Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 20/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECF Atualizao: Maro de 2015MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)10Captulo 1 Informaes Gerais101.1. Introduo101.2. Legislao12Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF122.1. Introduo122.2. Caractersticas do Arquivo122.3. Regras Gerais de Preenchimento142.3.1. Formato dos Campos142.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)142.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais142.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data152.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo152.4. Cdigos de Identificao152.5. Tabelas Externas172.6. Tabelas Internas172.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo172.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica182.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos18Captulo 3 Blocos e Registros da ECF193.1. Blocos do Arquivo193.1.2. Tabela de Registros203.1.3. Campos dos Registros423.1.4. Tabelas Externas423.1.5. Leiaute dos Registros43Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias43Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica43Registro 0001: Abertura do Bloco 049Registro 0010: Parmetros de Tributao50Registro 0020: Parmetros Complementares58Registro 0030: Dados Cadastrais68Registro 0035: Identificao das SCP70Registro 0930: Identificao dos Signatrios da ECF71Registro 0990: Encerramento do Bloco 074Bloco C: Informaes Recuperadas da ECD75Registro C001: Abertura do Bloco C75Registro C040: Identificador da ECD76Registro C050: Plano de Contas da ECD77Registro C051: Plano de Contas Referencial78Registro C053: Subcontas Correlatas79Registro C100: Centro de Custos80Registro C150: Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas81Registro C155: Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas82Registro C157: Transferncia de Saldos do Plano de Contas Anterior83Registro C350: Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento84Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento85Registro C990: Encerramento do Bloco C86Bloco E: Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD87Registro E001: Abertura do Bloco E87Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior88Registro E015: Contas Contbeis Mapeadas89Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior90Registro E030: Identificao do Perodo91Registro E155: Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECD93Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento94Registro E990: Encerramento do Bloco E95Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento96Registro J001: Abertura do Bloco J96Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte97Registro J051: Plano de Contas Referencial100Registro J053: Subcontas Correlatas101Registro J100: Centro de Custos104Registro J990: Encerramento do Bloco J105Bloco K: Saldos das Contas Contbeis e Referenciais106Registro K001: Abertura do Bloco K106Registro K030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio107Registro K155: Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)109Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final113Registro K355: Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento115Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento117Registro K990: Encerramento do Bloco K119Bloco L: Lucro Lquido Lucro Real120Registro L001: Abertura do Bloco L179Registro L030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio180Registro L100: Balano Patrimonial182Registro L200: Mtodo de Avaliao do Estoque Final185Registro L210: Informativo da Composio de Custos186Registro L300: Demonstrao do Resultado do Exerccio190Registro L990: Encerramento do Bloco L192Bloco M: Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)193Registro M001: Abertura do Bloco M193Registro M010: Identificao da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs194Registro M030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real196Registro M300: Lanamentos da Parte A do e-Lalur198Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur304Registro M310: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur306Registro M312: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil308Registro M315: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento309Registro M350: Lanamentos da Parte A do e-Lacs310Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs350Registro M360: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs352Registro M362: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil354Registro M365: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento355Registro M410: Lanamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A356Registro M415: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento358Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs359Registro M990: Encerramento do Bloco M361Bloco N: Clculo do IRPJ e da CSLL Lucro Real362Registro N001: Abertura do Bloco N362Registro N030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real363Registro N500: Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de Prejuzos365Registro N600: Demonstrao do Lucro da Explorao367Registro N610: Clculo da Iseno e Reduo do Imposto Sobre o Lucro Real386Registro N615: Informaes da Base de Clclulo dos Incentivos Fiscais395Registro N620: Clculo do IRPJ Mensal por Estimativa400Registro N630: Clculo do IRPJ Com Base no Lucro Real406Registro N650: Base de Clculo da CSLL Aps as Compensaes da Base de Clculo Negativa421Registro N660: Clculo da CSLL Mensal por Estimativa423Registro N670: Clculo da CSLL Com Base no Lucro Real432Registro N990: Encerramento do Bloco N439Bloco P: Lucro Presumido440Registro P001: Abertura do Bloco P452Registro P030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido453Registro P100: Balano Patrimonial455Registro P130: Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido458Registro P150: Demonstrativo do Resultado do Exerccio473Registro P200: Apurao da Base de Clculo do Lucro Presumido475Registro P230: Clculo da Iseno e Reduo do Lucro Presumido482Registro P300: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido489Registro P400: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido494Registro P500: Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido498Registro P990: Encerramento do Bloco P504Bloco T: Lucro Arbitrado505Registro T001: Abertura do Bloco T514Registro T030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado515Registro T120: Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado517Registro T150: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado523Registro T170: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado528Registro T181: Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado533Registro T990: Encerramento do Bloco T538Bloco U: Imunes e Isentas539Registro U001: Abertura do Bloco U543Registro U030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas544Registro U100: Balano Patrimonial546Registro U150: Demonstrao do Resultado549Registro U180: Clculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas551Registro U182: Clculo da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas553Registro U990: Encerramento do Bloco U558Bloco X: Informaes Econmicas559Registro X001: Abertura do Bloco X559Registro X280: Atividades Incentivadas PJ em Geral560Registro X291: Operaes com o Exterior Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida566Registro X292: Operaes com o Exterior Pessoa No Vinculada/No Interposta/Pas sem Tributao Favorecida577Registro X300: Operaes com o Exterior Exportaes (Entradas de Divisas)583Registro X310: Operaes com o Exterior Contratantes das Exportaes592Registro X320: Operaes com o Exterior Importaes (Sada de Divisas)593Registro X330: Operaes com o Exterior Contratantes das Importaes602Registro X340: Identificao da Participao no Exterior603Registro X350: Participaes no Exterior Resultado do Perodo de Apurao605Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior608Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermdio de Coligadas em Regime de Caixa611Registro X353: Demonstrativo de Consolidao612Registro X354: Demonstrativo de Prejuzos Acumulados613Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas614Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societria616Registro X390: Origem e Aplicao de Recursos Imunes e Isentas617Registro X400: Comrcio Eletrnico e Tecnologia da Informao Informaes das Vendas619Registro X410: Comrcio Eletrnico Informao de Homepage/Servidor627Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do Exterior629Registro X430: Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior633Registro X450: Pagamentos/Remessas Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior637Registro X460: Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento Tecnolgico642Registro X470: Capacitao de Informtica e Incluso Digital655Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas663Registro X490: Plo Industrial de Manaus e Amaznia Ocidental694Registro X500: Zonas de Processamento de Exportao (ZPE)706Registro X510: reas de Livre Comrcio (ALC)710Registro X990: Encerramento do Bloco X713Bloco Y: Informaes Gerais714Registro Y001: Abertura do Bloco Y714Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de No Residentes715Registro Y540: Discriminao da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econmica717Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Especfico de Exportao719Registro Y560: Detalhamento das Exportaes da Comercial Exportadora720Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte722Registro Y580: Doaes a Campanhas Eleitorais725Registro Y590: Ativos no Exterior727Registro Y600: Identificao de Scios ou Titular729Registro Y611: Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Scios ou Titular732Registro Y612: Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros Imunes ou Isentas735Registro Y620: Participaes Avaliadas Pelo Mtodo de Equivalncia Patrimonial737Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento740Registro Y640: Participaes em Consrcios de Empresas742Registro Y650: Participantes do Consrcio744Registro Y660: Dados de Sucessoras745Registro Y665: Demonstrativo das Diferenas na Adoo Inicial747Registro Y671: Outras Informaes (Lucro Real)750Registro Y672: Outras Informaes (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)753Registro Y680: Ms das Informaes de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)758Registro Y681: Informaes de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)759Registro Y682: Informaes de Optantes pelo Refis Imunes ou Isentas764Registro Y690: Informaes de Optantes pelo PAES766Registro Y800: Outras Informaes768Registro Y990: Encerramento do Bloco Y770Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital771Registro 9001: Abertura do Bloco 9771Registro 9100: Avisos da Escriturao772Registro 9900: Registros do Arquivo773Registro 9990: Encerramento do Bloco 9775Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital776Captulo 4 Regras de Validao777Seo 4.1. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.1778Seo 4.2. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.2, Regras de Validao de Campos Nvel 2 e Regras de Validao de Registros Nvel 3778Anexos779A.1. Planos de Contas Referenciais779A.1.1. Lucro Real779A.1.1.1. Contas Patrimoniais779A.1.1.1.1. L100A - PJ em Geral779A.1.1.1.2. L100B - Financeiras855A.1.1.1.3. L100C Seguradoras ou Entidades Abertas de Previdncia Complementar925A.1.1.2. Contas de Resultado931A.1.1.2.1. L300A PJ em Geral931A.1.1.2.2. L300B Financeiras982A.1.1.2.3. L300C Seguradoras ou Entidades Abertas de Previdncia Complementar998A.1.2. Lucro Presumido1002A.1.2.1. Contas Patrimoniais1002A.1.2.1.1. P1001002A.1.2.2. Contas de Resultado1078A.1.2.2.1. P1501078A.1.3. Imunes e Isentas1129A.1.3.1. Contas Patrimoniais1129A.1.3.1.1. U100A Imunes e Isentas em Geral1129A.1.3.1.2. U100B Associao de Poupana e Emprstimo1137A.1.3.1.3. U100C Entidades Abertas de Previdncia Complementar (Sem Fins Lucrativos)1207A.1.3.1.4. U100D Entidades Fechadas de Previdncia Complementar1213A.1.3.1.5. U100E Partidos Polticos1220A.1.3.2. Contas de Resultado1236A.1.3.2.1. U150A Imunes e Isentas em Geral1236A.1.3.2.2. U150B Associao de Poupana e Emprstimo1243A.1.3.2.3. U150C Entidades Abertas de Previdncia Complementar (Sem Fins Lucrativos)1259A.1.3.2.4. U150D Entidades Fechadas de Previdncia Complementar (Plano de Gesto Administrativa)1263A.1.3.2.5. U150E Partidos Polticos1267

ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)

Captulo 1 Informaes Gerais

1.1. Introduo

O Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi institudo pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alteraes pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:

O Sped um instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao contbil e fiscal dos empresrios e das pessoas jurdicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes. (Redao dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013)

O projeto SPED tem como objetivos principais:

- Promover a integrao dos fiscos, mediante a padronizao e compartilhamento das informaes contbeis e fiscais, respeitadas as restries legais de acesso;

- Racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmisso nica de distintas obrigaes acessrias de diferentes rgos fiscalizadores; e

- Tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso s informaes e a fiscalizao mais efetiva das operaes com o cruzamento de dados e auditoria eletrnica.

So vrios os benefcios propiciados pelo SPED, entre eles:

- Diminuio do consumo de papel, com reduo de custos e preservao do meio ambiente;

- Reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias;

- Uniformizao das informaes que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

- Reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

- Reduo do tempo despendido com a presena de auditores-fiscais nas instalaes do contribuinte;

- Simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao controle da administrao tributria;

- Fortalecimento do controle e da fiscalizao por meio de intercmbio de informaes entre as administraes tributrias;

- Rapidez no acesso s informaes;

- Aumento da produtividade do auditor-fiscal atravs da eliminao dos passos para coleta dos arquivos;

- Possibilidade de troca de informaes entre os prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;

- Reduo de custos administrativos;

- Melhoria da qualidade da informao;

- Possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;

- Disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao para usos distintos e concomitantes;

- Reduo do "Custo Brasil"; e

- Aperfeioamento do combate sonegao.

A Escriturao Contbil Fiscal (ECF) substitui a Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica (DIPJ), a partir do ano-calendrio 2014, com entrega prevista para o ltimo dia til do ms de setembro do ano posterior ao do perodo da escriturao no ambiente do Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped).

So obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurdicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - As pessoas jurdicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata aLei Complementar n123, de 14 de dezembro de 2006;

II - Os rgos pblicos, s autarquias e s fundaes pblicas;

III - As pessoas jurdicas inativas de que trata a Instruo Normativa RFB n1.306, de 27 de dezembro de 2012; e

IV - As pessoas jurdicas imunes e isentas que, em relao aos fatos ocorridos no ano-calendrio, no tenham sido obrigadas apresentao da Escriturao Fiscal Digital da Contribuio para o PIS/Pasep, da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuio Previdenciria sobre a Receita (EFD-Contribuies), nos termos da Instruo Normativa RFB n1.252, de 1de maro de 2012.

H que se ressaltar que, caso a pessoa jurdica tenha Sociedades em Conta de Participao (SCP), cada SCP dever preencher e transmitir sua prpria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurdica que scia ostensiva e o CNPJ/Cdigo de cada SCP.

Uma das inovaes da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escriturao Contbil Digital (ECD), utilizao dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF tambm recuperar os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendrio 2015. Na ECF haver o preenchimento e controle, por meio de validaes, das partes A e B do Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros tambm sero controlados e, no caso da parte B, haver o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentar as fichas de informaes econmicas e de informaes gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.1.2. Legislao

- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alteraes posteriores Instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED.

- Instruo Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Digital (ECD)

- Instruo Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Fiscal (ECF).

Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF

2.1. Introduo

A empresa dever gerar o arquivo da ECF com recursos prprios. O arquivo ser obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validao de contedo, assinatura digital, transmisso e visualizao. possvel o preenchimento da ECF no prprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edio de campos.

A recuperao de dados da ECD obrigatria para empresas que so obrigadas a entregar a ECD.

2.2. Caractersticas do Arquivo

O arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), no sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binrios, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaes de texto, tais como EBCDIC.

Ademais, o arquivo possui organizao hierrquica, assim definida pela citao do nvel hierrquico ao qual pertence cada registro.

Exemplo: Seja a estrutura hipottica de um arquivo com registros organizados hierarquicamente nos moldes da ECF, conforme abaixo:

Registro 10 - Nvel hierrquico 1Registro 20 - Nvel hierrquico 1Registro 30 - Nvel hierrquico 2Registro 40 - Nvel hierrquico 3Registro 50 - Nvel hierrquico 3Registro 60 - Nvel hierrquico 2Registro 70 - Nvel hierrquico 1

Registros Pais: 10 (no possui registros filhos), 20 (possui registros filhos) e 70 (no possui registros filhos).Registro 20: Possui os registros 30 (possui registros filhos) e 60 (no possui registros filhos) como filhos.Registro 30: Possui os registros 40 (no possui registros filhos) e 50 (no possui registros filhos) como filhos.

Os registros so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e tm tamanho varivel.

A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que esto listados nos respectivos registros.

Ao incio do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "| (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII). O caractere delimitador "|" (Pipe) no deve ser includo como parte integrante do contedo de quaisquer campos numricos ou alfanumricos.

Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, aps o caractere delimitador | (Pipe), os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha", respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):1o 2o 3o 4oREGNOME CNPJ IE|I550|Jos Silva & Irmos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo ou nulo ou null) dever ser imediatamente encerrado com o caractere "|" (Pipe) delimitador de campo.

Exemplos (contedo do campo):

Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda |Jos da Silva & Irmos Ltda|

Campo numrico: 1234,56 |1234,56|

Campo numrico ou alfanumrico vazio ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha): |123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha):||CRLF

2.3. Regras Gerais de Preenchimento

Esta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando no excepcionadas por regra especfica referente a um dado registro.

2.3.1. Formato dos Campos

ALFANUMRICO: Representados por "C" - todos os caracteres das posies da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no imprimveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).

NUMRICO: Representados por "N" - algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere , (vrgula: caractere 44 da tabela ASCII).

NUMRICO SINALIZADO:Representados por NS um nico caractere de sinal + ou -, posies 43 e 45 respectivamente da Tabela ASCII, acrescidos de um ou mais algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII. Quando o sinal for omitido, o nmero ser considerado positivo +.

2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)

Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta.Exemplo:COD_INFC-

TXTC65.536

2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas DecimaisDevero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "."; "-" ou "%"), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no respectivo campo. Preencher os valores percentuais desprezando-se o smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica.Exemplos (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc.):$ 1.129.998,99 |1129989,99|1.255,42 |1255,42|234,567 |234,567|10.000 |10000|10.000,00 |10000| ou |10000,00|17,00% |17,00| ou |17|18,50% |18,5| ou |18,50|30 |30|1.123,456 Kg |1123,456|0,010 litros |0,010|0,00 |0| ou |0,00|0 |0|campo vazio ||2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data

Devem ser informados conforme o padro ddmmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc.), onde:

dd = diamm = msaaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (data):01 de Janeiro de 2005 |01012005|11.11.1911 |11111911|21-03-1999 |21031999|09/08/04 |09082004|campo vazio ||

2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo

Devem ser informados conforme o padro mmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc.), onde:

mm = msaaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (perodo):Janeiro de 2005 |012005|11.1911 |111911|03-1999 |031999|08/04 |082004|campo vazio ||

2.4. Cdigos de Identificao

Os cdigos de identificao so campos numricos ou alfanumricos onde necessrio registrar CNPJ, CPF, CEP, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, dentre outros.

Estes campos devero ser informados com todos os dgitos, inclusive os zeros (0) esquerda. As mscaras (caracteres especiais de formatao, tais como: "."; "/"; "-"; etc.) no devem ser informadas. Os campos numricos cujo tamanho expresso na coluna prpria devero conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (cdigos de identificao numricos com indicao de tamanho):

CNPJN014

CPFN011

NIREN011

CEPN008

CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|CNPJ: 000.456.789/0001-10 |000456789000110|CPF: 882.440.449-40 |88244044940|CPF: 002.333.449-40 |00233344940|campo vazio ||

Exemplos (cdigos de identificao alfanumricos):

IEC-

IMC-

IE: 129.876.543.215-77 |12987654321577|IE: 04.123.123-7 |041231237|IM: 876.543.219-21 |00087654321921|campo vazio ||

Nos campos onde necessrio registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou faam parte da identificao de objeto documento (nmero do documento de arrecadao, nmero do processo, etc.) devero ser informados com todos os dgitos vlidos, a includos os caracteres especiais de formatao (tais como: "."; "/"; "-", etc.).

Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):

NUM_DAC-

NUM_PROCC-

Documento de arrecadao: 98.765-43 |98.765-43|Documento de arrecadao: A1B2C-34 |A1B2C-34|Autenticao do documento de arrecadao: 001-1234/02120512345 |001-234/02120512345|Nmero do processo: 2002/123456-78 |2002/123456-78|campo vazio ||

2.5. Tabelas Externas

So tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos cdigos so necessrios elaborao do arquivo digital. Devero seguir a codificao definida pelo respectivo rgo regulador.

Exemplo: Tabela de Municpios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.

2.6. Tabelas Internas

So as tabelas necessrias para a elaborao do arquivo a ser utilizado no programa gerador da ECF.

Exemplo: Registro 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Campo 7: Indicador de Situao Especial (SIT_ESPECIAL)

CdigoDescrio

0Normal (sem ocorrncia de situao especial ou evento)

1Extino

2Fuso

3Incorporao/Incorporada

4Incorporao/Incorporadora

5Ciso Total

6Ciso Parcial

7Transformao

8Desenquadramento de Imune/Isenta

9Incluso no Simples Nacional

2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo

Constam no leiaute do arquivo e so o seu domnio (contedos vlidos para o campo). As referncias a estas tabelas seguiro a codificao definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_DADIndicador de movimento:0- Bloco com dados informados1- Bloco sem dados informados

2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica

So as tabelas em que o cdigo a ser utilizado de livre atribuio pela pessoa jurdica. facultativa a incluso da mscara no prprio cdigo, exceto quando necessria para a sua perfeita identificao (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a incluso obrigatria). Para cada cdigo utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurdica.

Exemplo: Registro 0035 Identificao das SCPCampo 01 Tipo do Registro (0035)

Campo 02 Identificao da SCP (Cdigo/CNPJ da SCP)

Campo 03 Descrio da SCP

2.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos

So tabelas externas publicadas pela RFB.

Os registros dinmicos so compostos por linhas importadas das tabelas dinmicas. Para cada linha importada, existem campos a mais no registro que podem ser editados.

As linhas das tabelas dinmicas podem ser dos seguintes tipos:

R Rtulo: Utilizado como um label separador na telaE EditvelCA Calculado altervelCNA - Calculado no altervel

No arquivo para importao, esses registros necessitam somente do preenchimento do cdigo e do valor das linhas do tipo "E". As demais linhas e colunas, sero inseridas pelo prprio sistema.

Captulo 3 Blocos e Registros da ECF

3.1. Blocos do Arquivo

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital constitudo de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informaes.

Relao de Blocos:BlocoNome do BlocoDescrio do Bloco

0Abertura e IdentificaoAbre o arquivo, identifica a pessoa jurdica e referencia o perodo da ECF.

CInformaes Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema no importado)Recupera, das ECD do perodo da escriturao da ECF, as informaes do plano de contas e os saldos mensais.

EInformaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema no importado)A recuperao de dados da ECD obrigatria para as empresas obrigadas a entregar a ECD.Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contbeis de acordo com o perodo de apurao do tributo.

JPlano de Contas e MapeamentoApresenta o mapeamento do plano de contas contbil para o plano de contas referencial.

KSaldos das Contas Contbeis e ReferenciaisApresenta os saldos das contas contbeis patrimoniais e de resultado por perodo de apurao e o seu mapeamento para as contas referenciais.

LLucro Lquido Lucro RealApresenta o balano patrimonial, a demonstrao do resultado do exerccio e apura o lucro lquido da pessoa jurdica tributada pelo lucro real.

Me-LALUR e e-LACSApresenta os livros eletrnicos de escriturao e apurao do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurdica tributada pelo lucro real - partes A e B.

NClculo do IRPJ e da CSLL Lucro RealCalcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).

PLucro Presumido

Apresenta o balano patrimonial, a demonstrao do resultado do exerccio e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

TLucro Arbitrado

Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

UImunes ou IsentasApresenta o balano patrimonial e a demonstrao do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.

XInformaes Econmicas

Apresenta informaes econmicas da pessoa jurdica.

YInformaes Gerais

Apresenta informaes gerais da pessoa jurdica.

9Encerramento do Arquivo DigitalEncerra o arquivo digital.

Portanto, o arquivo digital composto por blocos de informao e cada bloco ter um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.

Aps o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentao dos demais blocos a sequncia constante na tabela de blocos acima.

Salvo quando houver especificao em contrrio, todos os blocos so obrigatrios e o respectivo registro de abertura indicar a presena ou a ausncia de dados informados.

3.1.2. Tabela de Registros

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos (Tabela de Registros).

Cdigo de Obrigatoriedade:

O = ObrigatrioF = FacultativoOC = Obrigatrio CondicionalFC = Facultativo CondicionalN = No Deve Existir

Cdigo de Ocorrncia:

[0] = no h ocorrncia[1:1] = 1 ocorrncia[2:2] = 2 ocorrncias[0: 12] = de zero a 12 ocorrncias[1:N] = de uma at n ocorrncias (vrias ocorrncias)[0:N] = de zero at n ocorrncias

RegistroNivel HierrquicoNome do RegistroObrigatoriedadeEntradaObrigatoriedadeSadaOcorrncia

00000Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa JurdicaOO[1:1]

00011Abertura do Bloco 0

OO[1:1]

00102Parmetros de Tributao

OO[1:1]

00202Parmetros Complementares

OO[1:1]

00302Dados Cadastrais

OO[1:1]

00352Identificao das SCPF

OCObrigatrio se 0000.TIP_ECF = 1NSeno, no deve existir.Se 0000.TIP_ECF = 1 [1:N] Seno [0]

09302Identificao dos Signatrios da ECF

FO[2:N]

09901Encerramento do Bloco 0

OO[1:1]

C0011Abertura do Bloco C Informaes Recuperadas da ECDNO

[1:1]

C0402Identificador da ECD

NOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro.[0:12]

C0503Plano de Contas da ECDNOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C0514Plano de Contas ReferencialNOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro

Se C050.IND_CTA = A [0:N]Seno [0]

C0534Subcontas CorrelatasNOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C100

3Centro de CustosNOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C150

3Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas PatrimoniaisNOCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:13]

C1554Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas PatrimoniaisN

OCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C1575Transferncia de Saldos do Plano de Contas AnteriorN

OCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C3503Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento N

OCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro[0:N]

C3554Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoN

OCSe houver recuperao de dados da ECD, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C9901Encerramento do Bloco C

NO[1:1]

E0011Abertura do Bloco E Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECDNO

[1:1]

E0102Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior

NOCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0153Contas Contbeis Mapeadas

NOCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0202Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente AnteriorNOCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0302Identificao do PerodoNOCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro.[0:13]

E1553Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECDN

OCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E3553Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoN

OCSe houver recuperao de dados da ECF anterior, o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E9901Encerramento do Bloco E

NO[1:1]

J0011Abertura do Bloco J Plano de Contas e Mapeamento

FO

[1:1]

J0502Plano de Contas do ContribuinteFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)[1:N]Seno [0]

J0513Plano de Contas ReferencialFOCObrigatrio se (J050.IND_CTA = A)E (J050_COD_NAT = 01 ou 02 ou 03 ou 04)NSeno, no deve existir.Se J050.IND_CTA = A [1:N]Seno [0]

J0533Subcontas CorrelatasFF

[0:N]

J1002Centro de Custos

FFCFacultativo se (0010.FORMA_TRIB = 1 ou 2 ou 3 ou 4)OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)FSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)[1:N]Seno [0]

J9901Encerramento do Bloco J

FO[1:1]

K0011Abertura do Bloco K Saldos das Contas Contbeis e ReferenciaisFO

[1:1]

K0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-CalendrioFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.

Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Se 0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = CSeno [0]

K1553Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)FOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:N]Se 0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = CSeno [0]

K1564Mapeamento Referencial do Saldo Final

FOCLocalizar o J050.COD_CTA = K155_PAI_COD_CTA.Se J050 possuir mais de uma conta referencial cadastrada no registro J051 para o mesmo centro de custo Registro obrigatrio.[1:N]

K3553Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do EncerramentoFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Se 0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = CSeno [0]

K3564Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do EncerramentoFOCLocalizar o J050.COD_CTA = K355_PAI_COD_CTA.Se J050 possuir mais de uma conta referencial cadastrada no registro J051 para o mesmo centro de custo Registro obrigatrio.[1:N]

K9901Encerramento do Bloco K

FO[1:1]

L0011Abertura do Bloco L Lucro Real

FO[1:1]

L0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-CalendrioFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.

Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4[1:13]Seno [0]

L1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B).NSeno, no deve existir.Se L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)[1:N]

Seno [0]

L2003Mtodo de Avaliao do Estoque FinalFOCObrigatrio se(COD_QUALIF_PJ = 01) E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)NSeno, no deve existir.SeCOD_QUALIF_PJ = 01 E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B) [0:N]Seno [0]

L2103Informativo da Composio de CustosFOCObrigatrio se(COD_QUALIF_PJ = 01) E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)NSeno, no deve existir.SeCOD_QUALIF_PJ = 01 E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B) [0:N]Seno [0]

L3003 Demonstrao do Resultado do ExerccioFOCObrigatrio se(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B).NSeno, no deve existir.Se L030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED[1..12] for igual a E ou 0[0]Seno [1:N]

L9901Encerramento do Bloco L

FO[1:1]

M0011Abertura do Bloco M Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)FO[1:1]

M0102Identificao da Conta na Parte B e-Lalur e do e-LacsFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4[1:N]Seno [0]

M0302Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno [0]

M3003Lanamentos da Parte A do e-LalurFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou ENSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E [1:N]Seno [0]

M3054Conta da Parte B do e-LalurFOCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3[1:N]Seno [0]

M3104Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur.F

OCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3[1:N]Seno [0]

M3125Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta ContbilFOCObrigatrio se M310.VL_CTA < M300.VR_LAN_LALM310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN; ou M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN K155.VL_SLD_INI); ou M310.VL_CTA < K155.VL_DEB; ou M310.VL_CTA < K155.VL_CRED.NSeno, no deve existir.Se M310.VL_CTA < M300.VR_LAN_LALM310.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN; ou M310.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN K155.VL_SLD_INI); ou M310.VL_CTA < K155.VL_DEB; ou M310.VL_CTA < K155.VL_CRED. [1:N]Seno [0]

M3154Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao LanamentoFF[0:N]

M3503Lanamentos da Parte A do e-LacsFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou ENSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E [1:N]Seno [0]

M3554Conta da Parte B do e-LacsFOCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3[1:N]Seno [0]

M3604Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs.F

OCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3[1:N]Seno [0]

M3625Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta ContbilFOCObrigatrio se M360.VL_CTA < M350.VR_LAN_LALM360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN; ou M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN K155.VL_SLD_INI); ou M360.VL_CTA < K155.VL_DEB; ou M360.VL_CTA < K155.VL_CRED.NSeno, no deve existir.Se M360.VL_CTA < M350.VR_LAN_LALM360.VL_CTA < K155.VL_SLD_FIN; ou M360.VL_CTA < (K155.VL_SLD_FIN K155.VL_SLD_INI); ou M360.VL_CTA < K155.VL_DEB; ou M360.VL_CTA < K155.VL_CRED. [1:N]Seno [0]

M3654Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao LanamentoFF[0:1]

M4103Lanamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte AFF [0:N]

M4154Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao LanamentoFF[0:N]

M5003Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-LacsFFNo deve existir se PER_APUR = A01 .. A12 [0:N]

M9901Encerramento do Bloco M

FO[1:1]

N0011Abertura do bloco N Clculo do IRPJ e da CSLL

FO[1:1]

N0302Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro RealFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno [0]

N500 3Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de PrejuzosFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno [0]

N6003Demonstrao do Lucro da ExploraoFOCObrigatrio se(N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] OU ([A01..A012]) E (ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = B) E0010.IND_LUC_EXP = SNSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = B) E 0010.IND_LUC_EXP = S [1:N]Seno [0]

N6103Clculo da Iseno e Reduo do Imposto sobre Lucro RealFOCObrigatrio se 0020.IND_LUC_EXP = SNNo deve existir se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED[1..12] = ESeN030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.[0]Seno Se 0000.IND_LUC_EXP = S[1:N]Seno [0:N]

N6153Informaes da Base de Clculo de Incentivos FiscaisFOCObrigatrio se Existir N030 E 0020.IND_FIN="S"Exceto se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.NSeno, no deve existir.Se N030 e 0020.IND_FIN="S"Exceto se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.[1:1]Seno [0]

N6203Clculo do IRPJ Mensal por EstimativaFOCObrigatrio se N030.PER_APUR = [A01..A12] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = [A01..A12] [1:N] Seno [0]

N6303Clculo do IRPJ Com Base no Lucro RealFOCObrigatrio seN030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]

[1:N]Seno [0]

N650 3Base de Clculo da CSLL Aps Compensaes das Bases de Clculo NegativaFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno [0]

N6603Clculo da CSLL Mensal por EstimativaF

OCObrigatrio se N030.PER_APUR = [A01..A12] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = [A01..A12] [1:N] Seno [0]

N6703Clculo da CSLL Com Base no Lucro RealF

OCObrigatrio seN030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] [1:N]Seno [0]

N9901Encerramento do Bloco N

FO[1:1]

P0011Abertura do Bloco P Lucro Presumido

FO[1:1]

P0302Identificao dos Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 3, 4, 5 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = PNSeno, no deve existir.

Se 0010. FORMA_TRIB = 3, 4, 5 ou 7[1:4]Seno [0]

P1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se 0010. TIP_ESP_PRE = CNSeno, no deve existir. Se 0010. TIP_ESP_PRE = C [1:N]Seno [0]

P1303Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro PresumidoF

OCObrigatrio se 0020. IND_RED_ISEN = "S" E 0010.OPT_REFIS = "S"NSeno, no deve existir. Se0020. IND_RED_ISEN = "S" E 0010.OPT_REFIS = "S"[1:N]Seno [0]

P1503Demonstrao do Resultado FOCObrigatrio se 0010. TIP_ESP_PRE = CNSeno, no deve existir. Se 0010. TIP_ESP_PRE = C [1:N]Seno [0]

P2003Apurao da Base de Clculo do Lucro Presumido

FO[1:N]

P2303Clculo da Iseno e Reduo do Lucro PresumidoFOCObrigatrio se 0020.IND_RED_ISEN="S" E 0010.OPT_REFIS="S"NSeno, no deve existir.Se0020. IND_RED_ISEN="S" E 0010.OPT_REFIS="S"[1:N]Seno [0]

P3003Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

FO[1:1]

P4003Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro PresumidoFO[1:1]

P5003Clculo da CSLL com Base no Lucro Lquido

FO[1:1]

P9901Encerramento do Bloco P

FO[1:1]

T0011Abertura do Bloco T Lucro Arbitrado

FO[1:1]

T0302Identificao dos Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro ArbitradoFOCObrigatrio se0010. FORMA_TRIB = 2, 4, 6 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 2, 4, 6 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = A[1:4]Seno [0]

T1203Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro ArbitradoFO

[1:N]

T1503Clculo do Imposto de Renda com Base no Lucro ArbitradoFOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB_PER = A[1:N]Seno [0]

T1703Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro ArbitradoFO

[1:N]

T1813Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB_PER = A[1:N]Seno [0]

T9901Encerramento do Bloco T

FO[1:1]

U0011Abertura do Bloco U Imunes e Isentas

FO[1:1]

U0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB =8 ou 9NSeno, No deve existirSe 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9[1:4]Seno [0]

U1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E(0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T)FSeno, o campo facultativo.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E(0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T) [1:N]Seno [0:N]

U1503 Demonstrao do ResultadoFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E(0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T)FSeno, o registro facultativo.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E(0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T) [1:N]Seno [0:N]

U1803Clculo do IRPJ das Empresas Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TNSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou T [1:N]Seno [0]

U1823Clculo da CSLL das Empresas Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010.APUR_CSLL = A ou T OU0010. FORMA_APUR_I = A ou TNSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010.APUR_CSLL = A ou T OU0010. FORMA_APUR_I = A ou T [1:N]Seno [0]

U9901Encerramento do Bloco U

FO[1:1]

X0011Abertura do Bloco X Informaes Econmicas

FO[1:1]

X2802Atividades Incentivadas - PJ em GeralFOCObrigatrio se 0020. IND_LUC_EXP = "S" OU 0020.IND_RED_ISEN = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_LUC_EXP = "S" OU 0020.IND_RED_ISEN = "S" [1:N]Seno [0]

X2912Operaes com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida.FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E0020.IND_OP_VINC = "S"NSeno, no deve existir.

Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" [1:N]Seno [0]

X2922Operaes com o Exterior - Pessoa No Vinculada/ No Interposta/Pas sem Tributao FavorecidaFOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "SNSeno, no deve existir.Se 0020. IND_OP_EXT = "S"[1:N]Seno [0]

X3002Operaes com o Exterior - Exportaes (Entradas de Divisas)FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S"[1:N]Seno [0]

X3103Operaes com o Exterior - Contratantes das Exportaes FO[1:N]

X3202Operaes com o Exterior - Importaes (Sadas de Divisas)FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S"[1:N]Seno [0]

X3303Operaes com o Exterior - Contratantes das ImportaesFO1:N

X3402Identificao da Participao no Exterior FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S"[1:N]Seno [0]

X3503Participaes no Exterior - Resultado do Perodo de ApuraoFF[0:N]

X3512Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6 [0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3522Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermdio de Coligadas em Regime de Caixa FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

[0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3532Demonstrativo de Consolidao FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6 [0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3542Demonstrativo de Prejuzos Acumulados FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6 [0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3552Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6 [0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3562Demonstrativo de Estrutura Societria FFNNo deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6 [0:N]No deve existir se X340.IND_CONTROLE = 6

X3902Origem e Aplicao de Recursos - Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9 NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9[1:N]Seno [0]

X4002Comrcio Eletrnico e Tecnologia da Informao Informaes das VendasFOCObrigatrio se 0020. IND_E-COM_TI="S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_E-COM_TI = "S"[1:N]Seno [0]

X4102Comrcio Eletrnico Informao de Homepage/ServidorFOCObrigatrio se 0020. IND_E-COM_TI="S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_E-COM_TI = "S"[1:N]Seno [0]

X4202Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_ROY_REC = "S" OU 0020.IND_ROY_PAG = "S"NSeno, no deve existir.

Se 0020.IND_ROY_REC = "S" OU 0020.IND_ROY_PAG = "S"[1:N]Seno [0]

X4302Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior FOCObrigatrio se 0020.IND_REND_SERV = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_REND_SERV = "S" [1:N]Seno [0]

X4502Pagamentos/Remessas Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_PGTO_REM = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PGTO_REM = "S"[1:N]Seno [0]

X4602Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento TecnolgicoFOCObrigatrio se 0020. IND_INOV_TEC = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_INOV_TEC = "S" [1:N]Seno [0]

X4702Capacitao de Informtica e Incluso DigitalFOCObrigatrio se 0020. IND_CAP_INF = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_CAP_INF = "S" [1:N]Seno [0]

X4802Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas

FOCObrigatrio se 0020. IND_PJ_HAB = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PJ_HAB = "S" [1:N]Seno [0]

X4902Plo Industrial de Manaus e Amaznia OcidentalFOCObrigatrio se 0020. IND_POLO_AM = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_POLO_AM = "S" [1:N]Seno [0]

X5002Zonas de Processamento de Exportao (ZPE)FOCObrigatrio se 0020. IND_ZON_EXP = "S" NSeno, no deve existir.

Se 0020. IND_ZON_EXP = "S" [1:N]Seno [0]

X5102reas de Livre Comrcio (ALC)FOCObrigatrio se 0020. IND_AREA_COM = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_AREA_COM = "S" [1:N]Seno [0]

X9901Encerramento do Bloco X

FO[1:1]

Y0011Abertura do Bloco Y Informaes Gerais

FO[1:1]

Y5202Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de No ResidentesFOCObrigatrio se 0020.IND_ REC_EXT = "S" OU 0020.IND_PGTO_EXT = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ REC_EXT = "S" OU0020.IND_PGTO_EXT = "S"[1:2]Seno [0]

Y5402Discriminao da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade EconmicaFFNNo deve existir se 0010.TIP_ENT = 06, 13 ou 14[0:N]No deve existir se 0010.TIP_ENT = 06, 13 ou 14

Y5502Vendas a Comercial Exportadora com Fim Especfico de ExportaoFOCObrigatrio se 0020. IND_VEND_EXP = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_VEND_EXP = "S" [1:N]Seno [0]

Y5602Detalhamento das Exportaes da Comercial Exportadora

FOCObrigatrio se 0020.IND_COM_EXP = "S" NSeno, no deve existir.Se0020.IND_COM_EXP = "S" [1:N]Seno [0]

Y5702Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na FonteFFNNo deve existir se 0010.FORMA_APUR_I = D E 0010.APUR_CSLL = D

[0:N]No deve existir se 0010.FORMA_APUR_I = D E 0010.APUR_CSLL = D

Y5802Doaes a Campanhas EleitoraisFOCObrigatrio se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S" [1:N]Seno [0]

Y5902Ativos no ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_ATIV_EXT = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ATIV_EXT = "S" [1:N]Seno [0:N]

Y6002Identificao de Scios ou Titular

FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" ENSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" [1:N]Seno [0]

Y6112Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Scios ou TitularF

OCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" ENSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" [1:N]Seno [0]

Y6122Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou IsentasFFCPode ser preenchido se0010.FORMA_TRIB = "8" ou "9"NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = 8 e 9[0:N]Seno [0]

Y6202Participaes Avaliadas pelo Mtodo de Equivalncia PatrimonialFOCObrigatrio se 0020.IND_PART_COLIG = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_PART_COLIG = "S" [1:N]Seno [0]

Y6302Fundos/Clubes de InvestimentoFOCObrigatrio se0020.IND_ADM_FUN_CLU = "S" NSeno, no deve existir.

Se 0020.IND_ADM_FUN_CLU = "S" [1:N]Seno [0]

Y6402Participaes em Consrcios de EmpresasFOCObrigatrio se 0020.IND_PART_CONS = "S" NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_PART_CONS = "S" [1:N]Seno [0]

Y6503Participantes do Consrcio

FOCObrigatrio se Y640.COND_DECL="1" NSeno, no deve existir.

Se Y640.COND_DECL = 1[1:N]Seno [0]

Y6602Dados de SucessorasF

OCObrigatrio se 0010.SIT_ESPECIAL = 2, 3, 5 ou 6NSeno, no deve existir.Se 0010.SIT_ESPECIAL = 2, 3, 5 ou 6 [1:N]Seno [0]

Y6652Demonstrativo das Diferenas na Adoo Inicial

FOCObrigatrio se 0010.DIF_FCONT = "S"FSe 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0010.DIF_FCONT = "S" E[1:N]Se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9[0:N]Seno [0]

Y6712Outras Informaes

FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir. Se 0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:N]Seno [0]

Y6722Outras Informaes (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado)

FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = 5, 6 ou 7 NSeno, no deve existir. Se 0010.FORMA_TRIB = 5, 6 ou 7 [1:N]Seno [0]

Y6802Ms das Informaes de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)FOCObrigatrio se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:12]Seno [0]

Y6813Informaes de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)FOCObrigatrio se0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:12]Seno [0]

Y6822Informaes de Optantes pelo Refis - Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB = 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB = 8 e 9 [1:12]Seno [0]

Y6902Informaes de Optantes pelo PaesFOCObrigatrio se 0010.OPT_PAES = "S"NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_PAES = "S"[1:12]Seno [0]

Y8002Outras Informaes

FF[0:1]

Y9901Encerramento do Bloco Y

FO[1:1]

90011Abertura do Bloco 9

OO[1:1]

91002Avisos da Escriturao

FO[0:N]

99002Registros do Arquivo

OO[1:1]

90991Encerramento do Bloco 9

OO[1:1]

99990Encerramento do Arquivo Digital

OO[1:1]

A ordem de apresentao dos registros sequencial e ascendente.

So obrigatrios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital relacionado na tabela de blocos.

Tambm so exigidos os registros que trazem a indicao "registro obrigatrio".

Os registros que contiverem a indicao "Ocorrncia - um (por arquivo)" devem figurar uma nica vez no arquivo digital.

Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizaes, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situao. Esses registros trazem a indicao "Ocorrncia - vrios (por arquivo)", "Ocorrncia - um (por perodo)", "Ocorrncia - vrios (por perodo), etc.".

Um registro "Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicao "Ocorrncia - vrios por arquivo". Por outro lado, um registro dependente ("Filho") detalha o registro principal (Pai) e traz a indicao:

- "Ocorrncia - 1:1" - Somente dever haver um nico registro filho para o respectivo registro pai.

- "Ocorrncia - 1:N" - Poder haver vrios registros filhos para o respectivo registro pai.

A gerao do arquivo requer a existncia de pelo menos um registro Pai" quando houver um registro Filho".

3.1.3. Campos dos Registros

Os campos dos registros, nos textos deste manual, sero representados da seguinte forma: XXXX.NomeXXXX = Nmero do registroNome = Nome do campoExemplo: 0000.SIT_ESPECIAL Representa do campo SIT_ESPECIAL do registro 0000.

Tabela de CamposItemDescrio

NoIndica o nmero do campo em um dado registro.

CampoIndica o nome do campo.

DescrioIndica a descrio da informao requerida no campo respectivo.Deve-se atentar para as observaes relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

TipoIndica o tipo de caractere com que o campo ser preenchido, de acordo com as regras gerais j descritas.N Numrico.NS Numrico com sinal.C Alfanumrico.

TamIndica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instrues devem ser seguidas rigorosamente.A indicao de um algarismo aps um campo (N ou NS) representa o seu tamanho exato.A indicao "-" aps um campo (N ou NS) significa que no h um nmero mximo de caracteres.A indicao de um algarismo aps um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral.A indicao "-" aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 255 caracteres, no caso geral.A indicao "65536" aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 65.536 caracteres, excepcionalmente.

DecIndica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessrias.A indicao de um algarismo representa a quantidade mxima de decimais do campo (N);A indicao "-" aps um campo (N) significa que no deve haver representao de casas decimais.

3.1.4. Tabelas Externas

Exemplos de rgos mantenedores e endereos eletrnicos das tabelas externas.IBGEwww.ibge.gov.brTabela de Municpios

Banco Central do Brasilwww.bcb.gov.brTabela de Pases

Secretaria da Receita Federal do Brasilwww.receita.fazenda.gov.brPlano de Contas Referencial

ECT Correioswww.correios.com.brCdigo de Endereamento Postal

Departamento de Registro Empresarial e Integraowww.drei.smpe.gov.brTabela de Qualificao de Assinante

3.1.5. Leiaute dos Registros

Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Este registro identifica unicamente uma escriturao no PVA por meio dos seguintes campos:- 0000.CNPJ Campo CNPJ (CNPJ BSICO 8 primeiras posies); - 0000.COD_SCP Campo CNPJ/Cdigo da SCP; e- 0000.DT_FIN Campo data fim da ECF.

Considerando a existncia de apenas uma situao especial ou evento no ano (O programa aceita situaes especiais ocorridas a partir de 01/01/2015):

SITUAO ESPECIAL OU EVENTOESCRITURAESPRAZO DE ENTREGAEXCEES

1 ExtinoUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro.

2 FusoUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro.

3 - Incorporao \ IncorporadaUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro.

4 - Incorporao \ IncorporadoraDuas ECF: Uma com data final igual a data da situao especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior situao especial. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 2 (resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao). O campo situao especial no deve ser preenchido. A primeira deve ser entregue at o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro. No caso de incorporada e incorporadora estiverem sobre o mesmo controle societrio desde o ano calendrio anterior ao evento no necessria a entrega de ECF de situao especial.

5 - Ciso totalUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.

At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro.

6 - Ciso parcialDuas ECF: Uma com data final igual a data da situao especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior situao especial. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 2 (resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao). O campo situao especial no deve ser preenchido. A primeira deve ser entregue at o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e agosto do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de setembro.

7 Transformao(Exemplo: Mudana de sociedade por aes para empresa por quotas de responsabilidade limitada).Duas ECF: Uma com data final igual a data do evento. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 3 (resultante de transformao). O campo situao especial no deve ser preenchido.As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

8 Desenquadramento de Imune/IsentaDuas ECF: Uma com data final igual a data do evento. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 4 (Incio de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendrio). O campo situao especial no deve ser preenchido.As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

9 Incluso no Simples nacionalUma ECF: Uma com data final igual a data do evento.A ECF deve ser entregue no prazo das ECF normais.

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAO DA PESSOA JURDICA

Regras de Validao do Registro

Nvel Hierrquico 0Ocorrncia 1:1

Campo(s) chave: [REG]

NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrio

1 REG

Texto Fixo Contendo a Identificao do Registro (0000).C004-[0000]Sim

2 NOME_ESC

Texto Fixo Contendo a Identificao do Tipo de Sped (LECF).C004-[LECF]Sim

3 COD_VERCdigo da verso do leiaute conforme ato da RFB. (Atualmente a verso do leiaute a 0001).C004--

Sim

4 CNPJ

CNPJ: Preencher este campo com o nmero de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ) do declarante.Observao: No caso de arquivo da SCP, deve ser informado neste campo o CNPJ do scio ostensivo. O CNPJ/Cdigo da SCP, no caso de arquivo da SCP, ser informado no 0000.COD_SCP.N014--Sim

5 NOME

Nome Empresarial: Nome empresarial da pessoa jurdica ou da Sociedade em Conta de Participao (SCP).C---Sim

6 IND_SIT_INI_PERIndicador do Incio do Perodo:0 Regular (Incio no primeiro dia do ano)1 Abertura (Incio de atividades no ano-calendrio)2 Resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao3 Resultante de Transformao4 Incio de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendrio. (Ex. Excluso do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)N001-[0; 1; 2; 3; 4]

Sim

7 SIT_ESPECIALIndicador de Situao Especial e Outros Eventos: 0 Normal (Sem ocorrncia de situao especial ou evento) 1 Extino2 Fuso3 Incorporao \ Incorporada4 Incorporao \ Incorporadora5 Ciso Total6 Ciso Parcial7 Transformao 8 Desenquadramento de Imune/Isenta; 9 Incluso no Simples NacionalAteno: As pessoas jurdicas com situaes especiais ou outros eventos ocorridos no ano-calendrio 2014 devem entregar a DIPJ. A ECF s aceita situaes especiais e outros eventos ocorridos a partir do ano-calendrio 2015.C001-[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]

Sim

8 PAT_REMAN_CISPatrimnio Remanescente em Caso de Ciso (%).Obs.: Necessrio para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.N00502[0 a 100]No

9 DT_SIT_ESPData da Situao Especial ou Evento: Informar a data da deliberao do evento ou, em caso de extino da pessoa jurdica, a data em que se ultimou a sua liquidao.N008--No

10 DT_INIData do Incio do Perodo: Data inicial das informaes contidas no arquivo. Este campo deve ser preenchido com a data inicial do perodo correspondente ao ano-calendrio a que se referir a ECF.N008--Sim

11 DT_FINData do Fim do Perodo: Data final das informaes contidas no arquivo. A data correspondente ao perodo final 31 de dezembro, no caso de situao normal. Nos demais casos, o perodo final deve ser com base na data do evento.Ateno: Considera-se perodo final, nos casos de situao especial, as seguintes datas:a) Extino: A data em que se ultimou a liquidao da pessoa jurdica;b) Fuso, Incorporao/Incorporada, Incorporao/Incorporadora, Ciso Total, Ciso Parcial e Incluso no Simples Nacional: A data da deliberao do evento de incorporao, fuso ou ciso.N008--Sim

12 RETIFICADORAEscriturao Retificadora: A pessoa jurdica deve assinalar este campo no caso de escriturao retificadora:S ECF retificadoraN ECF originalA pessoa jurdica poder efetuar a remessa de arquivo em retificao ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permisso, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Ateno: Como h controle de saldos, se houver retificao da ECF transmitida de anos anteriores, dever ocorrer a retificao de todos os anos posteriores j transmitidos. Ser possvel fazer a retificao da ECF dos ltimos 5 (cinco) anos. A retificao de arquivos j transmitidos dever ser feita na sua ntegra, pois a ECF no aceita arquivos complementares para o mesmo perodo informado.C001-[S; N]Sim

13 NUM_RECNmero do Recibo da ECF a Ser Retificada. (hashcode): Este campo deve ser preenchido com o nmero constante no recibo de entrega da ltima ECF transmitida.C41--No

14 TIP_ECFIndicador do Tipo da ECF:0 ECF de empresa no participante de SCP como scio ostensivo.1 ECF de empresa participante de SCP como scio ostensivo.2 ECF da SCP.N001-[0; 1; 2]Sim

15 COD_SCPIdentificao da SCP (CNPJ art. 52 da Instruo Normativa RFB no 1.470, de 30 de maio de 2014).Observao: S deve ser preenchido pela prpria SCP (No preenchido pelo scio ostensivo). N014--No

I Regras de Validao dos Campos:

NCampoRegras de Validao do CampoTipo

3COD_VERREGRA_LEIAUTE_VIGENTE: Verifica se o leiaute utilizado vlido para o perodo da escriturao.

Erro

4CNPJREGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formao do cdigo vlida.

Erro

8PAT_REMAN_CISREGRA_PAT_REMAN_CIS_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a 6 (Ciso Parcial).

REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_CISAO_PARCIAL: Verifica se o campo est em branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for diferente de 6 (Ciso Parcial).Erro

Erro

9DT_SIT_ESPREGRA_DT_SIT_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando 0000.SIT_ESPECIAL estiver preenchido.

REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_NORMAL: Verifica se campo est me branco quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a 0 (Normal = Sem situao especial no perodo).Erro

Erro

10DT_INIREGRA_DATA_MINIMA: Verifica se 0000.DT_INI maior que 01/01/2014.

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO: Verifica, quando o 0000.IND_SIT_INI_PER igual a 0 (Normal), se 0000.DT_INI igual a 01/01/XXXX.

REGRA_SEM_LEIAUTE: Verifica se, para o ano informado, h leiaute disponvel.

REGRA_INTERPOLACAO_PVA: Verifica se existe no programa da ECF outra escriturao que compreende ou est compreendicda no perodo da escriturao a ser criada ou importada.

REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se 0000.DT_FIN foi preenchido com a data maior que a data informada em 0000.DT_INI.

REGRA_ANO_DIFERENTE: Verifica se o ano informado em 0000.DT_FIN igual ao ano informado em 0000.DT_INI.

Erro

Erro

Erro

Aviso

Erro

Erro

11DT_FINREGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO: Verifica, quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a 0 (Normal), se o dia e o ms em 0000.DT_FIN igual a 31/12.

REGRA_EVENTO_ACONTECIMENTO: Verifica:- Quando 0000.SIT_ESPECIAL for igual a 1 (Extino), 2 (Fuso), 3 (Incorporao/Incorporada), 4 (Incorporao/Incorporadora), 5 (Ciso Total) ou 6 (Ciso Parcial), se 0000.DT_FIN igual a 0000.DT_SIT_ESP.- Quando 0000.SIT_ESPECIAL for 7 (Transformao), 8 (Desenquadramento de Imune e Isenta ou 9 (Incluso no Simples Nacional), se 0000.DT_FIN igual a 0000.DT_SIT_ESP 1.

Erro

Erro

13NUM_RECREGRA_REC_ANTERIOR_OBRIGATORIO: Verifica, quando o campo 0000.RETIFICADORA igual a S (ECF Retificadora), se 0000.NUM_REC est preenchido.

REGRA_DV_RECIBO: Verifica se o nmero do recibo informado vlido.REGRA_NRO_REC_ANTERIOR_NAO_SE_APLICA: Verifica, quando 0000.RETIFICADORA igual a N (ECF Original), se 0000.NUM_REC no est preenchido.Erro

ErroErro

15COD_SCPREGRA_SCP_OBRIGATORIO: Verifica, quando 0000.TIP_ECF igual a 2 (ECF da SCP), se 0000.COD_SCP est preenchido.

REGRA_SCP_NAO_PREENCHER: Verifica, quando 0000.TIP_ECF igual a 0 (ECF de empresa no participante de SCP como scio ostensivo) ou 1 (ECF de empresa participante de SCP como scio ostensivo), se 0000.COD_SCP no est preenchido.

REGRA_VALIDA_TAM_SCP: O campo 0000.COD_SCP da SCP deve conter exatamente 14 nmeros.

REGRA_CNPJ_DIFERENTE_SCP: Verifica se 0000.COD_SCP diferente de 0000.CNPJ.Erro

Erro

Erro

Erro

Exemplo de Preenchimento: |0000|LECF|0001|11111111000191|EMPRESA TESTE|0|0|||01012014|31122014|N||0|||0000|: Identificao do tipo do registro.|LECF|: Identificao do tipo de Sped (LECF = Escriturao Contbil Fiscal).|0001|: Cdigo da verso do leiaute (Verso 0001).|11111111000191|: CNPJ: (11.111.111/0001-91).|EMPRESA TESTE|: Nome empresarial.|0|: Indicador de incio do perodo (0 = Regular incio no primeiro dia do ano).|0|: Situao especial (0 = Normal sem ocorrncia de situao especial ou evento).||: Patrimnio remanescente em caso de ciso (No h).||: Data da situao especial ou evento (No h).|01012014|: Data inicial das informaes contidas no arquivo (01/01/2014).|31122014|: Data final das informaes contidas no arquivo (31/12/2014).|N|: Escriturao original (no retificadora).||: Nmero do recibo da ECF a ser retificada (No h).|0|: Tipo da ECF (0 = ECF da empresa no participante de SCP).||: Identificao da SCP (No h).

Registro 0001: Abertura do Bloco 0

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Regras de Validao do RegistroREGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ

Nvel Hierrquico 1Ocorrncia 1:1

Campo(s) chave: REG

NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores vlidosObrigatrio

1REGTexto Fixo Contendo a Identificao do Registro (0001).

C004-[0001]Sim

2IND_DADIndicador de movimento:0 Bloco com dados informados.1 Bloco sem dados informados.N001-[0; 1]Sim

I Regras de Validao do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave 0001 (REG). Se a regra no for cumprida, a ECF gera um erro.

Exemplo de Preenchimento: |0001|0||0001|: Identificao do tipo do registro.|0|: Indica que o bloco possui dados informados.

Registro 0010: Parmetros de Tributao

Apresenta os parmetros fiscais que identificam quais blocos e registros sero preenchidos.

Caso a 0010.FORMA_TRIB seja igual 3 (Presumido/Real) ou 4 (Presumido/Real/Arbitrado) e houver opo pelo REFIS (0010.OPT_REFIS), o perodo tributado pelo lucro real deve ter somente a forma de apurao trimestral (Caso em que deve ser utilizado R em 0010.FORMA_TRIB_PER) ou somente a forma de apurao correspondente anual/estimativa (Caso em que deve ser utilizado E em 0010.FORMA_TRIB_PER).

O plano de contas referencial a ser utilizado segue as seguintes regras:

- Utilizar o plano de contas definido no campo 0010.COD_QUALIF_PJ.- Se 0010.COD_QUALIF_PJ no estiver preenchido, verificar o campo 0010.APUR_CSLL. - Se 0010.APUR_CSLL for igual a A (Anual) ou T (Trimestral), utilizar o plano de contas de imunes e isentas nos perodos correspondentes.- Se 0010.FORMA_APUR_I for igual a A (Anual) ou T (Trimestral), utilizar o plano de contas de imunes e isentas nos perodos correspondentes.

REGISTRO 0010: PARMETROS DE TRIBUTAO

Regras de Validao do Registro

Nvel Hierrquico 2Ocorrncia 1

Campo(s) chave: REG

NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrio

1 REGTexto Fixo Contendo a Identificao do Registro (0010).

C004-[0010]Sim

2 HASH_ECF_ANTERIORHashcode da ECF do Perodo Imediatamente Anterior a Ser Recuperado. (Escriturao da qual os saldos da parte B do e-LALUR foram recuperados). Campo preenchido automaticamente pelo sistema.C040--No

3 OPT_REFISIndicador de Optante pelo Refis:S - SimN NoA pessoa jurdica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperao Fiscal (Refis).Ateno: Este campo s deve ser assinalado pela pessoa jurdica optante pelo Programa de Recuperao Fiscal (Refis),institudo pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele no tenha sido excluda. A pessoa jurdica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003,e outros reparcelamentosno deve assinalar este campo.

C001-[S; N]Sim

4 OPT_PAESIndicador de Optante pelo Paes:S SimN NoA pessoa jurdica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei n 10.684, de 30 de maio de 2003.C001-[S; N]Sim

5 FORMA_TRIBForma de Tributao:1 Lucro Real.2 Lucro Real/Arbitrado.3 Lucro Presumido/Real.4 Lucro Presumido/Real/Arbitrado.5 Lucro Presumido.6 Lucro Arbitrado.7 Lucro Presumido/Arbitrado.8 Imune do IRPJ.9 Isenta do IRPJ.A forma de tributao do IRPJ (Imposto de Renda Sobre a Renda da Pessoa Jurdica) e, consequentemente, da CSLL (Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido) adotada, indica que a pessoa jurdica tributada com base no:1) Lucro Real: Apurou imposto de renda com base no lucro real.2) Lucro Real/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro real, com arbitramento da base de clculo em algum trimestre do ano-calendrio.3) Lucro Presumido/Real:- Optou pelo lucro presumido por fora de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendrio, foi excluda do Programa e passou a ser obrigatoriamente tributada com base no lucro real.- Iniciou o ano-calendrio pagando o imposto com base no lucro presumido e, em relao ao mesmo ano, incorreu em situao de obrigatoriedade de apurao pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.4) Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Alm da tributao com base no lucro presumido e no lucro real, foi tributada pelo lucro arbitrado em algum trimestre do ano-calendrio.5) Lucro Presumido: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido.6) Lucro Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro arbitrado em todos os trimestres do ano-calendrio.7) Lucro Presumido/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido, com arbitramento da base de clculo em algum trimestre do ano-calendrio.8) Imune do IRPJ: imune do imposto de renda.9) Isenta do IRPJ: isenta do imposto de renda.

Ateno: Na hiptese de obrigatoriedade de apurao pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, a pessoa jurdica deve apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apurao pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrncia do fato.C001-[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]Sim

6 FORMA_APURIndicador do Perodo de Apurao do IRPJ e da CSLL:T TrimestralA AnualC001-[T; A]No

7 COD_QUALIF_PJ Qualificao da Pessoa Jurdica:01 PJ em Geral02 PJ Componente do Sistema Financeiro03 Sociedades Seguradoras, de Capitalizao ou Entidade Aberta de Previdncia ComplementarAteno: No preencher no caso de imunes e isentas (preencher o 0010.TIP_ENT).N002-[01; 02; 03]No

8 FORMA_TRIB_PERForma de Tributao no Perodo: Forma de tributao no perodo considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X igual a:0 ZERO No informado trimestre no compreendido no perodo de apurao.R RealP Presumido A Arbitrado E Real Estimativa C004-[R; P; A; E; 0]No

9 MES_BAL_REDForma de Apurao da Estimativa Mensal: Indicao da forma de apurao da estimativa mensal, quando 0010.FORMA_APUR = A, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X referente a um ms e igual a:0 Fora do Perodo: Fora do perodo de apurao/ Forma de tributao diferente de R ou E.E Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acrscimos.B Balano ou Balancete: Estimativa com base no balano ou balancete de suspenso/reduo.Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER como diferente de R e E devem estar preenchidos com zero 0. Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER iguais a R ou E devem estar preenchidos com E ou B. C012-[0; E; B]

No

10 TIP_ESC_PREEscriturao:L Livro Caixa ou Hiptese prevista no 1o do art. 129, Instruo Normativa no 1.515/2014 (Lucro Presumido) ou Sem Escriturao (Imunes ou Isentas)C Contbil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas) Ateno: - A hipste prevista no 1o do art. 129, Instruo Normativa no 1.515/2014 prev que a pessoa jurdica que mantiver escriturao contbil, na forma da legislao comercial, dever controlar os recebimentos de suas receitas em conta especfica, na qual, em cada lanamento, ser indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.- A opo C contbil corresponde s pessoas jurdicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que esto obrigadas a entregar a ECD (Escriturao Contbil Digital), de acordo com a Instruo Normativa no 1.420/2013.C001-[L; C]No

11 TIP_ENTTipo de Pessoa Jurdica Imune ou Isenta:01 Assistncia Social 02 Educacional03 Sindicato de Trabalhadores 04 Associao Civil 05 Cultural 06 Entidade Fechada de Previdncia Complementar 07 Filantrpica 08 Sindicato 09 Recreativa 10 Cientfica 11 Associao de Poupana e Emprstimo 12 Entidade Aberta de Previdncia Complementar (Sem Fins Lucrativos) 13 Fifa e Entidades Relacionadas14 CIO e Entidades Relacionadas15 Partidos Polticos99 Outras.Ateno: Este campo obrigatrio para 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isenta do IRPJ). N002-[01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 99]No

12 FORMA_APUR_IApurao do IRPJ para Imunes ou Isentas: Existncia ou no de atividade no abrangida pela imunidade ou iseno e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):A Anual T TrimestralD DesobrigadaC001-[A; T; D]No

13 APUR_CSLLApurao da CSLL para Imunes ou Isentas:A Anual, se optou pela apurao da CSLL sobre a base de clculo estimada, facultada a opo pelo levantamento de balano ou balancete de suspenso ou reduo.T Trimestral, no caso de ter adotado a apurao trimestral da CSLL.D Desobrigada, na hiptese de pessoa jurdica imune ou isenta da CSLL.Ateno:1) As entidades sem fins lucrativos de que trata o inciso I do art. 12 do Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, que no se enquadram na imunidade e iseno da Lei n 9.532, de 10 de dezembro de 1997, esto sujeitas CSLL, devendo apurar a base de clculo e a contribuio devida nos termos da legislao comercial.2) As associaes de poupana e emprstimo devem apurar a contribuio social sobre o lucro lquido.3) So isentas da CSLL as entidades fechadas de previdncia complementar, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2002.4) As entidades sujeitas a planificao contbil prpria apuram a CSLL de acordo com essa planificao.Ateno: Este campo obrigatrio para 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isenta do IRPJ).C001-[A; T; D]No

14OPT_EXT_RTTOptante pela extino do RTT no ano-calendrio de 2014Ateno: Esse campo se refere ao art. 75 da Lei no 12.973/2014. C001-[S; N]Sim

15DIF_FCONTExiste diferenas entre a contabilidade societria e Fcont.Ateno: Este campo obrigatrio no caso de 0010.OPT_EXT_RTT igual a S.C001-[S; N]Sim

I Regras de Validao dos Campos:

NCampoRegras de Validao do CampoTipo

6FORMA_APURREGRA_FORMA_APUR_VALIDA: Verifica: - Quando 0010.FORMA_APUR igual a A (Anual), se 0010.FORMA_TRIB igual a 1 (Lucro Real) ou 2 (Lucro Real/Arbitrado) ou [3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a S].

- quando 0010.FORMA_APUR igual a T (Trimestral), se 0010.FORMA_TRIB igual a 1 (Lucro Real) ou 2 (Lucro Real/Arbitrado) ou 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 6 (Lucro Arbitrado) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado).

REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_APUR no foi preenchido.Erro

Erro

Erro

7COD_QUALIF_PJ REGRA_COD_QUALIF_PJ: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ igual a 01 (PJ em geral).

REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se 0010.COD_QUALIF_PJ no foi preenchido.

REGRA_COD_QUALIF_PJ_OBRIGATORIO: Verifica, quando se 0010.FORMA_TRIB igual a 1 (Lucro Real) ou 2 (Lucro Real/Arbitrado) ou 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 6 (Lucro Arbitrado) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ foi preenchido.Erro

Erro

Erro

8FORMA_TRIB_PERREGRA_NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_TRIB_PER no foi preenchido.

REGRA_TRIBUT_INVALIDA: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER est preenchido conforme regras abaixo relacionadas:Se 0010.FORMA_TRIB igual a 1 (Lucro Real), ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0 ou R.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 2 (Lucro Real/Arbitrado), ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, R, ou A.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 3 (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS igual a "N, ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, P ou R.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 3 (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS igual a "S" e 0010.FORMA_APUR igual a A, ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, E ou P. Se 0010.FORMA_TRIB igual a 3 (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS igual a "S" e 0010.FORMA_APUR igual a T, ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, R ou P.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a "N", ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, A, P ou R.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a "S" e 0010.FORMA_APUR igual a A, ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, A, E ou P.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a "S" e 0010.FORMA_APUR igual a T, ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, A, R ou P. Se 0010.FORMA_TRIB igual a 5 (Lucro Presumido), ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0 ou P.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 6 (Lucro Arbitrado), ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0 ou A.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 7 (Lucro Presumido/Arbitrado), ento 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a 0, A ou P.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ), ento 0010.FORMA_TRIB_PER no deve ser preenchido.Se 0010.FORMA_TRIB igual a 9 (Isento do IRPJ), ento 0010.FORMA_TRIB_PER no deve ser preenchido.

REGRA_TRIBUT_PER_R_E: Verifica se os valores R e E aparecem simultaneamente em 0010.FORMA_TRIB_PER.

REGRA_PRESUMIDO_PRIMEIRO: Verifica, quando aparecerem R, E ou P em 0010.FORMA_TRIB_PER, se o P aparece primeiro.

REGRA_FORMA_TRIB_EXISTENTE: Verifica as regras abaixo:0010.FORMA_TRIB igual a 2 (Lucro Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER no possui R ou no possui A.Ou0010.FORMA_TRIB igual a 3 (Lucro Presumido/Real) e 0010.FORMA_TRIB_PER no possui P ou no possui R.Ou0010.FORMA_TRIB igual a 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER no possui P ou no possui R ou no possui A.Ou0010.FORMA_TRIB igual a 7 (Lucro Presumido/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER no possui P ou no possui A.

REGRA_FORM_TRIB_FORA_PERIODO: Verifica se os trimestres fora do perodo de escriturao so do tipo 0.

REGRA_FORMA_TRIB_PER_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER est preenchido quando 0010.FORMA_TRIB diferente de 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isenta do IRPJ).

Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

9MES_BAL_REDREGRA_MES_BAL_RED_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.MES_BAL_RED foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a A (Anual).

REGRA_NAO_PREENCHER_TRIMESTRAL: Verifica se 0010.MES_BAL_RED no foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a T.

REGRA_MES_BAL_RED_INVALIDO: Verifica se os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER esto preenchidos conforme as regras abaixo:Se 0010.FORMA_TRIB_PER for diferente de R e E, ento 0010.MES_BAL_RED deve ser igual a 0.Se 0010.FORMA_TRIB_PER igual a R e E, ento 0010.MES_BAL_RED debe ser igual a 0, E ou B.

REGRA_MES_BAL_RED _FORA_PERIODO: Verifica se os meses fora do perodo da escriturao ou arbitrados esto co