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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Gestão da Informação: a importância do planejamento,
monitoramento e avaliação
Setembro, 2012.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
O que é vigilância social e sua contribuição para o sistema
único de assistência social
Setembro, 2012.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
• Entender a complexidade e dinâmica da realidade social;• Eleger como parâmetro de análise os fundamentos
constitucionais, a Lei Orgânica de Assistência Social(8.742/1993 e a 12.435/2011), a Política Nacional deAssistência Social, 2004, NOB SUAS, 2005, a Tipificaçãoe o Protocolo de Gestão – na perspectiva do direitoconquistado;
INFORMAÇÃO NO SUAS
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
A PNAS na perspectiva do SUAS ressalta que o uso da informações e a ampliação das
possibilidades de comunicação contemporâneas tem um significado, um sentido técnico e político, que podem e devem ser considerados como veios estratégicos para melhor atuação no
tocante a política.
ASPECTOS DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA PNAS/2004 E NA
NOB-SUAS/2010:
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
refere-se à produção, sistematização deinformações,indicadores e índices territorializados dassituações de vulnerabilidade e risco pessoal que incidemsobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida;
APNAS retrata, ainda, nos eixos estruturantes do SUAS dimensões técnicas e políticas do uso da informação,aludindo que:
1. A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL:
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
2. A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL:
reforça o direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura,de limitações locais;
3. A INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
prevendo a instituição de sistemas de informação e a integração das bases de dados de interesse do campo socioassistencial,com definição de indicadores específicos para a política de assistência social.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 -altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Entre as principais mudanças estão:
A inclusão no artigo 2º “A assistência social tem por objetivos:
II -a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)”.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
A inclusão no artigo 6º “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:
” (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)“ VII -afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)”
Acrescentou o artigo 6º-A: “Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.”
AINDA...
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
NOB-SUAS 2010
A proposta de acompanhamento da gestão e serviços advém da experiência de desabilitação de alguns municípios;
O acompanhamento inscrito na NOB-SUAS visa reforçar o caráter preventivo e proativo da prestação do apoio técnico CONTRAPONDO o processo de desabilitação estabelecido na NOB 2005;
Reforça a função cooperativa traduzidos em procedimentos e instrumentos de planejamento e acompanhamento para superação de dificuldades encontradas pelos entes.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Importante ferramenta para o alcance dosobjetivos da Política de Assistência Social;
• O uso dos sistemas nos permitem a captação,geração, armazenamento e distribuição dainformação
Como utilizá-la?Qual a finalidade?
Escolhas e decisões precisam ser
tomadas e essas não são escolhas neutras.
A INFORMAÇÃO TORNA-SE
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Precisa de ação técnica profissional que a torne social e politicamente útil e utilizável
Produzida
Tratada
Disseminada
Informação
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Os serviços devem ser consumidores de
informações processadas ou produzidas pela área de Vigilância Socioassistencial
SERVIÇOS
INFORMAÇÕES
INFORMAÇÕES
INFORMAÇÕES
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
MONITORAMENTO NO SUAS
ANOB-SUAS/2010 propõe o monitoramento eacompanhamento da gestão e dos serviços com base noCenso SUAS e demais sistemas de informação.
Prevê, ainda, a instituição do Índice de Desenvolvimento doSUAS –ID SUAS composto por indicadores Socioterritoriais,de gestão, dos serviços e do controle social ;
Definição de Prioridades e Metas de desenvolvimento doSUAS;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
MUDANÇA DE CULTURA
Reforça o aspecto de gestão
cultura de planejamento no cotidiano da assistência social e de acompanhamento na área, bem como o da oferta qualificada de serviços socioassistenciais, orientada pelo planejamento, pelas necessidades da população, seguindo padrões nacionalmente definidos, que sejam complementares, integrados e atuem de forma intersetorial
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VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
REVISÃO DA NOB SUAS
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Vigilância Socioassistencial - EIXOS
Risco
Violações de direitos (violência intrafamiliar, maus
tratos, violência, abuso ou exploração, trabalho infantil) – Fragilização ou rompimento
de vínculos familiares ou comunitários;
Vulnerabilidade
Constitui situações ou ainda em identidades que podem
levar a exclusão dos sujeitos. (Conjugação de fatores,
envolvendo, via de regra, características do território,
fragilidades...)
Território
Permite compreender como as relações sociais se
materializam num dado espaço (estruturas de
oportunidades, ambiente de exposição a riscos)
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A VIGILÂNCIA
• Parte do reconhecimento das necessidades da população para assegurar a oferta com base no diagnóstico da demanda.
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• As unidades de Proteção Social Básica e Especial são provedoras de informações para a Vigilância Socioassistencial
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Abrange:
• Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades
• Vigilância sobre os padrões dos serviços
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SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO SUAS TEM:
• Concepção – política pública, portanto direito;• Gestão – organização e planejamento• Financiamento – condições para seu
funcionamento• Controle Social – participação da sociedade
Informação, monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios
da política de assistência social
Informação, monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios
da política de assistência social
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ARTICULAÇÃO
• O Planejamento e a execução da busca ativa constitui meio estratégico para promover a articulação da oferta de serviços e benefícios (PROTOCOLO);
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PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS DA INFORMAÇÃO
• O processo histórico da assistência social aponta para ainexistência dos registros das informações, muito doque se faz se perde;
• Os sistemas são alimentados apenas como exigências doSUAS, não sendo utilizados como instrumentos deplanejamento, acompanhamento e avaliação da política;
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PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS
• Equipes com pouca compreensão quanto a importânciado registro;
• Inexistência de participação dos usuários tanto noplanejamento, monitoramento como na avaliação.
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• Para além de registrar dados, faz-senecessário se orientar por uma perspectivaampliada do seu uso;
• Que o processo se estabeleça assumindo umaperspectiva autônoma, e não se constitua emmanipulação político-ideológica para legitimarcerta ação, certa política.
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PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE GESTÃO LOCAL
• CENSO SUAS: Gestão, CRAS, CREAS, Rede privada, Conselhos;• CADSUAS;• SUASWEB;• SISJOVEM• SISPETI;• Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família –SIGPBF;• Sistema de Registro Mensal dos CRAS E CREAS;• SICON – Sistema de Gestão de Condicionalidades;• CADASTRO ÚNICO: Caracterização socioeconômica da população
em situação de pobreza;• MATRIZ DA INFORMAÇÃO SOCIAL : informações dos programas,
serviços e ações na assistência social;
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MI Vetor Atlas Social
Visicon
Diversas Fontes de Informação e Pesquisas Fontes externas Informação semi-estruturadaIBGE Portal da TransparênciaTSE Relatórios CGUIPEA GooglemapsTesouro NacionalMinistérios Fontes internasEducação Censo SUAS- Est/Mun/Cons.Saúde CadUnicoTrabalho Registros de programas/MDSPrevidência FNAS
Aplicativos na Web
Ferramentas da MI Social
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Acesso aos dados
Territorialização da lista de famílias
Busca AtivaColeta de dados
para diagnóstico da situação familiar
Lista de famílias prioritárias para acompanhamento
Lista de famílias referenciadas por CRAS ou CREAS
Apoiada por instrumentos padronizados Encaminhamentos e
comunicações para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
Encaminhamentos e comunicações para
demais políticas
Serviços da Proteção Social Especial
Serviços da Proteção Social Básica
Avaliação do Acompanhamento
Familiar
DesligarManter
Fluxograma de Operacionalização do Acompanhamento Familiar
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
O IGDSUAS foi instituído pela Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º
8.742/1993 (LOAS)
art. 12-A
Regulamentado pelo Decreto n.º 7.636 de 07 de dezembro de 2011
Portaria n.º 337 de 16 de dezembro de 2011 e
Portaria nº 07 de 30 de janeiro de 2012
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS – ID SUAS
Leva em consideração:indicadores
socioterritoriais, de gestão, de serviços e do controle social,
apurados anualmente a partir do diagnóstico
socioterritorial, das informações
prestadas no Censo SUAS e outros sistemas da Rede
SUAS
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
COFINANCIAMENTO DA GESTÃO IGDSUAS e IGDPBFIGDSUAS
Índice destinado a medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS com base na atuação do gestor na implementação,
execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS, bem como a articulação intersetorial
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
COFINANCIAMENTO DA GESTÃO IGDSUAS e IGDPBFIGD PBF – Principais Pontos
Instrumento de aferição da qualidade da gestão do PBF no âmbito estadual, distrital e municipal
Reflete os compromissos assumidos pelos entes no Termo de Adesão do PBF
Fortalecimento do Controle Social Local
Critérios para repasse de recursos
Quanto maior IGD-M e o IGD-E, maior a transferência de recursos