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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

“DIRAD”

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CÓDIGO POP.020003300/002

TíTULO: PAGAMENTOS DE FATURAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

ELABORADO EM: 14/07/2011

RESP. PELA UF: JÉSSICA LOUISE SOUSA E WAGNER BRABO ASSINATURA:

VERIFICADO EM: 14/07/2011

POR: LUCIANA VIVÓRIO ASSINATURA:

APROVADO EM:21/07/2011

POR: CRISTIANE SENDIM ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 21/07/2011 - 21/07/2013 REVISÃO: 00

EXEMPLAR Nº 01

SUMÁRIO 01. OBJETIVO 02. CAMPO DE APLICAÇÃO 03. RESPONSABILIDADES 04. DEFINIÇÕES e SIGLAS 05. REFÊRENCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRAFICAS 06. PROCEDIMENTOS 07. ANEXOS

PAGAMENTOS DE FATURAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

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Elaboração Verificação Aprovação Data de

implementação Nº. de páginas

Jéssica Louise e Wagner Brabo

Luciana Vivório

Diretoria de Administração

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1. OBJETIVO Definir as práticas para a realização de pagamento de faturas de serviços de telefonia. 2. CAMPO DE APLICAÇÃO Seção de Pagamento do serviço de Tesouraria da Dirad. 3. RESPONSABILIDADES Serviço de Tesouraria da Dirad. 4. DEFINIÇÃO E SIGLAS ATP - Autorização de Pagamento DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais FAT - Fatura LF - Lista de Fatura NP - Nota Fiscal de Pagamento / Fatura NS - Nota de Lançamento de Sistema OB - Ordem Bancária RT – Relação das Ordens Bancárias Intra Siafi SICAF - Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores CONCESSIONARIOS/TRIBUTOS CARNES E ASSEMELHADOS - São as faturas de empresas prestadoras de serviço (gás, luz, telefonia móvel e fixa, etc.) que mantém convênios junto às instituições bancárias, e apresentam seu código de barra formado por quatro segmentos de 12 dígitos cada. TÍTULOS - São faturas de que apresentam seu código de barra formado por oito segmentos com composições diversas. 5. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRAFIA Manual do SIAFI ( www.tesouro.fazenda.gov.br )

Site da Direção de Recursos Humanos da Fiocruz ( www.direh.fiocruz.br )


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Luciana Vivório


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6. PROCEDIMENTOS 6.1. Identificar processo de serviço de telefonia - Verificar a existência de uma fatura de serviço de telefonia dentro do processo. 6.2. Validar processo de serviço de telefonia - Existência de atesto da fatura, compreendido pela data do atesto, carimbo de atesto, identificação e assinatura do responsável pelo atesto. 6.3. Validar fatura - Verificar a data da validade da fatura. - Identificar composição de valores e dados da fatura. a) Faturas EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – o n° da fatura, o valor bruto e a retenção de tributos 9,45% (já calculados) encontram-se na primeira folha.

b) Faturas da TELEMAR NORTE LESTE S/A – o n° da fatura encontra-se na primeira folha, geralmente o valor bruto e a retenção 9,45% (já calculados) encontram-se no meio da fatura, ou seja, procurar o item de “retenção tributaria leis 9430/96 e 10833/2”. c) Faturas da VIVO S.A – o n° da fatura encontra-se na segunda folha (ex: 000.xxx.xxx/xx/2011), já o valor bruto e a retenção na primeira folha no “resumo da conta”. d) Verificar no resumo da conta se a empresa possui crédito a ser debitado, caso possua diminuir o valor do crédito do valor bruto e em cima do resultado calcular a retenção (9,45%).

- Verificar a quantidade de empenhos discriminados na ATP para o pagamento da fatura, lembrando que pagamento de telefonia devido possuir LF só poderá ser pago com até 5 empenhos do mesmo ano;

6.4. Validar a empresa emissora da fatura - Verificar se o SICAF da empresa está regular, - Acessar o site: WWW.comprasnet.gov.br


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Luciana Vivório


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- Clicar em acesso livre, SICAF.


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21/07/2011 5/37

- Passar o mouse sobre acesso restrito.

- Clicar em governo


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21/07/2011 6/37

- Informar o seu CPF e sua senha, que deverá ser solicitada ao setor responsável pelo cadastramento das senhas do SICAF.

- Passar o mouse sobre consulta


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Luciana Vivório


21/07/2011 7/37

- Clicar em situação do fornecedor.

- Digitar o CNPJ e clicar em pesquisar.


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21/07/2011 8/37

- Clicar em detalhar quando for apresentado o resultado da pesquisa.

- Clicar em OK quando abrir uma nova aba lateral.


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21/07/2011 9/37

- Imprimir e anexar ao processo à declaração do SICAF fornecido pelo sistema (modelo abaixo).


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21/07/2011 10/37

- Analisar o resultado da pesquisa da situação do Sicaf, quando as datas apresentadas forem válidas, encerrar o processo de validação, quando ocorrer o vencimento de qualquer uma das datas apresentadas (RECEITA, FGTS e INSS), entrar nos sites abaixo para a confirmação da data. RECEITA - http://www.receita.fazenda.gov.br/certidoes/pessoajuridica.htm a) Acessar emissão da Certidão

b) Preencher o CNPJ e os caracteres.


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FGTS - https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp a) Preencher com o CNPJ da empresa e clicar em consultar.

b) Consultar o histórico do empregador


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INSS - http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html a) Preencher com o CNPJ da empresa.

- Analisar o resultado das pesquisas acima e ocorrendo a confirmação de existência de alguma data vencida, entrar em contato com a Gestão de Contratos de Telefonia para que seja solucionado o problema. - Aguardar um posicionamento da Gestão de Contratos de Telefonia e com a nova informação repetir o processo de Validação da empresa (6.4). 6.5. Elaboração da Lista de Fatura - Acessar no Siafi a tela >ATULF e teclar “enter”


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Luciana Vivório


21/07/2011 13/37

- Informar no campo da tela “”TIPO DE LISTA” a seguinte opção: “2” para preencher a LISTA EXTRA SIAFI.

- Informar no campo da tela “OPÇÃO DE PAGAMENTO” uma das seguintes opções: 1: para CONCESSIONARIOS/TRIBUTOS CARNES E ASSEMELHADOS; 2: TITULOS. - Informar no campo da tela “ENTRADA DE DADOS” a seguinte opção: “1” para MANUAL; - Informar no campo da tela “BANCO” a seguinte informação: 001: BANCO DO BRASIL;

- Teclar “enter”


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Luciana Vivório


21/07/2011 14/37

6.5.1. Elaboração da Lista de fatura para Inclusão de Concessionárias/tributos, Carnês e assemelhados. (Modelo de tela preenchida abaixo)

- Incluir na tela o código de barras constante da fatura e teclar “enter”.


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Luciana Vivório


21/07/2011 15/37

- Completar o preenchimento do campo “FAVORECIDO” com a informação constante da fatura e teclar “enter”.

- Clicar “S” confirmando a informação.


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Luciana Vivório


21/07/2011 16/37

- Registrar o número da LF gerada e clicar “enter”

- Teclar a opção “PF4” quando ocorrer mais de uma fatura para pagamento e repetir os procedimentos acima para cada fatura existente;

- Imprimir ao final dos procedimentos de todas as faturas a tela referente a LF gerada e anexar junto ao processo.


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Luciana Vivório


21/07/2011 17/37

6.5.2. Elaboração da Lista de fatura para Inclusão de Títulos. (Modelo de tela preenchida abaixo).

- Incluir na tela o código de barras constante da fatura e teclar “enter”.


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Luciana Vivório


21/07/2011 18/37

- Preencher o campo “FAVORECIDO” com a informação constante da fatura e o campo “VALOR COBRADO” com o valor líquido da fatura e teclar “enter”.

- Clicar “S” confirmando a informação.


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21/07/2011 19/37

- Registrar o número da LF gerada e clicar “enter”.

- Teclar a opção “PF4” quando ocorrer mais de uma fatura para pagamento e repetir os procedimentos acima para cada fatura existente;

- Imprimir ao final dos procedimentos de todas as faturas a tela referente a LF gerada e anexar junto ao processo.


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Luciana Vivório


21/07/2011 20/37

6.6 – Apropriação - Acessar no Siafi a tela >ATUCPR e teclar “enter”

- Informar no campo da tela “NÚMERO a OPÇÃO “NP” - Informar no campo da tela “EMITENTE DOC. ORIGEM” o CNPJ da empresa - Informar no campo da tela “NÚMERO DO DOC. ORIGEM” a opção “Fatura”


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Luciana Vivório


21/07/2011 21/37

- Teclar “enter”.

- Informar no campo da tela “SITUAÇÃO” a opção: “P01”; - Informar no campo da tela “CREDOR: BANCO: 001 C/C: FATURA”; - Informar no campo da tela “DATA EMISSÃO ORIGEM” a data da emissão da Fatura; - Informar no campo da tela “PROCESSO” o número do processo correspondente; - Informar no campo da tela “DATA DE ATESTE” a data em que foi atestada a fatura; - Informar no campo da tela “VALOR TOTAL” o valor bruto; - Informar no campo da tela “DATA VENCIMENTO” a data que está sendo efetuado o pagamento;

- Informar no campo da tela “LISTA” a lista que foi gerada no comando >atulf;

- Informar no campo da tela “OBSERVAÇÃO” todos os dados relevantes a este processo; o número da fatura, o número do processo e a competência da fatura.


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Luciana Vivório


21/07/2011 22/37

- Teclar “enter” (não utilizar esta tela)


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Luciana Vivório


21/07/2011 23/37


- Informar no campo de tela “SUB-ITEM” a opção correspondente ao empenho citado na ATP.

- Informar no campo de tela “NÚMERO DOC. REF.” o número do empenho informado para pagamento na ATP;

- Informar no campo de tela “VALOR” o valor bruto para pagamento.


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Luciana Vivório


21/07/2011 24/37


- Informar no campo da tela “COD. DED.” a opção “DIVS”;

- Informar no campo de tela “VALOR” a retenção já calculada na fatura (9,45%).


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Luciana Vivório


21/07/2011 25/37


- Informar no campo da tela “DATA VENC.” a data em que está sendo realizado o pagamento;

- Informar no campo da tela “RECURSO” a opção: “3”; - Informar no campo da tela “FONTE DE RECURSO” a fonte informado no empenho; - Informar no campo da tela “VINCULAÇÃO” a vinculação correspondente; - Informar no campo da tela “PROCESSO” o número do processo; - Informar no campo da tela “GRUPO DE DESPESA” a opção: “3”; - Informar no campo da tela “PERÍODO APURAÇÃO” a data em que está sendo realizado o pagamento;

- Informar no campo da tela “RECEITA” o código 6190 (de acordo com a IN 480/2004 e IN 539/2005); - Informar no campo da tela “OBSERVAÇÃO” o número da fatura e processo.


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21/07/2011 26/37

- Teclar “enter” - Utilizar o F6 para registrar a apropriação.


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21/07/2011 27/37

- Rever se todos os dados estão corretos e clicar “S” confirmando a informação.

- Registrar documentos gerados “NP e NS”.


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21/07/2011 28/37

6.7 – Geração dos Documentos de Pagamento - Acessar no Siafi a tela >CONFLUXO e teclar “enter”.

- Informar no campo da tela “NÚMERO DOC. HÁBIL” a opção: “NP”; - Informar no campo da tela “CLASSIFICADO POR” a opção: “7”.


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21/07/2011 29/37

- Inserir “V” na opção referente à NP gerada e teclar “enter”.

- Informar a vinculação de pagamento correspondente.


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21/07/2011 30/37

- Registrar a OB gerada e teclar “enter”.

- Registrar o DARF gerado.


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21/07/2011 31/37

6.8 – Liberação do Pagamento

- Solicitar ao Ordenador de Despesas e o Gestor Financeiro a liberação da OB Reserva.

- Conferir a liberação na tela >CONREMOB do “Siafi”.

- Inserir a unidade gestora, gestão e a data do pagamento.


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21/07/2011 32/37

- Imprimir ao final do procedimento a tela referente a “ACATADO BACEN” e anexar junto ao processo identificando a OB correspondente.

6.9 – Emissão do Relatório – RT. - Acessar ao final do dia o comando >IMPRELOB para impressão das OBs emitidas.


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- Inserir Unidade Gestora, Gestão, Data da Solicitação (data do pagamento) marcar com “X” os nomes a serem impressos. - Teclar “enter”


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Luciana Vivório


21/07/2011 34/37

- Informar a RT gerada para a impressão.


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7 – ANEXOS: Anexo I – Tabela de Retenções

NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO

PRESTADO

(01)

ALÍQUOTAS PERCENTUAL A SER

APLICADO (06)

CÓDIGO DA

RECEITA (07)

IR (02)

CSLL (03)

COFINS (04)

PIS/PASEP (05)

• Alimentação; • Energia elétrica; • Serviços prestados com emprego

de materiais; • Construção Civil por empreitada

com emprego de materiais; • Serviços hospitalares; • Transporte de cargas, exceto os

relacionados no código 8767; • Mercadorias e bens em geral.

1,2 1,0 3,0 0,65 5,85 6147

• Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV) adquiridos de produtor ou importador;

• Demais combustíveis derivados de petróleo e gás natural, e dos demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista;

• Álcool etílico hidratado para fins carburantes, adquirido diretamente do distribuidor.

0,24 1,0 3,0 0,65 4,89 9060

• Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas, e álcool para fins carburantes quando adquirido, exclusivamente, de comerciante varejista.

0,24 1,0 0,0 0,0 1,24 8739


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• Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais;

• Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997;

• Aquisição de livros no mercado interno;

• Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.147, de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.548, de 2002, adquiridos de atacadistas ou varejistas;

• Pneus novos de borracha e Câmaras-de-ar de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, adquiridos de atacadistas e varejistas;

• Máquinas, veículos e tratores de que trata o caput do art 20 desta IN e autopeças constantes do Anexo I e II, da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, adquiridos de atacadistas e varejistas;

• Água, refrigerante e cerveja sem álcool, classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI, adquiridos de atacadistas e varejistas.

• Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep.

1,2 1,0 0,0 0,0 2,2 8767

• Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, exceto as relacionadas no código 8850.

2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6175


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21/07/2011 37/37

• Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais.

2,40 1,0 0,0 0,0 3,40 8850

• Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas.

0,0 1,0 3,0 0,65 4,65 8863

• Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6188

• Serviços de abastecimento de água;

• Telefone; • Correio e telégrafos; • Vigilância; • Limpeza. • Locação de mão de obra; • Intermediação de negócios; • Administração, locação ou cessão

de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

• Factoring; • Demais serviços.

4,80 1,0 3,0 0,65 9,45 6190

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