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Edição N°610 28 de novembro de 2011 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR

Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Sumário: (clique nas secretarias abaixo para leitura direta)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 a 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA 4 a 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA 6

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 6 a 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7 a 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 a 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E

ESPORTES 16

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 16 a 17

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE

FLORIANÓPOLIS 17

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 17 a 18

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE

FLORIANÓPOLIS 18 a 21

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE

FLORIANÓPOLIS (ANEXO) 22

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N. 9.449/2011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.01.08.244.0202.2.391 - Programa de Apoio Administrativo da SMAS 0801 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 27.800,00 Total desta Atividade R$ 27.800,00 26.01.08.244.0202.2.752 - Contratos de Serviços Terceirizados – SMAS 1060 3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 71.100,00 1061 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 23.100,00 Total desta Atividade R$ 94.200,00 26.01.08.244.0202.2.753 - Contratos de Prestação de Serviços – SMAS 1063 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos

Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 26.01.08.243.0215.8.022 - Conselho Tutelar - Lei 4283/93 2272 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 26.000,00 Total desta Atividade R$ 26.000,00 Total do Órgão R$ 158.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 158.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.01.08.244.0202.2.391 - Programa de Apoio Administrativo da SMAS 0800 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0803 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0806 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 26.01.08.244.0202.8.014 - Programa de Apoio Administrativo do Cons. Munic. Assist. Social 2243 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2244 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 26.01.04.122.0215.8.015 - Conselho Municipal de Condição Feminina - 2598/87 2246 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000,00 26.01.08.244.0202.8.016 - Programa de Apoio Administrativo do Conselho Municipal Idoso 2249 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2250 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2251 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 15.000,00 26.01.08.244.0215.8.017 - Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescentes 2252 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2253 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 26.01.08.244.0202.8.018 - Programa de Apoio Admin. Do Conselho Mun. de Promoção Igualdade Racial 2254 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2256 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2257 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 15.000,00 26.01.08.244.0202.8.019 - Programa de Apoio Admin. Do Cons. Mun. dos Direitos das Pessoas com Deficiência 2264 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2265 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00




2

26.01.08.244.0202.8.020 - Programa de Apoio Admin. - Conselho Mun. de Integração Social 2267 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000,00 26.01.08.244.0202.8.021 - Programa de Apoio do Terceiro Conselho Tutelar do Município 2268 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000,00 26.01.08.244.0202.8.034 - Programa de Apoio Admin. do Cons. Mun. dos Direitos da Mulher - Lei 7.682/08 2298 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2299 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 2300 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 15.000,00 26.01.08.243.0215.8.036 - Conselho Combate à Pirataria no Munic. de Fpolis 2304 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.000,00 2306 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 307 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 26.01.08.244.0202.2.382 - Contratos de Locação de Bens Móveis e Imóveis da SMAS 0790 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0791 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributarias e Contributivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 26.01.08.244.0202.2.391 - Programa de Apoio Administrativo da SMAS 0804 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000,00 26.01.08.244.0202.2.482 - Serviços Públicos Concedidos. SMAS 0884 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 25.000,00 Total desta Atividade R$ 25.000,00 Total do Órgão R$ 158.000,00 Total da Anulação R$ 158.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de novembro de 2011.DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário. DECRETO N. 9.450/2011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o

exercício de 2011, a seguir especificadas: 36.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.01.08.244.0215.1.292 - Programa Social Especial - Casa de Apoio Social - Morador de Rua 0098 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 27.300,00 Total deste Projeto R$ 27.300,00 36.01.08.241.0215.2.102 - Apoio Psico-Social ao Idoso e sua Família 0021 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 28.000,00 Total desta Atividade R$ 28.000,00 36.01.15.451.0215.2.110 - Programa Social Básica - Serv. Convivências ao Idoso 0155 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 42.000,00 Total desta Atividade R$ 42.000,00 36.01.08.243.0208.2.125 - Programa Social Básica Serv. Convivenciais a Crianças e Adolescente 0032 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 0183 3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 33.600,00 Total desta Atividade R$ 83.600,00 36.01.08.244.0215.2.247 - Programa Social Básica - Centros de Referência de Assistência Social 0139 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 65.000,00 Total desta Atividade R$ 65.000,00 36.01.04.122.0202.2.980 - Programa de Apoio ao FMAS 0184 3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas Dec. de Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$ 39.000,00 0007 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 70.000,00 0008 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 148.100,00 Total desta Atividade R$ 257.100,00 36.01.08.243.0215.2.664 - Programa Social Especial - PAEFI / Crianças e Adolescentes 0068 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 70.000,00 Total desta Atividade R$ 70.000,00 36.01.08.244.0215.2.966 - Programa Social Básica - Benefícios Socioassistenciais 0150 3.3.90.48.00.00.0080 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000,00 36.01.08.244.0215.2.989 - Programa Social Especial - Naf – Rodoviário 0153 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 608.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 608.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), referente as dotações consignadas no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2011, a seguir especificadas: 36.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.01.08.244.0215.1.303 - Programa Social. Especial - PAEFI / Mulher Vitima de Violência 0103 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$




3

19.400,00 Total deste Projeto R$ 19.400,00 36.01.08.241.0215.2.037 - Beneficio de Transferência de Renda Extra ao Idoso 0015 3.3.90.48.00.00.0080 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, 0080 – Recursos Próprios R$ 11.000,00 Total desta Atividade R$ 11.000,00 36.01.08.243.0215.2.088 - Programa Social Especial - Casa de Passagem p/ Criança e Adolescente 0042 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo,0080 – Recursos Próprios R$ 3.300,00 0043 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.500,00 Total desta Atividade R$ 7.800,00 36.01.08.243.0210.2.090 - Gestão do SUAS - Sistema de Monitoramento e Avaliação 0036 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 0037 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 25.000,00 36.01.08.241.0215.2.102 - Apoio Psico-Social ao Idoso e sua Família 0024 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000,00 36.01.08.244.0215.2.106 - Programa Social Especial - CREASPOP / População de Rua 0119 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.000,00 0121 3.3.90.46.00.00.0080 - Auxilio-Alimentação, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0127 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 50.000,00 Total desta Atividade R$ 63.000,00 36.01.08.244.0203.2.108 - Programa Social Básica Centro Multiuso/Escola Profissional 0077 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0078 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0079 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0081 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 55.000,00 36.01.08.243.0215.2.109 - Programa Social Especial - Centro de Ref. Espec. Assistencial Social 0049 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 14.000,00 0050 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0051 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 11.400,00 0053 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 45.400,00 36.01.15.451.0215.2.110 - Programa Social Básica - Serv. Convivências ao Idoso 0159 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 41.800,00 Total desta Atividade R$ 41.800,00 36.01.08.244.0203.2.123 - Programa Social Básica Projovem Adolescente 0086 3.3.90.04.00.00.0080 - Contratação por Tempo Determinado, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0087 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0089 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$

15.000,00 36.01.08.243.0208.2.125 - Programa Social Básica Serv. Convivenciais a Crianças e Adolescente 0034 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 36.01.08.244.0215.2.127 - Programa Social Especial - Serv. Acolhimento Inst. Mulheres Vitimas de Violência 0131 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 8.600,00 0132 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 7.200,00 Total desta Atividade R$ 15.800,00 36.01.19.573.0203.2.128 - Gestão do SUAS / Capacitação da Rede Sócioassistencial 0181 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 3.000,00 0171 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 9.000,00 0172 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0174 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.500,00 0178 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 24.300,00 Total desta Atividade R$ 48.800,00 36.01.08.241.0208.2.235 - P.S.B - Programa Viver Ativo 0013 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 5.000,00 36.01.08.241.0215.2.251 - Construção e Manutenção do Centro Dia para Idosos 0026 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0027 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0029 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 36.01.08.243.0215.2.663 - Programa Social Especial / Liberdade Assistida 0059 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0061 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0062 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 36.01.08.243.0215.2.664 - Programa Social Especial - PAEFI / Crianças e Adolescentes 0065 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 28.000,00 0066 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 35.000,00 0069 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 83.000,00 36.01.08.244.0215.2.669 - Programa Social Especial - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 0146 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 36.01.08.244.0215.2.966 - Programa Social Básica - Benefícios Socioassistenciais 0148 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 67.000,00 0150 3.3.90.48.00.00.0080 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 77.000,00 Total do Órgão R$ 608.000,00 Total da Anulação R$ 608.000,00 Art. 3º - Este




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Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário DECRETO N. 9.451/2011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 23.00 SECRETARIA MINICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA 23.01 SECRETARIA MINICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA 23.01.23.695.0208.2.620 – Carnaval 0978 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 310.000,00 Total desta Atividade R$ 310.000,00 Total do Órgão R$ 310.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 310.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), referente a dotação consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir especificada: 23.00 SECRETARIA MINICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA 23.01 SECRETARIA MINICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA 23.01.23.695.0208.2.620 – Carnaval 0984 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 310.000,00 Total desta Atividade R$ 310.000,00 Total do Órgão R$ 310.000,00 Total da Anulação R$ 310.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 02651/2011 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333/2005; - RESOLVE: - Art. 1º. Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar

os servidores, Cláudia Lorenzi Rampinelli, matrícula nº. 07821-2, ocupante do cargo de Economista, Edna Vieira Costa, matrícula nº. 06400-9, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior e José Geraldo Danielski, matrícula nº. 06205-7, ocupante do cargo de Administrador, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Previdência, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades da servidora Deise Viana, matrícula nº. 16.955-2, ocupante do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, quanto estar afastada de suas atividades laborais da Secretaria por problemas de saúde e mesmo assim, continua a clinicar em uma clinica particular, infringindo ao que preceitua o art. 96 e 143, V, XIII do Estatuto dos Servidores, estando incursa no art. 157, “b” da Lei Complementar CMF 063/2003. - Art. 2º. A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. - Art. 3º. Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. - Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficia Eletrônico do Município. - Florianópolis, aos 25 de novembro de 2011. - SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 02652/2011 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333/2005; - RESOLVE: - Art. 1º. Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores, Gilberto de Freitas, matrícula nº. 03092-9, ocupante do cargo de Motorista, Carlos Alberto da Silva, matrícula nº. 03507-6, ocupante do cargo de Técnico Contabilidade e Marizete Paula dos Anjos, matrícula nº. 11555-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Previdência, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades do servidor Daniel Montagner Beck, mat. 24191-1, quanto a recusar-se a cumprir o expediente determinado pelo seu superior, bem como agir de modo a se insubordinar contra sua chefia imediata, infringindo ao que preceitua 143, I, VI, XIII e art. 145, VII do Estatuto dos Servidores, estando incurso no art. 157, “b” da Lei Complementar CMF 063/2003. - Art. 2º. A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. - Art. 3º. Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. - Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficia Eletrônico do Município. - Florianópolis, aos 25 de novembro de 2011. - SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 02629/2011 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo




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Decreto nº 3.333/2005; - RESOLVE: - Art. 1º. Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores, Maria Aparecida Peixer, matrícula nº. 04697-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Sandra Nunes, matrícula nº. 06848-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Gilberto de Freitas , matrícula nº 03092-9, ocupante do cargo de Motorista I, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Previdência, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades da servidora Ana Paula de Oliveira, mat. 25.528-9, ocupante do cargo de Técnico Enfermagem, lotada na Policlínica Centro, quanto ao abandono de cargo (ausência intencional do servidor ao serviço, superior a 30(trinta) dias, infringindo ao art. 147, I, “a” do Estatuto dos Servidores Público Municipal, estando inclusa no art. 159, II da Lei Complementar CMF 063/2003. Art. 2º. A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º. Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. Art. 4º. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação no Diário Oficia Eletrônico do Município. - Florianópolis, aos 23 de novembro de 2011. - SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 02633/2011 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333/2005; - RESOLVE: - Art. 1º. Com base no art.171 da Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os servidores, Edna Vieira Costa, matrícula nº 06400-9, ocupante do cargo de Técnico Nível Médio, Jorge Alfredo Luz, matrícula nº. 05158-6, ocupante do cargo de Técnico Contabilidade e Marizete Paula dos Anjos, matrícula nº. 11555-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Previdência, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a incumbência de apurar as responsabilidades do servidor Guilherme Augusto Ramalho Oliveira, matrícula nº. 27310-4, ocupante do cargo de Médico, lotado na UPA Sul da Ilha, quanto ao abandono de escala de plantão, acarretando prejuízos ao atendimento da população, infringindo ao que preceitua o art. 143, I, III, IV, estando incurso no art. 157, “b” da Lei Complementar CMF 063/2003. - Art. 2º. A Comissão tem prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. - Art. 3º. Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias para a completa apuração dos fatos. - Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficia Eletrônico do Município. - Florianópolis, aos 24 de novembro de 2011. - SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 02630/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II letra “d” da Lei Orgânica

do Município de Florianópolis, Decreto nº 3.333/2005 e tendo em vista o disposto no art. 80, inciso II, da Lei Complementar CMF Nº 063/2003; RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR os servidores CLÁUDIO SOARES DA SILVEIRA, matrícula n° 08214-7, FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, matrícula n° 07388-1, ELITON JAIME GIL BOEIRA, matrícula n° 06574-9, BRUNO AUGUSTO SILVA PALHA, matrícula n° 08114-2 e ALBINO JOSÉ RODRIGUES, matrícula n° 04394-0, para, sob a presidência de o primeiro comporem a COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS ROTINAS E DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Art. 2º. Fica designada a servidora SANTINA CÂNDIDO MEURER, matrícula n° 05794-0, como suplente da comissão, não fazendo jus ao recebimento da gratificação do Art.80. Art. 3º. Fica concedida gratificação por atividades especiais, correspondente ao valor fixado para a Classe I, Nível 01 da Tabela Salarial do Pessoal Civil do Município de Florianópolis (Piso Salarial), nos termos da Lei nº 2897/88. Art. 4° A Comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte dias), para a realização dos trabalhos. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA Nº 02634/2011 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.333 de 07 de abril de 2005, conforme estabelecido no art. 80 da Lei Complementar nº 063/2003 e Instrução Normativa nº 005/2011; RESOLVE: Art. 1º. EXCLUIR, o servidor JOÃO CARLOS SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 06181-6, da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO II, instituída por intermédio da portaria nº 02063/2011. Art. 2°. INCLUIR, o servidor PAULA JACQUES GOULART, matrícula n° 20186-3, na COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO II, instituída por intermédio da portaria nº 02063/2011em substituição ao servidor João Carlos Silveira de Souza. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, passando a vigorar na data de 01 de novembro de 2011. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência. RELATÓRIO DE ATIVIDADES – Novembro/2011 - COMISSÃO DA DIRF - Portaria n. 2081/2011. D.O.E.M. Edição n. 564, de 19/09/2011 – 1. CONSIDERAÇÕES E TRABALHOS REALIZADOS - Durante o mês de novembro do ano de dois mil e onze ocorreram duas reuniões na sala do Departamento Gestão de Eventos e Módulos Financeiros, onde estavam presentes todos os membros da Comissão da DIRF. Foram dados os seguintes encaminhamentos: - A Senhora Presidenta fez a leitura das atas das sessões anteriores que foram assinadas pelos membros; - Fizemos apresentação dos trabalhos realizados no mês de novembro, e avaliação dos resultados alcançados; - Foram concluídos os ajustes a DIRF referente ao mês de outubro feito por cada membro da comissão, - Durante este período a comissão, além do ajuste no módulo DIRF: - Encaminhou a CI nº 010/2011, emitida pela comissão da DIRF, endereçado as chefias de departamento da Gerência da Folha de Pagamento, para tomar os devidos




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cuidados no registro no sistema dos valores recebidos indevidamente, - Reiterou em reunião a preocupação quanto ao cadastro dos dependentes da Unimed, cujo registro do n. do CPF se encontra pendente, gerando preocupação com a proximidade da entrega da DIRF. - Florianópolis, 28 de novembro de 2011. - Maria Helena Frutuoso Pereira - Membro Comissão da DIRF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 674/SMAP/DLC/2011. Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistemas de Contabilidade Pública, Sistema de Planejamento (PPA, LDO e LOA), Sistema de Tesouraria, Licitações e Compras, Sistema de Controle Financeiro, para Administração Direta e Indireta do Município de Florianópolis, com acesso simultâneo de usuários, não exclusiva, em ambiente Windows, na arquitetura cliente/servidor, em rede padrão TCP/IP, utilizando banco de dados relacional, com manutenção legal. Contratada: Betha Sistemas Ltda. Valor mensal: R$ 58.985,00 (cinqüenta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais) mensais. Vigência do Contrato: em até 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados da assinatura do contrato, podendo ser encerrado antes em caso da conclusão do processo licitatório. Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e atualizadas pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 025/2011 RECEITA. O Secretário Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 123, da Lei Complementar nº 007/97, Notifica os contribuintes relacionados no anexo único deste edital, a efetuarem o pagamento do valor relativo à Notificação Fiscal e Auto de Infração de sua responsabilidade no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de sua publicação. Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação contra a Notificação no prazo de 10 (dez) dias contados do ciente, no protocolo geral do PRÓ-CIDADÃO, à Rua Arcipreste Paiva,60. A documentação relativa à constituição do crédito tributário encontra-se à disposição do contribuinte na GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DO ISS E TAXAS , à Rua Álvaro de Carvalho, 145, 3º andar, que, não ocorrendo o pagamento ou apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em dívida ativa. E para que produza os efeitos legais e direito, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 28 de Novembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES – Secretário Municipal da Receita - Anexo único. Histórico: falta de recolhimento aos cofres municipais do Auto de Infração. Contribuinte: NEO

PROMO EVENTOS Cmc:4529154 Auto de Infração:602/BL/11 Emissão:24/08/2011 Valor: R$665,00;Contribuinte:RONNIE MARKS MACIEL Cmc:4593707 Auto de Infração:559/JA/11 Emissão:05/08/2011 Valor:R$665,00; Histórico: falta de recolhimento aos cofres municipais de ISQN. Contribuinte:GERSON TAVARES ELIAS Cmc:0764051 Notificação:18081/11/JA Emissão:28/09/2011 Valor: R$5.277,76; Contribuinte:RONNIE MARKS MACIEL Cmc:4593707 Notificação:17984/11/JA Emissão:24/08/2011 Valor:R$5.349,92; Termo de Início de Fiscalização Contribuinte:DIBENS LEASING Emissão:13/10/11 Número:00057/IB/11; Ordem de Serviço para a Realização de Procedimentos de Fiscalização. Contribuinte:DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL OSRPF:059/11 Emissão:07/07/2011; Contribuinte:GERSON TAVARES ELIAS OSRPF:106/11 Emissão:16/09/2011.Florianópolis,28 de Novembro de 2011.Sandro Ricardo Fernandes – Secretario Municipal da Receita.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 896/SMO/2010 – Objeto: Aditivo de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº 896/SMO/2010 (Pavimentação e drenagem na Servidão Paulo Simão Martins – Rio Tavares – Florianópolis/SC); Valor a ser aditado: R$: 14.686,74 (Quatorze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos); Valor total c/ Aditamento: R$: 355.189,48 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos); Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS - Secretário Municipal de Obras. EXTRATO ORDEM DE REINÍCIO DA OBRA – Pelo presente autorizamos o reinício das obras de Drenagem entre as Ruas Cecília Jacinta de Jesus e Rua das Gaivotas – Rio Tavares – Florianópolis/SC, objeto do Contrato nº 851/SMO/2010, a contar do dia 17/11/2011. Florianópolis, 28 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 762/SMO/2011 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª, por mais 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 762/SMO/2011 (Serviços contínuos de manutenção da sinalização no sistema viário – Município de Florianópolis da Tomada de Preços nº 417/SMAP/DLC/2011); Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Contratada: MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Florianópolis, 28 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/SMO/2007 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 7ª, por mais 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 561/SMO/2007 (Prestação de serviços de Desenvolvimento de atividade conjuntas para a operacionalização de




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programas de Estágio de Estudantes no Credenciamento nº 289/SADM/DLCC/2007); Prazo de Vigência: De: 01/01/2012 à 31/12/2012; Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS JOFRE DO AMARAL. Florianópolis, 28 de novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras. RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 637/SMAP/DLC/2011. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviço de Engenharia, torna público aos interessados: - Empresas Habilitadas: - GMC – Gerson Matos Construções Ltda; - Incosemol Terraplanagens e Obras Ltda; - Perímetro Construção e Incorporação Ltda. A Comissão de Permanente de Licitações, em conformidade com o art. 109, I, a, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso Florianópolis, em 21 de novembro de 2011. A Comissão. RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 656/SMAP/DLC/2011. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviço de Engenharia, torna público aos interessados: Empresas Habilitadas: - Aline Construções e Incorporações Ltda. - Perímetro Construção e Incorporação Ltda. - A Comissão de Permanente de Licitações, em conformidade com o art. 109, I, a, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso Florianópolis, em 21 de novembro de 2011. A Comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0796-00)– SMS/FMS X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 385/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos e instrumentos odontológicos, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$2.456,40 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). Vigência: Até 21 de outubro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Flávio José Servo, por Gnatus Equipamentos Médico Odontológicos Ltda. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0308-00)– SMS/FMS X ACT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 076/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0308 até 11 de abril de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Marcela Braga pela empresa ACT Importação, Exportação, Distribuição e Comércio de Produtos Ltda – ME. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0374-00)– SMS/FMS X ACT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME. Processo Licitatório: Pregão

Eletrônico para Registro de Preços nº 024/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0374 até 09 de maio de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Marcela Braga pela empresa ACT Importação, Exportação, Distribuição e Comércio de Produtos Ltda – ME. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0453-00)– SMS/FMS X ACT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0453 até 24 de maio de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Marcela Braga pela empresa ACT Importação, Exportação, Distribuição e Comércio de Produtos Ltda – ME. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0646-00)– SMS/FMS X ACT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-ME. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 155/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0646 até 26 de julho de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Marcela Braga pela empresa ACT Importação, Exportação, Distribuição e Comércio de Produtos Ltda – ME. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0375-00)– SMS/FMS X ATACADO FLORIPA LTDA – EPP. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 024/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0375 até 09 de maio de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Gilciney Flávio Brandt pela empresa Atacado Floripa Ltda – EPP PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0106-00)– SMS/FMS X FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 785/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0106 até 16 de fevereiro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Fernando César dos Santos Alves pela empresa Fenamar Representações Ltda, como representante de Farmace Indústria Química Farmacêutica Cearense Ltda. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0728-00)– SMS/FMS X FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 332/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0728 até 08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Fernando César dos Santos Alves pela empresa Fenamar Representações Ltda, como representante de Farmace Indústria Química Farmacêutica Cearense Ltda. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0729-00)– SMS/FMS X GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº




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332/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0729 até 08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Fernando César dos Santos Alves pela empresa Fenamar Representações Ltda, como representante de Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0108-00)– SMS/FMS X HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 785/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0108 até 16 de fevereiro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Jackeline Andrade Leite pela empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0731-00)– SMS/FMS X HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 332/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0731 até 08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Jackeline Andrade Leite pela empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PORTARIA Nº 053/2011 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art.82, inciso I, da Lei nº 1224/1974 (Lei Orgânica do Município). RESOLVE: Art. 1º. HOMOLOGAR, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 003/2011, para contratação dos médicos em caráter temporário, de acordo com o que dispõe as Leis Municipais nº 4302/1994 e 6.690/2005. Art. 2º. A listagem dos aprovados encontra-se no endereço eletrônico http:www.portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de novembro de 2011. João José Cândido da Silva - Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2011/0737-00)– SMS/FMS X SANOFI-AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 332/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$2.652,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). Vigência: Até 08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Shirley de Fátima Videira, por Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 257/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Asteca Construções, Indústria e Comércio LTDA. Objeto: modifica-

se o seu prazo que fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 09 de outubro de 2011 e término em 07 de dezembro de 2011. Diante disto a conclusão da obra passa de 180 (cento e oitenta) para 240 (duzentos e quarenta) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 729/2011 do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Selma Regina Cruz Pessi, pela Empresa. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 302/EDUC/2010 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 1,6993% (um vírgula seis mil novecentos e noventa e três por cento), sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 15.879,40 (quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), passando o valor do contrato de R$ 1.301.277,27 (um milhão trezentos e um mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). O acréscimo representa uma readequação das planilhas de serviços do objeto licitado. E, modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 18 de outubro de 2011 e término em 15 de janeiro de 2012, passando a conclusão da obra de 540 (quinhentos e quarenta) para 630 (seiscentos e trinta) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 757/2011, do Departamento de Licitações e Contratos, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 645/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 43,7463% (quarenta e três vírgula sete mil quatrocentos e sessenta e três por cento) sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 12.620,50 (doze mil seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), passando o valor do contrato de R$ 28.849,28 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 41.469,78 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos). O acréscimo representa uma readequação de planilhas de serviços do contrato. Tudo em conformidade com parecer nº. 758/2011, do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 642/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 47,3150% (quarenta e sete vírgula três mil cento e cinquenta por cento), sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 19.166,40 (dezenove mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), passando o valor do contrato de R$ 40.508,04 (quarenta mil quinhentos e oito reais e quatro centavos) para R$ 59.674,44 (cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). O acréscimo representa uma readequação de planilhas de serviços do contrato. Tudo em conformidade com parecer nº. 759/2011, do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa.




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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 322/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Mundial Serviços LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 14,6194% (catorze vírgula seis mil cento e noventa e quatro por cento) sobre o valor inicialmente do contratado, representando um acréscimo de R$ 35.230,21 (trinta cinco mil duzentos e trinta reais e vinte e um centavos), passando o valor do contrato de R$ 323.514,65 (trezentos e vinte e três mil quinhentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 358.744,86 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O acréscimo representa uma readequação das planilhas de serviços do contrato. E, modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30 de outubro de 2011 e término em 28 de dezembro de 2011. Diante disto a conclusão da obra passa de 180 (cento e oitenta) para 240 (duzentos e quarenta) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 782/2011, do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Elcio Irton Christen, pela Empresa. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 635/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06 de novembro de 2011 e término em 04 de janeiro 2012, passando a conclusão da obra de 90 (noventa) para 150 (cento e cinquenta) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 784/2011, do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 610/EDUC/2010 – Contratada: Empresa Construtora Progredior LTDA. Objeto: modifica-se o seu prazo que fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com início em 1º de dezembro de 2011 e término em 30 de dezembro de 2011. Diante disto a conclusão da obra passa de 505 (quinhentos e cinco) para 535 (quinhentos e trinta e cinco) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 790/2011 do Departamento de Licitações e Contrato. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Marcos César Gonçalves, pela Empresa. EXTRATO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/EDUC/2009 – Contratada: EMPRESA CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. Objeto: modifica-se o seu preço que fica aditado em 1,408846% (um vírgula quatrocentos e oito mil oitocentos e quarenta e seis por cento), sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 38.387,28 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). O acréscimo representa uma readequação das planilhas de serviços do objeto licitado. E, modifica-se o seu prazo que fica aditado em 60 (sessenta) dias, com início em 12 de novembro de 2011 e término em 10 de janeiro de 2012, ficando o prazo final para conclusão da obra em 1.086 (um mil e oitenta e seis) dias. Tudo em conformidade com parecer nº. 796/2011, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Marcos César Gonçalves, pela Empresa. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 78/EDUC/201 – Contratada: Empresa Infotriz

Comercial LTDA.EPP. Objeto: modifica-se apenas e tão somente o seu valor que aditado em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o item 41 - pasta sem elástico com grampo trilho plastificado, representando um acréscimo de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), passando o valor do contrato de R$ 179.199,25 (cento e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para R$ 179.811,75 (cento e setenta e nove mil oitocentos e onze reais e setenta e cinco centavos). Tudo em conformidade com o parecer nº. 805/2011, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Salmir Elmo Besen, pela Empresa. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 479/EDUC/2011 – Contatada: Empresa Scherer Marques Comércio e Representações de Móveis LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que aditado em 23,333% (vinte e três vírgula trezentos e trinta e três por cento) sobre o item 04 - balcão trocador e 25% (vinte e cinco por cento) sobre o item 22 - mesa redonda com cinco cadeiras, representando um acréscimo total de R$ 9.806,00 (nove mil oitocentos e seis reais), passando o valor do contrato de R$ 361.938,00 (trezentos e sessenta e um mil novecentos e trinta e oito reais) para R$ 371.744,00 (trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais). Tudo em conformidade com o parecer nº.806/2011, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Arthur Muniz Marques, pela Empresa. Portaria ADS nº 02545/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janete de Araujo Barbosa, matrícula nº 27787-8, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Eliane Regina da Costa Nunes, matrícula nº 07462-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02546/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Bruno Souza Silvano, matrícula nº 27420-8, Professor Substituto I (1324) Portugues (001), para no período de 16/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Eliane Regina da Costa Nunes, matrícula nº 07462-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02547/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,




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Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliete Santin Staus, matrícula nº 27788-6, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 22/11/2011 a 12/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Alda Tereza Barragana Rodrigues, matrícula nº 14203-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02550/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mylene Queiroz, matrícula nº 27790-8, Professor Substituto I (1324) Portugues/ingles (003), para no período de 23/11/2011 a 15/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Almirante Carvalhal (344203), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Eliana Mara Albuquerque Turbay, matrícula nº 12790-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02552/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Cristina Garcia, matrícula nº 27730-4, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 11/11/2011 a 12/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Alda Tereza Barragana Rodrigues, matrícula nº 14203-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02551/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janete Cechetto de Moura, matrícula nº 27541-7, Professor Substituto III (1326) Matematica (008), para no período de 25/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (345110), Eja Norte II - Canasvieiras (076), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino/Noturno), face o impedimento da titular Aline de Amorim, matrícula nº 25344-8, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02549/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,

Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luana dos Santos de Souza, matrícula nº 26625-6, Professor Substituto III (1326) Ciencias (007), para no período de 16/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Lia Mara Pereira Dorneles, matrícula nº 16068-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02548/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luana dos Santos de Souza, matrícula nº 26625-6, Professor Substituto III (1326) Ciencias (007), para no período de 16/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Lia Mara Pereira Dorneles, matrícula nº 16068-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02553/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana da Silva do Nascimento, matrícula nº 27770-3, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Claudia Cristina Zanela, matrícula nº 14373-1, por estar exercendo direção (10). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02562/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Fabiana Rodrigues de Campos, matrícula nº 27618-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 21/11/2011 a 05/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Morro do Mocoto (343324), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Silvia Renata de Carvalho, matrícula nº 25988-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02561/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Kethy Morena




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Reinaldo, matrícula nº 27656-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Julia Maria Rodrigues (343347), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosana Santana, matrícula nº 12978-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02560/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Fabio Marinho, matrícula nº 12515-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Julia Maria Rodrigues (343347), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rosana Santana, matrícula nº 12978-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02559/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Natalia da Silva, matrícula nº 27701-0, Professor Substituto I (1324) Educacao Infantil (029), para no período de 21/11/2011 a 06/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Colonia Z - 11 (343332), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Francine Trindade da Silva Rabelo, matrícula nº 25997-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02558/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Patricia do Nascimento, matrícula nº 22218-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 21/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Armacao (343329), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marcia Nilda Pereira Ramos, matrícula nº 10205-9, por estar exercendo direção (10). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02557/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mariana Berger, matrícula nº 27650-2, Professor Substituto III (1326)

Educacao Infantil (029), para no período de 24/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Dona Cota (343201), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Cleusa Maria da Silva, matrícula nº 25972-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02556/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Solange Nalin, matrícula nº 27246-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Juliana Pereira Vieira da Silveira, matrícula nº 17733-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02555/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maristela Gamba, matrícula nº 27641-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056), para no período de 24/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida (343205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Eli Terezinha Januario, matrícula nº 07438-1, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02554/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rejane Barbosa, matrícula nº 14920-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 29/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Armacao (343329), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Claudia Coelho, matrícula nº 09754-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02575/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de




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07/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Crissula Karagiannis, matrícula nº 14187-9, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02574/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana Cemin Satte, matrícula nº 27245-0, Professor Substituto I (1324) Aux Ensino-Ens Fundamental (065), para no período de 18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Dayse Castilhos Langn, matrícula nº 08886-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02573/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Flavia Avila Alves, matrícula nº 24996-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 04/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Priscila Cardoso Guimaraes, matrícula nº 16996-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02572/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dayane Aline Faria, matrícula nº 25040-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Irene Lucia Pereira da Silva, matrícula nº 90261-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02571/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Greicy Steinbach, matrícula nº 27022-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 07/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei

Coqueiros (343309), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Isabel Cristina Bernardes Correa, matrícula nº 10771-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02570/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosana Carla de Souza, matrícula nº 15982-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 23/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Anjo da Guarda (343242), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Zeni Subtil, matrícula nº 90255-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02569/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Fernanda Martins da Costa Cardoso, matrícula nº 15494-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Vera Lucia de Souza, matrícula nº 15444-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02568/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiane Odalete Silverio Goncalves, matrícula nº 27244-2, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Vera Lucia de Souza, matrícula nº 15444-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02567/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luana Maria Mafra, matrícula nº 27575-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte)




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horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Beatriz de o e Silva M Martins, matrícula nº 12395-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02585/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Liani Wisniewski, matrícula nº 25784-2, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 25/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Antonio Pascoal Apostolo (344205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Olga Rotenski, matrícula nº 15711-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02584/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lorena Helena da Silva, matrícula nº 27603-0, Professor Substituto I (1324) Educacao Fisica (012), para no período de 21/11/2011 a 09/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Adotiva Liberato Valentim (344234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ligiamar Schafer, matrícula nº 07549-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02583/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Nelseline Pollyanna de Q Noronha, matrícula nº 27058-0, Professor Substituto III (1326) Ingles (002), para no período de 25/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Inten Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andressa Stadnik Custodio, matrícula nº 21615-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02582/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Fabiana Rodrigues de Campos, matrícula nº 27618-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 25/08/2011 a 15/09/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Morro do Mocoto (343324), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o

impedimento da titular Eliza Maria da Gama Silva, matrícula nº 22886-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02581/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Humberto Cesar Ribeiro, matrícula nº 17320-7, Professor Substituto III (1326) Artes-Musica (042), para no período de 21/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Batista Pereira (344206), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Adriane Regina dos Santos, matrícula nº 08687-8, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02580/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Humberto Cesar Ribeiro, matrícula nº 17320-7, Professor Substituto III (1326) Artes-Musica (042), para no período de 21/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Rose de Fatima P Aguiar e Silva, matrícula nº 14417-7, por estar a disposição sem ônus (05). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02579/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joelma Boppre da Silva, matrícula nº 12941-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 23/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento do titular Aquiles Carlos Mendes Pereira, matrícula nº 07454-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02578/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvia Herondina Pereira, matrícula nº 27580-8, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Beatriz de o e Silva M Martins,




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matrícula nº 12395-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02577/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvana Faustino Bueno, matrícula nº 27190-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02576/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Maria Pereira, matrícula nº 16916-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02566/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Camila Cristina Santos, matrícula nº 27683-9, Professor Substituto I (1324) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Elisa Landi Martins de Medeiros, matrícula nº 07533-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02565/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Leila Karina de Oliveira, matrícula nº 27637-5, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 16/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Maria Teresa Collares, matrícula nº 26943-3, por estar em licença para amamentação (17).

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02564/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosinete Cipriano Demartini, matrícula nº 27649-9, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Elisa Landi Martins de Medeiros, matrícula nº 07533-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADS nº 02563/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Leila Karina de Oliveira, matrícula nº 27637-5, Professor Substituto III (1326) Ingles (002), para no período de 11/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria Teresa Collares, matrícula nº 26943-3, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADV nº 01026/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elisangela Aparecida Carvalho, matrícula nº 17104-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Ensino (056) para no período de 07/11/2011 a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria ADV nº 01027/11: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Wagner Alves Maciel, matrícula nº 27785-1, Professor Substituto I (1324) Historia (004) para no período de 21/11/2011 a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Esc Bas Gentil Mathias Silva (344210), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01127/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com




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o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 21/11/2011, da Portaria nº ADS 00274/11 de 01/02/2011, de Roberto Antonio Finatto, matrícula nº 26058-4, lotado no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01135/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02238/11 de 03/10/2011, de Luana Maria Mafra, matrícula nº 27575-1, lotada no(a) Creche Maria Barreiros (343207).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01143/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 25/08/2011, da Portaria nº ADS 02015/11 de 01/09/2011, de Fabiana Rodrigues de Campos, matrícula nº 27618-9, lotada no(a) Creche Morro do Mocoto (343324).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01142/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 28/11/2011, da Portaria nº ADS 01862/11 de 11/08/2011, de Denise Ferreira, matrícula nº 15247-1, lotada no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01141/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02342/11 de 14/10/2011, de Silvia Herondina Pereira, matrícula nº 27580-8, lotada no(a) Creche Maria Barreiros (343207).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01140/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/12/2011, da Portaria nº ADS 00453/11 de 02/02/2011, de Michele Cristina da Luz Silva, matrícula nº 21286-5, lotada no(a) Creche Diamantina

Bertolina da Conceicao (343234).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01139/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 18/11/2011, da Portaria nº ADS 02446/11 de 03/11/2011, de Adriana Cemin Satte, matrícula nº 27245-0, lotada no(a) Esc Bas Henrique Veras (344211).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01138/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 04/11/2011, da Portaria nº ADS 02125/11 de 13/09/2011, de Flavia Avila Alves, matrícula nº 24996-3, lotada no(a) Nei Campeche (343305).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 25 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01137/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02231/11 de 03/10/2011, de Tatiane Odalete Silverio Goncalves, matrícula nº 27244-2, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01136/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02230/11 de 03/10/2011, de Fernanda Martins da Costa Cardoso, matrícula nº 15494-6, lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01130/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 25/11/2011, da Portaria nº ADS 01869/11 de 15/08/2011, de Janete Cechetto de Moura, matrícula nº 27541-7, lotada no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (345110), Eja Norte II - Canasvieiras (076) .Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




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Portaria CEF nº 01133/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02236/11 de 03/10/2011, de Rosinete Cipriano Demartini, matrícula nº 27649-9, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01134/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02262/11 de 05/10/2011, de Camila Cristina Santos, matrícula nº 27683-9, lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01132/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02040/11 de 05/09/2011, de Leila Karina de Oliveira, matrícula nº 27637-5, lotada no(a) Esc Bas Dilma Lucia dos Santos (344209).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01131/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 11/11/2011, da Portaria nº ADS 02426/11 de 01/11/2011, de Juliana Cristina Garcia, matrícula nº 27730-4, lotada no(a) Esc Bas Anisio Teixeira (344204).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01128/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/10/2011, da Portaria nº ADV 00872/11 de 11/07/2011, de Elisangela Aparecida Carvalho, matrícula nº 17104-2, lotada no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. Portaria CEF nº 01129/11: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitor, a partir de 07/10/2011, da Portaria nº ADV

00873/11 de 11/07/2011, de Elisangela Aparecida Carvalho, matrícula nº 17104-2, lotada no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de novembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 863/EDUC/2009 – Contratada: Empresa Aline Construções e Incorporações LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado qualitativamente em 15,08825% (quinze vírgula zero oito mil oitocentos e vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 469.842,57 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) sobre o valor do contrato que passa de R$ 3.731.916,26 (três milhões setecentos e trinta e um mil novecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) para R$ 4.201.758,83 (quatro milhões duzentos e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos). O aditivo representa uma readequação das planilhas de serviço qualitativo. Tudo em conformidade com parecer nº. 776/2011 da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Izamir Luiz Junkes, pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES

Edital de Pregão Presencial n.º 709/SMAP/DLC/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e fornecimento de mão-de-obra para montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização e iluminação, geradores, estruturas de tendas e gradeamento, para o evento: Parada de Natal dos Sonhos, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital. - Entrega dos Envelopes: até as 09:45 horas do dia 09/12/2011 - Abertura da Sessão: a partir das 10:00 horas do dia 09/12/2011 - Local: Secretaria Municipal da Administração e Previdência - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 540/SMAP/DLC/2011. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Cadastro e Habilitação, torna público aos interessados a decisão de INABILITAR, conforme segue: a) A Licitante ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA. - deixou de atender o subitem 9.4.8, da norma editalicia – apresentou o Atestado de Vistoria, com a assinatura do Responsável pelo local e do Responsável Técnico da




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Licitante, faltando assim, assinatura da Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento, conforme exigência Editalicia. b) A licitante VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. deixou de atender o subitem 9.4.8, da norma editalicia – apresentou o Atestado de Vistoria, somente com a assinatura do Responsável pelo local, quando deveria conter a assinada da Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento e pelo Responsável Técnico da licitante. A Comissão de Permanente de Licitações, em conformidade com o art. 109, I, a, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso. Florianópolis, em 21 de novembro de 2011. A Comissão.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE

FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 798/FLORAM/2009 As partes contratantes, de comum acordo resolvem prorrogar o Contrato mediante as condições anteriormente ajustadas, modificando-se tão somente o prazo, que continua por tempo determinado, e passa a fluir do dia 01 de janeiro de 2012, com término no dia 31 de dezembro de 2012. Contratada: Autos peças Badu LTDA – EPP. ERRATA DA PÚBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 591/FLORAM/2007. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE X FUNDAÇÃO CARLOS JOFRE DO AMARAL - Publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis N.º 607 de 23/11/2011- p. 10. Onde se lê “contrato nº 591/FLORAM/2011” Leia-se “591/FLORAM/2007”.

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2011. - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de papel higiênico para a Câmara Municipal de Florianópolis, através de Registro de Preços. Credenciamento: A partir das 14:30 até às 15:00 horas do dia 07/12/2011. Abertura dos envelopes: Às 15:00 horas do dia 07/12/2011. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 28 de novembro de 2011. Guilherme H. Klingelfus – Pregoeiro. ATA Nº 017/2011 – REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA - Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, sito a Rua Anita Garibaldi nº 35, reuniram-se os Senhores Vereadores membros da Mesa Diretora, Vereador Jaime Tonello - Presidente; Vereador João Aurélio

Valente Júnior – 1º Vice Presidente; Vereador Asael Pereira - 2º Vice Presidente; Vereador Marcos Aurélio Espíndola – 1º Secretário; Vereador Doutor Ricardo Camargo Vieira – 2º Secretário. No uso da palavra o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos os Senhores Vereadores e demais presentes. Inicialmente colocou em discussão o Processo Administrativo que assim deliberou como deferidos os Processos Administrativos nº 061/2011 da servidora Catarina Lucia Grams, que requer a averbação de tempo de serviço para assentos funcionais; Processo Administração nº 066/2011 que requer a concessão de auxílio funeral a ex-cônjuge do servidor inativo Luiz Carlos Debetir, Sra Marilza Emília Costa Debetir e indeferidos os Processos Administrativos nº 021/2011, do servidor Juvenal Schoroeder Filho, que requer o pagamento das parcelas em atraso da gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; Processo Administrativo nº 022/2011, da servidora Márcia Mirella Seemann da Costa que requer a diferença de valores do adicional de pós-graduação, entre a data do requerimento até a data do ato da mesa; Processo Administrativo nº 023/2011, da servidora Rosana de Fátima Martins da Silveira que requer diferença de valores referentes à gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; Processo Administrativo nº 025/2011, do servidor Domingos Hilário de Souza Filho que requer diferença de valores referentes à gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; Processo Administrativo nº 028/2011, do servidor Édio Hélio Ramos que requer diferença de valores referentes à gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; Processo Administrativo nº 030/2011, do servidor Jailson Reduzino da Silva que requer diferença de valores referentes à gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; Processo Administrativo nº 032/2011, do servidor Marcelo Euzébio que requer a diferença de valores referentes à gratificação de incentivo de 20% de incentivo a partir da data do requerimento; A seguir o Senhor Presidente deliberou os seguintes assuntos: 1 - Documentos - Após apresentação e análise, foram assinados os atos e documentos da Mesa Diretora; 2- Ofício Vereador Márcio de Souza, solicitando autorização para dois servidores do seu gabinete representarem o Parlamentar em evento na cidade de Tubarão: Após deliberação foi autorizada a ida dos servidores, bem como o transporte. 3 – Medalha Zumbi dos Palmares e Sesquicentenário do nascimento de Cruz e Souza: Foi lido e aprovada a programação contida no Mem.001/2011, encaminhada pelo vereador Marcio de Souza. No referido memorando foi informada a programação que se encerrará com a Sessão de entrega da Medalha Zumbi dos Palmares no dia 21 de novembro do corrente. Ainda foi autorizada a contratação de músico e interprete para a referida sessão. 4 – Ato Mesa – Uso Telefone : Foi apresentada e aprovada a proposta de minuta referente ao uso de telefones na Câmara Municipal de Florianópolis, devendo ser utilizada em todas as Diretorias, Departamentos , Gerencias e Gabinetes Parlamentares. 5 – Desfibrilizador Cardíaco: Foi informado pelo Sr. Presidente sobre o recebimento do Desfibrilador Cardíaco adquirido pela Câmara Municipal, em




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atendimento a Legislação aprovada por esta Casa Legislativa. Decidiu-se ainda que ficará sob a responsabilidade do vereador 2º Secretário Dr. Ricardo Camargo Vieira, os estudos referente a aplicação e orientações, treinamento sobre o uso e procedimentos do referido equipamento para os servidores da Câmara. Apresentará as informações na próxima reunião da Mesa Diretora. 6- Férias dos Servidores da Câmara Municipal de Florianópolis : Foi apresentada e aprovada a proposta de aplicação de férias coletiva aos servidores da Câmara Municipal de Florianópolis, durante o mês de janeiro do próximo ano. As referidas férias serão iniciadas em 02 de janeiro de 2012, finalizando em 31 de janeiro de 2012. A Diretoria Administrativa deverá informar às demais Diretoria, Setores e Gabinetes Parlamentares da Casa Legislativa sobre os procedimentos e informações necessárias. 7- Cronograma de Pagamentos de Salários: Foi apresentado e aprovada a programação para pagamento dos salarios de novembro e dezembro, da 2ª parcela do 13º Salário, bem como, o pagamento do 1/3 férias, até o final de dezembro do corrente. 8 – Vale Alimentação - Foi apresentada e aprovada a sugestão de reajuste no valor do vale alimentação dos servidores do Legislativo, ficando a Diretoria Financeira de estudar a impactação e possibilidade de aplicação. 9- Junta Médica/Perícia: Foi discutida a grande quantidade de faltas dos servidores motivadas por doenças. É alarmante o número de servidores em perícia médica. Foi determinada a análise da situação e possibilidade de firmar convênios com peritos, clínicas, etc, visando um atendimento aos servidores que se encontram nesta situação. A seguir foi apresentado o relatório de serviços que serão executados pela Gerência de serviços gerais conforme memorando 0453/2011. Nada mais havendo para tratar, eu Vereador Marcos Aurélio Espíndola, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata, que após aprovada será assinada por mim e pelos demais membros da Mesa Diretora. Sala de Reuniões da Presidência, em 09 de novembro de 2011. Ver. JAIME TONELLO Presidente Ver. JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Ver. ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Ver. MARCOS A. ESPÍNDOLA (BADEKO) 1º Secretário Ver. RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE LEILÃO - CML Nº 007/2011/FLORIANÓPOLIS - OBJETO: Alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação no Município de Florianópolis recolhidos no Pátio Municipal, conforme contrato 223/SMSDC/2009, com a empresa SINASC, situada na Rua Juliano Lucchi nº 111, Distrito Industrial, Palhoça - SC., há mais de 90 (noventa) dias, nos termos da Lei 9.503/97, da Lei 6.575/78, da Resolução 331/2009 do CONTRAN, Lei Municipal n.º 7.617/2008, Portaria 039/IPUF/2010 e do Convênio 12.419/2009-2. - O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, através do Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos, Retidos, Removidos ou Retirados de Circulação, instituída

mediante Portaria nº. 039/IPUF/2010, torna público que realizará, licitação, sob a modalidade LEILÃO, tipo “MAIOR OFERTA”, para alienação de veículos automotores, em condições de CIRCULAÇÃO e de SUCATAS, cujos lotes estão identificados pelo Número do Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Numeração do Chassi, Marca/modelo, Ano/Modelo de Fabricação, Estado (Circulação ou Sucata), Preço Mínimo e Total do Valor a ser pago pelo lote, recolhidos no depósito de veículos retirados de circulação da empresa SINASC, situado na Rua Juliano Lucchi nº 111, Distrito Industrial, Palhoça - SC., há mais de 90 (noventa) dias, conforme condições constantes neste Edital e Anexo, estando à disposição dos interessados através do sítio eletrônico www.sinasc.com.br e www.bestleiloes.com.br, no Diário Oficial do Município e afixado nas dependências deste Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, tudo em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94 e normas contidas no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 5º da Lei Federal nº. 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre depósito e venda de veículos apreendidos, removidos e recolhidos em todo território nacional, e art. 2º da Resolução nº. 331/2009-CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização de procedimentos para a realização de hasta pública, além da Resolução nº. 179/2005-CONTRAN, que estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos. I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO: 1.1. O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial do Município de Florianópolis, Sr. Eduardo Abreu Alves Barbosa AARC/258, conforme credenciamento 478/SMAP/DLC/2010, e assessorado pela Comissão de Leilão, em sessão pública, no local, data e horário a seguir especificados: Endereço: Auditório da Empresa SINASC

Sinalização e Conservação, situada à Rua Juliano Lucchi, n°°°° 111, Distrito Industrial, Palhoça–SC. Fone: 48 2106-3000 Fax: 48 2106-3054 - Site: www.sinasc.com.br - Data: 14 de dezembro de 2011. - Horário de início: 09:00h. - II – OBJETO DO LEILÃO: 2.1. O presente leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 90 (noventa) dias recolhidos no depósito de veículos retirados de circulação da empresa SINASC, situado na Rua Juliano Lucchi nº 111, Distrito Industrial, Palhoça - SC, os quais foram apreendidos, removidos ou recolhidos por esta Autarquia. 2.2. Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças. 2.3. Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS (sem direito de voltarem a circular) e lotes de CIRCULAÇÃO (com possibilidade de voltarem a circular), conforme este Edital, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. - III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS: 3.1. Os veículos objeto do leilão poderão ser examinados pelos interessados nos dias 11/12/2001, 12/12/2011 e 13/12/2011, no horário das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, no local definido no item 1. - IV – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais as pessoas jurídicas devidamente representadas, inscritas no Cadastro de




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Pessoa Jurídica – CNPJ, e pessoas físicas identificadas presentes à sessão pública, maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da legislação vigente, ambas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF. - 4.2. No ato de arrematação, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance: a) Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de residência, além do comprovante de emancipação, quando for o caso; b) Pessoa Jurídica: b-1) CNPJ, endereço completo atualizado, inscrição estadual; b-2) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b-3) RG e CPF do representante, que deverá estar devidamente habilitado por instrumento público ou particular de procuração, na qual se declare expressamente ter poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em Cartório. - 4.2.1. Na hipótese de pessoas emancipadas constarem como representante legal da pessoa jurídica licitante, é mister que se apresente instrumento de procuração específico de participação no Leilão, com firma reconhecida, comprovando a representação por quem de direito com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital. - 4.2.2. Os documentos referidos no item 4.2 deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de Imprensa Oficial. - 4.3. Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, por todos os efeitos, sua representação. Ressalta-se que nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poderá representar mais de um participante. - V – DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME: - 5.1. Não será permitida a participação de: a) Servidores da Prefeitura Municipal de Florianópolis ou do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os terceirizados, bem como os temporários; b) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; c) Os atuais proprietários dos veículos objetos do presente Leilão; d) Pessoas menores de 18 anos; e) Pessoas não emancipadas. - VI – DO PROCEDIMENTO: 6.1. Os participantes efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, constante no Anexo deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO. - 6.2. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão de Leilão ou o apregoador alterar essa diferença no decorrer do leilão,

tornando pública a alteração. - 6.3. O licitante, ao arrematar um lote, deverá se dirigir imediatamente à mesa após a “batida do martelo” pelo leiloeiro, munido dos documentos previstos no item 4.2 deste Edital, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão. - VII – DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE: - 7.1. O valor do lance só poderá ser pago à vista no ato da arrematação, em dinheiro (moeda corrente nacional) ou cheque. - 7.2 O descumprimento do disposto no subitem “7.1”, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão Municipal de Leilão, configurará a desistência tácita do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando no pagamento de multa no valor de 20% sobre o valor arrematado, podendo retornar o bem para ser leiloado. - 7.3. Correrá por conta do arrematante o pagamento de 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à comissão do leiloeiro, valor este que será pago em dinheiro (moeda corrente nacional), ou cheque, após a arrematação. - 7.4. Ficará ainda sob responsabilidade do arrematante o registro dos veículos leiloados na condição de CIRCULAÇÃO junto ao DETRAN/SC, com o pagamento dos respectivos encargos patrimoniais, tais como: IPVA 2011, DPVAT 2011, Licenciamento 2011, Taxas de Transferência de Propriedade, Transferência de Jurisdição Municipal (quando houver). - 7.5. É de responsabilidade do IPUF o pagamento, desvinculação ou baixa de todos os débitos vencidos até a data do Leilão (14/12/2011). - 7.6. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. - 7.8. Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, está sujeito às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. - VIII – DA ENTREGA DO BEM: - 8.1. A entrega do (s) bem (ens) arrematado (s) dar-se-á a partir do dia 20 de dezembro de 2011, no horário das 09:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, no local definido no item 1., condicionada à apresentação dos documentos originais de IDENTIDADE CIVIL, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. - 8.1.1. Nos casos do arrematante ser pessoa física, o(a) mesmo(a) também deverá entregar cópia da Identificação Civil Oficial, CPF, Comprovante Residência. - 8.1.2. Nos casos de arrematante pessoa jurídica, seus representantes deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa; ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópia de sua identidade. - 8.2. As notas do leiloeiro, bem como, cópia do edital de notificação, cópia do edital de leilão e demais documentos necessários a transferência dos veículos, serão entregues no momento da retirada do bem. - 8.3. Em todos os casos, o licitante vencedor não poderá alegar que desconhece as condições atuais do(s) bem(ns) alienado(s), obrigando-se a aceita-lo(s) no estado em que se encontrar(em) e a retirá-lo(s) até o dia 31/12/2011, pelo que, caso contrário, implicará a declaração de abandono,




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sem direito à devolução do valor pago pela arrematação, retornando o(s) bem(ns) a depósito para ser leiloado em outra oportunidade. - 8.4. Em caso de pagamento com cheque, o arrematante somente poderá retirar o bem após a compensação. - IX – DOS DIREITOS E DEVERES DO ARREMATANTE: - 9.1. O arrematante se obriga a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificados como CIRCULAÇÃO para o seu nome, junto ao DETRAN/SC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de retirada do bem, responsabilizando-se pelo pagamento das taxas porventura decorrentes do previsto no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro. - 9.2. O arrematante do veículo considerado CIRCULAÇÃO receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus de débitos vencidos até a data do Leilão. - 9.3. Os débitos não vencidos até o dia 14/12/2011, correrão por conta do arrematante, em especial, as Taxas de Transferência de Propriedade e Transferência de Jurisdição Municipal (quando houver), e as demais necessárias para a regularização do veículo, com o objetivo de registrar a propriedade do bem junto ao Órgão de Trânsito. - 9.4. O arrematante do veículo considerado SUCATA, ou seja, sem condições de circular, receberá o bem sem quaisquer ônus, sendo sua arrematação voltada apenas para fins de desmanche, sendo que a baixa no sistema DETRANNET é realizada pelo DETRAN/SC, após o cumprimento pelo IPUF do contido na Resolução 11/98 do CONTRAN. - 9.5. O arrematante do veículo considerado SUCATA, compromete-se em não circular em vias abertas ao público, tomando ciência das infrações criminais e civis que será acometido, caso venha a circular com o mesmo. - 9.6. O arrematante do veículo considerado CIRCULAÇÃO compromete-se em circular com o mesmo somente após a legalização junto ao DETRAN/SC, tomando ciência das infrações criminais e civis que será acometido, caso venha a circular com o mesmo. - 9.7. O arrematante do veículo considerado CIRCULAÇÃO, na hipótese de não mais mantê-lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. - 9.8. O arrematante é responsável pela utilização e destino final da sucata e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente. - 9.9. As despesas para retirada do veículo correrão por conta exclusiva do arrematante, que deverá retirá-lo somente através de meio de transporte legal, admitido pelo Código de Trânsito Brasileiro para tráfego de veículo em via pública. - 9.10. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos, sendo este último requisito (registro) exigido apenas para o caso de bem CIRCULAÇÃO. - 9.11. Não será permitido o reparo ou retirada de quaisquer componentes pelo arrematante do bem leiloado enquanto o mesmo estiver sob a responsabilidade da Comissão. - X – IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: - 10.1. Impugnações ao Edital do Leilão deverão ser apresentadas por escrito e serão dirigidas ao Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos Removidos ou Retirados de Circulação. - 10.2. Decairá do direito de impugnar o Edital do Leilão, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização do evento, de conformidade

com o art. 41, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. - 10.3. As dúvidas e esclarecimentos sobre este Edital deverão ser solicitadas ao INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS – IPUF (COMISSÃO MUNICIPAL DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS REMOVIDOS OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO), Praça Getúlio Vargas, 194, Centro Florianópolis/SC, CEP 88020-030, no horário de 13:00h às 17:00h. - XI – DAS SANÇÕES E PENALIDADES: 11.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal nº 8.666/93: a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior; c) Multa no valor de 20% sobre o valor arrematado, sendo 5% devido ao leiloeiro e 15% devido ao IPUF. - 11.2. As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, em caso de configuração de quaisquer condutas tipificadas no art. 335 do Código Penal. - XII - DA ATA: - 12.1. Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento do certame, em especial os fatos relevantes. - 12.2. A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão de Leilão, pelo leiloeiro e licitantes que desejarem. - XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS: - 13.1. O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF se reserva o direito de adiar, revogar, ou anular o presente Leilão, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, caso seja constatada alguma irregularidade, em tudo observado a legislação vigente. - 13.2. Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do leilão, sendo-lhe exigível, ainda, a qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações que a Comissão de Leilão julgar necessário. - 13.3. A participação no leilão implicará, automaticamente, a aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste Edital e naquelas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - 13.4. A descrição dos lotes se sujeita as correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, acaso verificadas. 13.5. A Comissão de Leilão, por intermédio de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do certame qualquer um dos lotes descritos neste Edital, bem como, alterar a forma de ARREMATAÇÃO destes. - 13.6. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias úteis e de expediente no IPUF. - 13.7. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão ou entrega de veículos, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local.




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13.8. Os interessados em participar do presente leilão poderão ter vistas do Edital junto à Comissão de Leilão, localizada na Praça Getúlio Vargas, 194, Centro Florianópolis/SC, CEP 88020-030, no horário de 13:00h às 17:00h, sendo o mesmo disponibilizado no endereço eletrônico do IPUF, no site www.pmf.sc.gov.br. - 13.9. O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre os lotes de veículos não atinjam o valor do lance inicial (oferta mínima) estabelecido no Anexo. - 13.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, nomeada para realizar o certame. 13.11. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Florianópolis/SC, para discussão de eventuais litígios, oriundos do presente leilão. - 13.12. A RELAÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS, ORGANIZADOS EM LOTES E COM VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL no Anexo I deste Edital, bem como, no sítio eletrônico www.pmf.sc.gov.br, www.sinasc.com.br e www.bestleiloes.com.br. - Florianópolis, 25 de novembro de 2011. - Maycon Rodrigo Baldessari - Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos. - Apreendidos Removidos ou Retirados de Circulação - Portaria 039/IPUF/2010.




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INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXO )

ANEXO I RELAÇÃO DE VEÍCULOS - CIRCULAÇÃO CML Nº 006/2011/FLORIANÓPOLIS

LOTE O PLACA TIPO MARCA MODELO ANO CHASSI No MOTOR LANCE

2176 6 MFO6081 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R821995 JC30E76821995 R$1.500,00

3642 6 MHB5441 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2008 9C2KC08108R108177 KC08E18108177 R$1.800,00

3791 6 MBJ4319 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R023240 JC30E77023240 R$1.400,00

3840 6 MFF4597 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 K 2009 9C6KE122090015814 E3D1E015731 R$1.600,00

4188 6 MCS0275 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R132731 KC08E15132731 R$1.400,00

4194 6 MFL6831 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R821853 JC30E76821853 R$1.600,00

4558 6 MEY7786 MOTOCICLETA HONDA BIS 125 ES 2008 9C2JA04108R067823 JA04E18067823 R$1.600,00

4654 6 MEM5385 MOTONETA HONDA BIZ 125 KS 2008 9C2JA04108R048762 JA04E18048762 R$1.600,00

4922 6 IMI2052 MOTOCICLETA HONDA NX-4 FALCON 2005 9C2ND07005R000059 ND07E5000059 R$1.800,00

5654 6 CVB3996 AUTOMOVEL VOLKS GOLF 2001 9BWCA01J914040739 INACESSIVEL R$5.000,00

5800 6 CSV1661 AUTOMOVEL GM CELTA 2001 9BRD08Z01G136321 DJ0034860 R$3.900,00

5803 6 DIR3210 AUTOMOVEL VOLKS GOL 2003 9BWCA05X83T150446 AZN045204 R$5.100,00

5809 6 MBU1614 AUTOMOVEL GM CORSA 2003 9BGXF68X03C202112 1W0000386 R$4.000,00

5821 6 MDL3092 AUTOMOVEL PEUGEOT 206 2003 9362A7LZ93W030721 10TR01Q0056383 R$3.000,00

5831 6 MCE9819 AUTOMOVEL FORD FIESTA STREET 2002 9BFBRZFDAZB400620 C4E2400620 R$3.200,00

5832 6 MDQ1798 AUTOMOVEL GM CELTA 2005 9BGRY48X05G127913 6V0093708 R$4.500,00

5837 6 KHY2960 AUTOMOVEL GM CORSA SUPER 1997 9BGSD68ZVTC620707 B10NE31087964 R$3.000,00

6014 6 MGA1416 MOTONETA HONDA BIZ 125 ES 2009 9C2JC42209R132167 JC42E29132167 R$1.800,00

6115 6 MBV9917 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2007 9C2KC08107R007198 KC08E17007198 R$1.500,00

6250 6 MFX6863 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2008 9C2KC08108R340892 KC08E18340892 R$1.500,00

6345 6 MEM0635 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R169236 JC30E78169236 R$1.800,00

6428 6 MCG4277 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R911482 JC30E76911482 R$1.200,00

6432 6 MHD6521 MOTOCICLETA HONDA CG 150 2010 9C2KC1550AR044199 KC15E5A044199 R$2.000,00

6433 6 MDE6617 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R004287 KC08E15004287 R$1.000,00

6481 6 ANL9554 MOTOCICLETA YAMAHA FAZER YS250 2006 9C6KG017060010998 G347E010160 R$2.800,00

6485 6 MHH8271 MOTOCICLETA HONDA BIZ 125 ES 2010 9C2JC4220AR130591 JC42E2A130591 R$1.200,00

6486 6 MEG7645 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R189715 JC30E78189715 R$1.500,00

6487 6 MHQ7502 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2007 9C2KC08107R115545 KC08E17115545 R$1.200,00

6493 6 MGU2365 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN MIX ES 2009 9C2KC16209R020339 KC16E29020339 R$1.400,00

6497 6 MFN9455 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2009 9C2JC41109R048888 JC41E19048888 R$1.500,00

6499 6 MDT2023 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2007 9C2KC08107R162609 KC08E17162609 R$1.300,00

6503 6 MGZ8881 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2008 9C2KC08108R119738 KC08E18119738 R$1.300,00

6509 6 APM2713 MOTOCICLETA HONDA CBX 250 2008 9C2MC35003R023797 MC35E8023797 R$1.900,00

6510 6 MFF0562 MOTOCICLETA YAMAHA XTZ 125K 2005 9C6KE038050024285 E333E024158 R$1.200,00

6512 6 MHR8300 MOTOCICLETA YAMAHA XT 225 2006 9C6KG014060008149 G330E005841 R$1.500,00

6515 6 MEU5785 MOTONETA HONDA BIZ 125 ES 2008 9C2JA04108R053577 JA04E18053577 R$1.500,00

6520 6 MFO4861 MOTONETA HONDA C 100 BIZ 2005 9C2HA07005R044197 HA07E5044197 R$1.200,00




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6524 6 MAV3806 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R919559 JC30E76919559 R$1.200,00

6528 6 MGA1319 MOTOCICLETA HONDA CG 125 2008 9C2JC30708R746938 JC30E78746938 R$1.200,00

6530 6 MIH3617 MOTOCICLETA HONDA CG 150 2010 9C2KC1550AR180452 KC15E5A180452 R$1.500,00

6535 6 MDC9874 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI EN125 YES 2007 9CDNF41LJ7M032617 F466BR133656 R$1.400,00

6538 6 MFI7592 MOTOCICLETA HONDA C 100 BIZ 2005 9C2HA07005R018159 HA07E5018159 R$1.200,00

6542 6 MCY8449 MOTOCICLETA HONDA CBX 250 TWISTER 2004 9C2MC35004R001392 MC35E4001392 R$1.300,00

6546 6 MEQ2839 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R031803 JC30E77031803 R$1.300,00

6552 6 MCJ3744 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2004 9C2KC08504R021303 KC08E54021303 R$1.000,00

6554 6 MFZ5041 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R086453 JC30E77086453 R$1.200,00

6555 6 MFI2827 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN MIX ES 2009 9C2KC16209R027307 KC16E29027307 R$1.400,00

6559 6 MFB7095 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2008 9C2KC08108R277900 KC08E18277900 R$1.500,00

6585 6 MFR7030 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN KS 2003 9C2JC30103R146932 JC30E13146932 R$1.000,00

6594 6 MDE8686 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R129693 KC08E15129693 R$1.000,00

6608 6 MGC1249 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 2009 9C6KE122090014176 E3D1E014988 R$1.000,00

6609 6 MCS7015 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN 2005 9C2KC08505R042018 KC08E55042018 R$1.000,00

6636 6 MCG4019 MOBYLETTE HONDA CBX 250 TWISTER 2002 9C2MC35002R012118 MC35E2012118 R$1.300,00

6647 6 MEV3961 MOTOCICLETA HONDA CG 150 JOB 2006 9C2KC08306R000577 KC08E36000577 R$1.100,00

6659 6 MEP3657 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R023155 JC30E78023155 R$1.600,00

6672 6 MFG1328 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R055461 JC30E78055461 R$1.600,00

6692 6 MKL7320 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R050908 JC30E77050908 R$1.200,00

6693 6 MGE8843 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ESD 2008 9C2KC08508R131604 KC08E58131604 R$1.600,00

6696 6 MGK0716 MOTOCICLETA HONDA POP 100 2008 9C2HB02108R040891 HB02E18040891 R$1.300,00

6699 6 MCV0263 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R120185 KC08E15120185 R$1.200,00

6704 6 MGL6875 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2009 9C2JC41109R072939 JC41E19072939 R$1.500,00

6705 6 MED9659 MOTOCICLETA YAMAHA XTZ 125K 2005 9C6KE038050025706 E333E025577 R$1.200,00

6706 6 MIL2719 MOTOCICLETA HONDA CG 150 2011 9C2KC1680BR309898 KC16E8B309898 R$1.800,00

6711 6 MGH0504 MOTOCICLETA DAFRA KANSAS 150 2009 95VCB1L589M030259 C2L8026656 R$1.500,00

6713 6 MGA7162 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2006 9C2KC08106R885989 KC08E16885989 R$1.200,00

6715 6 MGH3410 MOTONETA HONDA C100 BIZ ES 2004 9C2HA07104R012548 HA07E14012548 R$1.000,00

6720 6 MHN7611 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN KS 2010 9C2JC4110AR572831 JC41E1A572831 R$1.800,00

6722 6 MFI2877 MOTONETA HONDA BIZ 125 KS 2009 9C2JC42109R106606 JC42E19106606 R$1.500,00

6723 6 MFH9442 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R087052 KC08E15087052 R$1.100,00

6725 6 MGQ2750 MOTOCICLETA HONDA CBX 250 TWISTER 2005 9C2MC35005R008055 MC35E5008055 R$1.800,00

6740 6 MFB0642 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125K 2006 9C6KE092060009696 E382E009574 R$1.000,00

6955 6 MHM5214 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN MIX KS 2010 9C2KC1610AR011933 KC16E1A011933 R$1.800,00

6956 6 MEJ1861 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R072927 KC08E15072927 R$1.000,00

6957 6 MEZ4889 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R035752 JC30E77035752 R$1.500,00

6959 6 MGZ4466 MOTOCICLETA HONDA CB 300R 2010 9C2NC4310AR004316 NC43E1A004316 R$2.800,00

6961 6 MFQ8264 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R643240 JC30E78643240 R$1.500,00

6964 6 MIO2185 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN KS 2011 9C2JC4110BR758031 JC41E1B758031 R$1.800,00

6965 6 MHJ4418 MOTOCICLETA HONDA NXR150 BROS MIX ESD 2010 9C2KD0510AR038167 KD05E1A038167 R$1.800,00

6966 6 MEK4697 MOTONETA HONDA BIZ 125 KS 2008 9C2JA04108R006734 JA04E18006734 R$1.600,00

6969 6 MGH4294 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 ED 2009 9C6KE120090019261 E3C8E019188 R$1.200,00

6971 6 MEU8452 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN 2005 9C2KC08205R035226 KC08E25035226 R$1.100,00

6982 6 MFC7177 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R743470 JC30E78743470 R$1.800,00




24

6983 6 MFW9124 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R136085 JC30E8136085 R$1.700,00

6984 6 MEC1937 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R952672 JC30E76952672 R$1.100,00

8002 6 MHB9770 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI EN125 YES 2006 9CDNF41LJ6M018109 F466BR118109 R$1.200,00

8005 6 MCW7662 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2006 9C2KC08106R911056 KC08E16911056 R$1.200,00

8007 6 MGG5605 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125K 2009 9C6KE122090048680 E3D1E047897 R$1.000,00

8008 6 MDK9213 MOTOCICLETA HONDA CBX 250 TWISTER 2006 9C2MC35006R031179 MC35E6031179 R$2.500,00

8012 6 MIO7350 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2005 9C2KC08105R061926 KC08E15061926 R$1.100,00

8013 6 MGX8257 MOTOCICLETA HONDA CG 150 2010 9C2KC1550AR145542 KC15E5A145542 R$1.800,00

8020 6 MCR3685 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006 9C2JC30706R901766 JC30E76901766 R$1.100,00

8022 6 MEM0682 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2004 9C2KC08104R031069 KC08E14031069 R$1.000,00

8027 6 MFN9688 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2008 9C2KC08108R057587 KC08E18057587 R$1.800,00

8037 6 MGU4562 MOTOCICLETA HONDA POP 100 2007 9C2HB02107R019163 HB02E17019163 R$1.000,00

8039 6 MEB3484 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN 2008 9C2KC03108R180634 KC08E18180634 R$1.500,00

8040 6 MCE4585 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN ES 2004 9C2KC08504R019571 KC08E54019571 R$1.000,00

8044 6 MGP9968 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 ED 2010 9C6KE1200A0073161 E3C8E073155 R$1.200,00

8045 6 MEI2625 MOTOCICLETA DAFRA SPEED 150 2008 95VCA1E288M009652 C3E8010191 R$1.000,00

8046 6 MEF8107 MOTONETA HONDA BIZ 125 ES 2008 9C2JA04208R009842 JA04E28009842 R$1.500,00

8047 6 MHR5573 MOTOCICLETA HONDA CG 150 2010 9C2KC1550AR057515 KC15E5A057515 R$1.800,00

8051 6 MDM2505 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2007 9C2KC08107R183131 KC08E17183131 R$1.500,00

8053 6 MDQ5615 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2007 9C2KC08107R210879 KC08E17210879 R$1.500,00

8054 6 MIL9270 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2007 9C2JC30707R009076 JC30E77009076 R$1.500,00

8055 6 MEN5238 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125K 2006 9C6KE092060060629 E382E059797 R$1.200,00

8056 6 MCL6403 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2004 9C2KC08104R056005 KC08E14056005 R$1.000,00

RELAÇÃO DE VEÍCULOS - SUCATAS CML Nº 007/2011/FLORIANÓPOLIS

LOTE O TIPO MARCA MODELO ANO CHASSI No MOTOR LANCE

939 4 MOTONETA HONDA C 100 BIZ 2000 9C2HA0710YR204676 HA07E1226684 R$200,00

2223 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 2004 9C2JC30104R083623 JC30E14083623 R$250,00

2574 4 MOTONETA SUNDOWN WEB 100 2007 94J1XFBH67M031689 JBH6039027 R$200,00

2656 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN KS 2001 9C2JC30101R111104 JC30E11111104 R$200,00

2793 4 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI EN125 YES 2006 9CDNF41LJ6M020100 F466BR120920 R$200,00

2794 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN ES 2000 9C2JC3020YR058928 JC30E2Y058928 R$200,00

2933 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN ES 2000 9C2JC3020YR043773 JC30E2Y043773 R$200,00

2942 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1988 9C2JC1801JR139717 CG125BRE1608598 R$200,00

3015 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1989 9C2JC1801KR202179 JC18E2002197 R$200,00

3643 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125K 2004 9C6KE044040056534 E338E057407 R$200,00


3752 4 CICLOMOTOR CALOI MOBYLETTE 1991 CB85938 1010121 R$150,00

3761 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1982 CG125BR1212351 CG125BR1165007 R$200,00

3769 4 MOTOCICLETA HONDA NX 150 1997 9C2ND050VVR002721 ND05EV00272 R$200,00

3776 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1999 9C2JC250XWR058241 JC25EX058241 R$200,00

3889 4 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN 2007 9C2KC08107R092442 KC08E17092442 R$250,00

3942 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1998 9C2JC250WWR188456 JC25EW188456 R$200,00

3959 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1990 9C2JC1801LR509480 CG125BRE2143596 R$200,00





25

4275 4 MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN KS 2007 ILEGIVEL INSERVIVEL R$350,00

4401 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN ILEGIVEL INSERVIVEL R$200,00

4546 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1979 CG1251064574 CG125BR1000899 R$200,00

4823 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1995 9C2JC2501SR52784 JC25ESS52784 R$200,00

4839 4 MOTOCICLETA MONARK MOBYLETTE ILEGIVEL INSERVIVEL R$150,00

4869 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 ILEGIVEL CG125BR1321440 R$200,00

4903 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1986 CG125BR1512902 INSERVIVEL R$200,00


5386 4 AUTOMOVEL FIAT PALIO 2000 9BD178296Y0951748 178A30115823750 R$400,00

5400 4 AUTOMOVEL GM MONZA 1984 9B65JK08SEB015017 18A31045334 R$300,00

5456 4 AUTOMOVEL FIAT UNO 1.5 R 1988 9BD146000J3377741REM INSERVIVEL R$350,00

5589 4 AUTOMOVEL FORD ESCORT 1996 9BFZZZ54ZSB799736 170335 R$300,00

5629 4 AUTOMOVEL FORD ESCORT 1988 9FBXXLBAJBK01436 734338 R$300,00

5636 4 AUTOMOVEL FORD FIESTA GL 2000 9BFBDFFHAYB305599 INACESSIVEL R$350,00

5685 4 AUTOMOVEL GM CHEVETTE 1983 5C11JCC136273 IJJ23MA R$250,00

5736 4 AUTOMOVEL FIAT UNO 2004 9BD15822544554419 4290316 R$400,00

5752 4 AUTOMOVEL GM KADETT LITE 1994 9BGKY08GRRC349544 B18LZ31112199 R$300,00

5764 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 1997 9BWZZZ377TT218009 ILEGIVEL R$400,00

5801 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 1993 9BWZZZ30ZPT031760 UD302451 R$400,00

5804 4 AUTOMOVEL RENAULT TWINGO 1999 VF1C066M5WF103415 F427765 R$350,00

5805 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 1990 9BWZZZ30ZLT092680 INSERVIVEL R$600,00

5806 4 AUTOMOVEL VOLKS APOLLO 1990 9BWZZZ54ZLB097177 US021251 R$500,00

5808 4 AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE FLEX 2008 9BD15802786060551 146E10117921670 R$450,00

5810 4 AUTOMOVEL FIAT UNO CS 1993 9BD146000P5090548 146B80113803699 R$400,00

5811 4 AUTOMOVEL VOLKS FUSCA 1300 1978 BJ795547 INSERVIVEL R$200,00

5812 4 AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE EP 1996 9BD146097S5589933 146A7011405750 R$500,00

5813 4 AUTOMOVEL FIAT TIPO 1.6 IE 1995 ZFA160000S5122238 160E20119352799 R$500,00

5814 4 AUTOMOVEL FIAT UNO S 1987 9BD146000H3224941 127A0112558833 R$300,00

5815 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 2001 9BWCA05Y61T122568 AFZ591192 R$600,00

5816 4 CAMIONETA FORD ECOSPORT XLT 2007 9BFZE16F578810168 FPJA788101680 R$2.000,00

5819 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 1996 9BWZZZ377TT031886 200467 R$450,00

5823 4 AUTOMOVEL VOLKS VOYAGE 1983 9BWZZZ30ZDP037323 BW021827 R$350,00

5825 4 AUTOMOVEL GM CHEVETTE 1981 5C08AAC102444 0J0903MB R$200,00

5826 4 AUTOMOVEL GM MERIVA 2003 9BGXF75R03C186544 5GD014054 R$1.800,00

5827 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL PLUS 16V 1998 9BWZZZ377VP648980 INACESSIVEL R$600,00

5828 4 AUTOMOVEL VOLKS GOL 2000 9BWZZZ373YT157351 INACESSIVEL R$700,00

5830 4 AUTOMOVEL FIAT TIPO 1.6 IE 1994 ZFA160000R4970791 160E20119127653 R$400,00

5833 4 AUTOMOVEL FIAT TIPO 1.6 IE 1995 ZFA160000S5095837 INSERVIVEL R$450,00

5839 4 AUTOMOVEL FORD KA 1999 9BFZZZGDAWB623087 C4BW623087 R$600,00

5840 4 AUTOMOVEL FORD ESCORT L 1990 9BFZZZ54ZLB106129 1055742 R$350,00

5845 4 AUTOMOVEL FIAT PREMIO CS 1989 9BD146000K3469460 INSERVIVEL R$350,00

5846 4 AUTOMOVEL FORD FIESTA 1999 9BFZZZFDAXB275817 C4AX275817 R$600,00

5847 4 AUTOMOVEL FORD ESCORT L 1991 9BFZZZ54ZMB156510 1188740 R$350,00

5862 4 AUTOMOVEL GM CHEVETTE DL 1991 9BGTC11JMMC120192 INSERVIVEL R$200,00

6058 4 MOTOCICLETA YAMAHA TDM 225 2001 9C6KG010010005159 G318E015098 R$400,00

6083 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1983 GC125BR1352143 CG125BR1352318 R$200,00




26




6310 4 MOTOCICLETA I/LIFAN LF125 2009 LF3PCJ5059B001121 156FMI295003879 R$200,00

6320 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN ES 2003 9C2JC30203R008968 JC30E23008968 R$250,00

6356 4 MOTOCICLETA I/BAODIAO BD 125 2009 L2BB13A189B108070 89160020 R$250,00

6370 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 CARGO 2002 9C2JC30302R006913 JC30E32006913 R$250,00

6378 4 MOTOCICLETA YAMAHA RD 135 1992 9C6MW000N0029417 2MW029417 R$200,00


6436 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 2002 9C2JC30302R011456 JC30E32011456 R$200,00

6458 4 MOTOCICLETA HONDA C 100 BIZ 2002 9C2HA07102R030353 HA07E12030353 R$200,00

6466 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1989 9C2JC1801KR416144 ISERVIVEL R$200,00

6477 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 2003 9C2JC30303R100910 JC30E33100910 R$200,00

6480 4 MOTOCICLETA SUNDOWN HUNTER 90 2007 94J2XMJM67M008598 ZS147FMF26501170 R$200,00

6482 4 MOTOCICLETA HONDA C 100 BIZ 1999 9C2HA0700XR028345 HA07EX0283345 R$200,00


6492 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1998 9C2JC250WWR122397 INSERVIVEL R$200,00

6495 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 2004 9C6KE04040051260 E338E050068 R$200,00

6498 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1995 9C2JC2501SRS70171 JC25ESS70171 R$200,00

6500 4 MOTOCICLETA HONDA CBX 200 STRADA 2001 9C2MC27001R006167 MC27E1006167 R$350,00

6501 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 ILEGIVEL JC18E11063868 R$200,00

6517 4 MOTONETA HONDA C 100 BIZ 2005 9C2HA07005R000211 HA07E5000211 R$200,00


6532 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1997 9C2JC250VTR035763 MC27EY015674 R$200,00


6537 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125E 2008 9C6KF091080066960 E381E101715 R$200,00


6541 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 ILEGIVEL E308E016295 R$200,00

6545 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1998 9C2JC250WWE099002 JC25EW099002 R$200,00

6548 4 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI EN125 YES 2005 9CDNF41LJ5M009722 F466BR109722 R$200,00

6549 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2005 9C2JC30705R011348 JC30E75011348 R$200,00

6556 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN KS 2004 ILEGIVEL INSERVIVEL R$200,00


6588 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 2000 9C2JC2500YR073362 JC25EY073362 R$200,00


6610 4 MOTOCICLETA KASINSKI SETA 125 2008 93FST12578M002837 156FMI271506306 R$250,00


6646 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1997 9C2JC250VTR03572 JC25EV035723 R$200,00

6691 4 MOTOCICLETA YAMAHA CRYPTON T105E 2002 9C6KE020020049194 E302E049152 R$200,00

6694 4 MOTONETA HONDA BIZ 125 ES 2008 9C2JA04208R057518 JA04E28057518 R$1.400,00

6695 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 ED 2006 9C6KE090060000936 E381E003553 R$200,00

6697 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R615570 INSERVIVEL R$300,00

6698 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2008 9C2JC30708R633143 JC30E78633143 R$1.500,00

6700 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1991 9C2JC1801MR591579 JC18E2158062 R$200,00


6702 4 MOTOCICLETA YAMAHA YBR 125 ED 2004 9C6KE042040023185 E337E054983 R$200,00

6703 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1988 9C2JC1801JR113363 CG125BR2131890 R$200,00




27

6707 4 MOTONETA HONDA C100 BIZ 2002 9C2HA07002R022749 HA07E2022749 R$200,00

6709 4 MOTONETA HONDA C100 BIZ 1999 9C2HA0700XR027833 HA07X027833 R$200,00


6712 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1997 9C2JC250VVR218450 JC25EX194278 R$200,00



6717 4 MOTOCICLETA I/TRAXX JH125 G 2007 LAAAAKJF470000833 156FM32007003824 R$200,00

6718 4 MOTONETA I/TRAXX JL110 8 2007 LAAAXKHE770000014 2006017078 R$200,00

6719 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1999 9C2JC250XWR001169 JC25EX001169 R$200,00


6724 4 MOTOCICLETA DAFRA SPEED 150 2011 95VCA4J8ABM006208 C7JA006014 R$200,00

6958 4 MOTONETA SUNDOWN HUNTER 100 2008 94J2XSBA88M003835 JBBM7002535 R$200,00

6960 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1999 9C2JC250XWR061353 JC18E2074192 R$200,00


6963 4 MOTOCICLETA HONDA TURUNA 125 1983 CG125BR3104565 CG125BR6104360 R$200,00



6974 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1990 9C2JC1801LR558078 JC18E2105298 R$200,00

6975 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1998 9C2JC250WWR100219 JC25EV037231 R$200,00


6978 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1997 9C2JC250WVR071415 JC25EW071415 R$200,00

6979 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1995 9C2JC2501RRS33673 JC25ERS33673 R$200,00

6980 4 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI INTRUDER 125 2007 9CDNF41AJ7M033020 F401BR134844 R$200,00

6985 4 MOTOCICLETA HONDA ML 125 1982 CG125BR2048094 INSERVIVEL R$200,00


6989 4 MOTOCICLETA JTA/SUZUKI INTRUDER 250 1997 9CDNJ41AJVM001782 J403162739 R$200,00


6991 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1990 9C2JC1801LR547222 JC18E2094456 R$200,00




8000 4 MOTONETA HONDA C 100 BIZ ES 2003 9C2HA07103R044374 HA07E13044374 R$200,00

8001 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN ES 2001 9C2JC30201R089798 JC30E21089798 R$200,00

8003 4 MICROONIBUS HONDA CG 125 TITAN KSE 2002 9C2JC30212R538553 JC30E78735405 R$200,00

8004 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1986 CG125BR1479306 CG125BRE1479096 R$200,00





8014 4 MOTOCICLETA HONDA XLX 350 R 1989 9C2ND0401KR201959 ND04E1022851 R$350,00



8018 4 MOTOCICLETA HONDA XL 250 1983 XL250BR1026353 MD03E9023934 R$200,00



8023 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1986 CG125BR1486226 CG125BRE1485978 R$200,00

8024 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1995 9C2JC2501SRS97543 JC25ESS97543 R$200,00




28


8026 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1987 9C2JC1801HR116475 INSERVIVEL R$200,00

8029 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TODAY 1989 9C2JC1811KR419841 JC18E2038667 R$200,00


8031 4 MOTOCICLETA HONDA NXR125 BROS KS 2004 9C2JD20104R004123 JC30E84004123 R$300,00

8032 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 DESTRUIDO CG125BR1337634 R$200,00

8038 4 MOTOCICLETA HONDA CBX 150 AERO 1989 9C2KC0501KR110278 KC05E1009886 R$200,00


8042 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 1982 CG125BR1172066 INSERVIVEL R$200,00


8052 4 MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN 1995 9C2JC2501RRS31247 JC25ERS31247 R$200,00


8060 4 MOTOCICLETA HONDA CB 400 1983 CB400BR3016097REM CB400BRE2071116 R$300,00


8068 4 MOTONETA YAMAHA CRYPTON T105E 2002 9C6KE020020051214 E302E051013 R$200,00

8078 4 MOTONETA SUNDOWN HUNTER 100 2008 94J2XSBJ88M016276 JBBJ8015747 R$250,00

Florianópolis-SC, 25 de novembro de 2011. Maycon Rodrigo Baldessari Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos Removidos ou Retirados de Circulação Portaria 039/IPUF/2010

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