o cumprimento das exigÊncias de evidÊnciaÇÃo … cumprimento das... · rodrigo teodÓsio xavier...

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS – FASERRA

RODRIGO TEODÓSIO XAVIER DE SOUSA

O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE EVIDÊNCIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES ESTABELECIDOS

ATRAVÉS DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO Nº 25 PELA VALE S.A.

SERRA – ES

2017




Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. . Orientadora: Mônica Fernanda Santos Porto Pires.

SERRA – ES 2017




Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovado em _____ de _________ de ______.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Mônica Fernanda Santos Porto Pires

Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos Orientadora

______________________________________________ Prof. Ms. Ângelo Roberto Custódio Fiorio

Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos

______________________________________________ Banca Examinadora

Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos

“Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém.” (Romanos 11:36)

AGRADECIMENTO

Primeiramente, quero agradecer a Deus, por te me sustentado, dado força e não ter

me desamparado em momento algum.

Aos meus pais Francisco e Conceição, por todo o incentivo e por estarem sempre ao

meu lado. Ao meu irmão Filipi Xavier, pela parceria, paciência e ajuda durante todos

os momentos difíceis que passei.

Gostaria também de expressar a minha gratidão a minha noiva, Jhully Cryst, sou

grato por toda compreensão e cumplicidade durante esses anos. Sem você, esse

desafio seria ainda mais difícil.

A minha orientadora Mônica Porto, agradeço por toda paciência, disponibilidade e

pelo aprendizado transmitido.

Aos amigos, sou grato a Deus por pôr em meu caminho pessoas como vocês, em

especial o meu amigo Kenedy, que desde o início desse trajeto me incentivou e

ajudou. E também o meu amigo “Didi”, Victor Franco, por toda a irmandade durante

todos esses anos e amizade.

As minhas amigas Karla e Sheila, agradeço pela amizade sincera e verdade criada

no decorrer deste curso.

Sou grato a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram com mais esta

etapa em minha vida. Peço desculpas a todos que não estão presentes nessa

palavra, mas tenham certeza que estão guardados em minha memória.

RESUMO

Este trabalho acadêmico tem por objetivo investigar se há, de fato, o cumprimento das exigências do Pronunciamento Técnico Contábil nº 25 acerca das provisões ativos contingentes e passivos contingentes pela empresa Vale S.A aplicado às suas contingências passivas, uma vez da necessidade do correto cumprimento dos critérios estabelecidos pelo CPC 25 a respeito das Provisões e Passivos Contingentes. Conceitua passivos e ativos contingentes e esclarece seus critérios e exigências conforme o Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 25. Conceitua provisões, ativos e passivos e situa-os no Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 25. Demonstra por meio de coleta de dados em notas explicativas na série histórica de 2014 à 2016 os principais passivos contingentes da Vale S.A. e analisa suas variações durante essa série histórica. Por fim, analisa o crescimento absoluto e proporcional dos passivos contingentes da empresa de acordo com suas naturezas.

Palavras-chave: CPC 25. Passivo Contingente. Provisões. Naturezas Contábeis.

LISTA DE SIGLAS

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

CPC 25 – Pronunciamento Técnico Nº 25

NBC TG 1000 – Normas Brasileiras Contabilidade Técnica Nº 1000

IBRACON – Instituto de Auditores Independentes do Brasil

PIS – Programas de Integração Social

COFINS – Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

LISTA DE GRÁFICOS

Contigências 2014 - VALE S/A .................................................................................. 23

Comparativo 2014-2015 ............................................................................................ 25

Comparativo 2015-2016 ............................................................................................ 26

Variação Total ........................................................................................................... 28

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9

1.1 PROBLEMA ....................................................................................................... 9

1.2 OBJETIVO ....................................................................................................... 10

1.2.1 Objetivo Geral .......................................................................................... 10

1.2.2 Objetivos Específicos .............................................................................. 10

1.3 METODOLOGIA .............................................................................................. 10

1.4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 10

2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 12

2.1 ATIVOS ............................................................................................................ 12

2.1. ATIVO CONTINGENTE .................................................................................. 13

2.2 PROVISÃO ...................................................................................................... 15

2.3 PASSIVO ......................................................................................................... 17

2.4 PASSIVOS CONTINGENTES.......................................................................... 18

3. METOLOGIA APLICADA ..................................................................................... 22

3.1 ANÁLISES DAS SÉRIES HISTÓRICAS DE DADOS ....................................... 23

3.1.1. Período de 2014 ...................................................................................... 23

3.1.2. Período de 2015 ...................................................................................... 24

3.1.3. Período de 2016 ...................................................................................... 25

3.1.4. Comparabilidade dos períodos estudados .......................................... 27

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 29

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 31

9

1. INTRODUÇÃO

O surgimento da contabilidade decorre da necessidade de controlar o patrimônio,

bem como estuda-lo de forma qualitativa e quantitativa, de forma que sejam

fornecidas informações precisas para os interessados no funcionamento da

entidade. O professor Maurício Barros conceitua contabilidade como:

Ciência social que visa ao registro e ao controle dos atos e fatos econômicos, financeiros e administrativos das entidades. Trata-se de um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. (BARROS, 2013)

Para que seja demonstrada a real situação da empresa, é imprescindível que a

escrituração contábil seja criteriosa. É comum a existência de fatos que possam

ocasionar dificuldades na classificação do registro e que necessitem de uma

interpretação precisa.

O correto reconhecimento e mensuração das provisões e passivos contingentes é

um dos temas atuais que mais causam dúvidas entre os profissionais da área de

contabilidade. Nessa esteira, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu

o Pronunciamento Técnico Nº 25 (CPC 25), que, além de tratar das Provisões e

Ativos Contingentes, também trata dos Passivos Contingentes, cuja divulgação, que

ocorre através da publicação de notas explicativas, é essencial para que os usuários

internos tomem ciência dos riscos que a entidade está sujeita.

Frente ao exposto o trabalho acadêmico se propõe a promover um estudo de caso

acerca de como a Vale S.A., gigante da mineração brasileira, está cumprindo as

exigências relativas aos Passivos Contingentes estabelecidos através do CPC 25.

1.1 PROBLEMA

Mediante a contextualização abordada, torna-se cabível saber: Como as empresas

estão cumprindo as exigências de evidenciação dos Passivos Contingentes

estabelecidos através do Pronunciamento Técnico nº 25 do CPC? Um estudo de

caso na empresa VALE S.A.

10

1.2 OBJETIVO

1.2.1 Objetivo Geral

O presente estudo tem como objetivo geral, analisar os critérios de reconhecimento,

mensuração e divulgação dos passivos contingentes da empresa Vale S.A.

1.2.2 Objetivos Específicos

Para honrar com o proposto no trabalho, serão abordados os seguintes objetivos

específicos:

a) Conceituar Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, esclarecer seus

critérios e exigências de acordo com o CPC 25;

b) Conceituar Provisões, esclarecer seus critérios e exigências de acordo com o

CPC 25;

c) Identificar os principais passivos contingentes, observar como a Vale S.A.

está cumprindo as exigências relativas aos Passivos Contingentes

estabelecidos através do CPC 25 e analisar o comportamento dos passivos

contingentes da empresa em série histórica.

1.3 METODOLOGIA

A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, tendo como base material

divulgado em sites, livros, artigos científicos e revistas, disponíveis para acesso

público.

Será utilizado o método de análise qualitativa dos dados colhidos em pesquisa, por

meio da análise das notas explicativas divulgadas pela CPC e pelos indicadores

divulgados acerca da Vale S.A.

1.4 JUSTIFICATIVA

A relevância desse estudo reside na seriedade do correto cumprimento dos critérios

estabelecidos pelo CPC 25 a respeito das Provisões e Passivos Contingentes, uma

vez que, não realizado o estabelecido no pronunciamento, às demonstrações

contábeis serão divulgadas com informações irreais, tendo como consequência,

tomadas de decisões baseadas em informações inexistentes, refletindo diretamente

aos usuários externos.

11

É fundamental que, as informações a serem registradas sejam autênticas e que

represente de maneira exata a situação econômica e financeira da entidade

proporcionando o acesso às verdadeiras demonstrações contábeis aos seus

investidores, fornecendo-lhes informações fidedignas acerca dos riscos e

contingências.

12

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 ATIVOS

Inúmeros são os conceitos de ativo. Para Marion (2015, p.59) ativo é o conjunto de

bens e diretos controlados pela empresa. São os itens positivos do patrimônio;

trazem benefícios e proporcionam ganho para a empresa.

FIPECAFI (2010, p.2) complementa que o ativo compreende os recursos

controlados por uma entidade, dos quais se esperam benefícios econômicos futuros.

Através do ativo as aplicações de recursos são representadas através dos bens e

diretos (IUDÍCIBUS, p.191, 2013).

Corroborando, com o exposto, Martini (2013) expõe que o ativo Representa os

direitos que a entidade possui junto a terceiros e os bens pertencentes a ela. Ele

também acrescenta que o ativo também pode ser denominado PATRIMÔNIO

BRUTO e corresponde às APLICAÇÕES DE RECURSOS de uma entidade. É um

recurso controlado pela entidade como resultado de transações passadas ou

eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos

para ela.

De acordo com as Normas Brasileiras Contabilidade Técnica Nº 1000 (NBC TG

1000), em seu item 2.15, o ativo é definido como um recurso controlado pela

entidade, como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam

futuros benefícios econômicos para a ela.

Nos seus itens 2.17 até o 2.18, ainda acrescenta que o benefício econômico futuro

do ativo é o seu potencial de contribuir, direta ou indiretamente, para com o fluxo de

caixa e equivalentes para a entidade. Eles podem vir do uso de ativo ou de sua

liquidação.

Muitos ativos, por exemplo, bens imóveis e imobilizados, têm forma

física. Entretanto, a forma física não é essencial para a sua. Alguns ativos são

intangíveis (NBC TG 1000).

Ainda segundo a NBC TG 1000 para determinar a existência do ativo, o direito de

propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, bens imóveis mantidos em

13

regime de arrendamento mercantil são um ativo se a entidade controla os benefícios

que se espera que fluam do bem imóvel.

Arnaud (2009) explica que o ativo é tido pela contabilidade como conjunto de bens e

direitos de propriedade de uma entidade. Pode ser apresentado tanto sob a forma

tangível quanto intangível (possuindo ou não matéria física) e como móvel ou imóvel

(podem ser deslocados ou não).

Para caracterizar a avaliação de ativos, Bolonhesi e Neves (2015, p.11) apud

Hendriksen e Van Breda (1999) citam que “a avaliação de ativos, portanto, deve

refletir a mensuração dos benefícios a serem recebidos pela empresa”.

O acadêmico Goulart apud Iudícibus (2000), complementa a definição informando

que é necessário que a entidade detenha de forma exclusiva o direito, controle e

posse do ativo, além de evidenciar uma potencial possibilidade de geração de fluxos

de caixas para ela. Através de metáfora diz que o ativo tem que ser visto como a luz

de sua propriedade.

2.1. ATIVO CONTINGENTE

De forma introdutória, entende-se que, o adjetivo “contingente” é utilizado em

situações em que o desfecho final subordina-se a eventos futuros incertos. Na

nomenclatura técnica contábil, refere-se à possibilidade da existência de um ativo

resultante de eventos passados, cuja confirmação ocorrerá através de

acontecimentos de eventos futuros incertos que não estão sob controle da entidade

(CPC 25, 2009).

De acordo com o CPC 25 (2009), as determinações devem ser aplicadas em todas

as entidades, excetuando:

(a) os que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; e

(b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico, que é o caso de contratos de

construção civil e tributos sobre o lucro.

Segundo a norma regulada pelo CPC 25, o ativo contingente não deverá ser

reconhecido.

14

Corroborando com o entendimento, a Interpretação Técnica do Instituto de Auditores

Independentes do Brasil (IBRACON) nº 03/2002 afirma que, a menos que a

obtenção ou recuperação seja garantida, os ganhos contingentes não devem ser

reconhecidos. Logo, obtendo uma decisão favorável decorrente de ações

administrativas ou judiciais, o possível ganho apenas deve ser registrado quando o

processo já estiver transitado todas as instâncias possíveis.

Acerca do reconhecimento, o item número 33 do CPC 25 diz que por se tratar de

resultado que possui a possibilidade de nunca ser realizado, os ativos contingentes

não são reconhecidos. Contudo, quando a probabilidade de ganho se torna maior

que 50%, ele deixa de ser ativo contingente e o seu reconhecimento é apropriado.

Vale ressaltar que os ganhos da alienação esperada de ativos não devem ser

considerados para mensuração de sua provisão (CPC 25, 2009).

Os ativos devem ser avaliados de forma rotineira, para garantir que sua real situação

reflita nas demonstrações contábeis da entidade. É importante dividir o

reconhecimento do ativo contingente em três aspectos: Remoto, Possível e Provável

(CPC 25, 2009).

Quando a probabilidade de entrada de recursos econômicos é remota, não há

divulgação em notas explicativas e tão menos é reconhecido através de balanço

patrimonial (CPC 25, 2009).

Quando o aspecto é visto como possível, consta somente em notas explicativas, que

deverá conter todas as informações pertinentes relativas à natureza contábil, de

forma que a real situação seja transparente para todos os usuários (CPC 25, 2009).

Caso a entrada de benefícios econômicos torne-se provável eles devem ser

reconhecidos na data que ocorrer a mudança da aferição da probabilidade (CPC 25,

2009).

De forma simplificada, segue tabela a respeito do reconhecimento e divulgação dos

ativos contingenciais:

15

São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados,

há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não

de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade.

A entrada de benefícios é

praticamente certa.

A entrada de benefícios

econômicos é provável,

mas não praticamente

certa.

A entrada não é provável.

O ativo não é contingente

(item 33).

Nenhum ativo é

reconhecido (item 31).

Nenhum ativo é

reconhecido (item 31).

Reconhecido no Balanço

Patrimonial.

Divulgação é exigida (item

89).

Nenhuma divulgação é

exigida (item 89).

Fonte: Adaptado pelo autor.

2.2 PROVISÃO

Antes de apresentar a provisão, é necessário explicar a definição do termo

“passivo”. De acordo com o pronunciamento, trata-se de uma obrigação presente,

resultante de eventos passados e que a liquidação resulte em saídas de recursos

que gerarão benefícios econômicos à entidade (CPC 25, 2009).

Conforme o CPC 25 (2009), a provisão é caracterizada de forma objetiva como “um

passivo de prazo ou valor incertos”. A norma ainda esclarece que apesar de ser um

passivo se diferencia de outros, tais como contas a pagar e passivos derivados de

apropriações por competência (accruals), pois há incerteza a respeito do prazo e

valor do desembolso para liquidação. Estes são divulgados separados das

provisões.

De maneira ampla, Ferreira (2013, P. 591) define a “apropriação contábil de um ativo

o passivo cuja existência ainda se discute ou cujo valor é incerto ou apenas

estimável”.

As provisões consistem em prováveis reduções nos ativos, previsão de

desembolsos que ocorrerão ou estimativas de valores a desembolsar que implicarão

em despesas futuras (LOPES, 2016). Por conta disso, é essencial uma sistemática

de controle, análise e contabilização das provisões, além de uma forma rotineira de

avalia-las.

16

Iudícibus (2010) aponta que “a reavaliação periódica das provisões é de extrema

importância em um passivo mensurado por meio de estimativas”, contribuindo assim

para um resultado financeiro transparente e fidedigno.

O CPC 25, em seu item 14, explica que uma provisão só deverá ser reconhecida se:

a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado

de evento passado; seja provável que será necessário a saída de recursos que

incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma

estimativa confiável do valor da obrigação. Caso as condições estabelecidas não

forem satisfeita, não deverá haver o reconhecimento.

Além dos critérios citados anteriormente, para correta detecção da existência da

provisão, é necessário que haja a probabilidade de desembolso provável, ou seja, a

hipótese para saídas de recursos deverá ser maior que 50% (CPC 25, 2009).

O item 18 do pronunciamento técnico ressalta que as demonstrações contábeis

retratam a posição financeira da entidade no fim do período analisado. Por conta

disso, as despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro não são

reconhecidas através de provisão. Os passivos reconhecidos no balanço patrimonial

são os existentes na data.

Inúmeros são os tipos e exemplos de provisões, Ferreira (2013, p 593) cita dois

deles, a saber: provisão para garantia de produto e provisão para ações trabalhistas.

Para correta mensuração, o valor reconhecido deverá ser a mais exata estimativa de

desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. Logo,

faz-se necessário revisar e ajustar as provisões a cada exercício contábil de forma

que expressem a melhor estimativa, que se trata do valor que a entidade pagaria

para liquidar a obrigação ou transferi-la para terceiros no momento (CPC 25, 2009).

Para cada tipo de provisão, a entidade deve divulgar: valor contábil do início e final

do período; provisões adicionais feitas no período da demonstração, abrangendo

aumentos nas já existentes; valores incorridos e baixados contra a provisão; valores

não utilizados revertidos durante o período abrangido pela demonstração contábil; e

mudança e atualização do valor proveniente da passagem do tempo (CPC 25,

2009).

17

Para cada provisão a entidade deve divulgar uma breve descrição da obrigação e

programação de quaisquer desembolso econômico, indicar as incertezas em relação

ao montante de saída, além de divulgar os eventos futuros que possam afetar no

valor da liquidação da obrigação, devendo esse, se houver evidência objetiva, refletir

no valor da provisão (CPC 25, 2009).

A provisão deverá ser usada de acordo com a finalidade pela qual ela foi

reconhecida, não devendo reconhecer os desembolsos que não se relacionem com

o proposito original dela (CPC 25, 2009).

Uma vez que as obrigações presentes ou possíveis não estão sob controle da

entidade e não possam ser caracterizados como prováveis e nem estimadas

confiavelmente, não deverá ser reconhecida a provisão, já que se trata de

contingência passiva. Caso a provisão já realizada deixe de ser provável, será

necessário que ocorra a sua reversão (CPC 25, 2009).

2.3 PASSIVO

De acordo com Iudícibius (2009), passivo é sinônimo de exigibilidade, que tem como

característica uma obrigação no período da avaliação e que se trata do dever e/ou

uma responsabilidade de agir ou de cumprir de uma certa forma.

FIPECAFI (2010, p.2) de forma introdutória esclarece que o passivo compreende as

exigibilidades e obrigações.

Van Breda e Hendriksen apud Canning (1999, p.283) conceituam passivo como

sendo “um serviço com valor monetário que um proprietário (titular de ativos) é

obrigado legalmente (ou justamente) a prestar a uma segunda pessoa (ou grupo de

pessoas)”.

Van Breda e Hendriksen apud FASB (199, p.286) informam ainda que os passivos

possuem características essenciais. Abrigam um dever ou responsabilidade

presente com uma ou mais entidades, presumindo quitação por transferência futura

provável ou pelo uso de ativos em data determinada, ou assim que requerida. A

obrigação compromete a entidade de tal forma que se torna praticamente inevitável

o sacrifício futuro.

18

Hendrinksen e Van Breda (1999, p.286) concluem o raciocínio afirmando que “se

apenas uma dessas características estiver ausente um passivo contábil não poderá

ser reconhecido”.

Já conforme a NBC TG 1000 item 2.15, o passivo se trata de uma obrigação atual

da entidade que surgiu através de resultados de eventos já ocorridos, no qual se

espera que a liquidação resulte na saída de recursos.

A norma complementa ainda, nos itens 2.20 e 2.21, que o passivo possui como

característica primordial a obrigação presente de agir ou de certa forma se

desempenhar, podendo ela ser legal ou não formalizada (obrigação construtiva).

A obrigação legal possui legalidade através de contratos e estatutos. Já a

construtiva decorre de ações da entidade quando por conta de politicas exposta ou

obrigações com terceiros sujeitar-se a responsabilidades decorrentes de certas

ações, que em contra partida aguarda a efetivação do acordado (NBC TG 1000,

2009).

A quitação da obrigação pode ocorrer de inúmeras maneiras. Normalmente

realizam-se através de desembolso de caixa, transferência de outros ativos, permuta

de obrigações ou prestação de serviços para liquidação, transformação da obrigação

em patrimônio líquido ou até mesmo abdicação por parte do credor (NBC TG 1000,

2009).

De acordo com a norma, nos itens 2.39 e 2.40, o passivo deve ser reconhecido no

momento em que o valor para liquidação possa ser estimado confiavelmente, a

transferência de recursos que configurem benefícios econômicos para quitação da

obrigação seja provável e que, como resultado de eventos passados, a entidade

possua a obrigação no final do período corrente.

2.4 PASSIVOS CONTINGENTES

É de suma importância que tanto a entidade quanto seus investidores conheçam as

contingências a que ela está submetida. Os investidores para que entendam os

riscos contingentes de sua investida e a entidade para que analise o cenário em que

está inserida.

19

A finalidade do CPC 25 é tornar transparente através de notas explicativas as

contingências da empresa e suas prováveis provisões. Provisões e passivos

contingencias são semelhantes em suas definições, já que ambos representam

obrigações futuras decorridas de eventos passados com prazos e valores incertos

para efetivação.

O CPC 25, em seu item 10, define passivo contingente como sendo uma obrigação

possível que resulta de acontecimentos anteriores e através da ocorrência de um ou

mais acontecimentos incertos, que não estão completamente sob o controle da

entidade, bem como uma obrigação que não possa ser mensurada confiavelmente,

tampouco seja provável a obrigatoriedade da existência de saída de recursos para

liquidar a obrigação e que correspondam a benefícios econômicos.

Em conformidade com o exposto, Hendrinksen e Van Breda (1999, p.289)

conceituam o passivo contingente como sendo um sacrifício futuro provável de

benefícios econômicos, resultante de obrigações presentes de uma entidade no

sentido de transferir ativos, ou prestar serviços a outras entidades no futuro, em

consequência de transações ou eventos passados, e cuja liquidação depende de um

ou mais eventos futuros com alguma probabilidade de ocorrência.

Conforme a NBC TG 1000 em seus itens 2.39 e 2.40, um passivo contingente tanto

é uma obrigação possível, todavia incerta, quanto uma obrigação atual que não é

reconhecida por não lograr as exigências estabelecidas. Só deve ser reconhecido

como passivo quando adquirido em combinações de negócios e ágio por expectativa

de rentabilidade futura.

De acordo com o item 30, do CPC 25, para que seja possível determinar que uma

saída de recursos se tornou provável é necessário avaliar os passivos contingentes

rotineiramente. Caso isso seja comprovado, a provisão deve ser reconhecida nas

demonstrações contábeis do período no qual ocorreu a mudança da probabilidade.

Dar-se-á distinção de probabilidade de concretização, gerando as condições:

prováveis, no caso das provisões, e possíveis, quando se trata de contingências

(CPC 25,2009).

Corroborando o explicado acima, de acordo com o CPC 25, o que difere as

contingências das provisões é o reconhecimento. Dessa forma, quando há base

20

confiável para estipular o vencimento e valores da obrigação, a contingência passa a

ser reconhecida somente como passivo. De acordo com Hendrinksen e Van Breda

(1999, p.288) as contingências devem ser reconhecidas como passivo quando:

satisfazem a definição de passivo; a probabilidade de ocorrência do evento futuro é

relativamente elevada; e a perda contingente pode ser razoavelmente estimada.

Ao se tratar de passivo contingente, a saída de recursos é vista na condição de

possível. Dessa forma, não há o que se falar de reconhecimento, já que somente

será divulgado através de notas explicativas, que deverão conter a estimativa do seu

efeito financeiro mensurado, indicação das incertezas em relação ao valor ou

momento de ocorrência e possibilidade de reembolso. Caso as chances sejam

remotas, não há a necessidade de divulgação (CPC 25, 2009).

De acordo com Iudícibus (2010) os passivos contingentes devem ser avaliados

periodicamente, já que qualquer saída de recursos pode se tornar inesperadamente

provável, com necessidade, nesse caso, do reconhecimento de uma provisão nos

demonstrativos do período em que ocorreu a mudança na estimativa, logicamente

considerando as demais condições para seu reconhecimento.

O tratamento contábil para reconhecimento das provisões e passivos contingentes

seguirá o esquema abaixo:

Probabilidade de Ocorrência de desembolso

Tratamento Contábil

Obrigação Presente Provável

Mensurável por meio de estimativa

confiável.

Uma provisão é reconhecida e é

divulgado em notas explicativas.

Não mensurável por inexistência de

estimativa confiável

Divulgação em notas explicativas

Possível (Mais provável que não tenha saídas de recursos do que

sim)

Divulgação em notas explicativas

Remota Não divulga em

notas explicativas Fonte: FIPECAFI pag. 337. 2010.

21

Em consonância, o apêndice B do CPC 25, esquematiza dessa maneira:

Fonte: CPC 25.

22

3. METOLOGIA APLICADA

Para preparação dessa pesquisa foi elaborado um relatório de coleta de dados

referentes os anos de 2014, 2015 e 2016, listando os principais itens a serem

analisados, conforme abaixo:

Os passivos contingentes da entidade são divulgados através de notas

explicativas?

Foi divulgado descrição da natureza do passivo contingente?

Os passivos contingentes são controlados a fim de que ao ser tornar provável a

saída de recursos o mesmo seja reconhecido?

Foi realizado e divulgado a estimativa financeira dos passivos contingentes e

incertezas referentes aos valores e momentos de qualquer saída de recurso?

A empresa VALE S.A. anualmente divulga através de suas notas explicativas as

informações referentes aos passivos contingentes da entidade e informa que a

companhia discute nas esferas administrativas e judiciais ações em que existem

possibilidades de perdas (VALE, 2014).

Os passivos contingentes divulgados correspondem a processos tributários, cíveis,

trabalhistas e ambientais, todos são expostos com mensuração de valores, contudo,

a companhia salienta que para esses processos não cabem provisões, já que existe

um intenso fundamento e orientação jurídica para posicionamento da empresa

(VALE, 2014).

Com relação às contingências, a empresa realiza depósitos judiciais que se referem

a atribuições exigidas judicialmente, cujo valor monetário sofre atualizações

periódicas. Esses valores são registrados no ativo circulante até que haja decisão

judicial de resgate do montante por parte do autor do processo ou ocorra uma

solução em favor da companhia (VALE,2014).

Serão analisados os dados referentes aos passivos contingentes dos períodos de

2014, 2015 e 2016 da entidade, avaliando a variação de cada natureza e os

principais acontecimentos para tal sazonalidade. A fim de apresentá-los da melhor

forma serão expostos gráficos.

23

3.1 ANÁLISES DAS SÉRIES HISTÓRICAS DE DADOS

3.1.1. Período de 2014

Passivos Contingentes 2014 Total

Processos tributários 16187 57,61%

Processos cíveis 3734 13,29%

Processos trabalhistas 5194 18,49%

Processos ambientais 2981 10,61%

Total 28096 100%

Fonte: Adaptado pelo Autor.

Contingências 2014 – VALE S/A

É possível observar que, no período analisado as maiores contingências da entidade

estavam concentradas nos processos tributários e trabalhistas, representando

aproximadamente 76,10% do montante total.

Os maiores processos tributários se referem a contestações nos âmbitos estaduais e

federal. Com a União as discussões são acerca dos métodos de apuração do

Imposto de Renda e Contribuição Social, que segundo informações da companhia

se trata de aproximadamente de 5,314 milhões de reais. Já nos âmbitos estaduais,

as autoridades contestam o uso dos créditos do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços incidentes sobre as vendas e transmissão de energia, dessa

forma, cobram recolhimentos complementares do tributo.

24

Os processos de natureza trabalhistas representam aproximadamente 18,49% do

total das contingências passivas. A maior parte referente à reclamações de

empregados e prestadores de serviços, reivindicando remuneração de horas extras,

adicional noturno, periculosidade, insalubridade e previdência social.


Em cinco de novembro de 2015 a Samarco, empresa brasileira no qual a vale detém

50% de sua participação societária, sofreu o rompimento de uma barragem no

Estado de Minas Gerais, Brasil.

Após o ocorrido, indivíduos, corporações, a União Federal e os Governos dos

estados de Minas Gerais e Espirito Santo recorreram judicialmente através de ação

civil pública contra a Samarco e seus acionistas, inclusive a Vale.

Já que o litigio judicial se originou no fim do período contábil, não foi possível

quantifica-lo, não havendo divulgação de contingências relativas ao acontecimento

pela empresa. No período relatado, os passivos contingentes eram assim

representados:

Fonte: Adaptado pelo Autor.

Passivo Contingente 2014 2015 Variação

Processos tributários

16187,00 20796,00 28%

Processos cíveis 3734,00 5214,00 40%

Processos trabalhistas

5194,00 7288,00 40%

Processos ambientais

2981,00 5393,00 81%

25

Comparativo 2014-2015

No período discutido, assim como no ano anterior, a maior natureza das

contingências da entidade é tributária, porém, mesmo a companhia divulgando

através de nota explicativa que os valores referentes ao acontecimento da barragem

ainda não haviam sido considerados para elaboração das demonstrações contábeis,

ao comparar os valores divulgados ao do período passado foi possível notar um

crescimento considerável nos processos ambientais.

A companhia divulgou que, as contingências referentes às questões ambientais, que

cresceram aproximadamente 45%, as reclamações mais comuns se referem ao não

cumprimento de licenças e prejuízos ambientais.



Processos tributários 20796,00 26995,00 29%

Processos cíveis 5214,00 7484,00 43%

Processos trabalhistas 7288,00 7933,00 8%

Processos ambientais 5393,00 6134,00 13% Fonte: Adaptado pelo Autor.

0

5000

10000

15000

20000

25000

Processos tributários Processos cíveis Processostrabalhistas

Processosambientais

2014 2015

26

Comparativo 2015-2016

No período estudado, a maior contingência encontrada foi nos processos tributários.

Sobre o fato a entidade alegou que os métodos de apuração de Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda continuam sendo contestados,

acrescentou ainda que existem recursos acerca de glosas dos Programas de

Integração Social (PIS) e da Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social

(COFINS).

No âmbito estadual, em relação aos períodos anteriores acrescentou a cobrança do

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado do Pará e

sobre o custo de transportes próprios, além das glosas de créditos. A Vale justificou

que a variação de aproximadamente 29% em comparação ao ano anterior,

corresponde a novos processos de PIS, COFINS, ICMS e da Compensação

Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tal como correção

monetária periódica dos valores envolvidos.

Ao efetuar a comparabilidade do exercício atual e o anterior, observou-se que o

maior crescimento ocorreu nas contingências cíveis. Diferente do período passado

que teve notável acréscimo nos processos ambientais.

Em nota explicativa a Vale S.A. relacionou as contingências relativas ao acidente de

sua controlada Samarco, ocorrido em 2015. Sendo elas: ação civil pública movida

pelo Governo Federal e outros; ação civil pública movida pelo Ministério Público

Federal; ações coletivas nos Estados Unidos da América; denúncias oferecidas à

0,00

5000,00

10000,00

15000,00

20000,00

25000,00

30000,00

Processostributários

Processoscíveis

Processostralhistas

Processosambientais

2015

2016

27

Justiça Federal através do Ministério Público Federal; e outros processos que

requerem indenizações por danos morais e patrimoniais.

A entidade relatou que, por essas ações estarem em processos iniciais, não foi

possível prever possíveis resultados, tampouco estimar valores envolvidos. Por

conta disso, nenhuma contingência relativa ao acidente foi quantificada e

reconhecida.

3.1.4. Comparabilidade dos períodos estudados

Passivo Contingente 2014 2015 2016

Processos tributários 16187,00 20796,00 26995,00

Processos cíveis 3734,00 5214,00 7484,00

Processos trabalhistas 5194,00 7288,00 7933,00

Processos ambientais 2981,00 5393,00 6134,00 Fonte: Adaptado ao Autor.

Tendo em vista os dados relacionados acima, é notória a predominância dos

processos tributários em relação ao total de contingências da empresa Vale S.A. A

empresa em todos os anos atrelou esse valor principalmente as ações tributárias

acerca das apurações de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e Imposto de

Renda de Pessoa Jurídica. Além de ressaltar ações provenientes de

questionamentos realizados pela as autoridades estaduais a respeitos dos tributos

de sua competência.

Como segunda grandeza das contingências se destaca os processos trabalhistas,

haja vista que em todos os períodos analisados, as suas quantificações junto aos

processos tributários concentravam a maior parte dos processos. Em todos os

períodos o principal argumento constante nas notas explicativas da empesa em

relação aos processos trabalhistas são as ações movidas por trabalhadores e

prestadores de serviços motivados por questões de pagamentos adicionais (horas

extras, adicionais noturnos, insalubridade e entre outros) e previdência.

Com o intuito de identificar as tendências das contingências ao longo do tempo foi

realizada uma análise horizontal com os valores dos processos no período

estudado. Segue tabela comparativa do período inicial e final:

28


Processos tributários 16187,00 26995,00 67%

Processos cíveis 3734,00 7484,00 100,40%

Processos trabalhistas 5194,00 7933,00 53%

Processos ambientais 2981,00 6134,00 106% Fonte: Adaptado pelo autor.

Variação Total

Analisando os dados foi possível constatar que apesar dos processos tributários e

trabalhistas possuírem valores mais expressivos, o crescimento deles no período

estudado foi proporcionalmente inferior às contingências cíveis e ambientais.

Os processos cíveis do início ao final do período estudado tiveram sua quantificação

aumentada aproximadamente 100,40%. A entidade justifica o crescimento alegando

que as maiorias das ações judiciais são de autoria de fornecedores e se referem a

indenizações de contratos de construção, possíveis prejuízos sofridos durante a

vigência dos contratos e multas contratuais.

O maior crescimento se refere à ações ambientais, que em relação ao exercício de

2014 cresceu 106%. A empresa nos períodos analisados informou que as principais

razões de contingências nessa área estão relacionadas ao não cumprimento de

licenças e prejuízos ambientais.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

Processostributários

Processos cíveis Processostrabalhistas

Processosambientais

Variação

29

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Visto tamanha à importância do correto tratamento das contingências passivas e

suas consequências para a entidade e seus investidores, a presente pesquisa

buscou analisar os cumprimentos estabelecidos no pronunciamento técnico número

25, além de identificar e analisar os principais passivos contingentes da empresa

VALE S.A.

A empresa controla os passivos contingentes periodicamente através de sua

diretoria jurídica e seus consultores através de variados pareceres jurídicos. As

quantificações das contingências são atualizadas de acordo com o andamento dos

processos.

Foram analisadas as informações referentes aos exercícios contábeis de 2014, 2015

e 2016. As contingências da entidade nos períodos citados foram classificadas com

as seguintes naturezas: tributárias, cíveis, trabalhistas e ambientais. A organização

divulga as informações quantitativas do período em quadros, em conjunto com os

valores do exercício passado.

De acordo com as análises realizadas, foi visto que, quantitativamente, o maior

passivo contingente da entidade se encontra na natureza tributária. Em todos os

períodos estudados foi o processo que concentrou o maior montante em relação ao

total.

Foi realizada a análise horizontal das naturezas, comparando-se o crescimento

proporcional fundamentado nos períodos de 2014 a 2016, para que, desse modo,

fosse possível observar o verdadeiro comportamento das contingências ao decorrer

da série histórica estabelecida.

Analisando os dados, verificou-se que, paradoxalmente, os maiores crescimentos

proporcionais durante a série histórica ocorreram nas naturezas que possuem a

menor representativa monetária, a saber: as contingências ambientais e cíveis.

Enquanto os processos tributários – que respondem pelo maior quantitativo

monetário representado no passivo contingente – cresceram 67%, os ambientais e

cíveis aumentaram, respectivamente, 106% e 100,40%. Através do procedimento

adotado foi identificada uma tendência de crescimento para as duas naturezas com

o decorrer dos anos.

30

Como limitação à pesquisa realizada, destaca-se a não quantificação dos

contingentes consequentes do rompimento da barragem da Samarco, não incluídos

nos passivos contingentes pela impossibilidade de mensuração dos valores

envolvidos, uma vez que o processo ainda se encontra em fase inicial.

Ao término deste trabalho acadêmico e após toda análise decorrente dele, fica

evidenciado a necessidade que a empresa, de forma gerencial, investigue o motivo

do crescimento de seus passivos contingentes, em especial os relacionados a

processos de natureza ambiental e cível, de forma que seja possível identificar os

agentes causadores e evitar o incremento tão díspar desses valores, que tendem a

ser reconhecidos através de balanço patrimonial de acordo com o seu

comportamento e impactar o resultado econômico e financeiro da entidade.

Por fim, fica a sugestão de proceder com a mesma análise em outras empresas cuja

natureza de funcionamento implique em possível geração de contingências, com fins

a observar o comportamento dessas contingências em série histórica para poder

subsidiar as decisões gerenciais quanto a resolução dos problemas geradores do

cenário.

31

REFERÊNCIAS

BARROS, Maurício. Contabilidade Geral. São Paulo: FSC, 2013. (Apostila).

CÔMITE DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 25: Provisões, Passivos

Contingentes e Ativos Contingentes. Brasília: CPC, 2009.

DE SOUSA, Marcela Arnaud. Teoria da Contabilidade. 2009. (Apostila).

FERREIRA, Ricardo. Contabilidade Básica. 15 Ed. Rio de Janeiro: Editora Ferreira,

2017.

GOULART, André Moura Cintra. O conceito de ativos na contabilidade: um

fundamento a ser explorado. Rev. contab. finanç., São Paulo , v. 13, n. 28, p.

56-65, abr. 2002 . Disponível em

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-

70772002000100004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 10 nov. 2017.

HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. 5 Ed.

São Paulo: Atlas, 1999.

INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL. Interpretação

Técnica nº 03/02. São Paulo, 2002.

IUDÍCIBUS, Sérgio; et al. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas

as sociedades De acordo com as normas internacionais e do CPC. 2 Ed. São

Paulo: Atlas, 2010.

__________. Teoria da Contabilidade. 9ª. ed., São Paulo: Atlas,2009.

LOPES, Ari. Provisões Contábeis. Como adotar as melhores práticas. Disponível

em: <http://blogdoprofessorari.blogspot.com.br/2013/08/provisoes-contabeis-como-

adotar-as.html> Acesso em: 15 de novembro de 2017.

MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 11 Ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MARTINI, Luigi. Contabilidade Geral. São Paulo, 2013. (Apostila).

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. NBC TG 1000. Brasília, 2016.

32

ROCHA, Patricia Bolonhesi; NEVES, Vanusa. O IMPACTO DO IMPAIRMENT TEST

NO ATIVO IMOBILIZADO DAS EMPRESAS DE PETRÓLEO, GÁS E

BIOCOMBUSTÍVEIS LISTADAS NA BM&F BOVESPA: ESTUDO NO

SEGUIMENTO DE EXPLORAÇÃO E REFINO. 2015. Monografia (Graduação em

Ciências Contábeis) – FASERRA.

VALE S/A. Notas Explicativas. Rio de Janeiro, 2014. Disponível em:

<http://bvmf.bmfbovespa.com.br/cias-listadas/empresas-

listadas/ResumoDemonstrativosFinanceiros.aspx?codigoCvm=4170&idioma=pt-br>

Acesso em 15 de novembro de 2017.

__________. Notas Explicativas. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em:




__________. Notas Explicativas. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em:




o cumprimento das exigÊncias de evidÊnciaÇÃo … cumprimento das... · rodrigo teodÓsio xavier...

Documents