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GOVERNO DE MINAS
Encontro entre Assistência Social e Saúde: Saneamento e Pobreza
Capacitação 2013Dia 20/03/2013
GOVERNO DE MINAS
(Art. 04 da Lei 8.080 “... conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público...”)
Criado em 1988 por meio da Constituição Federal que garante aos cidadãos o acesso gratuito aos serviços de Saúde;
O SUS foi regulamentado por meio da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Princípios Doutrinários: universalidade, integralidade e a equidade;
Diretrizes organizativas: descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária;
O Sistema Único de Saúde – SUS
GOVERNO DE MINAS
(Art. 1º da LOAS - A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas)
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993 regulamenta e amplia o conceito de Assistência Social previsto na Constituição Federal de 1988;
Em 2004 foi implementada a Política Nacional de Assistência Social, que passou a organizar em um sistema único, descentralizado e participativo o Sistema Único de Assistência Social;
O SUAS teve suas bases normatizadas em 2005 por meio da NOBSUAS;
O SUAS foi regulamentado por meio da Lei Nº 12.435 de 11 de julho de 2011, que altera a LOAS de 1993;
Princípios Doutrinários: supremacia no atendimento, universalização dos direitos sociais, igualdade de direitos no acesso ao atendimento e divulgação ampla dos serviços, projetos, programas e benefícios;
Diretrizes organizativas: descentralização político-administrativa, participação da população e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política;
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS
GOVERNO DE MINAS
SUS SUASModelo de gestão único da política de saúde (entes federal, estadual e municipal)
Modelo de gestão único da política de saúde (entes federal, estadual e municipal)
Organiza as ações em Proteções Básica e Especial
Organiza as ações em Proteções Básica e Especial
Organiza a Vigilância Sanitária Organiza a Vigilância Socioassistencial
Regulamentado para os 3 entes: federal, estadual e municipal
Regulamentado para os 3 entes: federal, estadual e municipal
Controle Social do SUS Controle Social do SUAS
Vinculação de Receita X
Gestão do Fundo de Saúde Gestão do Fundo de Assistência Social
Gestão da Rede Gestão da Rede
GOVERNO DE MINAS
Âmbitos de Gestão SUS SUAS
Federal Ministério da Saúde - MS Federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Estadual Secretaria Estadual de Saúde - SES
Estadual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
Gerências Regionais de Saúde
Subsecretaria de Assistência Social
Regionais SEDESE
Municipal Secretaria Municipal de Saúde ou congênere
Municipal Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere
GOVERNO DE MINAS
Financiamentos - Fundos SUS SUAS
Federal Fundo Nacional de Saúde Federal Fundo Nacional de Assistência Social
Estadual Fundo Estadual de Saúde Estadual Fundo Estadual de Assistência Social
Municipal Fundo Municipal de Saúde
Municipal Fundo Municipal de Assistência Social
GOVERNO DE MINAS
Financiamento - Pisos SUS SUAS Atenção Básica Piso da Atenção Básica Fixo
– PAB Fixo Piso Mineiro de Assistência Social
Proteção Social Básica Piso Básico Fixo - PBF
Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável – Saúde da Família
Piso Básico Variável I – PBV I – Projovem Adolescente
Atenção de Média e Alta Complexidade
Componente limite financeiro da Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar - MAC
Piso Básico Variável II – Serviços de Fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 06 anos de idosos
Componente Fundo de ações estratégicas e compensação - FAEC
Piso Básico Variável III -
Vigilância em Saúde Componente de vigilância epidemiológica em âmbito em saúde
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Piso Fixo de Média Complexidade
Componente da Vigilância Sanitária
Piso Fixo de Transição de Média Complexidade
Piso Variável de Média Complexidade - PETI
GOVERNO DE MINAS
Categorização dos Serviços SUS SUAS
Assistência Farmacêutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Piso Fixo de Alta Complexidade
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
Piso Variável de Alta Complexidade
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional
Gestão do SUS Componente para a qualificação da Gestão do SUS
Gestão do SUAS IGD SUAS
Componente para a implantação de Ações e Serviços de Saúde
IGD Programa Bolsa Família
GOVERNO DE MINAS
Categorização dos Serviços SUS SUAS
Atenção Básica Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários e Saúde Bucal
Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Compensação de Especificidades regionais
Projovem Adolescente
Fator de incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Incentivo para atenção à Saúde no Sistema Penitenciário
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a Lei
GOVERNO DE MINAS
Categorização dos Serviços SUS SUASAtenção de Média e Alta Complexidade
Centro de Especialidades odontológicas
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - PAEFI
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Serviço Especializado em Abordagem Social
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias
Adesão à contratualização dos hospitais de Ensino, de Pequeno Porte e filantrópicos
Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas de LA e PSC
Fator de incentivo ao desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa Universitária em Saúde
Outros que venham a ser instituídos, conforme as prioridades ou metas pactuadas nacionalmente
Programas de incentivo de Assistência à População Indígena
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Incentivo de integração do SUS
Serviço de Acolhimento em Repúblicas
Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo
Serviço de Acolhimento Institucional
GOVERNO DE MINAS
Instâncias de Pactuação SUS SUASFederal Comissão
Intergestores Tritpartite
Federal Comissão Intergestores Tritpartite
Estadual Comissão Intergestores Bipartite
Estadual Comissão Intergestores Bipartite
Instâncias de Deliberação - Conselhos SUS SUASFederal Conselho Nacional de
SaúdeFederal Conselho Nacional de
Assistência Social
Estadual Conselho Estadual de Saúde
Estadual Conselho Estadual de Assistência Social
Municipal Conselho Municipal de Saúde
Municipal Conselho Municipal de Assistência Social
GOVERNO DE MINAS
Instâncias de Deliberação - Conferências SUS SUASFederal Conferência Nacional
de SaúdeFederal Conferência Nacional
de Assistência Social
Estadual Conferência Estadual de Saúde
Estadual Conselho Estadual de Assistência Social
Conferências Regionais de Saúde
Conferências Regionais de Assistência Social
Municipal Conferências Municipais de Saúde
Municipal Conferências Municipais de Assistência Social
GOVERNO DE MINAS
Equipamentos Públicos
SUS SUAS
Rede Privada
SUS SUAS
Atenção Primária
Unidades Básicas de
Saúde e Postos de Saúde
Proteção Social Básica
Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS
Entidades de Atendimento
Atenção
Secundária
Centros de Consultas
Especializadas, ambulatórios de especialidades,
Centros de Especialidades e
Pronto Atendimento
Médico
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS
Entidades de Assessorament
o
Atenção Terciária
Hospital de Alta Complexidade
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Centros de Acolhimentos,
Albergues, Casa Lar e Casa de
Passagem
Entidades de Defesa e
Garantia de Direitos