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Quinta-feira, 03 de dezembro de 2009 Ano XLII - nº 10.184 37 Páginas

E S T A D O D O A C R E

DiárioOficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GABINETE DO GOVERNADOR ......................................................1SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................6CPL ...................................................................................................11FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................14DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................28TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................28TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................29MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................29MUNICIPALIDADE ...........................................................................31DIVERSOS .......................................................................................37

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

LEI Nº 2.155 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera anexos das Leis nos 1.418, de 24 de outubro de 2001, e 1.704, de 26 de janeiro de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACREFAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O Anexo I, da Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IDOS CARGOS: QUANTIDADE E DENOMINAÇÃOGRUPO OCUPACIONAL QUANTIDADE NOMENCLATURA

BÁSICO I

01 servente02 vigia01 desenhista projetista02 motorista

GRUPO MÉDIO

03 agente administrativo 39 técnico em gestão pública01 secretária12 técnico agroflorestal03 técnico em contabilidade

...”(NR)

Art. 2º O Anexo III, da Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IIIAUTARQUIAS

ENTIDADES CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANT... ... ...

INSTITUTO DE MEIO AM-BIENTE DO ACRE

administrador 2advogado autárquico 6analista de geoprocessamento 6analista de suporte técnico 3biólogo 12cientista social 2contador 1economista 1engenheiro agrícola 2engenheiro agrônomo 16engenheiro ambiental 5engenheiro civil 10engenheiro florestal 22engenheiro químico 2engenheiro sanitarista 4geógrafo 10geólogo 3gestor de políticas públicas 5historiador 1pedagogo 3tecnólogo 5

... ... ......” (NR)

Art. 3º Os cargos de servente, vigia, motorista, desenhista projetista, agente administrativo, secretária, técnico em contabilidade, historiador e economista passam a integrar o quadro de cargos em extinção do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, ficando assegurados aos servidores, todos os direitos inerentes aos demais integrantes do qua-dro de provimento efetivo.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 30 de novembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida JúniorGovernador do Estado do Acre _________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.811 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS, relativos à Escrituração Fiscal Digital-EFD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, Considerando os termos e condições do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 e Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, que instituem a Escrituração Fiscal Digital - EFD, D E C R E TA:Art. 1º O Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 121-C. ... § 1º Para o exercício de 2009, a obrigatoriedade de que trata o ca-put fica restrita aos contribuintes relacionados no Anexo I do Protocolo ICMS nº 77/08, de 18 de setembro de 2008. ...§ 6º A partir de 1º de janeiro de 2010, a obrigatoriedade de uso da EFD estende-se a todo contribuinte não optante pelo Simples Nacional que atenda a alguma das seguintes situações: I - que exerça alguma das seguintes atividades:a) prestação de serviços intermunicipal de transporte rodoviário de car-gas e/ou passageiros;b) prestação de serviço de comunicação e/ou telecomunicação;c) fornecimento de energia elétrica;d) comercio atacadista e/ou distribuidor;e) postos de combustíveis estabelecidos na cidade de Rio Branco;f) indústria ou equiparada à indústria;g) comércio de madeira;h) comércio de material de construção. II - que a soma do valor contábil das saídas realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado, referente ao exercício de 2009, seja igual ou superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e qua-trocentos mil reais);III - que a soma do valor contábil das entradas realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado, referente ao exer-cício de 2009, seja igual ou superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); eIV - que possua algum estabelecimento já obrigado à EFD, ainda que localizado em outra unidade da federação.§ 7º A partir de 1º de dezembro de 2010, ficam obrigados à EFD todos os contribuintes registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ex-cetuados os optantes pelo Simples Nacional. ...Art. 121-L. O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 25 do mês subseqüente ao mês apurado. § 1º Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setem-bro de 2009. ...§ 5º Aplica-se o disposto no § 4º, a partir de janeiro de 2010.

2DIÁRIO OFICIALNº 10.1842 Quinta-feira, 03 de dezembro de 2009

§ 6º Excepcionalmente, para os estabelecimentos com obrigatoriedade da EFD iniciada em janeiro de 2010, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a junho de 2010, poderão ser entregues até o dia 30 de julho de 2010. Art. 121-M. ......§ 4º Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a novembro de 2009, poderão ser retificados até o dia 30 de dezembro de 2009, independentemente de prévia autorização da admi-nistração tributária estadual. Art. 121-P. Ficam os contribuintes obrigados à EFD dispensados da en-trega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS nº 57/95, a partir do mês em que for efetivado o envio do primeiro arquivo da EFD.Art. 351. ......§ 8º Na hipótese da obrigatoriedade de uso da EFD, a obrigação aces-sória de escrituração do Livro de que trata o caput se cumpre com a apresentação de todos os registros dos Blocos C e D, relativos aos da-dos de entrada, contidos no layout do arquivo da EFD. Art. 352. ...... § 5º Na hipótese de obrigatoriedade de uso da EFD, a obrigação aces-sória de escrituração do Livro de que trata o caput se cumpre com a apresentação de todos os registros dos blocos C e D, relativos aos da-dos de saída, contidos no layout do arquivo da EFD. Art. 357. ......§ 7º Na hipótese de obrigatoriedade de uso da EFD, a obrigação aces-sória de escrituração do Livro de que trata o caput se cumpre com a apresentação dos registros do bloco H contidos no layout do arquivo da EFD. Art. 358. ...§ 1º O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, na apu-ração do imposto incidente sobre os serviços de transporte e de comu-nicação. (NR)§ 2º Na hipótese de obrigatoriedade de uso da EFD, a obrigação aces-sória de escrituração do Livro de que trata o caput se cumpre com a apresentação dos registros do bloco E contidos no layout do arquivo da EFD.” (NR)Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida JúniorGovernador do Estado do AcreMâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Fazenda_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE


Nomeia os membros da Comissão da Política de Incentivos às Ativida-des Industriais do Estado do Acre – COPIAI, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1° Nomear os membros da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre – COPIAI/AC, de que trata a Lei nº 1.361, de 29 de dezembro de 2000, conforme abaixo discriminado:1. Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT:a) Titular – João César Dotto;b) Suplente – Gilsiane Marciele dos Santos;2. Secretaria de Estado de Finanças e Gestão Pública – SEFAZ:a) Titular – Lilian Virgina Bahia Marques;b) Suplente – Hermínio Ramos de Oliveira;3. Organização das Cooperativas do Estado do Acre – OCEA:a) Titular – Manoel Monteiro de Oliveira;b) Suplente – Manoel Valdemiro Francalino da Rocha;4. Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:a) Titular: João Oliveira de Albuquerque;b) Suplente: Carlos Afonso Cipriano dos Santos;5. Federação da Agricultura do Estado do Acre – FAEAC:a) Titular: Jefferson Lunardelli Cogo;b) Suplente: Mauro Marcello Gomes de Oliveira;6. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre – SEBRAE/AC:a) Titular: Gérson Euclides Aguirre de Souza;b) Suplente: Samara Brandão Mendes;

7. Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícolas do Estado do Acre – ACISA/AC:a) Titular: George Teixeira Pinheiro;b) Suplente: João Batista Fecury Bezerra.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogar os Decretos nºs 1.593, de 8 de outubro de 2007 e 2.907, de 8 de abril de 2008.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida JúniorGovernador do Estado do Acre_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.813 DE 2 DEZEMBRO DE 2009

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar DENIZIA CORREIA DA COSTA, do cargo em Comis-são, referência CEC-1, da Diretoria de Organização em Centros de Atendimento da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, nomea-da através do Decreto n°. 4.683, de 09 de outubro de 2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Nomear EUNICE CARVALHO GUERRA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Diretoria de Organização em Centros de Atendimento, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Art. 3º Revogar o Decreto nº 1.479 de 05 de outubro de 2007. Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Nomear AIRTON QUEIROGA DE OLIVEIRA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-4, na Diretoria de Organização em Centros de Atendimento, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,


RESOLVE:Art. 1º Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-3, na Diretoria de Organi-zação em Centros de Atendimento, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTONIO JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA, para exer-cer cargo em comissão, referência CEC-2, na Diretoria de Organização em Centros de Atendimento, da Secretaria de Estado da Gestão Admi-nistrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Nomear DANIELLE AZEVEDO FEITOSA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-2, na Diretoria de Organização em Centros de Atendimento, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Art. 3º Revogar o Decreto nº 1.456 de 05 de outubro de 2007. Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear RICHARD BRANDÃO MENDES, para exercer cargo em comissão, referência CEC-1, na Secretaria Adjunta de Compras e Licita-ções Públicas, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-1, na Secretaria Adjunta de Compras e Lici-tações Públicas, da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear RUCELINO FÉLIX BERNARDO, para exercer cargo em comissão, referência CEC-1, na Gerência de Tecnologia da Informação, da Fundação Hospital Estadual do Acre.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear RAIMUNDO MENDES BARROS, para exercer cargo em comissão, referência CEC-3, na Secretaria de Estado de Floresta.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogar o Decreto nº 3.904, de 6 de março de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear JOSÉ JUAREAZ LEITÃO DOS SANTOS, para exercer car-go em comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Floresta.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, WAGNER CAVALCANTE DE MENDONÇA, do cargo em comissão, referência CEC-3, da Secretaria de Estado de Segurança Públi-ca, nomeado através do Decreto nº 3.592 de 1º de dezembro de 2008.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

Arnóbio Marques de Almeida JúniorGovernador do Estado do Acre


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, SCARLETT SIQUEIRA DO VALLE, do cargo em comissão, na Assessoria de Projetos, referência CEC-2, da Secre-taria de Estado de Comunicação, nomeada através do Decreto nº 4.130 de 14 de maio de 2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO GOMES PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Técnico, referência CEC-1, da Procu-radoria-Geral do Estado, nomeado através do Decreto nº 4.612 de 18 de setembro de 2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, LAURIMAR DOS SANTOS BARROS, do car-go em comissão de Assistente de Informática da Procuradoria-Geral do Estado, referência G-1, nomeado através do Decreto nº 555, de 13 de abril de 2007.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear GUSTAVO DA COSTA FERREIRA MOURA DOS SAN-TOS, para exercer cargo em comissão, referência CEC–3, na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear WAGNER CAVALCANTE DE MENDONÇA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-3, na Polícia Civil do Estado do Acre.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear EVANIR COSTA DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão na Assessoria de Projetos, referência CEC-2, da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual.RESOLVE:Art. 1º Nomear MÁRCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA para exercer cargo em comissão de Chefe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, referência CEC-4, da Procuradoria-Geral do Estado.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2009.Art. 3º Revogar o Decreto nº 4.579 de 15 de setembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES, para exercer cargo em comissão de Assistente Técnico, referência CEC-1, na Procu-radoria-Geral do Estado do Acre - PGE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,


R E S O L V E:Art. 1º Nomear IAN LOPES MOREIRA, para exercer cargo em comis-são de Assistente Técnico, referência CEC-1, na Procuradoria-Geral do Estado do Acre - PGE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual.RESOLVE:Art. 1º Nomear CRIZOMAR CORIOLANO DE SOUZA para exercer cargo em comissão, CEC-1, na Procuradoria-Geral do Estado do Acre - PGE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear VALDECIR NICÁCIO DE LIMA, para exercer cargo em comissão na Divisão de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, re-ferência CEC-3, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear AMARÍSIO SARAIVA DE OLIVEIRA, para exercer cargo em comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Educação - SEE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear ADOLFO ARTHUR DE ALMEIDA GUEDES para exercer cargo em comissão, referência CEC-3, na Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


Nomeia em substituição, membro do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IV e VI, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Nomear em substituição, membros do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, de que trata o Decreto nº 4.485, de 20 de agosto de 2009, conforme abaixo discriminado: ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:I - Associação de Surdos do Acre – ASSACREa) Adriano Rodrigues da Silva, em substituição a titular Maria Antonia Ferreira Cavalcante;b) Dilaina Maria Araújo da Costa, em substituição ao suplente Adriano Rodrigues da Silva;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2009.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE DECRETO N° 4.839 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

Exclui da relação de cargos efetivos, nomeados pelo Decreto nº 4.551, de 09 de setembro de 2009, o candidato que menciona.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,Considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Acre, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 144, de 02 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Esta-do nº 10.124, de 03 de setembro de 2009;Considerando o pedido de reclassificação do candidato que menciona;Considerando o Parecer PGE/GAB/ASS Nº 42/2009, de 22 de outubro de 2009,RESOLVE:Art. 1º Excluir do Decreto nº 4.551, de 09 de setembro de 2009, do qua-dro de Nível Superior, o candidato ao cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Acre, da Região IV: José Luís Tonini.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.



SECRETARIAS DE ESTADO

POLÍCIA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DO ACREPOLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 057/2009PROCESSO N.º 0018727-7/2008PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 130/2008 – CPL 05 (SESP)PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA F. ARAÚJO DA ROCHA - ME.DA FINALIDADE: Este termo de Apostilamento tem por finalidade retificar a Cláusula Terceira – Subcláusula única, do Contrato n.º 057/2009, onde consta: o Programa de Trabalho: 75800106181203815670000, passará a constar: Programa de Trabalho: 75800106181203725280000.DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original não alterados pelo presente Termo.DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2009.

Emylson Farias da SilvaSecretário de Estado da Polícia Civil_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 174/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2009 – CPL 03PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0025052-5/2009PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA W. M. FREIRE DE SOUZA - ME.OBJETO: Constitui objeto do presente, contratação de empresa espe-cializada em terceirização de mão-de-obra para prestação de serviços de Apoio ao Atendimento ao Público, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPC, solicitado através do Ofício/GSPC/N.º 1.176/2009, conforme as especificações constantes no termo de referência, que integrou o Edital de Licitação modalida-de Pregão Presencial por Registro de Preços nº 112/2009, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 0025052-5/2009 – CPL 03.VALOR: A Secretaria de Estado da Polícia Civil parará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 126.666,00 (cento e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), referente a 31 (trinta e um) postos de trabalho, totalizando o valor anual de R$ 1.519.992,00 ( um milhão quinhentos e dezenove mil novecentos e noventa e dois reais).VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 01.12.2009 a 01.12.2010, podendo ser prorrogável por até 60 (sessenta) meses, se do interesse público, de acordo com o que determina o inciso II do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, podendo ser alterado, com exceção ao teor do seu objeto.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203715680001.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos Próprios.DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Wederson Marcos Freire de Souza, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 176/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 097/2009 – CPL 04PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15469-7/2009PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA AMAZON IMP. E EXP. LTDA.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de material permanente (itens 1, 2 e 3), objetivando atender as necessidades do Labo-ratório de DNA Forense do Instituto de Criminalística da Secretaria de Esta-do da Polícia Civil – SEPC, solicitado através do Ofício/nº 837 2009/GSPC de 04 de junho de 2009, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR: R$ 52.600,00 (cinqüenta e dois mil e seiscentos reais), Itens 1, 2, e 3.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 10.11.2009 a 31.12.2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos Próprios.DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Marcos Vini-cius Pacheco, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 178/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 097/2009 – CPL 04PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15469-7/2009PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de equi-pamento (itens 6 e 7), para atender a demanda do Laboratório de DNA Forense do Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC, solicitado através do Ofício/nº 837/2009/GSPC de 04 de junho de 2009, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.VALOR: R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), Itens 6 e 7.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 10.11.2009 a 31.12.2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos Próprios.DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Raimundo Jeferson de Almeida, pela Empresa.

POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 024/PMAC/DLP/2008PREGÃO Nº 105/2008 – CPL 05.LICITAÇÃO/PREGÃO Nº 105/2008 – CPL 05.DAS PARTES:• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE• CONTRATADA: BRAUMAG LTDAOBJETO: Fornecimento de serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, destinados a PMAC.DO VALOR: R$ 268.100,00 (duzentos e sessenta e oito mil e cem reais). DO PRAZO: Vigência de 12 de setembro de 2009 à 31 de dezembro de 2009.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Prazo de Prorrogação, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 – Art. 57, Inciso II.“à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosa para a Administração, limitada a sessenta meses”DA DESPESA: Programa de Trabalho: 608.001.20450000Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recurso 100 (RP).DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2009.

ASSINAM:ROMÁRIO CÉLIO BARBOSA GONÇALVES - CEL PM DIONES MARINO BRAUN – PROPRIETÁRIO_________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Licitação – 01, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2009 em favor da Empresa: ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA com Valor Global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)Rio Branco-AC, 22 de outubro de 2009.

Romário Célio Barbosa Gonçalves – Cel PMComandante Geral da PMAC


PROCESSO N.º 0020250-0/2009 – CEL 01LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO PRP Nº 032/2009 – CEL 01.DAS PARTES:CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRECONTRATADA: ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDAOBJETO: Aquisição Cédula de Identidade e Porte de Arma para a Po-lícia Militar.DO VALOR GLOBAL: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).DO PRAZO: Vigência de 22 de outubro de 2009 à 31 de dezembro de 2009. DA DESPESA: 608.001.20450000 – Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de Recurso: 100 (RP).DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2009.

ASSINAM:ROMÁRIO CÉLIO BARBOSA GONÇALVES - CEL PMALMIR CHAVES DE SOUZA– REPRESENTANTE DA EMPRESA

SEAPROF

ESTADO DO ACREEMPRESA DE ASSITENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ES-TADO DO ACREEMATER – ACRE

TOMADA DE PREÇO N° 058/2008 BID 1399/OC/BR CEL 01EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMATER Nº 012/2009. CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATERCONTRATADA: Apê Construções e Comércio Ltda.OBJETO: Aditivar prazo.NOVO PRAZO: Até 30 de março de 2010.DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas. DATA DO TERMO: 27 de novembro de 2009._________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR

PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2008 – CPL 02EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2008 – SEAPROFLICITAÇÃO: PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2008 – CPL 02CONTRATANTE/“CARONA”: Secretaria de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção FamiliarCONTRATADO: A. N. Brilhante – ME.OBJETO: Aditivar prazo.NOVO PRAZO: até 30 de outubro de 2009.DEMAIS CLAÚSULAS: InalteradasDATA DO TERMO: 08 de setembro 2009._________________________________________________________


PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2008 CPL 04EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2009 – SEAPROFLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 236/2008 – CPL 04 CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Pro-dução FamiliarCONTRATADO: Guiller Indústria Mecânica Ltda Epp.OBJETO: Alterar percentual pagamento da última parcela e aditivar prazo.NOVAS PARCELAS: 20% agora e 20% na montagem do equipamento.NOVA VIGÊNCIA: até 31 de julho de 2010.DEMAIS CLAÚSULAS: InalteradasDATA DO TERMO: 03.09.2009._________________________________________________________


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2009 – SEAPROFCONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Pro-dução FamiliarCONTRATADO: Marcelo Soares da Silva.OBJETO: Aditivar prazo de vigência.NOVA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009.DEMAIS CLAÚSULAS: InalteradasDATA DO TERMO: 30 de outubro de 2009.

SEDSS

SEDSS

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 93-A/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e a senhora Maria Cândida de Araújo Freire.Objeto: Constitui objeto deste Instrumento a contratação de Prestação de Serviços de consultoria para elaboração de projetos arquitetônicos de casas terapêuticas: Casa de Recuperação Caminho da Luz, Casa de Recuperação Ebenezer, Abrigos APADEQ – Feminino e Masculino e Jo-cum – Lar Ester para crianças em situação de abandono risco pessoal, social e vítimas de abuso sexual com intuito de reformá-las e ampliá-las para prestar um melhor atendimento, em conformidade com as Normas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitário – ANVISA. Valor Global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).Prazo: O Contrato terá a vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2009.Despesa: As despesas deste Contrato ocorrerão à conta das Unida-des Orçamentárias: 722.608.1558.0000 – IGE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00; Fonte: 200.Data da Assinatura: 06 de outubro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a senhora Maria Cândida de Araújo Freire._________________________________________________________

SEDSS

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 109-A/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e a senhora Maria Luciene Alves da Costa.Objeto: Constitui objeto deste Instrumento a contratação de Prestação de Serviços para copa e cozinha, para atender as demandas do Gabine-te da Secretária e das reuniões organizadas por esta Secretaria.Valor Global: R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assina-tura com término em 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas deste Contrato ocorrerão à conta das Unida-des Orçamentárias: 722.608.1558.0000 – IGE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00; Fonte: 200. Data da Assinatura: 05 de novembro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a senhora Maria Luciene Alves da Costa._________________________________________________________

SEDSS

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 109-B/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e o senhor Marcus Luiz Pereira Dantas.Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de prestação de serviços de consultoria para elaboração de projetos para reforma do sistema hidráulico e elétrico de casa terapêuticas: Casa de Recupera-ção Caminho da Luz, Casa de Recuperação Ebenezer, e de Abrigos como APADEQ – Feminino e Masculino e Jocum – Lar Ester para crian-ças em situação de abandono, risco pessoal, social e vítimas de abu-so sexual, com intuito de reforma-las e amplia-las para prestar melhor atendimento, em conformidade com as Normas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Valor Global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assina-tura com término em 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas deste Contrato ocorrerão à conta das Unida-des Orçamentárias: 722.608.1558.0000 – IGE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00; Fonte: 200. Data da Assinatura: 06 de novembro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e o senhor Marcus Luiz Pereira Dantas.


SEDSS

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 121/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e a empresa Valcineide S. da Silva - ME.Objeto: Constitui objeto deste Instrumento a contratação de serviços especializados para implantação, configuração e manutenção dos equi-pamentos necessários para estabelecer e manter a conectividade de uma rede de dados sem fio para esta Secretaria. Valor Global: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).Prazo: O Contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.Da Despesa: As despesas deste Contrato correrão à conta das Unida-des Orçamentárias: 722.608.1558.0000 – IGE; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte: 200. Data da Assinatura: 25 de novembro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a empresa Valcineide S. da Silva – ME, representada pela senhora Valcineide Souza da Silva._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto,estruturar a Central de articulação das Entidades da Saúde – CADES, por meio do aparelhamento da entidade, visando o fortalecimento de suas ativida-des de ação e de suas entidades filiadas.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a CADES – CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DA SAÚ-DE, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 011/2009EMPENHO: 7220020466/2009 – R$ 40.000,00VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 MESES A PARTÍR DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOSDATA DA ASSINATURA: 10/10/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo CONCEDENTE, e Elisama Maria de Lima, pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOOBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o forta-lecimento da rede Acreana de Mulheres e Homens, por meio do custeio da entidade, visando promover o empoderamento de Mulheres e Ho-mens das Zonas de Atendimento Prioritário – ZAP’S urbanas, para a defesa de seus direitos e protagonismo político no Estado do Acre.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvol-vimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a RAMH – REDE ACREANA DE MULHERES E HOMENS, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 049/2009EMPENHO: 7226080720/2009 – R$ 58.000,00VALOR TOTAL: R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais)VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTÍR DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOSDATA DA ASSINATURA: 10/10/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo CONCEDENTE, e Amine Carvalho Santana, pelo CONVENENTE.

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ERRATACom relação à Resolução nº 01/09 de 14/04/2009, da Escola Elozira dos Santos Thomé, publicado em Diário Oficial nº 10.032 pag 9 Ano XLII de 22/04/2009, referente a nomeação dos membros da CPL,Onde se lê:=> Presidente: Marinete Ferreira de SouzaLeia-se:=> Marinete Ferreira da SilvaRio Branco – Ac, 01 de dezembro de 2009.

Gilda Areal de SouzaPresidente do Conselho Escolar

SEHAB

Estado do AcreSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Contrato nº. 097/2008 Concorrência nº 078/2008 – CPL 01OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto reajustar o valor contratual cujo percentual de reajuste é de 13,92% (treze vírgula noven-ta e dois por cento) do saldo contratual de R$ 1.762.855,66 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) que equivale a R$ 281.258,95 (duzentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), passando de R$ 2.020.538,40 (dois milhões vinte mil qui-nhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 2.301.797,35 (dois milhões trezentos e um mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos).AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2009.

ASSINAM: Jozilda Pereira Paiva, Secretária em exercício, pela Secretaria de Habitação de Interesse Social e o senhor Manoel Andrade de Souza, pela empresa Construtora Servilha Comercio e Representação Ltda.

SEMA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EDITAL N.º 001/2009Decreto Governamental n.º 3.416, de 12.09.2008O Governo do Estado do Acre, por intermédio de sua Secretaria de Es-tado de Floresta do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, ins-crita no CNPJ/MF n. º 03108312/0001-01, com sede na Avenida Nações Unidas, n.º 233, 2.º andar, bairro Bosque, nesta Capital, neste ato repre-sentado por seu bastante Secretário de Estado de Floresta, Decreto n.º 1.350/2007 CARLOS OVÍDIO DUARTE ROCHA, brasileiro, solteiro, en-genheiro florestal, portador da RGCI n.º 0628684501/IFP/RJ e do CPF/MF n.º 768053287-72, residente e domiciliado nesta Capital, em conjun-to, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre, neste ato re-presentado pelo seu bastante Secretário de Estado, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n. º 63601769/0001-85, com sede na Rua Benjamin Constant, n.º 856, bairro Centro, nesta Capital, Decreto n.º 1558/2007, EUFRAN FERREIRA DO AMARAL, brasileiro, casado, doutor engenheiro agrônomo, portador da RGCI n.º 171823 SSP/AC e do CPF/MF n.º 233319172-49, residente e domiciliado nesta Capital, alicerçados nos termos legais dispostos nos arts. 16 e 44 da lei n.º 4.771/65, c/c, Decreto Federal n. º 6.469/08, art. 7.º da Lei Estadual 1.904/07, incisos I, II e III do art. 3.º da Lei Estadual 1.117/94, art. 45 e seguintes da Lei Estadual n.º 1.426/01, inciso I do art. 18 do Decreto Governamental n.º 3.416, de 12.09.2009, Recomendação n.º 007/2008, do CONAMA, torna público que fica indicada como área pendente de regularização fundiária o Seringal Extrema com o seguinte memorial descritivo do imóvel: Seringal Extrema, área: 4.500,00 ha perímetro: 34.856,00 m, Município: Tarauacá, Estado: Acre, Proprietário: Maria Aleídes Montenegro Mappes, L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S: NORTE: Rio Liberdade e Igarapé Extrema; LESTE: Igarapé Extrema e Seringal São Sebastião (parte do seringal Bom Futuro); SUL: Seringal São Sebastião (parte do Seringal Bom Futuro); OESTE: Rio Liberdade. Descrição do Perímetro: Partindo do ponto P-01, definido pelas coordenadas geográficas 7º 45’ 08,66” Sul e 71º 59’ 12,31” Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.141.911,725 m NORTE e 170.520.682 m LESTE, referida ao meridiano central 69º Wgr; des-te, segue à montante pela margem esquerda do igarapé Extrema, com distância de 7.435,00 m até o ponto P-02, de coordenadas geográficas 7º 48’ 40,52” Sul e 71º 58’ 27,85” Oeste; deste cruzando a BR-364, com azimute plano de 168º 38’ 47” e distância de 109,19 m até o ponto P-03, de coordenadas geográficas 7º 48’ 44,00” Sul e 71º 58’ 27,17” Oeste; deste, segue confrontando com uma área do Seringal São Sebastião (parte do Seringal Bom Futuro), com os seguintes azimutes e distân-cias: com azimute plano de 168º 35’ 30” e distância de 711,96 m até o ponto P-05, de coordenadas geográficas 7º 49’ 06,73” Sul e 71º 58’ 22,74” Oeste; com azimute plano de 192º 05’ 42” e distância de 603,92 m até o ponto P-06, de coordenadas geográficas 7º 49’ 25,90” Sul e 71º 58’ 27,00” Oeste; com azimute plano de 175º 36’ 05” e distância de 1.099,91 m até o ponto P-07, de coordenadas geográficas 7º 50’ 01,59” Sul e 71º 58’ 24,50” Oeste; com azimute plano de 214º 22’ 50” e distân-


cia de 971,05 m até o ponto P-08, de coordenadas geográficas 7º 50’ 27,52” Sul e 71º 58’ 42,57” Oeste; com azimute plano de 285º 05’ 17” e distância de 7.181,97 m até o ponto P-09, de coordenadas geográficas 7º 49’ 25,11” Sul e 72º 02’ 28,26” Oeste; deste, segue à jusante pela margem direita do Rio Liberdade, com distância de 16.743,00 m até o ponto P-01; ponto inicial da descrição deste perímetro, na unidade de conservação denominada FLORESTA ESTADUAL DO RIO LIBERDA-DE, criada pela Decreto n.º 9.716, de 09.03.2004, consistindo na valori-zação do ativo ambiental florestal de imóveis rurais do Estado do Acre, para regularização de imóveis rurais que possuam percentagem inferior ao estabelecido pela legislação aplicável e no ZEE, no que se refere à manutenção de vegetação nativa em reserva legal – RL, por meio de desoneração das obrigações por pagamento mediante deposito, em conta específica, no Fundo Estadual de Florestas.Rio Branco, Acre, 01 de dezembro de 2009.

CARLOS OVÍDIO DUARTE ROCHA Secretário de Estado de FlorestaEUFRAN FERREIRA DO AMARALSecretário de Estado de Meio Ambiente

SEPLAN

REPUBLICADO

AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S.A. – ANAC.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO (Correção de data).Solicitamos desconsiderar as publicações anteriores a esta e convo-camos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2009, às 09:00 h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Planejamento - SE-PLAN, sito a Av. Getulio Vargas, 232 – 4º Andar – Palácio das Secreta-rias - Centro, para deliberação da seguinte pauta:a) Eleição dos membros do Conselho de Administração;b) Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal;c) Outros assuntos.Rio Branco-Acre, 24 de novembro de 2009.

Gilberto do Carmo Lopes SiqueiraDiretor-Presidente da ANAC S.A._________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Estado de Planejamento

EXTRATO DE CONTRATO - SEPLAN.CONTRATO Nº. 0162/2009CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº.009/2009CONTRATO BID 1399-BRPartes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e a empresa ENERGER GERADORES DE ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA.Objeto: Constitui objeto deste Contrato à Aquisição com Instalação de 300 (trezentos) fogões geradores de energia.Programa de Trabalho: 713.001.0445121941048.0000.Elemento de Despesa: 44.90.52.00Fonte: 100 (CP) e 500 (BID).Valor: R$ R$ 2.019.798,00 (Dois Milhões, dezenove mil setecentos e noventa oito reais).Vigência: Será no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura.Data da Assinatura: 16 de novembro 2009.

Assinam: Contratante - Eduardo Nunes Vieira – Secretário em Exer-cício/Seplan.Contratada – Hugo Mora Moraes Pires de Carvalho/Energer Geradores de Energia Renováveis Ltda.

SESACRE

RESOLUÇÃO Nº. 05/2009O COORDENADOR DO CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL JOÃO CANCIO FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVIS-TAS NO SEU ESTATUTO.RESOLVE:Art. 1º - Nomear PREGOEIRO e equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação – CEL do Conselho Gestor do Hospital João Câncio Fer-nandes, os abaixo relacionados:• João de Abreu Pereira Filho – Pregoeiro.• José Amarísio Freitas de Souza – Equipe de apoio.• Carlos Roberto Lopes Roque – Equipe de apoio.

• Maria Nirizeide Dantas Vieira da Silva – Equipe de apoio.Parágrafo Único - Na ausência ou impedimento do pregoeiro indicado neste item, poderão servir como pregoeiros os servidores oficialmente capacitados, listados acima. Art. 2º - O pregoeiro da Comissão será responsável pela execução dos processos licitatórios, modalidade PREGÃO, dos recursos transferidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, para aplicação no desenvolvimento das ações e serviços do Hospital João Cancio Fernandes, nos termos da Lei Estadual nº 1.910, de 31 de julho de 2007, que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sena Madureira/AC, 01 de Dezembro de 2009. JOAQUIM COSTA DE QUEIROZCoordenador do Conselho Gestor/HJCF_________________________________________________________

Conselho Gestor do Hospital João Câncio Fernandes Comissão Especial de Licitação

Aviso de LicitaçãoPregão nº. 014/2009Processo: 029/2009Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo Diversos para atender a demanda do Conselho Gestor do Hospital de Sena Madureira.Retirada do Edital: 23/11/2009 a 10/12/2009.Através do e-mail: [email protected] ou excepcionalmente na sala da Comissão de Licitação do Hospital João Câncio Fernandes – Rua Quintino Bocaiúva nº. 1.054 - Centro, Sena Madureira – Acre – Fone (68) 3612-4476.Fonte de Recurso: Termo de compromisso 011/2009 - 400(SUS).Horário: 08:00 as 12:00 horas e 14:00 as 17:00 horasData da Abertura: 11/12/2009, as 9:30 hs no endereço acima citado.

João de Abreu Pereira FilhoPregoeiro

SGA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

PORTARIA Nº 648 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 3.710, de 18.12.2008, bem como a Portaria nº 062, de 17.02.2009.Considerando o disposto no Art. 207, caput, da Lei Complementar nº 39/93;Considerando os motivos apresentados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar através do Memorando nº 30, de 30 de no-vembro de 2009,RESOLVE :Art. 1º – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de de-zembro de 2009, o prazo previsto no art. 3º da Portaria nº 151, de 27 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.022, de 03.04.2009, referente ao Processo nº 0027569-2/2009.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nuria Merched de Oliveira GuerreiroSecretária Adjunta de Pessoas_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACREEDITAL Nº 193/2009 – SGA/PMAC, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA) torna pública a sexta relação de matrículas homologadas no Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, referente ao concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre.1 Sexta relação das matrículas homologadas no Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, na seguinte ordem: cargo/sexo/regional, número de inscrição e nome do candidato em or-dem alfabética.


1.1 SOLDADO PM/FEMININO/REGIONAL 210011157, Jaqueline Gomes da Rocha.1.2 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 210018683, Clovis Nunes Ferreira/ 10001040, Magno Silva de Oliveira/ 10005263, Paulo Sergio da Silva Moura.1.3 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 410007901, Francisco Jerson Cavalcante de Figueiredo

Mâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Gestão Administrativa_________________________________________________________


CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACREEDITAL Nº 194/2009 – SGA/PMAC, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA) torna pública a convocação, em sexta chamada, para a matrícula no Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, referente ao concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre.1 Convocação em sexta chamada, para a matrícula no Curso de For-mação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, na seguinte ordem: cargo/sexo/regional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.1.1 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 210016450, Ricardo da Silva Maciel2 DO CURSO DE FORMAÇÃO2.1 DA MATRÍCULA2.1.1 Período: Dia 07 e 08 de dezembro de 2009, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas. 2.1.2 Local:

Cidade/UF Endereço

Rio Branco/AC

Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (CIEPS) – Ro-tatória da UNINORTE – Km 2 – BR 364 – Portal da Amazônia

2.1.3 Início das aulas: 10 de dezembro de 2009.2.1.4 Será aceita a matrícula por procuração, sem necessidade de reco-nhecimento de firma, com poderes expressos para a realização da ma-trícula no Curso de Formação, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação do documento de identidade original do procurador.2.1.5 A ficha de matrícula estará disponível no site do governo do Esta-do do Acre: www.ac.gov.br2.2 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA2.2.1 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação: a) Certificado de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino dispensados do serviço militar por excesso de contingente; ou Certificado de Reservista para os candidatos que tiverem cumprido o serviço militar obrigatório;b) Certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) com histórico escolar (autenticado);c) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição. Na falta do comprovante, a declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral;d) Cédula de identidade civil;e) Certidão Negativa fornecida por cartórios distribuidores criminais das justiças estadual e federal, da jurisdição onde reside;f) Atestado de antecedentes, fornecido por Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do(s) Estado(s) em que haja residido nos últimos 2 (dois) anos;g) Certidão da Auditoria da Justiça Militar, do Arquivo Geral e do Serviço de Justiça e Disciplina da Polícia Militar, da respectiva força, quando ex-militar de polícia.2.2.2 É vedado o pedido de prorrogação de prazo para juntada de docu-mento ou para suprir falha do requerimento de matrícula.2.2.3 Será eliminado do processo de seleção o candidato que:2.2.3.1 Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado;2.2.3.2 Deixar de comparecer ao Curso de Formação de Soldado PM ou dele se afastar sem motivo justificado;2.2.3.3 Não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, re-gimentais e editalícios.

2.2.4 Ao término do período de matrícula, se algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação de Soldado PM, será con-vocado, através do Diário Oficial do Estado, outro candidato aprovado no processo de seleção, dentro do cadastro de reserva para a efetiva-ção de matrícula, observando-se rigorosamente os termos do subitem 2.7 do Edital n.º 056/2008 – SGA/PMAC, de 7 de outubro de 2008, pu-blicado no Diário Oficial do Estado do Acre. 2.2.5 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação de Soldado PM estará sujeito a tempo integral, com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo as atividades serem desenvolvidas nos horários diurnos e noturnos, inclusive aos sábados, domingos e feria-dos, obedecida a jornada de trabalho pertinente.2.2.6 O candidato matriculado no Curso de Formação de Soldado PM continuará submetido à investigação criminal e social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação e, consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idonei-dade moral inatacável.2.2.7 As despesas com deslocamento, estada e alimentação durante o Curso de Formação de Soldado PM dar-se-ão com recursos próprios do Aluno Soldado, sem ônus para o Estado.2.2.8 Após a matrícula no Curso de Formação de Soldado PM, todos os candidatos ficarão submetidos à Lei Penal Militar, à legislação e aos re-gulamentos disciplinares aplicados à Polícia Militar do Estado do Acre.2.2.9 O candidato matriculado no Curso de Formação de Soldado PM pode vir a ser desligado do Curso de Formação de Soldado PM e, con-sequentemente, eliminado do concurso público, se incorrer em uma ou mais de uma das seguintes situações:a) for reprovado em qualquer disciplina de formação;b) não mantiver conduta ilibada na vida pública e privada;c) omitir fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso público; ed) ultrapassar o percentual de quinze por cento das faltas nas aulas práticas e teóricas em cada disciplina do curso de formação.2.3 O Curso de Formação de Soldado PM será realizado em horário integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.2.3.1 A classificação final do candidato no concurso será resultante da média geral das disciplinas do Curso de Formação de Soldado PM.2.3.2 O candidato matriculado no Curso de Formação de Soldado PM pode vir a ser desligado do Curso de Formação de Soldado PM e, con-sequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedi-mento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.2.4 DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM2.4.1 O Curso de Formação de Soldado PM será realizado sob a Coor-denação do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pu-blica e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPS regular-se-á pelo Plano de Curso, pelas normas e diretrizes da respectiva Instituição de Ensino, assim como pelas demais normas complementares e editalícias que vierem a ser publicadas.2.4.2 O Curso de Formação Profissional realizar-se-á no Centro Integra-do de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Criminal Fran-cisco Mangabeira (CIEPS) – BR-364, Km 2, Rio Branco/AC (próximo à rotatória da UNINORTE), rua ao lado da Escola Técnica de Saúde Maria Moreira da Rocha, Bairro: Jardim Europa – Tel/Fax (68) 3227-1026, e terá a duração mínima de 1.500 horas/aula, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.2.4.3 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.2.4.4 A classificação final do candidato no Curso de Formação de Solda-do PM será resultante da média geral das disciplinas.2.4.5 Ao aluno regularmente matriculado, fará jus a uma remuneração durante o Curso de Formação de Soldado PM: R$ 1.299,81 (um mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).

Mâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Gestão Administrativa_________________________________________________________


CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACREEDITAL Nº 195/2009 – SGA/PMAC, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA) torna pública a exclusão dos candidatos sub judice Gedeson Valdivino de Almeida, inscrição nº 10011972 e Marcio Almeida de Melo, inscrição nº 10020155, da Relação das matrículas homologadas no Curso de For-mação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre , divulgada por meio do subitem 1.4.1 do EDITAL Nº 179/2009 – SGA/PMAC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, considerando a Decisão Judicial proferida por meio do Acórdão 5.987 pelo Tribunal Pleno do Estado do Acre. Permanece inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Mâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Gestão Administrativa


CPL

ESTADO DO ACRESecretaria de Estado da Gestão AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas

Aviso de LicitaçãoConcorrência nº. 015/2009 - CPL 02 – SEHABObjeto: Construção de 60 (sessenta) unidades habitacionais gemina-das em 02 (dois) pavimentos, situada na Estrada Jarbas Passarinho, Loteamento Andirá, no Bairro Parque dos Sabiás, do município de Rio Branco – Acre, em Lote I.Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 500 (Operações de Crédito)Retirada do Edital: 03/12 à 01/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 04/01/2010 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 222/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Aquisição de equipamentos e material permanente.Fonte de Recursos: 400 (Portaria nº. 3150/2007 – Complexo Regulador, Portaria nº. 3228/2007 – Projeto de Prevenção e Controle da Obesidade e Portaria nº. 3007/2008 – Controle da Dengue)Retirada do Edital: 04/12 à 15/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/12/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Wagner Alves de SouzaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 108/2009 - CEL 01 – SEAPROFObjeto: Aquisição de sementes de feijão.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (BID)Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 08h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Jadson de Almeida CorreiaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 222/2009 - CPL 04 – SEHABObjeto: Aquisição de kits de madeiras para construções de Unidades Habitacionais localizadas nos diversos bairros do município de Rio Branco.Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,

Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Maria Dulcenir Linhares de SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 239/2009 - CPL 02 – SEEObjeto: Aquisição de material de consumo.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)Retirada do Edital: 04/12 à 15/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/12/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 240/2009 - CPL 05 – SESPObjeto: Aquisição de material permanente.Fonte de Recursos: 200 (Convênio)Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Anazildo da Silva LimaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 243/2009 - CPL 05 – SEPCObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aplicação de películas fumê não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores oficiais da Secretaria de Estado da Polícia Civil.Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Mário Cezar dos Santos PintoCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 244/2009 - CPL 02 – SEEObjeto: Aquisição de material permanente (mobiliários) para atender as necessidades das Escolas da Rede Estadual de Ensino e da Coordena-ção de Material e Patrimônio.


Fonte de Recursos: 100 (RP), 500 (Convênio) e 300 (FUNDEB)Retirada do Edital: 07/12 à 16/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 17/12/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 246/2009 - CPL 02 – ISEObjeto: Contratação de empresa ou pessoa física para prestação ou serviços de locação de veículo tipo (passeio, motocicleta e kombi) com condutor, destinada a atender as necessidades do Centros Socioeduca-tivos, no município de Rio Branco/AC.Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Mabel Cristina Souza de FreitasCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 247/2009 - CPL 02 – ISEObjeto: Aquisição de água potável acondicionado em carro pipa, desti-nados a atender as necessidades dos Centros Socioeducativos no mu-nicípio de Rio Branco/Acre.Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 248/2009 - CPL 02 – SEEObjeto: Contratação de serviços de agenciamento de passagens aére-as, nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e inte-restaduais, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens, destinados ao atendimen-to de demanda da Secretaria de Estado de Educação.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 300 (FUNDEB)Retirada do Edital: 03/12 à 14/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 15/12/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Janaína Maria dos SantosCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 249/2009 - CPL 02 – SEEObjeto: Aquisição de pneus, baterias, câmaras de ar, filtros de ar, filtros de óleo e outros para atender os veículos oficiais da Secretaria de Esta-do de Educação, demandas 2010, no município de Rio Branco.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 300 (FUNDEB)Retirada do Edital: 04/12 à 15/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/12/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Janaína Maria dos SantosCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 251/2009 - CPL 02 – EMATERObjeto: Aquisição e instalação de persianas.Retirada do Edital: 04/12 à 15/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 16/12/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Mário Jorge Moraes de OliveiraCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoShopping nº. 046/2009 - CEL 01 – SEDSSObjeto: Prestação de serviços de adequação do Núcleo de Inclusão Sócio-Produtiva e do Departamento de Inclusão Sócio-Produtivo, no município de Rio Branco.Fonte de Recursos: 500 (BIRD)Retirada do Edital: 03/12 à 09/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 08h às 18h.Data da Abertura: 10/12/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS José Guilherme Silva de SousaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoTomada de Preços n°. 140/2009 – CPL 01 – DERACREObjeto: Contratação de empresa de engenharia destinada a executar serviços de conservação e manutenção no entorno das instalações do posto de fiscalização localizado na BR 364, divisa RO/AC.Retirada do Edital: 03/12 à 17/12/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.


Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 18/12/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de ProrrogaçãoConcorrência nº. 007/2009 - CEL 01 – SEAPROFComunicamos aos interessados que a Concorrência acima mencionada publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 225 Pg. 208, no Diário Oficial do Estado Nº. 10.178 Pg. 20, no Jornal A Gazeta todos do dia 25/11/2009 e na internet no site www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de sua abertura para o dia 29/12/09 às 08h30min. Informamos ainda, que as datas de retirada do edital continuam inalteradas.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.



Aviso de ProrrogaçãoConcorrência nº. 164/2009 - CPL 01 – SEHABComunicamos aos interessados que a Concorrência acima menciona-da, publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 226 Pg. 231, no Diário Oficial do Estado Nº. 10.179 Pg. 54, no Jornal A Gazeta todos do dia 26/11/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br, fica prorro-gado para o dia 04/01/2010 às 10h30min. Informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia 03/12 à 01/01/2010.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.



Aviso de ProrrogaçãoPregão por Registro de Preços nº. 043/2009 - CPL 01 – ISEComunicamos aos interessados que o Pregão acima mencionado, pu-blicado no Diário Oficial do Estado Nº. 10.174 Pg. 22, no Jornal A Gaze-ta ambos do dia 18/11/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado para o dia 14/12/2009 às 15h. Informamos ainda, que as datas de retirada do edital continuam inalteradas.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Lidia Maria de Assis MonteiroCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


COMUNICADOCONCORRENCIA N.º 121/2009 – CPL – 01 - SEHABContratação de empresa para execução dos serviços construção de 24 unidades habitacionais em alvenaria no Bairro Santa Mônica – Lote 01.A CPL 01 CLASSIFICOU as empresas: Z.L CONSTRUÇÕES COMÉR-CIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; 2ª colocada FONTOURA TECNOLOGIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. A Comissão aten-dendo o que dispõe o art. 109, inciso I alínea “b”, da Lei 8.666/93, conce-deu prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da ultima publicação, querendo, apresente razões de recurso, não havendo manifestação, o Processo será encaminhado a SEHAB, para homologação e adjudica-

ção, conforme previsto no art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em nome da empresa que foi classificada em 1º lugar Z.L CONSTRUÇÕES COMÉRCIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, com valor total de R$ 702.465,99.Rio Branco-AC, 26 de novembro de 2009.



COMUNICADOCONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 022/2009 – CEL 01 – IDAFA Comissão Especial de Licitação 01 comunica aos licitantes partici-pantes da CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇOS Nº 022/2009 CEL - 01, tendo por objeto a Contratação de Consultoria Implantação Instalação/Parametrização, Manutenção do Serviço de Software, visan-do atender às atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR), Com-ponente 02.02 – Gestão Sustentável e Conservação dos Recursos Na-turais, Sub-componente: 02.02.03 – Defesa e Inspeção Sanitária, Ação 02.02.03.06.02. Que esta previsto no POA 2009/2010 com o código 185, Processo 0018388-1/2009 – CEL 01, que em conformidade com Pare-cer Técnico emitido pela SEF, resolve Classificar a proposta técnica da empresa C & R CONSULTORIA, AMBIENTAL E INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ R$ 98.014,51 (Noventa e oito mil catorze reais e cinqüenta e um centavos) e Cálculo da Avaliação Final de 86,70 (oi-tenta e seis vírgula setenta) pontos.Informamos ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei 8.666/93, abre prazo recursal às licitantes interessadas e não havendo manifestação será encaminhado ao Órgão solicitante para Adjudicação e Homologação.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.



COMUNICADOTOMADA DE PREÇOS N.º 104/2009 – CPL – 01 - SEOPContratação de empresa para execução dos serviços de Ampliação do Laboratório de Produtos Naturais.A CPL 01 classificou as empresas: 1ª colocada: M. GADELHA ENGE-NHARIA LTDA, 2ª colocado: LIDER CONSTRUÇÕES LTDA, 3ª coloca-da: CONSTRUTORA FRIZONI LTDA e 4ª colocada: ETCOM INDUS-TRIA E COMÉRCIO LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresen-tem razões de recurso e, em não havendo manifestação, o processo será encaminhado a FUNTAC, a pedido da SEOP, para Homologação e adjudicação em nome da empresa M. GADELHA ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 93.487,30.Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2009.



COMUNICADOTOMADA DE PREÇOS N.º 105/2009 – CPL – 01 - SEOPContratação de empresa para executar serviços de construção da Dele-gacia da 2ª Regional de Policia Civil – Arena da Floresta, localizada Via de Acesso ao Centro Olímpico, S/n – Arena da Floresta. A CPL 01 INABILITOU as empresas: V. M. CONSTRUÇÃO LTDA, NEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e TL ENGENHARIA LTDA e HA-BILITOU as empresas: ESQUADRO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CONSTRU-TORA SERVILHA COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, CONSTRU-TORA NASCIMENTO LTDA e COLUNA CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO LTDA à segunda fase do certame. A Comissão atendendo o que


dispõe o art. 109, I, da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, queren-do, apresentem razões de recurso e, em não havendo manifestação, a Comissão reunir-se-á no dia 11 de dezembro de 2009, às 09h30min para a abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas.Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2009.



COMUNICADOTOMADA DE PRECOS N.º 110/2009 – CPL – 01 - SEOPContratação de empresa para a execução dos serviços de construção da unidade de produção de cerâmica, localizada na Rua Saldanha Marino.A CPL 01 Classificou as empresas: 1ª colocada MOREIRA CONSTRU-ÇÕES LTDA; 2ª colocada J. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 3ª colocada M. GADELHA ENGENHARIA LTDA; 4ª colocada EMOT – SERVIÇOES E CONSTRUÇÃO LTDA; 5ª colocada MC COSTA ENGE-NHARIA LTDA; 6ª colocada IMOBILIARIA MANUELLA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 7ª colocada ACRE CONSTRUÇÕES LTDA; 8ª co-locada ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e 9ª colocada CONS-TRUTORA FRIZONI LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresen-tem razões de recurso e, em não havendo manifestação o Processo será encaminhado a SEOP, para homologação e adjudicação, conforme previsto no art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em nome da empre-sa que foi classificada em 1º lugar: MOREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, com valor de total R$ 169.111,68.Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS

ACREPREVIDÊNCIA

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 623 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0004609-1/2005 encontra-se regularmente instruído, RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora TERESINHA SABINO DOS SANTOS ALVES, matrí-cula 70068-2, CPF 197.370.842-68, no cargo de Agente Administrativo, Grupo III - Letra J, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria da Fazenda, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Consti-tucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 95 da Lei Complementar Estadual nº. 154, de 8 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente_________________________________________________________


PORTARIA Nº 624 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0029219-5/2009 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMEN-

TO SOUZA, matrícula 147737-1, CPF 078.773.312-15, no cargo de Pro-fessora de Nível Superior - 30 horas, Letra “B”, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 95, da Lei Complementar Estadual nº 154, de 8 de de-zembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 625 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0029894-5/2009 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora SÔNIA ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula 141968-1, CPF 155.383.462-34, no cargo de Professora de Nível Supe-rior - 30 horas, Letra “I”, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Cons-titucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 95, da Lei Complementar Estadual nº. 154, de 8 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 626 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 1535/96 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Alterar os termos do Art. 1º da Portaria/DERACRE nº 229, de 10 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Conce-der aposentadoria voluntária Proporcional ao tempo de contribuição, ao servidor APOLINAR GUERRA RODRIGUES, matrícula 64513-1, CPF 012.966.802-82, no cargo de Agente Administrativo, Grupo III - Nível 8, do Quadro de Pessoal do Estado do Departamento de Estradas de Ro-dagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, nos termos do Art. 34, inciso III, letra “c”, da Constituição Estadual e Art. 242, inciso III, letra “c”, da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 627 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº. 0030326-5/2009, encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder pensão vitalícia para GERALDA BATISTA DA SILVA, na condição de esposa de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA, servidor falecido aposentado, com percentual de 100% (cem por cento), a partir de 17 de novembro de 2009, com fundamento nos artigos 68, 71 e 72, da Lei Complementar Estadual n° 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente



PORTARIA Nº 628 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais estabelecidas no art. 15, XI, da Lei n°. 1.688, de 08 de dezembro de 2005, e que o proces-so nº 0030376-1/2009, encontra-se regularmente instruído e,CONSIDERANDO o Art. 37, do Ato das Disposições Constitucionais Transitó-rias – ADCT - da Constituição do Acre, que considerou efetivados os servido-res ingressantes no serviço público até 31 de dezembro de 1994, tendo-lhes sido estendidos os mesmos efeitos da titulação de cargos efetivos, previstos no inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 154, de 2005;CONSIDERANDO o Parecer PGE⁄PP nº 52⁄2009, de 5 de agosto de 2009;CONSIDERANDO que tais servidores vêm contribuindo normalmente para o Fundo de Previdência Social do Estado – FPS-, gerido pelo Acreprevidência;CONSIDERANDO por fim, ser o Acreprevidência a instituição responsá-vel pela concessão dos benefícios previdenciários aos servidores efeti-vos do RPPS, (art. 1º, II, da Lei 1.688, de 8 de dezembro de 2005); RESOLVE:Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia para EVA FERREIRA DA SILVA, na condição de esposa de SEVERINO HENRIQUE DA SILVA, servidor fa-lecido em atividade, com percentual de 100% (cem por cento), a partir de 07 de novembro de 2009, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 37, do ADCT da Constituição Estadual do Acre.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente_________________________________________________________


PORTARIA Nº 629 DE 30 DE Novembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais estabelecidas no art. 15, XI, da Lei n°. 1.688, de 08 de dezembro de 2005, e que o proces-so nº 0016316-8/2009, encontra-se regularmente instruído e,CONSIDERANDO o Art. 37, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT - da Constituição do Acre, que considerou efetiva-dos os servidores ingressantes no serviço público até 31 de dezembro de 1994, tendo-lhes sido estendidos os mesmos efeitos da titulação de cargos efetivos, previstos no inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 154, de 2005;CONSIDERANDO o Parecer PGE⁄PP nº 52⁄2009, de 5 de agosto de 2009;CONSIDERANDO que tais servidores vêm contribuindo normalmente para o Fundo de Previdência Social do Estado – FPS-, gerido pelo Acre-previdência;CONSIDERANDO por fim, ser o Acreprevidência a instituição responsá-vel pela concessão dos benefícios previdenciários aos servidores efeti-vos do RPPS, (art. 1º, II, da Lei 1.688, de 8 de dezembro de 2005); RESOLVE:Art. 1º Conceder Pensão Temporária para EKARTES RAMMON DA COSTA TRELLES, na condição de filho menor de MARIA DO SOCOR-RO DA COSTA SANTANA, servidora falecida em atividade, com per-centual de 100% (cem por cento), a partir de 10 de junho de 2009, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 37, do ADCT da Constitui-ção Estadual do Acre.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA Nº 630 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 001.367/96 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Alterar os termos do Art. 1º da Portaria/DERACRE nº 228, de 10 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Con-ceder aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, ao servidor FERNANDO GOMES FERREIRA, matrícula 64530-1, CPF 012.976.352-72, no cargo de Agente de Mecanização de Apoio, Grupo II - Nível 8, do Quadro de Pessoal do Estado do Departamento de Es-

tradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, nos termos do Art. 34, inciso III, letra “c”, da Constituição Estadual e Art. 242, inciso III, letra “c”, da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ESTADO DO ACREINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE

PORTARIA Nº. 631 DE 1° DE Dezembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais estabelecidas no art. 15, XI, da Lei n°. 1.688, de 08 de dezembro de 2005, e que o proces-so nº 0019405-1/2009, encontra-se regularmente instruído e,CONSIDERANDO o Art. 37, do Ato das Disposições Constitucionais Transitó-rias – ADCT - da Constituição do Acre, que considerou efetivados os servido-res ingressantes no serviço público até 31 de dezembro de 1994, tendo-lhes sido estendidos os mesmos efeitos da titulação de cargos efetivos, previstos no inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 154, de 2005; CONSIDERANDO o Parecer PGE⁄PP nº 52⁄2009, de 5 de agosto de 2009;CONSIDERANDO que tais servidores vêm contribuindo normalmente para o Fundo de Previdência Social do Estado – FPS-, gerido pelo Acreprevidência;CONSIDERANDO por fim, ser o Acreprevidência a instituição responsá-vel pela concessão dos benefícios previdenciários aos servidores efeti-vos do RPPS, (art. 1º, II, da Lei 1.688, de 8 de dezembro de 2005);RESOLVEArt. 1º Conceder Pensão Vitalícia para MARIA DO SOCORRO RODRI-GUES FERREIRA, na condição de esposa de JOSÉ NILSOMAR TAU-MATURGO FERREIRA, servidor falecido em atividade, com percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 07 de julho de 2009, e Pensão Temporária para a filha menor, ALYNNE VITÓRIA RODRIGUES FER-REIRA, com percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 07 de julho de 2009, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei Comple-mentar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 37, do ADCT da Constituição Estadual do Acre.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente_________________________________________________________


PORTARIA Nº 632 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0028593-0/2009 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à servidora ANTONIA SOCORRO DANIEL ALMEIDA, ma-trícula 130419-1, CPF 126.840.402-06, no cargo de Professora de Nível Superior - 30 horas, Letra “B”, do Quadro de Pessoal do Estado da Secre-taria de Educação, nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e Art. 95, da Lei Complementar Estadual nº. 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 633 DE 1° DE Dezembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 1.779/98 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Alterar os termos do Art.1º da Portaria/SEADRH nº 647, de 16 de junho de 2000, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Conceder aposentadoria voluntária integral especial por tempo de contribuição, à


servidora RAIMUNDA NONATA FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula 27154-1, CPF 359.969.192-49, no cargo de Professora PS1 - 25 horas, Letra “J”, do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação, nos termos do Art. 34, inciso III, letra “b”, da Constituição Estadual e Art. 242, inciso III, letra “b”, da Lei Complementar Estadual nº 39, de 29 de dezembro de 1993, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 634 DE 1° DE Dezembro DE 2009.O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº 0029138-5/2009 encontra-se regularmente instruído,RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contri-buição, à servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DO NASCIMENTO, ma-trícula 133299-1, CPF 079.151.522-20, no cargo de Apoio Administrativo Nível I - 25 horas, Classe 5, do Quadro de Pessoal do Estado da Secreta-ria de Educação, nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e Art. 97, da Lei Complementar Estadual nº. 154, de 08 de dezembro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José de Anchieta BatistaDiretor-Presidente

DEAS

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a deci-são da Comissão Permanente de Licitação CEL 01, referente à TOMADA DE PREÇO Nº 058/2009, e ADJUDICO o objeto licitado, em favor da em-presa vencedora, a saber: NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRI-CIDADE LTDA, com o valor de R$ 399.738,75 (trezentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Rio Branco – Acre, 19 de novembro de 2009.

PETRONIO A. C. ANTUNESDiretor Presidente _________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 4.04.2009.056-BPARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – DEAS e NEGREIROS CONSTRUÇÃO CIVIL E ELETRICIDADE LTDA.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de ampliação da rede de distribuição de água no município de Porto Walter – AC.VALOR: R$ 399.738,75 (trezentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO Nº 058/2009 - CEL 01.DESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.1255.0000 - Moder-nização, Implantação e Ampliação do dos Sistemas de Abasteci-mento de Água para Regional do Juruá - Natureza de Despesa: 44.90.51.000 – Obras e Instalações – Fonte de Recursos: 100 (Recursos Próprios) e 200 (Convênio).VIGÊNCIA: 08 (oito) mesesDATA DA ASSINATURA: 19.11.2009

REPRESENTANTES: PETRONIO A. C. ANTUNES e CLAUDIONOR NEGREIROS DE MELO.

DERACRE

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 3.09.220APROCESSO Nº 003.745/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e EMPREITEIRA BOA VISTA LTDA, contratada.OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços complemen-tares à usinagem de concreto asfáltico nas instalações do DERACRE no município de Cruzeiro do Sul, na conformidade do Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇOS nº 120/2009 CPL 01.VALOR: R$ 422.375,81 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).PRAZOS: 06 (seis) meses de Prazo de Execução e 12 (doze) meses de Prazo de vigência.DESPESA:Programa de Trabalho: 754.201.26782211711700000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Juruá, Rubrica Orçamentária: 44.90.39.00 – Outros Serviços de Tercei-ros e Fonte 100 RP. DATA: 27 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 3.09.212BPROCESSO Nº 003.582/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e CONSTRUTORA BADARANE JUNIOR LTDA, contratada.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia destinada a execu-tar serviços de Conservação, Manutenção e Recuperação da Avenida Mâncio Lima, no município de Cruzeiro do Sul, na conformidade do Edi-tal de Licitação da TOMADA DE PREÇOS nº 055/2009 CEL 01.VALOR: R$ 286.229,76 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).PRAZO: 12 (doze) meses.DESPESA: Dotação Orçamentária 754.201.26782101311600000 – Construção, Duplicação, Recuperação, Melhorias e Urbanização de Vias Urbanas em Apoio aos Municípios, Rubrica Orçamentária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) e Fonte 100 RP.DATA: 16 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e HERMANE FERREIRA BADARANE, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.08.175APARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e CONSTRUTORA CIDADE LTDA contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorro-gação do prazo por mais 06(seis) meses, do Contrato 4.08.175A, em conformidade com o processo nº 000.486/08.DATA: 21 de setembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e VILSON VELASQUE JÚNIOR, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.08.209A


PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e CONSÓRCIO NOVO ACRE contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a nova readequação da planilha orçamentária contratual, correspondendo ao acréscimo financeiro de 1.825.324,34 (um milhão oitocentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte quatro reais trinta e quatro centavos) em con-formidade com o processo administrativo nº 004.409/09.DATA: 19 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e RAUL LEITÃO DOS SANTOS e JOÃO FRANCISCO SALOMÃO, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.08.203BPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e BESSA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, contratado.OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento a readequação da planilha orçamentária contratual, correspondendo ao acréscimo finan-ceiro de R$ 560,22 (quinhentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) ao valor global do Contrato 4.08.203B, em conformidade com o proces-so administrativo nº 004.064/09.DATA: 23 de outubro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e RAIMUNDO BESSA PINTO, contratado._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.09.010APARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e JACUÍPE CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO, SERVI-ÇOS, TRANSPORTE IMP. E EXP. LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação de prazo de execução por mais 06 (seis) meses do Contrato 4.09.010A, em conformidade com processo administrativo nº 002.981/09.DATA: 31 de julho de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e GILCINEI ACIOLI HOLANDA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.09.072EPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e WALTEMI SANTOS LIMA - ME, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de aditamento adequação da planilha contratual correspondendo ao acréscimo financeiro de R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em confor-midade com o processo administrativo nº 004.008/09.DATA: 19 de outubro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e WALTEMI SANTOS LIMA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.09.127APARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e A. S. ROCHA, contratada.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação de prazo de execução por mais 04 (quatro) meses do Contrato 5.09.127A, em conformidade com processo administrativo nº 004.293/09.DATA: 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e ADEMIR SOUZA ROCHA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.09.127JPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e EMOT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E TERRA-PLANAGEM LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorroga-ção de prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, do Contrato nº 5.09.127J, em conformidade com processo administrativo nº 004.295/09.DATA: 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e TAYNA DA SILVA DOMINGOS, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.09.127LPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DE-RACRE, contratante e COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS DE RIO BRANCO LTDA - TRANSCOOP, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorroga-ção de prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, do Contrato nº 5.09.127L, em conformidade com processo administrativo nº 004.290/09.DATA: 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e MOISÉS AMORIM DE SOUZA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.09.127H PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e J. M. G. SOUZA LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação de prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, do Contrato 5.09.127H, em conformidade com processo administrativo nº 004.298/09.DATA: 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e MIGUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 4.09.152BPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e ÁBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CO-MÉRCIO LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a reade-quação da planilha contratual correspondendo ao acréscimo de valor de R$ 418.198,32 (quatrocentos e dezoito mil cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) ao valor global contratual, em conformidade com o processo administrativo nº 004.424/09.DATA: 25 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante MARIA VANICE DE ARAÚJO MARQUES, pela contratada.



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 5.09.127KPROCESSO Nº 001.938/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e A. R. CONSTRUÇÕES E TERRPLANAGEM LTDA, contratada.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de locação de má-quinas e equipamentos para atender aos serviços de melhoramento de Estradas Vicinais (ramais), nas Regionais do Baixo Acre e Purus, cor-respondendo os municípios de Bujari, Porto Acre, Rio Branco, Acrelân-dia, Plácido de Castro, Sena Madureira e Manoel Urbano, nos itens 02, 03, 04, 05 e 08, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão Presencial nº 055/2009 CPL 02.VALOR: R$ 404.540,00 (quatrocentos e quatro mil quinhentos e quarenta reais).PRAZOS: 12 (doze) meses de prazo de vigência e 04 (quatro) meses de prazo de locação.DESPESA: Programas de Trabalho: 754.201.26782218411590000 – Recuperação, Melhoria e Pavimentação de Rodovias Vicinais (Ramais); Elemento de Despesa: 44.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 100 – RP e 200 – Convênio (INCRA). DATA: 14 de julho de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e ALCEMIR DA ROCHA LIMA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 5.09.127QPROCESSO Nº 001.938/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAES-TRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO ESTADO DO ACRE, contratada.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de locação de máquinas e equipamentos para atender aos serviços de melhoramento de Estradas Vicinais (ramais), nas Regionais do Baixo Acre e Purus, correspondendo os municípios de Bujari, Porto Acre, Rio Branco, Acrelândia, Plácido de Cas-tro, Sena Madureira e Manoel Urbano, nos itens 02 e 08, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão Presencial nº 055/2009 CPL 02.VALOR: R$ 96.340,04 (noventa e seis mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos).PRAZOS: 12 (doze) meses de prazo de vigência e 04 (quatro) meses de prazo de locação.DESPESA: Programas de Trabalho: 754.201.26782218411590000 – Recuperação, Melhoria e Pavimentação de Rodovias Vicinais (Ramais); Elemento de Despesa: 44.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros, Fonte de Recurso: 100 – RP e 200 – Convênio (INCRA). DATA: 14 de julho de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante JAIME LIMA DA COSTA, pela contratada._________________________________________________________


EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 5.09.131CPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRU-TURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratan-te e OURO VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, contratada.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento o reequi-líbrio econômico financeiro do Contrato 5.09.131C tendo em vista o re-equilíbrio dos preços contratados, em conformidade com o processo administrativo nº 003.874/09.DATA: 27 de outubro de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e MÁRIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN, pela contratada.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº. 130/2009 – CPL 01 e ADJUDICO o objeto ora licitado em favor da licitante: L K F BARBOSA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, com o valor total de R$ 200.032,00 (Duzentos mil e trinta e dois reais).Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2009.

Marcus Alexandre Médici AguiarDiretor Geral do DERACRE

DETRAN

GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODIRETORIA GERAL

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 019/2009Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRÂNSITO e a empresa CODIL IMP. E EXP. LTDA – EPP.Objeto:Aquisição de 50 (cinquenta) cones com faixas refletivas.Despesas:Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Despesa – 33.90.30.00.Valor estimado: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais)Data da assinatura: 17 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Pratespela CONTRATANTE e Roza Maria dos Santos pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 020/2009Partes:ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e a empresa M. ELISA DE ALMEIDA.Objeto:30 (trinta) cintos em nylon furado, na cor branca, de uso exclusi-vo de agente de trânsito, 30 (trinta) gorros na cor branca em tecido de tactel com suporte plástico na parte dianteira padrão, 30 (trinta) coletes em tecido perfurado, 100% poliéster, com faixa refletiva anti-chama me-dindo 120X90X45cm e 05 (cinco) capacetes classic SM, numeração de 58 a 60, regulamentado pela NBR.Despesas:Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Des-pesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 3.027,65 (Três mil e vinte e sete reais e ses-senta e cinco centavos)Data da assinatura: 17 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Prates pela CONTRATANTE e Maria Elisa de Almeida pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 021/2009Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRÂNSITO e a empresa M. V. DA COSTA MARTINS.Objeto:500 (quinhentos) blocos de auto de infração 50X3, numerado 1ª, 2ª e 3ª via picotada, 1ª via em papel sufit com 75g, 2ª e 3ª via em papel autocopiativo, capa e contracapa em duplex 240g, formato 16Despesas:Programa de Trabalho n.º 21.27.00.00 – Elemento de Des-pesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais)Data da assinatura: 17 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Pratespela CONTRATANTE e Maria Vanusa da Costa Martins pela CONTRATADA



EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 022/2009Partes:ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e a empresa A. R. INACIO BRAGA – ME.Objeto: 100 (cem) unidades de Rolo de lã para pintura de 23cDespesas:Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Des-pesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)Data da assinatura: 18 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Prates pela contratante e Antonia Rizoleide Inacio Braga pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 023/2009Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRÂNSITO e a empresa SINALMAX COMERCIAL E INDUSTRIA DE SINALIZAÇÃO LTDA.Objeto: 05 (cinco) caixas de bloqueador solar FPS 50 – Caixa com 12 (doze) unidades de 120gDespesas:Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Des-pesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Data da assinatura: 18 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Prates pela CONTRATANTE e Rubens Braga Francisco pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 024/2009Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e a empresa CODIL IMP. E EXP. LTDA – EPP.Objeto: 200 (duzentas) unidades de cone para sinalização com faixas refletivasDespesas: Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Despesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)Data da assinatura: 18 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Prates pela CONTRATANTE e Roza Maria dos Santos pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 025/2009Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e a empresa INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.Objeto: 20 (vinte) unidades de barreira plástica bicolor em polietileno de alto impacto e com proteção aos raios ultravioletasDespesas:Programa de Trabalho n.º 21.26.00.00 – Elemento de Des-pesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 7.000,00 (sete mil reais)Data da assinatura: 18 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Pratespela CONTRATANTE e Francisco Machado da Costa pela CONTRATADA_________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 028/2009

Partes: ESTADO DO ACRE, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e a empresa SANTOS E BARBOSA LTDA.Objeto: 100 (cem) cartuchos preto para impressora HP Deskjet 3920 Ref. 9351AL (nº 21), 30 (trinta) cartuchos colorido para impressora HP Deskjet 3920 Ref. 9352AL (nº 22), 08 (oito) cartuchos para impressora HP Ref. C9362WL (92), 03 (três) toner para impressora e copiadora WorkCentre Ref. 4118X e 100 (cem) toner para impressora laserjat 1020/1022n Ref. Q2612ADespesas:Programa de Trabalho n.º 21.27.00.00 – Elemento de Despesa – 33.90.30.00.Valor estimado:R$ 14.553,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e três reais)Data da assinatura: 18 de novembro de 2009

Assinam: Reginaldo Luis Pereira Pratespela CONTRATANTE e Valdemir Barbosa dos Santos pela CONTRATADA

FEM

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2009PROCESSO N.º 0019241-8/2009 (FEM)PROCESSO N.º 0019214-8/2009 (FEM)PROCESSO N.º 0026559-0/2009 (CPL 02)PREGÃO SRP N.º 218/2009 – CPL 05VALIDADE: 12 (DOZE) MESESPROGRAMA DE TRABALHO: 717.303.1063.0000; 717.303.2111.0000; 717.303.2105.0000; 717.303.1062.0000 e 717.303.1060.0000ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00FONTE DE RECURSO: 100(RP), 200(Convênio), 500 (Convênio) e 700 (Arrecadação). LOCALIDADE: Rio Branco – Acre, 18 de novembro de 2009Gerenciadora: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM, nº 1291, bairro Seis de Agosto.

ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA e FABRÍCIO MUNIZ PINHEIRO. Fornecedor: INACIO’S TUR – INACIO’S TURISMO LTDA

RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

ITEM DISCRIMINAÇÃO/ PRODUTO QUANT UNID. P. UNIT.

(R$)P. TOTAL

(R$)

01Hospedagem em apartamento simples conforme o TOR

1200 Diária 125,00 150.000,00

02Hospedagem em apar-tamento duplo confor-me TOR

1200 Diária 170,00 204.000,00

03

Refeição pratos varia-dos, (almoço) tipo A La Carte, acompanhado de 01 água mineral de 300ml ou refrigerante de 290ml.

2.400 refeição 29,50 70.800,00

04

Refeição pratos varia-dos, (jantar) tipo A La Carte, acompanhado de 01 água mineral de 300ml ou refrigerante de 290ml.

2.400 refeição 29,50 70.800,00

05Traslado: Aeroporto/Hotel – Hotel/Aero-porto

2.400 Traslado 25,00 60.000,00

VALOR TOTAL 555.600,00_________________________________________________________

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que surtam os efeitos legais, HOMOLOGO os atos praticados pelo senhor pregoeiro e equipe de apoio, referentes ao Pregão SRP n.º 218/2009 CPL – 05, em favor da empresa INACIO’S TUR – INACIO’S TURISMO LTDA, com o valor global R$ 555.600,00 (quinhentos e cin-quenta e cinco mil e seiscentos reais) Rio Branco – AC, 18 de novembro de 2009

DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANADiretor-Presidente


FUNDHACRE

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 077/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: Aquisição de medicamentos.Retirada do Edital: 03/12/2009 a 14/12/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 15/12/2009 às 9:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 30 de novembro de 2009.

Laura Tavares Monteiro PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 079/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACREObjeto: Contratação de empresa para realização de Exames para aten-der as necessidades da FUNDHACRE.Retirada do Edital: 04/12/2009 a 15/12/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 16/12/2009 às 9:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 30 de novembro de 2009.


Fundação Hospital Estadual do AcreComissão Permanente de Licitação

CONSELHO GESTOR / FUNDHACRE3ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO SRP Nº. 075/2009 FUNDHACRE – cujo objeto é aquisição de Dialisadores Capilares, conforme consta no processo administrativo Nº 0029423-2/2009.A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL comunica aos in-teressados que o do Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.172 do dia 16/11/2009 e no site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes, foi RETIFICADO no termo abaixo: No Anexo I - Termo de Referência Item 2.0 – CONDIÇÕES ESPECIAIS Acrescenta-se: subitem 2.5 - Carta de corresponsabilidade da empresa licitante com o fabricante no ato da entrega da proposta dos produtos e apresentação de amostra caso esta administração solicite.Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2009.

Laura Tavares MonteiroPregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

Fundação Hospital Estadual do AcreComissão Permanente de LicitaçãoCONSELHO GESTOR / FUNDHACRE

1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO SRP Nº. 074/2009 FUNDHACRE – cujo objeto é aquisição de Material Gráfico, conforme consta no proces-so administrativo Nº 0027680-5/2009A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL comunica aos in-teressados que o do Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.166 do dia 06/11/2009 e no site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes, foi RETIFICADO nos termos abaixo:

Passando a Considerar:No Anexo I Termo de Referência – 1. ESPECIFICAÇÃO

ITENS ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V. UNT. R$ V. TOTAL R$

1ADESIVO MATE-RIAIS PERFURO-CORTANTES

UND 1.000

2 ADESIVO RESIDU-OS COMUNS UND 1.000

3 ADESIVO RISCO BIOLOGICO UND 1.000

4

ADMISSAO DE FI-SIOTERAPIA - UTI 50X01 PAPEL SULFI-TE 75G

BLO 50

5 ANAMINESE 50X01 BLO 100

6

AUTORIZACAO DE P R O C E D I M E N TO DE ALTA COMPLEXI-DADE 100X01

BLO 500

7

AUTORIZACAO P/ SAIDA DE VEICU-LOS 50X01 BRANCO FRENTE

BLO 250

8 AVALIACAO CLINICA 100X01 COLOR F/V BLO 250

9BALANCO HIDRI-CO 50X01 BRANCO FRENTE TAM.OFICIO

BLO 1000

10

CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSO EM PAPEL COUCHÊ

UND 2.500

11

CONFECCAO DE CONVITE (DIVER-SOS) EM PAPEL COUCHÊ

UND 2.500

12CONTROLE DE FRE-QUENCIA INDIV.DEF.FISICA 50X01

BLO 12.000

13ENCAMINHAMEN-TO MEDICO 100X01 COLOR

BLO 500

14 ENVELOPE PARA OFICIO BRANCO UND 4.000

15

ENVELOPE SACO PARA RAIO-X 26X36 CM EM PAPEL KRAFT OURO

UND 45.000

16

ENVELOPE SACO PARA RAIO-X 37X45 CM EM PAPEL KRAFT OURO

UND 80.000

17

ENVELOPE SACO PARDO GRANDE 36X41CM EM PAPEL KRAFT OURO

UND 80.000

18

ENVELOPE SACO PARDO MEDIO 18X24CM EM PAPEL KRAFT OURO

UND 25.000

19ESTATISTICA COZI-NHA GERAL 50X01 OFICIO FRENTE

BLO 500

20ESTATISTICA DE DIETA S.N.D 50X01 OFICIO FRENTE

BLO 500

21 EVOLUCAO DO PA-CIENTE 50X01 F/V BLO 1.500

22EVOLUCAO MEDICA DIARIA 50X01 FREN-TE 1 VIA

BLO 1.500

23 EVOLUÇÃO DIARIA NE-FROLOGIA 50X1 F/V BLO 1.500

24 EXAME FISICO 50X01 F/V BLO 500

25FICHA DE ATENDI-MENTO OTORRINO-LARINGOLOGICA

BLO 250

26FICHA DE ATEN-DIMENTO 50X01 FRENTE

BLO 15.000

27FICHA DE ATENDI-MENTO DE FISIOTE-RAPIA 50X01

BLO 2.500

28FICHA DE AVALIA-CAO FISIOTERAPI-CA 50X02

BLO 2.500


29FOLDERS-(PAPEL COUCHE, IMPRES-SAO COLORIDA FT 09)

UND 3.000

30

FOLHA DE PRES-CRICAO CONT. ME-DIC. E MAT. DESC. 50X01

BLO 1.500

31FORMULARIO CON-TINUO 80 COLUNAS 1 VIA BRANCO

CXA 350

32

FORMULARIO CON-TINUO 80 COLU-NAS 2 VIAS (CAR-BONADO)

CXA 250

33IDENTIFICACAO DO PACIENTE EM PA-PEL CARTAO

UND 35.000

34IDENTIFICACAO DO SORO 50X01 BRAN-CO FRENTE

BLO 2.000

35

LAUDO MED.DE SO-LIC/AUT.DE MEDIC DE DISP.EXCEPC - LME 50X01

BLO 1.000

36LAUDO MED.P/EMISSAO DE APAC.REAB.FISICA 50X02

BLO 1.500

37LAUDO MEDICO P/ EMISSAO DE APAC 50X01

BLO 1.500

38LAUDO MEDICO PARA EMISSAO DE AIH 50X01 BRANCO

BLO 1.500

39MAPA DE PRESCRI-CAO DIETOTERAPI-CA 50X01

BLO 800

40NOTA DE SALA 50X01 BRANCO FRENTE

BLO 1.500

41

NOTIFICACAO DE ACID. BIOLOGICOS EM PROF.DE SAU-DE F/V 50X01

BLO 100

42

NOTIFICACAO DE RECEITA INTERNA 50X01 (PSICOTRO-PICOS)

BLO 1.000

43NUTRICAO EVOLU-CAO DIARIA U.T.I 50X01

BLO 500

44

ORIENTACAO NU-TRICIONAL 50X01 F R E N T E / V E R S O OFICIO

BLO 1.500

45

PEDIDO DE TRANS-FUSAO DE SANGUE 50X02 BRANCO, AZUL

BLO 100

46PRESCRICAO DE NUTRICAO PAREN-TERAL 50X01

BLO 500

47

PRESCRICAO MEDI-CA 50X02 FRENTE VERM. VERSO VER-DE 1 VIA

BLO 5.000

48RECEITUARIO ME-DICO 50X01 BRAN-CO FRENTE 1 VIA

BLO 15.000

49

RECEITUARIO ME-DICO PARA OFTAL-MOLOGIA 50X01 FRENTE 1 VIA

BLO 2.000

50

RELATORIO DAS CIRURGIAS 50X01 BRANCO FRENTE E VERSO

BLO 1.000

51 RELATORIO DE ALTA 50X01 F/V BLO 2.000

52RELATORIO MEDI-CO 100X01 COLOR F/V

BLO 2.500

53

REQUISICAO DE EXAME CITOPATO-LOGICO-COLO DO UTERO 50X01

BLO 250

54

REQUISICAO DE EXAME HISTOPATO-LOGICO-COLO DO UTERO 50X01

BLO 500

55

REQUISICAO DE EXAMES ANATOMO-PATOLOGICO 50X01 BRANCO FRENTE

BLO 500

56SOLICITACAO DE CULTURA 100X01 COLOR

BLO 2.000

57SOLICITACAO DE EXAMES S.A.D.T. 50X01 FRENTE

BLO 15.000

58

SOLICITACAO DE MATERIAL 50X03 BRANCO, ROSA FRENTE

BLO 500

59CAPA PARA PRO-CESSO EM PAPEL CARTAO

BLO 4.000

60EVOLUÇÃO DIARIA FISIOTERAPIA-UTI 50X01

BLO 100

61

RÓTULOS DE USO NAS BOLSAS DE T R A N S F U S Ã O SANGUÍNEA PARA IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE QUE IRÁ FAZER USO DO HE-MOCOMPONENTE

UND 5.000

VALOR TOTAL R$

Retificação:Data de Retirada: até o dia 16/12/2009 / Data de Abertura : 17/12/2009 às 09:00 hRio Branco – AC, 02 de dezembro de 2009.


EXTRATO DO CONTRATO N° 052/2009CONTRATANTE: CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRECONTRATADA: CONSTRUTORA ÁGAPE LTDAOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Readequação dos Sis-temas de Esgotamento Sanitária e Combate a Incêndio e Pânico da FUNDHACRE, decorrente da 2ª Ata de Abertura de Sessão da Tomada de Preços n°. 005/2009, que passam a fazer parte integrante deste ins-trumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência contratual dar-se-á pelo período de 03 (três) meses, a contar a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos do § 1º, do Art. 57, da lei nº. 8.666/93, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia.PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução do contrato objeto desta licitação será conforme cronograma de execução elaborado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e Habilitação – SEOP, tendo duração de 03 (três) meses.PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á em até 30 (trinta) dias após a execução do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal devida-mente atestada por servidor responsável.VALOR: O presente Contrato é de R$ 724.743,54 (setecentos e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro cen-tavos), de acordo com os valores especificados na planilha, bem como Parecer Técnico da SEOP. Os preços contratuais não serão reajustados.DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta dos recursos consignados no Elemento de Despesas: 44.90.51.00, Fonte de Recurso: 100 (RP). DATA DO CONTRATO: 23 de Novembro de 2009.

ASSINAM: Pela Contratante a Senhora Celiane Maria de Medeiros Al-ves e pela Contratada o Senhor Hélio Lopes da Silva Júnior._________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP N°. 071/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licita-tório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE


PREÇOS – SRP N°. 071/2009 da Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE, AD-JUDICADO o objeto da licitação em favor das empresas: DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA com valor global de R$ 39.891,05 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e cinco centavos), referente aos ITENS 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 12; PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA com valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), referente ao ITEM 03; LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTI-CA IMP. E EXP. LTDA com valor global de R$ 12.727,26 (Doze mil sete-centos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), referente aos ITENS 4, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,48, 57, 59,60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67,68, 69, 75, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100 102, 103, 105, 107, 109, 114, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 133, 135, 138, 141, 142, 145, 146, 147 e 148; BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com valor global de R$ 4.775,22 (Quatro mil setecentos e setenta e cinco centavos e vinte e dois centavos), referente aos ITENS 14, 24, 30, 31, 32, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 70, 73, 74, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 95, 97, 99, 101, 104, 406, 108, 110, 112, 115, 118, 127, 128, 132, 136, 139, 143, 149, 150; DENTAL RIO BRANCO LTDA, com valor global de R$ 1.097,28 (mil e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), referente aos ITENS 134 e 140; F. CHAGAS MOURA ARAÚJO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, com va-lor global de R$ 43,80 (quarenta e três reais e oitenta centavos) referente ao ITEM 58; SARAIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com va-lor global de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) referente ao ITEM 151; C. C. COM INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com valor global de R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais) referente aos ITENS 152 e 156;G. N. DE ALENCAR, com valor global de R$ 3.850,00 (três mil oitocen-tos e cinqüenta reais) referente aos ITENS 153, 154 e 155; AMAZON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA –ME, com valor global de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) referente aos ITENS 157 e 158, conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.Rio Branco – AC, 23 de Novembro de 2009.

Celiane Maria de Medeiros Alves Coordenadora do Conselho Gestor da FUNDHACRE_________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃOPara que produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a decisão de HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Licitação contida no Pro-cesso n°. 0028129-4/2009, Parecer GER/JUR n°. 403/2009, referente à Contratação de 01 (um) profissional especializado em Anestesiologia, a fim de atender as demandas de cirurgias eletivas da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, em conformidade com o inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações.Rio Branco – AC, 03 de Novembro de 2009.

Lucia de Fátima Carlos PaivaSuperintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE

FUNTAC

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 079/2009ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de aquisição de equipa-mentos e material permanente que entre si celebram a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresa Science – Co-mércio de Equipamentos para Laboratório Ltda., pactuam o presente contrato, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL nº. 073/2009 – CPL 04, em razão do Convênio EEGD – 004/2004, firmado entre as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, a Universidade Fe-deral do Acre – UFAC, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE.OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega dos objetos descritos no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 073/2009 – CPL 04, para até o dia 28 de novembro de 2009.DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2009.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João César Dotto – Diretor-Presidente da FUNTAC.ASSINA PELA CONTRATADA: Carolina Lima de Oliveira – Procuradora da Empresa Science – Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda.

FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC

Torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Prévia – LP nº 484/09, com validade de 01 (um) ano para atividade de Planejamento e Elaboração do Projeto para Ampliação do Prédio para o Laboratório de Produtos Naturais, localizado à Avenida das Acácias, Lote 01, Zona “A” – Distrito Industrial – Rio Branco – AC._________________________________________________________

Resultado Final Edital FDCT/FUNTAC Nº. 005/2009Floresta Estadual do Antimary

CLAS. PROPONENTE PROJETO

1º Altemir da Silva Braga

Avaliação dos Impactos ambientais da exploração florestal em planos de ma-nejo sustentável na Floresta Estadual do Antimary.

2º Marilene Vasconcelos da Silva

Conservação da Fauna caçada na Flo-resta Estadual do Antimary.

3º Edson Vanda Pereira dos Santos

Avaliação do arranjo Produtivo local das sementes florestais nativas como estraté-gia de fortalecimento da economia familiar na Floresta Estadual do Antimary (Ac).

4º Antônio Gilson Gomes Mesquita

Efeito da Fragmentação Florestal na Es-trutura Genética de populações de Mog-no da Floresta Estadual do Antimary.

5º Ilmar Bernardo Grae-bner

Análise de rendimento na Obtenção e Bioprospecção de extratos de plantas medicinais da Floresta Estadual do An-timary.

6º Paulo Arthur do Vale

Estabelecimento de Protocolos de mi-cropropagação in vitro de duas espécies da família Peperacea de uso medicinal na Floresta Estadual do Antimary.

Rio Branco, 27 de novembro de 2009

Tânia Lúcia GuimarãesDiretora Presidente em exercício_________________________________________________________

TERMO DE REVOGAÇÃOPregão nº 127/2009 – CPL 05O Diretor Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93, e, considerando o interesse da administração, resolve REVOGAR o Processo Licitatório – Pregão nº 127/2009 – CPL 05 - FUNTAC – objetivando a aquisição de 6.720 Kg de filme de PVC termo encolhível classe B dimensão 360X20. Rio Branco, 27 de novembro de 2009.

João César DottoDiretor Presidente

IAPEN

PORTARIA Nº 409 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Maria Rosely Crispim dos Reis, do car-go de Agente Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se

LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

PORTARIA Nº 426 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009,


RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Brunno José Ricarte Maciel, do cargo de Agente Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se

LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

PORTARIA Nº 427 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. João Carlos Castro Vila Nova, do cargo de Agen-te Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

PORTARIA Nº 428 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Jonas de Souza Barbosa, do cargo de Agente Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

PORTARIA Nº 429 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Alessandro Moraes Lima, do cargo de Agente Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

PORTARIA Nº 430 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Judson Ricardo Gomes de Lima, do car-go de Agente Penitenciário, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27/11/2009.Registre-sePublique-seCumpra-se LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente _________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACREINSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº. 081/2009PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Peni-tenciária do Acre como CONTRATANTE e a TEES BRAZIL LTDA, como CONTRATADA.OBJETO: a realizar o Curso de Gerenciamento de Crise em Estabeleci-mentos Prisionais do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aula, para uma turma de 10 (dez) agentes penitenciários, conforme especificações constantes do cronograma de execução constante do Orçamento nº 115-B.VALOR TOTAL: contrato o valor total de R$ 38.305,00 (trinta e oito mil trezentos e cinco reais).VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente é de até o término do exer-cício financeiro de 2009, a contar da data de assinatura deste, prorrogá-veis por através de termo aditivo.FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 25, II da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2009PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.2036.1369.0001ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 100 RP

Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pelo CONTRATANTE e, Kevan Gilles pela CONTRATADA._________________________________________________________


TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOCONSIDERANDO que no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, ainda não tem seu grupo de gerenciamento de crises do Sistema Prisional, e em situações deste jaez o IAPEN se vale da Polícia Militar para fazê-lo;CONSIDERANDO o que disciplina o artigo 16, da Lei Estadual 1.908, que disciplina a atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança para instituir grupos de atuação específica para gerenciamento de crise, bri-gadas de incêndio, intervenção tática em rebeliões, motins e tentativas de fugas e revistas de inspeção geral;CONSIDERANDO que a escolha da empresa TEES BRAZIL LTDA se encontra amparada pelos seus 10 anos de experiência, com o ofere-cimento de treinamento tático da mais alta qualidade, com realidade e segurança. Além, ainda, do seu reconhecimento nacional e internacio-nal, com mais de 8.000 (oito mil) policiais treinados, grupos de táticos do ministério da defesa, cujas técnicas e táticas ensinadas pela TEES BRAZIL são testadas e comprovadas operacionalmente por unidades policiais e militares de elite no Brasil e no Exterior.CONSIDERANDO que os recursos orçamentários necessários à exe-cução dos serviços serão provenientes da dotação orçamentária, Pro-grama de Trabalho: 722.209.06.421.2036.1369.0001 – Estruturação e Fortalecimento do sistema Organizacional do IAPEN; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica e Fonte de Recurso: 100 RP; CONSIDERANDO que a realização do Curso de Gerenciamento de Cri-ses em Estabelecimentos Prisionais é se suma importância para dar cumprimento à atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança e o que leciona o artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI todos da Lei 8666/93 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação e ADJUDICO a empresa TEES BRAZIL LTDA, cujo valor global é de R$ 38.305,00 (trinta e oito mil trezentos e cinco reais) para realiza-ção do Curso de Gerenciamento de Crise em Estabelecimento prisional, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aulas para uma turma de 10 participantes, a ser realizado nos dias 27 de novembro de 2009 até 31 de novembro de 2009.Rio Branco, Acre, 18 de novembro de 2009.

HELDER RIBEIRO LUZGerente de Inteligência e Segurança



TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOCONSIDERANDO que no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, ainda não tem seu grupo de gerenciamento de crises do Sistema Prisional, e em situações deste jaez o IAPEN se vale da Polícia Militar para fazê-lo;CONSIDERANDO o que disciplina o artigo 16, da Lei Estadual 1.908, que disciplina a atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança para instituir grupos de atuação específica para gerenciamento de crise, bri-gadas de incêndio, intervenção tática em rebeliões, motins e tentativas de fugas e revistas de inspeção geral;CONSIDERANDO que a escolha da empresa TEES BRAZIL LTDA se encontra amparada pelos seus 10 anos de experiência, com o ofere-cimento de treinamento tático da mais alta qualidade, com realidade e segurança. Além, ainda, do seu reconhecimento nacional e internacio-nal, com mais de 8.000 (oito mil) policiais treinados, grupos de táticos do ministério da defesa, cujas técnicas e táticas ensinadas pela TEES BRAZIL são testadas e comprovadas operacionalmente por unidades policiais e militares de elite no Brasil e no Exterior.CONSIDERANDO que os recursos orçamentários necessários à exe-cução dos serviços serão provenientes da dotação orçamentária, Pro-grama de Trabalho: 722.209.06.421.2036.1369.0001 – Estruturação e Fortalecimento do sistema Organizacional do IAPEN; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica e Fonte de Recurso: 100 RP; CONSIDERANDO que a realização do Curso de Gerenciamento de Cri-ses em Estabelecimentos Prisionais é se suma importância para dar cum-primento à atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança e o que leciona o artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI todos da Lei 8666/93 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação e ADJUDICO a empresa TEES BRAZIL LTDA, cujo valor global é de R$ 38.305,00 (trinta e oito mil trezentos e cinco reais) para realização do Curso de Gerenciamento de Crise em Estabelecimento prisional, com carga horá-ria de 40 (quarenta) horas/aulas para uma turma de 10 participantes, a ser realizado nos dias 27 de novembro de 2009 até 31 de novembro de 2009.Rio Branco, Acre, 18 de novembro de 2009.

HELDER RIBEIRO LUZGerente de Inteligência e Segurança do IAPEN_________________________________________________________

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORATIFICAÇÃOCONSIDERANDO que no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, ainda não tem seu grupo de gerenciamento de crises do Sistema Prisional e em situações deste jaez o IAPEN se vale da Polícia Militar para fazê-lo.CONSIDERANDO o que disciplina o artigo, 16 da Lei Estadual 1.908, que regulamenta a atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança para instituir grupos de atuação específica para gerenciamento de crise, brigadas de incêndio, intervenção tática em rebeliões, motins e tentati-vas de fugas e revistas de inspeção geral;CONSIDERANDO que a escolha da empresa TEES BRAZIL LTDA se encontra amparada pelos seus 10 anos de experiência, com o ofere-cimento de treinamento tático da mais alta qualidade, com realidade e segurança. Além, ainda, do seu reconhecimento nacional e internacio-nal, com mais de 8.000 (oito mil) policiais treinados, grupos de táticos do ministério da defesa, cujas técnicas e táticas ensinadas pela TEES BRAZIL são testadas e comprovadas operacionalmente por unidades policiais e militares de elite no Brasil e no Exterior.CONSIDERANDO que os recursos orçamentários necessários à exe-cução dos serviços serão provenientes da dotação orçamentária, Pro-grama de Trabalho: 722.209.06.421.2036.1369.0001 – Estruturação e Fortalecimento do sistema Organizacional do IAPEN; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica e Fonte de Recurso: 100 RP CONSIDERANDO que a realização do Curso de Gerenciamento de Cri-ses em Estabelecimentos Prisionais é de suma importância para dar cumprimento à atribuição da Gerência de Inteligência e Segurança e o que leciona o artigo 25, II c/c artigo 13, inciso VI, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Parecer jurídico 005/09/GMIL/IAPEN, RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa TEES BRAZIL LTDA, cujo valor global é de R$ 38.305,00 (trinta e oito mil tre-zentos e cinco reais) para realização do Curso de Gerenciamento de Crise em Estabelecimento prisional, com carga horária de 40 (quarenta) horas/aulas para uma turma de 10 participantes, a ser realizado nos dias 27 de novembro de 2009 até 31 de novembro de 2009.Rio Branco, Acre 18 de novembro de 2009. LEONARDO DAS NEVES CARVALHODIRETOR-PRESIDENTE DO IAPEN/AC

IDM

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACYRGABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO/IDEP-DM/Nº 76/2009PREGÃO SRP Nº 139/2009 - CPL 04PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profis-sional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a senhora: IVONE DA COSTA ARAÚJO - CONTRATADA.OBJETO: O presente CONTRATO tem como objeto a Prestação de Serviço de Transporte com Condutor, para atender as necessidades de transporte de pessoal do Centro de Formação e Tecnologias da Floresta – CEFLORA na execução do Convênio 10.000/07 - PRONERA, no mu-nicípio de Cruzeiro do Sul, solicitado Através do OF/930/2009, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.DO VALOR: R$ 40.776,00 (quarenta mil setecentos e setenta e seis reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico da Unidade Or-çamentária: Programa de Trabalho: 717.212.10590000 – AÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PRONERA; Natureza da Despe-sa: 33.90.36.00 – Fonte de Recursos: 200 (CV), consignado ao CON-TRATANTE no Orçamento Geral do Estado.DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2009VIGÊNCIA: Da vigência do Contrato: o presente Instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Ivone da Cos-ta Araújo - CONTRATADA._________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACYRGABINETE DO DIRETOR – PRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 02, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 085/2009 – CPL 02, em favor da senhora: SULEMA DE ALENCAR TEIXEIRA, no Item 1, com valor global de R$ 52.800,00 (cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).Rio Branco - AC, 26 de novembro de 2009

Irailton de Lima SousaDiretor - Presidente

IMAC

PORTARIA N.º 179 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009A Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, no uso de suas atribuições legais...R E S O L V E: Art. 1º - PRORROGAR – a Portaria N.º 154 de 16 de outubro de 2009, por mais 15 (quinze) dias, para concluir as atividades e apresentar o parecer.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da data de sua assinatura.Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 30 de novembro de 2009.

Cleísa Brasil da Cunha CartaxoPresidente do IMAC _________________________________________________________

PORTARIA N.º 180 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR - os técnicos, abaixo discriminados, para formar a equipe técnica multidisciplinar para analisar o Relatório Ambiental Sim-plificado – RAS, referente ao Processo AA-304/2009, da construção de 303 Unidades Habitacionais do Programa Pro - moradia, localizado no Loteamento Portal da Amazônia, no município de Rio Branco - AC.Jorge Franco Matny – Biólogo – Presidente; Samara B. Borges de Oliveira – Engª Agrônoma – Membro.


Art. 2º - A Equipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, para concluir suas atividades e apresentar relatório. Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 02 de Dezembro de 2009.

Felismar Mesquita MoreiraPresidente do IMAC em exercício

ISE

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2009PARTES: O Estado do Acre através do Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre e a Sra. Roberta Freitas Lemos.OBJETO: Contratação de prestação de serviço no monitoramento e ava-liação de indicadores socioeducativos que serão utilizados como parâme-tro na qualidade de atendimento do Instituto Socioeducativo – ISE/AC.VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Contrato é de R$ 7.900,00 (Sete mil, e novecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrograma de Trabalho: 722.213.1552.0001Elemento de Despesa: 33.90.36.00Fonte de Recurso: 100 (RP).VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência validade de 02 (dois) meses, contados a partir da sua assinatura.DATA: 03 de novembro de 2009.

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Es-tado do Acre – ISE/AC e a Sra. Roberta Freitas Lemos._________________________________________________________

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC

EXTRATO DA ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2009-ISE PROCESSO Nº 0026720-8/2009PREGÃO SRP Nº 217/2009 – CPL 02VALIDADE: 12 (DOZE) MESESDo Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, óleo lubrificante e filtros com serviços de troca, destina-dos ao atendimento dos Centros Socioeducativos do Instituto Socioedu-cativo – ISE/AC, localizados no município de Rio Branco.Local e data de Assinatura: Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião da Concorrência SRP nº 217/2009 – CPL 02.AUTO POSTO ALE V LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 06.321.359/0001-47, com sede na Avenida Nações Unidas, nº 2.123, Estação Experimental, Rio Branco – AC.ITEM DISCRIÇÃO UNIDADE QTDE UNIT TOTAL

1 Óleo diesel comum Litros 20.000 2,32 46.400,002 Gasolina comum Litros 100.000 2,90 290.000,00

TOTAL 336.400,00_________________________________________________________

INSTITUTO SOCIO EDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC EXTRATO DA ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2009-ISE PROCESSO Nº 0026340-6/2009PREGÃO SRP Nº 212/2009 – CPL 02VALIDADE: 12 (DOZE) MESESDo Objeto: Aquisição de medicamentos diversos destinados a atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, localizados no município de Rio Branco.Local e data de Assinatura: Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião da Concorrência SRP nº 212/2009 – CPL 02.EMPRESA: DISPROFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IM-PORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 02.335.871/0001-91, Inscrição Es-tadual nº 01.001.233/001-65, com sede na Av. Antonio da Rocha Viana, nº 1727, Vila Ivonete, CEP 69.914-610, Rio Branco – AC.

Item Especificações Percen-tual

Qtde. Lote Valor Unit. Valor

Global

1

Aquisição de medicamentos diversos destinados a aten-der as necessidades dos Centros Socioeducativos do Estado do Acre - ISE/AC, no município e Rio Branco - AC.

3,00% 1 29.100,00 29.100,00

Valor Global R$ 29.100,00


EXTRATO DA ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2009-ISE PROCESSO Nº 0027496-1/2009PREGÃO SRP Nº 217/2009 – CPL 05VALIDADE: 12 (DOZE) MESESDo Objeto: Aquisição de gás de 13 e 45 Kg, destinados a atender as necessidades dos Centros Socioeducativos durante 12 (doze) meses, localizados no município de Rio Branco.Local e data de Assinatura: Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião da Concorrência SRP nº 217/2009 – CPL 05.EMPRESA: SARAIVA COM. & REP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.149/0001-04, e Inscrição Estadual nº 01.011.934/001-91, com sede na Rua Vista Alegre, nº 185, Parque das Palmeiras, Rio Branco - ACItem Especificações Unid. Qtde. Valor Unit. Valor Total

1Gás Liquefeito do petróleo acondicionado em botijas de 13 Kg.

Unid. 150 40,00 6.000,00

2Gás Liquefeito do petróleo acondicionado em botijas de 45 Kg

Unid. 140 180,00 25.200,00

Valor Global R$ 31.200,00_________________________________________________________


EXTRATO DA ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2009-ISE PROCESSO Nº 0027112-4/2009PREGÃO SRP Nº 211/2009 – CPL 05VALIDADE: 12 (DOZE) MESESDo Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física para a prestação de serviços de transporte de veículo tipo (passeio, motocicleta e Kom-bi) com condutor, destinados a atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, localizados no município de Rio Branco.Local e data de Assinatura: Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.Relação do (os) Fornecedor (es)/Preços Registrados por ocasião da Concorrência SRP nº 211/2009 – CPL 05.LICITANTE: MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA, Pessoa Física de direito, Inscrita no CPF/MF sob o nº 667.165.862-53, e portador da cé-dula de identidade RG nº0310813 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua 20 de março, nº 115, Placas, Rio Branco - Acre

Item Discriminação Unid. Qtde Valor Unit Valor Total

2

Prestação de serviço de trans-porte de veículo tipo passeio com condutor, com 05 portas, com ar condicionado, com ca-pacidade para 05 (cinco) pas-sageiros incluindo o motorista, direção hidráulica, combustível: gasolina ou álcool (flex), mo-tor 1.0, ano mínimo de Fab. E modelo 2007/2008. Placa HBW-4885, Marca Gol, Mode-lo VW/Gol 1.0 Flex, Cor Bran-ca, 05L/071 CV, ano de Fab. 2007/2008.

Mês 12 1.196,00 14.352,00

Valor Global R$ 14.352,00_________________________________________________________


PORTARIA Nº 072, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009O Presidente do INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC, no uso das atribuições legais,I - Considerando o teor dos Memorados nºS 244/2009/CSE Aquiry de 14/11/2009 e 249/2009/CSE Aquiry de 24/11/2009, comunicando a ocor-rência de fuga protagonizada por adolescentes dos dormitórios III e I do CSE Aquiry, respectivamente;II - Considerando que compete ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC cumprir e fazer cumprir, os preceitos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; eIII – Considerando o disposto no art. 5º, inciso IX da Lei nº 2.111 de 31 de dezembro de 2008, bem como nos arts. 194 e 199 da Lei Comple-mentar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.


RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância Investigatória, composta pe-los servidores Sr. DÁRISSON DIÓLENE DA SILVA CAMPOS, Procura-dor Jurídico do ISE/AC, Sra. ROZA CELI MARIANO BATISTA, Diretora do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães e Sra. SHIRLEY ROCHA VASCONCELOS PORTELA RICHARD, Assistente da Procuradoria Ju-rídica do ISE/AC, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente. Art. 2º Deliberar que os membros da Comissão só poderão reportar-se direta-mente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução da sindicância, depois de comunicado à autoridade competente.Art. 3º O prazo regular da instrução será de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do ins-trutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se,Cumpra-se.

Cássio Silveira FrancoPresidente do ISE/AC_________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo(a) Senhor(a) Pregoeiro(a) e pela sua equi-pe de apoio, referente ao PREGÃO SRP Nº 227/2009 – CPL 02, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados a atender os Centros Socioeducativos – ISE/AC, em favor das empresas RICHARD S. MIRANDA - ME, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50 com valor global de R$ 67.497,60 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e ARNALDO COM. E REPRESENTAÇÕES - EPP , vencedora dos Itens 5, 6, 7, 42, e 44, com valor global de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). Rio Branco - AC, 30 de novembro de 2009.

Cássio Silveira FrancoPresidente do ISE/AC

JUCEAC

Governo do Estado do Acre Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC

Lista de Processos Deferidos no mês de Outubro/2009.01 - Processo nº. 117107/117093 - D. Rauber Alencar - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 01.10.2009.02 - Processo nº. 117131/117140 - Max Damasceno de Amorim - Inscri-ção/Enquadramento de Me - 01.10.2009.03 - Processo nº. 117115/117123 - Erivan S. Silva Importação Exporta-ção - Inscrição/enquadramento de ME - 01.10.2009.04 - Processo nº. 116720/116712 - Ivanilton Gonçalves de Araújo - Ins-crição/Enquadramento de ME - 01.10.2009.05 - Processo nº. 116887/116879 - M. de Lima Santos - Inscrição/En-quadramento de ME - 01.10.2009.06 - Processo nº. 116895 - J. A. de Brito - Alteração - 01.10.2009.07 - Processo nº. 116909 - Werisney Pereira de Oliveira - Alteração - 01.10.2009.08 - Processo nº. 116941 - P. N. da Silva - Alteração - 01.10.2009.09 - Processo nº. 116780/116798 - A. V. Fagundes - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 01.10.2009.10 - Processo nº. 116488/116496 - S. Andrade - Inscrição/Enquadra-mento de Me - 01.10.2009.11 - Processo nº. 116518/116526 - M. S. Barroso da Silva - Inscrição/Enquadramento de ME - 01.10.2009.12 - Processo nº. 116623 - N. Marcelino de Araújo - Alteração - 01.10.2009.13 - Processo nº. 116950 - P. Ricardo da Silva - Alteração - 01.10.2009.14 - Processo nº. 116674 -/116682 - Satrapa Silva Ltda. - Inscrição/Enquadramento/ME - 01.10.2009.15 - Processo nº. 116925 - Aventura Configurações e Acessórios Ltda - Alteração - 01.10.2009.16 - Processo nº. 117395/117409 - E. Lucas O. Barros - Inscrição/En-quadramento/ME - 01.10.2009.17 - Processo nº. 113470/113489 - Reginária Nunes de Souza - Inscri-ção/Enquadramento de ME - 01.10.2009.

18 - Processo nº. 117280 - J. S. Guimarães - Alteração - 01.10.2009.19 - Processo nº. 117360 - J. Stenio S. Lima Junior - Alteração - 01.10.2009.20 - Processo nº. 116976/116968 - Luiz Assessoria Contábil ltda. - Ins-crição/Enquadramento de ME - 13.10.2009.21 - Processo nº. 121112/121120 - V. Figueiredo da Silva - Inscrição/Enquadramento de ME - 13.10.2009.22 - Processo nº. 119541 - Kamailla Hotéis Empreendimentos Ltda. - Alteração - 13.10.2009.23 - Processo nº. 121074/121082 - R. Pontes Silva - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 13.10.2009.24 - Processo nº. 121406/121350 - A. L. Schimitt - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 13.10.2009.25 - Processo nº. 121279/121260 - M. Ribeiro Costa - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 13.10.2009.26 - Processo nº. 121333 - V. S. Construções Comercio Importação Ex-portação Ltda. - Balanço - 13.10.2009.27 - Processo nº. 119274/119282 - Morais & Meireles Ltda. - Inscrição/Enquadramento de Me - 13.10.2009.28 - Processo nº. 118910 - Brasil Norte Bebidas Ltda. - Incorporação - 13.10.2009.29 - Processo nº. 121791 - Elizeu N. dos Santos - Balanço - 14.10.2009.30 - Processo nº. 121775 - M. M. Guimarães - Alteração - 14.10.2009.31 - Processo nº. 121724 - J. B. Bastos Calegário - Alteração - 14.10.2009.32 - Processo nº. 121767 - Wirleide F. dos Santos - Alteração - 14.10.2009.33 - Processo nº. 112555 - Via Verde Transportes Ltda. -Alteração -14.10.2009.34 - processo nº. 121538 - Comercial Amazônia Ocidental Importação Exportação Ltda. - Alteração - 14.10.2009.35 - Processo nº. 121732 - Labate e Rocha Ltda. - Alteração - 14.10.2009.36 - Processo nº. 121449 - L. K. M. da Silva - Alteração - 14.10.2009.37 - Processo nº. 121708/121716 - Gol Transportes Aéreos S/A - Extin-ção - 14.10.2009.38 - Processo nº. 121643 - Carmélia Conceição e Silva Rocha - Extin-ção - 14.10.2009.39 - Processo nº. 121813/121805 - Paris Parfum Importação Exportação Ltda. Inscrição/Enquadramento de Me - 14.10.2009.40 - Processo nº. 121848- V8 Veículos Ltda. - Alteração - 14.10.2009.41 - Processo nº. 121910/121929 - Requinte Reciclagem e Buffet Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 14.10.2009.42 - Processo nº. 122410 - F. A. Reis da Costa - Balanço - 15.10.2009.43 - Processo nº. 121511 - Disdepel Distribuidora de Derivados de Pe-tróleo Ltda. - Alteração - 15.10.2009.44 - Processo nº. 122399/122380 - S. R. Ramos Importação Exportação - Inscrição/Enquadramento de ME - 15.10.2009.45 - Processo nº. 122208/122216 - Joaquim M. Rodrigues - Inscrição/Enquadramento de ME - 15.10.2009.46 - Processo nº. 122143 - R. Feitosa - Alteração - 15.10.2009.47 - Processo nº. 119860 - Macro Telecom Ltda. - Procuração - 1410.2009.48 - Processo nº. 122119 - ITS Industria de Terraplanagem Sulamerica-na Ltda. Alteração - 15.10.2009.49 - Processo nº. 122500 - H. P. Soster - Alteração - 15.10.2009.50 - Processo nº. 107861 - A. & C. Ltda. - Alteração - 15.10.2009.51 - Processo nº. 117298 - N. F. Maia Lopes Ltda. - Alteração - 15.10.2009.52 - Processo nº.122321 - E. P. Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Alteração - 15.10.2009.53 - Processo nº. 119355 - Construtora Casa Grande Comercio e Repre-sentações Ltda. - Alteração - 15.10.2009.54 - Processo nº. 122224/122232 - Brasil Norte Bebidas Ltda. - Inscri-ção/Enquadramento de ME - 15.10.2009.55 - Processo nº. 121309 - Codil Importação Exportação Ltda. - Altera-ção - 15.10.2009.56 - Processo nº. 122283/122291 - Mariano & L. Prates Comercio Re-presentações Importação Exportação Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 15.10.2009.57 - Processo nº. 122615/122623 - Luiz Alberto Lazzare - Inscrição/En-quadramento de ME - 16.10.2009.58 - Processo nº. 121880 - Destack Construção Civil Ltda. - Alteração - 16.10.2009.59 - Processo nº. 122836 - F. A. Carlos & Cia. Ltda. - Enquadramento de EPP - 16.10.2009.60 - Processo nº. 123107 - Estação Vip Segurança Privada Ltda. - Alte-ração - 16.10.2009.61 - Processo nº. 123883 - Cia. de Eletricidade do Acre - Ata de AGE nº 23 - 20.10.2009.


62 - Processo nº. 123859/123867 - M. Santos da Silva - Inscrição/En-quadramento de ME - 20.10.2009.63 - Processo nº. 123832/123824 - Maria das Graças F. de Paiva - Ins-crição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.64 - Processo nº. 119517/119525 - Rio Comunicação Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.65 - Processo nº. 123840 - Drogaria Centro Ltda. Procuração - 20.10.2009.66 - Processo nº. 123972/123964 - C. A. de Souza Moura - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.67 - Processo nº. 123913 - Luiz M. da Costa Junior - Alteração - 20.10.2009.68 - Processo nº. 123503 - Comercial Faria & Sousa Ltda. - Alteração - 20.10.2009.69 - Processo nº. 122992 - G. Araújo da Costa - Alteração - Alteração - 20.10.2009.70 - Processo nº. 124073/124081 - I. Feitosa da Silva - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 20.10.2009.71 - Processo nº. 124090 - V. C. Hijar - Alteração - 20.10.2009.72 - Processo nº. 124030/124049 - S. F. de Andrade - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 20.10.2009.73 - Processo nº. 124014/124022 - J. N. do Nascimento - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.74 - Processo nº. 124120/124111 - Imobiliária Tupinambás Ltda. - Inscri-ção/Enquadramento de ME - 20.10.2009.75 - Processo nº. 124057/124065 - Carvalho & Parente Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.76 - Processo nº. 121996/121988 - Transportes Rodoviários Amazônia Ltda. Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.77 - Processo nº. 121147/121139 - Vip Eletricidade Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.78 - Processo nº. 123999 - V. S. Construção Comércio Importação Exportação Ltda. - Enquadramento de ME - Enquadramento de ME - 20.10.2009.79 - Processo nº. 121155 - Dayanna M. S. Araújo Importação Exporta-ção - Transferida para outra UF - 20.10.2009.80 - Processo nº. 121740 - A. Rebouças de Melo - Extinção - 20.10.2009.81 - Processo nº. 124197 - Álcool Vrde S/A - Publicação de atos - 20.10.2009.82 - Processo nº. 124154 - J. N. Marinho - Balanço - 20.10.2009.83 - Processo nº. 116283/114146 - Agamenon F. de Oliveira - Alteração - 20.10.2009.84 - Processo nº. 124260/124278 - C. M. Maravilha Campos - Inscrição/Enquadramento de ME - 20.10.2009.85 - Processo nº. 124286 - S. R. Bezerra Importação Exportação - Alte-ração - 20.10.2009.86 - Processo nº. 124170 - Tucano Obras e Serviços Ltda. - Procuração - 20.10.2009.87 - Processo nº. 124227 - N. &. L. Serviços Odontológicos Ltda. - Alte-ração - 20.10.2009.88 - Processo nº. 122062 - Máster Comercio Ltda. - Alteração - 20.10.2009.89 - Processo nº. 124600/124618 - J. N. P. Araújo - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 21.10.2009.90 - Processo nº. 124693/124685 - R. O. Galvão - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 22.10.2009.91 - Processo nº. 124570 - F. A. Leitão da Silva - Alteração - 22.10.2009.92 - Processo nº. 124669 - M. &. R. Comercio e Representações Ltda. - Alteração - 20.10.2009.93 - Processo nº. 124758/124766 - R. M. de Jesus - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 22.10.2009.94 - Processo nº. 124944/124952 - Construtora MSW Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 22.10.2009.95 - Processo nº. 124847 - Kampo Comercio e Serviços Ltda. - Altera-ção - 22.10.2009.96 - Processo nº. 124812 Landerson S. Barbosa - Alteração - 22.10.2009.97 - Processo nº. 124936/124928 - J. V. & Viana Terraplanagem Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 22.10.2009.98 - Processo nº. 124316 - J. Roberto de Azevedo - Extinção - 22.10.2009.99 - Processo nº. 124316 - J. F. Moreira - Alteração - 22.10.2009.100- Processo nº. 124367 - J. G. Pacheco - Alteração - 22.10.2009.101- Processo nº. 113950 - Elecon Eletricidade Comercio e Construção Civil Ltda. - Alteração - 22.10.2009.102- Processo nº. 121830 - V8 Veículos Ltda. - Alteração - 22.10.2009.103- Processo nº. 124910 - Paraíso Magazine do Acre Ltda. - Alteração - 22.10.2009.104- Processo nº. 123662 - Queiroz e Barroso Comercio Serviços Ltda. - Alteração -22.10.2009.

105- Processo nº. 124472 - Sociedade Fogás Ltda. - Alteração - 22.10.2009.106- Processo nº. 125479/125460 - Geralda A. Barbosa - Inscrição/En-quadramento de ME -22.10.2009.107- Processo nº. 125428 - Guascor do Brasil Ltda. - procuração - 22.10.2009.108- Processo nº. 125843 - Sebastiana Pereira Rola - Alteração - 27.10.2009.109- Processo nº. 125690/125703 - M. F. G. Silva Comercio de Merca-dorias em Geral Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 27.10.2009.110- Processo nº. 121295 - Santos & Quinelato Construção, Incor-poração, Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Alteração - 27.10.2009.111- Processo nº. 125762 - Álcool Verde S/A - Arquivamento de Ata - 27.10.2009.112- Processo nº. 125916 - R. A. Araújo e Santos Ltda. - Enquadramen-to - 27.10.2009.113- Processo nº. 125983 - Líder Representações e comercio Ltda. - Balanço - 27.10.2009.114- Processo nº. 122038 - Xapuri Serviços Ltda. - Alteração - 27.10.2009.115- Processo nº. 124383/124391 - Quality Comercio de material para Informática Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 27.102.009.116- Processo nº. 126009 - Viver Ar Condicionado e Instalação Ltda. - Balanço - 27.10.2009.117- Processo nº. 125924/125932 - H. P. da Cruz - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 27.10.2009.118- Processo nº. 124162 - Dornelas & Dornelas Ltda. - Alteração - 27.10.2009.119- Processo nº. 126084/126092 - Raimundo da Silva - Inscrição/En-quadramento de ME - 27.10.2009.120- Processo nº. 126106/126114 - Elaine C. O. Monte - Inscrição/En-quadramento de ME -27.10.2009.121- Processo nº. 126173/126165 - Fisiovida Ltda. - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 27.10.2009.122- Processo nº. 126524/126262 - J. Correa da Rocha - Inscrição /Enquadramento de ME - 27.10.2009.123- Processo nº. 126157 - Etenge Empresa de Engenharia em Eletrici-dade e Comercio Ltda.- Alteração - 27.10.2009.124- Processo nº. 124537 - Saúde Preventiva do Acre Ltda. - Inscrição - 27.10.2009.125- Processo nº. 123492 - Julana Comercio e Serviços Ltda. - Altera-ção - 27.10.2009.126- Processo nº. 125835 - Agropecuária Brasil Ltda. - Alteração - 27.10.2009.127- Processo nº. 126521/126513 - F. F. Braga - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 27.10.2009.128- Processo nº. 126319 - J. T. Leitão - Alteração - 27.10.2009.129- Processo nº. 126327 - I. C. Construções Comercio e Representa-ções Ltda. - Balanço - 27.10.2009.130- Processo nº. 125363 - Cooperativa de Produtores Artesanais de Pro-dutos de Limpeza e Higiene Ltda. - Ata de Constituição - 27.10.2009.131- Processo n]. 125738/125720 - M. & V. Confecções Importação e Exportação Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 27.10.2009.132- Processo nº. 123204 - Nunes & Cia. Ltda. - Alteração - 27.10.2009.133- Processo nº. 126270 - Edificar Construções Representações e Co-mercio Ltda. - Enquadramento de EPP - 27.10.2009.134- Processo nº. 126300 - Paiakam Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - Inscrição - 27.10.2009.135- Processo nº. 126068 - V8 Veículos Ltda. - Arquivamento de Ata - 27.10.2009.136- Processo nº. 126750 - J. C. Nolasco - Inscrição - 27.10.2009.137 - Processo nº. 126793 -E. Araújo da Silva - Alteração -27.10.2009.138- Processo nº. 126459 - Borges Transportes Comercio e Serviços Ltda. - Alteração - 27.10.2009.139- Processo nº. 126734/126726 - M. M. Carlos - Inscrição/Enquadra-mento de ME - 27.10.2009.140- Processo nº. 126467 - Empresa de Transportes Apoteose Ltda. - Alteração - 27.10.2009.141- Processo nº. 126556/126564 - Eliany A. Aquino - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 27.10.2009.142- Processo nº. 126742 - D. B. Pereira - Alteração - 27.10.2009.143- Processo nº. 126572 - Itautec S/A - Ata de reunião - 27.10.2009.144- Processo nº. 125312 - Raimundo N. R. de Queiroz - Alteração - 27.10.2009.145- Processo nº. 126670 - Sorriso Industria e Comercio Ltda. - procu-ração - 27.10.2009.146- Processo nº. 125223 - Galvão Costa Correspondente Financeira Ltda. -Extinção de filial - 27.10.2009.147- Processo nº. 126645 - Magnificat Engenharia Construção e Avalia-ção Ltda. - Enquadramento de ME - 27.10.2009.


148- Processo nº. 126688 - Alberto & Santos Ltda.- Alteração - 27.10.2009.149- Processo nº. 126653 - Rigos Laranja Paulista Industria e Comércio Ltda.- Balanço - 27.10.2009.150- Processo nº. 1266637 - Concrearte Industria e Comercio Ltda. - Balanço -27.10.2009.151- Processo nº. 124723/124715 - Adcon Auditoria contábil consultoria e Treinamentos Ltda. - Inscrição/Enquadramento de ME - 27.10.2009.152- Processo nº. 124871 - Luiz Carlos de Sousa - Transferência de sede de outra UF - 27.10.2009.153- Processo nº. 126831 - J. R.dos Anjos Perdigão - Transferência de sede para outra UF - 27.10.2009.154- Processo nº. 126874 - M. E. O. Brito - Alteração - 27.10.2009.155- Processo nº. 126904 - A. C. Silva Jaccoud - Balanço - 27.10.2009.156- Processo nº. 126912 - A. Santos Silva - Alteração - 27.10.2009.157- Processo nº. 126858 - Instituto Superior Virtual de Educação Ltda. -Alteração - 27.10.2009.124863 - S. & B. Motors Ltda. - Alteração - 29.10.2009.158- Processo nº. 127080/127072 - Márcia V. L. Muniz - Inscrição/En-quadramento de ME - 29.10.2009.159- Processo nº. 126971 - Sorriso Indústria e Comercio Ltda. - Altera-ção - 29.10.2009.160- Processo nº. 127118 - D. Souza da Silva - Alteração - 29.10.2009.161- Processo nº. 127455/127447 - Núbia Fernanda Greve de Musis - Inscrição/Enquadramento de ME - 29.10.2009.162- Processo nº. 127170 - R. A. Lins Comercio e Representações - En-quadramento de ME - 29.10.2009.163- Processo nº. 126025 - Hoje Cosméticos Ltda. - Alteração - 29.10.2009.164- Processo nº. 127428 - C. S. M. Filho - Extinção - 29.10.2009.165- Processo nº. 127420 - José B. da Silva - Extinção - 29.10.2009.166- Processo nº. 127773/127765 - Jailton S. Lima - Inscrição/Enqua-dramento de ME - 29.10.2009.167- Processo nº. 127056 - M. J. Amorim - Alteração - 29.10.2009.168- Processo nº. 127781 - José Erivelton F. de Souza - Alteração - 29.10.2009.169- Processo nº. 127030 - Casa do Colono Produtos Agropecuários Ltda. - Balanço - 29.10.2009.

Rio Branco-Ac, 11 de novembro de 2009.João Batista de Queirós - Presidente da JUCEAC

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Ordenadora de Despesas do Conselho Gestor do Laboratório Cen-tral– LACEN-AC, autorizou a adesão da Defensoria Pública do Estado do Acre às Atas de Registro de Preços n° 26 e 27/2009, referente ao Pregão para Registro de Preços nº 012/2009, cujo objeto consiste na aquisição de material permanente (informática).Objeto:

Item Descrição/Objeto Quant. Marca Preço Unit. R$

Preço Total R$

02

Impressora a Laser Colorida, com as seguintes especifi-cações mínimas: velocidade de até 12ppm preta e 8ppm colorida, assistência técnica local e garantia de um ano. Conforme proposta

02 HPModeloCP1215 880,00 1.760,00

04

Impressora Multifuncional Laser Monocromática, com velocidade mínima de im-pressão de 20ppm, assis-tência técnica local e ga-rantia de um ano. Conforme proposta

02

SamsungModelo

SCX4521F 860,00 1.720,00

TOTAL 3.480,00

Validade: O presente Termo de Adesão vigorará até o dia 27 de julho de 2010.Data da Adesão à Ata: 28/10/2009.

Assinam: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, pela Defensoria Pública do Estado do Acre e Fábio Bezerra pela empresa Roberto Bezerra – ME.Rivana Barreto Ricarte de OliveiraDefensora Pública Geral, em exercício

EXTRATO DE CONTRATO N° 52/2009 Processo: N° 34/2009, referente à Ata de Registro de Preço n°. 026/2009 do Pregão SRP n°. 012/2009.Partes: Defensoria Pública do Estado do Acre e Empresa Roberto Be-zerra – ME.Objeto: Aquisição de 03 (três) impressoras a Laser.Valor: R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais).Programa de trabalho: 14422200310310002 – Assistência Integral e Gratuita aos Presos e Familiares.Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Fonte de Recurso: 200 Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2009.

Assinam: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira pela Defensoria Pública eFábio Bezerra pela empresa Roberto Bezerra – ME.Rio Branco-Ac, 02 de dezembro de 2009.Rivana Barreto Ricarte de OliveiraDefensora Pública Geral, em exercício_________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO N° 53/2009 Processo: N° 34/2009, referente à Ata de Registro de Preço n°. 026/2009 do Pregão SRP n°. 012/2009.Partes: Defensoria Pública do Estado do Acre e Empresa Roberto Be-zerra – ME.Objeto: Aquisição de 01 (uma) impressora a Laser (contrapartida)Valor: R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).Programa de trabalho: 14422200310310002 – Assistência Integral e Gratuita aos Presos e Familiares.Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Fonte de Recurso: 100 (RP)Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2009.

Assinam: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira pela Defensoria Pública eFábio Bezerra pela empresa Roberto Bezerra – ME.Rio Branco-Ac, 02 de dezembro de 2009.Rivana Barreto Ricarte de OliveiraDefensora Pública Geral, em exercício

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2009(Processo nº 2009.003336-7)OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis a fim de atender as necessidades do Poder Judiciário do Es-tado do Acre nas Comarcas de Rio Branco, Plácido de Castro, Acrelândia, Brasiléia/Epitaciolândia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mal. Thauma-turgo, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I – Projeto Básico do edital.DATAS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, HORÁRIOS E LOCAIS:Lote I - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues a Pregoeira até as 09 horas do dia 15 de dezembro de 2009, na sala de reuniões da Seção de Licitações e Contratos, situada na Rua Benjamin Constant, 1209, Bairro: Centro, Rio Branco/AC.Lote II - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues a Pregoeira até as 10 horas do dia 16 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Des. José Lourenço Furtado Por-tugal, situado na Rua Juvenal Antunes n.º 1.079, Bairro: Centro, Plácido de Castro/AC.Lote III - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, de-verão ser entregues a Pregoeira até as 11 horas do dia 17 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Juiz de Direito Dr. João Oliveira de Paiva, situado na Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 – Bairro: Centro - Acrelândia/AC.Lote IV - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, de-verão ser entregues a Pregoeira até as 11 horas do dia 18 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, situado na Avenida Geny Assis S/N - Bairro: Centro, Brasiléia/Epitacio-lândia-AC.


Lote V - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues a Pregoeira até as 15 horas e 30 minutos do dia 15 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Juiz de Direito Dr. Ál-varo de Brito Vianna, situado na Avenida Edmundo Pinto, 1.220 - Bairro: Centro, Capixaba/AC.Lote VI - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deve-rão ser entregues a Pregoeira até as 10 horas do dia 21 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Criminal Juiz de Direito Doutor Jovino de Araújo Luz, sito na Rua Rui Barbosa, 367, Praça João Pes-soa. Centro, Cruzeiro do Sul/AC.Lote VII - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deve-rão ser entregues a Pregoeira até as 10 horas do dia 22 de dezembro de 2009, na sala do Distrito Judiciário da Comarca de Tarauacá, situado na Rua Romildo Magalhães, S/Nº - Centro, Jordão/AC.Lote VIII - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deve-rão ser entregues a Pregoeira até as 15 horas e 30 minutos do dia 22 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do CIC – Centro Integrado de Cidadania, situado na Rua Luiz Martins, S/Nº - Bairro: Centro, Marechal Thaumaturgo/AC.Lote IX - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, de-verão ser entregues a Pregoeira até as 15 horas e 30 minutos do dia 16 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, situado na Av. Castelo Branco, S/Nº - Bairro: Centro, Senador Guiomard/AC.Lote X - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues a Pregoeira até as 09 horas do dia 28 de dezembro de 2009, na sala de reuniões do Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, situado na Av. Castelo Branco, S/Nº - Bairro: Centro, Tarauacá/AC.Lote XI - Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documen-tos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, deve-rão ser entregues a Pregoeira até as 10 horas do dia 23 de dezembro de 2009, na sala de reuniões da Vara Cível da Comarca de Xapuri/AC, situada na Rua Floriano Peixoto, 62 – Centro.As empresas poderão retirar cópia do edital via Internet, no endereço, http//www.tj.ac.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones 3211-5572 e 3211-5573, das 8:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00 horas.Rio Branco - AC, 02 de dezembro de 2009.

Luzia Miranda de SouzaPregoeira do TJ/AC_________________________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRESeção de Licitações e Contratos

REAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 49/2009(Processo nº. 2009.004052-0)OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozi-nha (glp) de 13kg e botijões vazios da mesma capacidade para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital.DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 15 de dezembro de 2009 (terça-feira).HORÁRIO/LOCAL: 11 horas, na Sala da Seção de Licitações e Contra-tos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada na Rua Benjamim Constant, 1.209, Bairro: Centro, Rio Branco-AC.As empresas poderão retirar cópia do edital via Internet, no endereço, http://www.tjac.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas junto a esta Seção, através dos telefones (68) 3211-5572 e 3211-5573, das 8:00 às 13:00 e das 15:00 às 18:00 horas.Rio Branco - AC, 02 de dezembro de 2009.

Luzia Miranda de SouzaSeção de Licitações e Contratos

TRIBUNAL DE CONTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 005/2009OBJETO: Aquisição de MATERIAL PERMANENTE, destinado a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Acre.RETIRADA DO EDITAL: Av. Ceará, nº 2.994 – Jardim Nazle, Rio Branco Acre, de segunda a quinta-feira, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:30 horas, e na sexta-feira, no horário das 07:00 às 13:00 horas, e ainda, no endereço eletrônico: http://www.tce.ac.gov.br.DATA DE ABERTURA: 15/12/2009, às 09:30 horas no endereço acima mencionado. Rio Branco-AC, 02 de dezembro de 2009.

José Ribamar Trindade de OliveiraPREGOEIRO Consta no processo a via original devidamente assinada.

MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOCorregedoria-Geral

PORTARIA Nº 054/2009A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Van-da Denir Milani Nogueira, no uso de suas atribuições legais e conside-rando a Resolução Nº 001/2009, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.RESOLVE:Art. 1º - Designar os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem no Plantão Ministerial de Segundo Grau, no mês de DEZEMBRO/2009, na seguinte ordem:

Período Procurador de Justiça Telefone

30/11 a 07/12 ubirajara braga de albuquerque

9968-7930

Assessor: ingrid maria izídio dos santos fecury

07/12 a 14/12 patrícia de amorim rêgoAssessor: cláudio roberto ribeiro de lima

14/12 a 21/12 flávio augusto siqueira de oliveiraAssessor: gustavo azevedo mouta

Art. 2º - Nos dias úteis, o plantão será das 18 horas do dia corrente às 08 horas do dia seguinte.Art. 3º - Durante a semana em que estiver escalado, o Procurador de Justiça plantonista responde, em tempo integral, pelas ocorrências que surgirem aos sábados, domingos e feriados.Publique-se.Rio Branco-AC, 30 de novembro de 2009

Vanda Denir Milani NogueiraCorregedora-Geral_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOCorregedoria-Geral

PORTARIA Nº 055/2009A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Vanda Denir Milani Nogueira, no uso de suas atribuições legais e con-siderando a Resolução Nº 002/03, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre.RESOLVE:Art. 1º - Designar os Promotores de Justiça abaixo nominados para atu-arem no Plantão Ministerial da Capital no mês de DEZEMBRO de 2009, nos dias especificados:Data Dia da semana Promotor (a) de Justiça 05 SÁBADO CELSO JERÔNIMO DE SOUZA06 DOMINGO EFRAIN ENRIQUE MENDOZA MENDIVIL FILHO

08 TERÇA-FEIRA(Dia da Justiça) GETÚLIO BARBOSA DE ANDRADE

12 SÁBADO RODRIGO CURTI

13 DOMINGO VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA

19 SÁBADO NELMA ARAÚJO MELO DE SIQUEIRA20 DOMINGO FRANCISCO JOSÉ NUNES CAVALCANTE


Art. 2º - Designar os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem no Plantão Ministerial das Promotorias do Interior no mês de DEZEMBRO de 2009, nos dias especificados:

Dias Promotor (a) de justiça Promotorias05, 06, 08, 19 Maria Fátima Ribeiro Teixeira Plácido de Castro e

Acrelândia12, 13, 20 Washington Nilton Medeiros Moreira05, 06, 08, 20 Marcos Antonio Galina Senador Guiomard

e Capixaba12, 13, 19 Marcela Cristina Ozório05, 06, 08, 12,

13, 19, 20 Diana Soraia Tabalipa Pimentel Xapuri

05, 06, 08, 12, 13, 19, 20 Bernardo Fiterman Albano Feijó

05, 06, 08, 12, 13, 19, 20 Eliane Misae Kinoshita Tarauacá

08, 19, 20 Luis Filipe Lemos Almeida Brasiléia e Epita-ciolândia12, 13 Laura Cristina de Almeida Miranda

05, 06 Dulce Helena de Freitas Franco05, 06, 08, 12,

13, 19, 20 Walter Teixeira Filho Assis Brasil

05, 06, 08, 12, 13, 19, 20 Flávio Bussab Della Líbera Manoel Urbano

05, 06, 08, 20 Vanessa de Macedo Muniz Sena Madureira12, 13, 19 Teotônio Rodrigues Soares Junior05, 06, 08, 12,

13, 19, 20 Rodrigo Fontoura de Carvalho Mâncio Lima

20 Leonardo Honorato Santos

Cruzeiro do Sul19 Patrícia Paula dos Santos

12, 13 Iverson Rodrigo Monteiro Bueno05, 06 Alekine Lopes dos Santos

08 Ildon Maximiano Peres Neto

Art. 3º - Os Promotores plantonistas especificados no art. 1º respondem, também, pelas ocorrências nos municípios de Porto Acre e Bujari.Art. 4º - Os Promotores plantonistas de Sena Madureira, Tarauacá, Cru-zeiro do Sul e Mâncio Lima respondem, também, pelas ocorrências nos Municípios de Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Wal-ter e Rodrigues Alves, respectivamente.Art. 5° - Os Promotores de Justiça lotados nas Comarcas de Acrelân-dia e Plácido de Castro, respondem automaticamente pelo plantão de ambas, quando assim estiverem escalados, tendo em vista tratar-se do mesmo Juiz com jurisdição nas duas Comarcas.Art. 6º - O Plantão, na Capital, funcionará na sede da Procuradoria Geral de Justiça; e no interior, nas sedes das Promotorias de Justiça.Art. 7º - A Secretaria do Plantão, na Capital, funcionará das 08:00 horas às 18:00 horas, com intervalo para almoço entre 13:00 horas e 15:00 horas; e no interior, em sistema de sobreaviso.Art. 8° - Nos plantões para os quais forem designados, os membros do Mi-nistério Público deverão permanecer no município da sede de sua lotação.Art. 9º - Nas Promotorias de Justiça do interior do Estado, onde houver apenas um Promotor de Justiça em exercício, este será o responsá-vel pelo plantão. No caso de imperiosa necessidade de afastamento do mesmo durante o plantão para o qual foi designado, o substituto será o Promotor Plantonista da Capital.Art. 10º - Ao Promotor de Justiça plantonista incumbe o dever de, no iní-cio do plantão, comunicar-se com o Coordenador e servidores, acerca da normalidade do serviço, informando os telefones e locais onde deve ser encontrado.Art. 11º - O Promotor de Justiça plantonista responde, também, pelas ocorrências objeto do plantão que venham a surgir a partir das 18h até o início do plantão ou expediente seguinte.Publique-se e cumpra-se.Rio Branco-AC, 01 de dezembro de 2009.

Vanda Denir Milani NogueiraCorregedora-Geral_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOProcuradoria-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 515/2009O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:EXONERAR, o servidor Edivaldo Tavares Barbosa, da Função Comis-sionada de Secretário I, Símbolo FC-MP-1, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho do corrente ano.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 19 de junho de 2009.

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHOProcurador-Geral de Justiça


PORTARIA Nº 1151/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Procurador de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho para deslocar-se à cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 18 de novembro do corrente ano, para participar da Reunião da Banca-da Federal do Acre, na qual serão tratados assuntos relacionados às Emendas ao Orçamento Geral da União de 2010;Art. 2° - AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 02 e ½ (duas e meia) diárias ao referido Procu-rador de Justiça, tendo em vista o deslocamento supracitado.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2009.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de Justiça_________________________________________________________


PORTARIA Nº 1198/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça Substituta Dulce Helena de Freitas Franco para atuar nas audiências da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Brasiléia/AC, no dia 1º de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 30 de novembro de 2009.



PORTARIA Nº 1199/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Rita de Cás-sia Nogueira Lima para atuar nas audiências da Oitava Promotoria de Justiça Cível, com atribuições junto à 3ª Vara de Família, no dia 1º de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 30 de novembro de 2009.



PORTARIA Nº 1214/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.Considerando que o dia 08 de dezembro é feriado nacional, para efeitos forenses, por ser o dia consagrado à Justiça, a teor do art. 1º, do Decre-to Lei nº 8.292, de 05 de dezembro de 1945;


Considerando que o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre estabelece que não haverá expediente forense no dia 08 de dezembro de 2009 (LCE nº 47/95, art. 80, § 2º);Considerando o disposto na Portaria nº 414/2009, do Poder Judiciário do Estado do Acre;Considerando que ao Ministério Público é assegurada autonomia funcio-nal, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, praticar atos próprios de gestão (art. 3º, I, da Lei Federal nº 8.625/93 – LONMP).RESOLVE:ESTABELECER ponto facultativo no dia 08 de dezembro de 2009, ter-ça-feira, Dia da Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam a pa-ralisação, que serão executados através do sistema de plantão.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 1º de dezembro de 2009.


ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOColégio de Procuradores de Justiça

TERMO DE POSSEEmpossado: Fernando Régis CembranelAo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 19h, nesta Cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Giselle Mubarac Detoni, Procuradora-Geral de Justiça, compareceu o bacharel Fernando Régis Cembranel, munido do ato de nomeação nº 056/2009, publicado no DOE nº 10.163, de 03 de novembro de 2009, dizendo-se apto a tomar posse e exercer as funções de Promotor de Justiça Substituto, conforme aprovação no Concurso Público e preceito da legislação pertinente, nos termos dos artigos 129, parágrafo 3º da Constituição Federal, art. 110, da Constituição Estadu-al e art. 106, c/c art. 115, da LCE 08/83. Em razão do que, mandou a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, que se lavrasse o presente termo depois de haver prestado pelo empossado o compro-misso de bem e fielmente exercer as funções do cargo, zelando pelas Constituições Federal e Estadual e pela defesa do regime democrático da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Empossado apresentou na forma da lei sua declaração de bens, a qual passa a fazer parte integrante do presente termo de posse. Do que para constar, eu _______________ Secretário(a) do Colégio de Procurado-res de Justiça, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossante e empossado.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de JustiçaFERNANDO RÉGIS CEMBRANELPromotor de Justiça Substituto

DECLARAÇÃO DE BENSEu, Fernando Régis Cembranel, brasileiro, separado judicialmente, ins-crito no CPF sob o n. 024.840.849-60, portador do RG n. 2.991.873, SSP/SC, declaro que possuo os seguintes bens:1. apartamento n. 302, do Residencial Maria Luíza, localizado na Rua Waldemar Medeiros, Bairro Victor Konder, na cidade de Blumenau/SC, cuja incorporação foi registrada sob o n. 10/32.221 perante o 2o Ofício de Registro de Imóveis;2. veículo Citroën C4 VTR, ano 2007;3. motocicleta Honda CB 600F Hornet, ano 2009;4. carreta rodoviária para uma motocicleta, Delka, ano 2009.E por ser a expressão da verdade, firmo a presente.Rio Branco, 1o de dezembro de 2009.

Fernando Régis Cembranel_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOColégio de Procuradores de Justiça

TERMO DE POSSEEmpossado: Nicole Gonzalez Colombo ArnoldiAo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às 19h, nesta Cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre, onde presente se encontrava

a Excelentíssima Senhora Giselle Mubarac Detoni, Procuradora-Geral de Justiça, compareceu a bacharela Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, munida do ato de nomeação nº 057/2009, publicado no DOE nº 10.163, de 03 de novembro de 2009, dizendo-se apta a tomar posse e exercer as funções de Promotora de Justiça Substituta, conforme aprovação no Concurso Público e preceito da legislação pertinente, nos termos dos artigos 129, parágrafo 3º da Constituição Federal, art. 110, da Constitui-ção Estadual e art. 106, c/c art. 115, da LCE 08/83. Em razão do que, mandou a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça, que se lavrasse o presente termo depois de haver prestado pela empos-sada o compromisso de bem e fielmente exercer as funções do cargo, zelando pelas Constituições Federal e Estadual e pela defesa do regi-me democrático da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Empossada apresentou na forma da lei sua declara-ção de bens, a qual passa a fazer parte integrante do presente termo de posse. Do que para constar, eu _______________ Secretário(a) do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossante e empossada.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de JustiçaNICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDIPromotora de Justiça Substituta

DECLARAÇÃO DE BENSNicole Gonzalez Colombo Arnoldi, portadora da cédula de identidade RG n. 34.081.642-9 SSP-SP e CPF n. 294.118.298-56, declaro para os devidos fins que possuo os seguintes bens:Sala comercial n. 74 no Edifício América - Centro Empresarial - situado na Rua Padre Duarte, 151, na cidade de Araraquara – SP; R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) depositados no Banco Santander Ag. n. 009 c.c. 01020638-9.Rio Branco, 27 de novembro de 2009.

Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi

MUNICIPALIDADE

MARECHAL THAUMATURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGOC.N.P.J: 84.306.463/0001-76

Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia – LP, para a atividade de Construção Civil – Construção da Unidade básica de saúde, Localizado na Beaufort - Reserva extrativis-ta Alto Juruá RESEX, no Município de Marechal Thaumaturgo – Acre.Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental._________________________________________________________


Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a AUTORIZAÇÂO AMBIENTAL – AA, para a atividade de Construção de uma ponte sobre o Rio Amônia, Localizado no Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo – Acre.Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental._________________________________________________________


Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia – LP, para a atividade de Construção Civil – Construção do estádio de futebol, Localizado no Ramal Grande – Parte do Lote 87 - P.A. Amônia , no município Marechal Thaumaturgo – Acre.Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental._________________________________________________________


Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a Licença Prévia – LP, para a atividade de Construção Civil – Construção de uma quadra poliesportiva com grama Sintética, Localizado no Ramal Grande – Parte do Lote 87 – P.A. Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo – Acre.Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.


RIO BRANCO

Prefeitura Municipal de Rio BrancoGabinete do Prefeito

Decreto Nº 914 de 30 de Novembro de 2009.

O Prefeito do Município de Rio Barnco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Resolve:Art. 1º. Ceder a servidora Maria de Jesus Menezes de Melo, matrícula 55034-1,para desenvolver seu trabalho junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, até 31/12/2010, com ônus para a municipalidade.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 30 de novembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.

Eduardo FariasPrefeito de Rio Branco, em exercício _________________________________________________________


Decreto Nº 918 de 30 de Novembro de 2009

O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Resolve:Art. 1º. Nomear Maíra da Costa Silva, para exercer o cargo em comis-são na Seção de Alimentação Escolar, ref. CC3, da Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 12/11/09. Rio Branco-Acre, 30 de novembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.

Eduardo FariasPrefeito de Rio Branco, em exercício_________________________________________________________


Decreto Nº 919 de 01 de Dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Resolve:Art. 1º. Prorrogar, até 31/12/2010, a cessão da servidora Maria Marli Ferreira da Silva, para Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, concedida através do Decreto nº 131, de 16 de janeiro de 2009, com ônus para a municipalidade.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 01 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.



Decreto Nº 920 de 01 de Dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,Resolve:Art. 1º. Prorrogar, até 31/12/2010, a cessão do servidor Sebastião So-ares de Mesquita, para o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, concedida através do Decreto nº 132, de 16 de janeiro de 2009, com ônus para a municipalidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 01 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.



Decreto Nº 921 de 02 de Dezembro de 2009

“Dispõe sobre a alteração dos nomes de bairros, logradouros e prédios públicos no âmbito do Município de Rio Branco”.

O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto na Lei Federal n.º 6.454/1977 e § 1º, do art. 37, da Constituição Federal, Considerando que a Constituição Federal, no § 1º do art. 37, dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orienta-ção social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”;Considerando que os arts. 11 e 12, consignados nas Disposições Fi-nais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, dispõem respectivamen-te: “O processo de denominação de vias e logradouros públicos será submetido à apreciação da comunidade abrangida, com a participação da respectiva associação de moradores”; “A denominação de vias e lo-gradouros públicos com nomes de pessoas, só poderá ocorrer se estas já forem falecidas e tenham prestado relevantes serviços ao Município, ao Estado ou ao Pais”;Considerando que a Lei n.º 6.454/1977, em seus arts. 1º e 2º, proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou serviço da Administração Pública,Considerando ainda a Recomendação n.º 28, de 06 de outubro de 2009, da Procuradoria da República no Acre,Decreta:Art. 1º Ficam alterados os nomes dos Bairros, Logradouros e Prédios Públicos, conforme a seguir discriminados:I – Dos Bairros:a) Conjunto Mauro Bittar, passará a ser denominada de Conjunto Habi-tacional Vila Betel 2”;b) Bairro Mauri Sérgio, passará a ser denominado de Bairro Recanto dos Buritis.II – Bairro Não – Cadastrado:a) Dom Moacir Grechi, passará a ser denominado de Bairro Liberdade.III - Dos Logradouros:a) Rua Flaviano Melo, localizada no Bairro Baixa da Colina, passará a ser denominada de Rua Luiz das Chagas Góes;b) Rua Alércio Dias, localizada no Bairro Cadeia Velha, passará a ser denominada de Rua Joaquim Tavares “Juquinha”;c) Rua Flaviano Melo, localizada no Bairro Tancredo Neves, passará a ser denominada de Avenida Antonio Pessoa Jucá;d) Rua Roseana Sarney, localizada no Conjunto Xavier Maia, passará a ser denominada de Rua Parque das Árvores;e) Rua Omar Sabino, localizada no Bairro Estação Experimental, passa-rá a ser denominada de Rua José Gomes de Freitas “Zequinha”;f) Rua Luiz Pereira, localizada no Bairro Calafate, passará a ser denomi-nada de Rua Luiz Miguel Pereira;g) Rua Flaviano Melo, localizada no Bairro João Eduardo II, passará a ser denominada de Travessa Esperança;h) Rua Milton Lucena, localizada no Bairro João Eduardo II, passará a ser denominada de Rua Jacó;i) Rua Nabor Júnior, localizada no Bairro Boa Vista, passará a ser deno-minada de Rua Raimunda dos Santos Salazar;j) Rua Coronel Gualter, localizada no Bairro Boa Vista, passará a ser denominada de Rua 16 de Janeiro;k) Rua Márcio Oliveira, localizada no Bairro Boa Vista, passará a ser denominada de Rua 12 de Outubro;l) Rua Ricardo Campelo, localizada no Bairro Boa Vista, passará a ser denominada de Rua 9 de Julho;m) Rua Iolanda Lima, localizada no Bairro Plácido de Castro, passará a ser denominada de Rua Antonio Souza de Araújo;n) Rua Osvaldo Coelho, localizada no atual Bairro Mauri Sérgio (que será denominado de Recanto dos Buritis), passará a ser denominada Travessa Evanderley Pereira da Silva;


o) Rua Romildo Magalhães, localizada no Bairro Santa Inês, passará a ser denominada de Rua Shalon;p) Rua Ciro Facundo de Almeida, localizada no Loteamento Santo Afon-so, passará a ser denominada de Rua Sérgio Luiz Leandro Santos.IV – Logradouros Não – Cadastrados:a) Rua Saldanha, localizada no Conjunto Universitário I, passará a ser denominada Rua Dalmo de Oliveira Holanda;b) Travessa Galdino, localizada no Bairro Santa Helena, passará a ser denominada Travessa Monte Moriá;V – Dos Prédios Públicos:a) Creche Laudi Melo, passará a ser denominada de “Creche Municipal Maria Auxiliadora Rocha Soler”;b) Escola de Ensino Fundamental Nazaré Dourado Souza dos Santos, passará a ser denominada de Escola de Ensino Fundamental Mariana da Silva Oliveira;c) Unidade de Saúde da Família Mauri Sérgio I, localizada no Bairro Recanto dos Buritis, passará a ser denominada de “Unidade de Saúde da Família Recanto I”;d) Unidade de Saúde da Família Mauri Sérgio II, localizada no Bairro Recanto dos Buritis, passará a ser denominada de “Unidade de Saúde da Família Recanto II”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Rio Branco-Acre, 02 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de Rio Branco.

Raimundo Angelim VasconcelosPrefeito de Rio Branco_________________________________________________________


Portaria Nº 214/2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, No uso de suas atribuições legais,Resolve:Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Diretor Superintendente da Supe-rintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Ricardo Tadeu Lopes Torres, para participar da 70ª Reunião do Fórum Nacional de Secretá-rios e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, no período de 29/11 a 01/12/2009, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Fortaleza/Rio Branco e 2 ½ (duas e meia) diárias, nos termos do Decreto nº 1584/2006. Art. 2º. Designar o Diretor de Trânsito, Nélio Anastácio de Oliveira, para responder pelo expediente da Superintendência Municipal de Transpor-tes e Trânsito, enquanto durar a ausência do titular do cargo.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, Em 30 de Novembro de 2009.



Portaria Nº 215/2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, No uso de suas atribuições legais,Resolve:Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Secretária Municipal de Planeja-mento, Maria Janete Sousa dos Santos, para participar do Seminário Nacional de Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinali-tário (CTM), bem como participar de audiência no Ministério do Plane-jamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), no período de 06 a 11/12/2009, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 5 ½ (cinco e meia) diárias, nos termos do Decreto 1584/2006.Art. 2º. Designar a Chefe de Gabinete do Prefeito, Zelí Isabel Ambrós, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planeja-mento, enquanto durar a ausência da titular do cargo.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, Em 01 de Dezembro de 2009.

Eduardo FariasPrefeito de Rio Branco, em exercício


Portaria Nº 217/2009O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, No uso de suas atribuições legais,Considerando o art. 135 da Lei 8.069, de 13/07/1990;Considerando ainda o art. 10, inciso XV da Lei Municipal nº 1.729, de 18/12/2009.Resolve:Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância para apurar eventual falta co-metida por Conselheiro Tutelar, no exercício de sua função, composta pelos seguintes membros:I – Raquel Eline da Silva Albuquerque – PresidenteII – Maria Bernadete Belo de Souza – SecretáriaIII – Dagoberto Marques de Almeida - MembroArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, Em 01 de Dezembro de 2009.


Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de SaúdeGabinete do secretário

CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VA-CINADORES PARA CAMPANHA DE VACINAÇAO ANTIRRÁBICA CA-NINA E FELINA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – EDITAL 01/2009EDITAL SEMSA Nº 01/2009Relação dos Candidatos Aprovados na 1ª Etapa – Prova TeoricaAbib Rodrigues de Noronha JúniorAna Maria Correia LimaÂngela da Silva de DeusAntônia de Oliveira Antônio Carlos Gomes SabóiaCleyson André RodriguesDaiany Moreira da SilvaDaniel Paulino Lopes FilhoDerlândia Silva de DeusDiego da Rocha Brasil FreireDiogo Antônio Lima GomesDouglas de Jesus Lebre da CostaElias Rodrigues da SilvaEliene Martins de AraújoEstevam Ribeiro da SilvaFabiano Araújo de SouzaFrancileudo de Souza FrancelinoFrancisca Rejane Carvalho de MouraGerson Alves da RochaGirclyhanne da Costa CostaGisela de SouzaHerika de Assis OliveiraIangre Alencar de SouzaIldivany de Brito BastoIsaías Cavalcante BernardinoJailson Felix da CunhaJefferson de Souza SanchezJenilson dos Santos MacedoJenis Silva de LimaJerônimo Moura da SilvaJhony Lima NascimentoJoana Maria de Araújo PereiraJoão Paulo Oliveira LeitãoJoão Ricardo dos Santos Sousa Joarez Albuquerque SantanaJocemir Barroso Figueiredo Jorginey da Silva CastorJosé Costa de PaivaJosicléia de Souza CarvalhoJosué Bezerra de VasconcelosLaudemiro de Souza e Silva NetoLednei Alves de MoraisLuciano Junqueira de LimaMaciel Lima MartinsMarcio Alves Tavares


Marcos Paulo da Silva Pereira SantosMaria Aparecida Pereira da SilvaMaria Darlene Araújo de AzevedoMariceuda Nascimento da SilvaMario Henrique Gonçalves FreireMarlon Lima Silva Micheline Patrícia de Souza HallMiraselma Nascimento da Silva PereiraNasci Damásio MoreiraPatrick Farlyson Araújo FreireRangel Assunção de OliveiraReinaldo Lucas do NascimentoRenan de Sousa MaiaRenato dos Santos GomesRoberto Petronilho da SilvaRodrigo Duarte SilvaRomeu Rodrigues de AraújoRosângela Filgueiras da SilvaRozenira Pereira do NascimentoSamuel Lúcio de AlmeidaSergio da Silva NascimentoSilva Carla Oliveira da Silva Tassimar de Lima MacielThallyson da Costa FigueiredoThiago Acácio de AlmeidaThiago Cruz de VasconcelosTiago Linete CardosoVandreson Alves da SilvaVerônica Moraes CordovesWillian Roberto Costa BandeiraYury Raydan Soares de AlencarOs Candidatos convocados deverão comparecer no Departamento de Controle de Zoonoses sito rodovia Ac40 km 09, bairro Benfica conforme a seguencia de letras, data e horario abaixo:• As letras de A a G no dia 03/12 das 08:00 as 12:00hs• As letras de H a J no dia 03/12 das 14:00 as 17:00hs• As letras de L a R no dia 04/12 das 08:00 as 12:00hs• As letras de S a Y no dia 04/12 das 14:00 as 17:00hs

Pascal Abou KhalilSecretario Municipal de Saúde_________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoSecretaria Municipal de EducaçãoGabinete do Secretário

Portaria/gab/seme/ nº.184/09O Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições, nos termos do artigo nº.152 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a teor das justificativas apresentadas. Resolve:Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 30.11.2009, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, constituída pela PORTA-RIA/GAB/SEME/Nº.155, de 27-10-2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 10.162 de 29.10.2009.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Dê Ciência,Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

Prof. Dr. Moacir Fecury Ferreira da SilvaSecretário_________________________________________________________


Portaria/gab/seme/ nº.185/09O Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições, nos termos do artigo nº.152 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a teor das justificativas apresentadas. Resolve:Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 30.11.2009, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, constituída pela PORTA-RIA/GAB/SEME/Nº.167, de 27-10-2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 10.162 de 29.10.2009.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário. Dê Ciência,Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.



Portaria/gab/seme/ nº.187/09O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe con-fere o Decreto Nº.043 de 08-01-2009,e de acordo com o parecer Nº.647,de 31-05-2006 da Procuradoria Geral do Município de Rio Branco.Resolve:Art. 1º - Designar a Coordenadora Suzulei Lafuente, para responder pela Direção da Escola Municipal Dr. Francisco de Paula Leite Oiticica Filho, a partir de 02/12/2009 e enquanto durar o afastamento do titular Francisco Gilson da Silva Barbosa. Art. 2º - Esta Portaria vigorará a partir desta data, revogadas as dispo-sições em contrário.Dê Ciência,Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.


Republicado por incorreção

Prefeitura de Rio BrancoSecretaria Municipal de Educação

Extrato de ContratoDécimo Termo Aditivo - Contrato/SEME/nº 050/2007Pregão nº. 077/2007 – CEL I/PMRBPartes: O Municipio de Rio Branco, Através da Secretária Municipal de Educação – SEME e a Empresa Suporte Assessoria e Consultoria Organizacional Ltda.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO/SEME/Nº. 050/2007, por mais 06 (seis) meses, conforme justificativa anexa, e de acordo com o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.Vigência: A vigência do Termo Aditivo será de 01 de dezembro de 2009 a 31 de maio de 2010.Valor e da Dotação Orçamentária: O valor mensal para prestação dos serviços continuará a ser de R$ 416.064,12 (quatrocentos e dezesseis mil sessenta e quatro reais e doze centavos), sendo R$ 81.716,60 (oitenta e um mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos) no Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção das Atividades do Depar-tamento de Recursos); Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte de Re-cursos: 01 – RP e R$ 334.347,52 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) no Programa de Trabalho: 010.601.20930000 (Manutenção das Atividades do FUNDEB); Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte de Recursos: 04 - FUNDEB. Data da assinatura: 09 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteAldenizete Freitas de Oliveira – pela Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 165/2009(Processo nº. 284/2009 – CEL I/PMRB)Pregão SRP nº. 020/2009Partes: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a Empresa M. R. C. Aguiar - ME.Objeto: Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Gêneros Alimentí-cios Perecíveis (Lote 01), visando atender a demanda dos Programas Mais Educação e Projovem Urbano, tudo em conformidade com os Ane-xos, parte integrante deste Edital independente de transcrição.


Valor: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 7.300,78 (sete mil e tre-zentos reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 5.013,40 (cinco mil e treze reais e quarenta centavos) para o Projovem Urbano, e R$ 2.287,38 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) para o Programa Mais Educação.Prazo: O Registro de Preços terá vigência de um ano, contados da assi-natura da respectiva ata de registro de preços e o Contrato terá vigência até término dentro do exercício financeiro.Despesa: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Or-çamentária do Programa de Trabalho: 010.003.20910000 (Manutenção das Atividades de Assistência ao Educando), 010.003.12040000 (Manu-tenção das Atividades do Projovem); Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 06 (Convênio).Data da assinatura: 26 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteMauro Roberto da Costa Aguiar – pela Contratada_________________________________________________________


Extrato de contratoContrato/SEME/nº. 166/2009(Processo nº. 284/2009 – CEL I/PMRB)Pregão SRP nº. 020/2009Partes: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a Empresa Santos & Barbosa Ltda.Objeto: Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Gêneros Alimentí-cios Perecíveis (Lotes 04 e 06), visando atender a demanda dos Progra-mas Mais Educação e Projovem Urbano, tudo em conformidade com os Anexos, parte integrante deste Edital independente de transcrição.Valor: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 4.158,75 (quatro mil cento e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 162,75 (cento e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para o Projovem Urbano, e R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais) para o Programa Mais Educação.Prazo: O Registro de Preços terá vigência de um ano, contados da assi-natura da respectiva ata de registro de preços e o Contrato terá vigência até término dentro do exercício financeiro.Despesa: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Or-çamentária do Programa de Trabalho: 010.003.20910000 (Manutenção das Atividades de Assistência ao Educando), 010.003.12040000 (Manu-tenção das Atividades do Projovem); Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 06 (Convênio).Data da assinatura: 26 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteValdemir Barbosa dos Santos – pela Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 167/2009(Processo nº. 284/2009 – CEL I/PMRB)Pregão SRP nº. 020/2009Partes: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a Empresa M. L. V. de Araújo – ME.Objeto: Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Gêneros Alimentí-cios Perecíveis (Lote 02), visando atender a demanda dos Programas Mais Educação e Projovem Urbano, tudo em conformidade com os Ane-xos, parte integrante deste Edital independente de transcrição.Valor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.251,16 (cinco mil du-zentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos), sendo R$ 2.963,82 (dois mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) para o Projovem Urbano, e R$ 2.287,34 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para o Programa Mais Educação.Prazo: O Registro de Preços terá vigência de um ano, contados da assi-natura da respectiva ata de registro de preços e o Contrato terá vigência até término dentro do exercício financeiro.Despesa: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Or-çamentária do Programa de Trabalho: 010.003.20910000 (Manutenção das Atividades de Assistência ao Educando), 010.003.12040000 (Manu-tenção das Atividades do Projovem); Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 06 (Convênio).Data da assinatura: 26 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteMaria Liberdade Vieira de Araujo – pela Contratada


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 168/2009(Processo nº. 284/2009 – CEL I/PMRB)Pregão SRP nº. 020/2009Partes: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a Empresa Edinauro B. Rodrigues – ME.Objeto: Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Gêneros Alimentí-cios Perecíveis (Lotes 03, 05 e 07), visando atender a demanda dos Pro-gramas Mais Educação e Projovem Urbano, tudo em conformidade com os Anexos, parte integrante deste Edital independente de transcrição.Valor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.703,96 (três mil sete-centos e três reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 2.140,84 (dois mil cento e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) para o Projovem Urbano, e R$ 1.563,12 (um mil quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos) para o Programa Mais Educação.Prazo: O Registro de Preços terá vigência de um ano, contados da assi-natura da respectiva ata de registro de preços e o Contrato terá vigência até término dentro do exercício financeiro.Despesa: As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária do Programa de Trabalho: 010.003.20910000 (Manuten-ção das Atividades de Assistência ao Educando), 010.003.12040000 (Manutenção das Atividades do Projovem); Elemento de Despesa: 33.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 06 (Convênio).Data da assinatura: 26 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteEdinauro Braga Rodrigues – pela Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 169/2009(Processo nº. 298/2009 – CPL)Pregão nº. 099/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a Empresa M. A. M. Lima - ME.Objeto: Prestação de Serviços de Confecção de Bonés Personalizados, visando atender os alunos da 4ª série do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação que participaram do PROERD no exercício de 2009, tudo em conformidade com os Anexos I, II e IV, parte integrante deste Edital independente de transcrição.Valor: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 9.376,28 (nove mil tre-zentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).Local e prazo de entrega: O objeto ora contratado deverá ser entregue na Seção de Material e Patrimônio (Almoxarifado), da SEME, situada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/nº. – Bairro Bosque, no prazo no máximo 30 (trinta) dias, após o recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Divisão Administrativa e Financeira da SEME.Despesa: As despesas correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 010.003.20890000 (Manutenção do Ensino Fundamental). Elemento de Despesa: 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). Fonte de Recurso: 01 - RP.Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega total do material, mediante apresentação da Nota Fiscal e/ou Fatura devidamente atestada por servidor ou comissão, bem como comprovação de regularidade junto à Fazenda Municipal, Esta-dual e Federal, certidão de regularidade perante a Seguridade Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.Data da assinatura: 27 de novembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteMaria Auxiliadora Mesquita de Lima – pela Contratada_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Contrato nº 14/2009Convite nº 04/2009 CPL/PMRB.Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Viza Soluções em Engenharia Ltda.Objeto: elaboração de projetos para Urbanização do Bairro da Paz.Valor: R$ 77.634,23 (setenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos).Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 013.005.10730000-Intervenções Urbanísticas, elemento de despesa 44.90.51.00-Obras e Instalações, Fonte 01.Prazo de execução: 30 dias.

Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e Maria Andréa Viana (pela Contratada).Data de assinatura: 16.03.2009.



Contrato nº 30/2009Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Vetor Engenharia e Construções Ltda.Objeto: elaboração de Projeto para Urbanização do Bairro Ilson Ri-beiro-Fase II.Valor: R$ 14.483,39 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos).Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 013.005.10730000-Intervenções Urbanísticas, elemento de despesa 44.90.51.00-Obras e Instalações, Fonte 01.Prazo de execução: 30 dias.

Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e Ricardo de Bar-ros Curado (pela Contratada).Data de assinatura: 11.05.2009._________________________________________________________


TERMO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO AMIGÁVEL (DISTRATO) Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, o Muni-cípio de Rio Branco–Acre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 04.034.583/0001-22, com sede à Rua Rui Barbosa, Nº 285, Centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS-SEDUOP, Ór-gão Público do Poder Executivo Municipal, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.034.583/0016-09, criada pela Lei nº 1.551 de 08.11.2005, com sede a Tv. Habitasa, nº 95, Bairro Cerâmica, no Município de Rio Bran-co, Acre, neste ato representado pelo seu Secretário, senhor Wolvenar Camargo Filho, nomeado pelo nº Decreto nº 820/05, de 22/11/05 e a firma ACRE CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Priva-do, com sede a Rua Alberto Torres, 120, Bairro Estação Experimental, no Município de Rio Branco, Acre, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.722.222/0001-06 e Inscrição Estadual n° 01.010.484/001-00, neste ato representada por seu sócio, senhor Marival Mustafá da Silva, todos já qualificados no preâmbulo do Contrato nº 27/2008, que teve por objeto a Construção de passarela entre os Bairros Areal e San-ta Inês, no município de Rio Branco, rescindem por mútuo acordo o contrato acima mencionado, acordando que não há prejuízos a serem indenizados, dando-se os distratantes ampla, geral e recíproca quitação com respeito a todas as dívidas e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo nada mais reclamar um do outro, a qualquer títu-lo e em qualquer juízo, instância ou tribunal. E, por estarem de pleno acordo, como também cumprindo rigorosamente o que determina a Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, mormente no que dispõe o seu inc. II do art. 79, é que firmam o presente termo que foi lavrado em 03(três) vias de igual teor e forma, para um só e único efeito. Rio Bran-co, 02 de dezembro de 2008.

Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e Marival Mustafá da Silva (pela Contratada)._________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio Branco – PmrbSecretaria Municipal de Agricultura e Floresta – Safra

Extrato de ContratoProcesso nº 275/2009 – CEL I/PMRBPregão nº 058/2009 Convênio nº 260.757-30/2009Contrato nº 034/2009Partes: Prefeitura de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA – CNPJ 04.034.583/0017-90 e a em-presa Alumínio, Arquitetura e Construção Ltda, inscrita no CGC/MF Nº 08.055.669/0001-92 e Inscrição Estadual Nº. 000.000.027.533-83.Objeto: Aquisição de: 02 – Barcos em Alumínio e Motores de Popa 20 HP, conforme especificações nos Anexos do Edital.Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 011.003.1055.0000; Elemento de Despesa: 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 01 (Recurso Próprio) e 06 (Convênio).Valor do Contrato: O valor global estimado em R$ 29.200,00 (vinte nove mil e duzentos reais).Regime de Prazo: O prazo de entrega dos produtos ora adquiridos é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Entrega.

Signatários: Mário Jorge da Silva Fadell - Secretário Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA (Contratante) e Klinger Queiroz do Nascimento e Mercedes dos Santos de Queiroz Alumínio, Arquitetura & Construção Ltda (Contratada). Data de Assinatura: 19 de novembro de 2009

Prefeitura Municipal de Rio Branco – PmrbSecretaria Municipal de Agricultura e Floresta – Safra

Retificação de Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 050/2008Processo nº 232/2008 – CEL I/PMRB)Pregão: nº 068/2008Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA e a empresa SIGMA – As-sessoria & Auditoria Contábil Ltda – CNPJ/MF Nº 09.595.941/0001-90 e Inscrição Municipal Nº 128.616-1Objeto: “Realização de Capacitação de Técnicos para Gestão e Ad-ministração da Central de Abastecimento e Comercialização de Rio Branco – CEASA”.Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 011.003.12570000 – Elemento de Despesa 33.90.39.00 – Fonte de Recurso: 02 – (Convênio). Valor do Contrato: O valor deste Termo Aditivo fica inalterado conforme o contrato de nº 050/2008.Prazo e Prorrogações: O prazo estipulado na cláusula quarta do Contra-to originário fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, iniciando em 01 de janeiro a 30 de novembro de 2009.Onde se Ler: Fonte de Recurso: 02 – (Convênio). Leia – se: Fonte de Recurso: 01 (Recurso Próprio) e 02 – (Convênio).

Signatários: Mário Jorge da Silva Fadell – Secretaria Municipal de Agri-cultura e Floresta - SAFRA (Contratante) e Ione de Oliveira Cacau Silva / SIGMA – Assessoria, Auditoria e Consultoria Ltda (Contratada).Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2009._________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS

Extrato de Primeiro Termo Aditivo Convênio/RBTRANS Nº 001/2009Das Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RB-TRANS e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Cláusula Primeira – Da Fundamentação1 – Termos das Cláusulas e Condições do Convênio nº 001/20092 – No art. 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei 8.666/93Cláusula Segunda – Do ObjetoEstabelece Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvol-vimento de atividades conjuntas para promoção da integração ao mer-cado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.Cláusula Terceira – Da Dotação OrçamentáriaAs despesas decorrerão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho: 013.202.2035.0000 (Manutenção das Atividades Administrati-vas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS), Elemento de despesa: 33.90.39.00 - Fonte: 10 (AP). Cláusula Quarta – Da RatificaçãoPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio que não fo-ram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.Data da Assinatura: 26 de novembro de 2009

Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela ConcedenteSergio Alencar da Silva– Pela Convenente_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS

Termo de Dispensa de Licitação – RBTRANSTendo em vista o Parecer Jurídico nº. 038/2009 emitido pela Procura-doria Jurídica da RBTRANS, que entende estar resguardada a legali-dade que justifica a contratação direta, sem recorrer ao procedimento licitatório para contratação de instrutores para o curso de “Orientador de Trânsito”, a ser ministrado no período de 07 a 19 de dezembro de 2009, pelos seguintes profissionais: Raimundo Nonato Messias da Silva, Mar-cos Lourenço Bezerra da Silva, Rubens de Oliveira Saab, Fábio Edu-ardo Ferreira, Maria Amélia Barcellos Fraga. O valor total dos serviços será de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), para atender a necessidade da Gerência de Educação desta Autarquia, AUTORIZO a contratação direta, sendo dispensada a licitação, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei de Licitações nº. 8.666/93.Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.

Nélio Anastácio de OliveiraSuperintendente em exercício


Prefeitura Municipal de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Portaria nº. 238 de 27 de Novembro de 2009. O Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.698 de 04 de abril de 2008 e a Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Acre vem reitera-damente aprovando parcialmente as prestações de contas do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, considerando sempre regu-lar mas com ressalva em virtude da ausência do parecer sobre as con-tas da entidade pelo órgão competente exigido no inciso VI, do Anexo VI, da Resolução TCE/AC nº 062/2008,Resolve:Art.1º. Constituir uma Comissão para executar as atividades de controle interno conforme exigência contida no inciso VI, do Anexo VI, da Resolu-ção TCE/AC nº 062/2008, formada pelas servidoras Gilmara Lustosa Ga-ona, matricula nº 700162, Rutileny Cristina de Brito Lima Bastos, matrícu-la nº 700096 e Paula Cristina de Souza da Costa, matrícula nº 700191;Art.2º. Designar a Servidora Gilmara Lustosa Gaona, matrícula nº. 700162, para presidir a Comissão constituída no art. 1º;Art.3º. As atividades de controle interno serão executadas com a orien-tação e supervisão da Procuradoria Jurídica do SAERB e Controladoria-Geral do Município de Rio Branco.Esta portaria entra em vigor nesta data.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Semy Alves FerrazDiretor Presidente

RODRIGUES ALVES

ESTADO DO ACREPREFEITURA DE RODRIGUES ALVES

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2009. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSREVOGAÇÃO: revogação é o desfazimento dos efeitos da licitação, já concluída, em virtude de critérios de ordem administrativa, ou razões de interesse público.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 21(VINTE E UM) UNIDADES HABITACIONAIS EM MADEIRA COM 34,20 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. A Fundação Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº. 8.666/93, que REVOGA, por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação em epígrafe, consoante decisão da Autoridade Competente.Rodrigues Alves, 02 de dezembro de 2009.

Francisco Ernilson de FreitasPrefeito Municipal

DIVERSOS

AUTO POSTO TREVO LTDAAUTO POSTO TREVO

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO N.° 528/2008, para atividade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICAN-TES E DERIVADOS DE PETROLEO AUTOMOTIVO, E REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP, na ESTRADA APOLONIO SA-LES, S/Nº - VILA IVONETE ,RIO BRANCO – ACRE. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. _________________________________________________________

Auto Posto Bex Ltda(Auto Posto Bex)

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, óleo lubrificante, gás liquefeito de petróleo – GLP, localizada na Av. Santos Dumont, S/N - Centro - município de Epitacioândia/AC. _________________________________________________________

AUTO POSTO CENTRAL LTDA

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LIÇENCA DE OPERAÇÃO N.° 19/2009, para atividade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E OUTROS COMBUSTI-VEIS, LUBRIFICANTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, GÁS LIQUE-

FEITO DE PETROLEO(GLP) E SERVIÇO DE TROCA DE OLEO, situada AVENIDA CEARA, 1.114 , BAIRRO CENTRO - RIO BRANCO – ACRE. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental._________________________________________________________

Cerâmica T. J. Barro Vermelho Imp. e Exp. LTDA

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação nº. 437/2009, com validade de 1(um) Ano, para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, localizado na Estrada da Floresta, 2569, Via Verde, Floresta, Rio Branco - Acre. _________________________________________________________

POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA

POLIMAT PRODUTOS DE CONSUMO IMP E EXP LTDA, com sede na Rua Equador nº 13, bairro Cadeia Velha, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 00.719.706/0001-08, Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença de Operação nº 93/2008, ate 31 de Dezembro de 2010, para atividade de Transportador de Produtos Perigosos (óleo lubrificante usado e contaminado), no Esta-do Acre, localizado na BR – 364 Km 08 sentido Rio Branco – Porto. _________________________________________________________

W.F. DOS SANTOS – MECNPJ/MF Nº 06.147.604/0001-41

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 044/2009, para a ativi-dade de INDUSTRIA DE DESDOBRO E BENEFICIAMENTO DE PRO-DUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS, para a localidade – na Rua 16 n° 09 – Zona B – Distrito Industrial – Rio Branco – Acre._________________________________________________________

PAF – PLANO ASSISTENCIAL FAMILIARPlano de Auxilio Funeral - CNPJ: 36.821.692/0001-86 - I.E.: 01.018.439/001-77

Prezado Credenciado( ª)Venho através desta, informar que a parti desta data, estamos excluindo do plano a cobertura de seguro de vida . Caso exista o desejo de per-manência, procure uma das Agencia da Caixa Econômica Federal para um novo contrato.Atenciosamente

PAF-Plano Assistencial FamiliarRio Branco –Ac 25 de novembro 2009_________________________________________________________

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCOHOSPITAL SANTA JULIANACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 01/2009TOMADA DE PREÇO Nº 01/2009TERMO DE HOMOLOGAÇÃOA Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, torna público para conheci-mento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMO-LOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao Pregão Presencial nº 001/2009, tipo “tomada de preço” que tem como objeto a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação do Bloco de Hemodiálise, conforme solicitado e especificado no instrumento convo-catório e anexos, em favor da empresa a seguir:LOGOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global equivalente a R$ 189.007,64 (Cento e oitenta e nove mil, sete reais e sessenta e quatro centavos).Rio Branco-AC, 03 de dezembro de 2009.

Nair Teresinha ReichertDiretora Geral

Estado do AcreDiário Oficial

www.diario.ac.gov.brGabinete Civil do Governador

Gerência de Atos Oficiais Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)

Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC - CEP: 69900-900

estado do acre diáriooficial - diario.ac.gov.br · agente administrativo, secretária, técnico em...

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