gestão educacional - fundamentos - aula 03
DESCRIPTION
Gestão Educacional - Fundamentos - aula 03TRANSCRIPT
1AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
AULA 03DESCENTRALIZAÇÃO DO
PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
GESTÃO EDUCACIONAL-FUNDAMENTOS
2 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Vamosiniciarnossaconversadefinindoalgunstermosquenosserãoúteisatéofinaldestadiscussão.
Começamospordefinir,exatamente,oqueseja,descentralização.Descentralização,segundo BUENO (2000), é o ato ou efeito de descentralizar, e, em consequência,descentralizarsignificatirar,afastardocentro.
Assim quando falamos em descentralização do processo decisório, estamosfalandoemafastardocentrodopoderadecisão.
Issoparecetãoconfuso!Masnãoénão!Veja:oprocessodecisórionasinstituiçõesdeensino,atébempoucotempoatrás,cabiaaodiretor,únicaeexclusivamente.Osrumosda instituiçãoeramdefinidosporele, somente.Quandomuito,ouvíamos falarqueosrumosdainstituiçãoeramdadospelaequipededireção,compostapordiretorediretorauxiliar.
Poisbem.Se,estamosfalandoemdescentralizaçãodoprocessodecisório,passamosa acreditarque as instituições serão regidas atualmentepelagestãodemocráticaquesignificaoupressupõeparticipaçãodetodosossegmentosescolaresnasdecisões.
Estaparticipaçãonãochegadeumahoraparaoutra.Ademocratizaçãodossistemasdeensinoedaescola implicaoaprendizadoeavivênciadoexercíciodaparticipaçãoe tomada de decisões. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, queconsidera a especificidade e a possibilidade histórica de cada sistemade ensino, sejamunicipal,estadualou federal,decadaescola.O importanteécompreenderqueesseprocessonãoseefetivapordecreto,portariaouresolução,maséresultante,sobretudo,daconcepçãodegestãoedeparticipaçãoquetemos.
Nestepercurso,adefiniçãodaconcepçãoe,portanto,doalcanceedanaturezapolíticaesocialdagestãodemocráticaquesequerimplementaréfundamentalparaaefetivaçãoounãodosprocessosdeparticipaçãoedecisão.
Sefalamosemdescentralizaçãodoprocessodecisório,estamosfalandodedecisãopartilhada.Paraqueatomadadedecisãosejapartilhada,énecessáriaaimplementaçãode vários mecanismos de participação, tais como: o aprimoramento dos processosde provimento ao cargo de diretor (para o caso de instituição pública), a criação econsolidaçãodeórgãoscolegiadosnaescola(ConselhosEscolares,ConselhosdeClasse),ofortalecimentodaparticipaçãoestudantilpormeiodacriaçãoeconsolidaçãodegrêmiosestudantis, a construção coletiva do projeto pedagógico da instituição, a progressivaautonomia e, consequentemente, a discussão e implementação de novas formas deorganização e de gestão escolar, bem como a garantia de financiamento público daeducaçãoedainstituiçãonosdiferentesníveisemodalidadesdeensino
Toda essa dinâmica se efetiva como um processo de aprendizado políticofundamentalparaaconstruçãodeumaculturadeparticipaçãoedegestãodemocrática
3AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
e,consequentemente,paraainstituiçãoeumanovaculturanaescola.
A efetivação de uma nova relação entre a educação, a escola e a democraciaconstituemumaprendizadopolítico-pedagógicocotidianoquerequeraimplementaçãodenovas formasdeorganizaçãoeparticipação internaeexternanaescola.Ouseja,aconstruçãodaeducaçãoemancipatóriae,portanto,democrática,seconstróipormeiodegarantiadenovasformasdeorganizaçãoegestão,pelaimplementaçãodedistribuiçãodopoder,quesóépossívelapartirdaparticipaçãoativadoscidadãosnavidapública,articuladaànecessidadedeformaçãoparaademocracia.
Uma proposta de descentralização do processo decisório consiste em reunirpaisemãesdealunos,mensalmente,paradiscutir temasdiversos ligadosàeducaçãodosfilhos (adolescência, televisão,drogas,gravideznaadolescência)enãoproblemasespecíficosdaescolaquejásãodiscutidosnasAssembleiasescolares,nosConselhosenasreuniõesdeAPMFs.Istofazcomqueacomunidadesintainteresseemaproximar-semaisdainstituiçãodeensinoepasseaencará-lacomoumombroamigoeconselheiro,na resoluçãodeproblemasda educaçãodos filhos e ainda, que a instituição consigaarticularumaredededecisãosobreosprocessosdedisciplina/indisciplinanaescola.
4 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
Descentralizar o poder implica em estabelecer umagestão democrática. Comofazer isso? Incentivando a participação e respeitando as pessoas e suas opiniões;desenvolvendoumclimadeconfiançaentreosváriossegmentosdacomunidadeescolarelocal;ajudandoadesenvolvercompetênciasbásicas,necessáriasàparticipaçãocomo,porexemplo:saberouvir,sabercomunicarsuasideias.
Aparticipaçãoproporcionamudançassignificativasnavidadaspessoas,namedidaemqueelaspassamaseinteressaresesentirresponsáveisportudooquerepresentainteressecomum.Assumirresponsabilidades,escolhereinventarnovasformasderelaçõescoletivasfazempartedoprocessodeparticipaçãoetrazempossibilidadesdemudançaqueatendamainteressescoletivos.
Fonte:MAZIERO,S.M.B.Reflexõesparamaterialdidático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
Expliqueaafirmativa:descentralizaropoderimplicaemestabelecerumagestãodemocrática.
5AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
OS COMPONENTES DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: ASSEMBLEIA ESCOLAR, CONSELHO ESCOLAR, GRÊMIO ESTUDANTIL E APMF
Comovimosanteriormente,adescentralizaçãodoprocessodecisórioimplicaemestabelecerparticipaçãodeváriossegmentosnasdecisõesda instituição.Dentreestessegmentos encontram-se especificamente as Assembleias, os Conselhos Escolares, osGrêmiosEstudantiseasAssociaçõesdePais,MestreseFuncionários.
Veremosapartirdeagora,asespecificidadesdecadaumdessessegmentosnasinstituiçõesdeensino.
ASSEMBLEIA ESCOLAR
AAssembleiacongregaumgrandenúmerodepessoas.Quandopensamosnestesegmento,visualizamosaparticipaçãodagrandemaioriadosmembrosdacomunidadeescolar.
A assembleia escolar é um importante instrumento para a formação de umsentimentocoletivoquandootemaédeinteressegeral.Elacongregatodaacomunidadeescolare,porvezes,alocal.Podeserconvocadapelodiretoroupelacomunidade,emconformidade com o regimento da instituição. Na assembleia escolar, pais, alunos,professores e funcionáriospraticamde formadireta ademocracia.Masparaque issoefetivamenteaconteça,seufuncionamentoprecisaserbemorganizado.
Devido a sua natureza e dimensão, os temas trazidos à assembleia podem terlarga repercussãona vidade toda a comunidade. Preferencialmente, ela é convocadaparadecidirsobretemascruciaisdeinteressedamaioriadossegmentosqueformamacomunidadeescolar.
Érecomendávelqueoregimentodainstituiçãoestabeleçanormasdefuncionamentodaassembleia,taiscomo:quemcoordenaostrabalhos;quemtemdireitoavoto;quemimplementaráasdecisões;queméoresponsávelpelaelaboraçãodapautadediscussão;equemasecretariará.
A realizaçãodeumaassembleia requeraindaquea convocação seja feita comantecedência,comotambémapublicaçãodapautaouagendadediscussão,indicandodia,localehoráriodeinícioetérmino.Noiníciodecadaassembleia,sugerimosinformaraospresentesasnormasdeseufuncionamento.
Asdecisõestomadasemassembleiageraldevemserregistradasemata,porummembrodesignadopelaprópriaassembleiaouporseusecretário,edevidamenteassinada
6 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
pelosparticipantes.Sóassimterãoefeitolegal.Aassembleiaescolartambémpodeserconvocadaparasolenidadesemquesedestacamfatosrelevantesàvidadainstituição.
Para estimular a participação de todos, na assembleia escolar, o gestor oucoordenadordareuniãodevegarantirumclimadeconfiançaerespeitoparaquetodossejamouvidos.
CONSELHO ESCOLAR
Existem várias experiências de implantação de Conselhos Escolares nas redespúblicasdeensino.Estasinstânciassãoimportantesespaçosdemediação,deinterlocuçãoedecompartilhamentodasdecisõesdointeriordaescola,contribuindoparaoprocessodedemocratizaçãodagestãoescolar.
Oconselhoescolardeveterporprincipalmetadesenvolveraçõescompartilhadas,contandocomarepresentaçãodosdiversossegmentosdacomunidadeescolarelocal.Este espaço de participação se apresenta como um mecanismo fundamental para aconstruçãodeumainstituiçãodemocráticaedequalidade.
O funcionamento do Conselho Escolar deve obedecer aos seguintes princípios:
1. representaçãodosdiferentessegmentosquecompõemascomunidadesescolare local, deacordocomo regimentoda instituiçãoeasnormasestabelecidaspelosistemadeensinoe
2. relaçãodeintercâmbiopermanenteentrerepresentanteseosdemaismembrosdacomunidadeescolar.
Dependendodas normas legais de cada sistemade ensino e do regimentodainstituição,oconselhopodeter funçãodeliberativa (tomadadedecisõesdaalçadadaunidadeescolar)e/ouconsultiva(avaliação,aconselhamentoeindicaçãodealternativas)eexecutiva.
Oartigo14daLeideDiretrizeseBasesdefineaparticipaçãodascomunidadesescolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Observando as disposiçõesestabelecidaspelaLDBepelossistemasdeensino,as instituiçõesporsuavez,podemestabelecer normas próprias de funcionamento de seu conselho, desde que não hajaincompatibilidadecomalegislaçãodosistemadeensinonoqualestãoinseridas.
AsreuniõesdoConselhoEscolarpodemserordináriasouextraordinárias.Asreuniõesordinárias devem ser estabelecidas no regimento das instituições, com periodicidaderegular.As reuniões extraordinárias realizam-se semprequenecessário.Normalmente,ocorremporconvocaçãodopresidentedoórgãoouporsolicitaçãoassinadaporalgunsdeseusmembros.
7AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
As atribuições mais comuns desses órgãos são:
1. Propor,analisareaprovaroprojetopedagógicodainstituição.
2. Proporeacompanharasdiretrizes,prioridadeseasaçõesaseremdesenvolvidaspelosdiversossegmentosdaescola.
3. Acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos diferentes setores dainstituição.
4. Acompanhar, avaliar e propor estratégias e mecanismos de avaliação daaprendizagemdosalunos.
5. Implementaraçõesvisandooacessoeapermanênciadosalunosnaescolacomagarantiadaqualidade.
6. Discutireproporprojetoseprogramasdeformaçãocontinuadadosservidoresdainstituição.
7. Estabelecercritériosparaadistribuiçãodamerendaescolar,domaterialdidáticoeoutrosdestinadosàcomunidadeescolar.
8. Receber, definir e fiscalizar a aplicação de recursos financeiros destinados àinstituição.
9. Elaborarseupróprioregimentoesubmetê-loàaprovaçãoemassembleiageraldainstituição.
10. Sugerireapoiarmedidasdeconservaçãodoimóveldainstituição,suasinstalações,equipamentosemobiliário.
11. Examinar,darparecereencaminhar,aquémdedireito,aprestaçãodecontasdosgestoresdainstituição.
Um conselho escolar atuante expressa o desenvolvimento nas instituições deumaculturademocráticaeparticipativa.Suasaçõesvão,desdeparticiparnaelaboraçãoe acompanhamentodoprojetopedagógico, até cuidarda transparênciados aspectosadministrativos,financeiroseeducacionais.Dessemodo,cumpremumpapelfundamental,selandoporaspectosdocotidianoescolar.
GRÊMIO ESTUDANTIL
Considerando-se a descentralização do processo decisório, é fundamental queosalunossejamenvolvidosnosprocessosdetomadadedecisãoeimplementaçãodasações na instituição. Resgatar a centralidade da participação deste segmento na vidadainstituiçãoéfundamentalparaaimplementaçãodeaçõescolegiadaseparticipativasvoltadasparaoexercíciodacidadania.
Juridicamente,orespaldoparaaformaçãoecriaçãodegrêmioestudantiltemsido
8 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
dadopelosseguintesinstrumentoslegais:
EstatutodaCriançaedoadolescentequeemseucapítuloIV,artigo53,incisoIVestabelece:
CAPÍTULOIV-DODIREITOÀEDUCAÇÃO,ÀCULTURA,AOESPORTEEAOLAZER
Art.53-Acriançaeoadolescentetêmdireitoàeducação,visandoaoplenodesenvolvimentodesuapessoa,preparoparaoexercíciodacidadaniaequalificaçãoparaotrabalho,assegurando-se-lhes:
I-...
II-...
III-...
IV-direitodeorganizaçãoeparticipaçãoementidadesestudantis;
V-...
Aindaemâmbitofederal,aLei7398/85prevê:
Art . 1º Aos estudantes dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e2º graus fica assegurada a organização de Estudantes comoentidadesautônomasrepresentativasdosinteressesdosestudantessecundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicasesportivasesociais.
§1º(VETADO).
§2ºAorganização,ofuncionamentoeasatividadesdosGrêmiosserãoestabelecidosnosseusestatutos,aprovadosemAssembleiaGeral do corpo discente de cada Estabelecimento de Ensinoconvocadaparaestefim.
§3ºAaprovaçãodosestatutos,eaescolhadosdirigentesedosrepresentantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo votodiretoesecretodecadaestudanteobservando-senoquecouber,asnormasdalegislaçãoeleitoral.
Art.2ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
Art.3ºRevogam-seasdisposiçõesemcontrário.
Com relação ao Estado do Paraná especificamente, a LeiEstadual nº. 11.057/95, determina a organização de grêmiosestudantisdeformalivre,garantindonocorpodotextooquesegue:
9AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assegura,nosEstabelecimentosdeEnsinode1ºe2ºgraus,públicosouprivados,noEstadodeParaná,alivreorganizaçãodeGrêmiosEstudantis,conformeespecifica.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eusancionoaseguintelei:
Art. 1º É assegurada nos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2ºgraus,públicosouprivadosnoEstadodoParaná,alivreorganizaçãodeGrêmiosEstudantis,pararepresentarosinteresseseexpressarospleitosdosalunos.
Art.2ºÉdecompetênciaexclusivadosestudantesadefiniçãodasformas,doscritérios,dosestatutosedemaisquestõesreferentesàorganizaçãodosGrêmiosEstudantis.
Art. 3º Aos estabelecimentos paranaenses de ensino caberãoassegurar espaço para divulgação das atividades do Grêmioestudantilemlocaldegrandecirculaçãodealunos,bemcomoparaasreuniõesdeseusmembros.
ParágrafoÚnico.ÉasseguradanasinstituiçõesdeensinodoEstadodoParanáalivrecirculaçãoeexpressãodasentidadesestudantis:
I-OsGrêmiosEstudantis;
II-Asentidadesrepresentativasestudantismunicipais,regionaisenacional.
Art. 4º É garantida a rematrícula dos membros dos GrêmiosEstudantis,salvoporlivreopçãodoalunooudoresponsável,nosmesmosestabelecimentosemqueestejammatriculados.
Art.5ºSobpenadeabusodepoder,évedadaqualquerinterferênciaestatale/ouparticularnosGrêmiosEstudantis,queprejudiquesuasatividades,dificultandoouimpedindooseulivrefuncionamento.
ParágrafoÚnico.0sresponsáveispelainterferênciadequetratao“caput”desteartigoresponderãonaformadalei,civile/oupenal,enaConstituiçãoFederal,sobaégidedoart.5º,XVIII.
Art.6ºEstaLeientraráemvigornadatadasuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário.
Ogrêmioestudantiltemsidohistoricamentedefendidocomoespaçodeagregaçãodealunos,principalmentenaeducaçãobásicaetemporobjetivodefenderdireitosdosalunosepromoveraparticipaçãoestudantilnapolítica,naarteenavidaculturalemgeral.Umadesuasatribuiçõesmaisimportantesérepresentarosalunosemórgãoscolegiados
10 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
nasinstituiçõesenoexercíciodacidadaniaparajovens.
Ogrêmioescolarcongregaalunoseseuslíderes.Temcaracterísticasdiferenciadasdos demais espaços de participação no interior da instituição. Embora funcionem naunidade escolar, dispõem de prerrogativas próprias a serem regulamentadas no seuestatutoepossuiasseguintescaracterísticas:
• Éexpressãodosmovimentosereivindicaçõesdosalunos;
• Promoveatividadesrecreativas,políticaseculturaisautônomas,deacordocomoseuestatutoeoregimentodainstituição.
Estatuto do Grêmio: O Estatuto do Grêmio Estudantil é um documento queestabelece asnormas sobasquaisoGrêmio vai funcionar, explicando como serãoaseleições,acomposiçãodaDiretoria,comoaentidadedeveatuaremcertoscasos.Lembre-sedequeoGrêmiovaiexistirpormuitotempo,inclusivedepoisqueachapaeleitajátiversaídodaEscola,novasdiretoriasprecisamseguircertasregraserituaisparaqueoGrêmiocontinuefuncionando.
OEstatutoentraráemvigorapósasuaaprovaçãoemAssembleiaGeral,configurandoaentidadecomoGrêmioEstudantilautônomo,representantedosestudantesdoreferidoEstabelecimentoeducacional,comfinalidadespreestabelecidasnoEstatuto,nãopodendoserproibidooucanceladopornenhumindivíduo,grupoouautoridade,conformeaLeiFederal7398/85eaLeiEstadualnº11057/95,emseconsiderandooEstadodoParaná.
AssociaçãodePais,MestreseFuncionários
“AAssociaçãodePais,MestreseFuncionárioséumórgãoformadonão somenteporpais,mas tambémcomaparticipaçãode todaa comunidade escolar, onde aqueles envolvidos noprocesso sãoigualmente responsáveis pelo sucesso da Educação da EscolaPública que objetiva dar apoio à Direção de escolas, primandopelo entrosamento entrepais, alunos, professores, funcionários etodaacomunidade,comasatividadessocioeducativas,culturaisedesportivas.”(SEED/AREI,2005)
Aassociaçãodepais,mestresefuncionários(APMF)temporfinalidadecolaborarcom a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local, com oencaminhamento de ações que integrem os anseios das famílias e com a função, osobjetivoseasmetasda instituição.Umadesuasgrandes responsabilidadesédiscutir,colaborar e participar das decisões coletivas sobre as ações da equipe pedagógica-administrativaedoConselhoEscolar,visandoaassistênciaaoeducando,oaprimoramentodoensinoeaintegraçãofamília-escola-comunidade.
CompeteaAPMFestabeleceredinamizarcanaisdeparticipaçãodacomunidadenoplanejamento,noprocessodetomadadedecisão,nodesenvolvimentoenasaçõesdaescola.
11AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
As equipes de gestão devem estar atentas às formas de colaboração a seremincentivadas.AAPMFpodeserespaçoimportanteparaocompartilhamentodasrelaçõesdepodernointeriordasinstituições.Comotal,podecontribuirparaampliarediversificarasatividadesdesenvolvidasnaescola.
UmaAPMFatuantepodeseconstituirnumelementoimportantenadefiniçãodaidentidadedecadainstituiçãoedopapelaserdesempenhado.
Aindaenquantoórgãocolegiado,podemoscitaroConselhodeClassequepossuiascaracterísticasdescritasaseguir.
Conselho de Classe:O Conselho de Classe é o órgão coordenador e avaliadorda ação educacional da Escola. Composto por professores, o Conselho de Classe,juntamente com a Direção e com o Conselho de Ensino, estabelece critérios para ostrabalhosdeacompanhamento,avaliaçãoerecuperação,definindoasnormasgeraisparaofuncionamentodaunidadedeensino.
Como exemplo de descentralização do poder decisório, passaremos a exporagora,asdecisõesdecadaumdoscomponentesdapartilhadepodernumainstituiçãodeensinoesuasdeliberações.
Assembleia Escolar – aescoladecidiuadotarousodouniforme.Paraquesejaaprovadosousoeaobrigatoriedade,faz-senecessárioconvocaraassembleia,quedeverácomparecercomumquorumde50%maisumdeseutotalparatervalidadeedospresentes,50%maisumdecidirãoseainstituiçãopoderáexigirousodouniforme.Adecisãoserálavradaemata,registradaemcartórioeapartirdapublicaçãoainstituiçãopoderálavraraexigênciaemregimento.Issoseaplicaparaocasodasinstituiçõespertencentesaosistemapúblicodeensino.
Conselho Escolar –paraocasodeprovimentodocargodediretor,oConselhoEscolaréo responsávelpor todooprocessoeleitoral,desdea inscriçãodoscandidatosatéaapuraçãodosvotoselavraturaematadosresultadosdoprocessoeleitoral.
Grêmio Estudantil – amontagemdafanfarrada instituiçãoéumadasatribuiçõesdogrêmioestudantil,que seencarregadesdeverificaranecessidadedeequipamentosesozinhooucomaajudadadireçãoprovidenciaacompra,assimcomoéoresponsávelpelacoordenaçãodosensaioseapresentações.
Associação de Pais, Mestres e Funcionários –ainstituiçãorecebeuumrecursooriundodo Tesouro do Estado para a cobertura da quadra de esportes. A APMF cabe todoacompanhamentodaexecuçãodaobra,daaplicaçãodo recurso recebidoeainda,da
12 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
prestaçãodecontasaoórgãocompetente.
Conselho de Classe – aInstituiçãorecebeuaincumbênciadaSecretariadeEducaçãoparaestabelecercritériosespecíficosderecuperaçãoparalelaprevistanaLeideDiretrizeseBasesdaEducaçãoNacionalnº.9394/96eaindanaregulamentaçãoestadual.Aoconselhodeclassecabeoestabelecimentodosreferidoscritérios,sendoesteconvocadoareunir-sepelaDireçãodoEstabelecimentoeareuniãocoordenadapelaDireçãoepedagogosdainstituição.
Descentralização do processo decisório na instituição – estabelecerparticipaçãodeváriossegmentosnasdecisõesdainstituição.
Os segmentos que participam das decisões da instituição são: Assembleia Escolar,ConselhoEscolar,GrêmioEstudantileAssociaçãodePaiseMestres.
Cadasegmentopossuiespecificidadesdeconstituiçãoeatuação,conformedescriçãoaseguir:
Assembleia Escolar – constituída pela grandemaioria dosmembros da comunidadeescolar.Geralmenteéconvocadaparadecidirsobretemascruciaisdeinteressedamaioriadossegmentosqueformamacomunidadeescolar.
Conselho Escolar – representação dos diferentes segmentos que compõem ascomunidades escolar e local, de acordo como regimento da instituição e as normasestabelecidaspelosistemadeensino.Podeterfunçãodeliberativa(tomadadedecisõesdaalçadadaunidadeescolar)e/ouconsultiva(avaliação,aconselhamentoeindicaçãodealternativas)eexecutiva.
Grêmio Estudantil – espaçodeagregaçãodealunos,principalmentenaeducaçãobásicaetemporobjetivodefenderdireitosdosalunosepromoveraparticipaçãoestudantilnapolítica,naarteenavidaculturalemgeral.Umadesuasatribuiçõesmaisimportantesérepresentarosalunosemórgãoscolegiadosnasinstituiçõesenoexercíciodacidadaniaparajovens.
Associação de Pais e Mestres – comoopróprionomedemonstra,éformadaemsuamaioriaporprofessoresepais.Temporfinalidadecolaborarcomaqualidadeeducacionalalmejada pelas comunidades escolar e local, com o encaminhamento de ações queintegremosanseiosdasfamíliasecomafunção,osobjetivoseasmetasdainstituição.
13AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Mobilizar e envolver a comunidade na vida cotidiana da instituição, não é,certamente,umatarefamuitofácil.
Ogestorexercecoordenaçãodasatividadesnointeriordainstituição,assumindoas responsabilidades decorrentes de sua função. Um gestor eficaz é aquele queconsegueexerceraliderançademocráticanaescolasemabrirmãodesuaautoridadeeresponsabilidades,compartilhandoosprocessosdedecisãoeestimulandoaparticipaçãodosdiversossegmentosdaescola.
Fonte:MAZIERO,S.M.B.Reflexõesparamaterialdidático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
Considerandotudooquevimossobreadescentralizaçãodoprocessodecisório,expliquesuaatuaçãocomogestordeumainstituiçãocomaseguintesituação:
• Durante o fim de semana, a escola fica fechada. Osmembros da comunidadequeremjogarbolanaquadradaescoladuranteodia,osalunosqueremorganizarumafestaànoiteetodos,pedemasuaautorização.
ALGO MAIS SOBRE GESTÃO COLEGIADA
Naconstruçãodiáriadeumaescolademocrática,criativa,críticaedequalidade,é fundamentalque todosparticipem:profissionais,pais,alunosecomunidade local.Aparticipação,alémdeserumdireitodetodocidadão,étambémumcompromissoeumanecessidade,poisépormeiodelaqueseconstróiacidadania.
Apromoçãodagestão colegiada, temporobjetivodesenvolver oprocessodeautonomiadasinstituiçõesdeensinodetodososníveis.
OsConselhosEscolaressãocentrospermanentesdedebateseórgãosarticuladoresdossetoresescolarecomunitário.Comovimosanteriormente,emcadaunidadedeensino,
14 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
constituem-sedeumcolegiadoformadoporrepresentantesdosdiferentessegmentosdacomunidadeescolar:pais,alunos,servidores,magistérioemembrosdosmovimentospopularesestabelecidosnaregiãoondeaescolaestáinserida.
Historicamente,ocrescimentodosconselhosésignificativo,tantodopontodevistadasdiscussões,quantodasdeliberações,doplanejamentodeaçõesedaparticipaçãodosdiversossegmentosdacomunidadenagestãodaescola.
A gestão colegiada desempenha um papel importante na democratização dasoportunidades de acesso, promovendo a participação de todos na escola pública, nabuscaincessantepelaqualidadedotrabalhoeducativo.
Devemos acreditar na gestão colegiada como espaço de articulação edemocratizaçãodaescolaeprocura,comosConselhosEscolares,dasCaixasEscolaresedosGrêmiosEstudantis,fazervalerodireitoàcidadaniaparticipativa.
Todossãoconvidadosaparticipar,integrando-seàcomunidadeescolar.
Podemosexemplificaragestãocolegiadaatravésdosórgãosdaeducaçãoescolarque reúnem, além das próprias escolas, como colegiados, associações ou conselhosescolares, os conselhos estaduais e municipais de educação, os conselhos tutelares,osconselhosdeacompanhamentoesupervisãodosRecursosdoFUNDEF–FundodeManutençãoeDesenvolvimentodoEnsinoFundamentaleValorizaçãodomagistérioeosconselhosdealimentaçãoescolar.Alémdessesexemplosdegestãocolegiada,existemtambém,conselhosouassociaçõesquecongregamsecretáriosdeeducação,diretoresdeescolaedocentes.PodemoscitardentreessesoCONSED–ConselhoNacionaldeSecretários de Educação que desenvolve periodicamente um trabalho de gestão dasescolasemâmbitonacional.
Em resumo, as equipes de gestão devem ser capazes de articular o projetopedagógico–easnecessidadesoumesmoreivindicaçõessurgidasnasinstituições–comnormas eprogramas estabelecidospelosórgãos colegiadosdo sistema. Isso constituiverdadeiramenteagestãocolegiadaaeducação.
15AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Ahistóriadacriaçãodeórgãoscolegiados,comoosConselhosTutelares,ConselhosEstaduaisemunicipaisdeEducação,dentreoutros,ébastantediversificada.Apesardecumpriremfunçõesdiferenciadas,todostêmumobjetivocomum:contribuirparaampliarosespaçoseincorporarnovossujeitosnaformulaçãodepolíticaseprogramaseparaocontrolepúblicodossistemasdeensinoeunidadesescolares.Sãoórgãosdeliberativosouconsultivosimportantesparaaproduçãodemocráticadeaçõesepolíticaseducacionais.
Essesórgãossãopartícipesdagestãoescolaresinalizamnovasestratégiascapazesdeaglutinarinteressesdiversos.Aoparticiparoucontarcominterlocutoresnessesórgãoscolegiados,aequipegestoradispõedemeiosparaarticularinteressesnaconstruçãodeumapropostapedagógicamaisabrangente.
Fonte:MAZIERO,S.M.B.Reflexõesparamaterialdidático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
ObservamosatéagoraqueagestãocolegiadasefazcomaparticipaçãoativadeConselhos,sejadeformadiretaouindireta.ProcureresponderqueaçõesoConselhodeAcompanhamentoeFiscalizaçãodoFUNDEFdeverealizar.
AUTONOMIA ESCOLAR E PROPOSTA PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO
A Lei deDiretrizes e Bases, colocou na escola uma ênfase que não havia sidodadaaindapornenhumaoutralei.Aprimeiraincumbênciaparaasescolaséelaborareexecutarsuapropostapedagógica.
Essa exigência da lei está, por sua vez, fortemente vinculada ao princípioconstitucionaldagestãodemocráticaqueseexpressanaLDBdeformaexplícita,quando
16 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
noartigo15estabeleceque“ossistemasdeensinoassegurarãoàsunidadesescolarespúblicas da educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomiapedagógica e administrativa e de gestão financeira observadas as normas de direitofinanceiropúblico”.(LDBnº.9394/96).Assim,aLDBrepresentaumgrandeavanço,umavezqueéaprimeiravezqueumtexto legalvinculaautonomiaescolarcompropostapedagógica.
Masvocêdeveestarseperguntando:qualarelaçãoentreautonomiaepropostapedagógica?Paraentenderesta relaçãoéprecisoquepossamosdiscutiraconcepçãode proposta pedagógica que está implícita na LDB. Se a exigência da elaboração dapropostapedagógicaaparecenosdoisartigosquetratamdiretamentedasincumbênciasdasescolasedosprofessores(artigos12e13)eaparececlaramentevinculada,noartigo14,àgestãodemocrática,issomostraopapelderelevânciaqueapropostaassumecomoumdosmecanismosdesuaconcretização.
O artigo 14 da LDB indica, como um dos princípios da gestão democrática, aparticipaçãodosprofissionaisdaeducaçãonaelaboraçãodoprojetopedagógicodaescolae a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes.Portanto,doiselementossãointrínsecosàelaboraçãodeumapropostaquecontempleosprincípiosdeumagestãodemocrática:serconstruídadeformacoletivaeterparticipaçãoefetivade todososquecompõemacomunidadeescolar,ouseja,professores,alunos,funcionários,paiseoutrosmembrosdacomunidadequecircundaaescola,representadapeloConselhoEscolar.
Assim,aexistênciadeumprojetopedagógicoproduzidocoletivamenteeassumidocomonormaquepautaasatividadesdesenvolvidasportodosossegmentosdaescolaéacondiçãobásicaparaaautonomiaescolar.
Portanto,apropostaouprojetopedagógico,podeserconcebida/ocomoaprópriaescolaemmovimento,construindonoseudia-a-dia,seutrabalhoeducativoediscutindocoletivamenteosseusproblemas.
Um dos fatores de sucesso de uma instituição é sem dúvida, a existência deuma proposta pedagógica construída coletivamente, revisada periodicamente e emfuncionamento.Apropostapossibilitaaintegraçãodacomunidadeescolaremtornodosobjetivos comunsnascidosdas reais necessidadesda escola, influenciandonão sónaaprendizagemdosalunosedosprofessores,masconstituindo-se,defato,emumafontedemúltiplasaprendizagensparatodososquedelaparticipam.
Aconstruçãodaautonomiaescolarestáintimamenterelacionadaàdemocratizaçãoda culturadaorganizaçãoescolar e à implementaçãodenovaspráticasno cotidiano.Ações voltadas para o exercício da autonomia articulam as dimensões: pedagógica,educativa,administrativa,financeiraejurídicaetornamaequipeescolarmaisresponsávelpelosacertoseerrosdasdecisõestomadas.
17AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Uma instituição de ensino, ao iniciar o processo de construção da propostapedagógica,instalouumafaixaemfrenteàescolacomosseguintesdizeres:
Dessaforma,aescolagaranteaparticipaçãocomoumprocessoeducativotantoparaaequipegestoraquantoparaosdemaisparticipantesdacomunidadeescolarelocal.Alémdisso,conquistadedireitoedefatoaautonomiaapregoadanaLeideDiretrizeseBases.
Emsumo,terautonomiaimplicaconhecerdiferentespontosdevistaeargumentararespeitodeideiasedecisões.Porestefatoqueautonomiaestáatreladaàconstruçãodeumapropostapedagógica.
Somente com o debate sobre a construção da Proposta pedagógica é que ainstituiçãoconseguegarantiropreceitodelegaldedecidirosrumosdaeducaçãoquetomaformanestainstituiçãodeensino.
18 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
Aconstruçãodaautonomiadaescolaéopontodepartidaparadesencadearaçõescoletivas,visandoumaeducaçãodequalidade.Estabuscapelaqualidadealmejagarantirosucessoescolardosalunos.
Assim,consegue-seautonomiaquandootrabalhoemequipe,ocompartilhamentodeaçõesedecisõesnaescolaarticulam-seàimplantaçãodemecanismosdeparticipaçãocolegiada.
O desenvolvimento de um trabalho coletivo requer atuação das comunidadesescolarelocalnaconstruçãoenaimplementaçãodeumapropostapedagógicanaqualasresponsabilidadessejamcompartilhadas,aconfiançasejamútua,asensibilidadeparaaçõesinovadorasecriativassejamprincípiosobservadoseaeducaçãodequalidadesejaaprincipalfinalidade.
Fonte:MAZIERO,S.M.B.Reflexõesparamaterialdidático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
Considerandoqueaconstruçãodapropostapedagógicaétarefacoletiva,eainda,queexistem legislações específicasquedevem ser seguidasna sua construção, comogarantiraautonomiadaescolanesteprocesso?Justifiquesuaresposta.
CONCEITOS QUE NORTEIAM A PRÁTICA
A prática democrática da gestão da escola, na elaboração, na execução e naavaliação da proposta pedagógica decorre da natureza e do caráter fundamental doprocessoeducativo,queéobjetodarelaçãopedagógica:oconhecimentocomoprocesso,
19AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
comoconstrução,comoampliaçãoeproduçãodosaberedesenvolvimentodeestruturasmentaiscomplexaséexigênciaparaaemancipaçãohumana.
Oconhecimentoématériadapropostapedagógicadainstituição.Asuamaneiradeentendê-lo,avisãoqueossegmentosescolarestêmdeconhecimento,estávinculadaaumavisãodeeducação,depessoaedesociedade.
A visãode conhecimento como informaçãoeprodutoentendeapessoa comoumrecursoparaaprodução.Omaisimportanteéformarapessoaparaomercadodetrabalho.
A compreensãoda sociedade é apresentada como se ela tivesse leis eternas euniversaisefosseimutável.Essavisãodesociedadeénecessáriaparaamanutençãodasociedade atual edá condições e até reforça amarginalizaçãodamaioria, a exclusãosociale, tornamaissofisticadasasrelaçõesdeexploraçãoeconômicaededominaçãopolítica.Aeducaçãoemconsequência,édomesticadora.Aelacabeadaptar,acomodareintegrarapessoa.
Deoutrolado,avisãodeconhecimentocomoconstruçãoentendeapessoacomosujeito emprocessode emancipação.A formaçãodapessoapara a autonomia comoconstrutordesuahistóriaedeseuentornoconstituiafunçãodaeducação.Asociedadeéresultadohistóricodaconstruçãohumana,nalutaporinteressesenabuscademelhoriadaqualidadedevida.Essavisãodesociedadedácondiçõesereforçaaconstruçãodeuma sociedade de inclusão universal, regida por relações de colaboração econômica,co-responsabilidade política e solidariedade ideológica. A concepção de educação éemancipadora,construindoaautonomiadaspessoas.
Numapropostapedagógicaconstruídadeformaemancipadora,existeoincentivoàautonomiaeaotrabalhocoletivoecomoconsequênciaasaulassãodesenvolvidasdaseguinteforma:
a) os professores explicam de forma clara e simples os objetivos das matérias;conteúdosqueestãosendoestudadas/osemsaladeaula;
b) asaulassãoorganizadasdemaneiraquetodososalunospossamfazerperguntas,conversarsobreosassuntosapresentados,defendersuasideiasemudardeopinião;
c) osalunostêmoportunidadedepropor,criarerealizaratividadesemsaladeaulaenaescolacomoumtodo;
d) aescolarealizafeiraseexposiçõesdascriaçõesdosalunos;
e) todososalunossãoincentivadoseorientadosparatrabalhoemgrupo;
20 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
f) todossãoorientadoseincentivadosparadesenvolverpesquisaseexperimentos.
21AULA 03 - DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO: PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Dosconceitosquedevemserconsideradosnaelaboração,execuçãoeavaliaçãodapropostapedagógica,ossegmentosescolaresjásabemejádiscutem.Mas,éprecisoreforçarque:ainstituiçãoquenãoreconheceenãovalorizaoconhecimentodoestudantecorreoriscodenãocumprirsuafunção.
Cadamembrodacomunidadeescolar, individualecoletivamente,éresponsávelparaquenapráticaeducativaserespeiteeseintegreosaberdoestudante.Mediandooencontrodosaberedaculturadoalunocomosabereaculturadahumanidade,aescolaformasujeitosdahistóriaedacultura.
Fonte:MAZIERO,S.M.B.Reflexõesparamaterialdidático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
Trabalhamosnestetópicocomosignificadodedescentralizaçãodopoderdecisório.Nesteaspectodedescentralização,soubemosqueosprocessosdegestãodemocrática,vêmsendoexigidosnaatualidade.
Dandocontinuidade,entramosemcontatocomomundodagestãocolegiada,suascaracterísticasenecessidadesparaqueelaseefetive.Finalizamosestetópico,comaconstruçãodoprojetopedagógicodainstituiçãoeospassosparaqueelesejaconstruído.
Mas... precisamos de mais caminhos para desvendar os segredos da gestãoeducacional...
Então, vamos em frente e, no próximo tópico veremos a participação damantenedora,doeducador,dodiscenteedacomunidadenaadministraçãodaescola.Veremos qual a contribuição de cada um desses segmentos, na construção de umainstituiçãodeensinoverdadeiramentesólida!
22 GESTÃO EDUCACIONAL - FUNDAMENTOS
BRASIL.Leinº. 7398/85. Institui a garantia da organização de agremiações para alunos de 1º e 2º graus no ensino público.Brasília,1985.
BRASIL.Estatuto da Criança e do Adolescente.Brasília,1990.
BUENO,S.Dicionário de Língua Portuguesa.SãoPaulo,EditoraFTD,2000.
COLOMBO, S. S. Gestão Educacional – Uma nova visão. Porto Alegre. ArtmedBookman,2004.
COSTA,V.L.C.Gestão Educacional e descentralização – Novos padrões.SãoPaulo,Ed.Cortez,1998.
MAZIERO,S.M.B.Reflexões para material didático.Curitiba,UNIANDRADE,2005.
OLIVEIRA,M.AM.Gestão Educacional. Petrópolis:Vozes,2005.
PARANÁ.Leinº.11.057/95.Assegura, nos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º graus, públicos ou privados, no Estado de Paraná, a livre organização de Grêmio s Estudantis. Curitiba,1995.