mantovanni colares mestre ufce , doutorando puc/sp e juiz de direito
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Racionalidade decisória e processo tributário: análise da eficácia das “novas” técnicas processuais de estabilização da jurisprudência. Mantovanni Colares Mestre UFCE , Doutorando PUC/SP e Juiz de Direito. A previsibilidade é um indicativo para o futuro (fenômeno subjetivo). - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Racionalidade decisória e processo tributário: análise da eficácia das “novas” técnicas processuais
de estabilização da jurisprudência
Mantovanni ColaresMestre UFCE, Doutorando PUC/SP e Juiz de Direito
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• A previsibilidade é um indicativo para o futuro
(fenômeno subjetivo).• A estabilidade é a confirmação ou não da
previsibilidade (fenômeno objetivo).• A uniformidade seria uma inalterabilidade
permanente da interpretação (atemporal, pois envolve presente e futuro), e necessariamente tem que possuir um efeito vinculante.
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A previsibilidade revela uma tendência.
A uniformidade representa um ideal.
A estabilidade seria um meio-termo, um eixo por onde gravitam os extremos da interpretação
(previsibilidade e uniformidade), e passível de ser moldada por técnicas de fortalecimento
quanto ao seu conteúdo.
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Técnicas atuais de estabilização e suas espécies:
1) Exclusivamente administrativas.
2) Preponderantemente procedimentais.
3) Essencialmente processuais.
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Técnicas de estabilização exclusivamente administrativas
1. A criação, nos tribunais, de unidade permanente para administrar os recursos relacionados com a repercussão geral ou enquadráveis como recursos repetitivos. 2. A tentativa de sensibilizar o juiz em suas interpretações pelo alcance econômico de suas medidas. 3. A obediência às súmulas como critério qualitativo para o fim de promoção do magistrado.
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Técnicas de estabilizaçãopreponderantemente procedimentais
1. A sentença liminar de mérito. 2. A súmula impeditiva de apelação.3. O julgamento monocrático do relator. 4. O deslocamento da competência por conta da relevante questão de direito. 5. A reclamação constitucional. 6. O Plenário Virtual do STF.
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Técnicas de estabilizaçãoessencialmente processuais
1. A súmula vinculante. 2. O requisito de admissibilidade e ao mesmo tempo hipótese de cabimento do recurso extraordinário, que é a relevância da questão constitucional (repercussão geral). 3. A previsão de um elemento prejudicial externo ao julgamento do processo, decorrente da interposição de recursos especiais repetitivos.
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ANÁLISE CRÍTICA
Há uma preocupação muito maior com os efeitos das técnicas de estabilização (resultado) do que com o sistema de produção dessas técnicas (procedimento).
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ANÁLISE CRÍTICA
Preocupa-me esse distanciamento do julgador em relação aos
advogados.
Os advogados constroem teses relevantes no âmbito da
jurisdição.
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ANÁLISE CRÍTICA
As atuais técnicas de estabilização afastam o
juiz de excelentes teses jurídicas
elaboradas por advogados.
Não se pode eliminar o diálogo entre
juiz e advogado,
sob pena de se instaurar um
perigoso monólogo na jurisdição,
onde só se tem a fala do julgador.
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O risco de se fazer um monólogo, ou...Nem todos têm o brilho de uma Fernanda
Montenegro.
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“E o tempo que levou uma rosa indecisa
a tirar sua cor dessas chamas extintas
era o tempo mais justo”.
Carlos Drummond de Andrade(Campo de Flores. Claro Enigma: 1951)
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“A palavra é o meu domínio sobre o mundo”.
Clarice Lispector (A descoberta do mundo. “Se eu fosse eu”. Rio de Janeiro : Rocco, 1984)