introduÇÃo aos estudos de saÚde pÚblica no brasil um breve histÓrico da criaÇÃo do sus no...
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INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
UM BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO SUS NO BRASIL
Msc. Fernando Antonio
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1. HISTÓRICO 1920: Criação da Lei Eloy Chaves –
primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.
1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.
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Linha do tempo Brasil: um século de historia...Brasil: um século de historia...
•1900 - Sanitarismo Campanhista• 1904 – Revolta da Vacina – Oswaldo Cruz •1917 - Reforma do porto de Santos
•1923 - Lei Eloy Chaves: criação das CAPs •1933 - Criação dos IAPs •1942 - I Conferência Nacional de Saúde e Criação da SESP •1953 - Criação do Ministério da Saúde •1963 - III Conferência Nacional de Saúde campanha pela Municipalização (Gov. João Goulart)• 1964 - Golpe Militar retrocesso (Centralização) •1966 - Unificação dos IAPs e criação do INPS •1975 - Lei 6.229 que cria o Sistema Nacional de Saúde (SIMNPAS = INAMPS + INPS + IAPAS) •1983 – AIS (Ações Integradas de Saúde) início da interiorização das ações e serviços)• 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde •1987 – SUDS descentralização via convênios
•1988 – Constituição Federal SUS
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1. HISTÓRICO
Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária).
1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.
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1. HISTÓRICO 1974 a 1979: pressões populares e
reivindicações.
1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.
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1. HISTÓRICO Fim da Década de 1980: O Inamps a
partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública).
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1. HISTÓRICO
1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps.
1988: Criação definitiva do SUS
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1. HISTÓRICOArtigo 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988
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1. HISTÓRICO 1990: efetivação e regulação do SUS,
com promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias.
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1.HISTÓRICO 1991: Processo de descentralização do
atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde.
1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde
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1. HISTÓRICO 1996: A 10ª Conferência Nacional de
Saúde preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS
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2. EVOLUÇÃO Na década de 1990 foram editadas, pelo
Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS.
NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS.
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2.EVOLUÇÃO NOB 01/93 – Dispõe sobre
procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de saúde.
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2. EVOLUÇÃO NOB 01/96 – Fortalecer o papel dos
municípios, definindo estratégias para atenção básica, estabelecendo política de incentivos. Priorizou como modelo de atenção o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), além de outros programas para a área da saúde.
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2. EVOLUÇÃO NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar
as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema.
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2. EVOLUÇÃO 2000: 11ª Conferência Nacional de
Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”.
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2. Evolução 12ª Conferência Nacional de Saúde:
“Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.
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2. Evolução 2006 – É instituído, pela portaria 399/GM
de 22 de fevereiro, o Pacto pela Saúde que, assim como as Normas Operacionais anteriores, vem orientando a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população e à busca pela equidade social.
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2.EVOLUÇÃO Pactuado entre as três esferas de
governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada uma dessas esferas, articulando estratégias dos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
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3. Princípios do SUS Estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde
em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Foram divididos em princípios ideológicos ou doutrinários e princípios organizacionais. Um desses princípios, o de PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, não tem classificação clara.
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3 – Princípios do SUS
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: ou também controle social, foi melhor regulado pela Lei nº. 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis.
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3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários UNIVERSALIDADE: “A saúde é um direito
de todos” – o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde.
INTEGRALIDADE: A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.
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3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários EQUIDADE: Todos devem ter igualdade
de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam.
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3.2 - Princípios Organizacionais DESCENTRALIZAÇÃO: dividimos a
organização da gestão em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde;
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3.2 – Princípios Organizacionais
HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO: os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SILVA, P.M.C. Educação Permanente
como estratégia para humanização na saúde de Guará/SP. 2005, 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005.