d.o-11.08.2012

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXIX l NO 130 Recife, sábado , 11 de agosto de 2012Poder Legislativo

T emas como alterações na Lei deResponsabilidade Educacional-de Pernambuco e gestão esco-

lar foram amplamente discutidos pelaComissão de Educação e Cultura, noprimeiro semestre. Em março desteano, o colegiado recebeu o secretáriode Educação, Anderson Gomes, com oobjetivo de apresentar um relatórioanual com metas para o próximoquadriênio e os indicadores do setoreducacional até 120 dias após otérmino de cada período letivo. O pro-jeto, que originou a Lei de Respon-sabilidade Educacional nº 13.273, emvigor desde julho de 2007, tem comoautor o deputado Sílvio Costa Filho(PTB).

A Comissão de Educação e Culturada Casa, que é presidida pela deputadaTeresa Leitão (PT), e o deputado Síl-vio Costa Filho propuseram alteraçõesnas questões relacionadas à evasão es-colar, ao número de alunos matricula-dos e aos docentes. A ideia é formatarum projeto que substitua a legislação.Já o secretário de Educação apontounecessidade de alterações no que serefere à inclusão do Índice de Desen-volvimento da Educação Básica(Ideb) e do Índice de Desenvolvimen-to da Educação Básica de Pernambuco(Idepe).

Outro assunto abordado pelo cole-giado foi o modelo de gestão adotadoem mais de mil escolas públicas darede estadual de ensino desde 2007.Um decreto governamental definindoa seleção dos diretores das unidadesde ensino por meio de uma lista trí-plice gerou questionamentos. Deacordo com Teresa Leitão, esse for-mato de eleição pode ser válido emoutros órgãos, mas não é adequadopara as escolas. A Comissão decidiuanalisar com a Secretaria de Edu-cação uma forma de aperfeiçoar o de-creto.

Nos últimos seis meses, os parla-mentares também aprovaram 37 pro-posições, entre elas a de nº 764/12, deautoria do Poder Executivo. A matériamodifica os artigos 2º e 5º da Lei nº14.512, de dezembro de 2011, que criao Projeto Ganhe o Mundo. A iniciativapromove intercâmbio internacionalpara alunos do ensino médio da redepública estadual.

Responsabilidade educacional, umdos temas em análise no 1º semestre

De janeiro a junho, Comissão de Educação promoveuaudiências públicas e aprovou 37 matérias

ELEIÇÕES - Deputada Teresa Leitão (dir.) coordena grupo parlamentar.

Encontros também abordaram mudanças no modelo para a escolha de diretores

das unidades de ensino. Proposta do Poder Executivo gerou polêmica

ARQUIVO/MOISÉS BARBOSA

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de agosto de 2012

Septuagésima Nona Reunião Ordinária da Segunda SessãoLegislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizadaem 13 de agosto de 2012, às 14:30 horas.

Ordem do Dia

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 942/2012Autor: Dep. Aluísio Lessa

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco,o “Festival de Cultura Banguê”, no Município de Nazaré da Mata.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2012

Discussão Única da Indicação n° 4924/2012Autor: Dep. Carlos Santana

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e àDiretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar aconstrução de um novo acesso com recapeamento asfáltico daRodovia PE 51, trecho compreendido entre o Distrito de Camela,no Município do Ipojuca até a BR 101 no Município de Escada.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e àDiretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar orecapeamento asfáltico da Rodovia PE-51, trecho compreendidoentre o Distrito de Camela e a Praia de Serrambi, no Município doIpojuca.



Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e àDiretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar orecapeamento asfáltico da Rodovia PE-38, trecho compreendidoentre o BPRV e os Hotéis da Praia de Muro Alto, no Município doIpojuca.


Discussão Única da Indicação n° 4927/2012Autor: Dep. Diogo Moraes

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário deDesenvolvimento Econômico e ao Presidente da AD/Diper nosentido de que seja viabilizado um Estudo Básico deDesenvolvimento Municipal com o objetivo de viabilizar aimplantação de um Distrito Industrial no município de Taquaritingado Norte.


Discussão Única da Indicação n° 4928/2012Autor: Dep. Everaldo Cabral

Apelo ao Diretor Geral do DNIT e ao Superintendente Regionaldaquele Órgão no Estado de Pernambuco visando orecapeamento asfáltico da Avenida Governador Miguel Arraes,que liga o Distrito de Ponte dos Carvalhos no Município do Cabode Santo Agostinho à BR-101, na altura do Km 92,3, nesteEstado.


Discussão Única da Indicação n° 4929/2012Autor: Dep. Ricardo Costa

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde nosentido de reestruturar a Unidade de Saúde de Aguazinha,localizada no município de Olinda.



Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente do Consórcio deTransportes Metropolitano – CTM objetivando a recuperação daestrutura das paradas de ônibus e a construção de abrigos paraos usuários de Sapucaia, na cidade de Olinda.DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012


Apelo ao Prefeito do Município de Olinda no sentido deprovidenciar, junto ao setor competente, a construção de um murode arrimo na Rua Jacira, localizada no bairro de Sapucaia, nacidade de Olinda.



Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da COMPESA nosentido de levar a efeito a demolição de uma caixa d’águadesativada há mais de cinco anos, localizada na esquina da RuaJoão Pessoa com a Rua Paraná, no Bairro de Jardim Brasil I –Olinda, e que, em seu lugar, seja construída a BibliotecaComunitária Governador Miguel Arraes de Alencar.


Discussão Única do Requerimento n° 1476/2012Autor: Dep. André Campos

Voto de Congratulações com a MV Sistemaspela comemoraçãodos 25 anos de sua fundação, em 20 de julho e de sua nova sede,localizada no bairro da Imbiribeira.


Discussão Única do Requerimento n° 1477/2012Autor: Dep. Ricardo Costa

Voto de Congratulações com à Santa Casa de Misericórdia doRecife, sediada em Recife, que no próximo dia 12 de agostocompletará 154 anos de existência.


Discussão Única do Requerimento n° 1478/2012Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa, o artigointitulado: Uma Lição de Receber Bem, de autoria do Magistradoe Professor Lázaro Guimarães, publicado na edição de 1º de julhodo corrente ano, no Caderno “B”, do jornal Diário de Pernambuco.


Discussão Única do Requerimento n° 1479/2012Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Voto de Congratulações com o Governador do Estado, Dr.Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Secretário de Educação,Senhor Anderson Gomes, pela implantação do Programa Ganheo Mundo, através do qual estudantes da Rede PúblicaEstadual,previamente selecionados participam de estágio noexterior para intercâmbio nos idiomas Inglês e Espanhol.


Discussão Única do Requerimento n° 1480/2012Autor: Dep. Aluísio Lessa

Voto de Aplausos ao Governador do Estado, Dr. EduardoHenrique Accioly Campos e ao Reitor da Universidade dePernambuco, Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado, ao

Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelino Granja deMenezes e ao Prefeito de Palmares, Sr. José Bartolomeu, pelaparceria Estado/Município para a implantação do Campus da UPEnas instalações da Autarquia de Ensino Superior FAMASUL.


Projeto de Lei Ordinária N° 1006/2012

Ementa: Denominação do Pastor José Leôncio daSilva, o Terminal Integrado do Barro – Recife– PE.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Pastor José Leôncio da Silva o terminalIntegrado do Barro, localizado ao lado da Estação Barro, do metrôda Cidade do Recife.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação oficial.

Justificativa

Consagrado como diálogo em abril de 1952, sobre o pastoreadode José Amaro da Silva, já como presbítero, trabalhando comotesoureiro da igreja por mais de 20 anos. Depois de cumprir comaa sua sagrada missão de evangelista, veio a ser ordenado pastorno dia 24 de outubro de 1969.Assumiu o pastoreado da Assembleia de Deus de Recife em 04 dejulho de 1977, logo após o falecimento de José Amaro da Silva.Tendo a cooperação de vários obreiros, entre eles, PastorSeverino Alves de Almeida, Vice - Presidente e Dario Tavares deAraújo, secretario José Leôncio exerceu um pastoreado cujamarca foi a dedicação à igreja e a oração.Faz parte da Mesa Diretora da Convenção Geral das Assembleiasde Deus em dois mandatos (1981,1997), foi membro do conselhoadministrativo da CPAD em duas gestões (1983,1985) e doConselho Região Nordeste por duas vezes (1990,1995). Eraconselheiro vitalício da CPAD.Faleceu em 08 de junho de 2002, aos 78 anos de idade, passou21 anos como pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus emPernambuco. Era pastor Presidente de Honra.Como vimos à figura do pastor José Leôncio da Silva é digna damaior admiração e pelos seus irrelevantes trabalhos junto àsociedade evangélica do estado, tomamos a iniciativa de presta-lhe essa homenagem elegendo o seu nome para denominar oTerminal Integrado do Barro, o que consideramos das mais justas.Ante o exposto, solicitamos dos nossos Ilustres Pares nesta CasaLegislativa a melhor das acolhidas a esta proposição no sentidode transforma-la em Lei, o que consideramos justo e oportuno,modo como sempre se conduziu na sua missão evangélica.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2012.

Ricardo CostaDeputado

Adalto Santos.

Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.

REPUBLICADO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTI-TUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 12 DEJUNHO DE 2012.

Às nove horas do dia doze do mês de junho do ano de dois mile doze, no, localizado no andar do Anexo I desta AssembléiaLegislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência doDeputado Raimundo Pimentel , reuniram-se os DeputadosDaniel Coelho,Sílvio Costa Filho ,Teresa Leitão e WaldemarBorges, membros titulares.Estava também presente o DeputadoFederal Ricardo Heráclito Presidente deu início à distribuiçãodas seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012,de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Inclui noCalendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco aMissa do Vaqueiro de Inajá), foi distribuído ao Deputado SilvioCosta Filho; Projeto de Lei Ordinária nº 954/2012, de autoria doDeputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Dispõe sobrecampanha sistemática no Estado de Pernambuco de repúdio aoscrimes de violência contra a mulher, divulgação da Lei Maria daPenha e dos serviços de atenção às mulheres em situação deviolência e dá outras providências), foi distribuído à DeputadaTeresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº 955/2012, de autoriada Deputada Teresa Leitão (Ementa: Altera o art. 1° da Lei13.327/2007), foi distribuído ao Deputado Daniel Coelho;Projetode Lei Ordinária nº 956/2012, de autoria do Deputado SérgioLeite (Ementa: Institu o Dia da Conscientização e Atenção aosPortadores de Hanseníase no Estado de Pernambuco, e dáoutras providências), foi distribuído ao Deputado WaldemarBorges;Projeto de Lei Ordinária nº 957/2012, de autoria doDeputado Sérgio Leite (Ementa: Torna obrigatória a inscrição dogrupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunosdas redes públicas e particulares de ensino do Estado, e daoutras providências), foi distribuído ao Deputado Silvio CostaFilho;Projeto de Lei Ordinária nº 958/2012, de autoria doDeputado Sérgio Leite (Ementa: Dispõe tratamento para

professores da Rede Pública do Estado de Pernambuco paraportadores da Síndrome de Bournout, e dá outras providências),foi distribuído à Deputada Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinárianº 959/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado(Ementa: Dispõe sobre disponibilização de informação atravésda internet, de veículos apreendidos ou sob a guarda dosÓrgãos Estaduais e Secretária de Defesa Social do Estado e dáoutras providências), foi distribuído ao Deputado WaldemarBorges; Projeto de Lei Ordinária nº 960/2012, de autoria doDeputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre aobrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais,pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e dediagnósticos localizados em Pernambuco, de cartazesdivulgando a população o número de telefone, “email”, “site” eendereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes docorpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dáoutras providências), foi distribuído ao Deputado Daniel Coelho;Projeto de Lei Ordinária nº 961/2012, de autoria do PoderExecutivo (Ementa: Institui sistemática de apuração erecolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãode Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransportesInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS paraestabelecimento atacadista de material de construção, ferragense ferramentas), foi distribuído ao Deputado Silvio CostaFilho;Projeto de Lei Ordinária nº 962/2012, de autoria do PoderExecutivo (Ementa: Denomina de Ademir Marques de Menezesa ponte do Ramal Cidade da Copa sobre o Rio Capibaribe,Município de Camaragibe, neste Estado), foi distribuído aoDeputado Daniel Coelho.Em seguida passou à discussão dosseguintes projetos: ) Projeto de Lei Ordinária nº 738/2012, deautoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre aobrigatoriedade de instalação de provadores de roupasadaptados à população com necessidades especiais e/oumobilidade reduzida, nos locais que especifica e dá outrasprovidências, relatoria do Deputado Antônio Moraes, foiaprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de LeiOrdinária nº 756/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa(Ementa: Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônicode vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers,centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, portos, rodoviárias e dá outrasprovidências,relatoria do Deputado Daniel Coelho, foi retirado depauta por motivo de concessão de vistas ao Deputado SilvioCosta Filho;Projeto de Lei Ordinária nº 827/2012, de autoria doDeputado Claudiano Martins (Denomina de Rodovia EmpresárioCirilo Henrique de Araújo, a VPE – 280, que liga a Sede doMunicípio de Buíque ao Parque Nacional do Catimbau, AgrestePernambucano).relatoria do Deputado Aluísio Lessa, naausência, foi designado para relatar o Deputado WaldemarBorges, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projetode Lei Ordinária nº 839/2012, de autoria do Deputado HenriqueQueiroz (Ementa: Denomina de Rodovia Francisco ÉlintonParente, a VPE-620, que liga o Município de Exu ao Distrito deTaboquinhas, Sertão do Araripe,relatoria do Deputado AntônioMoraes,na ausência, foi designada para relatar a DeputadaTeresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dosDeputados;Projeto de Lei Ordinária nº 857/2012, de autoria doTribunal de Contas (Ementa: Altera a Lei Estadual nº 12.600, de14 de junho de 2004), relatoria do Deputado Raimundo Pimentel,foi aprovado à unanimidade dos Deputados;Projeto de LeiOrdinária nº 883/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz(Ementa: Denomina de Rodovia Vereador Til Cavalcanti, a VPE-260, que liga o Município de Buíque ao entroncamento com aBR-424, Agreste Meridional Pernambucano) relatoria doDeputado Antônio Moraes,na ausência, foi designado pararelatar o Deputado Daniel Coelho, que o aprovou à unanimidadedos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 884/2012, de autoriado Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de RodoviaComerciante Manoel de Souza Dias, a VPE – 730, que liga oDistrito de Ponta da Serra ao entroncamento com a BR 407, nomunicípio de Petrolina, Sertão do São Francisco), relatoria daDeputada Teresa Leitão, foi aprovado à unanimidade dosDeputados; Projeto de Lei Ordinária nº 918//2012, de autoria doDeputado Guilherme Uchôa (Ementa: Denomina o Centro deComando e Controle Integrado, parte integrante doempreendimento Cidade da Copa, no Município de SãoLourenço da Mata, de CCCI Carlos Alberto Oliveira),relatoria doDeputado Tony Gel,na ausência, foi designado para relatar oDeputado Silvio Costa Filho, que o aprovou à unanimidade dosDeputados; Projeto de Lei Ordinária nº 922/2012, de autoria doPoder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco adoar, com encargos, as áreas de terra que indica, e dá outrasprovidências),relatoria do Deputado Daniel Coelho, foi aprovadoà unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº935/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa:Denomina de UPA - Dr. Antonio Figueira, a Unidade de ProntoAtendimento do bairro de Dom Tiago Postman, no município deGaranhuns), relatoria da Deputada Teresa Leitão, foi aprovado àunanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº939/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza oEstado de Pernambuco a renovar a cessão de direito de uso deimóvel que indica, e dá outras providências), relatoria DeputadoZé Maurício,na ausência, foi designado para relatar o DeputadoDaniel Coelho, que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 947/2012, de autoria do MinistérioPúblico (Ementa: Cria cargos/funções gratificadas, no âmbito doMinistério Público de Pernambuco. Altera dispositivos e Anexosda Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pelaLei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de14 de novembro de 2006, e pela Lei nº 14.031, de 31 de marçode 2010, e dá outras providências).relatoria do DeputadoRicardo Costa, em regime de urgência, foi retirado da pauta;Projeto de Lei Ordinária nº 952/2012, de autoria do PoderExecutivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao OrçamentoFiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outrasprovidências), em regime de urgência,relatoria do DeputadoAluísio Lessa,na ausência, foi designada para relatar a DeputadaTeresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 779/2012, de autoria da MesaDiretora (Ementa: Altera art. 4º da Resolução 809, de 14 de maiode 1968, relatoria do Deputado Raimundo Pimentel, foi aprovadoà unanimidade..Por fim, deu por encerrada a reunião e marcou apróxima reunião para o dia dezenove de junho do ano de dois mile doze às nove horas da manhã. Do que, para constar, eu, PauloRoberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídicodesta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todosassinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.

Atas de Comissão

Projeto

Ordem do Dia

PODER LEGISLATIVOMESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado MarcantônioDourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, DeputadoEriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabrale Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo -José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício CoutinhoCôrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - EdécioRodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José deLira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota;Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Históricodo Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa deMelo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco;Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues,Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente deFotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramaçãoe Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins;Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides PandelisFrangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, ThayuanaAraújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: AnaCláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho;Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELPRESIDENTE

TITULARES:DEPUTADO ÂNGELO FERREIRADEPUTADA TERESA LEITÃODEPUTADO WALDEMAR BORGESDEPUTADO ALUÍSIO LESSA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHODE 2012.

Às nove horas do dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, no plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo Idesta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Deputado Raimundo Pimentel , reuniram-se osDeputados Ângelo Ferreira, Teresa Leitão e Waldemar Borges, membros titulares.Estava também presente o Deputado Federal RicardoHeráclito. O Presidente deu início à distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 968/2012, de autoria doDeputado Eriberto Medeiros (Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública Estadual, cria o cadastro depessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração pública, e dá outras providências), foi distribuído aoDeputado Aluísio Lessa ;Projeto de Lei Ordinária nº 963/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Dispõe sobre aobrigatoriedade de colocação de redes de proteção em imóveis e dá outras providências), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão;Projeto de Lei Ordinária nº 964/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Delegado Jonathan Marques, asinstalações do Terminal Integrado de Passageiros, situado no bairro da Várzea, no município do Recife), foi distribuído ao DeputadoÂngelo Ferreira ;Projeto de Lei Ordinária nº 965/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado (Ementa: Dispõe sobre adenominação de logradouros, obras e monumentos públicos no Estado e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado WaldemarBorges; Projeto de Lei Ordinária nº 966/2012, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito àVerdade no calendário estadual de datas comemorativas), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão ;Projeto de Lei Ordinária nº 967/2012,de autoria do Deputado Aglaílson Júnior (Ementa: Denomina de Academia da Cidade Governador Miguel Arraes de Alencar, a Academiada Cidade do Bairro da Bela Vista, no Município da Vitória de Santo Antão - PE.), foi distribuído ao Deputado Aluísio Lessa;Projeto deLei Ordinária nº 969/2012, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado dePernambuco, a Festa de Santo Amaro, no município de Sirinhaém), foi distribuído ao Deputado Ângelo Ferreira.Em seguida, passou àdiscussão das seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 917/2012, de autoria do Deputado Vinícius Labanca (Ementa: Dispõesobre a obrigatoriedade de utilização de um “Formulário de Achados e Perdidos” pelas empresas de transporte coletivo e metrô emfuncionamento no Estado de Pernambuco e dá outras providências),relatoria do Deputado Zé Maurício,na ausência, foi designado pararelatar o Deputado Ângelo Ferreira que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 926/2012, de autoria doDeputado Sérgio Leite (Ementa: Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mêspara o término da validade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências),relatoria do Deputado Antônio Moraes, foiretirado de pauta ; Projeto de Lei Ordinária nº 929/2012, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedadea todas as montadoras e revendedoras de motos, motocicletas, motonetas e cinquentinhas, no Estado de Pernambuco a ofertarem ocurso de formação de condutores em motos),relatoria do Deputado Antônio Moraes,na ausência, foi designado para relatar o DeputadoWaldemar Borges que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 930/2012, de autoria do Deputado JúlioCavalcanti (Ementa: Dispõe sobre a divulgação do artigo 290, da Lei Federal Nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior dascorretoras e cartórios de imóveis situadas no âmbito do Estado de Pernambuco),relatoria do Deputado Zé Maurício,na ausência, foidesignado para relatar o Deputado Aluísio Lessa, que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 942/2012, deautoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o “Festival de CulturaBanguê”, no Município de Nazaré da Mata),relatoria do Deputado Antônio Moraes, foi aprovado à unanimidade ;Projeto de Lei Ordinárianº 943/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, a Feira deNegócios e Oportunidades do Município do Cabo de Santo Agostinho – FENOC),relatoria do Deputado Waldemar Borges, foi aprovadoà unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 944/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Inclui no Calendário Oficial deEventos de Pernambuco, o Festival da Juventude do Município do Cabo de Santo Agostinho),relatoria do Deputado Waldemar Borges,foi aprovado à unanimidade ;Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Inclui no CalendárioOficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Missa do Vaqueiro de Inajá),relatoria do Deputado Silvio Costa Filho,na ausência, foidesignado para relatar o Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade;Projeto de Lei Ordinária nº 961/2012, de autoria doPoder Executivo (Ementa: Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS paraestabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas), em regime de urgência,relatoria do Deputado SilvioCosta Filho,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Aluísio Lessa que o aprovou à unanimidade dos Deputados.Por fim,passou à distribuição dos seguintes projetos contidos na extra-pauta: Projeto de Lei Ordinária nº971 /2012, de autoria do Poder Executivo(Ementa: Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãode Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamenteà baixa da inscrição estadual de responsável por obra hidráulica, de construção civil e congêneres), em regime de urgência, foi distribuídoà Deputada Teresa Leitão ;Projeto de Lei Ordinária nº 972/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui sistemática de tributaçãoreferente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtosalimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.), em regime de urgência, foi distribuídoao Deputado Aluísio Lessa ;Projeto de Lei Ordinária nº 973/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.), em regimede urgência, foi distribuído ao Deputado Antônio Moraes ;Projeto de Lei Ordinária nº 974/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa:Altera a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, que uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito nãotributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica.), em regime de urgência, foi distribuído ao DeputadoWaldemar Borges ;Projeto de Lei Complementar nº 975/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Modifica o Anexo Único da LeiComplementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e alteração, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais deSaúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências.), foi distribuído ao DeputadoÂngelo Ferreira.Por fim, deu por encerrada a reunião e marcou a próxima reunião para o dia vinte e seis de junho do ano de dois mil edoze às nove horas da manhã. Do que, para constar, eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídico destaComissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELPRESIDENTE

TITULARES:DEPUTADO DANIEL COELHODEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHODEPUTADA TERESA LEITÃODEPUTADO WALDEMAR BORGES

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRILDE 2012.

Às dez horas do dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e doze, no , localizado no sexto andar do Anexo I desta AssembléiaLegislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deputado RaimundoPimentel ,declarou aberta a Audiência Pública , para tratar de assuntos referentes à segurança nas instituições bancárias do no âmbitodo Estado de Pernambuco. Estiveram presentes os Deputados Antônio Moraes, Silvio Costa Filho, Teresa Leitão e Waldemar Borges,membros titulares da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e os Deputados Diogo Moraes e Tony Gel, membros suplentesdesta comissão. A Deputada Teresa Leitão precisou se retirar por motivo de compromisso inadiável. Estiveram também presentes osr.Antônio Barros, representando o Secretário de Defesa Social Wilson Damázio, o sr. Luiz Gustavo Walfrido, representando a UniãoGeral dos trabalhadores e a Federação dos bancários , sr. José Claudio C. Nogueira, delegado da delegacia de roubos e furtos,o sr. JoãoRufino do Egito Filho , representante dos sindicatos dos bancários do estado de Pernambuco e o sr. Fernando Coelho, representando overeador da câmara municipal do Recife, sr. Maré Malta que foram convidados a fazer parte da mesa.O Presidente, Raimundo Pimentel,declarou aberta a Audiência Pública e iniciou agradecendo a presença de todos. Em seguida passou a palavra ao Deputado DanielCoelho, solicitante da audiência pública, que justificou a importância da discussão do tema e ressalvou a ausência dos representantesdas entidades bancárias. Em seguida falou o Deputados Tony Gel, que elogiou a iniciativa e logo depois o Deputado Diogo Moraes queparabenizou a iniciativa e citou projetos que fazem referência ao assunto.O Presidente então, passou a palavra ao sr. Luiz Gustavo quediscriminou as falhas de segurança encontradas nas agências bancárias e falou da constante exposição dos empregados, afirmando istoser uma grande fator de doenças físicas e psicológicas para a categoria.O presidente então passa a palavra aos representantes daSecretaria de Defesa Social, o Delegado Antônio Barros, enumerou as ações de combate a esse tipo de crime e das principais medidasadotadas pelo governo do Estado, além de apresentar os principais problemas enfrentados para resolver essa problemática, passouentão a palavra o Delegado José Claudio Nogueira, que incrementou a discussão mostrando, em data show, as prisões das principaisquadrilhas envolvidas com roubos a bancos no Estado no ano de dois mil e doze. Falaram em seguida o sr. João Rufino, os DeputadosWaldemar Borges e Raimundo Pimentel e o Delegado Antônio Barros. Por último falou o Deputado Daniel Coelho, que agradeceu atodos, e concluiu sugerindo a criação de uma legislação para reforçar as medidas de segurança já tomadas, a fim de coibir as açõescontra a segurança dos cidadãos. O Presidente agradeceu mais uma vez a todos os presentes e deu como encerrada a Audiência.Do

que, para constar, Eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a presenteata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTELPRESIDENTE DA CCLJ

TITULARES:DEPUTADO ANTÔNIO MORAESDEPUTADO RICARDO COSTADEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHODEPUTADA TERESA LEITÃODEPUTADO SÉRGIO LEITEDEPUTADO TONY GELDEPUTADO VINÍCIUS LABANCA

PORTARIA N.º 692/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 964936/2012, do Deputado Adalto Santos,RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 105% (cento e cinco por cento) para 120 % (cento e vinte por cento), no cargoem comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora EDNA MARIA DO NASCIMENTO, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 10 de agosto de 2012.

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário

PORTARIA Nº 693/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 964936/2012, do Deputado Adalto Santos,RESOLVE: atribuir à servidora MARIA HELENA FIGUEIREDO, gratificação de Representação de 28,2% (vinte e oito vírgula dois porcento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhesforam dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.



PORTARIA Nº 694/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício nº 975264/2012, do Deputado Eriberto Medeiros,RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com asalterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre.MARIA HELENA DE SOUZA Assessor Especial/ PL-ASC 25%MARLEIDE FERREIRA PEREIRA Assessor Especial/ PL-ASC 25%ROGÉRIO CAVALCANTI ALVARES Assessor Especial/ PL-ASC 25%TELMA CARLA CORREIA PINTO Assessor Especial/ PL-ASC 25%



PORTARIA N.º 695/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício n.º083/2012, do Deputado Marcantonio Dourado,RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 01 de agosto do correnteano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)FRANCISCO MOZART DA C. MENDES Assessor Especial 60% 6,17%LEONARDO AMORIM DE ARAÚJO Assessor Especial 11,17% 120%PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA Assessor Especial 70% 50%PEDRO ALTEMAR SANTANA Assessor Especial 60% 5,0%



PORTARIA Nº 696/12O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendoem vista o contido no Ofício n.º083/2012, do Deputado Marcantonio Dourado,RESOLVE: atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 01 de agosto do corrente ano,nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

NOME Cargo/ Símbolo Grat. Repre.MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO Assessor Especial/ PL-ASC 10%SEVERINO JOSÉ RIBEIRO Assessor Especial/ PL-ASC 10%



Portarias

Recife, 11 de agosto de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 11 de agosto de 2012

MESA DIRETORA:

Deputado Guilherme Uchôa - PresidenteDeputado Marcantônio Dourado - 1° Vice - PresidenteDeputado Edson Vieira - 2° Vice - PresidenteDeputado João Fernando Coutinho - 1° SecretárioDeputado Sérgio Leite - 2° SecretárioDeputado Henrique Queiroz - 3° SecretárioDeputado Eriberto Medeiros - 4° Secretário

COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS SEM A SAÍDA DOS SECRETÁRIOS

GOVERNO (38 membros)

Deputado Waldemar Borges - Líder Deputado Silvio Costa Filho - Vice-Líder Deputado Aglailson Júnior - Vice-Líder

OPOSIÇÃO (10 membros)

Deputado Antônio Moraes - LíderDeputado Gustavo Negromonte - Vice-LíderDeputado Ramos - Vice-Líder

PSB (10 membros)

Deputado Ângelo Ferreira - LíderDeputado Adalto Santos - 1º Vice-LíderDeputado Diogo Moraes - 2º Vice-Líder

PTB (07 membros)

Deputado Izaías Régis - LíderDeputado Júlio Cavalcanti - 1º Vice-LíderDeputado Augusto César - 2º Vice-Líder

PSDB (06 membros)

Deputado Carlos Santana - LíderDeputado Claudiano Martins Filho - 1º Vice-LíderDeputado Daniel Coelho - 2º Vice-Líder

PT (05 membros)

Deputado Manoel Santos - LíderDeputado André Campos - 1º Vice-LíderDeputada Teresa Leitão - 2º Vice-Líder

PSD (04 membros)

Deputado Rodrigo Novaes - LíderDeputado Francismar Pontes - Vice-Líder

PDT (03 membros)

Deputado Pedro Serafim Neto - LíderDeputado Botafogo Filho - Vice-Líder

PTC (02 membros)

Deputado Ricardo Costa - Líder

Bloco Parlamentar DEM / PMDB (03 membros)

Deputado Tony Gel - LíderDeputado Maviael Cavalcanti - Vice-Líder

Bloco Parlamentar PR / PP (03 membros)

Deputado Sebastião Oliveira Júnior - LíderDeputado Zé Maurício - Vice-Líder

PHS (01 membro)

Deputado Adalberto Cavalcanti - Líder

PC do B (01 membro)

Deputado Luciano Siqueira - Líder

PMN (01 membro)

Deputado Ramos - LíderPSC (01 membro)

Deputado Pastor Cleiton Collins - Líder

PRP (01 membro)Deputado Rildo Braz - Líder

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:

1ª COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSB - PRESIDENTE DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PSB - VICE-PRESIDENTEDEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDBDEPUTADO DANIEL COELHO PSDBDEPUTADO RICARDO COSTA PTCDEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PRDEPUTADO SILVIO COSTA FILHO PTB DEPUTADA TERESA LEITÃO PTDEPUTADO WALDEMAR BORGES PSB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ALUÍSIO LESSA PSBDEPUTADO BETINHO GOMES PSDBDEPUTADO DIOGO MORAES PSBDEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTCDEPUTADO LEONARDO DIAS PSBDEPUTADO SÉRGIO LEITE PTDEPUTADO TONY GEL DEMDEPUTADO VINICIUS LABANCA PSBDEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP

2ª COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB - PRESIDENTE DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB - VICE-PRESIDENTEDEPUTADO DIOGO MORAES PSB DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC

DEPUTADO LEONARDO DIAS PSBDEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PRDEPUTADO SÉRGIO LEITE PTDEPUTADO TONY GEL DEMDEPUTADO WALDEMAR BORGES PSB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE PMDBDEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI PTBDEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PTBDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO BDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI PSDB DEPUTADA MARY GOUVEIA PSD DEPUTADO RODRIGO NOVAES PSDDEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI PTBDEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP

3ª COMISSÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO ALUÍSIO LESSA PSB - PRESIDENTEDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PSBDEPUTADO EDSON VIEIRA PSDBDEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO PDTDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSB DEPUTADO RODRIGO NOVAES PSD

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO DANIEL COELHO PSDB DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE PMDBDEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PTBDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO B DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTB DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PPDEPUTADO P

4ª COMISSÃO: NEGÓCIOS MUNICIPAIS

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO ODACY AMORIM PT - PRESIDENTE DEPUTADO RODRIGO NOVAES PSD - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR PSBDEPUTADO EDSON VIEIRA PSDBDEPUTADO RILDO BRAZ PRP

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO FRANCISMAR PONTES PSDDEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PRDEPUTADO LEONARDO DIAS PSBDEPUTADA MARY GOUVEIA PSDDEPUTADO RAMOS PMN

5ª COMISSÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA TERESA LEITÃO PT - PRESIDENTEDEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE PMDB - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ALUÍSIO LESSA PSBDEPUTADO FRANCISMAR PONTES PSDDEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI PTB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADALTO SANTOS PSBDEPUTADO BETINHO GOMES PSDB DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO BDEPUTADA MARY GOUVEIA PSDDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSB

6ª COMISSÃO: ESPORTE E LAZER

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO VINICIUS LABANCA PSB - PRESIDENTE DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI PTB - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO PSDBDEPUTADO LEONARDO DIAS PSBDEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR PTBDEPUTADO DIOGO MORAES PSBDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEMDEPUTADO RICARDO COSTA PTC DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PR

7ª COMISSÃO: MEIO AMBIENTE

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI PTB - PRESIDENTEDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO B - VICE-PRESIDENTEDEPUTADO ALUÍSIO LESSA PSBDEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PSBDEPUTADO DANIEL COELHO PSDB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDBDEPUTADO ODACY AMORIM PTDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSBDEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PRDEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP

8ª COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO PSDB - PRESIDENTEDEPUTADO MANOEL SANTOS PT - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI PHSDEPUTADO BOTAFOGO FILHO PDTDEPUTADO ODACY AMORIM PT

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PSBDEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTCDEPUTADO EVERALDO CABRAL PSDDEPUTADO RODRIGO NOVAES PSD

9ª COMISSÃO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA ISABEL CRISTINA PT - PRESIDENTEDEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PR - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB DEPUTADO FRANCISMAR PONTES PSD

DEPUTADO RAMOS PMN

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO BOTAFOGO FILHO PDTDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO BDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSBDEPUTADO RILDO BRAZ PRPDEPUTADO TONY GEL DEM

10ª COMISSÃO: CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO DIOGO MORAES PSB - PRESIDENTEDEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO PDT - VICE-PRESIDENTE DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO BDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEMDEPUTADO RODRIGO NOVAES PSD

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO FRANCISMAR PONTES PSDDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSCDEPUTADO RILDO BRAZ PRBDEPUTADA TERESA LEITÃO PT

11ª COMISSÃO: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO BETINHO GOMES PSDB - PRESIDENTEDEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI PTB – VICE-PRESIDENTEDEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTBDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSCDEPUTADO SÉRGIO LEITE PT

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE PMDBDEPUTADO FRANCISMAR PONTES PSDDEPUTADO MANOEL SANTOS PTDEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PRDEPUTADO P

12ª COMISSÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO LEONARDO DIAS PSB - PRESIDENTE DEPUTADO ADALTO SANTOS PSB - VICE-PRESIDENTEDEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO DIOGO MORAES PSBDEPUTADO VINICIUS LABANCA PSB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO BETINHO GOMES PSDB DEPUTADO EVERALDO CABRAL PSDDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO RICARDO COSTA PTC DEPUTADO JULIO CAVALCANTI PTB

13ª COMISSÃO: ASSUNTOS INTERNACIONAIS

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC - PRESIDENTE DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE PMDB DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI PTB DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PPDEPUTADO P

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI PHSDEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PSBDEPUTADO SILVIO COSTA FILHO PTBDEPUTADA TERESA LEITÃO PTDEPUTADO TONY GEL DEM

14ª COMISSÃO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA MARY GOUVEIA PSD - PRESIDENTE DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDB - VICE-PRESIDENTEDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO BDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO AGLAILSON JUNIOR PSBDEPUTADO DANIEL COELHO PSDB DEPUTADO RODRIGO NOVAES PSDDEPUTADO WALDEMAR BORGES PSBDEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI PTB

15ª COMISSÃO: ÉTICA PARLAMENTAR

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSB - PRESIDENTEDEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA PC DO B – VICE-PRESIDENTEDEPUTADO TONY GEL DEM DEPUTADO ALUÍSIO LESSA PSBDEPUTADO WALDEMAR BORGES PSBDEPUTADA MARY GOUVEIA PHSDEPUTADO BETINHO GOMES PSDB

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDBDEPUTADO VINÍCIUS LABANCA PSBDEPUTADA CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTBDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC DEPUTADA TERESA LEITÃO PT

16ª COMISSÃO: REDAÇÃO FINAL

MEMBROS TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO EVERALDO CABRAL PSD – PRESIDENTE DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR PSB – VICE-PRESIDENTEDEPUTADO AUGUSTO CÉSAR PTBDEPUTADO RAMOS PMNDEPUTADO P

MEMBROS SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI PHSDEPUTADO ADALTO SANTOS PSBDEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO PSDB DEPUTADO MANOEL SANTOS PTDEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO PDT

ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MESA DIRETORA, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

d.o-11.08.2012

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