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Contratos de Trabalho

SUMÁRIO

CONTRATOS DE TRABALHO ................................................................................ 2

1.1 – PASSIVO TRABALHISTA............................................................................... 3

1.2 - CLT ..................................................................................................................................................... 10

1.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO ................................................................... 14

2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS .............................................................. 25

2.1 CONTRATAÇÃO DE MENORES, APRENDIZES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ............. 25

2.2 – TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO ..................................................................................... 29

2.3 – SEFIP ................................................................................................................................................. 48

3. RESCISÕES TRABALHISTAS .......................................................................... 50

3.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 50

3.2 RESCISÃO DE CONTRATO .............................................................................................................. 53

3.3 AVISO PRÉVIO, DISPENSA E RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS .................................. 56

3.5 – DIREITOS BÁSICOS DO EMPREGADO EM CASO DE RESCISÃO .......................................... 78

4. DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TRABALHO .................................... 89

4.1 PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS .............................................................................................. 89

4.2 SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO ................................................. 92

4.3 – FISCALIZAÇÃO, RELATÓRIOS ANUAIS E BENEFÍCIOS ......................................................... 96

5. FECHAMENTO ................................................................................................. 108

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SUMÁRIO

1. CONTRATOS DE TRABALHO ............................................................................ 3

1.1 PASSIVO TRABALHISTA.................................................................................. 3

1.2 CLT ................................................................................................................... 10

1.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO ................................... 14

2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS .............................................................. 25

2.1 CONTRATAÇÃO DE MENORES, APRENDIZES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ......................................................................................................... 25

2.2 – TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO.................................................... 29

2.3 SEFIP ............................................................................................................... 48

3. RESCISÕES TRABALHISTAS .......................................................................... 50

3.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 50

3.2 RESCISÃO DE CONTRATO ............................................................................ 53

3.3 AVISO PRÉVIO, DISPENSA E RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS .... 56

3.5 – DIREITOS BÁSICOS DO EMPREGADO EM CASO DE RESCISÃO ........... 78

4. DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TRABALHO .................................... 89

4.1 PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ............................................................ 89

4.2 SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO ................................................. 92

4.3 FISCALIZAÇÃO, RELATÓRIOS ANUAIS E BENEFÍCIOS ............................. 96

5. FECHAMENTO ................................................................................................. 108

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1. CONTRATOS DE TRABALHO

1.1 PASSIVO TRABALHISTA

Imagem do crachá do personagem Augusto.

Bem-vindo ao curso Contratos de trabalho. O cumprimento da legislação trabalhista

fortalece o vínculo empregatício e contribui para o crescimento da empresa.

Empregador e empregado são beneficiados quando tudo está organizado. E isto é

o que você vai aprender hoje ao conhecer a história do empreendedor Augusto,

que teve problemas em sua loja por não estar atento às normas da legislação.

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Imagem de Augusto e Caio na loja de utensílios UTIL

Augusto e Caio conversam na loja de utensílios UTIL.

Augusto diz: Caio, vou até a Metais Metalúrgica fazer uma encomenda.

Caio diz: Sim, Sr. Augusto, mas antes poderia lhe fazer uma pergunta?

Augusto diz: Claro!

Caio diz: A que horas fecharemos a loja hoje? Pois, gostaria de sair no horário

combinado.

Augusto diz: Fecharemos a loja quando eu voltar, certo?

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Caio diz: Tudo Bem.

Caio pensa: Já sei que ficarei após o horário novamente!

Imagem do funcionário Caio debruçado no balcão da loja ÚTIL

Este é Caio, o único vendedor registrado da loja do Sr. Augusto. Ele é dedicado,

mas está aborrecido com a falta de organização do patrão em relação aos seus

horários de trabalho. Conheça um pouco mais sobre o regime trabalhista da loja do

Sr. Augusto clicando na área em destaque.

A ÚTIL é uma loja que vende vários materiais de ÚTILidades domésticas. A loja

abre de segunda a sábado, sem horário certo de funcionamento, possui dois

funcionários fixos (um vendedor e uma faxineira) e outro vendedor que trabalha nos

fins de semana. Somente os funcionários fixos são registrados, a carga horária de

trabalho é arbitrária e não remunera a hora excedente. Tem tudo para ser uma das

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lojas mais procuradas do bairro, mas ultimamente sua clientela vem caindo

bastante. Este contexto se deve à constante insatisfação dos funcionários que

reflete diretamente no atendimento ao cliente.

Imagem da Metais Metalúrgica LTDA.

Esta é a Metais Metalúrgica Ltda., uma pequena metalúrgica que fabrica espetos e

grelhas. Aqui, você conhecerá o Sr. Elias, um empreendedor que, após passar por

dificuldades com seus empregados, aprendeu muito sobre a necessidade de

conhecer devidamente os processos trabalhistas.

Na Metais Metalúrgica Augusto conversa com Elias.

Elias diz: Pronto, Augusto. Pedido registrado. Mas estou preocupado, pois cada

vez mais suas compras vêm diminuindo.

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Augusto diz: É, Elias, tenho que admitir que estou com problemas. Minha loja vai

mal e meus funcionários estão muito insatisfeitos.

Elias diz: Então, tenho que lhe contar a verdade. Todos os dias recebo muitas

queixas sobre sua loja e estou até receoso em indicá-la para os clientes.

Elias diz: Os clientes reclamam das constantes trocas de funcionários e da má-

vontade nos atendimentos. Todo este contexto gera insegurança nos clientes que,

por consequência, acabam insatisfeitos, não retornando à sua loja.

Elias diz: Você precisa resolver rápido esta questão, pois, para que um

empreendimento tenha sucesso, é preciso que o dono, os colaboradores, os

clientes e os demais envolvidos no processo estejam satisfeitos.

Elias diz: Você já sabe o motivo de tanta insatisfação por parte dos empregados?

Augusto diz: Acho que sim. Já recebi algumas reclamações sobre horário de

trabalho, carteira assinada, mas não sei se é bem por aí, pois sempre trabalhei

desta forma.

Elias diz: Augusto é exatamente aí que está o X da questão, e você deve tomar

muito cuidado com os passivos trabalhistas.

Augusto diz: Passivo trabalhista?

Sempre que um empregador deixa de cumprir com a legislação trabalhista está

gerando um passivo trabalhista. Logo, se sujeito a uma fiscalização ou denunciado

por um empregado terá que prestar contas à justiça e sofrer as penalidades da

irregularidade cometida como o pagamento de multas e indenizações.

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Imagem do Augusto no escritório do Elias na Metais Metalúrgica

Ainda no escritório da metalúrgica...

Elias diz: Augusto, a falta de informação também já me trouxe muitos problemas.

Não entendia bem sobre a elaboração da folha de pagamento nem sobre os

cálculos dos descontos.

Elias diz: Por falta de conhecimento, cometi muitos erros e não sabia como

responder às dúvidas de meus empregados. O conhecimento da prática do

Departamento Pessoal me proporcionou muita tranquilidade em coordenar meus

empregados e seus direitos.

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ATIVIDADE

Analise as atitudes de Augusto em relação ao seu funcionário e indique com um X

as três que você considera irregular.

Situação 1

Augusto diz: Você deve ficar na loja até o fechamento, mesmo se houver extensão

do horário.

Situação 2

Caio diz: Como fica o registro na carteira?

Augusto diz: São registrados somente os funcionários que trabalham de segunda a

sábado.

Situação 3

Caio diz: O senhor paga as horas extras?

Augusto diz: Não. Faz parte do trabalho.

Situação 4

Caio diz: E os intervalos?

Augusto diz: Temos horário de almoço e lanche todos os dias.

Respostas corretas: as atitudes de não pagar hora extra, falta de registro dos

funcionários e de jornadas de trabalho excessivas não estão de acordo com a

legislação trabalhista. A falta de cumprimento das leis gera passivos trabalhistas e

prejuízos para empresa.

Agora, continue seus estudos para aprender mais sobre a legislação trabalhista.

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1.2 CLT

Elias está passando informações muito importantes para Augusto. Veja a

seguir o que ele tem a dizer sobre a CLT.

Imagem do Augusto no escritório do Elias na Metais Metalúrgica

Elias diz: Augusto, você precisa dar um jeito nesta situação, pois o pagamento de

indenizações por conta de ações trabalhistas podem até fechar uma empresa.

Augusto diz: Eu sei Elias, meu contador vivia me dizendo e nunca dei atenção a

ele, o que devo fazer?

Elias diz: Siga corretamente a CLT e a Legislação Trabalhista e não encontrará

problemas em se organizar.

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Artigo 41 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)

Em todas as atividades, torna-se obrigatório para o empregador o registro de todos

os seus funcionários.

OBS: Trecho resumido

Continuando a conversa...

Augusto diz: Então, quer dizer que todos os meus empregados devem ser

registrados? Até os que trabalharem somente no final de semana?

Elias diz: Sim. A partir do momento em que você estabelece um vínculo

empregatício, deve regularizá-lo de acordo com a lei.

Elias diz: Fazendo isso, você estará cumprindo seu papel junto à sociedade. Como

empresários, temos que cumprir corretamente com as leis trabalhistas.

Elias diz: É nosso dever contribuir para um Brasil socialmente mais justo.

Elias diz: Como empresas, somos responsáveis por nossas ações e não perdemos

nada por nos preocuparmos com o mundo em que vivemos.

Elias diz: Por falta de conhecimento, cometi muitos erros e não sabia como

responder às dúvidas de meus empregados.

Elias diz: Augusto, gostaria que você conversasse um pouco com Amanda. Ela é a

responsável pelo Departamento Pessoal e poderá lhe dar algumas dicas

importantes.

Augusto diz: Obrigado, Elias. Eu nem sei como te agradecer.

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Elias diz: Não precisa agradecer, eu quero é te ver bem e vendendo muito mais.

Aguarde alguns minutos que já já a Amanda irá lhe atender.

Minutos depois Amanda aparece para conversar com Augusto.

Imagem do Augusto e da Amanda no escritório da Metais Metalúrgica LTDA.

Amanda diz: Olá, Augusto! O Sr. Elias me passou o contexto de sua empresa.

Augusto diz: Pois é, Amanda, preciso resolver esta situação para garantir o

desenvolvimento e a segurança de meu negócio e dos meus empregados.

Amanda diz: Seguir a legislação trabalhista trará somente benefícios para você e

seus empregados.

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Amanda diz: Quantos empregados você tem hoje em sua empresa?

Augusto diz: Três. Caio vendedor e Maria faxineira, que trabalham todos os dias,

e Bruno que nos ajuda nos fins de semana. Mas registrados mesmo só o Caio e

Maria.

Amanda diz: E porque não registrou Bruno?

Augusto diz: Achei que por trabalhar somente aos finais de semana não seria

necessário por não ter vínculo empregatício.

Amanda diz: Muitos empresários têm dúvidas sobre o que caracteriza o vínculo

empregatício.

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1.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO

Você sabe todos os documentos necessários para a admissão de

funcionários? Veja o que Amanda tem a dizer.

Amanda diz: O primeiro passo é fazer corretamente as contratações e demissões

para que não haja problemas com a justiça.

Amanda diz: Está ciente de todos os documentos necessários para a admissão de

um empregado?

Augusto diz: Não, meu contador sempre me pede um monte de documentos

quando contrato um novo empregado e nunca mando tudo. Mas sei que os

principais são o atestado médico e a carteira de trabalho.

Amanda diz: Sim, mas existem outros. Aqui tem uma cópia da orientação da

empresa para novos empregados.

Imagem de uma mulher entregando uma pasta de documentos para um homem

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Documentos necessários para a contratação dos empregados

Carteira Profissional

2 fotos 3 x 4

Fotocópia dos seguintes documentos:

Carteira de Reservista, CPF, RG, Certidão de Casamento, Comprovante de

Residência, Cartão do PIS, Título Eleitoral e CNH para motoristas, além de

outros documentos específicos para cada atividade como, por exemplo: Carteira da

OAB para advogados.

Para os filhos:

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos para IRRF e Salário-

Família (14 anos), Carteira de vacinação de filhos até 6 anos, Atestado de

Frequência Escolar para filhos de 7 a 14 anos.

ATENÇÃO:

As empresas não poderão reter a documentação do empregado por mais de cinco

dias. Após extrair as informações necessárias, os documentos ou fotocópias devem

ser devolvidos ao empregado.

Lei nº 5.553/68

A carteira profissional deverá ser devolvida ao empregado, já com as devidas

anotações, num prazo de até 48 horas.

Amanda e Augusto continuam conversando sobre a documentação para a

contratação de funcionários.

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Augusto diz: Basta passar a lista de documentação correta e não terei problemas?

Amanda diz: Não. Existe também uma série de documentações que devem ser

preparadas pelo seu contador ou pela pessoa responsável pelos recursos

humanos.

Legislação

Para a contratação de empregados é necessário que sejam preenchidos os

documentos abaixo:

Ficha de Registro de Empregado

Contrato de Trabalho

Declaração de Dependentes de Imposto de Renda Retido na Fonte

Termo de Responsabilidade do Salário-Família

Acordo de Compensação de Horas

Acordo de Prorrogação de Horas

Opção de Vale-Transporte

Autorização para descontos em Folha de Pagamento (exemplo: vale-

refeição, seguro de vida, assistência médica, compras particulares na

empresa, grêmio etc.) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -

Caged

Cadastramento no PIS junto à Caixa Econômica Federal (caso ainda não

tenha esse cartão).

Atestado de Saúde Ocupacional

Obs.: com exceção da Ficha de Registro de Empregado, do Cadastro Geral de

Empregados e Desempregados e do Cadastramento no PIS junto à Caixa

Econômica Federal, todos os demais devem ser apresentados em duas vias (uma

para o empregado e outra para o empregador).

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Augusto ainda tem dúvidas sobre a utilidade de alguns documentos.

Acompanhe a seguir.

Augusto diz: Quanta documentação! Mas será que eu preciso saber para que

serve cada um deles?

Amanda diz: Sim, pois sabendo a função de cada um, você garante o direito de

seus empregados e a regularidade de sua empresa diante da legislação trabalhista.

Vamos pesquisar mais sobre os documentos necessários para admissão.

Imagem de um computador com o site “Acha Aqui” em tela

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Documentos necessários para admissão de empregados

Ficha de registro

Ficha padronizada contendo informações pessoais sobre o empregado. Nela, a

empresa fará anotações sobre férias, alterações contratuais, contribuição sindical,

licenças dentre outros.

Contrato de trabalho

É um acordo estabelecido entre empregado e empregador, verbal ou escrito. Deve

estar claro o tipo de contrato e conter a qualificação das partes, a função, o local, o

horário, as condições, a remuneração, o prazo e a assinatura das partes.

Termo de responsabilidade

Neste documento, deve constar o nome dos filhos menores de 14 anos, ou

portadores de deficiência que terão direito ao salário-família. Qualquer alteração

(morte ou cessão da invalidez) deve ser informada pelo empregado ao

Departamento Pessoal. Para a concessão do benefício, o empregado deve

apresentar a carteira de vacinação dos filhos com até 6 anos de idade e, a partir

dos 7 anos, o atestado de frequência escolar.

Opção de vale-transporte

O empregado deve optar ou não pelo vale transporte, assinando o termo de

compromisso. Caso sim, informará o tipo e quantidade de transporte que serão

utilizados, comprometendo-se a utilizá-los conforme declarado, sob pena de

demissão por justa causa. A empresa deve sempre informar o valor que será

descontado do empregado.

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Acordo para prorrogação de horas de trabalho – Horas Extras

É o acordo que estabelece a prorrogação e valor a ser pago ao empregado caso

sejam excedidas as horas normais de trabalho.

Acordo para compensação de horas de trabalho – Banco de Horas

É o acordo que estabelece as regras de reposição de horas caso o empregado não

trabalhe aos sábados ou em pontes de feriados. É valido também em caso de faltas

previamente negociadas com o empregador. O acordo deve respeitar o limite

máximo de duas horas suplementares diárias, e o limite máximo de dez horas

diárias.

Descontos diversos na folha de pagamento

Qualquer tipo de desconto, fora os legais, vinculado à folha de pagamento deve ser

autorizado pelo empregado através deste documento.

Declaração de dependentes para desconto do imposto de renda

O documento deve ser assinado e constar os nomes dos dependentes para cálculo

da retenção na fonte de imposto de renda. “O mesmo deve ser substituído a cada

alteração”.

Cadastro geral empregados/desempregados (Caged)

Este documento, preenchido através da Internet, informa ao Ministério do Trabalho

as movimentações de admissão, rescisão e transferências de empregados.

Cadastramento do PIS

O cadastramento do PIS é obrigatório para todos os empregados. Caso não seja

cadastrado, o mesmo deve ser feito junto à Caixa Econômica Federal.

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Atestado de Saúde Ocupacional

É obrigatório a realização de exames na admissão, na demissão e periódicos

(durante o contrato de trabalho). O exame é indispensável para averiguar a

capacidade física e mental do empregado.A solicitação de atestados de

esterilização e gravidez são proibidas. Os demais podem ser fornecidos por órgãos

e médicos autorizados.

A Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa na relação de

emprego, por motivo de raça, cor, origem, sexo, idade, situação familiar ou estado

civil, além da Constituição Federal que veda a discriminação de qualquer trabalho

ou profissão quando atendidas as qualificações legais.

Depois de conversar com Amanda, Augusto decide fazer algumas mudanças.

Augusto diz: Fazendo as coisas corretamente, tudo fica bem definido.

Amanda diz: Exatamente! Empregados e empregadores ficam satisfeitos.

Augusto diz: Decidi que vou mudar minha postura, pois meu regime trabalhista

está irregular e precisa entrar em ordem.

Augusto diz: Ops! Por falar em empregado, podemos continuar nossa conversa

amanhã? Lembrei que tenho que correr para fechar a loja.

Amanda diz: Claro! Aguardarei você amanhã sem falta!

Ao voltar à loja, Augusto comunica a Caio sobre seus planos.

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Augusto diz: Desculpe a demora, Caio. Sei que me atrasei novamente.

Caio diz: Tudo bem.

Augusto diz: Andei conversando com alguns amigos e decidi que vamos trabalhar

de acordo com a legislação trabalhista. Logo você receberá pelas horas extras

trabalhadas.

Caio diz: Fico feliz com a notícia. Conte comigo para ajudá-lo a organizar tudo.

Após conversar com Caio Augusto vai para o escritório da sua loja.

Augusto pensa: Preciso mudar já.

Augusto pensa: Vou aproveitar as dicas de Amanda e ver se toda documentação

de Caio está correta.

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Imagem do Augusto no escritório da UTIL

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ATIVIDADE

Conheça mais sobre o Caio e ajude Augusto a avaliar se o processo de

contratação do Caio foi realizado de forma correta.

Caio é solteiro, não tem filhos e tem 30 anos. Ele possui um currículo forte na área

de vendas. Trabalha na ÚTIL a 20 dias, de segunda a sábado. Seu horário de

trabalho é irregular, pois chega todos os dias às 9h, mas nunca consegue sair no

horário combinado (18h), tendo sempre que estendê-lo.

A seguir estão os documentos de Caio arquivados por Augusto.

Indique com um X os documentos que estão faltando para que o processo de

admissão do Caio seja feito de forma correta.

Contrato de Trabalho

Declaração de Dependentes de Imposto de Renda Retido na Fonte

Termo de Responsabilidade do Salário-Família

Acordo de Compensação de Horas

Acordo de Prorrogação de Horas

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Para o processo de admissão de Caio ficar correto, é necessário que Augusto

estabeleça um contrato para formalizar as condições e o tempo de trabalho e

elabore um acordo de prorrogação de horas que estabelecerá um valor a ser pago

pela hora extra trabalhada.

Neste caso, não se aplicam a declaração de dependentes de Imposto de Renda

Retido na Fonte e nem o Termo de Responsabilidade do Salário-Família, pois Caio

não possui dependentes. Já o contrato de Compensação de Horas também não

será necessário, pois Caio cumpre seu horário de trabalho no sábado

normalmente.

Para que Augusto consiga atingir seus objetivos, ele deve iniciar regularizando a

situação de Caio, pois em sua contratação ocorreram falhas que geram passivos

trabalhistas.

Augusto está no escritório de sua loja e recebe uma ligação da Amanda.

Augusto diz: Alô, Amanda, que bom que você ligou. Já comecei a refletir sobre as

mudanças necessárias. Meu contador sempre tentou me alertar sobre isso, mas

nunca dei atenção a ele.

Augusto diz: Então está combinado, amanhã às 9 estarei aí.

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2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

2.1 CONTRATAÇÃO DE MENORES, APRENDIZES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

No dia seguinte, já na Metais Metalúrgica...

Amanda diz: Bom dia, Augusto! Que bom vê-lo novamente. E aí, o vídeo ajudou

em suas reflexões.

Augusto diz: Sim. Estou mesmo disposto a mudar e sei que só terei a ganhar com

isso.

Amanda diz: Agora, você deve procurar conhecer os diferentes tipos de contrato

de trabalho, pois só assim terá como analisar as possibilidades com as quais

poderá trabalhar.

Augusto diz: Quer dizer então que posso fazer contratos de tipos diferentes?

Amanda diz: Sim. Ademais, as cláusulas de um contrato de trabalho merecem

atenção e devem ser estudadas com o empregado, evitando problemas futuros.

Amanda diz: Para alguns tipos de contratação, devemos ter um olhar especial.

Amanda diz: A contratação de menores de 16 anos é proibida. É permitida apenas

a contratação de jovens de 16 a 18 anos, mas, mesmo assim, com autorização e

assistência do responsável legal.

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Augusto diz: Seriam os chamados aprendizes?

Amanda diz: Não. Nesse caso, trata-se de uma contratação normal, com todos os

encargos legais, mas, no caso dos aprendizes, há algumas especificações

especiais.

Imagem de um aprendiz de padeiro

“Aprendiz é o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de idade, sujeito à

formação técnico-profissional metódica, que celebra contrato de aprendizagem e

matriculado em Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT,

SENAR E SESCOOP) ou em outras entidades autorizadas por lei.”

O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial que não deve se

estender por mais de dois anos, onde o empregador se compromete a oferecer

uma formação prática coerente com sua formação teórica.

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Para esse regime de contratação, existem alguns pontos diferenciados:

A jornada de trabalho do aprendiz não poderá exceder o limite de seis horas

diárias. (Será aberta a exceção apenas para os aprendizes com ensino

médio completo).

Sua contribuição para o FGTS corresponderá a 2% da remuneração paga.

As férias devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares.

Acompanhe a seguir as explicações para a contratação de deficientes físicos.

Amanda diz: Você poderá também contratar portadores de deficiência para

trabalhar em sua empresa.

Augusto diz: Posso?

Imagem de uma mulher cadeirante atendendo um cliente

Devemos garantir a igualdade de oportunidade no acesso ao trabalho para pessoas

portadoras de deficiência.

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Para empresas com mais de cem funcionários, é obrigatório o cumprimento da lei

que determina a garantia de cotas específicas para os portadores de necessidades

especiais. Mas qualquer empresário pode se adequar à lei e promover esta

iniciativa, basta apenas a criação de um programa para a contratação de

portadores de deficiência, observando-se cada disfunção/limitação e as regras de

acessibilidade.

Continuando a conversa...

Amanda diz: Para as empresas com menos de cem empregados, a contratação de

portadores de necessidades especiais não é obrigatória, porém quando você

realiza este ato está contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

Augusto diz: Quando eu me estabelecer de forma correta e puder oferecer as

condições necessárias com certeza, vou entrar nessa.

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2.2 – TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO

Parece que a conversa entre Augusto e Amanda foi muito produtiva...

Augusto diz: Bom, Amanda, acho que já tomei muito do tempo de vocês. Agora,

vou fazer a minha parte e correr atrás dos conhecimentos que preciso.

Amanda diz: Não se preocupe com isso, Augusto. Sempre que precisar,

estaremos aqui para apoiá-lo.

Augusto diz: Tenho alguns amigos empresários que podem me ajudar nesta

jornada.

Amanda diz: Que bom. A troca de experiência é sempre muito enriquecedora.

De volta à loja de utensílios UTIL...

Augusto diz: Bom dia Caio, como foi a loja hoje pela manhã?

Caio diz: Bom dia, Sr. Augusto. Hoje, foi um pouco tumultuada, pois tive que fazer

o atendimento e a limpeza da loja sozinho.

Augusto diz: Maria faltou novamente! Temos que estudar a possibilidade da

contratação de um novo serviço de limpeza.

Augusto diz: Mas não se preocupe, Caio. Como lhe disse estou preparando,

mudanças e hoje mesmo vou sair em busca de informações para saber minhas

possibilidades de contratação.

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Augusto foi até a lavanderia Lavalimpim orientar-se com João.

Imagem do Augusto e do João na lavanderia Lavalimpim

João diz: Olá, amigo Augusto! Que bons ventos o trazem aqui?

Augusto diz: Olá, João! Vim lhe procurar porque preciso muito de sua ajuda.

Augusto diz: Preciso conhecer um pouco mais sobre os tipos de contratos de

trabalho para contratar corretamente meus empregados.

João diz: Veio ao lugar certo porque, com a expansão da loja, tive que fazer

muitas contratações e, para tanto, o planejamento foi fundamental.

João diz: A primeira coisa que aprendi é que cada cláusula do contrato deve estar

devidamente esclarecida e pode até mesmo conter a assinatura de testemunhas.

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João diz: É importante que você saiba que os contratos podem ter um período

determinado de duração ou não.

Augusto diz: Interessante! Então, posso elaborar os contratos com a duração de

tempo que eu quiser?

João diz: Não é bem assim. Existem algumas regras.

Contrato de trabalho por prazo determinado:

Os contratos por prazo determinado podem durar até dois anos.

Para a elaboração desse contrato, existem algumas hipóteses especiais traçadas

pela CLT.

a) Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) Atividades empresariais de caráter transitório;

c) Contrato de experiência.

Você sabia que existe, também, o contrato por tempo indeterminado?

Acompanhe a explicação do João.

João diz: O contrato por tempo indeterminado é um dos mais utilizados, sem prazo

de duração. Ele terminará quando houver a vontade de uma das partes envolvidas.

Augusto diz: É, pensando bem, este parece ser mais seguro.

João diz: Todos são viáveis, basta você ter atenção à legislação e em suas

necessidades.

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Atenção às leis que determinam o tempo e o horário de trabalho dos

funcionários:

Jornada de trabalho

A jornada normal de trabalho estabelecida para trabalhadores de qualquer

atividade privada é de oito horas diárias, resultando em 220 horas mensais.

(art. 58 da CLT)

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em

número não excedente a duas horas, mediante acordo de prorrogação ou

compensação de horas. (art. 59 da CLT)

Trabalho aos domingos

É permitido o trabalho aos domingos em atividades de comércio em geral com

escala de revezamento e cumprimento do parágrafo que determina que o

descanso semanal remunerado deverá coincidir no domingo, pelo menos uma vez

por mês, no período máximo de três semanas.

Trabalho aos feriados

É permitido, nas atividades do comércio em geral, desde que autorizada em

convenção coletiva e observada a legislação municipal.

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Atenção: Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento normativo pactuado

entre sindicatos representantes de empregadores e empregados.

Horários diferenciados

Na legislação, existem algumas observações que determinam horários

diferenciados de acordo com a função exercida.

Seis horas

Ascensoristas e telefonistas;

Quatro horas

Médicos, dentistas, profissionais de laboratório, radiologia, advogados.

Através da equipe da Lavalimpim Augusto irá entender melhor os tipos de

contrato de trabalho.

Augusto diz: Temos que estar sempre bem atentos.

João diz: Sim, meu amigo. Principalmente, aos horários de trabalho estabelecidos

para nossos empregados.

João diz: Existem outros tipos de contrato de trabalho. Acho que, ao conhecer um

pouco sobre minha equipe, teremos o exemplo de alguns casos.

João diz: Eu tenho informações sobre todos aqui em meu computador.

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Imagem da Carla, funcionária da Lavalimpim

“Esta é Carla, ela possui um contrato temporário de 90 dias, com a empresa de

trabalho temporário, pois está cobrindo o período de licença maternidade de nossa

funcionária registrada Catarina”.

Contrato de trabalho temporário

O trabalhador temporário é um profissional contratado para atender à necessidade

transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo

extraordinário de serviços.

O contrato deve ser firmado entre a empresa prestadora de serviços de trabalho

temporário e o empregado. Antes, o prazo máximo para a contratação era de 90

dias, mas hoje a legislação abriu precedentes para o prazo de até 180 dias, desde

que solicitado a DRT por escrito, justificando a necessidade da prorrogação.

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Direitos do trabalhador temporário:

Contrato escrito com a empresa prestadora de serviço

Anotação na carteira de trabalho nas páginas de anotações gerais

Salário-hora compatível com os empregados da empresa tomadora

Jornada de oito horas

Porcentagem sobre horas excedentes

Adicional noturno

Repouso semanal remunerado

Seguro de acidente de trabalho /

Vale-transporte

Saque FGTS quando do encerramento do contrato

Férias proporcionais 13º proporcional

NÃO RECEBE SEGURO-DESEMPREGO

NÃO PARTICIPA DO CAGED

Imagem da Márcia, autônoma que presta serviços para a Lavalimpim

“Esta é Márcia. Ela é a responsável por todas as fragrâncias de sabão e amaciante

utilizados em nossa lavanderia como um diferencial, ela é autônoma e sempre traz

novidades para empresa”.

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Autônomos

O trabalhador autônomo é todo aquele que executa atividades profissionais

remuneradas sem vínculo empregatício, não é subordinado, não tem patrão, não

tem horário de trabalho fixo.

Imposto de renda:

Os rendimentos pagos aos autônomos deverão sofrer retenção na fonte, conforme

tabela do imposto de renda.

Previdência social

A empresa deverá descontar 11% do valor pago aos autônomos, referente à

contribuição previdenciária, limitada ao ponto máximo da tabela vigente. A empresa

também deverá pagar a sua parte, correspondente a 20% sobre o valor total pago

ao autônomo (salvo para algumas empresas tributadas pelo Simples Nacional).

Tanto a parte do autônomo (11%) quanto a parte da empresa (20%) serão

recolhidos pela empresa em sua Guia da previdência Social (GPS).

Imagem do Sandro, funcionária da Lavalimpim

“Este é Sandro. Ele é responsável pela manutenção de todas as nossas máquinas.

É um funcionário terceirizado da empresa Olho Vivo”.

37


Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho proclamou três requisitos básicos para a

terceirização de serviços:

1 - A terceirização não pode atingir a atividade fim da empresa.

Exemplo: João não poderia terceirizar os serviços de lavagem e secagem de

roupas.

2 - Impessoalidade. Evitar com que empregados de sua empresa sejam

contratados pela prestadora para realizar o mesmo serviço por salários inferiores.

3 - Ausência de subordinação direta do tomador do serviço. Solicitar um supervisor

da empresa contratada.

Imagem da Odete, cooperada da Lavalimpim

“Esta é Odete. Ela é a principal representante da cooperativa de passadeiras que

presta serviço para a nossa lavanderia”.

38


Cooperativas

A cooperativa de trabalho é uma associação de trabalhadores que se unem para

desempenhar um determinado serviço, sem o objetivo de lucro, e com a

distribuição da renda igualmente para cada membro de acordo com sua

produção.Os cooperados sofrem retenção de 11% do valor total de sua produção, a

titulo de INSS, e o IRRF será retido conforme tabela vigente. A empresa tomadora

do serviço pagará 15% de INSS sobre o valor total da nota fiscal da cooperativa.

Atenção: uma empresa só pode terceirizar, por meio de cooperados, atividades

meio e nunca da atividade fim.

Imagem do Cláudio, estagiário da Lavalimpim

“Este é Cláudio, nosso estagiário. Ele está prestes a terminar o ensino técnico em

tinturaria e está conosco aprendendo a prática de seus conhecimentos”.

Estagiário

Estagiário não é empregado, não há direitos ou obrigações trabalhistas, possui

contrato de estágio escrito, chamado “Termo de Compromisso” que deve ser

assinado pelos responsáveis ou pela instituição de ensino e vigorar no máximo dois

anos, salvo estudantes portadores de deficiências. A jornada permitida varia entre

quatro, seis e oito horas diárias, dependendo do curso e projeto pedagógico.

39


Orientações especiais:

É obrigatória a contratação de seguro de acidentes pessoais.

O valor da bolsa salário poderá ser negociado, sendo compulsória sua concessão,

assim como do vale-transporte, para os estágios não obrigatórios e, facultativo,

para os obrigatórios.

O estagiário terá direito a férias após 12 meses de estágio, ou proporcional,

devendo ser concedido preferencialmente durante as férias escolares ou

indenizado nos desligamentos.

A legislação não exige registro do estágio na carteira profissional do estudante.

Enquanto isso Augusto continua a tirar dúvidas com João.

Augusto diz: Nossa! Como são muitas as oportunidades de estabelecermos

relações de trabalho, enquanto conhecia seus empregados, visualizei vários

caminhos para minha loja.

João diz: Que bom, Augusto. Sinal que estou conseguindo ajudá-lo

Augusto diz: João, foram muitas as opções, mas não consegui encontrar uma

solução para meu funcionário Bruno.

João diz: Qual é o problema?

Augusto diz: Bruno é um reforço que foi contratado para a área de vendas

somente aos finais de semana e não sei como registrá-lo.

40


João diz: Tenho uma sugestão para você. Não tenho nenhum funcionário dessa

forma, mas quando estava pesquisando estudei esta possibilidade.

João diz: Você já ouviu falar em Contrato de Trabalho em Regime de Tempo

Parcial?

Augusto diz: Não.

Imagem de uma mulher entregando ao seu funcionário um contrato para que ele

assine.

A partir da necessidade de algumas empresas em contratar mão de obra por

pequenos períodos para a realização de tarefas de curta duração, a legislação

criou a possibilidade do Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial.

Com a criação desse tipo de contrato, foi possível diminuir o registro de

funcionários com horas desnecessárias à empresa.

41


Você sabe como acontece o pagamento do funcionário contratado em regime

de tempo parcial? Veja a seguir.

João diz: Esta modalidade permite contratar empregados para trabalhar até 25

horas semanais.

Augusto diz: E como serão pagos o salário, os encargos e os benefícios?

João diz: Tudo será pago proporcionalmente ao tempo de trabalho, e o valor

deverá ser proporcional ao recebido pelos empregados na mesma função em

tempo integral.

Augusto diz: Estou achando isso muito complicado, João.

Augusto diz: Ainda tenho uma dúvida.

Augusto diz: O funcionário receberá tudo de forma proporcional, mas e as férias?

O funcionário será liberado também proporcionalmente como recebe?

João diz: Sim. Para este cálculo, a CLT tem até algumas orientações especiais.

Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Os empregados terão direito a férias após cada período de 12 meses de contrato

de trabalho, na seguinte proporção (art. 130A CLT):

42


Horas de trabalho Proporção de férias

Menos de 5 horas 8 dias

De 6 a 10 horas 10 dias





Caso o empregado contratado tenha mais de sete faltas injustificadas no período

aquisitivo (12 meses) terá seu período de férias reduzido pela metade.

Parece que agora Augusto tirou todas as suas dúvidas sobre os contratos de

trabalho.

Augusto diz: João, muito obrigado. Sua ajuda foi de fundamental importância.

Agora, tenho que ir, pois preciso planejar minhas novas estratégias.

João diz: Que bom te ver otimista, meu amigo! No que precisar, poderá contar

comigo.

Após conversar com João, Augusto retorna à UTIL

Augusto diz: Boa tarde,Caio. Como estão as vendas hoje?

Caio diz: Ainda fracas, Sr. Augusto, mas estou me esforçando.

43


Augusto diz: Eu sei, Caio, elas irão aumentar. Minha visita à lavanderia do João

foi muito enriquecedora, logo teremos novidades. Agora, vou para meu escritório,

pois tenho muito trabalho.

Augusto diz: Eu preciso pensar. Se eu conseguir organizar a necessidade de

contratação de cada funcionário aos tipos de contrato que conheci, eu posso até ter

mais funcionários e ainda reduzir os custos com os salários e encargos.

Augusto diz: Nossa, como isso parece difícil! Acho que vou precisar de ajuda.

44


ATIVIDADE

Vamos ajudar Augusto a construir seu planejamento e tomar as decisões mais

corretas para sua empresa.

Imagem das mãos de algumas pessoas trabalhando à mesa

Siga os passos abaixo.

1- Conheça as demandas de trabalho da empresa.

A empresa de Augusto funciona das 9h às 18h. Ele é o administrador e, para

que tudo ande bem, precisa ter em sua equipe uma auxiliar de limpeza e dois

vendedores, um diariamente e o outro que trabalhe apenas nos fins de semana.

Veja abaixo a relação de funcionários da loja.

Caio é vendedor e trabalha das 9h às 18h.

Maria é faxineira e trabalha das 9h às 16h.

Bruno é vendedor e trabalha somente nos finais de semana das 9h às 18h.

45


2- Identifique as mudanças necessárias.

Alguns problemas estão acontecendo na empresa:

Mesmo após muita conversa e novas chances, Maria está faltando muito, chega

atrasada e não tem feito seu trabalho corretamente. Bruno trabalha nos finais de

semana e não é registrado, caso aconteça alguma fiscalização a empresa

poderá ser multada. Identifique, dentre as opções abaixo, quais são as

mudanças necessárias.

a) Augusto deve demitir Maria e contratar Bruno em regime integral, assim

os dois vendedores dariam conta da limpeza e das vendas.

b) Augusto deve demitir Maria e contratar o serviço de limpeza da loja

através de uma empresa especializada e regularizar o registro de Bruno dentro

de suas possibilidades.

c) Augusto deveria demitir Maria e Bruno e procurar novos empregados.

Se você escolheu a letra A:

Resposta incorreta. Demitir Maria seria uma boa solução, pois ela não tem feito seu

trabalho com responsabilidade, logo Augusto tem todo direito de romper com o

vínculo empregatício. Porém, não seria correto transpor o serviço de limpeza para

os empregados que não foram contratados para esta função. Esta atitude poderia

gerar problemas com a justiça futuramente.

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Se você escolheu a letra B:

Resposta correta. Demitir Maria seria uma boa solução, pois ela não tem feito seu

trabalho com responsabilidade. A sugestão de uma empresa especializada também

é boa, pois reduziria o tempo gasto com a seleção e contratação e os gastos com

os encargos contratuais. Para Bruno, também existe uma possibilidade de

contratação a tempo parcial.

Se você escolheu a letra C:

Resposta incorreta. Demitir os dois não seria a solução mais correta. Maria

apresentou motivos para tanto, mas Bruno não, no caso dele é a empresa que

precisa se regularizar.

3- Identifique as melhores opções de contratação.

Identifique abaixo os tipos de contrato de trabalho que Augusto deve

estabelecer para resolver a questão da contratação de uma empresa de limpeza

e também para regularizar a situação de Bruno.

a) Contrato de trabalho com prazo determinado e temporário.

b) Autônomo e Terceirização.

c) Temporário e estágio.

d) Terceirização e contrato de regime de tempo parcial.

Se você escolheu as letras A, B ou C:

Resposta incorreta. Conhecer os tipos de contrato de trabalho ajuda bastante na

hora de fazer o planejamento das contratações. As escolhas corretas podem

possibilitar um maior número de funcionários e a redução dos gastos com

encargos. No caso de Augusto, o contrato com a empresa de limpeza caracterizaria

a terceirização de um serviço e, para regularizar Bruno, ele poderia estabelecer o

contrato de regime de tempo parcial, onde o empregado ganha proporcionalmente

as horas trabalhadas.

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Se você escolheu a letra D:

Resposta correta. Conhecer os tipos de contrato de trabalho ajuda bastante na

hora de fazer o planejamento das contratações. As escolhas corretas podem

possibilitar um maior número de funcionários e a redução dos gastos com

encargos. Com a terceirização do serviço de limpeza e os cálculos proporcionais

feitos dentro do regime de contrato de Bruno, Augusto não terá prejuízos para

resolver seus problemas. Com certeza, planejar valeu a pena.

48


2.3 SEFIP

No fim do dia Caio e Augusto conversam enquanto fecham a loja.

Caio diz: Sr. Augusto, as portas já estão fechadas.

Augusto diz: Obrigado, Caio! O dia hoje foi cansativo, nem deu para lhe ajudar.

Caio diz: Eu sei, e gostaria de ajudar mais! Por isso... Deixei uma informação

importante para o senhor.

Augusto diz: Não se preocupe, você já está ajudando! Mas qual é a dica?

Caio diz: Veja a seguir!

Imagem das mãos de uma pessoa utilizando o teclado do computador

49


SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à

Previdência Social.

O SEFIP é um aplicativo desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para tornar o

processo de recolhimento regular do FGTS mais ágil e seguro. Os arquivos

gerados pelo SEFIP devem ser transmitidos pela Internet, por meio do

Conectividade Social.

Para utilizar o Conectividade Social, é necessário que a empresa tenha o

Certificado Eletrônico.

Atualmente, o canal eletrônico permite a transmissão do arquivo SEFIP, bem como

a operação de toda a sistemática Caixa PIS-Empresa.

No caso de demissão, após a comunicação da movimentação do trabalhador, é

gerada uma chave de identificação, um número que deverá ser anotada no –

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, em local de fácil visualização.

A conversa continua entre Augusto e Caio.

Augusto diz: É, tudo está ficando bem prático! Obrigado pela dica, Caio. Fico feliz

com sua iniciativa.

Augusto diz: Agora vamos embora, pois amanhã será um dia de mudanças.

Caio diz: Com certeza! E para melhor.

50


3. RESCISÕES TRABALHISTAS

3.1 INTRODUÇÃO

No dia seguinte, na loja UTIL...

Caio diz: Bom dia, Sr. Augusto.

Augusto diz: Bom dia, Caio. Algum recado esta manhã?

Caio diz: Sim, Bruno passou aqui bem cedo e deixou os documentos para sua

contratação. Ele está muito feliz.

Augusto diz: Eu também estou muito feliz por fazer a coisa certa. E logo será a

sua vez, já pedi para o contador preparar seu contrato de trabalho e nosso acordo

de horas extras.

Augusto diz: E a Maria? Veio trabalhar hoje?

Caio diz: Não. Ligou dizendo que está meio enjoada e que não viria trabalhar.

Augusto diz: É, não tem jeito com a Maria, cada dia ela arranja uma desculpa para

não vir trabalhar. Vou dispensá-la.

Caio diz: Acho que é a coisa certa a fazer, mas antes deve se informar, pois

acertos mal feitos podem gerar problemas na justiça.

51


Augusto diz: Você tem razão, Caio, apesar de o contador fazer isso, eu quero

aprender a maneira correta de conduzir um processo rescisório.

Augusto diz: E eu já até sei quem poderá me ajudar. Tome conta da loja, Caio.

Vou até a pastelaria de Claudete.

Caio diz: OK! Não se preocupe.

Augusto foi até a Pastelaria Sabor Pastel para falar com Claudete.

Claudete diz: Olá, Augusto! Veio fazer um lanchinho já pela manhã?

Augusto diz: Olá, Claudete, seria muito bom, mas estou aqui por outro motivo.

Augusto diz: Vou demitir uma funcionária da loja e gostaria de sua ajuda para

conhecer um pouco mais esse procedimento.

Claudete diz: Claro, Augusto, ajudarei com muita alegria, pois não desejo que

ninguém passe o que eu passei respondendo a processos na justiça do trabalho.

Claudete diz: Já estive à frente de uma equipe grande de funcionários em um

restaurante, mas por não trabalhar corretamente com a legislação trabalhista, tive

muitos problemas.

Claudete diz: Alguns funcionários foram à justiça reclamar seus direitos. Eu acabei

perdendo e fechando meu restaurante para pagar as dívidas.

Claudete diz: Hoje com a pastelaria, eu trabalho de acordo com as leis. Assim, não

tenho problemas e durmo tranquila todas as noites.

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Augusto diz: É esta tranquilidade que também estou buscando e sabia que você

seria a pessoa certa para me ajudar.

Claudete diz: Você vai conseguir. Sente-se aqui um instante, que vou buscar

minha pasta de administração para podermos conversar melhor e eu poder lhe

mostrar alguns exemplos.

53


3.2 RESCISÃO DE CONTRATO

Veja o que Claudete tem a falar sobre rescisões.

Claudete diz: A primeira coisa que você deve saber é que existem prazos para os

pagamentos e procedimentos-padrões para uma rescisão.

PRAZOS PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO ART. 477 – PARÁGRAFO 6º

“O pagamento da rescisão deve ser efetuado no 1º dia útil após o término do aviso

trabalhado ou do contrato determinado ou até o 10º dia contado a partir da data da

notificação do afastamento nos demais casos”.

OBS.: Parágrafo resumido

Conheça agora os documentos necessários para uma rescisão:

Dar baixa na Carteira Profissional, colocando data e assinatura. A data de

saída é o último dia trabalhado ou do aviso prévio;

Dar baixa na ficha ou livro de registro com data de saída;

Incluir no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em quatro vias (formulário

adquirido em papelaria ou informatizado);

Recolher o FGTS rescisório através da GRRF nos casos de dispensas sem

justa causa ou término do contrato determinado;

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Extrato de FGTS fornecido pelo Banco depositário;

Atestado médico demissional;

Aviso prévio da empresa para o empregado ou vice-versa (carta emitida pela

própria empresa ou formulário adquirido em papelaria);

Comunicação de dispensa com o Requerimento do Seguro Desemprego

(Dispensa sem justa causa).

Chave de identificação do FGTS.

ATENÇÃO:

Pedidos de demissão ou rescisão

Os contratos com mais de um ano de duração devem ser homologados com

assistência do respectivo sindicato ou perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Os contratos com menos de um ano poderão ser finalizados e quitados na própria

empresa.

Falando sobre demissões...

Claudete diz: Quem você pensa em demitir?

Augusto diz: Minha auxiliar de limpeza.

Claudete diz: E você já sabe qual o tipo de rescisão irá fazer?

Augusto diz: Não. Existe mais de uma forma de se demitir uma pessoa?

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Imagem das mãos de duas pessoas segurando um envelope escrito “rescisão”.

Tipos de rescisão

Sem justa causa por iniciativa do empregador.

Sem justa causa por iniciativa do empregado (pedido de demissão).

Com justa causa por iniciativa do empregador.

Com justa causa por iniciativa do empregado (dispensa indireta).

Por prazo determinado.

Falecimento.

Aposentadoria.

Força maior (inevitável em relação à vontade do empregador).

Término de contrato de experiência.

Culpa recíproca.

Extinção da empresa.

56


3.3 AVISO PRÉVIO, DISPENSA E RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

A conversa entre Claudete e Augusto continua.

Claudete diz: Você já verificou a questão do aviso prévio?

Augusto diz: Ainda não. Posso fazer a rescisão sem que ela cumpra o aviso?

Claudete diz: Pode sim, mas, ao rescindir um contrato, você deve avisar o

empregado com uma antecedência mínima de 30 dias.

Claudete diz: Caso você não queira que ela cumpra o aviso prévio, deverá pagar o

salário correspondente ao prazo do aviso, incluindo 1/12 avos de 13º e férias.

Claudete diz: O contrário também pode acontecer, o funcionário que não cumprir o

aviso prévio garante a você o direito de descontar o salário correspondente ao

prazo do aviso.

Augusto diz: Bom, neste caso, eu é que irei demiti-la, mas não sei se gostaria de

deixá-la mais 30 dias na empresa.

Claudete diz: Não se esqueça que, no caso da rescisão ser promovida pelo

empregador, o funcionário que cumpre o aviso tem direito à redução de seu horário

de trabalho em duas horas diárias.

Claudete diz: Ou então, ser dispensado sete dias corridos, sem prejuízo do salário

integral.

57


Augusto diz: Acho que vou dar a ela a remuneração do aviso e, de imediato, já

fazer as alterações necessárias.

Claudete diz: Eu já estive em uma situação parecida. Vou te mostrar um exemplo

para que saiba como os cálculos são feitos.

Imagem de uma garçonete servindo as pessoas

Kátia foi admitida em 01/04/2010 e demitida em 30/11/2010, recebia mensalmente

R$2.100,00 de salário (base de 30 dias) e, no período, recebeu o valor total de

R$1.553,50 de horas extras, e seu aviso prévio foi indenizado. Kátia recebeu

R$2.294,19 de aviso prévio indenizado e, com isso, teve direito a 1/12 avos de 13º

salário e férias.

Veja como os cálculos foram feitos:

A parte variável habitual, no caso, horas extras, integra-se ao salário para todos os

efeitos.

58


Para tanto, basta dividir o total de R$1.553,50 pelo número de meses do período (8

meses), encontrando a média mensal, que será acrescida ao salário de

R$2.100,00.

Horas extras: R$1.553,50 ÷ 8 (variáveis) = R$194,19 média por mês.

Salário R$2.100,00 + R$194,19 = R$2.294,19.

Atenção para mais esta informação da Claudete.

Claudete diz: Para o cálculo do aviso prévio, você deve utilizar a base de 30 dias

se o salário for pago por dia e a base de 220 horas, caso seja pago por hora.

59


ATIVIDADE

Agora é com você!

Vamos ajudar Augusto a calcular o aviso prévio de Maria, sua auxiliar de limpeza.

Atenção às informações abaixo:

Seu aviso será indenizado

Salário: R$565,00

Não possui horas extras na empresa

Data da admissão: 10/03/2010

Data da demissão: 10/08/2010

Maria tem direito a 1/12 avos de férias e 13º salário?

Sim Não

Resposta: Ao receber um aviso remunerado, o trabalhador tem o direito de receber

1/12 avos de férias e 13º salário.

Qual é o valor correto do aviso de Maria?

R$659,20 R$565,00

Resposta: Já que Maria não possui horas extras na casa nem registro de outras

variáveis como gratificação ou comissões o valor do seu aviso é R$565,00.

60


Augusto e Maria continuam a conversa sobre os cálculos.

Augusto diz: Nossa, Claudete, como é bom conhecer os procedimentos, estou

começando a ficar bem mais seguro.

Claudete diz: Então vamos conhecer um pouco mais. Você tem algum funcionário

contratado por tempo determinado?

Augusto diz: Ainda não.

Claudete diz: Mas, mesmo assim, vou lhe mostrar um exemplo, pois, por não

lembrar de uma cláusula importante dessa rescisão, acabei pagando caro na

justiça.

Imagem de um chef de cozinha

61


“Renato foi contratado como auxiliar de chef de cozinha pelo período de 90 dias,

porém o movimento do restaurante caiu muito e tive de dispensá-lo 10 dias antes

de o contrato acabar. Ele me levou à justiça do trabalho porque quando

rescindimos esse tipo de contrato, devemos pagar o saldo do salário mais uma

indenização correspondente à metade do valor que o empregado receberia até o

final do contrato”.

Não acertamos a indenização e Renato nos cobrou na justiça.

Veja agora como seria o cálculo correto:



Salário: R$700,00

Contagem dos dias trabalhados

Admitido em 01/06 e demitido em 15/08

Total de 76 dias trabalhados

Faltavam 14 dias para o término do contrato.

Valor do saldo salário:

Demissão em 15/08. 15 dias de trabalho.R$700,00 ÷ 30 = R$23,33 x 15 =

R$350,00

Indenização (1/2 dos dias a trabalhar) art.479

14 dias a trabalhar14/2= 7

R$700,00 ÷ 30 = R$23,33 x 7 = R$163,31

Total: R$350,00 + R$163,31 = R$513,31

62


Acompanhe esta dúvida de Augusto, ela trará informações importantes.

Augusto diz: Claudete, posso lhe fazer uma pergunta? Se você demite um

funcionário, poderá recontratá-lo posteriormente?

Claudete diz: Sim. Mas existem algumas orientações que devem ser seguidas

para não termos problemas com a fiscalização e com a justiça.

O tempo para recontratação de funcionários dependerá do tipo de contrato firmado

anteriormente:

Contratos por tempo indeterminado

A recontratação de funcionários poderá ocorrer no mínimo 3 meses após a rescisão

do contrato anterior.

Contrato por tempo determinado

A recontratação de funcionários poderá ocorrer após o período de 6 meses da

rescisão do contrato anterior.

63


3.4 PRINCIPAIS VERBAS E DESCONTOS DE UMA RESCISÃO

Atenção às principais verbas e descontos presentes em uma rescisão.

Augusto diz: Cálculos e procedimentos requerem mesmo muita atenção, um erro

pode ser fatal.

Claudete diz: Isso mesmo, meu amigo, você tem que saber calcular todas as

verbas e descontos que envolvem uma rescisão.

Claudete diz: Fiz um curso no portal do SEBRAE chamado Departamento Pessoal

na Prática e foi muito bom para entender a origem de cada verba. Aconselho você

também a fazer.

Augusto diz: Elias, da Metais Metalúrgica, já tinha falado sobre esse curso. Assim

que puder, vou acessá-lo para complementar meus conhecimentos.

Claudete diz: Faça isso sim, pois, além de complementar seus conhecimentos,

você poderá utilizar a apostila do curso como um guia. Afinal de contas, não

precisamos decorar tudo isso.

Claudete diz: Tenho aqui uma rescisão pronta para avaliarmos como deve ser o

procedimento de cada item.

64


Imagem de um cozinheiro ao fogão

Diego, cozinheiro, foi admitido em 04/01/2009 e dispensado sem justa causa em

27/10 do mesmo ano:

Salário normal: R$ 1.700,00

Seu aviso prévio foi indenizado

Horas extras no período: 200 horas a 60%

Vamos agora acompanhar passo a passo a sua rescisão.

Vamos conhecer as principais verbas e descontos que compõem uma rescisão.

65


Vencimentos Descontos Base de Cálculos

Saldo de salário - 27 dias 1.530,00 1.700,00

Férias proporcionais 1.785,08 1.947,36

1/3 de Férias proporcional 595,03 1.785,08

Aviso Prévio indenizado 1.974,36 1.947,36

13º salário 10/12 1.622,80 1.947,36

13º salário indenizado 162,28 1.947,36

INSS s/ saldo salário 137,70 1.530,00

INSS s/ 13º salário 196,36 1785,08

INSS s/ aviso prévio

indenizado

214,21 1.947,36

IRRF s/ Saldo salário Isento 1.392,30

IRRF s/ Férias 76,08 2.380,11

IRRF sobre 13º salário 6,72 1.588,72

Subtotais 7.642,55 631,07

Líquido da rescisão 7.011,48

FGTS da rescisão 421,00 5.262,44

Saldo salário é o valor pago referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Diego foi dispensado no dia 27/10. Acompanhe abaixo o cálculo de seu saldo

salário.

Saldo salário referente a 27 dias trabalhados no mês de outubro:

R$ 1.700,00 (Valor do salário) ÷ 30 (dias) = R$ 56,67 (valor do dia)

R$ 56,67 (valor do dia) × R$ 27 (dias trabalhados) = R$ 1.530,00

Saldo salário = R$ 1.530,00

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Como vimos anteriormente, o aviso prévio indenizado deve ser composto do valor

do salário mais variáveis como gratificações ou horas extras. Diego tem o registro

de 200 horas a 60% no período trabalhado.

Acompanhe os cálculos a seguir.

Horas extras

“As horas extras fazem parte dos cálculos das rescisões”.

No caso de Diogo, que teve seu aviso indenizado, elas aparecem somadas ao valor

do salário.

Vamos descobrir o valor da hora trabalhada a partir do salário mensal

Salário:

R$ 1.700,00 ÷ 220 (base de horas) = R$ 7,73 (por hora).

Diego tem 200 horas a 60%

Média de horas extras:

200h +60%= 320h ÷ 10(meses) = 32 h/m x R$ 7,73 = R$ 247,36

OBS.: “Os demonstrativos das médias calculadas devem constar no verso da

rescisão ou em folha anexa”.

Aviso prévio indenizado

R$ 1.700,00 (Valor do salário) + R$ 247,36 (hora extra) = R$ 1.947,36

Agora responda rápido!

Ao ter seu aviso prévio indenizado, o que Diogo passa a ter direito ao ser incluído

em sua rescisão?

67


a) 1/12 avos de férias indenizados

b) 1/12 avos de férias e 13º salário indenizados

c) Horas extras indenizadas

d) 13º salário e horas extras indenizados

Resposta: Ao receber um aviso remunerado, o trabalhador tem o direito de receber

1/12 avos de férias e 13º salário.

Férias Proporcionais

Em caso de desligamento, é direito do trabalhador receber as férias proporcionais

com o adicional de 1/3 a mais.

Diego foi contratado no dia 04/01 e dispensado no dia 27/10 do mesmo ano.

Acompanhe a seguir o cálculo das férias do Diego.

Férias proporcionais:

“Para a base de cálculo das férias proporcionais, ÚTILizaremos o salário acrescido

das horas extras trabalhadas (R$ 1947,36)”.

Férias proporcionais = 11/12:

(R$ 1.947,36 ÷ 12 x 11) = R$ 1.785,08.

ATENÇÃO:

As férias de Diogo foram calculadas sobre a proporção 11/12 devido ao seu aviso

prévio indenizado com o direito de 1/12 avos a mais em sua rescisão.

Sobre esse valor calculamos mais 1/3 de férias proporcionais:

(R$ 1.785,08 ÷ 3) = R$ 595,03.

68


13º salário

O 13º salário será pago independente se a rescisão for de iniciativa do empregado

ou do empregador. Ele deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados.

Abaixo estão apresentados os cálculos para o 13º salário.

13º proporcional:

“Para a base de cálculo do 13º proporcional ÚTILizaremos o salário acrescido da

média mensal de horas extras trabalhadas (R$ 1.947,36)”.

13°. Salário proporcional - 10/12 (R$ 1.947,36 ÷ 12 x 10) = R$ 1.622,80.

Como Diogo teve seu aviso indenizado, ganhou o direito de receber a mais 1/12

avos de seu 13º.

13°. Salário Indenizado - 01/12: (R$ 1.947,36 ÷ 12) = R$ 162, 28.

INSS

O INSS deve ser calculado e recolhido em separado, para cada tipo de verba.

Os cálculos para o INSS serão apresentados abaixo.

INSS

Para calcular os descontos do INSS, deve-se consultar a tabela atualizada no ano

em vigor.

69


Salário de contribuição Alíquota

Até 1.040,22 8,00%

De 1.040,23 a 1.733,70 9,00%

De 1.733,71 a 3.467,40 11%

Acima de 3.467,41 R$381,41 (teto de desconto)

OBS.: A tabela acima se refere ao ano de 2010. as atualizações estão disponíveis

no site do INSS.

Você está atento às informações? Então, pense rápido:

Diego ganha um salário de 1.700,00. De acordo com a tabela anterior, qual será a

porcentagem da alíquota utilizada em seu desconto?

8%

9%

11%

Se você respondeu 9% a sua resposta está correta!

COMO CALCULAR O DESCONTO DO INSS

1º - Encontrar o valor da remuneração total do empregado.

2º - Aplicar a tabela do INSS, multiplicando o valor da remuneração pelo percentual

estabelecido na tabela, ou considerar o teto de desconto.

70


lNSS s/ saldo de salário - (R$ 1.530,00 x 9%) = R$137,70

lNSS s/ 13°. Salário: (R$ 1.622,80 + 162,28 = R$ 1.785,08 x I I %) = R$ 196,36

lNSS s/ Aviso Prévio Indenizado: (R$ 1.947,36 x 11%) = R$ 214,21

IRRF

O IRRF deve ser calculado e recolhido em separado, para cada tipo de verba.

Acompanhe os cálculos abaixo.

Para calcular os descontos do IRRF deve-se consultar a tabela atualizada no ano

em vigor.

Rendimento Alíquotas Parcelas a deduzir

Até 1.499,15 Isento -

De 1.499,16 a 2.246,75 7,5% R$112,43

De 2.246,76 a 2.995,70 15% R$280,94

De 2.995,71 a 3.743,19 22,5% R$505,62

3.743,20 27,5% R$692,78

OBS.: A tabela acima se refere ao ano de 2010. as atualizações estão disponíveis

no site do INSS.

Como calcular o IRRF

1º Descontar o valor do INSS da base de cálculo (remuneração) e demais

descontos permitidos (dependentes, pensão alimentar e previdência privada), se

houver.

2º Aplicar a tabela progressiva do IRRF, multiplicando pelo percentual

correspondente.

71


3º Descontar a parcela a deduzir, chegando ao valor do IRRF.

IRRF s/ saldo de salário:

(R$ 1.530,00 – R$ 137,70 (INSS)) = R$ 1.392,30(isento)

lRRF s/ férias:

(R$ 1.785,08 + R$ 595,03 x 15% - R$ 280,94) = R$ 76,08

IRRF s/ 13°. Salário:

(R$1.622,80 + R$162,28 – R$196,36 x 7,5% - R$112,43) = R$ 6,72

ATENÇÃO:

Deduções:

Contribuição para a Previdência Social;

R$ 150,69 por dependente;

Pensão alimentar integral; e

Previdência privada até o limite de 12% da remuneração mensal.

FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, as empresas são obrigadas a depositar o

FGTS pagando multa de 50% sobre o saldo total da conta do FGTS do empregado,

através do GRRF; 40% será em favor do empregado e 10% para a contribuição

social, além de 8% sobre as verbas que incidem FGTS na rescisão.

Os cálculos e prazos de pagamento estão apresentados a seguir.

72


FGTS na rescisão:

(R$ 5.262,44 x 8%) = R$ 421,00

Prazos de pagamento:

a) Deve ser pago até o 1º dia útil após a data da saída efetiva do trabalhador,

quando o aviso prévio for cumprido.

b) Em caso de ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do

seu cumprimento, ou da extinção normal ou rescisão antecipada do contrato por

prazo determinado, inclusive o do trabalhador temporário, deve-se realizar o

pagamento até o 10º dia corrido após a data do efetivo desligamento do

trabalhador.

Claudete continua explicando a Augusto sobre as rescisões.

Augusto diz: Claudete, e no caso da demissão de um vendedor? As comissões

entrariam na rescisão?

Claudete diz: Sim, você deve calcular a média das comissões recebidas nos

últimos doze meses de serviço.

Claudete diz: Augusto, já ia me esquecendo de uma recomendação muito

importante!

Claudete diz: Antes de iniciar qualquer rescisão, você precisa ter em mãos o

acordo, o dissídio ou a convenção coletiva da categoria, no caso de haver algum

cálculo diferenciado da legislação.

Augusto diz: Acordo coletivo?

73


Imagem de uma mulher fazendo sinal positivo com a mão

Acordo coletivo

É um ato jurídico celebrado entre a empresa e o sindicato do trabalhador, além de

um documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas

entre ambas as partes. Ele deverá ser seguido.

Convenção coletiva

É um acordo celebrado entre o sindicato patronal, que representa as empresas, e

os sindicatos dos trabalhadores representando os empregados de uma

determinada categoria e que deve ser seguido.

Claudete diz: Uma divergência entre categorias de trabalhadores e empregadores

pode gerar um processo judicial, e sua decisão é chamada de dissídio coletivo.

Claudete diz: Devemos estar atentos a algumas verbas que envolvem o acordo

como, por exemplo, a indenização adicional.

74


Claudete diz: Ao dispensar um empregado, sem justa causa, no período de 30

dias que antecede à data base, ou seja, período de negociação salarial, será

preciso pagar a indenização de um salário acrescido de adicionais.

Augusto diz: Eu já sei de algo importante que terei de incluir na rescisão de Maria.

O salário-família, pois ela tem um filho.

Claudete diz: Isso mesmo, Augusto, e os cálculos deverão ser feitos

proporcionalmente aos dias trabalhados.

Imagem de uma família fazendo piquenique.

Terão direito ao salário família somente os empregados que ganharem salários até

o limite total de 810,19 como exemplificado na tabela abaixo:

75


Rendimentos Valor por filho

Até R$539,03 R$27,64

De R%539,04 até R$810,18 R$19,48

Acima de R$810,19 não tem direito

Em caso de rescisão, o salário-família será pago proporcionalmente aos dias

trabalhados.

“A tabela apresentada é referente ao ano de 2010. Pesquise suas atualizações no

site do INSS”.

Atenção à próxima informação. Ela pode é muito importante no momento da

rescisão.

Claudete diz: Por falar em família, antes de rescindir o contrato de Maria, tente

saber se ela está grávida.

Claudete diz: Gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA e acidentários têm

direito à estabilidade provisória. Isso garante a eles a segurança do emprego, e a

rescisão só pode ser feita em casos excepcionais.

Augusto diz: Ela está meio enjoada, mas não acredito que esteja grávida, deixo

ela bem à vontade para comunicar esse tipo de coisa.

Claudete diz: Já falamos bastante sobre as rescisões feitas sem justa causa, mas

você também deve estar preparado para o tipo oposto de rescisão.

Augusto diz: Demitir por justa causa só em casos muito extremos.

76


Claudete diz: Essa decisão pode ser tomada pelo empregado ou pelo empregador,

e a CLT prevê alguns motivos pelos quais ela pode vir a se concretizar.

Rescisões por justa causa

PELO EMPREGADOR - ART. 482

Ato de improbidade (desonestidade).

Mau procedimento ou incontinência de conduta.

Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador.

Condenação criminal do empregado.

Desídia (desleixo).

Embriaguez.

Violação dos segredos da empresa.

Ato de indisciplina ou de insubordinação.

Abandono de emprego.

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer

pessoa.

Ofensas físicas praticadas contra o empregador, salvo em caso de legítima

defesa própria ou de outrem.

Prática constante de jogos de azar.

77


Rescisões por justa causa

PELO EMPREGADO - ART. 483

Se forem exigidos serviços superiores às suas forças.

Se for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

Se correr perigo manifesto de mal considerável.

Se não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

Se praticar o empregador ato lesivo da honra e da boa fama contra ele ou

pessoas de sua família.

Se o empregador e seus prepostos ofenderem-no fisicamente.

Se o empregador reduzir seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a

importância dos salários.

78


3.5 – DIREITOS BÁSICOS DO EMPREGADO EM CASO DE RESCISÃO

Augusto está aproveitando bastante esta conversa com Claudete. Veja abaixo

os direitos dos empregados em caso de rescisão.

Augusto diz: Sem justa causa, com justa causa, estabilidade provisória, são tantos

conceitos... Como que sabemos os direitos de cada um na hora de calcular a

rescisão?

Claudete diz: Calma, Augusto, a CLT indica os direitos básicos em cada caso. Eu

tenho um resumo aqui e posso até tirar uma cópia para você.

Augusto diz: Seria muito bom.

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Saldo de salários;

Salário-Família proporcional;

Aviso Prévio indenizado ou trabalhado;

13º proporcional com adicionais;

Férias vencidas/proporcionais com adicionais;

FGTS da rescisão e Multa do FGTS depositada em banco através da GRRF;

Seguro-Desemprego.

79


DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Saldo de salários;


FGTS (é depositado e não pode ser sacado);

Recebe férias vencidas.

COM MAIS DE 1 (UM) ANO DE SERVIÇO

Saldo de salários;


13º salário proporcional com adicionais;

Férias vencidas e proporcionais com adicionais;

FGTS (é depositado e não pode ser sacado);

Desconto do aviso prévio, caso não tenha comunicado o empregador com

antecedência.

COM MENOS DE 1 (UM) ANO DE SERVIÇO

Saldo de salários;


13º salário proporcional com adicionais;

Desconto do aviso prévio, caso não tenha comunicado o empregador com

antecedência;

Férias proporcionais com adicionais (Resolução TST 121/2003 de

21/11/2003); FGTS (é depositado e não pode ser sacado).

80


FALECIMENTO

Saldo de salários;


13º proporcional com adicionais;

Férias vencidas/proporcionais com adicionais;

FGTS da rescisão é depositado em banco através da GRRF.

RESCISÃO ANTECIPADA PELO EMPREGADOR

Saldo de salários;

Multa e FGTS depositados em banco;

Indenização de metade dos dias que faltavam para o término do contrato;

Férias proporcionais;

13º proporcional;

Salário-Família proporcional.

RESCISÃO ANTECIPADA PELO EMPREGADO

Saldo de salários;

FGTS da rescisão é depositado e não pode ser sacado;

Férias proporcionais com adicionais;

Indenização ao empregador no valor correspondente à metade dos dias que

faltavam para o término do contrato;

13º proporcional;

Salário-Família proporcional.

81


TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

Saldo de salários;

FGTS depositado em banco;


Férias proporcionais;

13º proporcional.

A conversa continua muito produtiva na pastelaria.

Claudete diz: São muitas informações! Mas com o tempo, você se acostuma.

Sempre que precisar, poderá buscar a ajuda de seu contador ou da pessoa

responsável por elaborar sua folha de pagamento.

Claudete diz: Além disso, pode consultar a convenção coletiva e também as

apostilas e anotações dos cursos que você faz.

82


Augusto diz: Ufa! Ainda bem porque se tivesse que decorar tudo isso, teria de

estudar até me aposentar.

Claudete diz: Rs..rs.. Deixa de ser bobo, Augusto. Nada disso será preciso, como

eu te disse, você não precisa decorar tudo isso. Ah, e por falar em aposentadoria,

quer saber quais são os direitos do trabalhador neste caso?

APOSENTADORIA

Aposentar-se nem sempre significa a finalização do contrato de trabalho. O

empregado pode permanecer na empresa fazendo jus ao saque do FGTS e às

cotas do PIS somente com a carta de concessão do beneficio fornecida pela

Previdência Social.

Caso o empregador deseje a despensa, esta deve ser feita seguindo o mesmo

padrão da rescisão sem justa causa.

Parece que agora Augusto está preparado para fazer a rescisão de Maria.

Augusto diz: Claudete, eu agradeço por toda boa vontade, mas acho que já tomei

muito do seu tempo. Tenho que voltar para a loja.

Claudete diz: Não precisa agradecer, se precisar é só voltar. E, da próxima vez, vê

se come ao menos um pastelzinho, né?

Após conversar com Claudete Augusto retorna à sua loja.

Caio diz: E aí, Sr. Augusto, como foi a visita na pastelaria de Claudete?

83


Augusto diz: Muito enriquecedora. Ela é muito bem informada sobre os processos

trabalhistas.

Caio diz: O senhor vai mesmo despedir a Maria?

Augusto diz: Sim, Caio, e já avisei o contador. Estou indo agora mesmo pegar as

minhas anotações e colocar em prática tudo que estou aprendendo.

Augusto diz: Vou preparar os termos e cálculos da rescisão e depois comparo

com a folha que o contador vai mandar.

84


ATIVIDADE

Vamos ajudar Augusto a preparar a rescisão de Maria.

Os dados da funcionária estão logo abaixo, utilize-os para preparar a rescisão.

Maria do Carmo de Alcebíades

35 anos, casada, um filho.

Demitida por não estar mais atendendo às necessidades da empresa.

Não precisará cumprir aviso prévio.

Salário: R$ 565,00

Não possui horas extras na empresa.



Saldo do FGTS: R$ 285,75

1) Augusto já separou quase todos os documentos, mas está em dúvida sobre os

que estão apresentados abaixo. Selecione apenas aqueles que fazem parte de

uma rescisão:

85


a) Termo de rescisão de contrato de trabalho

b) Acordo de compensação de horas

c) Extrato do FGTS

d) Atestado demissional

e) Opção de vale-transporte

Se você marcou as opções A, C e D sua resposta está correta.

Os demais documentos fazem parte do processo de admissão.

Se você marcou as opções B e/ou E sua resposta está incorreta. O acordo de

compensação de horas e a opção de vale-transporte fazem parte do processo de

admissão.

2) Maria tem direito ao salário-família?

Sim

Não

Se você marcou SIM sua resposta está correta.

Como Maria possui um filho e ganha menos que 810,19 por mês ela tem direito ao

salário-família.

Se você marcou NÃO sua resposta está incorreta.

Maria tem direito, pois possui um filho e ganha menos que 810,19 por mês.

3) Qual o valor recebido por cada filho de acordo com a tabela de 2010?

a) R$ 27,64

b) R$ 19,48

86


Se você escolheu a resposta A:

Sua resposta está incorreta. De acordo com o valor do salário de Maria, a indicação

é que ela receba 19,48.

Se você escolheu a resposta B:

Sua resposta está correta.

Agora, inicie o processo dos cálculos. Utilize as informações da funcionária Maria e

calcule o total dos vencimentos, os descontos, o valor líquido da rescisão e o

FGTS. A seguir, confira as suas respostas.

Maria do Carmo de Alcebíades

35 anos, casada, um filho.

Demitida por não estar mais atendendo às necessidades da empresa.

Não precisará cumprir aviso prévio.

Salário: R$ 565,00

Não possui horas extras na empresa.



Saldo do FGTS: R$ 285,75

Respostas

87


Vencimentos:

Saldo de salário - 10 dias (R$ 565,00 ÷ 30 x 10) = R$ 188,33

Aviso Prévio indenizado = R$ 565,00

Férias proporcionais - 6/12: (R$ 565,00 ÷ 12 x 6) = R$ 282,501/3

Férias proporcionais: ( R$ 282,50 ÷ 3) = R$ 94,17

Férias indenizadas – 1/12: (R$ 565,00 ÷ 12 x 1) = R$ 47,08

13° Salário proporcional - 6/12 (R$ 565,00 ÷ 12 x 6) = R$ 282,50

13° Salário Indenizado - 1/12: (R$ 565,00 ÷ 12 x 1) = R$47,08

Salário-família – 10 dias (R$ 19,48 ÷ 30 x 10) = R$ 6,50

Total dos vencimentos: R$ 1513,16

Descontos:

lNSS s/ saldo de salário - (R$ 188,33 x 8%) = R$ 15,07

lNSS s/ 13°. Salário: ( R$ 282,50 +R$ 47,08 = R$ 329,58 x 8 %) = R$ 26,37

lNSS s/ Aviso Prévio Indenizado: (R$ 565,00 x 8%) = R$ 45,20

IRRF s/ saldo de salário: (R$ 188,33 – R$ 15,07) = R$ 173,26 (isento)

IRRF s/ 13°. Salário: (R$ 329,58 – R$ 26,40) = R$ 303,21 (isento)

Total dos descontos: R$ 86,64

Valor líquido da rescisão:

Vencimentos – descontos = R$ 1.513,16 – R$ 86,64 = R$ 1.426,52

FGTS

Base de cálculo R$ 1.082,91 x 8% = R$ 86,63.

Saldo do FGTS = R$ 285,75

Multa de 50% do saldo FGTS = R$ 285,75 x 50% = R$ 142,88, depositado por

meio da GRRF.

88


Sua ajuda foi muito importante para a rescisão de Maria!

Por ser uma rescisão sem justa causa e com aviso indenizado, ela obteve o direito

de receber a mais 1/12 avos de férias e 13º salário e, por ter um filho, agiu

corretamente em inserir o salário-família em sua rescisão.

Saber inserir corretamente os vencimentos, descontos e direitos do trabalhador em

uma rescisão é muito importante, pois assim tudo estará sendo feito de modo justo

e seguro, e você estará confiante em relação a futuras preocupações com a justiça.

89


4. DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AO TRABALHO

4.1 PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Alguns dias depois, Augusto recebe a visita do Elias em sua loja.

Augusto diz: Olá, Elias! Que bom te ver por aqui.

Elias diz: Olá, Augusto! Vim saber como vão as coisas.

Augusto diz: Está tudo indo bem e graças a você que me alertou a tempo para

resolver meus problemas.

A partir das dicas e dos conhecimentos adquiridos, Augusto compreendeu a

importância de seguir as leis trabalhistas, dando a seus trabalhadores o que é de

direito. Esta atitude traz benefícios para o empregado e para o empregador.

Caio teve sua situação regularizada, sua contratação foi feita corretamente. Bruno

foi contratado em regime de tempo parcial e possui todos os seus direitos

assegurados. Já Maria foi mesmo demitida, pois não estava mais atendendo às

necessidades da empresa. Para a limpeza da loja, foram contratados os serviços

de uma empresa especializada. Esta ação acabou ajudando Augusto a diminuir

seus gastos com encargos trabalhistas e abriu a possibilidade para que

futuramente ele possa contratar mais um funcionário para loja.

Toda a informação que Augusto buscou trouxe resultados positivos para a

loja UTIL. Mas o trabalho ainda não terminou.

Elias diz: Que bom! Fico feliz em ajudar.

90


Augusto diz: Mas o trabalho ainda não terminou, para que minha empresa possa

crescer ainda tenho um longo caminho a percorrer.

Augusto diz: Vamos até a minha sala, Elias, lá poderemos conversar mais

tranquilamente.

Elias diz: E os funcionários gostaram das mudanças?

Augusto diz: Sim, estão bem mais seguros.

Elias diz: Agora estou trabalhando para que fiquem motivados e queiram crescer

junto com a empresa.

Elias diz: Porque você não oferece a eles uma participação nos lucros?

Augusto diz: Participação nos lucros? Como?

Imagem de quatro bonecos segurando as partes de um gráfico de pizza.

91


Participação nos lucros da empresa

É uma forma de partilhar os lucros obtidos pela empresa com os empregados,

podendo gerar um acréscimo de motivação, comprometimento e produtividade dos

empregados.

A empresa poderá implementar este sistema uma vez que os empregados

escolham uma comissão para representá-los. É recomendada a participação dos

sindicatos para que tudo seja feito sem fraudes.

Para o sistema, devem ser traçadas regras claras e que sejam do conhecimento de

todos. Os valores não poderão ser distribuídos em períodos inferiores ao semestre

e sobre os mesmos incidirá o IRRF da tabela vigente.

92


4.2 SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO

No escritório, Augusto e Elias continuam a conversa.

Augusto diz: A sugestão é boa, mas não sei se já tenho condições de implementar

este sistema.

Elias diz: Você pode então começar por algo que é fundamental em qualquer

ambiente de trabalho.

Elias diz: Inicie proporcionando aos seus empregados saúde e segurança.

“Os estabelecimentos industriais só poderão dar início às suas atividades após a

inspeção e aprovação das instalações pela autoridade competente em matéria de

segurança e medicina do trabalho”.

Acompanhe a conversa e veja mais informações sobre segurança e medicina

no trabalho.

Augusto diz: Quando consegui a autorização para abertura da loja, recebi muitas

orientações sobre isso.

Elias diz: Quer dizer então que você sabe que é obrigado a manter serviços

especializados de segurança e medicina no trabalho.

Augusto diz: Sim, mas com tanto trabalho que tudo acabou ficando de lado.

93


Augusto diz: Nos cursos, falava-se muito sobre a Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes, a chamada CIPA.

Elias diz: Essa comissão é imprescindível e obrigatória para algumas atividades,

pois é ela quem comunica os acidentes e realiza programas de prevenção.

Elias diz: Mas existem outras normas que regulamentam a segurança e a medicina

do trabalho dentro de uma empresa. Vou lhe passar alguns exemplos.

Conheça as principais Normas Regulamentadoras do Sistema de Segurança e

Medicina do Trabalho.

Imagens de roldanas com siglas das principais Normas Regulamentadoras do

Sistema de Segurança e Medicina do Trabalho.

94


EPI – Equipamento de Proteção Individual

É dever da empresa oferecer gratuitamente os equipamentos de proteção. Os

materiais devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento e

serem certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

É a empresa quem realiza o protocolo e entrega os equipamentos. Os empregados

assinam ao receber os materiais e são fiscalizados quanto ao uso.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Este programa tem o objetivo de prevenção, pois realiza o diagnóstico precoce dos

problemas de saúde relacionados ao trabalho. Também constata a existência de

doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde.

Exemplos: Exames médicos admissional, demissional e periódicos.

PPRA – Programa de Prevenção a Riscos Ambientais

Muitas empresas acabam expondo seus empregados a agentes químicos, físicos e

biológicos que podem trazer danos à saúde do trabalhador. O PPRA visa à

prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores através da fiscalização de

riscos ambientais que existam ou venham a existir no ambiente de trabalho.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP refere-se a um formulário onde é traçado todo histórico do empregado

(dados da empresa, atividade que exerce, agentes nocivos ao qual é exposto,

intensidade e concentração do agente e exames médicos realizados).

95


Este tipo de exposição, que prejudica a saúde e a integridade física do trabalhador,

poderá dar margem à concessão, pelo INSS, de aposentadoria especial após 15,

20 ou 25 anos de contribuição. A empresa é obrigada a fornecer uma cópia

autêntica do PPP sob pena de multa, além de arquivar uma via que ficará à

disposição da Previdência Social.

Você sabia que as normas de segurança e medicina no trabalho podem

influenciar a folha de pagamento dos funcionários? Confira mais esta

informação.

Augusto diz: Nossa, Elias, você entende mesmo desses assuntos empresariais e

está me ajudando bastante.

Elias diz: Augusto, minha empresa possui muitos funcionários e tenho que estar

atento a tudo. Você sabia que algumas dessas normas interferem até no cálculo da

folha de pagamento dos funcionários?

Augusto diz: Verdade? Como?

Elias diz: Atividades insalubres, que exponham o empregado a agentes nocivos à

sua saúde, tem um adicional que podem variar entre 10%, 20% e 40% do salário

mínimo.

Elias diz: Já as atividades perigosas, que envolvem risco acentuado, dão ao

empregado o direito de receber o adicional de 30% do seu salário efetivo.

Augusto diz: Nossa! Ainda bem que aqui na loja não ofereço estes tipos de

atividades.

96


4.3 FISCALIZAÇÃO, RELATÓRIOS ANUAIS E BENEFÍCIOS

A conversa continua no escritório da loja de utensílios.

Elias diz: Estar à frente de uma empresa não é tarefa fácil, Augusto, pois deve-se

ter tudo muito bem arquivado e organizado.

Augusto diz: Eu sei, pois a qualquer momento podemos receber a visita de um

fiscal previdenciário, fundiário ou trabalhista.

Augusto diz: Tudo está devidamente guardado no arquivo.

Prazo para arquivamento de documentos

Imagem de um arquivo preso por correntes e cadeado.

97


DOCUMENTOS PRAZOS

FGTS 30 anos

PIS-PASEP, cadastros, pagamentos e RAIS 10 anos

Convênios de Salário-Educação 10 anos

Ficha de Salário-Maternidade e atestados 5 anos

Documentos referentes ao Salário-Família 10 anos

Guias de Contribuição Sindical 5 anos

DIRF, DARF e documentos do Imposto de Renda 5 anos

Recibos de entrega de Comunicação de Dispensa 5 anos

Relatórios de acidente de trabalho e doenças ocupacionais 5 anos

Folhas de votação da CIPA 3 anos

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 3 anos

Documentação dos empregados durante o emprego (de

confecção de folha de pagamento)

5 anos e 2 anos

após saída

PARA SEMPRE

Registro de Empregados

Exames médicos

Declaração de Instalação do livro de atas da CIPA

Fichas de análise de acidentes de trabalho

Cópia do anexo I enviado à DRT

Registro de segurança de caldeiras

Folhas de pagamento

Guias de Previdência Social (GPS)

Livro de registro de inspeção

E você? Tem o hábito de guardar os documentos do seu empreendimento?

Aprenda abaixo sobre os relatórios anuais.

98


Elias diz: Que bom que você tem tudo direitinho. Assim, seu contador não terá

dificuldades na época de produzir os relatórios anuais.

Augusto diz: Relatórios anuais?

Relatórios anuais

Os relatórios devem ser entregues anualmente de acordo com a data do órgão

competente.

São eles:

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais:

Informações de valores recebidos pelos empregados mês a mês para base do

FGTS.

DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte:

Informações de valores recebidos pelos empregados mês a mês para base do

Imposto de Renda.

Informe de rendimentos:

Formulário entregue aos empregados e prestadores de serviços com todas as

informações sobre seus rendimentos anuais: pagamentos, salários, férias, 13º

salário e indenizações.

99


Imagem de uma mesa com uma calculadora, gráficos e um bloco de notas

Parece que a visita de Elias deixou Augusto mais tranqüilo.

Elias diz: Fique tranquilo, Augusto. Você está no caminho certo. Agora vou indo,

porque ainda tenho alguns assuntos para resolver na empresa.

Augusto diz: Tudo bem, Elias. Mais uma vez agradeço sua ajuda.

Elias diz: Conte sempre comigo!

Depois da conversa com Elias Augusto procura Caio.

100



Augusto diz: Oi, Caio. Como vão as vendas?

Caio diz: Hoje está sendo um bom dia, e estou notando que muitos clientes têm

retornado à loja. Uma senhora até falou que a loja estava mais bonita e

principalmente limpa.

Augusto diz: Que bom, fico muito feliz. Quero muito que todos estejam satisfeitos.

Caio diz: Inclusive meus funcionários. Quero que se sintam parte da empresa e

cresçam junto com ela.

Augusto diz: As coisas estão melhorando e irão melhorar ainda mais. Agora, vou

até minha sala, pois tenho que dar um telefonema.

101


Caio diz: Estamos acompanhando sua dedicação, Sr. Augusto, e com certeza o

senhor poderá contar comigo.

Momentos depois, Augusto telefona para Claudete.

Augusto diz: Alô Claudete! Tudo bem com você?

Claudete diz: Oi, Augusto! Que bom falar com você, está tudo bem sim. E você?

Está conseguindo alcançar seus objetivos?

Augusto diz: Aos poucos. Agora estou em uma nova etapa e gostaria muito da

sua ajuda.

Claudete diz: Claro, pode dizer!

102


Augusto diz: Estou estudando a possibilidade de oferecer alguns benefícios para

meus empregados e gostaria de saber se você oferece algum.

Claudete diz: Isso é muito bom, Augusto, motiva os funcionários.

Claudete diz: Aqui eu consigo oferecer alguns convênios com estabelecimentos

vizinhos para desconto em folha de pagamento, e implantei o sistema da caixa de

ideias.

Claudete diz: Os próprios funcionários geram ideias para melhorar o trabalho e a

empresa. Nessa troca, crio algumas premiações de incentivo.

Claudete diz: Você deve analisar as possibilidades e ver o que sua empresa

poderá oferecer.

Augusto diz: Obrigado, Claudete, mais uma vez agradeço sua ajuda.

Conheça alguns tipos de benefícios que podem ser concedidos aos

empregados.

Imagem de um homem apresentando informações aos seus funcionários no flipchart

103


- Programas de treinamentos constantes para aprimorar as competências de seus

funcionários.

Imagem de uma mulher recebendo os parabéns pela sua formatura

- Pagamento parcial ou integral dos estudos dos funcionários com o objetivo de

especialização da mão de obra e seu desenvolvimento pessoal.

Imagem de uma mulher fazendo exercícios físicos

- Promoção de ações que incentive a educação alimentar e a prática de atividades

físicas, mediante palestras, formação de grupos e convênio com nutricionista e

academia do bairro, onde os empregados teriam acompanhamento e descontos.

104


Imagem de pilhas de moedas

- Implementação de planos de previdência privada para os empregados.

Imagem de um motoboy

- Os empregados teriam um motoboy à disposição para pagamentos particulares,

não perdendo tempo nas filas bancárias e demais problemas pessoais.

Ainda na ligação...

Caio diz: Você me chamou, Sr. Augusto?

Augusto diz: Sim, Caio. Quero promover algumas ações na empresa e gostaria da

sua ajuda para tomar as decisões.

105


Augusto diz: Você me apoiou muito desde o início e gostaria da sua participação.

Caio diz: Claro! Pode contar comigo.

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ATIVIDADE

A partir do conhecimento construído, ajude Caio e Augusto a avaliarem as ações

que são coerentes à loja ÚTIL.

Veja abaixo algumas dicas que serão importantes na hora da análise.

As ações devem beneficiar os empregados e a empresa.

As ações devem promover o crescimento da empresa e dos empregados.

As ações devem garantir a segurança e a saúde dos empregados.

Escolha, dentre as opções abaixo, aquelas que representam as ações mais

adequadas para a loja UTIL.

a) PCMSO

b) Programa de treinamentos

c) Convênio com restaurante vizinho.

d) PPP

Se você escolheu as opções PCMSO, Programa de treinamentos e Convênio

com restaurante vizinho suas respostas estão corretas! O PCMSO é uma ação

que beneficiará a empresa e os empregados, pois realiza o diagnóstico precoce

dos problemas de saúde relacionados ao trabalho. O treinamento para os

funcionários e o convênio com o restaurante trará benefícios e crescimento. Já o

PPP refere-se a um relatório ligado à intensa exposição a agentes nocivos à saúde,

o que não é o caso da loja de Augusto.

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Se você escolheu a opção PPP, atenção às opções selecionadas.

O PCMSO é uma ação que beneficiará a empresa e os empregados, pois realiza o

diagnóstico precoce dos problemas de saúde relacionados ao trabalho. O

treinamento para os funcionários e o convênio com o restaurante trará benefícios e

crescimento. Já o PPP refere-se a um relatório ligado à intensa exposição a

agentes nocivos à saúde, o que não é o caso da loja de Augusto.

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5. FECHAMENTO

Após todo empenho Augusto finalmente conseguiu regularizar a situação dos

seus funcionários.

Augusto diz: Estou satisfeito, Caio. Tudo agora está no seu devido lugar.

Caio diz: O senhor aprendeu muito com tudo isso. Não deve ser fácil administrar

uma empresa.

Augusto diz: Fácil não é, mas se você tiver responsabilidade com o direito dos

trabalhadores e consumidores, não terá problemas.

Caio diz: Deus me livre ter que pagar uma indenização na Justiça. Meu tio vendeu

a casa para pagar um funcionário e ainda fechou a empresa.

Augusto diz: A maioria dos passivos trabalhistas é gerada pela falta de

cumprimento da CLT e da convenção coletiva da categoria.

Augusto diz: Hoje, eu tenho certeza de que estou construindo uma administração

consciente dos direitos dos trabalhadores.

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Imagem de funcionários de funcionários de diversos setores com a frase “Respeite

os direitos dos trabalhadores”.

Empreendedor seja sempre cauteloso. Antes de realizar os cálculos de uma

rescisão ou folha de pagamento, não deixe de consultar o Acordo, Convenção

Coletiva ou Dissídio da categoria.

Parece que Caio também ficou feliz com as mudanças realizadas por

Augusto.

Caio diz: Na verdade, o senhor está indo muito além, pois está nos convidando a

verdadeiramente fazer parte da empresa.

Augusto diz: Quero que cresçamos juntos e que sintam-se satisfeitos e seguros

em seu ambiente de trabalho.

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Augusto diz: E por falar em trabalho, é melhor irmos andando, pois já é hora de

fecharmos a loja.

Augusto diz: Boa noite Caio, e até amanhã!

Caio diz: Boa noite, Sr. Augusto, durma tranquilo. O senhor alcançou seus

objetivos e não precisa mais se preocupar.

Chegamos ao final de mais esta jornada.

Esperamos que assim como Augusto, você também tenha percebido como são

inúmeros os benefícios quando valorizamos e agimos corretamente com nossos

empregados.

Empresa e empregados devem caminhar juntos, pois se complementam e

necessitam um do outro para crescer! Aplique os conhecimentos adquiridos aqui

também em sua empresa e busque sempre conhecer mais.

Bom Trabalho!

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