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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 ANO: XIII Nº: 2814 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE : 16 PÁGINAS De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS www.arapongas.pr.gov/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 047/21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações Técnicas do Programa Família Paranaense/Nossa Gente PR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, JOANNES GABRIELA SOARES DE SÁ, como Coordenadora do COMITÊ LOCAL CRAS DEL CONDOR do Programa Nossa Gente Paraná (anteriormente denominado Família Paranaense) no Município de Arapongas, em substuição a anteriormente designada através do Decreto 169/18, de 12 de março de 2018. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de janeiro de 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Municipal Interina, de Administração DECRETO Nº 048/21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações Técnicas do Programa Família Paranaense/Nossa Gente PR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, RENAN RODRIGUES MANOEL, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, para compor o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná (anteriormente denominado Família Paranaense) no Município de Arapongas, em substuição ao anteriormente designado através do Decreto 262/19, de 30 de abril de 2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 29 de janeiro de 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Municipal Interina, de Administração DECRETO Nº. 058/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o condo na peção protocolada sob o nº. 2516, de 29/01/2021; R E S O L V E: EXONERAR, “a pedido”, a parr de 29 de janeiro de 2021, WELINGTON DA SILVA, matrícula nº 116033/3, do cargo de Chefe de Divisão - Meu Campinho - símbolo CC4 da Secretaria Municipal de Esporte, de provimento em comissão, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 020/21, de 11/01/21. Arapongas, 01 de fevereiro de 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Interina de Administração PORTARIA Nº. 039/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o condo na peção protocolada sob o nº. 2533, de 29/01/21; R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER, AUXÍLIO FUNERAL a MARIA HELENA DA SILVA VENDRAMETTO, na condição de irmã do servidor aposentado Pedro Marns da Silva, falecido aos 26/01/21, conforme Cerdão de Óbito nº 081695 01 55 2021 4 00048 225 0030597 14, correspondente ao valor da referência inicial Classe A, do Grupo Profissional Básico I, de conformidade com o art. 193 e parágrafos da Lei nº. 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal). ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2021. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Interina de Administração TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Processo Administravo: n° 174/2017. Dispensa: nº 049/2017. Contrato: nº 575/2017. Partes: Município de Arapongas e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.., CNPJ nº 04.368.898/0001- 06. Objeto: contratação direta de empresa para fornecimento de energia elétrica para o sistema de iluminação pública do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR. Objeto do Termo: Rescisão contratual conforme Processo Administravo n.º 29158/2020 de 18/12/2020 e devido a necessidade de adequação da contratação à nova Resolução Normava a ANEEL n° 888/2020. Data e assinaturas.

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Page 1: Diário Oficial - Arapongas...Nossa Gente Paraná (anteriormente denominado Família Paranaense) no Município de Arapongas, em substituição ao anteriormente designado através do

QUARTA-FEIRA 03/02/2021 ANO: XIII Nº: 2814 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE : 16 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO Nº 047/21, DE 29 DE JANEIRO DE

2021

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações Técnicas do Programa Família Paranaense/Nossa Gente PR,

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, JOANNES GABRIELA SOARES DE SÁ, como Coordenadora do COMITÊ LOCAL CRAS DEL CONDOR do Programa Nossa Gente Paraná (anteriormente denominado Família Paranaense) no Município de Arapongas, em substituição a anteriormente designada através do Decreto 169/18, de 12 de março de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 29 de janeiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Municipal Interina, de Administração

DECRETO Nº 048/21, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme orientações Técnicas do Programa Família Paranaense/Nossa Gente PR,

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, RENAN RODRIGUES MANOEL, como representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, para compor o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná (anteriormente denominado Família Paranaense) no Município de Arapongas,

em substituição ao anteriormente designado através do Decreto 262/19, de 30 de abril de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 29 de janeiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Municipal Interina, de Administração

DECRETO Nº. 058/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na petição protocolada sob o nº. 2516, de 29/01/2021;

R E S O L V E: EXONERAR, “a pedido”, a partir de 29 de janeiro de 2021, WELINGTON DA SILVA, matrícula nº 116033/3, do cargo de Chefe de Divisão - Meu Campinho - símbolo CC4 da Secretaria Municipal de Esporte, de provimento em comissão, para o qual foi nomeado através do Decreto nº 020/21, de 11/01/21.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Interina de Administração

PORTARIA Nº. 039/21, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município

de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na petição protocolada sob o nº. 2533, de 29/01/21;

R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER, AUXÍLIO FUNERAL a MARIA HELENA DA SILVA VENDRAMETTO, na condição de irmã do servidor aposentado Pedro Martins da Silva, falecido aos 26/01/21, conforme Certidão de Óbito nº 081695 01 55 2021 4 00048 225 0030597 14, correspondente ao valor da referência inicial Classe A, do Grupo Profissional Básico I, de conformidade com o art. 193 e parágrafos da Lei nº. 4.451, de 25/01/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal). ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Interina de Administração

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: n° 174/2017.Dispensa: nº 049/2017.Contrato: nº 575/2017.Partes: Município de Arapongas e COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.., CNPJ nº 04.368.898/0001-06.Objeto: contratação direta de empresa para fornecimento de energia elétrica para o sistema de iluminação pública do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR.Objeto do Termo: Rescisão contratual conforme Processo Administrativo n.º 29158/2020 de 18/12/2020 e devido a necessidade de adequação da contratação à nova Resolução Normativa a ANEEL n° 888/2020. Data e assinaturas.

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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2814 PÁG: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGASESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO – PREGÃO N.° 100/2020

Comunicamos aos interessados do EDITAL DE PREGÃO Nº 100/2020, cujo objeto é o Registro de preços aquisição de lousas devidamente instaladas, configuradas e com capacitação para operação pelos educadores da rede municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, que a empresa EDUCATECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELLI, NÃO obteve aprovação na prova de conceito conforme parecer emitido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Sendo aberto o prazo recursal contra o resultado, estando franqueado desde já vistas ao processo.

Arapongas, 02 de janeiro de 2021.

VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2814 PÁG: 3

ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 045/21, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Secretários abaixo, para responder como Ordenador das Despesas pela Secretaria da qual é titular.

LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Interina de Administração – SEMAD LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Municipal de Governo – SEGOV LUCIA HELENA GOMES GOLON Gabinete do Prefeito - GAPRE LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças – SEFIN RENAN RODRIGUES MANOEL Secretário Mun. de Agric., Serviços Pub. e Meio Amb. - SEASPMA ISMAILDA FERREIRA DE LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS GEISON CORTEZ Secretária Municipal de Cultura, Lazer e Eventos - SECLE JAIR MILANI Secretário Mun. de Obras, Transportes e Des. Urbano - SEODUR PAULO SÉRGIO ARGATI Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN NILSON CARLOS STEFANI VIOLATO Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo - SEMIC MOACIR PALUDETTO JUNIOR Secretário Municipal de Saúde – SAÚDE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação – EDUCAÇÃO RAFAEL FELIPE CITA Procurador Geral do Município - PROJU ALTAIR SARTORI Secretário Municipal do Esporte - ESPORTE NIELE CRISTINA LIMA DE MELO Secretária Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Art. 2º - A Gerência de Contabilidade será responsável pelo controle e documentos das

Secretarias. Art. 3º - Os balancetes e demonstrativos contábeis sobre os recursos destinados

deverão continuar a serem emitidos. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar

da data de nomeação, no respectivo cargo de Secretário Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 28 de janeiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2814 PÁG: 4

ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

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PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 060/21, de 01 de fevereiro de 2021 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais e considerando: - O Edital de Abertura de Concurso Público nº 087/19, de 19/12/19, retificado pelas Publicações nº 001/19, de

20/11/19, nº 002/20, de 15/01/20 e nº 003/20, de 27/01/20, homologado através do Edital nº 051/20, retificado pela Publicação nº 004/20, de 14/07/20;

- A convocação procedida pelo Edital nº 002/11, de 11/01/21; - Constatação, pelo Serviço Médico do Município, de aptidão física e mental para o exercício do cargo; DECRETA: Art. 1º - NOMEAR, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal; art. 15, I, da Lei nº 4.451, de 25/01/2016

(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), para ocupar, em estágio probatório, o cargo público, conforme Anexo deste.

Art. 2º - A POSSE ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil

subsequente à data de publicação oficial deste ato, conforme previsto no art. 21, do mesmo Estatuto, após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

LUCIA HELENA GOMES GOLON SÉRGIO ONOFRE DA SILVA SECRETÁRIA INTERINA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO

ANEXO (Decreto nº 060/21, de 01 de fevereiro de 2021)

GRUPO PROFISSIONAL MÉDIO – GPM

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGA HORÁRIA: 40H NÍVEL INICIAL: 35 LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

INSC. Nº NOME CLASSIF. CLASSE

74492 ALZIRA SCHAUSS DOS SANTOS 20 A

GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 – GPS1 CARGO: ENFERMEIRO CARGA HORÁRIA: 40H NÍVEL INICIAL: 57 LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

INSC. Nº NOME CLASSIF. CLASSE

65767 THAISA MARA DE MELO 6 B

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ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 067/21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2021, com base no art.5° da Lei Municipal nº. 4.925, de 17 de dezembro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.541.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil e seiscentos e quarenta reais).

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 – Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças

041230003.2.013/3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores........................................................................R$ 10.000,00 Fonte de recurso 000 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

09.01 – Fundo Municipal de saúde 103010012.2.046/3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais................................................................................................R$ 2.531.640,00 Fonte de recurso 000

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, o superávit financeiro do exercício de 2020 da fonte de recurso abaixo especificados:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR

000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 2.541.640,00 Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos

provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da

Secretaria de Finanças

Fonte de recurso 000 – Valor suplem. 3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios

anteriores R$ 1,00 - - - 10.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio

Administrativo - - - 01

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A

SAUDE

2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde

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ARAPONGAS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

Fonte de recurso 000 – Valor suplem. 3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 - - - 2.531.640 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos,

que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da população

Outros Produtos

- - - 02

Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA

DE FINANÇAS

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de

Finanças

Fonte de recurso 000 – Valor suplem. 3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física

ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE 2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na Área da Saúde Fonte de recurso 000 – Valor suplem. 3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 2.531.640 Principais serviços e ou produtos 0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a

retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da população

Outros Produtos 02

Houve aumento da meta física Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 03 de fevereiro de 2021.

LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças SERGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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ARAPONGAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

PORTARIA nº. 037/21, de 01 de fevereiro de 2021

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido na petição protocolada sob nº. 1295, de 19/01/21;

R E S O L V E:

Art. 1º - REDUZIR, a carga horária semanal, com fundamento na Lei 4.431, de 20

de novembro de 2015, para acompanhamento e cuidados de filho portador de deficiência congênita ou adquirida, da servidora, conforme segue:

Matrícula Servidor(a) Cargo Lotação Carga Horária/ Redução

112216/1 Nathalia de Araujo Oliveira Pavezi Assistente de Serviços Jurídicos

PROJU 40 horas semanais - Redução de 2 horas diárias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLON Secretária Interina de Administração

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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2814 PÁG: 8

Licitação – Processo Administrativo nº 261/20 – Inex. nº 030/20

Processo Administrativo nº. 261/2020 – Inexigibilidade nº. 030/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 010/2020

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 245 de 26 de junho de 2020 no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 010/2020: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

CLÍNICA MÉDICA ZUNIGA LTDA 36.037.788/0001-58 AV HIGIENOPOLIS, 1505, CENTRO, LONDRINA-PR HABILITADO

Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

Fernanda Golas Trombini

Presidente Suplente

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QUARTA-FEIRA 03/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2814 PÁG: 9

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Estado do Paraná

NOTIFICAÇÃO

O Município de Arapongas/Pr, em cumprimento ao Decreto nº. 338/04, 04 de agosto de 2004, que

dispõe sobre a regulamentação da administração dos cemitérios de Arapongas nos termos do artigo

96 e seguintes, que trata da revogação das concessões de uso em caráter perpétuo, constatou

mediante Laudo de Vistoria e Avaliação expedido pela Comissão Especial de Análise e

Verificação, o estado de abandono e/ou ruinas, e que não responderam ao prazo legal de

recadastramento, as seguintes construções funerárias:

Quadra: Q-1/06, Q-1/23, Q-1/78A, Q-1/80, Q-1/90, Q-1/92, Q-1/98, Q-1/168, Q-1/181, Q-1/190,

Q-1/228, Q-1/232, Q-1/260, Q-1/269, Q-1/295, Q-1/305, Q-1/336, Q-1/354, Q-1/365, Q-1/370, Q-

1/376, Q-1/386

Quadra: Q-1A/19, Q-1A/30, Q-1A/33, Q-1A/69, Q-1A/90, Q-1A/91, Q-1A/122, Q-1A/136 Q-

1A/160, Q-1A/166, Q-1A/243, Q-1A/244, Q-1A/278, Q-1A/294, Q-1A/312, Q-1A322, Q-1A/338,

Q-1A/346, Q-1A/351, Q-1A/389, Q-1A/390, Q-1A/405, Q-1A/421,Q-1A/458A Q-1A/468, Q-

1A/477, Q-1A/479, Q-1A/498, Q-1A/520, Q-1A/580, Q-1A/587, Q-1A/602, Q-1A603, Q-1A/604,

Q-1A-619, Q-1A/684, Q-1A/713, Q-1A/714, Q-1A/717, Q-1A/746, Q1A/752

Quadra: Q-6/1222A

Assim, visando evitar a proliferação de doenças bem como a contaminação do solo e preservar a

boa estética do Cemitério Municipal de Arapongas, ficam notificados os concessionários titulares

dos jazigos e/ou sepulturas para que no prazo de 10 dias realizem as obras necessárias para a

conservação e/ou reparação das construções sob pena de revogação e/ou perda imediata do caráter

de perpetuidade das concessões.

Arapongas, 02 de fevereiro de 2021.

Albino do Amaral Sérgio Onofre da Silva Administrador do Cemitério Municipal Prefeito

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR

Edital nº 005/2021 – Convocação para Pesquisa Social Página 1 de 1

E D I T A L N . º 0 0 5 / 2 0 2 1 – C O N V O C A Ç Ã O P A R A P E S Q U I S A S O C I A L

E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N . º 0 8 8 / 2 0 1 9 O Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a Convocação para Pesquisa Social dos candidatos do Concurso Público aberto pelo Edital nº 088/2019, nos seguintes termos: Art.1º Ficam convocados os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste edital para apresentar os documentos solicitados no subitem 15.5, alíneas “a”, “b” e “c” do Edital de Concurso Público nº 088/2019. Art.2º Os candidatos convocados deverão observar os seguintes procedimentos para a realização do cadastro e envio das certidões:

I. no período das 08h00min do dia 04/02/2021 às 23h59min do dia 17/02/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, preencher o Formulário de Cadastro de Exames disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br;

II. recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link de cadastro citado na alínea anterior, com antecedência de até 30 (trinta) minutos do horário de término, para que seja possível o total cadastramento dos documentos desejados;

III. após anexados os documentos, os quais deverão estar digitalizados de forma legível, deverá o candi- dato envia-los para avaliação via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 18/02/2021, (será observada a data de postagem), para o endereço informado abaixo:

DESTINATÁRIO: Fundação FAFIPA Caixa Postal 449 Paranavaí-PR CEP: 87.701-970 CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR

EDITAL Nº 088/2019 NOME DO CANDIDATO: XXXXXXXXX

CARGO: GUARDA MUNICIPAL NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

Art. 3° O candidato convocado e interessado em participar da fase de pesquisa social deverá observar todo o disposto

no item 15 do Edital de Concurso 088/2019.

I. É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo das certidões no site e o envio dos documentos anexados como forma de comprovação;

II. O candidato que deixar de apresentar qualquer certidão ou documento exigido incompleto para a realização da avaliação, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público;

III. Caso deseje, o candidato deverá providenciar cópia das certidões ou documentos apresentados para

fins de uso pessoal, não sendo fornecido cópias dos documentos eventualmente entregues à avaliação. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Arapongas, 01 de fevereiro de 2021.

Sérgio Onofre da Silva Prefeito do Município

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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PRCONCURSO PÚBLICO - 088/2019

ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76 |

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 005/2021 - CONVOCAÇÃO PARA PESQUISA SOCIAL

174-A - GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO)

INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE

0041200 ADRIANO AUGUSTO REINA GUILHERME Ampla Concorrência

0041311 ADRIANO DE MOURA COSSO Ampla Concorrência

0037890 ADRIANO ESTEVAM PEREIRA Ampla Concorrência

0038098 ALEXANDER BORRASCA DA ROSA Ampla Concorrência

0037584 ALYSON VALERIO DE MORAIS FERRAZ Ampla Concorrência

0037996 AMAURI PANIZIO JUNIOR Ampla Concorrência

0037507 ANDRWS DE OLIVEIRA RAMOS Ampla Concorrência

0038298 AUALAN DA SILVA SOUZA Ampla Concorrência

0037307 BRUNO RENAN DE LIMA LEMES Ampla Concorrência

0037566 CARLOS EDUADO EUZEBIO RODRIGUES Ampla Concorrência

0039077 CEZINANDO SOARES LOURENCO Ampla Concorrência

0037734 CHRISTHIANO MARQUES DA SILVA Ampla Concorrência

0039004 CILSO PINA JUNIOR Ampla Concorrência

0037470 CLEVERSON SABINO DOS SANTOS Ampla Concorrência

0037114 CRISTIANO MOREIRA FERRARO Ampla Concorrência

0038306 DANILLO TOMAS OSTROSKI Ampla Concorrência

0041124 DANILO ALVES ZOCCANTE Ampla Concorrência

0037977 DIEGO DOS SANTOS ABREU Ampla Concorrência

0038254 EDUARDO DAS NEVES RIBEIRO Ampla Concorrência

0039243 EULERSOM TUONO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência

0039124 FELIPE RECH BUENO Ampla Concorrência

0037633 FERNANDO CESAR JEPES COELHO Ampla Concorrência

0038141 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Ampla Concorrência

0041107 IGOR DOS SANTOS Ampla Concorrência

0037262 IGOR SEMITAN AURORA Ampla Concorrência

0038574 IVANILSON SEBEN Ampla Concorrência

0040231 JEFERSON CONSTANTINO DOS SANTOS Ampla Concorrência

0041476 JHONATAN BURIOLA FIALHO Ampla Concorrência

0037616 JOÃO GABRIEL SILVA GODOY Ampla Concorrência

0037879 JOÃO VITOR MONTINI DA SILVA Ampla Concorrência

0039268 JOSE AMAURI PEREIRA FERREIRA Ampla Concorrência

0039350 JOSISLEY PIVA DE CASTRO Ampla Concorrência

0040954 LUCAS DA SILVA FERREIRA Ampla Concorrência

0040089 LUIS WESLEY HONÓRIO Ampla Concorrência

0037271 MARCELO DE OLIVEIRA COSTA Ampla Concorrência

0038047 MARCIO ANGELO DA COSTA GUIMARÃES Ampla Concorrência

0039156 MÁRCIO JOSE DA SILVA Ampla Concorrência

0041309 MARCOS DE FREITAS FERREIRA Ampla Concorrência

0037355 MATHEUS PLACIDO MACEDO DE SOUZA Ampla Concorrência

0038702 MAURICIO PEREIRA FARIAS Ampla Concorrência

0040015 MICHAEL WELINGTON DA SILVA Ampla Concorrência

0040635 NELSON BORGES DE ANDRADE JUNIOR Ampla Concorrência

0039638 OZIEL DE ANDRADE Ampla Concorrência

0041051 PAULO ALEX TASSI Ampla Concorrência

0039572 RAFAEL FARQUETTI FIGUEIREDO Ampla Concorrência

0037198 RENAN GUSTAVO DA SILVA GUIVARRA Ampla Concorrência

0039509 RENATO ALMEIDA LOPES Ampla Concorrência

0037827 REUVA DOS SANTOS Ampla Concorrência

0039801 RICARDO TSUTOMU MIYAKAWA JUNIOR Ampla Concorrência

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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PRCONCURSO PÚBLICO - 088/2019

ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76 |

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 005/2021 - CONVOCAÇÃO PARA PESQUISA SOCIAL

174-A - GUARDA MUNICIPAL (MASCULINO)

INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE

0040205 RODOLFO JUNIO FERNANDES Ampla Concorrência

0038219 ROGERIO CEZARIO DE SOUZA Ampla Concorrência

0037935 ROGÉRIO FERREIRA CAVALCANTE Ampla Concorrência

0041414 SAMUEL RODRIGUES VIANA Ampla Concorrência

0037925 SAMUEL VINICIUS DA SILVA Ampla Concorrência

0039493 THIAGO DA SILVA Ampla Concorrência

0037224 THIAGO FORATO CARMONA Ampla Concorrência

0040370 TIAGO PARAZZI DE FREITAS Ampla Concorrência

0039244 VALDINEI DA SILVA Ampla Concorrência

0038429 VINICIUS CLAVERO VIANA SANTOS Ampla Concorrência

0037750 VINÍCIUS HENRIQUE LEVINSKI YOKOMIZO Ampla Concorrência

0040043 WALDIR PEREIRA CABRAL Ampla Concorrência

0039637 WEVERTON CARLOS GRECCO Ampla Concorrência

0038128 WILLIAM HENRIQUE MEZURARO Ampla Concorrência

0040150 WILLIAN MARTINS VENANCIO Ampla Concorrência

174-B - GUARDA MUNICIPAL (FEMININO)

INSCRIÇÃO NOME MODALIDADE

0038178 ANNA JULLIA GASPARETTO RAVANEDA Ampla Concorrência

0041502 ANYELEN DE SOUZA ARAÚJO Ampla Concorrência

0040190 ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTA Ampla Concorrência

0038759 LEILANE LINHARES DE SOUSA CHELES Ampla Concorrência

0039086 MARILENE RUBIO DA SILVA Ampla Concorrência

0040071 MONIQUE DANTAS PINHEIRO Ampla Concorrência

0038611 THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA LUCATELI Ampla Concorrência

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021 - IPPASA

PROCESSO DE DISPENSA Nº 01/2021 – IPPASA

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme parecer jurídico integrante no processo administrativo, para contratação de empresa para execução de recargas de extintores de incêndio do Ippasa, a favor de EXTINTORES S.M. BIANCHI LTDA - EPP - CNPJ: 73.404.683/0001-16 no valor de R$ 296,00 (Duzentos e noventa e seis reais). Face ao dispositivo no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Arapongas, 03 de fevereiro de 2.021.

Marilda Mieko Futata Diretora Adm. e Financeiro

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologo a presente Dispensa de Licitação para contratação de empresa para execução de recargas de extintores de incêndio do Ippasa, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, junto a EXTINTORES S.M. BIANCHI LTDA - EPP, CNPJ: 73.404.683/0001-16, pelo valor total de R$ 296,00 (Duzentos e noventa e seis reais).

Arapongas, 03 de fevereiro de 2.021.

Maria do Carmo Paiano Nihei Diretora Presidente – IPPASA

IPPASA