gestÃo de enfrentamento do covid-19 · 2020. 11. 17. · bauru prefeitura municipal de bauru ur-13...

GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 -OUTUBRO 2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

1

2



3



Secretaria-Diretoria GeralTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ENTIDADES FISCALIZADAS

MUNICÍPIO ENTIDADE ÁREA

ADAMANTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA UR-5

ADOLFO PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO UR-8

AGUAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ UR-19

ÁGUAS DA PRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA UR-19

ÁGUAS DE LINDÓIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA UR-19

ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA UR-2

ÁGUAS DE SÃO PEDRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO UR-10

AGUDOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS UR-2

ALAMBARI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI UR-9

ALFREDO MARCONDES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES UR-5

ALTAIR PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR/SP UR-8

ALTINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS UR-6

ALTO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE UR-1

ALUMÍNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO UR-9

ÁLVARES FLORENCE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE UR-11

ÁLVARES MACHADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO UR-5

ÁLVARO DE CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO UR-4

ALVINLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA UR-4

AMERICANA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA UR-3

AMÉRICO BRASILIENSE PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE UR-13

AMÉRICO DE CAMPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS UR-11

AMPARO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO UR-19

ANALÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA UR-10

ANDRADINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA UR-1

ANGATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA UR-16

ANHEMBI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI UR-10

ANHUMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS UR-5

APARECIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA UR-14

APARECIDA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE UR-11

APIAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ UR-16

ARAÇARIGUAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA UR-9

ARAÇATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA UR-15

ARAÇOIABA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA UR-9

ARAMINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA UR-17

ARANDU PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU UR-2

ARAPEÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ UR-14

ARARAQUARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA UR-6

ARARAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS UR-3

ARCO-ÍRIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS UR-18

4GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 -OUTUBRO 2020




AREALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA UR-2

AREIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS UR-14

AREIÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS UR-2

ARIRANHA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA UR-13

ARTUR NOGUEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA UR-19

ARUJÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA 3-DF

ASPÁSIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPASIA UR-11

ASSIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS UR-4

ATIBAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA UR-3

AURIFLAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA UR-15

AVAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI UR-2

AVANHANDAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA UR-1

AVARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ UR-2

BADY BASSITT PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT UR-8

BALBINOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS UR-2

BÁLSAMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO UR-8

BANANAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL UR-14

BARÃO DE ANTONINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA UR-16

BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA UR-1

BARIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI UR-2

BARRA BONITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA UR-2

BARRA DO CHAPÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU UR-16

BARRA DO TURVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO UR-12

BARRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS UR-8

BARRINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA UR-6

BARUERI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI 8-DF

BASTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS UR-18

BATATAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS UR-6

BAURU PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU UR-13

BEBEDOURO PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO UR-6

BENTO DE ABREU PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU UR-1

BERNARDINO DE CAMPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS UR-4

BERTIOGA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA UR-20

BILAC PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC UR-1

BIRIGUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI UR-1

BIRITIBA-MIRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM UR-7

BOA ESPERANÇA DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL UR-13

BOCAINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA UR-13

BOFETE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE UR-9

BOITUVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA UR-9

BOM JESUS DOS PERDÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES UR-7





BOM SUCESSO DE ITARARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ UR-16

BORÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ UR-4

BORACÉIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA UR-2

BORBOREMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA UR-13

BOREBI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI UR-2

BOTUCATU PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU UR-2

BRAGANÇA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA UR-3

BRAÚNA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA UR-1

BREJO ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE UR-1

BRODOWSKI PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI UR-6

BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS UR-2

BURI PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI UR-16

BURITAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA UR-1

BURITIZAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL UR-17

CABRÁLIA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA UR-2

CABREÚVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA UR-9

CAÇAPAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA UR-7

CACHOEIRA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA UR-14

CACONDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE UR-19

CAFELÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA UR-4

CAIABU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU UR-5

CAIEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS 9-DF

CAIUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ UR-5

CAJAMAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR 8-DF

CAJATI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI UR-12

CAJOBI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI UR-8

CAJURU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU UR-6

CAMPINA DO MONTE ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE UR-16

CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS UR-10

CAMPO LIMPO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA UR-3

CAMPOS DO JORDÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO UR-14

CAMPOS NOVOS PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA UR-4

CANANÉIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA UR-12

CANAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS UR-14

CÂNDIDO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA UR-4

CÂNDIDO RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES UR-13

CANITAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR UR-4

CAPÃO BONITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO UR-16

CAPELA DO ALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO UR-9

CAPIVARI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI UR-3

CARAGUATATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA UR-7





CARAPICUÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA 5-DF

CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO UR-11

CASA BRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA UR-10

CÁSSIA DOS COQUEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS UR-6

CASTILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO UR-15

CATANDUVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA UR-8

CATIGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ UR-8

CEDRAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL UR-8

CERQUEIRA CÉSAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR UR-2

CERQUILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO UR-9

CESÁRIO LANGE PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE UR-9

CHARQUEADA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA UR-10

CHAVANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES UR-4

CLEMENTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA UR-1

COLINA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA UR-6

COLÔMBIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBIA UR-8

CONCHAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL UR-10

CONCHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS UR-9

CORDEIRÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS UR-10

COROADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS UR-1

CORONEL MACEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO UR-16

CORUMBATAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ UR-10

COSMÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS UR-19

COSMORAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA UR-8

COTIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA 6-DF

CRAVINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS UR-6

CRISTAIS PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA UR-17

CRUZÁLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA UR-5

CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO UR-14

CUBATÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO UR-20

CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA UR-14

DESCALVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO UR-13

DIADEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA 2-DF

DIRCE REIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS UR-11

DIVINOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA UR-19

DOBRADA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA UR-13

DOIS CÓRREGOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS UR-2

DOLCINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS UR-11

DOURADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO UR-13

DRACENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA UR-18

DUARTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA UR-2





DUMONT PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT UR-6

ECHAPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ UR-4

ELDORADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO UR-12

ELIAS FAUSTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO UR-3

ELISIÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO UR-8

EMBAÚBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA UR-8

EMBU-GUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 7-DF

EMBU DAS ARTES PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES 7-DF

EMILIANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS UR-5

ENGENHEIRO COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO UR-19

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL UR-19

ESPÍRITO SANTO DO TURVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO UR-2

ESTIVA GERBI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI UR-19

ESTRELA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE UR-11

ESTRELA DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE UR-5

EUCLIDES DA CUNHAPAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA UR-5

FARTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA UR-16

FERNANDO PRESTES PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES UR-13

FERNANDÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS UR-8

FERNÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO UR-4

FERRAZ DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS 4-DF

FLORA RICA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA UR-18

FLOREAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL UR-1

FLÓRIDA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA UR-18

FLORÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA UR-4

FRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA UR-17

FRANCISCO MORATO PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO 9-DF

FRANCO DA ROCHA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA 9-DF

GABRIEL MONTEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO UR-1

GÁLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA UR-4

GARÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA UR-4

GASTÃO VIDIGAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL UR-1

GAVIÃO PEIXOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO UR-13

GENERAL SALGADO PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO UR-1

GETULINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA UR-4

GLICÉRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO UR-1

GUAIÇARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA UR-1

GUAIMBÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ UR-4

GUAÍRA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA UR-17

GUAPIAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU UR-8





GUAPIARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA UR-16

GUARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ UR-17

GUARAÇAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ UR-15

GUARACI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI UR-8

GUARANI D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE UR-11

GUARANTÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA UR-4

GUARARAPES PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES UR-1

GUARAREMA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA UR-7

GUARATINGUETÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ UR-7

GUAREÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ UR-9

GUARIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA UR-6

GUARUJÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ UR-20

GUARULHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS 3-DF

GUATAPARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ UR-13

GUZOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA UR-15

HERCULÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA UR-18

HOLAMBRA PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA UR-19

HORTOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA UR-3

IACANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA UR-2

IACRI PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI UR-18

IARAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS UR-2

IBATÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ UR-13

IBIRÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ UR-8

IBIRAREMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA UR-4

IBITINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA UR-13

IBIÚNA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA UR-9

ICÉM PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM UR-8

IEPÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ UR-5

IGARAÇU DO TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ UR-2

IGARAPAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA UR-17

IGARATÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ UR-7

IGUAPE PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE UR-12

ILHA COMPRIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA UR-12

ILHA SOLTEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA UR-15

ILHABELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA UR-7

INDAIATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA UR-3

INDIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA UR-5

INDIAPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ UR-11

INÚBIA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA UR-18

IPAUSSU PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU UR-4

IPERÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ UR-9





IPEÚNA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA UR-10

IPIGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ UR-8

IPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA UR-12

IPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ UR-17

IRACEMÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS UR-10

IRAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUA UR-8

IRAPURU PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU UR-18

ITABERÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ UR-16

ITAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ UR-16

ITAJOBI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI UR-13

ITAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU UR-2

ITANHAÉM PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM UR-20

ITAÓCA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA UR-16

ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA 7-DF

ITAPETININGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA UR-9

ITAPEVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA UR-9

ITAPEVI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI 6-DF

ITAPIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA UR-19

ITAPIRAPUÃ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA UR-16

ITÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS UR-13

ITAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA UR-16

ITAPUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ UR-2

ITAPURA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA UR-15

ITAQUAQUECETUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA 3-DF

ITARARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ UR-16

ITARIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI UR-12

ITATIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA UR-3

ITATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA UR-9

ITIRAPINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA UR-10

ITIRAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ UR-17

ITOBI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI UR-19

ITU PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU UR-9

ITUPEVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA UR-3

ITUVERAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA UR-6

JABORANDI PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI UR-6

JABOTICABAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL UR-6

JACAREÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ UR-7

JACI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI UR-8

JACUPIRANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UR-12

JAGUARIÚNA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA UR-3

JALES PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES UR-11





JAMBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO UR-7

JANDIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA 7-DF

JARDINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS UR-6

JARINU PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU UR-3

JAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ UR-2

JERIQUARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA UR-17

JOANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS UR-7

JOÃO RAMALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO UR-5

JOSÉ BONIFÁCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO UR-8

JÚLIO MESQUITA PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA UR-4

JUMIRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM UR-9

JUNDIAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ UR-3

JUNQUEIRÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS UR-18

JUQUIÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ UR-12

JUQUITIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA 5-DF

LAGOINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA UR-14

LARANJAL PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA UR-9

LAVÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA UR-15

LAVRINHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS UR-14

LEME PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME UR-10

LENÇÓIS PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA UR-2

LIMEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA UR-10

LINDÓIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA UR-19

LINS PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS UR-1

LORENA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA UR-14

LOURDES PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES UR-1

LOUVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA UR-3

LUCÉLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA UR-18

LUCIANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS UR-2

LUÍS ANTÔNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ANTÔNIO UR-6

LUIZIÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA UR-1

LUPÉRCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO UR-4

LUTÉCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA UR-4

MACATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA UR-2

MACAUBAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL UR-8

MACEDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA UR-11

MAGDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA UR-1

MAIRINQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE UR-9

MAIRIPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ 2-DF

MANDURI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI UR-2

MARABÁ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA UR-5





MARACAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ UR-5

MARAPOAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA UR-8

MARIÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS UR-18

MARÍLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA UR-5

MARINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS UR-11

MARTINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS UR-5

MATÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO UR-13

MAUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ 4-DF

MENDONÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA UR-8

MERIDIANO PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO UR-11

MESÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS UR-11

MIGUELÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS UR-17

MINEIROS DO TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ UR-2

MIRA ESTRELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA UR-11

MIRACATU PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU UR-12

MIRANDÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS UR-15

MIRANTE DO PARANAPANEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA UR-5

MIRASSOL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL UR-8

MIRASSOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA UR-8

MOCOCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UR-6

MOGI DAS CRUZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES UR-7

MOGI GUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU UR-10

MOGI MIRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM UR-19

MOMBUCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA UR-3

MONÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES UR-1

MONGAGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ UR-20

MONTE ALEGRE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL UR-19

MONTE ALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO UR-6

MONTE APRAZÍVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL UR-8

MONTE AZUL PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA UR-13

MONTE CASTELO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO UR-15

MONTE MOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR UR-3

MONTEIRO LOBATO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO UR-7

MORRO AGUDO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO UR-6

MORUNGABA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA UR-3

MOTUCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA UR-13

MURUTINGA DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL UR-15

NANTES PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES UR-5

NARANDIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA UR-5

NATIVIDADE DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA UR-7

NAZARÉ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA UR-7





NEVES PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA UR-8

NHANDEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA UR-1

NIPOÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ UR-8

NOVA ALIANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA UR-8

NOVA CAMPINA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA UR-16

NOVA CANAÃ PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA UR-11

NOVA CASTILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO UR-1

NOVA EUROPA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA UR-13

NOVA GRANADA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA UR-8

NOVA GUATAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA UR-15

NOVA INDEPENDÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA UR-15

NOVA LUZITÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA UR-1

NOVA ODESSA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA UR-3

NOVAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS UR-8

NOVO HORIZONTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE UR-13

NUPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA UR-17

OCAUÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU UR-4

ÓLEO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO UR-2

OLÍMPIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA UR-8

ONDA VERDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE UR-8

ORIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE UR-4

ORINDIÚVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA UR-8

ORLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA UR-17

OSASCO PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO 5-DF

OSCAR BRESSANE PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE UR-4

OSVALDO CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ UR-18

OURINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS UR-4

OURO VERDE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE UR-18

OUROESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE UR-11

PACAEMBU PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU UR-18

PALESTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA UR-8

PALMARES PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA UR-13

PALMEIRA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE UR-11

PALMITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL UR-4

PANORAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA UR-15

PARAGUAÇU PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA UR-4

PARAIBUNA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA UR-7

PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO UR-13

PARANAPANEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA UR-16

PARANAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ UR-11

PARAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ UR-18





PARDINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO UR-9

PARIQUERA-AÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU UR-12

PARISI PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI UR-11

PATROCÍNIO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA UR-17

PAULICÉIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA UR-15

PAULÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA UR-3

PAULISTÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA UR-2

PAULO DE FARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA UR-8

PEDERNEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS UR-2

PEDRA BELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA UR-3

PEDRANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS UR-11

PEDREGULHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO UR-17

PEDREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA UR-3

PEDRINHAS PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA UR-5

PEDRO DE TOLEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO UR-12

PENÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS UR-1

PEREIRA BARRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO UR-15

PEREIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS UR-9

PERUÍBE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE

UR-20

PIACATU PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU UR-1

PIEDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE UR-9

PILAR DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL UR-9

PINDAMONHANGABA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA UR-14

PINDORAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA UR-13

PINHALZINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO UR-3

PIQUEROBI PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI UR-5

PIQUETE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE UR-14

PIRACAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA UR-7

PIRACICABA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA UR-10

PIRAJU PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU UR-16

PIRAJUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ UR-2

PIRANGI PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI UR-13

PIRAPORA DO BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS 8-DF

PIRAPOZINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO UR-5

PIRASSUNUNGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA UR-10

PIRATININGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA UR-2

PITANGUEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS UR-17

PLANALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO UR-1

PLATINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA UR-4

POÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ 4-DF





POLONI PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI UR-8

POMPÉIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA UR-4

PONGAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ UR-4

PONTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL UR-6

PONTALINDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA UR-11

PONTES GESTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL UR-11

POPULINA PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA UR-11

PORANGABA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA UR-9

PORTO FELIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ UR-9

PORTO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA UR-10

POTIM PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM UR-14

POTIRENDABA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA UR-8

PRACINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA UR-18

PRADÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS UR-6

PRAIA GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE UR-20

PRATÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA UR-2

PRESIDENTE ALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES UR-2

PRESIDENTE BERNARDES PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES UR-5

PRESIDENTE EPITÁCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO UR-5

PRESIDENTE PRUDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE UR-4

PRESIDENTE VENCESLAU PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU UR-5

PROMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO UR-1

QUADRA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA UR-9

QUATÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA UR-5

QUEIROZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ UR-18

QUELUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ UR-14

QUINTANA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA UR-4

RAFARD PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD UR-9

RANCHARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA UR-5

REDENÇÃO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA UR-7

REGENTE FEIJÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ UR-5

REGINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS UR-2

REGISTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO 2-DF

RESTINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA UR-17

RIBEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA UR-16

RIBEIRÃO BONITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO UR-13

RIBEIRÃO BRANCO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO UR-16

RIBEIRÃO CORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE UR-17

RIBEIRÃO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL UR-4

RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS UR-5

RIBEIRÃO GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE UR-16





RIBEIRÃO PIRES PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES UR-20

RIBEIRÃO PRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO UR-17

RIFAINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA UR-17

RINCÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO UR-13

RINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS UR-18

RIO CLARO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO UR-10

RIO DAS PEDRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS UR-10

RIO GRANDE DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA UR-20

RIOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA UR-11

RIVERSUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL UR-16

ROSANA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA UR-5

ROSEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA UR-14

RUBIÁCEA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA UR-1

RUBINÉIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA UR-11

SABINO PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO UR-1

SAGRES PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES UR-18

SALES PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES UR-8

SALES OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA UR-17

SALESÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS UR-7

SALMOURÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO UR-18

SALTINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO UR-10

SALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO UR-9

SALTO DE PIRAPORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA UR-9

SALTO GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE UR-4

SANDOVALINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA UR-5

SANTA ADÉLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA UR-13

SANTA ALBERTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA UR-11

SANTA BÁRBARA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE UR-3

SANTA BRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA UR-7

SANTA CLARA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D OESTE UR-11

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO UR-10

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA UR-6

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS UR-10

SANTA CRUZ DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO UR-4

SANTA ERNESTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA UR-13

SANTA FÉ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL UR-11

SANTA GERTRUDES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES UR-10

SANTA ISABEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL UR-7

SANTA LÚCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA UR-13

SANTA MARIA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA UR-10

SANTA MERCEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES UR-15





SANTA RITA D'OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D OESTE UR-11

SANTA RITA DO PASSAQUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO UR-6

SANTA ROSA DE VITERBO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO UR-6

SANTA SALETE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE UR-11

SANTANA DA PONTE PENSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA UR-11

SANTANA DE PARNAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA 8-DF

SANTO ANASTÁCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO UR-5

SANTO ANDRÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 9-DF

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA UR-6

SANTO ANTÔNIO DE POSSE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE UR-19

SANTO ANTÔNIO DOARACANGUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ UR-1

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM UR-19

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL UR-14

SANTO EXPEDITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO UR-5

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ UR-1

SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS 6-DF

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ UR-7

SÃO BERNARDO DO CAMPO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4-DF

SÃO CAETANO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2-DF

SÃO CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS UR-13

SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO UR-11

SÃO JOÃO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA UR-19

SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES UR-11

SÃO JOÃO DE IRACEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA UR-11

SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO UR-15

SÃO JOAQUIM DA BARRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA UR-17

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA UR-17

SÃO JOSÉ DO BARREIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO UR-14

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO UR-19

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO UR-11

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS UR-14

SÃO LOURENÇO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA 5-DF

SÃO LUIZ DO PARAITINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA UR-14

SÃO MANUEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL UR-2

SÃO MIGUEL ARCANJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO UR-9

SÃO PEDRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO UR-10

SÃO PEDRO DO TURVO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO UR-4

SÃO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE UR-9

SÃO SEBASTIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO UR-7

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA UR-19





SÃO SIMÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO UR-6

SÃO VICENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE UR-20

SARAPUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ UR-9

SARUTAIÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ UR-16

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL UR-8

SERRA AZUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL UR-6

SERRA NEGRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA UR-19

SERRANA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA UR-6

SERTÃOZINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO UR-6

SETE BARRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS UR-12

SEVERÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA UR-8

SILVEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS UR-14

SOCORRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO UR-19

SOROCABA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA UR-3

SUD MENNUCCI PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI UR-15

SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ UR-3

SUZANÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS UR-15

SUZANO PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO 3-DF

TABAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ UR-8

TABATINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA UR-13

TABOÃO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA 6-DF

TACIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA UR-5

TAGUAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI UR-16

TAIAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU UR-13

TAIÚVA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA UR-6

TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ UR-10

TANABI PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI UR-8

TAPIRAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ UR-9

TAPIRATIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA UR-19

TAQUARAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL UR-6

TAQUARITINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA UR-13

TAQUARITUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA UR-16

TAQUARIVAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ UR-16

TARABAI PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI UR-5

TARUMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ UR-4

TATUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ UR-9

TAUBATÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ UR-7

TEJUPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ UR-16

TEODORO SAMPAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO UR-5

TERRA ROXA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA UR-6

TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ UR-9





TIMBURI PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI UR-16

TORRE DE PEDRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA UR-9

TORRINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA UR-2

TRABIJU PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU UR-13

TREMEMBÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ UR-14

TRÊS FRONTEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS UR-11

TUIUTI PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI UR-3

TUPÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ UR-18

TUPI PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA UR-15

TURIÚBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA UR-1

TURMALINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA UR-11

UBARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA UR-8

UBATUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA UR-14

UBIRAJARA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA UR-2

UCHOA PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA UR-8

UNIÃO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA UR-8

URÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA UR-11

URU PREFEITURA MUNICIPAL DE URU UR-4

URUPÊS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS UR-8

VALENTIM GENTIL PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL UR-11

VALINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS UR-3

VALPARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO UR-1

VARGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM UR-3

VARGEM GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL UR-19

VARGEM GRANDE PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA 6-DF

VÁRZEA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA UR-3

VERA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ UR-4

VINHEDO PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO UR-3

VIRADOURO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO UR-6

VISTA ALEGRE DO ALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO UR-13

VITÓRIA BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL UR-11

VOTORANTIM PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM UR-9

VOTUPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA UR-11

ZACARIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS UR-1




A. RECEITA

Informe a Receita Total Arrecadada até 31/10/2020:

Respostas Total

Quantidade R$ 104.013.706.430,66

Informe a estimativa inicial de Arrecadação de Receita até 31/10/2020:

Respostas Total

Quantidade R$ 110.756.398.598,07

B. EXAMES PRELIMINARES

Houve edição do decreto de calamidade pública ou de estado de emergência?

Respostas PercentualSim 95,34%

Não 4,66%




Houve reconhecimento do Decreto pela Assembleia Legislativa?


Não 13,36%

Providenciou a formação de equipe multidisciplinar ou comitê de crise paraavaliações, deliberações e acompanhamento do planejamento e das ações deenfrentamento ao COVID-19?


Não 14,13%




Há participação do Conselho Municipal de Saúde nesta equipemultidisciplinar ou comitê de crise?


Não 25,32%

Há divulgação à população das medidas sanitárias sobre o enfrentamento aoCOVID-19?


Não 0,16%




Foi elaborado plano municipal de enfrentamento ao COVID-19?


Não 15,37%

Existem instrumentos (planilhas e/ou aplicativos) para o acompanhamento dainvolução ou evolução das demandas relacionadas às ações de enfrentamentoao COVID-19?


Não 14,44%




O Município está divulgando todos os atos, as receitas e as despesasdecorrentes da situação de calamidade pública no portal de transparênciado município, em conformidade com o Comunicado SDG nº 18/2020?


Não 1,25%




C. ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FISCAL

Houve criação, aperfeiçoamento ou ampliação de programas governamentais,destinados ao enfrentamento do COVID-19?


Não 45,50%

Houve recebimento de repasses federais e/ou estaduais destinados aoenfrentamento do COVID-19 até o presente momento?


Não 0,16%




Qual o montante de repasses federais recebidos para o enfrentamento doCOVID-19 até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 4.020.347.798,89

Qual o montante de repasses estaduais recebidos para o enfrentamento doCOVID-19 até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 496.791.447,69

Houve realização de despesas para o enfrentamento do COVID-19 até opresente momento (independentemente da fonte de recursos e da função degoverno)?


Não 0,00%




As receitas e despesas destinadas ao enfrentamento ao COVID-19 estão sendolançadas na contabilidade, com o código de aplicação 312, conformeestabelecido no Comunicado AUDESP nº 28/2020?


Não 0,78%

Houve a elaboração de plano de contingência orçamentária?


Não 79,19%




A Prefeitura realizou alguma medida de contingenciamento em face da quedana arrecadação, até o presente momento?


Não 61,80%

A Câmara adotou alguma medida para auxiliar a Prefeitura no combate àpandemia ?


Não 70,50%




Realizou alguma renúncia de receita até o presente momento?


Não 95,81%

Qual o montante total de renúncia de receita realizada até o presentemomento?

Respostas Total

Quantidade R$ 602.196.309,29




Desse montante total, qual o valor de renúncia de receita realizada paraatender à necessidade imposta pela pandemia?

Respostas Total

Quantidade R$ 14.990.500,17

Houve abertura de créditos extraordinários?


Não 59,01%




Qual o montante total de créditos extraordinários abertos até o presentemomento?

Respostas Total

Quantidade R$ 2.179.989.719,28

Deste montante total, qual o valor de créditos extraordinários abertosexclusivamente para o enfrentamento do COVID-19, até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 6.657.985.095,69

A abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte oudotação existente no orçamento?


Não 25,00%




Houve estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiropara a abertura de créditos extraordinários?


Não 72,73%

Houve cientificação ao Poder Legislativo sobre a abertura de créditosextraordinários?


Não 5,68%




Existem reservas de contingência previstas no orçamento de 2020?


Não 3,11%

Qual o montante total da reserva de contingência previsto no orçamento de2020?

Respostas Total

Quantidade R$ 709.318.356,18




Houve utilização de reserva de contingência prevista no orçamento de 2020até o presente momento, destinada ou não ao enfrentamento do COVID-19?


Não 61,06%

Qual o montante total da reserva de contingência utilizada até o presentemomento?

Respostas Total

Quantidade R$ 211.065.778,25




Deste montante total, qual o valor de reserva de contingência foidestinada ao enfrentamento do COVID-19?

Respostas Total


Houve requisição de bens ou serviços de particular destinada aoenfrentamento do COVID-19?


Não 93,48%




Houve fixação e/ou pagamento de valor à titulo de ressarcimento em face derequisição de bens ou serviço de particular, destinada ao enfrentamento doCOVID-19?


Não 78,57%

Qual o valor total fixado e/ou pago, até o momento, a este título pelaprefeitura?

Respostas Total





Houve estudo ou levantamento prévio para fixação do justo valor do bem ouserviço requisitado?


Não 22,22%




D. EXAME DE CONTRATAÇÕES COM BASE NO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A Prefeitura realizou dispensas de licitação fundamentadas no art. 24, IVda Lei Federal nº 8.666/93, para enfrentamento do COVID-19?


Não 40,06%

Qual o montante total dos valores contratados com dispensas de licitaçãofundamentadas na Lei Federal nº 8.666/93, para enfrentamento do COVID-19,até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 745.132.733,78




A Prefeitura realizou dispensas de licitação com fundamento na Lei Federalnº 13.979/2020, para enfrentamento do COVID-19?


Não 45,50%

Qual o montante total dos valores contratados com dispensas de licitaçãofundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, para enfrentamento do COVID-19, até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 889.774.175,39




A Prefeitura realizou contratação a partir da adesão a registro de preçospromovido por outro ente federativo (carona) para enfrentamento do COVID-19?


Não 98,14%

Qual o montante total dos valores contratados a partir da adesão aregistro de preços promovido por outro ente federativo (carona)paraenfrentamento do COVID-19, até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 314.430,90




E. EXAME DE CONTRATAÇÕES COM O 3º SETOR

A Prefeitura realizou repasses ao 3º Setor voltados ao enfrentamento doCOVID-19, até o presente momento?


Não 50,78%

Qual o montante total repassado ao 3º Setor, voltado ao enfrentamento doCOVID-19, até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 4.035.371.811,74




F. RECURSOS HUMANOS

Houve contratação emergencial de pessoal destinada ao enfrentamento doCOVID-19?


Não 68,17%

Qual o montante total dos valores despendidos (liquidados) com o pagamentode pessoal contratado emergencialmente para o enfrentamento do COVID-19,até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 105.021.629,86




G. ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgão equivalente, vemtomando medidas de enfrentamento aos efeitos do COVID-19 sobre apopulação?


Não 0,78%

Qual o montante total dos valores despendidos (liquidados) na adoção dasmedidas sociais, até o presente momento?

Respostas Total

Quantidade R$ 173.075.492,09




Houve elaboração de plano de enfrentamento dos efeitos do COVID-19 sobre apopulação pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ou órgãoequivalente?


Não 33,85%

Houve participação do Conselho Municipal de Assistência Social noplanejamento e/ou acompanhamento das medidas sociais de enfrentamento aoCOVID-19 adotadas pela Secretaria?


Não 15,65%




Houve necessidade de adoção de medidas sociais, decorrentes da pandemia,que não estavam contempladas no plano de enfrentamento do COVID-19?


Não 86,54%

Houve distribuição de recursos financeiros municipais à população carente(auxílio emergencial municipal), em decorrência da crise do COVID-19?


Não 95,50%




Qual o montante total dos valores despendidos (liquidados) neste auxilioemergencial municipal, até o presente momento?

Respostas Total


Quantas pessoas foram atendidas pelo auxilio emergencial municipal, até opresente momento?

Respostas Total

Quantidade 78034

A prefeitura recebeu doações em espécie destinadas à assistência social?


Não 96,12%




Informe o valor:

Respostas Total


A prefeitura recebeu doações de produtos ou materiais destinadas àassistência social?


Não 54,04%




H. EDUCAÇÃO

No decorrer do mês em exame, as aulas presenciais para os alunos da redemunicipal de ensino sofreram paralisação, devido à Pandemia do COVID-19?

Respostas PercentualParcial 2,64%

Total 96,58%

Não houve paralização 0,78%

A Secretaria Municipal de Educação, ou órgão equivalente, vem tomandomedidas educacionais de emergência voltadas a mitigar os possíveisimpactos sobre a aprendizagem?


Não 0,31%




Estão sendo adotadas medidas alternativas para substituir as aulaspresenciais?


Não 0,00%




Relacione:

Respostas Percentualaulas "on line" 31,70%

aulas por canal de TV 5,61%

material impresso 43,62%

outros 19,07%

Qual o montante total dos valores despendidos (liquidados) na adoção demedidas mitigadoras de impacto sobre a aprendizagem, até o presentemomento?

Respostas Total

Quantidade R$ 160.276.703,16




A prefeitura recebeu doações em espécie destinadas à educação?


Não 99,07%

Informe o valor:

Respostas Total





A prefeitura recebeu doações de produtos ou materiais destinadas àeducação?


Não 92,08%

Houve elaboração de plano de enfrentamento do COVID-19 pela SecretariaMunicipal de Educação, ou órgão equivalente?


Não 14,13%




Houve participação do Conselho Municipal de Educação no planejamento eacompanhamento das medidas mitigadoras de impacto sobre a aprendizagemadotadas pela Secretaria?


Não 14,64%

Houve necessidade de adoção de medidas mitigadoras de impacto sobre aaprendizagem, decorrentes da pandemia, que não estavam contempladas noplano de enfrentamento do COVID-19?


Não 70,71%




Houve Distribuição de merenda escolar aos alunos, durante a suspensãototal ou parcial das aulas presenciais?


Não 18,17%




I. SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, ou órgão equivalente, vem tomando medidasvoltadas ao enfrentamento dos efeitos do COVID-19 sobre a saúde dapopulação?


Não 0,00%

Qual o montante total dos valores despendidos (liquidados) na adoção demedidas de saúde voltadas ao enfrentamento ao COVID-19, até o presentemomento?

Respostas Total

Quantidade R$ 2.583.184.457,21




A prefeitura recebeu doações em espécie destinadas à saúde?


Não 85,87%

Informe o valor:

Respostas Total





A prefeitura recebeu doações de produtos ou materiais destinadas à saúde?


Não 22,52%

Houve elaboração de plano de enfrentamento do COVID-19, pela SecretariaMunicipal de Saúde, ou órgão equivalente?


Não 2,48%




Houve participação do Conselho Municipal de Saúde no planejamento e/ouacompanhamento das medidas de saúde voltadas ao enfrentanto ao COVID-19adotadas pela Secretaria?


Não 12,73%

Houve necessidade de adoção de medidas de saúde, decorrentes da pandemia,que não estavam contempladas no plano de enfrentamento do COVID-19?


Não 64,13%




O Município é referência no atendimento a pacientes do COVID-19, prestandoassistência a população de outro(s) municípios?


Não 79,66%

Quantos municípios estão sendo atendidos pela rede local de saúde(excluindo o município prestador das informações)?

Respostas Total

Quantidade 961




O Município possui hospitais de campanha construídos (montados) ou emconstrução (montagem)?


Não 91,93%




J. HOSPITAIS DE CAMPANHA (CASO TENHA SIDO IMPLANTADO)

Valor envolvido na construção/montagem do hospital:

Respostas Total

Quantidade R$ 251.411.515,64

Valor pago até o presente momento:

Respostas Total

Quantidade R$ 248.192.217,13

Tipo de gerenciamento previsto ou existente do hospital:

Respostas PercentualAdministração 72,77%

Terceiro 27,23%




Valor do ajuste referente ao gerenciamento com terceiro:

Respostas Total

Quantidade R$ 1.514.071.178,80

Nº de Leitos de UTI:

Respostas Total

Quantidade 411

Nº de Leitos hospitalares de especialidades:

Respostas Total

Quantidade 1459

Nº de Leitos de observação:

Respostas Total

Quantidade 1200




Nº de Médicos:

Respostas Total

Quantidade 1712

Nº de Enfermeiros:

Respostas Total

Quantidade 952

Nº de Pessoal de Enfermagem (exceto enfermeiros):

Respostas Total

Quantidade 2313

O Hospital de campanha já foi desativado?


Não 69,89%




K. ESTATÍSTICAS

Número de exames coletados para o COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 3376407

Número de casos em análise do COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 163947

Número de casos descartados do COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 2092993

Número de casos confirmados do COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 860683




Número de casos recuperados do COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 786854

Número de óbitos confirmados de COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 26324

Número de óbitos suspeitos de COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 3207

Número de óbitos descartados de COVID-19, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 14303




Número de leitos na enfermaria existentes, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 9971

Número de leitos na enfermaria ocupados, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 3080

Número de leitos na UTI existentes, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 4725

Número de leitos na UTI ocupados, até o presente momento

Respostas Total

Quantidade 2063




L. EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS (R$) (CASO EXISTA)

Tipo de equipamento médico-cirúrgico destinado ao enfrentamento dapandemia:

Respostas PercentualRespirador/Ventilador pulmonar 56,32%

Monitor Multiparamétrico 43,68%




M. EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS RECEBIDOS (CASO EXISTA)

Origem do(s) equipamento(s):

Respostas PercentualGoverno Federal 32,21%

Governo Estadual 67,79%

Tipo de equipamento médico-cirúrgico destinado ao enfrentamento dapandemia:

Respostas PercentualRespirador/Ventilador pulmonar 70,00%

Monitor Multiparamétrico 1,94%

Outros 28,06%




Quantidade:

Respostas Total

Quantidade 44613

N. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

Foram suspensos pagamentos de dívidas com base na Medida Provisória nº2.185-35, de 24 de agosto de 2001 ou na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de2017?


Não 81,83%




Foram suspensos pagamentos devidos no exercício de 2020 decorrentes deoperações de crédito interno ou externo celebradas com o sistemafinanceiro ou instituições multilaterais de crédito?


Não 93,79%

Foi firmado aditamento contratual para suspensão dos pagamentos citado noitem anterior?


Não 17,50%




Foram suspensos pagamentos relativos aos recolhimentos das contribuiçõesprevidenciárias patronais dos Municípios devidas aos respectivos regimespróprios?


Não 90,68%

Foi autorizada por lei municipal específica?


Não 33,90%




Foram suspensos pagamentos de despesas de pessoal não relacionadas na LeiFederal Complementar nº 173, de 2020?


Não 95,34%

Foram regulamentadas localmente as proibições relacionadas no artigo 8º daLei Complementar Federal nº 173, de 2020?


Não 85,56%



A. RECEITAA. RECEITAB. EXAMES PRELIMINARESC. ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FISCALD. EXAME DE CONTRATAÇÕES COM BASE NO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICAE. EXAME DE CONTRATAÇÕES COM O 3º SETORF. RECURSOS HUMANOSG. ASSISTÊNCIA SOCIALH. EDUCAÇÃOI. SAÚDEJ. HOSPITAIS DE CAMPANHA (CASO TENHA SIDO IMPLANTADO)K. ESTATÍSTICASL. EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS (R$) (CASO EXISTA)M. EQUIPAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS RECEBIDOS (CASO EXISTA)N. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

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