correio notícias - edição 975

1Quinta-Feira - 01 de Maio de 2014Edição 975

01Quinta-Feira

Maio / 2014Edição 975

Vacinação contra a gripe: Siqueira

Campos já vacinou mais de 60% da metaDe acordo com o diretor do Departamento de Saúde, Wilha Galdino, 61% do público-alvo já está imunizado. A meta é vacinar 5.734 siqueirenses durante a imunização que prosseguirá até o dia 9 de maio. Página 4

Parabéns a todos os trabalhadores que fazemdeste País, um espaço digno de se viver!

Informamos que o Jornal Correio Notícias voltará com a próxima ediçãoa partir da próxima terça-feira (06/05/2014).

Unidade móvel do Senac é sucesso em Siqueira Campos

Estão sendo realizados os cursos de auxiliar de cozinha e barten-der, com turmas de manhã, a tarde e também durante à noite, que reúnem aproximadamente cinquenta alunos. Página 8

Com o fim da greve, aulas no Paraná foram retomadas

Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação encaminhará nos próximos dias orientação aos 32 Núcleos Regionais sobre a reposição das aulas perdidas. Página 5

Estado já repassou R$ 1,8 bilhão em ICMS e IPVA aos municípios

O valor representa aumento nominal de 13,74% em relação ao mesmo período de 2013, quando as transferências desses tributos somaram R$ 1,59 bilhão. Página 3

Quinta-Feira - 01 de Maio de 2014Edição 975

2OPINIÃO

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

DIrEçÃOElizabete GoisEDITOrA CHEFEElizabete GoisrEDAçÃOCamila Consulin, Isaele Machado,Regiane Romão, Tony LimaDIAGrAMAçÃOAndré, MarcosADMINIsTrATIvOClaudenice, Isamara MachadoCOLUNIsTAGênesis Machado

CIrCULAçÃO

rEPrEsENTAçÃOMERCONET Representação de Veículos de Comuni-cação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FILIADO A

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TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

CHARGE DO DIA

Por Marília MassignanCoppla

As recentes mortes de traba-lhadores em obras para a Copa do Mundo no Brasil chamaram a atenção da sociedade para a mazela nacional dos acidentes de trabalho. De fato, no passo em que se encontra na leitura deste artigo considere, leitor, que um trabalhador em solo brasileiro acabou de sofrer algum tipo de acidente de trabalho. Porque no Brasil ocorre um acidente de tra-balho a cada 10 segundos!Segundo dados da Previdên-cia Social, em 2012 ocorreram 724.169 acidentes de trabalho no Brasil, número que contem-pla apenas trabalhadores com carteira assinada e casos notifi-cados. A cada dia cerca de oito trabalhadores morrem em aci-dente de trabalho e outros 40 ficam incapacitados para o resto de suas vidas, o que faz com que o Brasil seja apontado como o 4.º colocado em número de mortos

por acidentes de trabalho no mundo. Quais os motivos?O acidente de trabalho geral-mente decorre da inobservância das regras voltadas para a pre-servação da saúde e da segu-rança dos trabalhadores e de fatores como jornada de trabalho excessiva, falta de repousos para descanso – o que retira a aten-ção do trabalhador, expondo-o ao risco –, além das terceiriza-ções precarizantes. Também há de se mencionar a cultura nacio-nal ainda voltada apenas para o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs), embora nossa Constituição Fede-ral estabeleça o direito do traba-lhador à redução dos riscos no trabalho. A empresa deve primei-ramente eliminar ou reduzir os riscos e priorizar equipamentos de proteção coletiva, enquanto a utilização dos EPIs deve ser feita de forma supletiva.O incremento tecnológico vem modernizando o processo pro-

dutivo brasileiro, mas nem sempre está acompanhado da indispensável capacitação do trabalhador e do empresário em conhecimentos sobre como evitar a ocorrência de acidentes do tra-balho ou doenças profissionais. A formação da mão de obra e do empresariado no Brasil é voltada basicamente para o exercício de uma atividade e poucos se preo-cupam com a qualificação espe-cífica para identificar e prevenir riscos.O acidente de trabalho ocorre na realização de trabalho em bene-fício alheio. Por esse motivo, é responsabilidade do empregador ou tomador de serviços obser-var todas as normas de saúde e segurança, sob pena de respon-der civil e até criminalmente pelo acidente de trabalho ocorrido em seu estabelecimento.O problema é que muitos creem que acidentes só ocorrem com os outros.Enquanto isso... sangram tra-

balhadores, suas famílias, a sociedade e os cofres públicos: em 2011 estima-se que o Brasil gastou mais de R$ 70 bilhões com assistência médica, benefí-cios por incapacidade e pensões por morte de trabalhadores.Acabamos de comemorar o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doen-ças no Trabalho. Nada melhor, então, do que refletir sobre os estarrecedores números de víti-mas do trabalho no Brasil e, em vez de banalizar tantas baixas, considerá-las um memorial nacional, a gritar que muito pre-cisamos avançar em prevenção, cabendo a cada um de nós sua parte de responsabilidade para sairmos desse ranking vergo-nhoso.Marília MassignanCoppla, pro-curadora do Ministério Público do Trabalho no Paraná, é coor-denadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho do Estado do Paraná.

Chega de banalizar os acidentes de trabalho

Punição severaPor Jerri ribeiro

A Lei Anticorrupção Brasileira (12.846/13) representa uma grande chance de melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Sua regulamentação, à espera da assinatura do decreto pela presidente Dilma Rousseff, será um momento marcante na história empre-sarial do país, não apenas pela amplitude da punição aos responsáveis pelos atos de corrupção, mas pela men-sagem direta e firme de serie-dade que transmite sobre nosso ambiente empresarial ao mundo.Apesar de ter entrado em vigor em janeiro deste ano e de ainda não ter sido regula-mentada, a Lei 12.846/13 tem ampla abrangência e inclui atos de corrupção praticados dentro e fora do Brasil. Além disso, a empresa responde por violações cometidas por controladoras, controladas, coligadas e por terceiros con-tratados. Na prática, mesmo atos lesivos praticados sem intenção ou sem o conheci-mento por parte da pessoa jurídica serão punidos, bastando evidenciar que a empresa teve benefícios em decorrência do mesmo.Seus sócios e/ou administra-dores também serão respon-sabilizados por atos ilícitos com os quais se envolverem; não será mais possível alegar que a culpa é de um funcioná-rio ou de um agente represen-tante da empresa.Fusões e aquisições também serão impactadas, já que a empresa sucessora é respon-sável pelos atos praticados pela adquirida, lembrando que essa responsabilidade fica limitada ao valor do patri-mônio transferido.Como resultado da medida, a pessoa jurídica responderá civil e administrativamente e poderá receber multas de acordo com critérios previs-tos em lei, que podem variar de 0,1% a 20% do seu fatu-

ramento bruto, além de outras sanções administrativas e judiciais rigorosas, como proi-bição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doa-ções ou empréstimos de enti-dades públicas pelo período de um a cinco anos e a sus-pensão de suas atividades ou até a dissolução da empresa.Torna-se imperativo que o empresário brasileiro se pre-pare para estes novos reque-rimentos, tomando medidas que vão além de uma sim-ples mudança de postura. A regulamentação da lei deve prever que, na apuração das infrações, será levado em consideração se a empresa possui ações preventivas para assegurar integridade (com-pliance), que sejam efetivas e estejam em funcionamento. Tanto empresas brasileiras que ainda não possuem pro-gramas de compliance imple-mentados quanto aquelas que já os têm, por estarem sujeitas a leis internacionais anticorrupção, estão alertas e interessadas em adotar ou aprimorar os programas já existentes, com o objetivo de mitigar riscos e prevenir futu-ras punições.A elaboração da Lei Anti-corrupção reuniu esforços da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reguladores brasilei-ros. Com ela, podemos alcan-çar patamares superiores para nosso ambiente de negócios, ainda que inicialmente à custa de punições financeiras exem-plares, caminhando gradativa-mente para um ambiente em que as melhores práticas de se fazer negócios sejam comuns a todos os agentes do mer-cado e, em última instância, contribuindo para diminuir o problema da corrupção, que limita o desenvolvimento do país.Jerri Ribeiro é sócio da PwC Brasil.


do hoMeM São aS PreParaçõeS do Coração, MaS do SeNhor a reSPoSta da líNgua.

ProvérbIoS 16:1

vaCINaçãoO Governo do Paraná lançou ontem (30) a primeira etapa da campa-nha de vacinação contra a febre aftosa. Para os produtores, a vacinação começa nesta quinta-feira (01) e se estende até o dia 31 de maio. Nesta primeira fase, é obrigatória a vacina em todos os animais bovinos e buba-linos jovens, de zero a 24 meses.

leIlão O leilão para compra de energia elétrica existente feito hoje (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contratou 2.046 megawatts médios, com preço médio pago pelas 20 usinas que venceram o certame de R$ 268,33. O total dos valores negociados soma R$ 27,28 bilhões, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

CoNtINuaNdo...O objetivo do leilão foi atender à necessidade imediata de contratação de energia pelas distribuidoras. O preço-teto definido pelo edital foi R$ 262,00 megawatt-hora (MWh) para o contrato por disponibilidade e R$ 271,00 MWh no contrato por quantidade.

MeNoS fuMaNteSO Ministério da Saúde divulgou hoje (30) pesquisa que indica redução no número de fumantes nos últimos oito anos. Os dados do estudo Vigilân-cia de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) mostram que a parcela de brasileiros com mais de 18 anos que fumam caiu de 15,7% em 2006 para 11,3% em 2013.A frequ-ência maior de fumantes, de acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, permanece entre os homens – 14,4%.

CoPaO ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu ontem (30) que em alguns estádios da Copa do Mundo haverá dificuldade no serviço de transmissão de dados pelo celular. Ele participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e falou sobre os serviços de telefonia móvel no Brasil.Bernardo explicou que o compromisso do governo é fazer a transmissão para a televisão, o que está equacionado pela Telebras. Para os estádios, especificamente, além de colocar as antenas de 3G e 4G, o governo iria instalar pontos de wi-fi, porque se prevê uso em larga escala, que talvez as redes móveis não deem conta. “Em alguns estádios não conseguimos convencer as administrações, então vai ficar deficiente o serviço, do ponto de vista de dados, nesses estádios”.

loterIaS As apostas na Mega Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maio. A Lotofácil também terá alteração no preço das apostas, a partir do dia 10 de maio. Ontem (30), a Caixa publicou no Diário Oficial da União a Circular 653, que regula as loterias.No último dia 17, a Caixa Econômica Federal foi autorizada pelo Minis-tério da Fazenda a reajustar o preço das apostas das loterias Mega Sena, Lotofácil e Quina.

Mega SeNa No caso da Mega Sena, para fazer uma aposta com seis números, o valor será R$ 2,50. Antes o preço era R$ 2. Para sete números, serão R$ 17,50. Esses valores das apostas vão aumentando conforme os números marcados nas cartelas e podem chegar a R$ 12.512,50, com 15 números.

eMPregoAs administrações direta e indireta dos municípios brasileiros emprega-vam, em 2013, 6,36 milhões de servidores, o equivalente a 3% da popu-lação do país (cerca de 202,5 milhões de pessoas). Desse total, 6,03 milhões (94,9%) estavam vinculados à administração direta, enquanto 325,54 mil (5,1%) exerciam atividades na administração indireta.Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divul-gando hoje (30) sobre sete temas, contemplando questão que vão dos setores de saúde a políticas de gênero, passando pela gestão de risco e respostas a desastres, atémeio ambiente e empregos nas administra-ções direta e indireta.

POLÍTICA

Estado já repassou R$ 1,8 bilhão em ICMS e IPVA

aos municípiosO valor representa aumento nominal de 13,74% em relação ao

mesmo período de 2013, quando as transferênciasdesses tributos somaram R$ 1,59 bilhão

Paranáagência estadual

O Governo do Paraná repas-sou R$ 1,81 bilhão aos municí-pios paranaenses nos primeiros três meses do ano, em recursos referentes à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) e do Imposto sobre a Circulação de Mercado-

rias e Serviços (ICMS). O valor representa aumento nominal de 13,74% em relação ao mesmo período de 2013, quando as transferências desses tributos somaram R$ 1,59 bilhão.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebas-tiani, o aumento do valor dos repasses reflete a expansão da atividade econômica no

estado. Colaboram para isso as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, como a atração de novos investimen-tos para as diferentes regiões e a criação de um ambiente favorável aos empreendedo-res. São fatores que levam a aumento da geração de emprego, da renda e, por con-sequência, do consumo das

famílias. “A atividade econômica

está em evolução no Paraná e isso fomenta o consumo de bens e serviços e também gera os impostos, que são par-tilhados com os municípios, para atender às demandas da população por obras e serviços públicos de qualidade”, afirma Sebastiani.

PartICIPação

Os municípios recebem 25% da receita total arrecadada com o ICMS, que é o principal imposto estadual em volume de recursos. O valor do repasse é definido de acordo com o Índice de Par-ticipação dos Municípios (IPM),

que considera indicadores como o tamanho da população rural, o valor adicionado da produção, a produção agropecuária e o número de propriedades rurais no município.Entre janeiro e março, segundo a Coordenação da Administra-ção Financeira da Secretaria de

Estado da Fazenda, o repasse de ICMS aos municípios somou R$ 1,3 bilhão, que corresponde a aumento de 13,38% em rela-ção ao mesmo período de 2013. Em relação ao IPVA, 50% do valor que é arrecadado é repassado aos municípios,

de acordo com o número de veículos licenciados no muni-cípio. De janeiro a março de 2014 foram repassados aos municípios paranaenses R$ 511,1 milhões, o que repre-senta aumento de 14,66% em relação a igual período do ano passado.


4LOCAL

duPlICação Na Pr- 417A Rodovia da Uva PR-417, em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, recebeu a primeira camada de asfalto em 1,5 quilômetro das novas pistas do trecho. O investimento é de R$ 35 milhões e a con-clusão de toda obra está prevista para o segundo semestre de 2015.

INfraeStrutura No eNSINoA Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) receberá R$ 1,9 milhões em recursos. O valor será aplicado na construção da primeira etapa do Núcleo de Práticas Jurídicas. A obra contará com dois pré-dios que irão abrigar aulas práticas do curso de graduação em direito.

braSIl, ParaguaI A construção da segunda ponte entre Brasil e o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, teve sua licitação aprovada. Segundo a empresa responsável, a nova ponte será do tipo estaiada, terá 760 metros de comprimento e o prazo de conclusão é de três anos.

MídIaS SoCIaIS Curitiba receberá no próximo dia 3 de maio o ‘Share- Social Media na Prática’. O evento é voltado para estudantes e profissionais de comunicação que trabalham com mídias sociais. A programação traz palestras com especialistas de todo o Brasil.

INveStIMeNto eM PreveNção A Santa Casa de Irati, na região centro-sul, ampliará a capacidade de realização de mamografias na região. Com recursos de R$ 500 mil, o hospital conta agora com um novo mamógrafo digital, utilizado no diagnóstico do câncer de mama.

CurSoS téCNICoS Estão abertas as inscrições para os cursos de técnico em eletrô-nica e técnico em eletromecânica oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Campo Mourão, centro do Paraná. Os cursos têm duração de dois anos e as aulas serão no período noturno.

ParQue do JaPãoO Parque do Japão em Maringá, norte do Paraná, contará com uma nova administração. A entidade responsável pelo parque irá receber um repasse inicial de R$ 170 mil para recuperação da estrutura e equipamentos do local.

Mulher eMPreeNdedora Acontece em Londrina a ‘3ª Feira da Câmara das Mulheres Empre-endedoras’. O evento será realizado dia 26 de abril. Na programação estão apresentações culturais, desfiles e palestras sobre empreen-dedorismo.

CaSa PrÓPrIa Produtores rurais dos municípios de Mercedes e Tupãssi, no oeste do Estado, receberão quinze casas próprias. A parceria entre Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Emater e as prefeituras garantiu aos agricultores novas moradias com investimento de R$ 700 mil.

SíNdroMe MetabÓlICa Classificada como o mal do século, a síndrome metabólica tem afe-tado milhões de brasileiros. O problema é gerado pelo estresse, má alimentação e sedentarismo, típicos de uma rotina atribulada nas grandes cidades. O distúrbio provoca instabilidade na insulina fabri-cada pelo organismo, o que leva as diabetes, hipertensão e colesterol alto.

trafegabIlIdade A trafegabilidade de carros deve melhorar em Toledo, oeste parana-ense. A prefeitura realizará obras de recapeamento na cidade. As ruas contempladas são Bonfim, Olavo Bilac, Doutor Flores e Epitáceo e devem contam com o novo asfalto até o final do mês de maio.

AB NOTICÍASVacinação contra a gripe: Siqueira Campos já vacinou

mais de 60% da metaDe acordo com o diretor do Departamento de Saúde, Wilha Galdino, 61%

do público-alvo já está imunizado. A meta é vacinar 5.734 siqueirenses durante a imunização que prosseguirá até o dia 9 de maio

de Siqueira CamposCamila Consulin

Na primeira semana da Cam-panha de Vacinação contra a Influenza (gripe), o Departamento de Saúde de Siqueira Campos vacinou mais de 2 mil pessoas. Grande parte do movimento aconteceu no último sábado (26), o dia ‘D’ da vacinação, com plan-tão das 8 às 16 horas, na maioria dos postos de saúde dos bairros

do munícipio. De acordo com o diretor do

Departamento de Saúde, Wilha Galdino, 61% do público-alvo já está imunizado. “A campanha está sendo um sucesso, isso se deve ao empenho e companhei-rismo da nossa equipe de saúde. O resultado foi muito bom no dia ‘D’, pois superou todas as expec-tativas. Durante todo o dia temos tido bastante movimentação”, ressaltou.

A campanha de vacinação contra a gripe Influenza come-çou na última quinta-feira (24). A meta é vacinar 5.734 siquei-renses durante a imunização que prosseguirá até o dia 9 de maio.

De acordo com a 19º Regio-nal de Saúde de Jacarezinho, a estimativa populacional para a campanha é que 699 crianças de 6 meses a 2 anos tomem a vacina e que 663 crianças de 2 a 5 anos sejam vacinadas. Além disso,

205 trabalhadores da saúde rece-berão a vacina contra a gripe, 33 puérperas (mães que deram à luz pelo menos a 45 dias), 2.452 idosos e 1.783 pessoas portado-ras de doenças crônicas, entre elas diabete, hipertensão e asma.

Em Siqueira Campos, a vacina estará disponível nos Postos de Saúde Central, Alemoa, Guabi-roba, Nascente do Sol, Cruzeiro, Alphaville e no Centro Odontoló-gico (antigo Posto Central).

IMuNIZação

A imunização protege contra os subtipos do vírus influenza: H1N1, H3N2 e B. As doses devem ser aplicadas antes do período de inverno. A imunização é via injeção.

Segundo o ministério, serão distribuídas neste ano 53,5 milhões de doses da vacina para os 65 mil postos de saúde. De acordo com a pasta, a vacinação pode reduzir entre

32% e 45% o número de hospi-talizações por pneumonia e de 39% a 75% os índices de mor-talidade por influenza. Ainda de acordo com o ministério, a pessoa que é vacinada não fica gripada em função da imuniza-ção.

dúvIdaS CoMuNSComo a gripe é transmi-

tida? A gripe é transmitida por

meio das secreções expeli-das pela pessoa contaminada

ao tossir, falar e espirrar ou de forma indireta pelas mãos, quando tocamos uma superfí-cie recém-contaminada.

Quem se vacinou no ano passado precisa se vacinar novamente?

Sim. Além da vacina ter tipos diferentes de vírus, ela ainda não é considerada de imunidade permanente. Isto é, não é como a vacina do sarampo, que garante imuni-zação para toda a vida. Não

há estudos que comprovem por quanto tempo a pessoa fica imune ao tomar a vacina. Por esse motivo, é necessário repeti-la todos os anos.

Posso pegar gripe se tomar a vacina?

Pode. A vacina previne para subtipos específicos de gripe, que são considerados mais perigosos. Pode ocorrer de você entrar em contato com os outros subtipos do vírus e ficar com sintomas mais leves.

Alunos do 1° ano da Escola Arthur Costa e Silva produzem vídeo sobre o racismoO concurso valoriza a educação para as relações étnico-raciais e

tem como objetivo incentivar novos talentosDe Siqueira CamposIsaele Machado/Assessoria

Os alunos do 1° ano da Escola Municipal Arthur Costa e Silva de Siqueira Campos estão par-ticipando da segunda edição do Prêmio Curta Histórias, concurso de vídeos de curta-metragem para estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Nesta edição os vídeos terão como tema personalidades negras.

O concurso valoriza a educa-ção para as relações étnico-raciais e tem como objetivo incentivar novos talentos e estimular o desen-volvimento das atividades peda-gógicas e audiovisuais de cunho cultural e educativo em escolas públicas brasileiras.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diver-sidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, é necessário integrar os estudantes na promoção da edu-cação para as relações étnico-ra-ciais. “Esses vídeos podem ser produzidos no celular, nos labora-

tórios das escolas, mas em uma agenda coletiva”, disse.

Os estudantes podem partici-par em quatro categorias: ensino fundamental – anos iniciais; ensino fundamental – anos finais; ensino médio; educação de jovens e adul-tos. Cada escola pode inscrever um vídeo de até um minuto, sem contar os créditos, por categoria e os grupos devem ser formados por um professor ou educador respon-sável e até cinco alunos.

De acordo com Neiva de Car-valho Vieira de Lima, coordena-dora Pedagógica da escola, a diretoria escolheu fazer um vídeo sobre o racismo que é um assunto que ganhou destaque na mídia, inclusive entre jogadores de fute-bol. A inspiração para a produção do vídeo foi um fato inusitado que marcou a vitória do Barcelona sobre o Villarreal, de virada, por 3 a 2, no último domingo (27). Aos 30 minutos do segundo tempo, um torcedor jogou uma banana no campo, numa suposta atitude racista. O lateral-direito brasileiro

Daniel Alves caminhou até lá, pegou a fruta e comeu. “Os alunos KatersonRauan dos Santos, Magno Elano de Oliveira, Pedro do Couto, Rafael Antônio e Carlos Henrique, estudantes do 1° Ano demonstram através do vídeo que somos todos iguais para Deus e independente de cor somos todos amigos, irmãos, somos uma só raça”, destacou a Coordenadora.

O Vídeo está disponível na internet através do Youtube, com

o nome “Siqueira Campos em Sempre Amigos”.

O prêmio Curta Histórias sele-cionará cinco finalistas em cada categoria. Entre esses, serão esco-lhidos um pelo júri popular e outro pela comissão julgadora final. Os vencedores serão anunciados na página do Curta Histórias na inter-net e deverão comparecer à Ceri-mônia de Premiação que ocorrerá no Ministério da Educação no dia 28 de maio.

alunos que produziram o vídeo contra o racismo, junto com a coordenadora pedagógica, neiva de carvalho Vieira de lima

Isaele Machado


rEGIONAL

CeaSaS do ParaNá eStarão feChadaSNo dIa 1º de MaIo

As cincos unidades das Ceasas no Paraná – Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu estarão fechadas na próxima quinta-feira (01), Dia do Trabalho, conforme comunicados emitidos pelas respectivas gerencias de mercado. As atividades voltam ao normal na sexta-feira (02).

dIa do trabalhoA Universidade Estadual do Oeste (Unioste) vai comemorar o Dia do Trabalho com a palestra “A Representação Classista do Dia do Tra-balhador” . Além de marcar a data, a Universidade quer proporcionar uma reflexão sobre o papel do trabalhador na sociedade atual. A palestra acontece nesta quarta-feira (30), das 14 às 15 horas no Auditório do Centro de Imagens, do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) e será ministrada pelo mestre em Educação, José Roberto de Carvalho da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

CoPel teleCoM MaNtéM aPoIo ao vôleI MarINgáA Copel Telecom vai continuar apoiando o Vôlei Maringá, única equipe paranaense na Superliga Nacional Masculina. O anúncio foi feito em encontro do governador Beto Richa com o jogador e capitão do time Ricardinho, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os presidentes da Copel, Lindolfo Zimmer, e da Copel Telecom, Adir Hannouche, participaram da reunião. O grupo Copel é forte apoiador do esporte no Paraná, apoiando o Talento Olímpico do Paraná e o TOP 2016.

hoSPItal uNIverSItárIo de MarINgáIMPlaNta robô de telePreSeNça

A aplicabilidade de um robô de telepresença em ambiente hospi-talar está sendo implantada no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM). Desenvolvido pelo engenheiro de produção Antonio Henrique Dianin, graduado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), o R1T1 é o primeiro robô de telepresença desenvolvido no Brasil. No ambiente hospitalar, o robô é muito útil em consultas, na interação com pacientes da pediatria ou do ambulatório, na visita ou discussão de casos nas diferentes enfermarias (clínica, cirúrgica etc) e na aproximação entre pacientes e familiares com histórico de longos períodos de internação. Em maio, ele será utilizado nas atividades do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) programadas em função do Dia Mundial de Higienização das Mãos.

PrêMIo Para a CIdadaNIaTerminam nesta quarta-feira (30), as inscrições para o selo ODM 2014-2015, que visa reconhecer as instituições e empresas do Paraná que trabalham em prol dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Movimento Nós Podemos Paraná, articulado pelo SESI-PR, convida a todas as instituições parceiras do Programa UPS-Cidadania para realizar a inscrição de projetos que contribuem para cumprir as 8 metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação é destinada a empresas e instituições públicas e do terceiro setor que realizam projetos ligados ao desen-volvimento local.

olIMPíada de líNgua PortugueSaAs inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa 2014 - Escre-vendo o Futuro, terminam nesta quarta-feira (30). Podem participar alunos do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Ao realizar a inscrição, o professor também poderá se cadastrar no Portal da Olimpíada, tendo acesso a material didático exclusivo – cadernos virtuais, livros de orientação, coletâneas de textos e CDs – desenvolvidos especialmente no âmbito do programa. Para ins-crição e mais informações: www.escrevendoofuturo.org.br. O pro-grama trabalha com um gênero específico para cada série: poema (5º e 6º anos do ensino fundamental); memórias literárias (7º e 8º anos); crônica (9º ano) e 1º ano do ensino médio; e artigo de opinião com 2º e 3º anos do ensino médio.

SeCoP 2014 Será No ParaNáO Paraná vai sediar pela terceira vez, o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública (Secop) - principal fórum brasileiro de informática pública. O tema principal será a “Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Estratégica de Governo”. O Seminário acontece há 22 anos e será realizado em Foz do Iguaçu, de 28 a 30 de maio. A inscrição com desconto termina nesta quarta-feira (30). A previsão é de que aproximadamente 500 congressistas de todo o país participem. Os interessados podem se inscrever pelo site www.secop2014.pr.gov.br.

GIRO DE NOTÍCIASCom o fim da greve, aulas no Paraná foram retomadas

nessa quarta-feiraA Secretaria de Estado da Educação determinou a retomada das aulas nesta quarta-feira,30 em todas as escolas da rede estadual do Paraná

do ParanáaeN Notícias

“A volta imediata das aulas foi uma das condicionantes do Governo do Estado nas negocia-ções, pois não existe mais motivo para os alunos continuarem sem aulas”, disse o secretário da Edu-cação, Paulo Schmidt.

Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação encami-nhará nos próximos dias orien-tação aos 32 Núcleos Regionais sobre a reposição das aulas per-didas. O secretário explicou que o impacto da paralisação será ava-liado em todas as várias regiões do Estado.

“A maioria das escolas teve adesão parcial ao movimento. As adesões totais ou a não paralisa-ção foram em menor número. As orientações precisam contemplar todos esses casos para resguar-dar o direito máximo dos alunos de terem as aulas e o conteúdo estabelecido assegurado”, afirmou Schmidt. Os Núcleos Regionais de Educação serão responsáveis pela análise dos documentos e para

assegurar a efetivação da reposi-ção das aulas.

Na manhã desta terça-feira,29, Governo do Estado e sindicato tiveram mais um encontro para assinar as propostas finais, trata-das junto com o governador Beto Richa. “Essa negociação não foi produzida por conta da greve, ela sempre ocorreu. Desde o início desta gestão, o Estado tem um compromisso assumido com os professores e com todos os pro-fissionais da educação” afirmou Schmidt.

Propostas acordadas entre o Governo do Paraná e o Sindicato dos Professores:

- A criação de uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) dos funcionários públicos do Paraná.

- A Secretaria da Educação encaminhará proposta de alte-ração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público e, também, aumentará a

remuneração do profissional que possuir pós-graduação.

- Pagamento de promoções e progressões de 2013 em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro de 2014.

- A partir de agosto de 2014, implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efe-tiva na distribuição das aulas de 2015. Hoje os professores já contam com 30% sobre a o tempo de aula.

- Equiparar o auxílio-trans-porte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250,48 para R$ 361,63.

- Uma comissão será formada pela Secretaria para discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas.

- O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servi-dores do Estado na data-base.

Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério.

- Outra medida anunciada pelo Governo é incluir no Projeto de Lei da data-base um artigo esta-belecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. A medida anunciada na reunião do Governo com o sindicato dos pro-fessores beneficiará diretamente funcionários das escolas estadu-ais, como as merendeiras.

- O Governo do Estado revo-gará o desconto do auxílio trans-porte em casos de tratamento de saúde.

- Criação de uma comissão para estudar a questão do cargo de 40 horas, composta pelas secretarias da Educação, da Administração e Previdência e pelo sindicato.

- Os demais itens da pauta da reivindicação do sindicato per-manecem na pauta de discussão com a Secretaria da Educação, que será retomada já no mês de maio.

professores entraram em greve em busca de melhores condições de trabalho e reajuste salarial

Divulgação

Trabalhadores do Norte Pioneiro serão homenageados em comemorações

de 1º de maio

do Norte Pioneiroregiane romão

O feriado de 1º de maio será comemorado no Norte Pioneiro. Em Santo Antônio da Platina e em Ibaiti, os prefeitos estão organizando festividades para a população.

Em Ibaiti, Roberto Regazzo juntamente com a sua equipe organizou uma festa que terá início às 9h, no Espaço Dini Fadel, com o tema “Copa do Mundo”. “Como estamos em ano de copa do Mundo, vamos home-nagear em especial aos trabalha-dores esportistas de Ibaiti, das décadas de 60, 70 e 80. Esses atletas, além de se dedicarem

aos seus trabalhos, atuaram em campeonatos municipais e foram destaque no município”.

Em Santo Antônio da Pla-tina, o prefeito Pedro Claro de Oliveira, os vereadores, diver-sas entidades, órgãos públicos e empresas particulares apoia-ram os sindicatos e associações patronais e de empregados para a realização do evento.

As comemorações terão início às 14h. Será instalado um quios-que que prestará assistências na área odontológica, além de orien-tações sobre a área bucal. Para maior segurança da população, os organizadores pediram que o trânsito em torno da Igreja Matriz seja fechado.

A Faculdade do Norte Pio-neiro/ Fanorpi – Uniesp também terá uma tenda montada durante o evento. De acordo com a dire-tora Graça Zurlo, a instituição montará uma tenda onde a população poderá se orientar em relação à Legislação Tra-balhista e Previdenciária. Ela ressaltou que esta é uma forma da faculdade contribuir com as comemorações que envolvem o dia 1º de maio.

Para as crianças, a atração será o palhaço Siricotico, de Wenceslau Braz. Ele fará tru-ques de mágica e malabarismos para os presentes durante toda à tarde. As crianças também pode-rão brincar em camas elásticas,

xadrez gigante e aparelhos de ginástica. Eles serão orientados pelos monitores do SECS.

O diretor de Cultura, Antônio Altvater organizou apresenta-ções de artistas e músicos locais no coreto da praça. Serão sorte-ados brindes na hora oferecidos pelo comércio local usando os mesmos cupons que concorre-rão aos outros 45 prêmios.

À noite, por volta das 21h, a banda Jair Super Cap Show se apresentará em um palco mon-tado na esquina das ruas Mare-chal Deodoro e Coronel Joaquim Rodrigues do Prado. O show terá início após a missa campal e a benção do pastor da Igreja Metodista.

Ibaiti e Santo Antônio da Platina organizaram comemorações para os trabalhadores. Durante todo o dia, vários eventos em homenagem ao dia do trabalho serão realizados


6EDITAIs

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

leI Nº 823/2014

SÚMULA: Institui o programa de recuperação fiscal do Município de São José da Boa Vista – REFIS 2014 e dá outras provi-

dências.

O Prefeito do Município de São José da Boa Vista, do Estado do Paraná, Pedro Sergio Kroneis:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de São José da Boa Vista - REFIS 2014, destinado a promover a

regularização de créditos municipais, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU inscritos em

dívida ativa, Imposto Sobre Serviços - ISS e outros débitos de natureza não tributária vencidos até a data da publicação da

presente lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não

e de outros débitos de natureza não tributária desde que vinculados à uma indicação fiscal ou número fiscal, exceto aqueles

resultantes de multas ambientais.

Parágrafo Único - Para fins previsto nesta Lei, considerar-se-ão passíveis de inclusão no Programa de Recuperação Fiscal

de São José da Boa Vista – REFIS 2014, à opção do sujeito passivo, as taxas devidas ao Serviço de Vigilância Sanitária do

Município.

Artigo 2º. O ingresso no REFIS 2014 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime

especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais do artigo anterior.

§1º. O ingresso no REFIS 2014 implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no artigo 1º, em nome do sujeito passivo,

inclusive os não constituídos, que serão incluídos no programa mediante confissão.

§2º. Para os débitos tributários ainda não lançados e declarados espontaneamente pelo contribuinte, por ocasião da opção, não

haverá aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios.

Artigo 3º. A opção pelo REFIS 2014 poderá ser formalizada até o dia 31 de Dezembro 2014, mediante a utilização do Termo de

Opção do REFIS, conforme modelo a ser fornecido pela Divisão de Tributação.

Parágrafo único – O prazo para adesão ao REFIS 2014 poderá ser prorrogado por até 120 dias por ato do Chefe do Poder

Executivo.

Artigo 4º. Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFIS 2014, devidamente confessados pelo sujeito pas-

sivo, poderão ser pagos em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.

§1º. Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no

REFIS 2014.

§2º. A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome do sujeito passivo até a data da publicação desta lei,

pessoa física ou jurídica, inclusive os acréscimos legais, relativos às multas de mora ou de ofício, os juros moratórios e as atu-

alizações monetárias, determinadas nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores,

ressalvados as disposições do §2º do Artigo 2º desta Lei.

§3º. Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a:

I- R$ 30,00 (trinta Reais) para sujeito passivo que seja pessoa física e não possuir imóveis ou que seja proprietário de um único

imóvel no Município;

II – R$ 60,00 (sessenta Reais) para os demais sujeitos passivos.

§4º. As parcelas do REFIS 2014, deverão ser pagas até o dia previamente escolhido pelo optante, vencendo-se a primeira no

mês seguinte ao do deferimento da opção, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

§5º. O pedido de parcelamento implica em confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários e na expressa renúncia a

qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais

constantes do pedido, por opção do contribuinte.

§6º. No caso de débitos ajuizados, para ingresso no REFIS 2014 o optante deverá apresentar com seu requerimento recibo

de pagamento de custas processuais, porque pertencentes a serventuários da justiça e recibo de quitação de honorários de

advogado da Fazenda Pública, conforme o artigo 23 da Lei Federal n. 8.906 de 04/07/1994, porque pertencente ao advogado

da causa.

§ 7º. Os honorários serão pagos à ordem de 20% sobre o valor da Execução Fiscal, pela parte Executada, mediante depósito

judicial vinculado aos autos respectivos e levantados pelo Procurador habilitado em referidos autos, ou mediante Documento de

Arrecadação Municipal, comprovando-se nos autos, devendo ser o referido valor repassado pela Administração ao Procurador

respectivo mediante crédito em folha de pagamento.

§8º. O valor de cada uma das parcelas, determinado na forma dos parágrafos 3º e 4º, será acrescido de juros correspondentes

à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, a partir do mês subsequente ao da consolidação, até o mês

do pagamento.

§9º. Para fins da consolidação do montante do débito de que trata este artigo, ficam estabelecidos os seguintes benefícios ao

contribuinte, em relação o da consolidação, até o mês do pagamento.

I - para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor dos juros e da

multa;

II – para o pagamento em até 3 parcelas, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor dos juros e da

multa;

III – para pagamento de quatro até doze vezes, o desconto será de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos juros e da multa;

IV – para pagamento de treze a vinte e quatro vezes, o desconto será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor dos juros

e da multa;

V – para pagamento de vinte e cinco até sessenta vezes, não haverá desconto sobre juros ou multa.

§ 10. Para os contribuintes que aderirem ao parcelamento com débito em conta corrente haverá um desconto adicional de 10 %

(dez por cento) sobre o valor dos juros e da multa conforme previsto nos incisos do § 9º do presente artigo.

§11. A suspensão da exigibilidade para fins de expedição de certidões será reconhecida após a comprovação do recolhimento

da primeira parcela.

§12. O não recolhimento da primeira parcela implicará no indeferimento da adesão ao REFIS 2014.

§13. O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida ainda que não seja deferido ou que ocorra o previsto

no § 12.

Artigo 5º. Até o prazo previsto no artigo 3º desta lei, fica facultada à Administração municipal proceder à compensação, quando

postulada pelo contribuinte, de eventual crédito líquido, certo e exigível que este possua em face do Erário municipal, oriundo de

despesas correntes e ou de investimentos, permanecendo no REFIS 2014 o saldo do débito que eventualmente remanescer.

§1º. Valores líquidos que, eventualmente, o contribuinte possa ter direito, decorrentes de atrasos de pagamento, ainda que

relacionados com créditos referidos no caput não poderão ser incluídos na compensação, sujeitando-se ao procedimento normal

de cobrança.

§2º. O contribuinte que pretender utilizar a compensação prevista neste artigo apresentará juntamente com o requerimento de

opção, documentação probatória de seu crédito líquido, certo e exigível, indicando a origem respectiva.

§3º. O pedido de compensação será decidido pelo Chefe do Poder Executivo, segundo critérios de oportunidade e conveniência,

podendo tal ato ser delegado ao Secretário Municipal de Finanças.

Artigo 6º. O contribuinte será excluído do REFIS 2014 diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses, independente de

qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial:

I – inadimplência, de 3 (três) parcelas consecutivas, ou de 6(seis) alternadas, o que primeiro ocorrer, bem como atraso superior

a 30 (trinta) dias, no pagamento de tributos abrangidos pelo REFIS 2014;

II – inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei;

III – constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo REFIS 2014 e não incluído na

confissão a que se refere o artigo 2º desta Lei, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição definitiva

ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão administrativa ou judicial que o tornou definitivo;

IV – falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica;

V – falecimento ou insolvência do sujeito passivo, quando pessoa física, devendo os herdeiros e sucessores assumir solidariamente

com a cindida as obrigações do REFIS 2014;

VI - cisão de pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio per-

manecerem estabelecidos no Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná e assumirem solidariamente com a cindida

as obrigações do REFIS;

VII - prática de qualquer ato ou procedimento, que tenha por objetivo diminuir, subtrair ou omitir informações que componham a

base-de-cálculo para lançamentos de tributos municipais;

§1º. A exclusão do contribuinte do REFIS 2014 acarretará a imediata exigibilidade de totalidade do débitos tributários confessados e

ainda não pagos, restabelecendo-se ao montante confessado os acréscimos legais previstos na legislação municipal à época da

ocorrência dos respectivos fatos geradores, com a inscrição automática do débito em dívida ativa e consequente cobrança judicial.

§2º. Sem prejuízos das penalidades previstas neste artigo, as parcelas pagas após os respectivos vencimentos sofrerão acrésci-

mos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês ou fração, calculados a partir da data do vencimento e até o dia do pagamento,

e de multa de mora de 0,33(trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, de acordo com o código do consumidor.

Artigo 7º. O Chefe do Poder Executivo estabelecerá os procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de ins-

crição ao REFIS 2014 e do parcelamento de que trata a presente Lei.

Parágrafo único – A Administração firmará convênio com instituições financeiras para promover o desconto do parcelamento em

débito automático junto às contas dos contribuintes aderentes ao REFIS 2014, sendo esta a modalidade de deferimento que deverá

ser adotada com prioridade pela Administração.

Artigo 8º. Os débitos fiscais de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais) deverão ser inscritos em dívida ativa e promovido o

protesto extrajudicial da respectiva Certidão de Dívida Ativa, dispensada a Execução Judicial nestes casos.

Parágrafo único – Poderão ser executados judicialmente os débitos inscritos em Dívida Ativa, ainda que protestados extrajudicial-

mente, quando somados a outros débitos do mesmo contribuinte vierem a ultrapassar o valor previsto no caput.

Art. 9º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei em havendo necessidade para a sua fiel execução.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista – Estado do Paraná, em 29 de abril de 2014. 54º da Emancipação Política

do Município.

Pedro SergIo KroNéISPrefeIto do MuNICíPIo

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

PortarIa Nº 045/2014

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando a necessidade da Administração em não interromper a continuidade de serviço público essencial e afeto ao servidor

abaixo pelo período designado;

Considerando o permissivo legal constante do artigo 101-C, §4º, da Lei nº 571/2003;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a concessão da Licença Especial concedida nos termos da Portaria nº 062/2012 ao servidor ADRIANO RONAL-

DO BARBOSA, matrícula 305-1, ocupante do Cargo de Motorista, pelo período de 57 (cinquenta e sete) dias e ao servidor WILTON

CESAR BIDA ARAÚJO matrícula 316-1 ocupante do Cargo de Soldador pelo período 68 (sessenta e oito) dias.

Art. 2º - CONCEDER aos servidores indenização referente aos dias de licença especial não usufruída, calculado sobre o vencimen-

to base, conforme previsto no artigo 101-C, § 4º, da Lei nº 571/2003.

Parágrafo Unico: o valor convertido será pago nas folhas de pagamento dos meses de Maio e Junho de 2014.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 30 de Abril de 2014; 54º ano da Emancipação

Política do Município.

Pedro SergIo KroNéISPrefeIto MuNICIPal


EDITAIs

PREFEITURA DE SIQUEIRA CAMPOSESTADO DO PARANÁ

deCreto 1.125/2014

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda

amparado na Lei 954/2014 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 859/2013 em seu artigo 36º § Único.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00

(sessenta e dois mil reais) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:

Suplementação

12 Departamento do Meio Ambiente e Recursos Naturais

12.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente

18.541.0077-2.015.000 Preservação Ambiental

DESPESA FONTE DESCRIÇÃO VALOR

3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS R$ 600,00

3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo R$ 28.600,00

3.3.90.31.00.00.00 1000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.00.00 1000 Serviços de Terceiros – PF R$ 2.600,00

3.3.90.39.00.00.00 1000 Serviços de Terceiros – PJ R$ 2.500,00

4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 26.700,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir:

07 Departamento de Educação

07.002 Manutenção do Fundo Magistério 60%

12.361.0042-2.076.000 Manutenção do Fundo Magistério


(262) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C R$ 62.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 30 de abril de 2014.

fabIaNo loPeS bueNoPrefeIto MuNICIPal


deCreto 1.126/2014




Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.951,80

(Sessenta mil novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em exe-

cução, as seguintes contas:

Suplementação

11 Departamento da Infância, Adolescência e Ass. Família

11.005 Fundo Municipal de Assistência Social

11.005.08.244.0081-2.961.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social



31.90.13.00.00.00 1781 Obrigações Patronais – INSS R$ 3.590,36

3.3.90.36.00.00.00 1781 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 14.361,44

3.3.90.39.00.00.00 1781 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 8.000,00

Art. 2° - Os recursos serão suplementados através de superávit apurado na fonte no exercício anterior no valor de R$ 18.900,00

(Dezoito mil e novecentos reais) e excesso de arrecadação na mesma fonte no valor de R$ 42.051,80 (Quarenta e dois mil cin-

qüenta e um reais e oitenta centavos):





deCreto 1.127/2014




Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de Crédito

Adicional Especial na importância de R$ 47.924,28 (Quarenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos),

instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas:

06 Departamento de Saúde

06.001 Fundo Municipal de Saúde

10.305.0075-2-156.000 Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde – VIGIA SUS CUSTEIO


3.1.90.13.00.00.00 3332 Obrigações Patronais – INSS R$ 3.900,00

3.3.30.93.00.00.00 1332 Indenizações e Restituições R$ 1.800,00

3.3.30.93.00.00.00 3332 Indenizações e Restituições R$ 340,18


3.3.90.36.00.00.00 3332 Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 13.542,00

3.3.90.39.00.00.00 3332 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 8.885,20

06 Departamento de Saúde

06.001 Fundo Municipal de Saúde

10.305.0075-2-155.000 Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde – VIGIA SUS CAPITAL


4.4.90.52.00.00.00 3333 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.020,59

4.4.90.93.00.00.00 1333 Indenizações e Restituições R$ 100,00

Art. 2º Os recursos para cobertura da dotação serão através de superávit apurado no exercício anterior na fonte 332 no valor

de R$ 44.003,69 (Quarenta e quatro mil três reais e sessenta e nove centavos), e provável excesso de arrecadação na mesma

fonte no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), e superávit apurado no exercício anterior na fonte 333 no valor de R$

2.020,59 ( Dois mil e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) e provável excesso de arrecadação na mesma fonte no valor de

R$ 100,00 (Cem reais).





deCreto 1128/2014

Sumula: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da Administração Direta, Indireta do Município de Siqueira Cam-

pos o expediente no dia 02 de Maio de 2014.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Siqueira Campos, 30 de maio de 2014.


ERRATA AO TERCEIRO TERMOADITIVO DE CONVÊNIO 01/2013

NO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 01/2013 NA PARTE VIGÊNCIA ONDE SE LÊ:

“VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo de Convênio terá início em 02 de maio de 2014 e término em 30 de abril de 2.014.”.

LEIA-SE:

“VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo de Convênio terá início em 02 de maio de 2014 e término em 30 de abril de 2.015”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOSeXtrato do terCeIro terMo adItIvo ao terMo de CoNvêNIo 01/2013

PARTES: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS (PR) e o LAR DO MENOR SIQUEIRENSE com vistas à alteração do Convênio

nº 01/2013.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo ajustar o valor e a dotação orçamentária, em conformidade com o novo plano de

trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do Convênio original e a Lei nº 899/2013.

VALOR: R$ 162.026,63 (cento e sessenta e dois mil, vinte e seis reais e sessenta e três centavos) em parcelas de R$ 12.927,98

(doze mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) cujos recursos serão destinados ao custeio da entidade.

Os recursos financeiros destinados ao custeio do repasse correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

11.02.08.243.0081.6.004.33.50.43.00.00.00 – Subvenções Sociais – Departamento de Assistência Social.

VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo de Convênio terá início em 02 de maio de 2014 e término em 30 de abril de 2.015.

Siqueira Campos (PR), 28 de abril de 2014.

fabIaNo loPeS bueNo aloíZIo JoSé CZarPrefeIto MuNICIPal PreSIdeNte do lar do MeNor


leI Nº 966/2014

Súmula: Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1° - Fica para todos os fins e efeitos, desafetados de sua caracterização original de Bem Público, e autorizado o Municí-

pio de Siqueira Campos a tomar todas as providências necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis dos terrenos abaixo

descriminados:

a) "Um lote de terreno urbano (área institucional) sob n° 5, da quadra 7, com área de 262,00m2, situado nesta Cidade com as

seguintes medidas e confrontações: Frente com a Rua "B", na extensão de 12,22m, Fundos com o lote 6, na extensão de 11,14m;

Lado esquerdo com a Rua "D", na extensão de 26,00m Lado Direito com o lote 04, na extensão de 21,04m. Inscrição Cadastral

na Prefeitura Municipal sob nº 01.04.915.0082.001., devidamente Matriculado Junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta

Comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná sob número 8.184".

b) "Um lote de terreno urbano (área institucional) sob n° 6 da quadra 7, com área de 267,36m2, situado nesta Cidade, com as

seguintes medidas e confrontações: Frente com a Rua "D", na extensão de 12,00m; Fundos com lote3, na extensão de 12,00m,

Lado esquerdo com os lotes 7 e 8, na extensão de 22,28m Lado direito com os lotes 4 e 5, na extensão de 22,28m. Inscrição

Cadastral na Prefeitura Municipal sob nº 01.04.915.0042.001, devidamente Matriculado Junto ao Cartório de Registro de Imóveis

desta Comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná sob número 8.185".

Parágrafo Único – As desafetações dos terrenos supracitados ficam sem efeito e revertidas, caso não seja concretizada a permuta

pretendida das áreas com a “Pedreira” de propriedade ARTUR GALDINO e LUIZA SALVI GALDINO, sendo uma gleba de Terras

Rurais denominada Gleba E, objeto da matrícula 13.206.

ARTIGO 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




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Unidade móvel do Senac é sucesso em Siqueira CamposEstão sendo realizados os cursos de auxiliar de cozinha e bartender, com turmas de manhã, a

tarde e também durante à noite, que reúnem aproximadamente cinquenta alunosde Siqueira Camposredação/assessoria

A chegada de uma unidade móvel de educação profissional do Serviço Nacional de Aprendi-zagem Comercial (Senac), agitou a cidade de Siqueira Campos. Desde o dia 11 de abril, quando a unidade chegou na cidade é grande o fluxo de pessoas que visitam o espaço. Além disso, os cursos que estão sendo minis-trados tem reunido um grande número de pessoas.

Estão sendo realizados os cursos de auxiliar de cozinha e bartender, com turmas de manhã, a tarde e também durante à noite, que reúnem aproximadamente cinquenta alunos.

Nesta terça-feira (29), a uni-dade contou com a visita dos representantes do Senac de Curi-

tiba que estiveram presentes para acompanhar os trabalhos.

Estiveram presentes a técnica de relações com o mercado, Patrí-cia Aparecida Zerger, e o gerente executivo, Antenor de Matos Pinheiro.

Para marcar a visita dos dire-tores foi feita uma solenidade de entrega simbólica da chave da carreta ao município.

Na oportunidade autorida-des fizeram um agradecimento especial ao diretor regional do Senac, Vitor Salgado Monastier, que não mediu esforços para que a unidade estivesse em Siqueira Campos, ficando já externado o pedido por parte das lideranças locais para que esta unidade seja disponibilizada novamente no pró-ximo ano.

O prefeito Fabiano Lopes Bueno, acompanhado do vice

-prefeito, Luiz Henrique Germano e alguns assessores da adminis-tração estiveram participando da recepção as autoridades.

Para o prefeito, ‘a oportuni-dade de qualificação profissional abre muitas portas para quem busca o mercado de trabalho e a administração municipal não está medindo esforço para propor-cionar está qualificação, sempre visando para que todas as pes-soas possam ampliar suas rendas e consequentemente a qualidade de vida de toda família’.

A unidade permanecerá no município até o dia 12 de junho. A carreta móvel tem 14 metros de comprimento, 2,6 metros de largura e 4 metros de altura, totalmente adaptada para ser uma verdadeira escola sobre rodas, reproduzindo internamente ambientes pedagógicos.

nesta terça-feira (29), estiveram presentes a técnica de relações com o mercado, patrícia aparecida Zerger e o gerente executivo, antenor de Matos pinheiro, de curitiba

Assessoria

Karatecas participam da 2ª etapa do paranaense de Karatê em Palotina

Os atletas da Associação Kanzen conquistaram 29 medalhas no campeonatode Siqueira CamposIsaele Machado

A 2ª etapa do Campeonato Paranaense de Karatê foi realizada no último sábado (26) na cidade de Palotina. O Sensei José Carlos - Batiá (6° DAN), responsável pela Associação Kanzen de Karatê, levou 42 atletas para disputar o campeonato.

Os atletas da associação con-quistaram 29 medalhas, sendo nove de ouro, onze de prata e nove de bronze. A próxima etapa do cam-peonato será realizada em Siqueira Campos e a final em Cascavel, mas antes disso os karatecas disputarão o Campeonato Sul-americano de Karatê em São Paulo.

A equipe de karatecas agrade-ceu ao SenseiBatiá e a Prefeitura municipal de Siqueira Campos

e de Tomazina que contribuíram com o desempenho dos atletas. O Sensei destacou que a mente de um verdadeiro praticante deve estar voltada, principalmente para a sua autoestima e amor à sua família.“A verdadeira essência do Karate, só pode ser alcançada através desses sentimentos. Este esporte desenvolve princípios de respeito, domínio próprio, deter-minação e humildade. Okarate vai além da luta, tem uma filosofia e envolve virtudes necessárias para uma atuação social positiva: união, amizade, respeito e disciplina.", comentou.

Para finalizar a Associação Kanzen parabenizou todos os atle-tas que participaram do campeo-nato e destacou que a Associação Kanzen além de treinar atletas é uma família também. Karatecas durante o campeonato

Associação Kanzen de Karatê

correio notícias - edição 975

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