ofensiva contra crimes ambientais · 2012-05-03 · crimes ambientais cao educação ... çou a...
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Ano 6 nº 30 Goiânia, abril/maio 2012 www.mp.go.gov.br
9912224056-DR/GO
MPGO
Ofensiva contra
crimes ambientais
CAO Educação elabora plano de ações que busca avançar na regulamentação do serviço, %scalização e vistoria das condições dos veículos, visando garantir a qualidade do transporte dos estudantes e o acesso à escola. Página 5
Transporte escolar
Voltada ao combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, campanha do MP-GO desenvolvida desde 2011 ganhará reforços e novas ações em 2012. Página 8
Infância e Juventude
Ação integrada entre MP-GO e demais instituições resultou na ‘Operação Mão de Ferro’, deflagrada em abril para o combate a irregularidades ambientais no Nordeste de Goiás. Outras medidas estão previstas neste ano para a melhoria das condições de cidadania da população da região. Página 3
| Goiânia, fevereiro/março de 2012
O promotor responde: Enfrentamento à
Violência Doméstica e Familiar contra a MulherDesde a sua edição em 2006,
a Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
tem alcançado importantes resul-
tados no que diz respeito a coibir
a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Nestes seis anos
em vigor, a lei contribuiu para au-
mentar o número de denúncias,
além de ter incentivado a criação
de Delegacias Especializadas e de
casas-abrigo para acolhimento e reinserção na sociedade
das mulheres vítimas de violência. Em março deste ano, o
Ministério Público de Goiás, por meio do Núcleo de Gênero
de Goiânia e do Centro de Apoio Operacional Criminal, lan-
çou a segunda edição de uma cartilha estadual e promoveu
o lançamento de uma cartilha nacional sobre a Lei Maria da
Penha – as duas publicações explicam melhor os conceitos
sobre violência doméstica, fazem um histórico do problema
e tratam de outros assuntos pertinentes à legislação. Nesta
entrevista, a promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho,
titular do Núcleo de Gênero de Goiânia e responsável pelas
publicações, fala um pouco mais sobre as cartilhas, bem
como sobre as ações desenvolvidas pelo MP no enfrenta-
mento à violência doméstica contra a mulher.
Qual a proposta das cartilhas?As cartilhas explicam o que são as medidas protetivas
previstas na lei, o que fazer em caso de violência e onde a vítima pode buscar ajuda. Tanto a nacional quanto a es-tadual trazem dados de interesse não só da vítima, mas também oferecem detalhes que permitem que outras pessoas tenham condições de serem multiplicadoras de informações.
Que linguagem foi ado-tada neste material?
É de fácil leitura e enten-dimento. Explica o que é violência de gênero, violên-cia doméstica e familiar, traz um histórico de como a Lei Maria da Penha surgiu, da importância da sociedade na construção dessa lei. En%m, são cartilhas que permitem às pessoas se orientar e entender esse processo de enfren-tamento a violência doméstica e familiar contra a mulher que o País está vivendo.
Como ter acesso à cartilha?A distribuição dessas cartilhas é feita pelos promotores
de Justiça que atuam na área de violência contra a mulher em cada comarca. Se a pessoa tem interesse, pode ir até o promotor. Se ela quer promover uma o%cina para expli-cação e disseminação da lei a outras pessoas, é só solicitar via ofício ou pessoalmente para que essa ação seja desen-volvida. O primeiro passo é entrar em contato com o MP e mostrar interesse em ter essa cartilha.
O que está sendo feito em relação ao enfrentamen-to à violência doméstica em Goiás?
Campanhas preventivas. Em breve, inclusive, uma cam-panha deverá veicular em emissoras de televisão e rádio com o intuito de orientar e esclarecer a população, assim como a cartilha tem feito. Não é só o MP, mas também a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, o órgão municipal em Goiânia e vários outros segmentos da socie-dade têm conseguido, por meio de verbas federais, pro-duzir e divulgar material informativo. É um passo de cada vez, porque muitos sabem da existência da lei, mas não entendem sobre o que ela realmente trata. E não sabem como utilizá-la, seja em benefício próprio ou para ajudar uma vizinha ou conhecida que esteja passando por uma situação de violência doméstica.
Recentemente, em Goiás, foi inaugurada uma Pro-motoria de Defesa da Mulher no interior. Existe a pers-pectiva de novas promotorias?
A primeira foi em Luziânia. Espero que sejam instaladas outras promotorias, porque é esse o objetivo da lei fede-ral. E é essa a postura que a política nacional de enfrenta-
mento à violência doméstica e familiar contra a mulher busca, que é oferecer mais ins-trumentos para apuração de fatos criminosos de violência contra a mulher. É necessário que as grandes comarcas do interior, seja do nosso Estado ou de outros, também contem com promotorias especializa-da nessa temática, porque o
volume de trabalho é muito grande. A gente só consegue alcançar uma minimização da violência contra a mulher quando todos os instrumentos, tanto repressivos quanto preventivos, estiverem instalados e ao alcance dessa víti-ma. Então, é preciso que instalar casas-abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Delegacias Especia-lizadas no Atendimento à Mulher Vítima de Violência, etc. Assim, a mulher vai se sentir mais fortalecida para sair do ciclo da violência doméstica ao qual está submetida.
Expediente
Informativo oficial do Ministério Público do Estado de Goiás
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02 | Goiânia, abril/maio de 2012
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Reportagem Fernando Dantas DRT-GO 1895 JP
Fotografias João Sérgio Araújo Cristina Rosa Isabela Dias (estagiária)
Diagramação Fernando Rafael
Fotolito e Impressão Ellite Gráfica
Tiragem 7000 unidades
Editorial
Protegendo o verde
Defender o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável para todos. Desde antes da Constituição Federal de 1988, esta tem sido uma das principais missões do Minis-tério Público brasileiro e talvez aquela que mais contribuiu para fazer florescer a imagem de instituição destemida e comprometida com os interesses sociais.
Portanto, para o Ministério Público de Goiás, exercer esta tarefa, a da proteção ambiental, mais do que uma obri-gação prevista constitucionalmente (conforme o artigo 129), é uma honra, por representar a reafirmação diária do legado deixado por todos os pioneiros que ajudaram a tor-nar o MP o que ele é hoje.
Não é de se estranhar, assim, que um dos primeiros embates travados pelo MP-GO em busca do resgate da cidadania no Nordeste goiano tenha sido travado na pro-teção ao Cerrado. Na reportagem principal desta edição do Jornal MP Goiás, na página 3, é possível conferir os reflexos e constatações deixados pela Operação Mão de Ferro, deflagrada em oito municípios daquela região du-rante três dias em abril.
Exemplo de parceria e integração, a operação também representou, conforme a definição do promotor José Carlos Miranda Nery Júnior, um apelo à mobilização da socieda-de na defesa de seu patrimônio natural. “Mais do que fazer cumprir a lei, o Ministério Público pretende que os mora-dores da região se conscientizem do valor dos recursos na-turais existentes no Nordeste goiano e que preservem essa riqueza”, observou.
Um outro balanço de uma iniciativa institucional é mos-trado na página 8. A matéria destaca os resultados alcança-dos em um ano da campanha “Criança não é brinquedo”, idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude com o objetivo de estimular as denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Já na página 5, o foco é a meta prioritária de atuação do MP na área da educação para o biênio 2012-2013: o trans-porte escolar. Confira no texto a proposta de trabalho do Centro de Apoio nesta área, em especial as medidas que estão sendo pensadas para apoiar os promotores de Justiça na busca da efetivação e melhoria deste serviço em todo o Estado.
A coluna “O promotor responde” (página 2), por sua vez, traz esclarecimentos a respeito do combate à violência do-méstica e familiar contra a mulher, numa conversa com a promotora Rúbian Corrêa Coutinho.
A mudança na estratégia para cumprimento da meta de conclusão dos inquéritos de homicídios instaurados até 2007 e a campanha antitabagismo que vem sendo desen-volvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde são outros destaques da edição, nas páginas 6 e 4.
INFORME-SE:
6ª Promotoria de Justiça de Luziânia – de Combate à
Violência Doméstica contra a Mulher – (61) 3622-2616
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Luziânia – (61) 3621-4490
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Goiânia – (62) 3201-6331
63ª Promotoria de Justiça de Goiânia – de Combate à
Violência Doméstica contra a Mulher – (62) 3243-8123
“Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a
proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e
de outros interesses difusos e coletivos”
Constituição Federal de 1988
03Goiânia, abril/maio de 2012|
Nas fotos, integrantes das equipes da operação, forno clandestino e madeira irregular
MP-GO, SEMARH, IBAMA, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E PRF REALIZARAM OPERAÇÃO CONJUNTA E SIMULTÂNEA EM OITO MUNICÍPIOS, ENTRE 11 E 13 DE ABRIL, COM RESULTADOS SIGNIFICATIVOS NO COMBATE AO DESMATAMENTO, CARVOARIAS CLANDESTINAS E OUTROS DELITOS
CRISTINA ROSA
de Posse
Reforçar a atuação contra crimes am-
bientais na região Nordeste de Goi-
ás. Este foi o principal objetivo do
Ministério Público de Goiás ao deYagrar
por três dias, de 11 a 13 de abril, a “Opera-
ção Mão de Ferro”. Com a atuação de cer-
ca de cem agentes de diferentes institui-
ções, entre eles 12 promotores de Justiça,
a operação ambiental ocorreu, de forma
simultânea, nos municípios de Posse, São
Domingos, Iaciara, Nova Roma, Guarani
de Goiás, Alvorada do Norte, Monte Ale-
gre de Goiás e Simolândia.
O combate às irregularidades am-
bientais na região era um dos focos das
ações que vinham sendo realizadas pelo
promotor Douglas Chegury quando ele
sofreu um atentado em 22 de março –
Douglas escapou sem ferimentos graves
(leia mais na matéria ao lado).
Na operação mais de 150 fornos irre-
gulares foram destruídos, 495 metros cú-
bicos de carvão apreendidos e quase R$
1,2 milhão em multas aplicadas. Houve
ainda a prisão de 14 pessoas, que foram
detidas e conduzidas à delegacia – uma
delas sob a acusação de oferecer propina
a um policial para que não fosse autuada.
Também houve a apreensão de 714
toras de aroeira e de outras espécies, 312
metros cúbicos de madeira cortada, 47
m3 de lenha, 250 lascas e 47 palanques
de ipê, aroeira e angico. Foram embar-
gadas ainda 4 serralherias irregulares,
que operavam sem licenciamento am-
biental, o mesmo ocorrendo em relação
a 4 represas. O índice de desmatamento
detectado também foi signi%cativo, su-
perando os 70 hectares.
Entre o maquinário apreendido estão
oito caminhões, cinco motores de dra-
gas, uma pá carregadeira, duas bombas
de sucção, além de motosserras, um tra-
tor e equipamentos utilizados em serra-
rias. Foram apreendidas ainda armas e
munições.
OPERAÇÃO MÃO DE FERRO
Integração institucional para coibir crimes ambientais no Nordeste goiano
Atentado e
novo projeto
No início da tarde do dia 22 de março,
o promotor de Justiça Douglas Chegury,
da comarca de São Domingos, viajava
para uma reunião na Regional de Saúde
de Campos Belos quando o veículo dele
foi alvejado várias vezes. Douglas conse-
guiu escapar e se esconder em uma mata
próxima da estrada. Com ferimentos le-
ves, o promotor, de 39 anos, foi encontra-
do no %nal da tarde.
Após o episódio, o Ministério Público
de Goiás (MP-GO) formou uma força-
-tarefa para intensi%car o trabalho que
vem sendo realizado nas comarcas de
São Domingos e Campos Belos, na região
Nordeste de Goiás. Além de esclarecer as
causas, identi%car e punir os autores do
ataque, a intenção é dar continuidade às
ações desenvolvidas pelo promotor na
região.
Ação especial
Considerada uma região “esquecida”,
onde há uma necessidade crescente da
presença do poder público, o Nordeste
Goiano passou a ter uma atenção maior
no último ano, quando promotores de
Justiça foram empossados nas comarcas
ali instaladas. A partir disso, os procedi-
mentos em diversas áreas de atuação
ganharam reforços, inclusive com a ela-
boração de projetos especiais voltados
para atender às carências da população.
Uma medida que está em fase de ela-
boração é a criação da Coordenação do
Entorno do Nordeste goiano, que atu-
ará com o mesmo objetivo do Projeto
do Entorno do DF, ou seja, proporcionar
melhoria das condições de cidadania da
população da região, fomentando e co-
ordenando ações nas áreas de segurança
pública, combate à criminalidade e às or-
ganizações criminosas, saúde, meio am-
biente, infância e juventude, consumidor,
patrimônio público e cidadania. (Colaborou
Fernando Dantas)
Em relação às autuações, o Batalhão
Ambiental registrou 49 boletins de ocor-
rência; enquanto os %scais do Ibama la-
vraram um total de 27 autos, e os agen-
tes da Semarh outros 54.
A operação no Nordeste goiano foi
batizada de “Mão de Ferro” pelo fato de
grande parte da matéria-prima extraída
das carvoarias da região ser destinada à
indústria siderúrgica de outros Estados.
Coordenada pelo Centro de Segu-
rança Institucional e Inteligência (CSI)
do MP-GO, com apoio do Grupo de
Atuação Especial de Combate a Organi-
zações Criminosas (Gaeco), a operação
teve a participação de integrantes da
Polícia Militar de Goiás, por meio do Ba-
talhão Ambiental, Comando de Opera-
ções Especiais (COE) e do Grupo de Ra-
diopatrulha Aérea (Graer); do Ibama; da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh); da Polícia
Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polí-
cia Rodoviária Federal.
Atuação integrada
Conforme observou o coordenador
do CSI, José Carlos Miranda Nery Júnior,
além de atuar de maneira %rme contra os
que praticam crimes ambientais, a ope-
ração mostrou a força do trabalho con-
junto dos órgãos incumbidos de agir em
defesa do meio ambiente no Estado. Ele
acrescentou ainda a importância do en-
volvimento da população na busca por
um meio ambiente preservado. “Mais do
que fazer cumprir a lei, o Ministério Públi-
co pretende que os moradores da região
se conscientizem do valor dos recursos
naturais existentes no Nordeste goiano e
os preservem”, observou.
Avaliando os resultados obtidos, o
promotor Thiago Galindo Placheski,
subcoordenador do CSI e que esteve à
frente da operação no município de São
Domingos, destacou que a operação foi
um exemplo de atuação conjunta. “Ti-
vemos uma integração exemplar entre
as instituições, que atuaram de maneira
irretocável em suas áreas de atribuição”,
a%rmou. Ele destacou ainda que, pelo
efetivo e o número de instituições en-
volvidas, esta pode ser considerada a
maior operação ambiental já realizada
na região.
Embora a operação tenha sido de-
senvolvida em apenas três dias, o refor-
ço no combate aos crimes ambientais
na região permanece. “A operação foi
apenas o início da atuação. Todos os au-
tos administrativos e criminais abertos
durante a operação serão acompanha-
dos pelo MP até sua conclusão”, garan-
tiu Thiago Galindo.
| Goiânia, abril/maio de 201204
De acordo com dados da Secre-
taria de Saúde de Goiás, o nú-
mero de fumantes no Estado
chega a 864.545 pessoas, dos quais
187.488 só em Goiânia. Doenças di-
retamente relacionadas ao fumo,
como câncer de pulmão, de traqueia
e brônquios são responsáveis por
517 mortes por ano em Goiás. É com
o objetivo de reduzir esses indicado-
res que o Centro de Apoio Operacio-
nal da Saúde do Ministério Público
de Goiás (CAO Saúde) idealizou, em
parceria com a Federação Goiana de
Futebol (FGF) e o governo de Goiás, o
Projeto Nota Show de Bola Goianão
2012 – A Força da Torcida no Coração
do Brasil.
A ideia é informar à população que
frequenta os estádios de futebol so-
bre os inúmeros riscos que o cigarro
oferece à saúde, com ampla divulga-
ção sobre as políticas antitabagistas.
A parceria entre o MP, FGF e Estado
de Goiás está em sua terceira edição,
com campanhas no sentido de en-
SAÚDE
Campanha institucional quer jogar tabagismo para escanteioEM PARCERIA COM A FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL E GOVERNO DE GOIÁS, CAO SAÚDE DESENVOLVE TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO NOTA SHOW DE BOLA GOIANÃO 2012, COM FOCO NA PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL
volver a comunidade em ações que
beneficiem a área de saúde por meio
do esporte.
Participarão da campanha os muni-
cípios que estão com times no campeo-
nato, por meio de suas Secretarias Mu-
nicipais de Saúde, cadastradas no MP, e
que possuam o Programa de Controle
do Tabagismo, do Ministério da Saúde.
Além da distribuição de jornais e infor-
mativos sobre o tema, serão instaladas
placas nos estádios (foto) com mensa-
gens antifumo e distribuídos brindes,
como bonés e camisetas, para incenti-
var a prática da atividade física. “Vamos
trabalhar pela conscientização a respei-
to dos males do cigarro, principalmen-
te, aqueles ligados ao câncer. No total,
90% dos casos da doença são ligados
ao fumo, ou seja, 90% dos gastos com
câncer no Brasil são em decorrência do
cigarro”, a%rma Marcelo Celestino, coor-
denador do CAO Saúde.
Verba
A campanha do Ministério Públi-
co conta com R$ 500 mil da verba re-
passada pelo governo para a FGF no
Campeonato Goiano. O projeto está
sendo ampliado também para parcei-
ros como o Instituto de Assistência dos
Servidores Públicos do Estado de Goiás
(Ipasgo), clubes de serviços e empresas
interessadas. “Com isso, nós esperamos
reforçar o programa de combate ao ta-
bagismo de forma a reduzir o número
de usuários de tabaco e, consequen-
temente, a incidência de câncer. É um
trabalho muito, muito difícil, mas acho
que nós não podemos nos esconder
atrás dessas di%culdades e deixar de fa-
zer alguma coisa”, pondera o promotor.
FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL
Goiânia, abril/maio de 2012| 05
Veículo do transporte escolar: qualidade no serviço em todo o Estado é meta do MP
PLANO DE AÇÕES ELABORADO PELO CAO EDUCAÇÃO QUER AVANÇAR NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODO O ESTADO
T odos os 246 municípios goianos
são bene%ciados com transporte
escolar. Incluindo as redes estadu-
al e municipais de ensino, chega a quase
58 mil o número de estudantes da zona
rural atendidos pelo serviço, isso sem
levar em conta o quantitativo de alunos
da rede particular transportada por em-
presas privadas para escolas ou faculda-
des nos centros urbanos. Os dados são
da Secretaria Estadual de Educação de
Goiás. Esses passageiros têm sido trans-
portados por uma frota de cerca de 4 mil
veículos, parte deles em péssimas condi-
ções de uso. São ônibus, vans e demais
veículos com problemas nos freios, par-
te elétrica, lataria, bancos soltos, cintos
de segurança insu%cientes, entre outras
de%ciências.
Atualmente, a responsabilidade de
fornecer o transporte escolar é do siste-
ma de ensino respectivo, seja estadual
ou municipal. Já a responsabilidade de
%scalizar compete aos órgãos de trânsito
e a órgãos de controle do Estado e ou dos
municípios, como Agência Goiana de Re-
gulação, Controle e Fiscalização de Servi-
ços Público (AGR) – em relação ao trans-
porte intermunicipal –, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Militar e Ministério Públi-
co de Goiás (MP-GO). Cabe a essas insti-
tuições a regulamentação do serviço de
transporte escolar, %scalização e vistoria
das condições dos veículos, visando ga-
rantir a qualidade do transporte dos es-
tudantes e o próprio acesso à escola.
Na busca de soluções para os proble-
mas do transporte escolar em Goiás, o
MP-GO, por meio do Centro de Apoio
Operacional da Educação (CAO da Edu-
cação), elaborou um plano de ação que
visa avançar no processo de regulamen-
tação e %scalização do serviço, facilitan-
do o acesso à educação de qualidade a
crianças, jovens e adultos em fase de for-
mação. Inclusive, o aprimoramento das
vistorias e da %scalização no transpor-
te escolar no Estado foi de%nido como
meta prioritária do CAO da Educação
para 2012, a partir de um levantamento
feito com membros do MP-GO.
Entre as ações previstas no plano, já
foram realizadas assinaturas de termos
de cooperação com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás,
no sentido de intensi%car as vistorias em
toda a frota de veículos; Polícia Militar de
Goiás, para ampliar a %scalização dos re-
quisitos previstos no Código de Trânsito
Brasileiro; e Tribunal de Contas dos Muni-
cípios, que encaminhará ao MP relatório
anual dos gastos com transporte escolar
dos municípios. Outras ações também
estão previstas, como atualização do
acervo de peças judiciais e extrajudiciais
relacionadas ao tema, intermediação
para solução de%nitiva de problemas re-
lacionados ao transporte escolar junto à
Agência Goiana de Transportes e Obras
Públicas (Agetop) e Secretarias Munici-
pais de Educação e curso de capacitação
de membros e servidores do MP sobre
aplicação das verbas da educação.
O CAO Educação programou para este
ano a capacitação de servidores do MP
que vão atuar diretamente nos casos de
transporte escolar para a utilização de
GPS, com a %nalidade de mapear as rotas
TRANSPORTE ESCOLAR
Um caminho seguro para a educação
Educação é tema de encontro entre MEC e MP-GO
Transporte escolar, merenda, Fundeb
e paz nas escolas. Esses foram alguns dos
temas debatidos na primeira edição do En-
contro Regional do Ministério Público de
Goiás (MP-GO) e Ministério da Educação
(MEC), que ocorreu de 12 a 14 de abril em
Goiânia. Realizado pelo Centro de Apoio
Operacional da Educação, com a coorde-
nação da Escola Superior do MP, o evento
reuniu promotores e especialistas na área,
que analisaram algumas das principais de-
%ciências do sistema educacional brasileiro
e discutiram como melhorar esse cenário.
No debate sobre o transporte escolar, foi
exibido o vídeo que mostra os problemas
vivenciados pelos estudantes que utilizam
o serviço em Mozarlândia. Em sua fala, o
promotor de São Paulo Antônio Carlos
Ozório Nunes defendeu que o Ministério
Público seja um instrumento de integração
entre comunidade, escolas e famílias.
de tráfego dos veículos e permitir que o
promotor de Justiça de comarcas do in-
terior possa obter informações concretas
sobre as distâncias percorridas, tempo de
deslocamento, entre outras. Será estimu-
lada a implantação, nas promotorias, do
Projeto Bem Educar, que visa à melhoria
não só do serviço de transporte escolar
como de outros aspectos relacionados à
educação, utilizando a metodologia de
espaços dialogais e de mobilização so-
cial. Um exemplo do apoio do projeto é
o trabalho que vem sendo realizado em
Mozarlândia, que resultou, inclusive, na
produção de um vídeo sobre o problema.
Segundo a coordenadora do Centro
de Apoio da Educação, Simone Discon-
si de Sá Campos, a previsão é que sejam
realizadas novas assinaturas de termos de
cooperação técnica, com o objetivo de
ampliar a rede de parceiros na %scalização
dos serviços de transporte escolar. Ações
para intensi%car a %scalização de verbas e
licitações para contratação de serviços de
transporte e o encontro em abril entre MP
e Ministério da Educação (MEC), no qual
foi discutido o programa federal de apoio
ao transporte escolar (PNATE), também
integram os planos do CAO da Educação.
Vistoria
Por meio de termo de cooperação
técnica com o MP-GO, o Detran Goiás se
comprometeu a realizar vistoria na frota
de veículos que compõem o transporte
escolar no Estado até abril. Todos os veí-
culos passariam por inspeção para veri%-
car as condições dos itens de segurança,
condições de tráfego e os equipamentos
obrigatórios. O trabalho inclui também a
veri%cação da documentação dos condu-
tores, já que, para transportar estudantes,
o motorista deve ter CNH categoria D, ter
mais de 21 anos, participar de curso es-
pecí%co para transportar alunos e apre-
sentar certidão negativa de anteceden-
tes criminais. Quanto ao veículo, serão
veri%cadas as condições de tráfego e os
equipamentos obrigatórios, como cinto
de segurança, extintor. Foram de%nidas
cinco equipes do órgão estadual para re-
alizar a vistoria nos veículos de todos os
246 municípios.
O Detran repassou ainda o cronogra-
ma das vistorias ao MP para que, caso
houvesse interesse, o promotor ou o o%-
cial de promotoria pudesse acompanhar
pessoalmente a inspeção. O MP poderá
também solicitar a qualquer uma das enti-
dades responsáveis pela regulamentação
ou %scalização do serviço uma vistoria ex-
tra dos veículos, com base em denúncias
ou reclamações. De acordo com o termo
de cooperação, proprietários de veículos
ou prefeituras que perderem o prazo po-
dem responder a ação civil pública.
FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL
06 | Goiânia, abril/maio de 2012
O Centro de Apoio Operacional
Criminal (CAO Criminal) tem
desenvolvido novas ações nes-
te ano para garantir o cumprimento da
Meta 2 da Estratégia Nacional de Jus-
tiça e Segurança Pública (Enasp), que
visa concluir inquéritos de homicídios
instaurados até dezembro de 2007. De
acordo com dados do Inqueritômetro,
sistema do Conselho Nacional do Mi-
nistério Público (CNMP) que mostra
o andamento dos procedimentos em
cada Estado, Goiás havia avaliado, no
período de maio de 2011 a fevereiro
deste ano, 920 inquéritos de homicí-
dios, sendo que a análise resultou em
22 denúncias, 179 arquivamentos e 6
desclassi%cações. O número, atualiza-
do todo mês, representa 6,4% da meta
estabelecida para o Estado, que é de
3.250 inquéritos.
Segundo o promotor de Justiça e co-
ordenador do CAO Criminal, Bernardo
Boclin, nos casos das denúncias forma-
lizadas, os inquéritos foram elucidados
pela polícia e passados ao MP, que, de-
pois, os remeteu ao Poder Judiciário,
com o acusado denunciado por crime
contra a vida. Já os arquivamentos se
devem à prescrição dos crimes, morte
do suposto autor e demais situações,
enquanto as desclassi%cações foram
resultado da análise do processo, com
CRIMINAL
Estratégia revista para conclusão de inquéritos de homicídiosMP-GO, EM PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL, REESTRUTURA PLANEJAMENTO TRAÇADO PARA ALCANÇAR META DE ANÁLISE DE INQUÉRITOS DE HOMICÍDIOS INSTAURADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2007 EM GOIÁS
a constatação de que não se tratava de
tentativa de homicídio.
No ano passado, uma das medidas
adotadas pelo MP-GO para acelerar a
conclusão dos processos investigativos
pendentes foi o desenvolvimento de
uma força-tarefa interinstitucional, que
envolveu, além do MP, a Polícia Civil.
Bernardo Boclin esclarece que, apesar
de contar com o trabalho de seis promo-
tores de Justiça da Central de Inquéritos
do MP e quatro equipes da Polícia Civil,
a força-tarefa, tal como foi criada, não se
mostrou viável por causa dos inquéritos
que eram analisados e voltavam para
novas diligências. “O trabalho era feito
de uma forma, passava por análise, mas,
devido aos pedidos de novas diligên-
cias, acabava parado porque não era
possível dar continuidade. Muitas vezes
o inquérito parava na delegacia por falta
de estrutura para dar andamento às dili-
gências”, ressalta.
Entretanto, Bernardo diz que a experi-
ência foi válida para avaliar o que estava
atrapalhando e o que era feito da forma
correta. A partir da constatação das di-
%culdades, o sistema de elucidação dos
inquéritos passou por mudanças. Ago-
ra, é feita uma separação dos processos
de acordo com a complexidade – baixa,
média e alta. “Isso para tentar dar mais
agilidade aos inquéritos”, acrescenta o
promotor. Outra ação que está sendo
adotada é a distribuição dos processos
investigativos aos delegados da Polícia
Civil, que recebem uma cota e %cam
responsáveis por devolver os inquéritos
concluídos. “A gente distribui o acervo a
um número maior de delegados, com
o compromisso de eles despacharem
as diligências e entregarem o processo
pronto”, explica.
Meta 2
Com o intuito de concluir todos os
151.819 inquéritos sobre homicídios
instaurados até 31 de dezembro de
2007 e que estavam em aberto, foi cria-
da no Brasil a Meta 2 da Estratégia Na-
cional de Justiça e Segurança Pública
(Enasp). Trata-se de iniciativa conjunta
do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e do Ministério da Jus-
tiça, que visa promover a articulação
dos órgãos responsáveis pela seguran-
ça pública, reunir e coordenar as ações
de combate à violência e traçar políticas
nacionais na área.
Cada um dos parceiros coordena uma
ação integrada no âmbito da Enasp. O
CNJ trabalha para erradicar as prisões
em delegacias. O Ministério da Justiça
atua na criação de um cadastro nacional
de mandados de prisão. O CNMP imple-
menta ações para agilizar e dar maior
efetividade à investigação, à denúncia e
ao julgamento dos crimes de homicídio.
Para atingir esse objetivo, a Enasp de%-
niu metas especí%cas, revistas durante
do Encontro Nacional, em dezembro de
2010, e que estão em execução.
Uma das estratégias adotadas foi a
criação, em maio de 2011, do Inqueritô-
metro, sistema que mostra, por Estado e
nacionalmente, de forma grá%ca, o nú-
mero total de procedimentos da Meta
2, quantos foram concluídos - seja com
oferecimento de denúncia ou arquiva-
mento - e quantos estão pendentes de
diligência. O sistema é atualizado men-
salmente e permite a impressão dos
grá%cos e comparação entre os Estados.
Membros do MP-GO e integrantes da Polícia Civil avaliam inquéritos
Goiânia, abril/maio de 2012| 07
A Justiça acolheu pedi-do feito pelo promotor de Justiça Adriano Godoy Fir-mino em ação civil públi-ca e proibiu o município de Goiatuba de praticar qualquer ato que resulte na expansão do períme-tro urbano com base na Lei Municipal 2.696/11. A medida judicial alcança ainda a Câmara de Verea-dores, que está impedida de deliberar sobre proje-tos de lei que tenham por objeto a alteração do Pla-no Diretor de Goiatuba. O promotor sustenta que as áreas aprovadas para lo-teamento contrariam os preceitos do artigo 36 da lei que normatiza o plane-
--se que a aprovação da lei municipal desobede-ceu a preceitos de ordem pública que deverão ser observados quando se vislumbrar a necessidade
Diretor do município, que, em última análise, é um documento técnico, fruto de estudos e análises, ma-terializado formalmente em lei, conforme determi-na a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, de modo que a alteração, como feita, seja com os bons propósitos de favo-recer a população ou com indisfarçáveis propósitos, não pode prosperar”, sus-tentou o MP.
Paralisadas há um ano após denúncias de irregularidades na estrutura física e a suspensão do pagamento à empreiteira res-ponsável, as obras das cadeias de Valparaíso, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto foram vis-toriadas no dia 11 de março pela coordenadora do Projeto do En-torno do Distrito Federal, promo-tora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes. Participaram do grupo que realizou as visitas o presiden-te da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Ede-mundo Dias, e o representante da Cosama Engenharia, Sebastião Cardoso. Os promotores Marivânia Feres, de Valparaíso, e Daniel Naiff, de Santo Antônio do Descoberto, compuseram a comitiva nas res-pectivas comarcas. Ficaram acor-
Liminar restringe expansão urbana em Goiatuba
O promotor de Justiça Heráclito D’Abadia Camargo propôs ação civil pública contra a enfermeira Camila Correa Alves de Moura Araújo dos
da raça yorkshire em novembro de 2011, em Formosa – o animal acabou
morrendo. A ação civil pública pede que ela seja condenada a indenizar em pelo menos R$ 20 mil os interes-ses difusos e coletivos lesados, de-correntes do abalo à moral coletiva. “A comoção social provocada pelo lamentável episódio impõe a neces-
sária responsabilização da enfermeira pelos danos morais coletivos causa-dos, como forma de desestímulo aos maus-tratos de animais e incentivan-do conduta diversa”, explica o pro-motor. O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Uma rede de promotores de Justiça deverá em breve dar apoio à atuação do MP em crimes com-plexos, em especial aqueles que tenham como réus policiais e agentes públicos. O trabalho é re-sultado de um planejamento de-senvolvido pelo Centro de Apoio
Operacional Criminal, por meio de seu coordenador, promotor Bernardo Boclin, com o objetivo de integrar o trabalho institucio-nal em prol da desarticulação de organizações criminosas. Partici-parão ainda do grupo membros do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).
-ção e regulamentação dessa rede, deve ser realizado um encontro
de atuação do grupo.
Uma parceria entre o Ministério Público, por meio do promotor Rô-mulo Corrêa, Polícia Militar, prefeitu-ra, União das Faculdades de Jussa-ra e a empresa Motogarças Honda possibilitou a conscientização e a capacitação de motociclistas daque-la cidade na primeira quinzena de abril. Uma palestra reuniu cerca de 300 pessoas, entre autoridades, es-
tudantes, membros da Guarda Mi-rim e da comunidade em geral. Os participantes foram informados pela Polícia Militar sobre dados estatísti-cos de acidentes envolvendo motos e receberam orientação sobre con-duta adequada e cuidados que os pilotos devem ter.
As aulas teórica e prática especí--
nadas a cerca de 80 mototaxistas e motociclistas e ministradas por mo-nitores da Motogarças. Eles abor-daram temas como o uso de freios, equilíbrio e postura, pilotagem de-fensiva e manutenção da motoci-
-cados e os organizadores esperam realizar outros eventos semelhantes a este na cidade.
Mototaxistas são capacitados em Jussara
dados nas vistorias novos prazos
de atender melhor ao contingente de reeducandos instalados nas três unidades. O Ministério Público de
Goiás e a Agsep devem se reunir em breve com o Tribunal de Con-tas do Estado (TCE-GO) para solu-cionar as questões que impedem a liberação do pagamento.
PROJETO DO ENTORNO DO DF
MOTOGARÇAS
| Goiânia, abril/maio de 201208
Em maio deste ano, a campanha
“Criança não é brinquedo – Abuso
sexual contra crianças e adolescen-
tes não é brincadeira” completará um
ano de desenvolvimento em Goiás. Parte
de um conjunto de ações do Centro de
Apoio Operacional (CAO) da Infância e
Juventude do Ministério Público de Goi-
ás (MP-GO) voltado ao combate e pre-
venção à violência sexual contra crianças
e adolescentes, a iniciativa alcançou re-
sultados importantes, rompendo barrei-
ras no que diz respeito à di%culdade em
denunciar os agressores.
Para 2012, o objetivo é ampliar o tra-
balho, inclusive dentro do MP, já que
o “Criança não é brinquedo” passou
a ser um programa, com previsão de
atividades mais amplas, além da divul-
gação e conscientização por meio de
material informativo. Em parceria com
o CAO Criminal, está prevista, ainda
no primeiro semestre, a realização de
um seminário para tratar de desa%os,
inovações e o que ainda pode ser me-
lhorado no contexto de combate à vio-
lência sexual contra crianças e adoles-
centes. Outra proposta é a produção
de um vídeo mais especí%co sobre as
formas de exploração, principalmente
sobre o aliciamento de crianças e ado-
lescentes por meio da internet. Esse
material será feito em conjunto com a
Assessoria de Comunicação do MP, que
colaborou também para a confecção
dos primeiros materiais da campanha
como a arte da campanha, as cartilhas,
camisetas, outdoors, cadernos, além
do roteiro do vídeo que foi veiculado
em emissoras de TV do Estado e des-
pertou a atenção da sociedade.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Rompendo a barreira do silêncioVOLTADA AO COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CAMPANHA COMPLETA UM ANO, COM AUMENTO NO NÚMERO DE DENÚNCIAS, INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS E PLANOS DE NOVAS AÇÕES
UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUSSSSSSSSSSOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO EEEEEEEEE AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAANNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO,,, CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCOOOOOOOOOOOOOOOOOMMMMMMMMMMMMMMMMMMM UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉRRRRRRRRIIIIIIITTTTTTTTTTTTTTTTOOOOOOOOOOOOOOOOOOOSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE
Incentivo à denúncia
A proposta de intensi%car o trabalho
se deve ao retorno alcançado no pri-
meiro ano da campanha. Em apenas
cinco meses (maio a setembro de 2011),
a Delegacia de Proteção à Criança e ao
Adolescente de Goiânia (DPCA) regis-
trou um aumento de mais de 100% no
número de denúncias de abuso sexu-
al se comparado ao mesmo período
em 2010. A coordenadora do CAO da
Infância e Juventude e idealizadora
do projeto, promotora Liana Antunes
Vieira Tormin, destaca que, assim como
as denúncias, o número de inquéritos
policiais e ações penais cresceu no pe-
ríodo da campanha. Dados do MP reve-
lam, por exemplo, que as ações penais
para apurar crimes de violência sexual
praticados contra menores saltaram
de 795, em 2010, para 983 em 2011.
“Observamos que, a partir do início do
trabalho e da divulgação do vídeo da
campanha em emissoras de TV de Goi-
ás, houve um aumento desses índices.
Não temos a pretensão de acreditar
que isso se deve apenas à nossa atua-
ção, mas temos consciência de que a
campanha contribuiu de forma incisiva
para que as pessoas denunciassem os
agressores”, enfatiza.
A campanha foi volta-
da para promotores de Justiça, dele-
gados de Polícia, juízes e pro%ssionais
integrantes da rede de atendimento a
crianças e adolescentes. Entretanto, por
meio do material de divulgação, a men-
sagem proposta alcançou outros públi-
cos, como professores, pais, médicos
e demais pessoas que convivem com
crianças e adolescentes e que podem
denunciar casos de abuso aos órgãos
competentes. “Buscamos sensibilizar es-
sas pessoas, porque elas têm mais con-
dições de detectar a ocorrência e levar
ao conhecimento da autoridade. Mas
tentamos explicar que é dever de todos
comunicar a suspeita de abuso sexual
para a autoridade policial ou conselho
tutelar. Não é preciso que esse abuso es-
teja con%rmado. A mera suspeita deve
ser comunicada”, observa.
A coordenadora do CAO da Infân-
cia e Juventude esclarece ainda que é
a partir das denúncias que a autorida-
de policial deYagra o inquérito policial
e o promotor de Justiça pode adotar
medidas, como afastar o agressor do
lar, processá-lo criminalmente e, se
necessário, solicitar encaminhamento
da criança ou adolescente para acolhi-
mento. Além das denúncias, a campa-
nha foi desenvolvida com o intuito de
mobilizar os municípios goianos, por
intermédio das Promotorias de Justiça,
a implementar planos municipais de
combate à violência sexual.
Círculo familiar
Dados do Ministério Público, repas-
sados pelo CAO da Infância e Juventu-
de, mostram que em
Goiás o abuso sexual é
a forma de violência mais
registrada contra crianças e adoles-
centes. As estatísticas apontam que a
maioria das vítimas é do sexo feminino
e tem menos de 10 anos. Aproximada-
mente 90% dos abusos são praticados
por pessoas do círculo de convivência
familiar da criança. Levantamento re-
alizado pelo Hospital das Clínicas da
USP, no período de 2005 a 2009, divide
esse quadro pelo grau de parentesco
ou relacionamento. Segundo a pesqui-
sa, dos casos registrados, em 38% os
agressores são os pais, sendo que o pa-
drasto ocupa a segunda posição, com
29%. Em terceiro, aparece o tio (15%),
depois, primo (6%), vizinhos (9%) – os
desconhecidos aparecem por último
(3%). “A violência, em regra, ocorre
mesmo no ambiente familiar e %ca en-
coberta por um segredo, já que aconte-
ce de forma velada”, destaca Liana.
Segundo a promotora, é importan-
te estar atento a possíveis sinais, tanto
físicos quanto comportamentais, que
denunciam se a criança ou adolescente
é vítima de abuso sexual. Depressão, di-
%culdades para dormir, agressividade,
autodepreciação do corpo, di%culdade
de concentração, manifestações de in-
cômodo ao ser tocado (a), instabilida-
de emocional, entre outros, podem ser
indicativos que a criança sofre abuso.
Existem também os sinais físicos, como
dor, inchaço ou sangramento em área
genital, aparecimento de hematomas
no corpo, infecção da região genital,
além de doenças sexualmente trans-
missíveis (DST) e gravidez.
Disque 100
Polícia Militar – 190
Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente (DPCA) – 197
CAO da Infância e Juventude do
MP – (62) 3243-8030
SAIBA ONDE DENUNCIAR