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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EQUIPE:
ALINE MARTINS COELHO
ANGELA ISSA HAONAT
ROSA MARIA DA S. LEITE
REQUISITOS DA CITAÇÃO
AULA 16, TEMA 07 – 18.05.06
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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TIPOS DE CITAÇÃO
ART. 221, CPC
CORREIO
EDITAL
OFICIAL DE JUSTIÇA
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REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS;
CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ QUE DEFERE A PETIÇÃO INICIAL;
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC: REVELIA!
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REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
ASSINATURA DO ESCRIVÃO E A DECLARAÇÃO DE QUE O SUBSCREVE POR ORDEM DO JUIZ;
INFORMAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU.
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PRAZO DA CITAÇÃO
REGRA: 15 DIAS.
PELO CORREIO: A PARTIR DA DATA
DA JUNTADA DO AVISO DE
RECEBIMENTO NOS AUTOS.
CONTAGEM DO PRAZO:
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PRAZO DA CITAÇÃO
CITAÇÃO PELO CORREIO
EXCLUI-SE O DIA DO INÍCIO E
CONTA-SE O DIA DO FIM.
EX: AR JUNTADO EM 15/05/2006
(SEGUNDA-FEIRA):
PRAZO TERMINA EM: 30/05/2006 (TERÇA-
FEIRA).
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PRAZO DA CITAÇÃO
CITAÇÃO POR MANDADO
A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS.
SE POR HORA CERTA: A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS.
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PRAZO DA CITAÇÃO
CITAÇÃO POR EDITAL
A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DA CÓPIA DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
PRAZO: 20 A 60 DIAS – FIXADO PELO JUIZ.
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PRAZO DA CITAÇÃO
REGRAS GERAIS
SE A CITAÇÃO TORNA-SE VÁLIDA
EM UMA SEXTA-FEIRA;
PRAZO TERMINA NO SÁBADO OU
NO DOMINGO;
PRAZO TERMINA EM FERIADO;
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EFEITOS DA CITAÇÃO
ART. 219, CPC.
EFEITOS DE ORDEM PROCESSUAL:
O JUÍZO TORNA-SE PREVENTO;
INDUZ LITISPENDÊNCIA.
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EFEITOS DA CITAÇÃO
LITISPENDÊNCIA:
AJUIZAMENTO DE DUAS OU MAIS
AÇÕES COM MESMAS PARTES,
MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO
PEDIDO QUE OUTRA JÁ EXISTENTE
OU EM CURSO.
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EFEITOS DA CITAÇÃO
EFEITOS DE ORDEM MATERIAL:
A CITAÇÃO VÁLIDA TORNA
LITIGIOSA A COISA;
A CITAÇÃO, AINDA QUE REALIZADA
POR JUÍZO INCOMPETENTE,
CONSTITUI DEVEDOR EM MORA;
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EFEITOS DA CITAÇÃO
EFEITOS DE ORDEM MATERIAL:
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
PRESCRIÇÃO: PERDA DO DIREITO
DE AGIR.
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EFEITOS DA CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO: CONTA-SE O PRAZO
DESDE O COMEÇO.
SUSPENSÃO: CONTA-SE O PRAZO DE ONDE PAROU.
INTERRUPÇÃO ≠ SUSPENSÃO
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO
SÃO AS ORDENS JUDICIAIS
DISPONDO SOBRE O ANDAMENTO
DO PROCESSO.
DESPACHO ORDINATÓRIO;
DESPACHO DE (MERO)EXPEDIENTE.
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
DENOMINAÇÃO EQUIVOCADA
É ATO COMPLEXO!
TRÊS SITUAÇÕES:
DEFERIMENTO DA CITAÇÃO;
SANEAMENTO DA PETIÇÃO;
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
DEFERIMENTO DA PETIÇÃO
DESPACHO – O JUIZ RECEBE A INICIAL E DETERMINA A CITAÇÃO DO RÉU.
SANEAMENTO DA PETIÇÃO
SANEAMENTO – O JUIZ DETERMINA A CORREÇÃO DA INICIAL (10 DIAS).
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
I – QUANDO FOR INEPTA;
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
DECISÃO – ART. 295, CPC. A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INDEFERIDA:
II – QUANDO A PARTE FOR MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA;
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 295, CPC:
III – QUANDO O AUTOR CARECER DE INTERESSE PROCESSUAL;
IV – QUANDO O JUIZ VERIFICAR, DESDE LOGO, A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 295, CPC:
V – QUANDO O TIPO E O PROCEDIMENTO, ESCOLHIDO PELO AUTOR, NÃO CORRESPONDER À NATUREZA DA CAUSA OU AO VALOR DA AÇÃO;
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DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL
ART. 295, CPC:
VI – QUANDO NÃO ATENDIDAS AS PRESCRIÇÕES DOS ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO PRIMEIRA PARTE E 284.
CUMPRIMENTO DOS ART. 282 E 283 DO CPC E ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.
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CONCLUSÃO
TIPOS DE CITAÇÃO
REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO;
PRAZOS;
EFEITOS.
DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL.