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LEI Nº

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:

I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III - programa de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

IV - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 3º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e , subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo único: os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2014-2017 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.

Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Art. 7º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a forma de avaliação dos resultados dos Programas de Governo, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000, artigo 4º, I, “e”.

Art. 8º - Integram o Plano Plurianual, os seguintes anexos:

I – Relação dos Programas de Governo; II – Relação das Ações Governamentais, compreendendo as Operações Especiais, Projetos e Atividades, contendo a indicação do órgão executor, o tipo de programa, o produto e sua unidade de medida, a descrição, finalidade; III – Relação das Receitas realizadas em 2011 e 2012 e estimadas para o período de 2013 a 2017; IV – Relação das Receitas por recurso vinculado.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de 2013.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal

CCóóddiiggoo ddoo PPrrooggrraammaa DDeessccrriiççããoo ddoo PPrrooggrraammaa VVaalloorr GGlloobbaall 009 Inovação e Tecnologia ….................................................................................. 3.520.000,00 011 Gestão Administrativa …................................................................................... 129.653.828,74 012 Mais Saúde …................................................................................................... 74.317.914,60 014 Cemitério Municipal e Capelas Mortuárias …................................................... 900.000,00 015 Atenção Social ….............................................................................................. 11.700.497,70 016 Gestão de Obras e Projetos de Infra-Estrutura Urbana …................................ 27.624.262,25 017 Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental …........................................... 18.235.204,69 021 Administração Tributária e Financeira ….......................................................... 17.264.274,91 031 Cidade para Todos …....................................................................................... 6.519.021,34 042 Gestão Cidadã ….............................................................................................. 960.000,00 054 Proteção aos Animais …................................................................................... 800.000,00 110 Gestão e Apoio a Educação …......................................................................... 740.000,00 111 Gestão das Entidades de Defesa e Segurança …............................................ 714.510,92 112 Educar …........................................................................................................... 164.614.194,68 130 Transporte Escolar …........................................................................................ 3.902.699,18 131 Alimentação Saudável ….................................................................................. 7.086.956,27 138 Limpeza Urbana …............................................................................................ 40.000,00 171 Assistência e Inclusão Social …........................................................................ 118.200,00 999 Reserva de Contigência …................................................................................ 10.089.029,58

TToottaall GGeerraall ddooss PPrrooggrraammaass ...................................................................................................................................................................................................... 447788..880000..559944,,8866

PPRROOGGRRAAMMAA:: 111100 –– GGeessttããoo ddee AAppooiioo àà EEdduuccaaççããoo

OBJETIVO: Concessão de auxílio e transporte à estudantes de Ensino Médio e Superior.

PRODUTO: Atividade Mantida.

RECURSOS TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO META FÍSICA (Percentual) ANO

LIVRE VINCULADA FUNDEB MDE ASPS TOTAL

Ação: 0.006 – Operações Especiais – Auxílio à Estudantes 100 2014 185.000,00 185.000,00

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 185.000,00 185.000,00 Função: 4 – Administração 100 2016 185.000,00 185.000,00

F

Subfunção: 122 – Administração Geral 100 2017 185.000,00 185.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 001111 –– GGeessttããoo AAddmmiinniissttrraattiivvaa OBJETIVO: Gestão Administrativa das Atividades do Poder Executivo Municipal.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento permanente para o gabinete do prefeito.



Ação: 1.051 – Estruturação do Gabinete do Prefeito 100 2014 5.000,00 5.000,00


F



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e Equipamento permanente para o gabinete do prefeito.



Ação: 1.057 – Estruturação do COMEN 100 2014 4.800,00 4.800,00 Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 4.800,00 4.800,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 4.800,00 4.800,00

F

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária 100 2017 4.800,00 4.800,00


PRODUTO: Atividade Administrativa.



Ação: 2.051 – Manutenção das Atividades Administrativas 100 2014 478.957,60 478.957,60


A



PRODUTO: Recursos Humanos.

RECURSOS TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO META FÍSICA

(Percentual) ANO


Ação: 2.052 – Manutenção das Atividades Funcionais 100 2014 1.271.742,40 1.271.742,40

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 1.355.423,05 1.355.423,05 Função: 4 – Administração 100 2016 1.444.609,89 1.444.609,89

A

Subfunção: 128 - Recursos Humanos. 100 2017 1.539.665,22 1.539.665,22





Ação: 2.060 – Manutenção das Atividades do COMEN 100 2014 4.800,00 4.800,00

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 4.800,00 4.800,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 4.800,00 4.800,00

A

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária 100 2017 4.800,00 4.800,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 117711 –– AAssssiissttêênncciiaa ee IInncclluussããoo SSoocciiaall OBJETIVO: Promover a gestão eficiente dos recursos destinados à assistência e inclusão social.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e equipamento permanente do COMDICA.



Ação: 1.054 – Estruturação do COMDICA 100 2014 4.800,00 4.800,00 Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 4.800,00 4.800,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 4.800,00 4.800,00 F

Subfunção: 243 – Assistência ao Criança e ao Adolescente 100 2017 4.800,00 4.800,00





Ação: 2.054 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 100 2014 15.000,00 15.000,00

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 15.000,00 15.000,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 15.000,00 15.000,00 F






Ação: 2.056 – Manutenção das Atividades do COMDICA 100 2014 4.800,00 4.800,00

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 4.800,00 4.800,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 4.800,00 4.800,00 A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 111111 –– GGeessttããoo ddaass EEnnttiiddaaddeess ddee DDeeffeessaa ee SSeegguurraannççaa OBJETIVO: Apoiar as entidades da defesa civil e segurança pública.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e equipamento permanente do Corpo de Bombeiros.



Ação: 1.052 – Estruturação do Corpo de Bombeiros 100 2014 40.275,86 40.275,86

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 44.806,89 44.806,89 Função: 6 – Segurança Pública 100 2016 49.789,42 49.789,42

F

Subfunção: 182 – Defesa Civil 100 2017 55.301,11 55.301,11


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e equipamento permanente para a Defesa Civil.

RECURSOS TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

META FÍSICA (Percentual) ANO


Ação: 1.056 – Estruturação da Defesa Civil 100 2014 4.950,00 4.950,00


F






Ação: 2.053 – Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros 100 2014 93.977,00 93.977,00


F






Ação: 2.059 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil 100 2014 5.200,00 5.200,00


A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e equipamento permanente para o CONSEP.



Ação: 1.055 – Estruturação do CONSEP 100 2014 5.000,00 5.000,00 Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 5.000,00 5.000,00 Função: 6 – Segurança Pública 100 2016 5.000,00 5.000,00

F






Ação: 2.057 – Manutenção das Atividades do CONSEP 100 2014 5.000,00 5.000,00


A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de material e equipamento permanente do Conselho Tutelar.



Ação: 1.053 – Estruturação do Conselho Tutelar. 100 2014 4.950,00 4.950,00

Executor: 02- Gabinete do Prefeito 100 2015 4.950,00 4.950,00 Função: 8 – Assistência Social 100 2016 4.950,00 4.950,00 F


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001111 -- GGeessttããoo AAddmmiinniissttrraattiivvaa OBJETIVO: Gestão Administrativa das Atividades do Poder Executivo Municipal.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a Secretaria da Administração.



Ação: 1.101 - Estruturação da Secretaria da Administração. 100 2014 50.000,00 50.000,00

Executor: 03 - Secretaria da Administração 100 2015 50.000,00 50.000,00 Função: 4 - Administração 100 2016 50.000,00 50.000,00

A

Subfunção: 122 - Administração Geral 100 2017 50.000,00 50.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 001144 -- CCeemmiittéérriioo MMuunniicciippaall ee CCaappeellaass MMoorrttuuáárriiaass OBJETIVO: Gestão do Cemitério Municipal e das Capelas Mortuárias.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o Cemitério Municipal e Capelas Mortuárias.



Ação: 1.102 - Estruturação do Cemitério Municipal e das Capelas Mortuárias. 100 2014 150.000,00 150.000,00

Executor: 03 - Secretaria da Administração 100 2015 50.000,00 50.000,00 Função: 14 - Direitos da Cidadania 100 2016 150.000,00 150.000,00 F

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 2017 150.000,00 150.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para os Prédios Públicos.



Ação: 1.103 - Estruturação dos Prédios Públicos 100 2014 50.000,00 50.000,00


A






Ação: 2.101 - Manutenção das Atividades Administrativas 100 2014 481.530,49 481.530,49


A






Ação: 2.102 - Manutenção das Atividades Funcionais 100 2014 2.368.469,51 2.368.469,51

Executor: 03 - Secretaria da Administração 100 2015 2.524.314,80 2.524.314,80 Função: 4 - Administração 100 2016 2.690.414,72 2.690.414,72 A

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 100 2017 2.867.444,01 2.867.444,01

PPRROOGGRRAAMMAA:: 001144 -- CCeemmiittéérriioo MMuunniicciippaall ee CCaappeellaass MMoorrttuuáárriiaass OBJETIVO: Gestão do Cemitério Municipal e das Capelas Mortuárias.




Ação: 2.103 - Manutenção do Cemitério e Capelas Mortuárias 100 2014 100.000,00 100.000,00

Executor: 03 - Secretaria da Administração 100 2015 100.000,00 100.000,00 Função: 14 - Direitos da Cidadania 100 2016 100.000,00 100.000,00 F

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coleitvos e Difusos 100 2017 100.000,00 100.000,00





Ação: 2.105 - Manutenção dos Prédios Públicos 100 2014 200.000,00 200.000,00


A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 002211 -- AAddmmiinniissttrraaççããoo TTrriibbuuttáárriiaa ee FFiinnaanncceeiirraa OBJETIVO: Promoção da qualificação na gestão tributária municipal e no gerenciamento dos recursos financeiros.

PRODUTO: Atividade Financeira.



Ação: 0.016 - Amortização de Precatórios/Decisões Judiciais 100 2014 500.000,00 500.000,00

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 500.000,00 500.000,00 Função: 28 - Encargos Especiais 100 2016 500.000,00 500.000,00

A

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 100 2017 500.000,00 500.000,00




(Percentual) ANO


Ação: 0.017 - Amortização da Dívida Pública 100 2014 2.292.724,27 2.292.724,27

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 2.529.332,96 2.529.332,96 Função: 28 - Encargos Especiais 100 2016 2.578.225,12 2.578.225,12

A

Subfunção: 843 - Serviços da Dívida Interna 100 2017 2.619.477,56 2.619.477,56




(Percentual) ANO


Ação: 0.018 - Contribuição para o PASEP 100 2014 1.111.269,00 1.111.269,00 Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 1.206.029,00 1.206.029,00 Função: 28 - Encargos Especiais 100 2016 1.308.083,00 1.308.083,00

A

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 100 2017 1.419.134,00 1.419.134,00





Ação: 0.019 - Restituições e Indenizações 100 2014 50.000,00 50.000,00 Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 50.000,00 50.000,00 Função: 28 - Encargos Especiais 100 2016 50.000,00 50.000,00

A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a Secretaria da Fazenda.


(Percentual) ANO


Ação: 1.151 - Estruturação da Secretaria da Fazenda 100 2014 572.536,86 572.536,86

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 850.000,00 850.000,00 Função: 04 - Administração 100 2016 873.325,66 873.325,66

A

Subfunção: 122 - Administração Geral 100 2017 1.041.224,84 1.041.224,84

PPRROOGGRRAAMMAA:: 000099 -- IInnoovvaaççããoo ee TTeeccnnoollooggiiaa OBJETIVO: Promoção da modernização das atividades do centro de processamento de dados municipais.

PRODUTO: Aquisição de Material e Equipamento Permanente, Softwares, entre outros para atividade de Processamento de Dados.



Ação: 1.152 - Estruturação das Atividades de Processamento de Dados 100 2014 380.000,00 380.000,00

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 380.000,00 380.000,00 Função: 19 - Ciência e Tecnologia 100 2016 380.000,00 380.000,00

A

Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 100 2017 380.000,00 380.000,00




(Percentual) ANO


Ação: 2.151 - Manutenção das Atividades Administrativas 100 2014 1.725.000,00 1.725.000,00

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 2.400.636,72 2.400.636,72 Função: 04 - Administração 100 2016 2.597.124,72 2.597.124,72

A





(Percentual) ANO



Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 1.661.104,26 1.661.104,26 Função: 04 - Administração 100 2016 1.770.404,92 1.770.404,92 A

Subfunção: 128 - Fornação de Recursos Humanos 100 2017 1.886.897,57 1.886.897,57

PPRROOGGRRAAMMAA:: 000099 -- IInnoovvaaççããoo ee TTeeccnnoollooggiiaa OBJETIVO: Promoção da modernização das atividades do centro de processamento de dados municipais.




Ação: 2.153 - Manutenção das Atividades de Processamento de Dados 100 2014 500.000,00 500.000,00

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 500.000,00 500.000,00 Função: 19 - Ciência e Tecnologia 100 2016 500.000,00 500.000,00

A

Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação 100 2017 500.000,00 500.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 99999999 -- RReesseerrvvaa ddee CCoonnttiinnggêênncciiaa OBJETIVO: Reserva de Contingência.

PRODUTO: Reserva de Contingência.


META FÍSICA

(Percentual) ANO


Ação: 9.999 - Reserva de Contingência do Executivo 100 2014 1.111.268,61 622.310,42 488.958,19 2.222.537,22

Executor: 04 - Secretaria da Fazenda 100 2015 1.206.029,02 675.376,25 530.652,77 2.412.058,04 Função: 99 - Reserva de Contingência 100 2016 1.308.082,94 732.526,45 575.556,49 2.616.165,88 A

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 100 2017 1.419.134,22 794.715,16 624.419,06 2.838.268,44



RECURSOS TIPO AÇÕES / EXECUTOR / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO META FÍSICA (Percentual) ANO


Ação: 0.021 - Operações Especiais da Secretaria da Educação 100 2014 10.000,00 10.000,00

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 10.000,00 10.000,00 Função: 28 - Encargos Especiais 100 2016 10.000,00 10.000,00

A



PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material Permanente para o Gabinete da Secretaria da Educação.



Ação: 1.201 - Estruturação da Secretaria de Educação. 100 2014 162.935,51 162.935,51

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 162.603,63 162.603,63 Função: 12 - Educação 100 2016 182.754,96 182.754,96

F

Subfunção: 368 - Educação Básica 100 2017 205.350,51 205.350,51

PPRROOGGRRAAMMAA:: 111122 -- EEdduuccaarr OBJETIVO: Aperfeiçoamento e manutenção do sistema de educação municipal, a fim de garantir a qualidade no ensino de Capão da Canoa.

PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para Escolas do Ensino Especial.



Ação: 1.204 - Estruturação do Ensino Especial. 100 2014 100.000,00 451.742,06 551.742,06

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 100.000,00 450.414,53 550.414,53 Função: 12 - Educação 100 2016 100.000,00 531.019,83 631.019,83

F

Subfunção: 367 - Educação Especial 100 2017 100.000,00 621.402,05 721.402,05


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para Escolas do Ensino de Jovens e Adultos.



Ação: 1.205 - Estruturação do Ensino de Jovens e Adultos. 100 2014 10.000,00 10.000,00


F

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 100 2017 10.000,00 10.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para Atividades de Apoio.



Ação: 1.206 -Apoio das Atividades do Ensino 100 2014 351.742,06 351.742,06


F


PPRROOGGRRAAMMAA:: 113300 -- TTrraannssppoorrttee EEssccoollaarr OBJETIVO: Concessão e auxílio de transportes à estudantes.

PRODUTO: Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o Transporte Escolar.



Ação: 1.207 - Estruturação e do Transporte Escolar 100 2014 400.000,00 44.000,00 444.000,00


F

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 200.000,00 77.000,00 277.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 113311 -- AAlliimmeennttaaççããoo SSaauuddáávveell OBJETIVO: Gestão e qualidade da merenda escolar.

PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para os setores envolvidos na atividade de merenda escolar.



Ação: 1.208 - Estruturação da Merenda Escolar. 100 2014 10.000,00 10.000,00


F

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 100 2017 10.000,00 10.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para os Conselhos Municipais de Educação.



Ação: 1.209 - Estruturação dos Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB e CAE. 100 2014 20.000,00 20.000,00


A






Ação: 2.201 - Manutenção das Atividades Administrativas. 100 2014 325.871,03 325.871,03


A






Ação: 2.202 - Manutenção das Atividades Funcionais Administrativas. 100 2014 3.112.347,17 3.112.347,17

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 3.651.094,63 3.651.094,63 Função: 12 - Educação 100 2016 3.995.542,59 3.995.542,59 A

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos. 100 2017 4.371.638,93 4.371.638,93


PRODUTO: Atividades Mantidas.



Ação: 2.212 - Manutenção do Apoio das Atividades de Ensino. 100 2014 200.000,00 200.000,00

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 200.000,00 200.000,00 Função: 12 - Educação. 100 2016 200.000,00 200.000,00

F

Subfunção: 368 - Educação Básica. 100 2017 200.000,00 200.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 113300 -- TTrraannssppoorrttee EEssccoollaarr OBJETIVO: Concessão e auxílio de transportes à estudantes.




Ação: 2.214 - Manutenção do Transporte Escolar. 100 2014 609.678,40 33.000,00 642.678,40


F

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 613.289,02 33.000,00 646.289,02

PPRROOGGRRAAMMAA:: 113311 -- AAlliimmeennttaaççããoo SSaauuddáávveell OBJETIVO: Gestão e qualidade da merenda escolar.




Ação: 2.215 - Manutenção da Merenda Escolar. 100 2014 750.000,00 936.498,47 1.686.498,47

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 750.000,00 985.664,64 1.735.664,64 Função: 12 - Educação 100 2016 750.000,00 1.036.130,67 1.786.130,67

F

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 100 2017 750.000,00 1.088.662,49 1.838.662,49





Ação: 2.216 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB e CAE. 100 2014 15.000,00 15.000,00


A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e aquisição de material e equipamento permanente para escolas do ensino infantil.



Ação: 1.202 - Estruturação do Ensino Infantil. 100 2014 775.000,00 775.000,00


F

Subfunção: 365 - Educação Infantil 100 2017 775.000,00 775.000,00





Ação: 2.203 - Manutenção do Ensino Infantil 100 2014 600.000,00 980.833,87 1.580.833,87

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 600.000,00 964.102,64 1.564.102,64 Função: 12 - Educação 100 2016 600.000,00 1.178.512,74 1.778.512,74

F

Subfunção: 365 - Educação Infantil 100 2017 600.000,00 1.418.929,46 2.018.929,46




(Percentual) ANO


Ação: 2.204 - Manutenção das Atividades Funcionais do Ensino Infantil 100 2014 7.262.143,39 7.262.143,39

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 8.519.220,80 8.519.220,80 Função: 12 - Educação 100 2016 9.322.932,72 9.322.932,72

A

Subfunção: 365 - Educação Infantil 100 2017 10.200.490,84 10.200.490,84





Ação: 2.208 - Manutenção do Ensino Especial. 100 2014 100.000,00 325.871,03 425.871,03


F

Subfunção: 367 - Educação Especial 100 2017 100.000,00 410.701,03 510.701,03





Ação: 2.210 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos. 100 2014 65.174,21 65.174,21


F

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 100 2017 82.140,21 82.140,21


PRODUTO: Ampliação, Reformas e aquisição de material e equipamento permanente para escolas do ensino infantil.



Ação: 1.203 - Estruturação do Ensino Fundamental. 100 2014 875.000,00 875.000,00


F

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 875.000,00 875.000,00





Ação: 2.205 - Manutenção do Ensino Fundamental. 100 2014 655.234,00 1.248.940,39 1.904.174,39

Executor: 05 - Secretaria da Educação 100 2015 934.134,00 1.170.777,72 2.104.911,72 Função: 12 - Educação 100 2016 1.116.441,00 1.435.242,67 2.551.683,67

A

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 1.254.165,00 1.733.679,02 2.987.844,02





Ação: 2.206 - Manutenção das Atividades Funcionais - FUNDEB 40% 100 2014 9.175.318,30 9.175.318,30


A

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 10.672.843,24 10.672.843,24





Ação: 2.207 - Manutenção das Atividades Funcionais - FUNDEB 60% 100 2014 13.762.977,44 13.762.977,44


A

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 100 2017 16.009.264,86 16.009.264,86





Ação: 0.071 - Operações Especiais da Secretaria de Obras 100 2014 10.000,00 10.000,00

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 10.000,00 10.000,00 Função: 4 - Administração 100 2016 10.000,00 10.000,00

A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a Secretaria de Obras.



Ação: 1.301 - Estruturação da Secretaria de Obras 100 2014 50.000,00 50.000,00


F


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001166 -- GGeessttããoo ddee OObbrraass ee PPrroojjeettooss ddee IInnffrraaeessttrruuttuurraa UUrrbbaannaa OBJETIVO: Aperfeiçoar e Desenvolver o planejamento urbano.

PRODUTO: Estruturação e Manutenção das vias públicas..



Ação: 1.302 - Estruturação das Vias Públicas 100 2014 165.000,00 5.315,35 170.315,35

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 165.000,00 5.594,41 170.594,41 Função: 15 - Urbanismo 100 2016 165.000,00 5.880,84 170.880,84

F

Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 100 2017 165.000,00 6.179,00 171.179,00


PRODUTO: Estruturação e Manutenção da Iluminação Pública.



Ação: 1.303 - Estruturação da Iluminação Pública 100 2014 790.919,39 790.919,39

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 863.576,01 863.576,01 Função: 15 - Urbanismo 100 2016 942.014,83 942.014,83

F

Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 100 2017 1.029.761,89 1.029.761,89


PRODUTO: Estruturação e Manutenção do Sistema de Drenagem e Canalização.



Ação: 1.304 - Estruturação do Sistema de Drenagem e Canalização 100 2014 8.000,00 8.000,00


F

Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 100 2017 8.000,00 8.000,00


PRODUTO: Estruturação e Manutenção do Parque Rodoviário.




Ação: 1.305 - Estruturação do Parque Rodoviário 100 2014 50.000,00 50.000,00


A



PRODUTO: Estruturação e Manutenção de Praças e Jardins.



Ação: 1.312 - Estruturação de Praças e Jardins 100 2014 30.000,00 30.000,00


F








A







Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 2.489.508,23 2.489.508,23 Função: 4 - Administração 100 2016 2.653.317,87 2.653.317,87 A






Ação: 2.311 - Manutenção das Vias Públicas 100 2014 1.500.000,00 1.500.000,00

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 1.500.000,00 1.500.000,00 Função: 15 - Urbanismo 100 2016 1.500.000,00 1.500.000,00

F






Ação: 2.312 -Manutenção da Iluminação Pública 100 2014 1.845.478,57 1.845.478,57

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 2.015.010,69 2.015.010,69 Função: 15 - Urbanismo 100 2016 2.198.034,59 2.198.034,59

F






Ação: 2.313 - Manutenção do Sistema de Drenagem e Canalização 100 2014 30.000,00 30.000,00


F


PPRROOGGRRAAMMAA:: 00113388 -- LLiimmppeezzaa UUrrbbaannaa OBJETIVO: Manter a limpeza das vias pública e o recolhimento e coleta de lixo.




Ação: 2.314 - Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos 100 2014 10.000,00 10.000,00

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 10.000,00 10.000,00 Função: 18 - Gestão Ambiental 100 2016 10.000,00 10.000,00

F

Subfunção: 542 - Controle Ambiental 100 2017 10.000,00 10.000,00

PPRROOGGRRAAMMAA:: 001166 -- GGeessttããoo ddee OObbrraass ee PPrroojjeettooss ddee IInnffrraaeessttrruuttuurraa UUrrbbaannaa OBJETIVO:




Ação: 2.317 - Manutenção do Parque Rodoviário 100 2014 511.188,19 511.188,19

Executor: 06 - Secretaria de Obras 100 2015 804.248,89 804.248,89 Função: 4 - Administração 100 2016 1.129.546,27 1.129.546,27

A







Ação: 0.036 - Operações Especiais 100 2014 10.000,00 10.000,00 Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 10.000,00 10.000,00 Função: 4 - Administração 100 2016 10.000,00 10.000,00

A







Ação: 1.401 - Estruturação das Atividades Administrativas 100 2014 179.822,57 179.822,57

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 87.039,37 87.039,37 Função: 10 - Saúde 100 2016 50.000,00 50.000,00

A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001122 -- MMaaiiss SSaaúúddee OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida da população, ampliando e revitalizando os serviços de saúde.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Estruturação da Atenção Básica.



Ação: 1.402 - Estruturação da Atenção Básica 100 2014 150.000,00 150.000,00


F

Subfunção: 301 - Atenção Básica 100 2017 150.000,00 150.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equip. e Material Permanente para a Estruturação da Atenção Média e Alta Complexidade.



Ação: 1.403 - Estruturação da Atenção de Média e Alta Complexidade 100 2014 20.000,00 20.000,00

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 20.000,00 20.000,00 Função: 10 - Saúde 100 2016 20.000,00 20.000,00 F

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100 2017 20.000,00 20.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Estruturação da Vigilância Sanitária.



Ação: 1.404 - Estruturação da Vigilância Sanitária 100 2014 20.000,00 20.000,00


A

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 100 2017 20.000,00 20.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equip. e Material Permanente para a Estruturação da Vigilância Epidemiológica e Ambiental.



Ação: 1.405 - Estruturação da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 100 2014 25.000,00 25.000,00


A

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 100 2017 25.000,00 25.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Estruturação da Assistência Farmacêutica.



Ação: 1.406 - Estruturação da Assistência Farmacêutica 100 2014 20.000,00 20.000,00


F

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 100 2017 20.000,00 20.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Estruturação da Gestão do SUS.



Ação: 1.407 - Gestão do SUS 100 2014 100.000,00 100.000,00 Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 100.000,00 100.000,00 Função: 10 - Saúde 100 2016 100.000,00 100.000,00

F

Subfunção: 301 - Atenção Básica 100 2017 100.000,00 100.000,00


PRODUTO: Atividades Administrativas.



Ação: 1.408 - Estruturação do Conselho Municipal da Saúde 100 2014 15.000,00 15.000,00

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 15.000,00 15.000,00 Função: 4 - Administração 100 2016 15.000,00 15.000,00

A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 005544 -- PPrrootteeççããoo aaooss AAnniimmaaiiss OBJETIVO: Proporciona a retirada de animais abandonados das vias públicas e a castração destes.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Estruturação do Canil Municipal.



Ação: 1.409 - Estruturação do Canil Municipal 100 2014 100.000,00 100.000,00 Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 100.000,00 100.000,00 Função: 10 - Saúde 100 2016 100.000,00 100.000,00 A

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 100 2017 100.000,00 100.000,00


PRODUTO: Atividades Administrativas



Ação: 2.401- Manutenção das Atividades Administrativas 100 2014 100.000,00 100.000,00


A






Ação: 2.402 - Manutenção das Atividades Funcionais Administrativas 100 2014 6.354.384,40 6.354.384,40

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 7.085.138,40 7.085.138,40 Função: 10 - Saúde 100 2016 7.899.929,20 7.899.929,20 A






Ação: 2.403 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 100 2014 1.494.046,35 1.494.046,35

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 1.662.126,57 1.662.126,57 Função: 10 - Saúde 100 2016 1.846.955,03 1.846.955,03

F

Subfunção: 301 - Atenção Básica 100 2017 2.051.412,96 2.051.412,96





Ação: 2.404 - Manutenção das Atividades Funcionais da Atenção Básica 100 2014 765.042,06 5.589.342,34 6.354.384,40

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 851.109,29 6.234.029,11 7.085.138,40 Função: 10 - Saúde 100 2016 945.752,64 6.954.176,56 7.899.929,20 A

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 100 2017 1.050.447,46 7.757.973,74 8.808.421,20





Ação: 2.405 - Manutenção das Atividades da Atenção de Média e Alta Complexidade 100 2014 1.389.857,18 1.511.041,81 2.900.898,99

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 1.546.216,12 1.469.347,23 3.015.563,35 Função: 10 - Saúde 100 2016 1.717.275,40 1.308.604,53 3.025.879,93

F

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100 2017 1.908.355,14 1.052.767,47 2.961.122,61





Ação: 2.407 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 100 2014 150.934,30 150.934,30


F

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 100 2017 207.241,62 207.241,62





Ação: 2.408 - Manutenção das Atividades Funcionais da Vigilância Sanitária 100 2014 794.298,05 794.298,05

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 885.642,30 885.642,30 Função: 10 - Saúde 100 2016 987.491,15 987.491,15 A






Ação: 2.409 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 100 2014 94.370,93 94.370,93


F

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 100 2017 129.576,81 129.576,81





Ação: 2.410 - Manutenção das Atividades Funcionais da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 100 2014 794.298,05 794.298,05


A






Ação: 2.411 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica 100 2014 450.230,40 450.230,40


F

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 100 2017 618.192,66 618.192,66





Ação: 2.412 - Manutenção das Atividades Funcionais de Assistência Farmacêutica 100 2014 794.298,05 794.298,05


A






Ação: 2.413 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS 100 2014 1.167.583,91 1.167.583,91

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 1.298.937,10 1.298.937,10 Função: 10 - Saúde 100 2016 1.443.378,90 1.443.378,90

F

Subfunção: 301 - Atenção Básica 100 2017 1.603.160,95 1.603.160,95





Ação: 2.414 - Manutenção das Atividades Funcionais da Atenção de Média e Alta Complexidade 100 2014 794.298,05 794.298,05


A






Ação: 2.415 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde 100 2014 25.000,00 25.000,00

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 25.000,00 25.000,00 Função: 4 - Administração 100 2016 25.000,00 25.000,00

A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 005544 -- PPrrootteeççããoo aaooss AAnniimmaaiiss OBJETIVO: Proporciona a retirada de animais abandonados das vias públicas e a castração destes.




Ação: 2.416 - Manutenção das Atividades do Canil Municipal 100 2014 100.000,00 100.000,00

Executor: 08 - Secretaria da Saúde 100 2015 100.000,00 100.000,00 Função: 10 - Saúde 100 2016 100.000,00 100.000,00 A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a estruturação da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento.



Ação: 1.501 - Estruturação da Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento 100 2014 50.000,00 50.000,00

Executor: 09 - Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento 100 2015 50.000,00 50.000,00

Função: 4 - Administração 100 2016 50.000,00 50.000,00

A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001166 -- GGeessttããoo ddee OObbrraass ee PPrroojjeettooss ddee IInnffrraa--EEssttrruuttuurraa UUrrbbaannaa OBJETIVO: Aperfeiçoar e Desenvolver o planejamento urbano.




Ação: 1.502 - Aquisição de Áreas de Interesse do Município 100 2014 402.000,00 402.000,00


Função: 18 - Gestão Ambiental 100 2016 402.000,00 402.000,00 A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001177 -- DDeesseennvvoollvviimmeennttoo ee SSuusstteennttaabbiilliiddaaddee AAmmbbiieennttaall OBJETIVO: Promover a preservação e conservação ambiental, além da gestão de resíduos sólidos e atenção ao ambiente urbano.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a estruturação do Aterro Sanitário.



Ação: 1.503 - Estruturação do Aterro Sanitário 100 2014 10.000,00 10.000,00


Função: 18 - Gestão Ambiental 100 2016 10.000,00 10.000,00 F

Subfunção: 542 - Controle Ambiental 100 2017 10.000,00 10.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a estruturação do Trânsito.



Ação: 1.504 - Estruturação do Trânsito 100 2014 10.000,00 10.000,00


Função: 26 - Transporte 100 2016 10.000,00 10.000,00 F

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 100 2017 10.000,00 10.000,00








A






Ação: 2.502 - Manutenção das Atividades Funcionais 100 2014 964.028,69 964.028,69

Executor: 09 - Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento 100 2015 1.027.461,78 1.027.461,78

Função: 4 - Administração 100 2016 1.095.068,76 1.095.068,76 A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001177 -- DDeesseennvvoollvviimmeennttoo ee SSuusstteennttaabbiilliiddaaddee AAmmbbiieennttaall OBJETIVO: Promover a preservação e conservação ambiental, além da gestão de resíduos sólidos e atenção ao ambiente urbano.

PRODUTO: Atividade Mantida



Ação: 2.505 - Manutenção da Coleta de Lixo Domiciliar 100 2014 3.743.971,31 3.743.971,31

Executor: 09 - Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento 100 2015 4.242.928,15 4.242.928,15

Função: 18 - Gestão Ambiental 100 2016 4.796.770,25 4.796.770,25

F

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 100 2017 5.411.534,98 5.411.534,98


PRODUTO: Atividade Mantida



Ação: 2.509 - Manutenção das Atividades de Trânsito 100 2014 100.000,00 100.000,00


Função: 26 - Transporte 100 2016 100.000,00 100.000,00

F

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 100 2017 100.000,00 100.000,00





Ação: 2.503 – Manutenção das Atividades Administrativas – Meio Ambiente 100 2014 20.000,00 49.612,16 69.612,16

Executor: 09 - Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento 100 2015 20.000,00 55.193,53 75.193,53

Função: 4 - Administração 100 2016 20.000,00 61.331,05 81.331,05

A

Subfunção: 122 - Administração Geral 100 2017 20.000,00 68.120,40 88.120,40





Ação: 0.046 - Operações Especiais da Secretaria do Turismo 100 2014 521.123,84 521.123,84

Executor: 10 - Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio 100 2015 181.729,22 181.729,22


A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material Permanente para a estruturação da Secretaria do Turismo.



Ação: 1.551 - Estruturação da Secretaria do Turismo 100 2014 15.000,00 15.000,00



A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 003311 -- CCiiddaaddee ppaarraa TTooddooss OBJETIVO: Promoção de ações que proporcionem o desenvolvimento municipal, acolhendo o cidadão caponense e os veranistas, a partir da

atenção ao incentivo do turismo, indústria e comércio, cultura, lazer e desporto. PRODUTO: Atividade Mantida.



Ação: 1.552 - Estruturação das Atividades Turísticas 100 2014 15.000,00 15.000,00


Função: 15- Urbanismo 100 2016 15.000,00 15.000,00

F

Subfunção: 695 - Turismo 100 2017 15.000,00 15.000,00


atenção ao incentivo do turismo, indústria e comércio, cultura, lazer e desporto. PRODUTO: Realização de Eventos.



Ação: 1.553 - Estruturação dos Eventos 100 2014 15.000,00 15.000,00


Função: 23 - Comércio e Serviços 100 2016 15.000,00 15.000,00 F






Ação: 1.554 - Estruturação das Atividades de Indústria e Comércio 100 2014 15.000,00 15.000,00


Função: 23 - Comércio e Serviços 100 2016 15.000,00 15.000,00

F

Subfunção: 691 - Produção Comercial 100 2017 15.000,00 15.000,00





Ação: 1.555 - Estruturação da Cultura 100 2014 15.000,00 7.037,05 22.037,05

Executor: 10 - Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio 100 2015 15.000,00 7.828,72 22.828,72

Função: 13 - Cultura 100 2016 15.000,00 8.699,27 23.699,27 F

Subfunção: 392 - Difusão Cultural 100 2017 15.000,00 9.662,28 24.662,28





Ação: 1.556 - Estruturação do Desporto 100 2014 15.000,00 15.000,00


Função: 27 - Desporto e Lazer 100 2016 15.000,00 15.000,00 F

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 100 2017 15.000,00 15.000,00








A









A

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 100 2017 614.392,66 614.392,66





Ação: 2.554 - Manutenção dos Eventos 100 2014 600.000,00 300.000,00 900.000,00


Função: 23 - Comércio e Serviços 100 2016 600.000,00 300.000,00 900.000,00 F

Subfunção: 695 - Turismo 100 2017 600.000,00 400.000,00 1.000.000,00





Ação: 2.559 - Manutenção das Atividades de Cultura 100 2014 150.000,00 150.000,00


Função: 13 - Cultura 100 2016 150.000,00 150.000,00

F

Subfunção: 392 - Difusão Cultural 100 2017 150.000,00 150.000,00





Ação: 2.561 - Manutenção das Atividades de Desporto 100 2014 100.000,00 20.000,00 120.000,00


Função: 27 - Desporto e Lazer 100 2016 100.000,00 30.000,00 130.000,00

F

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 100 2017 100.000,00 40.000,00 140.000,00





Ação: 2.553 - Manutenção das Atividades Turísticas 100 2014 100.000,00 100.000,00


Função: 15- Urbanismo 100 2016 100.000,00 100.000,00

A






Ação: 2.556 - Apoio das Atividades Turísticas - COMTUR 100 2014 19.063,50 19.063,50



A






Ação: 2.555 - Manutenção das Atividades de Indústria e Comércio 100 2014 100.000,00 100.000,00


Função: 23 - Comércio e Serviços 100 2016 100.000,00 100.000,00

A

Subfunção: 691 - Produção Comercial 100 2017 100.000,00 100.000,00





Ação: 2.557 -Apoio às Atividades de Indústria e Comércio - COMUDE 100 2014 81.498,00 81.498,00



A

Subfunção: 691 - Promoção Comercial 100 2017 123.819,05 123.819,05


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material Permanente para a estruturação da Secretaria de Coordenação de Distritos.



Ação: 1.601 - Estruturação da Secretaria de Coordenação de Distritos 100 2014 55.000,00 55.000,00

Executor: 11 - Secretaria de Coordenação de Distritos 100 2015 55.000,00 55.000,00


F



PRODUTO: Estruturação Administrativa do Distrito de Curumim.



Ação: 1.602 - Estruturação do Distrito de Curumim 100 2014 55.000,00 55.000,00



F



PRODUTO: Estruturação Administrativa do Distrito de Arroio Teixeira.



Ação: 1.603 - Estruturação do Distrito de Arroio Teixeira 100 2014 55.000,00 55.000,00



F



PRODUTO: Estruturação Administrativa do Distrito de Capão Novo.



Ação: 1.604 - Estruturação do Distrito de Capão Novo 100 2014 55.000,00 55.000,00



F






Ação: 2.601 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Coordenação de Distritos 100 2014 30.000,00 30.000,00



A








Função: 4 - Administração 100 2016 290.712,86 290.712,86 A






Ação: 2.603 - Manutenção das Atividades do Distrito de Curumim 100 2014 100.000,00 100.000,00



A






Ação: 2.604 - Manutenção das Atividades Funcionais do Distrito de Curumim 100 2014 255.925,06 255.925,06



A






Ação: 2.605 - Manutenção das Atividades do Distrito de Arroio Teixeira 100 2014 100.000,00 100.000,00



A






Ação: 2.606 - Manutenção das Atividades Funcionais do Distrito de Arroio Teixeira 100 2014 255.925,06 255.925,06



A






Ação: 2.607 - Manutenção das Atividades do Distrito de Capão Novo 100 2014 100.000,00 100.000,00



A






Ação: 2.608 - Manutenção das Atividades Funcionais do Distrito de Capão Novo 100 2014 255.925,06 255.925,06



A






Ação: 2.609 - Manutenção das Vias Urbanas 100 2014 150.519,90 150.519,90


Função: 15 - Urbanismo 100 2016 241.159,57 241.159,57 F

Subfunção: 451 - Infra- Estrutura Urbana 100 2017 294.087,13 294.087,13





Ação: 2.610 -Manutenção da Iluminação Pública 100 2014 150.519,90 150.519,90


Função: 15 - Urbanismo 100 2016 241.159,57 241.159,57

F






Ação: 2.611 -Manutenção do Sistema de Drenagem e Canalização 100 2014 125.259,95 125.259,95


Função: 15 - Urbanismo 100 2016 170.579,79 170.579,79

F






Ação: 0.056 - Operações Especiais 100 2014 10.000,00 10.000,00

Executor: 12 - Secretaria da Assistência e Inclusão Social 100 2015 10.000,00 10.000,00

Função: 4 - Administração 100 2016 10.000,00 10.000,00 A



PRODUTO: Estruturação da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.



Ação: 1.651 - Estruturação da Secretaria de Assistência e Inclusão Social 100 2014 99.800,58 99.800,58



A









A









A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 001155 -- AAtteennççããoo SSoocciiaall OBJETIVO: Busca o desenvolvimento da inclusão social e assistência aos hipossuficientes.

PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o Abrigo Bem-Me-Quer.



Ação: 1.652 - Estruturação do Abrigo Bem-Me-Quer 100 2014 100.000,00 100.000,00


Função: 8 - Assistência Social 100 2016 100.000,00 100.000,00 F

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 100 2017 100.000,00 100.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente nas estruturas atribuídas ao atendimento às famílias.



Ação: 1.653 - Estruturação do Atendimento às Famílias 100 2014 45.000,00 45.000,00


Função: 8 - Assistência Social 100 2016 45.000,00 45.000,00

F

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 100 2017 45.000,00 45.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente nas estruturas de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.



Ação: 1.654 - Estruturação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 100 2014 48.500,00 48.500,00



F



PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente nas estruturas de atendimento à PCD.



Ação: 1.655 - Estruturação do Atendimento à PCD. 100 2014 52.000,00 52.000,00



Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 100 2017 52.000,00 52.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o CRAS - Arco-Íris.



Ação: 1.656 - Estruturação do CRAS - Arco-Íris 100 2014 97.000,00 97.000,00



F



PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material Permanente para o Conselho Municipal de Assistência Social.



Ação: 1.658 - Estruturação do Conselho Municipal de Assistência Social 100 2014 15.000,00 15.000,00



A



PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o CREAS.



Ação: 1.659 - Estruturação do CREAS 100 2014 56.000,00 56.000,00





PRODUTO: Ampliação, Reforma e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o CRAS II - Zona Norte.



Ação: 1.661 - Estruturação do CRAS II - Zona Norte 100 2014 56.000,00 56.000,00



F






Ação: 2.653 - Manutenção das Atividades do Abrigo Bem-Me-Quer 100 2014 180.000,00 180.000,00



Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 100 2017 180.000,00 180.000,00





Ação: 2.654 - Manutenção das Atividades Funcionais do Abrigo Bem-Me-Quer 100 2014 294.424,71 294.424,71



A






Ação: 2.655 -Manutenção do Atendimento às Famílias 100 2014 50.000,00 109.108,00 159.108,00

Executor: 12 - Secretaria da Assistência e Inclusão Social 100 2015 50.000,00 121.382,65 171.382,65

Função: 8 - Assistência Social 100 2016 50.000,00 134.880,40 184.880,40

F

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 100 2017 50.000,00 149.811,66 199.811,66





Ação: 2.656 -Manutenção das Atividades Funcionais - Atendimento às Famílias 100 2014 196.283,14 196.283,14



A






Ação: 2.657 - Manutenção das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 100 2014 50.000,00 117.436,00 167.436,00



F






Ação: 2.663 - Manutenção das Atividades do CRAS - Arco-Íris 100 2014 150.000,00 150.000,00



F






Ação: 2.664 - Manutenção das Atividades Funcionais do CRAS - Arco-Íris 100 2014 196.283,14 196.283,14



A






Ação: 2.667 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social 100 2014 15.000,00 15.000,00



A






Ação: 2.668 - Manutenção das Atividades Administraivas do CREAS 100 2014 130.000,00 72.703,00 202.703,00



A






Ação: 2.669 - Manutenção das Atividades Funcionais do CREAS 100 2014 196.283,14 196.283,14



A






Ação: 2.670 - Manutenção das Atividades Funcionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 100 2014 196.283,14 196.283,14



A






Ação: 2.672 - Manutenção das Atividades do CRAS II - Zona Norte 100 2014 150.000,00 150.000,00



F






Ação: 2.673 - Manutenção das Atividades Funcionais do CRAS II - Zona Norte 100 2014 196.283,14 196.283,14



A



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material Permanente para a estruturação da Secretaria da Cidadania.



Ação: 1.751 - Estruturação da Secretaria de Cidadania 100 2014 10.000,00 10.000,00

Executor: 14 - Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária 100 2015 10.000,00 10.000,00


A


PPRROOGGRRAAMMAA:: 004422 -- GGeessttããoo CCiiddaaddãã OBJETIVO: Promove as ações de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material Permanente para a estruturação do PROCON.



Ação: 1.752 - Estruturação do PROCON 100 2014 10.000,00 10.000,00


Função: 14 - Direitos da Cidadania 100 2016 10.000,00 10.000,00 F

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coleitovs e Difusos 100 2017 10.000,00 10.000,00


PRODUTO: Estruturação das Atividades de Qualificação Profissional.



Ação: 1.755 - Estruturação das Atividades de Qualificação Profissional 100 2014 10.000,00 10.000,00


Função: 14 - Direitos da Cidadania 100 2016 10.000,00 10.000,00

F



PRODUTO: Estruturação das Atividades Habitacionais.



Ação: 1.756 - Estruturação das Atividades Habitacionais 100 2014 10.000,00 10.000,00



F









A









A






Ação: 2.753 - Manutenção das Atividades Habitacionais 100 2014 30.000,00 30.000,00



F






Ação: 2.754 - Manutenção das Atividades de Regularização Fundiária 100 2014 30.000,00 30.000,00


Função: 16 - Habitação 100 2016 30.000,00 30.000,00

F

Subfunção: 482 - Habitação Urbana 100 2017 30.000,00 30.000,00





Ação: 2.755 - Manutenção das Atividades de Qualificação Profissional 100 2014 30.000,00 30.000,00



F






Ação: 2.756 - Manutenção das Atividades Comunitárias 100 2014 30.000,00 30.000,00



Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 2017 30.000,00 30.000,00





Ação: 2.757 - Manutenção das Atividades de Trabalho e Renda 100 2014 30.000,00 30.000,00


Função: 11 - Trabalho 100 2016 30.000,00 30.000,00

F

Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 100 2017 30.000,00 30.000,00





Ação: 2.759 - Manutenção das Atividades do PROCON 100 2014 30.000,00 30.000,00





PRODUTO: Coordenação Municipal da Mulher



Ação: 2.760 - Manutenção das Atividades da Coordenação Municipal da Mulher 100 2014 30.000,00 30.000,00




R$ mil

Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 87.012.602 97.325.512 102.103.418 111.126.861 120.602.902 130.808.294 141.913.422 Receitas Correntes excluídas deduções Fundeb (A) 86.973.466 94.167.219 102.103.418 111.126.861 120.602.902 130.808.294 141.913.422

Receitas Tributárias 33.376.481 37.020.234 41.180.788 46.100.492 51.432.014 57.309.253 63.827.722 Impostos 31.736.528 35.200.700 39.273.885 43.965.779 49.050.422 54.655.511 60.872.139

IPTU 19.473.845 21.376.672 23.533.101 26.344.507 29.391.249 32.749.846 36.474.879 IRRF 1.469.816 1.389.774 1.764.397 1.975.182 2.203.612 2.455.423 2.734.708 ITBI 6.942.390 8.039.669 9.332.336 10.447.233 11.655.456 12.987.348 14.464.555 ISS 3.850.478 4.394.585 4.644.051 5.198.857 5.800.105 6.462.894 7.197.997

Taxas 1.639.953 1.819.533 1.906.903 2.134.713 2.381.593 2.653.742 2.955.584 Contribuição de Melhoria 0 0 0 0 0 0 0

Receita de Contribuições 1.923.328 2.217.809 2.409.142 2.636.398 2.878.587 3.140.049 3.432.540 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 0 0 0 0 Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários 0 0 0 0 Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 1.923.328 2.217.809 2.409.142 2.636.398 2.878.587 3.140.049 3.432.540 Outras Contribuições 0 0 0 0

Receita Patrimonial 1.109.797 807.505 461.527 492.808 524.754 558.297 594.402 Receita de Valores Mobiliários 344.601 191.258 140.978 154.277 168.449 183.749 200.865

Educação- Fundeb 139.515 117.014 109.756 120.109 131.143 143.055 156.380 Educação- outros vinculados 160.674 24.270 12.880 14.095 15.390 16.788 18.351 Saúde 44.412 18.369 18.342 20.072 21.916 23.907 26.134 Assistência social 0 0 0 0 Recursos Previdenciários 0 0 0 0 Outros Vinculados 0 0 0 0 Não Vinculados 31.605 0 0 0 0

Outras Receitas Patrimoniais 765.196 616.247 320.549 338.532 356.305 374.548 393.537

R$ mil

Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Receita Agropecuária 0 0 0 0 Receita Industrial 0 0 0 0 Receita de Serviços 1.314.970 1.005.279 940.257 993.005 1.045.138 1.098.649 1.154.350

Serviços de Saúde 1.067.138 992.640 925.536 977.459 1.028.775 1.081.449 1.136.278 Outros Serviços 247.832 12.639 14.720 15.546 16.362 17.200 18.072

Transferências Correntes 50.409.925 53.890.686 60.396.600 63.784.849 67.133.553 70.570.791 74.148.730 Transf.Intergovernamentais 47.207.350 53.727.236 60.396.600 63.784.849 67.133.553 70.570.791 74.148.730

Transf.da União 20.122.666 21.553.444 23.900.666 25.241.493 26.566.671 27.926.885 29.342.778 Cota-parte do FPM 15.219.498 15.697.351 16.295.407 17.209.580 18.113.083 19.040.472 20.005.824 FPM - Cota Extra 660.083 696.541 744.537 786.306 827.587 869.959 914.066 Cota-parte do ITR 12.768 21.410 81.140 85.692 90.191 94.809 99.616 Transferência do Salário-Educação 1.360.174 1.665.535 2.324.812 2.455.234 2.584.134 2.716.441 2.854.165 Transf.Recursos do SUS 1.762.679 2.006.674 2.840.982 3.000.361 3.157.880 3.319.564 3.487.865 Transf.Recursos FNAS 219.628 392.828 395.354 417.533 439.454 461.954 485.375 Transf.Recursos FNDE 518.608 636.408 886.752 936.498 985.665 1.036.131 1.088.662 Transf.Financeira - LC nº 87/96 63.084 67.215 82.840 87.487 92.080 96.795 101.702 Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 199.931 241.228 248.841 262.801 276.598 290.760 305.501 Outras Transf.da União 106.214 128.253 0 0 0 0

Transf.dos Estados 10.426.334 12.865.023 14.889.849 15.725.170 16.550.741 17.398.139 18.280.225 Cota-parte do ICMS 6.046.872 7.298.594 8.595.255 9.077.449 9.554.015 10.043.180 10.552.370 Cota-parte do IPVA 3.574.454 3.824.879 4.286.160 4.526.614 4.764.261 5.008.191 5.262.106 Cota-parte do IPI-ex 153.526 115.206 103.369 109.168 114.899 120.782 126.906 Transf.Recursos do SUS 529.269 1.479.866 1.900.032 2.006.624 2.111.972 2.220.104 2.332.664 Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 0 0 0 0 Transf.Cota-parte CIDE 106.697 57.355 5.033 5.315 5.594 5.881 6.179 Outras Transf.dos Estados 15.516 89.123 0 0 0 0

R$ mil

Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Transferências dos Municípios 552.390 510.076 0 0 0 0 0

Transf.Recursos do SUS 0 0 0 0 0 0 Outras Transf.dos Municípios 552.390 510.076 0 0 0 0

Transferências Multigovernamentais 16.105.960 18.798.693 21.606.085 22.818.186 24.016.141 25.245.768 26.525.728 Transf.Recursos do FUNDEB 16.105.960 18.798.693 21.606.085 22.818.186 24.016.141 25.245.768 26.525.728

Transf.Convênios União/Estados/Municípios 3.202.575 163.450 0 0 0 0 0 Convênios para Saúde 464.946 0 0 0 0 Convênios para Prog.Educação 937 0 0 0 0 0 Convênios para Prog.Assist.Social 0 0 0 0 Convênios para Combate à Fome 0 0 0 0 Convênios para Saneamento Básico 0 0 0 0 Outras Transf.Convênios 2.736.692 163.450 0 0 0 0

Outras Transf.Correntes 0 0 0 0 Outras Receitas Correntes 5.595.152 6.532.739 6.148.756 6.883.323 7.679.380 8.556.918 9.530.199

Multas e Juros de Mora (Origem em Impostos) 390.471 362.712 374.182 418.884 467.328 520.730 579.959 Multas e Juros de Mora Outras Origens 5.270 5.601 5.555 6.219 6.938 7.731 8.610 Receitas da Dívida Ativa (Origem em Impostos) 4.374.344 5.184.136 5.603.313 6.272.718 6.998.158 7.797.852 8.684.795 Receitas da Dívida Ativa Outras Origens 239.723 200.644 165.706 185.502 206.956 230.605 256.834 Receitas Correntes Diversas 585.344 779.646 0 0 0 0 Deduções da Receita 6.756.188 7.307.033 9.433.651 9.764.015 10.090.523 10.425.663 10.774.522 Deduções para o F U N D E B 5.011.101 5.402.891 5.888.834 6.219.198 6.545.706 6.880.846 7.229.705 Outras Deduções da Receita 1.745.087 1.904.142 3.544.817 3.544.817 3.544.817 3.544.817 3.544.817

Receitas de Capital (B) 39.136 3.158.293 0 0 0 0 0 Operações de Crédito 39.136 0 0 0 0 Alienação de Bens 0 0 0 0 Amort. de Empréstimos/Financ. 3.158.293 0 0 0 0

R$ mil

Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Transf. de Capital 0 0 0 0 0 0 0

Transf. Intergovernamentais (exceto de convênios) Transf.Convênios 0 0 0 0 0 0 0

Convênios para Saúde 0 0 0 0 Convênios para Prog.Educação 0 0 0 0 Convênios para Prog.Assist.Social 0 0 0 0 Convênios para Combate à Fome 0 0 0 0 Convênios para Saneamento Básico 0 0 0 0 Outras Transf.Convênios 0 0 0 0

Outras Receitas de Capital Receitas intraorçamentárias ( C ) 0 0 0 0

R$ mil

ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 I - RECEITAS CORRENTES(*) 93.729.653 101.474.252 111.537.069 120.890.876 130.693.425 141.233.957 152.687.943 Receita Tributária 33.376.481 37.020.234 41.180.788 46.100.492 51.432.014 57.309.253 63.827.722 IPTU 19.473.845 21.376.672 23.533.101 26.344.507 29.391.249 32.749.846 36.474.879 ISS 3.850.478 4.394.585 4.644.051 5.198.857 5.800.105 6.462.894 7.197.997 ITBI 6.942.390 8.039.669 9.332.336 10.447.233 11.655.456 12.987.348 14.464.555 Outras 3.109.769 3.209.307 3.671.300 4.109.895 4.585.205 5.109.165 5.690.292 Transferências Correntes 50.409.925 53.890.686 60.396.600 63.784.849 67.133.553 70.570.791 74.148.730 Cota-Parte do FPM 15.219.498 15.697.351 16.295.407 17.209.580 18.113.083 19.040.472 20.005.824 Cota-Parte do ICMS 6.046.872 7.298.594 8.595.255 9.077.449 9.554.015 10.043.180 10.552.370 Cota-Parte do IPVA 3.574.454 3.824.879 4.286.160 4.526.614 4.764.261 5.008.191 5.262.106 Transferência do FUNDEB 16.105.960 18.798.693 21.606.085 22.818.186 24.016.141 25.245.768 26.525.728 Outras Transferências 9.463.142 8.271.169 9.613.692 10.153.020 10.686.054 11.233.180 11.802.702 Demais Receitas Correntes 9.943.247 10.563.332 9.959.681 11.005.535 12.127.858 13.353.913 14.711.491 II - DEDUÇÕES 8.226.003 8.696.807 11.198.048 11.739.197 12.294.135 12.881.086 13.509.230 I R R F 1.469.816 1.389.774 1.764.397 1.975.182 2.203.612 2.455.423 2.734.708 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - Compensação Financeira entre Regimes - - - - - - - Rendidmentos de Aplicações (Rec.Previdenciários) - - - - - - - Deduções da Receita (Fundeb e Outras) 6.756.188 7.307.033 9.433.651 9.764.015 10.090.523 10.425.663 10.774.522 III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 85.503.650 92.777.446 100.339.021 109.151.678 118.399.290 128.352.871 139.178.714

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO VALOR RECEITA 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 36.501.343 40.747.548 45.251.380 50.657.382 56.515.908 62.974.094 70.136.893 IPTU 19.473.845 21.376.672 23.533.101 26.344.507 29.391.249 32.749.846 36.474.879 IRRF 1.469.816 1.389.774 1.764.397 1.975.182 2.203.612 2.455.423 2.734.708 ITBI 6.942.390 8.039.669 9.332.336 10.447.233 11.655.456 12.987.348 14.464.555 ISS 3.850.478 4.394.585 4.644.051 5.198.857 5.800.105 6.462.894 7.197.997 Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora (Origem em Impostos) 4.764.815 5.546.848 5.977.495 6.691.602 7.465.486 8.318.582 9.264.754 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 9.774.852 11.238.679 12.984.784 13.713.230 14.433.175 15.172.154 15.941.382 IPI-EX (Art.159, CF/1998) 153.526 115.206 103.369 109.168 114.899 120.782 126.906 IPVA (Art.158, CF/1998) 6.046.872 7.298.594 8.595.255 9.077.449 9.554.015 10.043.180 10.552.370 ICMS (Art.158, CF/1998) 3.574.454 3.824.879 4.286.160 4.526.614 4.764.261 5.008.191 5.262.106 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 15.955.432 16.482.518 17.203.925 18.169.065 19.122.941 20.102.036 21.121.209 Transferência Financeira LC nº 87/96 63.084 67.215 82.840 87.487 92.080 96.795 101.702 FPM (Art.159, CF/1998) 15.219.498 15.697.351 16.295.407 17.209.580 18.113.083 19.040.472 20.005.824 FPM - Cota Extra (Emenda Constitucional nº 55/2007) 660.083 696.541 744.537 786.306 827.587 869.959 914.066 ITR (Art.158, CF/1998) 12.768 21.410 81.140 85.692 90.191 94.809 99.616 TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CF/88 (D) 62.231.628 68.468.745 75.440.089 82.539.677 90.072.024 98.248.283 107.199.483 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 16.245.475 18.915.707 21.715.841 22.938.296 24.147.284 25.388.822 26.682.108 DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (F) 5.011.101 5.402.891 5.888.834 6.219.198 6.545.706 6.880.846 7.229.705 GANHO / PERDA COM O F U N D E B (G) 11.234.374 13.512.816 15.827.007 16.719.098 17.601.578 18.507.976 19.452.403

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO VALOR RECEITA 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 DESPESA (Recursos MDE e FUNDEB) Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (H) 33.312.786 34.446.809 38.408.192 42.825.134 47.750.024 Outras Despesas Correntes (I) 5.283.398 4.313.553 3.092.362 1.618.234 Investimentos/Inversões (J) 100.000 100.000 100.000 100.000 DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (K) = H+I+J (+/-) G -

11.234.374 -

13.512.816 17.485.780 23.111.109 25.220.167 27.509.520 30.015.855

VALOR MÍNIMO (L) = 25% X [(D)] + (G) 26.792.281 30.630.002 34.687.029 37.354.017 40.119.584 43.070.047 46.252.274 Participação (M) = K / D - -

RREECCUURRSSOO 22001144 22001155 22001166 22001177 0001 - Recurso Livre ........................................................................................................ 40.845.012,35 44.537.296,45 48.517.200,81 52.848.689,59 0020 - MDE ...................................................................................................................... 16.891.911,14 18.674.460,71 20.628.673,60 22.786.150,28 0031 - FUNDEB .................................................................................... ........................... 22.938.295,74 24.147.284,19 25.388.822,37 26.682.108,10 0040 - ASPS ...................................................................................... .............................. 17.985.741,51 19.633.776,08 21.423.231,38 23.382.792,07 1002 - Merenda Escolar ................................................................................................... 936.498,47 985.664,64 1.036.130,67 1.088.662,49 1004 - Transporte Escolar Estadual ................................................................................ 9.158,72 10.189,08 11.322,11 12.575,47 1009 - Transporte Escolar Federal .................................................................................. 519,68 578,14 642,43 713,55 1010 - Salário Educação .................................................................................................. 2.455.234,00 2.584.134,00 2.716.441,00 2.854.165,00 2002 - FUNREBOM ......................................................................................................... 134.252,86 149.356,31 165.964,73 184.337,02 2005 - CIP - Contribuição para Iluminação Pública ...................................................... ... 2.636.397,96 2.878.586,70 3.140.049,42 3.432.539,62 2105 - PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ......................................... 24.000,00 26.700,00 29.669,04 32.953,40 2106 - IGD - Cadastro Bolsa Família ............................................................................... 69.053,00 76.821,46 85.364,01 94.813,80 2107 - FMAS - Piso Básico Transição ............................................................................. 24.383,00 27.126,09 30.142,51 33.479,28 2109 - CREAS - Serviço de Proteção Social Especial para Indivídios e Famílias .......... 72.703,00 80.882,09 89.876,18 99.825,47 2113 - ACESSUAS - TRABALHO .................................................................................... 99.108,00 110.257,65 122.518,30 136.081,08 2116 - Fundo Municipal de Meio Ambiente ..................................................................... 49.612,16 55.193,53 61.331,05 68.120,40 2117 - Fundo Municipal de Desenvolvimento .................................................................. 381.498,00 424.416,53 471.611,64 523.819,05 2121 - Contribuição Intervenção de Domínio Econômico - CIDE .................................... 5.315,35 5.594,41 5.880,84 6.179,00 2123 - FUMTUR ............................................................................................................... 39.063,50 43.458,14 48.290,69 53.636,47 2125 - Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico .............................................. 7.037,05 7.828,72 8.699,27 9.662,28 2163 - IGD - SUAS ........................................................................................................... 10.000,00 11.125,00 12.362,10 13.730,58 4001 - Alvará Saúde ........................................................................................................ 56.563,37 62.926,75 69.924,20 77.664,81 4011 - Incentivo à Atenção Básica .................................................................................. 319.740,33 355.711,12 395.266,19 439.022,16 4040 - Verão Gaúcho ....................................................................................................... 120.352,15 133.891,77 148.780,53 165.250,54 4050 - Farmácia Básica ................................................................................................... 190.003,73 211.379,15 234.884,51 260.886,23 4051 - Diabetes Mellitus ................................................................................................... 26.700,00 29.703,75 33.006,81 36.660,66 4090 - PSF - Saúde para Todos ...................................................................................... 123.131,50 136.983,79 152.216,39 169.066,75 4122 - Saúde Preventiva e Curativa - AIDS .................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

RREECCUURRSSOO 22001144 22001155 22001166 22001177 4170 - Programa Salvar - Estadual .................................................................................. 853.512,42 949.532,57 1.055.120,59 1.171.922,44 4180 - Vigilância em Saúde - Estadual ............................................................................ 0,00 0,00 0,00 0,00 4190 - Epidemiologia ....................................................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 4510 - PAB Fixo ............................................................................................................... 1.174.306,02 1.306.415,45 1.451.688,84 1.612.390,80 4520 - PSF - Saúde da Família ....................................................................................... 383.338,55 426.464,14 473.886,95 526.346,23 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde ............................................................. 258.572,01 287.661,36 319.649,30 355.034,48 4590 - Teto Financeiro - Média e Alta Complexidade ...................................................... 1.047.231,76 1.165.045,33 1.294.598,37 1.437.910,41 4620 - SAMU - Federal .................................................................................................... 536.344,76 596.683,55 663.034,76 736.432,70 4710 - Teto Financeiro Vigilância em Saúde ................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 4720 - Fortalecimento Gestão da VISA ..................................................................... ...... 188.741,86 209.975,32 233.324,57 259.153,61 4730 - Campanhas de Vacinação .................................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 4770 - Farmácia Básica Fixa ........................................................................................... 233.526,67 259.798,42 288.688,00 320.645,77 TOTAL ............................................................................................................... 111.126.860,62 120.602.902,37 130.808.294,18 141.913.421,61

PPRROOGGRRAAMMAA:: 0011 –– GGeessttããoo ddoo PPooddeerr LLeeggiissllaattiivvoo OBJETIVO: Gestão Administrativa das Atividades do Poder Legislativo Municipal.

PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o Legislativo Municipal.


(Percentual) ANO


Ação: 1.001 - Estruturação e Modernização Atividades Administrativas. 100 2014 215.000,00 215.000,00

Executor: 01 – Câmara Municipal de Vereadores 100 2015 300.000,00 300.000,00 Função: 01 – Legislativa 100 2016 370.000,00 370.000,00

P

Subfunção: 31 – Ação Legislativa 100 2017 400.000,00 400.000,00


PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para o Legislativo Municipal.


(Percentual) ANO


Ação: 1.002 - Estruturação e Modernização Atividades Legislativas. 100 2014 210.000,00 210.000,00


P



PRODUTO: Ampliação, Reformas e Aquisição de Material e Equipamento Permanente para a Biblioteca Legislativa.


(Percentual) ANO


Ação: 1.003 - Estruturação e Modernização Biblioteca Legislativo. 100 2014 207.000,00 207.000,00


P





(Percentual) ANO


Ação: 2.001 – Manutenção Atividades Administrativas 100 2014 968.000,00 968.000,00

Executor: 01 – Câmara Municipal de Vereadores 100 2015 1.011.755,00 1.011.755,00

Função: 01 – Legislativa 100 2016 1.273.254,00 1.273.254,00 A

Subfunção: 31 – Ação Legislativa 100 2017 1.382.945,00 1.382.945,00


PRODUTO: Recursos Humanos


(Percentual) ANO







PRODUTO: Recursos Humanos


(Percentual) ANO


Ação: 2.003 – Manutenção Atividades Legislativas 100 2014 1.251.200,00 1.251.200,00







(Percentual) ANO


Ação: 2.004 – Manutenção Biblioteca Poder Legislativo 100 2014 90.000,00 90.000,00


A


INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS PLANO PLURIANUAL 2014/2017

PROGRAMAS DE GOVERNO Programa 76 Gestão Administrativa do IMSS

Tipo A Apoio Administrativo

Executor 13 Instituto Municipal de Seguridade Social

Público Alvo 0001 Poder Executivo Municipal

Horizonte C Contínuo

Data de Início 01/01/2014 Data do Término: Indeterminado

Objetivos do Programa Promover a gestão eficiente dos recursos do IMSS no que tange às atividades administrativas

Justificativa Manutenção das atividades administrativas do Instituto Municipal de Seguridade Social

Diretrizes (Forma de Implantação) Estruturação e modernização do ativo imobilizado, manutenção dos contratos de prestação de serviços, aquisição de material de expediente, manutenção da gestão administrativa para as atividades do IMSS.

Indicador de Desempenho

Código 0001 Atividade Mantida

Unidade ATV Atividade

Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

Projeção para o Período

Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

708.323,42 776.384,12 853.032,06 932.204,94


PROGRAMAS DE GOVERNO Programa 77 Gestão Previdenciária do IMSS



Público Alvo 0011 Servidores Municipais



Objetivos do Programa Manutenção dos benefícios previdenciários aos servidores ativos, inativos e pensionistas

Justificativa Manutenção dos benefícios previdenciários dos servidores ativos, inativos e pensionistas

Diretrizes (Forma de Implantação) Manutenção dos benefícios previdenciários aos servidores ativos, inativos e pensionistas




Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

100,00% 100,00% 100,00% 100,00%


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

5.205.799,38 5.934.974,68 6.866.923,43 7.625.322,91


PROGRAMAS DE GOVERNO Programa 9999 Reserva de Contingência do RPPS



Público Alvo 0001 Poder Executivo Municipal



Objetivos do Programa Reserva de Contingência do RPPS

Justificativa Reserva de Contingência do RPPS

Diretrizes (Forma de Implantação) Reserva de Contingência do RPPS




Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

100,00% 100,00% 100,00% 100,00%


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

13.954.762,26 16.169.399,40 18.675.040,91 20.731.727,59

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Ação 1701 Estruturação e Modernização do IMSS


Tipo P Projeto

Produto 0002 Ativo Permanente

Unidade 0002 Diversos

Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Estruturação e modernização do Instituto Municipal de Seguridade Social

Finalidade da Ação Aquisição de mobiliário, instalações e equipamentos necessários às atividades administrativas.

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00



Ação 2701 Manutenção das Atividades Administrativas


Tipo P Projeto

Produto 0005 Material e Consumo e Serviços

Unidade 0002 Diversos

Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Manutenção das atividades administrativas do Instituto Municipal de Seguridade Social

Finalidade da Ação Aquisição de material de consumo e serviços de terceiros (consultoria e/ou assessoria jurídica, contábil, processamento de dados, perícias médicas, financeira, etc.).

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

502.175,21 555.263,26 615.665,92 691.643,31



Ação 2702 Manutenção das Atividades Funcionais


Tipo A Atividade

Produto 0010 Recursos Humanos

Unidade 0001 Atividade

Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Manutenção das atividades funcionais do Instituto Municipal de Seguridade Social

Finalidade da Ação Pagamento da remuneração aos servidores ocupantes dos cargos de direção do Instituto.

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

176.148,21 191.120,86 207.366,14 210.561,63



Ação 2703 Manutenção das Atividades Previdenciárias - Inativos


Tipo A Atividade

Produto 0012 Aposentadorias


Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Manutenção das atividades previdenciárias dos Aposentados do Instituto Municipal de Seguridade Social

Finalidade da Ação Manutenção dos proventos de aposentadoria

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

3.364.943,66 3.910.147,93 4.647.942,78 5.193.447,87



Ação 2704 Manutenção das Atividades Previdenciárias - Pensionistas


Tipo A Atividade

Produto 0012 Pensões


Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Manutenção das atividades previdenciárias dos Pensionistas do Instituto Municipal de Seguridade Social

Finalidade da Ação Manutenção dos proventos de pensão

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

463.539,72 516.522,31 575.560,81 641.347,41



Ação 2705 Manutenção das Atividades Previdenciárias - Demais Benefícios


Tipo A Atividade

Produto 0012 Benefícios Previdenciários


Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Manutenção das atividades previdenciárias dos servidores ativos do Município

Finalidade da Ação Manutenção dos benefícios dos servidores do Município (auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão)

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

1.377.316,00 1.508.304,44 1.643.419,84 1.790.527,63



Ação 9999 Reserva de Contingência do RPPS


Tipo O Atividade

Produto 0012 Operação Especial


Orçamento F Fiscal

Descrição da Ação Reserva de Contingência do RPPS

Finalidade da Ação Reserva de Contingência do RPPS

Base Legal


Em 2014 Em 2015 Em 2016 Em 2017

13.954.762,26 16.169.399,40 18.675.040,91 20.731.727,59

lei nº - capão da canoa...lei nº dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017 e...

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