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Nº 7 novembro 2004

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Um direito humano fundamentaldesrespeitado no mundo todo

No Brasil, a reforma sindical em debate

Organização por local de trabalho - por que não?

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ISSN 1678 -152 x

CONSELHO DIRETOR

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO TÉCNICA

PRESIDENTE - Kjeld A. JakobsenCUT - João Vaccari NetoCUT - Rosane da SilvaCUT - Artur Henrique dos SantosCUT - Maria Ednalva B. de LimaCUT - José Celestino Lourenço (Tino)CUT - Antonio Carlos SpisCUT - Gilda AlmeidaDieese - Mara Luzia FelterDieese - Wagner Firmino SantanaUnitrabalho - Francisco MazzeuUnitrabalho - Silvia AraújoCedec - Maria Inês BarretoCedec - Tullo Vigevani

Kjeld A. Jakobsen - PRESIDENTEArtur Henrique dos Santos - CUT BrasilAri Aloraldo do Nascimento - CUT BrasilMaria Ednalva B. de Lima - CUT BrasilCarlos Roberto Horta - UnitrabalhoClemente Ganz Lúcio - Dieese NacionalMaria Inês Barreto - CedecClóvis Scherer - Coordenador Técnico NacionalOdilon Luís Faccio - Coordenador Institucional

Arthur Borges Filho - Coordenador AdministrativoClóvis Scherer - Coordenador Técnico NacionalMaria José H. Coelho - Coord. ComunicaçãoOdilon Faccio - Coordenador InstitucionalPieter Sijbrandij - Coordenador de ProjetosRonaldo Baltar - Coord. Sistema de Informação

CONSELHO EDITORIALCarlos Roberto Horta

Clemente Ganz Lucio

Clovis Scherer

Kjeld A. Jakobsen

Maria José H.Coelho

Maria Ines Barreto

Odilon Luís Faccio

Pieter Sijbrandij

Odilon Luis Faccio

Maria José H.Coelho (Mtb 930Pr)

Sandra Werle (SC-00515-JP)

Amilcar Oliveira (SC-00462-JP)

Dauro Veras (SC-00471-JP)

Laura Tuyama (SC-00959-JP)

Marques Casara (RJ 19126)

Sandra Werle

Ana Iervolino, Dauro Veras,

M rcio Furtado, Rosane Lima,

Sérgio Vignes, Marques Casara,

Gisele Rocha, Arquivo CUT,

Banco Imagens IOS e divulga

Ana Iervolino

Laura Tuyama

Elias Andrade

Coordenação de Comunicação do IOS

Prudente José Silveira Mello

Novembro 2004 - Nº 7

Florianópolis - Santa Catarina - Brasil

4.000 exemplares

Gráfica BANGRAF

DIRETOR RESPONSÁVEL

EDITORA CHEFE

EDITORA

REDAÇÃO

FOTOGRAFIA

EDITORAÇÃO DE FOTOGRAFIA

REVISÃO

ILUSTRAÇÃO

PROJETO GRÁFICO&DIAGRAMAÇÃO

ASSESSORIA JUR DICA

á

Í

ção

começou a greve geral dos 800 mil trabalhadoresde Chicago, EUA, pela jornada de oito horas.Três dias depois, um choque com a polícia deixou 38mortos. Militantes foram presos, um se suicidou na

prisão e quatro foram enforcados.Em 1889 o Primeiro Congresso da

Internacional Socialista fixou a data comoDia Internacional dos Trabalhadores.

Em 1ode maio de 1886

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PG4LIBERDADE SINDICAL - Um direito do trabalhadorpara ajudar a construir um mundo mais justo

PG10Globalização põe em xeque liberdade sindical

PG16Defesa dos direitos fundamentais forja novoconsenso mundial

PG21Demissão injusta

PG24TERMO DE REFERÊNCIA - Um direito humanofundamental observado nos estudos do IOS

PG26Reforma questiona estrutura sindical arcaica

PG29DEPOIMENTO - Artur Henrique da Silva SantosSecretário Nacional de Organização da CUT erepresentante da Central no Fórum Nacional doTrabalho (FNT)

PG31DEPOIMENTO - Magnus Ribas ApostólicoSuperintendente de Relações do Trabalho daFederação Nacional dos Bancos e representante daConfederação Nacional de Instituições Financeiras noFNT

PG35DEPOIMENTO - Ricardo BerzoiniMinistro do Trabalho e Emprego

PG41Os caminhos da proteção à liberdade sindical

PG44Governo admite direito à negociação coletivapara servidor público

PG50ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO -Falta de consenso faz governo apresentarproposta

PG51DEPOIMENTO - Rosane da SilvaSecretária Nacional de Política Sindical da CUT

PG53DEPOIMENTO - Jorge Eduardo CavalcantiMarcondesConsultor da Bayer

PG54DEPOIMENTO - Osvaldo Martines BargasSecretário Nacional do Trabalho (MTE)

PG57Pacto histórico

PG60MAPA SOCIAL E TRABALHISTA - Dana

PG61MAPA SOCIAL E TRABALHISTA - HSBC

PG64ALMANAQUE

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Os trabalhadores brasileiros vivem um período com a perspectiva de grandestransformações por meio das reformas promovidas pelo governo Lula. O primeiro grandedebate foi a reforma da Previdência. Agora, será apresentado ao Congresso Nacional oProjeto de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma sindical e em 2005 pretende-seiniciar o processo de discussão da reforma trabalhista. Esses temas têm influência diretana vida de milhões de brasileiros. A maior parcela deles - os trabalhadores - está inseridano debate através das centrais sindicais.

São elas que participam, no caso específico da reforma sindical, do Fórum Nacionaldo Trabalho (FNT), órgão constituído pelo governo federal para ver representados nodebate governo, trabalhadores e empresários. Curiosamente, são as centrais sindicais,cuja existência não é reconhecida pela lei brasileira, que têm assento no Fórum. Este é,inclusive, um dos melhores exemplos do quanto a legislação sindical brasileira é arcaica enão reflete a realidade vivida pelo país: entidades constituídas, reconhecidas e atuantesnão encontram enquadramento possível na lei. É imprescindível que se amplie o direitofundamental de cada trabalhadorm de se associar e se ver representado por instituiçõeslegítimas e representativas. A maioria das pesquisas realizadas pelo Instituto ObservatórioSocial revelam a ocorrência de contínuas violações da liberdade sindical e que precisamde instrumentos mais eficazes para serem coibidas.

Esta edição do Observatório Social Em Revista dedica-se especialmente a essetema: a liberdade sindical. Pretende-se apresentar aos leitores alguns aspectos e opiniõesde caminhos possíveis para a organização sindical brasileira, apontar os desafios dianteda globalização, através da organização internacional dos trabalhadores e, dentro dopossível, colaborar num momento fundamental para os trabalhadores brasileiros.

Com a edição fechada na primeira quinzena de novembro, este Em Revista seencaixa num processo dinâmico em que a PEC 29/2003 que trata da organização sindical,alterando o artigo 8º, 11 e 37 da Constituição Federal, tramita no Congresso Nacional etrará novidades rapidamente. Entretanto, a continuidade do debate está prevista paranossa próxima edição, que apresentará o tema Negociação Coletiva, outro direitofundamental que é alvo da reforma.

O certo é que o Instituto Observatório Social busca fazer sua parte para contribuirnum processo que envolve sindicatos, federações, confederações e centrais para construirefetivamente uma nova perspectiva de organização e relacionamento entre o capital, otrabalho e o Estado no Brasil. Um relacionamento que se pretende mais justo,democrático e com maior preocupação social.

Conselho Editorial

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Um direito do trabalhador para ajudara construir um mundo mais justo

Liberdade Sindical

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Assassinatos, violência,perseguição com demissãodo emprego, prisões efechamento de sindicatossão casos de que são vítimasdirigentes e entidadessindicais no mundo todo.Esses trabalhadores que seorganizam e buscam amelhoria das condições detrabalho e de vida estãoexercendo uma luta legítima.A liberdade sindical é um

Direito HumanoFundamental, consagradopela constituição daOrganização Internacionaldo Trabalho (OIT) em 1919.

A Declaração da OITsobre os Princípios eDireitos Fundamentais noTrabalho e seu Seguimentogarante que: “O princípiofundamental da liberdadesindical e de direito denegociação coletiva é

expressão da dignidadehumana”. Este direito, aindasegundo a Declaração,assegura a trabalhadores e aempregadores poder se unire atuar juntos na defesa nãosó de seus interesseseconômicos como tambémde liberdades civis como odireito à vida, à segurança, àintegridade e à liberdadepessoal e coletiva. Ficagarantida, ainda, a proteção

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contra a discriminação,ingerências e intimidações.

A própria OIT,entretanto, em seusrelatórios e acompanha-mento que faz em váriospaíses no mundo, aponta oquanto este direito édesrespeitado em todo oplaneta. O Brasil não éexceção. De 1990 até os diasde hoje, a agressão àorganização sindical vem

crescendo, e ocorrem comos dirigentes – através depressões, perseguições,impedimento de progressona carreira e até demissões– e também com ostrabalhadores, que sãodesestimulados e atéimpedidos de se sindicalizarou participar de reuniões eeventos sindicais. A CUTestá organizando umtrabalho de levantamento

que possibilitará um quadromais exato dessasperseguições (veja matériana página 21). “Será umbanco de dados eletrônicopara catalogar de forma maiseficiente os casos e comisso fundamentar açõescoletivas, políticas ejurídicas, contra aperseguição à organizaçãosindical” explica a secretáriade Políticas Sindicais daCUT, Rosane da Silva.

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Polícia, desrespeitoe demissão

Outra organização internaci-onal que denuncia as violações dosdireitos sindicais ocorridas no mun-do é a CIOSL (Confederação In-ternacional das Organizações Sindi-cais Livres). Ela publica um relató-rio anual de casos ocorridos em 133países. No Brasil, o Informe anualsobre as violações dos direitos sin-dicais 2003 apresenta vários even-tos ocorridos que servem de exem-plo de como a liberdade sindical édesrespeitada no país. Veja algunscasos:

Em 12 de abril de 2002, traba-lhadores e sindicalistas foramagredidos pela Polícia Militarem Camaçari (PA), quando rea-lizavam uma assembléia nasportas da fábrica da Ford. Ospoliciais usaram cassetetes ebombas de gás lacrimogêneo,deixando um saldo de 16 feri-dos. No estado do Pará, os profes-sores estaduais em greve foramimpedidos pela polícia de entrar naSecretaria de Educação, e 20 fo-

ram feridos. Em Porto Alegre (RS), duranteuma manifestação no bancoHSBC, um diretor do Sindicatodos Bancários de Porto Alegre eRegião foi detido pela políciaquando esta tentava dispersar osmanifestantes. O protesto erapelo não pagamento da segun-da parcela da Participação nosLucros, garantida por acordo. Em abril, 17 dirigentes do Sindi-cato dos Trabalhadores na Tele-comunicação no Amazonas (Sin-tell/AM) foram demitidos da Com-panhia Telefônica Telemar. Deacordo com os trabalhadores, asdemissões ocorreram em represá-lia pela oposição dos mesmos aoreajuste zero oferecido pela Tele-mar. Em julho, a empresa de eleva-dores Otis, do Recife (Pernam-buco), demitiu 31 de seus 38 tra-balhadores quando eles recla-mavam reajuste salarial. Entreeles, foram demitidos os mem-bros da CIPA (Comissão Inter-na de Prevenção de Acidentes),que gozam de imunidade sindi-cal. Um estudo realizado pela Comis-são Pastoral da Terra (CPT) entre1988 e 2002, citado no informe,registra 1.548 assassinatos de tra-

balhadores rurais, advogados, téc-nicos e religiosos vinculados à lutapela terra; entre eles, 71 dirigentessindicais. O mesmo relatórioaponta que somente em 2002 fo-ram 16 assassinatos e 73 amea-ças de morte.

Organização sindicalcontribui para odesenvolvimento econômico

Pesquisas e análises realizadaspela OIT têm demonstrado que orespeito pela liberdade sindical e pelodireito de negociação coletiva de-sempenha um importante papel nodesenvolvimento econômico, porque“propicia a partilha dos benefícios docrescimento e gera produtividade,medidas de ajuste e paz no traba-lho”.

Ederson Clay Bueno, dirigen-te do Sindicato dos Químicos Unifi-cados - Regional Vinhedo (SP), dáseu testemunho de como a organi-zação sindical faz a diferença: “EmVinhedo temos uma história de lutado sindicato. É só verificar nas pes-quisas feitas em outras empresas.

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Nenhuma se compara tanto em sa-lário como em benefícios e isso nãoé à toa: onde tem organização dostrabalhadores, onde tem sindicatocombativo, a forma que a empresatrabalha com os funcionários é dife-rente”. Para exemplificar, Bueno citaa compensação reivindicada peloSindicato para os trabalhadores queforam submetidos ao treino de TPM(Total Perfeição de Manufatura) naUnilever* há dois anos, pois na épo-ca, com a implantação do progra-ma, houve aceleração no ritmo detrabalho e também muitas pessoasperderam o emprego. “O prêmio ne-gociado em Vinhedo acabou sendoestendido para todas as unidades noBrasil, como abono”, completou.

O Instituto Observatório So-cial realizou pesquisa na divisão dealimentos da Unilever em 2000 e nasunidades de Vinhedo (SP) e Vespa-siano (MG) em 2002 e 2003. O pro-blema mais grave identificado foi ofato de a companhia não respeitar in-tegralmente a liberdade sindical e alivre organização dos trabalhadores.

Entretanto, a partir da realiza-ção dos estudos e principalmente docontato entre os diversos sindicatosque atuam nas diferentes unidades daempresa, a organização dos traba-lhadores evoluiu e em abril de 2002foi criado o Comitê Nacional dosTrabalhadores da Unilever. Mas ocomitê, visto pelos trabalhadorescomo um progresso na organização,não é reconhecido pela empresa.Para o sindicalista, ainda há muito aconquistar.

RESPOSTA DA UNILEVER

Procurada pelo Observatório Social Em Revista, aUnilever preferiu falar sobre sua política geral em relação àsquestões sindicais e os direitos fundamentais do trabalho. De

acordo com o diretor de Relações Industriais da empresa,Mauro Moreira, “Esta é a posição oficial da companhia sobreo tema e reflete a maneira como a Unilever trata este assunto,em qualquer uma das suas unidades de negócios”. A resposta

encaminhada pela empresa está publicada na íntegra:

A Unilever é signatária do Global Compact, pacto das naçõesUnidas lançado em 1999, que propõe às empresas a adoção de práticasde respeito aos direitos humanos, aos direitos dos trabalhadores e aomeio ambiente. Mais do que isso, porém, a Unilever expressa em seuCódigo de Princípios de Negócios uma posição clara sobre o relaci-onamento com os funcionários: “Conduzimos nossas operações comhonestidade, integridade e abertura e com respeito aos direitos huma-nos e interesses de nossos funcionários. Respeitamos também os inte-resses legítimos daqueles com quem mantemos relações. Respeitamosa dignidade do indivíduo e a liberdade dos funcionários se associaremlivremente”.

O Código é como se fosse a “Constituição” da Unilever, a leimaior que rege todas as nossas ações. Poderíamos enumerar de formaexaustiva todas as iniciativas da empresa a fim de dar cumprimento eefetividade às normas das quais é signatária. Vale destacar, no entanto,que, em 15 fábricas, centros de distribuição e escritórios, a empresaemprega diretamente 13.800 trabalhadores. A Unilever é, reconhecida-mente, grande formadora de mão de obra qualificada.

Seus trabalhadores são representados, conforme a legislação vi-gente, por 13 diferentes entidades sindicais, com as quais mantemospermanente processo construtivo de diálogo. Alinhado com o princípiode respeito a legitima representatividade, assuntos específicos de cadaunidade são tratados diretamente com as respectivas entidades e comos trabalhadores diretamente envolvidos.

Abaixo, alguns números mostram a efetiva e crescente mobiliza-ção dos funcionários nas questões sindicais:

Este é o panorama geral da posição da Unilever em relação às ques-tões sindicais e à importância que a empresa dá ao investimento no relaci-onamento com seus funcionários.

Liberdade de associação 2001 2002 2003Unidades fabris 15 15 15Força Trabalho Sindicalizada 11,8% 12,3% 15,2%Func. com mandato Sindical 43 31 47Dias de Trabalho perdidos greve 0 0 0

* A empresa multinacional anglo-holandesaUnilever é atualmente a maior produtora debens de consumo do mundo. No Brasil,adotou em 2001 sua identidade corporativainternacional, trocando seu nome e razãosocial de Gessy Lever para Unilever. (http://www.observatoriosocial.org.br/download/ReGeunilever2.pdf)

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tipo de ação.Em Barcarena, cidade do

Pará, por exemplo, os sindicalistasindicam que gerentes daAlunorte** tentam influenciar osoperários para se afastarem dosindicato. O presidente doSindicato dos Químicos deBarcarena, Manoel Morais Paiva,afirma que os trabalhadores ficamcom medo de conversar com ossindicalistas. Ele diz que a situaçãopiorou depois que a empresa

A Organização Internacionaldo Trabalho (OIT) divulgou relató-rio (Your voice at work) que iden-tifica grupos de trabalhadores queenfrentam dificuldades especiaisde sindicalização. Entre eles es-tão o setor público, trabalhadoresrurais, trabalhadores sazonais,das zonas francas industriais, tra-balhadores migrantes e trabalha-dores domésticos. Alguns estãona economia informal e muitosdeles são mulheres.

No setor público, de acordocom o relatório da OIT, tanto ten-dências econômicas como a pri-vatização põem sérios desafios

Trabalhadores de todo o mundo enfrentamdificuldade para a sindicalização

às organizações existentes. Ossindicatos ainda precisam res-ponder ao desafio de dar prote-ção efetiva aos trabalhadores deempresas que são privatizadas.

Na agricultura se registramos maiores índices de violência naintimidação aos sindicatos, agra-vada pela natureza sazonal do tra-balho e falta de comunicação. Ain-da assim neste setor a OIT regis-tra aumento de filiação às organi-zações de trabalhadores.

Os sindicatos têm procura-do, segundo a OIT, criar estrutu-ras para atender os interessesdos imigrantes, evitando a criaçãode sindicatos distintos que os ex-cluam das negociações coletivas.No caso dos trabalhadores do-

Mulheres estão emmaioria nos gruposcom mais barreiras

Trabalhadorestambém sofrem pressão

Além da perseguição adirigentes sindicais e do nãoreconhecimento dos sindicatoscomo representantes legítimos pararealizar negociações, outra formabastante comum de cercear aliberdade sindical é a pressãoexercida pelas empresas sobre osfuncionários para que estes não sesindicalizem e não participem de

atividades sindicais. Em várias daspesquisas realizadas pelo IOS (quevocê pode conhecer no sitewww.observatoriosocial.org.br)dirigentes sindicais e trabalhadoresentrevistados denunciam pressõesde chefias neste sentido. Essassituações são difíceis de seremcomprovadas e intimidam porocorrerem individualmente. ParaRosane da Silva, somente umaação efetiva do sindicato junto aostrabalhadores pode diminuir este

mésticos, organizações repre-sentativas vêm sendo criadas,com a atenção voltada para a pro-teção legislativa, pela naturezamais individual do que coletiva darelação de trabalho.

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instalou câmaras de vídeo por todaa fábrica e nos portões da frente, oque, na interpretação do dirigente,inibe os trabalhadores. Manoel éfuncionário liberado da empresapara a atividade sindical e teve suaentrada restringida. Sindicato eempresa estão em processo denegociação salarial, com reuniãomarcada na Delegacia Regional doTrabalho (DRT) no dia 15 dedezembro e, por estarem no meiodo processo, a empresa preferiunão se manifestar para areportagem do Observatório SocialEm Revista, colocando-se àdisposição para manifestaçãofutura, após a conclusão danegociação.

No Brasil, o maior númerode casos de violência, inclusivecom assassinato de dirigentessindicais, ocorre no setor rural.Mas as barreiras encontradas pelossindicatos para atuarem naorganização e representação dostrabalhadores são colocadas tantopelas empresas nacionais emultinacionais quanto pelo setorpúblico. A secretária de PolíticasSindicais da CUT dá um exemplo:“No setor público o quadro égrave. Alguns sindicatos nãorecebem o repasse da mensalidade

sindical descontada na folha depagamento. Em Pernambuco, osindicato do ramo da educaçãoestá há um ano sem o repasse dassuas consignações”, afirma Rosaneda Silva.

O que leva trabalhadores detodos os setores da economia, detodas as profissões, de todas asempresas, a persistirem na luta?Segundo Sérgio Carasso, doSindicato dos Químicos de SãoPaulo, “É porque o caminho dostrabalhadores para melhorar a vidae as condições de trabalho é amobilização. Conheci o sindicatona Holanda. É totalmente diferentedo Brasil. Lá os sindicatos têmrespeito, são recebidos. Aqui hámuitas empresas que realizampráticas anti-sindicais e nãoreconhecem os sindicatos”, conta.“Os trabalhadores holandesesdoentes têm salário integral mesmoafastados. No Brasil, a pessoa comLER (Lesões por EsforçosRepetitivos) é simplesmentesubstituída”, continua. Ele acreditaque o patrão não é só aquele queestá na mesa negociando aqui noBrasil e que, por isso, a voz dotrabalhador também deve se fazerouvir em todas as partes domundo.

** Alunorte é a maior produtora de alumina do Brasil, com uma refinarialocalizada no município de Barcarena (PA) a 40Km de Belém. ACompanhia Vale do Rio Doce (CVRD), maior grupo minerador brasileiro,controla a Alunorte através da holding Aluvale. A segunda maior acionistaé a norueguesa Norsk Hydro. (http://www.observatoriosocial.org.br/download/mapanorskhidro.pdf)

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A liberdade sindical está fortemente vincula-da à história do desenvolvimento econômico e so-cial dos países, determinada pelas condições emque se dão as relações econômicas em nível mun-dial. O acirramento da competição em escala glo-bal levou à formação de blocos econômicos. Estes,por sua vez – particularmente a União Européia e oNafta, na América do Norte – influenciam a açãosindical dos trabalhadores, e a correspondente re-ação a ela, pelas entidades patronais, ou por mega-corporações empresariais. A atuação decidida daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) temobtido algumas conquistas, particularmente comrelação à denúncia das práticas anti-sindicais. Masas organizações sindicais só há pouco tempo têmexpandido as redes de colaboração internacional,correndo atrás das iniciativas correspondentes dasmultinacionais e das transnacionais.

Nos três continentes, a liberdade sindical va-ria conforme a história política dos países. Assim,na Europa, as guerras mundiais, principalmente aSegunda Grande Guerra, levaram a mudanças brus-cas de trajetória nos países mais afetados, em es-pecial, a Alemanha. A Holanda, outro exemplo depaís com iniciativas sindicais marcantes, tradicio-nalmente teve de se defrontar com especificidadesterritoriais e geográficas que levaram a uma maiorcolaboração entre as entidades sindicais patronaise dos trabalhadores, gerando o modelo conhecidocomo polder, referência ao pedaço de terra toma-do ao mar por um sistema de diques e bombea-mento de água. Esse sistema significa, no plano dasrelações de trabalho, maior moderação dos sindi-catos nas reivindicações, com a contrapartida dospatrões de reduzir jornada de trabalho, evitar de-missões e outras medidas.

Na América do Norte, os trabalhadores dosEstados Unidos nunca tiveram de lidar apenas comas características do sistema de trabalho nacional,já que, a partir do século passado, o país passou a

Globalizaçãopõe emxeque

liberdadesindical

Globalizaçãopõe emxeque

liberdadesindical

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ocupar papel relevante no cenário internacional, com re-flexos significativos na ação sindical dos trabalhadores.Os países do Cone Sul sentiram na pele as agruras deperíodos de exceção, com ocorrência de golpes de Es-tado freqüentes e repercussões significativas nos movi-mentos de organização sindical. Atualmente, o direito alivre organização sindical passou a ser mais determina-do do que nunca pela globalização acelerada das rela-ções econômicas nas últimas décadas.

Características históricasA Alemanha e a Holanda são exemplos de ponta

que caracterizam a influência dos processos de interna-cionalização da economia sobre as organizações dos tra-balhadores. Para se adequar aos novos tempos, estãosendo postas em xeque características históricas de co-operação entre trabalhadores e empresários. Convoca-dos a dar sua contribuição, os trabalhadores viram suasreivindicações serem proteladas. Ao mesmo tempo, osempresários não diminuíram as vantagens autoconcedi-das, o que provoca insatisfação e aumento do volumenas reclamações dos trabalhadores.

Na Alemanha, o consenso estabelecido no pós-guerra sofreu um grande baque com a queda do Murode Berlim, em 1989, e a reunificação da Alemanha Oci-dental e da Oriental, a partir do início dos anos 1990. Anecessidade de aglutinar realidades econômicas díspa-res fragilizou as relações sindicais completamente dife-rentes nos dois países. Com a onda neoliberal, o “mo-delo alemão”, como ficou conhecida a experiência decooperação entre patrões e empregados desenvolvidano pós-guerra, enfrenta sérios desafios em função dastaxas elevadas de desemprego. A baixa intensidade deconflitos, característica do período, vai deixando de exis-tir. Os sindicatos vêem-se às voltas com a diminuiçãodo número de sindicalizados, circunstância de que osempresários tiram vantagens.

Na América do Sul a liberdade sindical normal-mente está assegurada de alguma forma nas legislações

nacionais, embora freqüentemente desrespeitadas e maisrecentemente passou a ser protegida também pela De-claração Sociolaboral, instrumento de proteção ao tra-balho aprovado no âmbito do Mercosul e conquistadopela representação sindical dos quatro países que assi-naram o Tratado de Assunção que deu origem ao blo-co. A iniciativa do Mercosul reuniu países com larga tra-dição em dependência de políticas estatais e aparelha-mento sindical. Na Argentina e no Brasil, principalmen-te, as políticas sindicais sempre tiveram forte influênciado Estado, o que enfraquecia o movimento da socieda-de civil organizada. Os golpes militares que proliferaramno continente nos anos 1960/1970, inseridos no con-texto da Guerra Fria neutralizaram o movimento sindicalna região, pois este não teve força para resistir. A re-pressão foi brutal particularmente na Argentina e Uru-guai. No Brasil, ao final dos anos 1970, mobilizaçõescomeçaram a sacudir o sindicalismo, com a substitui-ção das antigas lideranças por novas, que fundaramentidades sem compromisso com o aparato estatal.

Com a implantação das políticas de desmonte doEstado social, a partir dos anos 1980, o movimento sin-dical desses países sofreu mais alguns baques. A partirda implantação do Mercosul, as entidades dos traba-lhadores procuraram expandir sua atuação além das fron-teiras dos países, como estratégia para se defrontar compolíticas determinadas pelo capital que age em váriospaíses. A criação da Coordenadora das Centrais Sindi-cais do Cone Sul (CCSCS) surgiu como uma novidade,impulsionada pela Organização Regional Interamerica-na de Trabalhadores (ORIT), em 1986, contribuindopara pensar o movimento sindical de forma mais unitáriano Cone Sul. O impacto do desemprego e da precari-zação das condições de trabalho guia a discussão sobrea questão laboral no âmbito do Mercosul. A garantiade emprego e a qualificação profissional ganharamnova dimensão. A reestruturação dos sindicatos é apalavra de ordem no movimento sindical, tendo ascrises dos países como pano de fundo.

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Adequar-se aos tempos em que a globalização determina os rumos das relaçõesnão implica o abandono de princípios que orientaram o surgimento e o desenvolvimen-to das lutas dos trabalhadores. Assim, mesmo tendo histórias diferenciadas, que depen-dem de processos de desenvolvimento específicos dos países em que se encontram, asorganizações dos trabalhadores mantêm similaridades nas suas trajetórias, com refle-xos na constituição de suas estruturas sindicais.

São quatro as instâncias da es-trutura sindical nos Estados Unidos:a central nacional, os conselhos es-taduais/municipais, os sindicatos na-cionais e os sindicatos locais (localsunions). Os sindicatos locais consti-tuem a menor unidade de representa-ção e têm de obter certificado conce-dido pelo Departamento de Estado.Não são aceitos mais de um por ca-tegoria ou local de trabalho. Emborapossuam direção e assessoria, sãosubmetidos ao sindicato nacional, queorienta sua ação sindical. Os sindi-catos locais acompanham as negoci-ações no âmbito da empresa e reco-

Na Alemanha, três atores principais conduzem osprocessos de discussão das relações de trabalho: os sin-dicatos de trabalhadores, as entidades patronais e fede-rações do setor privado, e o Estado. O sindicato único e aassociação por setor industrial são marcas do sindicalis-mo alemão. Não há sindicatos regionais concorrentes porsetor. Como na Holanda, a co-gestão também caracterizaas relações entre empregados e empresários na direçãodas empresas. Outra característica é a autonomia na de-finição dos salários, pelos sindicatos e entidades patro-nais, sem interferência do Estado, e a convenção coletivaregional, uma característica única na Alemanha que estásendo substituída aos poucos pelas convenções celebra-das diretamente com as empresas. Mais um sinal dasmudanças provocadas pela crise econômica. A sindicali-zação dos representantes nos locais de trabalho atingealto índice – perto de 80%.

A Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB) é acentral sindical que agrupa trabalhadores da ativa, desem-pregados e aposentados alemães de diferentes partidose orientações. São oito sindicatos individuais – que de-têm a titularidade das negociações salariais e de condi-ções de trabalho e que negociam as convenções coleti-

Estrutura sindical na Alemanhavas – que reúnem 7,5 milhões de integrantes. A DGB temdivisões em nove distritos, organizados em 94 regiões.No setor industrial, há dois sindicatos principais: o IG Metall(metalúrgicos e têxteis) e o IG-BCE (químicos e energia).

As entidades patronais reúnem-se na Confedera-ção Nacional das Entidades Patronais da Alemanha (BDA),que aglutina federações nacionais e regionais. Mais demil organizações estão ligadas à BDA, que não negociaconvenções coletivas, mas presta assessoria às federa-ções. As federações química e metalúrgica são as maisinfluentes da BDA. Quase tão importante quanto a BDA,a Confederação da Indústria Alemã (BDI) reúne 80 mil em-presas privadas que empregam aproximadamente 11 mi-lhões de trabalhadores. Juntas, elas fazem a linha de frentedas negociações com os trabalhadores.

Cabe ao Estado intervir na política salarial dos fun-cionários públicos e definir os marcos legais para os tra-balhadores privados. O Sindicato dos Prestadores de Ser-viços (chamado ver.di) representa, entre outros trabalha-dores, os funcionários públicos federais, estaduais e mu-nicipais, e é o principal negociador frente ao Estado. Foraisso, o Estado não intervém na negociação dos salários,limitando-se a estabelecer as regras gerais.

lhem as mensalidades dos associa-dos, repassando o percentual corres-pondente para os sindicatos nacio-nais. Estes, por sua vez, agrupam oslocais e sustentam a central, já quegeram seus próprios recursos, alémde administrarem fundos de pensão.Atualmente, os 10 maiores represen-tam 60% dos trabalhadores sindicali-zados.

Nos sindicatos nacionais, es-tão concentrados os técnicos queprestam assessoria aos sindicatoslocais e coordenam as negociaçõescoletivas nacionais. Os maiores sin-dicatos nacionais integram a direção

Estrutura sindical

A estrutura sindical nos EUA,Alemanha, Holanda e Brasil

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A CUT é a maior central sindical do país, represen-tando quase 23 milhões de trabalhadores de todos os seto-res da atividade econômica, em 3.354 sindicatos filiados.Segundo censo sindical do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE), de 2002, 66% dos sindicatos brasilei-ros são filiados à CUT, 19% à Força Sindical, 7% à SocialDemocracia Sindical (SDS), 6% à Confederação Geral dosTrabalhadores (CGT) e 2% à Central Autônoma dos Traba-lhadores (CAT). Juntas, são as principais centrais sindicais,cuja existência jurídica não é prevista na legislação brasilei-ra, embora haja reconhecimento oficial dessas organizações,que participam de vários fóruns de discussão perante gover-no e empresários.

A legislação que estabelece como os sindicatos de-vem existir não garante a organização dos trabalhadores noslocais de trabalho. Esta forma de organização, incluída noprojeto de lei que está sendo submetido pelo governo aoCongresso Nacional, não está prevista na CLT. É uma dasmaiores polêmicas do projeto, já que os empresários não aaceitam. A CLT e a Constituição Federal de 1988 prevêem afigura do representante sindical nas empresas com mais de200 trabalhadores. O problema é que o artigo da Constitui-ção Federal que trata do tema não foi regulamentado, o quegera vácuo na legislação.

Os sindicatos dividem-se por categorias, o que limitaa articulação entre os mesmos. Cada categoria é represen-tada por uma entidade sindical, e pode haver mais de umacategoria por empresa. Assim, o processo de lutas dos tra-balhadores se dará de forma fragmentada, cada sindicatobuscando as suas reivindicações, sem unidade, por perten-cerem a categorias diferentes. A legislação determina queapenas um sindicato represente uma categoria, em umamesma base territorial, tendo como base mínima o municí-pio, além de definir quais são as categorias. Neste caso, a

legislação é a mesma para empregados e empregadores.Em caso de conflitos coletivos que culminem em greve, oEstado poderá intervir suscitando o dissídio coletivo, se jul-gar que as relações entre trabalhadores e patrões possamferir os interesses da sociedade.

O financiamento das atividades sindicais é garantidopor quatro fontes: a contribuição compulsória, chamada deimposto sindical, desconto direto na folha de pagamento novalor equivalente a um dia de trabalho por ano; mensalidade,contribuição voluntária mensal dos associados do sindicato;taxa assistencial, valor estipulado no processo de negocia-ção coletiva das entidades sindicais definido em assembléiados trabalhadores; e a taxa confederativa, criada na Consti-tuição de 1988 para a manutenção do sistema confederativoe definida em assembléia de trabalhadores.

Os instrumentos coletivos que resultam da negocia-ção coletiva podem ser o Acordo Coletivo ou ConvençãoColetiva. O Acordo ocorre no caso da negociação coletivaser realizada por um sindicato, federação ou confederaçãode um lado, representando os trabalhadores e do outro, umaou mais empresas. A Convenção Coletiva é o instrumentofirmado entre entidades sindicais profissionais e patronais.Em ambos os casos, a validade da negociação é restrita aoâmbito de cada categoria (ou por empresa), limitada a umadata-base anual, que serve como marco para definir o perío-do final de um contrato coletivo. No caso de empregadores eempregados não chegarem a acordo, ou se recusarem anegociar, a Justiça do Trabalho é chamada para a soluçãodo conflito, através do dissídio coletivo. As Convenções Co-letivas são instrumentos mais abrangentes, alcançam o con-junto dos trabalhadores da categoria, reconhecendo que asnormas pactuadas envolvem a totalidade das empresas re-presentadas pela entidade patronal e o universo dos traba-lhadores representados pela entidade profissional.

nacional da Federação Americana doTrabalho/Congresso de OrganizaçõesIndustriais (AFL-CIO), a central sindi-cal nacional. Alguns deles têm a de-nominação “internacional”, já que re-presentam trabalhadores do mesmoramo no Canadá e em Porto Rico. Es-ses sindicatos nacionais são cada vezmais gerais, já que agrupam trabalha-dores de diferentes setores produtivos.

A AFL-CIO presta serviço aossindicatos nacionais, resolve conflitosque possam surgir entre eles, alémde ser responsável pelas relações po-líticas com o governo federal, o Con-gresso e o Partido Democrata. As re-

lações internacionais com a OIT eoutros organismos também ficam acargo da Central. Por fim, os conse-lhos municipais e estaduais atuamnesses dois níveis, mas os sindica-tos locais decidem se querem se fili-ar a eles. Não têm um papel muitoimportante, por enquanto, embora acentral nacional pretenda dar maispeso à sua atuação. Assim, a estru-tura vertical, composta pelos locals esindicatos nacionais, tem mais forçado que a horizontal, integrada pelaAFL-CIO e pelos conselhos.

Até a metade da década de1990, menos de 10% dos trabalhado-

res do setor privado eram associadosa algum sindicato nos Estados Uni-dos. A era neoliberal de Reagan pro-vocou uma queda acentuada de sin-dicalização, de 17,7 milhões para 16,3milhões, embora o número de traba-lhadores assalariados crescesse25%, no período de 1983 até 1995.Um novo ânimo tomou conta dos sin-dicatos e da central, com o sucessoda campanha de filiação de 1999, queresultou em 600 mil novos filiados àAFL-CIO, com saldo de 150 mil. Aera Bush novamente oferece dificul-dades para as organizações dos tra-balhadores.

nos EUA

Estrutura sindical no Brasil

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Os trabalhadores da Holandatambém se organizam em centraissindicais. São três as principais: aFNV é a maior, com 1,2 milhão demembros. A Central Sindical Cristãtem aproximadamente 360 mil mem-bros. E a MHP, central sindical de fun-cionários de escalões médios e su-perior, aglutina cerca de 150 mil tra-balhadores. Na FNV, há dois sindica-tos principais, o FNV Bondgenoten,que surgiu de uma fusão entre indus-triários, prestadores de serviço, trans-portadores e trabalhadores em empre-sas de gêneros alimentícios, com 495mil integrantes, e o sindicato dos fun-cionários públicos, o ABVAKABO,com 360 mil membros.

No total, são 1,9 milhão de tra-balhadores sindicalizados, de um to-tal de 7,5 milhões de trabalhadores. AFNV foi fundada em 1982, produto deuma fusão entre a central sindicalcatólica NKV e a central sindical so-cial-democrata NVV. A central dos sin-

Estrutura sindical na Holandadicatos protestantes não aceitou oacordo de formação de uma centralunificada. As federações patronaisVNO e patronal cristã NCW tambémse fundiram, formando a VNO-NCW.A federação das pequenas e médiasempresas preservou sua autonomia.

A solução dos conflitos entrepatrões e empregados seguem a cul-tura holandesa baseada no consensoe no diálogo. As negociações são fei-tas periodicamente para discutir des-de condições de trabalho até a políti-ca socioeconômica governamental. OConselho Sócio-Econômico reúne re-presentantes dos trabalhadores, em-presários e do governo para discutiras linhas de ação nos campos eco-nômico e social. O Conselho funcio-na como órgão consultivo junto ao go-verno. Além desse, existem outros grê-mios que formulam sugestões de po-líticas públicas para o governo, quenão é obrigado a aceitar, mas tem defundamentar sua posição, em caso derecusa.

Cada sindicato que compõe acentral sindical tem funcionários res-ponsáveis por uma empresa ou ramode atividade. Esses funcionários man-

têm contato com as lideranças sindi-cais nas empresas e conduzem asnegociações coletivas. A representa-ção no local de trabalho pode ser com-posta por empregados sindicalizadosou não. Grandes empresas negociamdiretamente com os sindicatos de tra-balhadores, celebrando convençõescoletivas que valem para a empresa.As empresas menores são represen-tadas pelo sindicato patronal, e cele-bram convenções coletivas válidaspara todos os trabalhadores do setor.Em todas as convenções, há uma clá-usula do Estado informando que asmedidas são universais, beneficiandoa todos os trabalhadores, sindicaliza-dos ou não. A co-gestão é muito pre-sente na Holanda. Os trabalhadorestêm de ser informados das decisõesda empresa, e podem influenciá-las.

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Zumbi foi surpreendido em seu esconderijo, depois de sobreviver ao incêndio queextinguiu o quilombo dos Palmares. Apunhalado, resistiu, mas acabou morto junto comvinte guerreiros. Teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador Meloe Castro.Em 1995, emergiu como grande herói da luta pela liberdade no Brasil e a data

passou a ser o Dia da Consciência Negra.

Em vinte de novembro de 1695

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Os princípios fundamentais e direitos notrabalho estão presentes em todas as ações daOIT, organização com uma constituição única emâmbito mundial: uma estrutura tripartite em quetrabalhadores, empresários e governos participamem pé de igualdade para discutir as relaçõestrabalhistas em nível mundial. A Declaração de1998 reafirma universalmente o compromisso dospaíses que integram a OIT, e da comunidadeinternacional em geral, de respeitar, promover eaplicar os princípios fundamentais e direitos notrabalho referentes à liberdade de associação e deorganização sindical e ao reconhecimento efetivodo direito de negociação coletiva, à eliminação detodas as formas de trabalho forçado ouobrigatório, à abolição efetiva do trabalho infantil eà eliminação da discriminação em matéria de

Defesa dos direitosfundamentais forja novo

consenso mundial

No dia 18 de junho de 1998, em Genebra, a Organização Internacional doTrabalho (OIT) adotou a Declaração Relativa aos Princípios e DireitosFundamentais no Trabalho e em seu Seguimento. Foi uma resposta à

globalização da economia, que atingia níveis preocupantes de exploração damão-de-obra e de desacato às normas básicas de respeito à dignidadehumana. A OIT não entende direitos trabalhistas ou sindicais e direitos

humanos como realidades diferenciadas. Isso porque a principal razão para acriação da organização, em 1919, foi promover e harmonizar direitos do

trabalho através do estabelecimento e aplicação de normas internacionais dotrabalho vinculadas aos direitos humanos.

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emprego e ocupação. Esses princípios e direitosestão dispostos em oito convenções fundamentais(ver quadro no final da matéria). A Declaraçãodestaca que todos os Estados-membros estãoobrigados a respeitar os direitos fundamentaisobjeto das convenções correspondentes, mesmoque ainda não as tenham ratificado.

“Hoje, há um consenso sobre a degradaçãode direitos provocada pela globalização. Narealidade, os países e empresas que já estavammelhor posicionados aproveitaram para levarvantagem”, afirma José Olívio M. Oliveira,secretário-geral adjunto da ConfederaçãoInternacional de Organizações Sindicais Livres(CIOSL), com sede em Bruxelas. José Olívioobserva que as multinacionais migram para ouabrem sucursais em países onde a mão-de-obra é

mais barata e os direitos sociais (“que osempresários chamam encargos”) têm poucasgarantias. Ao mesmo tempo em que diversificama produção e terceirizam a mão-de-obra, essasmultinacionais criam barreiras para a livrecirculação dos trabalhadores. “É uma situaçãoassimétrica, com regras diferentes paramercadorias, capitais e mão-de-obra, que temlevado a uma corrida para o fundo do poço emtermos de direitos fundamentais.”

Trabalho decenteUma das estratégias utilizadas pelos países

para facilitar a precarização dos direitos e aatração dos capitais externos é a criação de áreasespeciais onde os direitos são menores, aschamadas Zonas de Processamento de

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José Olívio M. Oliveira, secretário-geraladjunto da Confederação Internacional

de Organizações Sindicais Livres(CIOSL)

arquivo IOS

Exportação (ZPEs). “No Brasil, tivemos sorte, pois aConstituição de 1988 não permite semelhante disparate”,avalia José Olívio. Além disso, ele considera que a lutados trabalhadores contra a corrente neoliberal forjadapelo Consenso de Washington, nos anos 1990, mesmocom todas as dificuldades, foi decisiva para criar umnovo acordo: “Graças em grande parte à luta dossindicatos e das organizações da sociedade civil, hojeexiste este novo consenso, sobre o fracasso da ideologiado livre comércio como solução para os problemas domundo, que foi conseguido através da contestação eenfrentamentos nas ruas, sem abrir mão da construçãode novas alternativas, como vemos no Fórum SocialMundial, por exemplo”.

Com o tempo, a Organização Internacional doTrabalho formulou novos conceitos para se contrapor àonda neoliberal. Um dos principais é o que diz respeitoao trabalho decente, conceito intimamente relacionadoa Direitos Fundamentais como a liberdade de organiza-ção, a erradicação do trabalho forçado, do trabalhoinfantil e da discriminação no emprego. Segundo esteconceito, o diálogo social passa a ser visto comoinstrumento básico para resolver os problemas quesurgem dos embates entre capital e trabalho, semprerespeitando a situação de cada país. Como sempre,esse tipo de proposta encontra resistência. José Olívioconta uma história que presenciou: “Em Genebra, noConselho de Administração da OIT, a bancada dostrabalhadores ouviu espantada a declaração de umempregador norte-americano: ‘Vocês, trabalhadores,

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“Os trabalhadores,enquanto atores sociais

importantes, precisam deorganizações fortes,

capazes de mobilizar enegociar, aproveitando as

instituições existentes ecriando novas”

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devem escolher: normas ou empregos. Não podem teros dois’”. Mesmo que não seja uma visão comum atodos os empregadores, mostra o estágio em que aindase encontram as relações de trabalho no mundo, apesardos esforços da OIT.

No Brasil, além da atual discussão sobre a reformasindical, que pode significar modernização das relaçõestrabalhistas, com reconhecimento da liberdade e dapluralidade sindical, direito à negociação e à associação,entre outras medidas preconizadas pela OIT, há açõesreferentes aos direitos fundamentais quase queprioritariamente voltadas para os campos da fiscaliza-ção, do aperfeiçoamento da legislação e do envolvimentodos agentes governamentais e das organizações dasociedade civil que tratam de direitos humanos nasolução dos conflitos que emergem do avanço do comér-cio mundial e do descumprimento dos direitos fundamen-tais.

Os casos mais flagrantes de desrespeito aosdireitos fundamentais acontecem na área rural, comsubmissão dos trabalhadores ao trabalho forçado, achamada escravidão. O desrespeito, segundo JoséOlívio, é estimulado pela falta de agências públicas deemprego que fiscalizem a situação, além do não-envolvimento dos sindicatos de trabalhadores, que nãosão incentivados a atuar na área. A OIT coloca a discus-são sobre a existência da escravidão, através da inclu-são dos diversos graus de analogia, na Convenção 29,de 1930, e na Convenção 105, sobre a Abolição doTrabalho Forçado, de 1957. Como o Brasil ratificou asduas convenções, esses textos são leis nacionais edeveriam orientar o combate a essas práticas, considerao secretário da CIOSL. Mas a legislação, que só agora éalvo de reforma no plano normativo, também impede queos preceitos da OIT sejam aplicados no país. Bastalembrar que o Brasil não é signatário da Convenção 87,que dispõe sobre liberdade sindical e proteção do direitode sindicalização. Não sendo signatário, não se obriga acumprir a legislação, embora haja o reconhecimento deque as normas da OIT são válidas mesmo para ospaíses não signatários.

“Os trabalhadores, enquanto atores sociais impor-tantes, precisam de organizações fortes, capazes demobilizar e negociar, aproveitando as instituições exis-tentes e criando novas”, lembra José Olívio. Segundoele, como as normas da OIT têm valor universal, devemser assim compreendidas e aplicadas. “Hoje, uma dasprincipais lutas da CIOSL é levar as normas fundamen-tais do trabalho a todas as organizações multilaterais dosistema ONU. Tem que haver coerência. O que a OITaprova não pode ser negado pelas regras do FMI ou daOMC”. Além disso, o acúmulo em termos de direitos ede participação social faz com que seja possível

implementar medidas que contraponham à voracidade docapital direitos fundamentais e responsabilidade social.“No século XIX, eram comuns as jornadas de 12 e até 16horas de trabalho, utilizando mão-de-obra infantil e semcuidar da segurança e saúde no local de trabalho. A lutasindical, junto com o progresso científico, foi capaz demudar essa realidade. Hoje, trabalhamos menos eproduzimos mais, com mais segurança e respeito aomeio ambiente”.

Economia virtual sob controleMas há também a preocupação com o novo forma-

to da economia global. O volume e a velocidade decirculação dos capitais dão a impressão de que todo ummundo de relações entre capital e trabalho ficou paratrás. A especulação financeira parece não ter freios. Eos direitos fundamentais ficam aparentementedesprotegidos. Propostas concretas discutidas paraaplicação em escala global – como a taxa Tobin, salva-guardas contra a especulação financeira e a recusa daspropostas de acordos e tratados que colocam os interes-ses dos investidores estrangeiros acima dos interessesda população – estão sendo cada vez mais colocadasnas agendas dos países-membros da OIT. Muito emfunção da ação das organizações sindicais internacio-nais, que também tiveram de se adaptar aos tempos dedecisões rápidas. “A tecnologia da informação, quepossibilita operações virtuais, também serve paracontrolá-las. Para isso, é preciso que as autoridadesestejam em sintonia com os interesses da população enão dos centros financeiros internacionais”, alerta JoséOlívio.

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Convenções da OITConvenções da OITConvenções da OITConvenções da OITConvenções da OITNÚMERO 29 - Trabalho forçado (1930): dispõe sobre a eliminação do trabalhoforçado ou obrigatório em todas as suas formas. Admitem-se algumas exceções,tais como o serviço militar, o trabalho penitenciário adequadamente supervisionadoe o trabalho obrigatório em situações de emergência, como guerras, incêndios,terremotos etc. O Brasil ratificou a Convençao em 1957.

NÚMERO 87 - Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização(1947): estabelece o direito de todos os trabalhadores e empregadores deconstituir organizações que considerem convenientes e de a elas seafiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantiaspara o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência dasautoridades públicas. Esta convenção não foi ratificada pelo Brasil.

NÚMERO 98 - Direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949): estipulaproteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical,proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos deingerência de umas nas outras, e medidas de promoção da negociação coletiva.Ratificada pelo Brasil em 1952.

NÚMERO 100 - Igualdade de remuneração (1951): preconiza a igualdadede remuneração e de benefícios entre homens e mulheres por trabalho deigual valor. Ratificada pelo Brasil em 1957.

NÚMERO 105 - Abolição do trabalho forçado (1957): proíbe o uso de toda formade trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política;como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; a mobilizaçãode mão-de-obra como medida disciplinar no trabalho, punição por participaçãoem greves, ou como medida de discriminação. O Brasil ratificou esta Convençãono ano de 1965.

NÚMERO 111 - Discriminação (emprego e ocupação) (1958): preconiza aformulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matériade emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos deraça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social,e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento. Ratificada peloBrasil em 1965.

NÚMERO 138 - Idade Mínima (1973): objetiva a abolição do trabalho infantil, aoestipular que a idade mínima de admissão ao emprego não deverá ser inferior àidade de conclusão do ensino obrigatório. O Brasil ratificou no ano de 2000.

NÚMERO 182 - Piores Formas de Trabalho Infantil (1999): defende a adoçãode medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminaçãodas piores formas de trabalho infantil. Foi ratificada pelo Brasil em 2000.

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Dirigentes sindicais continuamsendo dispensados das empresas

por motivos políticos.As perseguições aumentaram a

partir dos anos 1990.

DEMISSÃO INJUSTA

A derrocada da ditaduramilitar que governou o Brasilentre 1964 e 1985 não foisuficiente para encerrar o ciclode perseguições políticas adirigentes sindicais. Taisperseguições, inclusive,aumentaram nos últimos 10anos, segundo constatou oseminário nacional “Demissãode Dirigentes Sindicais –Democratizando o Mundo doTrabalho”, realizado pela CUT nomês de setembro em Brasília.Durante o evento, oObservatório Social Em Revistaouviu relatos sobre dirigentessindicais que foram humilhados,demitidos, torturados emtempos de ditadura e até mortosem períodos mais recentes (umexemplo é o caso de BartolomeuMorais da Silva, sindicalista daFederação dos Trabalhadoresna Agricultura do Pará - Fetagri,que foi torturado e assassinadono dia 22 de julho de 2002),quando lutavam pelo direitosindical e por condições detrabalho.

As perseguições são

Demissão desrespeita imunidade sindicalRoque Assunção da Cruz foi demitido durante o

feriado mais importante da classe trabalhadora. Es-tava em sua casa, no dia 1o de maio de 1996, quandorecebeu um telegrama informando sua dispensa daAlcan, multinacional canadense do setor de alumínioe embalagens.

Dirigente sindical da Bahia, Assunção esteve àfrente da primeira greve dos metalúrgicos desse esta-do, em 1987. Em 90, foi eleito presidente do Sindicatodos Metalúrgicos da Bahia com 80% dos votos.

A demissão ocorreu durante uma reestrutura-ção da empresa em 1996, que não levou em conta ofato de Assunção estar protegido pela imunidade sin-dical. O resultado foi uma batalha judicial que se ar-rasta há sete anos e atualmente tramita em regimeespecial no Tribunal Superior do Trabalho. Assunçãorequer sua reitegração à Alcan e indenização pelosdanos causados pela sua demissão. “Ganhamos emtodas as instâncias. A postura da empresa foi absolu-tamente arbitrária”, conta Assunção, que acredita emuma solução para o caso ainda neste ano, apesar datradicional lentidão da Justiça brasileira. Atualmen-te, ele é Secretário de Políticas Socias da Confedera-ção Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT).

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Em 1995, a repressão à greve dos petroleiros foi reprimida de forma violenta: as refinarias foram cercadas por tropas e blindados militares

caracterizadas principalmentepela demissão – o que fere aimunidade sindical – maspassam também pela pressãosobre trabalhadores em greve,com o uso da polícia e dasliminares judiciais para coibireste direito constitucional.Através da Justiça, as empresastêm impedido os trabalhadoresde se manifestarem e, emalguns casos, as organizaçõesdos trabalhadores sãopenalizadas por multas queinviabilizam até sua própriaexistência. Foi o caso da grevena Petrobras, em 1995, erecentemente, da greve dosbancários.

Dirigentes demitidos emrede nacional de televisão

Um dos exemplos que ficouna história do sindicalismobrasileiro foi justamente a grevede 32 dias que os petroleirosrealizaram entre maio e junho de1995. A categoria desmascaroua face autoritária do governo deFernando Henrique Cardoso,que colocou o exército nasrefinarias, enquanto a Petrobrascortava os salários dostrabalhadores em greve e o TSTimpunha multas milionárias aossindicatos e à Federação Únicados Petroleiros (FUP).

Mesmo depois do fim da

greve, os sindicatos e afederação tiveram suas contasbloqueadas, o repasse dasmensalidades dos associadosretido e os bens penhorados. Omovimento reivindicava dogoverno de Fernando Henrique ocumprimento de um acordoassinado pelo ex-presidenteItamar Franco e também lutavacontra a quebra de monopólioestatal do petróleo. Parapressionar, a direção daPetrobras anunciou a demissãode 59 petroleiros, entre elesvários dirigentes sindicais. Parareverter a lista de demitidos, 17mil petroleiros assinaram umacarta de demissão, o que fezcom que o governo parasse deanunciar as demissões emcadeia nacional de televisão. Aperseguição sindical seperpetuou, entretanto, e aempresa se negou a readmitirdirigentes demitidos.

Bancários denunciamlimitação ao direito de greve

A CUT está elaborandodossiê demonstrando aspráticas anti-sindicais que têmsido adotadas tanto pelo setorpúblico como pelo setor privado.A denúncia de perseguições foiformalizada pela Central junto aoTribunal Superior do Trabalho(TST), Casa Civil e Supremo

Tribunal Federal (STF). Com acategoria em greve nacional, osbancários também estiveram noSTF para denunciar as pressõesexercidas pelos bancos públicose privados para queretornassem ao trabalho e autilização de medidas para inibire limitar o direito de greveatravés dos interditos proibitórios(medidas judiciais que impedemos sindicalistas depermanecerem próximos dasagências bancárias).

Práticas anti-sindicaisdivulgadas na internet

O seminário sobredemissões de dirigentessindicais realizado pela CUT dáseqüência a uma das açõesprioritárias contidas no plano delutas da Central. Além deencaminhar as ações dedenúncia das perseguiçõessofridas na última década porsindicalistas, o evento serviupara definir uma nova estratégiapara armazenar as informaçõesgeradas pelos sindicatos econfirmadas pelasconfederações sobre aspráticas anti-sindicais. Paratanto, a CUT está organizandoum Banco de Denúncias dePráticas Anti-Sindicais nainternet, desenvolvido com oapoio do Instituto Observatório

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Empresa não reconhece sindicatoe demite dirigente da federação

No dia 12 de maio de 2004 o trabalhador Clóvis Bi-tencourt Martins acorrentou-se ao portão central da Gene-ral Motors (GM), no complexo automotivo de Gravataí (RS),onde permaneceu durante 28 horas e foi retirado com gran-de aparato policial. O protesto foi contra sua demissão. Di-rigente sindical da Federação dos Metalúrgicos de PortoAlegre, ele não era liberado e exercia sua profissão no se-tor de pintura da fábrica. Além de desrespeitar sua estabi-lidade como dirigente sindical, ao demiti-lo a multinacio-nal Norte-Americana também não considerou o fato de queo mesmo é portador de LER (Lesões por Esforços Repetiti-vos), o que também não permite a demissão.

Clóvis entrou com ação na Justiça solicitando sua rein-tegração à fábrica e afirma que continua sua luta não ape-nas para defender seus direitos, mas também porque a açãoda GM em Gravataí prejudica toda a categoria: “A empre-sa não reconhece o Sindicato dos Metalúrgicos que atua hámuitos anos e ajudou a criar outro sindicato, para fazeracordos que rebaixam nossos direitos”.

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Ale-gre (Stimepa) entrou com denúncia contra a GM junto aoPonto de Contato Nacional (PCN)*, acusando a empresade promover ações para dividir a base dos trabalhadores.No processo apresentado ao PCN constam documentos quecomprovariam repasse em dinheiro ao sindicato criado eposteriormente reconhecido pela GM. Segundo o presiden-te do Stimepa, Claudir Néspolo, em 1999 a empresa firmoucom o novo sindicato um acordo de cinco anos que instituiuo banco de horas, flexibilizou a jornada de trabalho e en-gessou a emissão da CAT (Comunicação de Acidente deTrabalho), passando para o médico da empresa a prerro-gativa da emissão. Uma das dificuldades encontradas porClóvis é, justamente, conseguir que a empresa reconheçaseu problema de saúde como uma doença ocupacional.

* O Ponto de Contato Nacional tem como função promover aeficácia das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacio-nais e é encarregado de responder a pedidos de informações, aco-lher denúncias e participar de conversações com as partes envol-vidas sobre todas as matérias abrangidas, a fim de contribuir paraa solução de questões que possam surgir no âmbito das mesmas.As Diretrizes estabelecem critérios para as empresas multinacio-nais referentes às relações trabalhistas, meio ambiente, informa-ção, consumidores e concorrência. Os países que aderirem se com-prometem a instalar o seu PCN. O Brasil é um membro observadorda OCDE, ratificou as Diretrizes e, em 2003, foi instalado o PCN.

Social (IOS).Inicialmente, estão sendo

inseridos os dados levantadosno dossiê elaborado pela CUT eque traz registros de demissõesde dirigentes sindicais nosúltimos anos. O objetivo épossibilitar aos sindicatos oenvio de informações para quesejam inseridas, e permitir umaatualização constante. Deacordo com Rosane Silva,Secretária de Política Sindical, aCUT pretende periodicamenteorganizar dossiês com essasinformações e desenvolverações políticas contra ademissão de dirigentes e contraas práticas anti-sindicais.

A consulta aos dadosdisponibilizados estará aberta aopúblico na página da CUT, nainternet (www.cut.org.br), apartir do dia 1º de dezembro, diaem que ocorre o lançamentooficial do site, em São Paulo.Será possível listar quaisempresas estão sendodenunciadas, quais setores ouramos com mais denúncias,que tipo de denúncia está sendofeita, quem sofre mais com asdemissões, se homens,mulheres, negros, brancos; quetipo de profissional e que tipo dedirigente (cipeiro, sindicato,central sindical) são vítimas deperseguição.

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Um direito humanofundamental observado

nos estudos do IOS

Para estudar o direito à liberdade deassociação sindical, o ponto de partida é aDeclaração Universal de Direitos Huma-nos. Entres seus 30 artigos, dois versamsobre o direito de reunião e associação ede organização em sindicatos. Para confir-mar este direito, a Organização Internaci-onal do Trabalho (OIT) aprovou, em julhode 1947, a Convenção 87, que dispõe so-bre a liberdade de associação de empre-gados ou de empregadores.

O Instituto Observatório Social tema liberdade sindical como um dos temas deobservação nos estudos realizados nas em-presas. Para a compreensão e interpreta-ção da Convenção 87 e conhecimento dasdemais referências em relação ao tema, foiproduzido o Termo de Referência sobre Li-berdade Sindical. O texto servirá como pa-râmetro de análise para que os pesquisa-dores possam, frente à realidade, averiguarse o comportamento das empresas inves-tigadas encontra-se em consonância comos princípios da liberdade sindical.

Além deste tema, consultores temá-ticos desenvolveram ainda textos que ser-virão de referencial técnico para os temas:negociação coletiva, trabalho infantil, tra-balho forçado, discriminação contra gêne-ro, discriminação contra raça, saúde e se-gurança no trabalho e meio ambiente. Ostextos farão parte de publicação conjuntaque significará um valioso documento me-todológico para a observação do compor-tamento de empresas e procurando evo-luir para o estudo da cadeia produtiva.

O documento sobre liberdade sindi-cal, além de apontar as referências impor-tantes – passando pelo direito internacio-nal, pela Constituição brasileira e pela Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT) –também faz um resgate sobre a evoluçãomundial e evolução no Brasil da organiza-ção dos trabalhadores.

“A liberdadesindical, direito

inalienável, é dentreoutras garantias

sociais, essencial àmelhoria da vida

dos trabalhadores eao bem estareconômico.”

“O reconhecimentodo princípio de

liberdade sindicalconstitui um meio

de melhorar ascondições detrabalho e de

promover a paz.”

“A liberdade deexpressão e deassociação é

condição essencialpara a continuidade

do progresso.”

as tecelãs de Cotton, Nova Iorque,entraram em greve pela jornada de dez horas e por licençaremunerada para gestantes. O patrão provocou incêndio,com as portas da fábrica trancadas. 129 mulheres morreram.

Em 1910 a Conferência Internacionalda Mulher Socialista instituiu a data como

Dia Internacional da Mulher.

Em oito de mEm oito de mEm oito de mEm oito de mEm oito de março de 1857arço de 1857arço de 1857arço de 1857arço de 1857

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ReformaquestionaReforma

questionaProposta altera a

própria concepção deEstado brasileiro e

promete muitosdebates no Congresso

Nacional

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Uma mudança profunda na estrutura sin-dical brasileira começou a tomar forma na meta-de do ano passado. De julho de 2003 a abril de2004, os principais atores do campo do trabalho– governo, trabalhadores (através de seis cen-trais sindicais) e empresários (através de fede-rações e confederações) – reuniram-se no Fó-rum Nacional do Trabalho, órgão tripartite cria-do segundo os princípios da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) para discutir as mu-danças das normas que definem a organizaçãosindical, a negociação coletiva e a composiçãodos conflitos de trabalho no Brasil. O resultadodas discussões tomou a forma de um projetode lei e de uma Proposta de Emenda Constitu-cional (PEC), que serão apresentadas pelo go-verno ao Congresso Nacional ainda este ano. A

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estrutura sindicalarcaicaestrutura sindicalarcaica

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votação é esperada para o ano que vem. A re-forma trabalhista vai ser discutida em separa-do, a partir de setembro até março de 2005.

A discussão sobre reforma sindical temconseqüências que vão além dos interessesimediatos dos trabalhadores, dos empresáriose do governo. Envolve a própria natureza doEstado brasileiro, historicamente centralizadore interventor. “Quando criou as regras traba-lhistas, o presidente Getúlio Vargas estava pen-sando no Estado e então criou uma estruturade acomodação para os dirigentes sindicais eempresariais. Como conseqüência, o atual mo-delo tem confortos que as pessoas têm medode perder”, observou o ministro do Trabalho eEmprego, Ricardo Berzoini, durante o 4º Semi-nário Pesquisa e Ação, organizado pelo Institu-

to Observatório Social em 21, 22 e 23 de julhode 2004, em São Paulo. O movimento sindicalparticipou intensamente das discussões, repre-sentado por seis centrais sindicais, pelo ladodos trabalhadores, e por confederações, pelolado patronal. Quando houve falta de consen-so, o governo se manifestou. “Chegamos a umaproposta que avança rumo à liberdade e autono-mia sindical”, enfatiza o Secretário Nacional deOrganização da CUT e representante da Centralno Fórum Nacional do Trabalho, Artur Henriqueda Silva Santos. “Mas não é a proposta da CUT,de ratificar a Convenção 87 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT), que é liberdade sindi-cal ampla, geral e irrestrita, em que os própriostrabalhadores definem suas formas de organiza-ção, sem intervenção do Estado”, afirma.

foto Márcio Furtado

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Alguns pontos prometem muita discussão no Con-gresso Nacional, como organização por local de tra-balho – bandeira antiga do movimento sindical queos empresários não aceitam – e os critérios paradefinir a representatividade das entidades sindicais,sobre os quais não há consenso nem entre os tra-balhadores. Tudo porque não é possível varrer parabaixo do tapete décadas de disputas que marcamas relações entre o capital e o trabalho no país.

A cada ano, cerca de 600 novos sindicatossolicitam registro no Ministério do Trabalho. São cin-qüenta sindicatos por mês, 2,17 a cada dia. Muitosdeles são “fantasmas”, sindicatos de gaveta, às ve-zes patrocinados por empresas. Na Justiça do Tra-balho, a situação não é melhor. Mais de dois mi-lhões de novos processos entram na Justiça do Tra-balho a cada ano. Uma das principais razões é aausência de instâncias para a solução dos confli-tos, bem como mecanismos de mediação entre Es-tado, empregados e empregadores que evitem a en-xurrada de ações na Justiça do Trabalho.

O projeto de lei e a Proposta de EmendaConstitucional serão encaminhados pelo governopara a Casa Civil. A PEC mudará a ConstituiçãoFederal, particularmente no capítulo que trata dosDireitos Sociais, na parte referente à organizaçãosindical. Após a apreciação pela Casa Civil, tanto aPEC quanto o projeto de lei seguirão para discus-são no Congresso Nacional.

Lutas antigas da classe trabalhadora

As lutas pela alteração da estrutura sindical epela modernização das relações no mundo do tra-balho são antigas no país, com visões absolutamen-te diferentes, conforme partam das entidades queaglutinam os trabalhadores, ou das que represen-tam os empregadores. As primeiras, querendo de-fender os direitos conquistados e ampliá-los. As querepresentam os empregados, buscando a flexibili-zação e desregulamentação. Com tantas diferen-ças, não é de estranhar que tenha sido sempre enor-me a distância entre a convicção de mudar e a de-cisão de sentar-se à mesa para discutir o assunto.“Infelizmente, a tendência conservadora acaba pre-dominando na maior parte das relações. Quandotememos o novo, perdemos a oportunidade de fa-

zer grandes mudanças”, observa o ministro Ricar-do Berzoini.

Fatores políticos e econômicos são aponta-dos para que agora a reforma finalmente tenha co-meçado a andar. Um dos grandes entendimentossobre as causas da nova disposição é justamenteo de que ela foi possível porque o governo, pela pri-meira vez na história do país, está sendo exercidopor representantes dos trabalhadores. Associada aesse fator, a situação de crise aguda porque passao mundo do trabalho, com desemprego crescente,e os compromissos históricos das pessoas que in-tegram o atual governo com a classe trabalhadora,compuseram as condições necessárias para o an-damento das discussões. Há também convicçãodas partes envolvidas com relação à necessidadede modernizar e democratizar uma estrutura sindi-cal ultrapassada.

Os debates começaram em julho de 2003,com as Conferências Estaduais do Trabalho, nas27 unidades da Federação, e se estenderam até 21de agosto deste ano, com o encerramento das dis-cussões sobre o projeto de lei e a PEC. Mais de 20mil pessoas, segundo o governo, envolveram-se noprocesso, em todas as etapas, desde especialis-tas da área de relações do trabalho, tribunais do tra-balho, comissões da Câmara dos Deputados, Mi-nistério Público do Trabalho, inúmeras entidades civise sindicais, até pessoas que enviaram contribui-ções. Todas as sugestões foram encaminhas à Co-missão de sistematização do Fórum Nacional doTrabalho.

Eixos de discussão

O projeto de lei que o governo apresentará aoCongresso Nacional já teve várias versões, modifi-cadas cada vez que surgiu um novo elemento nosdebates. Há muitas discussões com relação a perí-odos de transição de antigas regras para as atuais,dados que definirão os critérios para a representa-ção sindical, organização por local de trabalho etc.Tudo isso será discutido e provavelmente sofrerámodificações.

Mas, de maneira geral, a reforma partirá decinco eixos principais: a criação do Conselho Na-

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ArturHenrique daSilva SantosSecretário Nacional deOrganização da CUT erepresentante daCentral no FórumNacional do Trabalho

DEP

OIM

ENTO

Depois de um ano e três meses de reuniões, discussões e nego-ciações dos vários grupos no âmbito do Fórum Nacional do Traba-lho, chegamos a uma proposta que avança rumo à liberdade e auto-nomia sindical. Não é a proposta que a CUT sempre defendeu, atéporque há muita heterogeneidade na composição do Fórum. Não é aproposta de uma central sindical, nem de uma entidade empresarial,nem do governo. Mas é uma proposta que aponta para uma signifi-cativa mudança na estrutura sindical atual. A CUT defende a ratifi-cação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que é liberdade sindical ampla, geral e irrestrita, em que ospróprios trabalhadores definem suas formas de organização, semintervenção do Estado. Mas, se tomarmos como base a atual estrutu-ra, reconhecer as centrais, acabar com o imposto sindical e não termais unicidade imposta pela lei, já significa um avanço muito gran-de, permitindo que sobrevivam apenas as entidades realmente repre-sentativas.

Há outra mudança fundamental que é a organização por setorde atividade ou ramo, não mais por categoria. Com isso, possibilita-se que as entidades nacionais possam, junto com o sindicato debase, construir uma pauta nacional, um contrato coletivo nacional,que são bandeiras do movimento sindical há anos. Ainda do pontode vista da organização sindical, o principal impacto com relação àatual estrutura é a mudança do artigo 8o da Constituição Federal,na medida em que não se terá uma unicidade imposta pela lei, massim os trabalhadores decidindo em assembléia qual é a melhor formade organização.

Outro grande tema de mudança refere-se ao financiamento dasentidades sindicais. A proposta construída no Fórum acaba com oimposto sindical e implementa uma taxa negocial, ou seja, que tem deter alguma vinculação com a negociação coletiva para o sindicatopoder argüir a representação e mostrar que não é sindicato fantas-ma, não é sindicato de gaveta. Essa taxa tem de ser necessariamenteaprovada na assembléia dos trabalhadores e tem um limite de 1% daremuneração líquida do trabalhador no ano anterior. Acabam as ou-tras taxas.

Questão importante, ainda, refere-se à negociação coletiva.Tentamos várias propostas, inclusive com a organização por local detrabalho, base de todo o sistema. Nosso entendimento é o de que, seresolvermos os conflitos nos locais de trabalho, teremos menos açõese processos judiciais. Infelizmente, os empresários ainda têm umacultura de querer o sindicato da porta da empresa para fora. E con-seguimos introduzir a negociação e a contratação no setor público,que é uma bandeira nossa, está na Constituição, mas ainda não foiregulamentada e garantida.

Estamos trabalhando com a idéia de que 90% do que foi nego-ciado no Fórum constituem o eixo principal dos consensos firmadosentre trabalhadores, empresários e governo. O que defendemos é quenão haja no Congresso Nacional modificações que alterem o aspectosistêmico do projeto. É claro que a conjuntura (resultados da econo-mia, eleições municipais) determina a força do Executivo no Con-gresso Nacional para aprovar o projeto. Mas há também o problemade formação dos parlamentares. A grande maioria não tem conheci-mento do assunto, que é complexo. Por isso, para aprovar o projeto,temos de promover um amplo processo de discussão e de informaçãodos parlamentares. Tendo todos esses fatores muito presentes, esta-mos nos preparando para o embate no Congresso.

“Não é a proposta que aCUT sempre defendeu,até porque há muitaheterogeneidade nacomposição do Fórum.Não é a proposta de umacentral sindical, nem deuma entidadeempresarial, nem dogoverno. Mas é umaproposta que aponta parauma significativamudança na estruturasindical atual.”

arquivo CUT

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cional de Relações do Trabalho, com represen-tação tripartite (governo, trabalhadores e empresá-rios), por onde passarão todas as discussões rela-tivas à estrutura sindical do país; a organizaçãoou liberdade sindical, que trata da representaçãosindical e nos locais do trabalho e da organizaçãodas entidades de trabalhadores e patronais; a sus-tentação financeira das entidades; a negociaçaocoletiva, um dos principais pilares para a demo-cratização das relações de trabalho; e a composi-ção de conflitos de trabalho, particularmente dodireito de greve. Mesmo sem uma versão definitivada PEC e do projeto de lei, é possível antecipar al-guns pontos do desenho da organização sindicalnacional, a partir dos resultados do Fórum Nacionaldo Trabalho: a organização sindical será por ramoou setor de atividade econômica, as centrais sindi-cais terão papel de destaque, mas toda a estruturaserá fortalecida, já que as decisões passam pelasassembléias de base, novas fontes de financiamentoserão instituídas, com diminuição das taxas, e po-derá haver pluralidade sindical em uma mesmabase. Com isso, acaba a unicidade sindical, nãohaverá mais sindicatos por categoria profissional oucategorias diferenciadas e o imposto sindical seráextinto.

Caráter do Conselho Nacionaljá provoca polêmica

Conforme as definições obtidas no âmbito doFórum Nacional do Trabalho, o Conselho Nacionalde Relações de Trabalho (CNTR) será um órgãotripartite, com representação paritária de governo,indicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dostrabalhadores, indicados pelas Centrais Sindicais,e dos empresários, indicados pelas Confederações,com renovação periódica. Será formado por duascâmaras bipartites paritárias, uma constituída porrepresentantes do governo e dos trabalhadores,outra, por representantes do governo e dos empre-sários. Como responsável pelo desenho da estru-tura sindical nacional, o Conselho irá analisar os pe-didos de concessão e indeferimento de registro sin-dical, em segunda instância – as câmaras biparti-tes analisarão em primeira instância, cada uma den-

tro de sua área de representação –, pelo estabele-cimento dos critérios para a utilização dos recur-sos do Fundo Solidário de Promoção Sindical, pelaproposição dos critérios para o enquadramento dasentidades sindicais e das políticas públicas e avali-ará programas e ações governamentais no campodas relações de trabalho, entre outras atribuições.

Ainda não se sabe se terá caráter deliberativoou consultivo, o que já provoca discussão. Duranteo Fórum Nacional do Trabalho, a bancada dos tra-balhadores defendeu o caráter deliberativo do Con-selho, mas as últimas versões do anteprojeto de leidefiniam o caráter consultivo. As representações dostrabalhadores temem também a excessiva concen-tração de poder no Ministério do Trabalho e Empre-go, que será o principal responsável pelas decisõesreferentes à estrutura sindical, mesmo com o mi-nistro Berzoini tendo afirmado que o governo admi-te discutir a representação do Estado no Conselho.O governo ocupará a presidência do Conselho noprimeiro ano. Após esse período, a presidência serárotativa entre as três bancadas. Os cargos não sãoremunerados.

A criação do Fundo Solidário de PromoçãoSindical e outra das inovações da reforma. Ele seráadministrado pelo Conselho Nacional de Relaçõesdo Trabalho. As duas câmaras bipartites adminis-trarão seus recursos, custeando as despesas doConselho, e também se responsabilizando pelosprogramas de valorização da organização sindical,estudos e pesquisas nas áreas de economia, saú-de do trabalhador, meio ambiente e relações do tra-balho. O Conselho será instalado 30 dias após avigência da nova legislação sindical.

Livre associação é base paraorganização sindical

A livre associação dos trabalhadores é a basedeste eixo. O resultado das discussões do FórumNacional do Trabalho significa, assim, uma maioradequação à legislação brasileira aos princípios daOIT, rompe com o princípio da unicidade sindical ealtera os critérios de base territorial municipal e porcategoria para definir o âmbito de atuação das enti-dades sindicais. Agora, o que conta são os ramos e

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MagnusRibas ApostólicoSuperintendente deRelações do Trabalho daFederação Nacional dosBancos e representanteda ConfederaçãoNacional de InstituiçõesFinanceiras (CNF) noFórum Nacional doTrabalho

DEP

OIM

ENTO

Inegavelmente, houve avanços importantes a partir das discussõesno Fórum Nacional do Trabalho, principalmente nas áreas denegociações coletivas e composição de conflitos. A organização sindicalpoderia ter sido melhor se não houvesse a possibilidade darepresentatividade derivada, que no nosso entender é a negação dosindicato representativo, é o sindicato biônico. Além disso, arepresentação nos locais de trabalho será muito mais geradora deconflitos do que solucionadora de problemas. Essa organização empequenas empresas, que não têm capacidade de negociação, será umdesincentivo ao investimento e à formalização de empresas e empregos.Não entendemos a discussão de representação nos locais de trabalho seos dirigentes sindicais são eleitos para fazer essa representação, mas seafastam da produção para servir ao sindicato ou ao partido.

Na nova estrutura sindical, haverá maior representatividade,exceto para os sindicatos derivados, mas as entidades sindicaisassumem um poder desproporcional na relação com as empresas. Istopoderá trazer conflitos enormes na relação capital/trabalho. Por outrolado, acabam os sindicatos de gaveta e as negociações poderão sermais amplas e livres.

Há uma preocupação muito grande com eventuais alterações queos fundamentos do novo sistema possam sofrer no Congresso Nacional.Como ficaram várias pendências e algumas definições foram dadasexclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o jogo depressões poderá descaracterizar o conjunto da proposta, destruindo osistema existente hoje e desconstruindo o sistema proposto. Este seria opior dos mundos. Porém, no Congresso Nacional existem muitosparlamentares com conhecimento sobre a matéria e as necessidades degeração de empregos no país e, pensando o Brasil, eles poderão fazeras alterações necessárias para atender os reclamos da sociedade eassegurar a paz social, através de um sistema de negociações coletivasentre trabalhadores e empregadores realmente equilibrado.

Os pontos de discussão mais delicados são a representação noslocais de trabalho, a substituição processual, o número e os privilégiosde dirigentes sindicais estáveis, a compatibilidade (e equilíbrio) entre osníveis de negociação e o poder econômico e político que os sindicatospodem assumir. O excessivo poder das centrais sindicais também épreocupante, pois pode descaracterizar os sindicatos de base e torná-los apenas agências arrecadadoras e correias de transmissão dascentrais.

Se resolvidas essas questões, poderemos ter uma legislaçãotrabalhista que incentive as negociações em lugar de provocar oconflito. Esperamos que se produza uma legislação que possa serobservada pelas micro, pequenas e médias empresas, com menor custo eburocracia, permitindo o crescimento de empresas e empregos formais. Anova legislação deve também considerar as novas formas de trabalho,os avanços tecnológicos nos sistemas de produção e prestação deserviços. Caso aquelas questões não sejam resolvidas, teremos maisconflitos e entidades sindicais mais ricas, com poder de causarprejuízos incalculáveis ao sistema produtivo nacional. Não creio que osatores sociais permitam que essas questões (menos de 10% do contexto)anulem os avanços obtidos no Fórum.

Considerando as peculiaridades, o Brasil precisa de regras maisflexíveis, que tornem possível o trabalho, a produção e a renda dentroda realidade do país. Não adianta um exagero de direitos para a menorparte da população e direito nenhum para a maioria jogada nainformalidade total.

“Considerando aspeculiaridades, o Brasilprecisa de regras maisflexíveis, que tornempossível o trabalho, aprodução e a renda dentroda realidade do país. Nãoadianta um exagero dedireitos para a menorparte da população edireito nenhum para amaioria jogada nainformalidade total.”

Dauro Veras

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Distribuição da contribuição danegociação coletiva

Centrais sindicais 10%

Confederações 5%

Federações 10%

Sindicatos 70%

Fundo Solidário 5%

Extinção da contribuição sindical e dascontribuições confederativa e assistencial

(período de transição para trabalhadores)A contribuição sindical será extinta em três

anos, segundo esses critérios:

O valor da contribuição sindical devido pelostrabalhadores corresponderá a 75% de um

dia de trabalho no primeiro ano, 55% nosegundo e 35% no terceiro.

Trabalhadores

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setores da atividade econômica a que pertencemos representados. Nas empresas, prevalecerá aatividade econômica preponderante para definir oramo e o setor a que se associarão os trabalhado-res ou empresários. As Centrais Sindicais passama ser reconhecidas pela legislação, desde que te-nham representatividade, que deverá ser definidapor critérios objetivos referente ao número de enti-dades e de trabalhadores filiados, no caso das enti-dades dos trabalhadores, ou de entidades, empre-sas ou unidades econômicas associados, no casodos empresários.

Com esses critérios, o objetivo é possibilitarque apenas os sindicatos representativos se man-tenham, o que poderá causar a redução do númerode entidades. A nova estrutura prevê, para os traba-lhadores, a existência de centrais sindicais e de con-federações por setor de atividade econômica, emnível nacional, federações, em nível estadual, e sin-dicatos, municipais, por ramo de atividade econô-mica. Para os empregadores, só não há previsãode Centrais Sindicais. O resto da estrutura é o mes-mo dos trabalhadores. Essas são as bases míni-mas estabelecidas no projeto, mas nada impede queoutras entidades sejam criadas, como sindicatosinterestaduais, intermunicipais, federações interes-taduais, intermunicipais, etc., desde que observadoo critério do setor ou ramo da atividade econômica.Atualmente, existem no país cerca de 15 mil sindi-catos de empregados e 2,5 mil de empregadores.

Surgem duas novas figuras, no âmbito da re-presentação: a representatividade comprovada e arepresentatividade derivada. A primeira será obtidapor um mínimo de 20% de associados na base, eque se refere à livre associação dos trabalhadores,empresas ou unidades produtivas nos sindicatos debase. A representatividade derivada poderá ser cri-ada a partir das entidades sindicais de nível superi-or (central, confederação ou federação) que já obti-verem comprovação de sua representatividade.

As entidades de trabalhadores ou de empre-sários com registro sindical anterior à nova legisla-ção poderão manter a exclusividade de representa-ção sindical, desde que realizem a assembléia emque os associados e os não associados aprovem aexclusividade. Essas entidades deverão alterar seusestatutos, seguindo o modelo proposto pela novalei. Caso contrário, poderá haver mais de uma enti-

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Distribuição da contribuição danegociação coletiva

Confederações 10%

Federações 20%

Sindicatos 65%

Fundo Solidário 5%

Extinção da contribuição sindical e dasExtinção da contribuição sindical e dasExtinção da contribuição sindical e dasExtinção da contribuição sindical e dasExtinção da contribuição sindical e dascontribuições confederativa e assistencialcontribuições confederativa e assistencialcontribuições confederativa e assistencialcontribuições confederativa e assistencialcontribuições confederativa e assistencial(período de transição para empresários)(período de transição para empresários)(período de transição para empresários)(período de transição para empresários)(período de transição para empresários)

Empresários

Extinção em cinco anos após a vigência danova legislação. Durante os dois primeiros

anos, mantém-se o atual sistema. Apóseste período, o valor devido por empresas

ou unidades produtivas é reduzido em:

75% no terceiro ano;55% no quarto ano; e35% no quinto ano

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dade representativa na base. Para as entidadescriadas após a nova legislação, vale o critério daliberdade de criação e da pluralidade sindical nabase. Poderá haver a perda da representação sin-dical, desde que a entidade sindical não consegacomprovar a representação mínima estabelecidaem lei ou não for filiada à entidade sindical superi-or. O período de transição para o novo modelo sin-dical proposto pelo Fórum Nacional do Trabalho éde três anos para os trabalhadores e de cinco anospara os empresários.

Muda forma de financiamento

Com a reforma, as entidades sindicais pas-sarão a conviver com um novo modelo de financi-amento. A medida foi resultado de muita luta paraacabar com o imposto sindical. Atualmente, sãoquatro taxas: a mensalidade sindical, voluntária,correspondente a uma porcentagem do salário dotrabalhador; o imposto sindical, compulsório, cor-respondente a um dia de salário do trabalhador porano; a contribuição confederativa, criada pelaConstituição de 1988 e definida em assembléiados trabalhadores para a manutenção do sistemaconfederativo; e a taxa assistencial ou negocial,definida durante processo de negociação coletivadas entidades sindicais, também determinada emassembléia dos trabalhadores.

Com a reforma, passam a existir apenasduas taxas: a contribuição associativa, que valepara os sócios, e que tem valor fixado em assem-bléia; e a contribuição de negociação coletiva, comperiodicidade anual, vinculada à negociação cole-tiva e que independe de filiação sindical, bastandoque os trabalhadores sejam beneficiados por ne-gociação. O valor dessa contribuição não poderáultrapassar 1% da remuneração líquida dos traba-lhadores recebida no ano anterior, e será pago emtrês parcelas, com início em abril.

Negociação coletiva ganha força

A intenção da reforma é estimular a negoci-ação entre trabalhadores e empresários em todosos níveis. Os níveis mais abrangentes de organi-zação – Centrais Sindicais e Confederações – es-

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tabelecem os patamares mínimos de acordos, con-tratos ou cláusulas. Os acordos são levados paraas assembléias de base, que podem alterá-los, semque isso signifique a redução das garantias estabe-lecidas nos níveis superiores. Todos os acordos oucontratos têm de passar pela aprovação das as-sembléias de base. O objetivo é garantir a máximaabrangência dos acordos, que devem ser construí-dos de maneira articulada. “No projeto de lei queserá enviado ao Congresso Nacional, está expres-so que qualquer negociação ou fechamento de acor-do coletivo terá de passar pela assembléia de base,outro princípio da CUT que está contemplado”, lem-bra Rosane da Silva, secretária Nacional de PolíticaSindical da CUT. Além disso, a questão da negocia-ção coletiva está fortemente vinculada à represen-tação sindical. Todas as entidades terão assento namesa de negociação, proporcionalmente à sua re-presentação.

Outros pontos marcam o capítulo da negoci-ação coletiva no anteprojeto de lei:

a vigência dos contratos coletivos por trêsanos, a não ser nos casos de acordo com prazodiferenciado, ou quando o contrato expressamenteprever cláusulas em que essas terão vigência emperíodos diferenciados, com a conseqüente altera-ção da data-base;

a possibilidade de os trabalhadores esco-lherem outra entidade para representá-los ou nego-ciarem diretamente com os empregadores, desdeque se manifestem por escrito, se houver recusade celebração de contrato coletivo por uma entida-de sindical;

a recusa à negociação pode levar à perdada personalidade sindical;

a criação da figura da conduta anti-sindical,que vale para os casos de não haver entidade compersonalidade sindical de qualquer nível disposta ànegociação, ou para os casos de obstrução à ativi-dade sindical;

e a preponderância da disposição mais fa-

vorável ao trabalhador, nos casos de conflito entrecláusulas de contratos coletivos e disposições le-gais, ou entre cláusulas de contratos coletivos e decontrato individual de trabalho.

“As novas regras tornarão a ação sindicalmais dinâmica. O processo de negociação assu-me nova forma, já que todas as cláusulas terão deser fundamentadas. As posições dos atores da ne-gociação terão de ser justificadas, o que demanda-rá mais preparo de quem se sentar à mesa de ne-gociação”, afirma Osvaldo Martines Bargas, secre-tário de Relações do Trabalho, do Ministério do Tra-balho, que, na ausência do ministro do Trabalho eEmprego, dirigiu as discussões do Fórum.

A arbitragem pública ou privada, só aconte-cerá nos casos de impasses nas negociações. Aredação do projeto contempla a arbitragem voluntá-ria ou compulsória, mas as discussões estão avan-çando para eliminar a figura da obrigatoriedade dainstituição da arbitragem. “Nas últimas reuniões, hou-ve quase consenso com relação à eliminação daarbitragem compulsória da Justiça do Trabalho, seela não for produto da vontade das partes. O quenão se definiu ainda é se as cláusulas perdem avalidade, vencido o prazo do contrato. Isso aindaestá sendo debatido”, informa o secretário Nacionalde Organização da CUT e representante da Centralno Fórum Nacional do Trabalho, Artur Henrique daSilva Santos. Por enquanto, somente mediante re-querimento voluntário (subscrito pelas partes) o Tri-bunal do Trabalho poderá apreciar matéria referen-te a reajuste ou aumento de salário. No caso devencimento, sem que tenha sido concluída novanegociação, o instrumento normativo será prorro-gado por 90 dias, cabendo mais uma prorrogação,a critério das partes. No caso de não haver acordo,as partes poderão requerer a arbitragem da Justiçado Trabalho ou de instituição privada registrada noMinistério do Trabalho. Esta é uma das principaisdiferenças com relação ao modelo vigente, que pre-vê o Dissídio Coletivo (arbitragem compulsória). Du-rante o processo negocial, todas as informaçõesdeverão ser fornecidas a pedido das partes, exce-tuando-se as protegidas por sigilo.

3535

DEP

OIM

ENTO

Ricardo BerzoiniMinistro do Trabalhoe Emprego (MTE)

Infelizmente, a tendência conservadora acabapredominando na maior parte das relações. Quando tememos onovo, perdemos a oportunidade de fazer grandes mudanças.Quando criou as regras trabalhistas, o presidente Getúlio Vargasestava pensando no Estado e então criou uma estrutura deacomodação para os dirigentes sindicais e empresariais. Comoconseqüência, o atual modelo tem confortos que as pessoas têmmedo de perder. Vivi o momento em que o movimento sindicalpropôs pela primeira vez aos banqueiros que houvesse umarenúncia ao poder normativo. Em 1993, quando foi firmada aprimeira Convenção Coletiva Nacional, muitos sindicatos tiverammedo de perder o poder. Em 1996, num episódio restrito aosbancários de São Paulo, o sindicato foi à justiça para bloquearo desconto do imposto sindical.

Durante este período em que discutimos a reforma sindical,o trabalho realizado no Fórum foi maravilhoso, porque revelouum desejo de construir alguns passos adiante, mesmo comdiscordâncias. Entre os pontos mais importantes discutidos eaprovados no âmbito do Fórum, destaco: o reconhecimento dascentrais sindicais; o financiamento através de uma contribuição;o fim do poder legislativo; o reconhecimento do ramo deatividade como segmento a ser representado (o conceito decategoria é muito forte no Brasil e precisa ser derrubado, épreciso fazer um exercício de mudança de cultura); o ConselhoNacional das Relações de Trabalho – estamos abertos paradiscutir o tamanho de representação do Estado neste conselho; ea representação no local de trabalho.

Este é um dos pontos mais importantes: o organizadorpresente no local de trabalho é fundamental porque pode falarcom mais conhecimento de causa. É preciso estudar comprofundidade o conceito de democracia no local de trabalho.Isso facilitaria muito o processo de mudança, já que a maiorparte dos sindicatos aceitaria discutir o número de dirigentessindicais em favor da definição da representação no local detrabalho.

As discussões serão bastante duras no Congresso, já queos parlamentares têm posicionamentos muito diferentes. Algunsdeputados e senadores têm bases ligadas aos empresários, outrosaos trabalhadores, e existe o risco de as propostas aprovadas noFórum transformarem-se em um Frankenstein. Além disso, muitasentidades vão se posicionar contra essa proposta, porque ela vaiacabar com o artificialismo existente hoje. Por isso, é preciso teracompanhamento dos sindicatos e dos empresários para que esseprocesso ocorra da melhor forma.

Por fim, devemos entender a importância desse processo eo fato de ele ter acontecido neste governo. Seria muitocontraditório o governo de Lula não fazer uma reforma sindical,com todo o histórico de luta no movimento sindical de boa partede seus integrantes contra o atual modelo. Mas é preciso quecada ator defenda o conjunto da reforma, não apenas aspropostas de seu interesse. Com relação ao que ainda não foiacordado, é necessário buscar o diálogo. Depois da reformasindical, a maneira de negociar os conflitos será diferente noBrasil. Daqui a 30, 40 anos, esse processo será estudado comouma grande conquista política de empresários e trabalhadoresno País.

“As discussões serãobastante duras noCongresso, já que osparlamentares têmposicionamentos muitodiferentes. Alguns têmbases ligadas aosempresários, outros aostrabalhadores, e existe orisco de as propostasaprovadas no Fórumtransformarem-se emum Frankenstein.”

Marques Casara

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Critérios de representatividade propostos pelo Fórum

CENTRAIS SINDICAIS(para serem reconhecidas, devem cumprir três dos quatro critérios abaixo)

I - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 unidades da Fede-ração, em cinco regiões do País

II - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos nove unidadesda federação, com índice de filiação igual ou superior a 15% do total de trabalhadores emcada uma delas

III - Filiação de trabalhadores aos sindicatos vinculados à Central Sindical em número igual ou superi-or a 22% dos trabalhadores nas respectivas bases de representação

IV - Filiação de trabalhadores aos sindicatos vinculados à Central Sindical em pelo menossete setores econômicos, em número igual ou superior a 15% do total de trabalhadores emcada um desses setores em âmbito nacional

CONFEDERAÇÕESObtêm representatividade mediante filiação à Central Sindical, ou observando os requisitos previstosnos itens I, II, III relativos às Centrais Sindicais

FEDERAÇÕES Filiação de trabalhadores aos sindicatos vinculados à federação em número igual ou superior a22% do total de trabalhadores nas respectivas bases de representação desses sindicatos

Filiação de trabalhadores aos sindicatos vinculados à federação em número igual ou superior a 15%do total de trabalhadores na bases de representação da federação

SINDICATOSOs sindicatos obtêm representatividade mediante filiação a central sindical, confederação, federaçãoou mediante a filiação de número igual ou superior a 20% dos trabalhadores da base

Obs.: Para aferição da representatividade será considerada a relação entre o número de filiados à entidade sindical e o número detrabalhadores que estejam efetivamente empregados no ramo de atividade, do respectivo âmbito de representação

ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES

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Critérios de representatividade propostos pelo Fórum

CONFEDERAÇÃO(para ser reconhecida, deve cumprir três dos quatro critérios abaixo)

FEDERAÇÕES

I - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 unidades da Federação,em cinco regiões do País

II - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 12 unidades da Federação, comíndice de filiação igual ou superior a 20% da soma das empresas ou unidades econômicas correspondentes àsbases de representação desses sindicatos

III - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 unidades da Federação, nasquais a soma do capital social dessas empresas ou unidades econômicas filiadas aos sindicatos vinculados àconfederação seja igual ou superior a 20% da soma do capital social das empresas ou unidades econômicascorrespondentes às bases de representação desses sindicatos

IV - Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 unidades da Federação, nasquais a soma do número dos empregados das empresas ou unidades econômicas filiadas aos sindicatos vincula-dos à confederação seja igual ou superior a 20% dos empregados das empresas ou unidades econômicas corres-pondentes às bases de representação desses sindicatos

Filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos três ramosde atividade econômicaFiliação de sindicatos com representatividade comprovada cuja soma das empresas ou unidadeseconômicas filiadas seja igual ou superior a 20% da soma das empresas ou unidades econômicasnas respectivas bases de representaçãoFiliação de sindicatos com representatividade comprovada, cuja soma do capital social das empre-sas ou unidades econômicas filiadas seja igual ou superior a 20% da soma do capital social dasempresas ou unidades econômicas nas respectivas bases de representaçãoFiliação de sindicatos com representatividade comprovada, cuja soma do número dos empregadosdas empresas ou unidades econômicas filiadas seja igual ou superior a 20% da soma do número deempregados das empresas ou unidades econômicas nas respectivas bases de representação

SINDICATOSFiliação de número igual ou superior a 20% das empresas ou unidades econômicas em suabase de representação

Filiação de empresas ou unidades econômicas cuja soma do capital social seja igual ou superior a 20% da somado capital social das empresas ou unidades econômicas na respectiva base de representação

Filiação de empresas ou unidades econômicas, cuja soma do número de seus empregados seja igual ou superiora 20% da soma do número de empregados das empresas ou unidades econômicas na respectiva base de repre-sentação

ENTIDADES SINDICAIS DE EMPRESÁRIOS

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Obstrução à greve pode caracterizar ato anti-sindicalObstrução à greve pode caracterizar ato anti-sindicalObstrução à greve pode caracterizar ato anti-sindicalObstrução à greve pode caracterizar ato anti-sindicalObstrução à greve pode caracterizar ato anti-sindicalO capítulo sobre o direito de

greve traz algumas mudanças impor-tantes em relação à legislação atu-al. Dentro do espírito da liberdadesindical, retira toda e qualquer obs-trução ao direito de greve dos tra-balhadores, instituindo a figura do atoanti-sindical para qualificar as ten-tativas de limitação ao exercício dodireito. O Estado não é chamado ainterferir nos casos de deflagraçãoda greve. “Os atos violentos serãorespondidos pelos autores, que se-rão submetidos à lei penal, não guar-dando relação com o movimento gre-vista”, afirma Osvaldo MartinesBargas, secretário de Relações doTrabalho do Ministério do Trabalho.

Os interditos proibitórios so-frem profunda alteração, segundo a

nova estrutura. Por este instrumen-to jurídico de garantia da proprieda-de, os sindicatos de trabalhadoresvêm sendo duramente penalizados,através de medidas legais que atin-gem diretamente sua estrutura pa-trimonial, deslocando as discussõessobre direito de greve da órbita daJustiça do Trabalho para a órbita cí-vel, ao estabelecer pesadas multaspara os sindicatos que praticarem agreve. Pelo projeto, não se poderámais caracterizar a greve como atoque coloca em risco o patrimônio dosempresários. Argumentações nessesentido caracterizariam ato anti-sin-dical, já que atingem a liberdade sin-dical. Com a adequação às regras daOrganização Internacional do Traba-lho (OIT), que preconizam a liberda-

de sindical, a legislação brasileira pas-sa a garantir amplo direito de greveaos trabalhadores, respeitadas as ga-rantias referentes aos serviços essen-ciais, conforme definido pela OIT.

A redação do projeto de lei dogoverno determina que os emprega-dores ou suas entidades sindicais de-verão ser comunicados da grevecom antecedência mínima de 72 ho-ras do início da paralisação, sendodispensado o aviso prévio apenasnas hipóteses de atraso no pagamen-to, descumprimento de contrato co-letivo ou de sentença arbitral. E ad-mite a contratação de pessoal diretapelo empregador para atendimentodos serviços mínimos quando nãohouver acordo nas greves em ativi-dades essenciais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nãose refere expressamente ao direito de greve em suasConvenções e Recomendações. Mas, na Convenção 87,de 1948, que dispõe sobre a liberdade sindical e a prote-ção do direito de sindicalização, afirma o direito das orga-nizações de trabalhadores e de empregadores de “orga-nizar sua administração e suas atividades e formular seuprograma de ação” (artigo 3o), além de estabelecer o ob-jetivo dessas organizações de “promover e defender osinteresses dos trabalhadores e dos empregadores” (arti-go 10o). Em função dessas disposições, o Comitê de Li-berdade Sindical e a Comissão de Peritos em Aplicaçãode Convenções e Recomendações, órgãos criados parasupervisionar a aplicação das normas da OIT, têm reco-nhecido o direito de greve como um dos direitos funda-mentais dos trabalhadores e de suas organizações, alémde delimitarem o âmbito em que deve ser exercido. Oalcance dessas disposições tem sido definido em váriasinterpretações de casos que são levados ao conhecimen-to da OIT.

Assim, desde 1952, o Comitê de Liberdade Sindi-cal tem reconhecido o direito de greve como um dos mei-os “legítimos e fundamentais” para a promoção da defe-sa dos direitos econômicos e sociais dos trabalhadores.A greve, desde essa época, passou a ser reconhecidacomo um direito, e não como um fato social. É um direitodos trabalhadores, mas com limites de exercício, que des-cartam as greves políticas, que não estão abarcadas pe-

Direito de grevesegundo a OIT

Direito de grevesegundo a OIT

los princípios da liberdade sindical, e as greves promovi-das por funcionários públicos e por trabalhadores em ser-viços essenciais em sentido estrito, criando-se mecanis-mos compensatórios neste caso (ver matéria sobre ser-viço público). Com relação à greve em serviços essenci-ais, varia o entendimento segundo os países, o que a OITleva em consideração. Até porque, um serviço não-es-sencial pode se tornar essencial, dependendo das condi-ções de determinado país. Por isso, a Comissão de Peri-tos da OIT criou a denominação “serviços de importânciatranscendental”, uma categoria entre os serviços essen-ciais e os serviços não-essenciais em que não se podeproibir a greve, mas se estabelece um serviço mínimopara garantir o funcionamento de uma atividade.

As denúncias referentes ao assunto representam15% do total, segundo dados de 2002. Como normalmenteas legislações dos países estabelecem condições parao exercício do direito de greve, a OIT instituiu o que consi-dera aceitável para que, ao observar essas condições, odireito de greve não seja limitado. O Comitê de LiberdadeSindical considera como aceitáveis os seguintes requisi-tos: obrigação de dar aviso prévio; obrigação de recorreraos procedimentos de conciliação, mediação e arbitra-gem (voluntária) nos conflitos coletivos como condiçãoprévia à declaração de greve, desde que adequados, im-parciais e rápidos e as partes possam participar de cadaetapa; obrigação de respeitar um determinado quorum ede obter acordo de uma maioria; celebração de escrutíniosecreto para decidir a greve; adoção de medidas para aobservância das normas de segurança e para a preven-ção de acidentes; manutenção de serviço mínimo em de-terminados casos; e garantia da liberdade de trabalhoaos não grevistas.

os operários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),entraram em greve pelo turno de seis horas, reposição de salários ereintegração de demitidos por atuação sindical. Dois dias depois,

soldados do Exército eda Polícia Militar mataram dois trabalhadores com tiros de

metralhadora e um com esmagamento de crânio.M esmo após os assassinatos e prisões, a greve

continuou até o dia 23 de novembro.

Em sete de novembro de 1988

4040

Fórunsinternacionais sãoinstrumentos para

a busca dealternativas às

decisõesarbitrárias e queatentam contra a

liberdade sindical

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Os caminhos da proteçãoà liberdade sindical

A proteção à liberdade sin-dical em nível mundial passa pelaOrganização Internacional do Tra-balho (OIT), via Comitê de Liber-dade Sindical, com sede em Gene-bra, na Suíça. Nas américas, outraorganização reforça a proteção aesses direitos, é a Corte Interame-ricana de Direitos Humanos, comsede na Costa Rica, e vinculada àOrganização dos Estados America-nos (OEA).

Nesses dois fóruns, queixase reclamações de violação à liber-dade ganham uma dimensão que vaialém da questão sindical. “Os di-reitos sindicais estão inseridos emdeclarações internacionais que osreconhecem como direitos humanosfundamentais”, lembra PrudenteMello, advogado e consultor doInstituto Observatório Social. Éessa compreensão que anima asdecisões e recomendações do Co-

mitê e da Corte na solução dos con-flitos entre trabalhadores, empresá-rios e Estados. Suas decisões fir-mam jurisprudências que serão uti-lizadas para regular as relações tra-balhistas e sindicais. Alguns casosse transformam em modelos parajulgamentos futuros. E mostramuma nova percepção dos atoresdesse campo, já que nunca os tri-bunais internacionais foram tãoacionados para a solução dos con-flitos como nesta época.

Um dos casos mais conheci-dos no Brasil, uma iniciativa inéditado movimento sindical de recorreraos fóruns internacionais para abusca de alternativas às decisõesarbitrárias ou insatisfatórias, foi agreve dos petroleiros, em 1995,durante o primeiro governo de Fer-nando Henrique Cardoso. Durante31 dias, entre os meses de maio ejunho, os trabalhadores mobiliza-

ram-se para exigir o cumprimentode acordos firmados com o gover-no anterior, de Itamar Franco. Alémdas reivindicações salariais, haviatambém a preocupação com a pri-vatização da maior estatal brasilei-ra, a Petrobras, considerada estra-tégica para o país, pelos trabalha-dores. O governo reagiu duramen-te, mandando o Exército ocuparrefinarias e recorrendo ao TribunalSuperior do Trabalho (TST) paradobrar os grevistas. A intenção eraatingir a própria estrutura patrimo-nial dos sindicatos de petroleiros.O TST aplicou pesadas multas aossindicatos grevistas, que chegarama milhões de dólares. “Nem todo opatrimônio dos sindicatos poderiabancar as multas arbitradas peloTST”, lembra Mello.

Às voltas com o risco da pró-pria dissolução física, os sindicatos,representados pela Central Única

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dos Trabalhadores (CUT), recor-reram ao Comitê de Liberdade Sin-dical da OIT, solicitando a apreci-ação do caso. O Comitê de Liber-dade Sindical reconheceu que asmultas comprometiam a liberdadesindical e o direito de organizaçãodos trabalhadores e recomendou aanulação das punições. “O princi-pal valor das recomendações nãoé jurídico, mas político. O Estado-membro que não cumpri-las tem aimagem comprometida no cenáriointernacional, com conseqüênciaspolíticas e econômicas”, observa oadvogado. O governo brasileiro ain-da tentou driblar as recomendaçõesdo Comitê, elaborando um projetode lei que condicionava a anulaçãodas multas ao compromisso dos pe-troleiros de não realizarem movi-mentos grevistas por cinco anos.Mas o projeto foi vetado no Con-gresso, já que novamente agredia aliberdade sindical dos trabalhado-res. A decisão entrou para os anais

do Comitê de Liberdade Sindical,tornando-se referência para deci-sões posteriores.

De maneira excepcional, aCorte Interamericana de DireitosHumanos, na Costa Rica, jlgou ou-tra situação que também se tornoureferência. Foi o caso Baena e Ou-tros contra o Estado do Panamá.Em 1990, 270 trabalhadores deempresas estatais foram demitidospor – segundo interpretação do go-verno panamenho –, participaremde uma conspiração contra o go-verno a pretexto de reivindicar me-lhorias salariais. Os trabalhadoresreivindicavam melhoria das condi-ções de trabalho, aumento salariale preservação do patrimônio públi-co do país, entre outras exigências.Em 1994, o caso foi submetido àComissão Interamericana de Direi-tos Humanos, que recomendou aogoverno do Panamá a revisão dadecisão. Recomendação negada, ocaso foi então transferido para aCorte Interamericana de DireitosHumanos, em 1998. Em 2001 aCorte decidiu, por unanimidade,

que houve descumprimento dosprincípios e artigos da ConvençãoAmericana de Direitos Humanosreferentes à legalidade, retroativida-de, direito à liberdade de associa-ção e aos direitos e garantias judi-ciais. A Corte recomendou que oEstado do Panamá pagasse os sa-lários passados e demais direitosdevidos segundo a legislação dopaís, reintegrasse os trabalhadoresa seus cargos, ou, não sendo pos-sível, pagasse as indenizações cor-respondentes, além de pagar a cadatrabalhador US$ 3 mil por danosmorais, mais US$ 100 mil por gas-tos das vítimas com o processo.

No Brasil, a recente greve debancários, uma das maiores dos úl-timos anos, colocou em pauta no-vamente a questão da liberdade sin-dical. Os interditos proibitórios in-terpostos na Justiça pelos bancos

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Már

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Furta

do

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contra os sindicatos dos trabalha-dores – às vezes contra os própri-os trabalhadores – alcançaram asoma de alguns milhões de reais.São multas de R$ 20 mil, R$ 30mil, e de até mais de R$ 50 mil quedevem ser pagas a cada dia de des-cumprimento das decisões judiciais.“Os interditos proibitórios tem pro-duzido um efeito perverso, pois temlevado o Judiciário Cível a decisõesque atentam contra os princípios daliberdade sindical e do direito deorganização dos trabalhadores, aoimporem multas e limitações aossindicatos, recepcionando a tese dodireito de propriedade dos bancose das empresas. A matéria dos In-terditos Proibitórios deveria ser decompetência da Justiça do Traba-lho, para que esta pudesse analisarà luz do direito social e não de umavisão patrimonialista”, afirma Pru-

dente Mello. As decisões da Justi-ça impedem que os trabalhadoresse aproximem dos locais de traba-lho. O argumento é a proteção dopatrimônio dos banqueiros. “Naprática, estas são decisões que li-mitam o direito de greve, a liberda-de de organização, portanto, vio-lam as normas da OIT”, diz o ad-vogado.

Contra essas medidas, no dia22 de agosto deste ano, os traba-lhadores, através das centrais sin-dicais, entregaram ao presidente doSupremo Tribunal Federal (STF),ministro Nélson Jobim, um dossiêcontendo as liminares concedidasem todo o país em favor dos ban-queiros. Os bancários denunciam osexcessos cometidos pela Justiça emfavor das instituições financeiras e

exigem que o STF se posicione deforma a garantir o direito de grevedos trabalhadores. Além disso, osrepresentantes dos trabalhadoresdestacam os casos em que a Justi-ça indeferiu os pedidos de conces-são de interditos proibitórios feitospelos bancos. Os casos mais evi-dentes são os da Justiça Estadualde Rondônia, que negou o pedidodo Banco Itaú, em nome do livreexercício do direito de greve dostrabalhadores, e do Tribunal de Jus-tiça do Rio de Janeiro, que em se-gunda instância cassou decisões deprimeira instância que haviam be-neficiado o banco Bradesco comvárias medidas que restringiam odireito de greve. Além das vitóriasna Justiça nacional, os trabalhado-res exigem do Estado brasileiro oencaminhamento de denúncia à OITcontra os banqueiros pela práticade atos anti-sindicais e de violaçãodo direito de greve. O objetivo éconsagrar as decisões das cortesinternacionais e reafirmar a liberda-de sindical, garantindo o exercíciodo direito de greve.

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A Constituição Federal de 1988 trouxeavanços para os trabalhadores do setor público noâmbito da federação, dos estados e dos municípios,já que garantiu a livre associação sindical e o direitode greve (artigo 37, incisos VI e VII), coisa jamaisadmitida antes no país. A falta de regulamentação

Governo admite direito à negociaçãocoletiva para servidor público

Compromisso é um marconas relações trabalhistas

para o setor

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imediata, porém, amarrou os avanços constitucionais.Diferentes interpretações sobre esses assuntossurgiram, causando polêmicas e conflitos. Ostrabalhadores denunciam as constantes violações àgarantia de negociação coletiva, direito de greve,liberação e estabilidade de dirigentes, desconto decontribuição sindical, liberdade de organização nolocal de trabalho, entre vários outros itens. Oargumento de defesa do governo bateu sempre namesma tecla: a ausência de regulamentação paraesses temas.

Por isso, os representantes dos servidorespúblicos comemoraram a decisão do governo deincluir, no projeto de lei de reforma sindical que seráenviado ao Congresso Nacional, dispositivo quereconhece o direito à negociação coletiva dostrabalhadores do setor público.

O compromisso foi assumido pelo governodurante as discussões na Câmara Setorial do ServiçoPúblico, espaço de representação bipartite que reúnerepresentantes de servidores e governo, e que integrao Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Compõem aCâmara 11 representantes do governo federal egestores públicos e 11 representantes dostrabalhadores das seis centrais sindicais do país.

Segundo o compromisso, ficam asseguradas, para osservidores públicos federais, estaduais e municipais,as diretrizes sindicais e trabalhistas definidas norelatório geral do FNT, respeitado o princípiofederativo e a natureza do regime jurídico dosservidores. A regulamentação será elaborada em até120 dias a partir do envio da proposta ao CongressoNacional.

Atualmente, os servidores públicos daadministração direta, fundações públicas e autarquiasnão têm direito à negociação coletiva. E somente osservidores da administração direta e indiretasubmetidos ao regime de trabalho da CLT podemajuizar dissídios individuais perante a Justiça doTrabalho. Os dissídios coletivos de trabalho sãopossíveis apenas nas empresas públicas e sociedadesde economia mista que exerçam atividade econômicae nas fundações de direito privado, não cabendo naadministração direta, fundações públicas e autarquias.

A negociação coletiva será incluída naConstituição por proposta de emenda constitucional(PEC). “Pela primeira vez, em 20 anos, osrepresentantes dos servidores públicos ouviram dogoverno que o trabalhador público tem direito ànegociação sindical e à greve, e isto é um grande

Jocélio Drummond,coordenador da Internacional do Serviço

Público no Brasil (ISP/Brasil) e assessor dabancada sindical na Câmara Setorial do

Serviço Público

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avanço político”, avalia Jocélio Drummond,coordenador da Internacional do ServiçoPúblico no Brasil (ISP/Brasil) e assessor dabancada sindical na Câmara Setorial doServiço Público. Este fato é consideradopelos trabalhadores como um marco nasrelações de trabalho referentes ao serviçopúblico no país.

O direito à negociação coletiva éfundamental para que os trabalhadorespossam avançar em outras questões. Elesdependem da negociação para verematendidas reivindicações como, porexemplo, redução de jornada sem reduçãode salários, concurso público, Plano deCargos, Carreiras e Salários, melhoria dascondições de trabalho, formaçãoprofissional, desprecarização das relaçõesde trabalho, fortalecimento do papel doEstado com serviços públicos de ótimaqualidade e controle social efetivo.

Discussões ainda no inícioPor enquanto, a reclamação dos

representantes dos trabalhadores fica porconta da ausência dos representantes dosgovernos estaduais e municipais nosprimeiros debates ocorridos na CâmaraSetorial do Serviço Público, instalada peloFórum Nacional do Trabalho em 23 dejunho deste ano. “O governo federal nãopode falar pelo conjunto dos trabalhadoresdo setor público”, observa Drummond.Além disso, há questões como a definiçãodo significado e alcance da expressão ramo,critério que passará a definir a abrangênciadas entidades sindicais – e que afetarátambém os trabalhadores do serviço público–, que contribuem para dificuldades noandamento das discussões. A CâmaraSetorial definirá quais ramos abrangerão asvárias áreas em que serão agrupados ostrabalhadores.

Para subsidiar as discussões dabancada sindical, a ISP elaborou estudosque abordaram a situação dos servidores

Os servidores públicos da administraçãodireta, fundações públicas e autarquias nãotêm direito à negociação coletiva.

Os servidores da administração direta e indiretasubmetidos ao regime trabalhista podem ajuizardissídios individuais perante a Justiça doTrabalho.

Os dissídios coletivos de trabalho sãopossíveis apenas nas empresas públicas esociedades de economia mista que exerçamatividade econômica e nas fundações dedireito privado, não cabendo naadministração direta, fundações públicas eautarquias.

O direito de greve do servidor público consta daConstituição Federal, em seu artigo 37, incisoVII, mas nunca foi regulamentado, causandointerpretações variadas dos tribunais.

Em relação ao direito de sindicalização, aConstituição não estabelece normasespecíficas para os servidores públicos,prevalecendo assim, as regras do parágrafoúnico do artigo 8º, referentes à sindicalizaçãodos trabalhadores urbanos e rurais, esegundo as quais é livre a associaçãoprofissional ou sindical.

Como é

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públicos em sete países: Finlândia, Itália,Portugal, Espanha, Equador, Costa Rica eBrasil, buscando especificidades em cadapaís. Assim, estudou-se pluralidade sindicale representação na mesa de negociação naItália – onde há apenas três centrais, aocontrário do Brasil, em que seis entidadesdisputam nacionalmente a sindicalização dostrabalhadores – regulamentação da greve naEspanha, capacitação de negociadores naFinlândia etc. O que se observou é que emquase todos os países há tratamentodiferenciado para os temas que dizemrespeito à organização sindical dosservidores públicos, principalmente quandoo assunto é negociação coletiva e direito degreve.

A peculiaridade da administraçãopública brasileira, em que convivem váriosregimes jurídicos de servidores(estatutários, ou funcionários públicos;empregados públicos, ou celetistas; etemporários, ou contratados por tempodeterminado) também faz surgir outrosproblemas, que demandam soluçõesespecíficas, no que se refere à organizaçãosindical. “Cada vez mais, vemos acontratação de trabalhadores terceirizadosem empresas públicas, ou contratação decooperativas e de celetistas, nos estados enos municípios. Foram trazidas para o setorpúblico todas as mazelas do setor privado.Por isso, a regulação sindical dostrabalhadores do setor público acaba seigualando à dos trabalhadores do setorprivado. Mas a natureza das duas funções écompletamente diferente, por isso aregulamentação dos direitos sindicais temde ser diferente”, avalia Drummond.

Direito de greveA natureza do serviço público,

vinculado por definição a atividadesessenciais, é outro elemento que faz comque as discussões sejam mais cautelosas.Principalmente quando o assunto deriva

Como fica

A proposta ainda está em discussão, mas jáfoi assegurada a inclusão da extensão danegociação coletiva aos servidores públicos.

A negociação coletiva para o serviçopúblico passará a constar da ConstituiçãoFederal por proposta de emendaconstitucional (PEC).

O direito de greve será discutido na CâmaraSetorial do Serviço Público, de onde serátirada uma proposta de regulamentação, quedeverá ser aprovada em até 120 dias após avotação do projeto de lei do governo noCongresso Nacional, junto com os demaisitens.

fotos Márcio Furtado

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para questões como direito de greve. Até apromulgação da Constituição Federal de 1988,era proibida a greve nos serviços públicos eatividades essenciais, definidas em lei. Aassociação sindical também era vedada aosservidores do Estado e das instituiçõesparaestatais (exceto os empregados dassociedades de economia mista, da CaixaEconômica Federal e das fundações criadas oumantidas pelo Poder Público da União, dosEstados e Municípios). Com a nova Constituição,o direito de greve passou a ser admitido, mas aEmenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de1998, determina que lei específica deveriaregulamentar o assunto. Antes da aprovação dessa

OIT e o serviço público

emenda, o Supremo Tribunal Federal já haviadecidido pela impossibilidade do exercício dodireito de greve do servidor público civil até aedição da lei complementar.

Atualmente, há duas possibilidades deinterpretação jurídica para regular o assunto. Casoa interpretação seja de direito administrativo, alegislação de greve é de competência de cadaesfera de governo, já que a matéria servidorpúblico não é de competência privativa da União.Caso a interpretação seja de direito do trabalho, alei é de competência da União, pelo fato de odireito de greve ser um instituto de direito dotrabalho, matéria de competência privativa daUnião.

A liberdade de associação e de sindicaliza-ção e o direito de negociação coletiva são princí-pios fundamentais e regra geral para a Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT). As Conven-ções 87 e 151 da OIT regulam esses direitos. Tra-balhadores e empregadores podem constituir as-sociações e livremente agregar-se a elas. Exce-ção feita às forças armadas e à polícia. Nessescasos, legislação nacional deve estabelecer atéque ponto devem ser aplicadas as regras da OIT.A proteção ao direito de sindicalização e aos pro-cedimentos para definir as condições de empregono serviço público estão definidas na Convenção151 da OIT, que entrou em vigor em 25 de feverei-ro de 1981. A convenção foi aprovada no dia 27de junho de 1978, e garante o direito de sindica-lização aos servidores públicos, aos contratadose aos funcionários públicos ou os estatutários, di-reito já garantido na Convenção 87.

A Convenção 151 esclarece que todas aspessoas que trabalham para a administração pú-blica são abrangidas, na medida em que não lhessejam aplicadas disposições mais favoráveis deoutras convenções internacionais do trabalho. AConvenção 151 também prevê a negociação cole-tiva como instrumento para garantir o exercíciodos direitos assegurados aos servidores públicos.

A OIT não se refere ao direito de greve emsuas Convenções e Recomendações, mas o reco-nhece como um dos direitos fundamentais dos tra-balhadores e de suas organizações para a defesae a promoção de seus direitos econômicos e soci-ais. Embora seja uma regra abrangente, o direitode greve admite exceções quando se trata de cer-to tipo de funcionários públicos – consideradosdesta forma os que exercem funções de autorida-de em nome do Estado – de trabalhadores queexercem atividades essenciais no sentido estritodo termo – ou seja, atividades cuja interrupçãopoderia pôr em risco a vida, a segurança ou asaúde da pessoa ou de parte da população – enas situações de crise nacional aguda.

A OIT deixa claro que o que se entende porserviços essenciais depende das condições pró-prias de cada país e que o prolongamento de umagreve pode tornar essencial uma atividade origi-nariamente não-essencial. Como não admite odireito de greve para esses trabalhadores, a OITtem observado que deve haver garantias adequa-das para proteger seus interesses. Essas garanti-as dizem respeito a procedimentos de conciliaçãoe arbitragem, imparciais e rápidos, de cujas eta-pas as partes possam participar, cujo cumprimentoseja obrigatório e a aplicação imediata.

Em quinze de dezembro de 1990Darli e Darci Alves foram condenados a dezenove anos deprisão pela morte de Chico Mendes, em Xapuri, Acre.

O seringueiro era presidente doSindicato dos Trabalhadores Rurais e defensor da Amazônia.

Ele sabia que ia morrer. Foi assassinado com um tiro de espingarda.E considerado símbolo da luta pela preservação do meio ambiente.A data do julgamento dos culpados passou a ser reconhecida como o

Dia da Justiça para Chico Mendes.

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Falta deconsenso faz

governoapresentar

proposta

OLT

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A dificuldade deentendimento entretrabalhadores eempresários veio àtona durante asdiscussões de um dospontos maisimportantes para ostrabalhadores nareforma sindical, aorganização por localde trabalho (OLT).Como não houveconsenso, o governochamou para si aresponsabilidade eincluiu o tema norelatório final doFórum Nacional doTrabalho.

A organização por localde trabalho é, segundo os de-fensores da medida, decisivana estratégia de adotar a nego-ciação em todos os níveiscomo pilar para o processo dedemocratização das relaçõessindicais e de trabalho no país;além de atender aos dispositi-vos da Organização Internaci-onal do Trabalho (OIT) expres-sos na Convenção 87, não ra-tificada pelo Brasil, e que tratada liberdade sindical. Os traba-lhadores comemoraram a in-

DEP

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ENTO

Rosane da SilvaSecretária Nacionalde Política Sindical da CUT

Desde que foi criada, a CUT defende a alteração da estrutu-ra sindical do país. Consideramos que o resultado final das discus-sões do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) produziu avanços sig-nificativos que atendem a propostas históricas da Central. Hoje, aestrutura sindical tem forte intervenção do Estado, uma estruturabastante corporativa e fragmentação do movimento sindical. Sãomais de 16 mil sindicatos no Brasil, a maioria sem representativida-de alguma. O resultado do FNT vai no sentido inverso, prevê umaestrutura sindical forte, consolidada e com representatividade.

A organização por local de trabalho ainda é um ponto pro-blemático. Os empresários querem jogar o debate para a reformatrabalhista. Quando pensamos em estrutura sindical, temos de pen-sar desde o local de trabalho até a central sindical. Não tem sentidodeixar este tema para discutir na reforma trabalhista. Como nãohouve acordo, o governo assumiu a prerrogativa de enviar uma pro-posta para o Congresso. Isso é fundamental, pois para a CUT areforma não tem sentido se não contemplar a organização por localde trabalho, já que sem esse item a estrutura sindical não será alte-rada significativamente.

Na avaliação da CUT, se tiver organização por local de tra-balho, vários conflitos, que hoje são levados para a Justiça do Tra-balho, serão resolvidos na empresa. O representante é eleito paraas tarefas no local de trabalho, logo, não procede o argumento deque esses representantes não cumpririam sua função, por vincula-ção com sindicatos ou partidos. A figura desse representante não seconfunde com a do dirigente sindical, eleito, este sim, para executaratividades no âmbito do sindicato. O que, por outro lado, não en-fraquece o movimento sindical no local de trabalho, já que a comis-são dos trabalhadores será disputada por chapa. O sindicato podeconstituir chapa de sindicalizados que concorram às comissões. Porfim, os conflitos nos locais de trabalho também terão a intermedia-ção do sindicato. No caso de haver dificuldade de solução dessesconflitos, o sindicato poderá avocar a negociação para si.

De qualquer forma, consideramos que houve avanços signifi-cativos. A reforma não é a que a CUT pretende, mas foi produto daconstrução dentro do Fórum Nacional do Trabalho, que teve umacomposição bastante heterogênea. A mudança preconizada pelosempregadores apontava sempre para a flexibilização total. No pró-prio movimento sindical, há propostas divergentes. Há avanços, masainda há lacunas.

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clusão do tema no projeto de lei.Os empresários se dividiram, jáque algumas empresas já ado-tam a prática no Brasil, enquan-to outras preferem remeter adiscussão para a reforma tra-balhista, prevista para começarno ano que vem.

“Não se pode falar em de-mocratização do processo denegociação se não houver in-terlocutores dispostos à nego-ciação no próprio ambiente detrabalho. Esta é uma questãoque terá muita discussão noCongresso Nacional. A propos-ta do governo não é exatamen-te a que os trabalhadores que-riam, mas, se os trabalhadoresconseguirem o que o governopropôs, será um avanço, semdúvida nenhuma”, afirma Os-valdo Martines Bargas, secre-tário de Relações do Trabalho,do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE). Atualmente, aConstituição Federal prevêapenas um representante nasempresas com mais de 200empregados. Pelo projeto dogoverno, o número muda, pas-sando a valer a representaçãoproporcional ao número de em-pregados da empresa (vejaquadro).

Conforme o projeto de lei,a representação no local de tra-balho mantém a autonomia emrelação ao sindicato, mas nadaimpede que as duas instânci-as trabalhem juntas nos pro-cessos de negociação com aempresa. Assim como nadaimpede que o sindicato montechapa para disputar a repre-sentação no local de trabalho.Os representantes eleitos te-rão estabilidade. Além disso, oprojeto do governo prevê tam-bém que, nos casos de impas-se entre trabalhadores e em-

DE 30 A 80 TRABALHADORES 1 REPRESENTANTE

DE 81 A 150 TRABALHADORES 2 REPRESENTANTES

DE 151 A 300 TRABALHADORES 3 REPRESENTANTES

DE 301 A 500 TRABALHADORES 4 REPRESENTANTES

DE 501 A 800 TRABALHADORES 5 REPRESENTANTES

DE 801 A 1.000 TRABALHADORES 6 REPRESENTANTES

PROPORÇÃO DA REPRESENTAÇÃODOS TRABALHADORES(PROPOSTA DO GOVERNO)

Obs.: Na empresa com mais de 1.000 trabalhadores, deverão ser acrescidosdois representantes para cada 1.000 ou fração superior a 500 trabalhadores.Na empresa com menos de 30 trabalhadores, a representação poderá sercriada por contrato coletivo. Se uma empresa, no mesmo âmbito derepresentação sindical, tiver mais de um estabelecimento com menos de 30trabalhadores, mas que, somados, alcancem esse número, haverárepresentação em relação ao número total de trabalhadores da empresa.

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Exemplos de organizações por empresa podem ser encontrados em diversossetores. Na foto, reunião da Comissão de Fábrica da Daimeler Chrysler

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presa, o sindicato poderá cha-mar para si a negociação. “Naavaliação da CUT, se tiver or-ganização por local de trabalho,vários conflitos, que hoje sãolevados para a Justiça do Tra-balho, serão resolvidos no pró-prio local”, observa Rosane daSilva, secretária nacional dePolítica Sindical da Central.“Quando pensamos em estru-tura sindical, temos de pensardesde o local de trabalho até acentral sindical. Não tem senti-do deixar este tema para dis-cutir na reforma trabalhista. Éuma demonstração clara do em-presariado de que quer fazer mo-eda de troca, o que não aceita-mos”, argumenta.

A visão dos empresáriosé mais cautelosa. “Precisamosrespeitar a representação dostrabalhadores no local de traba-lho. Mas também é preciso cui-dado. Há muitos casos em quea busca do benefício da estabi-lidade e de outras vantagens éo único objetivo”, alerta JorgeEduardo Cavalcanti Marcon-des, consultor da Bayer e ex-diretor de Recursos Humanosda empresa. Cavalcanti obser-va que a adoção desse tipo demedida de forma compulsóriasempre é problemática. Segun-do ele, “quando há imposiçãode normas, sempre há mais di-ficuldade para a solução dosconflitos do que quando senta-mos para discutir os melhorescaminhos”. A intervenção dogoverno ainda é muito forte, cri-tica o consultor. “O que o go-verno tem de fazer é incentivaras partes para que as diferen-ças possam ser diminuídas.Quando a Bayer adotou a co-missão de fábrica, ela discutiucom o sindicato. Ninguém im-pôs uma regra”.

Jorge EduardoCavalcantiMarcondesConsultor da Bayer,ex-diretor de RH

Na Bayer instituímos as comissões de fábrica. Acreditamos naimportância desse instrumento para a solução das demandas do am-biente de trabalho. A questão da organização por local de trabalhonão é diferente de todas as outras que demandam discussão, no âmbi-to das relações de trabalho. Quando há imposição de normas, semprehá mais dificuldade para a solução dos conflitos do que quando sen-tamos para discutir os melhores caminhos. Por trás de tudo, há acultura decorrente de uma longa trajetória de desconfiança. A culpapor isso não pode ser atribuída às empresas ou aos sindicatos, mas aambos, que sempre se colocaram em posições antagônicas. Temos decomeçar a diminuir esse espaço e trabalhar em conjunto. Hoje, ve-mos lideranças sindicais maduras, empresários mais preparados, mu-dando sua visão, o que faz pensar que este é um processo sem volta.

Precisamos respeitar a representação dos trabalhadores no lo-cal de trabalho. Mas também é preciso cuidado. Há muitos casos emque a busca do benefício da estabilidade e de outras vantagens é oúnico objetivo. Isso é o que amedronta. É importante lembrar que osrepresentantes da Bayer são estáveis, para que possam agir de ma-neira isenta. Mas têm de seguir um estatuto, firmado de comum acordo,que procura evitar os excessos, o que caracterizaria um desvirtua-mento da filosofia da comissão de fábrica, que tem um papel diferentedo sindicato. A comissão de fábrica não substitui o sindicato, masnão deve ser um braço dele.

Com relação à proporcionalidade da representação estabeleci-da pelo governo no projeto de lei que será encaminhado ao Congres-so, o que se observa é que tudo o que é compulsório é problemático,por falta ou por excesso. O governo tem de incentivar as partes paraque as diferenças possam ser diminuídas. Quando a Bayer adotou acomissão de fábrica, ela discutiu com o sindicato. Ninguém impôsuma regra. A empresa também tem uma regra que observa a proporci-onalidade, mas se preocupou com a representatividade por área detrabalho, para evitar que haja distanciamento entre a representaçãoe o trabalhador da base. Essas medidas têm que ser implementadaspor negociação, única maneira de manter essas medidas funcionandoverdadeiramente. Não podemos minimizar nossa capacidade de ne-gociação.

O processo de discussão que vem pela frente no CongressoNacional será difícil. A questão é polêmica, mas o saldo deve serpositivo. Temos no governo pessoas oriundas do movimento sindicale que estão mostrando que têm responsabilidade. Essa experiênciavai fazer com que o bom senso prevaleça.

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ENTO

OsvaldoMartines BargasSecretário Nacionaldo Trabalho (MTE)

O governo tinha por objetivo construir um modelo de organização sindical quefosse a vontade das partes e que trabalhasse com o princípio da liberdade sindical. Umsistema que permitisse a construção de sindicatos representativos, sejam patronais, se-jam de trabalhadores. Tinha também como meta afastar o Estado das relações de traba-lho, permitindo que as relações e a solução dos conflitos pudessem se dar a partir doentendimento entre as partes. Nesse sentido, houve avanços significativos. Teremos ummodelo de organização sindical que vai se constituir com base na representatividade dasentidades, portanto, na vontade dos trabalhadores e dos empregadores.

Teremos um sistema que dependerá da ação do sindicato para a obtenção dos seusrecursos, através da contribuição associativa e da contribuição negocial, que é resultadoda ação sindical, da negociação coletiva, e não de forma compulsória. Os trabalhadorese empregadores têm a possibilidade de intervir na definição do processo, o que fará comque a média de contribuição caia.

No que diz respeito à organização sindical, teremos um sistema baseado na repre-sentatividade, o que não acontece hoje, em que se pode criar um sindicato sem basenenhuma, mediante a concessão da representação sindical. O novo sistema se basearáno reconhecimento da representação sindical. Com o fim do poder normativo, todo osistema estimula o entendimento, a negociação entre as partes. Nesse caso, ganha forçaa organização por local de trabalho. Não se pode falar em democratização do processode negociação se não houver interlocutores dispostos à negociação no próprio ambientede trabalho. Esta é uma questão que terá muita discussão no Congresso Nacional. Aproposta do governo não é a que os trabalhadores queriam, mas se os trabalhadoresconseguirem o que o governo propôs, será um avanço.

Por mais força que haja da bancada conservadora no Congresso, há também aquelesque acreditam que as relações se modernizam, com a constituição de interlocutores emtodos os níveis. Acredito que haverá avanços. O que pode haver é uma aliança de setoresconservadores e pelegos do sindicalismo para implodir a liberdade de negociação sindi-cal, que é a base do sistema. Hoje, temos um sistema completamente falido. Não temosliberdade sindical, nem honestidade sindical, já que se criam quase dois sindicatos pordia. Se todo mundo quiser alterar o projeto, e o que for modificado não for a partir de umprocesso de negociação no Congresso, poderemos ter um grande Frankenstein. E daquia cinco anos estarão pedindo outra reforma.

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MTE

a polícia militar do Pará assassinou dezenove agricultores sem-terraque bloqueavam uma rodovia. No primeiro aniversário da matança,chega a Brasília, após dois meses de caminhada, a marcha por reformaagrária do MST (Movimento dos Agricultores Sem-Terra). Caravanasda CUT, Une e outras entidades se somam ao protesto, que reúne 50mil pessoas diante do palácio do Planalto, cercado pela polícia.A data torna-se o Dia Internacional pela Reforma Agrária.

Em dezessete de abril de 1996

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Pacto histórico

Reportagem publicada peloObservatório Social

leva empresas do setor siderúrgico aassinar compromisso

contra o trabalho escravo

As principais siderúrgicas que atuam na regiãoNorte do Brasil assinaram, na manhã de sexta-feira, 13de agosto, em Brasília, uma carta em que se comprome-tem a não usar mais mão de obra escrava na produção decarvão vegetal, matéria prima fundamental para a produ-ção de ferro gusa.

Essas empresas produzem o melhor ferro gusa domundo, usado principalmente na produção de peças au-tomotivas. O emprego de mão de obra escrava havia sidodenunciado em julho por uma reportagem publicada naedição anterior do Observatório Social Em Revista, quemostra como gigantes da indústria do aço se beneficiamde mão de obra escrava na produção do gusa, que poste-riormente é exportado para os Estados Unidos.

Após a publicação da reportagem, diversas organi-zações governamentais e não governamentais se unirampara reivindicar uma posição efetiva das empresas contrao trabalho escravo na cadeia produtiva do aço. Somentena região Norte, o ferro gusa movimenta US$ 400 milhõesanuais em siderúrgicas com sede no Maranhão e no Pará.

São signatárias da carta-compromisso todas asempresas associadas a ASICA (Associação das Siderúr-gicas de Carajás). Também assinaram o Instituto Obser-vatório Social, Instituto Ethos de Empresas e Responsa-bilidade Social, Confederação Nacional dos Metalúrgicos,Instituto Carvão Cidadão e as federações das indústriasdo estado de São Paulo (FIESP), Rio de Janeiro (FIR-JAN), Bahia (FIEB) e Paraná (FIEP).

Assinaram como testemunhas: Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho(TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministériodo Trabalho e Emprego, Comissão Nacional de Erradica-ção do Trabalho Escravo - Conatrae.

O coordenador institucional do Observatório Soci-al, Odilon Faccio destaca a relevância econômica e hu-manitária representada pela iniciativa: “Cresceu a expor-tação brasileira de ferro gusa. É importante acompanharo comércio internacional desse setor para evitar que acompetitividade não seja baseada na violação dos direitosfundamentais no trabalho”.

Odilon explicou que o próximo passo será, em con-junto com os atores envolvidos, montar uma estratégia deacompanhamento das ações que serão realizadas a par-tir da carta: “As empresas agora devem começar a agirpara colocar em prática o compromisso assinado em Bra-sília”. O evento de assinatura da carta aconteceu no audi-tório do Ministério Público do Trabalho.

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Carta-compromisso

Considerando:a) que ainda existem ambientes de trabalho, na base da cadeia produ-

tiva do setor siderúrgico, que não oferecem condições laborais dignas;b) que ainda existe um grande número de trabalhadores, na base da

cadeia produtiva do setor siderúrgico, sem o amparo das formalidadeslegalmente previstas;

c) que ainda se aplicam técnicas ultrapassadas na base da cadeiaprodutiva do setor siderúrgico;

d) que, malgrados os esforços e avanços empreendidos pelas empre-sas siderúrgicas, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil,permanecem, ainda, focos de trabalho degradante e de trabalho escravona cadeia produtiva do setor siderúrgico no Brasil, cuja erradicação ime-diata deve ser uma prioridade dos governos e da sociedade;

e) que o trabalho degradante e o trabalho escravo são graves viola-ções dos direitos humanos, condenadas expressamente por instrumentoscomo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as convenções nº29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Declaraçãode Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e a Conven-ção Americana sobre Direitos Humanos;

f) que é de suma importância a ampliação da promoção de uma agen-da positiva valorizando o comprometimento das empresas do setor side-rúrgico com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável;

acordam os signatários em incrementar os esforços visando dignificar,formalizar e modernizar as relações de trabalho na cadeia produtiva dosetor, por meio da implementação dos seguintes compromissos:

1. Realizar um diagnóstico que permita a identificação dos focos rema-nescentes de exploração do trabalho degradante e do trabalho escra-vo na cadeia produtiva do setor siderúrgico brasileiro;

2. Definir metas específicas para a regularização das relações de traba-lho nesta cadeia produtiva, o que implica na formalização das relaçõesde emprego pelos produtores, no cumprimento de todas as obrigaçõestrabalhistas e previdenciárias e em ações preventivas referentes àsaúde e a segurança dos trabalhadores;

3. Definir restrições comerciais àquelas empresas identificadas na ca-deia produtiva como utilizadoras de mão-de-obra escrava;

4. Desenvolver e apoiar ações de reintegração social e produtiva dostrabalhadores que ainda se encontrem em relações de trabalho degra-dantes ou indignas, garantindo a eles oportunidades de superação dasua situação de exclusão social, em parceria com as diferentes esfe-ras de governo e organizações sem fins lucrativos;

5. Desenvolver e apoiar ações de informação aos trabalhadores vulne-ráveis ao aliciamento de mão-de-obra escrava, assim como campa-nhas de prevenção contra a escravidão;

Pelo fim do trabalho escravo naprodução do carvão vegetal

e pela dignificação, formalização emodernização do trabalho na cadeia

produtiva do setor siderúrgico

“O acordo mostra uma preocupaçãoe um comprometimento desse setorcom a sociedade brasileira. É uma

iniciativa merecedora de todo ocrédito. A Organização

Internacional do Trabalho assinou oacordo como testemunha e

acompanhará o cumprimento dostermos da carta-compromisso. É

mais uma sinalização de que o setorprodutivo não permitirá que a

prática do trabalho escravoprejudique uma atividade

econômica. Esperamos que oexemplo dado pelo setor siderúrgico

possa ser estendido a outrosimportantes setores

da economia nacional”.

Patricia Audi,coordenadora nacional do Projeto de

Combate ao Trabalho Forçado daOrganização Internacional do Trabalho

(OIT).

A assinatura de um compromissoentre os atores da cadeia produtiva

do carvão vegetal foi um passofundamental no combate ao trabalho

escravo nos estados do Pará eMaranhão. Com isso, atacam-se osescravocratas onde eles são mais

sensíveis: no bolso. Contudo, paraque este acordo surta efeito, é

necessário que a fiscalização docomportamento dos fornecedores

destas siderúrgicas seja feita com aparticipação da sociedade civil e dos

órgãos do governo envolvidos noassunto. Equipes de auditoria

externa devem ter liberdade de açãoe acesso às informações comerciais

para confirmar se o discurso deresponsabilidade social das

siderúrgicas é real ou apenas umajogada de marketing para preservarsus imagem. Além disso, tanto o setor

empresarial quanto a população,com a ajuda da mídia, devem estar

alertas e boicotar as mercadorias dacadeia produtiva da siderúrgica que

descumprir o acordo.

Leonardo SakamotoONG Repórter Brasil.

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- Associação das Siderúrgicas de Carajás - Asica, em nome de seusassociados:Cia. Siderúrgica do Pará - CosiparCia. Siderúrgica Vale do PindaréCosima - Cia. Siderúrgica do MaranhãoFergumar - Ferro Gusa do MaranhãoFerro Gusa Carajás S.A.Gusa Nordeste S.A.Maranhão Gusa S.A. - MargusaSidepar - Siderúrgica do ParáSiderúrgica do Maranhão S.A. SimasaSiderúrgica Ibérica do Pará S.A.Simara - Siderúrgica Marabá S.A.Susa Industrial Ltda.Terra Norte Metais Ltda.Viena Siderúrgica do Maranhão S.A.Usimar Ltda.- Sifema – Sindicato da Indústria do Ferro-Gusa do Estado do Ma-ranhão- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social- Instituto Observatório Social- Confederação Nacional dos Metalúrgicos / CUT- Instituto Carvão Cidadão- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN- Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB- Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP

Testemunhas:Organização Internacional do Trabalho – OITTribunal Superior do Trabalho - TSTMinistério Público do Trabalho – MPTConatraeMinistério do Trabalho e Emprego

6. Desenvolver ações, em parceria com entidades públicas e priva-das no sentido de propiciar o treinamento e aperfeiçoamento pro-fissional dos trabalhadores do setor de carvoejamento;

7. Desenvolver propostas que subsidiem e demandem a implementa-ção pelo Poder Público das ações previstas no Plano Nacional paraa Erradicação do Trabalho Escravo, a partir da experiência, comêxito, encetada no setor produtivo;

8. Monitorar a implementação das ações descritas acima e o alcancedas metas propostas, tornando públicos os resultados deste esforçoconjunto;

9. Sistematizar e divulgar a experiência, de forma a promover a mul-tiplicação de ações que possam contribuir para o fim da exploraçãodo trabalho degradante e do trabalho escravo em todas as suasformas, no Brasil como em outros países;

10. Avaliar publicamente, completado um ano da celebração destetermo, os resultados da implementação das políticas e ações pre-vistas neste compromisso.É livre a adesão, a este compromisso, de quaisquer atores sociais

comprometidos com a dignidade, formalização, modernização e erra-dicação do trabalho degradante e do trabalho escravo.

Brasília, 13 de agosto de 2004

Para nós sindicalistas a assinaturadeste protocolo é de uma

importância fundamental, pois pelaprimeira fez as empresas assumem e

reconhecem publicamente aexistência do problema e se dispõemde forma transparente e em conjunto

com entidades da sociedade civil,sindicatos e órgãos públicos a

desenvolver ações concretas para aerradicação do trabalho escravo.Agora é trabalhar e cobrar que os

compromissos assumidos sejamcolocados em prática.

Fernando Lopes – secretário geral eresponsável pelas relações internacionais

da Confederação Nacional dosMetalúrgicos/CUT.

“O Acordo firmado, em 13.08.2004,entre as siderúrgicas e entidadesrepresentativas da sociedade pelofim do trabalho escravo na produçãodo carvão vegetal, reveste-se degrande importância na medida emque as siderúrgicas reconhecem asituação de precariedade dostrabalhadores nas carvoarias e, coma assinatura do compromisso,assumem a sua responsabilidadesocial decidindo não mais adquirir ocarvão vegetal de produtores quenão tenham a situação trabalhistados seus empregados regularizada. OAcordo é muito recente para que sepossa fazer uma avaliação. Noentanto, se for cumprido, aexpectativa é a de que os produtoresadotem as providências necessáriasde forma a não perder mercado,junto às siderúrgicas, na venda docarvão vegetal. É mais umaimportante ação de articulação nasociedade civil, especialmente, noempresariado. Somente assim,somando esforços, é que vamoserradicar o trabalho escravo donosso País.“

Ministro Nilmário MirandaSecretaria Especial dos Direitos Humanos

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O Mapa Social, Trabalhista e Ambiental da DanaCorporation, publicado pelo Observatório Social emmaio deste ano, traça um perfil da empresa e levantapossíveis problemas nas três unidades analisadas noBrasil: Gravataí (RS), Diadema (SP) e Sorocaba (SP).Produzido a partir de dados secundários, informaçõescoletadas com sindicatos e oficinas com trabalhado-res e dirigentes sindicais, o estudo tem como referên-cia principal os direitos fundamentais no trabalho defi-nidos pela OIT (Organização Internacional do Traba-lho). Suas conclusões podem servir de subsídio parapesquisas mais aprofundadas.

Fundada em 1904 em Ohio, nos Estados Uni-dos, a Dana Corporation é atualmente a líder globalem projeto, engenharia e fabricação de produtos esistemas para fabricantes de veículos automotivos ecomerciais. Em 2003 a empresa estava presente em32 países e tinha cerca de 86 mil empregados. A Danaatua no Brasil desde 1957, quando adquiriu participa-ção na empresa gaúcha Albarus S/A. Ela está presen-te em oito municípios de três estados – São Paulo,Paraná e Rio Grande do Sul.

Mapa social e trabalhista

DanaLiberdade sindical

Em relação à liberdade sindical e à existência daorganização dos trabalhadores nos locais de trabalho,verificou-se que há situações diferenciadas nas unida-des analisadas. Em Diadema, a situação do sindicatopode ser considerada ativa e flexível. Existe diálogo comos representantes da empresa, porém essa relação nãoé totalmente livre. O acesso dos dirigentes ao local detrabalho, as reuniões com trabalhadores e a difusão deinformações exigem negociação prévia.

Na unidade de Sorocaba atualmente não há diri-gentes sindicais atuando dentro da empresa. Os funcio-nários se sentem pressionados para não se sindicaliza-rem ou se tornarem mais ativos junto ao sindicato. Nocaso de Gravataí, o impedimento legal de atuação dosindicato, em virtude da disputa pela base regional, fa-vorece um comportamento anti-sindical e de auto-isençãopor parte da empresa quanto ao respeito ao direito derepresentação e de negociação de seus trabalhadores.

A íntegra do Mapa está disponível emwww.observatoriosocial.org.br

Fontes: Oficinas sindicais e informações recolhidas junto aos sindicatos.

RESUMO DOS POSSÍVEIS PROBLEMAS LEVANTADOS

- Ausência de liberdade sindical- Barreiras da empresa às organizações de representação dostrabalhadores- Ausência de um Plano de Cargos e Salários transparente- Necessidade de maior liberdade de atuação da CIPA- Ausência de investimento em treinamentos mais eficientes para evitaracidentes de trabalho- Omissão do preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente deTrabalho) quanto às doenças ocupacionais- Ausência de investimento em infra-estrutura para reabilitação detrabalhadores lesionados- Ausência de uma política para a promoção da igualdade deoportunidades (gênero, raça, lesionado)- Ausência de liberdade de escolha sobre o curso de ensino superior areceber o auxílio da empresa

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O Mapa Social e Trabalhista do HSBC,publicado pelo Observatório Social em junho,traz evidências de que o Banco descumpre, noBrasil, vários direitos fundamentais do trabalho.Trata-se de um primeiro relatório sobre ocomportamento social e trabalhista da instituiçãobancária, produzido a partir de fontes de dadossecundários, do perfil da empresa e deinformações coletadas com os sindicatos detrabalhadores em oficinas realizadas para estefim. O objetivo é apresentar um quadro indicativode possíveis problemas que mereçam seraprofundados em outras pesquisas.

Conforme o estudo, há restrições à livrecirculação de sindicalistas na empresa. Existemqueixas sobre a qualidade e abrangência doseguro-saúde e sobre a ausência de umapolítica eficaz de prevenção, tratamento ereinserção dos trabalhadores acometidos dedoenças ocupacionais. Nas oficinas foi apontadaa inexistência de trabalhadores e trabalhadorasnegras, dado que pode ser indício de umabarreira de acesso. As mulheres, segundo astrabalhadoras entrevistadas, só conseguemascender profissionalmente em setoresconsiderados “tipicamente femininos”. Tambémhá denúncias de assédio moral – pressões eameaças para o aumento de produtividade.

Liberdade vigiada

O direito à liberdade sindical é previstopelas convenções 87 e 135 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). Em relação aesse tema, os trabalhadores participantes daoficina disseram que, atualmente, não existediscriminação expressa da empresa aosfuncionários sindicalizados, mas há váriosrelatos de pressões contra os dirigentessindicais. Uma denúncia importante foi a de queo HSBC grampeou o telefone do Sindicato dosBancários de Curitiba, entre 1997 e 2000,

Mapa social e trabalhista

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período em que o Banco teria investigadoclandestinamente clientes, dirigentes sindicais,funcionários e ex-funcionários. O Sindicato moveuma ação judicial solicitando indenização porperdas e danos.

Também foram denunciadas práticaspunitivas a dirigentes sindicais, comotransferências constantes de local de trabalho –muitas vezes para lugares distantes da moradiado funcionário. Relatou-se que muitosfuncionários dirigentes sindicais são preteridosnas promoções, embora tenham sido bemavaliados. As regras de acesso do sindicato aoslocais de trabalho são diferenciadas. NosCentros de Serviço e nos Departamentos énecessária autorização prévia e os dirigentessindicais são acompanhados por pessoal dasegurança – em alguns casos até nosbanheiros, segundo relatos de trabalhadores.

A maioria dos gerentes de agênciasdificulta a realização de reuniões convocadas

pelo sindicato, aponta o Mapa. Para impedirparalisações e ações sindicais, a empresa utilizameios como Interditos e Ação Judicial e emalgumas situações solicita ação policial, além deutilizar serviços de segurança privados. Osindicato denuncia que, para garantir ofuncionamento de certos serviços, o Bancoexige que os funcionários cheguem mais cedoaos locais de trabalho, monta escritórios nascasas de funcionários e pressiona para quealguns durmam nos locais de trabalho.

No tema “negociação coletiva”, o estudoidentificou diversos problemas que podem serobjeto de estudos mais aprofundados, tais comocríticas à política de promoção injusta e poucotransparente; desvio de objetivo no estágio paraobtenção de mão-de-obra barata; excesso detrabalho, grande número de ocorrências de LER/DORT, entre outros.

A íntegra do Mapa está disponível emwww.observatoriosocial.org.br

Perfi

l O Grupo HSBC, com sede em Londres (Reino Unido), surgiuem 1865 em Hong-Kong (China). Em seguida, com a abertura de umescritório em Xangai, a empresa passou a se chamar Hong-Kong andShangai Banking Corporation, origem da sigla. É uma das maioresorganizações bancárias e de serviços financeiros do mundo, com cer-ca de 222 mil funcionários, mais de 110 milhões de clientes, US$ 1,034trilhão em ativos. Em 2003 o Banco anunciou um lucro de US$ 14,4bilhões (cerca de 42 bilhões de reais), um aumento de 37% em relaçãoa 2002.

No Brasil o HSBC está presente desde 1976. Em março de 1997o grupo adquiriu o ativo, o passivo e as subsidiárias do Banco Bame-rindus, cuja denominação mudou para HSBC Bank Brasil S.A. Os50 mil acionistas minoritários, dos quais 10 mil funcionários do Ban-co, entraram na Justiça em 1998 para denunciar fraudes ocorridasna venda. Em maio de 2001 o Banco Central confirmou que haviasérios indícios de crime na administração do antigo Bamerindus quan-do ele foi vendido.

Atualmente o HSBC Bank Brasil tem cerca de 4 milhões declientes pessoa física e 240 mil clientes pessoa jurídica. Está presenteem aproximadamente 600 municípios, com mais de 1.700 agências epostos de serviço. Os dados econômicos do Banco apontam um lucrolíquido de R$ 190 milhões no país, resultado 2,87% superior ao exer-cício anterior.

Em vinte e oito de abril de 1996 foi instituído em Portugal oDia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.Estima-se que anualmente morrem cerca de dois milhõesde homens e mulheres em acidentes de trabalho ou

por doenças profissionais. Em todo o mundo ocorrem por anoaproximadamente 270 milhões de acidentes de trabalho e

são registradas mais de 160 milhões de doenças profissionais.A data é reconhecida internacionalmente

como o dia de homenagear as vítimas do trabalho.

SSSSSegureguregureguregurança no trança no trança no trança no trança no trabababababalhoalhoalhoalhoalho

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www.gurn.infoé o endereço na internet da Rede dePesquisa Global sobre Sindicalismo,ou GURN (Global Union ResearchNetwork). A Rede realiza investigaçõessobre questões de interesse do movi-mento sindical, publica informativos erealiza seminários e conferências so-bre temas de interesse. No endereçoeletrônico podem ser encontradas in-formações sobre acordos comerciaise bilaterais, migração, gestão empre-sarial, documentos e estratégias deluta contra a pobreza e as instituiçoesfinanceiras internacionais, os impac-tos sociais e trabalhistas das multina-cionais e as estratégias sindicais mun-diais.

O Instituto Observatório Social(IOS) participa deste projeto, que éuma iniciativa conjunta da Confedera-ção Internacional de Organizações Sin-dicais Livres (CIOSL), da ComissãoSindical Consultiva da OCDE (CSC),do Instituto Internacional de EstudosTrabalhistas da Organizaçao Interna-cional do Trabalho (OIT) e do Progra-ma de Atividades para os Trabalhado-res da OIT (ACTRAV).

Dieeselança revistaEm quase 50 anos de histó-ria, o Dieese (DepartamentoIntersindical de Estatísticas e

Estudos Sócio-Econômicos) manteve diversaspublicações sobre trabalhos e pesquisas de-senvolvidas. Entretanto, a partir de consulta aosdirigentes sindicais, sentiu necessidade de re-modelar suas publicações e apresentou o pri-meiro número, experimental, da Revista doDieese. A edição traz matéria sobre os resul-tados das negociações coletivas no primeirosemestre de 2004 e apresenta os principaiseixos de atuação e produtos do Departamen-to. O site www.dieese.org.br também mere-ceu uma reprogramação visual.

Desde o mês de outubro, o programa derádio da CUT, Jornal dos Trabalhadores, podeser ouvido pelo site:www.cut.org.br/radiocut.htm.

Veiculado pela Rádio Nove de Julho AM,de São Paulo, o programa pode assim seracessado por um número maior de pessoas,de diferentes partes do Brasil e também do ex-terior.

O site da CUT tem atualmente em tornode 2.500 a 3000 acessos diários, chegando a600 mil ao ano. Os visitantes vêm do Brasil,Estados Unidos, Uruguai, Argentina, França,Espanha, Itália, Alemanha, Chile e Japão.

Para o secretário de comunicação daCUT, Antonio Carlos Spis, a reprodução do pro-grama, ainda em caráter experimental, alémde socializar a informação, trará para o centrode discussões novos debatedores que qualifi-carão o campo político.

Fonte: Agência CUT

Programa de rádio da CUTestá disponível na internet

IOS organiza oficina comtrabalhadores da Unilever

na ArgentinaNo dia 8 de novembro ocorreu em

Buenos Aires oficina com sindicalis-tas na Unilever Argentina. O Observa-tório Social foi uma das entidades or-ganizadoras, junto com o FOCO (Foropara la participación ciudadana). Par-ticiparam o grêmio dos perfumistas,do setor de alimentos, de refinaria demilho e federação de fabricantes desabão. Um dos convidados faz parteda coordenação do Comitê dos Tra-balhadores da Unilever no Brasil, Eder-son Clay Castro.

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Seminário contribui paraorganização dos trabalhadores

O 4º Seminário Pesquisa eAção Sindical, realizado de 21 a23 de julho em São Paulo, repre-sentou um marco importante naorganização dos trabalhadoresbrasileiros. Dirigentes sindicais de33 empresas multinacionais queatuam no Brasil debateram compesquisadores, empresários emembros do governo sobre a glo-balização da economia, as multi-nacionais e os impactos na orga-nização sindical.

Promovido pelo Instituto Ob-servatório Social, pela Central Úni-ca dos Trabalhadores (CUT Bra-sil), pela AFL-CIO (Estados Uni-dos) e pela Fundação FriedrichEbert (Alemanha), o evento con-tou com a participação de dois mi-nistros de Estado: o secretário-

geral da Presidência daRepública, Luiz SoaresDulci, e o ministro doTrabalho, Ricardo Ber-zoini. Estiveram pre-sentes o presidente daCUT, Luiz Marinho, vá-rios diretores da cen-tral sindical, pesquisa-dores, empresários esindicalistas de outrospaíses.

Na avaliação docoordenador institucio-nal do IOS, Odilon Faccio, este foium dos eventos mais represen-tativos realizados pela entidade, doponto de vista político e sindical.“Tivemos debates de alto nível erelatos de avanços significativosna organização nos locais de tra-

balho em empresas como a Basf,Daimler-Chrysler e ABN AmroBank”, disse. “Algumas institui-ções de pesquisa também de-monstraram interesse em desen-volver estudos em parceria como Observatório Social”.

Ministros Ricardo Berzoini eLuiz Dulci participam do Seminário

O ministro secretá-rio geral da Presidência daRepública, Luiz SoaresDulci, dedicou uma tardeao debate com os partici-pantes. Sua pasta é res-ponsável pela interlocuçãodo governo Lula com osmovimentos sociais. Dulcidestacou a importância dearticulação internacionaldos trabalhadores e disseque as empresas multina-cionais são bem-vindasao Brasil, mas não serãoobjeto de tolerância inde-vida.

O ministro ressaltouque o movimento sindicaltem um papel crescentena sociedade civil interna-cional: “As decisões em-presariais são cada vezmais articuladas e, de unsanos para cá, há a busca

de uma resposta sindicalarticulada”, disse. “As res-postas dos trabalhadorestêm que ser sobre as cau-sas, e não sobre os efeitos”.

O debate de encerra-mento, sobre reforma sindi-cal, teve composição tripar-tite: representando o gover-no, o ministro do Trabalhoe Emprego, RicardoBerzoini; pelos trabalhado-res, o secretário nacional deOrganização da CUT, ArturHenrique da Silva Santos; epelos empresários, o repre-sentante da Febraban (Fe-deração Brasileira dos Ban-cos), Magnus Apostólico.Também debateu o diretorda OIT (Organização Inter-nacional do Trabalho) noBrasil, Armand Pereira.

Berzoini elogiou a atu-ação do Fórum Nacional do

Trabalho, por revelar o de-sejo de construir algunspassos adiante, mesmoatravés das discordâncias.Magnus Apostólico elogiouos avanços consensuais.Entretanto, afirmou que osempregadores são contrári-os à organização no localde trabalho em empresasmédias e pequenas, poisacham que isso criaria con-flitos sem adequada formade solucioná-los. A posiçãofoi rebatida pelo diretor daCUT: “Temos 2,5 milhões deprocessos judiciais porqueos conflitos não são resol-vidos no local e trabalho”. Oministro defendeu comosaída política para a ques-tão a implantação gradati-va, em que as experiênciaspráticas quebrariam as re-sistências.

Luiz Marinho, presidente da CUT (de camisabranca) participou da Conferência de abertura

Ministro Berzoini (à esquerda),fala sobre reforma sindical

Ministro Dulci (à direita) recebeuexemplar da revista do IOS

fotos Dauro Veras

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UE Sindicalistas se preparam

para intercâmbios na EuropaO IV Intercâmbio Sindical Alemanha-

Brasil-Holanda acontece de 7 a 12 de no-vembro, em Frankfurt (Alemanha). A dele-gação brasileira será formada por sindica-listas ligados a duas multinacionais alemãsque atuam no Brasil, a Bayer e a Thys-senkrupp. Participam também representan-tes da Confederação Nacional dos Metalúr-gicos, da CUT e do Instituto ObservatórioSocial.

Durante o evento os participantes te-rão oportunidade de visitar a empresa emseu país de origem e conhecer as condiçõesde trabalho de seus colegas europeus. Tam-bém já estão agendadas reuniões com osconselhos de trabalhadores na Europa e vi-sitas a centrais sindicais alemãs, como oIG Metall e IG BCE.

O Intercâmbio faz parte do projeto Ob-servatório Social Europa e tem como objeti-vo fortalecer as negociações coletivas e or-ganização sindical nos locais de trabalho.Um dos saldos positivos tem sido a forma-ção de comitês nacionais de trabalhadoresnas empresas.

O evento é promovido pelo Observató-rio Social Europa em conjunto com DGB Bil-dungswerk (Alemanha), CUT, Instituto Ob-servatório Social (Brasil) e FNV Mondiaal(Holanda).

V Intercâmbio

Ainda no mês de novembro se realiza,na Holanda, mais uma edição do intercâm-bio. Será entre os dias 21 e 28, na cidade deAmsterdã. A delegação será composta porsindicalistas da Philips, Akzo Nobel eUnilever.

Está prevista programação extensa,incluindo debate sobre saúde e segurança,visita às empresas, ao sindicato FNV Bon-degenoten e seminário público.

Primeiro intercâmbio sindical, queocorreu na Holanda em junho de 2003

Participantes do terceiro intercâmbio,ocorrido em março de 2004 no Brasil

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A segunda edição foi naAlemanha, em setembro de 2003

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EE-mail: redesindical@observatoriosocial.org.br

Site: www.observatoriosocial.org.br/boletim

No mês de julho o Boletim Rede Sindical completouum ano de circulação. A publicação do Instituto Observa-tório Social é semanal e foi criada com o objetivo de favo-recer a organização dos trabalhadores em redes sindi-cais ou comitês nas empresas multinacionais.

O boletim traz notícias relacionadas aos direitos dostrabalhadores nas multinacionais, debate sobre a respon-sabilidade social e mudanças nas estratégias das em-presas. As matérias são escritas no Brasil e, periodica-mente, a equipe do Observatório Social Europa envia no-tícias sobre as organizações sindicais nos países-sededas empresas.

O boletim é enviado por e-mail para sindicalistas, tra-balhadores, pesquisadores, jornalistas e representantesde organizações governamentais e não governamentais.As versões em inglês e espanhol ampliaram o alcanceda publicação para sindicalistas e pesquisadores de ou-tros países. O boletim e os números anteriores tambémpodem ser acessados a partir do site do IOS.

Boletim difunde notíciassobre as redes sindicais

Fórum Social Mundial 2005 propõe metologiapara potencializar participação

“O próximo encontro dos que lutam por ummundo novo – e o constróem na prática – ocorreráem Porto Alegre, entre 26 e 31 de janeiro de 2005”,anuncia o Comitê Organizador do Fórum SocialMundial. Depois de realizar a quarta edição na Ín-dia, em 2004, a quinta edição volta para o Brasil epara a capital gaúcha, sede dos três primeiros Fó-runs.

Para o evento de 2005 a construção da pro-gramação seguiu uma nova metodologia, que bus-cou ampliar a convergência, multiplicar os diálo-gos durante o evento e evitar a repetição desarti-culada de atividades sobre o mesmo tema. A novametodologia aprovada pelo Conselho Internacionalteve como primeiro passo prático a realização deuma Consulta Temática, um questionário ampla-mente divulgado que buscou identificar que lutas,questões, problemas, propostas e desafios as di-versas organizações consideram importante dis-cutir no FSM 2005 e que atividades tinham a inten-ção de organizar em Porto Alegre. Da análise dasrespostas pelas comissões de Metodologia e Con-teúdo do Conselho Internacional, resultaram 11 es-paços temáticos que irão organizar todas as ativi-dades propostas para o FSM 2005:

1. Afirmando e defendendo os bens comuns da Terra edos povos – Como alternativa à mercantilização e aocontrole das transnacionais

2. Arte e criação: construindo as culturas de resistênciados povos

3. Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos ealternativas

4. Defendendo as diversidades, pluralidade e identidades5. Direitos humanos e dignidade para um mundo justo e

igualitário6. Economias soberanas pelos e para os povos – Contra

o capitalismo neoliberal7. Ética, cosmovisões e espiritualidades – Resistências

e desafios para um novo mundo8. Lutas sociais e alternativas democráticas – Contra a

dominação neoliberal9. Paz e desmilitarização – Luta contra a guerra, o livre

comércio e a dívida10. Pensamento autônomo, reapropiação e socialização

do conhecimento (dos saberes) e das tecnologias11. Rumo à construção de uma ordem democrática

internacional e integração dos povos

Também foram identificado 3 eixos transversais:1. Emancipação social e dimensão política das lutas2. Luta contra o capitalismo patriarcal3. Luta contra o racismo

Avenida Mauro Ramos, 1624 sala 202Centro Florianópolis - SCBRASIL CEP: 88020-302Fone/Fax: +55 (48) 3028-4400e-mail: observatorio@observatoriosocial.org.br

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