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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009 Ano XLII - nº 10.197 38 Páginas

E S T A D O D O A C R E

DiárioOficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GABINETE DO GOVERNADOR ......................................................1SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................2CPL ...................................................................................................15FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................17DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................19TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................20MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................21MUNICIPALIDADE ...........................................................................26DIVERSOS .......................................................................................38

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.896 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Institui comissão para coordenar a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Comissão incumbida de coordenar a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Exe-cutivo Estadual, com a seguinte composição:a)Nuria Merched de Oliveira Guerreiro – Presidente;b)Lidiana Leopoldina Araújo de Melo – Suplente;c)Cleylton Franklin da Silva Araújo – Membro;d)Maria da Conceição Gabriel Fontes da Silva – Suplente;e)Cleverson Redi do Lago – Membro; ef)Angela Maria Fernandes dos Santos – Suplente.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 18 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.

César MessiasGovernador do Estado do Acre, em exercício_________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.897 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no Município de Rio Branco-AC.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 5º, letra “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias constantes na área de 300,00 m², localizada na Rua José Thomas, após o Bairro Cadeia Velha, conforme memorial descritivo no Anexo Único, o qual passa a fazer parte integrante do presente Decreto.Parágrafo único. A presente desapropriação destina-se à construção de uma Estação Elevatória de Esgoto, em atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS, Programa de Trabalho 754.203.1252.0000 – Sistema de coleta e tratamento de esgoto em Rio Branco e Outros Municípios (construção e ampliação de ETE´s) - PAC; Elemento de Despesas 44.90.61.00 - Aquisição de Imóveis, Fonte de Recursos: 100 – OGE.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco, 18 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis de 48º do Estado do Acre.

César MessiasGovernador do Estado do Acre, em exercício

ANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: Lote: Rua José ThomasQuadra: Estrada do São Francisco Imóvel: Urbano

ÁREA: 300,00 m² PERÍMETRO 70,00 mMUNICÍPIO DE RIO BRANCO ESTADO DO ACREBAIRRO: Cadeia VelhaLIMITES E CONFRONTAÇÕESFRENTE Rua José ThomasLADO DIREITO Estrada do São FranciscoLADO ESQUERDO Área do Município de Rio BrancoFUNDO Área do Município de Rio BrancoDESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Vértice inicial = P1 / Coordenadas UTM – E=632.967,543; N=8.898.158,036 Lados Azimutes Distâncias

P1 / P2 134°41’ 30” 12,00 m P2 / P3 224° 41’ 30” 25,00 m P3 / P4 314° 41’ 30” 12,00 m P4 / P1 44° 41’ 30” 25,00 m

2DIÁRIO OFICIALNº 10.1972 Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

SECRETARIAS DE ESTADO

POLÍCIA CIVIL

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA nº. 717, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica da Polícia Civil, Lei Com-plementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, Considerando o regular afastamento do Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Emylson Farias da Silva;Considerando que, nos termos da Lei Orgânica, o substituto natural do Delegado Geral é o Corregedor Geral da Polícia Civil;Considerando que, por sua vez, o cabe ao Corregedor Adjunto a substi-tuição do Corregedor Geral nos afastamentos legais e impedimentos;Considerando a necessidade de continuidade das atribuições do Corre-gedor Geral da Polícia Civil durante tais afastamentos;RESOLVE:Art. 1º Delegar ao Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, Delegado de Polícia e Corregedor Adjunto, as funções de Corregedor Geral da Polícia Civil, enquanto perdurar a ausência do Titular.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de dezembro de 2009.Dê-se ciência. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

André Luís Prado Monteiro da SilvaSecretário de Estado da Polícia Civil, em Exercício_________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACREPOLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

DISTRATO DE CONTRATO N.º 057/2009PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E O SENHOR JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE LIMA.OBJETO: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratan-tes, o Contrato n.º 057/2004, celebrado em 09 de setembro de 2004, ob-jetivando a locação de um galpão em alvenaria, subdividido em 04 (qua-tro) partes de 3X3m, medindo aproximadamente 400 m² de área coberta, contendo 02 (dois) banheiros, 02 (dois) escritórios, sendo 01 (um) no tér-reo e outro na parte de cima, medindo aproximadamente 60 m² cada um, coberto com folhas de alumínio galvanizado, tudo em estrutura metálica, murado, com portão principal de alumínio medindo aproximadamente 10m x 2,2, com endereço à Rua 21 de abril, bairro Calafate, nesta Urbe.PARÁGRAFO ÚNICO: As partes resolvem, nesta data, em comum acor-do, nas razões de suas faculdades em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais contidos no mesmo.DATA DA RESCISÃO: 29 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Sr. André Luís Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o Sr. Júlio César Ferreira de Lima._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 186/2009.PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E A SENHORA EUNICE CAVALCANTE GUERRA.OBJETO: Visa o presente, a contratação de profissional para ministrar a Disciplina Qualidade no Atendimento ao Cidadão, na capacitação dos novos colaboradores terceirizados (Turma B), 30 (trinta) horas/aula, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.FONTE DE RECURSOS: (100) recurso próprio.DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2009.

ASSINAM: O Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Eunice Cavalcante Guerra, pela Empresa.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 187/2009.PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A SENHORA MARGARETH ROSE RAMOS DE MACÊDO CAVALCANTI.OBJETO: Visa o presente, a contratação de profissional para ministrar a Disciplina Qualidade no Atendimento ao Cidadão, na capacitação dos novos colaboradores terceirizados (Turma A), 30 (trinta) horas/aula, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00.FONTE DE RECURSOS: (100) recursos próprios.DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2009.

ASSINAM: O Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Margareth Rose Ramos de Macêdo Cavalcanti, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 190/2009.PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA TOK TOK INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de móveis planejados, objetivando atender as necessidades da Delegacia de Fla-grantes desta Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta Capital.VALOR: R$ 7.214,00 (sete mil duzentos e quatorze reais).VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 09.12.2009 a 31.12.2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.FONTE DE RECURSOS: (100) recursos próprios.DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Sr. André Luis Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o Sr. José Aloísio Gomes de Araújo, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 191/2009.PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 200/2008 – SEE.PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N.º 0023716-1/2008PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA F. ARAÚJO DA ROCHA - ME.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de material permanente (impressora laser monocromática), Item 08, objetivando aten-der as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta capital, em conformidade com a Ata de Registro de Preços n.º 116/2009 - CPL 02.VALOR: R$ 17.976,00 (dezessete mil novecentos e setenta e seis reais).VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 13.11.2009 a 31.12.2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.FONTE DE RECURSOS: (500) BNDES.DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Fabrícia Araújo da Rocha, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 192/2009.PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 060/2009 – CPL 04.PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N.º 008529-6 - SEPC.


PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA F. ARAÚJO DA ROCHA - ME.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de mate-rial permanente (ar condicionado - Split), Itens 01, 06 e 09, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil, nesta capital, em conformidade com a Ata de Registro de Preços n.º 013/2009, do Pregão n.º 060/2009 – CPL 04.VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte reais), Item 01; R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais), Item 06 e R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta reais), Item 09, perfazendo o total de R$ 20.830,00 (vinte mil oitocentos e trinta reais).VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará no período de 13.09.2009 a 31.12.2009.PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.FONTE DE RECURSOS: (100) Próprio.DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e a Sra. Fabrícia Araújo da Rocha, pela Empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO N.º 140/2009.PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA TECMAQ LTDA.OBJETO: Este aditivo tem por finalidade alterar o valor do Contrato n.º 140/2009, Cláusula Segunda – Valor.DOS VALORES: R$ 100.858,00 (cem mil oitocentos e cinqüenta e oito reais), Lote I e R$ 3.952,60 (três mil novecentos e cinqüenta e dois re-ais e sessenta centavos), Lote III, perfazendo o total de R$ 104.810,60 (cento e quatro mil oitocentos e dez reais e sessenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Said Elias Vasconcelos Nogueira, pela empresa._________________________________________________________


EXTRATO DE ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 062/2009.PROCESSO N.º 0026172-0/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 205/2009 – CPL 05.VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de água potável, atra-vés de carro pipa, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Civil nas Regionais e Especializadas, na capital, pelo período de 12 (doze) meses, solicitado através do Ofício/GSPC/n.º 1.238/2009, de 22 de setembro de 2009, conforme especificações con-tidas no Termo de Referência – Anexo I.VALOR: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Polícia Civil e o Sr. Antônio Lopes de Oliveira, pela Empresa LO-PES E SILVA LTDA - EPP.

ENCARTE IEMPRESA: LOPES E SILVA LTDA - EPP

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND.QTDA. PARA

REGISTRO

QUANT. ESTIMADA

PARA CONSUMO

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL PARA

REGISTRO

1.Água potável (transporte car-ro pipa)

M³ 6.000 600 18,50 111.000,00

VALOR TOTAL 111.000,00


EXTRATO DE ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2009.PROCESSO N.º 0022631-5/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 168/2009 – CPL 05.VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços e limpeza, as-seio e conservação predial, com o fornecimento de mão-de-obra, sane-antes domissanitários e equipamentos, visando à obtenção de adequa-das condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, em locais determinados, conforme as especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante desta Ata, independente de transcrição.VALOR: R$ 84.849,84 (oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Po-lícia Civil e o Sr. André Luiz Lima de Brito, pela Empresa A. L. L. DE BRITO - ME.

ENCARTE IEMPRESA: A. L. L. DE BRITO - ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT. DE POSTOS

VALOR MENSAL

R$

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

1.

Serventes diur-nos serviços de limpeza e conser-vação predial do Departamento de Polícia Técnica, Instituto de Iden-tificação, Instituto de Criminalística, Instituto Médi-co Legal, áreas internas e exter-nas. A compo-sição da equipe compreenderá: 06 (seis) serven-tes em turnos de 12/36 horas/dia.

Pos-tos 06 7.070,82 1.178,47 84.849,84

VALOR TOTAL R$ 84.849,84_________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE ATAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2009.PROCESSO N.º 0026637-6/2009.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/2009 – CPL 04.VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa para pres-tação de serviços de lavagem dos veículos pertencentes à frota da se-cretária de Estado da Polícia Civil – SEPC, na Cidade de Rio Branco/AC, solicitado pelo Ofício/n.º 1.268/2009/GSPC, de 29 de setembro de 2009, conforme especificação constante no Termo de Referência – Anexo I.VALOR: R$ 68.997,12 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e doze centavos), Lote I; R$ 26.397,60 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), Lote II e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), Lote IV, perfazendo o valor total de R$ 107.894,72 (cento e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e se-tenta e dois centavos).LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2009.

ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Polí-cia Civil; o Sr. João Elso Martins, pela Empresa J. E. MARTINHS e o Sr. Oswaldo Xavier Dias, pela Empresa STAR MOTORS LTDA.


ENCARTE IEMPRESA: J. E. MARTINSLOTE I

Ordem Especificação dos serviços Quant.Lavagem Unid. Preço

Unit. R$Preço

Total R$

1.

Lavagem Geral em veículo Astra 24 Unid. 26,95 646,80

Meia lavagem em veículo Astra 24 Unid. 17,97 431,28

2.

Lavagem Geral em veículo Corsa 144 Unid. 26,95 3.880,80

Meia lavagem em veículo Corsa 144 Unid. 17,97 2.587,68

3.

Lavagem Geral em veículo Escort 24 Unid. 26,95 646,80

Meia lavagem em veículo Escort 24 Unid. 17,97 431,28

4.

Lavagem Geral em veículo Fiesta 216 Unid. 26,95 5.821,20

Meia lavagem em veículo Fiesta 216 Unid. 17,97 3.881,52

5.

Lavagem Geral em veículo Gol 600 Unid. 26,95 16.170,00

Meia lavagem em veículo Gol 600 Unid. 17,97 10.782,00

6.

Lavagem Geral em veículo Pálio 24 Unid. 26,95 646,80

Meia lavagem em veículo Pálio 24 Unid. 17,97 431,28

7.

Lavagem Geral em veículo Parati 288 Unid. 26,95 7.761,60

Meia lavagem em veículo Parati 288 Unid. 17,97 5.175,36

8.

Lavagem Geral em veículo Sandero 48 Unid. 26,95 1.293,60

Meia lavagem em veículo Sandero 48 Unid. 17,97 862,56

9.

Lavagem Geral em veículo Santana 168 Unid. 26,95 4.527,60

Meia lavagem em veículo Santana 168 Unid. 17,97 3.018,96

3072 404,28 68.997,12

LOTE II


Unit. R$Preço

Total R$

1.

Lavagem Geral em veículo D 20 24 Unid. 36,97 887,28

Meia lavagem em veículo D 20 24 Unid. 27,73 665,52

2.

Lavagem Geral em veículo Frontier 24 Unid. 36,97 887,28

Meia lavagem em veículo Frontier 24 Unid. 27,73 665,52

3.

Lavagem Geral em veículo Hunday 24 Unid. 36,97 887,28

Meia lavagem em veículo Hunday 24 Unid. 27,73 665,52

4.

Lavagem Geral em veículo Kombi 96 Unid. 36,97 3.549,12

Meia lavagem em veículo Kombi 96 Unid. 27,73 2.662,08

5.

Lavagem Geral em veículo L 200 72 Unid. 36,97 2.661,84

Meia lavagem de em veícu-lo L 200 72 Unid. 27,73 1.996,56

6.

Lavagem Geral em veículo Ranger 120 Unid. 36,97 4.436,40

Meia lavagem em veículo Ranger 120 Unid. 27,73 3.327,60

7.

Lavag. Geral veículo Toyota Bandeirante 48 Unid. 36,97 1.774,56

Meia lavagem veículo Toyo-ta Bandeirante 48 Unid. 27,73 1.331,04

816 452,90 26.397,60

EMPRESA: STAR MOTORS LTDALOTE IV


Unit. R$Preço

Total R$1. Lavagem de motocicleta 2.544 UND. 4,9135 12.500,00

TOTAL 12.500,00


EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.º 184/2009.PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA FORJAS TAURUS S.A.OBJETO: Este aditivo tem por finalidade alterar o valor do Contrato n.º 184/2009, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), Cláusula Terceira – Do Valor, na forma das clausulas abaixo, no qual objetiva a aquisição de material permanente (armas), para atender a demanda da Secretaria de Estado da Polícia Civil.DOS VALORES: A Secretaria da Polícia Civil pagará a CONTRATADA o valor de R$ 81.587,00 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais), referente a 6 (seis) pistolas .40 PT24/7 e 41 (quarenta e uma) pistolas .40 PT 640.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejam conflitantes com as oras ajustadas.DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Sr. André Luis Prado Monteiro da Silva, pela SEPC e o Sr. Jorge Py Veloso, pela empresa: FORJAS TAURUS S. A._________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua Equipe de apoio, referente à TOMADA DE PREÇOS N.º 098/2009 – CPL 01, em favor da Empresa: J. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com valor de R$ 250.663,45 (duzentos e cinqüenta mil seiscen-tos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).Rio Branco – AC, 25 de novembro de 2009.

Emylson Farias da Silva.Secretário de Estado da Polícia Civil.

SEAP

Estado do AcreSecretaria de Estado de Agropecuária

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12A/2009/SEAP Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviço de sono-rização e iluminação para eventos de pequeno, médio e grande porte, a fim de atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Agro-pecuária – SEAP, no município de Rio Branco – Acre, de acordo com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA: Valor total: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais)Da Despesa: Programa de Trabalho: 732.00220122200922140000 - Elemento de Despesa 33.90.39.00; Fonte de Recurso: 100 (RP).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.Data da Assinatura: 30 de abril de 2009.

Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro, Tarcísio Araújo da Mota – T. A. Mota - ME, como contratada. _________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2009/SEAPObjeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário, tipo camionete, modelo 4X4, vencedora do item 01, para atender as necessidades desta SEAP.Valor global: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)Da Despesa: Fonte de Recurso: 100 (RP), Elemento de Despesa: 44.90.52.00.Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias.Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2009.

Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro, como contratante e o Sr. Artur José Silva Palma Duarte, pela Empresa Acre Comercio e Administração Ltda., como contratada.



CONVÊNIO Nº 036/2009/SEAPPARTES: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Agrope-cuária como CEDENTE e a Cooperativa Manciolimense de Piscicul-tores – Cooperpeixe, como CONVENENTE OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cooperação técni-ca e financeira para a contrapartida da COOPERPEIXE na operação de colaboração financeira junto ao BNDES, bem como apoio técnico para execução e monitoramento das atividades referentes ao projeto de “Estruturação e Modernização do Sistema de Produção e Comer-cialização da COOPERPEIXE.”VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) diasDATA DA ASSINATURA: 14/12/2009

ASSINAM: Mauro Jorge Ribeiro – Secretaria de Estado de Agropecu-ária-SEAP; Sansão Nogueira de Sena - Cooperpeixe; Data da Assina-tura: 14 de dezembro de 2009.Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.

SEAPROF

ESTADO DO ACREEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACREEMATER – ACRE

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N° 011/2009 – CPL 05EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2009 – EMATERPREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2009 – CPL 05 GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de Extensão Agroflores-tal e Produção FamiliarCONTRATANTE /HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater;CONTRATADO: Serra’s Turismo Agência de Viagens LtdaOBJETO: Aquisição de passagens aéreas.VIGENCIA DA ATA: De 19.02 09 a 19.02.10. VIGENCIA DO CONTRATO: De 28.10 09 a 28.10.10.PRAZO DE ENTREGA: De acordo com as necessidades, no decor-rer da Ata. PAGAMENTO: Mensal, até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.DESPESAS: PT 753.402.22550000.VALOR: R$ 344.050,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e cin-quenta reais). DATA DO CONTRATO: 28 de outubro de 2009._________________________________________________________


PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2008 CPL 04 EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2009 – EMATERPREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2008 – CPL 04 GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de Extensão Agroflores-tal e Produção FamiliarCONTRATANTE/HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e Ex-tensão RuralCONTRATADA: Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.OBJETO: Aquisição de combustíveis.VIGENCIADA DO CONTRATO: 17.12.2009 a 17.12.2010 PRAZO DE ENTREGA: De acordo necessidades, mediante REQUISIÇÕES. PAGAMENTO: Em até 10 dias após apresentação da Nota Fiscal.DESPESAS: P T 753.402.2255.0000VALOR: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais),DATA DO CONTRATO: 17 de dezembro de 2009._________________________________________________________


PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL – 05 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2009 – EMATERLICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 163/2009 – CPL 05 GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.

CONTRATANTE/ HOSPEDEIRA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. CONTRATADO: A. Carneiro de Lima – EPPOBJETO: Serviço manutenção corretiva/preventiva de veículos c/ reposição peças. VIGENCIA DA ATA: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010VIGENCIA DO CONTRATO: De 17 de dezembro de 2009 até 17 de dezembro de 2010.PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da(s) REQUISIÇÕES.PAGAMENTO: Em até trinta dias após apresentação da Nota Fiscal.DESPESAS: PT. 753.402.2255.0000VALOR: R$ 882.800,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)DATA DO CONTRATO: 17 de dezembro de 2009.

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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 138/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e a empresa Richard S. Miranda - ME.Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material esporti-vo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvol-vimento para Segurança Social - SEDSS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº. 227/2009 (ISE) e proposta da CONTRATADA.Valor Global: R$ 67.497,50 (Sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assina-tura com término em 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000 – Fortalecimento do Protagonismo Juvenil; Elementos de Despesa: 33.90.30.00 e 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 100.Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a empresa Richard S. Miranda - ME, representada pelo senhor Richard de Souza Miranda._________________________________________________________

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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 140/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e a empresa Arnaldo Comércio e Representações.Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material esporti-vo, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvol-vimento para Segurança Social - SEDSS, conforme as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº. 227/2009 (ISE) e proposta da CONTRATADA.Valor Global: R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).Prazo: O presente Contrato terá vigência a partir da data de sua assina-tura com término em 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato ocorrerão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000 – Fortalecimento do Protagonismo Juvenil; Elementos de Despesa: 33.90.30.00 e 44.90.52.00; Fonte de Recurso: 100.Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2009.

Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a empresa Arnaldo Comércio e Representações, representada pelo senhor José Arnaldo Palmares._________________________________________________________

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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 146/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança So-cial – SEDSS e as Empresas Cardoso e Rodrigues LTDA.Objeto: O presente Contrato tem por objeto Registro de Preço para con-tratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Ma-nutenção Predial Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços


de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender os Centros Socioeducativos nos municípios de Rio Branco – Lote 1, Sena Madureira, Lote 2, Cruzeiro do Sul – Lote 3 e Tarauacá e Feijó – Lote 4, solicitados pelo Instituto Socioeducativo – ISE/AC., conforme o disposto na Ata de Registro de Preço 021/2009 – Concorrência SRP, Nº 011/2009 – CPL 5 – Processo nº 0020710-1/2009.LOTE IEMPRESA: CARDOSO E RODRIGUES LTDA., pessoa jurídica de direi-to privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.563.498/0001-09, com sede na Avenida Nações Unidas, nº 1538, sala B, Bosque, Rio Branco.Lote DISCRIMINAÇÃO UND QTD PREÇ TOTAL

01

Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com forne-cimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de reposi-ção e serviços de engenharia de peque-na monta e etc., destinados a atender os Centros Socioeducativos nos muni-cípios de Rio Branco – AC.

Mês 12 409.021,00

TOTAL LOTE I R$ 409.021,00 (quatrocentos e nove mil e vinte e um reais).

Valor Global: R$ 409.021,00 (quatrocentos e nove mil e vinte e um reais).Prazo: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta das Unidades Orçamentárias: Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000 – Fortalecimento do protagonismo juvenil; 722.002.2190.0000 – Manu-tenção das Atividades da SEDSS; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte: 100.

Data da Assinatura: Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a Empresa CARDOSO E RO-DRIGUES LTDA., representada pelo Sr. Arlumício da Silva Cardoso._________________________________________________________

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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 147/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e a Empresa Gama Construções Com. E Representações Ltda. Objeto: O presente Contrato tem por objeto Registro de Preço para con-tratação de empresas especializadas para prestação de serviços de Ma-nutenção Predial Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender os Centros Socioeducativos nos municípios de Rio Branco – Lote 1, Sena Madureira, Lote 2, Cruzeiro do Sul – Lote 3 e Tarauacá e Feijó – Lote 4, solicitados pelo Instituto Socioeducativo – ISE/AC., conforme o disposto na Ata de Registro de Preço 021/2009 – Concorrência SRP, Nº 011/2009 – CPL 5 – Processo nº 0020710-1/2009.Lotes DISCRIMINAÇÃO UND QTD UNIT.

02

Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com for-necimento de mão-de-obra especiali-zada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender o Centro Sócioeducativo no município de Sena Madureira – AC.

Mês 12 151.058,98

03

Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com for-necimento de mão-de-obra especiali-zada, incluindo peças e materiais de reposição e serviços de engenharia de pequena monta e etc., destinados a atender o Centro Sócioeducativo no município de Cruzeiro do Sul – AC.

Mês 12 118.060,93

04

Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com forne-cimento de mão-de-obra especializada, incluindo peças e materiais de reposi-ção e serviços de engenharia de peque-na monta e etc., destinados a atender os Centros Sócioeducativos nos muni-cípios de Tarauacá e Feijó – AC.

Mês 12 72.385,64

TOTAL LOTES II, III e IV R$ 341.505,55 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).

Valor Global: R$ 341.505,55 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).Prazo: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta das Unidades Orçamentárias: Programa de Trabalho: 722.606.1561.0000 – Fortalecimento do protagonismo juvenil; 722.002.2190.0000 – Manu-tenção das Atividades da SEDSS; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; Fonte: 100.

Data da Assinatura: Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a Empresa GAMA CONS-TRUÇÕES COM. E REP. LTDA., representada pelo Sr. Daniel Gama de Santana._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das atividades da Associação dos Parentes e Amigos de De-pendentes Químicos – APADEQ.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE PARENTES AMIGOS DE DEPENDENTES QUÍMI-COS - APADEQ, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 015/2009EMPENHO: 7226080795/2009 – R$ 25.000,00 VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Antonio Balica Inácio pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das Obras Sociais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus / Epitaciolândia.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - EPITACIOLÃNDIA, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 017/2009EMPENHO: 7226080793/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Lázaro Humberto Lemes pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das atividades da Associação Amigos do Peito - AAPEI.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO - AAPEI, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 019/2009EMPENHO: 7226080788/2009 – R$ 35.000,00 VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria das Graças Reis pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as atividades da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BEN-TO MARQUES em Tarauacá.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BENTO MARQUES EM TARAUACÁ, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 022/2009


EMPENHO: 7226080780/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Raimun-do Nonato Acioly Gomes pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as obras sociais do CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 028/2009EMPENHO: 7226080786/2009 – R$ 20.000,00 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Alcides de Santi pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das obras sociais do CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o CENTRO ESPIRITA UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO JARDIM REAL – RIO BRANCO, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 028/2009EMPENHO: 7226080802/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Alcides da Santi pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o apoio ao custeio das obras pastorais da Diocese de Cruzeiro do Sul.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 030/2009EMPENHO: 7226080792/2009 – R$ 20.000,00 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio ao custeio das obras sociais da JOCUM – Jovens com Uma Missão.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 035/2009EMPENHO: 7226080796/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, José Da-niel Batistela pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das atividades da Liga de Quadrilhas Juninas do Acre.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-

senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a LIGA DAS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO ACRE, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 036/2009EMPENHO: 7226080787/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Aurimar Fidélis de Aragão pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as obras sociais da MISSÃO FAMÍLIA OBRA IRMÃ DEMÉTRIA – MFOID – CRUZEIRO DO SUL.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDEN-TE e a MISSÃO FAMÍLIA OBRA IRMÃ DEMÉTRIA - MFOID, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 037/2009EMPENHO: 7226080781/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Ozeni de Lima Saraiva pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o apoio ao custeio das obras pastorais da Diocese de Rio Branco – Paróquia Cristo Libertador.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA CRISTO LIBERTADOR, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 038/2009EMPENHO: 7226080812/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Jo-aquim Pertiñez Fernandez pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das obras pastorais da Diocese de Rio Branco - Paróquia SANTA INÊS.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA SANTA INÊS, como CONVENENTENº CONVÊNIO: 039/2009EMPENHO: 7226080800/2009 – R$ 20.000,00 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Jo-aquim Pertinez Fernandes pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as obras pastorais da DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA DIVI-NO ESPÍRITO SANTO.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE RIO BRANCO / PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 041/2009EMPENHO: 7226080790/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Jo-aquim Pertiñez Fernandez pelo CONVENENTE.


EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio ao custeio das obras sociais da Diocese de Rio Branco - Paróquia de Nossa Senhora Imaculada Conceição Comunidade São José – Vila AcrePARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE RIO BRANCO – PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO – COMUNIDADE SÃO JOSÉ - VILA ACRE, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 042/2009EMPENHO: 7226080799/2009 – R$ 14.000,00 VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Jo-aquim Pertinez Fernandes pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as atividades do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseniase - MORHAN / CRUZEIRO DO SUL.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO / CRUZEIRO DO SUL, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 050/2009EMPENHO: 7226080782/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Eliane Gonçalves da Silva Neres pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio Apoio as atividades sociais da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANOPARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCE-DENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 052/2009EMPENHO: 7226080783/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Manoel da Silva Almeida pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o Apoio ao custeio das obras sociais da Diocese de Cruzeiro do Sul - PARÓ-QUIA DE RODRIGUES ALVES. PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL – PARÓQUIA DE RODRIGUES ALVES, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 052/2009EMPENHO: 7226080813/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio ao custeio das atividades da Super Liga Acreana de Kung Fu.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a SUPERLIGA ACREANA DE KUNG FU, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 058/2009EMPENHO: 7226080785/2009 – R$ 20.000,00 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

VIGÊNCIA: 08 MESES A PARTÍR DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOSDATA DA ASSINATURA: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo CONCEDENTE, e, Glenil-son Araújo Figueiredo pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das atividades da Associação Riobranquense de Deficientes Físicos - ARDEF.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO RIOBRANQUENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 060/2009EMPENHO: 7226080809/2009 – R$ 15.000,00 VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Raimun-do Correia da Costa pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio ao custeio das atividades da Associação dos Produtores Rurais da Es-trada do Quixadá.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADÁ, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 060/2009EMPENHO: 7226080810/2009 – R$ 5.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Antonino Torres Cabreiro pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o Apoio as Obras da Fundação Assistencial e Educacional BETEL de Sena Madurei-ra – Acre, através da reforma das Instalações da Rádio Dimensão FM.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDEN-TE e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETEL, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 067/2009EMPENHO: 7226080797/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Celso Gregório de Lima pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto, o apoio ao custeio das atividades pastorais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Brasiléia.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BRASILÉIA, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 070/2009EMPENHO: 7226080784/2009 – R$ 10.000,00 VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Sebastião Fernandes de Lima pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a aquisição de material permanente para auxiliar nas atividades diárias realizadas pela APAE, com o intuito de promover a inclusão social


das pessoas atendidas pela entidade.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 084/2009EMPENHO: 722002566/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Wellyton Melo de Souza pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACREOBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a a aqui-sição de material permanente para estruturar a casa de apoio – AAPEI, em suas atividades e proporcionar suporte físico aos pacientes com câncer que estão em processo de tratamento fora de domicilio.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO - AAPEI, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 085/2009EMPENHO: 7220020567/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria das Graças Reis pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a aquisição de 01 (um) veículo para fortalecer as atividades da CADES – Central de Articulação das Entidades da Saúde, na Casa de Passagem / ASFEAC.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DA SAÚDE - CADES, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 086/2009EMPENHO: 7220020561/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Elisama Maria de Lima pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o Apoio ao custeio das obras sociais da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ALFA - ACALFAPARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃO ALFA - ACALFA, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 086/2009EMPENHO: 7226080791/2009 – R$ 20.000,00 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Cassilda Barbosa Santiago pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACREOBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a estru-turação da sede física da Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fa-zenda da Esperança, através da aquisição de mobiliário e equipamen-tos para suporte logístico das atividades dos internos participantes da Fazenda da EsperançaPARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPE-RANÇA, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 089/2009EMPENHO: 7220020568/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Julio Ce-sar dos Santos pelo CONVENENTE.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a Refor-ma de uma Quadra/campo Poliesportiva no Portal Francisco Candido Xavier, com o intuito de promover a inclusão social das crianças e ado-lescentes atendidas pela entidade.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o PORTAL FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 090/2009EMPENHO: 722002565/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Maria José Dantas Muniz pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACRE OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo a aqui-sição de 01 (um) veículo para fortalecer as atividades Do Programa Recriança.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e a PROGRAMA RECRIANÇA, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 094/2009EMPENHO: 7220020562/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e,Josemir Nogueira Calixto pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PROACREOBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo promo-ver a inclusão social e desenvolver atividades terapêuticas com as pes-soas com dependência química e seus familiares, através da reforma da cozinha e refeitório da entidade.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDENTE e o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE – TEMPLO DA ORDEM UNIVER-SAL DE SALOMÃO – CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DE LUZ, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 098/2009EMPENHO: 7220020569/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, José Mu-niz de Oliveira pelo CONVENENTE._________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objetivo o For-talecimento da Diocese de Cruzeiro do Sul – Lar Vicentino, por meio do custeio da entidade, visando proporcionar melhor qualidade de vida para os idosos que residem na instituição, promovendo-lhes melhores condições de convivência.PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de De-senvolvimento para Segurança Social - SEDSS como CONCEDEN-TE e a DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL – LAR VICENTINO, como CONVENENTE Nº CONVÊNIO: 102/2009EMPENHO: 7226080811/2009 – R$ 40.000,00 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)VIGÊNCIA: 08 meses a partír da LIBERAÇÃO DOS RECURSOSData da Assinatura: 16/12/2009

Assinam: Laura Keiko Sakai Okamura pelo ConCEDENTE, e, Dom Mosé João Pontelo pelo CONVENENTE.


SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N º 5.495 GAB/SEERio Branco, 17 de dezembro de 2009.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE:Art. 1º Autorizar o funcionamento dos níveis/modalidades de ensino na Escola Estadual de Ensino Fundamental Cunha Vasconcelos, no muni-cípio de Rodrigues Alves:§ 1º. Ensino Fundamental – com efeito retroativo ao ano de 1976.§ 2º. Educação de Jovens e Adultos – I e II Segmentos, com efeito re-troativo ao ano de 1996.§ 3º. Educação de Jovens Adultos – Médio – com efeito retroativo ao ano de 1985. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Maria Corrêa da SilvaSecretária de Estado de Educação_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO - SEEPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEE Nº. 084/2009.DAS PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Educação - SEE e a Associação das Bandas e Fanfarras do Acre.DO OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Convênio SEE n° 084/2009, alterando-se, no texto da avença, a “CLÁU-SULA OITAVA – DA VIGÊNCIA”, que passará a viger da seguinte forma:“CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA - Este Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 01 de março de 2010, sendo a execução até 30 de dezembro de 2009, e os 60 (sessenta) dias finais des-tinados à prestação de contas, e poderá ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, conforme necessário, e mediante concordância dos partícipes.”DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Convênio que não foram modificadas por este Termo.DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2009.

ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA – Secretária Adjunta de EducaçãoMANOEL FERREIRA TAVORA – Presidente da Associação das Bandas e Fanfarras do Acre

SEFAZ

Estado do AcreSecretaria de Estado da Fazenda

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2008 DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA PIT STOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.LICITAÇÃO: PREGÃO – SRP Nº 106/2007 – CPL 02.DO OBJETO: ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊN-CIAS INTERNAS E EXTERNAS DA SEDE DA SEFAZ/AC.AMPARO LEGAL: ART. 57, II C/C ART. 65, II LETRA ‘D’ DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.DA ALTERAÇÃO: PRORROGA O PRAZO DO CONTRATO Nº 038/2008, POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2009, E ALTERA O VALOR MENSAL QUE PASSA A SER R$ 2.015,60 (DOIS MIL, QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CON-TRATANTE), O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO, E PELA EMPRESA PIT STOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATA-DA), A SENHORA DELMA BARROS DE CARVALHO.RIO BRANCO-AC, 1º DE NOVEMBRO DE 2009.

SEHAB

Republicado por Incorreção

Estado do AcreSecretaria de Estado de Habitação de Interesse Social

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Contrato nº. 116/2008 Concorrência nº 135/2008 – CPL 01OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto reajustar o valor contratual cujo percentual de reajuste é de 4,27% (quatro vírgula vinte e sete por cento) do saldo contratual de R$ 932.609,32 (novecentos e trin-ta e dois mil seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos) que equi-vale a R$ 39.822,42 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), passando de R$ 2.032.886,33 (dois milhões trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos) para R$ 2.072.708,74 (dois milhões setenta e dois mil setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos).AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2009.

ASSINAM: Gilberto Siqueira, pela Secretaria de Habitação de Interes-se Social e o senhor João Francisco Salomão, pela empresa Eleacre Engenharia Ltda._________________________________________________________


AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública autorizou a adesão da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social – SEHAB à Ata de Registro de Preços nº 006/2009, re-ferente ao Pregão para Registro de Preço SRP nº 125/2009, cujo objeto consiste no registro de preços a contratação de empresa especializada prestação serviço de manutenção telefônica. Processo Administrativo nº 0019031-5/2009Validade: até o dia 24 de agosto de 2010.Data da Adesão à Ata: 16 de outubro de 2009.

Assinam: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela Secretaria de Habitação, Eduardo Nunes Vieira, Secretário em exercí-cio, Interveniente, pela Secretaria de Planejamento, Alexandre Gomes de Oliveira, pela empresa Tec News Ltda._________________________________________________________


Torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, referente à Complemen-tação da LI n.º 81/2009 com Construção de 40 unidades habitacionais mistas de alvenaria e madeira na Estrada São Francisco, Eldorado, no município de Rio Branco/AC.

SEMA

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

PORTARIA Nº 087 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009A Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas atri-buições legais...RESOLVE:Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento para elaboração do Plano de Gestão- PG da Unidade de Conservação - UC, modalidade, Área de Proteção Ambiental - APA Lago do Amapá.Parágrafo Único. A equipe de planejamento será composta pelos mem-bros abaixo nominados, e suas respectivas atribuições:I. Silvia Helena Costa Brilhante – SOS Amazônia- Coordenadora Geral.II. Roberto Antonelli Filho – Consultor- Coordenação Cientifica.III. André Tomasi – SOS Amazônia- Assessoria Técnica ao Coordenador.IV. Airton Gaio Júnior– SOS Amazônia - Assessoria Técnica ao PG.V. Maria Aparecida de Oliveira Azevedo Lopes – SEMA- Supervisora do PG.VI.Jakeline Bezerra Pinheiro – SEMA - Chefe da APA.


VII. João Quintela – SINDIMINERAL- Conselheiro da APA.VIII. Terezinha Santana da Silva- AMPREA - Conselheira da APA.IX. Henrique Anastácio – SEMEIA.Art. 2º - A equipe terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a con-clusão de suas atividades, a contar da data de sua publicação.Art. 3º - Os procedimentos para realização das ações necessárias vi-sando à elaboração do PG serão definidos pela equipe.RegistrePublique-seCumpra-seRio Branco, 16 de Dezembro de 2009. Cleísa Brasil da Cunha CartaxoSecretaria de Estado de Meio Ambiente, em exercício

SEOP

Estado do AcreSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO nº. 083/2009OBJETO: Serviço de Elaboração de Projetos executivos do sistema de ar condicionado e ventilação mecânica no empreendimento Hospital CACON expansão (1° etapa), no Município de Rio Branco – Acre.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 754.004.12780000 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios para Administração Es-tadual, Natureza de Despesa 4.4.90.51.00 – obras e Instalações, Fonte de Recurso: 100 (RP).VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 14.930,00 (quator-ze mil, novecentos e trinta reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) dias.DATA DA ASSINATURA: 09.11.2009

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Fernando Rossi Tessaro pela empresa TERMACON PROJETOS E CONSULTORIA LTDA._________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO nº 002/2008TOMADA DE PREÇOS nº 085/2007 – CPL 01DO VALOR - O valor especificado na clausula sétima do Contrato prin-cipal será acrescido o valor de R$ 9.036,80 (nove mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme solicitação de aditivo e planilha de serviços adicionais.DO VALOR DO REAJUSTE - Constitui a presente clausula a concessão de reajuste de Preços no valor de R$ 1.100,68 (hum mil, cem reais e sessenta e oito centavos), acrescido sobre o valor R$ 9.036,80 (nove mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), elevando o valor global do aditivo para R$ 10.137,48 (dez mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrado no relatório Técnico e planilha histórico de reajuste, parte integrante deste Termo. DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, desde que não contrariem o que ficou convencio-nado no presente Termo Aditivo.DATA DE ASSINATURA: 30.11.2009

ASSINA: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE IN-FRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e José Rodrigues do Nasci-mento pela Empresa BELA VISTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA._________________________________________________________


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO nº 112/2008TOMADA DE PREÇOS n° 125/2008DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência e de execução, visando à conclusão dos serviços prestados no contrato principal, conforme Clau-sula Decima, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a par-tir da assinatura deste termo.DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo a clausula terceira do Contrato principal no valor de R$ 71.659,69

(setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos).RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 24.11.2009.

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor João da Silva pela em-presa FERROARTE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA._________________________________________________________


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO nº 270/2006TOMADA DE PREÇOS n° 137/2006 - CPL 05CLÁUSULA PRIMEIRA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O Programa de Trabalho constante na Cláusula Sexta do contrato nº. 270/2006, para cobertura das despesas no exercício de 2009, objeto deste Termo, será alterado para o Programa de Trabalho: 754.004.13620000 – Conserva-ção e Manutenção Rotineira dos Espaços Públicos; Natureza de Despe-sa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 100 (RP), conforme estabelecido através da Lei n° 2.093 de 11 de dezembro de 2008.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 05.01.2009.

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Waltemi Santos Lima, pela empresa WALTEMI SANTOS LIMA - ME._________________________________________________________


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO nº 273/2006TOMADA DE PREÇOS n° 139/2006 - CPL 05PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do pra-zo estipulado na cláusula quinta do Contrato principal pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Termo.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 15.10.2009.

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o senhor Waltemi Santos Lima, pela empresa WALTEMI SANTOS LIMA - ME._________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEOP

Extrato - Termo de Reconhecimento de DívidaEm observância ao disposto na MANIFESTAÇÃO/CHEFIA n.º 069/2009, acostada às fls. 110 do Processo PGE/PA N°. 2009.018.007698-3, RE-CONHEÇO O DIREITO AO CRÉDITO, junto a esta Secretaria de Esta-do de Infraestrutura e Obras Públicas, em favor de SÉRVULO ESME-RALDO, portador do RG n°. 2000002397260 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o n°. 913.276.608-49, no importe de R$ 52.593,76 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), pela criação e elaboração do projeto de Arquitetura do monumento de-nominado Jangadas, instalado na rotatória da Avenida Ceará, próximo a AABB, Rio Branco- Acre, devendo ser deduzido deste valor, os encar-gos no importe de R$ 12.593,76 (doze mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).Nesta senda, informamos que as despesas decorrentes da execução dos serviços correrão na dotação orçamentária por conta do Programa de Trabalho: 754.004.12770000 – implantação de estrutura de apoio ao Esporte e Turismo: Parques, Mercados, Cidades Cenográficas e etc.... Natureza de Despesa: 44 90 93 00 – Indenizações e Restituições; Fonte de Recurso: 100 (RP)Rio Branco, 16 de dezembro de 2009.

Eduardo VieiraSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas_________________________________________________________

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Prévia nº 666/2009, com validade de um ano, para


atividade de Elaboração de Projetos e Planejamento das Obras da Unidade de Pronto Atendimento de Rio Branco, localizada na Avenida Jarbas Passarinho, Esquina com a Rua E, Conjunto Santa Cruz, Mu-nicípio de Rio Branco, Acre.

SEPLAN

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESecretaria de Estado de Planejamento

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOAcordo de Empréstimo 7625-BR – PROACRE/BIRDShopping n.º 041/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO o lote único referente ao processo em epígrafe, em favor da empresa CÉLIO PEREIRA - ME, com o Valor Total de R$ 50.900,00 (cinqüenta mil e novecentos reais) e HOMOLOGO o Processo de Licitação Shopping n.º 041/2009, referente à Prestação de Serviços de Ambiente e Buffet, para atender as necessidades da Unidade de Gestão do Programa de inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre – UGP/PROACRE.Rio Branco – AC, 16 de dezembro de 2009.

Audenyr Arostilde BelminoSecretário de Estado de Planejamento, em exercício

SESACRE

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 17/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPI-TAL GERAL DE CRUZEIRO DO SUL.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 17/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 215.640,00 (Duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 215.640,00VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora Maria Lucimar Rodri-gues Barbary, pelo Conselho Gestor do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul._________________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 18/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPI-TAL MANOEL MARINHO MONTE.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 18/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 122.758,56 (Cento e vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00

Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 122.758,56VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Go-mes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Car-los Renato Félix Garcia da Silva, pelo Conselho Gestor do Hospital Manoel Marinho Monte._______________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 19/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDA-DE MISTA DE MONOEL URBANO.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 19/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 57.781,92 (Cinquenta e sete mil, setecentos e oi-tenta e um reais e noventa e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 57.781,92VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor José Lima dos Santos, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de Manoel Urbano._________________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 20/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPI-TAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 20/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 96.201,60 (Noventa e seis mil, duzentos e um reais e sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 96.201,60VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Valdenísio Martins Leitão, pelo Conselho Gestor do Hospital de Dermatologia Sa-nitária de Cruzeiro do Sul._________________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 21/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-


TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DO HOSPI-TAL DE GERAL DE FEIJÓ.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 21/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 73.751,92 (Setenta e três mil, setecentos e cin-qüenta e um reais e noventa e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 73.751,92VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora Francisca Go-mes Ferreira de Castro, pelo Conselho Gestor do Hospital Geral de Feijó._________________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 22/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDA-DE MISTA DE RODRIGUES ALVES.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 22/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 43.965,12 (Quarenta e três mil, novecentos e ses-senta e cinco reais e doze centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 43.965,12VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Gomes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e o Senhor Odair José Cava-co da Silva, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de Rodrigues Alves._________________________________________________________

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO COMPROMISSO Nº. 23/2009DAS PARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COMPROMISSO DE repassE PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O CONSELHO GESTOR DA UNIDA-DE MISTA DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL.OBJETO: Aditivar o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 23/2009, no valor de despesa corrente e prorrogar o prazo de vigência, visando à execu-ção do Plano de Trabalho Complementar aprovado.VALOR GLOBAL: R$ 32.761,92 (Trinta e dois mil, setecentos e sessen-ta e um reais e noventa e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 – Despesa CorrenteÓrgão: 721 - Secretaria de Estado de SaúdeUnidade Orçamentária: 607 - Fundo Estadual de Saúde (FUNDES)Programa de Trabalho: 2176 - Programa Dinheiro Direto no HospitalNatureza da Despesa: Subvenção SocialElemento de Despesa: 33.50.43.00Fonte de Recursos: 100 – Recurso Próprio(RP) ou 400 SUSValor: R$ 32.761,92VIGÊNCIA: O TERMO DE COMPROMISSO fica prorrogado até 30 de

abril de 2010, sendo sua execução realizada até 31 de março de 2010 e os últimos 30 (trinta) dias, destinados para a apresentação da prestação de contas final.DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009 ASSINAM: O Sr. Secretário Adjunto de Gestão Sérgio Roberto Go-mes de Souza, pela Secretaria de Estado de Saúde e a Senhora Maria de Nazaré Gomes, pelo Conselho Gestor da Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil.

SESP

Estado do AcreSecretaria de Estado de Segurança PúblicaGabinete da Secretária

Portaria n.º 495 de 18 de dezembro de 2009.A Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado por meio do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para designação dos seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos,Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art. 4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual Nº 191, de 31 de de-zembro de 2008, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do estado do Acre e dá outras providências”,R E S O L V E :Art. 1º. A Secretaria de Estado de Segurança Pública será represen-tada pela Diretora do Centro Integrado de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública – CIEPS, Sra. Antonia Francisca de Oliveira, em substituição da titular da pasta, no período de 21 de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Registre-se e se cumpra.

MÁRCIA REGINA DE SOUSA PEREIRASecretária de Estado de Segurança Pública

SETUL

Governo do Estado do AcreSecretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº. 03/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPENOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses, do Convênio nº 03/2009, de forma que este vigorará até 31 de dezembro de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Leonardo das Neves Carvalho._________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 04/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa COPIARTE – Indústria e Comércio de Cópias LTDA.OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do con-trato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a R$ 5.212,90 (cinco mil, duzentos e doze reais e noventa centavos), pas-sando de R$ 20.851,60 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 26.064,50 (vinte e seis mil, sessenta e qua-tro reais e cinquenta centavos), em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03 (três) meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Sirlei Pessoa Judar.



EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 05/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa Braumag LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do pra-zo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 05/2009, de forma que este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Diones Marino Braum_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 07/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa E. Nominato Importação E Exportação OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do con-trato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a R$ 11.406,80 (onze mil, quatrocentos e seis reais e oitenta centavos), passando de R$ 45.627,20 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para R$ 57.034,00 (cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03 (três) meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Elda Nominato_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 10/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa Crissoteles Loureiro de Oliveira - MeOBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do con-trato previsto na cláusula quarta do instrumento original, equivalente a R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), passando de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, bem como prorrogar o prazo de vigência em 03 (três) meses, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Octavia de Oliveira Moreira_________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 43/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa A. Valladão RosaOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do pra-zo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 43/2009, de forma que este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009.

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Aparecida Valladão Rosa._________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 059/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa Antonio Waldemar Carneiro.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do

prazo de vigência em 03 (três) meses, do Contrato nº 59/2009, de forma que este vigorará até 31 de março de 2010, com fulcro no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 17.12.2009

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Antonio Waldemar Carneiro Machado._________________________________________________________


EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 078/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa A.J.A Barbosa ME.OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento), no valor do con-trato previsto na cláusula segunda do instrumento original, equivalente a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), passando de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 18.12.2009

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Antônio Jorge de Azevedo Barbosa._________________________________________________________


AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICO o Extrato de Contrato nº 60/2008 – SETUL, referente à con-tratação da Empresa KCR Comércio e Equipamentos LTDA, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

Cassiano Marques de OliveiraSecretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer _________________________________________________________


AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICO o Extrato de Contrato nº 61/2008 – SETUL, referente à con-tratação da Empresa Dental Rio Branco LTDA, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.



AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICO o Extrato de Contrato nº 62/2008 – SETUL, referente à con-tratação da Empresa LIF Produtos e Equipamentos de Limpeza e Hos-pitalares, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publi-cado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

Cassiano Marques de OliveiraSecretário de Estado de Esporte Turismo e Lazer



AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICO o Extrato de Contrato nº 63/2008 – SETUL, referente à con-tratação da Empresa F. Chagas Moura Araújo Imp. Exp. Ltda, decor-rente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.



AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICO o Extrato de Contrato nº 64/2008 – SETUL, referente à con-tratação da Empresa F. Araújo da Rocha - ME, decorrente do Pregão Presencial nº 218/2008 – CPL 04, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 9.975, Pg. 10, no dia 22/01/2009, de forma que onde se lê DATA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2008, passa a ser lido DATA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2009.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.



EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2009PARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL, e a empresa Del Corso Indústria, Comércio, e Representações LTDA. OBJETO: Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do instrumento original, equivalente a R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais), passando de 18.700,00 (dezoito mil e setecen-tos reais), para R$ 23.375,00 (vinte e três mil e trezentos e setenta e cin-co reais), em conformidade ao disposto no art. 12, do Decreto Estadual nº 12.473/05, e art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 18.12.2009

ASSINAM: Cassiano Marques de Oliveira e Edson Rui Del Corso.

SGA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACREEDITAL Nº 196/2009 – SGA/PMAC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA) torna pública a sétima relação de matrícula homologada no Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, referente ao concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre.1 Sétima relação de matrícula homologadas no Curso de Formação de Soldado PM da Polícia Militar do Estado do Acre, na seguinte ordem: cargo/sexo/regional, número de inscrição e nome do candidato em or-dem alfabética.1.1 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 210016450, Ricardo da Silva Maciel.

Mâncio Lima CordeiroSecretário de Estado da Gestão Administrativa

CPL

ESTADO DO ACRESecretaria de Estado da Gestão AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas

AVISOCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2009 ITERACRE - CEL 01A Comissão Especial de Licitação 01 comunica aos licitantes partici-pantes da CONCORRÊNCIA Nº 013/2009 CEL - 01, Contratação de Prestação de Serviços de Medição e Demarcação Topográfica do Perí-metro e Levantamento Planimétrico Cadastral Georreferenciado do Nú-cleo Colonial Corcovado, no Município de Tarauacá, visando atender às atividades previstas no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR), Componente 02.01 – Gestão Sustentável e Conservação dos Recursos Naturais, Sub-componente 02.01.01 – Administração de Terra, Ação 02.01.01.02.01 – Identificação e Levantamento Cadastral em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira POA N.137/2009, tudo em con-formidade com as especificações constantes no termos de referência e Anexos., Processo N.º 0025174-1/2009 – CEL 01, que em conformi-dade com Parecer Técnico emitido pelo ITERACRE, classifica como 1ª colocada a empresa GETEC TOPOGRAFIA LTDA, com o valor global de R$ 180.991,00 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e um reais), 2ª classificada a empresa RADIER ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 198.722,41 (cento e noventa e oito mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) e como 3ª classificada a empresa AS-SERPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com o valor global de R$ 233.480,00 ( duzentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais).Informamos ainda, que fundamentada no artigo 109 alínea “b”, da Lei 8.666/93, esta Comissão abre prazo recursal às licitantes interessadas não havendo manifestação será encaminhado ao Órgão solicitante para Adjudicação e Homologação, em nome da empresa acima citada.Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.

ASS José Guilherme Silva de SousaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº. 073/2009 - CPL 02 – PMObjeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de música da polícia militar do Estado do Acre. Retirada do Edital: 22/12 à 06/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 07/01/2010 às 10h30min (Horário de Brasília), confor-me preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Janaína Maria dos SantosCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de Licitação Pregão nº. 146/2009 - CPL 05 – DERACREObjeto: Contratação de serviços especializados em confecções de man-gueiras hidráulicas, reparação de ar condicionado veicular, radiadores, freios pneumáticos e recauchutagem de pneus para máquinas e equi-pamentos de terraplanagem do DERACRE localizados na regional do Baixo Acre. Retirada do Edital: 22/12 à 06/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-


são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 07/01/2010 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Mário Cezar dos Santos PintoCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 161/2009 - CPL 04 – DERACREObjeto: Contratação de serviços especializados em estofamento auto-motivo, com substituição de forração, para máquinas e equipamentos de terraplanagem deste Departamento, localizados na Regional do Bai-xo Acre. Retirada do Edital: 23/12 à 08/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 11/01/2010 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Maria Dulcenir Linhares de SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 163/2009 - CPL 04 – DERACREObjeto: Contratação de serviços especializados em suspensão veicular com substituição de peças para caminhões deste Departamento locali-zado na Regional do Baixo Acre. Retirada do Edital: 23/12 à 08/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 11/01/2010 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Maria Dulcenir Linhares de SouzaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de LicitaçãoPregão nº. 224/2009 - CPL 03 – SESACREObjeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para realizar capacitação de multipli-cadores no módulo de tratamento do fumante.Fonte de Recursos: 100 (Contrapartida) e 200 (Convênio nº 1462/08)Retirada do Edital: 29/12 à 11/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 12/01/2010 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009

ASS Edilene Dulcila SoaresCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada


Aviso de LicitaçãoSeleção de Consultores Individuais nº. 011/2009 - CEL 01 – SEMAObjeto: Desenvolvimento de metodologias e padrões de pesquisas para acompanhamento dos impactos das ações PROACRE nos índices e in-dicadores econômicos, Sociais e Ambientais vinculados ao projeto, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Fonte de Recursos: 500 (BIRD)Retirada do Edital: 21/12 à 05/01/2010Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 06/01/2010 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009

ASS José Guilherme Silva de SousaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de ProrrogaçãoConcorrência nº. 166/2009 - CPL 01 – SEOPComunicamos aos interessados que a Concorrência acima menciona-da, publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 227 Pg. 226, no Diário Oficial do Estado Nº. 10.180 Pg. 10, no Jornal A Gazeta todos do dia 27/11/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br, fica prorro-gado para o dia 20/01/2010 às 08h30min, em virtude de retificação no edital, informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia 21/12 à 19/01/2010.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de ProrrogaçãoPregão nº. 138/2009 - CPL 05 - FUNTACA Comissão Permanente de Licitação – CPL 05 comunica aos interes-sados que o Pregão acima mencionado publicado no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 235 Pg. 168, no Diário Oficial do Estado Nº 10.189 Pg. 35 ambos do dia 09/12/2009 e na Internet no site www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado para o dia 07/01/2010 às 10h30min. Informamos ain-da, que a data de retirada do edital será do dia 22/12 à 06/01/2010.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

ASS Luziane Maria Barros de Souza BarbosaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


Aviso de ReaberturaPregão por Registro de Preços nº. 241/2009 - CPL 05 – SDCTObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, incluindo reserva, emissão e marcação de bilhetes em vôos nacionais e internacionais.Retirada do Edital: 22/12 a 06/01/2010Através do site www.ac.gov.br/sga/seadj ou excepcionalmente na Co-missão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18hData da Reabertura: 07/01/2010 às 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009

ASS Mário Cezar dos Santos PintoCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada



AVISO DE RETIFICAÇÃOConcorrência n°. 019/2009 – CEL 01 – SEAPROFA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 01 retifica o Aviso de Licitação da Concorrência acima mencionada, publicada no Diário Ofi-cial da União seção 3 Nº 242 Pag. 296, Diário Oficial do Estado Nº 10.196 Pg. 18 e no Jornal A Gazeta todos do dia 17/12/2009 e na Inter-net no site: www.licitacao.ac.gov.br.Onde se lê: “José Guilherme Silva de Sousa - Presidente”.Leia-se: “Thaísa Batista Monteiro - Presidente”.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.ASS Thaísa Batista MonteiroCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº. 158/2009 – CPL 04 - DERACREO Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a REVOGAÇÃO com fundamento no art. 49 caput, primei-ra parte, da Lei nº. 8.666/93 do PREGÃO nº. 158/2009, por interesse da Administração Pública.Rio Branco-AC, 16 de dezembro de 2009.

ASS Marcus Alexandre Médici AguiarCAR Diretor Geral do DERACREConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________


COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO À DECISÃO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 133/2009 – CPL 01 - SEOPObjeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de cons-trução do Centro Sócio EducativoA CPL 01 comunica o resultado do julgamento do recurso interposto, que submetido à Autoridade Superior – SEOP julgou-o e decidiu: manter a decisão em inabilitar a empresa: EDITEC EDIFICAÇÕES LTDA. E, ante a situação de inabilitação de todos os participantes, a Comissão decidiu retomar prazo do § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93.As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposi-ção dos interessados, para consulta, na Avenida Getúlio Vargas, 300 - Centro - Rio Branco/AC, das 08h às 18h. Nesta oportunidade, informamos que a reabertura das Documentações ocorrerá dia 06 de janeiro de 2010 às 15h30min, data limite para entre-ga dos envelopes contendo nova documentação.Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS

DETRAN

GOVERNO DO ESTADO DO ACREDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 883/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor cor-responde a 05 e ¹/² (cinco e meia) diárias, ao Gerente de CFC José Car-los Sales da Silva em virtude de seu deslocamento aos municípios de Cruzeiro do Sul,Tarauacá e Feijó no período de 17 a 22 de dezembro do

corrente ano, para realizar vistoria nos CFC´s e nos pátios de exames dos referidos municípios.Publique-se.Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.

Reginaldo Luís Pereira PratesDiretor Geral _________________________________________________________


PORTARIA Nº 884/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor cor-responde a 04 e ¹/² (quatro e meia) diárias, aos Servidores André Luis da Silva, Wilton Paim de Carvalho e Klybe Oliveira da Costa em virtude de seus deslocamentos ao municípios de Cruzeiro do Sul, no período de 15 a 19 de dezembro do corrente ano, para realizar serviço de sinalização no referido município.Publique-se.Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº 885/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor cor-responde a 07 e ¹/² (sete e meia) diárias, ao Perito Criminal Hermes Je-sus Magalhães de Souza em virtude de seus deslocamentos ao municí-pio de Cruzeiro do Sul, no período de 14 a 21 de dezembro do corrente ano, para realizar perícias pendentes relacionadas com as Vistorias dos Veículos de outras Unidades Federativas no referido município.Publique-se.Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº 887/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Gerência Financeira desta Autarquia a pagar o valor cor-responde a ½ (meia) diária, aos servidores Caitiana Costa de Oliveira, Adrian Alen Maia Braga, Antônio Erivaldo Castro de Lucena e José Al-ciberto Dantas do Vale em virtude de seus deslocamentos ao município de Mâncio Lima, no dia 11 de dezembro do corrente ano, para realiza-ção de exames teóricos e práticos de direção veicular.Publique-se.Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 11 de dezembro de 2009.

Reginaldo Luís Pereira PratesDiretor Geral



PORTARIA Nº. 897/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DET/AC N.º 116/02, que regulamenta o funcionamento de locais credenciados para a reali-zação dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avalia-ção psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos auto-motores; CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento nº. 1606/09, encontra-se em conformidade com as exigências, confor-me Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;RESOLVE:Renovar o Credenciamento da CLÍNICA ACREANA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e dos Profissionais que a compõe, conforme descrito abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, para desenvolver suas res-pectivas atividades no município de Rio Branco/AC.EDMO ORLANDO FONSECA COELHO – CRM 087/ACPublique-se Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.

Reginaldo Luís Pereira PratesDIRETOR GERAL _________________________________________________________


PORTARIA Nº. 898/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DET/AC N.º 116/02, que regulamenta o funcionamento de locais credenciados para a reali-zação dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avalia-ção psicológica em candidatos à obtenção da permissão e renovação da carteira nacional de habilitação para a condução de veículos auto-motores; CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento nº. 087/09, encontra-se em conformidade com as exigências, conforme Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela análi-se dos processos de credenciados;RESOLVE:Credenciar a CLÍNICA LIMANA e dos Profissionais que a compõe, con-forme descrito abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, para desenvol-ver suas respectivas atividades no município de Rio Branco/AC.DIEGO CHAVES LIMANA – CRP 12843/ACPublique-se Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.

Reginaldo Luís Pereira PratesDIRETOR GERAL _________________________________________________________


PORTARIA Nº 899/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran/Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO o que consta nos autos de infração números 209207 e 198577 dos dias 24.08.2008 e 20.09.2008, respectivamente, aduzindo a reincidência na conduta infracional prevista no artigo 165, do CTB. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 263, II, quanto à cassação do documento de habilitação, RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Administrativo destinado à aplicação da pena-lidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, do senhor RO-BSON DE SOUZA FERREIRA, que tramitará junto a Corregedoria Geral

deste Departamento de Trânsito, conforme determina o art. 265, do CTB.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se.Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº. 900/2009O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC, Reginaldo Luis Pereira Prates, no uso de suas atribuições, etc.CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA/GAB/DETRAN/AC N.º 235/02, que regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores - CFCs e estabelece os procedimentos ne-cessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendiza-gem e exames de habilitação;CONSIDERANDO, que o processo administrativo de credenciamento nº. 1509/09, encontra-se em conformidade com as exigências, confor-me Parecer da Corregedoria desta Autarquia, setor responsável pela análise dos processos de credenciados;RESOLVE:Renovar o Credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-TORES PURUS, nas categorias A e B, pelo período de 12 (doze) meses para desenvolver suas respectivas atividades no município de Manoel Urbano/AC.Publique-se Cumpra-se.Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2009.

Reginaldo Luís Pereira PratesDIRETOR GERAL

FUNTAC

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando que o Leilão n° 003/2009 – CEL 01, registrado sob o Pro-cesso n° 0022645-1/2009, para venda de resíduos oriundos do proces-so de centrifugação de látex e da produção de preservativos masculinos foi declarado DESERTO pela terceira vez;Considerando a abertura de processo sob o n° 33276-3/2009 para ven-da direta por meio de dispensa de licitação dos resíduos acima citados;Considerando que devido ao tempo em que se encontra armazenado os resíduos e ao processo de centrifugação de látex e manutenção do látex liquido, os mesmos perderam muitas de suas características físicas e químicas, conforme OF/N° 1744 GAB/SEAPROF e Laudo;Considerando a justificativa técnica apresentada nos citados autos pela Gerente Geral da Fábrica de Preservativos Masculinos em Xapuri;Considerando os termos do PARECER/FUNTAC/PROJUR nº. 052/2009 emitido pela Procuradoria Jurídica desta Fundação;Considerando, finalmente, o teor do art. 24, V, da Lei n° 8.666/93, tenho dispensada a licitação no presente caso, e AUTORIZO a tomada das providências necessárias para a venda direta dos resíduos oriundos do processo de centrifugação de látex e da produção de preservativos mas-culinos ao Sr. Wildes Ernesto Barbara, portador da CI/RG n° 1.540.928 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 363.478.686-87, residente e do-miciliado em Rio Branco - Acre.Rio Branco – Acre, 18 de dezembro de 2009.

João César Dotto Diretora-Presidente

IAPEN

PORTARIA Nº 462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 4.661, de 08 de outubro de 2009Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado através do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a


designação dos seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos, Considerando o princípio da delegação de competência, inserido no art. 4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 191, de 31 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências”,R E S O L V E:Art. 1º O Instituto de Administração Penitenciária será representado pelo Gerente de Inteligência e Segurança Sr. Helder Ribeiro Luz, em substituição do titular da pasta, no período de 21 de dezembro do corrente ano à 03 de Janeiro de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.Rio Branco-Acre, 17 de dezembro de 2009.

Leonardo das Neves CarvalhoDiretor Presidente do IAPEN/AC_________________________________________________________

EDITAL Nº. 002/2009 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº. 04/2009 O Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, no uso de suas atri-buições legais, convoca os candidatos aprovados na 2º fase Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2009 destinado a Contratação Temporária de Profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, na modalidade ProJovem Urbano nos Estabeleci-mentos Prisionais, para participarem da 3ª fase deste processo seletivo, entrevista escrita, os quais foram:DOS APROVADOS:Área de atuação: Educador de Formação Básica – Ciências da NaturezaIdentificação dos candidatos:Fabiane Lima Pinheiro SousaNelson Batista dos Santos2. DA ENTREVISTA ESCRITA2.1 A entrevista escrita, terceira etapa deste processo seletivo, será re-alizada com os candidatos aprovados na 2ª etapa, em conformidade com o edital, sendo estes candidatos convocados a comparecer no dia 22\12\2009, às 8h30min, na sede do IAPEN, localizada a Rua Isaura Parente, nº 540 Bosque.

Leonardo das Neves CarvalhoDiretor Presidente_________________________________________________________

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 027/2009ESPÉCIE: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao contrato nº 027/2009 celebra-do entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa AUGE PNEUS LUBRIFICANTES LTDA EPPOBJETO: Prorrogar em mais 03 (três) meses a duração do contrato original. Sendo assim, o contrato vigorará de 31 de dezembro de 2009 a 31 de março de 2010. FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2009.LOCAL: Rio Branco - AC

Assinam: Pela Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pela Contratada, Diones Marino Braun_________________________________________________________

ESTADO DO ACREInstituto de Administração Penitenciária – IAPEN

EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO N.º 031/2009TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2009 - CPL 01PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Pe-nitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa SILTY CONS-TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA como CONTRATADA.OBJETO: Contração de empresa para execução da rede de coleta e tratamento de esgoto da sub-bacia e recuperação da sub-bacia 2 da Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, localizada no município de Rio Branco.VALOR TOTAL: O valor total do Contrato será de R$ 373.556,66 (tre-zentos e setenta e três mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e ses-senta e seis centavos).VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará até o termo do exercício financeiro de 2009, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2009.I – Programa de Trabalho: 722.209.06.421.2036.2301.0001II – Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00III – Fonte de Recursos: 100 (RP)

ASSINAM: Leonardo das Neves Carvalho pela CONTRATANTE e Ireni-ce Stilson Mourão, pela CONTRATADA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESOLUÇÃO CONJUNTA/DPGE/AC/Nº. 001, 14 DE DEZEMBRO DE 2009.REGULAMENTA O EXPEDIENTE DURANTE O RECESSO FORENSE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.A Defensora Pública Geral, Subdefensora Pública Geral e o Corregedor Geral, no uso de suas atribuições legais, etc.CONSIDERANDO que o expediente da Defensoria Pública do Esta-do fica sujeito ao Recesso Forense, no período de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010 (Art. 64 da Resolução Adm. 002/CS/DPGE/AC de 01/11/2001);CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Acre nesse período, estabelecendo Sistema de Plantão Permanente e Regime Sobreaviso que atenda a demanda dos serviços afetos à Instituição;R E S O L V E M:Art. 1º. – Determinar que durante o Recesso Forense, no período com-preendido entre o dia 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010, o expediente na Sede Central e nas Comarcas da Capital e do Interior, no âmbito desta Defensoria Pública, passará a funcionar em Sistema de Plantão Permanente e em Regime de Sobreaviso.Art. 2º. – Instalar o Sistema de Plantão Permanente no âmbito da De-fensoria Pública do Estado – Sede Central, para atendimento dos servi-ços considerados urgentes, no período do Recesso Forense, na forma de Escala de Plantões Permanentes, em conformidade com o Anexo I desta Resolução Conjunta, e em Regime de Sobreaviso nos plantões Forenses dos Juizes das Varas Cíveis (Cível, Família, Infância e Ju-ventude e Juizados Especiais Cíveis) e Criminais (Criminais, Tóxicos, Auditoria Militar, Tribunal do Júri, Execução Penal e Juizados Especiais Criminais) e Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco-Acre.Parágrafo Único – Determinar ainda, que nas Comarcas do Interior do Estado, caberão aos Defensores Públicos, atenderem em Sistema de Plantão Permanente os serviços considerados de urgência nas Sedes dos Órgãos e em Regime de Sobreaviso nos Plantões Forenses dos Juízos Cíveis e Criminais das respectivas Comarcas, em conformidade com o Anexo I desta Resolução Conjunta.Art. 3º. – Nas hipóteses de impedimentos, suspeição, afastamentos e/ou licenças, a substituição será realizada pelo Defensor Público desig-nado na ordem descendente.Art. 4º. – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se,Publique-se, eCumpra-se.Gabinete da Defensora Pública Geral, em Rio Branco-AC, 14 de de-zembro de 2009.

Angélica Maria Silveira Gouveia LopesDefensora Pública GeralRivana Barreto Ricarte de Oliveira Subdefensora Pública GeralJosé Cláudio da Silva SantosCorregedor GeralANEXO IRECESSO FORENSE (Art. 64/Res. Adm. 002/CS/DPGE-AC de 01/11/2001) ESCALA DE PLANTÃO – SEDE CENTRAL – PLANTÃO FORENSE (Anexo I da Resolução Conjunta nº 001/2009)

UNIDADEJUDICIÁRIA DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO

Comarca de Rio Branco - Vara de Execuções Penais, Vara de Delitos de Tóxi-co e Acidentes de Transito, Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

Martiniano Cândido S. Filho 21 a 23 de Dezembro/2009

Dion Nóbrega Leal 24 a 27 de Dezembro/2009

Antonio Araújo da Silva 28 a 30 de Dezembro/2009

Cássio de Holanda Tavares 31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Gerson Boaventura de Souza 04 a 06 de Janeiro/2010

Varas Criminais Genéricas e Co-marca de Bujari

Gilberto Jorge Ferreira da Silva 21 a 23 de Dezembro/2009

Fernando Morais de Souza 24 a 27 de Dezembro/2009

Fernando Morais de Souza 28 a 30 de Dezembro/2009

José Carlos Rodrigues dos Santos 31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Elisabeth Passos Castelo D’Ávila Maciel

04 a 06 de Janeiro/2010


Juizados Espe-ciais Cíveis e Criminais

João Ildair da Silva 21 a 23 de Dezembro/2009

Glenn Kelson da Silva Castro 24 a 27 de Dezembro/2009

Eugênio Tavares Pereira Neto 28 a 30 de Dezembro/2009

Clara Rúbia Roque Pinheiro de Souza 31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Elísio Manoel P.Mansour Filho 04 a 06 de Janeiro/2010

Vara da Infância e Juventude e Vara da Violên-cia Domestica e Familiar

Juliana Caobianco Queiroz Mateus 21 a 23 de Dezembro/2009

Maria Auxiliadora Lima 24 a 27 de Dezembro/2009

Wânia Lindsay Freitas Dias 28 a 30 de Dezembro/2009

Maria Miriam B. Nogueira de Queiroz 31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Renato Castelo de Oliveira 04 a 06 de Janeiro/2010

Varas de Família

Maria Dulcinéia Maia Braga Prado 21 a 23 de Dezembro/2009

Fenísia Araújo Mota Costa 24 a 27 de Dezembro/2009

Antonio Maia Magalhães 28 a 30 de Dezembro/2009

Maria das Graças Ruela Maia Maciel 31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Iacuty Assem Vidal Aiache 04 a 06 de Janeiro/2010

Varas Cíveis Genéricas, 1ª e 2ª Varas de Fa-zenda Publica, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara de Registro Público

Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira 21 a 23 de Dezembro/2009

Eronilço Maia Chaves 24 a 27 de Dezembro/2009

Maria Tereza Borges da Silva Rodri-gues

28 a 30 de Dezembro/2009

Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Sil-va

31de Dez/09 a 03 de Jan/10

Ronney da Silva Fecury 04 a 06 de Janeiro/2010

Comarca de Cruzeiro do Sul e Mancio Lima

Alberto Augusto Gomes da Silva 21a 23 de Dezembro/2009

Jonathan Donadoni Xavier 24 a 28 de Dezembro/2009

Celso Araújo Rodrigues 29 de Dez/09 a 02 de Jan/10

Fabiola Aguiar Rangel 03 a 06 de Janeiro/2010

Comarcas de Tarauacá e Feijó Paulo Michel São José 21de Dez/09 a

06 de Jan/10Comarcas de Sena Madureira e Manoel Urbano

Michael Marinho Pereira 21de Dez/09 a 06 de Jan/10

Comarca de Se-nador Guiomard Haroldo Batisti 21de Dez/09 a

06 de Jan/10Comarca de Brasiléia, Epita-ciolândia e Assis Brasil

Juliana Barbosa Hoff 21a 29 de Dezembro/2009

Aryne Cunha do Nascimento 29 de Dez/09 a 06 de Jan/10

Comarcas de Capixaba e Xa-puri

Roberta de Paula Caminha H.Aquino 21de Dez/09 a 06 de Jan/10

Comarcas de Plácido de Cas-tro e Acrelândia

Juliana Marques Cordeiro 21de Dez/09 a 06 de Jan/10

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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO ACRE.Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e nove (2009), em Rio Branco, capital do Estado do Acre, na Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, situada à Travessa Custódio Freire nº 026, Bosque, nesta, onde presentes se encontravam os Defensores Públicos, Dou-tores ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, RIVANA BAR-RETO RICARTE DE OLIVEIRA, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, DION NÓBREGA LEAL e MARIA MIRIAN B. NOGUEIRA DE QUEIRÓS. Ausente, justificadamente, a Defensora Pública ANTÔNIA SUELY AL-VES FERREIRA. Sendo a primeira, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, e os demais, Membros do referido Conselho, reuniram-se, ordinariamente, precedida de regular Convocação. Foi designado para servir como Secretário “ad hoc”, o Conselheiro JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SANTOS. Abertos os trabalhos às 15h30min horas,

após as formalidades de praxe e saudação da Senhora Presidente, a mesma passou à apreciação dos itens da pauta. ITEM a) – Verifica-ção de quórum legal. Constatado a presença de 05(cinco) Membros do Conselho Superior, a Senhora Presidente fez a abertura da Reunião, dando seqüência a Pauta. Prosseguindo, a Senhora Presidente colo-cou em pauta o ITEM b) – Leitura, Discussão, Aprovação e Assinatura da Ata da Quinta Reunião Ordinária do Conselho Superior da DPGE/AC, realizada em 30.09.2009. Após a mesma ser lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. ITEM c) – Distribuição de Processos acerca da Confirmação de Estágio Probatório de Defensores Públicos. Pela ordem, o Processo CGDPGE/AC n° 011/2006, transformado em Pro-cesso CSDPGE/AC n° 012/2009 – ELIZABETH PASSOS CASTELO D’AVILA MACIEL e Processo CGDPGE/AC n° 010/2006, transformado em Processo CSDPGE/AC n° 013/2009 – CLARA RÚBIA ROQUE PI-NHEIRO DE SOUZA, foram distribuídos para a Conselheira RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA como Relatora do mesmo e Pro-cesso CGDPGE/AC n° 015/2006, transformado em Processo CSDPGE/AC n° 014/2009 – JULIANA CAOBIANCO QUEIRÓZ MATEUS, foi distri-buído para o Conselheiro DION NÓBREGA LEAL como Relator do mes-mo. ITEM d) - Distribuição acerca do Processo/COGER/n°008/2007, transformado em Processo CSDPGE/AC n° 015/2009 – JONATHAN XAVIER DONADONI, foi distribuído para a Conselheira MARIA MIRIAN BEZERRA NOGUEIRA DE QUEIRÓZ como Relatora do mesmo. ITEM “e” e “f”) – Deliberação acerca da Confirmação de Estágio Probatório de Defensores Públicos. Na sequência, a Senhora Presidente submeteu à deliberação do Conselho Superior, o Processo CSDPGE/n° 010/2009 - ÉRICK DA FONSECA FARHAT e Processo CSDPGE/AC n° 011/2009 – ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, os quais após se-rem Relatados pelo Conselheiro JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, foram discutidos e aprovados por unanimidade. ITEM g) – Deliberação acerca do Processo/CSDPGE/n°011/2009 – JONATHAN XAVIER DO-NADONI (Acumulação de Cargo Público do Defensor Público). Subme-tido à apreciação o Relatório da Conselheira RIVANA BARRETO RI-CARTE DE OLIVEIRA – Revisora, manifestou-se pelo encaminhamento do referido Processo à Corregedoria-Geral da Instituição. Verificado o empate técnico da votação, a Defensora Pública Geral, exerceu o voto de qualidade, desempatando a votação, no sentido de que o Processo em apreço retornasse à Corregedoria-Geral do Órgão que é a instância natural para o processamento desta espécie. ITEM h) - Outros assun-tos Administrativos-Institucionais. A Senhora Presidente, submeteu aos pares a iniciativa da expedição de Portarias de Elogios aos ex-Defenso-res Públicos ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO, GILBERTO LINS DE SOUZA FILHO, ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ, SHIRLEY DE OLI-VEIRA HAGE MENEZES E ÉRICK DA FONSECA FARHAT, como reco-nhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Órgão e a comuni-dade acriana, o que fora acatado por unanimidade. E como nada mais havia a tratar, a Senhora Presidente, em exercício, encerrou a presente Reunião, que depois de lida e achada conforme vai assinado por mim, Secretário que a lavrei e os demais presentes.

Presidente__________________________________Membro Nato________________________________Membro Nato _______________________________Membro Eleito _______________________________Membro Eleito _______________________________Membro Eleito _______________________________Secretário “ad hoc” ____________________________

TRIBUNAL DE CONTAS

PORTARIA Nº 272/2009O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tri-bunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 38/93 e inciso IV do art. 13, do Regimento Interno deste Tri-bunal, e considerando o documento Protocolizado sob o nº 22234.2009-00, de 19 de novembro de 2009,R E S O L V E:Conceder à servidora GERCINA DOS SANTOS, Agente de Controle Ex-terno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, de acordo com o art. 36 da Constituição Estadual e art. 132 da Lei Complementar nº 39/93, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período de 1999/2004, com início no dia 04 de janeiro de 2010 e término no dia 03 de fevereiro de 2010.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.

Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIAPresidente do TCE/AC


PORTARIA Nº 273/2009O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tri-bunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 38/93 e inciso IV do art. 13, do Regimento Interno deste Tri-bunal, e considerando o documento Protocolizado sob o nº 22367.2009-46, de 07 de dezembro de 2009,R E S O L V E:Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO MARQUES MIGUÉIS, Analista de Controle Externo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, de acordo com o art. 36 da Constitui-ção Estadual e art. 132 da Lei Complementar nº 39/93, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 1999/2004, com início no dia 10 de fevereiro de 2010 e término no dia 10 de abril de 2010.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 17 de dezembro de 2009.

Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIAPresidente do TCE/AC_________________________________________________________

PORTARIA Nº 274/2009O Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA, Presidente do Tri-bunal de Contas do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 38/93, de 27/12/93, c/c o inciso IV do art. 13 do Regimento Interno deste Tribunal, R E S O L V E:Exonerar, a pedido, MÔNICA NEVES CONDE, do Cargo em Comis-são de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe do Ministério Público Especial, CC/FG-04, nomeada através da Portaria nº 047/2008, de 10/03/2008, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

Cons. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIAPresidente do TCE/AC_________________________________________________________

EDITAL Nº 14 – TCE/AC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (TCE/AC), em virtu-de de erro material, torna pública retificação do resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos abaixo relacionados, divulgado pelo item 1 do Edital nº 13 – TCE/AC, de 8 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, bem como, em virtude da retifica-ção, a reabertura de prazo para interposição de recursos, somente para esses candidatos, e o adiamento da data de resultado final na avaliação de títulos para todos os candidatos, conforme a seguir especificado. 1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: car-go/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.1.1 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU DE EMPRESAS 10003044, Ana Cristina Peres da Silva, 2.00 / 10002886, Bruno Viei-ra de Sousa, 1.00 / 10001599, Macson Andre Maia Sampaio, 0.00 / 10001470, Michelli Tallini Alves de Sousa, 0.50 / 10000106, Terezinha de Jesus Matos da Silva, 1.50.(...)1.4 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊN-CIAS CONTÁBEIS10000734, Rozani Dias Esteves, 0.00.1.5 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊN-CIAS ECONÔMICAS10000295, Carlos Magno Rufino da Silva, 1.50 / 10000093, James Fei-tosa de Araujo, 0.25 / 10002943, Valci Guedes de Oliveira, 1.50.1.6 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO10001348, Aderlany de Menezes Rezende, 1.50 / 10001937, Antonio Weverton Quintela de Souza, 0.50 / 10003269, Cledson Alves de Olivei-ra, 0.25 / 10000631, Clisineide Lima Gomes de Souza, 0.75 / 10000268, Elizangela da Silva, 0.00 / 10002211, Jeny Nereida Cruz Ribeiro, 0.75 / 10001111, Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite, 0.25 / 10000691, Mayara Cristine Bandeira de Lima, 0.00 / 10001994, Natalia Saab Mar-tins da Silva, 0.00.1.7 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGE-NHARIA CIVIL 10000285, Arthur de Oliveira Viana Neto, 0.00.(...)1.9 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: GEO-GRAFIA10003011, Roger Correa de Oliveira, 1.50.

1.10 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: PRO-CESSAMENTO DE DADOS 10000056, Cleuton de Menezes Almeida, 1.00.2 DOS RECURSOS2.1 Os candidatos relacionados neste edital poderão ter acesso à cópia da planilha da avaliação de títulos, bem como interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 9 horas do dia 22 de dezembro de 2009 às 18 horas do dia 23 de dezembro de 2009, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tceac2009, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o horário oficial de Brasília/DF.2.1.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.2.2 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.2.3 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestiona-mento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de res-ponsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da cópia da planilha da avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos.2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o Edital nº 1 – TCE/AC, de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, e com este edital.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O resultado final na avaliação de títulos e a convocação para a perí-cia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce-ac2009, na data provável de 30 de dezembro de 2009.

Conselheiro José Augusto Araújo de FariaPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre_________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 016/2008

CONTRATANTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – TCE/AC E A EMPRESA ELETROREDE LTDA.OBJETO: É objeto do presente Aditivo:1. Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato.2. Acréscimo no percentual de 25% ao valor inicial do Contrato, o que equivale a R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), conforme facul-ta a legislação vigente.DATA: 15 de dezembro de 2009.

CONS. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIAPresidente do TCE/AC_________________________________________________________

EXTRATO DE TERMO ADITIVO2º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 005/2009CONTRATANTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – TCE/AC E O SR. JOSÉ ALBERTO DE ABREU GONÇALVES, REPRE-SENTADO PELA IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA.OBJETO: É objeto do presente Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº 005/2007, conforme faculta a legislação vigente.DATA: 02 de dezembro de 2009.

CONS. JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIAPresidente do TCE/AC

MINISTÉRIO PÚBLICO

PORTARIA N. 05/2009A Promotora de Justiça Substituta da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Acrelândia, Estado do Acre MARIA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu art. 129, inciso III, prevê como função institucional do Ministério Público “PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AM-BIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu art. 127, caput, incumbiu o Ministério Público da “DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SO-CIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS”;CONSIDERANDO que a Constituição da República no art. 37, inciso


II, estabeleceu a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomea-ção e exoneração.CONSIDERANDO, ainda, que a referida Constituição da República, no art. 37 caput, prevê, os princípios cogentes à Administração Pública, quais sejam legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;CONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no Termo de Declarações prestados perante essa Promotoria de Justiça, informando que na Se-cretaria de Saúde do Município de Acrelândia dos 121 (cento e vinte e um) servidores que prestam serviços naquela secretaria, apenas 24 (vinte e quatro) são do quadro permanente, portanto concursados; e mais que o último concurso realizado pelo Município para suprir as ne-cessidades da Administração se deu no ano de 2002.CONSIDERANDO a necessidade de requisições de informações obje-tivando o esclarecimento dos fatos relatados, bem como atual situação das contratações do Município.RESOLVE:Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRELIMINAR, a fim de requisitar informações junto ao MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA acerca dos fatos supracitados.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se:Acrelândia, 18 de dezembro de 2009.

Maria Fátima Ribeiro TeixeiraPromotora de Justiça Substituta_________________________________________________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDORGabinete da Promotora de Justiça ALESSANDRA GARCIA MARQUES PORTARIA I. C. Nº 12/2009A Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça Especializa-da de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre ALESSANDRA GARCIA MARQUES, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que a Constituição da República de 1988, em seu art. 129, inciso III, prevê como função institucional do Ministério Público “PROMOVER O INQUÉRITO CIVIL E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AM-BIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”;CONSIDERANDO que a Constituição da República no art. 5º, inciso XX-XII, estabeleceu o consumidor enquanto sujeito de direitos merecedor da tutela eficaz do ordenamento jurídico brasileiro;CONSIDERANDO, ainda, que a referida Constituição da República, no art. 170, caput, prevê, como um dos princípios gerais da ordem econô-mica e financeira, a defesa do consumidor;CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor definiu o Ministério Público como um dos colegitimados para a propositura de ação civil pública em defesa dos interesses dos consumidores no art. 82 da Lei Federal nº 8.078/90; CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VII, do Código de Defesa do Con-sumidor prevê como um dos princípios regentes da política nacional das relações de consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos;CONSIDERANDO, ademais, que o art. 6º do Código de Defesa do Con-sumidor estabelece como direitos básicos do consumidor: “X - a ade-quada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”;CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do indicado Código de Defesa do Consumidor, o qual prescreve que: “Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços ade-quados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”;CONSIDERANDO que, recentemente, chegaram diversas reclamações ao Parquet, sobretudo formuladas por associações civis, dando conta de que o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre a Vila do V, a Vila do Incra, situadas no Município de Porto Acre, e o Município de Rio Branco, feito apenas em vans, não mais atendem aos consumidores, porquanto as vans encontram-se sempre superlo-tadas, a tarifa não é módica, os idosos são bastante maltratados, os horários deixam de prestigiar estudantes do período noturno, não sendo possível, ademais, transportar bagagens, ao que se acrescenta que há informações de que a alguns cobradores não habilitados muitas vezes é

entregue a direção dos veículos por parte de motoristas habilitados;CONSIDERANDO que as permissões dadas aos prestadores do tratado serviço por meio de vans já venceram no início do ano de 2009;CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 842/85, regulamentado-ra o serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, estabelece que o transporte feito por meio de cooperativas é ex-ceção, como não poderia deixar de sê-lo;CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 1.574/2004 institui o serviço de transporte complementar entre os Municípios de Rio Branco e Vila do V, no Município de Porto Acre, prevendo que esse serviço tem caráter complementar apenas;RESOLVE:Instaurar INQUÉRITO CIVIL, a fim de investigar os fatos acima narra-dos, com fulcro na Constituição da República, em art. 129, inciso III; e na Lei nº 7.347/85, no art. 8º, § 1º, determinando:Art. 1º. Que seja NOTIFICADO o Diretor do DETRAN/AC, para prestar declarações acerca dos fatos investigados;Art. 2º. Que sejam REQUISITADAS do DETRAN/AC cópias integrais dos procedimentos administrativos de permissão do serviço investigado;Art. 3º. Que sejam juntados aos autos todos os documentos que deram causa à instauração da presente investigação civil;Art. 4º. Que sejam TOMADAS todas as medidas necessárias para pro-mover a coleta de informações, realizando-se todas as diligências indis-pensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil;Art. 5º. Que seja autuada esta Portaria e devidamente registrada em livro próprio e no Sistema de Automação de Feitos do Ministério Público do Estado do Acre - SISPRO, devendo ser, em seguida, publicada;Art. 6º. Ficam nomeadas, sob compromisso, para secretariar os traba-lhos a Assessora Jurídica RENATA AUGUSTA MOURA DE FARIA, e para dar cumprimento às ordens de missão a Secretária I MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.Providenciadas as medidas preliminares, voltem para posteriores deli-berações.Registre-se. Autue-se.Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco - Acre, 16 de dezembro de 2009.

ALESSANDRA GARCIA MARQUESPROMOTORA DE JUSTIÇA_________________________________________________________

Republicado por incorreção

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde

PORTARIA Nº 060/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor do OF.HSJ n.º 262/2009, informando a cerca da escassez de profissionais médicos na especialidade anestesiologica no Hospital Santa Juliana que atende usuários do Sistema Único de Saúde - SUS;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”;R E S O L V E:Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar in-formações, com expedição de ofícios;Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 04 de dezembro de 2009.

Gilcely Evangelista de Araújo SouzaPromotora de Justiça


ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Saúde

PORTARIA Nº 068/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no ofício n.º 63/2009/PEDC, oriundo da Promotoria Especializada em Defesa da Cidadania., informando sobre a omissão do Poder Público em criar e manter institu-tos adequados a abrigar doentes mentais;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ”;CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações objeti-vando o esclarecimento dos fatos relatadosR E S O L V E:Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informa-ções a Secretaria de Estado de Saúde, bem como a Direção do Hosmac.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009

Gilcely Evangelista de Araújo SouzaPromotora de Justiça_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde

PORTARIA Nº 069/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no ofício n.º 051/2009, oriundo da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, solicitando esclare-cimentos acerca da inclusão do medicamento Gadernal, 100mg, na lista do Sistema Único de Saúde;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”;CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações objeti-vando o esclarecimento dos fatos relatadosR E S O L V E:Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informa-ções a Secretaria de Estado de Saúde, bem como a Direção do Hosmac.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Promotora de Justiça _________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOProcuradoria-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 988/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 2 e ½ (duas e meia) diárias aos motoristas Francisco Edson da Silva Araújo, José Maria Bezerra Gomes e José Marcos Araú-jo Silva, tendo em vista o deslocamento dos mesmos ao Município de Cruzeiro do Sul/AC, no período de 12 a 14 de outubro de 2009, condu-zindo os novos Promotores de Justiça Substitutos, designados para as atuarem nas Comarcas do Vale do Juruá.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2009.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de Justiça


PORTARIA Nº 989/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias ao motorista José Armando de Oliveira, tendo em vista seu deslocamento ao Município de Cruzeiro do Sul/AC, no período de 11 a 14 de outubro do corrente ano, con-duzindo os novos Promotores de Justiça Substitutos, designados para atuarem nas Comarcas do Vale do Juruá.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2009.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de Justiça_________________________________________________________


PORTARIA Nº 1015/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias, ao Procurador de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho e ao Corregedor-Geral Ubirajara Braga de Albquerque, em virtude de seus deslocamentos à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, para participarem de reuniões no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério da Justiça.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.



PORTARIA Nº 1064/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições legais, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 2 e ½ (duas e meia) diárias, ao servidor José Gilson da Costa Pinto, bem como a Valdismar Fontes de Castro, que o acompa-nhará na realização de diligências a serviço deste Ministério Público, na cidade Belém/PA, no período de 29 a 31 de outubro do corrente ano.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 29 de outubro de 2009.



PORTARIA Nº 1119/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do


Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:AUTORIZAR a Diretoria de Finanças desta Instituição a pagar o valor correspondente a 3 e ½ (três e meia) diárias, ao Promotor de Justiça Vinicius Menandro Evangelista de Souza, tendo em vista seu desloca-mento ao Município de Brasiléia/AC, no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, onde participou de julgamento no Tribunal do Júri e ainda como palestrante da Segunda Fase do Seminário de Adaptação dos novos Promotores de Justiça Substitutos.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 09 de novembro de 2009.

GISELLE MUBARAC DETONI_________________________________________________________

ESTADO DO ACREProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 1264/2009A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, no exer-cício da Procuradoria-Geral de Justiça, Doutora Vanda Denir Milani No-gueira, no uso de suas atribuições legais, etc.RESOLVE:CONCEDER 07 (sete) dias de Licença ao Promotor de Justiça de En-trância Especial José Ruy da Silveira Lino Filho, para tratamento de saúde no período de 11 a 17 de dezembro do corrente ano.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 11 de dezembro de 2009.

VANDA DENIR MILANI NOGUEIRACorregedora-Geral, no exercício daProcuradoria-Geral de Justiça_________________________________________________________


PORTARIA Nº 1271/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:CONCEDER 34 (trinta e quatorze) dias de férias regulamentares à Pro-motora de Justiça de Entrância Especial Meri Cristina Amaral Gonçal-ves, no período de 08 de fevereiro a 13 de março de 2010, referentes aos exercícios 2008/2009 e 2009/2010.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº 1275/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:CONCEDER 08 (oito) dias de licença por luto ao Promotor de Justiça Mar-cos Antonio Galina, no período de 14 a 21 de dezembro do corrente ano.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.

GISELLE MUBARAC DETONIProcuradora-Geral de Justiça


PORTARIA Nº 1277/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Carlos Ro-berto da Silva Maia para atuar nas audiências da Quinta Promotoria de Justiça Cível, com atribuições junto à Vara de Órfãos e Sucessões, no dia 15 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº 1280/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Admilson Oli-veira e Silva para responder pelas Quinta, Décima e Décima Segunda Promotorias de Justiça Criminais, com atribuições junto à Vara do Tri-bunal do Júri, no período de 14 a 16 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.



PORTARIA Nº 1292/2009A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Doutora Giselle Mubarac Detoni, no uso de suas atribuições le-gais, etc.RESOLVE:DESIGNAR a Promotora de Justiça Substituta Marcela Cristina Ozório para responder pela Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Se-nador Guiomard/AC, no período de 14 e 21 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo das suas funções.Publique-seCumpra-seGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2009.


Republicada por incorreção

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDORGabinete da Promotora de Justiça ALESSANDRA GARCIA MARQUES

RECOMENDAÇÃO nº 03/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da Promotora de Justiça de Titular da Promotoria de Defesa do Consumi-dor da Comarca de Rio Branco Alessandra Garcia Marques, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição da República, art. 129, inciso III; bem como na Lei 8.625/93, no art. 27, inciso III, e parágrafo único, inciso IV; e no art. 80; e, ainda, na Lei Complementar


nº 75/93, em seu art. 6º, inciso XX,CONSIDERANDO que a vida e a segurança são direitos dos consumi-dores expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso I, diz: “Art. 6º. São direitos básicos do con-sumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços consi-derados perigosos ou nocivos;”CONSIDERANDO que o art. 4º, inciso VII, do Código de Defesa do Con-sumidor prevê como um dos princípios regentes da política nacional das relações de consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos;CONSIDERANDO, ademais, que o art. 6º do Código de Defesa do Con-sumidor estabelece como direitos básicos do consumidor: “X - a ade-quada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”;CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do indicado Código de Defesa do Consumidor, o qual prescreve que: “Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços ade-quados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”;CONSIDERANDO que, recentemente, chegaram diversas reclamações ao conhecimento do Parquet, sobretudo formuladas por associações ci-vis, dando conta de que o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre a Vila do V, a Vila do Incra, situadas no Município de Porto Acre, e o Município de Rio Branco, feito apenas em vans, não mais atende aos consumidores, porquanto as vans encontram-se sempre su-perlotadas, a tarifa não é módica, os idosos são bastante maltratados, os horários deixam de prestigiar estudantes do período noturno, não sendo possível, ademais, transportar bagagens, ao que se acrescenta que há informações de que a alguns cobradores não habilitados muitas vezes é entregue a direção dos veículos por parte de motoristas habilitados; CONSIDERANDO que as permissões dadas aos prestadores do trata-do serviço por meio de vans já venceram no início do ano de 2009;CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 842/85, regulamentadora o serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, estabelece que o transporte feito por meio de cooperativas é exceção, como não poderia deixar de sê-lo;CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 1.574/2004 institui o serviço de transporte complementar entre os Municípios de Rio Branco e Vila do V, no Município de Porto Acre, prevendo que esse serviço tem caráter complementar apenas;CONSIDERANDO que não pode haver descontinuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal tratado;RESOLVERECOMENDAR AO DETRAN/AC - devidamente representado pelo Di-retor REGINALDO PRATES, QUE PROMOVA A ESTRITA OBSERVÂN-CIA E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO citada acima, tomando as seguintes providências:1. QUE, em 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta RE-COMENDAÇÃO, seja aberto pelo DETRAN/AC procedimento licitatório, conforme está previsto na Lei Estadual nº 842/85, com o intuito de regu-larizar a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros entre os Municípios de Porto Acre e Rio Branco, assegurando aos consumido-res que esse serviço deverá ser prestado por meio de veículos seguros e adequados (ônibus), que possibilitem o transporte de todos os passagei-ros devidamente sentados, o transporte de suas bagagens e que tenha tarifa módica, levando em absoluta consideração que a Lei Estadual nº 1.574/2004, instituidora do serviço de transporte complementar entre os Municípios de Rio Branco e a Vila do V, no Município de Porto Acre, esta-belece que esse serviço tem caráter complementar apenas; 2. QUE sejam informadas pelo DETRAN/AC ao Parquet, detalhadamen-te e por escrito, precisamente junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco, todas as providências envidadas no sen-tido de cumprir o item 1 desta Recomendação, fazendo-o no prazo de 3 (três) dias após o término do prazo dado para cumprimento do item acima descrito, ao aviso de que estará o Ministério Público fiscalizando diretamente a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre Porto Acre e Rio Branco.

RESOLVE, ainda, advertir que o não acolhimento dos termos desta Re-comendação ensejará a adoção de todas as medidas legais de ordem civil e criminal.JUNTE-SE AOS AUTOS,CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE.Rio Branco - Acre, 17 de dezembro de 2009.

ALESSANDRA GARCIA MARQUESPromotora de Justiça_________________________________________________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREPromotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público

RECOMENDAÇÃO N. 002/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora de Justiça signatária, amparado nos artigos 127, caput e 129, inc. II, am-bos da CF/88; no artigo 27, parágrafo único, incs. I e IV, da Lei 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual nº 08/83 e,CONSIDERANDO que, a Constituição Federal atribui ao Ministério Pú-blico a função de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime de-mocrático e dos interesses indisponíveis (CF, art. 127 e Constituição Acreana, art. 106); e, ainda, pugnar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art. 129, II, CF), cabendo à Instituição Ministerial, dentre outras medi-das, velar pela celeridade dos procedimentos administrativos, inclusive, EMITINDO RECOMENDAÇÕES AOS PODERES ESTADUAIS E MUNI-CIPAIS, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 27, IV DA LEI Nº 8.625/93;CONSIDERANDO que, a Lei Maior de 1988 prescreve, em seu art. 37, inciso II que: “a investidura no cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”;CONDIDERANDO que, o mesmo art. 37, em seu inciso IX, disciplina que: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;CONSIDERANDO que, na esteira desses dispositivos constitucionais, o administrativista Celso Ribeiro Bastos preleciona que: “A Constitui-ção prevê que a lei (entende-se: federal, estadual, distrital ou municipal, conforme o caso) estabelecerá os casos de contratação para o atendi-mento de necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX). Trata-se, aí, de ensejar suprimento de pessoal perante contin-gências que desgarrem da normalidade das situações e presumam ad-missões apenas provisórias, demandadas em circunstâncias incomuns, cujo atendimento reclama satisfação imediata e temporária (incompatí-vel, portanto, com o regime normal de concursos)”; . CONSIDERANDO que, nessa linha de intelecção, o cargo de professor é permanentemente previsto, ou seja, essencial na estrutura organiza-cional de qualquer Secretaria de Educação, pois aquele profissional de-sempenha a atividade finalística da rede de ensino, somente se admi-tindo a contratação de professores em caráter transitório para situações excepcionais (licenças, afastamentos, demissão etc.);CONSIDERANDO que, em 09 de janeiro de 2009, a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, visando ao atendimento da demanda da rede estadual de ensino do Acre, referente ao ano letivo de 2009, divulgou os editais nº 04/2009 e nº 06/2009, para a contratação temporária de 524 (quinhentos e vinte e quatro) professores, destinados ao Ensino de Jovens e Adultos – EJA, e 425 (quatrocentos e vinte e cinco) professores para suprir demanda nos ensinos fundamental e médio do Estado; CONSIDERANDO que, em 05 de fevereiro de 2009, a Secretaria de Gestão Administrativa do Acre publicou o edital nº 21/2009, tornando públicos os resultados finais dos concursos em comento, com a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para preenchi-mento de vagas na Secretaria de Estado de Educação;CONSIDERANDO que, a expressiva contratação provisória de profes-sores, a título precário, no ano letivo em curso, denota a necessidade


MUNICIPALIDADE

ACRELÂNDIA

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIASECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO II TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 052/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e Acre Cons-truções LTDA (contratada)OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da Vigência do Contrato nº 052/2009. O Contrato terá Vigência até dia 31 de março de 2010, contado seu início da sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17/12/2009

ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e MARIVAL MUS-TAFÁ DA SILVA_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIASECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 199/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e A.S. LA-MAR (contratada)OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da

Vigência do Contrato nº 199/2009. O Contrato terá Vigência até dia 10 de fevereiro de 2010, contado seu início da sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 10/11/2009ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e ALEXANDRE DA SILVA LAMAR_________________________________________________________

ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIASECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 203/2009 PARTES: Prefeitura Municipal de Acrelândia (contratante) e S,R.COM. E CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA (contratada)OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Sétima – da Vigência do Contrato nº 203/2009. O Contrato terá Vigência até dia 18 de março de 2010, contado seu início da sua assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17/12/2009

ASSINAM: CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJO e ISMAEL BEIRUTH NETO

CRUZEIRO DO SUL

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACREGABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 445/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COORDE-NADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.DECRETA:Art. 1º Fica composta a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, criada pela Lei n° 006/83, da seguinte forma:I – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC:COORDENADOR: Cap. James Cley da Silva de CarvalhoCorpo de Bombeiro MilitarII – CONSELHO TÉCNICO:MEMBROS:José Delmar SantiagoSecretário Municipal de AdministraçãoRosa Maria dos Santos Sampaio da SilvaSecretária Municipal de Assistência SocialMaria Janciléia de Souza OliveiraSecretária Municipal de SaúdeOsmar Alves BandeiraSecretário Municipal de Urbanismo, Obras e ViaçãoJosé Ivo Peres GalvãoSecretário Municipal de EducaçãoCap. Jair Oliveira PereiraCapitão do 61° BISIII – CONSELHO COMUNITÁRIO:MEMBROS:Sgt. Hélio Murilo de AraújoCorpo de BombeirosVer. Nicolau Alves de FreitasPresidente da Câmara de VereadoresExpedito Ribeiro da SilvaPresidente da União Municipal das Associações de Moradores – UMAMMarivaldo Valente FigueiredoPresidente da Associação de Moradores do Bairro da VárzeaSebastião Souza da FonsecaPresidente da Associação de Moradores do Bairro da CohabFrancisco Fábio Correia FilhoPresidente da Associação de Moradores do Bairro do AlumínioJoão Damião de Castro CorreiaMaçonariaOsmar Ferreira da SilvaIgreja CatólicaMilca Oliveira dos Santos

premente de novos profissionais, em caráter efetivo, nos quadros da Secretaria de Estado de Educação do Acre;CONSIDERANDO que, não obstante o teor da justificativa apresentada pela Secretaria de Estado de Educação ao Ministério Público Estadual, atribuindo à sazonalidade e ao abandono escolar no programa Educa-ção de Jovens e Adultos do Estado o grande volume de contratações temporárias de professores, não se pode olvidar que tais contratações vêm sendo reiteradas há tempos, sendo tais situações previsíveis e, portanto, indicadoras da necessidade de contratação de profissionais em caráter efetivo, nos moldes postos na Constituição Federal;CONSIDERANDO, ainda, que em caso de excesso de professores, em decorrência do aludido abandono de alunos no programa EJA ou simila-res, aqueles podem ser absorvidos pelo sistema educacional estadual;CONSIDERANDO, por fim, a proximidade do ano letivo de 2010 e a possibilidade de haver novas contratações temporárias, naqueles mes-mos moldes;RESOLVE, ante as considerações acima, RECOMENDAR à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, ou a quem ocupar este cargo público estadual, que:Abstenha-se de contratar, no ano letivo de 2010, professores a título precário, quer direcionados para exercerem seu mister no programa de Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual e similares ou para suprir necessidades nos ensinos fundamental e médio, haja vis-ta a essencialidade desses profissionais para a Administração Pública, como sói vem acontecendo, em contrariedade ao primado pela boa ad-ministração;2 – Que, acaso entenda pela necessidade de contratação de novos pro-fessores para atender ao programa supramencionado (EJA) ou equiva-lentes, bem como para suprir demanda dos ensinos fundamental e médio do Estado, providencie a deflagração de certame público para tal fim, em caráter efetivo, como forma de primar pela continuidade e qualidade que se espera dos serviços de educação oferecidos pelo Poder Público; 3 - Cientifique formal e oficiosamente ao Ministério Público Estadual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quanto às medidas recomendadas no presente expediente.Registre-se. Notifique-se.Publique-se.Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2009.

WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA


Igreja BetelArt. 2° A COMDEC manterá com os demais órgãos congêneres Munici-pais, Estaduais e Federais, estreito intercambio com o objetivo de rece-ber e fornecer subsídios para esclarecimentos relativos a Defesa Civil.Art. 3° A Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, constitui ór-gão integrante do Sistema Estadual de Defesa Civil.Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Registre-se.Publique-se.

José Delmar SantiagoPrefeito Municipal em Exercício_________________________________________________________


DECRETO Nº 447/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS MENSALMENTE A TÍ-TULO DE PREÇO PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PELOS USUÁRIOS DOS BOX’S DO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PONCE (SAMAMBAIA), E ALTERA O ARTIGO 3°, § 1° à 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 364/2009 E AR-TIGO 3°, § 1° à 3°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 338/2009 E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.Considerando a realização do levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul nos meses de janeiro e fevereiro para se apurar a atual situação dos beneficiários das autorizações, permissões e concessões de uso dos bens públicos municipais;Considerando que muitos destes beneficiários estão alugando, já trans-feriram ou cederam o uso destes bens públicos a terceiros;Considerando que atualmente vem imperando, conforme constatado pelo levantamento realizado pela Prefeitura Municipal, locações ilegais dos bens públicos pertencentes ao Município;Considerando que a maioria das pessoas que hoje trabalham e fazem à conservação e manutenção destes bens públicos não estão regulari-zadas junto a Prefeitura;Considerando, enfim, os termos do Decreto nº 034/2009, que dispôs sobre a revogação das autorizações de uso e da anulação das conces-sões de uso.DECRETA:Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos a serem pagos mensalmente pelos usuários dos Box’s do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), Mercados Municipais Beira Rio e Rosemiro Alves:§ 1° Pelos permissionários dos box’s (lojas frente ao Big-Bran) do Cen-tro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);§ 2° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas 2° piso) do Centro Comercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 200,00 (duzentos reais);§ 3° Pelos permissionários dos box’s (térreo - frente) do Centro Comer-cial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 70,00 (setenta reais);§ 4° Pelos permissionários dos box’s (térreo - meio) do Centro Comer-cial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 40,00 (quarenta reais);§ 5° Pelos permissionários dos box’s (térreo – parede) do Centro Co-mercial Alexandre da Conceição Ponte (Samambaia), o valor de R$ 20,00 (vinte reais);§ 6° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas) do Mercado Beira Rio, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);§ 7° Pelos permissionários dos box’s (lojas externas) do Mercado Beira Rio, o valor de R$ 100,00 (cem reais);§ 8° Pelos permissionários dos box’s (pensões) do Mercado Beira Rio, o valor de R$ 70,00 (setenta reais);§ 9° Pelos permissionários dos box’s (bancas de farinha) do Mercado Beira Rio, o valor de R$ 20,00 (vinte reais);§ 10° Pelos permissionários dos box’s (lojas internas) do Mercado Ro-semiro Alves, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais);§ 11° Pelos permissionários dos box’s (lojas externas) do Mercado Ro-semiro Alves, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); e§ 12° Pelos permissionários dos box’s (pensões) do Mercado Rosemiro

Alves, o valor de R$ 70,00 (setenta reais).Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009.Registre-se.Publique-se.

José Delmar SantiagoPrefeito Municipal em Exercício_________________________________________________________


PORTARIA Nº 314/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-CÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.Considerando o disposto no art. 151 e sgts. da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001, que dispõe sobre a possibilidade de revisão de processo disciplinar a requerimento do servidor;Considerando o pedido de recurso administrativo efetivado através do Processo Administrativo n° 5.732/09, no qual foram aduzidos fatos e circunstâncias acontecidas naquele procedimento questionado, qual seja, Proc. n° 1.725/2009, que, se provadas, implicam em falsidade, simulação e desrespeito aos princípios constitucionais de moralidade, legalidade, impessoalidade e ampla defesa;Considerando, enfim, que é dever do administrador zelar pelo cumpri-mento da lei, revendo atos que se comprovem ilegítimos.RESOLVE:I – Constituir na forma do art. 130 do Estatuto Funcional uma Comissão Revisora do Processo de Sindicância originado pela Portaria n° 100, de 12/05/2009, instaurado contra o servidor Rui Carvalho Estivalet, conforme o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo n° 1.725/2009, atendendo requerimento contido no Processo Administrati-vo n° 5.732/09 e r. despacho às fls. 30 do referido processo.II – A Comissão será composta pelos servidores estáveis abaixo discri-minados, que procederão à revisão do referido procedimento, apurando a eventual existência de erros, falhas ou delitos administrativos porven-tura acontecidos naqueles autos.Presidente:Roberto do Nascimento Holanda.Membros: Ione de Oliveira Lima SouzaMário Jorge do Nascimento HolandaSuplentes: Sheiliane Correia CostaMaria Joderlane Nascimento FariasIII – O Presidente da Comissão Revisora poderá requerer assessora-mento jurídico para a condução dos trabalhos, ficando, portanto, o Pro-curador José Rair Cavalcante de Freitas Júnior designado para prestar referido assessoramento.IV – O prazo para conclusão do processo revisional não excederá 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida uma única prorrogação por igual prazo.V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Registre-se.Publique-se.

José Delmar SantiagoPrefeito Municipal em Exercício

RODRIGUES ALVES

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADATOMADA DE PREÇOS No 008/2009

PROCESSO Nº 1134/2009 – Prefeitura de Rodrigues Alves, torna público, que resultou fracassada a licitação destinada à contratação de empresa en-genharia Para Pavimentação de Ruas no Município de Rodrigues Alves.Rodrigues Alves - AC, 15 de Dezembro de 2009.

FRANCISCO ERNILSON DE FREITASPrefeito Municipal


RIO BRANCO

Prefeitura de Rio BrancoSecretaria Municipal de Educação

Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 158/2009(Processo nº. 129/2009 – CPL)Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa A. A. C. Rocha.Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lotes 04, 05 e 11, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento, independente de transcrição.Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 1.480,31 (mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) sendo: R$ 459,45 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 752,75 (setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 268,11 (duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos 06 – Convênio.Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000 (Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de Consumo).Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de valida-de da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o término dentro do exercício financeiro.Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – ContratanteAntônio Aylton da Cunha Rocha - Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 159/2009(Processo nº. 129/2009 – CPL)Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa W. F. Sales.Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lotes 01 e 09, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento, independente de transcrição.Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ R$ 13.358,79 (treze mil trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), sendo: R$ 4.331,59 (quatro mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 5.899,94 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 3.127,26 (três mil cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos 06 – Convênio.Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000 (Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de Consumo).

Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de valida-de da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o término dentro do exercício financeiro.Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – ContratanteDonizeti Medeiros da Costa - Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 170/2009(Processo nº. 129/2009 – CPL)Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa João F. da Costa.Objeto: Aquisição de material de consumo (açúcar e café), lote12, vi-sando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME, segundo solicitação contida no OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumen-to, independente de transcrição.Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 11.200,00 (mil e duzentos reais), para atender a demanda dos Prédios Administrativos.Despesa: Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do Departamento de Recursos). Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Mate-rial de Consumo). Fonte de Recursos: 01 – RP.Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de valida-de da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o término dentro do exercício financeiro.Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 15 de dezembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – ContratanteJoão Florêncio da Costa - Contratada_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 186/2009(Processo nº. 129/2009 – CPL)Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa Richard S. Miranda.Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), Lotes 03, 06, 07 e 10, visando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensi-no Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento, independente de transcrição.Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de R$ 10.686,65 (dez mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo: R$ 1.438,78 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centa-vos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 8.599,82 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 648,05 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos 06 – Convênio.Despesa: Programas de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000 (Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de Consumo).Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de valida-de da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o término dentro do exercício financeiro.Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 14 de dezembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – ContratanteCalurino Ferraz Miranda - Contratada


Prefeitura de Rio Branco – AcreComissão Especial de Licitação I – CEL ISecretaria Municipal de educação – SEMEAviso de LicitaçãoPregão SRP Nº. 033/2009Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Pneus);Data: 06 de janeiro de 2010, Horas: 08h30 min (oito horas e trinta mi-nutos);Tipo de Licitação: Menor Preço: Regência Legal: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal Nº. 769 de 07/11/2005, Decreto Munici-pal Nº. 2.479 de 27/12/2007e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal 8.666/93;Informações: CEL I/PMRB – Rua Rui Barbosa, nº. 285 – centro – Rio Branco – CEP 69.900-120 – Telefone (68) 3212-7003 – Fax (68) 3212-7063 E-mail [email protected] Branco-AC, 18 de dezembro de 2009.

Dorinaldo do Vale BrazPregoeiro/PMRB_________________________________________________________


Termo de HomologaçãoTomada de Preços nº. 035/2009 – CEL I/PMRBPara que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº. 035/2009 – CEL I/PMRB – Contratação de Empresa para Construção de 01 (uma) Escola Padrão com 04 (quatro) Salas de Educação Infantil, no Bairro Jorge Lavocat em Rio Branco - Acre, pelo regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de menor preço global e Adjudico o objeto da licitação em favor da empresa: G.T. Empreiteira Comércio e Construção Ltda, com o valor global de R$ 756.382,49 (setecentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).Rio Branco – Acre, 15 de dezembro de 2009

Moacir Fecury Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Educação _________________________________________________________


Termo de HomologaçãoPregão nº. 100/2009 –– CPL/PMRBPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com res-paldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGO todos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMRB, referente ao PRE-GÃO Nº. 100/2009 – CPL/PMRB – Aquisição de Material de Consumo e Permanente Diversos, visando atender a demanda do Departamento de Gestão e da Seção de Informática desta Secretaria Municipal de Edu-cação, pelo critério de menor preço por Item, em favor das empresas: C. COM. INFOMÁTICA IMPORT. EXPORT. E COM. LTDA no Item 01 com o valor unitário de R$ 714,66 (setecentos e quatorze reais e ses-senta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.429,32 (um mil quatrocentos e vinte e trinta e dois centavos), no Item 02 com o valor unitário de R$ 163,78 (cento e sessenta e três reais e setenta e oito cen-tavos), perfazendo o valor global de R$ 327,56(trezentos e vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos), no Item 03 com o valor unitário de R$ 29,78 (vinte e nove reais e setenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 59,56 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), no Item 04 com o valor unitário de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) perfazendo o valor global de R$ 12,14(doze reais e quatorze centavos), no Item 05 com o valor unitário de R$ 5,55 (cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 11,10 (onze reais e dez centa-vos), no Item 06 R$ 25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 51,44 (cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos); CUBA DISTRIBUIDORA LTDA no Item 08 com o valor unitário de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais) perfazendo o va-lor o global de R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos sessenta reais), sendo que o Item 07 (câmara Digital) não será adjudicado e nem homologado, tendo em vista que o valor proposto no certame ficou acima da estimativa realizada por esta Secretaria Municipal de Educação. Rio Branco-Ac, 15 de dezembro de 2009.

Moacir Fecury Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Educação


Termo de HomologaçãoPregão Registro de Preço nº. 023/2009 –– CEL I/PMRBPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº. 8.666/93 HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação – CEL I /PMRB, referente ao PREGÃO SRP Nº. 023/2009 – CEL I/PMRB – Aquisição Material Permanente (Bebedouro Industrial e No-break), visando atender a demanda das Unidades de En-sino e dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educa-ção e Execução de Convênios Financiados com Recursos Federais, pelo critério de menor preço por Item, em favor das empresas: V. L. F GAS-PAR (ME) no Item 01, com o valor unitário de R$ 2.450,00 (dois mil qua-trocentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); S & S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA no Item 02, com o valor unitário de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 1.860,00( um mil e oitocentos e sessenta reais). Rio Branco-Ac, 11 de dezembro de 2009.

Moacir Fecury Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Educação _________________________________________________________


Extrato da Ata de Registro de Preços nº 011/2009Processo nº 283/2009 - CEL I/PMRBPregão SRP nº. 022/2009Partes: Secretaria Municipal de Educação – SEME e as Empresas M & R. Distribuidora Ltda, Amanda Rochelly Profeta Moura, A. C. de Souza Solon, M. R. C. Aguiar, F. Chagas da Silva Lima, F. C. Mesquita, F.T. de Souza Pin-to, Distribuidora Reunidas e I.A.C. Ind. Com. de Açucar Imp. e Exp. Ltda.Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Anexo II do Edital de Pregão para Registro de Preços nº. 022/2009, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta ata.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, visando atender a demanda do Programa Mais Educação, pelo período de 200

(duzentos) dias letivos, podendo o Registro de Preços ser utilizado para atender outros programas do Município de Rio Branco.

Fornecedor: M & R. Distribuidora Ltda

Item EspecificaçãoMarca do Pro-

dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

1

Achocolatado em pó (embalagem primária em paco-te de 400g - saco plástico hermeti-camente fecha-do). Validade mí-nima de um ano a partir da entrega do produto.

Celli Pacote 1.291 1,39 R$ 1.794,49

3

Arroz Agulhinha tipo 1 (embala-gem primária de 01kg e secundária com 30kg – far-do). Validade mí-nima de um ano a partir da entrega do produto.

Nota 10 Kg 3.259 1,44 R$4.692,96

5

Biscoito salgado (embalagem pri-mária com 500g e secundária com 10kg – fardo). Validade mínima de seis meses a partir da entrega do produto.

Miragina Pacote 7.691 2,00 R$ 15.382,00


10

Ervilha em con-serva - lata 200g. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Olé Lata 452 0,88 R$397,76

11

Extrato de toma-te, embalagem de 270g. Valida-de mínima de um ano a partir da entrega do pro-duto.

Olé Embala-gem 697 0,94 R$655,18

13

Flocos de Cere-ais (trigo, cevada e aveia), emba-lagem de 400g. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Neston Lata 2.639 6,73 R$ 17.760,47

20

Leite em pó inte-gral de boa solu-bilidade e rendi-mento de 03 litros no total (emba-lagem de 400g). Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Italac Pacote 15.590 3,84 R$ 59.865,60

22

Macarrão tipo espaguete semo-lado, embalagem primária de 500g e secundária com 10kg. Validade mínima de um ano a partir da data de entrega do produto.

Santa Felicida-

deKg 1.698 2,38 R$ 4.041,24

23

Milho verde em conserva - lata com peso drena-do de 200g. Va-lidade mínima de um ano a partir da data de entrega do produto.

Olé Lata 1.206 1,09 R$ 1.314,54

32

Xarope de Grose-lha, garrafa plás-tica com 01 litro. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Celli Garrafa 1.984 3,17 R$ 6.289,28

Total do Fornecedor R$ 112.193,52

Fornecedor: Amanda Rochelly Profeta Moura


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

2

Açúcar cristal (embalagem pri-mária de 01kg e secundária em fardo de 30kg). Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Ki - Doce Kg 5.053 1,33 R$ 6.720,49

4

Aveia em flocos fi-nos (embalagem: Lata de 400g). Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Quaker Lata 2.055 4,20 R$ 8.631,00

14

Farinha de Man-dioca fina e tor-rada (embalagem primária de 01kg e secundária com 30kg – fardo). Va-lidade mínima de um ano a partir da entrega do produ-to.

Ki-Fari-nha Kg 1.495 1,25 R$ 1.868,75

17

Feijão carioqui-nha tipo 1, emba-lagem primária de 01kg e secundária com 30kg – fardo. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

5 Estre-las Kg 1.344 1,88 R$ 2.526,72

21

Manteiga de 1ª qualidade com sal, embalagem de 200g. Valida-de mínima de um ano a partir da data de entrega do produto.

Tourinho Lata 710 2,90 R$ 2.059,00

25

Rosquinha de Chocolate (em-balagem primá-ria com 400g e secundária com 9,6kg a caixa), Validade mínima de seis meses a partir da entrega do produto.

My Bit Pacote 5.768 1,50 R$ 8.652,00

26

Rosquinha de Coco (embala-gem primária com 400g e secundá-ria com 9,6kg a caixa), Validade mínima de seis meses a partir da entrega do pro-duto.

My Bit Pacote 7.183 1,49 R$ 10.702,67

27

Sal de cozinha refinado (ioda-do), embalagem primária de 01kg e secundária de 30kg - fardo. Va-lidade mínima de um ano a partir da entrega do produ-to.

Nota 10 Kg 200 0,69 R$ 138,00

31

Suco concentrado de Goiaba, gar-rafa com 500ml. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Frutiza Garrafa 3.169 2,56 R$ 8.112,64


Fornecedor: A. C. de Souza Solon


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

6

Café em pó tor-rado e moído, pacote de 250g. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Canção Pacote 634 2,40 R$ 1.521,60


9

Composto ali-mentar sabor morango colorido artificialmente - embalagem com 400g. Validade mínima de um ano a partir da entrega do pro-duto.

Jandaia Embala-gem 944 2,40 R$ 2.265,60

30

Suco concentra-do de Caju, gar-rafa com 500ml. Validade mínima de um ano a par-tir da entrega do produto.

Frutiza Garrafa 4.646 1,40 R$ 6.504,40

Total do Fornecedor R$ 10.291,60 Fornecedor: M. R. C. Aguiar


dutoUnidade Quant. Valor Valor

Unit. Total

7

Charque bovino, embalado a vá-cuo, embalagem de 500g ou 01kg. Validade mínima de seis meses a partir da entrega do produto.

Lenblon Kg 212 9,99 R$ 2.117,88

16

Farinha de Trigo, embalagem de 01kg. Validade mínima de um ano a partir da entrega do pro-duto.

Marques Kg 528 1,55 R$ 818,40

29

Seleta de Legu-mes em conserva - lata de 200g. Va-lidade mínima de um ano a partir da data de entrega do produto.

Jusara Lata 528 1,20 R$ 633,60

Total do Fornecedor R$ 3.569,88 Fornecedor: F.Chagas da Silva Lima


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

28

Sardinha em con-serva - lata de 125g. Validade mínima de um ano a partir da data de entrega do produto.

Bordon Lata 3.440 1,74 R$ 5.985,60

Total do Fornecedor R$ 5.985,60 Fornecedor: F. C. Mesquita


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

12

Farinha de Bana-na, embalagem de 01kg contendo as informações nutricionais em macronutrientes, cálcio, fósforo, potássio, sódio. Validade mínima de seis meses a partir da entrega do produto.

Regional Kg 1.096 8,00 R$ 8.768,00

Total do Fornecedor R$ 8.768,00 Fornecedor: F. T. de Souza Pinto


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

19

Flocos de milho pré-cozidos (mas-sa para cuscuz), embalagem com 500g. Validade mínima de um ano a partir da entrega do pro-duto.

Badoti Pacote 1.508 0,73 R$ 1.100,84

Total do Fornecedor R$ 1.100,84 Fornecedor: Distribuidora Reunidas


dutoUnidade Quant. Valor Valor

Unit. Total

18

Fermento em pó para bolo, emba-lagem com 100g. Validade mínima de um ano a partir da data de entre-ga do produto.

Dona Benta Lata 107 1,86 R$ 199,02

Total do Fornecedor R$ 199,02 Fornecedor: I. A. C. Ind. Com. De Açucar Imp. E Exp. Ltda


dutoUnidade Quant.

Valor Valor

Unit. Total

24

Óleo de Soja re-finado, embala-gem plástica com 900ml. Validade mínima de um ano a partir da entrega do pro-duto.

Comigo Garrafa 930 2,39 R$ 2.222,70


TOAL GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS R$ 193.742,43

Validade do Registro de Preços: O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.Data e Local da Assinatura: 18 de dezembro de 2009, em Rio Branco - Acre.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – SEMERenato Rebouças França – M & R. Distribuidora LtdaClealdo Matos Moura – Amanda Rochelly Profeta MouraCirenio Belem Chaar – A. C. de Souza SolonMauro Roberto da Costa Aguiar - M. R. C. AguiarBenedito Cardoso de Abreu – F. Chagas da Silva LimaFrancisco Carvalho Mesquita – F. C. MesquitaAntonio Hélio de Souza Pinto – F. T. de Souza PintoMichel Araujo de Queiroz – Distribuidora ReunidasJulio Stachel Almeida – I. A. C. Ind. e Com. de Açucar Imp.e Exp. Ltda_________________________________________________________


Extrato de ContratoContrato/SEME/nº. 149/2009(Processo nº. 129/2009 – CPL)Pregão SRP nº. 005/2009 – CPL/PMRBPartes: O Município de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa Arnaldo Comércio e Representações.Objeto: Aquisição de material de consumo (expediente), lote 08, vi-sando atender as necessidades dos prédios administrativos da SEME, bem como dos Programas PFNE e PDDE (Unidades de Ensino Não Executoras), segundo solicitações contidas nos MEMO/SEME/AP/N°. 0141/2009, MEMO/SEME/AP/N°. 0156/2009 e OF./GAB/SEME/N°. 824/2009, e em conformidade com a descrição dos Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento, independente de transcrição.Valor: Dá-se ao objeto ora contratado o valor total de 1.977,94 (mil no-vecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo: R$ 652,11 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos) para o PFNE/2009, Fonte de Recursos 01 – RP, R$ 1.061,36 (mil e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) para os Prédios Administrativos, Fonte de Recursos 01 – RP e R$ 264,47 (duzentos e sessenta e quatro reais


e quarenta e sete centavos) para o PDDE/2009 na Fonte de Recursos 06 – Convênio.Despesa: Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (Manutenção do Departamento de Recursos) e 010.003.2090.0000 (Manutenção da Educação Infantil) na Fonte de Recursos 01 – RP, e 010.003.2089.0000 (Manutenção do Ensino Fundamental) na Fonte de Recursos 01 – RP e 06 – Convênio, sendo todos na Rubrica Orçamentária: 33.90.30.00 (Material de Consumo).Vigência: A Ata de Registro de Preços que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, observado o prazo de valida-de da proposta. O Contrato terá vigência contada a partir da data de sua assinatura até o término dentro do exercício financeiro.Data e Local da assinatura: Rio Branco - AC, 15 de dezembro de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – ContratanteJosé Arnaldo de Oliveira Melo - Contratada

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Prefeitura Municipal de Rio BrancoSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito

Extrato de ContratoContrato/RBTRANS Nº 078/2009Processo nº. 119/2009Pregão nº 004/2009 – SRP - CPL/PMRBDas Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS e a Empresa Gráfica e Editora Francarlos Ltda. Do ObjetoConfecção de Material Gráfico e elaboração de layout para atender a necessidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, (itens 02 -04 – 13 e 15), nas quantidades especificada no Anexo II do Edital de Licitação.Do Regime de ExecuçãoOs serviços serão executados sob a forma de Execução Indireta, no Regime de Preço unitário por lote, pelo critério de menor preço, nas condições e local estabelecida pela Autarquia, especificada no Anexo I – Termo de Referência. Do PreçoDá-se a este Contrato o valor global de R$ 2.117,75 (dois mil, cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos). Do PrazoO prazo de validade será até 31 de dezembro de 2009, contados a partir da data da assinatura do contrato.Da DespesaAs despesas decorrentes do objeto desta contratação decorre-rão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho: 013.202.20350000 – Elemento de despesa: 33.90.39.00 - Fonte: 10 (Arrecadação Própria).Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2009

Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela ContratanteFrancisco Garcia dos Santos – Pela Contratada_________________________________________________________


Extrato de Primeiro Termo Aditivo - RBTRANSContrato/RBTRANS Nº 045/2009Processo Nº. 118/2009Convite Nº 019/2009 – CPL/PMRBDas Partes: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS e a Empresa Sinalpavi Sinalização Viária Ltda. Do ObjetoLocação de uma Máquina de Pintura a Frio (com mão-de-obra de um operador de máquina), para atender a necessidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital de Licitação.Do Regime de Execução

Os serviços serão executados sob a forma de Execução Indireta, no Regime de Preço unitário por item, pelo critério de menor preço, nas condições e local estabelecida pela Autarquia, especificada no Anexo I – Termo de Referência. Do PreçoDá-se a este Termo Aditivo o valor global de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais) sendo R$ 5.960,00 (cinco mil, nove-centos e sessenta reais) mensais, para os serviços previstos na CLÁU-SULA PRIMEIRA. Do PrazoFica por este Instrumento aditivado o prazo de validade por 06 (seis) meses (janeiro a junho de 2010).Da DespesaAs despesas decorrentes do objeto desta contratação decorre-rão por conta dos recursos consignados no Programa de trabalho: 013.202.20430000 – Elemento de despesa: 33.90.39.00 - Fonte: 10 (Arrecadação Própria).Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2009

Assinam: Ricardo Tadeu Lopes Torres – Pela ContratanteNey Roberto da Rocha Brana – Pela Contratada_________________________________________________________


Termo de Dispensa de Licitação - RBTRANSTendo em vista o Parecer Jurídico nº 064/2009 da Procuradoria Jurídica da RBTRANS, que entende estar resguardada a legalidade que justifi-ca a contratação direta, sem recorrer ao procedimento licitatório para contratação de serviços de Grupo Teatral para atender a Demanda da Gerência de Educação, em favor da Empresa: W. X. D`Ávila Lucena, no valor total de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), AUTORIZO a contratação direta, sendo dispensada a licitação, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações nº 8.666/93.Rio Branco – Acre, 18 de dezembro de 2009

Ricardo Tadeu Lopes TorresSuperintendente_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio Branco – AcreSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2009Referência: Ata de Registro de Preços Nº021B/2008Pregão SRP Nº027/2008 – CEL I PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo da Rocha ME, tendo como interveniente a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição de equipamen-to de informática no item 14 do Pregão Eletrônico SRP Nº027/2008, , A SABER: 01 (um) Switch Gerenciável 48 Portas.VALOR GLOBAL: R$: 42.824,03 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e três centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despe-sas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000 – Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária: 44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).DATA DE ASSINATURA: 10 de Novembro de 2009.

ASSINAM: Geraldo Pereira Maia Filho e a Senhora Lucimar Martis Sampaio. _________________________________________________________


EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2009Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo da Rocha ME.OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Aquisição de mate-


rial permanente, ítem 22 do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº200/2008 – CPL 02, A SABER: 38 (trinta e oito) Impressoras Laser mono-cromático com resolução de até 600x600 DPI e 2400 DPI, image quality.VALOR GLOBAL: R$: R$17.745,00 (dezessete mil setecentos e qua-renta e cinco reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despe-sas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000 – Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária: 44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio._________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Rio Branco – AcreSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2009Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa F. Araújo da Rocha ME.OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição do item 06 do Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01 equipamento de informática, A SA-BER: 03 (TRÊS) IMPRESSORAS A LASER MONOCROMÁTICA A4: •VELOCIDADE: MÍNIMA DE 25 PPM: FUSOR INSTÂNTANEO QUE ELIMINA O TEMPO DE AQUECIMENTO; IMPRESSÃO DA 1ª PÁGINA EM 18 SEGUNDOS; RESOLUÇÃO 1200 X 1200 DPI; CICLO DE TRA-BALHO MÍNIMO: 220.000 PPM TONER; MÍNIMO DE 21.000 PÁGINAS; SERVIDOR WEB EMBUTIDO;•PROCESSADOR: 266MHZ (MÍNIMO); CONECTIVIDADE USB; BAN-DEJA DE ENTRADA PARA 250 FOLHAS; ALIMENTAÇÃO UNITÁRIA COM SENSOR DE PRIORIDADE; BANDEJA UNIVERSAL DE SAÍDA PARA 100 FOLHAS; DUPLEX AUTOMÁTICO; CAMINHO RETO ALTER-NATIVO PARA ENVELOPES SEM AMASSAR; TAMANHOS DE PAPEL E ENVELOPES: AJUSTÁVEL PARA A4, CARTA LEGAL, EXECUTIVO, 78X127, MONARCH, C5, DL 135 E PERSONALIZADOS; TIPOS DE MÍ-DIA: PAPEL, ENVELOPES, TRANSPARÊNCIAS, FICHAS, CARTÕES-POSTAIS, A ETIQUETAS; INTERFACE: PARALELA BIDIRECIONAL DE ALTA VELOCIDADE DE ACORDO COM O IEEE 1284;•MEMÓRIA: PLACA DE MEMÓRIA RAM DE NO MÍNIMO 32MBYTES; INCLUIR: 01 (CARTUCHO DE TONER);•SERVIDOR DE IMPRESSÃO INTERNO COM: SUPORTE A MUL-TINÓS/MULTIPROTOCOLOS PARA A REDE ETHERNET E FAST ETHERNET (OBRIGATORIAMENTE DO MESMO FABRICANTE DA IMPRESSORA), COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA DE REDE/PROTOCO-LO PARA UMA IMPRESSÃO SIMPLIFICADA EM AMBIENTES HETE-ROGÊNEOS, COM LEDS INDICADORES DE CONEXÃO A 10MBPS OU 100MBPS, ACOMPANHANDO SOFTWARE DE GERENCIAMEN-TO DE IMPRESSÃO, UTILIZA UMA PORTA DE ALTA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM IEEE-1284;•ENERGIA: 100/240 VCA, 50/60 HZ; COMPATÍVEL COM MICROSOFT WINDOWS 95/98, NT 4.0, 2K E XP; CABO PARALELO DE 2M EM CONCORDÂNCIA COM IEEE 1284 E USB PADRÃO; MANUAL (IS) EM PORTUGUÊS; CABO USB OU PARALELO INCLUSOS;•GARANTIA: 1 (UM) ANO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA: ON-SITE; MARCA: LEXMARK, MOD.: OPTRA T642 DTN 20G0537, FABRICANTE: LEXMARKVALOR GLOBAL: R$: R$17.745,00 (dezessete mil setecentos e qua-renta e cinco reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despe-sas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000 – Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária: 44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio.


EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2009Referência: Ata de Registro de Preços Nº006/2008Pregão SRP Nº034/2008 – CPL 01PARTES: Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico Nº003/2009, CEL TJ/AC.OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Aquisição de equipa-mento de informática, A SABER: • ÍTEM 10 – Data-Show, no total de 10 (dez) unidades; • ÍTEM 14 – No-brak, no total de 07 (sete) unidades;• ÍTEM 21 – Terrômetro, no total de 02 (dois) unidades; • ÍTEM 22 – Teste para Cabo GTS UTP, no total de 02 (dois) unidades• ÍTEM 23 – Switch 28, no total de 10 (dez) unidades;• ÍTEM 24 – Switch 52, no total de 02 (dois) unidades.VALOR GLOBAL: R$: R$118.606,50 (cento e dezoito mil seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos para custeio dessas despe-sas estão consignados nos Programas de Trabalho: 008.001.10650000 – Modernização da Administração Tributária e Rubrica Orçamentária: 44.90.52.00 e Fonte de Recurso: 08 (Operação de Crédito).DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.ASSINAM: Elias Mansour Macedo e a Senhora Lucimar Martis Sampaio. _________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Saúde

Extrato de Contrato – SEMSAContrato/SEMSA nº.: 086/2009Pregão Presencial nº:. 094/2009 – CPL/PMRBProcesso Administrativo nº.: 092670042/2009Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37Contratada: Silvana de Oliveira Ziober Equipamentos Metalúrgicos Ltda – CNPJ nº. 10.547.961/0001-74Objeto: Aquisição de Equipamentos para Exercícios Físicos Valor: R$ - 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos reais)Programa de Trabalho: 012.602.21540006Elemento de Despesa: 44.90.52.00Fonte Pagadora: 01 (RP)Prazo: O prazo de entrega dos equipamentos será de 30 (trinta) dias, con-tados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento/ou Serviço.Data da Assinatura: 10 de Dezembro de 2009.

Assinam: José Claudemir Alencar do NascimentoSilvana de Oliveira Ziober_________________________________________________________


Extrato da Ata de Registro de Preços nº 012/2009Processo nº 299/2009 - CEL I/PMRBPregão SRP nº. 023/2009 Validade: 12 (doze) mesesPartes: Secretaria Municipal de Educação - SEME e as empresas V. L. F. Gaspar (ME) e S & S Importação e Exportação de Produtos de Informática Ltda.Objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados nos Itens 01 e 02, do Anexo II do Edital de Pregão para Registro de Preços nº. 023/2009 CEL I/PMRB, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta ata.


Objeto: Aquisição Material Permanente (Bebedouro Industrial e No-break), visando atender a demanda das Unidades de Ensino e dos Prédios Administrativos desta Secretaria Municipal de Educação e Execução de Convênios Financiados com Recursos Federais.

ITEM 01 – V. L. F. GASPAR

Item Especificação Unidade Quant. p/ Registro Valor Unit. Valor Total

01

Bebedouro Industrial em Aço Inox. Especificaçõesmínimas:Capacidade de armazenagem para 200 litros; Serpentina em cobre 5/1.16; Reservatório in-terno de aço inox 430;Tampa em aço inox fechamento tipo lacre sem corte,altura da central 1.40x70x78,arrebite de alumínio repuxe 3,2x10 e arrebites de alumínio 1/4 x 55mm;Cabo de entrada 1.50 PP/20AMP.110/220V mt.2.15 preto;Compressor1/4 c/ cap; Micro motor n 5.13/527 BR net 3 ou 5nnn 404;Condensador tc 2 1/4 HP-B T. B.; Tubo capilar 0.42 x 3,00 =107 mm;Filtro secador com ponteira soldada;Gás ecológico MP 39; Termostato 700 HºC + 6,9/+3,00;Estrutura em Metalon 20x20 CHAP 18 em galvanizado, grander de segurança em aço inox 430 brilhoso, Tela 30x30;Base do compressor tipo U em aço galvanizado 8x50, para-fusos de 3,2/12;Luva “3/4”; Flange 25 mm soldável; Bóia 3/4 e Sistema de esterilização ultra-violeta 9 WATS com proteção tudo de cristal para eliminar BACTÉRIAS E PROTOZOÁRIOS . Garantia mínima 2(dois) anosDEVERÁ ESTA INCLUSO: Instalação (por técnicos autorizados pelo fabricante) elé-trica (exceto rede até a tomada de força) e hidráulica (exceto saida na parede até as torneiras), com fornecimento de suporte de metal pintado na cor branca. OBS: O bebedouro deverá ser instalado próximo a bancada de granito com torneiras, já existentes na Unidade de Ensino, exclusivo para essa finalidade. Deverá ser fornecido no ato da entrega declaração do fabricante da assistência técnica autorizada local. MARCA : KIRSTEN - MODELO KSS 200

UNID. 20 2.450,00 49.000,00

TOTAL ITEM 01 R$ 49.000,00 ITEM 02 – S & S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA

Item Especificação Unidade Quant. p/ Registro Valor Unit. Valor Total

02

Nobreak – Potência: Mínima de 1.400 VA/980W Especificações mínimas:Interativo - regulação on-line.Estabilizador interno: com 4 estágios de regulação e Recarga auto-mática das baterias -Filtro de linha interno - Microprocessado: microprocessador de alta velocida-de com memória flash, integrando diversas funções periféricas, aumentando a confiabilidade e o desempenho do circuito eletrônico - Função: analisa corretamente os distúrbios da rede elétrica permitindo a atuação precisa do equipamento, desliga automaticamente as saídas caso não possua equipamentos ligados ao nobreak (em modo bateria).Autodiagnóstico de baterias: informa quando a bateria precisa ser substituída - Conector do tipo engate rápido para expansão de autonomia.Software para gerenciamento de energia. - Saída para comunicação inteligente opticamente isolada no padrão RS-232 e USB: realiza o gerenciamento de energia através de relatórios, shutdown e restore programáveis (acompanha cabo USB tipo A-B) - Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL) - Forma de onda senoidal por aproximação: retangular PWM controle de largura e amplitude - Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado na saída do nobreak para equipamentos de informática e similares (cargas não lineares).DC Start: permite ser ligado na ausência de rede elétrica.Leds no painel frontal indicam as condições do nobreak, como: modo rede, modo inversor/bateria, final de autonomia, subtensão, sobretensão, baterias em carga, etc.- Alarme audiovisual intermitente para queda de rede e fim do tempo de autonomia -Porta fusível externo com unidade reserva - Bivolt automático: entrada 115-127V~ ou 220V~ e saída 115V~ - Contra descargas elétricas na linha telefônica (previne queima de modem) - Contra curto circuito no inversor; Contra potência excedida em modo alabresa resfriadarede/bateria, com alarme e posterior desligamento automático;Contra surtos de tensão entre fase e neutro; Contra subtensão e sobretensão de rede elétrica. Na ocorrência destes eventos o nobreak passa a operar em modo bateria; Contra sobreaquecimento no transformador e no inversor com alarme e posterior desligamento automático;Contra descarga total das baterias.Modulo de Bateria: para aumentar a autonomia do nobreak, compatível com nobreak licitado.Tipo de Bateria: bateria interna Selada com capacidade de autonomia de no mínimo 3 horas.Quantidade: 4 (quatro)Capacidade aproximado: 28AhPeso aproximado: 13 KgDimensões aproximada mm (AxLxP) 145X142X365 Recarregador: permite a recarga das bate-rias mesmo com níveis muito baixos de carga.Tomadas: 06 ou 07 (incluindo o Extension Cord)Fusível: Porta fusível externo com unidade reserva -Leds: 02 Leds que indicam o modo de operação Proteção: Contra problemas de energiaAcompanha: Extension cord, cabo USB e cabo de linha telefônicaConector: Possui entrada para conexão de módulo de bateria externoBotão: Liga / Desliga temporizado / Função Mute.GARANTIA MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS. MARCA : SMS – MODELO : NET 4 1400VA

UNID. 04 465,00 1.860,00

TOTAL ITEM 02 R$ 1.860,00Total Geral: R$ 50.860,00

Validade do Registro de Preços:


O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.Data e local da assinatura: 14 de dezembro de 2009, em Rio Branco – Acre.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – SEMEVera Lúcia Fernandes Gaspar. L. F. Gaspar (ME)Rynaldo Lucio dos Santos - S & S Importação e Exportação de Pro-dutos de Informática Ltda _________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Saúde

Extrato de Contrato – SEMSAContrato/SEMSA nº.: 087/2009Registro de Preço - Pregão nº:. 018/2009 – CEL I/PMRBProcesso Administrativo nº.: 092740219/2009Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37Contratada: Braumag Ltda – CNPJ nº. 02.485.501/0001-30 Objeto: Serviços de borracharia (conserto de pneus), alinhamento, ba-lanceamento, cambagem, desempeno de rodas e rodízios de pneus dos veículos automotores da SEMSAValor do Contrato: R$ - 7.686,55 (Sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos)Programa de Trabalho: 012.602.21530001Elemento de Despesa: 33.90.39.00Fonte Pagadora: 01 (RP)Prazo: O prazo de execução será até 31.12.2009.Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2009.

Assinam: Pascal Abou Khalil Diones Marino Braum_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoEmpresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: JMG SOUZA LTDA – ME.OBJETO: Serviço de locação de 01 (um) Caminhão Basculante Toco.PRAZO: 02 (dois) meses.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Miguel Alves de Souza Junior._________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoEmpresa Municipal de Urbanização de Rio Branco- EMURBEXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2009

CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: BELA VISTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÃO LTDA.OBJETO: Serviço de locação de 01 (um) Caminhão Basculante Toco.PRAZO: 02 (dois) meses.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Josemir Silva do Nascimento._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO – EMURB.

CONTRATADA: BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.OBJETO: Fornecimento de Calçados.PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinqüenta reais).DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Gerson da Silva Braga._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VA-LORES S.A.OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada.PRAZO: 05 (cinco) meses.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 12.241,25 (doze mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).DATA DO CONTRATO: 12 de julho de 2009.ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administra-tivo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada os Senhores João Polati Filho e Carlos Eduardo Escobal._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.OBJETO: Fornecimento de 7.000 m³ (sete mil metros cúbicos) de Pó de Pedra Britada.PRAZO: O prazo de execução será de forma parcelada até o final do exercício, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Moacyr Ferreira da Conceição._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: Cooperativa dos Proprietários de Veículos e Máquinas Pesadas do Estado do Acre - Transterra.OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos.PRAZO: 04 (quatro) meses.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 435.158,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e oito reais).DATA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Jaime Lima da Costa.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: L. C. GUIMARÃES - EPP.OBJETO: Fornecimento de Fardamentos (Camisetas, Calças e Bonés).PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administra-tivo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Luis Carlos Guimarães._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2009CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: AC GOVERNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de locação, manutenção e assistência técnica nas estações de trabalhos, notebooks e nobreak’s.PRAZO: até 31/12/2009.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 2.248,00 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais) mensais.DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administra-tivo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada os Senhores Cristiano Silva Ferreira e Mafran Almeida de Oliveira._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: AUDICON – Auditoria e Consultoria S/C LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil.PRAZO: 03 (três) meses.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).DATA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrati-vo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor José Maurício Batista do Prado._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: LARDEYS CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil.PRAZO: O prazo da execução dos serviços será de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de

Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 25.315,80 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais e oitenta centavos).DATA DO CONTRATO: 05 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Lourenço Xavier da Costa._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: MOVELLI - G. N. DE ALENCAR - ME.OBJETO: Fornecimento de 03 (três) Relógios de Pontos.PRAZO: O prazo da execução dos serviços será de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de Despesa: 44.90.52.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).DATA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administra-tivo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada a Senhora Graciete Nogueira de Alencar._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: CODIL IMP. E EXP. LTDA.OBJETO: Fornecimento de Materiais Hidráulicos e Ferragens.PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais).DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Sérgio Rodrigues da Rosa Campos._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADA: ACRE PARAFUSOS IMP. E EXP. LTDA.OBJETO: Fornecimento de Ferragens.PRAZO: O prazo de fornecimento será de forma parcelada até o final do exercício ou até a entrega total dos objetos, contados a partir da assinatura do contrato.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.30000, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Bran-co o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Adminis-trativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pela Contratada o Senhor Antônio José Pereira de Santana._________________________________________________________


CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURBCONTRATADO: Leonel Sonsin Junior.OBJETO: Locação de Imóvel.


PRAZO: 01 (um) ano.DESPESAS: Dotação Orçamentária: 013.501.206.20000, Elemento de Despesa: 33.90.36..00 e Fonte de Recursos: 10 RPI.VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).DATA DO CONTRATO: 27 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco o Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes, e pelo Senhor Leonel Sonsin Junior._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: ÁBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 700 t (setecentas toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 11.774,00 (onze mil setecentos e setenta e quatro reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Ábaco Engenharia Constru-ções e Comércio Ltda, representada pelo Senhor Sérgio Yoshio Naka-mura e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 10.000 t (dez mil to-neladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 168.200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Adinn Construção e Pavi-mentação Ltda, representada pelo Senhor Acrinaldo Pereira Pontes e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco repre-sentada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 640 t (seiscentos e quarenta toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betumino-so Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 10.764,80 (dez mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, representada pelo Senhor João Oliveira de Albuquerque e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 1.000 t (mil toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 16.820,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Construterra Construção Civil Ltda, representada pelo Adriano Sasai e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo Cé-sar Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: ELEACRE ENGENHARIA LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 2.000 t (duas mil toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Eleacre Engenharia Ltda, representada pelo Senhor João Francisco Salomão e a Contratada, Em-presa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: ENGECAL CONSTRUÇÕES LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 3.000 t (três mil toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 50.460,00 (cinqüenta mil quatrocentos e sessenta reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Engecal Construções Ltda, representada pelo Senhor Luiz Carlos de Oliveira e a Contratada, Em-presa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2009CONTRATANTE: MAV CONSTRUTORA LTDA.CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Usinagem de 5.600 t (cinco mil e seiscentas toneladas) de material asfáltico – CBUQ (Concreto Betumi-noso Usinado a Quente).PRAZO: 18 (dezoito) meses.VALOR GLOBAL: R$ 94.192,00 (noventa e quatro mil cento e no-venta e dois reais).DATA DO CONTRATO: 20 de julho de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Mav Construtora Ltda, re-presentada pelo Senhor José Adriano Ribeiro da Silva e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2009

CONTRATANTE: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.


CONTRATADA: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.OBJETO: Execução de Serviço de Recomposição Asfáltica de 50,40 m² (cinqüenta vírgula quarenta metros quadrados).PRAZO: Será de até 31 de dezembro de 2009.VALOR GLOBAL: R$ 3.505,82 (três mil quinhentos e cinco reais e oi-tenta e dois centavos).DATA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2009.

ASSINATURAS: Pela Empresa contratante Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, representada pelo Senhor João Oliveira de Albuquerque e a Contratada, Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco representada por seu Diretor Presidente Gildo César Rocha Pinto e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes._________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Extrato de Contrato n.° 090/2009Espécie: prestação de serviço; Partes: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e a empresa S N C dos Santos - ME, CNPJ n.º 09.175.181/0001-61; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia por cópia pronta nas dependências SAERB, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de tonner, cilin-dro, revelador e demais insumos necessários, e outros serviços, de acordo com as especificações estabelecidas em contrato. Valor total: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Data da assinatura: 15/12/2009; Vigência: 15/12/2010; Programa de Trabalho 17122005220610000; Unidade Orçamentária 12201; Elemento de Despesa 33903900, Fonte: RPI; Signatário: Semy Alves Ferraz, Diretor Presidente; Weibe Kennedy Campelo, Diretor Administrativo Financeiro; Emerson Levingston Gade-lha Medeiros, Diretor Técnico e, pela empresa a Sra. Sônia do Nasci-mento Carrilho dos Santos.

DIVERSOS

S/C CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA RIO BRANCO LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA S/C CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA RIO BRAN-CO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o 04.918.219/0001-25, convoca os seus membros da Diretoria e Sócios Cotistas qual seja: Sr. Luiz Antonio Campos Correa, Srª Luzia Maria So-ares de Oliveira, Srª Iacy Freitas da Costa Brito e Sr. Samuel Vieira Cor-rea, para sua assembléia geral ordinária, que será realizada no dia 30 dezembro de 2009, às 14:00 horas no Auditório da Faculdade da Ama-zônia Ocidental – FAAO localizada à Estrada Dias Martins, 894 – Jardim Primavera, nesta Cidade, onde estará em pauta o seguinte assunto;1. Realizar avaliação das contas finais do liquidante e o encerramen-to/extinção desta sociedade limitada, tendo em vista a instituição estar sem atividades há mais de três anos.Rio Branco/AC, 21 de dezembro de 2009.

Diretor Geral_________________________________________________________

M.E.J

Torna público que requereu do instituto de meio ambiente da Acre-IMAC, a licença de instalação (LI), para atividade de extração mineral de uso imediato na construção civil (solo argiloso), localizado na estrada do calafate km 09, margem direita entra 700 metros em uma colônia chega na colônia Deus Proverá, Rio Branco-Ac. _________________________________________________________

PLASACRE – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA

Torna público que requereu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, a LICENÇA PRÉVIA, para atividades de recuperação de materiais plásticos, localizada na BR-364 km 05, 9023 – Belo Jardim, CEP: 69.914-220, Município de Rio Branco - AC._________________________________________________________

S. D. SOUZA NETO (ME)

Torna público que requereu do Instituto de Maio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação da Licença de Operação – LO nº 336/2008, para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes p/ veícu-los automotores e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, situado na Rod. AC 10, Km 29 – Zona Rural – Porto Acre/AC – não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Estado do AcreDiário Oficial

www.diario.ac.gov.brGabinete Civil do Governador

Gerência de Atos Oficiais Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)

Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC - CEP: 69900-900

estado do acre diáriooficial - diario.ac.gov.br · declara de utilidade pública, para fins de...

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