departameto pessoal

7/28/2019 Departameto Pessoal

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ROTINAS ADMINISTRATIVASMdulo: Departamento Pessoal

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Misso

Contribuir com a sociedade formando profissionais

capacitados para ingressar em seu 1 emprego e atmesmo no seu prprio negcio, tornando-os aptos para

exercer funes administrativas, financeiras,trabalhistas, fiscais e contbeis e, assim, conquistar o

sucesso profissional e a realizao pessoal.


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-Admisso-Exame mdico admissional-Pronturio do empregado-CTPS-Ficha de registro

-PPP-Abertura de conta CEF-Cadastramento no PIS-Pesquisa salarial-Dissdio coletivo-CAGED-Contribuio sindical-Simples Nacional aspecto trabalhista-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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AdmissoO que admisso? o acordo de compromisso estabelecidoentre o empregado e empregador, no qual o empregadocompromete-se a trabalhar para o empregador sobre umaremunerao.

A documentao necessria para ser admitido:

-CTPS;-RG;

-Ttulo de Eleitor;-Certificado de Reservista;

-CPF;-Fotografia;

-Certides de Casamento e Nascimento;-Certido de Nascimento dos filhos;

-Caderneta de Vacinao;-Antecedentes Criminais;

-Exame Mdico;-Comprovante de Residncia


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Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS)

A carteira de trabalho um documento de sumaimportncia, nela so provados os direitos e obrigaespara com o empregador.

expedida mediante os documentos:

Fotografias modelo 3x4;Certido de Nascimento / Casamento.


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Exame Mdico

um documento obrigatrio na admisso e tem comofinalidade medir a capacidade fsica e mental do

empregado.

O exame dever ser feito antes que o empregado inicie as suasatividades, este programa faz parte do Programa de Controle

Mdico de Sade Ocupacional, lei criada pela Secretaria deSegurana e Sade do Trabalho.


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Perfil Profissiogrfico Previdencirio (PPP)

Constitui-se um documento histricolaboral do trabalhador que rene,entre outras informaes, dadosadministrativos, registros ambientais eresultados de monitorao biolgica,durante todo o perodo em que seexerceu suas atividades.


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Abertura da Conta na Caixa Econmica Federal (FGTS)

A empresa responsvel pela abertura de uma contavinculada Caixa Econmica Federal e nessa contadever ser depositado mensalmente o FGTS doempregado, sendo:

8% - do Rendimento bruto

** Desde 5 Outubro 1988 obrigatrio o depsito.
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=Anv5.rgJPPVxok9HgHD0aCHd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1fhv8fn8t/EXP=1136641851/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dcaixa%252Becon%2525C3%2525B4mica%252Bfederal%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=142%26h=82%26imgurl=www2.seicomp.com.br%252Fimagens%252Fmenu_parceiros_caixa.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.seicomp.com.br%252F%26size=18.7kB%26name=menu_parceiros_caixa.jpg%26p=caixa%2becon%25C3%25B4mica%2bfederal%26type=jpeg%26no=1%26tt=657%26ei=UTF-8


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Cadastramento PIS / PASEP

Este cadastramento s ser feito na CaixaEconmica Federal caso o empregado ainda

no seja cadastrado no PIS.

A empresa dever preencher o DCPIS e encaminhar emqualquer CEF, que por sua vez emitir um nmero em no

mximo 7 (sete) dias a partir da data de entrega doformulrio.


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Pesquisa Salarial

Este procedimento feito no sindicato da categoria,antes mesmo da admisso do empregado, pois aempresa precisa saber o piso salarial da categoria.

Por meio desta pesquisa possvel saber os custos

em relao ao registro, como INSS, FGTS, Frias, 13Salrio e IRRF, se for o caso.


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CAGED obrigatrio toda empresa informar ao Ministrio do Trabalhoo movimento do ms de competncia, ou seja, informar osempregados admitidos, demitidos e transferidos.

Isso at o dia 7 do ms seguinte, para controle do IBGE.

A empresa que deixar de prestarinformaes, est sujeita a sanes penaiscabveis incorrendo multas.

At 30 dias atraso - ____Ufir por empregadoDe 31 a 60 dias - ____Ufir por empregadoAps 60 dias - ____ Ufir por empregado
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=AqDvm6ChrzAk3Jj5OaaVJTHd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1h4oom3q9/EXP=1136648711/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dcadastro%252Bgeral%252Bde%252Bempregados%252Be%252Bdesempregados%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=150%26h=190%26imgurl=www.sicetel.org.br%252Fimages%252Fmateria%252Fdesemprego_2.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.sicetel.org.br%252F20040210103300.shtml%26size=13.4kB%26name=desemprego_2.jpg%26p=cadastro%2bgeral%2bde%2bempregados%2be%2bdesempregados%26type=jpeg%26no=8%26tt=8%26ei=UTF-8


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Contribuio Sindical

PRIMEIRO!Verificar se acontribuio sindical

j foi descontada doempregado noemprego anterior.

SEGUNDO!Se ainda no foidescontado, a empresadever fazer no msseguinte admisso epagar ao sindicato noltimo dia til do ms

subseqente aodesconto.


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Simples Nacional

rea trabalhistaDe acordo com o art. 51, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte ficamdispensadas das seguintes obrigaes:

- Afixar o Quadro de Trabalho em suas dependncias;

- Anotar as frias dos Empregados nos Livros ou Fichas de Registro;- Empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Servios Nacionais de Aprendizagem;- Possuir o Livro de Inspeo do Trabalho;-Comunicar ao Ministrio do Trabalho e Emprego a concesso de frias coletivas.

No entanto, a legislao no dispensa as empresas das seguintes obrigaes:

- Anotar na CTPS;- Arquivar os documentos comprobatrios do cumprimento das obrigaes trabalhistas eprevidencirias;- Apresentar a GFIP, RAIS e CAGED.


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Trabalho deDesenvolvimento

Prtico


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Exerccios


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-Contrato de Trabalho-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Contrato de Trabalho

o contrato de comum acordo de vontades entreo empregado e o empregador, em que o primeirose compromete a trabalhar para o segundo emrazo de uma remunerao.

- Prazo Indeterminado- Prazo Determinado

Seu Educador ir orient-lo melhor!


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Contrato de Experincia

Conforme art. 445, pargrafonico da CLT, o Contrato deExperincia ter a sua duraomnima de 15 dias e a mximade 90 dias.


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Informao ExtraO contrato de experincia s pode

ser prorrogado uma vez, portantose uma empresa contratar umempregado e fizer o seu contratode 30 dias e depois prorrogar por

mais 30 dias, no poder serprorrogado novamente. Salvodisposio mais benfica previstaem dissdios coletivos.


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Jornada de Trabalho

De acordo com a seqncia docontrato de trabalho, as partesenvolvidas esto livres para

negociar a jornada de trabalho,desde que no exceda as 8 horas

dirias ou as 44 horas semanais.


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Qual a diferenaentre compensao

e prorrogao?


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Descanso Semanal Remunerado direito do trabalhador o Descanso Semanal Remunerado, conformeo art. 1, da Lei 605/49.

Todo empregado tem direito a 24 horas consecutivas, preferencialmenteaos domingos, tambm so considerados DSRs, feriados civis ereligiosos, sejam municipais ou nacionais.

1 de janeiro Confraternizao Universal21 de abril Tiradentes

1 de maio Dia do Trabalho7 de setembro Independncia12 de outubro N. Senhora Aparecida15 de novembro Proclamao da Repblica25 de dezembro - Natal


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Vale-Transporte

um direito do trabalhador desde quecomprovadamente venha a utilizar de veculoscoletivos de sua residncia para o trabalho e deste

para aquela.

descontado em Folha de Pagamento, 6% do seusalrio limitado ao valor do vale-transporte.


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CIPA

CIPA uma comisso composta por representantesdo Empregador e dos Empregados e tem comomisso a preservao da sade e da integridadefsica dos trabalhadores e de todos aqueles queinteragem com a empresa.

O objetivo relatar e observar condies de

risco nos ambientes de trabalho e solicitarmedidas para reduzir os riscos existentes ediscutir os acidentes ocorridos, encaminhandoao Servios Especializados em Engenharia eSegurana.
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=AsKmDFqT.9pRdlSGnd2Cdk7d7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1cm1kvcd4/EXP=1136651511/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dcipa%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=369%26h=369%26imgurl=www.scvtr.com.br%252Fimagens%252Fcipa.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.scvtr.com.br%252Fc_u_r_s_o_s.htm%26size=21.2kB%26name=cipa.jpg%26p=cipa%26type=jpeg%26no=2%26tt=5.219%26ei=UTF-8


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Prtico


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Exerccios


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-Apurao do 13 Salrio-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Apurao do 13 Salrio

O 13 Salrio uma gratificao natalina que visa aauxiliar os empregados nas despesas de final de ano.

parte integrativa do salrio, ou seja, integra aremunerao do trabalhador e pago em duasparcelas, conforme Decreto n. 57.155/65 e vasta

jurisprudncia.


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ImportanteA constituio federal de 1988 no seu artigo 7inc. VIII garante aos trabalhadores o direito dereceber o 13 salrio, com base na remuneraointegral.

Para se cumprir corretamente tal determinao preciso conhecer a Lei 4.090/62 e o Decreto57.155/1965 que fala na ntegra sobre as regraspara efetuar o pagamento.


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Prazo para o PagamentoO 13 salrio pago em duas parcelas, sendo:

At 30 de novembro pago o valor correspondente metade dosalrio do ms anterior.

J a 2 parcela feita no dia 20 de dezembro e o salrio servigente no prximo ms.

Lembramos que na 2 parcela que so abatidos os valores

referentes aos Encargos Sociais.
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=AkUYLwe3TiJJvvOn.LMgEvHd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1f1b9nlig/EXP=1136652049/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Ddinheiro%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=800%26h=580%26imgurl=www.sinasempu.org.br%252FCredisultra%252Ffoto_dinheiro_cartilha.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.sinasempu.org.br%252FCredisultra%252Fcapitalsocial.htm%26size=93.4kB%26name=foto_dinheiro_cartilha.jpg%26p=dinheiro%26type=jpeg%26no=1%26tt=22.437%26ei=UTF-8


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Prtico


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Exerccios


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-Frias-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Frias

Frias So os dias de descanso remunerado aosquais o empregado tem direito, conforme freqncia

ao trabalho (art. 130 da CLT).

Perodo Aquisitivo

Perodo Concessivo
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=Ap.4D0YZPvgrMK0m9vswVYTd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1daop7o52/EXP=1136653275/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dpraia%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=227%26h=170%26imgurl=www.prof2000.pt%252Fusers%252Ffpeixeiro%252FPRAIA.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.prof2000.pt%252Fusers%252Ffpeixeiro%26size=13.7kB%26name=PRAIA.jpg%26p=praia%26type=jpeg%26no=2%26tt=150.549%26ei=UTF-8


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Da Perda do Direito de FriasNo ter direito a frias o empregado que, no curso do

perodo aquisitivo:

I

Deixar o emprego e no for readmitido dentro de 60 diassubseqentes sua sada;

II Permanecer em gozo de licena com percepo de salrios pormais de 30 dias;

III Deixar de trabalhar com percepo de salrios por mais de 30 diasem virtude de paralisao total ou parcial dos servios da empresa;

IV Tiver percebido da Previdncia Social prestaes de acidentes detrabalho ou de auxlio-doena por mais de 6 (seis), emboradescontnuos.
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=Au7if32tEbWXReOF4aC9bpvd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1edi288b9/EXP=1136653275/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dpraia%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=1386%26h=2096%26imgurl=www.isaac2004.fee.unicamp.br%252FNatal%252Fjpeg%252FPraia_de_Pipa.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.isaac2004.fee.unicamp.br%252FNatal%252Fjpeg%26size=474.7kB%26name=Praia_de_Pipa.jpg%26p=praia%26type=jpeg%26no=5%26tt=150.549%26ei=UTF-8


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Concesso das Frias

Seu Educador ir orient-lo agora sobre o que pode serobservado dentro do perodo de concesso de frias.

Remunerao das Frias

O empregado perceber, durante as frias, aremunerao que lhe for devida na data de suaconcesso.
http://cd.wrs.yahoo.com/_ylt=AoGeebGK0IiHkfnkq63JA8Dd7Qt.;_ylu=X3oDMTA2bTQ0OXZjBHNlYwNzcg--/SIG=1gb0odrkb/EXP=1136653275/**http%3a//cade.search.yahoo.com/search/images/view%3fback=http%253A%252F%252Fcade.search.yahoo.com%252Fsearch%252Fimages%253Fp%253Dpraia%2526ei%253DUTF-8%2526fl%253D0%2526x%253Dwrt%26w=1024%26h=768%26imgurl=www.meioambiente.contato.net%252Fpapeis-de-parede%252Fimages%252Fpraia-1024x768_jpg.jpg%26rurl=http%253A%252F%252Fwww.meioambiente.contato.net%252Fpapeis-de-parede%252Fpages%252Fpraia-1024x768_jpg.htm%26size=147.4kB%26name=praia-1024x768_jpg.jpg%26p=praia%26type=jpeg%26no=17%26tt=150.549%26ei=UTF-8


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Frias em Dobro

O pagamento das frias em dobro resultado da no concesso dasfrias ao empregado pela organizao dentro dos 12 meses

subseqentes ao perodo de aquisio.

Frias Coletivas

Este conceito s vlido se as frias foremconcedidas a todos os empregados de umanica vez.


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Prtico


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Exerccios


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-Processo de Resciso-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Processo de RescisoAviso Prvio Quando falamos de contratoindeterminado ou determinado, a parte que, semmotivo justo, quiser rescindir o contrato dever avisar

a outra com 30 dias de antecedncia.

Formas de Resciso:

Aviso Prvio do EmpregadorAviso Trabalhado

Aviso Prvio do EmpregadorAviso IndenizadoAviso Prvio pelo EmpregadoAviso TrabalhadoAviso Prvio pelo EmpregadoAviso IndenizadoAviso Prvio - Liberado


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Prtico


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Exerccios


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-Verbas Rescisrias-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Verbas RescisriasEssas verbas variam de acordo com o tipo de resciso que est sendo feita.Tem que levar em considerao o tempo de servio do empregado, ou seja,

se o empregado tem mais ou menos um ano de servio.

Seu educador ir orient-lo melhor sobre cada uma delas:

Dispensa sem justa causaDispensa com justa causaCulpa RecprocaResciso IndiretaPedido de DemissoResciso Antecipada Pedido de demissoResciso Antecipada Sem justa causa (art. 481 CLT)

Resciso Antecipada Sem justa causa (art. 479 CLT)Extino do contrato por falecimento do empregadoResciso Antecipada Pedido de DemissoExtino de contrato por fechamento de empresaExtino do contrato a prazo determinadoExtino do contrato a prazo determinado com justa causa.


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Seguro-Desemprego

No ato da demisso o empregador oferece

ao trabalhador o formulrio de requerimentodo Seguro Desemprego (SD) e Comunicadode dispensa (CD), nos quais constaminformaes da CTPS e dos demaisdocumentos de sua alada, que permitam aotrabalhador habituar-se ao benefcio.


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Prtico


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Exerccios


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-Homologao-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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HomologaoTodas as rescises de contrato de trabalho, conforme artigo 477pargrafo 1 da CLT, com mais de um ano de servio s seroaceitas com a assistncia do respectivo Sindicato da categoria ou

pela Delegacia Regional do Trabalho.

Prazos para Homologao

At o primeiro dia til imediato ao trmino do contrato ou at o dcimodia, contado da data da notificao da demisso, quando da falta do

aviso prvio, indenizado do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


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Homologao

Para que possa ser feita a homologao devem estar presentes o empregador e o empregado. Sendo que o

empregador pode ser representado pelo seu prepostoassim nomeado em procurao. No caso de morte doempregado so considerados os seus dependentes assimnomeados perante o INSS.

No caso do Menor no somente a sua presena que poder ser aceita nahomologao, ou seja, o responsvel (Pai, me ou representante legal quando for o

caso) tambm dever estar presente.


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Documentos Necessrios- Termo de Resciso de Contato em cinco vias devidamenteassinado pelo empregador.- CTPS Carteira de Trabalho toda atualizada e com a sua data debaixa correta.- Registro do empregado: No livro de registro de empregado, na fichaou ate mesmo no registro eletrnico.- Copia do Dissdio coletivo, quando a homologao for em umadelegacia regional do trabalho.- Extrato da conta vinculada do empregado junto Caixa EconmicaFederal, onde conste o saldo para fins rescisrios totalmenteatualizados.

- Comunicado de Dispensa (CD), para fins de habilitao ao seguro-desemprego, isso quando a causa da resciso for definida comodispensa sem justa causa.- Exame Mdico Demissional.- Aviso Prvio.


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Como Fazer o pagamento?

O pagamento da Resciso ser feito no ato, e de

acordo com a legislao esse pagamento ter que serem dinheiro, ou em cheque administrativo, ou aindaem depsito na conta corrente do empregado com aapresentao do comprovante desse depsito.

OBS: Quando o empregado for analfabeto ou menor, opagamento ter que ser somente em dinheiro.


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Prtico


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Exerccios


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-Folha de Pagamento

-Trabalho de Desenvolvimento Prtico-Exerccios


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Folha de Pagamento

Todas as Organizaes, ou seja, qualquer tipode empresa urbana ou rural, so obrigadas afazer mensalmente folha de pagamento de seusempregados. Esta obrigatoriedade estaprevista no artigo 225 do Dec. 3.048/99.


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Para comearmos a estudar os proventos vamos primeiro citar o

que salrio e remunerao:

Salrio Base: o direito que o empregado tem sobre oempregador, ou seja, a contraprestao a ser recebida pelasua jornada de trabalho.

Piso da Categoria: Aps acordo entre as classes patronais e ados empregados publicado pelo do dissdio coletivo dacategoria o piso salarial.

Salrio Profissional: o salrio pago ao profissional liberal deacordo com a sua contraprestao de servio. Exemplo:

Advogados, mdicos, contadores, etc.


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Salrio in natura:Entende-se como salrio in natura osseguintes pagamentos: a alimentao, habitao, transporte,

vesturio e outros que por fora de contrato as organizaespagam pra seus empregados de uma forma habitual epermanente.

Salrio Varivel: Pago aos empregados comissionistas, que porfora de contrato previsto um percentual sobre as vendasrealizadas.

Salrio Fixo: o salrio pago ao empregado sem sofrerqualquer variao.

Salrio Misto: quando o empregado recebe um salrio fixo etambm o salrio varivel, ou seja, o empregado tem um salrioe recebe um percentual sobre as vendas das empresas a ttulode comisso.


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Pr-Labore

o salrio que os scios da empresa tm e que por

fora de contrato pago somente para o scioadministrador. Este pagamento efetuado pelaempresa e tem sua reteno para o INSS (11%) e sefor o caso IRRF conforme tabela.


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Prtico


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-Adicionais



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InsalubridadeSero consideradas atividades ou operaes insalubresaquelas que, por sua natureza ou condio ou mtodosde trabalho, exponham os empregados a agentes

nocivos sade, acima do limite de tolerncia fixado emrazo da natureza e da intensidade do agente e dotempo de exposio a seus efeitos.


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Periculosidade

J no adicional de periculosidade soconsideradas atividades ou operaes perigosasna forma da regulamentao aprovada peloMinistrio do Trabalho, aquelas que por suanatureza ou mtodo de trabalho impliquem o

contato permanente com inflamveis ouexplosivos, em condies de riscos acentuados.


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Adicional Noturno

Tem direito ao adicional o empregado quetrabalha no horrio compreendido entre as 22horas de um dia e s 5 horas do dia seguinte.O adicional noturno de 20% sobre o valor dahora normal.


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Exemplo:

O empregado que trabalha das 22h s 5h

perfaz um total de 8h (7h x 60 min = 420 min +52,5min = 8). Nos horrios mistos queabrangem perodos diurnos e noturnos aplica-se s horas de trabalho noturno, ou seja,

hora de 52 min e 30 seg. para o perodonoturno.


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Prtico


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Exerccios


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-Horas Extras



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Horas Extras

Insalubre: O empregado neste caso receber as suas horas

extras com o acrscimo do percentual que lhe for direito deinsalubridade.

Perigosa: A mesma coisa acontece na hora extra paga para oempregado que recebe adicional de periculosidade, pois no porque o seu horrio vai ser estendido que vai deixar de ser

perigoso o seu horrio extraordinrio. Por tanto neste caso oempregado tambm faz jus ao recebimento das horas extrascom o adicional de periculosidade.


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Repouso Semanal Remunerado

Conforme lei 605/49, vedado o trabalho em dias destinados arepouso, pois todo o trabalhador tem direito de um repousosemanal que preferencialmente precisar ser no domingo. Masdependendo da atividade da organizao esta regra pode sofreralteraes, e o exemplo est nas seguintes situaes: Hospitais,

restaurantes, supermercados, etc., que por autorizao doMinistrio do Trabalho podem ter esses dias os seus trabalhosnormais.


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Reflexo das Comisses e HorasExtras no DSR

Todos os empregados que recebem comisses e horas extrastero direito de receber o reflexo do DSR. Exemplo: somado ovalor das horas extras e das comisses, com isso apura-se asoma e divide pelos dias trabalhados (inclusive sbados) e emseguida multiplica pelos dias no trabalhados (Domingos eFeriados) o resultado justamente o reflexo do DSR, sobre as

comisses e as horas extras praticadas no ms de competncia.


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Reflexo Adicional Noturno DSR

Em se tratando de adicional noturno quando pago de uma formahabitual e permanente, integra o salrio, por tanto o empregadoque trabalha no horrio noturno tambm faz jus ao recebimentodo reflexo do DSR sobre o referido adicional noturno. E o clculoa exemplo da comisso e da hora extra feito do mesmo modo(item 8.3.1).


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Prtico


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Exerccios


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-Descontos



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Descontos

Adiantamentos

O adiantamento, que tambm conhecido com Vale, o quecorresponde a uma parte do salrio do empregado pagoantecipadamente no decorrer do ms, mediante recibo, e no final doms quando se fecha a folha de pagamento o referido valor descontado, porm reduzido do seu pagamento.

Contribuio do INSS

Esta contribuio calculada mediante uma alquota imposta pelogoverno federal e passvel de alteraes (o seu educador lhe fornecer essatabela que se encontra disponvel no site da Microlins).


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IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O IRRF tambm um desconto que aparece na folha de pagamento eeste imposto calculado mediante uma tabela (seu educador fornecera tabela disponvel no site da Microlins). O educador nesse momentotambm lhe fornecer essa tabela.

Vale-Transporte

um direito do trabalhador desde que comprovadamente venha autilizar de veculos coletivos de sua residncia para o trabalho e destapara aquela, sendo descontado em folha de pagamento 6% de seusalrio limitado ao valor do passe (Matria vista na 2 aula item 2.7).


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Faltas Injustificadas

Se o empregado faltar do trabalho e no justificar, o mesmo receber oseu salrio de uma forma proporcional aos dias trabalhados, para isso osalrio dividido pelos dias do ms (se esse ms for maro ser 31 diase se for fevereiro, 28 dias) e multiplicado pelos dias no trabalhados,conforme artigo 64 da CLT pargrafo nico.

Descontos do RSR

O artigo 11 do Decreto 27.04/49 diz o seguinte: perder a remuneraodo dia de repouso, o trabalhador que, sem motivo justificado ou emvirtude de punio disciplinar, no tiver trabalhado toda a semana,cumprindo integralmente o seu horrio de trabalho. Sendo assim temoscomo exemplo: se um empregado faltar ao trabalho sem justificar no dia05/05/2004, perder o dia que ele faltou no caso o dia 5 e tambm o dia16/05/2004.


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Contribuio Sindical

Cabe ao empregador descontar do seu empregado em folha depagamento a contribuio sindical relativa ao ms de maro de cadaano. Esta contribuio devida aos respectivos sindicatos. Acontribuio paga pelos empregados correspondente a um dia detrabalho.

OBS.: O desconto da contribuio no ser feito com base em adicionais dosalrio (horas extras, adicional noturno, insalubre, periculosidade, comisso eetc.), pois conforme artigo 582 inciso 1, a da CLT, fala-se somente em jornadanormal.


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Prtico


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Exerccios


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-Prazo para Pagamento da Folha de Pagamento



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Prazo para Pagamento da Folha

Qualquer pagamento de salrio, em relao aotrabalhador, no deve ser superior a um ms,salvo nos casos de comisses e gratificaes.Caso o pagamento seja mensal, dever ser pagoat o quinto dia til do ms subseqente aovencimento.


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Prazo para Pagamento da Folha

GPS - Guia de Recolhimento da Previdncia Social

um documento preenchido pelo empregador para recolhimento dasreceitas previdencirias descontadas dos empregados e parte doempregador no que refere ao INSS. Observar as datas de recolhimentosconforme tabelas de obrigaes trabalhistas mensais.

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS

Documento preenchido pelo empregador para efetuar o depsito em

conta vinculada dos empregados referente aos 8% (empresa optantepelo simples) e 8,5% (empresa normal), pagos sobre a remuneraomensal, a qual deve ser recolhida at o dia 7 de cada ms, podendo seralterada a data e um documento fornecido pela Caixa EconmicaFederal e preenchido pelo empregador para distribuio dos valoresconstantes na GIFP em conta vinculada dos empregados.


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DARF - Documento de Arrecadao de Receitas Federais

um formulrio preenchido pelo empregador para recolhimento dostributos de Imposto de Renda retido na fonte dos empregados. Observardatas de recolhimentos de acordo com calendrio de obrigaes

trabalhistas.

CONTRIBUIES ESTIPULADAS PELOS SINDICATOS:

Contribuio Confederativa, Assistencial, Associativas e Sindicais.


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Encargos Anuais

RAIS Relao Anual de Informaes Sociais

o documento fornecido pela Caixa Econmica Federal ou adquiridoem papelarias, para informao dos rendimentos anuais de todos osempregados da empresa, ou mesmo de empresas que no tenham

empregados. Deve-se preencher a RAIS negativa informando apenas ocabealho do formulrio. Este documento obrigatrio principalmentepara o pagamento do PIS pela Caixa Econmica Federal, ficando umavia em poder do empregador e disposio da fiscalizao.

Recibo de entrega da RAIS

o comprovante de que o empregador cumpriu com sua obrigao, noficando sujeito s sanes penais pela no entrega, qual preenchidaem uma nica via e protocolada pela Caixa Econmica Federal, ficandoem poder do empregador e disposio da fiscalizao.


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DIRF - Declarao de Imposto de Renda na Fonte

o documento preenchido pelo empregador onde informado aReceita Federal o rendimento anual e o imposto retido na fonte de cada

funcionrio que sofreu desconto. um documento obrigatrio exigidopor lei e o no cumprimento por parte do empregador cabe sanopenal sujeito multa.

CDULA C Informe de Rendimentos

o documento preenchido pelo empregador e fornecido a todos osempregados para que estes faam suas declaraes de renda.Observar a cada ano que tal formulrio pode ser mudado devido instabilidade econmica do pas.


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Prtico


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Exerccios

departameto pessoal

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