jornal do sinsprev/sp edição nº 286

JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 286- Março de 2014 1Edição 286Edição 286

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Construir uma mobilização tão forte e coesa como a ocorrida em 2012 é a meta das entidades que organizam a Campanha Salarial Unifi cada 2014,

lançada em 22 de janeiro em todos os estados, com entrega das reivindicações em 5 de fevereiro no Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão.

Uma política permanente para a recomposição da infl ação, valorização do salário base e incorporação das gratifi cações, está entre as principais reivindicações gerais das categorias dos federais. Outro ponto que sucessivamente o governo se recusa a negociar é a defi nição de uma data base para o funcionalismo, assim como a paridade entre ativos e aposentados.

Em ano de eleição presidencial a mobilização dos servidores tem de se iniciar mais cedo para que o orçamento não seja fechado antes das reivindicações serem atendidas. Pág. 4

Campanha Salarial Unifi cada dos servidores federais está nas ruas

Os servidores aposentados saíram às ruas novamente para reivindicarem o direito a paridade com os ativos, retirado pela reforma previdenciária

de 2003. Também realizaram reuniões com senadores para que intervenham junto a presidente

da República. Pág. 6

Precarização do trabalho faz servidores do INSS se mobilizarem e paralisarem

GEAP

O governo quebrou de vez o princípio bási-co da Geap: o pacto de gerações. Aumento abusivo, principalmente por faixa etária, foi a forma encontrada de benefi ciar os planos de saúde privados. Pág.17

Na página 18 você verifi ca o andamento das ações coletivas do Sinsprev/SP.

JURÍDICO

Antes de deixar o cargo, ministro da Saúde recebe

Sinsprev/SP

Sinsprev/SP e servidores apresentam pauta de reivindicação. Pág. 5

Aposentados intensifi cam luta pela Paridade

SAÚDE

Prosseguindo com sua política de privatiza-ção do SUS, o governo estadual fechou o NGA Lapa, apesar de toda a luta da catego-ria e da população assistida. Pág.7

Servidores federais unifi cados por seus direitos

Falta de estrutura causa caos em INSS. Pág. 8

JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 286 - Março de 20142

A dívida e os servidores públicosO

endividamento público vem pautando a vida do povo bra-sileiro sob diversas formas,

especialmente a partir da década de 80. Na medida em que subtrai grande parte dos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações, a dívida pública prejudica a destinação de recursos para todas as demais áreas sociais, como mostra o gráfi co a seguir, referente a 2014:

Enquanto a dívida absorverá mais de 42% dos recursos orçamentários em 2014, a saúde fi cará com menos de 4% e a edu-cação com pouco mais de 3%. Os trans-portes receberão apenas 1% dos recursos e a segurança pública bem menos: 0,35%.

É por essa razão que um país tão rico como o Brasil, considerado como sendo a 7a maior economia do mundo, amarga ín-dices inaceitáveis de miséria, fome, desem-prego, precariedade de serviços públicos e é um dos mais cruéis em concentração de renda. A ONU nos classifi cou em 85o lu-gar no ranking do IDH (Índice de Desen-volvimento Humano) em 2013. Esse ina-ceitável paradoxo tem raízes históricas, mas nas últimas décadas a principal responsável por essa distorção é a dívida pública.

Os servidores públicos padecem com esse quadro de injustiças. Além de faltar recursos para investimentos básicos nos órgãos onde trabalham, os servidores

têm sido vítimas de contínuas retiradas de direitos e os salários não têm sido de-vidamente reajustados.

Cabe destaque a questão da previdência dos servidores, tendo em vista que a contrar-reforma promovida no governo Lula a partir de 2003 foi fundamentada em diretrizes di-tadas pelo Fundo Monetário Internacional desde a década de 90, o que mostra a rela-ção direta entre o endividamento público e as contrarreformas implementadas no país,

contrárias aos interesses da população.A reforma da previdência de Lula foi

aprovada mediante a fraude comprovada pela ação penal no 470, em processo le-gislativo nulo, devido à compra de votos, tendo signifi cado um prejuízo irreparável aos servidores públicos ativos, aposentados e também aos pensionistas, pois promo-veu: Privatização da Previdência do setor público, mediante a criação de fundo de natureza privada (Funpresp); Transforma-ção do Regime de Solidariedade para um Regime de Financeirização sujeito a regras de mercado; Instituição da obrigatorieda-de de “Contribuição” para aposentados e pensionistas; Aumento da Idade Mínima para aposentadoria; Redução de pensões; Quebra da paridade e integralidade.

Recentemente a presidenta Dilma Rousseff regulamentou o funcionamen-to do FUNPRESP[, que poderá vir a ser um dos maiores fundos de pensão

do mundo, caso os servidores venham a aderir a esse fundo. Nesse sentido, é importante destacar que a natureza des-se fundo é PRIVADA e não há a menor garantia em relação ao recebimento de qualquer benefício no fi nal, tendo em vista que a modalidade aprovada em 2003 é a de um plano de contribuição defi nida. Dessa forma, os servidores sabem quanto terão que pagar a título de contribuição, mas o benefício é uma incógnita, podendo chegar a zero.

Durante a crise fi nanceira defl agrada a partir de 2008 nos Estados Unidos da América do Norte e Europa, inúmeros fundos de pensão simplesmente deixa-ram de existir, pois seus investimentos se baseavam em criativos produtos fi nancei-ros sem lastro, os denominados “derivati-vos”, que da noite para o dia viraram pó. No Brasil, tem sido crescente a utilização desses produtos fi nanceiros, bem como o relaxamento da legislação para a criação e comercialização desses nocivos papéis.

Por isso, é essencial compreender o funcionamento do mercado fi nanceiro, altamente livre de regulações que ga-rantem elevadíssimos lucros aos bancos e incalculáveis riscos aos depositantes. Também é necessário acompanhar o importante debate que vem sendo de-senvolvido no âmbito de importantes entidades sindicais de servidores, de-mandando o reconhecimento da nulida-de da reforma da previdência de 2003, entre outras relevantes publicações.

Em relação aos salários dos servido-res públicos, cabe ressaltar que enquan-to o orçamento 2014 (PLOA 2014) preserva o privilégio da dívida, a mesma peça prevê uma queda dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, comparativamente a 2013.

O Anexo 5 do PLOA 2014, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,380 bilhões para 2014, sendo R$ 12,541 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,839 bilhões para provimento de novos cargos. Entre-tanto, quase a totalidade dos R$ 12,541 bilhões se referem à segunda parcela do re-ajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a infl ação do período.

De 1995 até 2012, o gasto com pes-soal passou por signifi cativa queda, tan-to se compararmos com a evolução da

Receita Corrente Líquida como com o PIB, conforme gráfi cos abaixo.

Tais dados são importantes para des-mentir o falacioso debate de que os ser-vidores públicos seriam os responsáveis pelos défi cits nas contas públicas, quan-do na realidade o rombo das contas está na dívida pública, que nunca foi audita-da, como manda a Constituição Federal, há 25 anos descumprida nesse aspecto.

Mais de 6 milhões de brasileiros vo-taram durante o grande plebiscito po-pular sobre a dívida realizado no ano 2000, em 3.444 cidades do país. Uma das questões colocadas naquele plebisci-to versava sobre a exigência da realização da auditoria prevista na Constituição Federal como pré-requisito para a con-tinuidade dos pagamentos da dívida.

Apesar dessa impressionante manifes-tação popular, os poderes públicos nada fi zeram, mas diversas entidades da socieda-de civil organizaram a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br), que vem aprofundando as pesquisas e estudos sobre o endividamento público, tanto inter-no quanto externo, mobilizando a socieda-de e cumprindo o papel de manter o tema na pauta dos debates dos trabalhadores.

Uma das principais tarefas já desempe-nhadas foi a participação na comissão de auditoria ofi cial da dívida do Equador, pro-cesso que gerou a redução dos gastos com a dívida, ao mesmo tempo em que aliviou recursos que permitiram a multiplicação dos investimentos sociais naquele país.

O que se pretende com a realização da auditoria da dívida aqui no Brasil é exata-mente o mesmo, principalmente conside-rando que já foram determinados inúme-ros indícios de ilegalidades e ilegitimidades nas investigações já realizadas inclusive durante a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados. Não podemos continuar destinando a maior parcela do orçamento federal ao pagamento de uma dívida nunca auditada, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas da população e para a garantia dos direitos e da dignidade no trabalho dos ser-vidores públicos brasileiros. Auditoria já!

Maria Lucia Fattorelli Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 286- Março de 2014 3

Governo ataca publicamente servidores da saúde federal em greve

DIREITOS

Segundo nota divulgada neste do-mingo, 23 de fevereiro de 2014, nos jornais de grande circulação,

o Ministério da Saúde anuncia que in-gressou na Justiça Federal ação de ile-galidade da greve dos trabalhadores da saúde federal iniciada em 03 de feve-reiro, por risco de desassistência à po-pulação.

Este mesmo que é responsável por: subfi nanciar, cortar e desviar verbas da saúde pública; fi nanciar o setor priva-do; executar em 2013 menos da me-tade, do já escasso, orçamento para a saúde pública; terceirizar serviços e per-mitir contratados fraudulentos. Além de desabastecer as unidades de profi s-sionais, ao não realizar concurso por quase 10 anos; manter a tabela salarial mais defasada do executivo federal, com os salários baseados em gratifi ca-ções, as quais, em sua maioria perdem--se no ato da aposentadoria e que se-quer aplica o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para o setor, causan-do uma evasão de profi ssionais e obri-gando aos que permanecem a manter mais de um emprego para assegurar o sustento de suas famílias. E que quer a todo custo implementar seu “sonho de gestão” com a entrega da rede federal para as mãos dos empresários da saú-de por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua subsidiária Brasil Saúde etc.

Quem é o responsável pela falta de atendimento? Pela população ser obrigada a recorrer a iniciativa priva-da? Pela falta de humanização no SUS,

onde pacientes são atendidos no chão ou em bancadas improvidas? Pelas uni-dades sucateadas, que sofrem com a falta de insumos, equipamentos, medi-camentos e profi ssionais? Por pacientes que demoram anos numa fi la para a realização de uma cirurgia? Afi rmamos que o responsável pela desassistência à população é o governo, o ministério da saúde! E não os trabalhadores que lutam pelo seu direito, para não terem sua jornada de trabalho aumentada e seu salário reduzido!

A nota do Ministério da Saúde além de ser uma jogada de marketing, é imo-ral e hipócrita não resolve a situação, mas visa jogar a população contra nós, trabalhadores. Uma vez que mesmo sendo prejudicada pela paralisação par-cial dos atendimentos, tem demostra-do grande apoio e solidariedade a nossa luta, pois a população conhece nosso trabalho, e para, além disso, é quem mais sofre com o caos da saúde pública causada pelos governantes.

A nota diz que a jornada de traba-lho de 30 horas aplicada apenas aos tra-balhadores de turnos ininterruptos traz benefícios e asseguram direitos, menti-ra! A verdade é que esta restrição retira de milhares de trabalhadores da saúde federal um direito de mais de 30 anos, fruto de um acordo com o governo, em detrimento da correção de nossa tabela salarial.

Assim como, maldosamente dis-torce a crítica que fazemos ao ponto eletrônico, para que a população pense que não queremos trabalhar. Nós servi-

dores, não somos contra o controle de frequência, ao contrário, somos pagos pelo dinheiro público para trabalhar! Contudo, este controle sempre existiu, exceto para os apadrinhados pelas dire-ções e pelo próprio governo, os quais manterão seus privilégios, visto que, Ministério da Saúde já assumiu que as direções terão os seus “liberados de ponto”. O questionamento é instituir um controle de frequência que não dia-loga com a natureza e a realidade dos serviços de saúde, pois não operamos máquinas, mas cuidamos de seres hu-manos, salvamos vidas e muitas vezes precisamos de mais de um emprego e com isso, é necessário maior fl exibili-dade, tal imposição levará ao adoeci-mento e saída dos servidores do SUS, e assim, abrirá caminho para o governo privatizar, prejudicando duplamente a população. Se o governo quer exclusivi-dade, é simples, nos pague o sufi ciente para a dedicação exclusiva.

A jornada de trabalho de 30 ho-ras semanais é uma luta histórica dos trabalhadores da saúde, e essa é uma recomendação da Organização Mun-dial da Saúde (OMS), visto que, pelo objeto de nosso trabalho – seres hu-manos - lidamos todos os dias com a dor, sofrimento e o limite entre a vida e a morte, e por vezes, devido à negligência do governo com o SUS nos é imposto a decisão de optar por quem vai viver ou morrer. Somos exigidos, precisamos ser responsáveis e dedicados, sofremos e adoecemos devido ao intenso desgaste físico e

psicológico. Portanto, defender às 30 horas para os trabalhadores da saúde é a garantia de melhor atendimento a população, seja na saúde pública ou privada.

Se o governo quer resolver a situa-ção, é simples: Não retire nosso direito! Não aumente nossa carga horária, sem aumentar nosso salário e regulamente a jornada de 30 horas para os servidores da saúde federal, sem divisões.

Esta nas mãos do governo, Ministé-rio da Saúde e do Planejamento, resol-ver essa situação e normalizar o atendi-mento à população, basta negociar de verdade, ao invés de nos atacar, alician-do os sindicatos de categoria a agirem como seus porta-vozes, promovendo falsas assembleias que desrespeitam a autonomia e o direito à greve dos tra-balhadores; ou, veicular nota na grande imprensa para manipular a população contra nós e onde anuncia a criminali-zação da greve. Não temos mais ilusões nesse governo, sabemos que não nos re-presentam e não estão ao nosso lado, e sabemos que outros ataques virão, mas nós trabalhadores da saúde federal, não daremos um só passo atrás até que o dito governo dos trabalhadores recue de atacar o nosso direito e regulamente a jornada de 30 horas para todos, sem divisões!

Alessandra CamargoPelo Setorial Saúde e Saúde do

Trabalhador da CSP Conlutas/RJ no Comando de Greve Estadual/

Sindsprev/RJ

A fragilidade da democracia bra-sileira está retratada na reação dos governos, federal e estadu-

ais, às mobilizações que tiveram início em junho passado e ainda hoje, em proporções menores, tomam as ruas das grandes capitais. A posição da gran-de mídia ao retratar os manifestantes como vândalos, arruaceiros ou bader-neiros e, muitas vezes, de forma vela-da, incentivando a reação violenta da polícia, contribui decisivamente para o aumento dessa fragilidade, num claro esforço de desmotivar a população a se identifi car com quem sai às ruas.

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei, inclusive do governo do PT, visando coibir o direito inalienável de denunciar e exigir mu-danças profundas no país. Ao propor que as manifestações sejam enquadra-das como práticas terroristas, os pro-jetos de lei, propositalmente, deixam de forma subjetiva a defi nição de ter-rorismo, permitindo as mais diversas interpretações dos que dominam os

governos e os próprios veículos de co-municação.

Numa clara tentativa de mostrar um Brasil inexistente aos olhos do mundo que estarão voltados ao país durante a Copa, o governo insiste em coibir a ar-ticulação dos movimentos sociais e sin-dicais. Na ilha da fantasia do governo, os direitos dos trabalhadores serão reti-rados, inicialmente, somente durante a Copa, mas conhecendo os governantes de plantão desse país, essa é uma afi r-

mativa que pode ser alterada a qualquer momento.

O governo federal pretende, assim como durante o regime militar, proibir as greves durante a Copa no país. Se o projeto de lei for aprovado, as catego-rias que decidirem realizar greve serão obrigadas a comunicá-la com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estaria acima da lei, pois seria permitido contratar traba-

lhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

As repressões truculentas dos gover-nos estaduais às manifestações de rua, principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro, têm incentivado a atuação dos chamados justiceiros. Diversos casos de “populares” que resolvem fazer justiça com as próprias mãos estão se espa-lhando pelo país. Numa espécie de jul-gamento sumário, esses justiceiros in-vestem contra a população de rua que comete pequenos delitos. A imagem do menor, negro, amarrado a um poste na cidade do Rio de Janeiro é a expressão máxima do racismo e da intolerância decorrentes da desigualdade social.

O combate a essa criminalização dos movimentos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores já está nas ruas.

Criminalização dos movimentos sociais


CAMPANHA SALARIAL

Construindo a mobilização dos servidores federais

O lançamento da Campanha Sa-larial Nacional dos Servidores Públicos Federais em São Pau-

lo lotou o auditório do Sinsprev/SP, na noite do dia 22 de janeiro de 2014, com a presença de diversas categorias e de seus representantes sindicais. O lança-mento da campanha nacional também ocorreu em outros estados e no Distrito Federal. Todos os presentes foram unâ-nimes em afi rmar que nesse ano de 2014 o governo deve endurecer em decorrên-cia da Copa do Mundo. Prova disso é a tentativa do governo federal em apro-var projeto de lei que restringe e cerceia o direito constitucional à greve, bem como de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional que tipifi cam manifestações como atos terroristas.

Também foi consenso que as ca-tegorias não devem se intimidar com esses ataques, pois eles podem signifi -car poder de pressão da classe trabalha-dora, como foram às manifestações de junho de 2013, quando a população tomou às ruas de todo o país, demons-trando o quanto está farta dos péssimos serviços públicos prestados. E que esse é o momento dos servidores públicos comprovarem que também lutam por um serviço público de qualidade.

A greve de 2012 também foi lem-brada como um dos principais movi-mentos realizados pelos servidores pú-blicos federais nos últimos anos e que, embora o governo não tenha atendido o pleito, a união e mobilização das ca-tegorias demonstraram a capacidade de

organização dos trabalhadores federais em realizarem movimentos fortes e co-esos. Também foi salientado que, desde já, os servidores devem começar a cons-truir outra greve de dimensões ainda maiores para romper a intransigência do governo em recompor o salário do funcionalismo.

Os participantes desse ato de lan-çamento da Campanha Salarial 2014 também reforçaram a necessidade de união de todas as categorias para que não entrem no jogo do governo de negociações separadas para por fi m ao movimento. Lembrando que cada categoria tem suas reivindicações es-pecífi cas, mas que, no todo a luta é a mesma: reposição das perdas salariais, paridade, incorporação das gratifi ca-ções e data-base.

Participaram desse lançamento o Sinsprev/SP, Sindsef-SP, Sintrajud, Si-nal, Sindifi sco , Assibge, CSP-Conlutas Nacional e estadual, Intersindical.

BRASÍLIA

No dia 5 de fevereiro aproximada-mente dois mil servidores de diversas regiões do país, inclusive do Sinsprev/SP, realizaram um ato público em fren-te ao Ministério do Planejamento, Or-çamento e Gestão para a entrega da pauta. Após pressão dos manifestantes, uma comissão do Fórum dos Servido-res Públicos Federais foi recebida pelos representantes do governo, protocolan-do as reivindicações.

Pauta de reivindicações dos Servidores Federais

- Defi nição de data base (1º de maio)- Política salarial permanente com recomposição infl acionária, valoriza-ção do salário base e incorporação das gratifi cações;- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de in-tenções fi rmados;- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;- Retirada dos PLPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;- Reajuste dos benefícios- Antecipação para 2014 da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015

Plenária da Fenasps defi ne mobilização nacional da categoria

1. Construir com as outras entida-des o Dia Nacional De Luta com atos e mobilização nos estados para forta-lecer as categorias e a luta geral;

2. Realizar Campanha Nacio-nal, denunciando os atos e medidas autoritárias do governo Dilma que classifi ca como terrorismo, proi-bindo a realização de atividades ou manifestações populares nas praças onde serão realizados os jogos da Copa;

3. Indicar aos estados, a participa-ção da militância na reunião do Espaço e Unidade de Ação que será realizada dia 22 de março de 2014 em São Paulo;

4. Fazer entrega formal da pauta

de reivindicação do INSS, Saúde, Mi-nistério do Trabalho e Emprego, dando ampla divulgação deste ato aos traba-lhadores;

5. Denunciar a situação dos es-tagiários do INSS, porque o governo não tem cumprido a lei ao estabelecer a estes, atribuições diferentes daquelas previstas na legislação que rege os es-tágios;

6. Confeccionar cartaz específi co da Campanha Salarial com o eixo da "Copa eu abro mão - queremos dinhei-ro para a Saúde e Educação";

7. Realizar campanha de denúncia do processo de intensifi cação da priva-tização da Saúde pelo governo Dilma;

8. Realizar Campanha de apoio e defesa aos trabalhadores perseguidos na Anvisa;

9. Unifi car as lutas com o calendá-rio dos SPF, trabalhando com as ques-tões específi cas do Seguro e Seguridade Social;

10. Que a Fenasps e os sindica-tos nacionais deem visibilidade na participação das lutas gerais contra a Copa denunciando o caos na Saú-de e a política de retirada de direi-tos dos trabalhadores da Seguridade Social, com a privatização por meio da implantação da EBSERH e OS nos hospitais, bem como o des-monte do Ministério do Trabalho e Emprego, Anvisa e no INSS através

das políticas de gestão de massacre aos trabalhadores;

11. Realizar Encontro Nacional dos trabalhadores do SUS;

12. Realizar reunião no MPF, STF, Congresso Nacional para discu-tir o processo de negociação;

13. Realizar reunião com mi-litantes e membros da Direção da Fenasps que compõe o Comando de Greve da Saúde Federal do Rio de Janeiro, para fortalecer a luta e discutir os encaminhamentos do movimento;

14. Adequações no Estatuto e Re-gimento Interno.

Os sindicatos fi liados à Fenasps realizaram uma Assembleia de Plenária Nacional, em fevereiro, para debater e encaminhar as mobilizações da categoria em todo o país. Veja as deliberações:

Sinsprev/SP sediou lançamento da Campanha Salarial Unifi cada

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SAÚDE

Sinsprev/SP encaminha reivindicações ao então ministro da Saúde

A persistência dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em sucessivas nego-

ciações fez com que o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concordasse em agendar uma audiência no Edifício da 9 de julho, no fi nal da tarde do dia 23 de janeiro de 2014. Assim que a no-tícia foi veiculada, representantes e di-retores do Sinsprev/SP se locomoveram para o Núcleo, porém não houve tem-po hábil para uma ampla convocação da categoria.

No início da audiência o Sinsprev/SP entregou documentos sobre a situ-ação das unidades administradas por Organizações Sociais, sobre o fecha-mento do NGA - Lapa, dois recursos administrativos referentes ao turno es-tendido e a regulamentação da jorna-da de 30 horas semanais, bem como a pauta geral de reivindicações do con-junto dos servidores públicos federais e a pauta específi ca da Carreira da Seguridade Social, já entregues tanto em Brasília como em São Paulo, cuja ênfase é a incorporação da gratifi cação de desempenho, porque o critério de "produtividade" é um instrumento de gestão para instituir o assédio moral e reduzir o salário dos servidores em ati-vidade e quebrar a paridade entre ativos e aposentados, uma das perversidades impostas pela Reforma da Previdência de 2003 que, literalmente, rasgou o Es-tatuto do Idoso, tornando o segmento

vulnerável aos empréstimos por crédi-tos consignados em folha e ao perma-nente endividamento.

O Sinsprev/SP ressaltou ao minis-tro que o Ministério da Saúde deve de-monstrar aos órgãos de controle, como TCU – Tribunal de Contas da União, e CGU – Controladoria-Geral da União, a necessidade do reconhecimento da jornada histórica de 30 horas semanais, cuja retirada vem provocando a deses-truturação do órgão, além de um alto grau de insatisfação dos trabalhadores por excesso da jornada de trabalho, re-sultando em frequentes requerimentos de aposentadoria, afastamentos por adoecimento e a não fi xação dos novos servidores.

O Sindicato argumentou que os eventuais descontos por difi culdade dos trabalhadores em cumprir a jornada de 40 horas semanais confi gura-se em mais uma brutal redução salarial em uma das cidades mais problemáticas do país no que se refere ao custo de vida. Também argumentou que a mobilidade urbana deve ser observada numa cidade do porte de São Paulo, principalmente pelo fato da grande maioria dos servi-dores residirem longe de sua unidade de trabalho. Expôs que esta situação é um dos fatores de desmotivação dos servidores do Estado de São Paulo que pertencem a uma categoria nacional e sofrem um tratamento desigual, regio-nalizado e discriminatório.

Os representantes da categoria res-saltaram que o Aviso Ministerial assi-nado entre o ministro e as entidades nacionais pela isonomia e equiparação salarial com a Carreira do Seguro So-cial (INSS) fosse implementado para os servidores da Seguridade Social, da qual faz parte a Saúde, que tem uma das mais deterioradas tabelas salariais da Administração Pública Federal e vi-vem em uma situação de penúria mate-rial com o retorno da infl ação que, em que pesem os dados manipulados pelo governo, ultrapassa a meta estabelecida por ele próprio.

O ex-ministro colocou, mais uma vez, que iria encaminhar às reivindi-cações para Mesa de Negociação Na-

cional, comprometendo-se a fazer a discussão com o subsecretário de As-suntos Administrativos do Ministério da Saúde, Marcos Damasceno, para que seja instalada uma mesa estadual de negociação para debater a carga ho-rária de 30 horas semanais e questões relacionadas as condições de trabalho

O Sinsprev/SP destacou que no Estado do Rio de Janeiro foi adotado um Grupo de Trabalho entre o CGRH do Ministério da Saúde em Brasília e o Sindsprev-RJ para debater a jornada de trabalho, privatizações, duplo vínculo etc., reivindicando que a mesma medi-da seja implantada em São Paulo, uma vez que esta discussão nunca foi feita com os funcionários da unidade.

Ponto eletrônico e jornada debatidos em mesa de negociação

A Fenasps participou da 7ª reu-nião da Mesa de Negociação Permanente da Saúde, em 24

de janeiro de 2014, para debater o ponto eletrônico e a jornada de traba-lho dos servidores. O governo foi re-presentado pela Coordenação de Ges-tão de Pessoas.

PONTO ELETRÔNICO

A Federação cobrou dos represen-tantes do governo respostas as suas ponderações abordadas em Nota Téc-nica, elaborada por sua assessoria jurí-dica, com análise contrária à instalação do ponto eletrônico nas unidades de Saúde citando os benefícios da jornada de trinta horas para todos os trabalha-dores.

A Coordenação de Gestão de Pes-soas (CGESP) informou que no caso do Rio de Janeiro, será implementado

o ponto eletrônico, em regime experi-mental, a partir de 3 de fevereiro. Ape-sar da insistência dos representantes sindicais que esse procedimento fos-se suspenso em nível nacional, a Co-ordenação de Pessoas informou que é de gestão do ministro da Saúde e que não poderia negociar sem debater no governo.

JORNADA DE TRABALHO

Quanto à implantação da jornada de trabalho de 30 horas, segundo infor-mações da Gestão de Pessoas, já foi ela-borada uma minuta de exposição sobre o tema, sem a participação da bancada sindical, e que se encontra na Conjur.

A CGESP informou ainda que irá procurar o Ministério do Planejamento para sensibilizá-lo quanto à necessidade dos trabalhadores da saúde. Segundo informações, os servidores lotados em

unidade de saúde terão o direito ao tur-no estendido, uma vez que o Ministé-rio da Saúde está criando uma nova no-menclatura, turno ininterrupto, para descaracterizar a luta das entidades pela manutenção das trinta horas semanais.

A Federação cobrou da CGESP reu-nião urgente para tratar desse assunto, pois em todos os locais de trabalho, em função da renovação dos convênios, os gestores estaduais e municipais estão impondo o cumprimento da jornada de 40 horas para os trabalhadores cedidos.

VALE TRANSPORTE

Os servidores lotados no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde veri-fi caram em seu contracheque dos me-ses de janeiro e fevereiro descontos no auxílio transporte decorrentes de en-tradas atrasadas ou saídas antecipadas. Esses fatos não podem ser codifi cados

ou descontados como faltas, pois os servidores compareceram ao trabalho e utilizaram o auxílio transporte.

Os servidores não foram notifi cados desses descontos que sequer constam do espelho mensal de controle de fre-quência.

O Sinsprev/SP notifi cou o setor de Gestão de Pessoas sobre a ilegalidade desses descontos e aguarda pelo ressar-cimento dos valores descontados inde-vidamente, bem como que essa prática não volte a ocorrer.

Ainda não foi disponibilizado no relógio eletrônico de frequência, con-forme acordo coletivo, a reposição das horas da greve realizada em 2012, que os servidores deverão repor até julho de 2014. O Sinsprev/SP também notifi -cou o setor de Gestão de Pessoas sobre esse assunto para a adoção das medidas necessárias para que os servidores não tenham mais prejuízos.

Mantenha-se informado. Acesse o pelo site do Sinsprev/SP: www.sinsprevorg.br e curta a página do Sindicato no Facebook

Ministro recebe documentos do Sinsprev/SP


SAÚDE

Prorrogado prazo para reposição dos dias parados na greve

As entidades representativas da categoria, dentre elas a Fenasps, conseguiram prorrogar a com-

pensação dos dias paralisados dos servi-dores do Ministério da Saúde e Funasa, em decorrência da greve realizada no período de junho a agosto de 2012. A negociação ocorreu na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde que publicou um aditivo ao termo de acordo nº 18/2013, ratifi cado pelo Ministério do Planejamento Or-çamento e Gestão.

A reivindicação da categoria foi atendida pelo memorando circular nº 01/2014, de 17 de janeiro de 2014. Por meio desse acordo, os servidores que participaram da greve terão até o dia 31 de julho desse ano para compensar as horas paralisadas. Deverão ser repostos somente os dias úteis da greve, excluin-do sábados, domingos, feriados, férias, licenças etc.

No memorando está prevista que nos locais onde foram implantados os leitores biométricos a compen-

sação seja por meio eletrônico. O Sinsprev/SP reafi rma que as horas já repostas pelos servidores via ponto impresso sejam consideradas. Com relação a exclusão dos créditos de horas quando ultrapassa o mês pos-terior, o Sinsprev/SP já questionou a Administração por entender que confi gura carga horária abusiva, bem como exaustiva.

O servidor que constatar cobrança indevida das horas a serem repostas, deve entrar em contato com o Sins-

prev/SP para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Mobilização

O memorando circular ampliando o prazo para reposição dos dias para-dos em decorrência da greve de 2012 foi publicado no mesmo dia em que foi realizada uma vigília da categoria na ci-dade do Rio de Janeiro. O Sinsprev/SP compareceu com uma representação nessa manifestação

Fiquem atentos as datas do 4º ciclo de avaliação

O quarto ciclo de avaliação de desempenho dos servidores da Saúde teve início no dia 2

de setembro do ano passado e seu tér-mino será em no dia 31 de julho desse ano, porém nesse intervalo os traba-lhadores devem elaborar a avaliação de

desempenho individual, avaliação da equipe e autoavaliação. Esse ciclo ini-ciou-se em 3 de fevereiro e encerra-se em 30 de maio.

O Sinsprev/SP alerta que os servi-dores cedidos ao SUS (estado e municí-pios) não têm as avaliações individual,

de equipe e a auto avaliação, mas serão submetidos à avaliação da chefi a. So-mente os trabalhadores lotados no Nú-cleo do Ministério da Saúde, ou seja, os não cedidos, é que terão essas três avaliações.

O servidor que não concordar com

a pontuação em sua avaliação deve re-gistrar a discordância e entrar com re-consideração. Caso não seja atendido deve ingressar com recurso.

É importante fi car atentos às datas dos recursos para não perder os prazos e o direito a revisão da pontuação.

CronogramaProcesso de elaboração do 4º ciclo

Data início: 02/09/2013 Data fi m: 31/08/2014

Título ciclo: 4º ciclo - período real - 01/07/2013 a 30/06/2014

Acesso ao SAD: a partir de 16/09/2013 Data início: 16/09/2013 Data fi m: 30/06/2014

Tarefas - Fase 1

Planejamento Data início: 02/09/2013 Data fi m: 02/11/2013 Duração: 61

Tarefas - Fase 2

Elaboração de Plano de Trabalho Data início: 16/09/2013 Data fi m: 02/05/2014 Duração: 229

Tarefas - Fase 3

Monitoramento da avaliação de

desempenho Data início: 16/09/2013 Data fi m: 30/06/2014 Duração: 287

Tarefas - Fase 4

Prazo para realização da avaliação de desempenho individual, avaliação da

equipe e autoavaliação Data início: 03/02/2014 Data fi m: 30/05/2014 Duração: 119

Tarefas - Fase 5

Prazo para o avaliado tomar ciência do resultado da avaliação de desempenho

individual, avaliação da equipe e autoavaliação

Data início: 03/02/2014 Data fi m: 02/06/2014 Duração: 121

Tarefas - Fase 6

Prazo para RECONSIDERAÇÃO do resultado da avaliação de desempenho

individual, avaliação da equipe e autoavaliação pelo avaliado


Tarefas - Fase 7

Prazo para apreciação do pedido de reconsideração pela chefi a imediata/

avaliador e membro da equipe Data início:10/02/2014 Data fi m: 17/06/2014 Duração: 129

Tarefas - Fase 8

Prazo para o avaliado tomar ciência do resultado do pedido de reconsideração


Tarefas - Fase 9

Prazo para a interposição do pedido de RECURSO pelo avaliado


Tarefas - Fase 10

Prazo para apreciação do pedido de recurso pela CAD


Tarefas - Fase 11

Prazo para ciência do resultado do recurso pelo avaliado


Tarefas - Fase 12

Prazo para processamento da avaliação de desempenho


Subtarefa :

Processamento do arquivo com o

resultado da avaliação Data início: 18/06/2014 Data fi m: 04/07/2014 Duração: 17

CronogramaProcesso de elaboração do 4º ciclo

Data início: 02/09/2013 Data fi m: 31/08/2014

Título ciclo: 4º ciclo - período real -01/07/2013 a 30/06/2014

Acesso ao SAD: a partir de16/09/2013 Data início: 16/09/2013 Data fi m: 30/06/2014

Tarefas - Fase 1

Planejamento Data início: 02/09/2013 Data fi m: 02/11/2013 Duração: 61

Tarefas - Fase 2

Elaboração de Plano de Trabalho Data início: 16/09/2013 Data fi m: 02/05/2014 Duração: 229

Tarefas - Fase 3TT

Monitoramento da avaliação de

desempenho Data início: 16/09/2013 Data fi m: 30/06/2014 Duração: 287

Tarefas - Fase 4

Prazo para realização da avaliação de desempenho individual, avaliação da

equipe e autoavaliaçãoData início: 03/02/2014 Data fi m: 30/05/2014 Duração: 119

Tarefas - Fase 5

Prazo para o avaliado tomar ciência doresultado da avaliação de desempenho

individual, avaliação da equipe e autoavaliação


Tarefas - Fase 6

Prazo para RECONSIDERAÇÃO doresultado da avaliação de desempenho

individual, avaliação da equipe e autoavaliação pelo avaliado


Tarefas - Fase 7

Prazo para apreciação do pedido de reconsideração pela chefi a imediata/

avaliador e membro da equipe Data início:10/02/2014 Data fi m: 17/06/2014 Duração: 129

Tarefas - Fase 8

Prazo para o avaliado tomar ciência doresultado do pedido de reconsideração


Tarefas - Fase 9

Prazo para a interposição do pedido de RECURSO pelo avaliado


Tarefas - Fase 10

Prazo para apreciação do pedido de recurso pela CAD


Tarefas - Fase 11

Prazo para ciência do resultado dorecurso pelo avaliado


Tarefas - Fase 12

Prazo para processamentoda avaliação de desempenho


Subtarefa :

Processamento do arquivocom o

resultado da avaliaçãoData início: 18/06/2014 Data fi m: 04/07/2014 Duração: 17

Curta a página do Sinsprev/SP no facebook e fi que informado da atuação de seu Sindicato


SAÚDE

Governo do estado fecha NGA LapaV

eículos do governo estadual fo-ram estacionados em frente ao NGA Lapa, em 20 de dezem-

bro de 2013, para a retirada de todo o material e, consequentemente, de-cretando fechamento desse importan-te ambulatório de especialidades que atende a população de todo o estado de São Paulo.

O Sinsprev/SP, os servidores e os usuários mobilizaram-se desde o anún-cio de que o NGA seria fechado para reforma e instalação de um Centro de Referência do Idoso, sendo que esse serviço já existe na região. A popula-ção e os servidores resistiram por meio de atos públicos em frente ao NGA e a Secretaria de Estado de Saúde, cujo secretário, David Uip, se recusou ter-minantemente a atender uma comissão para debater a questão.

Em reunião dos servidores e do Sinsprev/SP com a diretora Técnica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Sandra Regina Sestoka Zorceto, foi pautada que não haveria necessida-de de fechamento do posto, pois acar-retaria um prejuízo de atendimento à população.

O Sinsprev/SP propôs que se o governo estadual entende que existe a necessidade da reforma nas instalações,

ela poderia ocorrer sem o fechamento da unidade. Citou, como exemplo, há pouco tempo várias salas foram refor-madas sem que houvesse prejuízos na prestação de serviço e que o setor de odontologia, após a reforma, recebeu equipamentos novos.

A diretora técnica comprometeu-se em encaminhar para o secretário essa proposta, porém o que se viu foi um processo de assédio moral contra os ser-vidores para que procurassem outra uni-dade, além do cancelamento de todas as consultas e demais procedimentos de atendimento e a retirada de objetos, do-cumentos e demais materiais, visando o fechamento defi nitivo da unidade.

Como o governo estadual manteve sua posição, ao Sinsprev/SP restou en-trar com representação junto ao Mi-nistério Público Estadual denunciando todo o processo de fechamento e des-monte do NGA e solicitando provi-dências.

O Sinsprev/SP, acompanhado de seu Departamento Jurídico, os servido-res e os usuários, foram recebidos pelo promotor de Justiça, Arthur Pinto Fi-lho, no dia 16 de dezembro de 2013, que informou já haver notifi cado a Se-cretaria de Saúde do estado para que se explicasse sobre as denúncias apresen-

tadas pelo Sindicato.No mesmo dia, o procurador en-

trou em contato com o secretário es-tadual de Saúde para negociar a pro-posta apresentada pelo Sinsprev/SP da reforma sem o fechamento da unida-de. Segundo o procurador, o secretá-rio informou que a proposta é viável, mas que teria de consultar a sua equipe técnica, fi cando de confi rmar uma reu-nião com o procurador e o Sinsprev/SP e que, por enquanto, iria suspender o fechamento. Porém, o secretário não cumpriu o combinado com o Minis-

tério Público e mandou retirar todo o material do NGA Lapa.

Diante disso, o Sinsprev/SP conti-nuará a fornecer elementos para que o Ministério Público adote todas as me-didas necessárias contra o fechamento dessa unidade de saúde e, ainda, de-nunciará todas as irregularidades.

Os trabalhadores, os usuários, o Sinsprev/SP e o Fórum Popular de Saúde continuarão resistindo contra o fechamento do NGA Lapa e contra as mazelas eleitoreiras do governo Alck-min e o desmonte do estado.

Manifestantes interditam Av. Rebouças e denunciam fechamento do NGA Lapa

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O Feminicídio, homicídio de mulheres por confl ito de gê-nero, foi um dos pontos mais

destacados no debate a Violência Con-tra a Mulher, promovido pelo Sins-prev/SP, Sindsef e Sintrajud, em 12 de março de 2014.

Para abordar o tema foram realizadas palestras com a representante do MML – Movimento Mulheres em Lutas e da CSP Conlutas, Camila Lisboa; a inte-grante do Comitê Pela Desmilitarização da Polícia e Política e representante do grupo Avançar nas Lutas, Luca Franca; a militante do Sindicato dos Servidores do IBGE em São Paulo e do grupo Ali-cerce, Jeruza Maria Souza Costa; a dire-tora do Sinsprev/SP e representante da Intersindical, Rita de Cássia Pinto.

A integrante do MML, Camila Lis-boa, apresentou dados da Central de Atendimento a Mulher comprovando que a violência de gênero tem aumen-tado em todo o país. Segundo os dados apresentados, 49% das agressões são re-alizadas pelo próprio companheiro, sen-do que 56% dos casos relatados foram de violência física e 28% psicológica.

Denunciou que o governos federal, estaduais e municipais não têm cum-prido a Lei Maria da Penha no sentido de elaborar políticas públicas para criar uma estrutura de proteção á mulher. Informou que em todo o país existem apenas 226 Centros de Referência da Mulher e somente 77 casas de abrigo.

A representante do Comitê de Des-militarização, Luca Franca, apontou a

Combate à violência contra a mulhernecessidade de também entrar na pau-ta de discussão a violência contra as mulheres transexuais que normalmen-te são tratadas como “não mulheres”, inclusive pela polícia que difi cilmente destaca uma policial para a “revista”.

Declarou que, embora não existam dados ofi ciais, foram identifi cados 40 casos de suicídio das mulheres trans nesse inicio de 2015, em decorrência da homofobia. Refl etiu que pouco se aborda, principalmente pelo governo e grande imprensa, que as grandes obras realizadas no país, como a constru-ção de estádios para a Copa ou usinas como a de Belo Monte, intensifi cam o turismo sexual e o tráfi co de mulheres, aumentando o processo de violência contra a mulher.

Ao se referir ao estupro lembrou que ele é usado como arma de guerra para fragilizar as comunidades.

A representante da Assibge, Jeruza Costa, propôs que todos refl etissem sobre a perpetuação do machismo por meio da educação realizada pelas pró-prias mulheres que reproduzem, de for-ma inconsciente, as questões machistas.

Também propôs que mulheres e homens repensem o atual modelo de sociedade que sobrecarrega as mulheres delegando-lhe a responsabilidade de cuidar das crianças, idosos e doentes da família, além das tarefas domésticas e do trabalho fora da casa.

A representante da Intersindical, Rita de Cássia Pinto, iniciou sua fala relembrando que o dia 8 de março é

uma homenagem às mulheres que mor-reram queimadas em uma fábrica nos EUA por realizarem greve pela redução da jornada de trabalho, reivindicação que até hoje, passado mais de um sé-culo, ainda continua na pauta dos tra-balhadores, pois no mundo capitalista tudo está a serviço do capita e que cabe aos trabalhadores combater este sistema que produz e reproduz várias formas de repressão, incluindo o assédio moral que está nos locais de trabalho.

Apontou que a precarização do tra-balho obrigada as mulheres a realiza-rem até a tripla jornada. Citou como exemplo as trabalhadoras da saúde que, na maioria das vezes, têm dois empre-gos e ainda a jornada doméstica.

CAMPANHA

Nos encerramentos dos trabalhos,

os presentes ao debate prestaram ho-menagem a professora da rede de mu-nicipal Recife e dirigente do Simpere - Sindicato Municipal dos Profi ssionais de Ensino da Rede Ofi cial do Recife, Sandra Fernandes, assassinada junto com seu fi lho de dez anos, Icauã, no mês de fevereiro, por seu namorado, Marco Aurélio da Silva.

Sandra Fernandes, militante do Movimento Mulheres em Luta, tor-nou-se símbolo da Campanha Nacio-nal Contra a Violência da Mulher que está programando diversas atividades.

8 DE MARÇO

O Sinsprev/SP também se fez pre-sente na manifestação do Dia Interna-cional da Mulher que percorreu as ruas de são Paulo denunciando a violência de gênero instaurada no país.

Debate denuncia aumento da violência contra a mulher


INSS

Precariedade na gestão é política de governo para o INSS

Quanto mais o INSS insiste em sua política de expansão, inau-gurando Agências com um ou

dois servidores para gerar números que possam trazer votos em tempos eleitorei-ros, ampliam-se em proporções maiores os problemas de gestão dentro do Institu-to. Já virou rotina as denúncias de Agên-cias que não possuem condições estrutu-rais para abrigar servidores e segurados, principalmente as de grande porte que atendem centenas de pessoas diariamente.

Prédios antigos, com infi ltrações, mofos, trincas e rachaduras, placas de teto que desabam, instalações hidráuli-ca e elétrica comprometidas, banheiros insufi ciente, saídas de emergência ine-xistentes, arquivos que são verdadeiros labirintos, ratos, baratas e até escorpiões, assim como ausência de ventilação natu-ral e de água de qualidade. Essas são ape-nas algumas das denuncias que chegam ao Sinsprev/SP da situação das Agências do INSS em todo o estado de São Paulo.

Em todos os casos o Sindicato tem se reunido com os servidores, chefi as, ge-rência e superintendência, mas o que se percebe é a inexistência de uma política adequada de gestão. A Administração limita-se a "correr atrás do prejuízo”, principalmente quando os servidores se mobilizam, chamam o Sinsprev/SP e paralisam suas atividades.

O Sinsprev/SP reconhece o limite das chefi as locais, porém, muitas vezes, pode constatar que para não se indis-por com seus “superiores”, preferem

não tomar atitudes mais resolutas para realmente mudar o que está gerando tantos transtornos.

O agravamento da situação está co-locando em sérios riscos tanto aos ser-vidores quanto aos segurados. Os que acompanham o site e o facebook do Sinsprev/SP já viram as imagens da água entrando pelo ar condicionado da APS Suzano, formando, literalmente, uma cachoeira que inundou a Agência, mo-lhando arquivos e computadores. Não é necessário ser especialista em constru-ção para saber que água e rede elétrica não combinam. Não adianta culpar as fortes chuvas que tomaram a cidade no início de janeiro. Caso o prédio estivesse em boas condições, a vida dos servidores e da população não teria sido colocada em risco. Pág. 10

No litoral a situação não é diferente. Na APS Guarujá a falta de manuten-ção elétrica fez com que todos os ares condicionados quebrassem no fi nal do ano, em pleno verão. A improvisação é tanta que até a janela do que o Instituto chama de arquivo foi pintada para evi-tar o sol ardente do litoral, ao invés de colocar uma persiana. Pag.12

Em São Vicente os servidores pa-ralisaram três dias por não suportarem mais a sensação térmica de 50 graus dentro da Agência. A "solução" encon-trada pela Adminstração foi a transfe-rência provisória para a APS Santos. Obviamente aconteceu o inevitável: A Agência Santos também paralisou, pois

as condições já eram precárias e foram agravadas com a presença de mais servi-dores e segurados. Pág. 12

Em Itanhaém a falta de condições de trabalho e a perda do turno esten-dido têm gerado aumento dos casos de adoecimento. Pág.11

No interior do estado a situação não é diferente. Na APS Regente Feijó, em Campinas, como se já não bastasse a presença de escorpiões, con-forme publicado na edição anterior do Jornal do Sinsprev/SP, os servidores se-quer têm água potável, virando rotina a “vaquinha” para abastecer a Agência. A situação foi agravada no início de fevereiro quando os sistemas não fun-cionaram por três dias consecutivos, retornando a normalidade quando os servidores deliberaram pela paralisa-ção. Pág. 9

Na Agência Campinas (centro) a Administração do INSS encontrou uma solução “inovadora” para redu-zir o calor insuportável por falta de ar condicionado: rodízio de servidores no atendimento. Pag.10

Em Nova Odessa a parte do teto chegou a cair sobre o computador de um servidor. Pág. 9

Em Valinhos, a sensação térmica beira os 50 graus. Pag.13

Um servidor de Cotia, cansado de esperar uma solução da administração para os probelmas de refrigeração, pro-testou usando saia durante o expedien-te. além disso, os servidores elaboraram

abaixo assinado para o segurado reivin-dicar melhorias. Pág. 11

Todos os setores do INSS na cidade de Bauru apresentam sérios problemas nas instalações. Na APS, dos nove an-dares, cinco estão abandonados. Pág. 13

Em Registro o excesso de trabalho e o número reduzido de servidores estão entre as principais reclamações. Pág. 11

A APS Votoratim é o retrato do descaso do governo. O local não tem a mínima condição de abrigar uma Agência do INSS. Pág. 14

Não é novidade, mesmo para a Administração, que os problemas de gestão prejudicam diretamente as con-dições de trabalho, mesmo assim, o Ins-tituto não as leva em conta quando da avaliação dos servidores, atuando como se o descumprimento dos indicadores não estivesse relacionado às precárias condições estruturais das Agências e, também, dos sistemas lentos e arcaicos.

Os servidores são submetidos a uma pressão desumana para que todas as metas sejam cumpridas. O Instituto insiste em vinculá-las à jornada de tra-balho e ao salário, numa ameaça cons-tante de retirada das 30 horas semanais.

Em todos os casos citados e cons-tantes das próximas páginas, as solu-ções, mesmo que provisórias, surgiram apenas após a mobilização da categoria e a intervenção do Sinsprev/SP, provan-do que esse governo apenas “entende” as necessidades dos trabalhadores por meio da pressão e paralisação.

Servidores da APS Ataliba Leonel paralisam por condições de trabalho

Os servidores da APS Ataliba Leonel paralisaram suas ativi-dades por três dias, no mês de

dezembro de 2013, por estarem expos-tos a condições desumanas, principal-mente porque a Agência possui teto de zinco, não tem ventilação adequada e

os ares condicionados não funcionam.No período, o Sinsprev/SP realizou

assembleia no local e a superintendente Estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, compareceu à Agência, acompanhada do chefe de Divisão de Atendimento, Ricardo Ferro, da chefe

de Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, Aparecida de Fátima de Lima Reis, da gerente Executiva Norte, Geni Nunes de Faria, e da chefe do setor de Logística da GEX Norte, Miriam, para tentar explicar o motivo da reforma não ter ocorrido, mesmo com a aprovação da verba de R$ 650 mil, que só foi li-berada após a paralisação anterior da categoria, no início do mês dezembro.

Quando questionada pelos servido-res sobre a data para a reforma do galpão em que está instalada a Agência, a su-perintendente expôs que existiam duas possibilidades. Uma seria por meio da duodécima, quando se utiliza as verbas que sobraram do ano anterior. Nesse caso o processo de licitação começaria no início do ano, senão deveria ser por meio do orçamento, o que normalmen-te ocorre entre os meses de março e abril. Declarou que após a liberação dos recursos, o prazo é de aproximadamen-te 150 dias para fi nalizar a obra.

Os servidores e o Sinsprev/SP expu-seram que esse é o terceiro ano conse-

cutivo que a categoria e os segurados terão de suportar o verão nessa antiga fábrica de teto de zinco. Dessa forma, reivindicaram que a Administração autorizasse a redução do horário ou a restrição de agenda. A superintendente alegou que essas alternativas teriam in-fl uência direta nos indicativos e metas e, consequentemente, no turno esten-dido, ou seja, o governo está preocupa-do apenas com os índices, relegando a segundo plano a estrutura e a saúde dos servidores e segurados.

RESULTADO

A mobilização dos trabalhadores surtiu efeito. Em reunião realizada com o Sinsprev/SP, em 31 de janeiro de 2014, a superintendente afi rmou que foi liberada a verba de R$ 650 mil para instalação de ar condiciona-do na APS Ataliba Leonel, declaran-do que fi cou surpresa, uma vez que o imóvel é locado e a instalação será realizada pelo Instituto.

Mobilização dos servidores conquista melhoria nas condições de trabalho

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Teto desaba em mesa de trabalho, em dezembro de 2013

INSS

Problemas de estrutura ameaçam servidores e segurados em Nova OdessaA

Delegacia Regional do Sins-prev/SP em Campinas tomou conhecimento de sérios proble-

mas relacionados à estrutura do prédio onde funciona a APS Nova Odessa, su-bordinada à GEX Campinas. Trata-se de uma APS que faz parte do Plano de Expansão de Atendimento (PEX), que funciona em um prédio novo, porém, no fi nal de 2013, começou a apresentar rachaduras na laje e nas paredes, com risco de desabamento de parte do teto.

Segundo informações dos traba-lhadores, a GEX Campinas chegou a chamar a Defesa Civil para vistoriar o prédio e acionou a construtora para re-alizar reparos no imóvel. A empresa re-parou as vigas de sustentação do teto da Agência utilizando uma espécie de cola com uma tela que, segundo ela, sanea-ria o problema. De forma irresponsável esta obra foi realizada sem que houves-se o fechamento da Agência, que fun-cionou normalmente durante o perío-do de reforma. O teto foi escorado com

barras de ferro, colocando em sérios riscos os servidores e a população.

A Regional do Sinsprev/SP em Campinas questionou o setor de Lo-gística sobre a existência de laudos ou quaisquer outros documentos emitidos por técnico especializado atestando que o local não apresenta nenhum risco aos servidores e a população. Como não foram apresentados os documentos, a Regional protocolou uma petição para que a GEX se pronuncie ofi cialmente sobre o problema, informando se existe ou não tal documento, para que pos-sam ser tomadas as providências cabí-veis.

Além disso, existem problemas sé-rios de infi ltração de água pela laje do prédio, causando a queda de algumas placas do forro. Ainda no fi nal de 2013 o desabamento de uma dessas placas por pouco não atinge um servidor no seu posto de trabalho.

Neste início de 2014, os servidores foram novamente surpreendidos com a

queda de uma nova parte do forro da APS. A Regional de Campinas visitou o imóvel para verifi car os danos e enca-minhará todas as providências necessá-rias políticas e jurídicas para garantir a integridade das pessoas que fazem uso

da Agência.A Regional do Sinsprev em Campi-

nas alerta os servidores que os casos de problemas estruturais devem ser comu-nicados imediatamente ao Sindicato para que os problemas sejam sanados.

Precariedade na APS Regente Feijó afeta servidores e segurados

Os trabalhadores e segurados da APS Regente Feijó têm sofrido com a falta de in-

fraestrutura e com o descaso da GEX Campinas. Desde novembro de 2013, os sistemas de atendimento apresentam sérios problemas. No início de fevereiro a situação se agravou a tal ponto que a Agência, responsável por toda a perícia médica da cidade de Campinas, fi cou três dias sem conexão com a internet e, consequentemente, sem poder aten-der aproximadamente 600 segurados. Nesse período os servidores tiveram seus trabalhos limitados a orientação e remarcação do atendimento.

O problema só foi solucionado quando os servidores deliberaram, em

Assembleia local com a presença da Delegacia Regional do Sinsprev/SP, que paralisariam as atividades. Essa de-cisão foi comunicada a Gerência Exe-cutiva e a imprensa local. "Coinciden-temente" a internet voltou a funcionar normalmente no dia marcado para a paralisação.

Todo o problema foi gerado porque o Insituto decidiu, a título de economia, cortar o segundo ponto de internet da Agência, cuja existência se justifi cava para impedir que casos como esse ocor-ressem, pois quando uma empresa forne-cedora apresentava problemas a outra en-trava automaticamente em operação, não gerando o caos enfrentado por servidores e segurados por três dias consecutivos.

PRECARIZAÇÃO

Os problemas na APS Regente Feijó não se resumem a internet e sistemas falhos. A Agência não possui ventila-ção natural, está há meses com diversos aparelhos de ar-condicionado quebra-dos ou funcionando precariamente, o que torna o ambiente de trabalho insalubre, pois além do calor, há um agravamento do risco de transmissão de doenças. Existem também diversos pontos de infi ltração no teto, acarre-tando umidade e mofo, que podem causar doenças respiratórias.

A água para beber é comprada atra-vés de uma “vaquinha” entre os traba-lhadores do local. A água do prédio é de qualidade duvidosa, pois não há limpe-za ou manutenção da caixa d'água. Há algum tempo a GEX Campinas insta-lou fi ltros, mas os mesmos foram remo-vidos devido à contaminação. Após a remoção dos fi ltros, foi instalado um bebedouro comum, sem fi ltragem, ser-vindo apenas como solução aparente para o problema.

Como a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas já denun-ciou, a APS continua infestada de es-corpiões, existindo o risco de morte caso pessoas mais vulneráveis (doen-tes, idosos e crianças) sejam picadas. A GEX Campinas não tomou nenhuma providência para sanar o problema.

Além da infraestrutura precária, a APS possui servidores em número in-

sufi cientes para atender a demanda. Na tarde da segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, apenas dois servi-dores faziam o encaminhamento dos segurados com perícias agendadas, o atendimentos dos recursos agenda-dos e o atendimento espontâneo. Nas fotos, é possível ver a APS lotada, in-clusive com segurados em pé, pois não existiam mais cadeiras disponíveis para quem aguardava o atendimento.

Há aproximadamente dois anos houve um concurso de remoção desti-nando oito vagas para a APS, mas dos servidores selecionados apenas três fo-ram para a Agência. Se fossem respei-tadas as regras constantes no concur-so de remoção, não haveria problema quanto ao número dos servidores. Essa é mais uma prova da incapacidade da administração do INSS de realizar um planejamento a médio/longo prazos. Hoje, a situação da APS Regente Feijó é tal que o afastamento de um servidor (seja por doença ou férias) acarreta gra-ves transtornos no atendimento.

Os servidores da APS Regente Feijó e a Regional do Sinsprev/SP em Cam-pinas e Região já se reuniram duas ve-zes com o gerente Executivo de Cam-pinas solicitando providências. A GEX Campinas, por sua vez, disse que tem conhecimento dos problemas e que está tomando providências cabíveis para saná-los, mas na prática a situação de descaso e negligência se arrasta sem soluções concretas.

Agência em Campinas tem escorpião, mas falta água potável


INSS

Rodízio de servidores para enfrentar o calor e greve de vigilantes em CampinasA

administração do INSS, ino-vando sempre, criou um sistema de rodízio de servidores na APS

Campinas (centro) para suportarem o calor no local de trabalho, já que o pre-cário aparelho de ar condicionado estava sem funcionar. Desta forma, os servido-res atendiam o agendamento e trocavam de lugar com outro servidor da retaguar-da, posteriormente o servidor voltava ao atendimento.

Isso demonstra, mais uma vez, a ne-gligência e incompetência do INSS para garantir condições mínimas de infraes-trutura para os servidores e segurados, ao invés de buscar sanear o problema cria soluções "criativas" para contorná-lo.

CARLOS GOMES

A precarização também faz parte da rotina da APS Carlos Gomes. No dia 6 de fevereiro a Agência só pode abrir as portas após às 10h00 por falta de segu-rança. A empresa contratada, não teve a agilidade de garantir a presença de um

Descaso do INSS inunda APS Suzano pondo em risco servidores e seguradosA

história se repete: basta uma chuva mais forte para inundar a APS Suzano que sequer conta

com uma saída de emergência. Duran-te a chuva de 22 de janeiro de 2014, mais uma vez as pessoas fi caram ilhadas dentro da Agência, com água entrando torrencialmente pelo teto e pelos apare-lhos de ar condicionado. Equipamen-tos e documentos foram molhados.

A APS Suzano está instalada em um prédio muito antigo, sem condições de receber uma demanda diária de apro-ximadamente 700 segurados. No vai e vem das responsabilidades das auto-ridades públicas, uma das alegações é que o prédio não pode passar por gran-des reformas por ser tombado. Dessa forma, servidores e segurados são colo-cados em risco diariamente.

Para tentar uma solução defi nitiva, a Sub Sede do Sinsprev/SP em Guaru-lhos compareceu a APS Suzano, quan-do os servidores tentavam resgatar tudo que foi danifi cado pela chuva e os segurados fi caram do lado de fora sem atendimento.

A categoria realizou assembleia lo-cal, com a presença da Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos, e após o debate dos principais problemas deli-berou:

1- Ofi ciar os setores responsáveis por fi scalizar e liberar o funcionamen-

to do INSS nesse prédio para que ve-rifi quem as condições de trabalho e atendimento a população: Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Cor-po de Bombeiros, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Suzano, Con-tru, Superintendência do INSS em São Paulo e Presidência do INSS em Bra-sília;

2- Exigir laudo da engenharia sobre a segurança do local de trabalho, caso o Instituto não faça, o Sinsprev/SP deve encaminhar o mesmo;

3- Solicitar audiência com a Supe-rintendência e GEX Guarulhos, com a presença do Sinsprev/SP, de sua Sub Sede em Guarulhos e de representante local, para discutir as saídas mediante a calamidade instalada;

4- Que os servidores possam ser re-alocados em outras APSs da região até que seja informado, com provas, da se-gurança do local para os trabalhadores e população, ou locação de um lugar adequado e seguro;

5- Verifi car junto aos órgãos com-petentes se o prédio onde está instalada a APS Suzano é realmente tombado;

6- Que o Sinsprev/SP e sua Sub Sede em Guarulhos façam os encami-

nhamentos das resoluções da Assem-bleia.

Em reunião do Sinsprev/SP, em 31 de janeiro de 2014, para tratar da situ-ação de diversas Agências do Insituto a superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, in-formou que a Gex Guarulhos está pro-curando outro imóvel para a APS Su-zano e que até aquele momento havia encontrado dois em condições de abri-gar a Agência, porém estava aguardan-do a avaliação do setor de engenharia.

O vídeo da inundação está no site do Sinsprev/SP. Os servidores que pos-

suem celular com internet podem aces-sá-lo pelo QR abaixo.

vigilante na falta de outro.A gerência queria abrir com a pre-

sença de apenas um profi ssional, mas os servidores acionaram a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campi-nas que os apoiou junto as chefi as para a não abertura da APS enquanto não houvesse a segurança adequada.

A questão dos vigilantes foi agra-vada quando a empresa contratada pelo INSS não efetuou o pagamento dos salários dos trabalhadores que pa-ralisaram as atividades, mantendo, no mês de fevereiro, as quatro Agências de Campinas fechadas por dois dias.

DENÚNCIA

A Delegacia do Sinsprev/SP em Campinas e Região ressalta a necessidade dos servidores denunciarem os proble-mas referentes às condições de trabalhos. Tais denúncias podem ser anônimas e feitas através do tel. 19-3325-4344 ou através do e-mail [email protected] para que possam ser tomadas

as providências cabíveis. Além disso, prossegue no Minis-

tério Público Federal de Campinas o

processo aberto após denúncia realiza-da pela Regional contra o INSS pelas condições de trabalho insalubre.

Inundação ocorreu pelo teto e aparelho de ar condicionado

Na APS Campinas ar condicionado não funcionada e persianas estão quebradas

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INSS

Na falta de ar condicionado, servidor do INSS em Cotia trabalha de saiaU

m servidor da APS Cotia en-controu uma forma diferente de se manifestar contra a fal-

ta de refrigeração adequada dentro de sua Agência, foi trabalhar de saia para chamar a atenção da Administração que não resolve o problema do ar con-dicionado quebrado e sem contrato de manutenção.

A situação está tão grave que levou os servidores, cansados de esperarem providências do INSS, a adquirirem, por conta de cada um, cerca de 30 ventiladores que funcionam por USB. Outra forma encontrada foi a de ela-borar um abaixo assinado para os se-gurados reivindicarem providências da Administração do INSS. Também es-tão discutindo a possibilidade de uma

paralisação, caso o Instituto não resolva o problema.

Enquanto o servidor trabalhava de saia, coincidiu do gerente de Osasco visitar a APS Cotia, em 7 de fevereiro de 2014. Ao ver a forma inusitada de protesto, fez uma reunião com todos, declarando que não fará objeção aos servidores trabalharem de bermuda. Disse, também, que está trabalhando para conseguir a compra de ventila-dores e climatizadores, assim como o contrato de manutenção do ar condi-cionado para toda a Gerência.

O Sinsprev/SP expôs, em 31 de ja-neiro, ao gerente executivo de Osasco, a falta de refrigeração adequada em to-das as Agências da região, solicitando uma solução defi nitiva. O gerente ga-

rantiu que encaminharia a reivindica-ção ao setor de logística do INSS. Até o momento, o Sindicato não obteve uma resposta.

No mesmo dia, o Sinsprev/SP tam-bém se reuniu com a superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, expondo os problemas de todas as Agências da região de Osas-co, declarando que, caso não sejam tomadas as medidas necessárias com urgência, o Sindicato encaminhará a reivindicação ao Ministério Público.

CARAPICUÍBA

Os servidores da APS Carapicuí-ba também estão na mesma situação, reivindicando ar condicionado para a

Agência. Em Assembleia local realiza-da hoje, discutiram a possibilidade de uma paralisação, caso a Administração não resolva o problema.

Problemas de gestão na APS RegistroN

a reunião realizada pelo Sins-prev/SP, em 11 de fevereiro de 2014, com os servidores da APS

Registro, a principal reclamação foi o ex-cesso de trabalho e a falta de funcioná-rios, impedindo, inclusive, reuniões para discutir as demandas da Agência. Tam-bém foi abordada a cobrança de metas absurdas, principalmente diante das pre-cárias condições de trabalho disponibili-zadas pela Administração do INSS.

Um dos principais problemas abor-dado foi o defeito do ar condiciona-do central que não refrigera a grande maioria das salas e, em outras, não o sufi ciente, além de não ter saída para algumas, como a da triagem. Além dis-so, não há manutenção e limpeza há anos. Diante da inoperância do INSS para resolver a situação, os servidores têm levado os próprios ventiladores.

Os servidores apontaram como de-sumana a condição do arquivo que se-quer tem ventilador e se transformou em local de despejo de objetos não utili-zados. O número insufi ciente de servi-dores na APS Registro não permite que um funcionário cuide exclusivamente do arquivo. Desta forma, cada um tem de procurar o processo que necessita e o estagiário o arquiva novamente.

GEAP

A categoria aproveitou a presença do Sinsprev/SP na Agência para de-nunciar que a Geap descredenciou o hospital da região que fazia todo tipo atendimento, restando apenas um, mas que não conseguem autorização para a realização de exames. Essa situação tem obrigado os assistidos a se deslocarem

para Curitiba ou São Paulo.O Sinsprev/SP continua denun-

ciando a situação caótica na grande

Aumento de adoecimentos em Itanhaém O

Sinsprev/SP visitou a APS Itanhaém, em 11 de fevereiro de 2014, e discutiu com al-

guns servidores as péssimas condições de trabalho e a necessidade de mobi-lização em torno das reivindicações da categoria.

A Agência, que passou do tipo B para C, perdeu o turno estendido há aproximadamente um ano e meio por falta de Chefe de Benefícios. Isso ocor-reu porque a gerente Executiva vetou alguns nomes da lista de revezamento planejada pelos servidores, solicitando que realizassem treinamento antes de assumirem a função.

Além da questão da jornada, a ca-tegoria enfrenta sérios problemas em decorrência das instalações da Agência. O ar condicionado é central e está que-

brado. Em algumas salas, como as dos peritos e o arquivo, sequer há aparelho. Há meses os servidores cobraram a re-solução do problema, mas até o mo-mento a Administração do INSS não apresentou solução.

Em decorrência das condições de trabalho e da jornada, a APS Itanha-ém apresenta altos índices de adoeci-mento, com frequentes afastamentos por doenças ocupacionais. A situa-ção é agravada com a falta de perícia na cidade. A opção mais próxima é a APS Praia Grande, mas a Admi-nistração insiste em enviar a grande maioria dos casos para a Gerência, em Santos.

O Sinsprev/SP agendou reunião com todos os servidores para discutir as formas de luta.

maioria das Agências do INSS no esta-do de São Paulo e cobrando soluções da Administração do Instituto.

Documentos se misturam com entulho em arquivo da APS Registro

Servidores de Itanhaém convivem com entulho na Agência


BAIXADA SANTISTA

Servidores da APS Guarujá iniciam conquista de reivindicações

A mobilização dos servidores da APS Guarujá, em janeiro, obrigou o INSS a providenciar

novos aparelhos de ares condicionados para substituir os existentes que, após apresentarem problemas durante mui-tos anos, quebraram defi nitivamente em dezembro do ano passado. Com sensação térmica acima de 40 graus em uma Agência instalada em um sobrado antigo e que não comporta o volume de segurados atendidos diariamente, os servidores acionaram o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional na Baixada San-tista para apoiarem o movimento que discutia a paralisação das atividades.

Na reunião realizada com o Sindi-cato, em 13 de janeiro desse ano, os trabalhadores expuseram os diversos problemas da Agência. Apontaram os defeitos nas as redes elétrica e hidráu-lica e as trincas na estrutura que foram vedadas apenas com massa.

Outro ponto crítico da Agência é o

arquivo. Por falta de persianas a janela foi pintada para impedir a entrada de sol e não há qualquer tipo de ventila-ção, tornando o local totalmente insa-lubre para a única servidora responsá-vel pelo setor.

Os servidores também expuseram problemas de gestão, como a falta de materiais de trabalho e que das quatro impressoras, apenas uma está funcio-nando.

O Sinsprev/SP, após ouvir as rei-vindicações da categoria e elaborar um abaixo assinado, reuniu-se com a gerente executiva da Baixada Santista, Ivete Bittencourt, para expor as reivin-dicações dos servidores por melhores condições de trabalho e informá-la da mobilização visando uma paralisação, caso não houvesse respostas imediatas às reinvindicações.

Em relação aos problemas es-truturais, elétricos e hidráulicos do imóvel a gerente executiva informou

que existem profi ssionais fazendo a vistoria no local e que ela comuni-cará a equipe para a necessidade de uma revisão imediata dos problemas apresentados pelo Sinsprev/SP. Infor-

mou da existência de um projeto para mudança da APS para outro imóvel, porém que ele se encontra na Supe-rintendência Estadual sem previsão de implantação.

Administração utiliza paliativos nas APSs Santos e São Vicente

Os servidores da APS São Vi-cente iniciaram uma mobi-lização no mês de janeiro,

paralisando o atendimento dos segu-rados em decorrência da quebra dos aparelhos de ares condicionados da Agência. A sensação térmica acima de 50 graus provocou mal estar em to-dos, inclusive com casos de desmaios de servidores e segurados.

A Delegacia Regional do Sinsprev/SP na Baixada Santista e o Sinsprev/SP, juntamente com a categoria, reali-zaram diversas reuniões com a gerente executiva, Ivete Rocha Bittencourt, exigindo solução para o problema.

Com a alegação de que a empresa que venceu a licitação para a instalação de novos aparelhos e conserto das insta-lações conseguiria realizar o trabalho em médio prazo, a solução encontra-da foi a transferência temporária dos servidores da APS São Vicente para a Agência Santos.

É óbvio que a solução da Admi-nistração do Instituto só aumentou o problema, uma vez que a APS Santos também tem sérios problemas de re-frigeração, agravados com o aumento da circulação de servidores e segura-dos. Diante disso, os trabalhadores das duas APSs paralisaram as ativida-

des, no dia 6 de fevereiro, em busca de uma solução imediata para o proble-ma. Em todas as paralisações, os ser-vidores permaneceram nas Agências orientando a população e remarcando o atendimento.

Com a mobilização dos servido-res, o INSS providenciou manuten-ção de emergência no ar condicio-nado da APS Santos, numa tentativa frustrada de solucionar o problema. O que se viu foi assustador: placas de sujeiras misturadas à gordura, pó etc. Todo aquele material estava circulan-do pela Agência por meio do precário ar condicionado, colocando em ris-

co a contaminação do ambiente por bactérias.

A sujeira encontrada é a prova do descaso do Instituto com seus servido-res e segurados, inclusive descumprin-do legislação do Ministério da Saúde e Anvisa.

Após inúmeras negociações e pra-zos não cumpridos, os servidores da APS São Vicente retornaram ao local de trabalho e, assim como os da Agên-cia Santos, limitaram o atendimento apenas aos agendamentos, perícias e alguns casos excepcionais, até que o problema seja solucionado de uma vez por todas.

Por falta de condições, servidores de São Vicente foram transferidos para Santos Servidores das duas APS paralisam por melhores condições de trabalho

Arquivo da APS Guarujá é o retrato do descaso do INSS

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INSS

Servidores mobilizados por melhores condições de trabalho

A Delegacia Regional do Sins-prev/SP em Campinas realizou reunião com os servidores da

APS Valinhos, com a presença do De-partamento Jurídico do Sindicato, em 7 de fevereiro de 2014, para discutir as condições de trabalho na Agência, principalmente a falta de ar condicio-nado que tem submetido servidores e segurados a altas temperaturas, com sensação térmica acima de 50 graus, colocando em risco a saúde e a segu-rança de todos.

A APS Valinhos, em decorrência da

VALINHOS

mobilização dos servidores, passou por reforma recentemente, pois suas insta-lações estavam em condições precárias, porém não houve manutenção adequa-da do sistema de ar condicionado que, além de insufi ciente, apresenta proble-mas cotidianamente.

A categoria continua mobilizada e esperando resposta do gerente execu-tivo de Campinas ao abaixo assinado exigindo medidas urgentes, com indi-cativo de paralisação, casos às reivin-dicações não sejam atendidas pela Ad-minstração do Instituto

BAURU

O INSS na cidade de Bauru é o retrato do caos instalado em todo o Instituto por falta de

uma gestão adequada, efi ciente e real-mente comprometida com a qualidade das condições de trabalho e dos servi-ços prestados à população. Se o INSS tivesse a mesma capacidade de geren-ciar como tem de cobrar as metas dos servidores, com certeza não haveria tantas difi culdades afetando direta-mente trabalhadores e segurados.

Para tratar dos principais problemas e reivindicações de todos os setores do INSS em Bauru, o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional de Marília realiza-ram reuniões na APSDJ, GEX e APS,

Precariedade das instalações e falta de servidores no INSS

em 20 de fevereiro de 2014.

APSDJ

A primeira reunião do dia foi com os trabalhadores da APSDJ que reivindicam aumento do número de servidores para contrapor com o aumento da demanda. Os oito servidores que ali trabalham são responsáveis pelo atendimento de quatro JEFs, seis Varas Federais e 49 Comarcas. A precariedade no trabalho tem aumen-tado signifi cativamente os problemas de doenças ocupacionais no setor.

Outro ponto abordado foi o da in-justiça de não terem direito ao turno estendido em decorrência da Resolução

175 que não fez constar as APSDJS. Independentemente das difi culdades, os servidores estão mobilizados em tor-no da jornada e buscando a unidade no estado para uma luta coletiva.

GEX

Na Gerência de Bauru a principal reivindicação é o cumprimento da sen-tença transitada em julgado favorável a averbação do período insalubre. O INSS insiste em exigir que os servi-dores apresentem os laudos da época, não aceitando os contracheques, única prova que os trabalhadores possuem de que recebiam o adicional de acordo com as normas vigentes no período.

Demonstraram preocupação com as orientações normativas que determi-nam a revisão de todos os atos, pois po-dem obrigar servidores já aposentados a retornarem à ativa.

Na oportunidade, o Sinsprev/SP e a Regional de Marília repassaram os informes sobre as ações judiciais do Sindicato.

APS

A APS Bauru é o retrato do descaso com o bem público. Dos nove andares, cinco estão abandonados e dos quatro que são utilizados, dois alagam em épo-ca de chuva forte, com água invadindo, inclusive, os elevadores.

A Agência conta com apenas um aparelho de ar condicionado, obrigan-do os servidores a levarem ventiladores, que também não são fornecidos pelo INSS. Segundo informações colhidas pelos próprios servidores, a instalação de ar condicionado está vinculada a re-forma elétrica e hidráulica, caso contrá-rio, há sérios riscos de curto-circuito.

Os problemas da APS Bauru não surgiram agora. Ela já tomou o noti-ciário nacional quando, em 2012, um segurado ateou foto dentro da Agência. Após o ocorrido, o INSS se preocupou em fazer rota de fuga para os médicos peritos, mas não demonstrou nenhuma preocupação com os administrativos, que foram as vítimas do incêndio.

Os andares abandonados também ge-ram inúmeros problemas em decorrência da proliferação dos mais diferentes tipos de insetos e ratos. A situação se agrava quando é realizada a dedetização, pois os insetos procuram abrigo nos andares inferiores, principalmente no subsolo, local reservado ao setor de retaguarda.

O Sinsprev/SP já encaminhou esses problemas à superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, que se comprometeu a entrar em contato com a Gerência Executiva para se inteirar melhor dos fatos. O Sindicato continuará cobrando uma solução imediata para todos os proble-mas apresentados pelos servidores do INSS em Bauru.

Campanha povo Guarani KaiowáA tribo Guarani Kaiowá é uma das

que mais sofre com a segregação e com os ataques do agronegócio.

Na luta para inverter essa realidade foi iniciada uma campanha de ajuda

permanente, com o objetivo de sensi-bilizar os movimentos sociais, sindicais e os trabalhadores para que colabora-rem com a luta pela sobrevivência da população indígena.

Os servidores que desejarem parti-cipar dessa campanha podem depositar qualquer quantia na conta do cacique Ládio Veron, da Aldeia Yakuana, mem-bro da Aty Guassu (Conselho Guarani

Kaiowá) e fi lho de Marco Veron, caci-que assassinado em 2003.

Ládio Veron - Banco do BrasilAgência: 3935-7 C/C: 8.864.1

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Servidores de Valinhos estão mobilizados e exigem melhorias na APS

INSS de Bauru é o retrato do abandono promovido pela Administração


INSS

PENSIONISTAS

Inúmeros pensionistas do Minis-tério da Saúde estão procurando o Sinsprev/SP em busca de infor-

mações sobre a drástica redução de seus proventos, a partir desse mês de janeiro. Em muitos casos essa redu-ção chega a 50% do contracheque.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP esclarece que isso está ocorrendo em decorrência de deci-são do TCU – Tribunal de Contas

Redução de proventos chega até a 50%da União, por ter detectado o não cumprimento da lei 10.887/04, de-terminando que o cálculo das pensões concedidas a partir de julho de 2004 deva ser pela última contribuição dos servidores falecidos até o limite má-ximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência So-cial à época do falecimento, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

A União, desde 2004, não aplicou esse cálculo para a maioria dos pensio-nistas, pagando os proventos de forma integral, nos mesmos termos dos ati-vos. Ao detectar o não cumprimen-to da legislação, o TCU determinou a regularização da pensão, ou seja, a efetivação dos cálculos sobre o último salário do falecido, com reajustes do Regime Geral.

De acordo com o Departamento

Jurídico do Sindicato, não cabe ação judicial nesse caso, pois de fato es-tava havendo pagamento a maior e a Administração pública, por força constitucional, pode rever seus atos a qualquer momento, porém nenhuma cobrança poderá ser feita no sentido de devolver valores já pagos. Caso o governo envie qualquer notifi cação nesse sentido, o pensionista deve pro-curar imediatamente o Sinsprev/SP.

APS é o retrato do descasoVOTORANTIM

Os servidores da APS Voto-rantim trabalham diaria-mente em condições mais

do que impróprias tanto para a saúde como para a integridade física. As instalações não comportam a Agên-cia. Os arquivos e materiais fi cam es-palhados pelos corredores, salas e até na escada.

A precariedade chega ao cúmulo

de sequer ter maca em um consul-tório de perícia. Os extintores ven-cidos foram retirados recentemente da Agência, mas ainda não foram repostos.

Há tempos os servidores pleiteiam a mudança do prédio, mas até o mo-mento a Administração do INSS não tomou providências.

O Sinsprev/SP tem denunciado

quase que diariamente a falta de con-dições de trabalho na grande maioria das Agências do INSS em todo o Es-tado de São Paulo. A Administração se limita a tomar medidas paliativas quando os servidores se mobilizam e o Sindicato intervém, mas há um projeto de reestruturação adequado, sujeitando servidores e segurados a condições desumanas. "Arquivo" da APS Votorantim

Encontro dos aposentados em GuarulhosA

Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos realizou ontem, dia 10 de fevereiro de 2014,

o Encontro Regional dos Aposen-tados do INSS e do Ministério da Saúde, com a presença do Departa-mento Jurídico do Sinsprev/SP.

No encontro foram discutidas as iniciativas da Secretaria dos Aposen-tados do Sindicato que, atendendo a maior reivindicação dessa parcela da categoria, tem buscado apoio junto a parlamentares para garantir a parida-

de entre ativos e aposentados.Também foi debatida a equipa-

ração entre servidores da Seguridade Social com os do Seguro Social, além das intervenções judiciais e esclareci-mentos sobre os processos.

A Geap também foi tema de dis-cussão, tanto em relação ao Plano de Saúde com os recentes aumentos abusivos e a falta de profi ssionais para atender aos assistidos, como também em relação ao pecúlio fa-cultativo.

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Fogo destrói parte do INSS em GuarulhosN

a noite de sexta-feira de car-naval, 28 de fevereiro de 2014, o primeiro andar do

INSS de Guarulhos foi tomado por um incêndio que atingiu os setores fi nan-ceiro, logística, APSADJ, almoxarifado e sala de convivência. Diretores da Sub Sede do Sinsprev/SP na cidade com-pareceram ao local para acompanhar o trabalho dos bombeiros que tiveram de resfriar grande parte do edifício.

A gravidade do incêndio fez com que a defesa civil interditasse três anda-res do lado direito do prédio, inclusive o setor de atendimento da APS.

Na quarta-feira de cinzas os servi-dores que trabalham no primeiro andar enfrentaram um forte cheiro de quei-mado e fuligem na tentativa de resgatar

documentos e equipamentos, mas pra-ticamente tudo foi queimado. Outros servidores fi caram no portão prestando esclarecimentos à população e remar-cando as perícias médicas. Alguns fo-ram deslocados para a APS Pimentas e outros para a Superintendência.

A Administração do INSS tomou medidas paliativas para enfrentar a gra-vidade do problema e os gestores pres-sionaram os servidores para não repas-sarem informações ao Sinsprev/SP e a sua Sub Sede em Guarulhos.

Engano da Administração acreditar que o Sinsprev/SP não acompanhará e divulgará todos os problemas, tanto das causas do incêndio, quanto da si-tuação a qual os servidores e população estão sendo submetidos.

Até o momento do fechamento des-sa edição do Jornal do Sinsprev/SP não

havia sido divulgado laudo das causas do incêndio.

Documentos e equipamentos foram totalmente destruídos


INTERIOR

1º Encontro de AposentadosCAMPINAS

A Delegacia Regional do Sins-prev/SP em Campinas realizou, em 25 de janeiro de 2014, o 1º

Encontro de Aposentados, com a pre-sença de aposentados da Saúde e do INSS, de Diretores da Regional e do Sinsprev/SP e do Departamento Jurí-dico, através do advogado.

Na abertura foi destacado o papel histórico do Sinsprev/SP como entida-de constituída ainda durante a ditadu-ra militar para lutar pela melhoria das condições de trabalho. Os servidores, que hoje são aposentados, foram essen-ciais para constituição e consolidação do Sinsprev/SP como entidade presen-te nas lutas empreendidas pelos traba-lhadores não só do Seguro e Seguridade Social, mas que participou de grandes eventos históricos, desde o fi m da di-tadura militar, até os dias atuais na luta pela melhoria das condições de traba-lho, 30 horas e paridade entre ativos e aposentados.

A conjuntura política e econômica também foi discutida, ressaltando que em 2014 os trabalhadores aposenta-

dos precisarão retomar a luta e a or-ganização. A perspectiva é a de que o aumento do superávit primário (eco-nomia do governo para pagamento de juros à especulação fi nanceira) irá reduzir ainda mais o valor das apo-sentadorias. Desta forma, a luta pela paridade é essencial para melhoria das condições de vida dos aposentados. Foi discutido também o aumento da repressão que o governo vem organi-zando para impedir as manifestações. O chamado "AI5 da Copa" crimina-liza as manifestações e classifi ca as ati-vidades dos sindicatos e movimentos sociais como práticas terroristas. Além disso, foi debatida uma portaria recen-te do Ministério da Defesa que autori-za as forças armadas a tratarem as ma-nifestações como "forças oponentes", ou seja, como inimigas, autorizando o uso da força militar para acabar com elas. A principal conclusão do debate foi a necessidade de mobilização dos trabalhadores, tanto ativos como apo-sentados, para a construção de uma unidade de luta dos trabalhadores de

diferentes setores.O evento foi encerrado com a fala

do advogado do Sinsprev/SP que infor-mou sobre o andamento das principais ações judiciais do sindicato e sobre a situação da Geap.

Após o término do evento foi reali-zado um almoço de confraternização.

A Delegacia do Sinsprev/SP em Campinas irá organizar todos os anos um encontro de aposentados, sempre no mês de janeiro, para refl exão sobre a importância do papel dessa parcela da categoria na luta política e da neces-sidade de se manter a mobilização dos trabalhadores aposentados.

PIRACICABA

Abaixo assinado por melhor atendimento da GeapA Delegacia Regional do Sins-

prev/SP em Piracicaba disponibilizou abaixo assinado online para exigir, junto a Geap, um atendimento digno em toda a região. A cobertura, que já era insufi ciente, tornou-se ainda mais precária a partir do momento em que o ambulatório do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba

deixou de atender a maioria das espe-cialidades eletivas e, com essa medida, os médicos deixaram de atender pela Geap, porém, continuaram atenden-do outros convênios. Desde então, o Hospital passou a atender somente casos de emergência.

Além desta situação de Piracicaba, é precário a cobertura nas cidades de

Pirassununga, Leme, Araras, Rio Cla-ro, Limeira, Rio das Pedras, Capivari, Tiete e São Pedro.

Os servidores que desejarem assi-nar esse abaixo assinado online devem acessar: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/28923

Os que possuem celular com inter-net podem acessá-lo pelo QR ao lado.

BARRETOS

Ofi cina discute direitos à Saúde Publica e qualifi ca militância

A ofi cina “Ativismo, direito, trabalho e controle social na saúde”, realizada na cidade de

Barretos, em 14 de fevereiro de 2014, contou com a presença de ativistas de diversas cidades, conselheiros de saúde, trabalhadores do setor de saúde e mili-tantes de movimentos sociais.

A ofi cina, ministrada José Marcos Oliveira, integrante do Movimento Nacional de Luta Contra AIDS, asses-sor técnico parlamentar e integrante do Núcleo CEBES/Sorocaba, abordou a luta e a participação política da popu-lação na garantia dos direitos de uma saúde pública de qualidade; melhores condições de trabalho e debates sobre

organização popular. A discussão visou qualifi car ainda

mais a militância popular na área da saúde para que tenha mais argumentos na luta em defesa do SUS e da presta-ção de serviço com qualidade .

O evento foi promovido pelo GHIV - Grupo Humanitário de In-centivo a Vida, e o GOARP - Grupo de ONG/AIDS de Ribeirão Preto, em parceria com o Fórum Popular de Saú-de Regional Barretos e apoio do Sins-prev/SP.

Os organizadores realizarão uma nova ofi cina na cidade de Franca, com data a ser defi nida entre março e abril desse ano.

Aposentados debatem papel do Sinsprev/SP na luta geral do país

Sinsprev/SP participa de ofi cina sobre direito à Saúde Pública

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APOSENTADOS

Dia Nacional dos Aposentados é lembrado com manifestação

As vésperas do Dia Nacional dos Aposentados, em 23 de janeiro de 2014, a calçada do Escritório

Regional da Presidência da República em São Paulo foi tomada pelos servi-dores ativos e aposentados de pratica-mente todas as regiões do estado de São Paulo, bem como por representantes de várias entidades de servidores, como Sinsprev/SP, Banco Central, IBGE, Fe-najufe, Sintrajud, Sindsef-Sp, Fenasps e CSP - Conlutas. O Ato Público tam-

bém marcou o início da Campanha Sa-larial Unifi cada dos Servidores Públicos Federais, lançada no dia anterior, na sede do Sinsprev/SP. (ver pág. 4)

Com a manifestação, uma comis-são formada por representantes das entidades dos servidores presentes ao ato foi recebida pelos assessores do Es-critório da Presidência, protocolando documento reiterando a reivindicação de audiência com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra do Planeja-

mento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para defender a paridade en-tre os servidores, o fi m das taxações dos aposentados, o cumprimento ao estatu-to do idoso e a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores federais.

A comissão cobrou a falta de respos-tas às reivindicações, já encaminhadas à presidente e entregues pessoalmente ao seu assessor, José Lopes Feijóo, em reu-nião com o Sinsprev/SP, Sindsef e Sin-trajud, em 27 de novembro passado.

Os assessores da presidente foram informados que o Sinsprev/SP realizou reuniões com os senadores Eduardo Matarazzo Suplicy e Paulo Paim, que se comprometeram em encaminhar a solicitação das audiências, além de se posicionarem favoravelmente às reivin-dicações dos servidores.

A conquista da paridade entre to-dos os servidores e de uma Campanha Salarial vitoriosa só serão possíveis por meio da mobilização de todos.

Sinsprev/SP e servidores debatem paridade com senador

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) compareceu à sede do Sinsprev/SP, em 15 de ja-

neiro de 2014, para dar andamento nas negociações iniciadas em outubro do ano passado para tratar das reivindica-ções dos servidores aposentados, prin-cipalmente da paridade.

As diretorias do Sinsprev/SP e da Fenasps expuseram as difi culdades que os servidores aposentados estão enfren-tando em decorrência da reforma pre-videnciária de 2003, lembrando que o ex-presidente Fernando Henrique Car-doso tentou quebrar a paridade, mas não conseguiu e, contraditoriamente, quando Lula assumiu o poder retirou esse direito dos servidores federais. Também relataram que as entidades

nacionais tentam há meses agendar au-diência com a presidente Dilma Rous-seff e a ministra do Planejamento, Mi-riam Belchior.

O senador se comprometeu, mais uma vez, a encaminhar a solicitação das audiências, frisando que não po-deria garantir o resultado. Citou que também pediu audiência com a pre-sidente Dilma, em 25 de outubro de 2013, para tratar de assuntos de seu mandato e que até aquele momento não havia conseguido ser recebido. Também se comprometeu a entrar em contato com o senador Paulo Paim (PT/RS) para discutir a ques-tão e juntos buscarem apoio à rei-vindicação da paridade entre ativos e aposentados.

O Sinsprev/SP encaminhará um documento ao senador expondo a si-tuação dos aposentados e solicitando o

agendamento das audiências para que ele repasse a presidente e a ministra do Planejamento.

Aposentado que não se recadastrar terá provento cortadoO Sinsprev/SP alerta todos os servidores aposentados para fazerem o recadastramento no mês de seu aniversário, pois se não o fi zer será

excluído da folha de pagamento. O recadastramento, preferencialmente, deve ser realizado na agência bancária onde o servidor é correntista, porém também pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal ou no Banco Regional de Brasília. O aposentado deve apresentar CPF e RG.

O servidor que teve seu provento excluído da folha de pagamento deve procurar o Recursos Humanos de sua unidade para que possa ser inserido no mês seguinte. O corte do provento é realizado diretamente em Brasília, pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, pela central de atendimento do Alô Segep - 0800, 978-23-28, ou pelos e-mails: [email protected] ou www.recadastramento.gov.br

Aposentados empunham suas bandeiras de luta Paridade entre ativos é aposentados é a principal reivindicação

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Aposentados apresentam reivindicações a senador


GEAP

Novo aumento abusivo da GeapA

Geap enviou em fevereiro de 2014 nova tabela de custeio aos seus assistidos, informando que

entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2014 para desconto no próximo con-tracheque. O Sinsprev/SP teve acesso a esse documento por meio de servidores que estão questionando a nova forma de cobrança e o novo aumento abusivo.

De acordo com o documento, a nova tabela, elaborada pelos interventores da Geap, está defi nida na Resolução/Geap/Interventor/Nº 2/2013, ou seja, desde 2013 a Geap já havia elaborado essa re-solução, porém só comunicou a parte interessada, os assistidos, no mês em que o novo valor passou a vigorar, entrando automaticamente nos contracheques.

Numa primeira análise, o Sinsprev/SP verifi cou que a nova tabela elimina o parâ-metro “faixa de remuneração” levando em consideração apenas a faixa etária do bene-fi ciário, quebrando de uma vez por todas o principio básico de solidariedade entre gerações, “benefi ciando” os mais jovens e punindo os mais velhos, principalmente os aposentados, e adotando os mesmos crité-rios dos planos de saúde privados.

Devido à perda da liminar do Sins-prev/SP para os assistidos no estado de São Paulo, que vigorou durante quase quatro anos, muitos servidores, sem condições de arcarem com o aumento

imposto pela tabela anterior, optaram pela migração ao Geap Referência por representar um custo menor. Sem qual-quer respeito aos assistidos, a nova tabe-la aumentou em até 100% o valor desse plano, fazendo com que a diferença en-tre eles não seja muito signifi cativa nos valores, muito embora tenha implicado na redução da qualidade de atendimen-to e o cumprimento de carência para os que desejarem retornar ao Geap Saúde.

Para atrair novos assistidos, princi-palmente os mais jovens e com melhor renda, a Geap está fazendo uma cam-panha nos locais de trabalho, apresen-tando cinco opções de planos com a “vantagem” de isenção de carência para os que aderirem até o dia 28 de março de 2014.

A Geap, sem qualquer escrúpulo, se utiliza da intervenção política que o go-verno determinou, utilizando inclusive a ANS – Agência Nacional de Saúde, para dar aspecto de legalidade nas medidas arbitrárias, prosseguindo fi rme no pro-pósito de retirar servidores idosos e de baixa renda do plano de saúde, como já vinha fazendo nos últimos quatro anos.

O que “surpreende” é a Agência Nacional de Saúde, responsável pela fi s-calização de abusos nas relações dos as-sistidos com os planos de saúde se sub-meta a esse tipo de política de governo.

TABELA

Para entender a nova tabela o assisti-do deverá observar os valores de contri-buição integral de cada plano que leva em conta apenas a faixa etária e, em seguida, os valores per capitas pagos pelo patroci-nador que deverá ser reduzido do valor integral, lembrando que isso se aplica somente aos titulares, pensionistas e de-pendentes. Para os benefi ciários auto pa-trocinados será aplicado o valor integral.

Exemplo: um servidor que con-ta hoje com mais de 59 anos, com remuneração entre R$ 3.000,00 e R$3.999,99, e o Geap Saúde II, o valor integral é de R$ 512,72. Desse mon-tante será descontado o per capita de R$ 137,80. Assim, esse servidor de-sembolsará um total de 374,92. Essa mesma formula de cálculo deve ser uti-lizada para dependentes e pensionistas.

É assim que o governo pretende transformar a Geap em SuperPlano de saúde do servidor. Ao excluir os idosos e os de baixa renda irá assemelhá-la a qualquer outro plano privado de saúde. Por outro lado, não tem a menor preo-cupação de igualar a qualidade da presta-ção de serviços, ou seja, oferece a preços altos uma rede de atendimento precária e, em muitas regiões, inexistente.

Mesmo entendendo que a solução

para a Geap é política, com o direito dos servidores de participarem com voz ativa nas decisões e resoluções, mas também por entender que a Geap é a única alternativa de assistência à saúde que os servidores possuem, o Depar-tamento Jurídico do Sinsprev/SP está analisando possíveis medidas judiciais no sentido de frear mais essa investida do governo contra o plano de saúde dos servidores.

AÇÕES

Para tentar reverter esse quadro, o Sins-prev/SP elaborou algumas propostas para serem debatidas com a categoria, com o objetivo de construir uma mobilização em torno do direito a ter um plano de saúde de qualidade a custo não abusivo.

Um dos pontos fundamentais é exigir auditoria nas contas da Geap, com denún-cia aos órgãos competentes e ao Congresso Nacional do aumento abusivo e dos péssi-mos serviços prestados. A preservação dos direitos dos assistidos passa, também, pela destituição dos diretores “biônicos”, nome-ados pelo governo a revelia dos servidores.

A luta da categoria deve ser em torno da contribuição solidária e pelo direito dos assis-tidos na tomada de decisões, não aceitando as imposições do governo que visam excluir os idosos e os trabalhadores de baixa renda.

Seguranças do edifício da Geap agridem manifestantes chamam PM

Em uma atitude covarde e de to-tal desrespeito aos assistidos um segurança do edifício da Geap

empurrou pelas costas uma diretora da Fenasps enquanto ela aguardava, na porta, a chegada dos aposentados que iriam realizar uma manifestação contra o aumento abusivo do plano de saúde, em 25 de fevereiro de 2014. Quando questionado do por que da agressão, o segurança a empurrou outras vezes, deu um murro em suas costas e um tapa em sua orelha, os demais mani-festantes impediram que as agressões físicas tomassem proporções maiores. Ao mesmo tempo, uma segurança ar-rancou de forma truculenta o apito da boca de uma diretora do Sinsprev/SP.

Os aposentados não se deixaram intimidar pelas agressões e ocuparam o prédio, instalando-se no auditório e exigindo a presença do superintenden-te da Geap, Roberto Godinho, porém os primeiros a chegarem foram os Po-liciais Militares que queriam levar as diretoras do Sinsprev/SP e da Fenasps à Delegacia. Mesmo depois de infor-mados de que a agressão partiu dos se-guranças e que os manifestantes apenas se defenderam, os policiais militares insistiam em efetuar as prisões. Ape-nas descartaram as prisões e o registro da ocorrência em Delegacia, quando os

presentes declararam que deveriam so-licitar reforços e ônibus para transpor-tar os cerca de 300 manifestantes que ali estavam, pois não permitiriam mais esse tipo de agressão.

O Sinsprev/SP lamenta que a po-lítica de cerceamento de direitos ins-taurada no país chegue ao ponto de trabalhadores agredirem outros traba-lhadores que reivindicam seus direitos.

REIVINDICAÇÕES

Após todo o confl ito, o gerente de credenciamento, Marcelo Patrocínio, que está substituindo o superintenden-te em suas férias, compareceu ao audi-tório. O Sinsprev/SP leu manifesto da categoria abordando que a Geap, com os sucessivos aumentos abusivos, exclui do plano de saúde os idosos, aposen-tados e pensionistas, principalmente os de menor renda, ferindo o princípio de solidariedade.

Os manifestantes tiveram a oportu-nidade de relatarem os problemas que estão enfrentando para o atendimento na precária rede credenciada da Geap. Os servidores expuseram à inexistên-cia de qualquer cobertura em muitos municípios, a negativa de atendimento com a alegação da falta de pagamento por parte da Geap e, ainda, as inúmeras

difi culdades que encontram para a libe-ração de exames e cirurgias.

Os servidores dos municípios em que a Geap assinou convênio com a Unimed também informaram que têm encontrado inúmeras difi culdades de atendimento.

O gerente de credenciamento com-prometeu-se em realizar reuniões regio-nais para estudar o credenciamento de profi ssionais, laboratórios e hospitais. Declarou que os aumentos nas mensa-lidades estão fora do alcance das supe-rintendências estaduais, sendo de intei-ra responsabilidade da administração

central, em Brasília. Também se com-prometeu a encaminhar o documento entregue pelo Sinsprev/SP tanto ao superintendente estadual quanto para a Administração em Brasília.

O Sinsprev/SP continuará denun-ciando os aumentos abusivos da Geap, bem como a inefi ciência da rede cre-denciada que tem colocado os assistidos em situações constrangedoras diante da negativa de atendimento em consultó-rios, laboratórios e hospitais e, ainda, obrigando-os a viajarem para buscarem aquilo que têm direito em suas cidades de origem.

Política de cerceamento de direitos leva PM a ato público de aposentados

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JURÍDICO

JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiário: Flávio Costa. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: [email protected] - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - [email protected] Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: [email protected] - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfi no Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: [email protected] - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - [email protected] Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: [email protected] - [email protected] - [email protected] - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: [email protected] - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: [email protected] - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima, Maria Noeme de Jesus, Vanderlei Lemes da Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Rosa Maria dos Santos. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Eduardo Aparecido Franco, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Irene Guimarães dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues, Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Cecília Gomes dos Santos Amarante, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi , Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Claudio José Machado, Felipe Radiante, José Aparecido Antunes, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.

Período insalubreO

governo continua difi cultando a contagem do período insalu-bre após suspender, em junho

de 2013, a conversão do tempo exercido nessas condições em tempo comum. O Ministério do Planejamento, em 23 de dezembro de 2013, publicou duas orien-tações normativas. A ON 15 que trata da contagem do período insalubre CLT e a ON 16 que estabelece regras para o cum-primento dos mandados de injunções re-ferentes ao período insalubre estatutário.

Para o período CLT a nova orientação não mais reconhece apenas a comprovação da percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade, como ocorria nas orien-tações anteriores, exige comprovações atra-vés de laudos, porém admite declaração do RH por meio de formulário próprio.

A maior surpresa é que essa orien-tação prevê possível revisão de aposen-tadorias concedidas que utilizaram esse tempo para a contagem, mas essa práti-ca ainda não foi aplicada.

A ON 16 afasta de vez a conversão do tempo especial em tempo comum, admitindo o cumprimento dos manda-dos de injunções somente para o servidor que requerer a aposentadoria especial, ou seja, 25 anos interruptos em condições insalubres, penosas ou perigosas. Dessa forma, o Mandado de Injunção 880, que garantia aos servidores da Saúde, INSS e Anvisa essa contagem de tempo especial, fi ca inviabilizado, pois a aposentadoria especial retira o servidor da carreira, dei-xando-o sem a gratifi cação e demais ru-bricas e seu contracheque passa a ter um

único valor de aposentadoria , reajustado nas regras do regime geral.

SAÚDE

Diante do comunicado do Sinsprev/SP de que o Ministério da Saúde está descumprindo decisão judicial transita-da em julgado para a averbação do tem-po de serviço insalubre do período cele-tista, a juíza da ação expediu despacho para imediato cumprimento da decisão sob pena de desobediência, ou seja, o Memorando Circular 05/2013 que sus-pendeu essa averbação não pode ser apli-cado a todos os fi liados do Sinsprev/SP.

O Sinsprev/SP já havia informado o Núcleo Regional do Ministério da Saúde da existência de duas sentenças em man-dado de segurança garantindo a contagem do tempo especial insalubre até dezembro 1990 para todos os fi liados do Sindicato. Como o Núcleo Regional se negava a dar cumprimento às decisões judiciais, o Sins-prev/SP informou esse fato ao juízo que determinou o imediato cumprimento.

Para o período posterior, após dezem-bro de 1990, ou seja, no Regime Jurídi-co Único, o Ministério da Saúde conti-nua se negando a cumprir o Mandado de Injunção 880, alegando que aguarda nova orientação do Ministério do Plane-jamento. O Departamento Jurídico está analisando possíveis medidas judiciais.

INSS

No INSS, como não existe manda-

Paridade dos aposentadosO

s servidores do Ministério da Saúde que se aposentaram até novembro de 2010 continu-

am recebendo a diferença do GDPST do período de 2008 a 2010, em de-corrência das ações judiciais propostas pelo Sinsprev/SP e encaminhadas para conciliação com a AGU – Advocacia Geral da União, junto a Justiça Federal.

A ação coletiva do GDASST também já está ganha para os servi-dores da Saúde que se aposentaram

antes de fevereiro de 2008, confor-me acordo junto a AGU e a Justiça Federal.

O processo de liquidação para os servidores receberem terá início em abril de 2014 e a previsão de pagamen-to é para abril de 2015.

A reivindicação da paridade após dezembro 2010 e a incorporação nos contracheques ainda depende da ação coletiva do Sinsprev/SP que está em fase de recurso no Tribunal Federal.

INSS

A GDASS, gratifi cação dos servi-dores do INSS, também foi ganha em ação coletiva, garantindo, inclusive, 100 pontos para os aposentados. A sen-tença já foi confi rmada pelo Tribunal Federal e aguarda decisão de recurso junto ao STF. Conforme entendimento do Supremo sobre a paridade dos apo-sentados, pode-se esperar que ela está garantida aos aposentados do INSS, até

novembro de 2009, quando ainda não havia avaliação de desempenho .

ANVISA

Em relação a GEDR, gratifi cação dos servidores da Anvisa, o acordão reconheceu a paridade apenas para o período em que não havia avaliação de desempenho e aguarda recurso junto ao STF para o pagamento tanto dos passivos quanto da incorporação.

ProgressõesO Sinsprev/SP ajuizou ação coletiva

para os servidores do INSS pleiteando o retorno da progressão na carreira a cada 12 meses até a regulamentação das condições e critérios, conforme deter-mina a Lei 11.501, de julho de 2007. A ação foi necessária porque o INSS, mesmo sem o dispositivo legal da regu-lamentação, implementou a progressão a cada 18 meses prevista por essa Lei.

A ação coletiva pleiteia a progres-são a cada 12 meses até a regulamen-tação da lei e o pagamento de todos os passivos decorrentes da mudança ocorrida ilegalmente

INSS

do segurança impetrado para garantir o período insalubre celetista, como ocor-reu na Saúde, os servidores estão sujei-tos às regras da ON 15. Como a grande maioria já teve contado esse período nos termos do acordão do TCU 2008/2006, tanto para efeito de abono de aposenta-doria como abono de permanência, esses atos administrativos não são passíveis de revisão e a nova orientação só poderá ser aplicada para as novas concessões.

Anvisa

Na Anvisa muitos servidores, quando da redistribuição, já tinham averbado o período insalubre CLT. Como o direito veio garantido pelos mandados de segu-rança do Ministério da Saúde, a Anvisa não pode alterar essa averbação. Em re-lação ao período jurídico único, estarão sujeitos a ON 16.

Os servidores que ainda não tiveram o período CLT averbado deverão reque-rê-lo junto ao seu RH, tanto nos termos da ON 15, quanto nos do mandado de segurança do Ministério da Saúde.

REDISTRIBUÍDOS

Os servidores redistribuídos à Receita Federal também enfrentam muita difi cul-dade para o reconhecimento desse direi-to. Os RHs se negam a reconhecerem o período CLT insalubre exercido junto ao INSS. Dessa forma, os servidores deverão requerer junto ao seu atual RH a conver-são desse período nos termos da ON 15.

Os servidores da Saúde que tiveram expedidos os RPVs no quarto lote da ação dos 3,17% podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Fe-deral para receber o montante a que têm direito. Os valores estão atualiza-dos e descontados os 5% de honorários advocatícios a favor do Sinsprev/SP. O IR será deduzido no percentual de 3% .

Para resgatar, o servidor deverá in-formar na agência bancária que tem um precatório a receber, apresentando os seguintes documentos: originais e cópias simples do RG, CPF, um com-provante de residência atualizado.

3,17%SAÚDE

jornal do sinsprev/sp edição nº 286

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