1 Prefeitura Municipal de Bauru

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SUMÁRIO

1. Acesso

1.1 Login

1.2 Esqueci minha senha

2. Recadastramento

2.1 Declarando a Área do Estabelecimento

2.2 Declarando Inexistência de Estabelecimento

2.3 Declarando os Contatos

2.4 Verificação das Atividades Cadastradas e Eventuais Alterações quando

em Exercício de Atividade Diversa da Cadastrada

2.4.1 Inserindo Nova Atividade

2.4.2 Pesquisando a Atividade por Palavra-Chave

2.4.3 Consulta Avançada de Atividade

2.4.4 Incidência das Taxas de Fiscalização de Acordo com as Atividades

Cadastradas

3. Finalizando o Recadastramento

4. Observações

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1. Acesso

O sistema de Recadastramento para Geração da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/2019

está disponível através da página oficial da Prefeitura Municipal de Bauru na internet www.bauru.sp.gov.br.

Clique no banner “”.

Após acessar o banner, clique no link “TFE – Recadastramento TFE 2019”.

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1.1 Login

Após acessar a página TFE – Recadastramento TFE 2019 realize o “login” no sistema, inserindo o

número da Inscrição Municipal e a Senha*. Posteriormente, clique no botão “Entrar”.

*IMPORTANTE:

A senha de acesso é mesma utilizada em todos os sistemas do mobiliário, tais como: Sistema de

Nota Fiscal Eletrônica – SisNf-e e SisBancos; Sistema Tributário; etc.

1.2 Esqueci minha senha

Caso tenha esquecido a senha de acesso aos sistemas do mobiliário, basta clicar no link “Esqueci minha

senha”.

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Após, digite o número da Inscrição Municipal “Resgatar senha”.

Será enviado o e-mail com a senha, para o endereço eletronico exemplificado em tela.

email ful******@dominio.com.

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O referido e-mail terá o teor abaixo exemplificado.

*IMPORTANTE:

Verificar no seu e-mail, as caixas de “Lixo Eletrônico” e “Spam”, caso tenha sido direcionado

automaticamente para essas caixas de seu gerenciador de emails.

2. Recadastramento

Para realizar o “login” no sistema, basta digitar o número da Inscrição Municipal e a Senha*.

Posteriormente, clique no botão “Entrar”.

FULANO DE TAL

123456

123.456.789-10

1234

emailfulanodetal@dominio.com

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Após realizar o “login” no sistema, será exibida a tela de Recadastramento.

2.1 Declarando a Área do Estabelecimento

Caso o contribuinte possua estabelecimento físico, irá marcar a opção “Sim” e obrigatoriamente

informar a Área do estabelecimento*.

Bem vindo(a), FULANO DE TAL. Inscrição Municipal: 123456 CNPJ: 12.345.678/0009-10

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*IMPORTANTE:

Área do estabelecimento é a explorada pelo contribuinte para exercício de suas atividades, sendo a

mesma passível de fiscalização, tendo em vista tratar-se da base de cálculo para lançamento da TFE.

2.2 Declarando Inexistência de Estabelecimento

Caso o contribuinte não possua estabelecimento físico, irá marcar a opção “Não”, obrigatoriamente

informar os contatos de telefone e e-mail e clicar no botão “Gravar”.

2.3 Declarando os Contatos

Obrigatoriamente o contribuinte terá que informar os contatos de telefone e e-mail*.

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*IMPORTANTE:

Essas informações serão inseridas automaticamente no cadastro mobiliário da inscrição municipal,

consequentemente alterando os dados cadastrais do contribuinte junto ao Sistema de Nota Fiscal

Eletrônica – SisNf-e e SisBancos.

2.4 Verificação das Atividades Cadastradas e Eventuais Alterações quando

em Exercício de Atividade Diversa da Cadastrada

Caso o contribuinte verifique que as atividades cadastradas estejam divergentes das que atualmente

exerça, poderá ser atualizada excluindo/inativando a atividade clicando no e incluindo a atividade

correta clicando no link Inserir Nova Atividade.

2.4.1 Inserindo Nova Atividade

Clicando no link Inserir Nova Atividade abrirá a janela para a pesquisa de atividade.

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2.4.2 Pesquisando a Atividade por Palavra-Chave

A pesquisa de atividades será por “Palavra-Chave”, sendo que basta digitar a palavra no campo

correspondente e clicar no botão “Buscar” e posteriormente clicar no botão para adicionar a

atividade correta.

2.4.3 Consulta Avançada de Atividade

Para localizar corretamente as nomenclaturas das atividades a serem inseridas, de acordo com o CNAE cadastrado junto à Receita Federal e/ou objeto social da empresa, basta clicar no link Consulta avançada.

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A pesquisa poderá ser efetuada através dos filtros “Atividade” (utilizando “palavras-chave”); “Código CNAE” (código da Receita Federal); “Código do ISS” (lista de serviço anexa à lei municipal 7138/2018); “Código TFE” (anexo I – tabela I da lei municipal 7154/ 2018) e “Código da Atividade” (código utilizado pelos desenvolvedores de softwares).

Após selecionar a atividade pesquisada, aparecerão em tela todos os detalhes da atividade.

2.4.4 Incidência das Taxas de Fiscalização de Acordo com as Atividades

Cadastradas

De acordo com a atividade cadastrada é demonstrado em tela o tipo de incidência correspondente à mesma.

3. Finalizando o Recadastramento

Após preencher todas as informações necessárias, para concluir a declaração de recadastramento,

basta clicar no botão “Gravar”.

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4. Observações

Salientamos que estão dispensados da obrigação prevista no caput deste artigo o Microempreendedor

Individual - MEI, os órgãos da administração direta da União, dos Estados e do Município, as suas autarquias

e fundações e as instituições de assistência social. Os contribuintes com Inscrições cuja natureza da atividade

é caracterizada pela ausência de estabelecimento, assim não sujeitas às taxas, relacionadas no Anexo I do

Decreto Nº 14.129, de 17 de janeiro de 2019, ficam dispensadas da atualização.

A data de vencimento das parcelas das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos anual do exercício

de 2.019 será publicada em ato a ser expedido pelo Executivo.