livro_plano diretor.pdf

2013Curitiba-PR

Plano DiretorCarmen Ballão Watanabe

Cesar A. da Silva

Presidência da República Federativa do Brasil

Ministério da Educação

Secretaria de Educação a Distância

Catalogação na fonte pela Biblioteca do Instituto Federal do Paraná

© INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do Paraná para a rede e-Tec Brasil.

Prof. Irineu Mario ColomboReitor

Prof. Joelson JukChefe de Gabinete

Prof. Ezequiel WestphalPró-Reitor de Ensino - PROENS

Gilmar José Ferreira dos SantosPró-Reitor de Administração - PROAD

Prof. Silvestre LabiakPró-Reitor de Extensão, Pesquisa e Inovação - PROEPI

Neide AlvesPró-Reitor de Gestão de Pessoas - PROGEPE

Bruno Pereira Faraco Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – PROPLAN

Prof. Marcelo Camilo PedraDiretor Geral do Câmpus EaD

Prof. Roberto Ari GuindaniDiretor de Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE/EaD Coordenador Geral da Rede e-Tec Brasil – IFPR

Thiago da Costa FlorencioDiretor Substituto de Planejamento e Administração do Câmpus EaD

Prof.ª Adnilra SandeskiCoordenadora de Ensino Médio e Técnico do Câmpus EaD

Prof.ª Elaine Cristina ArantesCoordenadora do Curso

Hilde Silvana PontesCoordenadora Adjunta

Silmara CamargoAssistente Pedagógica

Prof.ª Ester dos Santos Oliveira Coordenadora de Design Instrucional

Lídia Emi Ogura FujikawaVanessa dos Santos Stanqueviski Designer Instrucional

Sílvia KasprzakIara PenkalRevisores Editoriais

Izabel PortugalDiagramação

e-Tec/MECProjeto Gráfico

e-Tec Brasil3

Apresentação e-Tec Brasil

Prezado estudante,

Bem-vindo à Rede e-Tec Brasil!

Você faz parte de uma rede nacional de ensino, que por sua vez constitui

uma das ações do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Téc-

nico e Emprego. O Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513/2011, tem como

objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de

Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira propi-

ciando caminho de o acesso mais rápido ao emprego.

É neste âmbito que as ações da Rede e-Tec Brasil promovem a parceria entre a

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e as instâncias promo-

toras de ensino técnico como os Institutos Federais, as Secretarias de Educação

dos Estados, as Universidades, as Escolas e Colégios Tecnológicos e o Sistema S.

A Educação a Distância no nosso país, de dimensões continentais e grande

diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao

garantir acesso à educação de qualidade, e promover o fortalecimento da

formação de jovens moradores de regiões distantes, geograficamente ou

economicamente, dos grandes centros.

A Rede e-Tec Brasil leva diversos cursos técnicos a todas as regiões do país,

incentivando os estudantes a concluir o Ensino Médio e realizar uma forma-

ção e atualização contínuas. Os cursos são ofertados pelas instituições de

educação profissional e o atendimento ao estudante é realizado tanto nas

sedes das instituições quanto em suas unidades remotas, os polos.

Os parceiros da Rede e-Tec Brasil acreditam em uma educação profissional

qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica, – é capaz de

promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também com auto-

nomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar,

esportiva, política e ética.

Nós acreditamos em você!

Desejamos sucesso na sua formação profissional!

Ministério da Educação

Novembro de 2011

Nosso contato

[email protected]

e-Tec Brasil5

Indicação de ícones

Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de

linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.

Atenção: indica pontos de maior relevância no texto.

Saiba mais: oferece novas informações que enriquecem o

assunto ou “curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao

tema estudado.

Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão

utilizada no texto.

Mídias integradas: sempre que se desejar que os estudantes

desenvolvam atividades empregando diferentes mídias: vídeos,

filmes, jornais, ambiente AVEA e outras.

Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em

diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa

realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado.

e-Tec Brasil

Sumário

Palavra do professor-autor 11

Aula 1 – Urbanização mundial 131.1 Como conceituar a Cidade? 13

1.2 O que é o processo de urbanização mundial? 14

Aula 2 – A urbanização brasileira 192. 1 A urbanização brasileira 19

2.2 Como enfrentar a “desordem” urbana? 21

Aula 3 – Meio ambiente e degradação ambiental 233.1 O que é o meio ambiente? 23

3.2 O que é a problemática ambiental? 24

Aula 4 – Desenvolvimento sustentável 274.1 Um novo modelo econômico 27

Aula 5 – Meio ambiente urbano e sustentabilidade 315.1 A sustentabilidade urbana 31

5.2 Perspectivas para a sustentabilidade urbana no Brasil 33

Aula 6 – Os problemas urbanos 356.1 A problemática urbana 35

Aula 7 – Qualidade de vida nos centros urbanos 417.1 A qualidade de vida 41

Aula 8 – O planejamento territorial da cidade 478.1 O que significa planejar? 47

8.2 Mas, por que planejar a cidade? 47

8.3 Etapas do planejamento da cidade 48

Aula 9 – O risco de não planejar 519.1 E se não Planejar o que acontece? 51

Aula 10 – Desenvolvimento rural 5510.1 A realidade rural brasileira 55

Aula 11 – Plano diretor 5911.1 Plano diretor 59

Aula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I 63

12.1 A cidade que queremos 63

Aula 13 – A construção do plano diretor participativo – Parte II 69

13.1 2ª. Etapa - Definição dos eixos, temas e objetivos do plano diretor 69

13.2 3ª. E tapa – Elaboração do projeto de lei do

plano diretor e definição dos instrumentos 70

Aula 14 – A construção do plano diretor participativo – Parte III 73

14.1 4ª. Etapa - Envio do projeto de lei, discussão e aprovação final na Câmara Municipal. 73

14.2 5ª. Etapa - Implementação do plano e revisão periódica pelo menos a cada dez anos. 74

Aula 15 – O estatuto da cidade 7715.1 O que é Estatuto da Cidade? 77

15.2 As diretrizes gerais da política urbana brasileira 77

Aula 16 – Os instrumentos da política de desenvolvimento urbano 81

16.1 Os instrumentos da política urbana 81

16.2 Instrumentos de intervenção no uso e ocupação do solo 81

Aula 17 – Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano 85

17.2 Transferência do direito de construir (Art. 35) 86

17.3 Operações urbanas consorciadas 87

17.4 Direito de Preempção 87

e-Tec Brasil Plano Diretor

e-Tec Brasil

Aula 18 – Instrumentos de financiamento da política urbana 8918.1 Qual é o custo de um Plano Diretor? 89

Aula 19 – Instrumentos de regularização fundiária 93

19.1 A regularização fundiária 93

Aula 20 – Gestão democrática da cidade 97

Referências 101

Atividades autoinstrutivas 103

e-Tec Brasil11

Palavra dos professores-autores

Prezado (a) aluno (a),

Você, provavelmente, já deve ter percebido em sua cidade a existência de

algum problema relacionado ao crescimento da população urbana.

Falta de moradia, favelização, ocupação de encostas ou mananciais, segre-

gação espacial, desemprego, violência compõem a problemática de quase

todas as cidades brasileiras.

Atualmente, a resolução desses problemas não cabe somente ao poder pú-

blico. Todos nós devemos exercer a cidadania atuando na questão urbana.

Este material foi organizado, portanto,para dar suporte teórico a você, aluno

da Disciplina Plano Diretor do Curso Técnico em Gestão Pública, interessado

em intervir na realidade de seu município por meio da construção e na par-

ticipação de melhorias por meio do Plano Diretor Participativo.

Será, então, apresentada uma leitura que contemple aspectos urbanísticos,

financeiros, administrativos e jurídicos. Contudo, você deve ter consciência

de que este é um material básico e introdutório, sendo necessário comple-

mentá-lo com leituras referenciadas ao final deste módulo.

Vale lembrar ainda, que não há receita pronta para a construção do Plano

Diretor. Muitas serão as dificuldades encontradas. No entanto, é preciso que

o otimismo prevaleça e que você, cidadão brasileiro, faça sua parte para que

todos tenham assegurado o direito às cidades sustentáveis.

Bom trabalho!

Atenciosamente, autores

Profª Carmen Ballão Watanabe

Prof. Cesar A. da Silva

e-Tec Brasil13

Aula 1 – Urbanização mundial

Vivemos em cidades, mas o que é uma cidade? Qual a importância das

cidades e quais os resultados de morarmos aglutinados em centros ur-

banos? Em nossa primeira aula discutiremos o conceito de cidade e sua

localização espacial.

1.1 Como conceituar a Cidade? O último censo demográfico (2000), realizado pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 81,2% dos brasileiros vivem em

cidades. É bem provável que você faça parte dessa porcentagem. Se esse

não for seu caso, ao menos, você deve ter uma ideia de como é uma cidade.

Então, para você o que é cidade?

Certamente, não é fácil defini-la. Um dos mais importantes geógrafos, o fran-

cês Pierre George, afirma que “é quase impossível definir o que é cidade”.

Isso porque as cidades não são iguais no mundo todo. Podem ser pequenas,

médias ou grandes, populosas ou não, densamente ou fracamente povoa-

das e dotadas ou não de infraestrutura adequada à demanda populacional.

Enfim, cada uma revela a história de seu povo e as relações sociais, políticas,

econômicas e culturais que nela se processam.

Dessa maneira, o conceito de cidade varia muito de um país para outro.

Em alguns, ela é definida como qualquer aglomeração com mais de 20 mil

habitantes; em outros, como toda aglomeração com infraestrutura urbana e

população dedicada às atividades industriais ou de serviços.

No Brasil, segundo o IBGE qualquer núcleo urbanizado que possua sede ad-

ministrativa situada no perímetro urbano, pode ser classificado como cidade.

Mas, quando, onde e por que surgiram as cidades?

As primeiras cidades surgiram na antiga Mesopotâmia (atual Iraque) há cerca

de 3000 anos a.C. Sua existência está relacionada aos seguintes aspectos:

necessidade humana de organização em torno de um bem comum; produ-

ção e troca de produtos e serviços; e manifestação cultural.

A maioria das cidades foi construída de forma espontânea, ou seja, o seu

desenvolvimento não foi planejado (Rio de Janeiro e Tóquio/Japão). Quando

uma cidade surge a partir da intencionalidade governamental, dizemos que

ela foi planejada, como é o caso de Brasília (Brasil) e Canberra (Austrália).

Espontâneas ou planejadas, as cidades do mundo inteiro especializaram-se

em funções específicas como: político-administrativa (Brasília e Canberra);

religiosa (Aparecida e Fátima/Portugal); portuária (Santos e Roterdã/Holan-

da); industrial (Cubatão e Córdoba/Argentina); ou múltiplas funções (São

Paulo e Nova York/Estados Unidos).

Independente de sua função, as cidades não param de crescer. Cada vez

mais ocorre o aumento da população urbana em relação à rural. Segundo

previsões da ONU, antes de 2010 mais de 50% da população mundial estará

vivendo em cidades, ou seja, o planeta será considerado urbanizado.

1.2 O que é o processo de urbanização mun-dial?O processo de urbanização consiste no aumento da população urbana

devido ao êxodo-rural, concomitantemente às mudanças econômicas, resul-

tantes dos avanços técnico-científicos, e às transformações sociais, gerado-

ras de uma nova identidade cultural.

Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2003, publicado pelo

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a taxa de

urbanização mundial, ou seja, o percentual dos habitantes da zona urbana

sobre o total da população do planeta era de 38% em 1975, 48% em 2001,

com estimativa de atingir 54% no ano 2015. No final do século XVIII, duran-

te a Primeira Revolução Industrial, essa taxa não ultrapassava 3%.

Em pouco mais de 250 anos, a taxa de urbanização cresceu mais de 15 ve-

zes. Muitos estudiosos associam esse rápido crescimento populacional das

áreas urbanas com a industrialização, no entanto, é preciso cautela ao ana-

lisar essa relação.

Plano Diretore-Tec Brasil 14

É bem verdade que a urbaniza-

ção foi acelerada com a indus-

trialização, notadamente quan-

to à geração de empregos nos

setores secundário ou terciário.

Contudo, é preciso lembrar que o

processo industrial não foi o úni-

co fator determinante desse pro-

cesso. Até meados do século XIX

não existia nenhum país urbano

no mundo. A Inglaterra, pioneira

na industrialização foi o primeiro

país a conhecer a urbanização.

Desde então, os índices de urbanização não param de crescer. É crescente

o número de países considerados urbanizados. Nos países ricos e nos países

ditos “emergentes” as taxas de urbanização parecem estar estabilizando-se,

enquanto nos países mais pobres ela ainda é crescente.

Vale ressaltar que a urbanização não ocorreu da mesma forma nos pa-

íses ricos e pobres. Nos ricos, principalmente na Europa, a urbanização

aconteceu durante o século XIX, acelerando na transição para o século

XX. Nos países pobres da América Latina, Ásia e África, a urbanização

ocorreu somente após meados do século passado, concomitante ao

processo de industrialização (SENE; MOREIRA, 2008).

Caso nossa análise fosse restrita a esses casos, certamente concluiríamos

que a urbanização resultou exclusivamente da industrialização, ou seja, que

as transformações sofridas pela cidade foram provocadas unicamente pela

indústria. No entanto, não podemos esquecer que existem países industria-

lizados que não são urbanos (China e Índia) e países urbanos que não são

industrializados.

Vejamos, por exemplo, o caso da China.

A China, atualmente uma das maiores economias do mundo, com um PIB de

2,2 trilhões de dólares, do qual 46% provem do setor secundário, segundo

o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2007, continua sendo um país

rural com uma taxa de urbanização de aproximadamente 40% (Tabela 1.1),

ou seja, é um país industrializado, mas não é urbano.

Figura 1.1 : Vista parcial de Londres-InglaterraFonte: Regiane Mazepa Ballão.

e-Tec BrasilAula 1 – Urbanização mundial 15

Ocorre também o contrário, países urbanos como Kuwait, Líbano, Djibuti e

Arábia Saudita (Tabela 1.2) que não são industrializados.

Tabela 1.1: Taxa de urbanização dos países industrializadosTAXA DE URBANIZAÇÃO (%)

Países industrializados Países tardiamente ou recentemente industrializados

País 1975 2004 2015 País 1975 2004 2015*

Bélgica 94,3 97,2 97,5 Argentina 81,0 89,9 91,6

Reino Unido 82,7 89,6 90,6 Brasil 61,7 83,7 88,2

Austrália 85,9 88,0 89,9 Coréia do Sul 48,0 80,6 83,1

Japão 56,8 65,7 68,2 China 17,4 39,5 49,2Fonte: HUMAN development report 2006. Nova York: PNUD/Palgrave Macmillan, 2006. p.297-300. In: MOREIRA e SENE (2007). *Estimativas.

Tabela 1.2: Taxa de urbanização dos países não industria-lizadosTAXA DE URBANIZAÇÃO (%) DOS PAÍSES NÃO INDUSTRIALIZADOS

Pouco urbanizados Muito urbanizados

País 1975 2004 2015 País 1975 2004 2015*

Nigéria 23,4 47,3 55,9 Kuwait 89,4 98,3 98,5

Serra Leoa 21,2 39,9 48,2 Líbano 67,0 86,5 87,9

Haiti 21,7 26,0 31,6 Djibuti 67,1 85,6 89,6

Etiópia 9,5 15,7 19,1 Arábia Saudita 58,4 80,8 83,3Fonte: HUMAN development report 2006. Nova York: PNUD/Palgrave Macmillan, 2006. p.297-300 In: MOREIRA e SENE (2007). *Estimativas.

Portanto, a industrialização não foi o único fator determinante da urbaniza-

ção, mas quais seriam os outros?

Entre os outros fatores destacam-se: o crescimento do setor de serviços no

meio urbano, que funciona como um fator atrativo e as precárias condi-

ções de vida no meio rural associadas à mecanização da agropecuária, que

age como um fator repulsivo.

Os fatores atrativos predominaram nos países ricos. A industrialização eu-

ropeia, por exemplo, foi acompanhada pela geração de empregos e renda

tanto no setor industrial como no setor de serviços.

Os fatores repulsivos marcaram a urbanização dos países pobres. As desfa-

voráveis condições de vida no campo, como baixos salários, desigualdade na

distribuição de terras e uso de máquinas agrícolas, intensificaram o êxodo-

-rural.


Os núcleos urbanos não estavam adequadamente preparados para atender

às necessidades de sua crescente população. As cidades cresceram rapida-

mente, assim como seus problemas.

Resumo Em nossa primeira aula abordamos o conceito de cidade e os fatores que

levaram à sua formação. Algumas surgiram de forma espontânea como a

cidade do Rio de Janeiro e outras de forma planejada como Brasília. Aborda-

mos também que algumas possuem funções específicas como político-admi-

nistrativa, religiosa, portuária, industrial ou de múltiplas funções, sendo que

mundialmente mais de 50% da população vive em cidades, abandonando o

campo. Na próxima aula, avaliaremos a urbanização brasileira.

Atividades de aprendizagem1. Defina com suas próprias palavras o que é viver em uma cidade.

2. Pesquise em sua prefeitura como ocorreu a formação de sua cidade.

Anotações

e-Tec BrasilAula 1 – Urbanização mundial 17

e-Tec Brasil19

Aula 2 – A urbanização brasileira

Na aula anterior vimos que mais de 50% da população mundial vive em

cidades, e no Brasil, será que é diferente? Nesta aula abordaremos como

ocorreu a urbanização brasileira.

2. 1 A urbanização brasileiraDurante séculos, o Brasil foi um país agrário. As vilas e as pequenas cidades

surgidas nos séculos XVIII e XIX não foram suficientes para caracterizar o País

como urbano (MILTON SANTOS, 2005).

Naquele período, a população urbana permaneceu estável, representando

de 6% a 8% do total em consequência do predomínio do trabalho no setor

primário.

Foi somente no início do século XX, diante das transformações estruturais

pelas quais passava a sociedade e a economia brasileira, que o nosso país

iniciou seu processo de urbanização. A nascente industrialização da década

de 1930 foi um fator preponderante para acelerar o processo urbano experi-

mentado, inicialmente por São Paulo e, posteriormente, estendendo-se por

todo o território brasileiro.

Na década de 1970, o Brasil já era considerado um país urbano, ou seja,

mais da metade de sua população residia nas cidades.

Desde então, verificou-se um crescimento vertiginoso da população urbana

em relação à população rural, conforme a tabela 2.1.

Tabela 2.1: População urbana e rural no Brasil: 1940 - 2006Ano do Censo

População Total

População Urbana % População

Rural %

1940 41.236.315 12.880.182 31,24% 28.356.133 68,76%

1950 51.944.397 18.582.891 35,77% 33.361.506 64,23%

1960 70.070.457 31.303.034 44,67% 38.767.423 55,33%

1970 93.139.037 52.089.984 55,93% 41.049.053 44,07%

1980 119.002.706 82.436.409 69,27% 36.566.297 30,73%

Ano do Censo

População Total

População Urbana % População

Rural %

1991 146.825.475 110.990.990 75,59% 35.834.485 24,41%

2000 169.799.170 138.800.000 81,23% 23.999.170 14,13%

2006 186.119.238 165.832.920 89,10% 20.286.318 10,90%Fonte: Estimativas da população residente 1940-2000, IBGE e estimativas do autor com base em índices do IBGE para 2006.

Podemos observar que no período entre 1940 e 2000 a população urbana

absoluta do Brasil aumentou mais de dez vezes, passando de 12,8 para 138

milhões. A taxa de urbanização que era de 31,2% passou para 81,2%.

Essa mudança na distribuição da população brasileira, entre a zona rural e

a urbana, está diretamente relacionada ao êxodo rural. Somente entre 1960

e 1980, os migrantes rurais foram responsáveis pelo aumento em 53% da

população urbana.

Lembre-se: a população absoluta (total) de um país, estado, município

ou cidade cresce a partir de duas taxas: a taxa de crescimento natural

(diferença entre a taxa de natalidade e a taxa de mortalidade) e a taxa de

migração (diferença entre o número de emigrantes e imigrantes).

O intenso êxodo-rural foi, principalmente, um reflexo da mecanização do

campo, porém, não podemos esquecer-nos do fascínio que a modernização

da cidade exerce sobre o migrante.

De um lado, a forte concentração fundiária agiu como um fator repulsivo

sobre a população rural que se viu substituída por máquinas agrícolas. Por

outro, a modernização da sociedade urbana, promovida pela industrializa-

ção, passou a exercer forte atração sobre o homem do campo, que viu na

cidade uma alternativa para melhorar sua qualidade de vida. Desta maneira,

se intensificou a migração campo-cidade.

O ritmo da transferência da população rural para a zona urbana foi mais

acelerado que o ritmo de geração de empregos, da ampliação de serviços

públicos e da realização de obras de infraestrutura, capazes de atender ade-

quadamente a crescente população da cidade.

As cidades brasileiras passaram a retratar as desigualdades econômicas e so-

ciais presentes em seu território, como a ocupação de áreas ambientalmente

frágeis em contraposição aos bairros residenciais formados por condomínios

de alto padrão.


Passaram a conviver num mesmo espaço geográfico dois grupos distintos:

uma minoria privilegiada, habitando áreas dotadas de total infraestrutura; e

uma maioria excluída, convivendo em situação urbanística precária.

A definição desse padrão de ocupação do solo sempre esteve baseada nos

investimentos dos mercados imobiliários da classe média e alta. As me-

lhores áreas da cidade são ocupadas por essas classes, enquanto as piores

ficam reservadas à classe mais baixa da sociedade. Desta maneira, mui-

tos brasileiros vivem segregados espacialmente, residindo em submoradias

como as favelas.

Segundo dados do IBGE (2000), existem 3905 favelas no Brasil, abrigando

6,8 milhões de pessoas. Dos 5507 municípios brasileiros, 27,6% possuem

favelas. Esse é o resultado da expansão urbana desordenada e injusta deline-

ada nas últimas décadas do século XX em nosso país. Aos problemas sociais

associam-se aos problemas ambientais urbanos como: enchentes, desliza-

mentos de encostas, poluição de mananciais, poluição do ar, entre outros,

gerando uma verdadeira “desordem” urbana.

Neste contexto, o desenvolvimento urbano tornou-se um grande desafio

para a administração pública e uma enorme preocupação para a sociedade,

remetendo-nos a um importante questionamento:

2.2 Como enfrentar a “desordem” urbana?A resposta para essa questão é o que os planejadores e gerenciadores das

cidades buscam há muitas décadas.

A solução está na construção de uma cidade democrática e sustentável, na

qual todos tenham acesso igualitário aos benefícios que ela possa oferecer.

O primeiro passo nesse sentido deve ser a construção de um planejamento

territorial do município de acordo com os princípios do desenvolvimento

sustentável.

Para entendermos como proceder na construção sustentável da cidade é

indispensável compreendermos alguns temas como: meio ambiente degra-

dação ambiental, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, que ve-

remos na próxima aula.

e-Tec BrasilAula 2 – A urbanização brasileira 21

ResumoNa aula vimos como se deu urbanização no Brasil. Durante séculos nosso

país baseava-se na agricultura, mas já na década de 70 mais da metade da

população residia nas cidades. O êxodo rural, devido em especial à mecani-

zação do campo, levou muitas pessoas às grandes cidades, e elas não prepa-

radas para tal, resultou em gerações de favelas que com baixas condições de

moradias. Na próxima aula iniciaremos o estudo da problemática que esses

centros urbanos desordenados causam ao meio ambiente.

Atividades de aprendizagem1. A demanda demográfica em viver em cidades é sustentável?

2. Em sua opinião o que significa viver em favelas?

Sobre “Cidades”, entre no site do governo < http://www.cidades.gov.br/> que aborda todas as

transformações e melhorias que aconteceram nos grandes centros

ao longo dos anos.


e-Tec Brasil23

Aula 3 – Meio ambiente e degradação ambiental

3.1 O que é o meio ambiente? Os problemas ambientais sempre existiram, porém com intensidade e mag-

nitude variadas ao longo da história humana. O fato é que com o crescimen-

to populacional eles se agravaram. Quanto maior o número de habitantes

no planeta, maior é a pressão sobre o meio ambiente e, consequentemente,

maior é sua degradação.

Quando se fala em meio ambiente é muito comum algumas pessoas associa-

rem este conceito apenas aos elementos da natureza. No entanto, natureza

e meio ambiente não são termos sinônimos.

O conceito de meio ambiente evoluiu muito no decorrer dos tempos.

À priori, foi considerado apenas sob seus aos aspectos biológicos e

físicos, passando a uma concepção mais ampla em que o essencial

passou a ser a interação entre os aspectos naturais e sociais (WATA-

NABE, 2002).

Vejamos alguns conceitos atuais:

Segundo SACHS (1986), o meio ambiente é formado por três subconjuntos

que interagem entre si: a natureza, a técnica e a sociedade.

Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA,

1994), o meio ambiente é o conjunto de elementos naturais e sociais que

interagem provocando alterações no espaço e no tempo.

Outro conceito de meio ambiente, considerado de grande importância,

constituído na Conferência de Tbilisi (Geórgia), em 1977, considera o meio

ambiente como “o conjunto de sistemas naturais e sociais em que vivem o

homem e os demais organismos e de onde obtêm sua subsistência” (BRASIL,

1994).

Na aula anterior vimos que muitos foram os fatores que levaram ao êxodo

rural e, consequentemente, à problemas ambientais nos centros urbanos.

Nesta aula abordaremos a degradação ambiental devido à urbanização

não planejada.

Podemos perceber que estes conceitos além englobarem a interação entre os

aspectos naturais e humanos destacaram a importância da natureza para a

perpetuação das espécies, tanto animais e vegetais como da espécie humana.

Contudo, podemos perceber que existe uma parcela da humanidade que

não está plenamente consciente da necessidade de preservação e conserva-

ção do meio natural. Desmata, polui e degrada demonstrando que não se

sente inserida no meio ambiente. Continua agindo como se fosse superior

à natureza, como se ela existisse para satisfazer seus desejos e não suas ne-

cessidades.

Essa dinâmica da interação sociedade-natureza evidenciou a necessidade ur-

gente da conscientização ambiental da sociedade humana, pois, somente

sentindo-se assim, poderá agir de forma participativa para que a transforma-

ção do espaço se dê de forma equilibrada ecologicamente e justa socialmente.

3.2 O que é a problemática ambiental?A problemática ambiental representa a relação entre o meio natural e o

meio social, ou seja, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. Portanto, o estudo dos

problemas ambientais deve considerar as inter-relações entre o meio natural

e o meio social.

Os problemas ambientais começaram a ser sentidos, com mais intensidade, a

partir do momento que ocorreram as transformações dos ecossistemas natu-

rais em ecossistemas humanos. Este fato não é recente, podemos constatar

que a humanidade vem interferindo no ambiente natural desde as eras mais

primitivas de sua existência.

Analisando a evolução histórica das relações sociedade-natureza, percebe-

mos que durante os estágios do pastoreio e da caça/coleta não havia degra-

dação ambiental. O homem ao se sentir integrado à natureza não tinha in-

tenção e nem meios para explorá-la acima de sua capacidade de regeneração.

O processo de degradação ambiental teve início com o surgimento da agri-

cultura. A partir desse momento, o homem sacrificou a paisagem natural

para cultivar alimentos necessários a sua sobrevivência. Contudo, a mudança

mais significativa no meio natural ocorreu com a industrialização. Não só a

paisagem natural cedeu lugar às indústrias e à urbanização, como todo o

meio ambiente passou a ser alterado.


A exploração dos recursos naturais acentuou-se para suprir a demanda de

bens e produtos destinados a uma população que não parou de crescer e

exigir melhores padrões de vida.

As alterações sofridas pelos gradientes ar, o solo e a água trouxeram impli-

cações diretas à saúde humana. A poluição do ar, por exemplo, passou a ser

sentida por grande parte dos habitantes das cidades industrializadas, que

se tornaram vítimas de doenças respiratórias como a asma, a bronquite, etc.

Embora esses problemas estivessem constatados, a lógica capitalista deter-

minava que o crescimento econômico não deveria ser freado, sendo neces-

sário produzir cada vez mais para suprir a crescente demanda.

Dentro da visão capitalista de mundo, o meio ambiente foi explorado até se

perceber que o ritmo de exploração dos recursos naturais estava acelerado

demais se comparado ao ritmo de sua regeneração. Esse descompasso entre

a exploração e a regeneração resultou na problemática ambiental.

A problemática ambiental pode ser entendida como resultante da contra-

dição fundamental que se estabeleceu entre o modelo de desenvolvimento

adotado pelo capitalismo, notadamente, após a Revolução Industrial, e a

sustentação desse tipo de desenvolvimento pelos ecossistemas naturais.

Dessa maneira, a sociedade contemporânea tem sido a maior respon-

sável pelos problemas causados ao ecossistema mundial ao exigir me-

lhores padrões de vida com uso de tecnologias mais baratas, mesmo

que isso gere a degradação ambiental (SANTOS, 1997).

Essa complexa situação de degradação do meio ambiente promovida pela

sociedade induz à reflexão sobre a urgência da adoção de um estilo de de-

senvolvimento econômico em moldes sustentáveis e da formação de cida-

dãos comprometidos com a questão ambiental.

ResumoNesta aula abordamos os problemas que o meio ambiente enfrenta às ativi-

dades antrópicas, especialmente, relacionadas a agricultura e à indústria. As

perturbações ao meio ambiente alterando a qualidade do ar, do solo e da

água trouxeram implicações diretas à saúde humana. No entanto, a socieda-

de moderna ainda não havia sido sensibilizada que os recursos naturais são

finitos, e muitos deles não são renováveis. Na próxima aula abordaremos um

novo modelo de desenvolvimento econômico: a sustentabilidade.

e-Tec BrasilAula 2 – Meio ambiente e degradação ambiental 25

Atividades de aprendizagem1. Explique porque durante a fase de pastoreio o meio ambiente não sofreu

degradação.

2. Cite três ações que você poderia fazer para minimizar a degradação am-

biental.

Anotações


e-Tec Brasil27

Aula 4 – Desenvolvimento sustentável

4.1 Um novo modelo econômicoA sociedade sempre esteve em contato direto com a natureza, fato que

comprova a inter-relação das práticas sociais e ambientais. O resultado dessa

relação nem sempre beneficiou o meio natural. Nas três últimas décadas do

século XX, foi possível constatar o crescimento da problemática ambiental

no cenário global, fruto do estilo de vida adotado, principalmente, dentro

do sistema capitalista (AJARA, 1993). Isso fez com que fossem estabelecidas

novas reflexões sobre o estilo de desenvolvimento econômico adotado pelas

nações ricas e pobres.

No início da década de 1970, foram apresentadas importantes abordagens

sobre o desenvolvimento econômico ideal em eventos internacionais como o

Clube de Roma e a Conferência de Estocolmo, ambos em 1972.

O Clube de Roma defendeu a ideia de que o principal problema do futuro

esgotamento dos recursos naturais era o aumento demográfico e, portanto,

o crescimento econômico deveria ser desacelerado, chegando ao índice zero.

Na Conferência de Estocolmo a ideia de crescimento zero, apresentada pelo

Clube de Roma, não foi considerada como a melhor alternativa para solu-

cionar a problemática ambiental. Nesta conferência a crítica esteve centrada

no modo de vida contemporâneo caracterizado pelo consumismo e indivi-

dualismo.

Estes dois eventos marcaram o início das discussões em torno de um

novo modelo de desenvolvimento econômico ecologicamente mais

equilibrado e socialmente mais justo. Estava traçado o caminho rumo

ao desenvolvimento sustentável (Watanabe, 2002).

O desenvolvimento a qualquer custo ocorrido no séc. 20 levou a sérios

problemas ambientais, no entanto, algumas medidas para minimizar os

impactos adversos das atividades humanas foram adotadas por muitos

países, e uma discussão mundial sobre a sustentabilidade planetária come-

çou a acontecer. Nesta aula, estudaremos o Desenvolvimento Sustentável.

Foi, portanto, a partir da década de 1970 que a ideia de desenvolvimento

sustentável ganhou notoriedade. Esse modelo de desenvolvimento foi, pri-

meiramente, denominado de “ecodesenvolvimento”.

O termo ecodesenvolvimento foi utilizado pela primeira vez em 1973 para

caracterizar uma concepção alternativa de política de desenvolvimento.

Os princípios básicos desse conceito foram elaborados por SACHS (1994),

são eles:

• satisfação das necessidades básicas;

• solidariedade com as gerações futuras;

• participação da população envolvida;

• preservação dos recursos naturais e meio ambiente em geral;

• elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e

respeito a outras culturas;

• programas de educação;

• defesa da separação dos países centrais e periféricos para garantir o de-

senvolvimento dos últimos.

Esses princípios têm como pressuposto a existência da sustentabilidade so-

cial, econômica, ecológica, espacial e cultural. A adoção dessas cinco di-

mensões foi indicada como condição necessária para tornar compatíveis a

qualidade de vida e a conservação ambiental.

O ecodesenvolvimento surgiu como uma alternativa estratégica à ordem

econômica internacional. Seus pressupostos iniciaram a introdução do tema

ambiental nos modelos tradicionais de desenvolvimento econômico. Apesar

de muitos esforços, o novo modelo perdeu impulso no plano prático durante

a década de 1980, mas no plano teórico cresceu a produção a respeito do

desenvolvimento sustentável.


Nas décadas seguintes, o impacto da crise econômica aliada à necessidade

de reflexão sobre a problemática ambiental contribuiu para que a questão

do equilíbrio entre economia e natureza voltasse a ser pauta de grandes

conferências intergovernamentais sobre meio ambiente e desenvolvimento

(JACOBI, 1999).

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações

Unidas publicou, em 1987, o Relatório Brundtlandt que retomou a ideia de

desenvolvimento sustentável ao relacionar esse conceito a uma proposta de

adequação do crescimento econômico aos requisitos ambientais.

O Relatório Brundtlandt apresentou uma lista de ações que deveriam ser

adotadas pelas nações e definiu as metas a serem atingidas em nível global.

No entanto, isso não foi suficiente para que o desenvolvimento sustentável

fosse alcançado, faltava o delineamento das estratégias a serem aplicadas.

Em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desen-

volvimento – Rio/92 - foram discutidas as estratégias para a promoção da

sustentabilidade do Planeta. A Agenda 21 foi indicada como a mais impor-

tante e adequada de todas.

Trata-se de um documento elaborado em consenso por representantes de

governos e de instituições da sociedade civil de 176 nações. Destaca con-

ceitos como cooperação e parceria, educação e desenvolvimento individual,

eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis, planejamen-

to, desenvolvimento da capacidade institucional e informação.

Esses conceitos revelam-se a base para a construção das Agendas Nacionais.

No entanto, é preciso esclarecer que as Agendas Nacionais não se resumem

a uma mera cópia da Agenda Global, pelo contrário, é imprescindível que

se faça uma adaptação para os planos nacionais, de modo que expresse as

especificidades de cada país.

Da Agenda Nacional deriva a Agenda 21 Local, construída e implementada

em nível municipal pelo poder público em parceria com a comunidade. Sua

construção pode ocorrer a partir das seguintes etapas: sensibilização, ca-

pacitação e institucionalização; elaboração; e implementação (WATANABE,

2002).

O desenvolvimento sustentável é um caminho de progresso social e econômico que procura atender as aspirações do presente sem comprometê-las no futuro (Relatório Brundtlandt, 1987).

A Agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que se constitui na mais ousada e abrangente tentativa, já realizada, de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica (WATANABE, 2002).

e-Tec BrasilAula 4 – Desenvolvimento sustentável 29

Vale lembrar que os municípios que implementaram suas Agendas 21 devem

respeitá-las durante o processo de elaboração do Plano Diretor, pois tanto

um quanto o outro tem como foco uma estratégia de desenvolvimento: uma

mais aberta (Agenda 21) e outra mais fechada (Plano Diretor).

Miranda (2008), ao discutir esse assunto, afirma que a união desses dois

processos permite a construção permanente de instrumentos de gestão pú-

blica evitando o retorno ao planejamento funcionalista que predominou em

nosso país nas três últimas décadas do século passado. “Um Plano Diretor

incluído dentro do processo da Agenda 21 é um Plano Diretor aberto, em

movimento, com controle social, ou seja, verdadeiramente democrático e

sustentável.”

ResumoNesta aula foi apresentado o conceito de um novo tipo de desenvolvimen-

to econômico: o Sustentável. Vimos que a ideia de Crescimento Zero não

foi bem recebida pelos governantes dos países em desenvolvimento, e em

diversos encontros mundiais para debater o assunto um novo horizonte de

possibilidades havia se apresentado: A Sustentabilidade, que visa preservar

os recursos naturais para as gerações futuras. Na próxima aula aprofunda-

remos o tema.

Atividades de aprendizagem1. Você acredita em Desenvolvimento Sustentável? Se você acredita, o que

tem feito em prol do meio ambiente?

2. Você tem uma vida sustentável economicamente?

Para Saber Mais Sobre Agenda 21 acesse o link: < http://www.mma.gov.br/sitio/

index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18> e

leia as especificações no site da secretaria da articulação

institucional e cidadania ambiental.


e-Tec Brasil31

Aula 5 – Meio ambiente urbano e sustentabilidade

5.1 A sustentabilidade urbanaA sustentabilidade urbana ganhou maior relevância com a realização da Con-

ferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos que aprovou

a Agenda Habitat, documento que apresenta os princípios, compromissos e

ações a serem adotadas pelos governos em parceria com a sociedade, obje-

tivando alcançar o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos.

O desenvolvimento das cidades em termos sustentáveis implica no compro-

metimento com a questão ambiental, do desenvolvimento e ordenamento

da expansão urbana, do desenvolvimento econômico do município, da pro-

moção da justiça social, do planejamento e da gestão democrática e partici-

pativa, do acesso à moradia sadia para todos etc.

Os países pobres têm enfrentado dificuldades em impor regulamentos urba-

nísticos que conduzam as cidades à sustentabilidade.

No Brasil, as maiores barreiras são inerentes ao processo de urbanização

acelerado e desordenado que induziu o descumprimento da legislação urba-

nística, resultando na contradição que se estabeleceu entre a cidade legal e

a cidade e ilegal.

“O ilegal do solo e as edificações em meio urbano atingem mais de

50% das construções nas cidades brasileiras, não considerando as le-

gislações de uso e ocupação do solo, zoneamento, parcelamento do

solo e edificações.” (Maricato, 1996).

Isto conduz à aplicação dos princípios da sustentabilidade ao planejamento

urbano para de fato construirmos a cidade sustentável.

Conforme vimos na aula anterior, não podemos associar o termo sustenta-

bilidade apenas à dimensão ecológica. Sua referência é muito mais ampla,

atingindo as dimensões social, econômica, cultural, ecológica e espacial

o que levou em consideração sua aplicação no meio ambiente urbano.

Nesta aula, aprofundaremos o assunto considerando o ambiente urbano

e a sustentabilidade.

A construção da cidade sustentável, segundo Alva (1997), pressupõe um

conjunto de mudanças e “depende da capacidade de reorganizar os espa-

ços, gerir novas economias externas, eliminar as deseconomias de aglome-

ração, melhorar a qualidade de vida das populações e superar as desigualda-

des sócio-econômicas como condição para o crescimento econômico e não

como sua consequência”.

Depende também da gestão correta dos recursos ambientais da cidade, pois

a deterioração ambiental das cidades é consequência da intensa exploração

de seus recursos, da não observância dos seus limites e da capacidade de

suporte do ambiente às atividades urbanas.

A busca por uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e am-

bientalmente saudável conduz ao esforço de compreensão das novas dinâ-

micas do espaço urbano, que facilitem a construção de políticas públicas ar-

ticuladas que priorizem a qualidade de vida, a produtividade, a preservação

e a inclusão.

Contudo, o crescimento acelerado e desordenado das cidades foi acompa-

nhado pelo surgimento de graves problemas como: escassez de recursos

financeiros; falta de emprego; aumento do número dos sem-teto, de mora-

dias precárias, da pobreza, das desigualdades sociais, da falta de segurança,

dos elevados índices de criminalidade; da inadequação dos serviços e da in-

fraestrutura; da falta de saneamento básico; dos loteamentos clandestinos,

do crescente congestionamento do tráfego; o aumento da poluição; a falta

de áreas verdes; a degradação ambiental. (ONU, 2008)

Todos esses problemas têm desafiado a capacidade dos governos, principal-

mente nos países pobres, de alcançar o desenvolvimento urbano sustentável.

Entretanto, em qualquer cidade ou bairro, por mais pobre que seja, é pos-

sível melhorar a qualidade de vida da população caso os serviços de saúde,

educação, transporte coletivo, infraestrutura urbana, etc., funcionem de for-

ma adequada. (MOREIRA; SENE, 2007).

Essas melhorias tendem a acontecer quando a sociedade se organiza e rei-

vindica seus direitos, participando do processo de construção de uma cidade

sustentável, ou seja, uma cidade que cumpra sua função social e siga os

princípios da sustentabilidade.


5.2 Perspectivas para a sustentabilidade urbana no BrasilSão imensos os desafios que se apresentam para a sustentabilidade das

cidades brasileiras, não há dúvida disso. No entanto, vale lembrar que os

problemas urbanos estão sendo enfrentados com esforços conjuntos entre

governo e sociedade.

O desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras está na continuida-

de do inovador processo de gestão urbana-ambiental iniciado com a Agenda

21 e com o Plano Diretor.

As cidades que implementaram esses instrumentos ampliaram as experiên-

cias bem sucedidas de desenvolvimento urbano, evidenciando que é possível

alcançar o desenvolvimento sustentável durante o século XXI.

Questões relacionadas à participação democrática na tomada de decisão,

inclusão social, acesso à terra urbana, adequação dos serviços públicos às

necessidades da população, conscientização ambiental, e outras, devem ser

consideradas prioritárias nas agendas dos governos municipais para que de

fato se construa a cidade sustentável

Sobre esse assunto Grazia e Queiroz (2001) comentam que

“somente o aprofundamento da democracia poderá viabilizar a sus-

tentabilidade urbana ao conjunto da sociedade brasileira. Este apro-

fundamento necessariamente deverá incorporar não apenas o direito

ao voto, mas também o direito de participação efetiva da população

na forma de planejar, produzir, operar e governar as cidades e na defi-

nição do modelo de desenvolvimento do País. Tal participação por sua

vez, passa forçosamente pela elaboração e implementação de políticas

que deverão promover a justiça sócio-ambiental. (Cadernos Temáticos

Brasil Sustentável)

ResumoVimos nesta aula que a busca por uma sociedade economicamente viável,

socialmente justa e ambientalmente saudável está relacionada com a cons-

trução de políticas públicas que priorizem a qualidade de vida, a produtivi-

dade, a preservação e a inclusão social, e que o crescimento desordenado

das cidades resultou em problemas ambientais severos, com o aumento da

pobreza e desigualdade social. Na próxima aula iremos avaliar os principais

problemas urbanos.

e-Tec BrasilAula 5 – Meio ambiente urbano e sustentabilidade 33

Atividades de aprendizagem1. Que tipo de problemas ambientais existe em seu município?

2. Para você, o que é democracia?

Anotações


e-Tec Brasil35

Aula 6 – Os problemas urbanos

6.1 A problemática urbanaOs problemas urbanos começaram a preocupar os estudiosos do tema e os

políticos a partir do momento em que os mesmos tornaram-se críticos. A

ausência de infraestrutura e serviços públicos suficientes ao atendimento

da crescente população resultaram em situações de desigualdade social e

desvalorização humana.

Atualmente, diversos são os problemas de ordem social e ambiental enfren-

tados pelos moradores das cidades brasileiras. Problemas como, por exemplo,

subemprego, submoradia, segregação espacial, violência urbana, lixo, etc.

Provavelmente, você já identificou alguns desses problemas em sua cidade.

Veremos em mais detalhes cada um desses assuntos, assim ficará mais fácil

compreender a importância de planejar o futuro da cidade.

6.1.2 Subemprego, submoradia e segregação es-pacialAs grandes cidades de países pobres como o Brasil não têm capacidade de

absorver o crescente número de migrantes. Muitas pessoas, geralmente de-

tentoras de um baixo nível de instrução, que não conseguem emprego no

mercado formal submetem-se ao subemprego ou tornam-se desemprega-

dos permanentes.

Muitos não possuem casa própria e nem remuneração suficiente para pagar

aluguel, restando-lhes: ocupar ilegalmente áreas onde se proliferam as fave-

las; invadir edificações não utilizadas nos grandes centros; abrigar-se debaixo

de pontes e viadutos; etc.

Foi a partir da Revolução Industrial, ocorrida no final do século XVIII, que

os problemas urbanos de ordem social e ambiental começaram a se inten-

sificar. A migração campo-cidade era a alternativa de busca por um melhor

padrão de vida. Esta aula tem como objetivo a avaliação da problemática

urbana.

A Organização das Nações Unidas (ONU) define favela a partir de cinco

características: acesso inadequado à água potável, falta de infraestrutura

ou saneamento básico, aglomerações de moradias, estrutura pobre da

construção das casas e residências inseguras.

Dos mais de 6 bilhões de habitantes do planeta, cerca de 1 bilhão vivem em

favelas e 500 milhões não tem lugar para morar.

A falta de moradia digna para grande parcela da população mundial des-

pertou a atenção dos governos que buscavam em conjunto soluções para o

grave problema da submoradia.

Na tentativa de encaminhar soluções para esse problema, aconteceu em Is-

tambul, na Turquia, em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre Assen-

tamentos Humanos – Habitat II (a Habitat I foi realizada em Vancouver, no

Canadá em 1976). Nesta conferência reuniram-se representantes de quase

todos os países do mundo para discutir entre outros problemas urbanos a

questão da moradia, principalmente, nas grandes cidades.

Após intensas discussões, ficou decidido que os governos deveriam criar

condições favoráveis ao acesso à moradia para a população urbana de seus

países. Em 2001, os países participantes da Habitat II reuniram-se, em Nova

York, na Conferência Istambul+5, para avaliar as estratégias propostas em

1996. Foi constatado que as ações governamentais neste campo foram pou-

co significativas. Para estimular os governos a implementarem políticas de

acesso à moradia às famílias de baixa renda foi elaborado um plano contra a

pobreza e às precárias condições de moradia em diversas cidades do mundo.

A dificuldade em adquirir um imóvel não é apenas resultado dos baixos

salários. A especulação imobiliária dificultou ainda mais a aquisição da casa

própria por milhares de pessoas. A supervalorização das áreas centrais con-

dicionou a habitação das periferias pelos menos favorecidos, trazendo como

conseqüência a segregação espacial. Distantes do centro da cidade, estes

moradores não têm acesso à infraestrutura adequada, fato que contribui

para a redução dos níveis de qualidade de vida.

A ausência de ações efetivas na solução dos problemas urbanos como a sub-

moradia, o subemprego e a segregação espacial, acaba agravando outro:

a violência urbana.

Para saber mais sobre a Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos –

Habitat II visite o site da ONU <www.un.org> e leia sobre

as temáticas que envolveram a situação dos assentamentos.


6.1.2 Violência urbanaHomicídios, assaltos, sequestros, roubos e outras manifestações violentas

atingem milhares de pessoas em todo o mundo.

É importante destacar que existem pesquisas científicas, como os de

Durkhein, que comprovam a inexistência da relação direta entre a pobreza

e a violência. Segundo esses estudos, a violência se manifesta em indivíduos

que têm propensão para a criminalidade, independente de sua condição

socioeconômica.

A Índia, por exemplo, considerada mais pobre que o Brasil, apresenta índices

de violências menores que os nossos. Para se ter uma ideia da proporção, o

índice de homicídios do Rio de Janeiro (59,4) é quase trinta vezes maior que

o de Mumbai (2,44).

O índice de homicídios é a relação entre o número de mortes em um ano

para cada grupo de 100 mil pessoas.

Segundo Wauselfisz (2004), os cinco países mais violentos são respectiva-

mente: Colômbia, El Salvador, Rússia, Brasil, Venezuela, porém, não são os

mais pobres do mundo.

Estudos científicos, como a tese do “capital social” de Durkhein, explicam

que a atuação das instituições sociais (família, escola, igrejas, governo, e ou-

tras) contribui significativamente para a redução da violência, pois ao sentir-

-se parte do grupo social, o indivíduo tem pouca propensão à criminalidade.

Lembre-se que em Mumbai, cidade hindu onde a crença religiosa está acima

de tudo, a Igreja exerce importante função na redução da violência. Portan-

to, a redução da violência urbana esta diretamente relacionada à inclusão

social.

O esforço para solucionar esses problemas sociais deve ser conjunto entre o

poder público e a sociedade civil organizada. Torna-se fundamental que os

governos busquem melhores condições sociais e também ambientais nas ci-

dades. Devem aplicar medidas que melhorem o cotidiano das pessoas, como

a implantação de parques, áreas verdes, arborização das ruas, sistema de co-

leta seletiva de lixo, transporte coletivo eficiente, moradias populares sadias,

saneamento básico, fiscalização das emissões de poluentes atmosféricos por

veículos automotores e indústrias, etc.

Sobre o capital social consulte a obra “A Divisão Social do Trabalho I” de Emile Durkheim, publicada em São Paulo pela Editora Nacional, em 1979 que aborda uma reflexão das ações do homem no convívio social.

e-Tec BrasilAula 6 – Os problemas urbanos 37

À sociedade civil cabe a busca por um ambiente mais saudável para toda a

coletividade. Todos nós devemos colaborar para a construção de uma cidade

mais limpa e organizada, adotando ações simples em nosso dia-a-dia, como

por exemplo, não jogando lixo nas ruas, separando o lixo que pode ser re-

ciclado ou reaproveitado, reduzindo a produção do lixo, preservando áreas

verdes, preferindo o transporte coletivo ao transporte individual, utilizando

biocombustíveis, evitando o desperdício de água, etc.

6.1.3 Os resíduos sólidos urbanosUm dos problemas mais sérios que qualquer cidade do mundo enfrenta está

relacionado à produção e ao destino final do lixo produzido pela sociedade.

Diante desta situação, o que seria ideal fazer? Você separa o lixo que pro-

duz? Em seu município existe coleta seletiva do lixo? O destino final do lixo

em sua cidade é o aterro sanitário ou o lixão?

As questões anteriores têm como objetivo levar você a refletir sobre o seu

consumo e, consequentemente, sobre a sua produção diária de lixo. Caso

você possa fazer algo para mudar essa situação, faça! As ações globais se

efetivam a partir da soma das ações locais.

O lixo, ou seja, os resíduos sólidos, produzidos na cidade devem ser analisa-

dos sob a ótica da saúde pública e do meio ambiente. O inadequado destino

final do lixo pode resultar na transmissão de diferentes doenças e na forte

degradação ambiental.

“A construção de aterros sanitários, embora minimize os impactos am-

bientais, não é apontada como solução para o problema” (MOREIRA;

SENE, 2008).

São inúmeros os problemas relacionados à implantação de um aterro sanitá-

rio como, por exemplo, a possibilidade de poluir o solo e os lençóis freáticos,

a resistência dos moradores da área selecionada, etc. Portanto a solução dos

problemas sociais e ambientais das cidades depende de ações do governo

em parceria com a sociedade. O melhor caminho para evitar tais problemas

ou enfrentá-los quando surgirem é o planejamento.

Curiosidade!

Cada pessoa produz em média 800 g a 1kg de lixo por dia. Isto significa

que somente em São Paulo são geradas aproximadamente 15 mil ton de


lixo por dia. Isso equivale a 3750 caminhões baú diariamente. Em fila, es-

ses caminhões cobririam por ano a distância entre São Paulo e Nova York

ida e volta. Há cerca de 40 anos, a quantidade de resíduos ou lixo era bem

menor que a produzida atualmente.

Ecoguia. Disponível em <www.ecoguia.com.br/index1.html> Acesso em: 23 fev. 2008.

ResumoNesta aula abordamos os principais problemas dos centros urbanos, desta-

cando a submoradia, a violência, o subemprego e a geração dos resíduos

sólidos, que atualmente constitui um grave entrave à sustentabilidade devi-

do ao consumismo. Na próxima aula abordaremos a qualidade de vida nos

centros urbanos.

Atividades de aprendizagem1. Por que as ações locais são importantes para mudanças globais?

2. Qual é o destino final do lixo em seu município?

Sobre a implantação de um aterro sanitário acesse o site <www.resol.com.br>

e-Tec BrasilAula 6 – Os problemas urbanos 39

e-Tec Brasil41

Aula 7 – Qualidade de vida nos centros urbanos

7.1 A qualidade de vidaA discussão sobre qualidade de vida é muito relativa. Não há consenso

entre os cientistas sobre o conceito de qualidade de vida. Cada autor apre-

senta uma interpretação de acordo com o enfoque que pretende dar ao

tema. Para Barbosa (1996), “o tema é permeado por indicadores objetivos

e subjetivos, num contexto de percepção do indivíduo em relação a sua vida

cotidiana e ao meio em que vive”.

De acordo com o mesmo autor, podemos definir como indicadores objeti-vos da qualidade de vida os fatores econômicos, sociais, políticos, culturais,

religiosos, etc. Os indicadores subjetivos podem ser classificados como

a percepção do indivíduo frente a si mesmo e ao mundo, o estilo de vida

adotado por cada um, etc. Esses indicadores relacionam-se entre si de forma

direta com implicações significativas na vida da pessoa e da sociedade deter-

minando o nível da qualidade de vida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define qualidade de vida como “a

percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e

sistema de valores nos quais ele vive, e em relação aos seus objetivos, expec-

tativas, padrões e preocupações”.

A qualidade de vida está relacionada ao estilo de vida adotado por

cada um de nós, considerando fatores como a saúde, o bem-estar físi-

co, psicológico, emocional e mental, a educação, a expectativa de vida,

etc. (ROEDER, 2003).

Costumamos dizer que estamos perdendo a qualidade de vida. Esta afirma-

ção está fundamentada na ideia de que os problemas relacionados ao am-

biente em que vivemos estão se agravando e consequentemente atingindo

nossa saúde, nosso bem-estar, etc.

Com o advento do êxodo rural os centros urbanos passaram por muitas

mudanças, entre elas a perda da qualidade ambiental. Nesta aula aborda-

remos a qualidade da vida, indispensável à sobrevivência da espécie hu-

mana.

Nas grandes cidades, convivemos com os congestionamentos, poluição do

ar, violência, falta de moradias sadias, entre tantos outros que conduzem

muitas pessoas ao chamado “estresse urbano”. O estresse urbano pode ser

entendido como o estado de cansaço físico e mental responsável por diver-

sas alterações em nossa saúde, portanto, está diretamente relacionado à

qualidade de vida.

Nas cidades pequenas o “estresse urbano” atinge um número menor de

moradores, pois o modo de vida é bem mais tranquilo (embora os problemas

sejam os mesmos).

Neste contexto, podemos afirmar que a qualidade de vida nas cidades pe-

quenas é melhor? Devemos lembrar, por exemplo, que nessas cidades a as-

sistência de alguns serviços especializados na área de saúde não satisfaz

plenamente as necessidades da população.

Dessa maneira, onde temos a melhor qualidade de vida? Nas grandes ou

pequenas cidades?

Provavelmente, as respostas a essa questão não sejam as mesmas para cada

um de nós. Alguns responderão que a qualidade de vida é melhor nas peque-

nas cidades e outros indicarão as grandes cidades, cada um com suas justifi-

cativas pessoais, pois, conforme já estudamos, a qualidade de vida está rela-

cionada, entre outros fatores, à percepção sobre o modo de vida individual.

Para direcionarmos esta discussão vamos analisar algumas constatações fei-

tas a partir do final do século XX, apresentadas por Anne Versallhes (2004).

7.1.1 Constatações sociais:• 1/5 da população mundial não tem acesso à água potável e a água con-

taminada mata mais do que a AIDS;

• 1/5 da população mundial sofre de desnutrição;

• 82,6% do mercado mundial de medicamentos está dividido entre a

América do Norte, a Europa e o Japão;

• 1/5 da população mundial com mais de 15 anos é analfabeta;

• as mulheres detêm apenas 1% da renda mundial;


• em 2050, 85% da população mundial viverá em países em desenvolvi-

mento.

7.1.2 Constatações ambientais:• desaparecimento da biodiversidade;

• desaparecimento dos habitats naturais;

• transformação dos ecossistemas;

• mudança climática;

• catástrofes naturais;

• poluições;

• desmatamento;

• desertificação.

7.1.3 Constatações econômicas:• desaparecimento das economias não capitalistas;

• aparecimento de economias paralelas;

• crescentes monopolizações;

• globalização;

• intensificação dos fluxos financeiros e da especulação;

• crises petrolíferas.

7.1.4 Constatações tecnológicas:• aparecimento das “tecnologias limpas”;

• descoberta de novos materiais;

• intensificação da automação;

• aumento da circulação da informação.

e-Tec BrasilAula 7 – Qualidade de vida nos centros urbanos 43

7.1.5 Constatações filosóficas:• desaparecimento da ideologia marxista;

• excesso de liberalismo;

• tentativa de conciliar liberdade e justiça social;

• construção de uma ética da responsabilidade;

• reafirmação dos direitos humanos;

• reafirmação das necessidades básicas;

• preocupação com as futuras gerações.

A partir dos tópicos citados anteriormente, podemos constatar que a quali-

dade de vida decaiu devido à degradação ambiental, mas cresceu a preocu-

pação em melhorá-la.

Através das constatações sociais percebemos que o individualismo, típico do

capitalismo, ainda é muito forte entre nós. Esse individualismo revela dico-

tomias gritantes como, por exemplo, parcela significativa da população dos

países pobres não ter acesso a tratamentos médicos, enquanto mais de 80%

dos medicamentos circulam entre os países ricos.

O desmatamento, as desertificações, as mudanças climáticas, entre outras

constatações ambientais podem ser consideradas reflexos diretos das alte-

rações econômicas. O consumismo, necessário ao crescimento econômico,

acelerou o processo de degradação ambiental, contribuindo para a queda da

qualidade do ar, da água, do solo, etc.

Contudo, percebemos nas constatações tecnológicas e filosóficas que a so-

ciedade mundial tende a adquirir consciência sobre os problemas que mais

afetam sua qualidade de vida e, desta maneira, buscar meios para sua ma-

nutenção e melhoria. Meios como, por exemplo, a adoção de um novo estilo

de vida calcado nos princípios da sustentabilidade, que priorizem a coleti-

vidade e não o individualismo, o consumo racional e não o consumismo.

Portanto, é preciso planejar em moldes sustentáveis, isto é, pensar e agir em

prol de todos, para que tenhamos uma sociedade mais justa socialmente,

equilibrada economicamente e ambientalmente correta.


ResumoNesta aula vimos que a qualidade de vida é relativa e podemos utilizar indi-

cadores objetivos tais como fatores econômicos, sociais, entre outros, e in-

dicadores subjetivos como a percepção do indivíduo sobre o mundo, como

ferramentas para mensurar a qualidade de vida. Ainda discutimos que de-

pendendo do ponto de vista cidades menores podem parecer atrativas no

que se refere à qualidade, mas ao mesmo tempo, elas podem não atender

todas as necessidades do indivíduo. Na nossa próxima aula, avaliaremos o

planejamento territorial.

Atividades de aprendizagem1. Como você considera a qualidade de sua própria vida?

2. Em que a atitude sustentável pode contribuir para a melhora da qualida-

de de vida?

e-Tec BrasilAula 7 – Qualidade de vida nos centros urbanos 45

e-Tec Brasil47

Aula 8 – O planejamento territorial da cidade

8.1 O que significa planejar?Planejar significa definir claramente um objetivo que desejamos alcançar.

Aquele que planeja não improvisa. Todos nós planejamos algo: uma viagem,

uma reforma, a compra de uma casa, de um carro, etc.

Planejar significa programar uma ação futura.

Provavelmente, você planejou tornar-se um técnico em Gestão Pública, ou

seja, definiu esse curso como um objetivo a ser alcançado e deve estar fazen-

do o possível para que isso aconteça.

Com o planejamento territorial não é muito diferente. Planejar o território é

o mesmo que definir a melhor maneira de ocupar e organizar uma cidade,

município ou região, selecionando as áreas propícias para cada atividade que

desejamos desenvolver.

8.2 Mas, por que planejar a cidade?Existem diversos motivos para planejar uma cidade e o Instituto Polis indica

os seguintes:

• Para possibilitar o acesso igualitário aos benefícios que a cidade pode

oferecer aos seus habitantes.

• Para garantir o uso sustentável dos recursos naturais no presente, sem

comprometê-los para o futuro.

• Para resolver os problemas sociais, econômicos e ambientais que afetam

a qualidade de vida.

Com o intuito de atingir a tal qualidade de vida almejada, é necessário an-

tes tudo, aprender a planejar. O objetivo desta aula é elucidar um conceito

muito importante para todos os habitantes de uma cidade: o Planejamento.

• Para que todos estejam comprometidos com o objetivo de construir uma

cidade sustentável: “a cidade que queremos”.

• Para garantir condições de financiamento do desenvolvimento urbano.

Você pode perceber que motivos não faltam para fazermos o planejamento

territorial de nossas cidades. Mas, como realizá-lo?

Vejamos quais são as etapas necessárias.

8.3 Etapas do planejamento da cidadeTodo processo de planejamento segue quatro etapas principais: a lei-

tura da realidade local; o estabelecimento de acordos e parcerias; a

implementação; e a avaliação/revisão (POLIS, 2008).

Primeiramente, devemos identificar os fatores sociais, econômicos e políticos

que atuam no processo de urbanização, para em seguida detectarmos os

problemas que provocam a perda da qualidade de vida.

Tendo conhecimento dos problemas e de suas causas devemos buscar ins-

trumentos que possibilitem a superação dos mesmos. O estabelecimento de

acordos e parcerias deve induzir o comprometimento de todos os agentes

ou segmentos da sociedade envolvidos no processo como garantia de suces-

so na implementação, avaliação e revisão do planejamento.

A execução do planejamento territorial pela administração pública do muni-

cípio depende da elaboração de um conjunto de planos como: o Plano Di-

retor, o Plano Plurianual de Investimentos, a Lei Orgânica Municipal, o Plano

de Ação do Governo e os Planos Setoriais (IBAM, 1994).

Vamos entender o que é cada um desses planos!

O Plano Diretor é um plano de caráter geral, ou seja, um instrumento bási-

co de desenvolvimento da política urbana.

O Plano de Ação do Governo é um instrumento estabelecido pela admi-

nistração municipal que vigora durante o mandato de cada prefeito. É um

planejamento de médio prazo que deve ser coerente às diretrizes do Plano

Diretor e com os recursos disponíveis.


O Plano Plurianual de Investimentos determina os gastos anuais neces-

sários à realização de obras e projetos estabelecidos no Plano de Ação de

Governo ou no Plano Diretor.

Os Planos Setoriais podem servir como instrumento de encaminhamento

de problemas em diversos setores como, por exemplo, habitação, sanea-

mento básico, educação, etc., pode se constituir em um poderoso meca-

nismo para obtenção de recursos externos e cooperação com organismos

federais, estaduais e até internacionais. Os Planos Setoriais têm como base

as diretrizes e propostas contidas no Plano Diretor, podendo conter os se-

guintes elementos:

• caracterização do problema em determinado setor;

• apresentação de soluções alternativas para o problema;

• definição de medidas e elementos que viabilizam tecnicamente as solu-

ções apresentadas;

• estimativa de custos para a execução do plano;

• cronograma geral para a implementação do plano.

A prática do planejamento territorial do município exige, além de capaci-

dade técnica e política, a criação de meios que garantam a vinculação do

processo de planejamento com os mecanismos de tomada de decisão, ou

seja, da institucionalização do processo de planejamento.

A institucionalização do planejamento territorial do município começa com a

definição dos propósitos da administração municipal e das ações que serão

realizadas diretamente ou em parceria com o governo federal ou estadual

(IBAM, 1994).

Para fortalecer o processo de planejamento municipal devemos conceber

o planejamento como sistema. Sistema é o conjunto de elementos que se

relacionam e interagem no sentido de alcançar determinados objetivos. Nos

municípios de pequeno porte o sistema de planejamento pode ser constitu-

ído pelo prefeito e seus auxiliares diretos que deverão promover a participa-

ção popular.

e-Tec BrasilAula 8 – O planejamento territorial da cidade 49

Para que o planejamento funcione como um sistema se faz necessária uma

articulação precisa entre o núcleo responsável pela elaboração das ações, o

órgão encarregado do orçamento e aquele que executará a ação.

O processo de planejamento deve ser democrático, oportunizando a partici-

pação do indivíduo na tomada de decisão.

Quanto maior o município mais complexo se torna o sistema de planejamen-

to, sendo necessária a criação de um órgão de planejamento e coordenação.

Esse órgão deverá ser responsável pela concepção de uma metodologia de

planejamento que deverá ser repassada para todos os setores da prefeitura

ResumoNesta aula estudamos a importância do planejamento para melhor fazer

uso do solo e das condições ambientais de uma cidade. Vimos também que

todo processo de planejamento segue quatro etapas principais: a leitura da

realidade local, o estabelecimento de acordos e parcerias, a implementação,

e a avaliação/revisão dos planos. Na próxima aula abordaremos o que pode

acontecer se não planejarmos.

Atividades de aprendizagem1. Por que você escolheu realizar esse curso à distância?

2. Como você planejou realizar esse curso à distância?

Sobre Planejamento você pode acessar o site do governo

<http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=10> que

revela como as cidades estão estruturadas e como acontece o planejamento das ações destas.


e-Tec Brasil51

Aula 9 – O risco de não planejar

9.1 E se não Planejar o que acontece?A resposta para esta questão é simples!

Sempre que realizamos alguma ação sem planejamento corremos o risco

de errar. Neste caso, quando não planejamos tentamos improvisar e nem

sempre o improviso traz bons resultados. Com os municípios não é diferente.

O município que não planeja corre o risco de enfrentar a estagnação eco-

nômica, a migração da população jovem, a formação de favelas, problemas

como os deslizamentos de encostas, as enchentes urbanas, o desperdício de

recursos, etc. Antes que isso aconteça...

... o melhor que temos a fazer em relação ao desenvolvimento urbano

é planejar.

Não há a necessidade de existir uma secretaria exclusiva para o planeja-

mento territorial, principalmente nos municípios pequenos. O importante

é que todas as ações sejam coordenadas, que os planejadores conheçam a

realidade local e tenham conhecimento do processo de planejamento. Caso

o município não tenha uma equipe de pessoas habilitadas, pode contratar

consultoria externa, que entre suas funções estará a de capacitar os profis-

sionais locais (IBAM, 1994).

O município onde você mora já realizou algum planejamento? Qual foi o

resultado?

Na maioria das cidades brasileiras o que ocorre na realidade é muito diferen-

te daquilo que foi planejado. Isso se deve ao fato de que muitos municípios

seguiram o padrão tradicional de planejamento urbano, institucionalizado

nas administrações municipais a partir da década de 1970, em meio à dita-

dura militar.

Muito bem! Já sabemos, porque devemos planejar! Mas, e os municípios

que não planejam que riscos correm? É o que abordaremos nesta aula.

Esse modelo correspondia às ideias de um Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado que era executado ano a ano para se atingir a cidade desejada.

A implementação do plano era responsabilidade exclusiva do poder público

municipal, que definia os padrões de organização da cidade através de in-

vestimentos públicos e da aplicação de uma legislação de uso e ocupação

do solo (Lei Orgânica do Município). O território era dividido em zonas dife-

renciadas (zoneamento), definidas a partir de parâmetros específicos como a

taxa de ocupação, coeficientes de aproveitamento, tamanho dos lotes, etc.

O zoneamento, geralmente, indicava os usos proibidos ou permitidos da

cidade. As obras planejadas iam muito além da capacidade de realização o

município (POLIS, 2002).

Esse modelo, importado dos países ricos, não refletiu a realidade da socie-

dade brasileira. Era um planejamento tecnocrata, autoritário, complexo e de

difícil aplicação. A cidade era considerada um objeto técnico e a legislação

aplicada deveria apenas regular o seu funcionamento. Não eram reconheci-

das as injustiças no território da cidade.

No final dos anos 1970, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado co-

meçou a ser questionado pelos movimentos sociais que lutavam pela refor-

ma urbana, chamando a atenção do poder público para a cidade irregular,

informal e clandestina.

O Movimento Popular de Reforma Urbana encaminhou uma proposta de

reformulação da legislação urbana vigente, através de uma Emenda Popular

de Reforma Urbana, ao Congresso Constituinte de 1988.

A proposta foi aceita e a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo

inteiro à Política Urbana, elegendo o Plano Diretor como instrumento fun-

damental do desenvolvimento municipal. Forneceu instrumentos para inter-

venção no mercado da terra urbana, possibilitando uma ação mais efetiva e

direta na coerção à prática especulativa sobre o solo através do artigo 182,

e seus parágrafos, e do artigo 183.

A Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), determina:

Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder

Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por ob-

jetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e

garantir o bem-estar de seus habitantes.


§ 1.º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório

para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico

§ 2.º a propriedade cumpre sua função social quando atende às exi-

gências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano

diretor.

Art. 183 – Aquele que possuir como sua área urbana de até 250m²,

por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua

moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja

proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Contudo, a aplicação desses instrumentos esbarrava na ilegalidade. Era ne-

cessária uma legislação complementar que regulamentasse os princípios e

instrumentos enunciados no texto constitucional.

Depois de onze anos de negociação entre o poder público e os diversos se-

tores da sociedade civil, foi promulgada a Lei Federal 10.257, de 10 de julho

de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou a Política

Urbana Brasileira. (ULTRAMARI, 2002).

Com a promulgação do Estatuto da Cidade e sua vigência em território na-

cional os municípios passaram a ter respaldo legal para construírem ou re-

visarem seus Planos Diretores dentro de uma nova proposta, concebida a

partir da ideia de que a propriedade assim como toda a cidade deve atender

sua função social.

ResumoAbordamos nesta aula as consequências do não planejamento que resulta

em estagnação econômica, a migração da população jovem, a formação de

favelas, problemas como os deslizamentos de encostas, as enchentes ur-

banas, o desperdício de recursos, etc. Vimos também que ano de 2001 foi

promulgada a Lei Federal 10.257, que institui o Estatuto da Cidade, regula-

mentando a Política Urbana Brasileira.

Atividades de aprendizagem1. Você considera que sua cidade foi planejada?

e-Tec BrasilAula 9 – O risco de não planejar 53

2. Você consegue imaginar uma cidade que não tenha qualquer tipo de

planejamento? Como seria?

Anotações


e-Tec Brasil55

Aula 10 – Desenvolvimento rural

10.1 A realidade rural brasileira No ano de 1997, do total de 14 milhões de pessoas empregadas no meio

rural, aproximadamente 4 milhões atuavam em atividades não-agrícolas. No

nordeste, aproximadamente de 25% da população rural ocupava atividades

não agrícolas e em São Paulo essa proporção já ultrapassava 50%.

A maioria das atividades não-agrícolas no campo exige baixo nível de instru-

ção e baixa qualificação profissional, contudo, é necessário que o governo

local incentive a qualificação e a educação para promover o desenvolvimen-

to humano e, consequentemente, promover o desenvolvimento rural.

De acordo com Del Grossi (1999) a renda dos trabalhadores empregados em

atividades não-agrícolas é geralmente 50% maior que a renda das atividades

agrícolas.

Segundo Kageyama (1999), os domicílios formados por trabalhadores ocu-

pados em atividades agrícolas e não-agrícolas tendem a apresentar melhores

condições de vida (renda, educação, habitação, etc.). Portanto, essa nova di-

nâmica do trabalho do campo deve ser considerada no planejamento rural.

Entre as políticas públicas para o desenvolvimento rural, Kageyama (1999)

indica as políticas de emprego e renda; políticas de fortalecimento da agri-

cultura familiar; e políticas sociais e regionais de assistência, sendo funda-

mental melhorar as condições de vida no meio rural para que seja possível o

pleno desenvolvimento do campo.

Ao planejarmos o desenvolvimento rural devemos considerar que a diferen-

ciação do campo em relação à cidade já não pode mais ser feita a partir das

atividades econômicas desenvolvidas nestas duas áreas distintas do municí-

pio. No meio rural presenciamos o crescente envolvimento dos trabalhado-

res em atividades que há pouco tempo eram características exclusivas da ci-

dade. Cada vez mais os trabalhadores rurais estão envolvidos em atividades

não-agrícolas, isto é, atividades do setor secundário e terciário como, por

exemplo, na indústria de transformação e da construção civil, na prestação

de serviços pessoais ou sociais, etc. Nesta aula, avaliaremos os desafios do

desenvolvimento sustentável rural.

Campanhola e Silva (1999) destacam outras três importantes políticas públi-

cas que consideram essenciais ao desenvolvimento rural. São elas: infraes-

trutura básica; incentivos à auto-construção rural; e programas de garantia

de renda mínima.

A infraestrutura básica – rede de esgoto, abastecimento de água, energia

elétrica, serviços de saúde, educação, transporte, etc. – no meio rural brasi-

leiro ainda é muito crítica. As restrições de alguns serviços públicos no meio

rural inviabilizam o desenvolvimento de atividades não-agrícolas, as quais

poderiam contribuir para o aumento do emprego e renda nesta área.

Incentivar a auto-construção significa estimular a construção de moradias

sadias no meio rural pelos próprios habitantes do campo. Desta maneira, o

número de moradias aumenta, assim como aumenta o emprego e renda.

A renda mínima poderá ser garantida através das aposentadorias e pensões.

CAMPANHOLA E SILVA (1999) destacam três instrumentos de apoio às po-

líticas de desenvolvimento rural, são eles: educação, pesquisa associada à

extensão rural, e associativismo.

A partir dessa análise podemos perceber que o desenvolvimento rural en-

frenta alguns desafios. É precária a vida dos habitantes do campo. Durante

o planejamento deverão ser destacados meios de promover o nível de renda

socialmente aceitável à população rural que seja compatível ao obtido pela

população das cidades.

Wanderley (2003) ao resenhar a obra de José Eli da Veiga - Cidades Imagi-

nárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula - destaca que “na origem

deste problema, está a questão fundiária ainda não resolvida em nosso país.

Basta lembrar que a primeira Lei de Terras brasileira, de 1850, foi promulga-

da, justamente, para impedir ao trabalhador livre – ex-escravo ou imigrante

estrangeiro - o acesso à propriedade da terra. Da mesma forma, mais re-

centemente, o Estatuto da Terra de 1964 – nossa Lei de Orientação Agrícola

- tendeu muito mais a subordinar a atividade agrícola aos interesses dos

grandes proprietários fundiários. Se, numa sociedade moderna, a existência

de terras sem agricultores parece destoante, mais absurda ainda é a existên-

cia de agricultores sem terra, resultado da excessiva concentração fundiária,

que a modernização da agricultura não conseguiu reduzir.”


A mesma autora, afirma que deve ser vencido o isolamento das populações

rurais, isto é, deve haver uma ligação entre o meio rural e a dinâmica urbana

regional ou nacional. Não significa urbanizar o rural, mas promover uma

articulação com a cidade, para promover a melhoria da qualidade de vida

no campo.

Assegurar a cidadania do homem do campo, no campo, este é outro de-

safio. O que se pretende é que o brasileiro que vive no meio rural não seja

estigmatizado por esta condição de rural e que não precise deixar o campo

para ser reconhecido como cidadão (Wanderley, 2003).

ResumoVimos nesta aula que no meio rural parte da população não ocupa atividade

agrícola, e que essas atividades não agrícolas não exige alta qualificação e

tem baixos salários, desmotivando a permanência no ambiente rural, mas

apesar disso, ainda representa um ganho cerca de 50% maior do que aque-

les que trabalham na agricultura. Discutiu-se ainda a necessidade de haver

uma articulação entre o campo e a cidade, promovendo uma melhoria na

qualidade de vida e a cidadania.

Atividades de aprendizagem1. Por que existe tanta dificuldade em segurar o jovem no campo?

2. Quais benefícios para a sociedade urbana poderiam ser atribuídos caso

os municípios rurais atingissem a sustentabilidade?

e-Tec BrasilAula 10 – Desenvolvimento rural 57

e-Tec Brasil59

Aula 11 – Plano diretor

11.1 Plano diretorO Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos,

aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funciona-

mento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais.

Esta lei deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

O principal objetivo do Plano Diretor é definir como a propriedade cumprirá

sua função social, de maneira a garantir o acesso à terra urbana, de modo

que todos os cidadãos tenham o direito à moradia digna e aos serviços ur-

banos.

O Plano Diretor não é mais um simples instrumento de regulação do uso

do solo urbano. Trata-se de um instrumento de indução do desenvolvimento

sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços à moradia de

pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas empresas se

instalarem no município.

Cada município deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do

Estatuto da Cidade sejam aplicadas.

O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada área do município.

As propostas integrantes do plano devem ser justas socialmente e exequíveis

tecnicamente. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de ci-

dade que se quer. Embora o plano diretor seja considerado um instrumento

de política urbana ele deve contemplar todo o território do município.

LEITE (1991) ao referir-se ao assunto afirma que:

[...] não se pode assegurar que o plano diretor só deve considerar a

zona urbana, a cidade, já que o desenvolvimento desta depende da-

quela, ou seja, a zona rural. Assim, o município pode e deve considerar

Nas aulas anteriores vimos a importância de haver planejamento urbano.

Nesta aula abordaremos uma importante ferramenta para atingir a cidade

que queremos.

todo o seu território para promover o seu desenvolvimento urbano. [...]

O que o município não pode é promover uma política agrária e instituir

um zoneamento rural.

O Plano Diretor somente tem validade quando é feito e colocado em prática

com a participação popular.

Quais municípios devem ter um Plano Diretor?

O Estatuto da cidade definiu um grupo de municípios obrigados a ter um

Plano Diretor Participativo. São aqueles que possuem as seguintes parti-

cularidades:

• Possuem mais de 20 mil habitantes;

• São integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;

• São integrantes de áreas de especial interesse turístico, segundo as defi-

nições dos estados e da União;

• Estão situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades

com significativo impacto ambiental na região ou no País, como usinas

hidrelétricas, aeroportos, portos, grandes obras rodoviárias.

Cada um dos 1683 municípios que se encaixa nessas categorias tinha até

outubro de 2006 para elaborar ou revisar seu plano diretor, caso contrário o

prefeito poderia responder por improbidade administrativa. As dificuldades

apresentadas pelos municípios motivaram a Comissão de Constituição e Jus-

tiça e de Cidadania (CCJ) a aprovar a prorrogação para 30 de junho de 2008

para a aprovação dos Planos Diretores Participativos (PDP). Os prefeitos de-

veriam enviar o projeto do PDP às câmaras de vereadores até 28 de fevereiro

do mesmo ano (Polis, 2008).

É recomendável que todos os municípios tenham um Plano Diretor, mesmo

os que não se encaixam em nenhuma dessas categorias. Devemos planejar

nosso futuro e decidir como queremos que nossas cidades cresçam É impor-

tante que todos os municípios construam seus planos diretores, pois somen-

te através deles será possível aplicar os instrumentos contidos no Estatuto

da Cidade.


ResumoVimos nesta aula que o plano diretor é um instrumento de indução ao de-

senvolvimento sustentável das cidades, assegurando moradia digna às pes-

soas e, ao mesmo tempo, prevê o desenvolvimento econômico do Município

sem comprometer a qualidade de vida. Dentre as condições que obriga os

municípios a terem seu plano diretor destaca-se aqueles que possuem uma

população maior que 20 mil habitantes. Na próxima aula abordaremos o

Plano Diretor Participativo.

Atividades de aprendizagem1. Seu município se encaixa em alguma das condições citadas nesta aula

para ser obrigado a elaborar o Plano Diretor?

2. Quais os benefícios de um Plano Diretor?

Anotações

Saiba Mais sobre os Aspectos Técnicos do Plano Diretor, Leia o Artigo da Socióloga SONIA NAHAS DE CARVALHO < http://www.scielo.br/pdf/spp/v15n4/10379.pdf> que aborda como as articulações do plano diretor e da política de desenvolvimento urbano tenham um alcance social de grande repercussão.

e-Tec BrasilAula 11 – Plano diretor 61

e-Tec Brasil63

Aula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I

12.1 A cidade que queremosEm primeiro lugar devemos analisar e avaliar a cidade que temos para depois

podermos planejar a cidade que queremos!

Não há nenhuma fórmula mágica ou receita pronta para a elaboração do

Plano Diretor. Contudo, é necessário que algumas orientações sejam apre-

sentadas neste material, pois esse é o objetivo desse módulo, orientar a

elaboração e a revisão do Plano Diretor.

É importante destacar que o Plano Diretor deve ser elaborado pela munici-

palidade. Não é necessário contratar uma equipe externa para elaborar o

plano. No máximo pode haver a contratação de uma consultoria. Qualquer

município tem condições de construir seu Plano Diretor. Os municípios pe-

quenos têm uma equipe técnica pequena, mas os problemas urbanos são

menos complexos que os problemas das grandes cidades, que têm grandes

equipes. Portanto, o Plano Diretor deverá ser do tamanho do município, nem

maior e nem menor.

A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e de Obras é a secretaria indicada

para assumir a elaboração do Plano Diretor. Porém, a prefeitura toda deve

estar envolvida nesse processo, destacando técnicos de diferentes setores

para compor a equipe responsável pela construção do Plano Diretor. O pre-

feito e sua equipe devem estar à frente do processo promovendo e median-

do os debates públicos. O ideal é que exista uma equipe técnica permanente

para realizar esse trabalho, formada por profissionais de diferentes áreas (ha-

bitação, meio ambiente, transporte, saneamento básico, etc.), e por articular

a participação da sociedade (POLIS, 2008).

A participação da sociedade é indispensável no processo de construção do

Plano Diretor, sobretudo na implementação e gestão.

Uma cidade é feita para todos, portanto, a participação popular é impres-

cindível no sucesso da construção e implantação do Plano Diretor. Nesta

aula abordaremos a participação da sociedade na construção do Plano Dire-

tor, com o intuito de responder a seguinte questão: “Afinal, que cidade queremos?”

As estratégias de intervenção urbana devem ser negociadas e definidas em

conjunto por representes da sociedade, do governo local (prefeito, vereado-

res, secretários, etc.) e das empresas provedoras de infraestrutura urbana. O

poder público estadual ou federal deverá participar desde que o município

possua em sua área grandes obras como: rodovias; hidrelétricas; portos; ae-

roportos; etc.

De acordo como o Instituto Polis (2008), as etapas de um Plano Diretor Par-

ticipativo são as seguintes:

12.2 1ª Etapa - Leitura técnica e leitura comunitá-ria da cidadeSegundo o Instituto POLIS (2008), na primeira etapa o governo local deverá

formar uma equipe que realizará as leituras técnica e comunitária da cidade.

Nessas leituras deverão ser identificadas as características os problemas, con-

flitos e potencialidades do município como um todo.

A leitura técnica é feita com dados e informações socioeconômicas, cultu-

rais, ambientais e de infraestrutura disponíveis que revelam as condições de

vida dos habitantes do município. Esses indicadores podem ser facilmente


obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realiza a

cada dez anos o Censo Demográfico Brasileiro.

Para se obter uma leitura real do município é importante identificar a situa-

ção atual e compará-la com a dos anos anteriores para verificar se houve ou

não evolução. A caracterização geral do município deve ser comparada a de

outros municípios da mesma região para se ter ideia do nível de desenvolvi-

mento regional.

Nenhuma leitura é exclusivamente técnica. Isso significa que os problemas e

as potencialidades podem variar de acordo com a visão da equipe que faz a

leitura técnica. Dessa maneira, a leitura participativa permite que visões di-

ferentes sejam confrontadas. Portanto, a leitura técnica deve ser enriquecida

com a leitura comunitária.

A leitura comunitária serve para apresentar a caracterização da cidade a par-

tir da visão daqueles que vivem nela. Cada cidadão deverá comprometer-se

com o futuro de sua cidade, manifestando suas intenções junto ao poder

público municipal que legitimará as mesmas.

A participação popular nessa etapa, assim como nas demais, exige do poder

público a realização de um trabalho de sensibilização, consulta e mobilização

e envolvimento da sociedade.

Segundo o Instituto Polis (2008) a realização da leitura comunitária segue as

seguintes etapas:

• identificação dos atores sociais e definição de estratégia de mobilização;

• realização de reuniões com os atores sociais;

• sistematização das informações;

• definição dos eixos estratégicos;

• devolução dos resultados à sociedade.

Os atores sociais são as pessoas da comunidade que representam aqueles

que vivem na cidade. Nem sempre estão organizados em associações ou

entidades, no entanto, a identificação dos mesmos é importante começar

e-Tec BrasilAula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I 65

pelos grupos já existentes como: associação comercial; associação industrial;

sindicatos; maçonaria; associações de bairros; igrejas; Rotary Clube, organi-

zações não-governamentais, etc.

Muito bem! Já sabemos como identificar os atores sociais, e agora, como

coletaremos as informações da sociedade? Existe um método ideal?

Existem diferentes métodos ou maneiras de preparar a leitura comunitária.

Podem ser usadas fotos, mapas, desenhos, entrevistas, depoimentos, pes-

quisas em órgãos governamentais e instituições públicas ou privadas (pre-

feituras, secretarias estaduais, Senai, IBGE, etc.) ou simplesmente registrar a

percepção da sociedade em relação à cidade.

O objetivo da leitura comunitária é traçar um perfil da cidade que evidencie

seus problemas, conflitos e potencialidades do ponto de vista da comunidade.

O traçado desse perfil poderá ser facilitado com o uso de mapas. Os mapas

ajudam a visualizar as informações contidas nas leituras técnica e comunitá-

ria, e localizá-las no território.

Podem ser utilizados mapas temáticos (clima, solos, geomorfologia, hidro-

grafia, etc.), de caracterização e distribuição da população e seus movimen-

tos, de uso do solo, da infraestrutura urbana, e da atividade econômica do

município.

A partir da análise e interpretação de mapas temáticos poderão ser ma-

peados (as):

• os riscos para a ocupação urbana (deslizamentos, enchentes, erosão,

etc.);

• as áreas para preservação cultural;

• a estrutura fundiária;

• a evolução histórica da sociedade;

• a inserção regional do município;

• os indicadores de mobilidade e circulação.


Os mapas de caracterização e distribuição da população e seus movi-mentos permitirão identificar a população:

• absoluta e relativa dos bairros;

• por faixa etária e escolaridade;

• por índices de emprego e renda;

• por índices de crescimento e migração.

Os mapas de uso e ocupação do solo facilitarão a visualização de todas

as formas de ocupação: regular ou irregular; formais ou informais; vazios

urbanos; ocupação rural, etc., indicando os diferentes padrões que existem

na cidade.

Através dos mapas da infraestrutura urbana será possível confirmar in-

formações sobre:

• serviços e equipamentos e os níveis de atendimento dos mesmos;

• esgotamento sanitário, água, luz, telefone, drenagem, etc.

• educação, saúde, lazer, esporte, etc.

Nos mapas da atividade econômica do município poderão ser observadas as

atividades econômicas predominantes, em expansão ou retração.

Essas duas leituras, depois de confrontadas, devem ser sintetizadas em tex-

tos e mapas, nos quais seja possível a identificação das principais tendências,

problemas, conflitos e potencialidades do município.

A partir das leituras técnica e comunitária deverão ser definidos os eixos do

plano, os temas a serem trabalhados, os objetivos a ser alcançados, os ins-

trumentos que serão utilizados e os critérios para a aplicação dos mesmos.

ResumoA construção do Plano Diretor deve envolver toda a sociedade. No muni-

cípio, é indicado que a Secretaria de Planejamento Urbanismo e de Obras

coordene a construção do Plano Diretor, no entanto, todos os demais órgãos

e-Tec BrasilAula 12 – A construção do plano diretor participativo – Parte I 67

devem participar da elaboração. Primeiramente é necessária a construção da

Leitura Técnica da cidade, apontando diretrizes de crescimento, levantando

problemas e sugerindo soluções. A leitura comunitária tem como objetivo

traçar um perfil da cidade, avaliando não somente os conflitos, mas também

as potencialidades do município. Na próxima aula abordaremos as demais

etapas da construção do Plano Diretor.

Atividades de aprendizagem1. Cite os passos necessários para realizar uma leitura técnica de uma cidade.

2. Faça um esboço de uma leitura técnica do seu município.


e-Tec Brasil69

Aula 13 – A construção do plano diretor participativo – Parte II

13.1 2ª. Etapa - Definição dos eixos, temas e objetivos do plano diretorOs eixos, temas e objetivos do Plano Diretor deverão ser definidos a partir

das reais necessidades e potencialidades do município. É importante definir

eixos e temas cruciais para a cidade que, se trabalhados de maneira rápida

e eficaz, possam redefinir o destino da mesma. De nada adianta um Plano

Diretor tratar de inúmeros temas e não ter capacidade técnica ou financeira

para intervir sobre eles. Para cada tema devem ser definidas as estratégias e

os instrumentos adequados à transformação da cidade.

Vejamos alguns exemplos, apresentado pelo Ministério das Cidades (2004):

Eixo: Habitação.

Tema: Moradia digna para todos.

Objetivo: Ampliar a oferta de novas moradias.

Estratégia: fazer a regularização fundiária das áreas irregulares; delimitar áre-

as para habitação de interesse social; etc.

Tema: Expansão ilimitada do município para as periferias.

Objetivo: Conter a expansão.

Estratégia: Otimizar a infraestrutura instalada; induzir a ocupação de vazios

urbanos, suprimir a área de expansão urbana, coibir novos parcelamentos

em áreas periféricas; re-qualificar as áreas degradadas.

Os temas prioritários do Plano Diretor deverão representar as principais ca-

racterísticas do município. Por exemplo: se o município possui um patrimô-

nio ambiental um dos temas prioritários deve ser o meio ambiente. Contudo,

Na aula anterior vimos a Leitura da Cidade, agora daremos continuidade

sobre a Construção do Plano Diretor Participativo.

o plano em si não deve ficar restrito ao aspecto ambiental, deve contemplar

diversos aspectos como: culturais, sociais, econômicos, turísticos, etc.

É importante que ao final desta etapa os eixos, os temas, os objetivos e es-

tratégias sejam discutidos com os diferentes segmentos da sociedade e com

todas as instituições envolvidas na construção do Plano Diretor.

13.2 3ª. Etapa – Elaboração do projeto de lei do plano diretor e definição dos instru-mentosO Projeto de Lei é uma proposta de lei que será discutida e alterada se

necessário, sendo votada artigo por artigo, na Câmara Municipal. Torna-se

uma lei a partir do momento em que é aprovada.

Qualquer um de nós pode participar da elaboração do Projeto de Lei deci-

dindo o que deve ou não constar nele. É muito importante é que a proposta

de lei seja pactuada por todos. Para isso, é importante que o assunto a ser

tratado seja apresentado, explicado e debatido entre todos.

Os instrumentos são ferramentas que viabilizam as intenções expressas no

Plano Diretor. O estatuto da cidade oferece 30 instrumentos para que o mu-

nicípio promova o desenvolvimento urbano. Além dos instrumentos norma-

tivos, o Estatuto oferece instrumentos para induzir a inclusão territorial da po-

pulação marginalizada e para promover uma gestão democrática da cidade.

O estatuto da cidade estabelece ainda que os instrumentos de política eco-

nômica, tributária e financeira dos municípios devem ser adequados aos ob-

jetivos do planejamento territorial. Isso significa que deve haver coerência

entre o modo de aplicar tributos (como IPTU, ISS e, inclusive, a Lei Orçamen-

tária) e o Plano Diretor do Município.

As propostas de investimentos, inseridas no Plano Diretor, devem orientar as

prioridades de governo definidas no Programa Plurianual (PPA) do municí-

pio, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, que serão elabo-

radas depois do Plano Diretor estar aprovado.

Cada município deve escolher os instrumentos adequados a sua realida-

de. Estes instrumentos devem facilitar o cumprimento da função social da

propriedade, ampliar as condições de financiamento do desenvolvimento


urbano e, sobretudo, possibilitar a implantação de um processo de planeja-

mento participativo. Para tanto, é necessária a promoção da participação di-

reta e representativa que pode ocorrer através de conferências e conselhos.

As conferências são espaços coletivos de explicitação de ideias sobre a cida-

de que temos e a cidade que queremos. Os assuntos discutidos devem ser

sempre os de interesse do município. As conferências são importantes para

enriquecer o debate e para envolver e comprometer todos os segmentos da

sociedade na implementação, controle e fiscalização do Plano Diretor. Nes-

sas conferências devem ser eleitos delegados que farão parte dos conselhos.

Os conselhos municipais são órgãos colegiados, dos quais participam repre-

sentantes do poder público e da sociedade, que acompanham, controlam e

fiscalizam a implementação do planejamento territorial.

Além das conferências, as audiências públicas também são requisitos obri-

gatórios no processo de discussão para a aprovação do Plano Diretor na Câ-

mara Municipal, sendo condição para validação da lei municipal que institui

o Plano Diretor.

Segundo Moreira Neto (1992), audiência pública é “um instituto de participa-

ção administrativa aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visan-

do à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela

qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que podem

conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual.”

Cabe ao poder público municipal dar ampla divulgação e facilitar o acesso

aos documentos e informações produzidos durante todo o processo partici-

pativo de elaboração do Plano Diretor. Essa divulgação e a possibilidade de

conhecer documentos e informações são indispensáveis para que parcela

significativa da população participe efetivamente nos debates, até a aprova-

ção final do Plano Diretor.

ResumoVimos nesta aula que existem cerca de 30 instrumentos que o município pode

utilizar para promover o desenvolvimento urbano. Os instrumentos de políti-

ca econômica, tributária e financeira do município devem ser adequados aos

objetivos do planejamento territorial, ou seja, deve haver coerência entre a

aplicação dos tributos (IPTU, ISS, entre outros) e o Plano Diretor do Município.

Na próxima aula daremos continuidade à construção do Plano Diretor.

e-Tec BrasilAula 13 – A construção do plano diretor participativo – Parte II 71

Atividades de aprendizagem1. Liste os temas prioritários de seu Município.

2. O que é um Plano Plurianual (PPA)?

Anotações


e-Tec Brasil77

Aula 15 – O estatuto da cidade

15.1 O que é Estatuto da Cidade?O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (10.257/01) que regulamentou

a Política Urbana brasileira (art. 182 e art. 183), ao entrar em vigor em

outubro de 2001.

Ao regulamentar os artigos constitucionais 182 e 183, o Estatuto da Cidade

definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de garantir o direito à cidade a todos os seus habitantes, indicando o planejamento territorial

e a gestão ambiental como os meios para este fim. Desta maneira, o en-

frentamento das injustiças sociais e ambientais passou a ser o objetivo dos

planejadores e gestores urbanos.

Com o intuito de promover o planejamento e a gestão urbana dentro dos

moldes sustentáveis, o Estatuto da Cidade traçou as Diretrizes Gerais e

Instrumentos da Política Urbana Brasileira.

15.2 As diretrizes gerais da política urbana brasileiraEntre as diretrizes gerais da política urbana brasileira destacam-se:

• Garantia do direito à cidade sustentável;

• Gestão democrática da cidade;

• Função social da propriedade;

• Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valorização

imobiliária;

• Distribuição justa dos ônus e benefícios da urbanização;

Nesta aula abordaremos uma Lei Federal muito importante para todos os

cidadãos: o Estatuto da Cidade.

• Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financei-

ra do desenvolvimento urbano.

15.2.1 Garantia do Direito à Cidade SustentávelA primeira diretriz do Estatuto reconheceu o direito à cidade sustentável

como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, incluído no conjun-

to dos direitos humanos.

O pleno exercício do direito à cidade sustentável significa assegurar às pre-

sentes e futuras gerações condições dignas de vida, de exercício pleno

da cidadania e dos direitos humanos, de participar da gestão da cida-

de e de viver em cidades com qualidade de vida, sob os aspectos sociais

e ambientais.

15.2.2 Gestão democrática da CidadeA gestão democrática da cidade é considerada uma diretriz para o desen-

volvimento urbano em moldes sustentáveis, com base nos preceitos consti-

tucionais da democracia e da cidadania. Na gestão democrática da cidade,

deve ser considerada a contradição estabelecida entre os incluídos e os ex-

cluídos, que configura a cidade. Deve-se assumir o compromisso de ampliar

as discussões sobre os rumos da cidade, permitindo a participação dos di-

ferentes setores sociais, respeitando-se o exercício da cidadania. O exercício

da cidadania, através da participação é a garantia do direito fundamental da

pessoa humana, expresso no direito à cidade sustentável.

15.2.3 Função social da propriedadeAtravés da diretriz que trata da ordenação e controle do uso do solo, o

Estatuto destaca a necessidade de se evitar a utilização inadequada (subu-

tilização ou não utilização) dos imóveis urbanos em relação à infraestrutura

instalada. Passou a induzir o uso e a ocupação do solo para que a proprieda-

de cumpra sua função social, ou seja, os imóveis urbanos devem beneficiar

a coletividade e não apenas os seus proprietários.

O proprietário de um imóvel urbano dotado de infraestrutura pode ser pe-

nalizado se a propriedade estiver sendo subutilizada ou não utilizada. No

caso de uma área urbanística onde existam prédios e galpões fechados e

abandonados, o Plano Diretor pode, considerando o potencial da infraestru-

tura instalada, estabelecer os usos que estes imóveis devem ter, como, por

exemplo, habitação, centros comunitários, cooperativas, etc. (POLIS, 2002).


De acordo com o §1º. Do artigo 5º, o imóvel é considerado subutilizado

no caso do aproveitamento ser inferior ao mínimo definido no Plano Diretor.

15.2.4 Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valorização imobiliáriaVocê já deve ter percebido em sua cidade que determinadas obras de infra-

estrutura realizadas com recursos financeiros públicos geram a valorização

imobiliária de seu entorno, produzindo ganhos para os proprietários. Enten-

dendo que o poder público deve beneficiar a coletividade e não o indivíduo,

o Estatuto da Cidade propôs a recuperação dos investimentos públicos que

tenham gerado valorização imobiliária para permitir que os ganhos sejam

revertidos a favor de todos dos habitantes da cidade. Esta diretriz propôs

mecanismos que permitem a devolução de parte da valorização aos cofres

públicos.

15.2.5 Distribuição justa dos ônus e benefícios da urbanizaçãoSegundo o Estatuto da Cidade os ônus e benefícios da urbanização devem

ser distribuídos de maneira igualitária. Devem ser estabelecidos mecanis-

mos que corrijam as distorções sociais existentes no cenário urbano, pois a

maioria não pode continuar perdendo enquanto a minoria ganha com os

investimentos públicos.

15.2.6 Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira do desenvolvi-mento urbano.Esta diretriz incumbe ao poder público municipal a adequação dos seus gas-

tos aos objetivos do desenvolvimento urbano. A arrecadação, proveniente

das taxas ou impostos, como o IPTU, ou os recursos financeiros do orçamen-

to público municipal devem ser utilizados para promover a justiça social, e

devem ser coerentes com as metas da política de desenvolvimento urbano.

As diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade, por se

tratarem de normas gerais de direito urbanístico, devem ser seguidas pelas

três esferas de poder: Federal, Estadual e Municipal. Contudo, com base

no artigo 182 e no princípio de preponderância do interesse, o município

é considerado o ente federativo responsável pela promoção da política ur-

bana. Cabe a ele a adequação das diretrizes gerais as suas especificidades.

Para tanto, o Estatuto da Cidade disponibiliza novos instrumentos para que

o município possa intervir no processo de planejamento e gestão urbana,

garantindo a construção de uma cidade sustentável.

e-Tec BrasilAula 15 – O estatuto da cidade 79

ResumoNesta aula nos aprofundamos no estudo do Estatuto da Cidade, vimos que

esta definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de garantir o di-

reito à cidade a todos os seus habitantes, dando ênfase ao planejamento

territorial e a gestão. A Lei fixou ainda algumas diretrizes gerais da Política

Urbana, destacando a garantia à cidade Sustentável e a Gestão Democrá-

tica. Na nossa próxima aula avaliaremos o Desenvolvimento Urbano e seus

Instrumentos.

Atividades de aprendizagem 1. O que você entende sobre cidadania? Você se considera um cidadão

participativo?

2. Qual a importância do Estatuto da Cidade para a cidadania?

Acesse o site do governo federal <http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm> que apresenta a lei que

regulamenta as diretrizes gerais na execução da política urbana.


e-Tec Brasil73

Aula 14 – A construção do plano diretor participativo – Parte III

14.1 4ª. Etapa - Envio do projeto de lei, dis-cussão e aprovação final na Câmara Muni-cipal.Depois de elaborado o projeto de lei do Plano Diretor deve ser encaminhado

à Câmara Municipal que terá a função de aprová-lo ou não, após discuti-lo

com a sociedade em audiências públicas. A realização de audiências públicas

é obrigatória e as informações transmitidas nelas devem ser em linguagem

simples e de fácil entendimento da população. Para que não ocorra retro-

cesso no processo de construção do Plano Diretor, os vereadores devem par-

ticipem de todas as etapas anteriores à aprovação. Desta maneira, caso haja

necessidade de alterações para melhorar o Plano Diretor essas poderão ser

feitas antes da elaboração final do Projeto de Lei.

Quando as alterações são feitas na Câmara Municipal, é muito importante

que sejam feitas após debates públicos. O que não pode ocorrer é a apro-

vação de emendas que atendam interesses individuais. Caso isso ocorra o

prefeito pode vetá-las. A tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor na

Câmara pode variar de um município para outro.

Após a aprovação do Plano Diretor pela Câmara, o prefeito deve sancioná-

-lo, tornando-o assim uma Lei Municipal (POLIS, 2005).

No processo de aprovação o prefeito poderá vetar algumas partes do Plano.

Trechos como emendas abusivas que beneficiem alguns indivíduos ou partes

importantes do Plano. Para que isso não aconteça a população deve estar

atenta à participação.

Aprovada a lei do Plano Diretor o poder público municipal terá respaldo legal

para induzir do desenvolvimento urbano, aplicando os instrumentos defini-

dos como adequados ao processo.

Nesta aula, daremos continuidade no estudo das etapas da construção do

Plano Diretor do Município

14.2 5ª. Etapa - Implementação do plano e revisão periódica pelo menos a cada dez anos.A lei do Plano Diretor deve estabelecer a estrutura e o processo participativo

de planejamento para implementar e monitorar o Plano Diretor. O moni-

toramento compreende avaliações, atualizações e ajustes sistemáticos, que

devem ser definidos na lei. O Plano Diretor deve definir também as instâncias

de discussão e decisão do monitoramento, como conselhos, sua composição

e suas atribuições.

A forma como o sistema de gestão e de planejamento será implementado

e monitorado para garantir o controle social dependerá da montagem acor-

dada no pacto de elaboração do Plano Diretor e deverá ser coerente com a

capacidade de gestão do município.

A conclusão do Plano Diretor não encerra o processo de planejamento. É

recomendável que o próprio Plano Diretor determine os meios e a sistemá-

tica para revisá-lo. Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o Plano

Diretor deverá ser revisada pelo menos a cada 10 anos. A revisão e os rea-

justes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais

fóruns de discussão atuantes no município, consolidados em conferências

municipais e articuladas com as demais ações implementadas pelos diferen-

tes níveis de governo.

ResumoNesta aula vimos que depois de elaborado o projeto de lei do Plano Dire-

tor este deve ser encaminha à Câmara Municipal que após discuti-lo com

a sociedade em audiências públicas poderá aprová-lo, ou não. O prefeito

também pode votar emendas abusivas. Uma vez aprovado pela Câmara o

prefeito deve sancioná-la, tornando-se, pois, uma Lei Municipal. A cada dez

anos é necessária uma revisão do Plano Diretor. Na próxima aula aprofunda-

remos o estudo do Estatuto da Cidade.

Atividades de aprendizagem1. Cite exemplos de emendas abusivas que podem ser vetadas pelo prefeito

no Plano Diretor.


2. Explique por que a conclusão do Plano Diretor não encerra o processo de

Planejamento urbano.

Anotações

e-Tec BrasilAula 14 – A construção do plano diretor participativo – Parte III 75

e-Tec Brasil81

Aula 16 – Os instrumentos da política de desenvolvimento urbano

16.1 Os instrumentos da política urbanaOs instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade estão

situados em três campos: os instrumentos de natureza urbanística dirigidos

à indução do uso e ocupação do solo; os instrumentos que ampliam a possi-

bilidade de regularização fundiária; e os instrumentos de democratização da

gestão urbana que incorporam a ideia da participação popular nos processos

decisórios.

Esses instrumentos muniram o poder público de maior poder de intervenção

no uso, expansão e desenvolvimento das cidades.

16.2 Instrumentos de intervenção no uso e ocupação do soloUm dos maiores desafios das cidades brasileiras tem sido o enfrentamento

da expansão desordenada. O rápido crescimento da população urbana foi

acompanhado pela ocupação irregular de áreas mantidas às margens dos

investimentos públicos, e pela formação de áreas dotadas de infraestrutura,

cada vez mais valorizadas pelo mercado imobiliário.

Na tentativa de combater a especulação imobiliária, o Estatuto da Cidade

oferece um conjunto de instrumentos a ser utilizado pelo poder público para

induzir o pleno desenvolvimento urbano, fazendo cumprir a função social da

cidade e da propriedade.

Os instrumentos urbanísticos de intervenção no uso e ocupação do solo que

analisaremos são os seguintes:

• Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (art. 5º. e art. 6º.);

IPTU progressivo no tempo (art. 7º.); desapropriação com pagamento em

títulos (art. 8º.); consórcio imobiliário (art. 46);

Esta aula tem com objetivo o estudo dos instrumentos da Política Urbana

que são definidos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).

• Outorga onerosa do direito de construir (art. 28 a 31), direito de super-

fície (art. 21 a 24);

• Transferência do Direito de Construir (art. 35);

• Operações urbanas consorciadas (art. 32 a 34);

• Direito de Preempção (art. 25 a 27).

Através da aplicação destes instrumentos urbanísticos o poder público mu-

nicipal pode garantir a utilização adequada dos imóveis, ou seja, a fazer

cumprir a função social da propriedade.

Os imóveis localizados em áreas urbanas definidas como prioritárias de ocu-

pação, devem ser ocupados de maneira adequada. Caso isso não ocorra e

comprove-se a subutilização ou não utilização, o poder público poderá indu-

zir o uso desses terrenos através da edificação e parcelamento compulsório

(art. 5º. e 6º.).

Cabe ao município definir os critérios de avaliação do uso das propriedades,

pois o conceito de subutilização pode variar de uma situação urbana para

outra. Pode ser considerado subutilizado, por exemplo, um terreno sem ne-

nhuma utilização, usado para estacionamento, edificado e inabitado, etc.

Através da edificação compulsória poderá ser determinado um prazo para

que proprietário apresente um projeto de aproveitamento da propriedade

ao órgão competente. No mínimo um ano para entrada do projeto e de dois

a partir de sua aprovação para a execução da obra. Caso os prazos fixados

não sejam cumpridos, o município poderá aplicar o instrumento do IPTU

progressivo no tempo (art. 7º.), que deverá ser aplicado por um período de

5 anos. A alíquota desse imposto poderá dobrar de um ano para outro, até

atingir 15% do valor venal do imóvel. Se, mesmo assim, o imóvel continuar

ocioso ou subutilizado, o município poderá desapropriá-lo pelo preço-base

de cálculo do IPTU, utilizando títulos da dívida pública como forma de paga-

mento (art. 8º.).

Em áreas onde existe carência de infraestrutura ou imóveis subutilizados ou

não utilizados, o poder público pode atuar em parceria com a iniciativa pri-

vada, através do consórcio imobiliário (art. 46). O proprietário obrigado a

parcelar, edificar ou utilizar seu imóvel mas que não possua condições finan-


ceiras para isso pode recorrer ao poder público municipal requerendo o esta-

belecimento do consórcio imobiliário. O poder público, por sua vez, urbaniza

ou edifica o imóvel e, após a conclusão das obras, transfere ao proprietário

unidades imobiliárias ou edificadas de valor equivalente ao seu antes de

receber os benefícios. O pagamento em unidades imobiliárias ou edificadas

dependerá da obrigação imposta ao proprietário. Se a obrigação era parcelar

o imóvel, receberá como pagamento lotes urbanizados. Se a obrigação era

utilizar ou edificar, receberá como forma de pagamento algumas unidades

edificadas (apartamentos, casas, etc.). Os imóveis restantes permanecerão

em posse do poder público que poderá comercializá-los, permitindo a utili-

zação adequada.

Esse conjunto de instrumentos tem como objetivo induzir a ocupação das

áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a ocupação de

áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista ambiental,

fazendo-se cumprir a função social da propriedade.

ResumoNesta aula abordamos os instrumentos da Política Urbana dirigidos à indu-

ção do uso e ocupação do solo como ferramentas para conter a expansão

desordenadas das cidades. Esse conjunto de instrumentos permite induzir

a ocupação das áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a

ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista

ambiental. Na próxima aula daremos continuidade no estudo dos instrumen-

tos da Política Urbana.

Atividades de aprendizagem1. Cite os instrumentos urbanísticos de intervenção no uso e ocupação do

solo elencados no Estatuto das Cidades.

Assista o vídeo sobre a participação popular na melhoria da qualidade de vida: http://www.youtube.com/watch?v=28HKEOu5l8U

e-Tec BrasilAula 16 – Os instrumentos da política de desenvolvimento urbano 83

2. Qual a importância da aplicação destes instrumentos na Gestão Ambien-

tal?

Anotações


e-Tec Brasil85

Aula 17 – Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano

17.1 Outorga onerosa do direito de cons-truir e direito de superfície

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (Art. 28 a 31) e o Direito de Su-

perfície (Art. 21 a 24) têm como objetivo separar a propriedade dos terrenos

urbanos do direito de construir. Separando esses direitos, o poder público au-

mentará sua capacidade de interferir sobre os mercados imobiliários.

De acordo com esses instrumentos o proprietário não pode ocupar o seu

terreno da maneira que quiser. As normas urbanísticas, como o código de

obras, as leis de parcelamento, as leis de uso e ocupação do solo, as nor-

mas ambientais por si já representavam um limite sobre o uso do terreno,

determinando, por exemplo, áreas onde não seria permitida a instalação de

indústrias. Contudo, o Estatuto da Cidade amplia o poder de intervenção do

município quanto ao uso e ocupação do solo, ao instituir os instrumentos da

outorga onerosa do direito de construir e do direito de superfície.

O Direito de Superfície, além de definir o que pode ou não ser construído

na superfície, define também limites para as construções nos espaços aéreo

e subterrâneo. O proprietário pode conceder o direito de construir sobre ou

sob seu terreno por tempo determinado ou indeterminado, de forma gra-

tuita ou onerosa.

Reconhece-se assim que o direito de construir está desvinculado do direito

da propriedade, ou seja, o proprietário é o dono do terreno, mas não é ele

quem decide o que pode construir nele.

Através da Outorga Onerosa do Direito de Construir será possível o estabe-

lecimento de algumas áreas limites acima do coeficiente de aproveitamento

básico adotado para toda a zona urbana. No entanto, esses limites, bem

como as áreas que poderão sofrer alterações dos índices existentes, deverão

ser definidos no Plano Diretor.

Nesta aula, vamos ver como pode ser induzido o desenvolvimento urbano.

Reunimos aqui os instrumentos apresentados pelo Estatuto da Cidade e

comentados pelo Instituto Polis.

O Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área

do terreno. (Art.28 §1º. do Estatuto da Cidade)

Este mesmo instrumento (art. 29) prevê a possibilidade de alteração do uso

do solo em áreas previamente definidas, desde que o beneficiário mediante

contrapartida do beneficiado. Esta contrapartida pode se dar sob a forma de

obras, terrenos ou recursos financeiros..

Os recursos oriundos da outorga onerosa só podem ser aplicados (art 26,

incisos I a IX) em projetos de regularização fundiária, habitação de interesse

social, reserva de terras, implantação de equipamentos comunitários e áreas

verdes e de lazer, áreas de interesse ambiental ou proteção do patrimônio

histórico.

Curiosidade!Em CURITIBA,a figura da outorga onerosa aparece como Solo Criado – Lei

Ordinária no 7.420 de 16 de março de 1990 – cujo objetivo é gerar recursos

para financiar a habitação de interesse social. O valor é pago para o Fundo

Municipal de Habitação e empregado na compra de lotes ou na regulariza-

ção fundiária. Segundo dados da Prefeitura, 720 empreendimentos habita-

cionais utilizaram-se do instrumento em 11 anos, arrecadando um total de

R$ 18.036.387,04. A maioria dos imóveis onde foi aplicado o acréscimo de

potencial construtivo localiza-se nas zonas residenciais 4, que são lindeiras

ao sistema viário estrutural e às áreas no entorno do centro, embora ocor-

ram também em outros pontos da cidade. (POLIS, 2001, p.77)

(INSTITUTO POLIS. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos.Brasilia: Caixa e Polis, 2001.)

17.2 Transferência do direito de construir (Art. 35)A transferência do direito de construir (Art. 35) se aplica aos casos em que o

poder público municipal tem interesse em preservar os imóveis com grande

valor histórico ou ambiental. Quando um imóvel é tombado como patrimô-

nio histórico, por exemplo, o proprietário não tem mais o direito de modi-

ficá-lo. Para compensá-lo, o Estatuto da Cidade prevê a transferência do

direito de construir (art. 35), ou seja, o proprietário pode utilizar ou vender


a diferença entre a área construída do imóvel preservado e o total de área

construída atribuída ao terreno pelo coeficiente de aproveitamento, con-

forme estabelecido na legislação municipal. A transferência será permitida

desde que o proprietário participe de algum programa de restauração, ela-

borado juntamente com o poder público ou pelo setor privado e aprovado

pelo órgão técnico responsável.

As condições de transferência devem ser definidas pelo poder público, assim

como os imóveis em condição de ter aplicado este instrumento.

17.3 Operações urbanas consorciadasAs operações urbanas consorciadas (Art. 32 a 34) são os instrumentos de in-

tervenção urbanística que visam modificar a estrutura de um setor da cidade.

O poder público, seleciona um setor específico a ser alterado de acordo com

a política urbana, e em parceria com os proprietários, investidores privados,

moradores e usuários permanentes, implementa um projeto de reconstrução

urbana. Seu objetivo é viabilizar intervenções em maiores proporções, nas

quais atuem conjuntamente o poder público e o setor privado.

17.4 Direito de Preempção O Direito de Preempção (Arts. 25 a 27) se refere ao direito de preferência de

compra de imóveis dado ao poder público, no ato da venda. As áreas onde

incide este direito devem ser definidas pela legislação municipal e utilizadas

para regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacio-

nais de interesse social; constituição de reserva fundiária; ordenamento e di-

recionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos

e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação

de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse am-

biental; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Portanto, o objetivo deste instrumento é facilitar a aquisição de imóveis ao

poder público, em área de seu interesse, para a realização projetos específi-cos. O Direito de preempção é um instituto jurídico que já tem sido apli-

cado em alguma situação. De acordo com o art. 27 da Lei no. 8245/91 (Lei

do Inquilinato), o locatário tem preferência de adquirir o imóvel locado no

caso de venda.

e-Tec BrasilAula 17 – Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano 87

ResumoNesta aula vimos que o proprietário não pode ocupar o seu terreno da ma-

neira que quiser. Reconhece-se, entretanto, que o direito de construir está

desvinculado do direito da propriedade, quer dizer, o proprietário pode ser

dono do terreno, mas é o poder público quem decide que tipo de constru-

ção haverá nele. Vários instrumentos garantem a racionalidade no direito de

construir, destacando entre tantos, o direito de Preempção que garante ao

poder público a preferência da aquisição do imóvel para atender projetos

específicos. Na próxima aula os instrumentos de financiamento.

Atividades de aprendizagem1. Por que o dono do terreno não tem o direito absoluto de construir o que

quer e como quer?

2. Explique por que o poder público tem preferência na aquisição de bens

imóveis.

Acesse o site de Estado do Paraná que apresenta na sua coluna o estatuto da

cidade abordando o direito de preempção <http://www.

parana-online.com.br/colunistas/237/45812/?postagem=O+DIREITO+DE+PREEMPCAO+NO+

ESTATUTO+DA+CIDADE+I>


e-Tec Brasil89

Aula 18 – Instrumentos de financiamento da política urbana

18.1 Qual é o custo de um Plano Diretor?O custo do Plano Diretor deve ser compatível com os recursos disponíveis

pelo município. Os municípios com 50 a 120 mil habitantes que já elabora-

ram seus Planos Diretores gastaram entre 80 e 120 mil reais. Seria, aproxi-

madamente, uma relação um por um, ou seja, um real gasto por habitante.

(PÓLIS, 2004).

As fontes de recursos são de origem tributária (taxas, impostos e contribui-

ções) ou provém de multas, dívida ativa, rendimentos financeiros, etc. Além

dessas fontes, existem alguns instrumentos definidos no Estatuto da Cidade

que podem ser considerados instrumentos de financiamento da política ur-

bana, embora não seja este o objetivo primeiro dos mesmos.

Vejamos quais são as políticas tributárias e de financiamento do Pla-

no Diretor apresentados pelo Estatuto da Cidade, segundo o Instituto Polis (2004):

IPTU Progressivo no Tempo: é um instrumento que tem o objetivo de

induzir o cumprimento da função social da propriedade. Aplica-se aos imó-

veis, dotados de infraestrutura, que estão servindo à especulação imobiliária.

Existem restrições para a aplicação desse instrumento, mas o mais impor-

tante é deixar claro que o IPTU progressivo no tempo não tem a finalidade

de arrecadar recursos. A arrecadação é uma conseqüência da aplicação do

instrumento que visa o uso racional do solo urbano. Decorridos cinco anos

da cobrança do IPTU progressivo no tempo, o poder público poderá desa-

propriar o imóvel, pagando com títulos da dívida pública aprovado pelo

senado (PÓLIS, 2004).

Outorga Onerosa do Direito de Construir: gera recursos na medida em

que obriga o proprietário a pagar ao município pelo direito de construir, em

circunstância definidas no Plano Diretor.

Para a construção de um Plano Diretor existe um custo. Nesta aula aborda-

remos as custas desta ferramenta legal para o bom Planejamento Urbano.

Operações Urbanas Consorciadas: são instrumentos que servem para o

poder público recuperar parte dos investimentos gastos em obras de infraes-

trutura que resultaram na valorização imobiliária.

Transferência do Direito de Construir: permite, através de lei municipal,

que o proprietário exerça o direito de construir em outro local quando seu

imóvel for necessário para: preservação histórica, ambiental, etc., regulariza-

ção fundiária, e implantação de equipamentos urbanos.

Consórcio Imobiliário: permite que o proprietário, que não possua condi-

ções financeiras para viabilizar planos de urbanização ou edificação, transfira

seu imóvel ao poder público e receba em troca unidades edificadas.

A Política Tributária definida no Estatuto da Cidade prevê que os tributos

e taxas sobre imóveis urbanos serão diferenciados em função do interesse

social.

Entre os Recursos Orçamentários dos municípios brasileiros, as transferên-

cias são as mais significativas, principalmente para os municípios pequenos,

e as operações de crédito são de menor importância.

Caso o município, mesmo aplicando os instrumentos de financiamento da

política pública, não possua recursos próprios para financiar o Plano Diretor

poderá recorrer ao governo federal que disponibiliza recursos do Orçamento

Geral da União a fundo perdido para este fim. Algumas instituições como o

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de De-

senvolvimento Econômico e Social (BNDES) possuem linhas de financiamen-

to próprias para viabilizar a construção do Plano Diretor. Portanto, a falta

de recursos não pode ser considerada uma justificativa para os municípios

deixarem de construir seus planos diretores.

ResumoAbordamos nesta aula que a elaboração do Plano Diretor tem custos, avalia-

do entre 80 e 120 mil reais para cidades de 50 a 120 mil habitantes. As fon-

tes de recursos são de origem tributária ou multas, rendimentos financeiros,

etc. Entretanto, existem instrumentos definidos no Estatuto da Cidade que

podem auxiliar no financiamento da política urbana, como o IPTU Progres-

sivo no Tempo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, as Operações

Urbanas Consorciadas e o Consórcio Imobiliário. Na próxima aula estudare-

mos a regularização fundiária.

Saiba Mais Sobre Financiamentos Públicos, Acesse:

< http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/

Navegacao_Suplementar/Perfil/Administracao_Publica/> que apresenta como esta situação

de financiamento funciona nos grandes centros.


Atividades de aprendizagem1. Cite as principais fontes de financiamento para as despesas do Plano

Diretor.

2. Por que entre os recursos orçamentários as operações de crédito são de

menor importância para os municípios pequenos?

Anotações

e-Tec BrasilAula 18 – Instrumentos de financiamento da política urbana 91

e-Tec Brasil93

Aula 19 – Instrumentos de regularização fundiária

19.1 A regularização fundiáriaA regularização fundiária é definida por Alfonsin (2004) como “o processo

de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva

legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocu-

padas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando

melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e

da qualidade de vida da população beneficiária.”

A legalização da propriedade urbana poderá ser efetivada pelo poder públi-

co através da aplicação de instrumentos como a usucapião.

A usucapião é um instrumento de regularização fundiária, presente no Esta-

tuto da Cidade, de imóveis ocupados ilegalmente pela população de baixa

renda. Sua aplicação está diretamente relacionada à necessidade da melho-

ria da qualidade de sua vida e resgate da cidadania desse grupo social.

Não são todas as pessoas que podem se beneficiar com a aplicação da usu-

capião. A concessão de uso será garantida aqueles que moram em uma

área de até 250m² há pelo menos cinco anos consecutivos e que não sejam

proprietários de imóvel urbano ou rural.

Também é possível conceder coletivamente a usucapião quando se trata de

uma área pública considerada de risco. O poder público fica obrigado a ga-

rantir ao possuidor o exercício do direito à moradia em outro local com base

no artigo 17 do Estatuto da Cidade.

Conforme Alfonsin (2004), “como soluções adequadas ainda parece esta-

rem longe e nas cidades o crescimento natural e a migração exigem soluções

imediatas, as populações continuam a ocupar e invadir áreas livres, públicas

Nos centros urbanos verificamos que muitas habitações estão em descon-

formidade com as leis. O objetivo desta aula é a discussão sobre os Instru-

mentos que podem regularizar a questão fundiária e resgatar a cidadania

da população atingida.

e privadas. Na ausência de soluções preventivas, resta ao poder público, em

princípio, três alternativas: ignorar os fatos, despejo forçado ou regularização

das ocupações. Em muitos casos, com até 2\3 da população vivendo em si-

tuações irregulares e ilegais, quase todas as administrações estão engajadas,

de uma forma ou outra, na tentativa de regularizar as ocupações. (...) Porém,

apesar dos programas de regularização fundiária terem se disseminado nas

cidades brasileiras nos últimos anos, é flagrante a inexpressividade dos resul-

tados (...), especialmente nas capitais. Existe uma imensa defasagem entre o

número de famílias potencialmente beneficiárias dos direitos e o número de

famílias objetiva e finalmente titulares do direito à terra.”

Entre as razões que explicam esse fato está a dificuldade que os governos

municipais enfrentam para atuar nas favelas, loteamentos ou propriedades

privadas.

Assim como a usucapião as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS),

enquanto instrumento de regularização fundiária, permitem a inclusão de

parcelas marginalizadas da cidade, que por falta de possibilidade, ocupam

áreas urbanas de maneira ilegal. As ZEIS, segundo o Guia do Estatuto da

Cidade (2002), têm como objetivo:

• permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbanos nos locais em

que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da popula-

ção;

• regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se reduzindo

as diferenças de qualidade entre os padrões de ocupação, reduzem-se

também as diferenças de preços entre as terras;

• introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo

de definição dos investimentos públicos em urbanização para a consoli-

dação dos assentamentos;

• aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas pas-

sam a poder pagar impostos e taxas – vistas nesse caso, muitas vezes,

com bons olhos pela população, pois os serviços e infraestrutura deixam

de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do poder público;

• aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.


Em áreas ocupadas ilegalmente pela população mais pobre é possível intro-

duzir obras de infraestrutura, desde que estas estejam selecionadas como

ZEIS no Plano Diretor. Um exemplo é caso da favela da Rocinha que está

sendo urbanizada.

O poder público pode reservar terrenos ou prédios com boa infraestrutura

que não estejam cumprindo sua função social para moradia da população

de baixa renda. Por exemplo, um imóvel subutilizado no centro da cidade

pode ser transformado em ZEIS.

Utilizando as ZEIS como instrumento de regularização fundiária estabelecido

no Plano Diretor o poder público promove a melhoria das condições de vida

da população de baixa renda.

O estabelecimento de ZEIS significa a construção de uma legalidade que

corresponda à realidade desses assentamentos e, portanto, da cidadania de

seus moradores.

Atenção!É importante definir ZEIS nas áreas centrais da cidade, equipadas e providas

de infra-estrutura. Essa escolha vai induzir a ocupação mais equilibrada da

cidade.

As ZEIS demarcadas no Plano Diretor tornam-se uma garantia que a popula-

ção de baixa renda que mora nessas áreas poderá permanecer nelas.

Para implementar essas áreas, segundo o Instituto Pólis (2008), o Plano Dire-

tor deve responder às seguintes questões:

• Quais critérios serão utilizados para definir o que ZEIS?

• O que considera população de baixa renda?

• Quais áreas têm prioridade no processo de urbanização?

• Como será a participação popular nas ZEIS?

• Os planos de urbanização dessas áreas respeitam os princípios do desen-

volvimento sustentável?

Saiba mais sobre a urbanização da Rocinha acesse o site do Ministério das cidades: www.cidades.org.br. Que apresenta todo o processo de assentamento e revitalização na comunidade.

e-Tec BrasilAula 19 – Instrumentos de regularização fundiária 95

Respondidos esses questionamentos, as ZEIS poderão ser implementadas

com sucesso.

ResumoVimos nesta aula que a Usucapião é um instrumento que de regularização

fundiária que ajuda a população de baixa renda a legalizar sua estadia. Sua

aplicação está diretamente relacionada à necessidade da melhoria da quali-

dade de sua vida e resgate da cidadania. Para ter direito a esse benefício as

pessoas necessitam estar morando há pelo menos cinco anos consecutivos

e que não sejam proprietários de imóvel urbano ou rural. As Zonas Especiais

de Interesse Social (ZEIS), também é um instrumento que auxilia a inclusão

de parcela da população dos centros urbanos que ocupa áreas de maneira

ilegal. Na nossa última aula abordaremos a Gestão Democrática da Cidade.

Atividades de aprendizagem1. Para a população de baixa renda qual a vantagem do instrumento usu-

capião?

2. Você conhece em seu município alguma Zona Especial de Interesse Social

(ZEI)? Qual a sua opinião a respeito? Existe especulação imobiliária nessa

zona?


e-Tec Brasil97

Aula 20 – Gestão democrática da cidade

20.1 A democratização da cidadeA participação social nos processos decisórios e na implementação da políti-

ca urbana é fundamental para a democratização da cidade. É preciso acabar

com o clientelismo presente em algumas gestões municipais, que acabam

favorecendo o indivíduo em prejuízo à coletividade.

A gestão democrática da cidade refere-se à adoção de princípios, estratégias

e diretrizes, seguidas na formulação e implementação do Plano Diretor, que

contemplem a efetiva participação da coletividade.

O prefeito e os vereadores são responsáveis pela promoção da participação

popular na construção e implementação do Plano Diretor. Caso não cum-

pram essa responsabilidade poderão ser punidos de acordo com o Art.52,

inciso VI do Estatuto da Cidade com a Lei Federal 8.429/92. A participação

deve se dar através de consultas e debates populares sobre os conflitos e as

diferenças de interesse, bem como através de negociações e acordos neces-

sários para a tomada de decisão.

Quando a participação da sociedade não for garantida o Ministério Público

pode ser acionado com um pedido de anulação do processo. Será aberto um

Inquérito, uma Ação Civil pública e até uma Ação de Improbidade Adminis-

trativa contra os responsáveis.

A Ação de Improbidade Administrativa é uma ação que visa punir os admi-

nistradores quando cometem atos que prejudicam a receita do município ou

burlam as leis. (PÓLIS, 2005)

A má gestão de alguns instrumentos urbanísticos pode ser considerada

improbidade administrativa. Podem ser considerados atos de improbida-

de administrativa, por exemplo, tumultuar, retardar, obstruir o processo;

não publicar todos os documentos e informações sobre o Plano Diretor;

Durante todas as aulas falamos da necessidade da participação popular nas

decisões e no planejamento das cidades para atingir a Sustentabilidade.

Nesta aula avaliaremos a Gestão da Participação Popular: a Democracia.

criar obstáculo ou negar acesso aos documentos e propostas do Plano Dire-

tor; permitir ou facilitar o enriquecimento de alguém através das propostas

do Plano Diretor (Polis, 2008)

As penalidades para a improbidade administrativa podem ser: a perda da

função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proi-

bição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos

fiscais pelo prazo de três anos. A definição da pena dependerá da magnitu-

de do dano causado.

Para não ser punido por improbidade administrativa é preciso atenção ao

construir e implementar o Plano Diretor. Tanto o planejamento quanto a

gestão devem ser democráticos.

Já vimos como deve ser o planejamento democrático. Vejamos, agora, a

gestão democrática.

O Plano Diretor deve prever um sistema democrático de gestão, estabelecen-

do prazos e maneiras de implementá-lo. Deve definir, também, como será o

sistema de acompanhamento e controle de sua implementação. Caso esse

sistema não esteja claramente definido a validade do Plano Diretor poderá

ser questionada.

De acordo com o Instituto PÓLIS (2005), o Plano Diretor deve:

• Prever instâncias de planejamento e gestão democrática para implemen-

tar e rever o Plano;

• Apoiar processo de gestão democrática e participativa de todos, de for-

ma integrada;

• Garantir acesso à informação para todos os cidadãos;

• Monitorar a aplicação dos instrumentos urbanísticos do Plano.

Os instrumentos de gestão democrática podem ser: Conselhos de Habitação

e Desenvolvimento Urbano; Conferências da Cidade; Audiências Públicas;

Estudo de Impacto de Vizinhança; Orçamento Participativo, e a Iniciativa Po-

pular.


Os Conselhos são órgãos formados por representantes do poder público e

da sociedade, que permitem a participação direta da população na constru-

ção da política urbana. Tem a função de acompanhar e fiscalizar o planeja-

mento da cidade.

As Conferências da Cidade são grandes reuniões promovidas pelo poder

público com ampla participação popular. Nelas definimos a política de de-

senvolvimento urbano.

As Audiências Públicas são apresentações de planos ou projetos pelo poder

público à sociedade.

O Estudo de Impacto de Vizinhança serve para medir o efeito da instalação

de um grande empreendimento sobre o local.

O Orçamento Participativo refere-se à participação da população nas deci-

sões sobre os gastos públicos no ano seguinte.

A Iniciativa Particular significa a proposição de projetos, planos ou alterações

na legislação pela população.

Assim você pode constatar que existem diferentes meios de participar da

construção de uma cidade mais justa, de uma cidade sustentável.

Através dessas aulas pudemos perceber que não é tão difícil construir e im-

plementar o Plano Diretor quanto parece. É preciso, primeiro entender como

funciona a cidade, ou seja, verificar qual é a cidade que temos para depois

construirmos a cidade que queremos. Para isso temos a nossa disposição

inúmeros instrumentos apresentados pelo Estatuto da Cidade. Vimos que

é necessário que a cidade cumpra sua função social e desta forma se torne

uma cidade sustentável onde todos tenham acesso à infraestrutura básica e

moradia sadia. A cidade deve ser de todos e não apenas privilegiar alguns.

Se já sabemos disso, a partir de agora é hora de colocar em prática tudo o

que aprendemos. É hora de participar, de exercer nosso papel de cidadãos e

juntos com o poder público melhorarmos nossa qualidade de vida.

ResumoVimos nesta aula que a má administração pode acarretar em uma Ação de

Improbidade Administrativa que visa punir os administradores quando co-

metem atos que prejudicam a receita do município ou burlam as leis. Podem

Leia sobre A Gestão Democrática das Cidades, Acessando: <http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/plataforma-fnru/a-gestao-democratica-da-cidade.html> e veja como este processo funciona nos grandes centros.

e-Tec BrasilAula 20 – Gestão democrática da cidade 99

ser considerados atos de improbidade administrativa: não publicar todos os

documentos e informações sobre o Plano Diretor; criar obstáculo ou negar

acesso aos documentos e propostas do Plano Diretor; permitir ou facilitar

o enriquecimento de alguém através das propostas do Plano Diretor, en-

tre outros. Entre as penalidades destacam-se a perda da função pública e

suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Abordamos também

importantes instrumentos de gestão democrática como os Conselhos de

Habitação e Desenvolvimento Urbano, Conferências da Cidade, Audiências

Públicas, Estudo de Impacto de Vizinhança, Orçamento Participativo, e a

Iniciativa Popular.

Atividades de aprendizagem1. Aponte os instrumentos de participação popular à Gestão Democrática.

2. Diante de tudo o que você aprendeu nesta disciplina, como você vê ago-

ra sua participação na construção da cidade em que mora? É possível

atingir a Sustentabilidade?


e-Tec Brasil101

Referências

ALFONSIN, B, Instrumentos e experiências de Regularização Fundiária nas Cidades Brasileiras. FASE/GTZ/IPPUR/UFRJ, 2004. p. 24.

ALVA, E. N. Metrópoles (In) Sustentáveis. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1997.

BARBOSA, Sônia Regina da Cal Seixas. Qualidade de vida e suas metáforas. Uma reflexão socio-ambiental. Tese de Doutorado em Ciências Sociais, IFCH/UNICAMP, 1996.

CAMPANHOLA, C.; SILVA, J. G. Diretrizes de Políticas Públicas para o Novo Rural Brasileiro: incorporando a noção de desenvolvimento local.

CAMPOS FILHO, C. M. As visões conflitantes do que é o planejamento urbano. In: ____. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. São Paulo: Nobel, 1989.

IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Desenvolvimento Urbano e Gestão Municipal: Plano Diretor em municípios de pequeno porte. Capítulo 3. Rio de Janeiro, 1994.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br> Acesso em: 14 fev 2008.

GRAZIA, G. DE; QUEIROZ, L.L.R.F. A Sustentabilidade do Modelo Urbano Brasileiro. Rio de Janeiro: Fase e Ibase, 2001.

MARICATO, E. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.

MIRANDA, S. A. A. Agenda 21, Plano Diretor e o fortalecimento da participação popular. 2006

MOREIRA NETO, D. F. Direito de Participação Política: legislativa, administrativa, judicial – fundamento e técnicas constitucionais de legitimidade, Rio de Janeiro, Renovar, 1992, p. 129.

MOREIRA, J.C; SENE,E. Geografia Geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização. São Paulo: Scipione, 2007.

MOREIRA, J. C.; SENE, E. Urbanização: dinâmica recente. In: ____. Geografia. São Paulo: Scipione, 2008 p.28-50.

OLIVEIRA, I., C., E. Estatuto da Cidade: para compreender... Rio de Janeiro: Ibam/Duma, 2001.

ONU. Conferencia Mundial sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II. Istambul, 14 jun. 1996. Disponível em: <http//www.un.org.html>. Acesso em: 12 fev. 2008.

PÓLIS. Plano Diretor: participar é um direito!2005. Disponível em: <www.estatutodacidade.org.br>. Acesso em: 20 mar 2008.

PÓLIS. Plano Diretor Participativo: Guia para elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades, 2004. Disponível em: <www.estatutodacidade.org.br>. Acesso em 20 mar 2008>

RATTNER, H. Planejamento Urbano e Regional. 2.ed. São Paulo: Nacional, 1978.

RODRIGUES, A. M. A moradia nas cidades brasileiras. São Paulo: Contexto, 1988.

RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 2007. Washington, D.C.: The World Bank, 2006. p. 288-95

ROEDER, M. A. Atividade Física, Qualidade de Vida e Saúde Mental. São Paulo: Shape, 2003.

ROLNIK, R. Estatuto da Cidade: instrumentos para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. Instituo Polis. Disponível em: www.polis.org.br Acesso em: 23 mar 2008.

SANTOS, M. A urbanização Brasileira. São Paulo: Edusp, 2005.

SOARES, J. A.; CACCIA-BAVA, S. (orgs.) Os desafios da gestão municipal democrática. São Paulo: Cortez, 1998.

STORPER, M. Desenvolvimento Territorial na economia global do aprendizado: o desafio dos países em desenvolvimento. In: RIBEIRO, L. C. Q.; SANTOS JÚNIOR, O. A. (Org.) Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. São Paulo: Civilização Brasileira, 1994.

ULTRAMARI, C. Origens de uma política urbana-ambiental. In: Desenvolvimento e Meio Ambiente: cidade e meio ambiente urbano. Curitiba: Editora da UFPR, n.3, 2001.

VALLADARES, L. P. (org.) Habitação em questão. Rio de Janeiro: Cortez, 1998.

VESENTINI, J. W.; PORTELLA, F. Êxodo Rural e urbanização. 21.ed. São Paulo: Ática, 2005. (Col. Viagem pela Geografia).

WANDERLEY, M. N.B. Resenha da obra de Eli da Veiga - “Cidades Imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula”.(2002). Cahiers du Brésil Contemporain, 2003, n. 51/52, p. 293-297.

WATANABE, C. B. Planejamento Urbano e Sustentabilidade. Revista Ensino e Pesquisa. v.2, n.2. União da Vitória: IEPS, 2003.

WATANABE, C. B. Antecipando a Agenda 21 Local: uma visão geográfica do meio ambiente de São Mateus do Sul, Paraná. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Paraná, 2002.


e-Tec Brasil103

Atividades autoinstrutivas

1. Analise as proposições referentes à cidade e assinale a alternativa CORRETA.

a) O francês Pierre George, afirma que cidade é qualquer aglomerado

urbano que possua uma população superior a dois mil habitantes.

b) O conceito de cidade é o mesmo em todos os países para facilitar os

estudos sobre urbanização.

c) Segundo o IBGE qualquer núcleo urbanizado que possua sede admi-

nistrativa situada no perímetro urbano, pode ser classificado como

cidade.

d) No Brasil a cidade é definida como qualquer aglomeração com mais

de 20 mil habitantes.

e) Todas as cidades foram construídas de forma espontânea, ou seja, o

seu desenvolvimento não foi planejado.

2. Analise as proposições sobre a urbanização mundial e marque a alternativa CORRETA.

I. O processo de urbanização consiste no aumento da população urbana

devido ao êxodo-rural, concomitantemente às mudanças econômicas,

resultantes dos avanços técnico-científicos, e às transformações sociais,

geradoras de uma nova identidade cultural.

II. Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2003, publicado pelo

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a taxa de

urbanização mundial, ou seja, o percentual dos habitantes da zona ur-

bana sobre o total da população do planeta, era de 38% em 1975, 48%

em 2001, com estimativa de atingir 54% no ano 2015.

III. A urbanização ocorreu da mesma forma nos países ricos e pobres. Nos

ricos, principalmente na Europa, aconteceu durante o século XIX, acele-

rando-se na transição para o século XX. Nos países pobres da América

Latina, Ásia e África, a urbanização ocorreu somente após meados do

século passado, concomitante ao processo de industrialização.

a) Apenas I está correta.

b) Apenas I e II estão corretas.

c) Apenas I e III estão corretas.

d) Apenas II e III estão corretas.

e) Todas estão corretas.

3. Atualmente este país representa uma das maiores economias do mundo. Possui um PIB de 2,225 trilhões de dólares, do qual 46% provem do setor secundário. Contudo, continua sendo um país rural, apresentando uma taxa de urbanização de aproximada-mente 40%, ou seja, é um país industrializado, mas não é urbano.

Marque a alternativa que corresponde ao país citado no texto.

a) Argentina.

b) Coréia do Sul.

c) China.

d) Brasil.

e) Austrália.

4. As precárias condições de vida no meio rural associadas à mecaniza-ção da agropecuária agiram como um fator ____________________ no processo de urbanização dos países pobres.

A única palavra que completa a frase CORRETAmente é:

a) Intelectual.

b) Atrativo.

c) Repulsivo.

d) Seletivo.

e) Permissivo.


5. Durante séculos, o Brasil foi um país agrário. As vilas e pequenas cidades, surgidas nos séculos XVIII e XIX, não foram suficientes para caracterizar o País como urbano (Milton Santos, 2005). Das alternativas abaixo sobre a urbanização do Brasil, avalie qual NÃO condiz com a realidade brasileira:

a) Foi somente no início do século XX, diante das transformações estru-

turais pelas quais passava a sociedade e a economia brasileira, que o

nosso país iniciou seu processo de urbanização.

b) Na década de 1950 o Brasil já era considerado um país urbano, ou

seja, mais da metade de sua população residia nas cidades.

c) As cidades brasileiras passaram a retratar as desigualdades econômi-

cas e sociais presentes em seu território, como a ocupação de áreas

ambientalmente frágeis em contraposição aos bairros residenciais

formados por condomínios de alto padrão.

d) A nascente industrialização da década de 1930 foi um fator prepon-

derante para acelerar o processo urbano, experimentado, inicialmen-

te, por São Paulo e, posteriormente, estendendo-se por todo o terri-

tório brasileiro.

e) A mudança na distribuição da população brasileira, entre a zona rural

e a urbana, está diretamente relacionada ao êxodo rural.

6. Quando se fala em meio ambiente é muito comum algumas pes-soas associarem este conceito apenas aos elementos da natureza. No entanto, natureza e meio ambiente não são termos sinônimos.

Sobre o conceito de meio ambiente é correto afirmar:

I. O conceito de meio ambiente evoluiu muito através dos tempos. Foi

considerado apenas sob seus aos aspectos biológicos e físicos, passando

a uma concepção mais ampla em que o essencial é a interação entre os

aspectos naturais e sociais.

II. A Conferência de Tbilisi definiu o meio ambiente como “o conjunto de

sistemas naturais e sociais em que vivem o homem e os demais organis-

mos e de onde obtêm sua subsistência”.


e-Tec Brasil 106

III. Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA,

1994), o meio ambiente é o conjunto de elementos naturais e sociais

que embora não interajam provocam alterações no espaço e no tempo.


b) Apenas II e III estão corretas.

c) Apenas II está correta.

d) Apenas I e II estão corretas.


7. A humanidade vem interferindo no ambiente natural desde as eras mais

primitivas de sua existência. Sobre esse assunto é correto afirmar que:

a) Durante os estágios do pastoreio e da agricultura não havia nenhum

tipo de degradação ambiental.

b) A mudança mais significativa no meio natural ocorreu com a indus-

trialização.

c) As alterações sofridas pelos gradientes ar, o solo e a água resultantes

do processo de industrialização não trouxeram implicações diretas à

saúde humana.

d) A sociedade contemporânea não pode ser responsabilizada pelos

problemas causados ao ecossistema mundial, pois mantém o mesmo

padrão de vida ao longo de sua história.

e) A exploração dos recursos naturais passou a ser menos acentuada

para suprir a demanda de bens e produtos destinados a uma popula-

ção em declínio a partir do século XX.

8. A problemática ambiental pode ser entendida como resultante da ___________________________ que se estabeleceu entre o modelo de desenvolvimento adotado pelo ___________________________, notada-mente após a ___________________________, e a sustentação desse tipo de desenvolvimento pelos ecossistemas naturais.

Os termos que completam CORRETAmente o texto são:

a) Separação fundamental; socialismo; Revolução Industrial.

b) Contradição fundamental; Socialismo; Revolução Cubana.

c) Contradição fundamental; capitalismo; Revolução Industrial.

d) Separação fundamental; Capitalismo; Revolução Russa.

e) Contradição fundamental; Capitalismo; Revolução Francesa.

9. Nas três últimas décadas do século XX, foi possível constatar o crescimento da problemática ambiental no cenário global, fruto do estilo de vida adotado, principalmente, dentro do sistema ca-pitalista. Isso fez com que fossem estabelecidas novas reflexões sobre o estilo de desenvolvimento econômico, tanto das nações ricas como das nações pobres.

Analise as proposições sobre esse assunto.

I. No início da década de 1970 foram apresentadas importantes aborda-

gens sobre o desenvolvimento econômico em eventos internacionais

como o Clube de Roma e a Conferencia de Estocolmo, ambos em 1972.

II. O Clube de Roma defendeu a ideia de que o principal problema do fu-

turo esgotamento dos recursos naturais era o aumento demográfico

e, portanto, o crescimento econômico deveria ser desacelerado.

III. Na Conferência de Estocolmo a crítica esteve centrada no modo de

vida contemporâneo caracterizado pelo consumismo e individualismo.

Marque a resposta CORRETA:







10. Foi a partir da década de 1970 que a ideia de desenvolvimento sustentável ganhou notoriedade.

Relacione a coluna A com a coluna B.

Coluna A

(1) Desenvolvimento Sustentável.

(2) Agenda 21.

(3) Ecodesenvolvimento.

Coluna B

( ) Esse termo foi utilizado pela primeira vez em 1973 para caracterizar

uma concepção alternativa de política de desenvolvimento.

( ) Termo definido como um caminho de progresso social e econômico

que procura atender as aspirações do presente sem comprometê-las

no futuro.

( ) Trata-se de um programa de ação baseado num documento de 40

capítulos, que se constitui na mais ousada e abrangente tentativa,

já realizada, de promover, em escala planetária, um novo padrão

de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental,

justiça social e eficiência econômica.

A ordem numérica CORRETA é:

a) 2, 3, 1.

b) 1, 3, 2.

c) 1, 2, 3.

d) 3, 1, 2.

e) 3, 2, 1.


11. Sobre a sustentabilidade das cidades é correto afirmar:

a) Os países ricos têm enfrentado dificuldades em impor regulamentos

urbanísticos que conduzam as cidades à sustentabilidade.

b) A Agenda Habitat é um documento que apresenta os princípios,

compromissos e ações a serem adotadas, exclusivamente, pelos go-

vernos municipais objetivando alcançar o desenvolvimento sustentá-

vel dos centros urbanos.

c) No Brasil, não existem barreiras ao processo de urbanização, pois a

legislação urbanística nunca foi descumprida.

d) A sustentabilidade urbana ganhou maior relevância com a realização

da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Huma-

nos que aprovou a Agenda 21.

e) O desenvolvimento das cidades em termos sustentáveis implica no

comprometimento com as questões ambiental, do desenvolvimento

e ordenamento da expansão urbana, do desenvolvimento econômico

do município, da promoção da justiça social, do planejamento e da

gestão democrática e participativa, do acesso à moradia sadia para

todos, etc.

12. O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras foi acompanhado pelo surgimento de graves problemas como:

I. Aumento do número dos sem-teto, existência de moradias precárias,

aumento da pobreza e das desigualdades sociais.

II. Falta de saneamento básico e surgimento dos loteamentos clandestinos.

III. Falta de segurança, elevados índices de criminalidade, inadequação

dos serviços e da infraestrutura.

IV. Crescente congestionamento do tráfego, aumento da poluição, a

falta de áreas verdes e degradação ambiental.







13. Analise as proposições e marque a alternativa que NÃO apresen-ta coerência com o assunto estudado.

a) Em qualquer cidade ou bairro, por mais pobre que seja, é possível

melhorar a qualidade de vida da população caso os serviços de saú-

de, educação, transporte coletivo, infraestrutura urbana, etc., funcio-

nem de forma adequada.

b) Questões como a participação democrática na tomada de decisão,

entre outras, deve ser considerada prioritária nas agendas dos go-

vernos municipais para que de fato se construa a cidade sustentável.

c) O desafio para a sustentabilidade das cidades brasileiras está exclusi-

vamente nas mãos do poder público local, considerado único respon-

sável pela melhoria da qualidade de vida da população.

d) As cidades que implementaram a Agenda 21 e o Estauto da Cidade

ampliaram as experiências bem sucedidas de desenvolvimento urba-

no, evidenciando que é possível alcançar o desenvolvimento susten-

tável durante o século XXI.

e) Os problemas urbanos estão sendo enfrentados com esforços con-

juntos do governo e da sociedade.

14. Atualmente, diversos são os problemas de ordem social e ambien-tal enfrentados pelos moradores das cidades brasileiras. Sobre os problemas urbanos analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

a) Dos mais de 6 bilhões de habitantes do planeta, apenas 300 milhões

vivem em favelas e 100 milhões não tem lugar para morar.

b) Homicídios, assaltos, seqüestros, roubo e outras manifestações vio-

lentas atingem somente pessoas de países pobres, nos quais a mani-

festação da violência é maior.


c) A falta de moradia digna para grande parcela da população mundial

despertou a atenção dos governos que buscavam em conjunto solu-

ções para o grave problema da submoradia.

d) A dificuldade em adquirir um imóvel é apenas resultado dos baixos

salários recebidos pela maioria da população brasileira.

e) Os problemas urbanos não comprometem a qualidade de vida, por-

tanto não há necessidade de que os governos busquem melhores

condições sociais e também ambientais nas cidades.

15. A ___________________________ dificultou ainda mais a aquisição da casa própria por milhares de pessoas. A supervalorização das áre-as centrais condicionou a habitação das periferias pelos menos fa-vorecidos, trazendo como conseqüência ___________________________. Distantes do centro da cidade, estes moradores não têm acesso à infraestrutura adequada, fator que contribui para a redução dos níveis de qualidade de vida.

As palavras que melhor completam o texto são:

a) Valorização da periferia; criminalidade.

b) Especulação imobiliária; degradação ambiental.

c) Superlotação central; especulação imobiliária.

d) Especulação imobiliária; segregação espacial.

e) Segregação espacial; criminalidade.

16. Sabendo que o conceito de qualidade de vida é permeado por in-dicadores objetivos e subjetivos, num contexto de percepção do indivíduo em relação a sua vida cotidiana e ao meio em que vive, analise as colunas e relacione-as CORRETAmente.

(1) Indicadores objetivos.

(2) Indicadores subjetivos.

( ) Fatores econômicos.


( ) Fatores culturais e religiosos.

( ) Percepção individual frente a si mesmo e ao mundo.

Marque a resposta que corresponde a ordem numérica CORRETA.

a) 1, 2, 2.

b) 1, 1, 2.

c) 1, 1, 1.

d) 2, 2, 1

e) 2, 1, 1.

17. Sobre a qualidade de vida, analise as proposições e marque a al-ternativa CORRETA.

I. A qualidade de vida está relacionada ao estilo de vida adotado por cada

um de nós, considerando fatores como a saúde, o bem-estar físico, psi-

cológico, emocional e mental, a educação, a expectativa de vida, etc.

II. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define qualidade de vida como

“a percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cul-

tura e sistema de valores nos quais ele vive, e em relação aos seus obje-

tivos, expectativas, padrões e preocupações”.

III. A discussão sobre qualidade de vida é muito relativa. Não há consenso

entre os cientistas sobre o conceito de qualidade de vida. Cada autor

apresenta uma interpretação de acordo com o enfoque que pretende

dar ao tema.

a) I e II estão corretas.

b) I e III estão corretas.

c) II e III estão corretas.

d) Todas estão incorretas.



18. Diversas constatações evidenciam a queda da qualidade de vida e outras destacam a crescente preocupação de sua melhoria. Sobre o assunto marque a alternativa INCORRETA:

a) Em 2050, 85% da população mundial viverá em países em desenvol-

vimento.

b) Um total de 1/5 da população mundial sofre de desnutrição;

c) Construção de uma ética da responsabilidade;

d) Aumentou a preocupação com as futuras gerações.

e) Houve o desaparecimento das “tecnologias limpas”.

19. Existem diversos motivos para planejar a cidade. Entre esses motivos apenas uma das proposições NÃO condiz com o pla-nejamento:

a) Para possibilitar o acesso igualitário aos benefícios que a cidade pode

oferecer aos seus habitantes.

b) Para resolver os problemas sociais, econômicos e ambientais que afe-

tam a qualidade de vida.

c) Para garantir condições de financiamento do desenvolvimento urbano.

d) Para que todos estejam comprometidos com o objetivo de construir

uma cidade sustentável: “a cidade que queremos”.

e) Para garantir o uso dos recursos naturais para atender apenas às ne-

cessidades das gerações presentes.

20. Analise as colunas e relacione-as corretamente.

(1) Plano Diretor

(2) Plano de Ação do Governo

(3) Plano Plurianual de Investimentos

(4) Planos Setoriais.


( ) Embora não sejam compulsórios, podem servir como instrumento de en-

caminhamento de problemas em diversos setores como, por exemplo,

habitação, saneamento básico, educação, etc., pode se constituir em

um poderoso mecanismo para obtenção de recursos externos e coope-

ração com organismos federais, estaduais e até internacionais

( ) É um plano de caráter geral. Trata-se de um instrumento básico de de-

senvolvimento da política urbana.

( ) É um instrumento estabelecido pela administração municipal que vigora

durante o mandato de cada prefeito.

( ) Determina os gastos anuais necessários à realização de obras e projetos

estabelecidos no Plano de Ação de Governo ou no Plano Diretor.

Marque a alternativa que contem a ordem CORRETA.

a) 1, 3, 2, 4.

b) 4, 1, 2, 3

c) 4, 3, 2, 1

d) 2, 3, 4, 1

e) 1, 2, 4, 3

21. Analise as proposições sobre o planejamento urbano.

I. O município deve, obrigatoriamente, ter uma secretaria exclusiva para o

planejamento territorial, principalmente os municípios pequenos.

II. O importante é que as ações sejam coordenadas, que os planejadores

conheçam a realidade local e tenham conhecimento do processo de

planejamento.

III. Caso o município não tenha uma equipe de pessoas habilitadas, pode

contratar consultoria externa, que entre suas funções estará a de capa-

citar os profissionais locais.


Estão CORRETAs:

a) II e III;

b) I e II;

c) I e III;

d) I, II e III;

e) Apenas I.

22. Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo inteiro à Po-lítica Urbana elegendo o Plano Diretor como instrumento fun-damental do desenvolvimento municipal. Forneceu instrumentos para intervenção no mercado da terra urbana, possibilitando uma ação mais efetiva e direta na coerção à prática especulativa sobre o solo através dos artigos:

a) 123 e 124;

b) 134 e 135;

c) 182 e 183;

d) 128 e 129;

e) 157 e 157.

23. Depois de onze anos de negociação, entre o poder público e os diversos setores da sociedade civil, foi promulgada a Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como ___________________________, que regulamentou a Política Urbana Brasileira.

A lei que completa a proposição é:

a) Estatuto da Terra Urbana;

b) Estatuto Urbano;

c) Estatuto do Município;


d) Estatuto da Cidade;

e) Estatuto Regional.

24. No final dos anos 1970, o Plano Diretor de Desenvolvimento Inte-grado começou a ser questionado pelos movimentos sociais que lutavam pela reforma urbana, chamando a atenção do poder pú-blico para:

a) A cidade irregular, informal e clandestina.

b) A cidade democrática e participativa.

c) A cidade organizada e limpa.

d) A cidade planejada.

e) A cidade justa e ecologicamente correta.

25. Para Kageyama (1999), é fundamental melhorar as condições de vida no meio rural para que seja possível o pleno desenvolvimen-to do campo. Esse mesmo autor indica três principais políticas de desenvolvimento urbano. São elas:

a) Políticas de emprego e renda; políticas de fortalecimento da agricul-

tura familiar; e políticas sociais e regionais de assistência.

b) Políticas de saúde; políticas de saneamento básico; e políticas de de-

senvolvimento cultural.

c) Políticas de fortalecimento da agroindústria; as políticas de saúde

regional; e as políticas de assistência social.

d) Políticas de fortalecimento da agricultura comercial; políticas de edu-

cação nacional; políticas de renda apenas para os jovens.

e) Políticas de assistência mútua; políticas de emprego no meio urbano;

políticas de construção habitacional.

26. Analise as proposições e marque aquela que corresponde a defi-nição de Plano Diretor.

a) O Plano Diretor é uma lei federal criada com pelo Senado para orga-

nizar o crescimento e o funcionamento das cidades brasileiras.


b) O Plano Diretor é uma lei estadual criada com a participação de todos

que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um

todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Esta lei deverá ser

revista, pelo menos, a cada quinze anos.

c) O Plano Diretor é uma lei estadual que determina as diretrizes da

política urbana em nível estadual e municipal. rurais. Esta lei deverá

ser revista, obrigatoriamente, a cada dois anos.

d) O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de

todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e

o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas

como das rurais. Esta lei deverá ser revista, pelo menos, a cada dez

anos.

e) O Plano Diretor é uma lei federal criada e aprovada na Câmara dos

Deputados, que organiza o crescimento e o funcionamento da cida-

de como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Esta lei

deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

27. NÃO corresponde ao o Plano Diretor:

a) O principal objetivo do Plano Diretor é definir como a propriedade

cumprirá sua função social, de maneira a garantir o acesso à terra

urbana, de modo que todos os cidadãos tenham o direito à moradia

digna e aos serviços urbanos.

b) O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada área do muni-

cípio. As propostas integrantes do plano devem ser justas socialmen-

te e exeqüíveis tecnicamente.

c) O Plano Diretor é mais um simples instrumento de regulação do uso

do solo urbano.

d) O Plano Diretor é um instrumento de indução do desenvolvimento

sustentável das cidades que deve assegurar novos espaços à moradia

de pessoas de baixa renda e prever condições atraentes para novas

empresas se instalarem no município.

e) O Plano Diretor somente tem validade quando é feito e colocado em

prática com a participação popular.


28. O Estatuto da cidade definiu um grupo de municípios obrigados a ter um Plano Diretor Participativo. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às características dos municípios obrigados a construir o Plano Diretor.

a) Integrantes de áreas de especial interesse turístico, segundo as defi-

nições dos estados e da União.

b) Com mais de 20 mil habitantes.

c) Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades

com significativo impacto ambiental na região ou no País, como usi-

nas hidrelétricas, aeroportos, portos, grandes obras rodoviárias.

d) Integrantes de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.

e) Com menos de 200 mil habitantes.

29. Sobre a construção do Plano Diretor, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Plano Diretor deve ser elaborado por uma equipe externa compos-

ta por profissionais qualificados em planejamento e gestão urbana.

b) A participação da sociedade é indispensável no processo de constru-

ção do Plano Diretor, sobretudo, na implementação e gestão.

c) Nem todos os municípios têm condições de construir seu Plano Dire-

tor. Os municípios pequenos têm uma equipe técnica pequena e uma

complexa geração de problemas urbanos, inviabilizando a constru-

ção dos planos diretores.

d) Na primeira etapa de construção do Plano Diretor o governo local de-

verá realizará as leituras técnica e comunitária da cidade, não sendo

necessária a participação da população.

e) Nas leituras técnica e comunitária deverão ser identificadas apenas os

problemas do município.

30. Segundo o Instituto Polis a realização da leitura comunitária segue cinco etapas. Sobre o assunto, analise as colunas e relacione-as em ordem crescente.


(A) 1ª. Fase

(B) 2ª. Fase

(C) 3ª. Fase

(D) 4ª. Fase

(E) 5ª. Fase

( ) devolução dos resultados à sociedade;

( ) realização de reuniões com os atores sociais;

( ) definição dos eixos estratégicos;

( ) identificação dos atores sociais e definição de estratégia de mobili-

zação;

( ) sistematização das informações.

A sequência CORRETA é:

a) 2, 4, 1, 3, 5

b) 5, 3, 1, 4, 2

c) 4, 1, 3, 2, 5

d) 1, 3, 2, 5, 4

e) 5, 2, 4, 1, 3

31. Analise as proposições sobre a segunda etapa da construção do Plano Diretor e marque a alternativa CORRETA.

I. Os eixos, temas e objetivos do Plano Diretor deverão ser definidos a partir

da realidade das necessidades e potencialidades do município.

II. É importante definir eixos e temas cruciais para a cidade, que se trabalha-

dos de maneira rápida e eficaz possam redefinir o destino da cidade.


III. De nada adianta um Plano Diretor tratar de inúmeros temas e não ter

capacidade técnica ou financeira para intervir sobre eles.

IV. Para cada tema devem ser definidas as estratégias e os instrumentos

adequados à transformação da cidade.

Estão CORRETAS:

a) apenas I, II e III;

b) apenas II, III e IV;

c) apenas I, III e IV;

d) apenas II e IV;

e) todas as alternativas.

32. A terceira etapa de elaboração do Plano Diretor é a seguinte:

a) Elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor e definição dos instru-

mentos.

b) Definição dos eixos, temas e objetivos do Plano Diretor.

c) Envio do projeto de lei, discussão e aprovação final na Câmara Mu-

nicipal.

d) Implementação do plano e revisão periódica pelo menos a cada dez.

e) Leitura técnica e comunitária da cidade.

33. Quanto à elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor é CORRE-TO AFIRMAR QUE:

a) apenas os vereadores devem participar;

b) apenas o prefeito e o presidente da Câmara dos Vereadores devem

participar.

c) apenas os representantes da comunidade participam.


d) a participação é restrita aos representantes do setor secundário;

e) qualquer um de nós pode participar da elaboração do Projeto de Lei

decidindo o que deve ou não constar nele.

34. Cabe ___________________________ dar ampla divulgação e facilitar o acesso aos documentos e informações produzidos durante todo o processo participativo de elaboração do Plano Diretor.

35. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase ante-rior.

a) à comunidade;

b) ao poder público municipal;

c) aos representantes de bairros;

d) ao poder público estadual;

e) aos empresários locais.

36. É um instituto de participação administrativa aberta a indivíduos e a grupos sociais determinados, visando à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceita-ção consensual.

A definição anterior refere-se à (ao):

a) conferência;

b) audiência pública;

c) reunião colegiada;

d) conselho municipal;

e) reunião da Câmara.


37. Sobre o Estatuto da Cidade analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

I. O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (10.257/01) que regulamen-

tou a Política Urbana brasileira ao entrar em vigor em outubro de

2001.

I. Com o intuito de promover o planejamento e a gestão urbana den-

tro dos moldes sustentáveis, o Estatuto da Cidade traçou as Diretri-

zes Gerais e Instrumentos da Política Urbana Brasileira.

III. Ao regulamentar os artigos constitucionais 182 e 183, o Estatuto da

Cidade definiu como obrigatoriedade dos municípios o dever de ga-

rantir o direito à cidade àquelas pessoas que possuem melhor renda.

As proposições CORRETAS são:

a) II e III;

b) I e III;

c) I e II;

d) Todas;

e) Nenhuma.

38. Marque a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais da política urbana brasileira.

a) Garantia do direito à cidade sustentável;

b) Gestão democrática da cidade;

c) Função social da propriedade;

d) Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valori-

zação imobiliária;

e) Planejamento tecnocrático da cidade.


39. O pleno exercício do direito à cidade sustentável significa assegu-rar às presentes e futuras gerações condições dignas de vida, de exercício pleno da cidadania e dos direitos humanos, de partici-par da gestão da cidade e de viver em cidades com qualidade de vida, sob os aspectos sociais e ambientais.

O enunciado anterior refere-se a seguinte diretriz geral da política urbana brasileira:

a) Garantia do direito à cidade sustentável;

b) Gestão democrática da cidade;

c) Função social da propriedade;

d) Recuperação dos investimentos públicos que tenham gerado valori-

zação imobiliária;

e) Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e fi-

nanceira do desenvolvimento urbano.

40. Os instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cida-de estão situados em três campos.

Marque a alternativa que corresponde a esses campos:

a) Indução do uso e ocupação do solo; regularização fundiária; demo-

cratização da gestão urbana;

b) Centralização da gestão da cidade; tecnocratização; regulação fundi-

ária;

c) Ampliação dos poderes públicos; redução da participação popular na

gestão da cidade; indução do uso e ocupação do solo;

d) Ampliação dos poderes públicos; regularização fundiária; redução da

participação popular na gestão da cidade.

e) Centralização da gestão da cidade, regularização fundiária; democra-

tização da gestão urbana.


41. Analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

I. Os imóveis localizados em áreas urbanas definidas como prioritárias de

ocupação, devem ser ocupados de maneira adequada. Caso isso não

ocorra e comprove-se a subutilização ou não utilização, o poder público

poderá induzir o uso desses terrenos através da edificação e parcela-

mento compulsório.

II. Esse conjunto de instrumentos tem como objetivo induzir a ocupação

das áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos, evitando a ocupa-

ção de áreas desprovidas de infraestrutura e frágeis do ponto de vista

ambiental, fazendo-se cumprir a função social da propriedade.

III. Em áreas onde existe carência de infraestrutura ou imóveis subutilizados

ou não utilizados, o poder público pode atuar em parceria com a inicia-

tiva privada, através do IPTU progressivo.

Estão CORRETAS:

a) I e II;

b) II e III;

c) I, e III;

d) I, II e III;

e) Nenhuma.

42. O objetivo da Outorga Onerosa do Direito de Construir e do Direi-to de Superfície é:

a) Separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de construir.

Separando esses direitos, o poder público aumentará sua capacidade

de interferir sobre os mercados imobiliários.

b) Permitir o direito de construir em áreas públicas. Desta maneira o po-

der público estará incentivando o desenvolvimento local ao contribuir

com a valorização imobiliária local.

c) Proibir a edificação de áreas menores a 1000m² nas áreas centrais da

cidade.


d) Induzir o uso de áreas distantes do centro urbano, doando terrenos

à população de baixa renda e cobrando altos impostos de empresas

aí instaladas.

e) Criar áreas específicas para a população de baixa renda distante do

centro da cidade.

43. O direito de preferência de compra de imóveis dado ao poder pú-blico, no ato da venda refere-se ao instrumento conhecido como:

a) Direito de Superfície;

b) Outorga Onerosa do Direito de Construir;

c) Direito de Preempção;

d) IPTU progressivo no tempo;

e) Consórcio Imobiliário.

44. O ___________________________ permite que o proprietário, que não possua condições financeiras para viabilizar planos de urbaniza-ção ou edificação, transfira seu imóvel ao poder público e receba em troca unidades edificadas.

O instrumento que completa corretamente a proposição anterior é:

a) Direito de Superfície;

b) Outorga Onerosa do Direito de Construir;

c) Direito de Preempção;

d) IPTU progressivo no tempo;

e) Consórcio Imobiliário.

45. Analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

I. As Operações Urbanas Consorciadas geram recursos na medida em que

obrigam o proprietário a pagar ao município pelo direito de construir,

em circunstância definidas no Plano Diretor.


II. A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento que serve

para o poder público recuperar parte dos investimentos gastos em obras

de infraestrutura que resultaram na valorização imobiliária.

III. A Política Tributária definida no Estatuto da Cidade prevê que os tributos

e taxas sobre imóveis urbanos serão diferenciados em função do interes-

se social.

São CORRETAS as proposições:

a) I;

b) I e II;

c) I e III;

d) II;

e) III.

46. Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo no tempo o poder público poderá:

a) Desapropriar o imóvel, pagando com títulos da dívida pública apro-

vado pelo senado;

b) Desapropriar o imóvel, não sendo necessário o pagamento pelo mes-

mo;

c) Conceder o direito de construir ao proprietário em qualquer área pú-

blica de sua escolha;

d) Aplicar o instrumento das operações urbanas consorciadas;

e) Cobrar cinco vezes o valor do IPTU do ano anterior.

47. A legalização da propriedade urbana poderá ser efetivada pelo poder público através da aplicação de instrumentos como:

a) a usucapião;

b) o direito de preempção;

c) o IPTU progressivo no tempo;


d) a outorga onerosa do direito de construir;

e) o consórcio imobiliário.

48. AS Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), enquanto instru-mento de regularização fundiária, permitem a inclusão de par-celas marginalizadas da cidade, que por falta de possibilidade, ocupam áreas urbanas de maneira ilegal.

Marque a alternativa que não corresponde a um dos objetivos das ZEIS.

a) permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbanos nos locais

em que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da

população;

b) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se re-

duzindo as diferenças de qualidade entre os padrões de ocupação,

reduzem-se também as diferenças de preços entre as terras;

c) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no pro-

cesso de definição dos investimentos públicos em urbanização para a

consolidação dos assentamentos;

d) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas

passam a poder pagar impostos e taxas – vistas nesse caso, muitas

vezes, com bons olhos pela população, pois os serviços e infraestru-

tura deixam de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do

poder público;

e) diminuir a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.

49. A participação social nos processos decisórios e na implementa-ção da política urbana é fundamental para a democratização da cidade. Sobre esse assunto marque a alternativa CORRETA.

a) A gestão democrática da cidade refere-se à adoção de princípios,

estratégias e diretrizes, seguidas na formulação e implementação do

Plano Diretor, que contemplem a efetiva participação da coletividade.

b) O prefeito é o único responsável pela promoção da participação po-

pular na construção e implementação do Plano Diretor.


c) A participação popular deve se dar, exclusivamente, através de ple-

biscitos, garantindo o direito ao voto.

d) Quando a participação da sociedade não for garantida o Ministério

Público pode ser acionado com um pedido de aprovação do pro-

cesso.

e) A boa gestão de alguns instrumentos urbanísticos pode ser conside-

rada improbidade administrativa.

50. As penalidades para a improbidade administrativa podem ser, EXCETO:

a) a perda da função pública;

b) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;

c) proibição de contratar com o poder público por três anos;

d) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de

três anos;

e) detenção de até 8 anos em regime fechado.

51. Os instrumentos de gestão democrática podem ser, EXCETO:

a) Conselhos de Habitação e Desenvolvimento Urbano;

b) Conferências da Cidade;

c) Audiências Públicas;

d) Estudo de Impacto de Vizinhança;

e) Decisões particulares do poder público.


e-Tec Brasil129

Palavra dos professores-autores

Carmen Ballão Watanabe

Professora de Geografia e Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), nas modalidades presencial e a dis-

tância. Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente/EAD do IFPR.

Pesquisadora Institucional do IFPR. Licenciada em Geografia pela Faculdade

Estadual de União da Vitória. Geógrafa pela Universidade Federal do Paraná

(UFPR). Especialista em Análise ambiental (UFPR). Mestre em Geografia na

área de concentração Análise e Gestão Ambiental (UFPR). Doutoranda em

Geociências e Meio Ambiente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de

Mesquita Filho” (UNESP). Na área ambiental, atua nas seguintes linhas de

pesquisa: Impactos Ambientais, Educação Ambiental e Agenda 21.

Cesar Aparecido da Silva

Servidor efetivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de

EaD do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Vice-coordenador do curso téc-

nico em Meio Ambiente modalidade EaD IFPR. Engenheiro Ambiental pela

UFPR. Especialista em MBA em Gestão Ambiental (UFPR). Especialista em

Engenharia de Segurança do Trabalho. Mestre em Ecologia e Conservação,

área de concentração ecotoxicologia (UFPR). Doutor em Ecologia e Conser-

vação pela UFPR. Atua como pesquisador e consultor em Gestão de Resí-

duos Sólidos, Qualidade Ambiental de Recursos Hídricos e Ecotoxicologia,

com diversos trabalhos publicados em Biomonitoramento.

Anotações

e-Tec Brasil131Anotações

livro_plano diretor.pdf

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