pedro dias venâncio - repositorium.sdum.uminho.pt · ii declaração para efeitos do disposto no...

Julho de 2013

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013

Universidade do Minho

Escola de Direito

Pedro Dias Venncio

A Tutela Jurdica do Formato deFicheiro Electrnico

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Julho de 2013

Universidade do Minho

Escola de Direito

Pedro Dias Venncio

A Tutela Jurdica do Formato deFicheiro Electrnico

Tese de Doutoramento em Cincias JurdicasEspecialidade em Cincias Jurdico Privatsticas

Trabalho efetuado sob a orientao doProfessor Doutor Lus Manuel Couto Gonalvese daProfessora Doutora Maria Victria Rocha

ii

Declarao para efeitos do disposto no n. 7 do Anexo I do Despacho NT-32/2005.

Autor: Pedro Dias Venncio

Contacto: [email protected]

Ttulo da Tese: A Tutela Jurdica do Formato de Ficheiro Electrnico

Tese de doutoramento em Cincias Jurdicas - especialidade em Cincias Jurdico Privatsticas

Orientadores: Professor Doutor Lus Manuel Couto Gonalves e Professora Doutora Maria Victria Rocha

AUTORIZADA A REPRODUO INTEGRAL DESTA TESE APENAS PARA EFEITOS DE

INVESTIGAO, MEDIANTE DECLARAO ESCRITA DO INTERESSADO, QUE A TAL SE

COMPROMETE.

Universidade do Minho, 15 de Julho de 2013.

Assinatura: __________________________________________________

iii

AGRADECIMENTOS:

minha famlia e amigos pela tolerncia para com a minha ausncia no prolongado

perodo de investigao que levou a esta dissertao.

Meritssima Juza de Direito Dra. Magda Cerqueira pelo sempre ingrato trabalho de

reviso do texto e pelo contnuo alento nos momentos menos bons.

Aos meus colegas do Departamento de Direito da Escola Superior de Gesto do Instituto

Politcnico do Cvado e do Ave e aos meus colegas de escritrio da HPL Sociedade de

Advogados, pela inestimvel colaborao nas minhas tarefas profissionais durante estes

anos de estudo.

Ao Professor Doutor Nuno Lopes, ao Mestre Paulo Teixeira, ao Dr. Jos Brito e ao Eng.

Antnio Nabais, insignes docentes da Escola Superior de Tecnologia do Instituto

Politcnico do Cvado e do Ave, pela disponibilidade que demonstraram durante a

pesquisa e estudo preliminar elaborao desta dissertao na parte respeitante s

Tecnologias da Informao e da Comunicao.

Professora Doutora Maria Victria Rocha e ao Professor Doutor Lus Couto Gonalves,

meus ilustres orientadores, pela confiana que depositaram em mim e pela irrepreensvel

dedicao na orientao desta dissertao.

Se algo de bom daqui resultou no seria possvel sem a Vossa ajuda e orientao.

O presente trabalho foi elaborado com o apoio de Bolsa de Doutoramento da FCT, ao

abrigo do programa Protec, com a referncia: SFRH/BD/49540/2009.

v

Ttulo: A Tutela Jurdica do Formato de Ficheiro Electrnico

Resumo:

Esta dissertao visa o estudo da Tutela Jurdica do Formato de Ficheiro Electrnico,

enquanto aquele sistema de representao que determina a codificao que os sistemas

informticos utilizam para gravar dados na memria persistente do computador.

O Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) representa numa perspectiva social,

econmica e tecnolgica um dos elementos nucleares que sustenta e condiciona o

crescimento da moderna Sociedade da Informao. O FFE um elemento nuclear da

interoperabilidade das Tecnologias da Informao e da Comunicao (TIC),

caracterstica elevada a direito fundamental dos tempos modernos. Salientamos, a este

propsito, as complexas problemticas com que a sociedade moderna se debate em

torno do FFE e que ocupam Governos e Organizaes Internacionais.

Delimitamos o FFE face aos demais elementos das estrutura fsica (hardware) e eda

trutura lgica (software) do computador moderno, definindo-o como um elemento

integrante da estrutura lgica do computador mas criao tcnica e intelectualmente

autnoma.

Fazemos uma abordagem panormica aos direitos subjectivos de propriedade intelectual

que incidem sobre as criaes intelectuais que constituem os diversos elementos fsicos

(dispositivos de entrada, sada, memria e processamento) e lgicos (linguagens,

programas, bases de dados, protocolos de comunicao, etc.) do computador e

conclumos que nenhum destes direitos abarca no seu objecto de proteco o FFE.

No direito constitudo, conclumos que o FFE bem jurdico no reconhecido como

verdadeira coisa incorprea, por no ser possvel integr-lo como objecto autnomo no

mbito de proteco de nenhum dos direitos de propriedade intelectual consagrados.

A final, de iure constituendo, propomos a consagrao de um Direito Privativo de

Propriedade Industrial sobre o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE), para o qual

adiantamos as notas essenciais que o seu regime jurdico deve prever.

vii

Title: The Legal Protection Electronic File Format

Abstract:

This thesis aims to study the The Legal Protection of the Electronic File Format, as

that system of representation that determines the encoding that the IT systems use to

write data to the persistent memory of a computer.

The Electronic File Format (EFF) represents from a social, economic and technological

perspective one of the core elements that sustains and conditions the growth of modern

information society. The EFF is a core element of interoperability of Information

Technology and Communication (ICT), feature elevated to a fundamental right of

modern times. We emphasize, in this regard, the complex problems that modern society

debates around the EFF and that occupy Governments and International Organizations.

We delimited the EFF face the other elements of the physical (hardware) and logical

(software) structures of the modern computer, defining it as element part of the logical

structure of computer but a technical and intellectually autonomous creation.

We make a panoramic approach to intellectual property rights on intellectual creations

that constitute the various physical (input devices, output, memory and processing) and

logical (languages, programs, databases, communication protocols, etc.) elements of the

computer and we concluded that none of these rights covers in their object the

protection of EFF.

In established law, we conclude that the EFF is not recognized as a real intangible good,

because we cannot integrate it as an autonomous object under protection of any

intellectual property right.

Finally, de iure constituendo, we propose the consecration of a new Industrial Property

Right on the Electronic File Format (EFF), for which we advanced the essential notes

that his legal regime should predict.

ix

NDICE:

ABREVIATURAS E SIGLAS: .................................................................................................. XV

LISTA DE TABELAS: ............................................................................................................. XVII

PRLOGO ................................................................................................................................ - 1 -

PARTE I Sociedade e Tecnologia na Era do Ficheiro Electrnico ....................................... - 7 -

Introduo ................................................................................................................................. - 7 - TTULO I Introduo a uma perspectiva Social, Econmica e Tecnolgica sobre a problemtica do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE). ........................................................ - 9 -

Captulo I Dados e Sociedade .............................................................................................. - 11 -

Seco 1. - A Informao .................................................................................................... - 11 -

Seco 2. - Fluxo de informao ......................................................................................... - 14 -

Seco 3 Sociedade de Dados, da Informao e do Conhecimento ................................. - 18 -

Captulo II Dados e Economia ............................................................................................. - 21 -

Seco 1 Dos Sistemas de Informao Gesto do Conhecimento ................................. - 21 -

Seco 2 A crescente produo e armazenamento de dados em formato digital ............. - 23 -

Seco 3 Custo e valor da informao digital .................................................................. - 25 -

Captulo III - Dados e Tecnologia ........................................................................................... - 27 -

Seco 1 - As Tecnologias da Informao e da Comunicao (TIC) noo e remisso .. - 27 -

Seco 2 Os dados e as TIC ............................................................................................. - 29 -

Seco 3 As TIC e a interoperabilidade ........................................................................... - 32 -

Captulo IV - Dados e Formato de Ficheiro Electrnico ......................................................... - 41 -

Seco 1 Os Ficheiros Electrnicos (noo)................................................................. - 41 -

Seco 2 - Primeira noo de Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) ............................. - 44 - Seco 3 - Importncia do FFE no armazenamento, processamento e comunicao da informao ........................................................................................................................... - 46 -

Captulo V - Problemticas em torno dos FFE ....................................................................... - 49 - TTULO II O Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) e as Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) ................................................................................................................. - 53 -

Captulo I - Antecedentes e evoluo das TIC ........................................................................ - 55 -

Captulo II - O funcionamento do Computador ...................................................................... - 57 -

Seco 1 - Estrutura Fsica do Computador ........................................................................ - 58 -

x

Subseco 1 - Elementos da estrutura fsica do computador .......................................... - 58 -

Subseco 2 - O sistema de numerao binrio .............................................................. - 60 -

Subseco 3 - Vantagens do sistema de numerao binrio ou representao digital .... - 62 -

Subseco 4 - A representao de dados em sistema de numerao binrio .................. - 63 -

Subseco 5 - O CPU e os Chips ................................................................................. - 69 -

Subseco 6 - As unidades de memria .......................................................................... - 72 -

Subseco 7 - Hierarquia das unidades de memria ................................................... - 76 -

Subseco 8 - Os FFE versus hardware .......................................................................... - 80 -

Seco 2 - A Estrutura Lgica do Computador ................................................................... - 81 -

Subseco 1. As linguagens de programao .................................................................. - 82 -

Subseco 2 - Os programas de computador (Software) ............................................. - 87 -

Subseco 2.1 - O conceito tcnico de programa de computador ................................... - 88 -

SubSeco 2.2 - O Algoritmo ......................................................................................... - 89 -

Subseco 2.3 Programas de Computador e FFE ........................................................ - 93 -

Subseco 2.4 - A hierarquia de programas de computador ........................................... - 94 -

Subseco 3 - Sistema Operativo .................................................................................... - 96 -

Subseco 4 - Sistemas de ficheiros ................................................................................ - 97 -

Subseco 5 - O conceito de ficheiro electrnico (file) ......................................... - 100 -

Subseco 6 - O Formato de Ficheiro Electrnico (remisso) ..................................... - 104 -

Subseco 7 - Bases de Dados (BD) ............................................................................. - 105 -

Subseco 7.1 - O Conceito Tcnico de Base de Dados ............................................... - 107 -

Subseco 8 - As tecnologias da comunicao ............................................................. - 110 -

Subseco 8.1 - Os protocolos de comunicao ............................................................ - 110 -

Subseco 8.2 - Os Nomes de Domnio ........................................................................ - 112 -

Captulo III - O Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) ...................................................... - 115 -

Seco 1 - Os diferentes tipos de FFE .............................................................................. - 116 -

Seco 2 - Os FFE como componente da estrutura lgica do computador ....................... - 118 -

Seco 3 - Definio tcnica de FFE ................................................................................ - 119 -

PARTE II A Propriedade Intelectual sobre as Tecnologias da Informao e da Comunicao - 125 -

Introduo ............................................................................................................................. - 125 -

TTULO I Panormica geral dos direitos de Propriedade Intelectual (PI). ........................ - 129 -

Captulo I - A Propriedade Intelectual (PI) e as coisas incorpreas. ..................................... - 131 -

Captulo II - As tipologias da Propriedade Intelectual .......................................................... - 143 -

Captulo III - Direitos de Autor e Direitos Conexos ............................................................. - 147 -

Seco 1 - O objecto de proteco do Direito de Autor a Obra .................................. - 149 -

Seco 2 - Os objectos de proteco dos Direitos Conexos .............................................. - 160 -

Subseco 1 - O objecto do direito conexo dos artistas, intrpretes ou executantes. .... - 164 -

xi

Subseco 2 - O objecto do direito conexo dos produtores de fonogramas ou de videogramas. ................................................................................................................. - 167 -

Subseco 3 - O objecto do direito conexo dos organismos de radiodifuso................ - 170 -

Captulo IV - Propriedade Industrial ..................................................................................... - 173 -

Seco 1 - Direitos Privativos de Propriedade Industrial .................................................. - 175 -

Subseco 1 - A proteco das inovaes por direitos privativos de propriedade industrial . - 178 -

Subseco 1.1 - As Patentes e Modelos de Utilidade .................................................... - 179 - Subseco 1.2 - A Inveno como objecto de proteco das Patentes e Modelos de Utilidade ........................................................................................................................ - 180 -

Subseco 2 - As Topografias de Produtos Semicondutores ........................................ - 190 - Subseco 2.1 - A natureza jurdica do direito sobre Topografias de Produtos Semicondutores ............................................................................................................. - 191 - Subseco 2.2 - O objecto jurdico de proteco das Topografias de Produtos Semicondutores ............................................................................................................. - 194 -

Subseco 3 - Desenhos ou Modelos ............................................................................ - 197 -

Seco 2 - A proteco dos sinais distintivos do comrcio por direitos privativos........... - 199 -

Seco 3 - Concorrncia Desleal ....................................................................................... - 202 -

Captulo V - Os Direitos de Propriedade Intelectual Sui Generis (remisso) .................... - 205 -

Captulo VI - O princpio geral da livre interoperabilidade .................................................. - 207 -

TTULO II Dos direitos de Propriedade Intelectual sobre a Estrutura Fsica do Computador. .. - 217 -

Captulo I - Introduo ao tema ............................................................................................. - 219 - Captulo II - Os dispositivos fsicos que constituam invenes que recorram a outras tecnologias que no a dos produtos semicondutores. ............................................................................... - 223 -

Seco 1 - A tutela de elementos lgicos (firmware, microcdigo, linguagens de programao, cdigo mquina) que integrem de forma indissocivel dispositivos fsicos que constituam invenes que recorram a outras tecnologias que no a dos produtos semicondutores. ................................................................................................................. - 224 - Seco 2 - A tutela de FFE no mbito dos dispositivos fsicos que constituam invenes que recorram a outras tecnologias que no a dos produtos semicondutores. ........................... - 228 -

Captulo III - Dispositivos fsicos que recorram exclusivamente a tecnologias de Produtos Semicondutores ..................................................................................................................... - 231 -

Seco 1 - A tutela de elementos lgicos (firmware, microcdigo, linguagens de programao, cdigo mquina) que integrem de forma indissocivel dispositivos fsicos que recorram exclusivamente a tecnologias de Produtos Semicondutores. ............................. - 232 - Seco 2 - A tutela de FFE no mbito de dispositivos fsicos que recorram exclusivamente a tecnologias de Produtos Semicondutores. ......................................................................... - 236 -

Captulo IV - Dispositivos fsicos compostos por tecnologias variadas associadas a tecnologias de produtos semicondutores .................................................................................................. - 237 -

Seco 1 - A tutela de elementos lgicos (firmware, microcdigo, linguagens de programao, cdigo mquina) que integrem de forma indissocivel dispositivos fsicos compostos por tecnologias variadas associadas a tecnologias de produtos semicondutores. .... - 238 -

xii

Seco 2 - A tutela de FFE no mbito de dispositivos fsicos compostos por tecnologias variadas associadas a tecnologias de produtos semicondutores. ....................................... - 240 -

TTULO III Dos direitos de Propriedade Intelectual sobre a Estrutura Lgica do Computador - 241 -

Captulo I - Introduo ao tema ............................................................................................. - 243 -

Captulo II - Os Programas de Computador .......................................................................... - 247 -

Seco 1 - Inexistncia de um conceito jurdico uniforme de programa de computador .. - 247 -

Seco 2 - As vias de proteco jurdica dos Programas de Computador ......................... - 249 -

Seco 3 - O objecto de proteco do Direito de Autor sobre programas de computador - 252 - Subseco 1 - As informaes tecnolgicas obtidas por processos de descompilao de programas de computador: ampliao do objecto de proteco ou direito sui generis?- 257 - Subseco 2 - Da tutela dos FFE no mbito do objecto do direito anlogo a Direito de Autor sobre Programas de Computador ........................................................................ - 267 -

Seco 4 - Da patenteabilidade dos Programas de Computador como tais ................... - 278 -

Seco 5. O objecto de proteco da Patente sobre Programas de Computador ............... - 284 - Subseco 1 - Da tutela dos algoritmos no mbito do objecto das Patentes sobre Programas de Computador ............................................................................................ - 288 - Subseco 2 - Da tutela dos interfaces no mbito do objecto da Patente sobre Programas de Computador .............................................................................................................. - 292 - Subseco 3 - Da tutela dos FFE no mbito do objecto da Patente sobre Programas de Computador ................................................................................................................... - 293 -

Captulo III - Bases de Dados ............................................................................................... - 311 -

Seco 1 - Introduo ao Conceito Jurdico de Bases de Dados ....................................... - 311 -

Seco 2 - A dupla proteco jurdica sobre as Bases de Dados....................................... - 317 - Subseco 1 - Concluso quanto coexistncia e mbito dos objectos de proteco do Direito de Autor e Direito Especial do Fabricante sobre bases de dados .................... - 321 -

Seco 3 - O objecto de proteco do Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados . - 322 -

Subseco 1 - Da tutela dos FFE no mbito do objecto de proteco do Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados ....................................................................................... - 325 -

Seco 4 - O objecto de proteco do Direito de Autor sobre Bases de Dados criativas .. - 326 - Subseco 1 - Da tutela dos FFE no mbito do objecto de proteco do Direito de Autor sobre Bases de Dados criativas ..................................................................................... - 329 -

Captulo IV - Elementos lgicos no protegidos: o Ficheiro Electrnico; os Algoritmos; as Linguagens de Programao; os Protocolos de Comunicao; e os Nomes de Domnios. ... - 331 -

Seco 1 - O ficheiro electrnico ...................................................................................... - 331 -

Seco 2 - Os Algoritmos.................................................................................................. - 334 -

Seco 3 - As Linguagens de Programao ...................................................................... - 342 -

Seco 4 - Os Protocolos de Comunicao ....................................................................... - 348 -

Seco 5 - Nomes de domnio ........................................................................................... - 352 -

Subseco 1 - Conceito Jurdico de Nomes de Domnio .............................................. - 353 -

Subseco 2 - A tutela dos Nomes de Domnio pelo direito dos contratos ................... - 354 -

xiii

Captulo V - Os Formatos de Ficheiro Electrnico FFE (remisso) ................................. - 357 - PARTE III A Tutela Jurdica do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) no mbito da Propriedade Intelectual......................................................................................................... - 361 -

Introduo ............................................................................................................................. - 361 - TTULO I Da independncia tcnica do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) e sua excluso dos objectos de proteco dos direitos de Propriedade Intelectual (PI) que incidem sobre os demais elementos da estrutura fsica e da estrutura lgica do computador............. - 365 - Captulo I Da independncia tcnica do FFE e excluso dos objectos de proteco dos direitos de propriedade intelectual sobre os dispositivos que compem a estrutura fsica do computador - 367 -

Seco 1 Da independncia tcnica do FFE face aos elementos da estrutura fsica do computador. ....................................................................................................................... - 367 - Seco 2 - Da excluso dos FFE dos objectos de proteco dos direitos de propriedade intelectual sobre os dispositivos que compem a estrutura fsica do computador ............ - 368 -

Subseco 1 - Da excluso dos FFE da tutela do mbito do objecto de proteco dos direitos privativos sobre invenes (Patentes e Modelos de Utilidade) constitudas por dispositivos fsicos que recorram a outras tecnologias que no a dos produtos semicondutores .............................................................................................................. - 370 - Subseco 2 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto de proteco dos direitos privativos de Topografias de Produtos Semicondutores sobre dispositivos fsicos que recorram exclusivamente a tecnologias de Produtos Semicondutores ................... - 372 - Subseco 3 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto de proteco dos direitos privativos sobre invenes (Patentes e Modelos de Utilidade) constitudas por dispositivos fsicos compostos por tecnologias variadas associadas a tecnologias de produtos semicondutores ............................................................................................... - 373 -

Captulo II Da independncia tcnica dos FFE e sua excluso dos objectos de proteco dos direitos de propriedade intelectual sobre os elementos que compem a estrutura lgica do computador ............................................................................................................................ - 375 -

Seco 1 - Introduo e enquadramento ........................................................................... - 375 -

Seco 2 - Da independncia tcnica dos FFE face aos programas de computador ......... - 376 - Subseco 1 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto de proteco do direito anlogo ao direito de autor sobre Programas de Computador ....................................... - 377 - Subseco 2 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto de proteco das Patentes sobre Programas de Computador .................................................................... - 385 -

Seco 3 Da independncia tcnica do FFE face s Bases de Dados (BD) ................... - 387 - Subseco 1 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto de proteco do Direito de Autor sobre Bases de Dados ..................................................................................... - 388 - Subseco 2 - Da excluso dos FFE de tutela no mbito do objecto do Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados (Direito Sui Generis na Directiva Comunitria) ........... - 389 -

TTULO II Os Formatos de Ficheiro Electrnico (FFE) como objecto autnomo de direitos de Propriedade Intelectual (PI). ............................................................................................. - 391 - Captulo I - Da tutela de FFE como objecto autnomo por Direitos de Autor e/ou Direitos Conexos ................................................................................................................................. - 393 -

Seco 1 - Tutela dos FFE como objecto autnomo no mbito do regime geral do Direito de Autor ................................................................................................................................. - 393 -

Seco 2 - Tutela dos FFE como objecto autnomo no mbito dos Direitos Conexos .... - 396 -

xiv

Captulo II - Da tutela de FFE como objecto autnomo por direitos privativos de propriedade industrial ................................................................................................................................ - 399 -

Seco 1 - Tutela de FFE como objecto autnomo no mbito dos direitos privativos sobre sinais distintivos do comrcio ........................................................................................... - 399 - Seco 2 - Tutela de FFE como objecto autnomo no mbito dos direitos privativos sobre inovaes ........................................................................................................................... - 401 -

Subseco 1 - Tutela dos FFE como objecto autnomo no mbito de direitos privativos sobre Desenhos e Modelos ............................................................................................ - 402 - Subseco 2 - Tutela dos FFE como objecto autnomo no mbito de direitos privativos sobre Topografias de Produtos Semicondutores ........................................................... - 403 - Subseco 3 - Da tutela de FFE como objecto autnomo no mbito dos direitos privativos sobre invenes (patentes e modelos de utilidades) ...................................................... - 404 - Subseco 3.1 - Novidade, actividade inventiva e susceptibilidade de aplicao industrial do FFE. ......................................................................................................................... - 406 -

Subseco 3.2 - O carcter tcnico dos FFE. ................................................................ - 408 -

Subseco 3.3 - O FFE como produto ou processo ...................................................... - 411 -

Captulo III Da tutela de FFE por um Direito Sui Generis de Propriedade Intelectual. .... - 419 -

Captulo IV - A tutela do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) enquanto bem jurdico. - 421 - TTULO III Um direito subjectivo de Propriedade Intelectual (PI) para o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) ................................................................................................................. - 425 - Captulo I A tutela do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) por um direito subjectivo de Propriedade Intelectual na agenda da poltica legislativa...................................................... - 427 -

Captulo II Um novo Direito de Autor para o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE)? - 435 -

Captulo III Um novo Direito Conexo para o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE)? - 437 -

Captulo IV Um novo Direito Sui Generis de Propriedade Intelectual para o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE)? ................................................................................................. - 441 - Captulo V Um novo direito privativo de propriedade industrial para o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE)? ............................................................................................................... - 443 -

Seco 1 Os interesses em conflito no princpio da livre interoperabilidade e a reavaliao da questo jurdica para a poltica legislativa a seguir ...................................................... - 443 - Seco 2 A resposta insatisfatria do direito constitudo para a realizao dos interesses inerentes ao princpio da livre interoperabilidade das TIC ............................................... - 448 - Seco 3 O alargamento da matria objecto dos direitos privativos de propriedade intelectual sobre inovaes como meio para a satisfao dos interesses relacionados com o princpio da livre interoperabilidade. ................................................................................ - 454 -

Captulo VI Proposta de regime para um novo Direito Privativo de Propriedade Industrial sobre Formato de Ficheiro Electrnico (FFE). .................................................................... - 463 -

CONCLUSO ...................................................................................................................... - 477 -

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... - 483 -

xv

ABREVIATURAS E SIGLAS:

Art. - Artigo

ASCII - American Standard Code for Information Interchange

BD Base de Dados

BIT acrnimo da expresso inglesa binary digit (digito binrio)

CDADC Cdigo do Direito de Autor e Direitos Conexos

cfr. confronte

CHIP acrnimo da expresso inglesa integrated circuits (circuitos integrados)

CPE Conveno de Patente Europeia

CPI Cdigo da Propriedade Industrial

CPU - Central Processing Unit (Unidade de Processamento Central)

CTR - Cmara Tcnica de Recurso (CTR) do IEP

CTR - Cmara Tcnica de Recurso do IEP

DHCP - Dynamic Host Configuration Protocol

DL Decreto-Lei

DNS Domain Name System (Sistema de Nomes de Domnio)

DR Dirio da Repblica

FCCN - Fundao para a Computao Cientfica Nacional

FFE Formato de Ficheiro Electrnico

FFII - Foundation for Free Information Infrastructure

FTP - File Transfer Protocol

HTTP - Hypertext Transfer Protocol

I/O - Input/Output (significando os aparelhos de entrada e sada de um computador).

IANA - Internet Assigned Numbers Authority

ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers

IEP - Instituto Europeu de Patentes

IEP Instituto Europeu de Patentes

IMAP - Internet Message Access Protocol

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

MIDI - Musical Instrument Digital Interface (interface digital com instrumentos musicais)

p./pp. pgina/s

xvi

PI Propriedade Intelectual

POP3 - Post Office Protocol 3

RAM - Random Access Memory (unidade de memria de acesso aleatrio)

ROM - Read Only Memory (unidade de memria apenas de leitura)

SGBD - Sistemas de Gesto de Bases de Dados

SMTP - Simple Mail Transfer Protocol

TIC Tecnologias da Informao e da Comunicao

TJUE - Tribunal de Justia da Unio Europeia

TLD - Top Leval Domain (Domnio de Topo)

TPC/IP - Transmission Contro Protocol/Internet Protocol (que representa o conjunto de

protocolos de comunicao em que assenta o funcionamento da Internet)

USB - Universal Serial Bus (Barramento em Srie Universal)

VOIP - Voice Over IP Protocol

WWW World Wide Web

xvii

LISTA DE TABELAS:

Tabela 1 Fluxo de informao .............................................................................................. - 14 -

Tabela 2 - Modelo de Von Neumann ...................................................................................... - 58 -

Tabela 3 Interaco mundo fsico / computador / utilizador ................................................ - 59 -

Tabela 4 Tabela ASCII ......................................................................................................... - 64 -

Tabela 5 Exemplo de amostragem e reteno de um sinal analgico .................................. - 66 -

Tabela 6 Sistema de processamento de sinal digital com um sinal analgico de entrada

sinusoidal................................................................................................................................. - 67 -

Figura 7 Hierarquia de memria usada pela maioria dos computadores ............................. - 78 -

Tabela 8 Hierarquias de nveis de abstraco nas TIC ......................................................... - 96 -

Pedro Dias Venncio

- 1 -

Sim: Produzir criar realidade, isto , coisas

inteiramente inteis. Um mito a criao de

irrealidade, isto , coisas teis, vivas, que

duram e perduram.

Fernando Pessoa

(in Empresa Fornecedora de Mitos, Lda)

PRLOGO

Vivemos na Sociedade da Informao. A banalizao desta afirmao leva-nos a

descurar o que ela encerra enquanto fenmeno de verdadeira revoluo tecnolgica1.

A Sociedade da Informao caracteriza-se pelo crescente acesso informao e esse

crescimento potenciado pelo exponencial desenvolvimento da capacidade das

Tecnologias da Informao e da Comunicao em armazenar, processar e comunicar

dados.

Esta realidade assenta nesse paradigma incontornvel que o Ficheiro Electrnico,

enquanto concepo abstracta do Sistema Operativo que representa um qualquer dado

gravado em formato digital na memria persistente do computador, seja ele um

programa, um documento de texto, uma imagem, uma msica, um filme, etc.

Como representao abstracta de informao atravs de uma codificao em sistema de

numerao binrio registado num qualquer suporte de armazenamento digital, os

ficheiros electrnicos so ilimitadamente reproduzveis, sem perda de fidedignidade e

instantaneamente transmissveis em redes informticas escala global.

A possibilidade de representar esta multiplicidade de dados de diversa natureza (texto,

imagem ou som) com a mxima fidedignidade depende da capacidade de codificao

1 MANUEL CASTELLS, A Sociedade de Rede, 3. ed., Fundao Calouste Gulbenkian, 2007, p. 36.

A Tutela Jurdica do Formato de Ficheiro Electrnico

- 2 -

em sistema de numerao binria de todos os atributos desses dados. precisamente ao

complexo sistema de representao digital de dados que denominamos de Formato de

Ficheiro Electrnico (FFE).

Significa isto que toda a expanso da Sociedade da Informao, enquanto sistema

tendencialmente universal de representao, armazenamento e processamento de

informao, assenta na capacidade de converter qualquer tido de dado num cdigo

representvel em sistema de numerao binrio passvel de gravao e processamento

electrnico.

Se todo o sistema informtico se reconduz sua extraordinria capacidade de processar

dados gravados em formato digital, sem o acesso ao sistema de codificao que nos

permite interpretar os dados inteligveis constante de determinado Ficheiro Electrnico,

sem o acesso ao FFE em que os dados esto gravados, toda a capacidade de

processamento intil.

Tal determina que o FFE apresenta-se como um dos elementos nucleares que sustenta e

condiciona o crescimento da moderna Sociedade da Informao. No s na perspectiva

tecnolgica que salientamos supra, mas tambm nas perspectivas econmica, social e

cultural.

Se verdade que o FFE potencia o tratamento de uma cada vez maior quantidade e

variedade de dados, a banalizao da sua utilizao tambm condiciona que dados

tratamos e como os tratamos e, nessa medida, potencialmente capaz de condicionar a

prpria criao intelectual.

Por outro lado, se verdade que a economia digital investe cada vez mais recursos

tcnicos e financeiros na converso de todo tipo de dados para formato digital, essa

hegemnica utilizao do formato digital, face sua essencialidade para a preservao

da nossa memria histrica, suscita a ateno e investimento da generalidade dos

Governos e Organizaes Internacionais.

Finalmente, os FFE apresentam-se como nuclear interoperabilidade de qualquer

programa ou sistema informtico, conceito que veremos elevado a direito fundamental

dos tempos modernos.

Pedro Dias Venncio

- 3 -

Esta realidade tem suscitado complexas problemticas com que a sociedade moderna se

debate em torno das tecnologias associadas ao FFE e s quais o Direito no pode ser

alheio: o potencial efeito limitador da criatividade gerado pela eventual generalizao

de um determinado FFE mais pobre; o facto de a conservao de dados pblicos em

FFE cuja utilizao no seja de acesso livre poder constituir um limite ao direito de

acesso informao; e, por fim, a essencialidade dos FFE para a interoperabilidade das

TIC, no s no momento actual, mas principalmente quanto viabilidade de acesso

futuro a dados gravados em FFE passados ou actuais, enquanto risco para a preservao

histrica de dados digitalizados.

Paradoxalmente, se toda a Sociedade se revolve em volta deste extraordinrio conceito,

o FFE tem passado inclume extensa discusso doutrinal que as TIC tm suscitado no

seio da comunidade jurdica e, em particular, no mbito da Propriedade Intelectual.

parte de sumrias referncias em textos centrados na tutela jurdica dos programas de

computadores, e de uma recente deciso do TJUE que lhe faz uma breve referncia,

desconhecemos quaisquer estudos, nacionais ou estrangeiros, que se centrem

especificamente no FFE enquanto bem jurdico, ou que lhe dediquem alguma

profundidade.

Pensamos que face essencialidade que o FFE assume para a Sociedade da Informao

no se pode deixar de lhe reconhecer utilidade juridicamente relevante, que justifica um

aprofundado estudo da sua possvel e desejvel tutela jurdica.

O que nos propomos estudar na nossa dissertao precisamente a Tutela Jurdica do

Formato de Ficheiro Electrnico, o que faremos centrando o nosso olhar na

possibilidade dessa tutela ser realizada no seio da Propriedade Intelectual onde

pensamos que o FFE encontra o seu meio jurdico natural enquanto criao intelectual,

autnoma e de inegvel utilidade.


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Pedro Dias Venncio

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PARTE I

SOCIEDADE E TECNOLOGIA NA ERA DO FICHEIRO ELECTRNICO


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Pedro Dias Venncio

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PARTE I Sociedade e Tecnologia na Era do Ficheiro Electrnico

Introduo

Antes de partirmos para a apreciao jurdica do nosso objecto de estudo, entendemos

ser essencial compreender em que medida o ficheiro electrnico a base tecnolgica

que sustenta social, cultural e economicamente a sociedade moderna e, nessa medida,

revelar a importncia do Formato de Ficheiro Electrnico.

Dividiremos esta Parte I da nossa dissertao em dois Ttulos.

O Ttulo I, designado Introduo a uma perspectiva Social, Econmica e Tecnolgica

sobre a problemtica do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE), ser dedicado ao

enquadramento das questes econmicas, culturais, sociais e polticas associadas ao

Formato de Ficheiro Electrnico. Neste ttulo iremos apresentar alguns conceitos

essenciais das Cincias da Informao (tais como os conceitos de dados, informao,

conhecimento e sabedoria) e fazer ainda a uma referncia sumria importncia que a

evoluo das Tecnologias da Informao e da Comunicao representam para a forma

como nos relacionamos com estes conceitos e para a sua importncia cultural, social e

econmica.

O Ttulo II desta Parte I, designado O Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) e as

Tecnologias da Informao e da Comunicao (TIC) ser dedicado ao enquadramento

tecnolgico do Formato de Ficheiro Electrnico, que procuraremos delimitar e definir, e

que passaremos a designar pela sigla FFE. Faremos a apresentao das estruturas que

compem o computador moderno, definindo os seus elementos essenciais de modo a

melhor compreender a sua relao e delimitao face aos FFE. O objectivo ser, a final,

apresentarmos uma definio tcnica precisa de FFE que nos permita delimit-lo de

forma exacta enquanto uma realidade autnoma, com independncia tcnica e utilidade


- 8 -

social, econmica e cultural prpria e, como tal, susceptvel de ser reconhecido como

um objecto independente de direitos de propriedade intelectual.

Pedro Dias Venncio

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TTULO I Introduo a uma perspectiva Social, Econmica e Tecnolgica sobre

a problemtica do Formato de Ficheiro Electrnico (FFE).


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Pedro Dias Venncio

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Captulo I Dados e Sociedade

Seco 1. - A Informao

A informao2 vem sendo reconhecida como um elemento determinante do

desenvolvimento no s de todas as organizaes sociais, culturais e econmicas que

compe a sociedade moderna, como tambm dos prprios indivduos enquanto

estudantes ou profissionais. O aumento da concorrncia gerado pela globalizao da

sociedade veio exponenciar a necessidade de melhorar a capacidade de deciso a todos

os nveis e, para esta, a informao o elemento decisivo em que, cada vez mais, se

investem os principais recursos financeiros, tcnicos e humanos. A informao

representa um dos recursos mais importantes das organizaes modernas, contribuindo

decisivamente para a sua maior ou menor competitividade3.

Mais do que em qualquer momento anterior da histria da Humanidade, a tomada de

deciso por indivduos e organizaes representa um processo complexo dada a

quantidade, qualidade e frequncia com que a informao processada se altera. Para que

possa ser utilizada como um apoio eficaz tomada de deciso, a informao s til se

2 Devemos entender com Lus Silva Rodrigues que o conceito de informao um conceito com inmeras definies, j que a sua interpretao depende do contexto em que est a ser estudado [LUIS SILVA RODRIGUES, Arquitecturas dos Sistemas de Informao, FCA - Editora de Informtica, 2002, p. 12]. Laribee refere um estudo onde foram identificadas mais de 400 definies distintas para informao [J.F. LARIBEE, Defining Information Resources: A Survey of the Literature, IDEA Group Publishing, 1991, p. 278]. Ainda assim e porque o conceito de informao que nos interessa aquele que relevante para a compreenso do conceito e importncia do Formato de Ficheiro Electrnico e porque, como veremos adiante, vamos entender o Formato de Ficheiro Electrnico como um conceito prprio das tecnologias da informao e da comunicao, ser no mbito destas que procuraremos uma definio de informao para o nosso estudo. R. Galliers, citado por diversos autores portugueses [Cfr. RODRIGUES, Arquitecturas dos Sistemas de Informao, p. 12; e LUS AMARAL ;JOO EDUARDO QUINTELA VARAJO, Planeamento de Sistemas de Informao, FCA, 2000, p. 8] define informao como o conjunto de dados que quando fornecido de forma e a tempo adequados, melhora o conhecimento da pessoa que o recebe ficando ela mais habilitada a desenvolver determinada actividade ou a tomar determinada deciso [R. GALLIERS, Information Analysis: Selected Readings, Addison-Wesley, 1987, p. 4]. 3 Sobre a importncia da informao no mbito das organizaes e em particular no processo de tomada de decises, cfr. LUIS ALFREDO MARTINS DO AMARAL. PRAXIS - Um referencial para o Planeamento de Sistemas de Informao. no,Departamento de Sistemas de Informao, Universidade do Minho, 1994pp. 26 a 30. Tambm entre autores de direito cfr.: HENRIQUE FERNNDEZ MASIA, "Informtica e propiedad intelectual: software, dases de datos y creaciones asistidas por ordenador", Los derechos de propriedad intelectual en la nueva sociedad de la informacin (perspectivas de derecho civil, procesal, penal e internacional privado), Comares, Granada, 1998, pp. 5 a 35(pp. 13 e 14).


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for actual, precisa, relevante, disponvel e legvel4. Qualidades difceis de

obter numa sociedade tendencialmente global e em permanente mutao.

Em primeiro lugar, o valor da informao depender em grande parte da sua

actualidade5. fcil de compreender que s com base em informao actualizada se

podem tomar decises acertadas. Dado o dinamismo verificado em todos os sectores da

sociedade em geral e do ambiente empresarial em particular, o perodo de validade da

informao cada vez mais curto. Torna-se necessrio dispor de fontes de informao

que acompanhem continuamente essas modificaes.

Em segundo lugar, a informao tambm tem de ser precisa o que, num primeiro

sentido, significa que a informao deve ser correcta e exacta6. Por precisa podemos

tambm significar que a informao deve ser suficientemente detalhada

(pormenorizada) para o fim a que se destina. Neste segundo sentido, alguns autores

dizem que a informao deve ser completa7. S com informao precisa, neste duplo

sentido, se pode decidir com confiana. A realizao deste requisito no linear. Mais

preciso no significa necessariamente melhor informao. Uma informao

demasiado detalhada para o fim a que se destina pode igualmente ser prejudicial ao

processo decisrio, porque mais complexa de analisar, conservar ou transmitir8. Em

concluso, a preciso necessria deve ser moderada com o requisito que abordamos no

pargrafo seguinte.

Em terceiro lugar, quanto mais informao estiver disponvel, maior necessidade existe

de limitar a informao quela que relevante para cada deciso em concreto. Como

referimos a propsito do requisito anterior, ao contrrio de ser facilitado, o processo de

deciso pode ser dificultado pelo excesso de informao9. A informao deve ser

4 No mesmo sentido, referem MICHAEL D. HARRIS;DAVID E. HERRON ;STASIA IWANICKI, The Business Value of IT, CRC Press LLC, 2008, p. 5, que The business needs clear, concise, relevant, and timely information from the IT Providers to understand whether all of its other expectations are being met. Para maior desenvolvimento destes conceitos cfr. D. BENDYON, Information and data Modelling, Blackwell Scientific Publications, 1990, . 5 Cfr. JOS LUIS PEREIRA, Tecnologia de Bases de Dados, FCA - Editora de Informtica, 1998, p. 17 a 19. 6 Para Lus Borges Gouveia e Joo Ranito a preciso determina o grau de rigor da informao que revela uma caracterizao o mais fivel possvel; informao correcta, verdadeira [LUS BORGES GOUVEIA ;JOO RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, SPI - Sociedade Portuguesa de Inovao, Porto, 2004, p. 14]. 7 Cfr. Idem, (p. 15). 8 No mbito da informao digital, e em particular precisamente no caso dos FFE, no caso de dados que visam ser transmitidos (por exemplo por e-mail) usual optar-se por FFE mais leves (ou seja, que usam menos memria) mas por isso tambm mais pobres (ou seja, que retm com menos preciso os dados guardados). 9 Os problemas do excesso de informao so salientados no Estudo da APDSI, coordenado por Lus Borges Correia, onde se pode ler que um dos desafios centrais dos pases desenvolvidos o excesso de informao. O excesso de informao pode ser entendido como o resultado combinado da quantidade de informao, do seu dbito e frequncia; da complexidade do seu tratamento e da multiplicidade de canais, bem como da verificao da sua veracidade. Face ao exponencial crescimento das solicitaes associadas com a informao, s presses para lidar com este recurso em tempo e qualidade, o fenmeno do excesso de

Pedro Dias Venncio

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devidamente filtrada, de tal forma que apenas aquela com relevncia para cada situao

seja considerada.

Em quarto lugar, a informao actual, precisa e relevante s til se estiver

disponvel ao decisor tempestivamente10. Acrescendo que a celeridade do mundo

actual exige decises cada vez mais rpidas, que requerem informao disponvel em

tempo real, sob pena de a informao no chegar ao conhecimento do decisor a tempo

deste tomar a deciso certa no momento certo.

Por fim, apenas a informao que for legvel (ou seja, interpretvel) til ao decisor.

De facto, de nada vale que a informao seja actual, precisa, relevante e disponibilizada

em tempo oportuno se no puder ser entendida. Neste ltimo ponto, tambm

importante a forma como a informao disponibilizada11.

Lus Silva Rodrigues12 salienta ainda que o valor e a utilidade da informao

dependem do contexto em que a informao utilizada por determinado utilizador. Ou

seja, a informao no tem um valor intrnseco, o seu valor efectivo depende do

contexto e do utilizador, a mesma informao pode assim assumir valores diferentes

para utilizadores diferentes e, mais que isso, para um mesmo utilizador pode assumir

valores diferentes em momentos e em circunstncias diferentes.

E aqui reside, de certa forma, a dificuldade e a mais valia da capacidade de tornar

disponvel informao que seja actual, relevante, precisa e legvel no

informao est na primeira linha de combate para o bom funcionamento das organizaes. [LUIS BORGES GOUVEIA, (Ed.), Modelos de Governao na Sociedade da Informao - Estudo APDSI; Associao para a Promoo e Desenvolvimento da Sociedade da Informao, 2009, p. 7]. No mesmo sentido, Lus Borges Gouveia e Joo Ranito referem que a informao deve ser concisa querendo com isto significar que informao em quantidade excessiva tem efeitos semelhantes falta de informao. Informao demasiado extensa ou pormenorizada, que por isso no utilizada, contraria dois princpios bsicos de comunicao: mensagens fceis de descodificar e fceis de difundir. Informao de fcil manipulao [GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 15]. 10 Lus Borges Gouveia e Joo Ranito abordam este conceito de disponibilidade em duas caractersticas diferentes, por um lado referindo que a informao deve ser oportuna, querendo significar que a velocidade de reaco de uma organizao depende tambm da presena em tempo til do fluxo de informao apropriado. Informao que existe no momento e local correctos, e por outro, que a informao deve ser completa no sentido de que a presena da informao dispersa pela organizao no tem grande valor se no se encontrar disponvel; a informao tanto mais valiosa quanto mais se est na posse de todos os elementos que a devem compor. Colocam-se aqui questes de acessibilidade. [GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 15]. 11 Outros autores consideram outras caractersticas que tornam o bem informao mais ou menos til a determinada organizao. Assim, Lus Silva Rodrigues sustenta que para alm da sua necessidade e utilizao, o valor da informao varia tambm em funo de diversos factores que influenciam a sua interpretao e uso. Algumas dessas caractersticas da informao frequentemente apontadas so a acessibilidade, a actualidade, a oportunidade, a preciso, a flexibilidade, a facilidade de interpretao, a ambiguidade, a vulnerabilidade, a quantificao, a agregao, a estruturao, a abrangncia, a relevncia, a posse e o custo [RODRIGUES, Arquitecturas dos Sistemas de Informao, p. 13]. 12 Idem, (pp. 12 e 13).


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momento e no contexto em que determinado utilizador dela carece13.

Seco 2. - Fluxo de informao

Para as Cincias da Informao, o fluxo de informao o resultado dos dados, da

informao, conhecimento e sabedoria que so produzidos e consumidos num ambiente

especfico, quer este seja o do prprio individuo ou o de uma organizao14. Esta

definio permite-nos extrair duas concluses essenciais ao nosso estudo: por um lado,

o fluxo de informao representa um processo que leva um indivduo ou organizao,

perante o acesso a determinados dados, em funo das suas necessidades, capacidade de

processamento e de compreenso desses dados, chegar a uma deciso e lev-la prtica;

por outro, do mesmo decorre que a informao, no sentido que referimos na seco

anterior, no se confunde com os conceitos de dados, conhecimento ou sabedoria,

que representam assim quatro estgios diferentes do processo inerente ao fluxo de

informao15, e que podemos representar no diagrama que deixamos abaixo.

Tabela 1 Fluxo de informao

13 Laudon e Laudon apresentam sete dimenses para avaliar a qualidade da informao fornecida ao decisor: Preciso (accuracy) significando se a informao representa de forma fiel a realidade; Integridade (integrity) significando se a estrutura e relaes entre entidades e atributos dos dados que compe a informao so consistentes; Consistncia (Consistency) significando se os elementos dos dados que compem a informao esto definidos de forma consistente, sem ambiguidade; Completude (Completeness) significando se a informao contm todos os dados necessrios; Validade (Validity) se os valores dos dados esto dentro do mbito definido: Tempestiva (Timeliness) significando se a informao est disponvel quando necessria; Disponibilidade (Accessibility) significando se os a informao est acessvel, compreensvel e utilizvel [KENNETH C. LAUDON ;JANE P. LAUDON, Management Information Systems, 10. ed., Pearson Education, New Jersey, 2006, p. 479]. 14 Cfr. GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 13. 15 Numa perspectiva sociologia sobre a realidade cibernutica, Pierre-Lonard Harvey fala em oito nveis de informao: fisis, biolgico, dado, informao, conhecimentos, cultura, sabedoria e verdade. Os conceitos de dado, informao, conhecimento e sabedoria so apresentados de forma similar ao que aqui esporemos, representando os demais nveis pontos anteriores, intermdios ou posteriores de abstraco [PIERRE-LONARD HARVEY, Ciberespao e Comunutica, Instituto Piaget, 2002, pp. 222 a 226]. Da nossa parte bastar-nos-emos com este conceito mais curto de fluxo de informao que nos parece suficiente para os propsitos desta dissertao.

DADOSCOMPILAO

ORGANIZAO

INFORMAO SELECO UTILIDADE

CONHECIMENTOCOMPREENSO

INTELECTUAL

SABEDORIAREALIZAO

PLANIFICAO

Pedro Dias Venncio

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Neste contexto podemos dizer que dados so apenas elementos ou valores

discretos16, que isoladamente no tm qualquer significado ou utilidade para o decisor.

Os dados s se transformam em informao quando relacionados ou interpretados de

alguma forma17.

Por sua vez, a informao o resultado de alguma forma de processamento de dados.

Os dados podem ser vistos, simplesmente, como a matria-prima necessria a esse

processamento. Actualmente, quando falamos em bases de dados informatizados, o que

se recolhe e organiza so dados, que dissemos discretos, que apenas se tornam em

informao quando de alguma forma so processados pelo utilizador com vista a atingir

um determinado conhecimento.

O conhecimento consiste em algo ainda distinto de dados e de informao18. O

conhecimento resulta da apreciao intelectual pelo ser humano da informao

disponvel com vista tomada de determinada deciso. Com o processamento de dados

16 Com discretos queremos significar dados aos quais ainda no atribumos uma classificao, qualidade ou valorao, e portanto aos quais somos ainda indiferentes porquanto, naquele momento no tempo e no espao, no representam para ns informao til para construir um qualquer conhecimento. 17 Joo Eduardo Quintela Varajo distingue informao de dados desta forma: Dados so factos isolados, representaes no estruturadas que podero ou no ser pertinentes ou teis numa determinada situao. Por outras palavras, so apenas elementos ou valores discretos que isoladamente no tm qualquer utilidade e cuja simples posse no assegura a obteno de quaisquer benefcios. Embora significativamente diferentes, dados e informao esto directamente relacionados. A sua ligao similar relao entre matria-prima e o produto final obtido a partir da mesma, ou seja, os dados no so informao at que sejam processados e organizados de modo a possibilitar a sua compreenso e utilizao [JOO EDUARDO QUINTELA VARAJO, A Arquitectura da Gesto de Sistemas de Informao, FCA - Editora de Informtica, 1998, pp. 44 e 45]. Esta caracterizao valorativa de informao leva a que Varajo conclua que o que informao para um poder ser um dado para outro, tal como um produto acabado de uma seco de fabrico poder ser matria-prima para a seco seguinte. Definindo, por fim, informao como um conjunto de dados, colocados num contexto til e de grande significado que, quando fornecido atempadamente e de forma adequada a um determinado propsito, proporciona orientao, instruo e conhecimento ao seu receptor, ficando este mais habilitado para desenvolver determinada actividade ou decidir [idem, (pp. 44 e 45).]. O que nos aproxima do conceito de informao que abordamos atrs. Numa distino mais sucinta, Laudon & Laudon referem que by information we mean data that have been shaped into a form that is meaningful and useful to human beings. Data, in contrast, are streams of raw facts representing events occurring in organizations or the physical environment before they have been organized and arranged into a form that people can effectively understand and use [LAUDON ;LAUDON, Management Information Systems, p. 14]. 18 Fazendo uma anlise conceptual do conceito de gesto do conhecimento, Joaquim Lus Loureiro distingue ainda dados e informao de conhecimento, nos seguintes termos: o conhecimento no consiste em dados nem em informao, embora estejam relacionados com ambos e as diferenas entre estes termos sejam normalmente uma questo de grau, concluindo que o conhecimento uma mistura de vrios elementos, fludo assim como estruturado formalmente intuitivo e, portanto, difcil de colocar em palavras ou de ser plenamente entendido em termos lgicos. O conhecimento existe dentro das pessoas, faz parte da complexidade e dos imprevistos humanos. Dependendo da forma como vemos, o conhecimento pode ser tanto um processo como um activo algo definido e concreto que tanto pode ser captado como transferido. O conhecimento deriva da informao da mesma forma que a informao deriva dos dados. Todo o trabalho de transformao de informao em conhecimento realizado pelos seres humanos [JOAQUIM LUS LOUREIRO, Gesto do conhecimento, Centro Atlntico, 2003, pp. 24 a 34]. E aqui surge a distino essencial que releva para o nosso estudo: para transformar dados em informao necessitamos de ferramentas, mas para transformar informao em conhecimento necessitamos de tempo [idem, (pp. 24 a 34).]. A mesma separao encontramos em Lus Borges Gouveia e Joo Ranito nos seguintes termos: Desta forma, dados, informao e conhecimento, denominam-se por nveis de conhecimento e permitem distinguir o recurso informao de acordo com o impacto que este possui para cada indivduo no Sistema de Informao da organizao: No primeiro nvel, que a forma mais bsica, so os dados que constituem os elementos atmicos que referenciam, qualificam e descrevem todos os itens necessrios operao do sistema de informao mantida, em termos de fluxo de informao e de suporte actividade realizada na organizao. A informao o segundo nvel e consiste na agregao de dados atravs de relaes de complementaridade entre eles; dessa forma obtida informao que sempre direccionada e sujeita a contextos especficos. O conhecimento o terceiro nvel, que permite a hierarquizao da informao e possibilita a avaliao da informao disponvel para a tomada de deciso [GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 12].


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necessrios construmos informao e com a informao correcta somos capazes de

alcanar intelectualmente um determinado conhecimento.

Por fim, o objectivo de fluxo de informao ser atingir um quatro nvel19 - a

sabedoria - que representa o estado mais elevado abstraco e complexidade. De

acordo com o citado Estudo da APDSI: Os dados simplificam a realidade e permitem

a sua manipulao de forma estruturada. A deciso suportada pela informao e

necessita desta para a tornar possvel. No entanto, ser informado no permite, acto

contnuo, a realizao da aco para tal necessrio conhecimento. J a sabedoria

permite um alto nvel de abstraco que facilita a capacidade de (pr)viso ou viso

estratgica20. A concluso a retirar que, como nos dizem Sarv Devaraj e Rajiv Kohli,

a sequncia de dados para informao, para conhecimento e finalmente para

sabedoria precisa de se completar para ajudar na melhor tomada de deciso

(traduo nossa)21.

Naquilo que interessa ao nosso estudo, a questo coloca-se na influncia que as

extraordinrias capacidades que as Tecnologias da Informao e da Comunicao (TIC)

conferem sobre a relao dos indivduos e organizaes com o fluxo de informao.

Neste ponto, ressalta o facto de os dados e as informaes, pela sua natureza, serem

bens transaccionveis, o mesmo no acontecendo com o conhecimento e a sabedoria22

que, dependendo da interveno do intelecto, representam qualidades inerentes ao

indivduo. Como salienta Pierre-Lonard Harvey se os dados e a informao podem

possuir um valor mercantil () o mesmo no acontece com o conhecimento, que,

paradoxalmente, se baseia nestas informaes e nestes sistemas de transmisso23.

Olhando agora para a forma como a tecnologia interage com este fluxo da informao,

verificamos que a compilao, armazenamento e pesquisa em formatos analgicos

19 No contexto da gesto de conhecimento nas organizaes, Laudon & Laudon fazem um resumo destes quatro passos caracterizando data as a flow of events or transactions captured by a organizations systems that, by itself, is useful for transacting but little else. To turn data into useful information, a firm must expend resources to organize data into categories or understanding, such as monthly, daily, regional, or store-based reports of total sales. To transform information into knowledge, a firm must expend additional resources to discover patterns, rules, and contexts where the knowledge works. Finally, wisdom is thought to be the collective and individual experience or applying knowledge to the solution of problems. Wisdom involves where, when, and how to apply knowledge [LAUDON ;LAUDON, Management Information Systems, p. 432]. 20 GOUVEIA, (Ed.), Modelos de Governao na Sociedade da Informao - Estudo APDSI, p. 19. Este quarto nvel de sabedoria igualmente caracterizado por Lus Borges Gouveia e Joo Ranito como pressupondo um maior grau de abstraco do que o existente para o conhecimento e est associado capacidade de inovao e de previso de comportamentos associados a sistemas de grande complexidade [GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 13]. 21 SARV DEVARAJ ;RAJIV KOHLI, The IT Payoff, Pearson Education, 2002, p. 114. 22 No significa isto que no exista mercado para o conhecimento ou sabedoria. Enquanto os dados e informao representam bens, o conhecimento e a sabedoria constituem qualidades intelectuais passveis de obter apenas sob a forma de servios. 23 HARVEY, Ciberespao e Comunutica, p. 228

Pedro Dias Venncio

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representava um processo moroso, dispendioso e demasiado espaoso24. Incomportvel

para a maioria dos indivduos e organizaes. Por isso, antes do desenvolvimento das

TIC, pesquisavam-se, compilavam-se e catalogavam-se apenas os dados que

constitussem informao relevante para uma determinada rea de conhecimento que se

estivesse a estudar. Sendo que a generalidade dos indivduos e organizaes no acedia

ou pesquisava sobre os dados discretos directamente, limitava a sua ateno

informao que havia sido previamente catalogada por especialistas na rea quanto

sua potencial actualidade, preciso, relevncia para determinado conhecimento.

o tempo das compilaes25 em formato papel.

As exponenciais potencialidades de pesquisa, armazenamento e processamento26 de

uma quantidade extraordinria de dados proporcionadas pelas TIC vieram alterar a

lgica associada compilao e organizao de informao. Cada vez mais se compila

o maior nmero de dados possveis independentemente deles representarem ou no

informao til no momento da recolha, implementando-se sistemas de pesquisa de

dados que facilitem posteriori a obteno da informao pretendida para atingir um

determinado conhecimento. Por isso, a generalidade dos indivduos e organizaes j

no adquire compilaes de informaes previamente filtradas. A generalizao da

utilizao das TIC fez com que optem por pesquisar directamente sobre gigantescas

quantidades de dados discretos a informao mais pertinente para a sua situao

concreta. No mbito desta revoluo assumem particular relevo tecnologias associadas

s Bases de Dados27, cujo conceito abordaremos melhor mais adiante.

24 Pense-se a ttulo de exemplo no espao ocupado e custo que representa um tradicional biblioteca em papel, assim como a morosidade com que se pesquisa nos velhinhos contadores com fichas em carto. 25 O substantivo compilao deriva do latin compilatine e definido pelos dicionrios da lngua portuguesa como o acto ou efeito de compilar ou reunio de textos sobre um assunto [Vv, Diciopdia 2003, Porto Editora, 2002]. No mesmo sentido, Academia das Cincias de Lisboa, Dicionrio da Lngua Portuguesa Contempornea, I (A - F), Lexicografia, (Ed.), Editorial Verbo, 2001(p. 888), define compilao: (Do latin compilatio, -onis) 1. Reunio de elementos, em especial documentos, leis ou quaisquer escritos, de natureza ou procedncia diversa, num corpo nico; acto ou efeito de compilar. 2. Corpo de elementos de procedncia diversa resultante dessa reunio; obra composta de extractos de outras ou de extractos de um ou vrios autores. com este sentido de reunio de texto que a alnea b) do n. 1 do artigo 3. do Cdigo dos Direito de Autor e Direito Conexos (CDADC) adopta o conceito de compilao quando equiparadas a obras originais as compilaes de obras protegidas ou no, tais como selectas, enciclopdias e antologias. Conforme abordamos no nosso artigo PEDRO DIAS VENNCIO, "Das compilaes s bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual", SCIENTIA IVRIDICA, Tomo LXI, 330, 2012, pp. 597 a 628(pp. 603 a 608). 26 JOS ANTNIO ALVES DE MATOS, Dicionrio de Informtica e Novas Tecnologias, FCA-EDITORA DE INFORMTICA, (Ed.), Lidel - Edies Tcnicas, L.da, LISBOA, 2009(p. 294) define processamento como tratamento automtico da informao num sistema informtico (processador ou computador), como a aco automtica que se segue entrada (imput) de dados e precede a sada de dados ou produo de determinados resultados. E por isso se designa de Unidade Central de Processamento (CPU Central Processing Unit) a parte do computador onde so realizadas as operaes aritmticas e lgicas e descodificadas e executadas as instrues [DOUGLAS DOWNING;MICHAEL COVINGTON ;MELODY MAULDIN COVINGTON, Dicionrio de Termos Informticos e da Internet, Tcnicas, (Ed.), Paralelo Editora, Lda, Lisboa, 2001(p. 133)]. Assim, no mbito das Tecnologias da Informao e da Comunicao designa-se por processamento todas as tarefas de pesquisa, leitura, gravao, modificao, clculo, etc., que o computador capaz de executar sobre os dados nele introduzidos ou gravados. 27 Concluso que j havamos defendido no nosso artigo VENNCIO, "Das compilaes s bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual", (pp. 598 a 602)


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Por outro lado, esta nova abordagem ao fluxo de informao veio importar a

necessidade de armazenamento de uma quantidade gigantesca de dados, em crescimento

exponencial, com cada vez maior preciso e necessidade de contnua actualizao.

neste ponto que o Formato de Ficheiro Electrnico (FFE) objecto central do nosso

estudo assume particular importncia na revoluo em curso, pois o mesmo est

indissociavelmente ligado ao registo, gravao e armazenamento de dados em

formato digital.

A transformao desses dados em informao e desta em conhecimento e

sabedoria sero os passos seguintes para os quais contribuem as tecnologias das bases

de dados, dos Sistemas de Gesto de Bases de Dados (SGBD), dos Sistemas de

Informao28 e, por fim, o prprio utilizador das Tecnologias da Informao e da

Comunicao.

No nosso estudo utilizaremos os conceitos de dados e informao, mais que os de

conhecimento ou sabedoria, mas sempre com o sentido que aqui demos dos

mesmos.

Seco 3 Sociedade de Dados, da Informao e do Conhecimento

Fruto desta revoluo tecnolgica, a informao (e, logo, tambm o conhecimento)

passou de um bem escasso (moroso e dispendioso) acessvel apenas a elites, a um bem

abundante (clere e acessvel) disponvel generalidade dos indivduos e organizaes.

usual designar este fenmeno de Sociedade da Informao29.

O Livro Verde para a Sociedade da Informao em Portugal define a expresso

Sociedade da Informao como um modo de desenvolvimento social e econmico em

que a aquisio, armazenamento, processamento, valorizao, transmisso,

28 Numa nota sucinta Lus Borges Gouveia e Joo Ranito definem Sistema de Informao como uma infra-estrutura que suporta o fluxo e informao interno e externo a uma organizao [GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 22]. Assim, de acordo com estes autores os Sistema de Informao tm cinco funes essenciais: (1) recolha da informao: garantir a entrada de dados no sistema; (2) armazenamento da informao: garantir o registo dos dados necessrios ao sistema; (3) processamento da informao: dar resposta s exigncias de dados e informao para suporte do sistema; (4) representao da informao: permitir uma percepo com qualidade dos dados e informao disponveis no sistema; (5) distribuio da informao: garantir o fluxo de dados e de informao no sistema [idem, (p. 22).]. 29 Sobre as razes do conceito Sociedade da Informao cfr. DAVID LYON, A Sociedade da Informao - Questes e Iluses, Celta Editores, 1992, pp. 1 a 23.

Pedro Dias Venncio

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distribuio e disseminao de informao conducente criao de conhecimento e

satisfao das necessidades dos cidados e das empresas, desempenham um papel

central na actividade econmica, na criao de riqueza, na definio da qualidade de

vida dos cidados e das suas prticas culturais. A sociedade da informao

corresponde, por conseguinte, a uma sociedade cujo funcionamento recorre

crescentemente a redes digitais de informao30.

Desta definio resulta que as potencialidades das TIC desempenham um papel

essencial na afirmao da informao como elemento caracterizador da Era social em

que vivemos, no s como instrumento de tratamento (armazenamento, processamento e

comunicao) de dados, mas tambm como tecnologia geradora de informao.

Ou seja, como vimos na seco anterior, o funcionamento das TIC assenta na

possibilidade de armazenar, processar e comunicar dados e essa capacidade que

alimenta a Sociedade da Informao. Daqui resulta que a crescente necessidade de

dados gerada pelo desenvolvimento da Sociedade da Informao se, por um lado,

potenciada pelas capacidades de armazenamento, processamento e comunicao das

TIC, por outro, exige destas capacidades cada vez superiores de armazenamento,

processamento e comunicao, num ciclo redundante onde verdadeiramente se revela a

genuinidade desta revoluo tecnolgica31.

Por isso mesmo, a utilizao da expresso Sociedade da Informao no consensual.

Poderiamos antes falar na Sociedade do Conhecimento, na Sociedade de Dados (ou

Sociedade Bit32) ou ainda, como optamos no ttulo desta Parte I, na Sociedade do

30 VV, Livro Verde para a Sociedade da Informao em Portuga, Informao, (Ed.), Ministrio da CIncia e Tecnologia, Lisboa, 1997(p. 9) . Um Estudo da APDSI, onde igualmente se abordam as origens e evoluo da Sociedade da Informao, apresenta uma definio mais formal de Sociedade da Informao como uma sociedade que recorre predominantemente s Tecnologias da Informao e Comunicao para a troca de informao em formato digital, suportando a interaco entre indivduos e entre estes e instituies, recorrendo a prticas e mtodos em construo permanente colocando o digital e a mudana como elementos centrais dessa transformao [GOUVEIA, (Ed.), Modelos de Governao na Sociedade da Informao - Estudo APDSI, pp. 9 a 13]. Numa perspectiva sociolgica, Raul Junqueiro define ainda Sociedade da Informao como aquela em que a informao se encontra na base de todas actividades a levadas a cabo e em que ela prpria transformada em aco produtiva [RAUL JUNQUEIRO, A Idade do Conhecimento - A nova era digital, Editorial Notcias, Lisboa, 2002, p. 170]. Tambm nos autores de Direito encontramos abordagens ao conceito de Sociedade da Informao e em particular s suas problemticas jurdicas, nomeadamente em: JOS DE OLIVEIRA ASCENSO, "A Sociedade da Informao", estudos sobre Direito da Internet e a Sociedaed da Informao, Almedina, 2001, pp. 83 a 104; JOEL TIMTEO RAMOS PEREIRA, Compndio Jurdico da Sociedade da Informao, Quid Juris, Lisboa, 2004, pp. 893 a 898; GARCIA MARQUES ;LOURENO MARTINS, Direito da Informtica, 2. Refundida e Actualizada ed., Almedina, Coimbra, 2006, pp. 36 a 42; DRIO MOURA VICENTE, Problemtica Internacional da Sociedade da Informao, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 13 a 26. 31 Nesse sentido, Manuel Castells refere que o que caracteriza a actual revoluo tecnolgica no a centralidade do conhecimento e da informao, mas a aplicao deste conhecimento e da informao na produo de conhecimentos e de dispositivos de processamento/comunicao da informao, num ciclo de realimentao cumulativo entre inovao e o seu uso [CASTELLS, A Sociedade de Rede, p. 36]. 32 Bit: A mais pequena unidade de informao digital. O bit, embora seja um acrnimo, est universalmente adoptado como um logismo (um novo vocbulo). Significa binary digit equivale a um dos dois estados lgicos: o 0 (zero) ou o 1 (um). Grosso modo, quantos mais bits, mais informao pode ser tratada/armazenada numa mesma unidade de tempo. [MATOS, Dicionrio de Informtica e Novas Tecnologias, (p. 52)].


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Ficheiro Electrnico. No fundo, esta divergncia terminolgica tem fundamento na

diferente perspectiva com que se observa o fenmeno.

Na perspectiva da sociologia, podemos afirmar que vivemos numa Sociedade do

Conhecimento33, porquanto nunca em pocas anteriores as capacidades de obteno de

conhecimento estiveram to disseminadas na Sociedade Humana. Numa perspectiva das

cincias da informao vivemos numa Sociedade da Informao, face extraordinria

quantidade de informao que circula e universalmente disponibilizada pelas

modernas redes de comunicaes abertas e fechadas. E, numa perspectiva tecnolgica,

podemos afirmar que vivemos na Sociedade de Dados (ou Sociedade do Ficheiro

Electrnico), porquanto toda esta difuso de informao e conhecimento assenta na

extraordinria capacidade tecnolgica de armazenamento, processamento e

comunicao de dados em formato digital que as modernas TIC nos proporcionam.

nesta perspectiva tecnolgica que o fenmeno ser particularmente relevante para a

Propriedade Intelectual e para o tema da nossa dissertao.

33 Neste sentido, Raul Junqueiro argumenta que Se certo que as tendncias mencionadas nos permitem antever os contornos da nova sociedade, existe um outro facto que se vem assumindo como determinante na sua materializao: o Conhecimento. Sem ele, a conectividade, a informao, a convergncia e a mobilidade no conseguiro criar uma nova sociedade. Sem Conhecimento, continuaremos a poder ligar-nos ao mundo virtual, mas no seremos capazes de aproveitar o seu potencial para conseguir as mudanas estruturais que o nosso destino colectivo reclama. Sem Conhecimento, a informao no poder ser transformada, continuar como um diamante em bruto, incapaz de revelar a sua beleza e as suas propriedades, impotente para catalisar a eficincia e a produtividade, ao nvel das pessoas, das empresas e das organizaes. Sem Conhecimento, as infra-estruturas digitais, por muito sofisticadas e poderosas que possam ser, no tero a capacidade de proporcionar os servios e os contedos em que tero de assentar as novas formas de produo e consumo. Sem Conhecimento, a mobilidade transformar-se- em hbito e aco rotineira, insusceptvel de provocar uma nova dinmica econmica e social. O Conhecimento tem que ver com as pessoas, com as suas qualificaes e a sua preparao para lidar com a conectividade, a informao, a convergncia e a mobilidade. O Conhecimento a mais importante de todas as tendncias que detectmos, e ter que ser, por isso mesmo, a referncia da nova sociedade. Esta ser assim a sociedade conectada, a sociedade da informao, a Sociedade da convergncia, a sociedade da mobilidade e, acima de tudo, a Sociedade do Conhecimento [JUNQUEIRO, A Idade do Conhecimento - A nova era digital, p. 237].

Pedro Dias Venncio

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Captulo II Dados e Economia

Seco 1 Dos Sistemas de Informao Gesto do Conhecimento

Reiterando uma definio que j deixamos supra34, um Sistema de Informao

uma infra-estrutura que suporta o fluxo de informao interno e externo a uma

organizao35, visando cinco funes essenciais: (1) recolha da informao: garantir

a entrada de dados no sistema; (2) armazenamento da informao: garantir o registo

dos dados necessrios ao sistema; (3) processamento da informao: dar resposta s

exigncias de dados e informao para suporte do sistema; (4) representao da

informao: permitir uma percepo com qualidade dos dados e informao

disponveis no sistema; (5) distribuio da informao: garantir o fluxo de dados e de

informao no sistema36.

Temos vindo a assistir a um investimento massivo em tecnologias da informao e da

comunicao e a uma preocupao crescente na criao de Sistemas de Informao

inteligentes capazes de operacionalizar a gesto desta crescente necessidade de

tratamento de quantidades gigantescas de dados com os requisitos de qualidade que

vimos referindo.

Os primeiros computadores limitavam-se substituio do trabalho humano em tarefas

repetitivas. Trabalhavam exclusivamente sobre dados discretos cabendo ainda aos

utilizadores a aplicao dos critrios de seleco da informao relevante. A interveno

das TIC no fluxo da informao ficava-se assim pelo primeiro estgio.

34 Nota de rodap n. 28 a p. 18. 35 GOUVEIA ;RANITO, Sistemas de Informao de Apoio Gesto, p. 22 36 Idem, (p. 22).


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Com o desenvolvimento das TIC, quer na sua capacidade de armazenamento quer,

principalmente, de processamento de dados, passaram a estar ao alcance destes Sistemas

de Informao os meios para disponibilizar automaticamente a informao relevante,

actual, legvel e precisa, requerida pelo utilizador. Ou seja, desenvolvem-se sistemas

inteligentes capazes de seleccionar criticamente os dados que em dado momento

representam informao relevante para o decisor.

esta capacidade de processamento que torna estes sistemas exponencialmente valiosos

e que veio generalizar a opo pela digitalizao dos dados e pelo tratamento

informatizado da informao.

Laudon e Laudon referem que in 2006, American businesses will spend $1,8 trillion on

information systems hardware, software, and telecommunications equipment, they will

spend another $1,7 trillion on business and management consulting and services, much

of witch involves redesigning firms business operations to take advantage of these new

technologies37. Salientando ainda que in 2005, more than 40 million businesses had

dot-com Internet sites registered. Five million Americans purchase something every day

on the Internet and another 19 million research a product38.

Mais modernamente, atenta a importncia crescente deste mercado digital e de um

melhor aproveitamento das potencialidades das TIC no tratamento inteligente de

informao, assim como a melhor compreenso do funcionamento do fluxo de

informao, as empresas comeam a abandonar o tradicional conceito de mera gesto de

informao e passam a procurar uma efectiva Gesto do Conhecimento39.

Fala-se assim de Gesto de Conhecimento como the set of business processes

developped in an organization to create, store, transfer, and apply knowledge40. Trata-

se agora de uma gesto vocacionada j no para o mero tratamento de dados discretos

ou sequer para a disponibilizao de informao relevante, mas antes para potenciar a

37 LAUDON ;LAUDON, Management Information Systems, p. 5 38 Idem, (p. 6). 39 Nesse sentido, referem Laudon & Laudon que Business need knowledge management programs because knowledge has become a central productive and strategic asset in todays information economy and potential source of competitive advantage. Much of a firms value depends on its ability to create and manage knowledge. Knowledge management promotes organizational learning by increasing the ability of the organization to learn from its environment and to incorporate knowledge into its business processes. EFFEctive knowledge management systems require organizational management capital to promote a knowledge culture and programs for knowledge management, including the creation of a chief knowledge officer. There are three types of knowledge management systems: enterprise-wide knowledge management systems, knowledge work systems, and intelligent techniques [idem, (p. 463).]. 40 Idem, (p. 434).

Pedro Dias Venncio

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criao e difuso de conhecimento dentro da organizao. A preocupao evoluiu no

fluxo informacional para um patamar mais complexo onde j no depende apenas das

TIC mas tambm da sua interaco com os recursos humanos da organizao (e onde

Sistemas de Informao inteligentes aprendem com os humanos a tratar a informao

de modo a gerar conhecimento).

Seco 2 A crescente produo e armazenamento de dados em formato digital

Toda esta indstria de gesto de informao gera a nvel mundial uma quantidade

exponencial de informao que recorre nos dias de hoje quase exclusivamente a

suportes digitais. Por outro lado, tem-se verificado uma progressiva transferncia do

suporte papel para suporte digital a todos os nveis e, por fim, assiste-se igualmente a

um generalizado movimento de digitalizao de arquivos histricos41. Todo este

processo gera uma crescente necessidade de armazenamento de dados em suporte

digital.

Conforme salienta Pedro Alberto de Miguel Asensio La digitalizacin y las tcnicas

de compresin prprias de la informtica posibilitan la combinacin de obras de

distinta naturaleza en un mismo soporte, facilitando su almacennamiento, transmisin y

recuperacin como produto unitrio; mientras que el empleo de las redes de

telecomunicaciones resulta essencial en el mercado electrnico de estas obras

(mercado en linea)42. Significa isto que, a evoluo do comrcio electrnico para um

mercado cada vez mais alargado a toda a variedade de produtos susceptveis de

representao digital constitui mais um factor de presso para o aumento da

digitalizao de um nmero cada vez mais variado e intenso de dados.

Laudon e Laudon referem que There has been a massive shift in media markets. As

newspapers readership continues to decline, more than 35 million people receive their

news online. Thirty-two million Americans now read blogs, and eight million write

blogs, creating an explosion of new writers and new forms of customer feedback that

41 E que tem suscitado um crescente nmero de estudos cientficos sobre o tema. Cfr. MIGUEL FERREIRA, Preservao de longa durao de informao digital no contexto de um arquivo

pedro dias venâncio - repositorium.sdum.uminho.pt · ii declaração para efeitos do disposto no...

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