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  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    EXECUOORAMENTRIA

    EFINANCEIRA

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    ORAMENTO PBLICO

    O QUE ?

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    O oramento pblico uma lei que,entre outros aspectos exprime em termos

    financeiros a alocao dos recursospblicos. Trata-se de um instrumento deplanejamento que espelha as decisespolticas, estabelecendo as aesprioritrias para atendimento dasdemandas da sociedade, em face escassez de recursos.

    CONCEITO

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    CONCEITO

    um instrumento que os governosutilizam para organizar os seusrecursos financeiros; uma lei constitucionalmente previstaque estima a receita e fixa a despesapara um exerccio; um instrumento utilizado pelosgovernos para demonstrar seusplanos e programas de trabalho para

    um perodo de tempo.

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    A Despesa Pblica definida comodispndios do Estado ou de outrapessoa de direito pblico para

    funcionamento dos serviospblicos, constituindo-se parte dooramento que viabilizar arealizao dos gastos pblicos.

    DESPESA

    ORAMENTRIA

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    A Despesa sob o ponto de vista deinsumos necessria a manutenoe funcionamento, classifica-se emduas categorias econmicas :

    3 - DESPESAS CORRENTES4 - DESPESAS DE CAPITAL

    DESPESA

    ORAMENTRIA

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    Despesas Correntes : constituem o grupo dedespesas da administrao pblica paramanuteno e o funcionamento dosservios pblicos, em geral.

    Despesas de Capital: constituem o grupo dedespesas da administrao pblica, cominteno de adquirir ou constituir bens decapital que contribuiro para a produo ougerao de novos bens ou servios queintegraro o patrimnio pblico, como:ruas, rodovias, praas, parques, jardins,etc.

    CATEGORIA ECONMICA

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    Evidencia qual o efeito econmico darealizao da Despesa.

    aquela que nocontribui paraaquisio de umbem de capital.

    Categoria Econmica

    3Despesa Corrente

    4Despesa de Capital

    aquela quecontribui paraaquisio de umbem de capital.

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    O oramento estruturado e

    organizado por meio de um sistema declassificao que tem o propsito deatender as exigncias de informaesdemandadas por todos os interessados

    nas questes de finanas pblicas.

    ESTRUTURA DA PROGRAMAOORAMENTRIA DA DESPESA

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    Classificao da Despesa

    CLASSIFICAO INSTITUCIONAL

    +CLASSIFICAO FUNCIONAL

    ESTRUTURA PROGRAMTICA

    +

    CLASSIFICAO POR NATUREZA DA

    DESPESA

    +

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    5 do Art. 165 da CF - 4 do Art. 149 da LODF

    A Lei Oramentria compreender:

    Oramento Fiscal - referente aos Poderes do Distrito Federal,seus fundos, rgos e entidades da administrao direta eindireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo poderpblico;

    Oramento de Investimento - oramento das Empresas em queo Distrito Federal, direta ou indiretamente, detenha a maioriado capital social com direito a voto;

    Oramento da Seguridade Social compreende as receitas edespesas relativas sade, previdncia e assistncia social,abrangidas todas as entidades e rgos a ela vinculadas, daadministrao direta e indireta, bem como os fundos efundaes institudos e mantidos pelo Poder Pblico.

    CLASSIFICAO POR ESFERA

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao Institucional

    Compreende os rgos Setoriais e suasrespectivas Unidades Oramentrias.

    Visa responder seguinte Pergunta:

    Quem o responsvelInstitucional pelo gasto?

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    Classificao Institucional

    Seu cdigo compe-se de 5 (cinco)algarismos, sendo os 2 (dois) primeirosidentificao do rgo e os demais dasUnidades Oramentrias:

    11.

    Unidade Oramentria: RA I Plano Piloto

    rgo: Secretaria de Estado de Governo

    11.000 rgo: Secretaria de Estado de Governo

    XX.

    Unidade Oramentria

    rgo

    YYY

    103

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    OBSERVAES

    Quanto ao 1 dgito do rgo:

    Representa o Poder

    0 Legislativo;1, 2, 3, 4 Executivo;9 Reserva de Contingncia.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    OBSERVAES

    Quanto ao 1 dgito da unidadeoramentria:

    Representa o tipo de administrao:

    1 Administrao Direta;2 Administrao Indireta;9 Fundos.

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    23202

    rgo: Secretaria de Estado de Sade

    Unidade Oramentria: Fundao Hemocentro de Braslia

    ClassificaoInstitucional

    16102

    rgo: Secretaria de Estado de Cultura

    Unidade Oramentria:

    Arquivo Pblico do DF

    ClassificaoInstitucional

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    Classificao Funcional -Principais Mudanas

    Atualizou a classificao das funes esubfunes a que se refere o art. 2, inciso I daLei n 4.320/64;

    Cada esfera de governo passar a ter suasprprias estruturas de Programas;

    Apresenta os conceitos de Programas,projetos, atividades e operaes especiais;

    Apresenta a nova estrutura do programa de

    trabalho dos oramentos e balanos;

    Portaria MOG n 42 de 14/04/1999

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao Funcional

    Visa responder seguinte Pergunta:

    Em que rea de ao serogastos?

    Compreende:

    FUNES SUBFUNES

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    FUNO

    Compreende o maior nvel de agregao dasdiversas reas de despesa do setor pblico;

    Est relacionada com a misso institucionaldo rgo.

    Uma partio da funo, visando agregar

    determinado subconjunto de despesas dosetor pblico;

    SUBFUNO

    Est associada s caractersticas da ao,no se restringindo rea de atuao do

    rgo.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao Funcional

    Representado por : Funo 02 (dois)algarismos e Subfuno 03 (trs)algarismos.

    Subfuno: Ensino FundamentalFuno: Educao

    XX.

    SubfunoFunoYYY

    Subfuno: Formao de RHFuno: Educao

    12.361

    12.128

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    18101.

    rgo: Secretaria de Estado de Educao

    Unidade Oramentria: Secretaria de Estado de Educao

    Funo: EducaoSubfuno: Ensino Fundamental

    ClassificaoInstitucional

    ClassificaoFuncional

    12.361.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao FuncionalCodificao das Funes

    01 Legislativa

    04 Administrao

    03 Essencial Justia

    02 Judiciria

    05 Defesa Social06 Segurana Pblica

    07 Relaes Exteriores

    08 Assistncia Social

    13 Cultura

    14 Direitos da Cidadania

    15 Urbanismo16 Habitao

    12 Educao

    11 Trabalho

    18 Gesto Ambiental19 Cincia e Tecnologia20 Agricultura21 Organizao Agrria

    22 Indstria

    23 Comrcio e Servios

    09 Previdncia Social

    17 Saneamento

    24 Comunicaes

    25 Energia10 Sade

    27 Desporto e Lazer

    26 Transporte

    28 Encargos Especiais

    99 Reserva de Contingncia

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    Funes e Subfunes na Portaria n 42/99

    FUNES SUBFUNES04 Administrao 121 Planejamento e Oramento122 Administrao Geral123 Administrao Financeira124 Controle Interno125 Normatizao e Fiscalizao

    126 Tecnologia da Informao127 Ordenamento Territorial128 Formao de Recursos Humanos129 Administrao de Receitas130 Administrao de Concesses131 Comunicao Social

    12 Educao 361 Ensino Fundamental362 Ensino Mdio363 Ensino Profissional364 Ensino Superior365 Educao Infantil366 Educao de Jovens e Adultos

    367 Educao Especial

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    a mais moderna das classificaes.

    a classificao bsica do Oramento-Programa.

    Finalidade principal: demonstrar as

    realizaes do governo e o resultadopretendido.

    ESTRUTURA PROGRAMTICA

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Estrutura Programtica

    Compreende os Programas e suas Aes(projetos / atividades / operaes especiais).

    Visa responder seguinte Pergunta:

    Para que sero gasto?

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Programa

    Projeto Atividade Operao especial

    Obs: A codificao das aes composta de 4 algarismos cujoscdigos iniciais so: para projeto 1, 3, 5 ; atividade 2, 4, 6 ou 8 ;operaes especiais e a reserva de contingncia 9.

    Estrutura Programtica

    AES

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Programa

    instrumento de organizao daao governamental

    Reflete a soluo de problemasvisando concretizao dosobjetivos pretendidos

    Mdulo integrador do plano e dooramento, decorrem do PPA earticulam-se num conjunto de

    aes Compe-se de 04 algarismos,

    contm objetivo definido,mensurado por indicadores no

    plano plurianual.

    Estrutura Programtica

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    AES

    Estrutura Programtica

    So instrumentos de realizao dos

    programas, das quais resultam bens eservios e que pelas suas

    caractersticas podem ser classificadas

    como: PROJETO

    ATIVIDADE

    OPERAO ESPECIAL

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Estrutura Programtica

    Projeto

    instrumento de programaopara alcanar o objetivo deum programa,

    envolvendo um conjunto deoperaes limitadas notempo,

    das quais resulta umproduto que concorre para aexpanso ou oaperfeioamento da ao dogoverno.

    Estrutura Programtica

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Atividade

    instrumento de programaopara alcanar o objetivo de umprograma,

    envolvendo um conjunto deoperaes que se realizam demodo contnuo e permanente,

    das quais resulta um produtonecessrio manuteno daao do governo.

    Estrutura Programtica

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    OperaesEspeciais

    despesas que nocontribuem para amanuteno das aes de

    governo, das quais no resulta um

    produto, e

    no geram contraprestaodireta sob a forma de bensou servios.

    Estrutura Programtica

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Subttulo

    Estrutura Programtica

    Os projetos, atividades e operaes

    especiais so desdobrados em subttulos,

    para especificar a localizao geogrfica(fsica) integral ou parcial da ao

    desenvolvida, sem alterao da finalidade e

    das metas estabelecidas na ao. O cdigoconter 4 (quatro) algarismos com apenas

    01 (um) produto/meta, que dever ser o da

    ao a qual est vinculada.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    18101

    rgo: Secretaria de Estado de EducaoUnidade Oramentria: Secretaria de Estado de Educao

    Funo: Educao

    Subfuno: Ensino Fundamental

    Programa: Escola de todos ns

    Projeto: Construo de Unidades doEnsino Fundamental

    ClassificaoInstitucional

    ClassificaoFuncional

    Subttulo: Construo daEscola Classe TrsConquistas - Parano

    12.361.1375.5924.3673

    Estrutura Programtica

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao quanto aNatureza de Despesa

    Introduzida pela Portaria InterministerialSTN/SOF n 163/2001.

    Discrimina a classificao da despesa pornatureza: categoria econmica, grupo da

    despesa, modalidade de aplicao e elementode despesa;

    Estabelece a discriminao da despesa naLOA;

    Atualizou a classificao da receita e dadespesa;

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao quanto aNatureza de Despesa

    Representado por 6 dgitos:

    X.Modalidade de AplicaoElemento de Despesa

    YY.XXX.

    Grupo de DespesaCategoria Econmica

    Visa responder seguinte Pergunta:

    O que ser adquirido e qual oefeito econmico?

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Quatro categorias classificatrias:

    Categoria Econmica Grupos de despesa Modalidades de Aplicao Elementos de despesa

    A classificao permite identificar quaisinsumos se pretende utilizar ou adquirir.

    Classificao quanto a Natureza daDespesa

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    A Categoria Econmica, os Gruposde Despesa e as Modalidades deAplicao - aparecem na lei

    oramentria.

    Os Elementos de despesa soutilizados na elaborao da propostaoramentria e no acompanhamentoda execuo oramentria efinanceira(oramento analtico).

    Classificao quanto a Natureza daDespesa

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificam-se nesta categoria todas as despesas que

    no contribuem, diretamente, para a formao ou

    aquisio de um bem de capital.

    4 DESPESAS DE CAPITAL

    3 DESPESAS CORRENTES

    Classificao quanto a CategoriaEconmica

    Classificam-se nesta categoria aquelas despesas quecontribuem, diretamente, para a formao ou

    aquisio de um bem de Capital.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Finalidade principal: demonstrar em qualclasse de gasto ser realizada a despesa(agrega elementos com as mesmas

    caractersticas quanto ao objeto de gasto). constituda por seis grupos:1. Pessoal e Encargos Sociais2. Juros e Encargos da Dvida3. Outras Despesas Correntes4. Investimentos5. Inverses Financeiras6. Amortizao da Dvida

    Classificao quanto ao Grupo daDespesa

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Finalidade principal: indicar qual aestratgiapara a realizao da despesa(direta ou descentralizada) e objetiva,

    precipuamente, possibilitar aeliminaoda dupla contagem dos recursostransferidos.

    Indica como sero aplicados osrecursos.

    Classificao quanto a Modalidade deAplicao

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    20 - Transferncias Unio30 - Transferncias a Estados e ao Distrito Federal40 - Transferncias a Municpios50 - Transferncias a Instituies Privadas sem Fins

    Lucrativos60 - Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos70 - Transferncias a Instituies Multigovernamentais71 - Transferncias a Consrcios Pblicos80 - Transferncias ao Exterior90 - Aplicaes Diretas91 - Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos,

    Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal eda Seguridade Social

    99 - A Definir

    Classificao quanto a Modalidade deAplicao

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Finalidade principal: propiciar o

    controle contbil atravs daclassificao do objeto imediatoda despesa.

    Classificao quanto ao Elemento deDespesa

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Principais Elementos de Despesa

    3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil

    3.3.90.08 Outros Benefcios Assistenciais

    3.3.90.30 Material de Consumo3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fsica

    3.3.90.39 Outros Serv. de TerceirosPessoa Jurdica

    3.3.90.46 Auxlio-Alimentao

    3.3.90.93 Indenizaes e Restituies

    4.4.90.51 Obras e Instalaes

    4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    3.Modalidade de aplicao: Aplicao DiretaElemento de Despesa: Material de Consumo90.303.

    Grupo de Despesa: Outras Despesas CorrentesCategoria Econmica: Despesa Corrente

    Indica o objeto de gasto.

    Elemento de Despesa

    4.

    Modalidade de aplicao: Aplicao DiretaElemento de Despesa: Equip. e Mat. Permanente

    90.524.

    Grupo de Despesa: Investimento

    Categoria Econmica: Despesa de Capital

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Identificador de Uso

    Visa completar a informao referente aplicao dos recursos, destacando acontrapartida nacional de recursos externos.

    0 sem contrapartida 1 contrapartida - BIRD; 2 contrapartida - BID; 3 contrapartida - CEF; 4 contrapartida - Convnios; 5 outros.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Indicam a origem dos recursos que irogarantir a execuo do oramento.

    1 dgito = 11 dgito = 2

    1 dgito = 3

    1 dgito = 4

    Recursos do Tesouro Exerccio

    Corrente

    Recursos da Adm. Indireta

    Exerccio Corrente

    Recursos do Tesouro

    Exerccios Anteriores

    Recursos da Adm. Indireta

    Exerccios Anteriores

    FONTES DE RECURSOS

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Cdigo da Fonte

    Visa associar a classificao da receita com aclassificao da despesa.

    100 Ordinrio no vinculado;

    102 Cota-Parte do Fundo de Participaodos Municpios; 120 Diretamente Arrecadados; 138 Recursos do SUS;

    101 - Cota-Parte do Fundo de Participao

    dos Estados e do DF;

    ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA

    ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA -

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    ESTRUTURA DA PROGRAMAO ORAMENTRIA -CONTINUAO

    E l d Cl ifi

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Exemplo de ClassificaoOramentria

    l d Cl ifi O i

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Exemplo de Classificao OramentriaContinuao

    E l d Cl ifi O i

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

    52/78

    Exemplo de Classificao OramentriaContinuao

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    RECEITA PBLICA

    Conjunto de recursos que o Estado eoutras pessoas de direito pblicoauferem, de diversas fontes - a partirde autorizaes constitucionais e de

    leis especficas -, com vistas a fazerfrente s despesas decorrentes documprimento de suas funes(produo de bens ou servios deinteresse das comunidades e execuodas tarefas polticas e de organizaoeconmica a seu cargo).

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    TRIBUTO Designao genrica que dada s receitas

    bsicas que so deferidas Unio, aos

    Estados, ao Distrito Federal e aos Municpiospela Constituio Federal. Em termostcnicos, designa a obrigao pecuniria,criada por lei sem conotao de sano a atoilcito, cujo sujeito ativo uma pessoa

    jurdica de direito pblico e cujo sujeitopassivo uma pessoa fsica ou jurdicapassvel de enquadramento nessa situaopor vontade de lei. Esse gnero de receitacompreende, nos termos da CF (art. 145), trsespcies: os impostos; as taxas; e as

    contribuies de melhoria. Os tributos soinstitudos e cobrados com base em ato desoberania do Estado com vistas ao custeiodas atividades gerais ou especficas que lheso atribudas.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

    55/78

    IMPOSTO

    Espcie de TRIBUTO que o Estado exigede pessoas fsicas e jurdicas,coercitivamente, sem lhes oferecer umacontraprestao direta e determinada,em razo de ato ou fato lcito por esses

    praticados na condio de contribuintes.O produto da arrecadao de impostosdeve reverter sociedade sob a forma deaes ou servios de interesse geral, tais

    como: infra-estrutura bsica, seguranapblica, educao, sade, fomentoeconmico e apoio pesquisa cientfica.

    TAXAS

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

    56/78

    TAXAS

    As taxas so cobradas pelo setorpblico das pessoas, em razo doexerccio do poder de polcia ou dautilizao por estas, efetiva oupotencialmente, de servios pblicosdivisveis e especficos, prestados oupostos a sua disposio. Como exemplode taxa exercido pelo poder de polciapode ser apontada as taxas de

    vigilncia sanitria. Como exemplo dastaxas de servio pblico podemos citar:taxa de limpeza pblica, de coleta delixo, de iluminao pblica, etc.

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

    57/78

    CONTRIBUIO DE MELHORIA

    Modalidade de tributo cobrado combase em lei especfica, para fazer faceao custo de obras pblicas de quedecorra valorizao imobiliria. Estacontribuio, de grande potencial mas

    pouco aplicada na prtica, permite queo Errio se aproprie de parcela davalorizao imobiliria propiciada porcerta obra pblica propriedade

    privada.

    Classificao q anto Nat re a

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao quanto NaturezaEconmica da Receita

    A receita classificar-se- nas seguintescategorias econmicas: ReceitasCorrentes e Receitas de Capital.

    RECEITAS CORRENTES

    - 1100.00.00 - Receita Tributria- 1200.00.00 - Receita de Contribuies- 1300.00.00 - Receita Patrimonial- 1400.00.00 - Receita Agropecuria- 1500.00.00 - Receita Industrial- 1600.00.00 - Receita de Servios- 1700.00.00 - Transferncias Correntes- 1900.00.00 - Outras Receitas Correntes

    Cl ifi E i d

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Classificao Econmica daReceita

    RECEITAS DE CAPITAL

    - 2100.00.00 - Operaes de Crdito

    - 2200.00.00 - Alienao de Bens- 2300.00.00 - Amortizao deEmprstimos

    - 2400.00.00 - Transferncias de Capital- 2500.00.00 - Outras Receitas de Capital

    RECEITAS CORRENTES

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    RECEITAS CORRENTES

    receita tributria, no mbito de cada

    esfera governamental, aquelaoriunda da sua competnciade tributar, conforme o dispostona Constituio (impostos, taxas e

    contribuies de melhoria) ;

    receita de contribuies resultantede contribuies sociais e

    contribuies econmicas(contribuies previdencirias,contribuio para o custeio do serviode iluminao pblica);

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

    61/78

    RECEITAS CORRENTES

    receita patrimonial refere-se aoresultado financeiro da fruio dopatrimnio, seja decorrente de bens

    mobilirios ou imobilirios, seja advindade participao societria, seja oriundade supervits apurados nas operaesde alienaes de bens patrimoniais

    (aluguis, juros, dividendos);

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    RECEITAS CORRENTES

    receita agropecuria a resultante dasatividades ou exploraesagropecurias, envolvendo asprodues vegetal e animal e seusderivados, bem como atividades debeneficiamento ou transformaes

    desses produtos, em instalaesexistentes nos prpriosestabelecimentos.

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    RECEITAS CORRENTES

    receita industrial a proveniente deatividades industriais, definidas comotais pela Fundao IBGE eexploradoras diretamente pelo

    Municpio ou outra entidadegovernamental;

    receita de servios a derivada deprestaes de servios de comrcio,transportes, comunicaes, servioshospitalares, etc;

    RECEITAS CORRENTES

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    RECEITAS CORRENTES

    transferncias correntes so as

    provenientes de recursos financeirosrecebidos de outras pessoas de Direitopblico ou privado, quando destinadasa atender despesas de manuteno e

    funcionamento, conforme condiesestabelecidas pela entidaderepassadora, ou pela prpriaadministrao da entidade, de acordocom suas necessidades. Estasreceitas, destinam-se a atender adespesas classificveis em DespesasCorrentes;

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    RECEITAS CORRENTES

    outras receitas correntes so asprovenientes de multas, juros de mora,indenizaes e restituies, receita da

    cobrana da dvida ativa e outras.

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    RECEITAS DE CAPITAL

    So as provenientes da realizao derecursos financeiros oriundos deconstituio de dvidas; da conversoem espcie, de bens e direitos; os

    recursos recebidos de outras pessoasde direito pblico ou privadodestinados a atender despesasclassificveis em Despesas de Capitale, ainda, o supervit do OramentoCorrente.

    Classificao da Natureza da

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    x.x.x.x.xx.xxCategoria Econmica

    Sub Categoria Econmica

    Fonte

    Rubrica

    Alnea

    Sub-Alnea

    Classificao da Natureza daReceita

    NATUREZA DA RECEITA

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    CDIGO

    1000.00.00

    1100.00.001110.00.00

    1112.00.00

    1112.04.00

    1112.04.24

    1112.04.25

    1112.04.31

    ESPECIFICAOReceitas CorrentesReceita TributriaImpostosImpostos Sobre O Patrimnio e a RendaImposto Sobre a Renda e Proventos deQualquer NaturezaPessoas JurdicasPessoas FsicasImposto de Renda Retido na Fonte sobre osRendimentos do Trabalho

    1112.04.31 - Imposto de Renda Retido na

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    Fonte sobre os Rendimentos do TrabalhoO 1 dgito (1)

    O 2 dgito (1)

    O 3 dgito (1)

    O 4 dgito (2)O 5 e 6dgitos (04)

    Categoria econmica, refere-se s Receitas

    CorrentesSubcategoria Econmica, refere-se Receita Tributria

    Fonte, refere-se ImpostosRubrica (Grupo), refere-se Imposto sobre oPatrimnio e a RendaAlnea (Modalidade), referem-se Impostosobre a Renda e Proventos de Qualquer

    Natureza

    Sub-alnea (Espcie), referem-se Imposto de Renda Retido na Fonte s/ osRendimentos do Trabalho

    O 7 e 8dgitos (31)

    Cl ifi F t

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    Classificao por Fontes

    Visa associar a classificao da receita com a

    classificao da despesa.100 Ordinrio no vinculado;

    101

    Cota-Parte do Fundo de Participao dosEstados e do Distrito Federal;

    102 Cota-Parte do Fundo de Participao dosMunicpios;

    120 Diretamente Arrecadados;

    138 Recursos do SUS;

    Classificao por Fontes

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    Classificao por Fontes

    A fonte 100, denominada Ordinrio NoVinculado, a principal fonte dearrecadao.

    Os principais tributos: Entram no caldeiro

    Fonte100

    ICMSIPTUIPVAISS

    IRPFITBIITCDSIMPLES

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    R$ 1,00

    Despesas de Exerccios Anteriores

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    Despesas de Exerccios Anteriores Um dos Elementos de Despesa (92) da

    Classificao das despesas segundo asua Natureza, que tem por objeto opagamento de despesas relativas aexerccios financeiros j encerrados,

    para as quais o oramento do exerccioem que foram originadas consignavacrdito prprio, com dotao suficientepara atend-las, mas que no se tenham

    processado na poca prpria (tendo ocredor cumprido as suas obrigaes noprazo estabelecido).

    Despesas de Exerccios Anteriores

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    Despesas de Exerccios Anteriores

    Este elemento se destina a dar cumprimentoao art. 37 da Lei n 4.320/64, que estabeleceque os dbitos acima caracterizados devemser pagos conta de dotao especficaconsignada na lei oramentria anual ou em

    crdito adicional, discriminada, pelo menos,at o nvel de elemento de despesa. Aexecuo dessas despesas implica em doisatos formais (expressos) do ordenador de

    despesas:a) Reconhecimento da dvida;

    b) autorizao do pagamento.

    Despesas de Exerccios Anteriores

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    pCritrios GDF

    Lei n 4.008, de 30/08/2008 LDO/2008

    Art. 8 As dotaes oramentrias previstasna Lei oramentria anual para atender asdespesas de exerccios anteriores, relativas aosrgos do Poder Executivo, somente podero

    ser executadas no exerccio de 2008, apsautorizadas por decreto e avaliadas pelaCorregedoria-Geral do Distrito Federal.

    Lei n 4.179, de 17/07/2008 LDO/2009

    Art. 51 As dotaes oramentrias previstasna Lei oramentria anual para atender asdespesas de exerccios anteriores, relativas aosrgos do Poder Executivo, somente podero

    Despesas de Exerccios Anteriores

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    Despesas de Exerccios Anteriores Critrios GDF

    ser executadas no exerccio de 2009,aps autorizadas por decreto especficocom regras e critrios de pagamento eat o montante da dvida reconhecida,devendo ainda ser submetida

    previamente anlise da CorregedoriaGeral do Distrito Federal, assegurandoamplo acesso a todos os credoresinteressados aos dados de execuo doscontratos, s planilhas de memrias emetodologias de clculo utilizadas paraapurar o quantitativo das respectivasdvidas.

    BASE LEGAL

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    BASE LEGAL

    Constituio Federal (art. 163 a 169 ); Lei Orgnica do DF (art. 147 a 157); Lei 4.320/64; LRF( LC 101/2000); LDO 2008 e 2009 (Leis 4.008 e 4.179); Portarias/Unio ( 42 e 163); MTO/SEPLAG/DF (Decreto n 29.518); Dicionrio de Oramento, Planejamento ereas Afins (Osvaldo Maldonado Sanches)

  • 7/29/2019 ORAMENTO GDF

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    GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTO

    Subsecretaria de Planejamento e OramentoPAULO SANTOS DE CARVALHODiretor de reas Especiais

    Telefone : 3966-6202Email : [email protected]