maier-cap-6- un 2 ptos 1 al 7

8/18/2019 MAIER-CAP-6- Un 2 Ptos 1 Al 7

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p r i m e r

l u g a r , l o s a s p e c t o s r e f e r i d o s a l a o r g a n i z a c i ó n

j u d i c i a l

y a l a

c o m p o s i c i ó n d e l o s t r i b u n a l e s d e

j u s t i c i a ,

a s p e c t o s d e s c u i d a d o s , t a n

t o p o r e l E s t a d o n a c i o n a l

c o m o

p o r l a s p r o v i n c i a s q u e e s t a b l e c i e r o n

s i s t e m a s d e e n j u i c i a m i e n t o p e n a l r e l a t i v a m e n t e m o d e r n o s . E n s e g u n

d o lu g a r , s e r í a i m p r e s c i n d i b l e d i s c u t i r a s p e c t o s p o l í t i c o - c r i m i n a l e s

m o d e r n o s ,

d e l a

m a n o

d e l

D e r e c h o p e n a l

c o m o

u n a

u n i d a d

p o l í t i c a ,

p a r a a c c e d e r a c i e r t a r a c i o n a l i d a d e n l a a p l i c a c i ó n d e l p o d e r p e n a l e s

t a t a l .

I X . N u e s t r a C o n s t i t u c i ó n n a c i o n a l h a s i d o r e f o r m a d a r e c i e n t e m e n

t e

e n

f o r m a p a r c i a l .

S i

b i e n

h a

q u e d a d o i n t a c t o t o d o

e l c a p í t u l o

r e l a

t i v o

a l a s g a r a n t í a s i n d i v i d u a l e s , a l g u n a s r e f o r m a s i n t e r e s a n a l a a d

m i n i s t r a c i ó n d e

j u s t i c i a

p e n a l . E n o r d e n d e i m p o r t a n c i a , s e d e b e c i

t a r :

l a i n c o r p o r a c i ó n d e la s c o n v e n c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s s o b r e d e r e

c h o s h u m a n o s , r e g i o n a l e s y u n i v e r s a l e s , q u e l i g a n a n u e s t r o p a í s ( C N ,

7 5 ,

i n c . 2 2 ) , r e f u e r z o a c t u a l p a r a l a d e f i n i c i ó n d e n u e s t r a s g a r a n t í a s

p r o c e s a l e s , y a c o n t e n i d a s e n e l t e x t o o r i g i n a r i o d e l a C o n s t i t u c i ó n n a

c i o n a l

y r e c o n o c i m i e n t o d e l o s o r g a n i s m o s i n t e r n a c i o n a l e s d e p r o t e c

c i ó n

p a r a

l o s

d e r e c h o s h u m a n o s , c u y a s d e c is i on e s

s o n h o y

supremas

p a r a

n u e s t r o s t r i b u n a l e s ; e l r e c o n o c i m i e n t o c o n s t i t u c i o n a l d e l

m i n i s

t e r i o p ú b l i c o ( C N , 12 0 )

c o m o

ó r g a n o i n d e p e n d i e n t e c o n a u t o n o m í a

f u n c i o n a l y a u t a r q u í a f i n a n c i e r a órgano extrapoder); u n a n u e v a f o r

m a d e d e s i g n a c i ó n , r e m o c i ó n y d i s c i p l i n a d e l o s

j u e c e s

q u e i n t e g r a n

l os t r i b u n a l e s d e l a N a c i ó n , i n f e r i o r e s a l a Co r t e S u p r e m a , c o n l a c r e a

c i ó n y o r g a n i z a c i ó n d e l Consejo de la Magistratura ( C N , 1 1 4 y 1 1 5 ) ; l a

e d a d

m á x i m a

p a r a t od o s

l o s

j u e c e s

d e l a N a c i ó n ( 7 5 a ñ o s ) ,

q u i e n e s ,

a l

a l c a n z a r

e s a

e d a d ,

n o

p i e r d e n

s u s

c a r g o s ,

q u e

r e q u i e r e n

u n a

n u e v a

d e

s i g n a c i ó n , p o r p e r í o d o s d e c i n c o a ñ o s ( C N , 9 9 , i n c . 4 , I I I ) ; n o m e n o s

i m p o r t a n t e r e s u l t a e l m a n t e n i m i e n t o d e l i d e a l d e n u e s t r o e n j u i c i a

m i e n t o p e n a l ,

e n

t o d a

s u e x t e n s i ón

o r i g i n a r i a ,

e s t o

e s , e l

juicio

por ju-

rados ( C N , 2 4 , 7 5 , i n c . 1 2 , y 1 1 8 ).

rágr fo

exto

Los fundamentos constitucionales

del Derecho procesal penal argentino

Principios re lativos a l procedimiento)


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