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SICONVFernanda Lyra Lyra Consultoria em Projetos Governamentais
Os analfabetos do século 21 não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender.Alvin Toffer
Exigência em usar...
Repasse de Recursos
• Você sabe como funciona as transferências de recursos
Modalidade de Transferências da União
• Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias
Transferências Voluntarias
• Contrato de Repasse • Termo de Parceria • Convênios
Chamamento Público
Importante Conhecer!
• Decreto nº 6.170/2007 • Portaria Interministerial n°
507/2011 • Lei nº 8.666/1993 • Lei nº 10.520/2002 • Orçamento da União • Lei de Acesso a
Informação nº 12.527/2011
10 passos para obter sucesso na captação de recursos com o governo federal
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Converse com sua equipe e defina prioridades
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Elabore projetos
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Elabore planilha orçamentaria - realize a pesquisa de mercado
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Conheça o PPA e acompanhe o lançamento dos programas
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Realize os ajustes dos projetos elaborados de acordo com as diretrizes do programa escolhido
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Insira o plano de trabalho no Siconv
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Fique atento as solicitações de adequações
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Após aprovado... verifique se os valores inseridos ainda estão de acordo com os valores de mercado
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Peça remanejamento dos recursos e/ou utilização dos rendimentos da aplicação
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Nunca faça nenhuma aquisição que não esteja prevista no plano de trabalho
Motivos de Inadimplência
• Irregularidade na execução financeira • Irregularidade na execução física • Não apresentação da prestação de contas • Não apresentação de documentação
complementar
Dever Constitucional dePrestar ContasCONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Aspectos Analisados
Técnico Financeiro
Não Apresentação da Prestação de Contas
• Prorrogação de 30 dias • Devolução total, com juros e correções • Registro no Siafi • Encaminhamento pra TCE
OBRIGADAFernanda Lyra [email protected]