manual de orientacao da ecf 31-10-2014

Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no XX/2014 Manual de Orientao do Leiaute da ECF Atualizao: Outubro de 2014MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)10Captulo 1 Informaes Gerais10Seo 1.1. Introduo10Seo 1.2. Legislao12Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF12Seo 2.1. Introduo12Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo12Seo 2.3. Regras Gerais de Preenchimento13Seo 2.3.1. Formato dos Campos14Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)14Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais14Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data15Seo 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo15Seo 2.4. Cdigos de Identificao15Seo 2.5. Tabelas Externas17Seo 2.6. Tabelas Internas17Seo 2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo17Seo 2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica18Seo 2.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos18Captulo 3 Blocos e Registros da ECF19Seo 3.1. Blocos do Arquivo19Seo 3.1.2. Tabela de Registros20Seo 3.1.3. Campos dos Registros42Seo 3.1.4. Tabelas Externas43Seo 3.1.5. Leiaute dos Registros44Seo 3.1.5.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias44Seo 3.1.5.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica44Seo 3.1.5.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 049Seo 3.1.5.1.3. Registro 0010: Parmetros de Tributao50Seo 3.1.5.1.4. Registro 0020: Parmetros Complementares56Seo 3.1.5.1.5. Registro 0030: Dados Cadastrais62Seo 3.1.5.1.6. Registro 0035: Identificao das SCP63Seo 3.1.5.1.7. Registro 0930: Identificao dos Signatrios da ECF64Seo 3.1.5.1.8. Registro 0990: Encerramento do Bloco 066Seo 3.1.5.2. Bloco C: Informaes Recuperadas da ECD67Seo 3.1.5.2.1. Registro C001: Abertura do Bloco C67Seo 3.1.5.2.2. Registro C040: Identificador da ECD68Seo 3.1.5.2.3. Registro C050: Plano de Contas da ECD69Seo 3.1.5.2.4. Registro C051: Plano de Contas Referencial70Seo 3.1.5.2.5. Registro C100: Centro de Custos71Seo 3.1.5.2.6. Registro C150: Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas72Seo 3.1.5.2.7. Registro C155: Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas73Seo 3.1.5.2.8. Registro C157: Transferncia de Saldos do Plano de Contas Anterior74Seo 3.1.5.2.9. Registro C350: Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento75Seo 3.1.5.2.10. Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento75Seo 3.1.5.2.11. Registro C990: Encerramento do Bloco C76Seo 3.1.5.3. Bloco E: Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD77Seo 3.1.5.3.1. Registro E001: Abertura do Bloco E77Seo 3.1.5.3.2. Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior78Seo 3.1.5.3.3. Registro E015: Contas Contbeis Mapeadas79Seo 3.1.5.3.4. Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior80Seo 3.1.5.3.5. Registro E030: Identificao do Perodo81Seo 3.1.5.3.6. Registro E155: Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECD83Seo 3.1.5.3.7. Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento84Seo 3.1.5.3.8. Registro E990: Encerramento do Bloco E85Seo 3.1.5.4. Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento85Seo 3.1.5.4.1. Registro J001: Abertura do Bloco J86Seo 3.1.5.4.2. Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte87Seo 3.1.5.4.3. Registro J051: Plano de Contas Referencial89Seo 3.1.5.4.4. Registro J100: Centro de Custos90Seo 3.1.5.4.5. Registro J990: Encerramento do Bloco J91Seo 3.1.5.5. Bloco K: Saldos das Contas Contbeis e Referenciais92Seo 3.1.5.5.1. Registro K001: Abertura do Bloco K92Seo 3.1.5.5.2. Registro K030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio93Seo 3.1.5.5.3. Registro K155: Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)94Seo 3.1.5.5.4. Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final98Seo 3.1.5.5.5. Registro K355: Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento99Seo 3.1.5.5.6. Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do Encerramento101Seo 3.1.5.5.7. Registro K990: Encerramento do Bloco K102Seo 3.1.5.6. Bloco L: Lucro Lquido103Seo 3.1.5.6.1. Registro L001: Abertura do Bloco L103Seo 3.1.5.6.2. Registro L030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-Calendrio104Seo 3.1.5.6.3. Registro L100: Balano Patrimonial106Seo 3.1.5.6.4. Registro L200: Mtodo de Avaliao do Estoque Final190Seo 3.1.5.6.5. Registro L210: Informativo da Composio de Custos191Seo 3.1.5.6.6. Registro L300: Demonstrao do Resultado do Exerccio197Seo 3.1.5.6.7. Registro L990: Encerramento do Bloco L227Seo 3.1.5.7. Bloco M: Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrncio de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)228Seo 3.1.5.7.1. Registro M001: Abertura do Bloco M228Seo 3.1.5.7.2. Registro M010: Identificao da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs229Seo 3.1.5.7.3. Registro M030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real231Seo 3.1.5.7.4. Registro M300: Lanamentos da Parte A do e-Lalur233Seo 3.1.5.7.5. Registro M305: Conta da Parte B do e-Lalur322Seo 3.1.5.7.6. Registro M310: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur323Seo 3.1.5.7.7. Registro M312: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil325Seo 3.1.5.7.8. Registro M315: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento325Seo 3.1.5.7.9. Registro M350: Lanamentos da Parte A do e-Lacs326Seo 3.1.5.7.10. Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs405Seo 3.1.5.7.11. Registro M360: Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs406Seo 3.1.5.7.12. Registro M362: Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta Contbil408Seo 3.1.5.7.13. Registro M365: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento408Seo 3.1.5.7.14. Registro M410: Lanamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A409Seo 3.1.5.7.15. Registro M415: Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lanamento410Seo 3.1.5.7.16. Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs411Seo 3.1.5.7.17. Registro M990: Encerramento do Bloco M412Seo 3.1.5.8. Bloco N: Clculo do IRPJ e da CSLL413Seo 3.1.5.8.1. Registro N001: Abertura do Bloco N413Seo 3.1.5.8.2. Registro N030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real414Seo 3.1.5.8.3. Registro N500: Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de Prejuzos416Seo 3.1.5.8.4. Registro N600: Demonstrao do Lucro da Explorao418Seo 3.1.5.8.5. Registro N610: Clculo da Iseno e Reduo do Imposto Sobre o Lucro Real425Seo 3.1.5.8.6. Registro N615: Informaes da Base de Clclulo dos Incentivos Fiscais433Seo 3.1.5.8.8. Registro N620: Clculo do IRPJ Mensal por Estimativa436Seo 3.1.5.8.9. Registro N630: Clculo do IRPJ Com Base no Lucro Real439Seo 3.1.5.8.10. Registro N650: Base de Clculo da CSLL Aps as Compensaes da Base de Clculo Negativa444Seo 3.1.5.8.11. Registro N660: Clculo da CSLL Mensal por Estimativa445Seo 3.1.5.8.12. Registro N670: Clculo da CSLL Com Base no Lucro Real448Seo 3.1.5.8.17. Registro N990: Encerramento do Bloco N450Seo 3.1.5.9. Bloco P: Lucro Presumido451Seo 3.1.5.9.1. Registro P001: Abertura do Bloco P451Seo 3.1.5.9.2. Registro P030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido452Seo 3.1.5.9.3. Registro P100: Balano Patrimonial453Seo 3.1.5.9.4. Registro P130: Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido473Seo 3.1.5.9.5. Registro P150: Demonstrativo do Resultado do Exerccio478Seo 3.1.5.9.6. Registro P200: Apurao da Base de Clculo do Lucro Presumido488Seo 3.1.5.9.7. Registro P230: Clculo da Iseno e Reduo do Lucro Presumido491Seo 3.1.5.9.8. Registro P300: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido498Seo 3.1.5.9.9. Registro P400: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido501Seo 3.1.5.9.10. Registro P500: Clculo da CSLL com Base no Lucro Presumido504Seo 3.1.5.9.11. Registro P990: Encerramento do Bloco P506Seo 3.1.5.10. Bloco T: Lucro Arbitrado507Seo 3.1.5.10.1. Registro T001: Abertura do Bloco T507Seo 3.1.5.10.2. Registro T030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbtirado508Seo 3.1.5.10.3. Registro T120: Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado509Seo 3.1.5.10.4. Registro T150: Clculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado512Seo 3.1.5.10.5. Registro T170: Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado515Seo 3.1.5.10.6. Registro T181: Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado518Seo 3.1.5.10.7. Registro T990: Encerramento do Bloco T520Seo 3.1.5.11. Bloco U: Imunes e Isentas521Seo 3.1.5.11.1. Registro U001: Abertura do Bloco U521Seo 3.1.5.11.2. Registro U030: Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas522Seo 3.1.5.11.3. Registro U100: Balano Patrimonial523Seo 3.1.5.11.4. Registro U150: Demonstrao do Resultado624Seo 3.1.5.11.5. Registro U180: Clculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas675Seo 3.1.5.11.6. Registro U182: Clculo da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas677Seo 3.1.5.11.7. Registro U990: Encerramento do Bloco U679Seo 3.1.5.12. Bloco X: Informaes Econmicas680Seo 3.1.5.12.1. Registro X001: Abertura do Bloco X680Seo 3.1.5.12.2. Registro X280: Atividades Incentivadas PJ em Geral681Seo 3.1.5.12.3. Registro X291: Operaes com o Exterior Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida683Seo 3.1.5.12.4. Registro X292: Operaes com o Exterior Pessoa No Vinculada/No Interposta/Pas sem Tributao Favorecida686Seo 3.1.5.12.5. Registro X300: Operaes com o Exterior Exportaes (Entradas de Divisas)688Seo 3.1.5.12.6. Registro X310: Operaes com o Exterior Contratantes das Exportaes691Seo 3.1.5.12.7. Registro X320: Operaes com o Exterior Importaes (Sada de Divisas)692Seo 3.1.5.12.8. Registro X330: Operaes com o Exterior Contratantes das Importaes695Seo 3.1.5.12.9. Registro X340: Participaes no Exterior696Seo 3.1.5.12.10. Registro X350: Participaes no Exterior Resultado do Perodo de Apurao698Seo 3.1.5.12.11. Registro X360: Demonstrativo de Resultados no Exterior700Seo 3.1.5.12.12. Registro X361: Demonstrativo de Consolidao701Seo 3.1.5.12.13. Registro X362: Demonstrativo de Prejuzos Acumulados702Seo 3.1.5.12.14. Registro X363: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas703Seo 3.1.5.12.15. Registro X364: Demonstrativo de Estrutura Societria704Seo 3.1.5.12.16. Registro X365: Demonstrativo de Resultados no Exterior de Coligadas em Regime de Caixa705Seo 3.1.5.12.17. Registro X366: Demonstrativo do Imposto Pago no Exterior706Seo 3.1.5.12.18. Registro X390: Origem e Aplicao de Recursos Imunes e Isentas707Seo 3.1.5.12.19. Registro X400: Comrcio Eletrnico e Tecnologia da Informao709Seo 3.1.5.12.20. Registro X410: Comrcio Eletrnico712Seo 3.1.5.12.21. Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do Exterior713Seo 3.1.5.12.22. Registro X430: Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior715Seo 3.1.5.12.23. Registro X450: Pagamentos/Remessas Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior716Seo 3.1.5.12.24. Registro X460: Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento Tecnolgico717Seo 3.1.5.12.25. Registro X470: Capacitao de Informtica e Incluso Digital720Seo 3.1.5.12.26. Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas723Seo 3.1.5.12.27. Registro X490: Plo Industrial de Manaus e Amaznia Ocidental732Seo 3.1.5.12.28. Registro X500: Zonas de Processamento de Exportao (ZPE)736Seo 3.1.5.12.29. Registro X510: reas de Livre Comrcio (ALC)739Seo 3.1.5.12.30. Registro X990: Encerramento do Bloco X741Seo 3.1.5.13. Bloco Y: Informaes Gerais741Seo 3.1.5.13.1. Registro Y001: Abertura do Bloco Y741Seo 3.1.5.13.2. Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de No Residentes742Seo 3.1.5.13.3. Registro Y540: Discriminao da Receita de Vendas dos Estabeleciamentos por Atividade Econmiva743Seo 3.1.5.13.4. Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Especfico de Exportao744Seo 3.1.5.13.5. Registro Y560: Detalhamento das Exportaes da Comercial Exportadora744Seo 3.1.5.13.6. Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuiao Previdenciria Retidos na Fonte745Seo 3.1.5.13.7. Registro Y580: Doaes a Campanhas Eleitorais746Seo 3.1.5.13.8. Registro Y590: Ativos no Exterior747Seo 3.1.5.13.9. Registro Y600: Identificao de Scios ou Titular748Seo 3.1.5.13.10. Registro Y611: Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Scios ou Titular750Seo 3.1.5.13.11. Registro Y612: Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros Imunes ou Isentas752Seo 3.1.5.13.12. Registro Y620: Particiao Permanente em Coligadas ou Controladas753Seo 3.1.5.13.13. Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento754Seo 3.1.5.13.14. Registro Y640: Participaes em Consrcios de Empresas755Seo 3.1.5.13.15. Registro Y650: Participantes do Consrcio756Seo 3.1.5.13.16. Registro Y660: Dados de Sucessoras756Seo 3.1.5.13.17. Registro Y665: Demonstrativo das Diferenas na Adoo Inicial757Seo 3.1.5.13.17. Registro Y671: Outras Informaes759Seo 3.1.5.13.18. Registro Y672: Outras Informaes (Lucro Presumido)761Seo 3.1.5.13.19. Registro Y680: Ms das Informaes de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)764Seo 3.1.5.13.20. Registro Y681: Informaes de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado)765Seo 3.1.5.13.21. Registro Y682: Informaes de Optantes pelo Refis Imunes ou Isentas767Seo 3.1.5.13.22. Registro Y690: Informaes de Optantes pelo PAES768Seo 3.1.5.13.23. Registro Y800: Outras Informaes769Seo 3.1.5.13.23. Registro Y990: Encerramento do Bloco Y770Seo 3.1.5.14. Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital770Seo 3.1.5.14.1. Registro 9001: Abertura do Bloco 9770Seo 3.1.5.14.2. Registro 9900: Registros do Arquivo771Seo 3.1.5.14.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco 9772Seo 3.1.5.15. Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital772Captulo 4 Regras de Validao773Seo 4.1. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.1774Seo 4.2. Regras de Validao de Estrutura Nvel 1.2, Regras de Validao de Campos Nvel 2 e Regras de Validao de Registros Nvel 3774

ESCRITURAO CONTBIL FISCAL (ECF)

Captulo 1 Informaes Gerais

Seo 1.1. Introduo

O Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi institudo pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o definiu da seguinte maneira:

Instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao comercial e fiscal dos empresrios e das sociedades empresrias, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes.

O projeto SPED tem como objetivos principais:

- promover a integrao dos fiscos, mediante a padronizao e compartilhamento das informaes contbeis e fiscais, respeitadas as restries legais de acesso;

- racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmisso nica de distintas obrigaes acessrias de diferentes rgos fiscalizadores; e

- tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso s informaes e a fiscalizao mais efetiva das operaes com o cruzamento de dados e auditoria eletrnica.

So vrios os benefcios propiciados pelo SPED, entre eles:

- diminuio do consumo de papel, com reduo de custos e preservao do meio ambiente;

- reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias;

- uniformizao das informaes que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

- reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

- reduo do tempo despendido com a presena de auditores fiscais nas instalaes do contribuinte;

- simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao controle da administrao tributria;

- fortalecimento do controle e da fiscalizao por meio de intercmbio de informaes entre as administraes tributrias;

- rapidez no acesso s informaes;

- aumento da produtividade do auditor atravs da eliminao dos passos para coleta dos arquivos;

- possibilidade de troca de informaes entre os prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;

- reduo de custos administrativos;

- melhoria da qualidade da informao;

- possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;

- disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao para usos distintos e concomitantes;

- reduo do "Custo Brasil"; e

- aperfeioamento do combate sonegao.

A Escriturao Contbil Fiscal (ECF) substitui a Declarao de Informaes Econmico-Fiscais da Pessoa Jurdica (DIPJ), a partir do ano-calendrio 2014, com entrega prevista para o ltimo dia til do ms de julho de 2015 no ambiente do Sistema Pblico de Escriturao Digital (Sped).

So obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurdicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I - s pessoas jurdicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata aLei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006;II - aos rgos pblicos, s autarquias e s fundaes pblicas; eIII - s pessoas jurdicas inativas de que trata aInstruo Normativa RFB no 1.306, de 27 de dezembro de 2012.H que se ressaltar que, caso a pessoa jurdica tenha Sociedades em Conta de Participao (SCP), cada SCP dever preencher e transmitir sua prpria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurdica que scia ostensiva e um cdigo criado pela prpria pessoa jurdica para identificao de cada SCP de forma unvoca.

Uma das inovaes da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escriturao Contbil Digital (ECD), a utilizao dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF tambm recuperar os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendrio 2015.

Na ECF haver o preenchimento e controle, por meio de validaes, das partes A e B do Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros tambm sero controlados e, no caso da parte B, haver o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentar as fichas de informaes econmicas e de informaes gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

Seo 1.2. Legislao

- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED.

- Instruo Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Digital (ECD)

- Instruo Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Fiscal (ECF).

Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECF

Seo 2.1. Introduo

A empresa dever gerar o arquivo da ECF com recursos prprios. O arquivo ser obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validao de contedo, assinatura digital, transmisso e visualizao.

possvel o preenchimento da ECF no prprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edio de campos.

Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo

O arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), no sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binrios, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaes de texto, tais como EBCDIC.

Ademais, o arquivo possui organizao hierrquica, assim definida pela citao do nvel hierrquico ao qual pertence cada registro.

Exemplo: Seja a estrutura hipottica de um arquivo com registros organizados hierarquicamente nos moldes da ECF, conforme abaixo:

Registro 10 - Nvel hierrquico 1Registro 20 - Nvel hierrquico 1Registro 30 - Nvel hierrquico 2Registro 40 - Nvel hierrquico 3Registro 50 - Nvel hierrquico 3Registro 60 - Nvel hierrquico 2Registro 70 - Nvel hierrquico 1

H trs registros pais: 10, 20 e 70. Os registros 10 e 70 no tm filhos. O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60. O registro 30, filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50.

Os registros so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e tm tamanho varivel.

A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que esto listados nos respectivos registros.

Ao incio do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "| (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII). O caractere delimitador "|" (Pipe) no deve ser includo como parte integrante do contedo de quaisquer campos numricos ou alfanumricos.

Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, aps o caractere delimitador | (Pipe), os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha", respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):1o 2o 3o 4oREGNOME CNPJ IE|1550|Jos Silva & Irmos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo ou nulo ou null) dever ser imediatamente encerrado com o caractere "|" (Pipe) delimitador de campo.

Exemplos (contedo do campo):

Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda |Jos da Silva & Irmos Ltda|

Campo numrico: 1234,56 |1234,56|

Campo numrico ou alfanumrico vazio ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha): |123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha):||CRLF

Seo 2.3. Regras Gerais de Preenchimento

Esta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando no excepcionadas por regra especfica referente a um dado registro.

Seo 2.3.1. Formato dos Campos

ALFANUMRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posies da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no imprimveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).

NUMRICO: representados por "N" - algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere , (vrgula: caractere 44 da tabela ASCII).

NUMRICO SINALIZADO:representados por NS um nico caracter de sinal + ou -, posies 43 e 45 respectivamente da Tabela ASCII, acrescidos de um ou mais algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII. Quando o sinal for omitido, o nmero ser considerado positivo +.

Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)

Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta.

Exemplo:COD_INFC-

TXTC65.536

Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas DecimaisDevero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "."; "-" ou "%"), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no respectivo campo.Preencher os valores percentuais desprezando-se o smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica.

Exemplos (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc):$ 1.129.998,99 |1129989,99|1.255,42 |1255,42|234,567 |234,567|10.000 |10000|10.000,00 |10000| ou |10000,00|17,00% |17,00| ou |17|18,50% |18,5| ou |18,50|30 |30|1.123,456 Kg |1123,456|0,010 litros |0,010|0,00 |0| ou |0,00|0 |0|campo vazio ||

Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data

Devem ser informados conforme o padro ddmmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc), onde:

dd = diamm = msaaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (data):01 de Janeiro de 2005 |01012005|11.11.1911 |11111911|21-03-1999 |21031999|09/08/04 |09082004|campo vazio ||

Seo 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo

Devem ser informados conforme o padro mmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc), onde:

mm = msaaaa = ano com 4 dgitos

Exemplos (perodo):Janeiro de 2005 |012005|11.1911 |111911|03-1999 |031999|08/04 |082004|campo vazio ||

Seo 2.4. Cdigos de Identificao

Os cdigos de identificao so campos numricos ou alfanumricos onde necessrio registrar CNPJ, CPF, CEP, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, dentre outros.

Estes campos devero ser informados com todos os dgitos, inclusive os zeros (0) esquerda. As mscaras (caracteres especiais de formatao, tais como: "."; "/"; "-"; etc) no devem ser informadas. Os campos numricos cujo tamanho expresso na coluna prpria devero conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (cdigos de identificao numricos com indicao de tamanho):

CNPJN014

CPFN011

NIREN011

CEPN008

CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|CNPJ: 000.456.789/0001-10 |000456789000110|CPF: 882.440.449-40 |88244044940|CPF: 002.333.449-40 |00233344940|campo vazio ||

Exemplos (cdigos de identificao alfanumricos):

IEC-

IMC-

IE: 129.876.543.215-77 |12987654321577|IE: 04.123.123-7 |041231237|IM: 876.543.219-21 |00087654321921|campo vazio ||

Nos campos onde necessrio registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou faam parte da identificao de objeto documento (nmero do documento de arrecadao, nmero do processo, etc) devero ser informados com todos os dgitos vlidos, a includos os caracteres especiais de formatao (tais como: "."; "/"; "-", etc).

Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):

NUM_DAC-

NUM_PROCC-

Documento de arrecadao: 98.765-43 |98.765-43|Documento de arrecadao: A1B2C-34 |A1B2C-34|Autenticao do documento de arrecadao: 001-1234/02120512345 |001-234/02120512345|Nmero do processo: 2002/123456-78 |2002/123456-78|campo vazio ||

Seo 2.5. Tabelas Externas

So tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos cdigos so necessrios elaborao do arquivo digital. Devero seguir a codificao definida pelo respectivo rgo regulador.

Exemplo: Tabela de Municpios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE.

Seo 2.6. Tabelas Internas

So as tabelas necessrias para a elaborao do arquivo a ser utilizado no programa gerador da ECF.

Exemplo: Registro 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Campo 7: Indicador de Situao Especial (SIT_ESPECIAL)

CdigoDescrio

0Normal (sem ocorrncia de situao especial ou evento)

1Extino

2Fuso

3Incorporao/Incorporada

4Incorporao/Incorporadora

5Ciso Total

6Ciso Parcial

7Transformao

8Desenquadramento de Imune/Isenta

9Incluso no Simples Nacional

Seo 2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo

Constam no leiaute do arquivo e so o seu domnio (contedos vlidos para o campo). As referncias a estas tabelas seguiro a codificao definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_DADIndicador de movimento:0- Bloco com dados informados1- Bloco sem dados informados

Seo 2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica

So as tabelas em que o cdigo a ser utilizado de livre atribuio pela pessoa jurdica. facultativa a incluso da mscara no prprio cdigo, exceto quando necessria para a sua perfeita identificao (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a incluso obrigatria). Para cada cdigo utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurdica.

Exemplo: Registro 0035 Identificao das SCPCampo 01 Tipo do Registro (0035)

Campo 02 Identificao da SCP (Cdigo da SCP)

Campo 03 Descrio da SCP

Seo 2.9. Tabelas Dinmicas e Registros Dinmicos

So tabelas externas publicadas pela RFB.

Os registros dinmincos so compostos por linhas importadas das tabelas dinmicas. Para cada linha importada, existem campos a mais no registro que podem ser editados.

As linhas das tabelas dinmicas podem ser dos seguintes tipos:

R Rtulo: Utilizado como um label separador na telaE EditavelCA Calculado alteravelCNA - Calculado no altervel

No arquivo para importao, esses registros necessitam somente do preenchimento do cdigo e do valor das linhas do tipo "E". As demais linhas, sero inseridas pelo prprio sistema.

Captulo 3 Blocos e Registros da ECF

Seo 3.1. Blocos do Arquivo

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital constitudo de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informaes.

Relao de Blocos:BlocoNome do BlocoDescrio do Bloco

0Abertura e IdentificaoAbre o arquivo, identifica a pessoa jurdica e referencia o perodo da ECF.

CInformaes Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema no importado)Recupera, das ECD do perodo da escriturao da ECF, as informaes do plano de contas e os saldos mensais.

EInformaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema no importado)Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contbeis de acordo com o perodo de apurao do tributo.

JPlano de Contas e MapeamentoApresenta o mapeamento do plano de contas contbil para o plano de contas referencial.

KSaldos das Contas Contbeis e ReferenciaisApresenta os saldos das contas contbeis patrimoniais e de resultado por perodo de apurao e o seu mapeamento para as contas referenciais.

LLucro LquidoApresenta o balano patrimonial, a demonstrao do resultado do exerccio, os ajustes do RTT, caso existam, e apura o lucro lquido.

Me-LALUR e e-LACSApresenta os livros eletrnicos de escriturao e apurao do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da Pessoa Jurdica Tributada pelo Lucro Real - partes A e B.

NImposto de Renda e Contribuio Social (Lucro Real)Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).

PLucro Presumido

Apresenta o balano patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

TLucro Arbitrado

Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

UImunes ou IsentasApresenta o balano patrimonial das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real.

XInformaes Econmicas

Apresenta informaes econmicas da pessoa jurdica.

YInformaes Gerais

Apresenta informaes gerais da pessoa jurdica.

9Encerramento do Arquivo Digital

Encerra o arquivo digital.

Portanto, o arquivo digital composto por blocos de informao e cada bloco ter um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.

Aps o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentao dos demais blocos a sequncia constante na tabela de blocos acima.

Salvo quando houver especificao em contrrio, todos os blocos so obrigatrios e o respectivo registro de abertura indicar a presena ou a ausncia de dados informados.

Seo 3.1.2. Tabela de Registros

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos (Tabela de Registros).

Cdigo de Obrigatoriedade:

O = ObrigatrioF = FacultativoOC = Obrigatrio CondicionalFC = Facultativo CondicionalN = No Deve Existir

Cdigo de Ocorrncia:

[0] = no h ocorrncia[1:1] = 1 ocorrncia[2:2] = 2 ocorrncias[0: 12] = de zero a 12 ocorrncias[1:N] = de uma at n ocorrncias (vrias ocorrncias)

XXXX.Nome: XXXX = Nmero do registroNome = Nome do campo

RegistroNivel HierrquicoNome do RegistroObrigatoriedadeEntradaObrigatoriedadeSadaOcorrncia

00000Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa JurdicaOO[1:1]

00011Abertura do Bloco 0

OO[1:1]

00102Parmetros de Tributao

OO[1:1]

00202Parmetros Complementares

OO[1:1]

00302Dados Cadastrais

OO[1:1]

00352Identificao das SCPF

OCObrigatrio se0000.TIP_ECF = 1NSeno, no deve existir.Se 0000.TIP_ECF = 1[1:N] Seno[0]

09302Identificao dos Signatrios da ECF

FO[2:N]

09901Encerramento do Bloco 0

OO[1:1]

C0011Abertura do Bloco C Informaes Recuperadas da ECDNO

[1:1]

C0402Identificador da ECD

FFSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro.[0:12]

C0503Plano de Contas da ECDNFSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C0514Plano de Contas ReferencialFFSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro

Se C050.IND_CTA = A[0:N]Seno[0]

C100

3Centro de CustosNFSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:N]

C150

3Identificao do Perodo dos Saldos Peridicos das Contas PatrimoniaisNFSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [0:13]

C1554Detalhes dos Saldos Contbeis das Contas PatrimoniaisN

FSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro [1:N]

C1575Transferncia de Saldos do Plano de Contas AnteriorN


C3503Identificao da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento N

FSe houver recuperao de dados da ECD o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECD, no h gerao do registro[0:N]

C3554Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoN


C9901Encerramento do Bloco C

FO[1:1]

E0011Abertura do Bloco E Informaes Recuperadas da ECF Anterior e Clculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

NO

[1:1]

E0102Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior

FFSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0153Contas Contbeis Mapeadas

FFSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0202Saldos Finais das Contas da Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente AnteriorFFSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [0:N]

E0302Identificao do PerodoNFSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro.[0:13]

E1553Detalhes dos Saldos Contbeis Calculados com Base nas ECDN

FSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [1:N]

E3553Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoN

FSe houver recuperao de dados da ECF anterior o registro gerado pelo sistema. Caso no haja recuperao de dados da ECF anterior, no h gerao do registro [1:N]

E9901Encerramento do Bloco E

FO[1:1]

J0011Abertura do Bloco J Plano de Contas e Mapeamento

FO

[1:1]

J0502Plano de Contas do ContribuinteFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 OU (0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. APUR_CSLL D) E0020.TIP_ECF 2 [1:N]Seno [0:N]

J0513Plano de Contas ReferencialFOCObrigatrio se (J050.IND_CTA = A)E(J050_COD_NAT = 01 ou 02 ou 03 ou 04)NSeno, no deve existir.Se J050.IND_CTA = A[1:N]Seno[0]

J1002Centro de Custos

FFCFacultativo se (0010.FORMA_TRIB = 1 ou 2 ou 3 ou 4)OU(0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E 0010.TIP_ESC_PRE = C)FSeno, no deve existir.[0:N]

J9901Encerramento do Bloco J

FO[1:1]

K0011Abertura do Bloco K Saldos das Contas Contbeis e Referenciais

FO

[1:1]

K0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-CalendrioFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.

Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 E0000.TIP_ECF 2[1:13]Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. APUR_CSLL D[1:4]Seno [0]

K1553Detalhes dos Saldos Contbeis (Depois do Encerramento do Resultado do Perodo)FOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 ou 8 ou 9 E0010.TIP_ESC_PRE = C)Seno, no deve existir.[1:N]

K1564Mapeamento Referencial do Saldo Final

FO[1:N]

K3553Saldos Finais das Contas Contbeis de Resultado Antes do EncerramentoFOCObrigatrio se (0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010. FORMA_TRIB = 5 ou 7 E0010.TIP_ESC_PRE = C)E(0020.TIP_ECF 2)NSeno (ECF da SCP) FSeno, no deve existir. [1:N]

K3564Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do EncerramentoFO[1:N]

K9901Encerramento do Bloco K

FO[1:1]

L0011Abertura do Bloco L Lucro Real

FO[1:1]

L0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IRPJ e da CSLL no Ano-CalendrioFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4[1:13]Seno[0]

L1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B).NSeno, no deve existir.Se L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B).[1:N]

Seno[0]

L2003Mtodo de Avaliao do Estoque FinalFOCObrigatrio se(COD_QUALIF_PJ = 01) E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)NSeno, no deve existir.SeCOD_QUALIF_PJ = 01 E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B) [0:N]Seno [0]

L2104Informativo da Composio de CustosFOCObrigatrio se(COD_QUALIF_PJ = 01) E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B)NSeno, no deve existir.

SeCOD_QUALIF_PJ = 01 E(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]) OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B) [0:N]Seno [0]

L3003 Demonstrao do Resultado do ExerccioFOCObrigatrio se(L030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04])OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] for igual = B).NSeno, no deve existir.Se L030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED[1..12] for igual a E ou 0[0]Seno[1:N]

L9901Encerramento do Bloco L

FO[1:1]

M0011Abertura do Bloco M Livro Eletrnico de Apurao do Lucro Real (e-Lalur) e Licro Eletrnico de Apurao da Base de Clculo da CSLL (e-Lacs)FO[1:1]

M0102Identificao da Conta na Parte B e-Lalur e do e-LacsFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4[1:N]Seno[0]

M0302Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.

Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno[0]

M3003Lanamentos da Parte A do e-LalurFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou ENSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E [1:N]Seno[0]

M3054Conta da Parte B do e-LalurFOCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3NSeno, no deve existir.

Se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3[1:N]Seno[0]

M3104Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lalur.F

OCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3[1:N]Seno[0]

M3124Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta ContbilFOCObrigatrio se M310.VL_CTA < M300.VR_LAN_LALNSeno, no deve existir.Se M310.VL_CTA < M300.VR_LAN_LAL[1:N]Seno[0]

M3154Identificao de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao LanamentoFF[0:N]

M3503Lanamentos da Parte A do e-LacsFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou ENSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB_PER = R ou E [1:N]Seno[0]

M3554Conta da Parte B do e-LacsFOCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 1 ou 3[1:N]Seno[0]

M3604Contas Contbeis Relacionadas ao Lanamento da Parte A do e-Lacs.F

OCObrigatrio se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3NSeno, no deve existir.Se M300.IND_RELACAO = 2 ou 3[1:N]Seno[0]

M3624Nmeros dos Lanamentos Relacionados Conta ContbilFOCObrigatrio se M360.VL_CTA < M350.VR_LAN_LALNSeno, no deve existir.Se M360.VL_CTA < M350.VR_LAN_LAL[1:N]Seno[0]


M4103Lanamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs Sem Reflexo na Parte AFF [0:N]


M5003Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

FFN No deve existir se PER_APUR = A01 .. A12 [0:N]

M9901Encerramento do Bloco M

FO[1:1]

N0011Abertura do bloco N Clculo do IRPJ e da CSLL

FO[1:1]

N0302Identificao do Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro RealFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:13]Seno[0]

N500 3Base de Clculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Aps as Compensaes de PrejuzosFO

Se 0020. IND_ATIV_RURAL = S[2:2]Seno[1:1]

N6003Demonstrao do Lucro da ExploraoFOCObrigatrio se(N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] OU ([A01..A012]) E (ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = B) E0000.IND_LUC_EXP = SNSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] OU ([A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = B) E 0000.IND_LUC_EXP = S [1:N]Seno [0]

N6103Clculo da Iseno e Reduo do Imposto sobre Lucro RealFOCObrigatrio se 0020.IND_LUC_EXP = SNNo deve existir se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED[1..12] = E

SeN030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.[0]Seno Se0000.IND_LUC_EXP = S[1:N]Seno[0:N]

N6153Informaes da Base de Clculo de Incentivos FiscaisFOCObrigatrio se Existir N030 E 0020.IND_FIN="S"Exceto se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.NSeno, no deve existir.Se N030 e 0020.IND_FIN="S"Exceto se N030.PER_APUR = [A01..A012] E ms correspondente no 0010. MES_BAL_RED [1..12] = E.[1:1]Seno[0]

N6203Clculo do IRPJ Mensal por EstimativaFOCObrigatrio se N030.PER_APUR = [A01..A12] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = [A01..A12] [1:N] Seno [0]

N6303Clculo do IRPJ Com Base no Lucro RealFOCObrigatrio seN030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]

[1:N]Seno[0]

N650 3Base de Clculo da CSLL Aps Compensaes das Bases de Clculo NegativaFO

Se 0020. IND_ATIV_RURAL = S[2:2]Seno[1:1]

N6603Clculo da CSLL Mensal por EstimativaF

OCObrigatrio se N030.PER_APUR = [A01..A12] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = [A01..A12] [1:N] Seno [0]

N6703Clculo da CSLL Com Base no Lucro RealF

OCObrigatrio seN030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04] NSeno, no deve existir.Se N030.PER_APUR = A00 OU [T01..T04]

[1:N]Seno[0]

N9901Encerramento do Bloco N

FO[1:1]

P0011Abertura do Bloco P Lucro Presumido

FO[1:1]

P0302Identificao dos Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 3, 4, 5 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = PNSeno, no deve existir. Se 0010. FORMA_TRIB = 3, 4, 5 ou 7[1:4]Seno[0]

P1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se 0010. TIP_ESP_PRE = CNSeno, no deve existir. Se 0010. TIP_ESP_PRE = C [1:4]Seno[0]

P1303Demonstrao das Receitas Incentivadas do Lucro PresumidoF

OCObrigatrio se 0020. IND_RED_ISEN = "S" E 0010.OPT_REFIS = "S"NSeno, no deve existir.

Se0020. IND_RED_ISEN = "S" E 0010.OPT_REFIS = "S"[1:1]Seno[0]

P1503Demonstrao do Resultado FOCObrigatrio se 0010. TIP_ESP_PRE = CNSeno, no deve existir. Se 0010. TIP_ESP_PRE = C [1:4]Seno[0]

P2003Apurao da Base de Clculo do Lucro Presumido

FO[1:N]

P2303Clculo da Iseno e Reduo do Lucro PresumidoFOCObrigatrio se 0020.IND_RED_ISEN="S" E 0010.OPT_REFIS="S"NSeno, no deve existir.Se0020. IND_RED_ISEN="S" E 0010.OPT_REFIS="S"[1:1]Seno[0]

P3003Clculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

FO[1:1]

P4003Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro PresumidoFO[1:1]

P5003Clculo da CSLL com Base no Lucro Lquido

FO[1:1]

P9901Encerramento do Bloco P

FO[1:1]

T0011Abertura do Bloco T Lucro Arbitrado

FO[1:1]

T0302Identificao dos Perodo e Forma de Apurao do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro ArbitradoFOCObrigatrio se0010. FORMA_TRIB = 2, 4, 6 ou 7 E 0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 2, 4, 6 ou 7 [1:4]Seno[0]

T1203Apurao da Base de Clculo do IRPJ com Base no Lucro ArbitradoFO

[1:N]

T1503Clculo do Imposto de Renda com Base no Lucro ArbitradoFOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB_PER = A[1:N]Seno[0]

T1703Apurao da Base de Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado

FO

[1:N]

T1813Clculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB_PER = ANSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB_PER = A[1:N]Seno[0]

T9901Encerramento do Bloco T

FO[1:1]

U0011Abertura do Bloco U Imunes e Isentas

FO[1:1]

U0302Identificao dos Perodos e Formas de Apurao do IPRJ e da CSLL das Empressa Imunes e IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9NSeno, No deve existirSe 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E[1:4]Seno[0]

U1003Balano Patrimonial FOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou TFSeno, o campo facultativo.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T [1:N]Seno[0:N]

U1503 Demonstrao do ResultadoFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou TFSeno, o campo facultativo.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TOU0010.APUR_CSLL = A ou T [1:N]Seno[0:N]

U1803Clculo do IRPJ das Empresas Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou TNSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010. FORMA_APUR_I = A ou T [1:N]Seno[0]

U1823Clculo da CSLL das Empresas Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010.APUR_CSLL = A ou T OU0010. FORMA_APUR_I = A ou TNSeno, no deve existir.Se 0010. FORMA_TRIB = 8 ou 9 E0010.APUR_CSLL = A ou T OU0010. FORMA_APUR_I = A ou T [1:N]Seno[0]

U9901Encerramento do Bloco U

FO[1:1]

X0011Abertura do Bloco X Informaes Econmicas

FO[1:1]

X2802Atividades Incentivadas - PJ em GeralFOCObrigatrio se (0020. IND_LUC_EXP = "S" E 0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010.FORMA_TRIB = 5 ou 7 E0010.OPT_REFIS = "S" E 0020.IND_RED_ISEN = "S")NSeno, no deve existir.Se (0020. IND_LUC_EXP = "S" E 0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4) OU (0010.FORMA_TRIB = 5 ou 7 E0010.OPT_REFIS = "S" E 0020.IND_RED_ISEN = "S") [1:N]Seno [0]

X2912Operaes com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/Pas com Tributao Favorecida.FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E0020.IND_OP_VINC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9[1:N]Seno [0]

X2922Operaes com o Exterior - Pessoa No Vinculada/ No Interposta/Pas sem Tributao FavorecidaFOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "N" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "N" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9[1:N]Seno [0]

X3002Operaes com o Exterior - Exportaes (Entradas de Divisas)FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno[0]

X3103Operaes com o Exterior - Contratantes das Exportaes

FO[1:N]

X3202Operaes com o Exterior - Importaes (Sadas de Divisas)FOCObrigatrio se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_OP_EXT = "S" E 0020.IND_OP_VINC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3303Operaes com o Exterior - Contratantes das ImportaesFO1:N

X3402Participaes no Exterior FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3503Participaes no Exterior - Resultado do Perodo de ApuraoFO[1:N]

X3602Demonstrativo de Resultados no Exterior FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3612Demonstrativo de Consolidao FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3622Demonstrativo de Prejuzos Acumulados FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.

Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3632Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3642Demonstrativo de Estrutura Societria FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3652Demonstrativo de Resultados no Exterior de Coligadas em Regime de Caixa FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3662Demonstrativo de Imposto Pago no Exterior FOCObrigatrio se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PART_EXT = "S" E 0010.FORMA_TRIB 5, 8 e 9[1:N]Seno[0]

X3902Origem e Aplicao de Recursos - Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9 NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9[1:N]Seno[0]

X4002Comrcio Eletrnico e Tecnologia da InformaoFOCObrigatrio se 0020. IND_E-COM_TI="S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_E-COM_TI = "S"[1:N]Seno[0]

X4102Comrcio EletrnicoFOCObrigatrio se 0020. IND_E-COM_TI="S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_E-COM_TI = "S"[1:N]Seno[0]

X4202Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficirios do Brasil e do ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_ROY_REC = "S" OU 0020.IND_ROY_PAG = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ROY_REC = "S" OU 0020.IND_ROY_PAG = "S"[1:N]Seno[0]

X4302Rendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior FOCObrigatrio se 0020.IND_REND_SERV = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_REND_SERV = "S" [1:N]Seno[0]

X4502Pagamentos/Remessas Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_PGTO_REM = "S"NSeno, no deve existir.

Se 0020. IND_PGTO_REM = "S"[1:N]Seno[0]

X4602Inovao Tecnolgica e Desenvolvimento TecnolgicoFOCObrigatrio se 0020. IND_INOV_TEC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_INOV_TEC = "S" E 0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X4702Capacitao de Informtica e Incluso DigitalFOCObrigatrio se 0020. IND_CAP_INF = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_CAP_INF = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X4802Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas

FOCObrigatrio se 0020. IND_PJ_HAB = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_PJ_HAB = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X4902Plo Industrial de Manaus e Amaznia OcidentalFOCObrigatrio se 0020. IND_POLO_AM = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_POLO_AM = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X5002Zonas de Processamento de Exportao (ZPE)FOCObrigatrio se 0020. IND_ZON_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_ZON_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X5102reas de Livre Comrcio (ALC)FOCObrigatrio se 0020. IND_AREA_COM = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9NSeno, no deve existir.

Se 0020. IND_AREA_COM = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 ou 9 [1:N]Seno[0]

X9901Encerramento do Bloco X

FO[1:1]

Y0011Abertura do Bloco Y Informaes Gerais

FO[1:1]

Y5202Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de No ResidentesFOCObrigatrio se 0020.IND_ REC_EXT = "S" OU 0020.IND_PGTO_EXT = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ REC_EXT = "S" OU0020.IND_PGTO_EXT = "S"[1:2]Seno[0]

Y5402Discriminao da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade EconmicaFO[1:N]

Y5502Vendas a Comercial Exportadora com Fim Especfico de ExportaoFOCObrigatrio se 0020. IND_VEND_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020. IND_VEND_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno[0]

Y5602Detalhamento das Exportaes da Comercial Exportadora

FOCObrigatrio se 0020.IND_COM_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se0020.IND_COM_EXP = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]

Seno[0]

Y5702Demonstrativo do Imposto de Renda, CSLL e Contribuio Previdenciria Retidos na FonteFFCPode ser preenchido se0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [0:N]Seno[0]

Y5802Doaes a Campanhas EleitoraisFOCObrigatrio se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.

Se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno[0]

Y5902Ativos no ExteriorFOCObrigatrio se 0020.IND_ATIV_EXT = "S"NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ATIV_EXT = "S" [1:N]Seno[0:N]

Y6002Identificao de Scios ou Titular

FO[1:N]

Y6112Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Scios ou TitularF

OCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = "1" a "7" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno [0]

Y6122Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou IsentasFFCPode ser preenchido se0010.FORMA_TRIB = "8" ou "9"NSeno, no deve existir.Se 0010.FORMA_TRIB = 8 e 9[0:N]Seno[0]

Y6202Participao Permanente em Coligadas ou ControladasFOCObrigatrio se 0020.IND_PART_COLIG = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_PART_COLIG = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno [0]

Y6302Fundos/Clubes de InvestimentoFOCObrigatrio se0020.IND_ADM_FUN_CLU = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_ADM_FUN_CLU = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno [0]

Y6402Participaes em Consrcios de EmpresasFOCObrigatrio se 0020.IND_PART_CONS = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0020.IND_PART_CONS = "S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:N]Seno [0]

Y6503Participantes do Consrcio

FO[1:N]

Y6602Dados de SucessorasF

OCObrigatrio de 0010.SIT_ESPECIAL = 2, 3, 5 ou 6NSeno, no deve existir.Se 0010.SIT_ESPECIAL = 2, 3, 5 ou 6 [1:N]Seno [0]

Y6652Demonstrativo das Diferenas na Adoo Inicial

FOCObrigatrio se 0010.DIF_FCONT = "S"

FSe 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9NSeno, no deve existir.Se 0010.DIF_FCONT = "S" E[1:N]

Se 0010.FORMA_TRIB = 8 ou 9[0:N]Seno[0]

Y6712Outras Informaes

FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4NSeno, no deve existir.

Se 0010.FORMA_TRIB = 1, 2, 3 ou 4 [1:N]Seno[0]

Y6722Outras Informaes (Lucro Presumido)

FOCObrigatrio se0010.FORMA_TRIB = 5, 6 ou 7 NSeno, no deve existir. Se 0010.FORMA_TRIB = 5, 6 ou 7 [1:N]Seno[0]

Y6802Ms das Informaes de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)FOCObrigatrio se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:12]Seno[0]

Y6813Informaes de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)FOCObrigatrio se0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:12]Seno[0]

Y6822Informaes de Optantes pelo Refis - Imunes ou IsentasFOCObrigatrio se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_REFIS="S" E0010.FORMA_TRIB 8 e 9 [1:12]Seno[0]

Y6902Informaes de Optantes pelo PaesFOCObrigatrio se 0010.OPT_PAES = "S"NSeno, no deve existir.Se 0010.OPT_PAES = "S"[1:12]Seno[0]

Y8002Outras Informaes

FF[0:1]

Y9901Encerramento do Bloco Y

FO[1:1]

90011Abertura do Bloco 9

OO[1:1]

99002Registros do Arquivo

OO[1:1]

90991Encerramento do Bloco 9

OO[1:1]

99990Encerramento do Arquivo Digital

OO[1:1]

A ordem de apresentao dos registros sequencial e ascendente. So obrigatrios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital relacionado na tabela de blocos. Tambm so exigidos os registros que trazem a indicao "registro obrigatrio". Os registros que contiverem a indicao "Ocorrncia - um (por arquivo)" devem figurar uma nica vez no arquivo digital. Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizaes, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situao. Estes registros trazem a indicao "Ocorrncia - vrios (por arquivo)", "Ocorrncia - um (por perodo)", "Ocorrncia - vrios (por perodo), etc.".

Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicao "Ocorrncia - vrios por arquivo". Por outro lado, um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicao:

- "Ocorrncia - 1:1" - somente dever haver um nico registro filho para o respectivo registro pai.

- "Ocorrncia - 1:N" - poder haver vrios registros filhos para o respectivo registro pai.

A gerao do arquivo requer a existncia de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Seo 3.1.3. Campos dos Registros

Tabela de CamposItemDescrio

NoIndica o nmero do campo em um dado registro.

CampoIndica o mnemnico do campo.

DescrioIndica a descrio da informao requerida no campo respectivo.Deve-se atentar para as observaes relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

TipoIndica o tipo de caractere com que o campo ser preenchido, de acordo com as regras gerais j descritas.N Numrico.C - Alfanumrico.

TamIndica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instrues devem ser seguidas rigorosamente.A indicao de um algarismo aps um campo (N) representa o seu tamanho exato.A indicao "-" aps um campo (N) significa que no h um nmero mximo de caracteres.A indicao de um algarismo aps um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral.A indicao "-" aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 255 caracteres, no caso geral.A indicao "65536" aps um campo (C) representa que seu tamanho mximo 65.536 caracteres, excepcionalmente.

DecIndica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessrias.A indicao de um algarismo representa a quantidade mxima de decimais do campo (N);A indicao "-" aps um campo (N) significa que no deve haver representao de casas decimais.

Seo 3.1.4. Tabelas Externas

Exemplos de rgos mantenedores e endereos eletrnicos das tabelas externas.IBGEwww.ibge.gov.brTabela de Municpios

Banco Central do Brasilwww.bcb.gov.brTabela de Pases

Plano Contbil das Instituies Financeiras Cosif

Secretaria da Receita Federal do Brasilwww.receita.fazenda.gov.brPlano de Contas Referencial

ECT Correioswww.correios.com.brCdigo de Endereamento Postal

Departamento de Registro Empresarial e Integraowww.drei.smpe.gov.brTabela de Qualificao de Assinante

Seo 3.1.5. Leiaute dos Registros

Seo 3.1.5.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias

Seo 3.1.5.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica

Este registro identifica unicamente uma escriturao no PVA por meio dos seguintes campos:- CNPJ campo CNPJ do Registro 0000 (CNPJ BSICO 8 primeiras posies); - 0000.COD_SCP; e- 0000.DT_FIN.

Considerando a existncia de apenas uma situao especial ou evento no ano:

SITUAO ESPECIAL OU EVENTOESCRITURAESPRAZO DE ENTREGAEXCEES

1 ExtinoUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho.

2 FusoUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho.

3 - Incorporao \ IncorporadaUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho.

4 - Incorporao \ IncorporadoraDuas ECF: Uma com data final igual a data da situao especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior situao especial. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 2 (resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao). O campo situao especial no deve ser preenchido. A primeira deve ser entregue at o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho. No caso de incorporada e incorporadora estiverem sobre o mesmo controle societrio desde o ano calendrio anterior ao evento no necessria a entrega de ECF de situao especial.

5 - Ciso totalUma nica ECF com data final igual a data da situao especial.

At o ltimo dia til do ms subsequente data da situao especial. Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho.

6 - Ciso parcialDuas ECF: Uma com data final igual a data da situao especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior situao especial. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 2 (resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao). O campo situao especial no deve ser preenchido. A primeira deve ser entregue at o ltimo dia ltil do ms subsequente data da situao especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Para situaes especiais que ocorrerem entre janeiro e junho do ano calendrio, a entrega at o ltimo dia til do ms de julho.

7 Transformao(Exemplo: Mudana de sociedade por aes para empresa por quotas de responsabilidade limitada).Duas ECF: Uma com data final igual a data do evento. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 3 (resultante de transformao). O campo situao especial no deve ser preenchido.As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

8 Desenquadramento de Imune/IsentaDuas ECF: Uma com data final igual a data do evento. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de incio do perodo deve ser igual a 4 (Incio de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendrio). O campo situao especial no deve ser preenchido.As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

9 Incluso no Simples nacionalUma ECF: Uma com data final igual a data do evento.A ECF deve ser entregue no prazo das ECF normais.

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAO DA PESSOA JURDICA

Regras de Validao do Registro

Nvel Hierrquico 0Ocorrncia 1:1

Campo(s) chave: [REG]

NCampoRtuloDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrio

1 REG

Tipo de RegistroTexto fixo contendo 0000.C004-[0000]Sim

2 NOME_ESC

Identificao do Tipo de Sped.Texto fixo contendo LECF.C004-[LECF]Sim

3 COD_VERCdigo da Verso do LeiauteCdigo da verso do leiaute conforme ato da RFB. C004--

Sim

4 CNPJ

CNPJNmero de inscrio da pessoa jurdica no CNPJ. N014--Sim

5 NOME

Nome empresarial Nome empresarial da jurdica ou da SCP.C---Sim

6 IND_SIT_INI_PERIndicador do incio do perodoIndicador do incio do perodo:0 Regular (incio no primeiro dia do ano)1 Abertura (incio de atividades no ano calendrio)2 Resultante de ciso/fuso ou remanescente de ciso, ou realizou incorporao3 Resultante de Transformao4 Incio de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendrio. (Ex. Excluso do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)N001-[0; 1; 2; 3; 4]

Sim

7 SIT_ESPECIALIndicador de situao especial e outros eventos Indicador de situao especial: 0 Normal (Sem ocorrncia de situao especial ou evento) 1 Extino2 Fuso3 Incorporao \ Incorporada4 Incorporao \ Incorporadora5 Ciso Total6 Ciso Parcial7 Transformao 8 Desenquadramento de Imune/Isenta; 9 Incluso no Simples NacionalC001-[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]

Sim

8 PAT_REMAN_CISPatrimnio Remanescente Em Caso De Ciso (%)Patrimnio remanescente em caso de Ciso (%).Obs.: Necessidade para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.N00502[0 a 100]No

9 DT_SIT_ESPData da Situao Especial/ EventoData da situao especial ou evento.

N008--No

10 DT_INIData Inicial

Data inicial das informaes contidas no arquivo.N008--Sim

11 DT_FINData FinalData final das informaes contidas no arquivo.

N008--Sim

12 RETIFICADORAEscriturao retificadora?Escriturao retificadora?S ECF retificadoraN ECF originalC001-[S; N]Sim

13 NUM_RECNmero do Recibo Anterior

Nmero do Recibo da ECF a ser retificada. (hashcode).C41--No

14 TIP_ECFTipo da ECFIndicador do tipo da ECF:0 ECF de empresa no participante de SCP como scio ostensivo1 ECF de empresa participante de SCP como scio ostensivo2 ECF da SCPN001-[0; 1; 2]Sim

15 COD_SCPIdentificao da SCPIdentificao da SCP.Obs.: S deve ser preenchido pela prpria SCP (no preenchido pelo scio ostensivo). Todos os dgitos devem ser preenchidos.Exemplo: Cdigo da SCP = 1Preenchimento: 00000000000001N014--No

I Regras de Validao dos Campos:

NCampoRegras de Validao do CampoTipo

3COD_VERREGRA_LEIAUTE_VIGENTE: Verifica se o leiaute utilizado vlido para o perodo da escriturao.

Erro

4CNPJREGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formao do cdigo vlida.

Erro

8PAT_REMAN_CISREGRA_PAT_REMAN_CIS_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for igual a 6 (Ciso Parrcial).REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_CISAO_PARCIAL: Verifica se o campo est em branco quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for diferente de 6 (Ciso Parrcial).Erro

Erro

9DT_SIT_ESPREGRA_DT_SIT_OBRIGATORIO: Verifica se o campo foi preenchido quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) estiver preenchido.

REGRA_NAO_PREENCHER_SIT_ESP_NORMAL: Verifica se campo est me brnaco quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for igual a 0 (Normal = sem situao especial no perodo).Erro

Erro

10DT_INIREGRA_DATA_MINIMA: Verifica se DT_INI (Campo 10) maior que 01/01/2014.

REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO: Verifica, quando o IND_SIT_INI_PER (Campo 06) igual a 0 (Normal), se DT_INI (Campo 10) igual a 01/01/XXXX.

REGRA_SEM_LEIAUTE: Verifica se, para o ano informado, h leiaute disponvel.

REGRA_INTERPOLACAO_PVA: Verifica se existe no programa da ECF outra escriturao que compreende ou est compreendicda no perodo da escriturao a ser criada ou importada.

REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se DT-FIN (Campo 11) foi preenchido com a data menor que a data informada em DT_INI (Campo 10).

REGRA_ANO_DIFERENTE: Verifica se o ano informado em DT-FIN (Campo 11) igual ao ano informado em DT_INI (Campo 10). Erro

Erro

Erro

Aviso

Erro

Erro

11DT_FINREGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO: Verifica, quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for igual a 0 (Normal), se o dia e o ms em DT_FIN (Campo 11) igual a 31/12.

REGRA_EVENTO_ACONTECIMENTO: Verifica:- Quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for igual a 1 (Extino), 2 (Fuso), 3 (Incorporao/Incorporada), 4 (Incorporao/Incorporadora), 5 (Ciso Total) ou 6 (Ciso Parcial), se DT_FIN (Campo 11) igual a DT_SIT_ESP (Campo 09).- Quando SIT_ESPECIAL (Campo 07) for 7 (Transformao), 8 (Desenquadramento de Imune e Isenta ou 9 (Incluso no Simples Nacional), se DT_FIN (Campo 11) igual a DT_SIT_ESP (Campo 09) 1.

Erro

Erro

Erro


13NUM_RECREGRA_REC_ANTERIOR_OBRIGATORIO: Verifica, quando o campo RETIFICADORA (Campo 12) igual a S (ECF Retificadora), se NUM_REC (Campo 13) est preenchido.

REGRA_DV_RECIBO: Verifica se o nmero do recibo informado vlido.

REGRA_NRO_REC_ANTERIOR_NAO_SE_APLICA: Verifica, quando RETIFICADORA (Campo 12) igual a N (ECF Original), se NUM_REC (Campo 13) no est preenchido.Erro

Erro

Erro

15COD_SCPREGRA_SCP_OBRIGATORIO: Verifica, quando TIP_ECF (Campo 14) igual a 2 (ECF da SCP), se COD_SCP (Campo 15) est preenchido.

REGRA_SCP_NAO_PREENCHER: Verifica, quando TIP_ECF (Campo 14) igual a 0 (ECF de empresa no participante de SCP como scio ostensivo) ou 1 (ECF de empresa participante de SCP como scio ostensivo), se COD_SCP (Campo 15) no est preenchido.

REGRA_VALIDA_TAM_SCP: O cdigo da SCP deve conter exatamente 14 nmeros.Erro

Erro

Erro

Seo 3.1.5.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Regras de Validao do RegistroREGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ

Nvel Hierrquico 1Ocorrncia 1:1

Campo(s) chave: REG

NCampoRtuloDescrioTipoTamanhoDecimalValores vlidosObrigatrio

1REGTipo de Registro

Texto fixo contendo 0001.C004-[0001]Sim

2IND_DADIndicador de MovimentoIndicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados.N001-[0; 1]Sim

I Regras de Validao do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave 0001 (REG). Se a regra no for cumprida, a ECF gera um erro.

Seo 3.1.5.1.3. Registro 0010: Parmetros de Tributao

Apresenta os parmetros fiscais que identificam quais blocos e registros sero preenchidos.

Caso a FORMA_TRIB (Campo 05) seja igual 3 (Presumido/Real) ou 4 (Presumido/Real/Arbitrado) e houver opo pelo REFIS (Campo 03), o perodo tributado pelo lucro real deve ter somente a forma de apurao trimestral (caso em que se deve utilizar R em FORMA_TRIB_PER Campo 08) ou somente a forma de apurao correspondente anual/estimativa (caso em que se deve utilizar E em FORMA_TRIB_PER Campo 08).

O plano de contas referencial a ser utilizado segue as seguintes regras:

- Utilizar o plano de contas definido no campo COD_QUALIF_PJ (Campo 07) e OPT_EXT_RTT (Campo 15).- Se COD_QUALIF_PJ (Campo 07) no estiver preenchido, verificar o campo APUR_CSLL (Campo 14). - Se APUR_CSLL (Campo 14) for igual a D (Desobrigada), no tem plano de contas.- Se APUR_CSLL (Campo 14) for igual a A (Anual) ou T (Trimestral) utilizar o plano de contas de imunes e isentas (CSLL) nos perodos correspondentes.

REGISTRO 0010: PARMETROS DE TRIBUTAO


Nvel Hierrquico 2Ocorrncia 1

Campo(s) chave: REG


1 REGTipo de Registro

Texto fixo contendo 0010C004-[0010]Sim

2 HASH_ECF_ANTERIORHashcode da ECF do Perodo Imediatamente AntreriorHashcode da ECF do perodo imediatamente anterior a ser recuperado. (Escriturao da qual os saldos da parte B do e-LALUR foram recuperados). Campo preenchido automaticamente pelo sistema.C040--No

3 OPT_REFISIndicador de Optante pelo RefisIndicador de Optante pelo RefisS - SimN NoC001-[S; N]Sim

4 OPT_PAESIndicador de Optante pelo Paes

Indicador de Optante pelo PaesS - SimN No

C001-[S; N]Sim

5 FORMA_TRIBForma de Tributao do LucroForma de tributao no perodo 1 Lucro Real2 Lucro Real/Arbitrado 3 Lucro Presumido / Real4 Lucro Presumido / Real /Arbitrado5 Lucro Presumido6 Lucro Arbitrado7 Lucro Presumido/Arbitrado8 Imune de IRPJ9 Isento do IRPJC001-[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]Sim

6 FORMA_APURPerodo de Apurao do IRPJ e CSLLIndicador do perodo de apurao:T TrimestralA AnualC001-[T; A]No

7 COD_QUALIF_PJ Qualificao da Pessoa JurdicaQualificao da pessoa jurdica:01 PJ em Geral02 PJ Componente do Sistema Financeiro03 Sociedades Seguradoras, de Capitalizao ou Entidade Aberta de Previdncia ComplementarN002-[01; 02; 03]No

8 FORMA_TRIB_PERForma de Tributao no PerodoForma de tributao no perodo considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X igual a:

0 - ZERO (no informado trimestre no compreendido no perodo de apurao)R(Real)P (Presumido) A (Arbitrado) E (Real Estimativa) C004-[R; P; A; E; 0]No

9 MES_BAL_REDIndicao da Forma de Apurao da Estimativa Indicao da forma de apurao da estimativa mensal, quando FORMA_APUR (Campo 06) = A, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X referente a um ms e igual a:0 Fora do Perodo: Fora do perodo de apurao/ Forma de tributao diferente de R ou EE Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acrscimosB Balano ou Balancete: Estimativa com base no balano ou balancete de suspenso/reduo

Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo FORMA_TRIB_PER (Campo 08) como diferente de R e E devem estar preenchidos com zero 0.

Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo FORMA_TRIB_PER (Campo 08) iguais a R ou E devem estar preenchidos com E ou B. C012-[0; E; B]

No

10 TIP_ESC_PRETipo de EscrituraoEscriturao:L - Livro Caixa (Lucro Presumido) ou Sem Escriturao (Imunes ou Isentas)C Contbil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas)C001-[L; C]No

11 TIP_ENTTipo de Pessoa Jurdica Imune ou IsentaTipo de Pessoa Jurdica:01 Assistncia Social 02 Educacional03 Sindicato de Trabalhadores 04 Associao Civil 05 Cultural 06 Entidade Fechada de Previdncia Complementar 07 Filantrpica 08 Sindicato 09 Recreativa 10 Cientfica 11 Associao de Poupana e Emprstimo 12 Entidade Aberta de Previdncia Complementar (Sem Fins Lucrativos) 13 Fifa e Entidades Relacionadas14 CIO e Entidades Relacionadas15 Partidos Polticos99 Outras.SE FORM_TRIB (Campo 05) = 8 ou 9, ENTO TIP_ENT (Campo 12) obrigatrio. SENO, no preencher.N002-[01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 99]No

12 FORMA_APUR_IExistncia de Atividade Tributada pelo IRPJ e CSLL para Imunes ou IsentasExistncia de atividade no abrangida pela imunidade ou iseno tributada pela IRPJ e CSLL:A - Anual T TrimestralD DesobrigadaC001-[A; T; D]No

13 APUR_CSLLApurao da CSLL para Imunes e IsentasApurao da CSLL para imunes ou isentas:A - Anual T TrimestralD DesobrigadaSE FORM_TRIB (Campo 05) = 8 ou 9, ENTO APUR_CSLL (Campo 14) obrigatrio. SENO, no preencher.C001-[A; T; D]No

14OPT_EXT_RTTOptante pela extino do RTT no Ano-Calendrio 2014Optante pela extino do RTT no ano-calendrio de 2014C001-[S; N]Sim

15DIF_FCONTDiferenas entre a contabilidade societria e FcontExiste diferenas entre a contabilidade societria e Fcont.(s ser preenchido quando OPT_EXT_RTT = S)C001-[S; N]Sim



6FORMA_APURREGRA_FORMA_APUR_VALIDA: Verifica: - quando FORMA_APUR (Campo 06) igual a A (Anual), se FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 1 (Lucro Real) ou 2 (Lucro Real/Arbitrado) ou [3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e OPT_REFIS (Campo 03) igual S]

- quando FORMA_APUR (Campo 06) igual a T (Trimestral), se FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 1 (Lucro Real) ou 2 (Lucro Real/Arbitrado) ou 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 6 (Lucro Arbitrado) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado).

REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se FORMA_APUR (Campo 06) no foi preenchido.Erro

Erro

7COD_QUALIF_PJ REGRA_COD_QUALIF_PJ: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado), se COD_QUALIF_PJ (Campo 07) igual a 01 (PJ em geral).Erro

8FORMA_TRIB_PERREGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se FORMA_TRIB_PER (Campo 08) no foi preenchido.

REGRA_TRIBUT_INVALIDA: Verifica se FORMA_TRIB_PER (campo 08) est preenchido conforme regras abaixo relacionadas:SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 1, ENTO X = 0 ou RSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 2, ENTO X = 0, R, ou ASE FORMA_TRIB (Campo 05) = 3 E OPT_REFIS (Campo 03) = "N, ENTO X = 0, P ou RSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 3 E OPT_REFIS (Campo 03) = "S" E FORMA_APUR (Campo 06) = A, ENTO X = 0, E ou P SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 3 E OPT_REFIS (Campo 03) = "S" E FORMA_APUR (Campo 06) = T, ENTO X = 0, R ou PSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 4 E OPT_REFIS (Campo 03) = "N", ENTO X = 0, A, P ou RSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 4 E OPT_REFIS ="S" (Campo 03) E FORMA_APUR (Campo 06) = A, ENTO X = 0, A, E ou P SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 4 E OPT_REFIS (Campo 03) = "S" E FORMA_APUR (Campo 06) = T, ENTO X = 0, A, R ou P SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 5 , ENTO X = 0 ou P SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 6, ENTO X = 0 ou A SE FORMA_TRIB (Campo 05) = 7, ENTO X = 0, A ou PSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 8, ENTO no preencherSE FORMA_TRIB (Campo 05) = 9, ENTO no preencher

REGRA_TRIBUT_PER_R_E: Verifica se os valores R e E aparecem simultaneamente em FORMA_TRIB_PER (Campo 08).

REGRA_PRESUMIDO_PRIMEIRO: Verifica, quando aparecerem R, E ou P em FORMA_TRIB_PER (Campo 08), se o P aparece primeiro.

REGRA_FORMA_TRIB_EXISTENTE: Verifica as regras abaixo:FORMA_TRIB (Campo 05) = 2 E FORMA_TRIB_PER (Campo 08) no possui R OU no possui AOUFORMA_TRIB (Campo 05) = 3 E FORMA_TRIB_PER (Campo 08) no possui P OU no possui ROUFORMA_TRIB (Campo 05) = 4 E FORMA_TRIB_PER (Campo 08) no possui P OU no possui R ou no possui AOUFORMA_TRIB (Campo 05) = 7 e FORMA_TRIB_PER (Campo 08) no possui P OU no possui A

REGRA_FORM_TRIB_FORA_PERIODO: Verifica se os trimestres fora do perodo de escriturao so do tipo 0.Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

9MES_BAL_REDREGRA_MES_BAL_RED_OBRIGATORIO: Verifica se MES_BAL_RED (Campo 09) foi preenchido, no caso de FORMA_APUR (Campo 05) igual a A.

REGRA_NAO_PREENCHER_TRIMESTRAL: Verifica se MES_BAL_RED (Campo 09) no foi preenchido, no caso de FORMA_APUR (Campo 05) igual a T.

REGRA_MES_BAL_RED_INVALIDO: Verifica se os meses correspondentes a trimestres marcados em FORMA_TRIB_PER (Campo 08) esto preenchidos conforme as regras abaixo:SE FORMA_TRIB_PER (Campo 08) for diferente de R e E, ENTO MES_BAL_RED (Campo 09) igual a 0SE FORMA_TRIB_PER (Campo 08) igual R e E, ENTO MES_BAL_RED (Campo 09) igual a 0, E ou B

REGRA_MES_BAL_RED _FORA_PERIODO: Verifica se os meses fora do perodo da escriturao ou arbitrados esto com o tipo 0.

REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se MES_BAL_RED (Campo 09) no foi preenchido.Erro

Erro

Erro

Erro

Erro

10TIP_ESC_PREREGRA_PREENCHER_TIP_ESC: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 3 (Lucro Presumido/Real) ou 4 (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou 5 (Lucro Presumido) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado) ou 8 (Imune) ou 9 (Isenta), se TIP_ESC_PRE (Campo 10) foi preenchido.Erro

11TIP_ENTREGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se TIP_ENT (Campo 11) foi preenchido.Erro

12FORMA_APUR_IREGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se FORMA_APUR_I (Campo 12) foi preenchido.

REGRA_APUR_IGUAL: Verifica se FORMA_APUR_I (Campo 12) igual a APUR_CSLL (Campo 13), quando APUR_CSLL (Campo 14) for diferente de D (Desobrigado).Erro

Erro

13APUR_CSLLREGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se APUR_CSLL (Campo 13) foi preenchido.Erro

14OPT_EXT_RTTREGRA_NAO_OPT_RTT: Verifica se o campo est preenchido com N quando 0010.FORMA_TRIB = 6 (Arbitrado), 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IRPJ).Erro

Seo 3.1.5.1.4. Registro 0020: Parmetros Complementares

Apresenta os parmetros que identificam quais blocos e registros a serem preenchidos.

REGISTRO 0020: PARMETROS COMPLEMENTARES


Nvel Hierrquico 2Ocorrncia 1

Campo(s) chave: REG


1 REG

Tipo de RegistroTexto fixo contendo 0020.C004-[0020]Sim

2 IND_ALIQ_CSLLPJ Sujeita Alquota da CSLL de 15%PJ Sujeita Alquota da CSLL de 15% S SimN NoC001-[S; N]Sim

3 IND_QTE_SCPQuantidade de SCP da PJQuantidade de SCP da PJ - Scio Ostensivo de SCP - Total de SCPN003--Sim

4 IND_ADM_FUN_CLUAdministradora de Fundos e Clubes de InvestimentoAdministradora de Fundos e Clubes de InvestimentoS SimN NoC001-[S; N]Sim

5 IND_PART_CONSParticipaes em Consrcios de EmpresasParticipaes em Consrcios de EmpresasS SimN NoC001-[S; N]Sim

6 IND_OP_EXTOperaes com o ExteriorOperaes com o ExteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

7 IND_OP_VINCOperaes com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / Pas com Tributao FavorecidaOperaes com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / Pas com Tributao Favorecida.S SimN NoC001-[S; N]Sim

8 IND_PJ_ENQUADPJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012 S SimN No

N001-[S; N]Sim

9 IND_PART_EXTParticipaes no ExteriorParticipaes no ExteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

10 IND_ATIV_RURALAtividade RuralExistncia de atividade ruralS SimN NoC001-[S; N]Sim

11 IND_LUC_EXPLucro da ExploraoExistncia de lucro da exploraoS SimN NoC001-[S; N]Sim

12 IND_RED_ISENIseno e Reduo do Imposto para Lucro PresumidoIseno e reduo do imposto para lucro presumidoS SimN NoC001-[S; N]Sim

13 IND_FINFINOR/FINAM/FUNRESIndicativo da existncia de FINOR/FINAM/FUNRESS SimN NoC001-[S; N]Sim

14 IND_DOA_ELEITDoaes a Campanhas EleitoraisDoaes a campanhas eleitoraisS SimN NoC001-[S; N]Sim

15 IND_PART_COLIGParticipao Permanente em Coligadas ou ControladasParticipao permanente em coligadas ou controladasS SimN NoC001-[S; N]Sim

16 IND_VEND_EXPPJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Especfico de ExportaoPJ efetuou vendas a empresa comercial exportadora com fim especfico de exportaoS SimN NoC001-[S; N]Sim

17 IND_ REC_EXTRendimentos do Exterior ou de No ResidentesRendimentos do exterior ou de no residentesS SimN NoC001-[S; N]Sim

18 IND_ATIV_EXTAtivos no ExteriorAtivos no exteriorS SimN No

C001-[S; N]Sim

19 IND_COM_EXPPJ Comercial ExportadoraPJ comercial exportadoraS SimN NoC001-[S; N]Sim

20 IND_PGTO_EXTPagamentos ao Exterior ou a No ResidentesPagamentos ao exterior ou a no residentesS SimN NoC001-[S; N]Sim

21 IND_E-COM_TIComrcio Eletrnico e Tecnologia da InformaoComrcio eletrnico e tecnologia da informaoS SimN NoC001-[S; N]Sim

22 IND_ROY_RECRoyalties Recebidos do Brasil e do ExteriorRoyalties recebidos do Brasil e do exteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

23 IND_ROY_PAGRoyalties Pagos a Beneficirios do Brasil e do ExteriorRoyalties pagos a beneficirios do Brasil e do exteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

24 IND_REND_SERVRendimentos Relativos a Servios, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do ExteriorRendimentos relativos a servios, juros e dividendos recebidos do Brasil e do exteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

25 IND_PGTO_REMPagamentos ou Remessas a Ttulo de Servios, Juros e Dividendos a Beneficirios do Brasil e do ExteriorPagamentos ou remessas a ttulo de servios, juros e dividendos a beneficirios do Brasil e do exteriorS SimN NoC001-[S; N]Sim

26 IND_INOV_TECInovao Tecnolgica e Desenvolvimento TecnolgicoInovao tecnolgica e desenvolvimento tecnolgicoS SimN NoC001-[S; N]Sim

27 IND_CAP_INFCapacitao de Informtica e Incluso DigitalCapacitao de informtica e incluso digitalS SimN No

C001-[S; N]Sim

28 IND_PJ_HABPJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpadas

PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resduos Slidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e OlimpadasS SimN NoC001-[S; N]Sim

29 IND_POLO_AMPlo Industrial de Manaus e Amaznia OcidentalPlo industrial de Manaus e Amaznia OcidentalS SimN NoC001-[S; N]Sim

30 IND_ZON_EXPZonas de Processamento de ExportaoZonas de processamento de exportaoS SimN NoC001-[S; N]Sim

31 IND_AREA_COMreas de Livre Comrcioreas de livre comrcio S SimN NoC001-[S; N]Sim


NCampoRegras de validao do campoTipo

3IND_QTE_SCPREGRA_SCP_NAO_PREENCHER_QTD: Verifica, quando 0000.TIP_ECF (Campo 14) igual a 0 (ECF de empresa no participante de SCP como scio ostensivo) ou 2 (ECF da SCP), se IND_QTE_SCP (Campo 03) no est preenchido.

REGRA_SCP_OBRIGATORIO_QTD: Verifica, quando 0000.TIP_ECF (Campo 14) igual a 1 (ECF de empresa participante de SCP como scio ostensivo), se IND_QTE_SCP (Campo 03) est preenchido.

REGRA_QTD_SCP: Verifica se IND_QTE_SCP (Campo 03) igual ao nmero de registros 0035 informados.Erro

Erro

Erro

4IND_ADM_FUN_CLUREGRA_PREENCHIMENTO_IND_ADM_FUN_CLU: Verifica, quando 00010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 0010_TIP_ENT diferente de 06 (Entidade Fechada de Previdncia Complementar), 11 (Associao de Poupana e Emprstimo) e 12 (Entidade Aberta de Previdncia Complementar Sem Fins Lucrativos), se IND_ADM_FUN_CLU (Campo 04) est preenchido. Erro

5IND_PART_CONSREGRA_PREENCHIMENTO_ATIV_13: Verifica, quando 0010_TIP_ENT igual a 13 (Fifa e Entidades Relacionadas), se IND_PART_CONS (Campo 05) igual a N.Erro

6IND_OP_EXTREGRA_PREENCHIMENTO_IMUNE_ISENTA: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), se IND_OP_EXT (Campo 06) igual a N.Erro

7IND_OP_VINCREGRA_PREENCHIMENTO_IND_OP_VINC: Verifica, quando IND_OP_EXT (Campo 06) igual a N, se IND_OP_VINC (Campo 07) tambm igual a N.Erro

8IND_OP_PR_TRANSFREGRA_PREENCHIMENTO_IND_OP_VINC: Verifica, quando IND_OP_EXT (Campo 06) igual a N, se IND_OP_PR_TRANSF (Campo 08) tambm igual a N.Erro

10IND_PART_EXTREGRA_PREENCHIMENTO_IND_PART_EXT: Verifica as regras abaixo:SE 0010.FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 8 (Imune de IRPJ) ou 9 (Isento do IPRJ), ENTO IND_PART_EXT (Campo 10) igual a S.SE [0010.FORMA_TRIB (Campo 05) igual a 5 (Lucro Presumido) ou 7 (Lucro Presumido/Arbitrado) E 0010.OPT_REF

manual de orientacao da ecf 31-10-2014

Documents

registro e155

registro e010

registro c990

registro c050

registro c051

registro e015

registro c157

registro c001