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I Seminário sobre Prevenção à Exposição ao

Benzeno Acordos nacional do Benzeno

SINDIPETRO – LP

outubro de 2017

Arline Sydneia Abel Arcuri

FUNDACENTRO

Desde o início da história

Criação: Ferreira

Sindicalista

Trabalhador da Petrobrás

Paraná

PRIMEIRAS LEGISLAÇÕES

1932 Decreto 21.417-A: proibição do trabalho de mulheres em atividades insalubres e perigosas com Benzeno;

1939 Portaria Ministerial no SCM 51 MTIC: cria o quadro de substâncias insalubres (dentre as quais o Benzeno) cuja manipulação ou atividades com, passa a conferir o direito ao adicional de insalubridade;

1943 - proibição do trabalho do menor com benzeno e seus

homólogos através do decreto no 5.462

1973 - aposentadoria especial 25 anos

CASO IMPORTANTE

1973

Óbito de quatro trabalhadoras em empresa de colagem de peças plásticas por imersão em benzeno, que ficava em pires e copos sobre as mesas de trabalho

Legislação da década de 1970

1972 Portaria 3.237: Obrigatoriedade dos SESMT nas empresas (versão final em 1978 através da Portaria 3.214);

1977 Lei 6.514: reformula o Capítulo V da CLT;

1978 Regulamentação do Capítulo V da CLT através da Portaria MTb 3.214 que introduz na legislação brasileira o conceito de Limite de Tolerância (LT);

Para o Benzeno o LT é estabelecido em 8 ppm com VM de

16 ppm (acima do qual risco grave e iminente). Mantidos, contudo, os critérios qualitativos até que o MT e

órgãos técnicos pudessem se aparelhar

Legislações década de 1980

1982 Portaria Interministerial (Trabalho e Saúde): “proíbe em todo o território nacional a fabricação de produtos que contenham benzeno em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante com percentual não superior a 1% em volume”;

1983 Portaria MTb no 12: introduz na NR-7 da Portaria 3.214 o Limite de Tolerância Biológico (alteração ou concentração máxima que não pode ser ultrapassada de uma substância endógena no organismo determinada nos fluidos biológicos, tecidos, ar exalado, quando da avaliação da intensidade da exposição ocupacional a agentes químicos), para o Benzeno (e diversas outras substâncias) Fenol urinário (50 mg/l).

MARCO DO MOVIMENTO SOCIAL/SINDICAL

1983 o Sindicato dos Metalúrgicos de Santos denuncia a existência de centenas de casos de leucopenia entre trabalhadores da coqueria da COSIPA (Cubatão-SP).

1984 Casos de leucopenia entre trabalhadores da manutenção e montagem industrial denunciados pelo Sindicato da Construção Civil de Santos;


Denúncia de benzenismo: COSIPA

proporção de epidemia (1983-1992)

mais de 2.000 trabalhadores afastados

Início da década de 80

As médicas

Lia Giraldo (sindicato dos metalúrgicos de Santos) e

Edlamar (sindicato dos trabalhadores da construção civil)

detectaram epidemia de leucopenia em trabalhadores que atuavam na COSIPA, expostos ao benzeno


consequências

1983 - Seminário sobre Toxicologia do Benzeno- Riscos e meios de Controle/ABPA

1984 – Centro de Saúde de Cubatão (dirigida pela Dra. Lia Giraldo) determinou como de notificação compulsória as alterações hematológicas, dentre outras doenças ocupacionais

1985 Denúncia de 50 casos de Leucopenia na CSN pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda;

1985 Comissão Interinstitucional (Santos) coordenada pela DRT-SP para avaliar e exigir medidas de controle da exposição ao Benzeno na COSIPA.

Formado grupos de trabalho pluripartites, multidisciplinares e interinstitucionais, que definiram os principais pontos a serem priorizados na COSIPA e que foram objeto de acompanhamento realizado pela Comissão

Tais comissões são estendidas a outros estados nos anos subsequentes.


consequências

Marco Importante na Fiscalização

1985 - Interdição pela primeira vez da fábrica de BHC das indústrias Matarazzo (DRT) metade dos trabalhadores com leucopenia e um caso fatal de leucemia mielóide aguda (1984)

60 casos na fábrica de BHC/Matarazzo

1986 - Interdição definitiva da fábrica de BHC, devido a exposições a benzeno da ordem de 200 ppm, mesmo depois de realizadas todas as melhorias a que se propôs. Antes destas melhorias, a concentração de benzeno chegava até 1.000 ppm.

Legislações Decorrentes dos Movimentos Sociais e Sindicais

no Estado de São Paulo 1986 - Circular 297/86 INAMPS da Secretaria Regional de

Medicina Social de São Paulo

“Critérios para caracterização de leucopenia”.

1986 - Secretaria de Saúde do ESP

Criado o Sistema de Vigilância Epidemiológica de Doenças Ocupacionais, que inclui alterações hematológicas por exposição ao benzeno

1987 - Circular 03/87 do INPS estende para todo o Estado de São Paulo os critérios da Circular 297/86, estabelecendo ainda os “Procedimentos Médico-Periciais e de Reabilitação Profissional para os Segurados Portadores de Leucopenia”, onde são definidos procedimentos para enquadramento e aposentadoria por invalidez acidentária.

1986 I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

Explicita que as dificuldades no reconhecimento de casos de Benzenismo baseavam-se:

Fragmentação dos SESMTs nas empresas;

Tecnicismo da prática da Higiene Ocupacional descolada da Engenharia de Produção e dos SESMTs das empresas;

Baixa credibilidade dos SESMTs, acostumados a não divulgar e manipular exames de saúde e participar da demissão de trabalhadores adoentados;

Excessiva valorização de EPI’s como medida de proteção à saúde;

Fragmentação da atenção à saúde;

Monetarização do risco com o pagamento de adicionais;

Ausência de informações quanto aos riscos dos processos industriais;

Desconsideração da percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho.

PRINCIPAIS MOVIMENTOS SOCIAIS/SINDICAIS

NACIONAIS

1987 Simpósio “Leucopenia” (São Roque-SP): reafirma o papel carcinogênico do Benzeno e seus efeitos hematológicos recomendando a extensão a nível nacional da circular do INAMPS;

1988 - Em São Paulo, o DIESAT organiza o Seminário “Leucopenia: Morte Lenta”, do qual participaram 21 sindicatos dos ramos petróleo, petroquímico, químico, siderúrgico, construção civil e outros, de todo o país


NACIONAIS

Resulta do Seminário “Leucopenia: Morte Lenta” Campanha Nacional que procurava articular diversas experiências e ações no âmbito institucional e no

interior das empresas. À época, a maior preocupação era garantir o diagnóstico do benzenismo e os direitos dos trabalhadores atingidos. Este grande momento de articulação sindical foi entremeado pelos encontros

nacionais dos trabalhadores do Setor Siderúrgico nos anos de 1987 (Volta Redonda/RJ), 1988 (Ouro

Branco/MG), 1989 e 1992 (Vitória/ES).


NACIONAIS

1989- Publicação do livro

“Insalubridade Morte Lenta no Trabalho”

lançado pelo DIESAT, que registra parte destas experiências, difundindo ainda mais pelo país as estratégias sindicais utilizadas.

MARCO IMPORTANTE NA FISCALIZAÇÃO

1990 – Interdição Nitrocarbono/BA

Duas mortes por benzolismo

(nome antigo substituído por benzenismo)

CAMPANHA DO INST/CUT

1991 INST/CUT:

“Operação Caça Benzeno” Sindicatos de diversos estados; Farto material de divulgação; Desencadeada após a morte de dois trabalhadores do Pólo petroquímico de Camaçari (NITROCARBONO) por Benzenismo, um dos quais seu Médico do Trabalho. Às vésperas do lançamento da campanha: óbito de um Técnico de Segurança da PQU; Até essa época: 3.500 trabalhadores afastados por Leucopenia sendo 2.200 em SP.

Legislações Estaduais/Nacionais decorrentes destes movimentos

1987 - Secretaria Regional de Medicina Social do Rio de Janeiro adota os critérios de São Paulo, em caráter provisório (CSN)

1991 - Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde e do Meio Ambiente cria o Comitê Estadual do Benzeno, também organizado com caráter interinstitucional e que padroniza critérios hematológicos.

1992 - Santo André, Estado de São Paulo

Decreto Nº 13.055 de 22 de setembro, da Prefeitura Municipal, atribui à Secretaria de Saúde a responsabilidade pela realização de um estudo químico epidemiológico sobre benzenismo, destinado aos trabalhadores da Indústria Petroquímica, e o Núcleo de Referência em Doenças Ocupacionais, da Previdência Social (NUSAT) relaciona 97 casos de hemopatias por benzeno (PQU).

LEGISLAÇÕES ESTADUAIS/NACIONAIS

DECORRENTES DESTES MOVIMENTOS

Trabalho científico

"BASES METODOLÓGICAS PARA ABORDAGEM DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO"

TEREZA CARLOTA PIRES N0VAES

FUNDACENTRO

USP - 1992

UMA DAS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS “TRIPARTITE” DE ELABORAÇÃO

DE NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

1992: Resolução SS-184 de 08/06/93

“Norma Técnica de Diagnóstico e Controle da Exposição ao Benzeno”

Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado as Saúde do Estado de São Paulo

Introduz vários conceitos importantes: reconhece benzeno como cancerígeno, afirma de que a reversão do quadro hematológico periférico para valores considerados “normais” do indivíduo não significa “estado de cura” e não exclui a possibilidade de evolução para hemopatias malignas tardias; coloca a restrição do benzeno para fins que não sejam os de participação como componente de síntese químicas (indústria de transformação); a definição de critérios claros e precisos para implantação de Programas de Prevenção das Exposições ao Benzeno, introduz aspectos de diagnóstico médico, periciais-previdenciários e preventivos da exposição ao benzeno, etc.

Teve grande influencia na Norma Previdenciária de 93.

Ambas constituem marco referencial na história de normatização em

Saúde do Trabalhador no Brasil.

UMA DAS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS “TRIPARTITE” DE ELABORAÇÃO DE

NORMAS TÉCNICAS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

1992: Resolução SS-184 de 08/06/93

“Norma Técnica de Diagnóstico e Controle da Exposição ao Benzeno”

Teve a participação federal da DRT, FUNDACENTRO e INSS; de órgãos estaduais como a Secretaria de Saúde, do Trabalho, Meio Ambiente (CETESB), Ministério Público; de órgãos municipais como as Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo e de Santo André; da Universidade como as Faculdades de Medicina, Saúde Pública e Instituto de Química da USP; a Faculdade de Ciências Médicas de Santos; de órgãos técnicos sindicais como DIESAT e o INST/CUT; órgãos empresariais como o SESI, SINPROQUIM, UNIPAR, Petroquímica União e Companhia Brasileira de Estireno, entre outros (LACAZ, 1993) (apud CARVALHO et col., 1995).

OUTRAS LEGISLAÇÕES

1992 - Presidência do Senado Federal promulga Convenção Nº 136 e a Recomendação Nº 144 da OIT, sobre a “Proteção Contra os Riscos da Intoxicação Provocada pelo Benzeno”.

1994 – Presidência da República através do DECRETO Nº 1.253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 - Promulga a Conversão nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971.

Eventos decorrentes destes movimentos

1988 - Seminário sobre o benzeno (FUNDACENTRO)

1988/1989 - Controle interlaboratorial da análise de fenol urinário / ana Maria Tibiriçá – Fundacentro

1991 - Bahia - Seminário de Grupo Interinstitucional constituído por órgãos públicos ligados à saúde e fiscalização, universidades, sindicatos, Conselho Regional de Medicina da Bahia e Sociedade Bahiana de Hematologia, que elabora o “Protocolo de Intenções para Controle do Benzenismo e Outras Doenças Ocupacionais do Pólo Petroquímico de Camaçari” (Nitrocarbono).

Eventos decorrentes destes movimentos

1993 - “Seminário Nacional sobre Exposição ao Benzeno e outros Mielotóxicos”, em Belo Horizonte/MG.

Tirada moção para que os ministérios da previdência e trabalho alterassem suas

legislações sobre benzeno

LEGISLAÇÕES ESTADUAIS/NACIONAIS DECORRENTES DESTES MOVIMENTOS

1993 - Divisão de Perícias Médicas do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)

Publicação da “Norma Técnica sobre Intoxicação ao Benzeno” que segue basicamente a norma paulista e as questões previdenciárias discutidas no “Seminário Nacional sobre Exposição ao Benzeno e outros Mielotóxicos”, de Belo Horizonte/MG.

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO TRIPARTITE

1993 – MTE

Elaborar documento que apresente subsídios técnicos para estabelecer normas e outras ações que visem a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.

Final de 1993 “Benzeno - Subsídios Técnicos à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST/MTb”

Documento levanta vários dados sobre a situação brasileira e propõe medidas de

controle

MUDANÇAS NO MTE E MOBILIZAÇÕES SINDICAIS

Começo de 1994 mudança no Ministério do Trabalho

Esta perspectiva levou a publicação, pela Secretaria de Segurança e

saúde no Trabalho da Portaria nº 3


1994 - Portaria n3 (10/3/94)

Benzeno é inserido no Anexo 13 da NR 15 como substância cancerígena

. benzeno é cancerígeno

. nenhuma exposição é permitida

. utilização em sistema hermético

. situação de risco grave e eminente

. 90 dias para adequação

. cai o uso do fenol urinário como indicador de exposição

1994

Portaria n6

Adiamento dos prazos de adequação por mais 90 dias constituição de grupo técnico tripartite, por sugestão dos setores empresariais siderúrgico e petroquímico

Anúncio do Grupo Técnico de Trabalho com ostensivo predomínio de figuras ligadas à concepção da Saúde

Ocupacional e aos setores do patronato

Exclusão de profissionais do setor público e acadêmico com acúmulo de conhecimento na questão foi prontamente

denunciado pelo movimento sindical


1994 Mobilização de setores sindicais e de técnicos para alteração do grupo, resultando em nova portaria

1994 Portaria n10 prorroga por mais 180 dias o início da aplicação da portaria n6 e cria grupo de trabalho tripartite com assessorias


Grupo de Trabalho Tripartite do Benzeno – GTT/Bz

GOVERNO

Ministério do Trabalho

Ministério da Saúde

Ministério da Previdência e Assistência Social

FUNDACENTRO

TRABALHADORES

CNTI

CNTM

CUT

Força Sindical

EMPREGADORES

CNI

ABIQUIM

IBS

SINPROQUIM

FINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO GRUPO TRIPARTITE TÉCNICO

28/09/1995 Fim da negociações do GTT-Bz

Proposta de ACORDO NACIONAL TRIPARTITE, Assinado em 20/12/1995

Paulo Paiva, MTb

José Carlos Seixas, Sec. Exec. MS

Reinoldes Stephanes, MPAS

Arnaldo Gonçalves, Força Sindical

José Gabriel Santos, CNTI

Paulo Machado, CNTM

Remigio Todeschini, CUT

Lourival Novaes Dantas, CNI

Augusto Carvalho, IBS

Décio Novaes, SINPROQUIM

Guilheme Moraes, ABIQUIM

Antonio Anastasia, MTb (testemunha)

João Carlos Alexim, OIT (testemeunha)

Plínio Sarti, SRT (testemunha)

1995 Comissão aprova quatro documentos

Portaria 14

Instrução normativa 01

Instrução normativa 02

Acordo coletivo.

FINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO GRUPO TRIPARTITE TÉCNICO

PORTARIA 14 – Anexo 13A da NR15

Anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (hum por cento) ou mais em volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. (esta era a concentração permitida de benzeno, como contaminante, em produtos acabados, na época)

Regulamenta as ações, atribuições e procedimentos da prevenção da exposição ocupacional ao benzeno;

Exclui as atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo;

Cria um novo parâmetro para a avaliação da concentração ambiental VRT-MPT que diferentemente do tradicional limite de tolerância, não exclui risco à saúde;


Proíbe a utilização de benzeno exceto nas industrias e laboratórios que o:

produzem; utilizem em processos de síntese química;

empreguem em combustíveis derivados de petróleo;

empreguem em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratórios, quando não for possível sua substituição;

empreguem como azeótropo na produção de álcool anidro (proibição desde 1999)


Estabelece:

9. As empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas, quando couber, deverão garantir a constituição de representação específica dos trabalhadores para o benzeno objetivando acompanhar a elaboração, implantação e desenvolvimento do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno.

9.1. A organização, constituição, atribuições e o treinamento desta representação serão acordadas entre as representações dos trabalhadores e empregadores.

10. Os trabalhadores das empresas abrangidas pelo presente Anexo, e aquelas por elas contratadas, com risco de exposição ao benzeno, deverão participar de treinamento sobre os cuidados e as medidas de prevenção.

PORTARIA 14 – Anexo 13A da NR15 estabelece: a obrigatoriedade de cadastramento das empresas que

utilizam benzeno; a obrigatoriedade da elaboração do PPEOB (programa

de Prevenção a Exposição a Benzeno), que deve ter seu conteúdo conforme estabelecido na NR9, com acréscimos;

que a sinalização deve conter os dizeres: “PERIGO:PRESENÇA DE BENZENO – RISCO Á SAÚDE” e que os trabalhadores devem ter acesso à FISPQ

a necessidade de rotulagem adequada requisitos de segurança nas situações de emergência.

AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 01 E 02

Critérios para a Avaliação das concentrações de benzeno no ambiente de trabalho (necessária para harmonizar as metodologias de avaliação ambiental, para verificar o cumprimento do

VRT)

Vigilância da Saúde dos trabalhadores na prevenção da Exposição Ocupacional ao

Benzeno (Complementada depois pela portaria 776 e um protocolo com fluxograma para estabelecimento de

diagnóstico de benzenismo)

ACORDO COLETIVO

Competências dos órgãos, empresas e trabalhadores;

A criação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNP-Benzeno - órgão Tripartite de discussão, negociação e acompanhamento do acordo;

A participação dos trabalhadores através do Grupo de Representação dos Trabalhadores do Benzeno - GTB;

Estabelecimento de prazos de adequação das empresas ao VRT- MPT;

Criação do Certificado de Utilização Controlada do Benzeno;

Estabelecimento de penalidades às empresas infratoras, além daquelas penalidades previstas pelos órgãos de fiscalização.

ACORDO COLETIVO COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO BENZENO – CNPBz:

Fórum nacional tripartite de discussão, negociação e acompanhamento do acordo com funções executivas, relacionando-se diretamente com o DNSST;

Participação ativa em pontos fundamentais do acordo

Tripartite e interinstitucional;

Viabilizar tarefas definidas no acordo;

Complementar o acordo nas questões relacionadas às questões de saúde dos trabalhadores;

Propor e acompanhar estudos, pesquisas e eventos científicos priorizando:

Definir indicadores biológicos de exposição

Realização de seminário internacional

Propor inclusões e alterações nos dispositivos legais, priorizando:

Atividades excluídas do campo de aplicação (ex: benzeno na gasolina)

Discutir e propor a redução dos limites de exposição;

Discutir a substituição do benzeno em processos industriais;

Destaque Capítulo IV item 8.7

A CNP-Benzeno respeitará as instâncias locais e regionais de negociações existentes ou que venham a ser

constituídas, seguindo os princípios de respeito mútuo e de cumprimento do

acordo

ACORDO COLETIVO


• Exclui as atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo;

Motivos: • Não havia representante do setor nas discussões

do acordo e legislação

• Características da exposição muito diferentes das empresas e entre os próprios PRCs

• Priorização na produção e utilização do agente, por questão de gestão do problema

Acordo do benzeno

Mas o acordo propõe inclusões e alterações nos dispositivos legais, priorizando:

Atividades excluídas do campo de aplicação (ex: benzeno na gasolina)

Discussão iniciada já em 2000, que deu origem ao anexo 2 da NR 9, publicada no D.O.U. em 22.09.2016

BALANÇO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO

BENZENO

Pontos importantes acordados em 1995:

• VRT (Valor de referência tecnológico)

• GTB (Grupo de trabalhadores representantes do benzeno)

• CNPBz (Comissão Nacional Permanente do Benzeno)

• PPEOB (Programa de prevenção da exposição ocupacional

ao benzeno)

• Proibição do uso do benzeno, com exceção das

empresas que o produzem utilizam em sínteses químicas, siderúrgicas e laboratórios onde ele não possa ser substituído

• Proibição do uso de benzeno para obtenção de álcool anidro

• Obrigatoriedade de cadastramento das empresas

autorizadas permitiu construir o mapa do benzeno no Brasil

• Plataformas

• Refinarias

• Petroquímicas de primeira geração

• Petroquímicas de segunda geração

• Armazenadoras, distribuidoras e transportadoras de:

– benzeno;

– produtos que contenham benzeno acima de 1%;

– combustíveis que recebem gasolina TIPO A

• Siderúrgicas integradas que tenham como produto gás de coqueria

• Empresas que o contenham sub-produto acima de 1%

• Laboratórios onde não há possibilidade de substituição

Quais Empresas Necessitam de Cadastro

Valor de Referência Tecnológico

DEFINIDO NR 15 anexo 13A

“concentração de benzeno no ar considerada exeqüível do ponto de vista técnico, definido em

processo de negociação tripartite.

Deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições

dos ambientes de trabalho.

O cumprimento do VRT é obrigatório e NÃO EXCLUI RISCO À SAÚDE.”

O VRT

não é nem limite de tolerância nem limite de exposição.

É um valor de referência para concentração ambiental.

Nenhuma exposição do trabalhador é permitida

NÃO HÁ LIMITE DE EXPOSIÇÃO SEGURO PARA O BENZENO

O VRT é um indicador de controle ambiental e deve ser utilizado para comprovação de melhoria continua obtida através da implementação de medidas tecnológicas para

evitar emissão da substância para o ar.


Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

- 1,0 (um) ppm para as empresas abrangidas por este Anexo (com exceção das empresas siderúrgicas, as produtoras de álcool anidro e aquelas que deverão substituir o benzeno a partir de 01/01/97);

- 2,5 (dois e meio) ppm para as empresas siderúrgicas.

O Fator de Conversão da concentração de benzeno de ppm para mg/m3 é:

1 ppm = 3,19 mg/m3

nas condições de 25º C, 101 kPa ou 1 atm.


Resultados Concretos do ACORDO NACIONAL TRIPARTITE que afetam o setor petróleo

GRUPO DE REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DO BENZENO - GTB:

Objetivo de acompanhamento da elaboração, implantação e acompanhamento do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO – PPEOB

Composto por 20% dos representantes dos trabalhadores da CIPA ; desde 2003 30%

Problema sem acordo suplentes eleitos fazerem parte do GTB

GTB das empresas contratadas devem se adequar ao da empresa contratante

Membros do GTB devem participar de treinamento sobre os riscos do benzeno com carga horária mínima de 20 horas – desde 2003 curso deve ser para toda a CIPA

CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO:

Das empresas produtoras, transportadoras, armazenadoras ou que utilizam e manipulem benzeno e suas misturas contendo 1% ou mais em volume e aquelas contratadas, no que couber.

Problema empresas com análises de correntes com 0,9 % não se cadastram!


PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO - PPEOB:

Instrumental técnico de prevenção e controle das exposições;

Indicar os responsáveis por sua elaboração e implementação



O conteúdo do PPEOB deve ser aquele estabelecido pela Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais, com a redação dada pela Portaria n.º 25, de 29.12.94, acrescido de:

- caracterização das instalações contendo benzeno ou misturas que o contenham em concentração maior do que 1% (um por cento) em volume;

- avaliação das concentrações de benzeno para verificação da exposição ocupacional e vigilância do ambiente de trabalho segundo a Instrução Normativa - IN n.º 01;

- ações de vigilância à saúde dos trabalhadores próprios e de terceiros, segundo a Instrução Normativa - IN n.º 02;

- descrição do cumprimento das determinações da Portaria e acordos coletivos referentes ao benzeno;

- procedimentos para o arquivamento dos resultados de avaliações ambientais previstas na IN n.º 01 por 40 (quarenta) anos;

- adequação da proteção respiratória ao disposto na Instrução Normativa n.º 01, de 11.4.94;

- definição dos procedimentos operacionais de manutenção, atividades de apoio e medidas de organização do trabalho necessárias para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Nos procedimentos de manutenção deverão ser descritos os de caráter emergencial, rotineiros e preditivos, objetivando minimizar possíveis vazamentos ou emissões fugitivas;

- levantamento de todas as situações onde possam ocorrer concentrações elevadas de benzeno, com dados qualitativos e quantitativos que contribuam para a avaliação ocupacional dos trabalhadores;


O conteúdo do PPEOB deve ser aquele estabelecido pela Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais, com a redação dada pela Portaria n.º 25, de 29.12.94, acrescido de:

- procedimentos para proteção coletiva e individual dos trabalhadores, do risco de exposição ao benzeno nas situações críticas verificadas no item anterior, através de medidas tais como: organização do trabalho, sinalização apropriada, isolamento de área, treinamento específico, ventilação apropriada, proteção respiratória adequada e proteção para evitar contato com a pele;

- descrição dos procedimentos usuais nas operações de drenagem, lavagem, purga de equipamentos, operação manual de válvulas, transferências, limpezas, controle de vazamentos, partidas e paradas de unidades que requeiram procedimentos rigorosos de controle de emanação de vapores e prevenção de contato direto do trabalhador com o benzeno;

- descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à normalidade;

- cronograma detalhado das mudanças que deverão ser realizadas na empresa para a prevenção da exposição ocupacional ao benzeno e a adequação ao Valor de Referência Tecnológico;

- exigências contratuais pertinentes, que visem adequar as atividades de empresas contratadas à observância do Programa de contratante;

- procedimentos específicos de proteção para o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos, mulheres grávidas ou em período de amamentação.

Estabelecimento de indicador biológico de exposição ao benzeno – situação atual não houve acordo ainda para uma nova proposta de IBE.

Nota técnica explicitando que as plataformas e terminais estão incluídas no acordo do benzeno

Influência na portaria da ANP sobre o teor de benzeno na gasolina



BENZENO Pontos importantes negociados após o acordo

Proibição do uso do benzeno na produção de álcool anidro, o que evitou a exposição de milhares de trabalhadores a este agente, assim como a circulação de centenas de

caminhões transportadores pelas estradas

USINAS DE ÁLCOOL ANIDRO NO ESTADO DE SÃO PAULO

·

Pontos importantes negociados após o acordo

Portaria 776 – Estabelece Normas do Ministério da Saúde para acompanhamento e diagnóstico com estabelecimento de critérios de retorno para os trabalhadores com alta

do INSS

Esta norma tem por objetivo:

Regulamentar os procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos

ao benzeno.

Portanto também se aplica aos trabalhadores de postos de revenda de combustível

Observação: o GTB deverá participar do processo de seleção das áreas/atividades para o retorno


BENZENO

Pontos importantes negociados após o acordo

SIMPEAQ – sistema de monitoramento de populações expostas a agentes químicos

Organização de encontros de GTBs (último ocorreu em Brasília, 2016)


BENZENO


BENZENO

Cronograma para diminuição da porcentagem de benzeno em produto

acabado – em vigor desde 2007

Marco 2004

Morte de Roberto Krappa na RPBC

Afastamento de onze trabalhadores da RPBC para área administrativa em Santos

Afastamento de dois trabalhadores da RPBC

Aprovado na reunião de março de 2012 a proposta da bancada de trabalhadores, na plenária da CNPBz, de declarar o dia 5 de outubro, data do falecimento do

Krappa, como

Dia Nacional em Defesa do Trabalhador do Benzeno

PROBLEMAS/ CRISES

• Dificuldade na Caracterização de áreas de risco de estabelecimento de áreas de risco – insistência do setor petróleo em considerar o LT da ACGIH para o benzeno e só considerar exposto quando a concentração ambiental está

acima do nível de ação.!!!

• redundou na nota técnica nº 207/2013/CGNOR/DSST/SIT, assinado pelo

Luiz Sergio, coordenador da CNPBz.

Últimas Discussões

• Estabelecido novo critério para cadastramento e descadastramento

• Novo modelo de reunião

• Melhores práticas

• Terceirizadas (parecer do MTE)

• VRT de curta duração (discussão parada)

• Nota técnica de laboratórios (portaria esclarecendo a necessidade de cadastramento mas sem precisar enviar PPEOB para a DSST)

• Diminuição do valor do VRT

• Capacitação

• 2011 - Subcomissão benzeno na gasolina em postos de combustível PORTARIA N.º 1.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 (Aprova o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos

Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 -

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA).

• Atualização do IBE - parado

• Documento da Petrobrás pedindo retorno do limite de tolerância para o benzeno entregue à DSST em janeiro de 2011


Julho 2011 bancada patronal retira documento da Petrobras

Dezembro 2011 bancada patronal entrega novo documento onde não deixa claro o pedido de retorno do limite de tolerância para o benzeno.

Bancada patronal propõe congresso internacional sobre benzeno. Bancada de governo organização deve ser tripartite

Julho 2012 a bancada de governo entregou a resposta ao documento patronal

Nesta reunião a bancada patronal trouxe proposta pronta de seminário NACIONAL com o qual nenhuma das outras bancadas concordou.


Aprovado portaria que estabelece critérios para os novos regimentos das comissões regionais

Em dezembro de 2012, em Brasília, ocorreu encontro de GTBs e seminário patronal sobre benzeno

E, agosto 2013 saiu NT 207/2013 sobre

“Critérios para caracterização de risco à saúde relacionado ao benzeno”


NT 207/2013 Conclusão

O critério do Nível de Ação estabelecido pela NR 9 não pode ser utilizado com a finalidade de caracterizar ou descaracterizar o risco de agravos à saúde, mas sim, deve servir exclusivamente para desencadear medidas de controle para as substâncias para as quais existe limite de tolerância proposto, sendo que para o benzeno a adoção de medidas de controle deve ser permanente, visando à melhoria contínua.

A presença de benzeno no processo produtivo ou no ambiente de trabalho caracteriza o risco de agravos à saúde dos trabalhadores e, por esta razão, tal risco deve ser reconhecido nos respectivos ASO. A inexistência do risco de benzenismo só é possível se não houver a presença do benzeno no ambiente ou processo produtivo.

Da mesma forma, não há que serem isentados do risco de exposição ao benzeno os trabalhadores relacionados no PPEOB das empresas, tão somente em razão das concentrações ambientais realizadas em seus ambientes de trabalho se situarem em valores inferiores aos dos VRT.


• Portaria para descadastramento voluntário

• Portaria para os postos revendedores de combustíveis

• Discussão para atualização do acordo e do anexo 13 A

Reuniões 2017

73ª Reunião Ordinária – 05 a 07/04 – deveria haver visita em uma empresa mas foi cancelada. Reunião será em SP

Pauta: Dia 05; Reuniões técnicas – Emissões fugitivas e GTB: cursos ministrados

Dia 06: manhã: Reunião de bancadas (participação livre); tarde: Reunião Ordinária da CNPBz (pauta abaixo).

Dia 07: manhã: Reunião Ordinária da CNPBz; tarde: Plenária de Governo e Trabalhadores (participação livre);

(Nos horários em que a participação é apenas dos representante sindicados normalmente há palestras para os trabalhadores que forem a reunião)

74ª Reunião Ordinária – 05 a 07/07 – SP (FUNDACENTRO) – vista técnica na RPBC

75ª Reunião Ordinária – 29/11 a 01/12 – RJ (FIRJAN) – visita técnica na CSN

Obrigada

i seminário sobre prevenção à exposição ao benzeno · i seminário sobre prevenção à...

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