30 – São Paulo, 123 (218) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 19 de novembro de 2013

THIAGO DIAS FERREIRA, RG. 25.736.829-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória III de PinheirosGEORGETON ROSA DOS SANTOS, RG. 42.743.366-6, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da RochaRICARDO ADENILSON LIMA, RG. 29.681.088-5, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I do SQC-III-QSAP.

Para Penitenciária “José Parada Neto” de GuarulhosDa Penitenciária Feminina Sant’AnaTHIAGO DE AZEVEDO CARNEIRO, RG. 35.435.351-2, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

SERGIO RICARDO RAMOS DA SILVA, RG. 14.025.406-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. IV do SQC-III-QSAP.

ITAMAR ROSENDO DA SILVA, RG. 26.370.691-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

MARCOS HIROSHI EDA, RG. 25.926.380-1, Agente de Escol-ta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

JULIO CESAR DA SILVA, RG. 28.295.902-6, Agente de Escol-ta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP,

A partir de 16-11-2013Da Penitenciária Feminina Sant’AnaPara o Centro de Detenção Provisória de MauáANDRE LUIZ DA SILVA HILARIO, RG 303761726/SPDENIS BRUNO ALVES DA SILVA, RG 32469328X/SPEDIECKSON PEREIRA, RG 426672252/SPEDSON ALVES DE BRITO, RG 242571748/SPEDUARDO SCHIARETTI ORSI, RG 276807571/SPEMANUEL DE SOUZA PEREIRA DOS ANJOS, RG 403750544/

SPGIVALDO LEITE DE OLIVEIRA, RG 261664463/SPJOAO PEDROZO JUNIOR, RG 420091622/SPJONAS LAURENTINO DA SILVA, RG 340381851/SPJONATAN DE JESUS FERREIRA, RG 406968019/SPLEANDRO ALEXANDRE PEREIRA, RG 332167604/SPLOUZIAN MARTIN DE OLIVEIRA, RG 203978341/SPMARCO AURELIO HENRIQUE ALVES, RG 27507822X/SPPAULO JORGE DA SILVA JUNIOR, RG 403900451/SPRAFAEL NASCIMENTO ANDRADE, RG 277374935/SPRUBENS RODRIGUES MARTINS JUNIOR, RG 383889388/SPSIMEI VILLAS BOAS, RG 308585331/SPVAGNER DE ASSIS PEREIRA, RG 33498905X/SPWELLI YADA TAI, RG 202141317/SPWELLINGTON PELEGRIM SANCHES, RG 477290334/SPPara o Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de

Jesus” de Osasco IADRIANO CANILHA DE BARROS, RG 346827930/SPADRIANO OKUNO AMADEU, RG 233598625/SPALEXANDRE JOSE FRAGOSO, RG 33563283X/SPANESIO NEGRINI NETO, RG 469249973/SPBRUNO RODRIGUES FERREIRA, RG 369067009/SPBRUNO ROMERO DOS SANTOS, RG 444986601/SPCARLOS EDUARDO CALIXTO DE SOUZA, RG 339903296/SPCARLOS FERREIRA DOS SANTOS, RG 360853973/SPCELSO HIROSHI AIZAWA, RG 321194421/SPCLEBER VIEIRA PEREIRA, RG 308682063/SPDANILO CANDIDO ALVES, RG 440778438/SPDENER BONFATTI, RG 339487392/SPDIOGO LUIZ SILVERIO, RG 285303788/SPEDVALDO CARLOS FERNANDES, RG 281040230/SPEVERTON AUGUSTO PROENCA RODRIGUES, RG 429484422/

SPFERNANDO APARECIDO CARNEIRO CARDOSO, RG

403948988/SPFERNANDO DOS SANTOS SAMPAIO, RG 28788540/SPJOAO LUIS POSSIDONIO CANDIDO, RG 34127365X/SPLEANDRO MENDES DA CRUZ, RG 550887180/SPLEONARDO SILVA GAZOLA, RG 461941612/SPLEOPOLDO APARECIDO DIAS, RG 340449536/SPLUCIANO MENDES DE OLIVEIRA, RG 341961711/SPMARCIO ALEXANDRE DA SILVA, RG 272041531/SPMARCOS AURELIO BARBOSA ROSETTO, RG 483323408/SPPEDRO JOSE MENCK, RG 292707204/SPREINALDO CONSTANTINO DA SILVA, RG 243395474/SPRENAN MENESES DA COSTA, RG 403404423/SPSERGIO RICARDO TORRES, RG 246212172/SPWANTHUR APARECIDO DA SILVA, RG 401559658/SPWELLINGTON PEREIRA CAVALCANTE, RG 11045905/MGWENDELL DA SILVA, RG 417731978/SPPara a Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da RochaADEMIR DA SILVA SOARES, RG 267690332/SPALEXANDRE RAMALHO, RG 327317632/SPBRUNO DELATORRE DE LIMA, RG 462906851/SPDIEGO EDUARDO AMERICO, RG 431853022/SPEDUARDO DA SILVA FIORI, RG 279015434/SPEVERTON TAVARES SANTOS, RG 431286802/SPFABIANO DA SILVA DIAS, RG 471188141/SPGERSON PACHECO DOS SANTOS, RG 330988098/SPIGOR WILLIAN TORRES, RG 287496636/SPJEAN LOPES DE SA, RG 487197677/SPJOAO CARLOS FUENTES DA SILVA, RG 328169079/SPJORGE LUIZ DA CRUZ, RG 431648050/SPJOSE FERNANDO GIOVANETTI FAGGIAN MALFATTI LOPES

DA CUNHA, RG 349339491/SPJOSEF VAVRA JUNIOR, RG 22298546X/SPJULIO TELES DE SOUZA ROCHA, RG 340790726/SPMARCELO STRAIOTO, RG 262547041/SPMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS REIS, RG 406907419/SPMARCIO DE BRITO, RG 32508242X/SPOSNI TEIXEIRA BERNARDINO, RG 249542900/SPRAFAEL SOARES DE ARAUJO, RG 401527451/SPRAPHAEL JOSE TAMIAO BARBI, RG 338086973/SPREGINALDO TRAGINO, RG 273283303/SPRENATO AIRTON TENORIO, RG 288401529/SPRICARDO ROGERIO RODRIGUES, RG 288964378/SPROBERT RIBEIRO LUZ, RG 409232762/SPRODRIGO SOARES, RG 351664804/SPSAMUEL DO PRADO, RG 424713597/SPVALTER APARECIDO SILVEIRA, RG 349337391/SPPara a Penitenciária “José Parada Neto” de GuarulhosADEMIR MARTINS DA SILVEIRA, RG 259783092/SPALAN BRUNO DE OLIVEIRA, RG 296945341/SPALEXANDRO DA SILVA SIMOES, RG 295092580/SPANDERSON ADRIANO PEREIRA, RG 460634975/SPANDERSON BARBOSA, RG 354170338 - SPANDRE LUIZ CLARO, RG 223816644/SPAPARECIDO THEODORO PEREIRA, RG 477017149/SPCLAYTON TAVARES DE SOUZA, RG 282250591/SPCLEITON LUIZ DA SILVA, RG 21739579X/SP

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas do Diretor, de 18-11-2013Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

refere os arts. 22 a 27 e art. 2º-A das Disposições Transitórias da LC. 1080/08 alterada pelas LC 1123/2010 e 1199/2013 e, em consonância com a Portaria DRHU de 08, publicada em 09-11-2013, que os servidores abaixo indicados, ficam a partir de 01-11-2009 com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do Grau “A” para o Grau “B”EVNE - Ref. 1MARIA APARECIDA SANTOS, RG. 10.144.655-X, Auxiliar de

Serviços Gerais, do SQF-II-QSAPEVNI - Ref. 1AMARA SALLEH SLEIMAN, RG: 9.976.141, Oficial Adminis-

trativo, do SQC-III-QSAPELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS, RG. 8.896.201-1,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAPIRANEIDE ALVES DA SILVA PREVITALI, RG. 18.410.993-0,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAPROSEMEIRE DOS SANTOS RIBEIRO PINTO, RG. 19.782.780-

9, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAPEVNU-Ref. 1HORÁCIO MENDES DOS SANTOS, RG. 10.143.313-X, Execu-

tivo Público, do SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde de 18 -11-2013Autorizando, nos termos do Art. 69 da Lei 10.261/1968,

observado o disposto no Dec. 52.322/1969, o afastamento da servidora ARTEMISA BIZANTINO GIL, RG 1.437.996, Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Farmácia da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém com ônus para o Estado, a participar da Oficina Assistência Farma-cêutica no Sistema Prisional, que se realizará em Brasília-DF, em 20/11/2013.

ComunicadoIndicando: Nos termos do artigo 78 e 79, do Decreto nº

42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo rela-cionados para substituir, nos casos de impedimentos legais e temporários, os titulares de cargos e ou designados para função de comando, nos termos da legislação vigente.

Unidade (conforme Estrutura Organizacional) – Cargo/Fun-ção de Comando Titular/Designado – nome – RG – Substituto I – RG – nome – Substituto II – RG - nome

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA

07-10.5.1.7 – Equipe de Vigilância Feminina III – Chefe de Seção – RG 17.350.349-4, EDNA URBAN DOS ANJOS, 1º) RG 18.450.791, ADMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA válido a partir de 16/06/2013.

07.10.5.1.8 – Equipe de Vigilância Feminina IV – Chefe de Seção – RG 23.467.661-9 – SILMARA APARECIDA DE MORAIS, 1º) RG 23.304.047-9, BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA, válido a partir de 21/09/2013

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA

07-13.1.2 – Equipe de Enfermagem – Supervisor de Equipe Técnica de Saúde – RG 22.985.215-4, VANDERLEI LOPES PEREI-RA 1º) RG 25.705.409-1, ADYLSON AYRES MOYANO válido a partir de 30/10/2013.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora Substituta, de 18-11-2013Concedendo, a partir de 01-11-2013, o Prêmio de Produ-

tividade Médica – PPM, calculado nos termos do artigo 14 da Lei Complementar 1.193, de 02-01-2013, mediante a aplicação do percentual de 50% sobre o valor dos coeficientes fixados no Anexo II do dispositivo legal retromencionado aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor MARCOS LEE CITTI, R.G. 14.092.998-8, Médico I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 18-11-2013Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC

898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores con-forme seguem:

Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da RochaDo Centro de Detenção Provisória de Franco da RochaHAMILTON ARAÚJO DA FONSECA, RG. 18.694.275-8, Agen-

te de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina Sant’AnaELTON PRADO MOURA, RG. 33.328.217-6, Agente de Escol-

ta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.Do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”

de Itapecerica da SerraWILSON ROGÉRIO DE MAGALHÃES, RG. 26.281.741-X,

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha

TADEU BUENO SERRA, RG. 22.207.619-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Santo AndréPara Centro de Detenção Provisória de MauáKLEBER ALEXANDRE GUISLOTTI, RG. 24.114.103-5, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

Para Penitenciária Feminina Sant’AnaDo Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da

Silva” de PinheirosMAIKEL JESUS DE AMARAL, RG. 32.581.192-1, Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.

des Prisionais da Região Central do Estado, em virtude de seu falecimento em 28-08-2013, conforme Certidão de Óbito (fls. 36), DETERMINANDO a anotação deste decisório em seu pron-tuário funcional e seu ARQUIVAMENTO. (Intime-se. Abrindo-se vista dos autos em cartório, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h, no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete. – Interessado: ELIMAR GIMENES, RG. 24.828.055-7).

Despacho do Secretário, de 18-11-2013Proc. SAP/GS 623/04 - Aplicando ao ex-servidor BRUNO

FERREIRA DE CARVALHO, RG 29.545.385-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Bauru, a pena de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, dada a com-provação da infração ao art. 241, inc. II, III, VI, IX, XII e XIII, c.c. art. 256, II, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Comple-mentar 942/03, com fundamento no art. 251, inc. II, c.c. art. 252 e 254, do mesmo Diploma Legal, a qual deverá apenas constar do prontuário funcional do ex-servidor, a fim de salvaguardar futuros interesses da Administração Pública, tendo em vista já ter sido demitido, conforme publicação no D.O. de 11-08-2010. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9h às 11h e das 13h às 15h – Advogados: Dr. José Marques – OAB/SP 39.204, Dr. Mauricio Mormile Setti – OAB/SP 162.195)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 18-11-2013Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec.

52.833/2008, as Certidões de Tempo de Contribuição dos Pro-cessos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Nos termos do inc IV, do art 36 do Dec 52.833/2008, alterado pelo Dec 58.372/2012, em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Presidente Prudente, nos autos do Mandado de Segurança 0004681-42.2011.8.26.0482, a Certidão de Tempo de Contribuição 42/2013, do PUCT 68/1991 em nome de JORGE DA SILVA, RG. 9.781.075.

Certidão 109/2013, do PUCT 217/2003, em nome de IVAN ANTUNES DOS SANTOS, RG. 11.958.239-9.

Certidão 18/2013, do PUCT 219/1992, em nome de MARILE-NE ANTONIA LEITE, RG. 6.468.898.

Certidão 13/2013, do PUCT 236/1993, em nome de EREZIL GOMES DE FREITAS, RG. 3.986.495.

Certidão 26/2013, do PUCT 229/2005, em nome de BENEDI-TA MARTINS DA SILVA MORGADO, RG. 9.113.834-6.

Certidão 50/2013, do PUCT 665/1997, em nome de AGUI-NALDO DONIZETI DE CARVALHO, RG. 8.711.671.

Certidão 14/2013, do PUCT 146/2009, em nome de NEUSA DE OLIVEIRA GUEDES, RG. 13.837.522-7.

Certidão 21/2013, do PUCT 248/2003, em nome de ALBER-TO CASTELLANO JUNIOR, RG. 4.640.530-6.

Certidão 22/2013, do PUCT 293/2012, em nome de ERIVAL-DO BRITO ALVES, RG.8.234.768-2.

Despachos do Diretor Substituto, de 18-11-2013Deferindo:Nos termos do art. 133 da CE/89, que ROSANA APARECIDA

GARCIA TENREIRO ALBERTO, RG. 17.813.144, Executivo Público do SQC-III-QSAP, à incorporação de 03/10 (tres décimos), refe-rente à diferença de remuneração do cargo em comissão que somados aos anteriormente incoporados totalizam 7/10. (Proc. 1300/2009 – SAP/GS)Quantidade Cargo/Função Vigência1/10 Assessor Técnico de Gabinete 13-7-20111/10 Assessor Técnico de Gabinete 12-7-20121/10 Assessor Técnico de Gabinete 12-7-2013

Nos termos dos incs IV e V, do 1º da LC 813/96, que ROSANA APARECIDA GARCIA TENREIRO ALBERTO, RG. 17.813.144-1, Executivo Público do SQC-III-QSAP, faz jus à incorporação de mais 03/10 (três décimos), da diferença entre o valor da Gra-tificação de Representação de 76%, e o coeficiente de 8,32, referente ao cargo em comissão, na seguinte conformidade: (Proc. 580/1999 – SAP/GS)Quantidade Cargo/Função Coeficiente Vigência01/10 Assessor Técnico de Gabinete 8,32 18-2-201101/10 Assessor Técnico de Gabinete 8,32 18-2-201201/10 Assessor Técnico de Gabinete 8,32 17-2-2013

NÚCLEO DE PESSOAL Portaria do Diretor, de 18-11-2013Concedendo:nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, combinado

com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, 240 dias de licença-prêmio ao servidor MARIO SÉRGIO JANNINI, RG. 9.547.628, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP, para gozo oportuno, conforme segue:Quantidade de dias Período Aquisitivo: Observações90 05-10-1988 a 03-10-1993 -90 04-10-1993 a 02-10-1998 -60 02-10-2003 a 29-09-2008 Já usufruídos 30 dias, visto ocupar cargo em comissão.

nos termos do art 209 da Lei 10.261/68, e à vista do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, 90 dias de licença-prêmio ao servidor MARIO SÉRGIO JANNINI, RG 9.547.628, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, referente ao período aquisitivo de 30-9-2008 a 28-9-2013 - Cer-tidão 49/2013 - PULP SAP/GS 1012/2001.

nos termos dos arts 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio a servidora JANILDA CATAI, RG 17.377.349-7, Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, referente ao período aquisitivo de 19-9-2008 a 17-9-2013 - Certidão 50/2013 - PULP SAP/GS 1684/2013.

Apostila do Diretor, de 18-11-2013Concedendo, a partir das datas mencionadas, aos interes-

sados a seguir relacionados conforme segue o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO a que se refere o art. 129, da CE/89, na seguinte conformidade

1º (quinquênio) a partir de 23-11-2009, a NÁDIA ALVES DE CAMPOS BISPO, RG 11.914.021-4, Oficial Administrativo, ref. 1-B, do SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias – PUCT SAP/GS 1682/2013 – Certidão NP 112/2013.

2º (quinquênio) a partir de 1º-8-2012, a NÁDIA ALVES DE CAMPOS BISPO, RG 11.914.021-4, Oficial Administrativo, ref. 1-B, do SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias – PUCT SAP/GS 1682/2013 – Certidão NP 112/2013.

7º (quinquênio) a partir de 6-10-2013, a ELISABETE MACHADO, RG 11.542.951, Oficial Administrativo, ref. 1-C, do SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assesso-rias – PUCT SAP/GS 61/2006 – Certidão NP 113/2013.

Despacho do Diretor, de 18-11-2013Tornando sem efeito, à vista do Despacho de 22, publi-

cado em 23-3-2012, do Diretor do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, a Apostila de 2, publicada em 3-3-2011 que declarou que a servidora ANDREA FERNANDA CRUDO, RG. 23.664.449-X, Executivo Público, faz jus à incorporação de 02/10 da diferença de remuneração nos termos do art 133 da CE/89, com vigências em 18-9-2009 e 18-10-2010 no cargo de Assistente Técnico V, referente ao período de 19-8-2008 a 17-10-2010.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Viei-ra” de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, por interesse do serviço penitenciário, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, provido por LUDMILA DO CARMO ALVES, RG 41.481.451-4, do Centro de Ressocialização "Enfer-meiro Angelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coor-denadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Resolução, de 18/11/13Proc.SAP/GS 525/07 - O Secretário da Administração Peni-

tenciária, no uso de suas atribuições legais, e, com base nas conclusões alçadas Relatório 585/2013, elaborado pelo Procurador do Estado Presidente da Segunda Unidade (fls. 131/136), acolhido pelo Procurador do Estado respondendo pelo expediente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 137), no Parecer CJ 2369/2013, elaborado pela Procuradora do Estado (fls. 139/143), acolhido pelo d. Procurador do Estado Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica desta Pasta (fls. 144) e, na Manifestação da Chefia de Gabinete (fls. 145/148), JULGA PROCEDENTE as imputações irrogadas na Portaria Inaugural em face do ex-servidor JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, RG. 18.909.376-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, e DEIXA DE APLICAR a pena de DEMISSÃO, nos termos do artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 256, inciso I, §1º, da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo 241, inciso I, c.c arti-go 63 e artigo 242, inciso IV, todos da Lei Estadual 10.261/68, haja vista a sua anterior demissão (Processos SAP/GS 104/04 e 782/04), conforme publicação no D.O. de 20-03-2009 e 27-03-2012, respectivamente (fls. 128/129). DETERMINA, entretanto, a anotação deste decisório em seu prontuário funcional, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração Pública, especialmente o contido no parágrafo único do artigo 307, da Lei 10.261/68.

Resolução de 18-11-2013Proc. SAP/GS 623/04 - O Secretário da Administração

Penitenciária, à vista das conclusões alçadas no Relatório Final 1034/2011, do D. Procurador do Estado, da Coordenadoria, atual Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 293/301), acolhido pelo D. Procurador de Estado, respondendo pelo expe-diente da Coordenadoria, atual Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fl. 302) e no Parecer CJ/SAP 024/2013, da D. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 304/306), acolhido pelo D. Procurador do Estado, Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica desta Pasta, (fl. 307), nos autos do Processo SAP/GS 623/2004, APLICA, ao ex-servidor BRUNO FERREIRA DE CARVALHO, RG. 29.545.385-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Bauru, em mitigação da pena prevista, a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, dada a comprovação da infração estabelecida no artigo 241, incisos II, III, VI, IX, XII e XIII, c.c. o artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. artigos 252 e 254, do mesmo Diploma Legal, por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural, a qual deverá apenas constar do pron-tuário funcional do ex-servidor, a fim de salvaguardar futuros interesses da Administração Pública, tendo em vista já ter sido demitido, conforme publicação no D.O. de 11-08-2010.

Resolução, de 18-11-2013Tornando sem efeito a Resolução SAP de 11, publicada

em 12-9-2013 que transferiu nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do SQC-III-QSAP, provido por RUBENS SANTINO DA SILVA, RG 23.508.180-2, da Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

Despachos do Secretário, de 18-11-2013Proc.SAP/GS 525/07 - JULGANDO PROCEDENTE as impu-

tações irrogadas, ao ex-servidor JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, RG. 18.909.376-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, deixando de aplicar a pena de DEMISSÃO, nos termos do art. 251, inc. IV, c.c. o art. 256, inc. I, §1º, da Lei 10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência da violação dos deveres insertos no art. 241, inc. I, c.c art. 63 e art. 242, inc. IV, todos da Lei Estadual 10.261/68, haja vista a sua anterior demissão, conforme publicação no D.O. de 20-03-2009 e 27-03-2012, respectivamente (fls. 128/129), determinando, entretanto, a anotação deste decisório em seu prontuário funcional, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração Pública, especialmente o contido no parágrafo único do artigo 307, da Lei 10.261/68. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h hs. – Advogados: Dra. Eunice Teodoro Jensen, OAB/SP 93.969, Dr. Mauricio Mormile Setti, OAB/SP 162.195, Dra. Silvana Teles, OAB/SP 179.254, e Dra. Luciana Simone Simonato Fernandes, OAB/SP 188.522).

Proc.SAP/GS 786/13 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO do Processo Administra-tivo em face do servidor CARLOS ROBERTO SPINDOLA, RG. 15.553.687, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, nos termos do art. 261, II, c.c §1º, “1” da Lei 10.261/68, haja vista a ocorrência da prescrição, das faltas injustificadas contidas nos exercícios de 2007 e 2008 (até 30-08-2008). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interes-sado em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h hs. interessado: Sr. Carlos Roberto Spindola, RG. 15.553.687).

Proc.SAP/GS 792/13 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face ex-servidor JOSÉ CLEMENTE BARAÚMA, RG. 379.688, Médico, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, nos termos do artigo 309, da Lei 10.261/68, haja vista a exoneração a pedido, a partir de 13-08-2013, conforme Portaria do Diretor Substituto, de 02-09-2013, publicado no Diário Oficial 03-09-2013. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h hs. Interessado: José Clemente Baraúma, RG. 379.688).

Proc.SAP/GS 1623/12 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do ex-servidor ELIMAR GIMENES, RG. 24.828.055-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, da Coordenadoria de Unida-