direito das coisas - connecting repositories · 2019. 7. 17. · diretoradjunto da faculdade de...
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Conselho Cientiacutefico
Adriano Moura da Fonseca Pinto Alexandre de Castro Catharina Bruno Amaro Lacerda Carlos Eduardo Japiassuacute Claudia Ribeiro Pereira Nunes Ceacutelia Barbosa Abreu Daniel Nunes Pereira Elena de Carvalho Gomes Jorge Bercholc Leonardo Rabelo Marcelo Pereira Almeida Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Sebastiatildeo Trogo Theresa Calvet de Magalhatildees Thiago Jordace
Cleyson de Moraes Mello Professor Adjunto da UERJ Professor do PPGD da UERJ
Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valenccedila Professor Titular da Unesa e FDV
Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB
Direito Civil
DIREITO DAS COISAS 2 a Ediccedilatildeo
~ Freitas Bastos Editora
la
STJ00104833
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Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora e Editora
Editor lsaac D Abulafia
Revisatildeo Madalena Moises
Capa e Diagramaccedilatildeo Jair Domingos de Sousa
DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP)
M477c Mello Cleyson de Moraes Direito civil direito das coisas Cleyson de Moraes Mello - Rio de Janeiro Maria Augusta Delgado 2017
586 p 23 CID
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7987-273-0
1 Direitos reais - Brasil 2 Propriedade - Brasil 3 Posse (Direito) - Brasil I Tiacutetulo 11 Tiacutetulo Direito das coisas
CDD- 3468104
lsect Freitas Bastos Editora
TelFax (21) 2276-4500 freitasbastosfreitasbastoscom
vendasfreitasbastoscom wwwfreitasbastoscom
STJ00104833
SUMAacuteRIO
Do mesmo autor V Prefaacutecio - 2a ediccedilatildeo Xil Prefaacutecio - la ediccedilatildeo XilII
Primeiras linhas - la ediccedilatildeo XXI Apresen taccedilatildeo - la ediccedilatildeo XIX
Capiacutetulo 1 - Relaccedilatildeo Juriacutedica l 11 Conceito1 12 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica l 13 Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 14 Viacutenculo de Atributividade 2 15 Objeto da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 16 Relaccedilatildeo Juriacutedica Simples e Plurilateral 3 17 Relaccedilatildeo Juriacutedica Relativa e Absoluta 3 18 Relaccedilatildeo Juriacutedica de Direito Puacuteblico e de Direito Privado 3
Capiacutetulo 2 - Os Direitos Subjetivos 4 21 Conceito 4 22 Classificaccedilatildeo 5
221 Direitos absolutos e direitos relativos 5 222 Direitos patrimoniais e direitos natildeo patrimoniais 6
223 Direitos reais e direitos obrigacionais (direitos pessoais direitos de creacutedito) 6
23 Direito Potestativo 6 231 Conceito 6 232 Classificaccedilatildeo 7
24 Faculdade juriacutedica 7 25 Dever juriacutedico 7
Capiacutetulo 3 - Direito Civil-Constitucional 8 31 Conceito e Importacircncia 8 32 Direitos Fundamentais 13 33 A Concepccedilatildeo dos Direitos Fundamentais na Constituiccedilatildeo de 1988 15 34 A Diferenccedila entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos 16
XXIII
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XXIV C1eyson de Moraes Mello
35 As Dimensotildees dos Direitos Fundamentais 17 36 Direitos Fundamentais no Acircmbito das Relaccedilotildees entre Particulares20 37 A Eficaacutecia dos Direitos Fundamentais 25 38 Um Novo Locus Hermenecircutico e a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27
381 O ciacuterculo hermenecircutico e a questatildeo dos preconceitos 30 382 A questatildeo da pertenccedila 31 383 O tempo em sua produtividade hermenecircutica 31 384 A questatildeo da histoacuteria efeitual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 385 A importacircncia de ter horizontes a fusatildeo de horizontes 33 386 A hermenecircutica como aplicaccedilatildeo 35
Capiacutetulo 4 - Direito das Coisas ou Direitos Reais 36 41 Conceito e Funccedilatildeo Social 36 42 Distinccedilatildeo entre Direito Real e Direito Obrigacional (Direitos de
Creacutedito) 42 43 Obrigaccedilotildees Propter Rem (Obrigaccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 44 Ocircnus Reais 46 45 Obrigaccedilotildees com Eficaacutecia Real 46
Capiacutetulo 5 - Posse 47 51 Conceito 47 52 Concepccedilatildeo Subjetiva da Posse de SAVIGNY 47 53 Concepccedilatildeo Objetiva da Posse de JHERING 48 54 Concepccedilatildeo da Posse de SALEILLES 50 55 Concepccedilatildeo da Ordem de Paz da Posse de KOHLER 53 56 A Concepccedilatildeo da Posse no Coacutedigo Civil Brasileiro 53 57 Natureza Juriacutedica da Posse 54 58 A Funccedilatildeo Social da Posse 59 59 Objeto da Posse 59 510 Detenccedilatildeo 61 511 Ius Possessionis e Ius Possidendi 63
Capiacutetulo 6 - Classificaccedilatildeo da Posse 64 61 Introduccedilatildeo 64 62 Posse Direta e Posse Indireta 64 63 Composse 66
631 Posse pro diviso e posse pro indiviso68 64 Posse Justa e Posse Injusta 68 65 Posse de Boa-Feacute e Posse de Maacute-Feacute 69
651 Inversatildeo do tiacutetulo de posse 71 652 Manutenccedilatildeo do caraacuteter da posse e a interversatildeo do caraacuteter
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de Moraes Mello
lamentais 17 ito das Relaccedilotildees entre Particulares20 ~ntais middotmiddot middot middot25 a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27 a questatildeo dos preconceitos 30
31 ridade hermenecircutica 31 itual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 izontes a fusatildeo de horizontes 33 licaccedilatildeo 35
11 Direitos Reais 36 36
42 ~reito Obrigacional (Direitos de
lccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 46 46
47
47 le SAVIGNY middotmiddot47 e JHERING 48 LES 50 1 Posse de KOHLER53 ~o Civil Brasileiro 53 54 59 59 61 63
5se 64 64 64 66
68 pro indivisomiddotmiddot middot68
l-Feacute 69 )sse da posse e a interversatildeo do caraacuteter
71
-SUMAacuteRIO xxv
da posse 72 66 Posse com Justo Tiacutetulo e Posse sem Justo Tiacutetulo77 67 Posse Nova e Posse Velha 78 68 Posse ad Interdicta e Posse ad Usucapionem 79
Capiacutetulo 7 - Aquisiccedilatildeo e Perda da Posse 80 71 Aquisiccedilatildeo da Posse80 72 Espeacutecies de Aquisiccedilatildeo Posse Originaacuteria e Derivada 80 73 Modos de Aquisiccedilatildeo da Posse 80
731 Apreensatildeo 81 732 Exerciacutecio do direito 81 733 Constituto possessoacuterio 81
74 Quem Pode Adquirir a Posse 83 75 Sucessatildeo na Posse 83 76 Permissionaacuterio da Posse e Posse Injusta 85
761 Permissatildeo e concessatildeo Bens puacuteblicos 86 762 Posse violenta ou clandestina Cessaccedilatildeo do viacutecio 88
77 Presunccedilatildeo da Posse Bens Imoacuteveis 89 78 Perda da Posse 89 79 Perda da Posse para o Possuidor que natildeo Presenciou o Esbulho 89
Capiacutetulo 8 - Efeitos da Posse 90 81 Introduccedilatildeo 90 82 Proteccedilatildeo Possessoacuteria 90 83 Jus Possessionis e Jus Possidendi 91 84 Esbulho e Turbaccedilatildeo 92 85 A Auto tutela na Defesa da Posse 92 86 Interditos Possessoacuterios 94 87 Diferenccedila entre as Accedilotildees Possessoacuterias e as Accedilotildees Petitoacuterias 95
871 Natureza das accedilotildees possessoacuterias 95 88 Exceccedilatildeo de Domiacutenio95 89 Princiacutepio da Fungibilidade 96 810 Cumulaccedilatildeo de Pedidos nas Accedilotildees Possessoacuterias 98 811 Caraacuteter Duacuteplice das Accedilotildees Possessoacuterias 99 812 Competecircncia para o Aforamento da Accedilatildeo Possessoacuteria 99 813 Rito da Demanda e Liminar Possessoacuteria 100
8131 Posse nova (posse de forccedila nova) e posse velha (posse de forccedila velha) 100
814 Espeacutecies de Accedilotildees Possessoacuterias 100 8141 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse 104
81411 Possibilidade de concessatildeo de liminar inaudita altera par 104
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XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
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[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
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1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
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In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
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1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
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266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
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Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 1921998 Eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por quaisquer meios
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Editor lsaac D Abulafia
Revisatildeo Madalena Moises
Capa e Diagramaccedilatildeo Jair Domingos de Sousa
DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP)
M477c Mello Cleyson de Moraes Direito civil direito das coisas Cleyson de Moraes Mello - Rio de Janeiro Maria Augusta Delgado 2017
586 p 23 CID
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7987-273-0
1 Direitos reais - Brasil 2 Propriedade - Brasil 3 Posse (Direito) - Brasil I Tiacutetulo 11 Tiacutetulo Direito das coisas
CDD- 3468104
lsect Freitas Bastos Editora
TelFax (21) 2276-4500 freitasbastosfreitasbastoscom
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STJ00104833
SUMAacuteRIO
Do mesmo autor V Prefaacutecio - 2a ediccedilatildeo Xil Prefaacutecio - la ediccedilatildeo XilII
Primeiras linhas - la ediccedilatildeo XXI Apresen taccedilatildeo - la ediccedilatildeo XIX
Capiacutetulo 1 - Relaccedilatildeo Juriacutedica l 11 Conceito1 12 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica l 13 Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 14 Viacutenculo de Atributividade 2 15 Objeto da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 16 Relaccedilatildeo Juriacutedica Simples e Plurilateral 3 17 Relaccedilatildeo Juriacutedica Relativa e Absoluta 3 18 Relaccedilatildeo Juriacutedica de Direito Puacuteblico e de Direito Privado 3
Capiacutetulo 2 - Os Direitos Subjetivos 4 21 Conceito 4 22 Classificaccedilatildeo 5
221 Direitos absolutos e direitos relativos 5 222 Direitos patrimoniais e direitos natildeo patrimoniais 6
223 Direitos reais e direitos obrigacionais (direitos pessoais direitos de creacutedito) 6
23 Direito Potestativo 6 231 Conceito 6 232 Classificaccedilatildeo 7
24 Faculdade juriacutedica 7 25 Dever juriacutedico 7
Capiacutetulo 3 - Direito Civil-Constitucional 8 31 Conceito e Importacircncia 8 32 Direitos Fundamentais 13 33 A Concepccedilatildeo dos Direitos Fundamentais na Constituiccedilatildeo de 1988 15 34 A Diferenccedila entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos 16
XXIII
STJ00104833
XXIV C1eyson de Moraes Mello
35 As Dimensotildees dos Direitos Fundamentais 17 36 Direitos Fundamentais no Acircmbito das Relaccedilotildees entre Particulares20 37 A Eficaacutecia dos Direitos Fundamentais 25 38 Um Novo Locus Hermenecircutico e a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27
381 O ciacuterculo hermenecircutico e a questatildeo dos preconceitos 30 382 A questatildeo da pertenccedila 31 383 O tempo em sua produtividade hermenecircutica 31 384 A questatildeo da histoacuteria efeitual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 385 A importacircncia de ter horizontes a fusatildeo de horizontes 33 386 A hermenecircutica como aplicaccedilatildeo 35
Capiacutetulo 4 - Direito das Coisas ou Direitos Reais 36 41 Conceito e Funccedilatildeo Social 36 42 Distinccedilatildeo entre Direito Real e Direito Obrigacional (Direitos de
Creacutedito) 42 43 Obrigaccedilotildees Propter Rem (Obrigaccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 44 Ocircnus Reais 46 45 Obrigaccedilotildees com Eficaacutecia Real 46
Capiacutetulo 5 - Posse 47 51 Conceito 47 52 Concepccedilatildeo Subjetiva da Posse de SAVIGNY 47 53 Concepccedilatildeo Objetiva da Posse de JHERING 48 54 Concepccedilatildeo da Posse de SALEILLES 50 55 Concepccedilatildeo da Ordem de Paz da Posse de KOHLER 53 56 A Concepccedilatildeo da Posse no Coacutedigo Civil Brasileiro 53 57 Natureza Juriacutedica da Posse 54 58 A Funccedilatildeo Social da Posse 59 59 Objeto da Posse 59 510 Detenccedilatildeo 61 511 Ius Possessionis e Ius Possidendi 63
Capiacutetulo 6 - Classificaccedilatildeo da Posse 64 61 Introduccedilatildeo 64 62 Posse Direta e Posse Indireta 64 63 Composse 66
631 Posse pro diviso e posse pro indiviso68 64 Posse Justa e Posse Injusta 68 65 Posse de Boa-Feacute e Posse de Maacute-Feacute 69
651 Inversatildeo do tiacutetulo de posse 71 652 Manutenccedilatildeo do caraacuteter da posse e a interversatildeo do caraacuteter
STJ00104833
~
de Moraes Mello
lamentais 17 ito das Relaccedilotildees entre Particulares20 ~ntais middotmiddot middot middot25 a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27 a questatildeo dos preconceitos 30
31 ridade hermenecircutica 31 itual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 izontes a fusatildeo de horizontes 33 licaccedilatildeo 35
11 Direitos Reais 36 36
42 ~reito Obrigacional (Direitos de
lccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 46 46
47
47 le SAVIGNY middotmiddot47 e JHERING 48 LES 50 1 Posse de KOHLER53 ~o Civil Brasileiro 53 54 59 59 61 63
5se 64 64 64 66
68 pro indivisomiddotmiddot middot68
l-Feacute 69 )sse da posse e a interversatildeo do caraacuteter
71
-SUMAacuteRIO xxv
da posse 72 66 Posse com Justo Tiacutetulo e Posse sem Justo Tiacutetulo77 67 Posse Nova e Posse Velha 78 68 Posse ad Interdicta e Posse ad Usucapionem 79
Capiacutetulo 7 - Aquisiccedilatildeo e Perda da Posse 80 71 Aquisiccedilatildeo da Posse80 72 Espeacutecies de Aquisiccedilatildeo Posse Originaacuteria e Derivada 80 73 Modos de Aquisiccedilatildeo da Posse 80
731 Apreensatildeo 81 732 Exerciacutecio do direito 81 733 Constituto possessoacuterio 81
74 Quem Pode Adquirir a Posse 83 75 Sucessatildeo na Posse 83 76 Permissionaacuterio da Posse e Posse Injusta 85
761 Permissatildeo e concessatildeo Bens puacuteblicos 86 762 Posse violenta ou clandestina Cessaccedilatildeo do viacutecio 88
77 Presunccedilatildeo da Posse Bens Imoacuteveis 89 78 Perda da Posse 89 79 Perda da Posse para o Possuidor que natildeo Presenciou o Esbulho 89
Capiacutetulo 8 - Efeitos da Posse 90 81 Introduccedilatildeo 90 82 Proteccedilatildeo Possessoacuteria 90 83 Jus Possessionis e Jus Possidendi 91 84 Esbulho e Turbaccedilatildeo 92 85 A Auto tutela na Defesa da Posse 92 86 Interditos Possessoacuterios 94 87 Diferenccedila entre as Accedilotildees Possessoacuterias e as Accedilotildees Petitoacuterias 95
871 Natureza das accedilotildees possessoacuterias 95 88 Exceccedilatildeo de Domiacutenio95 89 Princiacutepio da Fungibilidade 96 810 Cumulaccedilatildeo de Pedidos nas Accedilotildees Possessoacuterias 98 811 Caraacuteter Duacuteplice das Accedilotildees Possessoacuterias 99 812 Competecircncia para o Aforamento da Accedilatildeo Possessoacuteria 99 813 Rito da Demanda e Liminar Possessoacuteria 100
8131 Posse nova (posse de forccedila nova) e posse velha (posse de forccedila velha) 100
814 Espeacutecies de Accedilotildees Possessoacuterias 100 8141 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse 104
81411 Possibilidade de concessatildeo de liminar inaudita altera par 104
STJ00104833
XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
SUMAacuteRIO
Do mesmo autor V Prefaacutecio - 2a ediccedilatildeo Xil Prefaacutecio - la ediccedilatildeo XilII
Primeiras linhas - la ediccedilatildeo XXI Apresen taccedilatildeo - la ediccedilatildeo XIX
Capiacutetulo 1 - Relaccedilatildeo Juriacutedica l 11 Conceito1 12 Elementos da Relaccedilatildeo Juriacutedica l 13 Sujeitos da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 14 Viacutenculo de Atributividade 2 15 Objeto da Relaccedilatildeo Juriacutedica 2 16 Relaccedilatildeo Juriacutedica Simples e Plurilateral 3 17 Relaccedilatildeo Juriacutedica Relativa e Absoluta 3 18 Relaccedilatildeo Juriacutedica de Direito Puacuteblico e de Direito Privado 3
Capiacutetulo 2 - Os Direitos Subjetivos 4 21 Conceito 4 22 Classificaccedilatildeo 5
221 Direitos absolutos e direitos relativos 5 222 Direitos patrimoniais e direitos natildeo patrimoniais 6
223 Direitos reais e direitos obrigacionais (direitos pessoais direitos de creacutedito) 6
23 Direito Potestativo 6 231 Conceito 6 232 Classificaccedilatildeo 7
24 Faculdade juriacutedica 7 25 Dever juriacutedico 7
Capiacutetulo 3 - Direito Civil-Constitucional 8 31 Conceito e Importacircncia 8 32 Direitos Fundamentais 13 33 A Concepccedilatildeo dos Direitos Fundamentais na Constituiccedilatildeo de 1988 15 34 A Diferenccedila entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos 16
XXIII
STJ00104833
XXIV C1eyson de Moraes Mello
35 As Dimensotildees dos Direitos Fundamentais 17 36 Direitos Fundamentais no Acircmbito das Relaccedilotildees entre Particulares20 37 A Eficaacutecia dos Direitos Fundamentais 25 38 Um Novo Locus Hermenecircutico e a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27
381 O ciacuterculo hermenecircutico e a questatildeo dos preconceitos 30 382 A questatildeo da pertenccedila 31 383 O tempo em sua produtividade hermenecircutica 31 384 A questatildeo da histoacuteria efeitual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 385 A importacircncia de ter horizontes a fusatildeo de horizontes 33 386 A hermenecircutica como aplicaccedilatildeo 35
Capiacutetulo 4 - Direito das Coisas ou Direitos Reais 36 41 Conceito e Funccedilatildeo Social 36 42 Distinccedilatildeo entre Direito Real e Direito Obrigacional (Direitos de
Creacutedito) 42 43 Obrigaccedilotildees Propter Rem (Obrigaccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 44 Ocircnus Reais 46 45 Obrigaccedilotildees com Eficaacutecia Real 46
Capiacutetulo 5 - Posse 47 51 Conceito 47 52 Concepccedilatildeo Subjetiva da Posse de SAVIGNY 47 53 Concepccedilatildeo Objetiva da Posse de JHERING 48 54 Concepccedilatildeo da Posse de SALEILLES 50 55 Concepccedilatildeo da Ordem de Paz da Posse de KOHLER 53 56 A Concepccedilatildeo da Posse no Coacutedigo Civil Brasileiro 53 57 Natureza Juriacutedica da Posse 54 58 A Funccedilatildeo Social da Posse 59 59 Objeto da Posse 59 510 Detenccedilatildeo 61 511 Ius Possessionis e Ius Possidendi 63
Capiacutetulo 6 - Classificaccedilatildeo da Posse 64 61 Introduccedilatildeo 64 62 Posse Direta e Posse Indireta 64 63 Composse 66
631 Posse pro diviso e posse pro indiviso68 64 Posse Justa e Posse Injusta 68 65 Posse de Boa-Feacute e Posse de Maacute-Feacute 69
651 Inversatildeo do tiacutetulo de posse 71 652 Manutenccedilatildeo do caraacuteter da posse e a interversatildeo do caraacuteter
STJ00104833
~
de Moraes Mello
lamentais 17 ito das Relaccedilotildees entre Particulares20 ~ntais middotmiddot middot middot25 a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27 a questatildeo dos preconceitos 30
31 ridade hermenecircutica 31 itual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 izontes a fusatildeo de horizontes 33 licaccedilatildeo 35
11 Direitos Reais 36 36
42 ~reito Obrigacional (Direitos de
lccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 46 46
47
47 le SAVIGNY middotmiddot47 e JHERING 48 LES 50 1 Posse de KOHLER53 ~o Civil Brasileiro 53 54 59 59 61 63
5se 64 64 64 66
68 pro indivisomiddotmiddot middot68
l-Feacute 69 )sse da posse e a interversatildeo do caraacuteter
71
-SUMAacuteRIO xxv
da posse 72 66 Posse com Justo Tiacutetulo e Posse sem Justo Tiacutetulo77 67 Posse Nova e Posse Velha 78 68 Posse ad Interdicta e Posse ad Usucapionem 79
Capiacutetulo 7 - Aquisiccedilatildeo e Perda da Posse 80 71 Aquisiccedilatildeo da Posse80 72 Espeacutecies de Aquisiccedilatildeo Posse Originaacuteria e Derivada 80 73 Modos de Aquisiccedilatildeo da Posse 80
731 Apreensatildeo 81 732 Exerciacutecio do direito 81 733 Constituto possessoacuterio 81
74 Quem Pode Adquirir a Posse 83 75 Sucessatildeo na Posse 83 76 Permissionaacuterio da Posse e Posse Injusta 85
761 Permissatildeo e concessatildeo Bens puacuteblicos 86 762 Posse violenta ou clandestina Cessaccedilatildeo do viacutecio 88
77 Presunccedilatildeo da Posse Bens Imoacuteveis 89 78 Perda da Posse 89 79 Perda da Posse para o Possuidor que natildeo Presenciou o Esbulho 89
Capiacutetulo 8 - Efeitos da Posse 90 81 Introduccedilatildeo 90 82 Proteccedilatildeo Possessoacuteria 90 83 Jus Possessionis e Jus Possidendi 91 84 Esbulho e Turbaccedilatildeo 92 85 A Auto tutela na Defesa da Posse 92 86 Interditos Possessoacuterios 94 87 Diferenccedila entre as Accedilotildees Possessoacuterias e as Accedilotildees Petitoacuterias 95
871 Natureza das accedilotildees possessoacuterias 95 88 Exceccedilatildeo de Domiacutenio95 89 Princiacutepio da Fungibilidade 96 810 Cumulaccedilatildeo de Pedidos nas Accedilotildees Possessoacuterias 98 811 Caraacuteter Duacuteplice das Accedilotildees Possessoacuterias 99 812 Competecircncia para o Aforamento da Accedilatildeo Possessoacuteria 99 813 Rito da Demanda e Liminar Possessoacuteria 100
8131 Posse nova (posse de forccedila nova) e posse velha (posse de forccedila velha) 100
814 Espeacutecies de Accedilotildees Possessoacuterias 100 8141 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse 104
81411 Possibilidade de concessatildeo de liminar inaudita altera par 104
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XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
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XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
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xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
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266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
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XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
XXIV C1eyson de Moraes Mello
35 As Dimensotildees dos Direitos Fundamentais 17 36 Direitos Fundamentais no Acircmbito das Relaccedilotildees entre Particulares20 37 A Eficaacutecia dos Direitos Fundamentais 25 38 Um Novo Locus Hermenecircutico e a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27
381 O ciacuterculo hermenecircutico e a questatildeo dos preconceitos 30 382 A questatildeo da pertenccedila 31 383 O tempo em sua produtividade hermenecircutica 31 384 A questatildeo da histoacuteria efeitual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 385 A importacircncia de ter horizontes a fusatildeo de horizontes 33 386 A hermenecircutica como aplicaccedilatildeo 35
Capiacutetulo 4 - Direito das Coisas ou Direitos Reais 36 41 Conceito e Funccedilatildeo Social 36 42 Distinccedilatildeo entre Direito Real e Direito Obrigacional (Direitos de
Creacutedito) 42 43 Obrigaccedilotildees Propter Rem (Obrigaccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 44 Ocircnus Reais 46 45 Obrigaccedilotildees com Eficaacutecia Real 46
Capiacutetulo 5 - Posse 47 51 Conceito 47 52 Concepccedilatildeo Subjetiva da Posse de SAVIGNY 47 53 Concepccedilatildeo Objetiva da Posse de JHERING 48 54 Concepccedilatildeo da Posse de SALEILLES 50 55 Concepccedilatildeo da Ordem de Paz da Posse de KOHLER 53 56 A Concepccedilatildeo da Posse no Coacutedigo Civil Brasileiro 53 57 Natureza Juriacutedica da Posse 54 58 A Funccedilatildeo Social da Posse 59 59 Objeto da Posse 59 510 Detenccedilatildeo 61 511 Ius Possessionis e Ius Possidendi 63
Capiacutetulo 6 - Classificaccedilatildeo da Posse 64 61 Introduccedilatildeo 64 62 Posse Direta e Posse Indireta 64 63 Composse 66
631 Posse pro diviso e posse pro indiviso68 64 Posse Justa e Posse Injusta 68 65 Posse de Boa-Feacute e Posse de Maacute-Feacute 69
651 Inversatildeo do tiacutetulo de posse 71 652 Manutenccedilatildeo do caraacuteter da posse e a interversatildeo do caraacuteter
STJ00104833
~
de Moraes Mello
lamentais 17 ito das Relaccedilotildees entre Particulares20 ~ntais middotmiddot middot middot25 a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27 a questatildeo dos preconceitos 30
31 ridade hermenecircutica 31 itual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 izontes a fusatildeo de horizontes 33 licaccedilatildeo 35
11 Direitos Reais 36 36
42 ~reito Obrigacional (Direitos de
lccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 46 46
47
47 le SAVIGNY middotmiddot47 e JHERING 48 LES 50 1 Posse de KOHLER53 ~o Civil Brasileiro 53 54 59 59 61 63
5se 64 64 64 66
68 pro indivisomiddotmiddot middot68
l-Feacute 69 )sse da posse e a interversatildeo do caraacuteter
71
-SUMAacuteRIO xxv
da posse 72 66 Posse com Justo Tiacutetulo e Posse sem Justo Tiacutetulo77 67 Posse Nova e Posse Velha 78 68 Posse ad Interdicta e Posse ad Usucapionem 79
Capiacutetulo 7 - Aquisiccedilatildeo e Perda da Posse 80 71 Aquisiccedilatildeo da Posse80 72 Espeacutecies de Aquisiccedilatildeo Posse Originaacuteria e Derivada 80 73 Modos de Aquisiccedilatildeo da Posse 80
731 Apreensatildeo 81 732 Exerciacutecio do direito 81 733 Constituto possessoacuterio 81
74 Quem Pode Adquirir a Posse 83 75 Sucessatildeo na Posse 83 76 Permissionaacuterio da Posse e Posse Injusta 85
761 Permissatildeo e concessatildeo Bens puacuteblicos 86 762 Posse violenta ou clandestina Cessaccedilatildeo do viacutecio 88
77 Presunccedilatildeo da Posse Bens Imoacuteveis 89 78 Perda da Posse 89 79 Perda da Posse para o Possuidor que natildeo Presenciou o Esbulho 89
Capiacutetulo 8 - Efeitos da Posse 90 81 Introduccedilatildeo 90 82 Proteccedilatildeo Possessoacuteria 90 83 Jus Possessionis e Jus Possidendi 91 84 Esbulho e Turbaccedilatildeo 92 85 A Auto tutela na Defesa da Posse 92 86 Interditos Possessoacuterios 94 87 Diferenccedila entre as Accedilotildees Possessoacuterias e as Accedilotildees Petitoacuterias 95
871 Natureza das accedilotildees possessoacuterias 95 88 Exceccedilatildeo de Domiacutenio95 89 Princiacutepio da Fungibilidade 96 810 Cumulaccedilatildeo de Pedidos nas Accedilotildees Possessoacuterias 98 811 Caraacuteter Duacuteplice das Accedilotildees Possessoacuterias 99 812 Competecircncia para o Aforamento da Accedilatildeo Possessoacuteria 99 813 Rito da Demanda e Liminar Possessoacuteria 100
8131 Posse nova (posse de forccedila nova) e posse velha (posse de forccedila velha) 100
814 Espeacutecies de Accedilotildees Possessoacuterias 100 8141 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse 104
81411 Possibilidade de concessatildeo de liminar inaudita altera par 104
STJ00104833
XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
~
de Moraes Mello
lamentais 17 ito das Relaccedilotildees entre Particulares20 ~ntais middotmiddot middot middot25 a Nova Metoacutedica do Direito Civil 27 a questatildeo dos preconceitos 30
31 ridade hermenecircutica 31 itual e situaccedilatildeo hermenecircutica 32 izontes a fusatildeo de horizontes 33 licaccedilatildeo 35
11 Direitos Reais 36 36
42 ~reito Obrigacional (Direitos de
lccedilotildees Ambulatoacuterias) 44 46 46
47
47 le SAVIGNY middotmiddot47 e JHERING 48 LES 50 1 Posse de KOHLER53 ~o Civil Brasileiro 53 54 59 59 61 63
5se 64 64 64 66
68 pro indivisomiddotmiddot middot68
l-Feacute 69 )sse da posse e a interversatildeo do caraacuteter
71
-SUMAacuteRIO xxv
da posse 72 66 Posse com Justo Tiacutetulo e Posse sem Justo Tiacutetulo77 67 Posse Nova e Posse Velha 78 68 Posse ad Interdicta e Posse ad Usucapionem 79
Capiacutetulo 7 - Aquisiccedilatildeo e Perda da Posse 80 71 Aquisiccedilatildeo da Posse80 72 Espeacutecies de Aquisiccedilatildeo Posse Originaacuteria e Derivada 80 73 Modos de Aquisiccedilatildeo da Posse 80
731 Apreensatildeo 81 732 Exerciacutecio do direito 81 733 Constituto possessoacuterio 81
74 Quem Pode Adquirir a Posse 83 75 Sucessatildeo na Posse 83 76 Permissionaacuterio da Posse e Posse Injusta 85
761 Permissatildeo e concessatildeo Bens puacuteblicos 86 762 Posse violenta ou clandestina Cessaccedilatildeo do viacutecio 88
77 Presunccedilatildeo da Posse Bens Imoacuteveis 89 78 Perda da Posse 89 79 Perda da Posse para o Possuidor que natildeo Presenciou o Esbulho 89
Capiacutetulo 8 - Efeitos da Posse 90 81 Introduccedilatildeo 90 82 Proteccedilatildeo Possessoacuteria 90 83 Jus Possessionis e Jus Possidendi 91 84 Esbulho e Turbaccedilatildeo 92 85 A Auto tutela na Defesa da Posse 92 86 Interditos Possessoacuterios 94 87 Diferenccedila entre as Accedilotildees Possessoacuterias e as Accedilotildees Petitoacuterias 95
871 Natureza das accedilotildees possessoacuterias 95 88 Exceccedilatildeo de Domiacutenio95 89 Princiacutepio da Fungibilidade 96 810 Cumulaccedilatildeo de Pedidos nas Accedilotildees Possessoacuterias 98 811 Caraacuteter Duacuteplice das Accedilotildees Possessoacuterias 99 812 Competecircncia para o Aforamento da Accedilatildeo Possessoacuteria 99 813 Rito da Demanda e Liminar Possessoacuteria 100
8131 Posse nova (posse de forccedila nova) e posse velha (posse de forccedila velha) 100
814 Espeacutecies de Accedilotildees Possessoacuterias 100 8141 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse 104
81411 Possibilidade de concessatildeo de liminar inaudita altera par 104
STJ00104833
XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
XXVI Geyson de Moraes Mello
81412 Liminar initio litis contra as pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 105
81413 Pedido contraposto nas accedilotildees possessoacuterias 105 8142 Accedilatildeo de manutenccedilatildeo de posse 106 8143 Accedilatildeo de interdito proibitoacuterio 106 8144 Litiacutegio coletivo pela posse do imoacuteveL 107
815 Manutenccedilatildeo de Quem Tiver a Coisa 108 816 Tutela da Posse em Face de Terceiro 109 817 Servidotildees 110 818 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo aos Frutos 110
8181 Frutos produtos e rendimentos 110 8182 Possuidor de boa-feacute e frutos 112 8183 Frutos naturais industriais e civis Percepccedilatildeo 113 8184 Possuidor de maacute-feacute Frutos 113
819 Perecimento da Coisa 113 820 Efeitos da Posse em Relaccedilatildeo agraves Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13
8201 Benfeitorias 113 8202 Possuidor de boa-feacute indenizaccedilatildeo das benfeitorias e
direito de retenccedilatildeo 114 8203 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias
necessaacuterias 116 8204 Compensaccedilatildeo dos danos com benfeitorias 117 8205 Possuidor de maacute-feacute Indenizaccedilatildeo das benfeitorias 117
821 Posse e Acessotildees Feitas pelo Possuidor 117 822 Direito agrave Usucapiatildeo 118 823 Direito Comparado 118
Capiacutetulo 9 - Proteccedilatildeo da Posse Atraveacutes de Outras Accedilotildees 120 91 Introduccedilatildeo 120 92 Accedilatildeo de Imissatildeo de Posse 120
921 Natureza juriacutedica 120 922 Imissatildeo na posse 121
93 Embargos de Terceiro 122
Capiacutetulo 10 - Direitos Reais 126 101 Conceito 126 102 Enfiteuse 131 103 Aquisiccedilatildeo dos Direitos Reais 132
Capiacutetulo 11 - Propriedade 134 111 Conceito 134
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
de Moraes Mello
[tis contra as pessoas juriacutedicas ico middotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 105
IOStO nas accedilotildees possessoacuterias 105 posse 106 toacuterio 106 e do imoacuteveL middot 107 oisa middotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddotmiddot 108
middotmiddot 109ceiro middot middot middot middotmiddot 110 s Frutos 110 rumentos 110 rutos middotmiddotmiddot middotmiddot 112
triais e civis Percepccedilatildeo 113 utos middot middotmiddot middot 113
113 Benfeitorias e Direito de Retenccedilatildeol13 113 denizaccedilatildeo das benfeitorias e 114
116 lenizaccedilatildeo das benfeitorias
)S com benfeitorias 117 denizaccedilatildeo das benfeitorias 117 ossuidor 117 118 118
~traveacutes de Outras Accedilotildees 120 120 120 120 121 122
126
126
131
132
134
134
-sUMARIO XXVII
112 Novos Paradigmas Conceituais 139 1121 A proteccedilatildeo ao meio ambiente 141
113 Conteuacutedo do Direito de Propriedade 142 114 Propriedade Plena e Propriedade Limitada 143 115 Caracteriacutesticas da Propriedade 144
1151 Caraacuteter absoluto (eficaacutecia erga omnes) 144 1152 Aderecircncia 145 1153 Ambulatoriedade e sequela 145 1154 Extensividade 145 1155 Elasticidade 146 1156 Perpetuidade 146 1157 Exclusividade 146 1158 Publicidade 147 1159 Taxatividade 147
116 A Funccedilatildeo Social da Propriedade 147 117 A Funccedilatildeo Social da Propriedade e o Plano Diretor 156 118 O Direito de Propriedade e a Teoria do Abuso do Direito 160 119 Desapropriaccedilatildeo e Requisiccedilatildeo da Coisa 164 1110 Aquisiccedilatildeo Social da Propriedade ImoacuteveL Desapropriaccedilatildeo
Judicial Privada por Posse-Trabalho (Art 1228 sectsect 40 e 5deg do CCB) 167
1111 Fundamentos que Justificam a Propriedade 173 1112 Delimitaccedilatildeo da Extensatildeo Vertical do Solo 173 1113 Presunccedilatildeo de Propriedade Plena e Exclusiva 174 1114 Frutos e Produtos da Coisa 174 1115 Accedilatildeo Reivindicatoacuteria 175 1116 Descoberta 177
11161 Conceito 177 11162 Direito de recompensa 178 11163 Responsabilidade civil do descobridor 179
1117 Propriedade Definitiva das Comunidades dos Quilombos 180 11171 Conceito e caracteres 180 11172 Jurisprudecircncia 181
Capiacutetulo 12 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel 183 121 Introduccedilatildeo 183
1211 Aquisiccedilatildeo originaacuteria e derivada 183 1212 Aquisiccedilatildeo a tiacutetulo singular e universal 183
122 Da Usucapiatildeo 184 1221 Conceito e natureza juriacutedica 184 1222 Fundamento da usucapiatildeo (prescriccedilatildeo aquisitiva) 185
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
XXVIII Cleyson de Moraes Mello
1223 Pressupostos geneacutericos 186 12231 Posse contiacutenua ou ininterrupta 186 12232 Posse mansa e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187 12233 Lapso temporal 187 12234 Animus domini (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 12235 Res habilis (coisa haacutebil) 187
1224 Espeacutecies de usucapiatildeo 191 12241 Usucapiatildeo extraordinaacuteria 192 12242 Usucapiatildeo ordinaacuteria 194 12243 Usucapiatildeo ordinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
tabular 195 12244 Usucapiatildeo especiaL 196 122432 Usucapiatildeo especial urbana (pro moradia) 199 1224321 A usucapiatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy
de (Lei nO 1025701) 201 12243211Usucapiatildeo especial urbana individual inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 12243212Usucapiatildeo especial urbana coletiva inerente
ao Estatuto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 12245 Usucapiatildeo especial urbana por abandono do
lar conjugal 203 12246 Usucapiatildeo urbana administrativa (regularizaccedilatildeo
fundiaacuteria de assentamentos localizados em aacutereas urbanas) 207
12247 Usucapiatildeo extrajudicial 208 12248 Usucapiatildeo indiacutegena 212 122441 Da defesa dos direitos em juiacutezo 214 122442 A disputa em torno da reserva Raposa Serra
do Sol 214 1225 Sentenccedila declaratoacuteria de usucapiatildeo 220 1226 Acessatildeo de posses para contagem de tempo para
usucapiatildeo (acessio possessionis) 221 1227 Causas impeditivas suspensivas e interruptivas da
usucapiatildeo 222 1228 Direito intertemporal na usucapiatildeo 223
12281 A regra do artigo 2028 do CCB de 2002 223 12282 A regra do artigo 2029 do CCB de 2002 225
1229 Accedilatildeo de usucapiatildeo 226 12210 Direito comparado 227
123 Da Aquisiccedilatildeo da Propriedade Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 1231 Registro e averbaccedilatildeo 227
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
l
In de Moraes Mello
s 186 LIa ou ininterrupta 186 e paciacutefica (posse sem oposiccedilatildeo) 187
middot 187tral middotmiddot middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot middot rzi (posse com intenccedilatildeo de dono) 187 oisa haacutebil) 187 191 traordinaacuteria 192 rdinaacuteria 194
195 rdinaacuteria com posse social e a usucapiatildeo
196special middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot especial urbana (pro moradia) 199
)iatildeo especial urbana e o Estatuto da Cidashy01025701) 201 )iatildeo especial urbana individual inerente ltuto da Cidade (Lei nO 1025701) 201 Jiatildeo especial urbana coletiva inerente ituto da Cidade (Lei nO 1025701) 202 ~special urbana por abandono do 203
lrbana administrativa (regularizaccedilatildeo e assentamentos localizados em aacutereas 207 ~trajudicial 208 ndiacutegena 212 l dos direitos em juiacutezo 214 em torno da reserva Raposa Serra
214 a de usucapiatildeo 220 lra contagem de tempo para ssessionis) suspensivas e interruptivas da
221
222 li na usucapiatildeo middotmiddot 223 artigo 2028 do CCB de 2002 223 artigo 2029 do CCB de 2002 225 226 227 e Imoacutevel pelo Registro do Tiacutetulo 227 227
-SUMAacuteRIO XXIX
1232 Prenotaccedilatildeo 231 1233 Retificaccedilatildeo e anulaccedilatildeo 232 1234 Princiacutepios inerentes ao direito imobiliaacuterio 234
124 Da Aquisiccedilatildeo por Acessatildeo 235 1241 Conceito e fundamento 235 1242 Classificaccedilatildeo das acessotildees 237 1243 Acessotildees naturais 237
12431 Acessatildeo pela formaccedilatildeo de ilhas 237 12432 A aluviatildeo 240
124321 Aluviatildeo proacutepria e improacutepria 241 12433 Avulsatildeo 242 12434 Aacutelveo abandonado 243
1244 Acessotildees artificiais ou industriais (construccedilotildees e plantaccedilotildees) 249 12441 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material de
outrem Boa-feacute 252 12442 Semeadura plantaccedilatildeo ou construccedilatildeo com material
proacuteprio em terreno de outrem Boa-feacute 252 12443 Maacute-feacute de ambas as partes 254 12444 Emprego de material alheio Incorporaccedilatildeo de boa-feacute
em solo alheio 254 12445 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada pequena
parte de solo alheio 254 12446 Construccedilatildeo em solo proacuteprio que invada parte
consideraacutevel de solo alheio (excedendo a vigeacutesima parte do solo invadido) 255
1245 Quadro sinoacuteptico 256 1246 Direito comparado 256
Capiacutetulo 13 - Aquisiccedilatildeo da Propriedade Moacutevel 259 131 A Usucapiatildeo Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria de Coisa Moacutevel 259 132 Da Ocupaccedilatildeo 260 133 Do Achado do Tesouro 261 134 Da Tradiccedilatildeo 262
1341 Tradiccedilatildeo real ou fiacutesica 263 1342 Tradiccedilatildeo simboacutelica 263 1343 Tradiccedilatildeo ficta 263 1344 Hipoacuteteses em que se subentende a tradiccedilatildeo (incluindo o
constituto possessoacuterio) 263 135 Da Especificaccedilatildeo 265 136 Da Confusatildeo da Comistatildeo e da Adjunccedilatildeo 266
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
xxx Cleyson de Moraes Mello
1361 Confusatildeo 266 13611 Confusatildeo no direito obrigacional 266 13612 Confusatildeo nos direitos reais 268
1362 Comistatildeo 268 1363 Adjunccedilatildeo 268 1364 Regras aplicaacuteveis 269
Capiacutetulo 14 - Perda da Propriedade 271 141 Introduccedilatildeo 271 142 Modalidades de Perda da Propriedade 272
1421 Alienaccedilatildeo 272 1422 Renuacutencia 272 1423 Abandono 272 1424 Perecimento da coisa 273 1425 Desapropriaccedilatildeo 274
Capiacutetulo 15 - Dos Direitos de Vizinhanccedila 275 151 Introduccedilatildeo 275 152 Natureza Juriacutedica 275 153 Do Uso Anormal da Propriedade 276
1531 Tutela da seguranccedila sossego e sauacutede 276 1532 Interferecircncias justificadas por interesse puacuteblico 280 1533 Accedilatildeo de dano infecto 281
154 Das Aacutervores Limiacutetrofes 284 1541 Aacutervore na linha divisoacuteria 284 1542 Corte de raiacutezes e ramos de aacutervores 285 1543 Os frutos caiacutedos de aacutervore do terreno vizinho 286
155 Da Passagem Forccedilada 288 156 Da Passagem de Cabos e Tubulaccedilotildees 291 157 Das Aacuteguas 293
1571 Aacuteguas que correm naturalmente do preacutedio superior 293 1572 Aacuteguas artificiais 297 1573 Aacuteguas remanescentes 297 1574 Proibiccedilatildeo de poluiccedilatildeo das aacuteguas 299 1575 Direito de represamento 299 1576 Direito de aqueduto 300 1577 Canalizaccedilatildeo de aacuteguas supeacuterfluas 302
158 Direito de Tapagem e dos Limites entre Preacutedios 303 159 Do Direito de Construir 307
1591 Limitaccedilotildees ao direito de construir 307 1592 Direito de privacidade do vizinho 309
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
n de Moraes Mello
266 direito obrigacional 266 direitos reais middot middotmiddotmiddot 268 268 268 269
ade 271 271 triedade 272 272 272 272 273 274
zinhanccedila 275 275 275 ide 276 ossego e sauacutede middot 276 adas por interesse puacuteblico 280 281 284 gtria 284 gts de aacutervores middot 285 -vore do terreno vizinho 286 288 ulaccedilotildees 291 293 turalmente do preacutedio superior 293 297 297 I das aacuteguas 299
299nto middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middot middot middotmiddot 300 supeacuterfluas 302 nites entre Preacutedios 303 307 I de construir middotmiddot 307 le do vizinho 309
-SUMAacuteRIO XXXI
15921 Janela eirado terraccedilo varanda seteiras frestas 309
15922 Jurisprudecircncias 313 1593 Direito de privacidade do vizinho em preacutedio em zona rural315 1594 Direito ao travejamento (madeiramento) 315 1595 Direito do confinante que primeiro construir 315 1596 Condomiacutenio necessaacuterio de parede-meia 316 1597 Direito de alterar parede divisoacuteria 317 1598 Uso anormal da propriedade 317 1599 Dano a vizinho 317 15910 Direito de tolerar a entrada do vizinho no preacutedio 318
Capiacutetulo 16 - Do Condomiacutenio Geral 319 161 Introduccedilatildeo 319 162 Modalidades de Condomiacutenio 320 163 Natureza Juriacutedica 320 164 Condomiacutenio Voluntaacuterio 321
1641 Dos direitos e deveres dos condocircminos 321 1642 Divisatildeo da coisa comum 323 1643 Extinccedilatildeo do condomiacutenio pro indiviso 326 1644 Da administraccedilatildeo do condomiacutenio 328 1645 Partilha dos frutos 328
165 Condomiacutenio Necessaacuterio 329
Capiacutetulo 17 - Do Condomiacutenio Ediliacutecio 331 171 Introduccedilatildeo 331 172 Partes Comuns 332 173 Instituiccedilatildeo e Constituiccedilatildeo do Condomiacutenio 335 174 Direitos dos Condocircminos 337 175 Deveres dos Condocircminos 338 176 Deveres Condominiais 345 177 Locaccedilatildeo de Vaga na Garagem Direito de Preferecircncia 349 178 Indivisibilidade do Domiacutenio sobre as Partes Comuns 349 179 Despesas Especiacuteficas 349 1710 Benfeitorias no Condomiacutenio 349 1711 Acessotildees no Preacutedio 350 1712 Construccedilatildeo de outro Pavimento ou de outro Edifiacutecio 350 1713 Conservaccedilatildeo da Cobertura 350 1714 Cota Condominial Obrigaccedilatildeo Propter Rem 350 1715 Seguro contra os Riscos de Incecircndio ou Destruiccedilatildeo 351 1716 Administraccedilatildeo do Condomiacutenio 351
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
XXXII C1eyson de Moraes Mello
1717 Assembleia Geral Ordinaacuteria e Extraordinaacuteria 352 1718 Quoacuterum para as Deliberaccedilotildees 353 1719 Conselho Fiscal 353 1720 Extinccedilatildeo do Condomiacutenio Ediliacutecio 353 1721 Desapropriaccedilatildeo 354 1722 Condomiacutenio de Fato (Condomiacutenios Formais) 355 1723 Multipropriedade ou Time Sharing 357
Capiacutetulo 18 - Propriedade Resoluacutevel 181 Conceito 359 182 Natureza Juriacutedica 359 183 Aplicaccedilotildees na Praacutexis Juriacutedica 360
1831 Retrovenda 360 1832 Venda com reserva de domiacutenio 362 1833 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria 362 1834 Doaccedilatildeo com claacuteusula de reversatildeo 362 1835 Fideicomisso 364
184 Propriedade Revogaacutevel 365
Capiacutetulo 19 - Propriedade Fiduciaacuteria 368 191 Conceito 368 192 Equiparaccedilatildeo do Devedor Fiduciante ao Depositaacuterio 374 193 Inadimplemento da Obrigaccedilatildeo 374
1931 Venda da coisa 374 1932 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo com pedido liminar 374 1933 Prisatildeo civil do depositaacuterio infiel 378 1934 Inadimplemento miacutenimo ou adimplemento substancial 380
194 Vedaccedilatildeo do Pacto Comissoacuterio 381 195 Aplicaccedilatildeo das Regras Pertinentes aos Direitos Reais de Garantia 382 196 Sub-rogaccedilatildeo do Terceiro que Paga a Diacutevida 382 197 Legislaccedilatildeo Especial 382 198 Direito Real de Aquisiccedilatildeo ao Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 199 Resumo 382
Capiacutetulo 20 - Da Superfiacutecie 384 201 Conceito 384 202 O Direito de Superfiacutecie e o Estatuto da Cidade
(Lei ndeg 102572001) 387 203 Obrigaccedilotildees do Superficiaacuterio 388 204 Transferecircncia da Propriedade 388
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
de Moraes Mello -SUMAacuteRIO XXXIII
205 Direito de Preferecircncia 388e Extraordinaacuteria 352 ~s 353 353 iliacutecio 353 354 Imiacutenios Formais) 355 haring 357
luacutevel 359 359 360 360 domiacutenio 362 362 ie reversatildeo 362 364 365
ciaacuteria 368 368 lciante ao Depositaacuterio 374
io middotmiddot middot 374
374 ~nsatildeo com pedido liminar 374 taacuterio infiel 378 lIacutemo ou adimplemento substancial 380 J 381 ~ntes aos Direitos Reais de Garantia 382 Paga a Diacutevida 382 382 Fiduciante Cessionaacuterio ou Sucessor 382 382
384
384
statuto da Cidade 387 388 le 388
206 Rescisatildeo e Resoluccedilatildeo da Superfiacutecie 389 207 Constituiccedilatildeo da Superfiacutecie por Pessoa Juriacutedica de Direito
Puacuteblico Interno 389 208 Direito Comparado 390
Capiacutetulo 21- Das Servidotildees 393 211 Conceito 393 212 Conteuacutedo das Servidotildees 394 213 Diferenccedila entre a Passagem Forccedilada e a Servidatildeo de Passagem 396 214 Classificaccedilatildeo das Servidotildees 396
2141 Servidotildees urbanas e servidotildees ruacutesticas 396 2142 Servidotildees contiacutenuas e servidotildees descontiacutenuas 397 2143 Servidotildees aparentes e servidotildees natildeo aparentes 397
215 Modos de Constituiccedilatildeo das Servidotildees 397 2151 Constituiccedilatildeo por ato de vontade 398 2152 Constituiccedilatildeo por destinaccedilatildeo do proprietaacuterio 398 2153 Constituiccedilatildeo por decisatildeo judiciaL 398 2154 Constituiccedilatildeo por usucapiatildeo 399
216 Servidatildeo Administrativa 400
217 Obras Necessaacuterias agrave Conservaccedilatildeo e ao Uso da Servidatildeo 402 218 Abandono do Preacutedio Serviente 403
219 Obrigaccedilatildeo do Dono do Preacutedio Serviente 403 2110 Remoccedilatildeo da Servidatildeo 403 2111 Limites ao Exerciacutecio da Servidatildeo 404 2112 Indivisibilidade 405 2113 Extinccedilatildeo da servidatildeo 405 2114 Accedilotildees que Protegem as Servidotildees 407
21141 Accedilatildeo negatoacuteria 407
21142 Accedilatildeo confessoacuteria 407 21143 Accedilotildees possessoacuterias 407
2115 Direito Comparado 407 2116 Jurisprudecircncias 408
Capiacutetulo 22 - Do Usufruto 410 221 Conceito e Caracteriacutesticas 410 222 Espeacutecies de Usufruto 412 223 Modos de Constituiccedilatildeo 413
2231 Negoacutecio juriacutedico 413 2232 Usucapiatildeo 416
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
XfXN Cleyson de Moraes Mello
2233 Lei 416 416 22331 Usufruto vidual 416
224 Direito de Acrescer 418 225 Direitos do Usufrutuaacuterio 418 226 Deveres do Usufrutuaacuterio 419 227 Perecimento da Coisa e Sub-rogaccedilatildeo Real 421 228 Extinccedilatildeo do Usufruto 422
Capiacutetulo 23 - Do Uso 424 231 Conceito 424 232 Caracteriacutesticas 425 233 Modos de Constituiccedilatildeo e Extinccedilatildeo 425 234 Jurisprudecircncia 426
Capiacutetulo 24 - Da Habitaccedilatildeo 428 241 Conceito 428 242 Caracteriacutesticas 429 243 Direito Real de Habitaccedilatildeo Simultacircneo 429 244 Regime Legal 429 245 Jurisprudecircncia 430
Capiacutetulo 25 - Do Direito do Promitente Comprador 433 251 Conceito e Caracteriacutesticas 433 252 Evoluccedilatildeo Histoacuterica do Direito do Promitente Comprador 434 253 Direito agrave Escritura Definitiva 440 254 Necessidade de Outorga Uxoacuteria 441 255 Mora do Compromissaacuterio Comprador 442 256 Claacuteusula de Perdimento 442 257 Tutela Processual 446
Capiacutetulo 26 - Direitos Reais de Garantia (Do Penhor da Hipoteca e da Anticrese) 447 261 Conceito 447
2611 Garantias pessoais ou fidejussoacuterias 448 2612 Garantias reais 451
262 Caracteriacutesticas 452 2621 Acessoriedade 452 2622 Sequela 452 2623 Direito de preferecircncia 453
STJ00104833
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2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
fson de Moraes Mello -SUMAacuteRIO xxxv
2624 Oponibilidade erga omnes 453 416 416 418 418 419 rogaccedilatildeo Real 421 422
424 424 425 tinccedilatildeo 425 426
428
428
429 imultacircneo 429 429 430
~omitente Comprador 433 433 to do Promitente Comprador 434 a 440 oacuteria 441 omprador 442 442 446
447
447
~e Garantia (Do Penhor da
ou fidejussoacuterias 448 451 452 452 452 cia 453
2625 Publicidade 453 2626 Indivisibilidade 453 2627 Discriminaccedilatildeo 454 2628 Especializaccedilatildeo 454 2629 Exequibilidade da diacutevida com garantia real 454 26210 Vedaccedilatildeo ao pacto comissoacuterio 455
263 Requisitos 455 264 Direito de Retenccedilatildeo do Credor Anticreacutetico 456 265 Vencimento Antecipado da Diacutevida 456 266 Garantia Real Outorgada por Terceiro 459 267 Responsabilidade do Devedor pelo Remanescente da Diacutevida 459
Capiacutetulo 27 - Do Penhor 460 271 Penhor Comum ou Convencional Conceito e Caracteriacutesticas 460 272 Dos Direitos do Credor Pignoratiacutecio 462 273 Deveres do Credor Pignoratiacutecio 464 274 Extinccedilatildeo do Penhor 464 275 Espeacutecies de Penhor 466 276 Penhor Rural 466
2761 Conceito 466 2762 Classificaccedilatildeo 467 2763 Ceacutedula rural pignoratiacutecia 467 2764 Prazos 469 2765 Penhor rural em imoacutevel hipotecado 469 2766 Inspeccedilatildeo dos bens 469 2767 Do penhor agriacutecola 470 2768 Do penhor pecuaacuterio 471
277 Penhor Industrial e Mercantil 474 278 Penhor de Direitos e Tiacutetulos de Creacutedito 476
2781 Constituiccedilatildeo do penhor de tiacutetulos de creacutedito 479 279 Penhor de Veiacuteculos 481 2710 Penhor Legal 481
Capiacutetulo 28 - Da Hipoteca 485 281 Conceito e Caracteriacutesticas 485 282 Sub-hipoteca 489 283 Abandono Liberatoacuterio do Imoacutevel Hipotecado 491 284 Remiccedilatildeo da Hipoteca pelo Terceiro Adquirente 491 285 Prorrogaccedilatildeo da Hipoteca 492 286 Ceacutedula Hipotecaacuteria 492
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833
287 Imoacutevel Hipotecado Posterior Loteaccedilatildeo ou Constituiccedilatildeo de Condomiacutenio 494
288 Hipoteca Legal 494 289 Hipoteca Judicial 497 2810 Sub-rogaccedilatildeo do Bem Hipotecado 497 2811 Registro da Hipoteca 498 2812 Extinccedilatildeo da Hipoteca 499 2813 Hipoteca de Vias Feacuterreas 500
Capiacutetulo 29 - Da Anticrese 502 291 Conceito e Caracteriacutesticas 502 292 Direitos e Deveres do Credor Anticreacutetico 503 293 Responsabilidade do Credor Anticreacutetico 503 294 Direito de Sequela do Credor Anticreacutetico 504 295 Remiccedilatildeo da Anticrese pelo Terceiro Adquirente 504 296 Extinccedilatildeo da anticrese 504
Capiacutetulo 30 - Da Enfiteuse 505 301 Conceito e Caracteriacutesticas 505
Anexo I 510 Primeiro caso praacutetico de pedido de usucapiatildeo da cidade de Atibaia em Satildeo Paulo 510
Anexo II 516
Iacutendice Remissivo 531
Referecircncias Bibliograacuteficas 535
STJ00104833