o instituto migrações e direitos humanos (imdh), fundado ...· refúgio, migrações e cidadania

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  • O Instituto Migraes e Direitos Humanos (IMDH), fundado em 1999, uma associao sem

    fins lucrativos, de carter filantrpico, dedicada reflexo e sensibilizao sobre Migraes,

    Refgio e Direitos Humanos e ao junto aos Migrantes, Refugiadas e Refugiados. O IMDH est

    vinculado Congregao das Irms Scalabrinianas e atua em parceria com vrias organizaes,

    especialmente com o Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (ACNUR) e com

    aproximadamente 50 entidades integrantes da Rede Solidria para Migrantes e Refugiados, que

    o prprio IMDH articulou. O Instituto tem por misso contribuir no atendimento e integrao

    dos refugiados, refugiadas, migrantes internos e imigrantes, bem como no enfrentamento ao

    trfico de pessoas. Atua na assistncia, na ao social e humanitria, na pastoral da mobilidade

    humana, na defesa de direitos, na demanda e implementao de polticas pblicas, na articulao

    da rede solidria, para promover o respeito dignidade dos migrantes e refugiados e favorecer

    sua integrao social e cidad.

    O Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados foi estabelecido em 14 de

    dezembro de 1950 pela Assembleia Geral da ONU. A agncia tem como mandato liderar

    e coordenar a ao internacional para proteger refugiados e solucionar seus problemas em

    todo o mundo. O principal objetivo do ACNUR salvaguardar os direitos e o bem-estar

    dos refugiados e refugiadas, buscando assegurar que todos possam exercer o direito de

    buscar e receber refgio em outro pas, com a opo de retornar para casa voluntariamente,

    integrar-se sociedade local ou ser reassentado em outro pas. O ACNUR tambm tem o

    mandato de ajudar pessoas aptridas. Em seis dcadas, o ACNUR j assistiu dezenas de

    milhes de pessoas a recomear suas vidas. Atualmente, a agncia possui mais de 7.500

    funcionrios em 123 pases, que trabalham para ajudar aproximadamente 60 milhes de

    pessoas.

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    Caderno de Debates 10Dezembro de 2015

    Adriana Capuano de OliveiraAdriano Alves de Aquino Arajo

    Agni Castro PitaGabriel Gualano de Godoy

    Marden CamposPaula Coury Andrade

    Roberto MarinucciRosita Milesi

    Refgio,Migraes eCidadania

    Instituto Migraes e Direitos Humanos

  • Refgio,Migraes eCidadania

    Caderno de Debates 10Dezembro de 2015

    Adriana Capuano de OliveiraAdriano Alves de Aquino Arajo

    Agni Castro PitaGabriel Gualano de Godoy

    Marden CamposPaula Coury Andrade

    Roberto MarinucciRosita Milesi

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    importante comprometer-se cada vez mais com a proteo das pessoas refugiadas, deslocadas e aptridas, atendendo aos novos desafios e impulsionando a busca de solues duradouras.

  • Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados

    Websiteswww.acnur.org.br

    www.acnur.orgwww.unhcr.org

    e-mail: brabr@unhcr.org.brTelefone: (61) 3044-5744 Fax: (61) 3044-5705

    Instituto Migraes e Direitos Humanos IMDH

    Website: www.migrante.org.brFacebook: institutomigracoes

    e-mail: imdh@migrante.org.brimdh.diretoria@migrante.org.br

    Telefone: (61) 3340-2689 Fax (61) 3447-8043

    Cadernos de Debates Refgio, Migraes e Cidadania, v.10, n.10 (2015).Braslia: Instituto Migraes e Direitos Humanos. v.1, n.1 (2006) Anual: ISSN: 1984.2104

    1. Direitos Humanos Peridicos 2. Migraes Peridicos 3. Refugiados Peridicos

    CDU 341.231.14 (05)

    ISSN

  • Editor ResponsvelInstituto Migraes e Direitos Humanos

    Conselho EditorialAndrs Ramirez (Mxico)

    Elizabeth Pedernal, mscs (Itlia)Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

    Mrcia Anita SprandelRoberto Marinucci

    Rosita Milesi

    Coordenao EditorialCarlos Cesar Barbosa Silva (IMDH)Luiz Fernando Godinho (ACNUR)

    Paula Coury Andrade (IMDH)

    Editorao EletrnicaSupernova Design

    Projeto grficoInstituto Migraes e Direitos Humanos (IMDH)

    Tiragem2 mil exemplares

    ImpressoGrfica Coronrio

    As informaes expressas nos artigos so de responsabilidade dos autores e no refletem, necessariamente, a opinio do ACNUR, do IMDH, ou do Conselho Editorial do Caderno. Esse Caderno aceita contribuies de autores interessados em publicar seus trabalhos. Todos os artigos no encomendados sero encaminhados ao Conselho Editorial, a quem cabe a deciso final sobre sua publicao.

  • ndice

    9383

    53

    31

    137 ApresentaoRosita Milesi e Paula Coury Andrade

    O direito do outro e o outro do direito: cidadania, refgio e seus avessosGabriel Gualano de Godoy

    Ensaio sobre a construo de informaes de migrao internacional no BrasilMarden Campos

    Mulheres migrantes e refugiadas a servio do desenvolvimento humano dos outrosRosita Milesi e Roberto Marinucci

    A imigrao haitiana em Santo Andr (SP)Adriano Alves de Aquino Arajo e Adriana Capuano de Oliveira

    Cartagena+30: Declarao e Plano de Ao do Brasil, Braslia, 3 de Dezembro de 2014

    Mara, Pascuala, Tomasa, Rufina y tantas otras Agni Castro Pita125

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    Caderno de Debates Dezembro 2015

    O Caderno de Debates busca contribuir para avanar na garantia de proteo s pessoas em mobilidade e na implementao de condies adequadas para sua integrao na sociedade de acolhida.

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    Apresentao

    Rosita Milesi1 Paula Coury Andrade2

    Estatsticas publicadas pelo Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados (ACNUR)3, informam que, em 2014, cerca de 60 milhes de pessoas encontravam-se foradamente deslocadas no mundo, das quais aproximadamente 19,5 milhes em situao de refgio. Em 2015, esses nmeros cresceram significativamente, configurando a maior crise migratria desde a Segunda Guerra Mundial. neste contexto dramtico que o Caderno de Debates sobre Refgio, Migraes e Cidadania chega sua dcima edio. Editado pelo Instituto

    1 Diretora do Instituto Migraes e Direitos Humanos (IMDH), advogada, membro da Congregao Scalabriniana. rosita.imdh@gmail.com 2 Assistente de Integrao do Instituto Migraes e Direitos Humanos (IMDH) e Mestre em Segurana Internacional e Direitos Humanos pelo Instituto de Estudos Polticos de Paris (Sciences Po).3 Informaes divulgadas em junho de 2015.

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    Caderno de Debates Dezembro 2015

    Migraes e Direitos Humanos (IMDH) em parceria com o ACNUR Brasil, desde 2006, o Caderno busca fomentar o debate sobre a temtica das migraes e do refgio no Brasil e no mundo, sempre com vistas a tornar efetiva a proteo dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, partindo do princpio de que os indivduos so sujeitos de direito, independentemente de sua condio migratria.

    De fato, essa foi uma questo debatida desde a primeira edio do Caderno, quando Luis Varese, representante do ACNUR no Brasil poca, defendeu uma definio inclusiva de cidadania, que pudesse garantir a imigrantes e refugiados o acesso documentao, direitos e servios pblicos. Ainda nessa linha, na terceira edio, Rosita Milesi e Rosane Lacerda, preocupadas com o acesso dos refugiados ao Benefcio de Prestao Continuada (BPC), argumentaram em favor da garantia de acesso a direitos previdencirios e sociais por parte de imigrantes e refugiados que vivem no Brasil, tendo como base os princpios constitucionais de igualdade, respeito aos direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana.

    A importncia de esforos dessa natureza vai alm da questo terica, entrelaando-se com a prtica diria dos rgos pblicos e outras entidades que trabalham para garantir a efetivao de tais direitos. Exemplo de sucesso em que teoria e prtica se somam para garantir direitos so as decises judiciais favorveis concesso do BPC a refugiados. Este benefcio destinado a idosos e pessoas com deficincia garantido pela Constituio Federal de 1988. Entretanto, no entendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o BPC seria destinado exclusivamente a brasileiros. O debate sobre a distino entre o que seriam os direitos de nacionais e estrangeiros fundamental no contexto atual, em que muitos pases precisam lidar com grandes nmeros de pessoas que no podem usufruir da proteo de seu Estado de origem.

    este o tema do primeiro artigo desta edio, em que Gabriel Gualano de Godoy, Oficial Associado de Proteo do Escritrio do ACNUR no Brasil, problematiza a questo dos direitos dos no-cidados a partir do discurso paradigmtico do cosmopolitismo liberal. Godoy analisa o livro The Rights of Others4, em que a

    4 BENHABIB, Seyla. The Right of Others: Aliens, Residents and Citizens. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

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    Caderno de Debates Dezembro 2015

    autora, Seyla Benhabib, faz um esforo filosfico para fundamentar a proteo dos direitos de estrangeiros, contemplando especificamente refugiados e aptridas. Para Benhabib, o direito a ter direitos independe da nacionalidade do indivduo, pois deriva do reconhecimento do estatuto universal da personalidade de cada ser humano. Na prtica, essa concepo cosmopolita de cidadania implica que o direito a ter direitos no deve ser deixado ao arbtrio dos Estados e que o controle de fronteiras deve sempre ter em considerao a luta por sobrevivncia do sujeito imigrante quando as condies de vida em seu pas de origem coloquem em risco sua existncia.

    Para alm do debate jurdico e filosfico sobre quem deve ou no ser protegido pelo Estado, outro desafio encontrado para tornar efetiva a proteo de imigrantes e refugiados em muitos pases, inclusive no Brasil, diz respeito produo de estatsticas confiveis que retratem fielmente a populao-alvo e suas necessidades, permitindo a elaborao de polticas pblicas adequadas. Tal desafio o tema do segundo artigo desta edio em que o demgrafo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), Marden Campos, discut