o que é o ppa lei orgânica do distrito federal, art. 149: “§ 2º a lei que aprovar o plano...
TRANSCRIPT
O que é o PPA
Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 149:
“§ 2º A lei que aprovar o plano plurianual, compatível com o plano diretor
de ordenamento territorial, estabelecerá, por região administrativa, as
diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, das
despesas da administração pública do Distrito Federal, no horizonte de
quatro anos, para despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como as relativas a programas de duração continuada, a contar do
exercício financeiro subseqüente.”
Ciclo do Planejamento
Revisão PPA
PDOT
PDES
PPA
LDO
LOAAvaliação do PPA
Acompanhamento Execução Orçamentária
* SAG
• Prestação de Contas
(Relatório de Atividades)
O Sistema que envolve o ciclo de
planejamento das ações do Governo
funciona como uma grande
engrenagem em que os
procedimentos em uma determinada
fase do ciclo têm reflexos nas
demais fases.
Funcionamento do Ciclo
Apresentação dos Planos
Plano do Candidato
PDES PPA
PDOT
Apresenta as intenções do candidato
Define políticas, diretrizes gerais e a base estratégica
Apresenta a base estratégica e detalha os programas e ações.
Define a política de ordenamento territorial
Vigência do PDES e PPA
2007 2008 2009 2010 2011
Mandato do Governador
PDES
PPA
Artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal;
Artigo 149 e 166 referências nos artigos 15, 58, 71, 100, 150, 151, 162,
322, 330 e 334 da Lei Orgânica do Distrito Federal;
Base Legal do PPA
Encaminhamento: 15 de março de 2007 (juntamente com o PDES)
Aprovação pela CLDF: 30 de Abril de 2007
Sanção: 15 dias úteis após o recebimento do PPA
Vigência: de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2011
* Proposta de emenda à Lei Orgânica
Conteúdo do PPA 2008-2011
1. Texto da Lei.
2. Anexo I
Apresentação de Aspectos físicos, econômicos e sociais do DF.
Apresentação da base estratégica: Macro objetivos e Projetos Estratégicos.
3. Anexo II
Tabela de Receita, Tabelas de Programas e Unidades Orçamentárias.
4. Anexo III
Tabela de Programas e Ações
* No PPA constam os valores do Fundo Constitucional
Base estratégica Macro objetivos e Programas
Macro objetivo 1Redução das desigualdades,desenvolvimento humano e social: 56 programas
Macro objetivo 2Desenvolvimento urbano ordenado e sustentabilidade ambiental: 24 programas
Macro objetivo 3Crescimento, inovação e competitividade, geração de emprego e renda: 8 programas
Macro objetivo 4Equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência e qualidade dos serviços e do atendimento: 15 programas
Mapa Estratégico do Distrito Federal
Re
gu
lari
zaçã
o d
e C
on
do
min
ios
Car
tão
Saú
de
Cid
ad
e d
os
Men
ino
s
Vila
s O
límp
ica
s
Es
cola
Mo
del
o
Err
adic
açã
o d
o A
nal
fab
eti
smo
Esc
ola
s T
écn
ica
s
Po
sto
s P
olic
iais
Co
mu
nit
ário
s
De
nti
sta
na
Esc
ola
Met
rô G
am
a –
Pla
no
Pilo
to
Co
pa
201
4
Set
or
No
roes
te
Par
qu
e B
url
e M
arx
e T
ag
uaP
ark
Cen
tro
Ad
min
istr
ati
vo
O DISTRITO FEDERAL COMO REFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COM IGUALDADE SOCIAL
Redução das desigualdades,
desenvolvimento humano e social
Equilíbrio fiscal, gestão para resultados,
eficiência e qualidade dos serviços e do atendimento
Desenvolvimento urbano ordenado e
sustentabilidade ambiental
Crescimento, inovação e competitividade, geração
de emprego e renda
Visão
Macro -Objetivos
Projetos Estratégicos
Pó
los
de
Ag
ric
ult
ura
Org
ânic
a
Un
B n
as S
até
lites
Cid
ade
Dig
ital
* * * *
Programa – Tabela do Anexo III do PPA
Observações sobre PPA e LOA
Assim como a Lei Orçamentária, o PPA está inserido no sistema
SIGGO (elaboração e consulta).
O PPA é estruturado por programas, enquanto a LOA é
organizada por Unidades Orçamentárias
O PPA possui detalhamento até o nível de ações
A Lei Orçamentária detalha as ações em subtítulos (PT) e
elementos de despesa (QDD)
Os valores do PPA são indicativos e não possuem a mesma
rigidez apresentada na LOA.
No PPA constam os valores do Fundo Constitucional.
Os produtos das ações relacionadas no PPA não podem ser
modificados na lei orçamentária.
As incompatibilidades entre PPA e LOA, que ocorrerem ao longo
da execução, serão corrigidas nas revisões do PPA
Observações sobre PPA e LOA
A revisão anual do PPA é encaminhada à CLDF até 15 de setembro,
entretanto permite-se que o Executivo envie projetos específicos de revisão
do PPA durante o exercício.
Alterações que são objetos de revisão:
Inclusão de Novos Programas
Inclusão de Novas Ações
Alteração de Produto da Ação
Vinculação de Ações existentes a Programas, nos quais elas não
estavam relacionadas quando da aprovação do PPA
Disponibilização de Ações para Regionalizações, nas quais elas
não estavam previstas quando da aprovação do PPA
Revisão do PPA
Alterações que não são objeto de revisão do PPA
Disponibilização de ações existentes no PPA para uma determinada
Unidade Orçamentária não altera o Plano, porém a inclusão de novo
subtítulo (PT) na lei orçamentária precisa ser submetido à CLDF.
Alteração de Indicadores e Índices (pode ser feita por Decreto)
Avaliação do PPA
A avaliação do PPA é encaminhada a CLDF todos os anos e contém os
seguintes documentos:
Análise do Cenário Macro-econômico do Distrito Federal
Execução física, extraída do Relatório de Acompanhamento
Governamental – SAG
Avaliação dos Indicadores de Desempenho dos Programas
Avaliação do PPAAno base 2007
Avaliação do PPAAno base 2007
Avaliação do PPAAno base 2007
Avaliação do PPAAno base 2007
Relatório sobre as Contas de Governo – Exercício 2006
“Determinações:
(...)
b) aprimorar a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento e orçamentação e destes com os documentos relacionados à execução das ações do governo, bem como a definição de indicadores para avaliar os programas governamentais;
c) adotar critérios e controles mais rigorosos na elaboração das leis orçamentárias anuais e na abertura dos créditos adicionais, de maneira a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização e reduzir o volume de reprogramações das metas fixadas;”
Tela apresentada no XIV SEMATAuditoria no Sistema de Planejamento realizada pelo TCDF