prefeitura municipal de arapongas

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ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG: 01 TERÇA-FEIRA 18/04/2017 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93, a dispensa de licitação visando a Locação do imóvel localizado a Rua Pardal nº 348, Jardim Dona Pina, para as instalações e atividades da U.B.S Vila Triangulo, em atendimento a Gerência de Patrimônio – GEPAT., com fulcro nas informações constantes da CI nº 169/ 2017, emitida em 22/03/2017. Arapongas, 17 de abril de 2017. Ratifico a Dispensa conferida nos termos acima. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal DECRETO Nº 316/17, de 11 de Abril de 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no processo de Averbação, protocolado sob nº 9500, de 10.04.2017; R E S O L V E: AVERBAR ao acervo de TEREZINHA JOSE SILVESTRE, matrícula nº 46922-01 – 1º Padrão, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 18, do Quadro Próprio do Magistério, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00054/17-7, expedida pelo INSS em 10.04.2017, referente ao período de 01.04.1994 a 30.05.1996, perfazendo o total de 790 dias, correspondentes a 02 anos, 02 meses e 00 dias, considerados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social) e também para fins de Adicional por Tempo de Serviço – ATS, conforme art. 30, inciso III, da Lei nº 4.450/16. Arapongas, 11 de Abril de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JULIANO ANDRÉ DOMINGOS Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 317/17, de 11 de Abril de 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no processo de Averbação, protocolado sob nº 9500, de 10.04.2017; R E S O L V E: AVERBAR ao acervo de TEREZINHA JOSE SILVESTRE, matrícula nº 46922-02 – 2º Padrão, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 03, do Quadro Próprio do Magistério, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00054/17-7, expedida pelo INSS em 10.04.2017, referente aos períodos de 10.05.2006 a 31.12.2007, 20.09.2008 a 31.12.2008, 11.08.2010 a 31.12.2010 e 03.02.2011 a 30.06.2011, perfazendo o total de 990 dias, correspondentes a 02 anos, 08 meses e 20 dias, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social), considerados apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. Arapongas, 11 de Abril de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JULIANO ANDRÉ DOMINGOS Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 318/17 de 11 de Abril de 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no processo de Averbação, protocolado sob nº 9628 de 10.04.2017; R E S O L V E: AVERBAR ao acervo de EDILEUSA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 43370-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível 28, do Grupo Profissional Básico 01, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00049/ 17-3, expedida pelo INSS em 03.04.2017, referente aos períodos de 01.10.1976 a 30.09.1979, 01.04.1980 a 19.08.1980, 18.08.1983 a 13.10.1983, 26.11.1984 a 10.06.1985 e 01.04.1993 a 28.02.2002, perfazendo o total de 4.745 dias, correspondentes a 13 anos, 00 meses e 00 dias, considerados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social) dos quais 08 anos, 11 meses e 00 dias considerados também para fins de Adicional por Tempo de Serviço – ATS, conforme art. 101, Parágrafo único, da Lei nº 4.451/ 16. Arapongas, 11 de abril de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JULIANO ANDRÉ DOMINGOS Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 319/17 de 11 de Abril de 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o contido no processo de Averbação, protocolado sob nº 9626 de 10.04.2017; R E S O L V E: AVERBAR ao acervo de SIMONE CRISTINA SCHIAVO HELBEL, matrícula nº 110353-02, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Nível 29, do Grupo Profissional Médio, de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00055/17-3, expedida pelo INSS em 10.04.2017, referente aos

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Page 1: Prefeitura Municipal de Arapongas

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1893 PÁG: 01TERÇA-FEIRA 18/04/2017

COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2017

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nestacidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr.Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidadeRG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no477.980.099-49, residente e domiciliado neste Municípiotorna público nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº8666/93, a dispensa de licitação visando a Locação doimóvel localizado a Rua Pardal nº 348, Jardim Dona Pina,para as instalações e atividades da U.B.S Vila Triangulo,em atendimento a Gerência de Patrimônio – GEPAT.,com fulcro nas informações constantes da CI nº 169/2017, emitida em 22/03/2017.

Arapongas, 17 de abril de 2017.Ratifico a Dispensa conferida nos termos acima.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO Nº 316/17, de 11 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 9500, de10.04.2017;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de TEREZINHA JOSE SILVESTRE,matrícula nº 46922-01 – 1º Padrão, ocupante do cargo deProfessor, Classe C, Nível 18, do Quadro Próprio doMagistério, de provimento efetivo, lotado na SecretariaMunicipal de Educação, o tempo de contribuiçãovinculado ao Regime Geral de Previdência Social –RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00054/17-7,expedida pelo INSS em 10.04.2017, referente ao períodode 01.04.1994 a 30.05.1996, perfazendo o total de 790dias, correspondentes a 02 anos, 02 meses e 00 dias,considerados para efeitos de aposentadoria edisponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º,da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, TítuloIV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social) etambém para fins de Adicional por Tempo de Serviço –ATS, conforme art. 30, inciso III, da Lei nº 4.450/16.

Arapongas, 11 de Abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 317/17, de 11 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido no processode Averbação, protocolado sob nº 9500, de 10.04.2017;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de TEREZINHA JOSE SILVESTRE,matrícula nº 46922-02 – 2º Padrão, ocupante do cargo deProfessor, Classe C, Nível 03, do Quadro Próprio doMagistério, de provimento efetivo, lotado na SecretariaMunicipal de Educação, o tempo de contribuiçãovinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,conforme Certidão nº 14022020.1.00054/17-7, expedidapelo INSS em 10.04.2017, referente aos períodos de10.05.2006 a 31.12.2007, 20.09.2008 a 31.12.2008, 11.08.2010a 31.12.2010 e 03.02.2011 a 30.06.2011, perfazendo o totalde 990 dias, correspondentes a 02 anos, 08 meses e 20dias, na forma do disposto no art. 201, § 9º, daConstituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, TítuloIV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social),considerados apenas para efeitos de aposentadoria edisponibilidade.

Arapongas, 11 de Abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 318/17 de 11 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido no processode Averbação, protocolado sob nº 9628 de 10.04.2017;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de EDILEUSA PEREIRABARBOSA, matrícula nº 43370-01, ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível 28, doGrupo Profissional Básico 01, de provimento efetivo,lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o tempo decontribuição vinculado ao Regime Geral de PrevidênciaSocial – RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00049/17-3, expedida pelo INSS em 03.04.2017, referente aosperíodos de 01.10.1976 a 30.09.1979, 01.04.1980 a19.08.1980, 18.08.1983 a 13.10.1983, 26.11.1984 a10.06.1985 e 01.04.1993 a 28.02.2002, perfazendo o totalde 4.745 dias, correspondentes a 13 anos, 00 meses e 00dias, considerados para efeitos de aposentadoria edisponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º,da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, TítuloIV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social)dos quais 08 anos, 11 meses e 00 dias consideradostambém para fins de Adicional por Tempo de Serviço –ATS, conforme art. 101, Parágrafo único, da Lei nº 4.451/16.

Arapongas, 11 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 319/17 de 11 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 9626 de10.04.2017;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de SIMONE CRISTINA SCHIAVOHELBEL, matrícula nº 110353-02, ocupante do cargo deAgente Administrativo, Classe A, Nível 29, do GrupoProfissional Médio, de provimento efetivo, lotado naSecretaria Municipal de Obras, Transportes eDesenvolvimento Urbano, o tempo de contribuiçãovinculado ao Regime Geral de Previdência Social –RGPS, conforme Certidão nº 14022020.1.00055/17-3,expedida pelo INSS em 10.04.2017, referente aos

Page 2: Prefeitura Municipal de Arapongas

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:02TERÇA-FEIRA 18/04/2017

períodos de 01.05.1997 a 09.05.2002, 06.05.2003 a23.08.2004, 24.08.2004 a 31.07.2005, 10.05.2011 a14.07.2011, 18.07.2011 a 14.10.2011, 13.02.2012 a10.08.2012 e 17.08.2012 a 01.05.2013, perfazendo o totalde 3.239 dias, correspondentes a 08 anos, 10 meses e 19dias, considerados para efeitos de aposentadoria edisponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º,da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, TítuloIV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social)dos quais 00 anos, 08 meses e 15 dias consideradostambém para fins de Adicional por Tempo de Serviço –ATS, conforme art. 101, Parágrafo único, da Lei nº 4.451/16.

Arapongas, 11 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 328/17 de 12 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 17295 de02.08.2016;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de CARLA DI BENEDETTOANÇÃO, matrícula nº 102091-02, ocupante do cargo dePsicólogo, Classe B, Nível 40, do Grupo ProfissionalSuperior 01, de provimento efetivo, lotado na SecretariaMunicipal de Saúde, o tempo de contribuição vinculadoao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conformeCertidão nº 14022020.1.00080/16-0, expedida pelo INSSem 13.07.2016, referente aos períodos de 04.04.1988 a31.05.1988, 01.06.1988 a 07.10.1992, 29.12.1999 a01.08.2005, 02.08.2005 a 31.10.2005 e 01.11.2005 a03.11.2011, perfazendo o total de 5.969 dias,correspondentes a 16 anos, 04 meses e 09 dias e o tempode contribuição vinculado ao Regime Próprio dePrevidência Social – RPPS, conforme Certidão nº 002/2017, expedida pela Prefeitura Municipal de Rondon -Estado do Paraná em 09.02.2017, referente ao períodode 08.10.1992 a 27.12.1999, perfazendo o total de 2.636dias, correspondentes a 07 anos, 02 meses e 21 dias,totalizando 8.605 dias, correspondentes a 23 anos, 07meses e 00 dias, considerados para efeitos deaposentadoria e disponibilidade, na forma do dispostono art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 40 e ss., doCapítulo I, Título IV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema deSeguridade Social) dos quais 06 anos, 00 meses e 02dias considerados também para fins de Adicional porTempo de Serviço – ATS, conforme art. 101, Parágrafoúnico, da Lei nº 4.451/16, ficando revogada a averbaçãoprocedida pelo Decreto nº 164/17, de 08.02.2017.

Arapongas, 12 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 331/17, de 12 de Abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e, considerando o contido noprocesso de Averbação, protocolado sob nº 18787, de24.08.2016;

R E S O L V E:AVERBAR ao acervo de MARCOS DYONIZIO COLTRE,matrícula nº 85065-02, ocupante do cargo de Assistentede Serviços Jurídicos, Classe C, Nível 58, do GrupoProfissional Médio, de provimento efetivo, lotado naSecretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito,o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral dePrevidência Social – RGPS, conforme CTC nº14022020.1.00132/16-0, expedida pelo INSS em24.08.2016, referente aos períodos de 01.10.1988 a30.11.1989, 02.01.1990 a 21.03.1991, 13.09.1993 a26.02.1996 e 18.06.2007 a 07.11.2011, perfazendo o totalde 3.369 dias, correspondentes a 09 anos, 02 meses e 24dias e o tempo de Serviço Militar, conforme Certidão,expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro– 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em 29.09.2016e Certidão expedida pela Policia Militar do Estado doParaná em 30.08.2016, referente aos períodos de25.05.1983 a 27.04.1984 e 01.06.1984 a 04.08.1987,perfazendo o total de 1.492 dias, correspondentes a 04anos, 01 mês e 08 dias, totalizando 4.861 dias,correspondentes a 13 anos, 04 meses e 02 dias,considerados para efeitos de aposentadoria edisponibilidade, na forma do disposto no art. 201, § 9º,da Constituição Federal; art. 40 e ss., do Capítulo I, TítuloIV, da Lei nº 3.225/05 (Sistema de Seguridade Social),dos quais 04 anos, 04 meses e 20 dias consideradostambém para fins de Adicional por Tempo de Serviço –ATS, conforme art. 101, Parágrafo único, da Lei nº 4.451/16, ficando revogada a averbação procedida peloDecreto nº 668/16, de 29.08.2016.

Arapongas, 12 de Abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº. 340/17, DE 13 DE ABRIL DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais;

R E S O L V E:NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2017, JULIANOANDRÉ DOMINGOS, para exercer em comissão, o cargode Secretário Municipal de Administração – subsídio,de conformidade com a Lei 4.451, de 25/01/16 (Estatutodos Servidores Públicos Municipais de Arapongas),combinado com a Lei n° 4.452/16 (EstruturaOrganizacional do Município), lotado na SecretariaMunicipal de Administração, ficando revogada anomeação procedida pelo Decreto nº 001 de 01/01/17.

Arapongas, 13 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: n. º 037/2017.Contrato: n. º 242/2017 – P.M.A.Partes: Município de Arapongas e COMPANHIABRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ nº57.494.031/0010-54, representado por João CarlosSanchez de Oliveira Junior, CPF nº 269.148.988-47.Objeto: Aquisição direta do fabricante CBC - companhiaBrasileira de Cartuchos, de Munição para uso da GuardaMunicipal, em atendimento a Secretaria Municipal deSegurança Pública e Trânsito - SESTRAN.Modalidade: Inexigibilidade nº. 007/2017 – PMA.Valor: R$ 36.942,00 (trinta e seis mil, novecentos equarenta e dois reais).Prazo de Vigência: Será de 180 (cento e oitenta) dias, acontar da data de sua assinatura.Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: n. º 039/2017.Contrato: n. º 304/2017 – P.M.A.Partes: Município de Arapongas e COMPWIREINFORMÁTICA S/A., inscrita no CNPJ nº 01.181.242/0001-91, representado por SÉRGIO Ricardo da SilvaLemos Hempel, CPF nº 015.746.749-00.Objeto: Contratação de link de acesso à internet de altavelocidade e aquisição de discos de armazenamento paraa diretoria de tecnologia de informação, em atendimentoa Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.Modalidade: Pregão nº. 016/2017 – PMA.Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).Prazo de Vigência: Será até 31 de dezembro de 2017, acontar da data de sua assinatura.Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Page 3: Prefeitura Municipal de Arapongas

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:03TERÇA-FEIRA 18/04/2017

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 028/2016.Contrato nº. 170/2016 – 2º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e CENTRO DEINTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ –CIEE/PR, CNPJ n. º 76.610.591/0001-80, representada porArwed Baldur Kirchgässner, CPF n. º 010.261.869-00.Objeto: Contratação de Agente de Integraçãoespecializado em Intermediar e Administrar Programasde Estágio Remunerado, no âmbito do Município deArapongas, por alunos regularmente matriculados e comfrequência efetiva em cursos de educação superior,vinculados ao ensino público e particular, medianteconcessão de bolsa de estágio, em atendimento adiversas Secretarias.Objeto do Termo Aditivo:CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. Constituiobjeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazode execução e vigência do contrato n. º 170/2016 e asubstituição do servidor responsável pela fiscalizaçãodo contrato, conforme processo administrativo n. º 1332de 20/01/2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: 2.1.Com fundamento no art. 57, II da Lei n. º 8.666/93 ecláusula quinta do contrato, prorroga-se o prazo deexecução e vigência por mais 12 (doze) meses, de 29 demarço de 2018.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:3.1. O valor total estimado para o período é de R$1.160.628,00 (um milhão, cento e sessenta mil, seiscentose vinte e oito reais), e correrá por conta das seguintesrubricas orçamentárias: 04.01-041220003.2.008/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 000-77; 05.01-041220003.2.010/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 000-109; 10.02- 123610014.2.035/3.3.90.39.99.99 – Fonte deRecurso 102-401; 10.03-123610015.2.039/3.3.90.39.99.99– Fonte de Recurso 000-428; 10.03-123610015.2.039/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 104-429; 10.04-123650015.2.046/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 000-475; 10.04-123650015.2.046/3.3.90.39.99.99 – Fonte deRecurso 103-476; 10.04-123650015.2.046/3.3.90.39.99.99– Fonte de Recurso 107-684; 14.01-261220003.2.057/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 000-578; 14.01-261220003.2.057/3.3.90.39.99.99 – Fonte de Recurso 000-578; 18.01-020620003.2.082/3.3.90.39.99.99 – Fonte deRecurso 000-660; e 07.01-082440007.6.001/3.3.90.39.99.99– Fonte de Recurso 000-164.CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIACONTRATUAL: 4.1. A contratada deverá efetuar arenovação da garantia contratual no percentual 5%(cinco por cento) do valor apontado na cláusula terceirado presente instrumento, no prazo de 05 (cinco) diasúteis após a data de assinatura do presente TermoAditivo.CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO: 5.1. Afiscalização do contrato passará a ser realizada pelaservidora Ana Paula Viana Abrantes, inscrito no CPFsob o n. º 037.421.979-67.Modalidade: Concorrência nº. 001/2016.

As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 044/2015.Contrato nº. 148/2015 – 2º Termo Aditivo.Partes: Município de Arapongas e TELEFONICABRASIL S/A, CNPJ/MF: n. º 02.558.157/0001-62,representada por Paulo Cezar Costa Menezes, CPF n. º709.791.469-68 e Marcelo Ataíde de Oliveira, CPF n. º271.741.152-68.Objeto: Contratação de empresa especializada paraprestar Serviços de Telefonia Móvel Pessoalpertencente ao município, a fim de viabilizar comunicaçãode voz entre os diversos usuários desta prefeitura, ematendimento a Gerencia de Patrimônio - GEPAT -SEMAD.Objeto do Termo Aditivo: CLÁUSULA PRIMEIRA –DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivoa prorrogação do prazo de execução e vigência docontrato n. º 148/15 cujo objeto é a prestação de serviçosde telefonia móvel.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO EPRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS: O contrato ficaprorrogado por 12 (doze) meses, com início em 18/03/2017 e término em 18/03/2018, conforme processoadministrativo n. º 6088 de 09/03/2017, e ainda nos termosdo art. 57, II da Lei n. º 8.666/93 e da cláusula segundado contrato.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: A prorrogação do contrato seráefetuada mantendo-se todas as condições inalteradas,inclusive quanto ao preço, o qual totaliza para o períododa presente prorrogação a importância de R$ 143.487,50(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta esete reais e cinquenta centavos).Parágrafo Único – As despesas decorrentes deste TermoAditivo correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:04.01-041220003.2.008/3.3.90.39.58.00 – Fonte de Recurso000-77; 06.01-061220029.2.011/3.3.90.39.58.00 – Fonte deRecurso 000-126; 10.03-123610015.2.039/3.3.90.39.58.00– Fonte de Recurso 000-428; 07.01-082440007.6.001/3.3.90.39.58.00 – Fonte de Recurso 000-164; 09.01-103010003.2.020/3.3.90.39.58.00 – Fonte de Recurso 303-303; 07.02-08.2440033.2.013/3.3.90.39.58.00 – Fonte deRecurso 934-180; 07.02-082440033.2.014/3.3.90.39.58.00–Fonte de Recurso – 934-189.Modalidade: Pregão nº. 038/2015.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

PORTARIA nº. 213/17, de 12 de abril de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, à vista da solicitação nº. 576/2017, daEDUCAÇÃO;

R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 11 de abril a 31 de dezembrode 2017, Jorzélia Cosso Franzin, matrícula nº41092/1,ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil,Classe B, Nível 15, lotada na Secretaria Municipal deEducação, para prestar serviço em Jornada Suplementar,no CMEI Ana Paucic, onde a remuneração seráproporcional ao número de 10 (dez) horas estendidas ecalculadas com base no vencimento do nível inicial daclasse em que se encontra posicionado (a), comfundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira eRemuneração do Quadro de Pessoal Magistério PúblicoMunicipal de Arapongas).

Arapongas, 12 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

PAULO VALÉRIOSecretário Municipal de Educação

PORTARIA nº. 216/17, de 13 abril de 2017

JULIANO ANDRÉ DOMINGOS, Secretário deAdministração do Município de Arapongas, Estado doParaná, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:DESIGNAR, Luiz Oquendo Garcia, matrícula nº 7099/1,ocupante do cargo de Contador, de provimento efetivo,para responder, cumulativamente, sem ônus, pelaControladoria Municipal, no período de 24/04 a 08/05/2017, de férias do titular

Arapongas, 13 de abril de 2017.

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTIDiretor de Recursos Humanos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicamos a realização da Audiência Pública para aapresentação do Projeto sobre a Elaboração dasDiretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2018do Município de Arapongas, no dia 28 de abril de 2017,às 09:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo,sito à Rua Garças, 750 – 1º andar.

Arapongas, 17 de abril de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

Page 4: Prefeitura Municipal de Arapongas

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:04TERÇA-FEIRA 18/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:05TERÇA-FEIRA 18/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:06TERÇA-FEIRA 18/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1893 PÁG:07TERÇA-FEIRA 18/04/2017

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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