plano decenal dos direitos da crianÇa e do adolescente do ... · este conjunto de leis adotam o...

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE

PALMEIRA-PR

2014-2023

LISTA DE SIGLAS A/C: AÇÃO CONTINUA CAPS- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CEMAAE- CENTRO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CEO COORDENADORIA PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS CMAS- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDI- CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CT- CONSELHO TUTELAR FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORSGD- FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS/PR JÁ – JOVEM APRENDIZ LA-LIBERDADE ASSISTIDA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LOA-LEI ORGANICA ANUAL MDS- MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MP- MINISTÉRIO PÚBLICO NEP- NUCLEO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ E CONVIVÊNCIAS NOB-RH: NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS PACS- PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PIA- PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO PPA- PLANO PLURIANUAL PSF- PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEDS- SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEED- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SENAI-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAR- SERVIÇOS NACIONA DE APRENDIZAGEM RURAL SGD- SISTEMA DE GANTIA DE DIREITOS SICONV- SISTEMA DE CONVENIOS SIPIA- SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA TI- TRABALHO INFANTIL UEPG- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA USMC- UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA

Resolução nº. 04/2014 Sumula: Dispõe sobre a composição da Comissão Intersetorial Responsável pela

Elaboração dos Planos Municipais na Área da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei N.º 3.167 de 30/03/2011, considerando a deliberação da plenária em reunião realizada no dia 11 de junho de 2014;

Resolve: Art. 1ª- Aprovar a indicação da Comissão Intersetorial Responsável pela Elaboração dos

Planos Municipais na Área da Criança e do Adolescente; - Aline Bach de Almeida - Aroldo Heimbecker - Lucimara K. Candeo - Gracieli Aparecida Riffert - Márcia Regina M. Schmidt - Elenice da Cruz Gonçalves - Fabiani Ramos Bach - Maria Conceição P. Gonçalves - Silmara Lesiko - Elizete Lima Schroeder - Erlinda Eliane Santana - Nelson Lopes da Silva Filho - Amanda Rigoni Vida Batista - Silvia Maria Mezzadri Teixeira

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palmeira, 16 de junho de 2014.

Márcia Regina Machado Schmdt Presidente CMDCA

SUMARIO

1-APRESENTAÇÃO

Partindo do pressuposto que há toda uma legislação onde aqui elencamos as duas

principais sendo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que

amparam a elaboração de Políticas próprias voltadas a crianças e adolescentes sendo estes

sujeitos de direitos, dignos de tratamento diferenciado em função de maior vulnerabilidade

inerente à peculiar condição de pessoas em desenvolvimento. (Plano Decenal do Estado do

Paraná 2014). E segundo a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (art.2.º) , o atendimento

a criança é uma das prioridades da política de Assistência Social. Este conjunto de leis adotam

o mesmo paradigma de defesa da cidadania, se opõem ao assistencialismo e ao clientelismo,

abrindo a perspectiva da proteção integral.

Visto que aconteceu o lançamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do

Adolescente do Estado do Paraná e há uma mobilização estadual (com apoio do CONANDA –

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberando para que os

municípios elaborem seus respectivos Planos), o município necessitou planejar e traçar a longo

prazo (dez anos) objetivos, ações, metas e estratégias, construindo indicadores de

monitoramento das políticas públicas voltadas as estes sujeitos de direitos.

O município de Palmeira através de uma Comissão Intersetorial do Conselho Municipal

de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA pactuado com Executivo Municipal com o

apoio das Secretarias Municipais todos unidos para um planejamento a longo do prazo que

balizará as ações daqui para frente no município, na área da criança e do adolescente,

elaborou o Plano Decenal dos Diretos da Criança e do Adolescente no município de Palmeira.

A Comissão Intersetorial responsável por este trabalho iniciou suas atividades em 13 de

maio de 2014, concomitantemente com o apoio da Secretaria Executiva do Conselho

Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente na coleta de informações e indicadores

junto a equipamentos e atores sociais pertinentes a área, para a sistematização de um

diagnóstico no que se refere ao atendimento a criança e ao adolescente no município.

2-EIXOS NORTEADORES

2.1- Direito à Vida e à Saúde

A CF/1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à

criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, além de diversos

outros direitos que possibilitam a fruição de uma vida digna e de qualidade. Ademais,

preceitua que a saúde constitui direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e

ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação” (art.196, CF/1988).

Enquanto sujeitos de direitos as crianças e os adolescentes se destacam por sua

peculiar condição de pessoas em desenvolvimento, as crianças e os adolescentes necessitam

de maior atenção e proteção nesse momento. O conceito de saúde, conforme define a

Organização Mundial de Saúde (OMS), não se restringe a ações isoladas de tratamento ou

prevenção de doenças, mas compreende o completo bem-estar físico, mental e social (OMS,

2012).

Especificamente, é assegurado que toda criança e adolescente têm direito à proteção,

à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o

nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (art.

7º, Estatuto). De fato, a vida e a saúde consubstanciam-se como os direitos mais essenciais e

primários de todos os direitos fundamentais, pois somente a partir de sua realização existe

razão para que os demais sejam efetivados. Assim, os direitos à dignidade, ao respeito, à

educação, ao esporte, à convivência familiar, entre outros, gravitam em torno do direito à

vida, que tem a saúde como premissa que possibilita sua manutenção.

Neste eixo, no Plano de Ação, estarão elencadas ações que visam à garantia do direito

à vida e à saúde de crianças e adolescentes, pautando a oferta, a melhoria da qualidade e a

garantia de acesso aos serviços públicos.

2.2 Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade são direitos primordiais de todos os

cidadãos inseridos em um Estado Democrático de Direito. Esses direitos são assegurados

constitucionalmente, sobretudo no art. 5º, que contém os direitos e garantias individuais e

coletivos, e nos arts. 6º e 7º, que elencam os direitos sociais.

Transportados para a realidade da criança e do adolescente, esses direitos ganham

novos contornos, de maneira que as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao

respeito e à dignidade como pessoas em desenvolvimento, mas continuam considerados como

sujeitos de direitos civis, humanos e sociais (art. 15, Estatuto).

Considerando a peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, que passa por pleno

processo de formação física, psíquica e moral, o legislador destaca o que abrange o direito à

liberdade das crianças e dos adolescentes, nos termos do art. 16 do Estatuto:

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições

legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação

A proteção da dignidade das crianças e dos adolescentes está destacada no art. 18 do

Estatuto, segundo o qual é dever de todos zelar por sua dignidade, salvaguardando-os de

qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante ou constrangedor. Essa previsão foi

formulada em consonância com princípios da Declaração e da Convenção da ONU, bem como

com a CF/1988 (art. 227). Todas as pessoas foram, portanto, corresponsabilizadas por zelar

pelo efetivo cumprimento do direito à dignidade. No caso de conhecimento de violações ou

desrespeito à dignidade da criança e do adolescente deve haver a comunicação para as

autoridades competentes, mormente ao Ministério Público, para que sejam tomadas as

medidas necessárias.

2.3- Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Não há dúvidas de que o melhor lugar para o desenvolvimento de uma criança é o

núcleo familiar, preferencialmente em sua família natural, na qual a criança seja esperada e

querida, onde seja cercada de afeto, carinho e cuidado durante seu crescimento. É necessário,

para que a criança e o adolescente atinjam a plenitude em seu desenvolvimento em suas

potencialidades, que cresçam em um ambiente adequado, no qual lhes sejam supridas suas

necessidades básicas, sejam elas físicas, morais, psíquicas e afetivas.

O Estatuto, afiança especificamente o direito da criança e do adolescente à

convivência familiar e comunitária, em ambiente que ofereça a concretização de todos os

direitos inerentes à sua condição especial de desenvolvimento. Nesses termos, toda criança e

adolescente têm direito a serem criados e educados no seio da sua família e,

excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em

ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes (art. 19,

Estatuto).

A efetivação do direito à convivência familiar e comunitária é, pois, imprescindível para

o ideal e completo desenvolvimento das crianças e adolescentes, porquanto “a família

continua sendo sempre o espaço privilegiado, único e insubstituível de socialização, prática de

tolerância e divisão de responsabilidades, além de celeiro para o exercício da cidadania, do

respeito e dos direitos humanos” (CURY, 2012). Nessa análise, é necessário verificar sempre o

que mais atende ao melhor interesse da criança e do adolescente, envidando esforços no

sentido de que todos os seus direitos fundamentais sejam concretizados.

Assim, no eixo referente a este direito fundamental, no Plano de Ação, localizam-se

ações de proteção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, reordenamento dos

serviços de acolhimento, garantia de exames gratuitos para investigação de paternidade,

dentre outras.

2.4- Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para a criança e para o

adolescente são assegurados constitucionalmente. Como direito de todos e dever do Estado e

da família, a educação deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

No que se refere à cultura, é assegurado a todos o pleno exercício dos direitos culturais e

acesso às fontes da cultura nacional, com apoio e incentivo estatal para a valorização e a

difusão das manifestações culturais. As práticas desportivas e o lazer, como formas de

promoção social, serão também fomentados (arts. 205, 215, 217, 227 da CF/1988).

Após a família, a escola é o segundo meio comunitário em que a criança estará

inserida, lugar em que estabelecerá suas primeiras relações em sociedade. A escola, portanto,

é uma instituição fundamental que atua na complementação do desenvolvimento pessoal e

integral das crianças e dos adolescentes, proporcionando não só a aquisição de conhecimentos

científicos, mas também a formação social, moral e cidadã, viabilizando a expressão e

realização de todas as suas potencialidades humanas.

O Estatuto, em simetria com os ditames constitucionais, determina que todas as

crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua

pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art. 53, Estatuto).

Os deveres do Estado a fim de viabilizar a efetividade do direito à educação estão expressos

no Estatuto e representam reais garantias para as crianças e adolescentes:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso

na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente

na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a

capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material

didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular

importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a

chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

2.5- Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

A profissionalização e a proteção no trabalho são direitos fundamentais assegurados

aos adolescentes a partir dos 14 anos. O direito à profissionalização visa a proteger o interesse

dos adolescentes de se prepararem adequadamente para o exercício do trabalho na vida

adulta, visto que a qualificação profissional é elemento essencial para a inserção futura no

mercado de trabalho (MACHADO, 2003, p.188). No entanto, toda a abordagem sobre o

trabalho permitido ao adolescente, seja no âmbito da profissionalização ou fora dela, deve ser

realizada com especial cautela e atenção, em razão de sua condição peculiar de

desenvolvimento e da proteção excepcional e integral a que faz jus. O respeito às normas que

regulamentam a proteção no trabalho para os adolescentes é, pois, fator determinante para

que outros direitos fundamentais não sejam violados, bem como para que não haja

conseqüências prejudiciais ao desenvolvimento daqueles.

O Estatuto reforça de forma expressa o direito do adolescente à profissionalização e à

proteção no trabalho, corroborando toda a normatização já exposta, sobretudo os limites

estabelecidos ao trabalho do adolescente. O trabalho permitido a este deve respeitar as

premissas do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação

profissional adequada ao mercado de trabalho.

2.6 -Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do

Adolescente

Para a consolidação da Doutrina da Proteção Integral preconizada na CF/1988 e no

Estatuto, o Brasil caminhou para a estruturação de um sistema que organiza a proteção e a

garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecendo atribuições e funções e

institucionalizando a integração entre os órgãos que atuam nesta área. O Estatuto, apesar de

definir responsabilidades dos entes, não organizou formalmente e de maneira integrada as

instituições que atuam na garantia de direitos.

Significando um grande avanço na proteção de crianças e adolescentes, mais do que

um sistema em si, o SGD é a integração de vários sistemas que convergem para a proteção

integral de crianças e adolescentes. O SGD só existe na interlocução com outros sistemas

nacionais, como o de saúde, de assistência social, dentre outros.

A política de atendimento das crianças e dos adolescentes operacionaliza-se por meio

de serviços e programas das mais diversas políticas públicas, da execução de medidas de

proteção desses direitos, bem como da execução de medidas socioeducativas. Essa política

especializada deve funcionar de forma transversal e intersetorial, com a articulação de todas

as políticas públicas de infraestrutura, institucionais, econômicas e sociais, e com a integração

de todas as suas ações, a fim de que seja alcançada a efetivação de todos os direitos

fundamentais das crianças e dos adolescentes.

3-PERFIL E LEVANTAMENTO DO CENÁRIO DE PALMEIRA

3.1-Diagnóstico socioterritorial

O município de Palmeira está localizado na região sul do Estado, a oeste de Curitiba,

distante 75 km. Conta com uma área de 1.457,260 km. Localiza-se na Mesorregião Centro

Oriental Paranaense, na Microrregião de Ponta Grossa e pertence à Associação dos

Municípios dos Campos Gerais, a uma latitude de 25º25’46” sul e a uma longitude de

50º00'23" oeste. Estando a uma altitude de 865 metros.

Os municípios limítrofes são: Porto Amazonas, Ponta Grossa, São João do Triunfo, Lapa,

Balsa Nova, Campo Largo e Teixeira Soares.

As terras do atual município faziam parte do histórico Caminho Viamão-Sorocaba,

motivo do aparecimento do núcleo populacional do município. Em 1833, o pouso para

tropeiros transformou-se em Freguesia, com o nome de Freguesia Nova. Em 1869, foi elevada

à categoria de Vila da Palmeira e, em 1877, a Cidade. Em 1878 começaram a chegar os

imigrantes russo-alemães e, em 1890, os italianos.

O município é conhecido como Cidade Clima do Brasil, destaca-se nas culturas de soja,

milho, feijão, arroz, cevada e trigo e nas indústrias de beneficiamento e transformação de

madeira, e na de laticínios. Com PIB per capita de R$ 12.454,36.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população total era de 32.123

habitantes, sendo 16.046 do sexo masculino e 16.077 do sexo feminino. Sendo deste total,

19.375 pessoas residem na zona urbana do município e 12.748 na zona rural distribuídos em

diversos núcleos populacionais com predominância das mini e pequenas propriedades rurais

onde é desenvolvida a agricultura familiar, essa quantidade de pessoas residentes na zona

rural do município dificulta o acesso aos programas e serviços das políticas públicas.

Os indicadores sociais são utilizados para se ter um conhecimento específico da

realidade social de uma determinada região/localidade/município. Abaixo referenciadas está o

índice de população no município de Palmeira, como também o Índice de Desenvolvimento

Humano que houve uma melhora significativa frente ao município.

O índice de mortalidade infantil traduz o número de óbitos de crianças inferiores a um

ano de idade, sendo o número estimado em números de crianças mortas a cada um mil.

Pessoas em situação de pobreza é a população calculada em função da renda familiar

per capita de até 1\2 salário mínimo. Os dados referentes à Situação de Pobreza são

provenientes dos micros dados do Censo Demográfico (IBGE) e das Tabulações especiais feitas

pelo Ipardes.

INDICADORES 2010 Referência

População 32.123

IDH 0,763

Renda per capita 15.014 R$ 1,00

Índice de Idosos 29,71 %

Mortalidade

Infantil

11,06 Por mil

Taxa de Extrema

Pobreza

6,3 %

Conforme Censo Demográfico (2010) o número de pessoas em situação de extrema

pobreza no município era de 2.027 pessoas, ou seja, 6,3% da população municipal viviam nesta

situação. Do total, 1.820 vivam na zona rural e 206 na zona urbana.

O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH no município é 0,718. No que tange a

educação o IDH é de 0,618, sendo que a taxa de analfabetismo no município em 2010 entre

adolescentes de 15 a 19 anos era de 1,13%, entre jovens de 20 a 24 anos 0,74%, entre jovens

de 25 a 29 anos 1,24% e de adultos com mais de 50 anos era de 10,29%. Sendo o número de

pessoas alfabetizadas de 28.227. O município conta ainda com 29 estabelecimentos de ensino

e 23 de saúde.

Em relação ao saneamento local, o lixo é coletado em 6.793 domicílios. Quanto ao

abastecimento de água, 7.514 domicílios possuem água da rede geral e apenas 348 de outras

formas. Energia Elétrica 9.740 domicílios, apenas 78 sem energia.

A Proteção Social Básica tem como objetivos a prevenção de situações de risco por meio

do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares

e comunitários. Destina-se a população que vive em situação de fragilidade decorrente da

pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de

vínculos afetivos. Para isto, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, atua como a

principal porta de entrada do SUAS, sendo responsável pela organização e oferta de serviços

da Proteção Social Básica.

De acordo com o CadSUAS, o município de Palmeira conta com a oferta de um CRAS

com capacidade de atendimento de 700 famílias/ano e capacidade de referenciamento de

3.500 famílias.

O Índice de Desenvolvimento Familiar – IDF no município é de 0,60. Possui 3.341

famílias cadastradas no CadÚnico. Desse total 1.555 famílias estão no Programa Bolsa Família,

3.149 famílias com renda per capta de 1/2 salário mínimo e 2.336 com renda de 140,00 per

capta. O IGD e de 0.80, sendo considerado bom e acima da média do Estado.

Em sua rede socioassistencial o município possui 01 Casa Lar para idosos masculinos

com 32 internos, 01 entidade que atende senhoras idosas em casas residências com 30 idosas

independentes. Conta ainda com o Lar Sagrada Família, que esta no momento com 04 idosas.

Na área da criança e adolescente conta com o Lar Levi, serviço de acolhimento institucional

para crianças de 0 a 12 anos e capacidade para 10 crianças e adolescentes. O projeto Renascer

atende meninas e adolescentes vitimas de violência com idade entre 11 e 18 anos e

capacidade de atendimento de 12 internas.

3.2-A Política de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos em Palmeira

A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, possui um órgão

gestor com 16 funcionários que administram a secretaria, sendo responsáveis pelo

planejamento, compras, prestação de contas, alem de dar apoio técnico, humano e material

aos conselhos. O secretário é o senhor Ederson Amauri Seixas da Silva. O órgão gestor tem

prédio próprio localizado na rua XV de novembro, 425. Neste prédio também temos o

Conselho tutelar com 05 salas e cinco conselheiras. Possuem dois veículos e recebem toda a

estrutura para trabalho da secretaria.

Ainda na secretaria temos o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos no qual

está o PROCON com 03 funcionários no endereço Rua Tenente Max Wolf Filho e o posto de

identificação no mesmo endereço e contando com 02 funcionários. Esse espaço está no prédio

do Sindicato Rural Patronal e é alugado pelo valor mensal de R$ 1.730,00 ( Hum mil setecentos

e trinta reais) mensais.

O Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS localiza-se na Rua Vicente

Machado 197, conta com 15 funcionários na sede e possui um Núcleo de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos que atende crianças e adolescentes com idade de 06 a 17 anos de

idade e conta com 21 funcionários e localiza-se na PR 151. Desenvolvem os seguintes

Programas e Projetos:

Programa Família Paranaense: meta 80 famílias – famílias incluídas e participando 32 - início

março de 2014 – não tem demanda reprimida – encontros semanais;

Projeto Jovem Mãe: parceria com a Secretaria de Saúde: atendimento às gestantes –

benefícios eventuais de auxílio natalidade – encontros quinzenais Implantação do Projeto:

2011 – 28 participantes (abril de 2014);

Grupo de convivência de Idosos: 3 grupos, atividades variadas: ano de Implantação: 2010.

Total de participantes 100 pessoas – sem demanda reprimida – encontros semanais – acima de

60 anos – Homens e mulheres;

Grupos de Convivência no interior: 14 comunidades atendidas – total de participantes:

aproximadamente 560 pessoas entre (idosos adultos e crianças)( Vieiras, Pinheiral de Baixo,

Queimadas, Quero-Quero, Campestrinho, Boa Vista, Faxinal dos Mineiros, Faxinal dos

Quartins, Poço Grande, Rincão do Coxo, Limeira, Vileiros, Correias e Guarauninha).

Implantação 2013 – grupos mensais - tem demanda reprimida – visto o número de

comunidades do interior;

Grupo Aberto: grupo de adesão – atividade de artesanato – implantação 2012 – público alvo

mulheres – encontros semanais – sem demanda reprimida – 20 participantes;

- Grupo Aberto Adolescentes – atividade de artesanato – implantação 2013 – público alvo:

adolescentes á partir dos 12 anos de idade. 12 participantes;

Grupo Adolescer: em parceria com as unidades de saúde: atendimento a 3 comunidades> Vila

Rosa, Santa Rosa e Rocio – adolescentes à partir de 12 anos. ADOLESCENTES atendidos:

aproximadamente 90;

NEP: grupo de estudos sobre a “educação para a Paz” com os profissionais da rede

Socioassistencial, da Educação e da Saúde. Implantação 2013.

Inclusão em Programas – atendimentos individuais (relatório SUAS Fevereiro 2014)

Atendimentos individuais: 983

Inclusão CADUNICO: 46 famílias

Inclusão no Programa do Leite e atendimentos diversos relacionados ao Programa: 125

- Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS

Atendimento à crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em condições de risco e vulnerabilidade

social. Atendendo 11 grupos de convivência e fortalecimentos de vínculos distribuídos

conforme a faixa etária de acordo com as orientações técnicas do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com vistas ao fortalecimento dos laços familiares,

comunitários e validação de direitos civis.

Sendo distribuídas as atividades Pedagógicas diversificadas de caráter formativo de

maneira efetiva através do vínculo estabelecido, sendo estas distribuídas em brinquedoteca,

dvdteca, sala de jogos, oficina de teatro, oficina de violão, informática, Oficina de canto (coral),

esporte, recreação, oficina de dança, atividades artesanais, Oficina de pintura e lazer.

Assim como prevenção e reconhecimento de direitos violados, em encaminhamentos

a rede assistencial como CRAS, CREAS, conselho Tutelar, Policia Civil e Policia Militar.

Capacidade: 120 crianças

Total de crianças atendidas: 107

Lista de espera: 18 ( vagas para o período da tarde que já está fechado)

OBS: O transporte não atende o total de crianças que freqüentam o núcleo.

-O Centro de Referencia Especializado em Assistência Social - CREAS localiza-se na Rua

Juvenal Marcondes Zanardini, 122 e conta com 05 funcionários. O CREAS registrou no ano de

2013, 21 casos de violência contra mulheres entre negligencia, violência física, psicológica e

ameaças. Contra os idosos foram 24 casos registrados sendo na maioria contra mulheres

idosas. 08 casos de violência contra pessoas com deficiência e 27 casos contra crianças e

adolescentes. Tivemos ainda 11 casos de pessoas em situação de rua atendidos pelo CREAS.

Ações Programas e Projetos:

- ESPAÇO FAMÍLIA: famílias, pais ou responsáveis que passaram por algum

atendimento no Conselho Tutelar em Palmeira onde o objetivo é Fortalecer os vínculos

afetivos e discutir sobre o papel da família e demais informações que vocês pais ou

responsáveis precisam saber sobre seus filhos!

- GRUPO DE MULHERES: atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica,

trabalhando principalmente a questão da Lei Maria da Penha;

- GRUPO AGRESSORES (a iniciar): Promover atividades pedagógicas e socioeducativas,

com homens encaminhados pelo juízo competente no que tange aos agressores, conforme

previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal;

- Atendimento junto a central de medidas socio educativas: Atendimento a

adolescentes que cometeram ato infracional e foram encaminhados para PSC e LA;

- Atendimento psicossocial no CREAS e visitas domiciliares a vítimas de violências:

Crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias;

- Atendimento e Assessoramento a entidades que fazem parte da rede de proteção

social especial: Lar Acelino, Lar Levi, Vila Vicentina, Projeto Renascer, Lar sagrada e Soprovi;

- Campanhas e ações preventivas quanto à questão da violência em todos os gêneros;

- O Cadastramento Único - CadÚnico e o Programa Bolsa Família são geridos pelo órgão

gestor da assistência social através da gestora com apoio do operador master e sua execução

se dá através do CRAS, onde são realizados o cadastro, atualização, revisão, acompanhamento

das famílias em descumprimento das condicionalidades contando com duas funcionárias e

com as assistentes sociais para as visitas. O numero de famílias atualmente no Programa Bolsa

Família é de 1.369 e 3.809 estão no CadUnico com renda familiar entre R$ 70,00 e meio

salário mínimo.

As maiores dificuldades enfrentadas pela secretaria são a utilização de recursos, pois

dependem de licitação e nem sempre os processos são concluídos, muitas vezes estas

licitações dão desertas, ou o material enviado não é realmente aquele que foi solicitado ou a

qualidade é muito inferior. Outra dificuldade é quanto à liberação de passagens, pois estamos

num entroncamento estratégico e por aqui passam muitas pessoas, dependendo de passagens

para continuar a viagem. Não temos uma casa de passagem ou albergue para pernoite

cadastrado no Conselho Municipal de Assistência Social. Temos um local para

encaminhamento que não está totalmente adequado conforme a legislação do SUAS.

Para que o trabalho possa ser desenvolvido com qualidade temos alguns desafios a ser

superados como melhorar o espaço físico do CREAS, dando condições de acessibilidade, sala

para grupos arejada, banheiro para os usuários. O CREAS não está com a equipe de referencia

completa, segundo a NOB/RH devemos ter um advogado na equipe e um coordenador para

esse equipamento; Quanto ao CRAS, faltam profissionais para o CRAS Volante que hoje é

formado apenas por uma pedagoga, recebendo contribuições de outros profissionais quando

necessário; A secretaria possui dois veículos e uma Kombi e dois motoristas para suprir as

necessidades de toda a secretaria para visitas domiciliares dos equipamentos, compras, cursos

e capacitações fora do município, alem de usuários que precisam dos serviços do INSS quanto

a avaliação social e pericia para o Beneficio de Prestação Continuada; O Programa CadUnico,

segundo o IBGE, tem uma estimativa de 2.218 famílias com renda ate R$ 140,00 que é o perfil

para o Programa Bolsa Família. No momento temos 2.075 famílias cadastradas com esse perfil

e desse total apenas 1.369 recebendo o beneficio. Ou seja, temos que localizar 143 famílias

que tem o perfil e não estão cadastradas. Outro desafio é localizar as crianças e adolescentes

em trabalho infantil no município. Para o ano de 2014 está programado a realização de um

diagnostico social através da contratação de uma empresa, para que possamos a partir de um

mapa e de indicadores localizar as famílias mais vulneráveis e onde elas se encontram.

As potencialidades são as parcerias com as outras secretarias para o trabalho

conjunto, destacando a colaboração dos Agentes Comunitários de Saúde no que diz respeito a

localização e conhecimento das famílias prioritárias para o atendimento social. Temos uma

rede de atendimento formada por entidades vinculadas ao SUAS e referenciadas ao CRAS e

CREAS que prestam atendimento as famílias, crianças e adolescentes, idosos e portadores de

deficiência cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e co-financiadas com

recursos municipais fortalecendo o trabalho e a política social no município. Os recursos

advindos do Governo Federal representam uma parcela muito significativa para o

financiamento das ações desenvolvidas no município. No ano de 2013 o município recebeu R$

468.214,67 (quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e sete

centavos repassados diretamente ao Fundo Municipal de Assistencia Social.

O município de Palmeira possui o Conselho Municipal de Assistência Social desde o

ano de 1995 quando a lei 1.777/95 cria o conselho e o seu respectivo Fundo. O conselho conta

com 24 conselheiros, sendo 12 titulares e 12 suplentes de forma paritária entre governo e

sociedade civil. Atualmente houve a atualização da lei de criação nº 2.710/08 em vigor. A nova

lei está sendo analisada pela câmara de vereadores, as alterações tiveram como base as

orientação do Conselho Nacional de Assistência Social seguindo os parâmetros do Sistema

Único de Assistência Social – SUAS. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

Adolescente conta com 28 conselheiros de forma paritária. O conselho do idoso possui 24

conselheiros e atualmente teve efetivada a criação do Fundo. Esse conselho passa por

dificuldades quanto a participação efetiva de seus membros não possibilitando o numero

mínimo de participantes para a realização das reuniões. Temos ainda o Conselho da Juventude

e o Conselho da Mulher que possui lei de criação, mas precisa ser efetivado.

4- COBERTURA DE REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS

Entidade Nome do Serviço Descrição

Ação Social Imaculada

Conceição

Amparando o futuro dos nossos

assistidos

Esse serviço busca subsidiar assistência através da garantia da segurança alimentar enquanto

política pública em contrapartida inserindo os indivíduos em atividades e cursos oferecidos pela

própria entidade e encaminhamento para projetos executados pela rede do município.

Associação Menonita de

Assistência Social “Lar Criança

Feliz”

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

1. Serviço para crianças e

adolescentes de 6 a 15 anos;

2. Serviço para adolescentes e

jovens de 15 a 17 anos;

1. Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e

cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e

adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

2. Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o

retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do

desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação

cidadã e uma formação geral para o mundo de trabalho.

Associação de Pais e Amigos

da Educação Especial e

Reabilitação Dr. Jorge Amin

Bacila - APAER

1. Encontro de Surdos e Mudos;

2. Curso de Libras;

3. Espaço de Convivência;

4. Programa de Enriquecimento

Instrumental;

1. Serviço de Proteção Social Especial de média complexidade para pessoas surdas e suas

famílias, através da promoção da autonomia, melhoria da qualidade de vida, socialização

através da cultura, troca de vivências e experiências. Possibilitar o acesso a programas,

projetos e benefícios.

2. Instrumentalizar as pessoas surdas e seu entorno social para minimizar as barreiras de

comunicação, para que possam vivenciar experiências que utilizem de recursos disponíveis

pela comunidade, família e recursos lúdicos para potencializar a autonomia e a criação de

estratégias que diminuam os agravos decorrentes da dependência e promovam a inserção

familiar e social.

3. O programa objetiva a vivência de experiências que contribuam para a construção de

projetos individuais e coletivos, de desenvolvimento da autoestima, autonomia, inserção e

sustentabilidade; bem como a vivência de experiências que possibilitem o desenvolvimento

de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural.

Associação Menonita

Beneficiente

1. Apadrinhamento

Crianças

2. Projeto Bolsista

3. Projeto Ação Contra

Fome

1. Busca-se trabalhar com famílias do município de Palmeira, visando qualidade de vida e

emancipação social. Neste projeto busca-se trabalhar em reuniões, palestras,

conversas, orientação as questões do dia-a-dia, visando a realidade local, também a

estas famílias proporcionamos cursos, de informática, culinária, costura entre outros.

Trabalhamos de forma direta em um programa para crianças e adolescentes, onde o

trabalho com os mesmos se dá de forma a atingir suas realidades, conforme a faixa

etária.

2. Busca-se trabalhar com famílias do município de Palmeira, visando qualidade de vida e

emancipação social. Neste projeto buscamos incentivar ao aperfeiçoamento e

profissionalização de seres humanos, assim como estimulamos.

3. Busca-se trabalhar com pessoas do município de Palmeira, que estão em extrema

pobreza, visando qualidade de alimentação e vida. Neste projeto oferecemos

semanalmente almoço as famílias que se encontram com alimentações precárias e

prejudicadas pela situação. Incentivamos estas famílias a higiene, alimentação, cultivo

hortas.

Associação Projeto Renascer –

Acolhimento

1. Garantindo os direitos de

crianças e adolescentes do

sexo feminino em situação

de risco e vulnerabilidade

social;

2. Atividades manuais e de

cultivo;

3. Atendimento psicológico;

4. Atendimento Social;

5. Reinserção Social;

6. Estimulo ao

desenvolvimento de

potencialidades.

1. O abrigo sendo um serviço sócio-assistencial de caráter continuado, mantendo atenção

sistemática e continua as abrigadas, por tempo indeterminado, de forma organizada,

consistente e de qualidade, precisa garantir o atendimento de forma global as internas,

sendo por via material e/ou imaterial. Dessa forma, o Projeto Renascer busca garantir

os direitos das crianças e adolescentes femininas, através de manutenção de suas

necessidades básicas, escolares, espirituais, de saúde e cidadania.

2. Oferta de atividades sócio educativas que garantem o desenvolvimento de

aprendizado, de potencialidades, criatividade, cuidado e responsabilidade. Sendo essas

atividades ligadas a horticultura, confecção de acolchoados de lã e cartões de natal e

páscoa e confecção de atividades artesanais.

3. As internas recebem atendimento e acompanhamento de Profissional da Psicologia.

4. Planejar e executar ações na área do serviço social, pautadas no Código de ética

Profissional, embasadas pelas Políticas Sociais e nos Direitos de Crianças e Adolescentes

vitimas de violência.

5. Participação em Programa Federal destinado a jovens de 15 a 17 anos e em Projeto

Municipal que atende crianças de 11 a 14 anos.

6. Algumas internas recebem curso de informática em empresa privada como forma de

incentivo ao desenvolvimento de tarefas e esforço na área educacional.

Associação Projeto Renascer – 1. Proporcionar segurança do 1. Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de

Grupos de Convivência convívio familiar e

comunitário, contribuindo

para o desenvolvimento da

autonomia e protagonismo

social das usuárias

risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária. Prevenir a

institucionalização e a segregação de mulheres e idosas, assegurando o direito a

convivência familiar e comunitária.

Associação de Pais dos

Excepcionais de Palmeira

Escola Ernesto de Oliveira –

Educação Infantil, Ensino

Fundamental – Anos iniciais e

Educação de Jovens, Adultos e

Idosos – Fase I, na

modalidade de Educação

Especial

1. Assistência Social à pessoa

com deficiência intelectual

e/ou múltiplas deficiências;

2. Grupos Sócio educativos;

3. Clube de Mães;

4. Cursos Profissionalizantes

para pais;

1. Avaliação das crianças de 0 a 5 anos, passam por uma avaliação multiprofissional,

composta por assistente social, psicóloga, psicopedagoga, fisioterapeuta, fonoaudióloga

e terapeuta ocupacional. Também dentro deste serviço a os instrumentais de

acolhimento, escuta qualificada, estudo social, visitas domiciliares, encaminhamentos,

solicitações de Benefícios de Prestação Continuada – BPC, solicitação de Passe Livre

Intermunicipal, atendimento multiprofissional e inclusão no mercado de trabalho;

2. A importância da realização de grupos está no fato de oportunizar aos participantes o

sentimento de coletividade dos assuntos em comum, ao mesmo tempo em que se

trabalham questões individuais, buscando coerência no pensar, sentir e agir. O grupo

Pais amigos é um espaço aberto e democrático de expressão, o qual permite que as

famílias elaborem questões, compartilhem sentimentos, tenham acesso a informações,

tudo isto, com o objetivo do fortalecimento de vínculos e também de exercício de

cidadania, começando pela participação efetiva nas diretrizes desta entidade;

3. O Clube de Mães é realizado semanalmente com o objetivo de integrar as mães (ou

cuidadoras) a entidade por intermédio da realização de trabalhos manuais, artesanato,

entre outras atividades. No dia do encontro as mães compartilham também de uma

refeição oferecida pela entidade. O clube de mães constitui-se num espaço de

convivência das mães e/ou cuidadoras, para o dialogo, a troca de experiências e de

lazer, auxiliando no alivio das tensões vivenciadas no cotidiano de cuidados integrais

aos filhos com deficiência intelectual e/ou múltiplas deficiências e atrasos de

desenvolvimento;

4. Este serviço visa beneficiar mães e responsáveis que necessitam acompanhar os filhos

com deficiência intelectual ou múltiplas deficiências diariamente a esta instituição de

ensino, por motivo da necessidade de acompanhamento no transporte do filho, ou

outras especificidades. O mesmo busca oferecer cursos, para que estes responsáveis

possam aproveitar o tempo em que permanecem na instituição adquirindo

conhecimentos, os quais, venham a contribuir para a sua qualidade de vida, autonomia

e emancipação.

Lar Acelino Serviço de Proteção Social de Alta

Complexidade

Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade através de acolhimento institucional para

idosos do sexo masculino com idade igual ou superior a 60 anos em regime de abrigo

permanente ou temporário. A natureza do acolhimento é de longa permanência quando

esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares.

Lar Levi – Lar de Crianças

Esperança Viva

Lar Levi Presta serviço de casa-lar, tendo como educadores/cuidadores um casal, os quais tem a função

de educar, supervisionar, orientar as crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por

meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis

encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção,

até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua

impossibilidade, encaminhamento para família substituta. Busca-se o convívio familiar e

comunitário através de ações que visem utilização de serviços da comunidade local, visitas

domiciliares a família de origem, assim como visitas da família e comunidade na casa-lar, e

orientações adequadas aos futuros responsáveis pelas crianças e adolescentes, freqüência

regular na escola. É um ambiente próximo ao de uma rotina familiar, proporcionando vínculos

estáveis entre cuidadores e crianças/adolescentes.

PROVOPAR – Programa do

Voluntariado Paranaense

1. Projeto Acolher;

2. Projeto Geração de Renda;

3. Projeto de Artesanato;

4. Fábrica de Acolchoados;

1. Palestras educativas, entre outros, em parceria com o CRAS. As atividades tem a

convicção de abordar questões relevantes, e contribui para a construção de

conhecimentos, formar, e também orientar pra o desenvolvimento de habilidades de

jovens e adultos;

2. Curso para oferecer formação de mão de obra e apoio na geração de renda;

3. Desenvolvimento de trabalhos artesanais em Clube de Mães da cidade e da Zona Rural

do município, com participação de em media 100 pessoas por mês, com atendimento a

15 clubes de mães do interior e 07 da cidade;

4. Manutenção com produtos para o grupo de Senhoras Voluntarias que desenvolveram

atividades manuais, para comercialização e divulgação de produtos artesanais do

Provopar.

Lar Sagrada Família Serviço de Proteção Social de alta

Complexidade;

Melhoria da saúde física, psicológica e emocional, mais autonomia e protagonismo das usuárias.

Comprometimento das usuárias com o bem estar pessoal e do grupo; Redução do isolamento.

Sociedade São Vicente de

Paula

Atendimento em unidade

institucional com característica

domiciliar;

Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar (casas individuais) que

acolhe idosas com diferentes necessidades e graus de dependências, assegurando a convivência

com familiares, amigos e pessoas de referencia de forma continua, bem como o acesso a

atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer da comunidade.

5- LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES QUANTO O ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO

ADOLESCENTE EM PALMEIRA.

5.1- Segundo dados do Relatório Anual de atendimento do ano de 2013 fornecidos pelo

Conselho Tutelar obtêm-se o seguinte Diagnóstico:

Atividades Total no ano

Notificação 197

Orientação e Apoio 431

Encaminhamento ao Responsável 53

Encaminhamento para Tratamento Médico 10

Encaminhamento para Tratamento Psicológico

15

Encaminhamento para Tratamento de Drogadição

3

Encaminhamento para Ministério Público 17

Encaminhamento ao Poder Judiciário 3

Encaminhamento a Autoridade Policial 12

Encaminhamento ao Serviço Social 2

Casos de Estupro 1

Estupro de Vulnerável 5

Casos de Maus Tratos 9

Abandono 10

Casos de Negligência 4

Casos de Agressão 13

Casos de Fuga 9

Trabalho Infantil 12

Abrigo em entidade 7

Desabrigamento 4

Acompanhamento para Depoimento 26

Acompanhamento para B.O 10

Acompanhamento ao IML 5

Requisição de Certidão de Nascimento 4

Visita Acompanhamento familiar 57

Visita (Acompanhamento delegacia) 5

Matrícula Escolar 34

Freqüência Escolar 84

Falta de Transporte Escolar 15

Roubo e Furto 2

Advertência 2

Total de Atendimentos 1061

Segue abaixo gráfico demonstrativo dos atendimentos realizados.

19%

41% 5%

1% 1%

0%

2% 0% 1% 0%

0% 0%

1% 1%

0% 1% 1%

1%

1% 0% 2%

1%

0% 0% 5%

0% 3%

8%

1% 0% 0%

Total no ano de 2013- Atendimentos Conselho Tutelar

Notificação Orientação e Apoio Encaminhamento ao Responsável

Encaminhamento para Tratamento Médico Encaminhamento para Tratamento Psicológico Encaminhamento para Tratamento de Drogadição

Encaminhamento para Ministério Público Encaminhamento ao Poder Judiciário Encaminhamento a Autoridade Policial

Encaminhamento ao Serviço Social Casos de Estupro Estupro de Vulnerável

Casos de Maus Tratos Abandono Casos de Negligência

Casos de Agressão Casos de Fuga Trabalho Infantil

Abrigo em entidade Desabrigamento Acompanhamento para Depoimento

Acompanhamento para B.O Acompanhamento ao IML Requisição de Certidão de Nascimento

Visita Acompanhamento familiar Visita (Acompanhamento delegacia) Matrícula Escolar

Freqüência Escolar Falta de Transporte Escolar Roubo e Furto

Advertência

Diante deste cenário constatamos a necessidade de uma articulação intersetorial mais

próxima do Conselho Tutelar com algumas políticas, principalmente no que diz respeito ao

encaminhamento ao acesso de serviços de proteção social básica e especial, CRAS e CREAS,

onde é realizada segundo informações, informalmente.

5.2-Dados obtidos do Relatório Mensal de Atendimento do CREAS no ano de 2013

Público Número Total de

atendidos

Sexo 0 a 12

anos

13 a 17

anos

Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (física ou psicológica)

5 Masculino 1 1

Feminino 2 1

Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual

6 Masculino 3 2

Feminino 0 1

Crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual

0 Masculino 0 0

Feminino 0 0

Crianças ou adolescentes vitimas de negligência ou abandono

22 Masculino 8 5

Feminino 8 1

Total 33 22 11

5%

9%

14% 0%

0% 0%

36%

36%

Dados obtidos do Relatório Mensal de Atendimento do CREAS no ano de 2013

Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (física ou psicológica) 5 Masculino

Crianças ou adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (física ou psicológica) 5 Feminino

Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual 6 Masculino

Crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual 6 Feminino

Crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual 0 Masculino

Crianças ou adolescentes vítimas de exploração sexual 0 Feminino

Crianças ou adolescentes vitimas de negligência ou abandono 22 Masculino

Crianças ou adolescentes vitimas de negligência ou abandono 22 Feminino

5.3- Dados obtidos do Relatório Mensal de Atendimento do CRAS no ano de 2013

Público Número Total de atendimentos

Crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

96

Crianças/ Adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1937

Adolescentes de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

564

Total de Atendimentos 2597

*Fonte de Dados obtido através dos Relatórios Mensais de Atendimento do CRAS e CREAS de 2013 enviados para o Ministério

de Desenvolvimento Social.

4%

74%

22%

Dados obtidos do Relatório Mensal de Atendimento do CRAS no ano de 2013

Crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Crianças/ Adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Adolescentes de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

5.4- Número total de procedimentos instaurados no ano de 2013 na área da criança e do

adolescente em nosso município pelo Ministério Público.

Procedimentos Número Total

Autos da Vara da Infância e Juventude- seção infracional

83

Vara da Infância e Juventude – seção cível 40

Processos relacionados a crianças e adolescentes na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmeira

185

Procedimentos instaurados no âmbito desta Promotoria de Justiça tendo como área de atuação principal a infância e a juventude

95

Total de Procedimentos 403

*Informações fornecidas via pedido oficial junto ao Ministério Público desta comarca.

6-PLANO DE AÇÃO

EIXO 1 :DIREITO À VIDA E À SAÚDE

N.º OBJETIVO AÇÕES METAS PRAZO DE EXECUÇÃO

MONITORAMENTO RESPONSÁVEL CORRESPONSÁVEIS INDICADORES

DE RESULTADO

PRAZO

1

Ampliar a cobertura de estratégia de saúde da família no Município, na área rural, aumentando o atendimento a crianças e adolescentes que vivem nessas áreas.

Investir na melhoria da infra-estrutura e de equipamentos das Unidades de Saúde da Família.

Ampliar para 70% a cobertura populacional estimada por estratégia de saúde da família.

2015 Percentual de cobertura de Programa Saúde da Família.

Anual Secretaria de Saúde

Secretaria de Planejamento

Investir na melhoria da infra-estrutura e de equipamentos

das Unidades de Saúde da Família.

Ampliação e/ou

construção de 7 Unidades de

Saúde da Família.

2014 e 2015 Número de Unidades ampliadas ou construídas.

Semestral Secretaria de Saúde


Melhorar o acesso e a qualidade das ações e serviços de atenção primária a saúde.

Redução dos índices de agravos à saúde da população.

2014 e 2015 Percentual de morbidade e internamentos.

Trimestral

Secretaria de Saúde

Coordenadoria Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

2

Estruturar a Atenção Primária à saúde para que essa seja a ordenadora do cuidado, nas redes de atenção a saúde.

Implementar a Educação Permanente para os profissionais da Atenção Primária à Saúde.

Capacitar e atualizar 100% dos profissionais da Atenção Primária à Saúde.

2015 Número de profissionais capacitados.


Coordenadoria Programas e

Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção

Integral a Saúde

Aderir e implementar o Programa Saúde na Escola

Realizar ações de educação em saúde nas escolas municipais

2015 Número de atividades realizadas.


Secretaria de Educação

Fortalecer as ações de saúde bucal para crianças e adolescentes.

Realizar ações de saúde bucal onde há cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

2015 Numero de atividades e atendimentos realizados.


CEO/ Coordenadoria Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

Ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência nutricional.

Atender 100% das crianças com risco nutricional índice de crianças com risco nutricional

2014 e 2015 Índice de crianças com risco nutricional através do SISVAN


Coordenadoria Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

3

Identificar as demandas de atendimento, nas áreas de saúde e assistência, de crianças e adolescentes usuárias de álcool e outras drogas.

Realizar levantamento da demanda, em conjunto com as Estratégias de Saúde da Família e o PACS, das crianças e adolescentes usuários de drogas; Estruturar o atendimento individualizado e em grupo para crianças e adolescentes usuários de drogas, nos serviços de saúde do Município;

Projeção da demanda em 100% da área do Município.

2015 e 2016 Apresentação da síntese quantitativa e qualitativa sobre crianças e adolescentes usuários de álcool e/ou drogas.


Coordenadoria Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde/ Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos

4

Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade.

Monitorar o pré-natal das gestantes de risco habitual cadastradas para garantir a realização de 7 ou mais consultas.

Reduzir a mortalidade materna e infantil

2017

85% das gestantes de risco habitual cadastradas sendo monitoradas.


Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde.

Aumentar o numero de parto normal entre as gestantes residentes.

50% das gestantes residentes com parto normal


Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

Gerenciar as gestações de alto

Encaminhamento de 100%


Programas e Projetos

risco, encaminhando para Hospitais de referência.

dos casos de gestantes de alto risco

Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

Garantir primeira consulta de puericultura com profissional médico para todos os recém nascidos.

100% dos nascidos vivos com consulta de puericultura realizada



Realizar análise dos óbitos investigados, em parceria com o Comitê Regional de Mortalidade Infantil - 3ª Regional de Saúde.

Proporção de óbitos infantis, fetais, maternos investigados.



Atendimento pediátrico 12 horas .

5

Fortalecer a Promoção em Vigilância em Saúde reduzindo os riscos e agravos a saúde da criança e adolescente

Coletar amostras de leite do Programa Leite das Crianças para monitoramento da qualidade do mesmo conforme determinação da SESA-PR.

Numero de amostras analisadas

Trimestral


Vigilância em Saúde

Numero de palestras realizadas


Vigilância em Saúde/ Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadori

Prevenir, diagnosticar precocemente, tratar e acompanhar pessoas expostas a DSTs/HIV/AIDS no Município e seus referidos parceiros, diminuindo a infecção e transmissão das doenças. Obter cobertura vacinal em 100% da população infanto-juvenil.

2014 e 2015

a de Atenção Integral a Saúde

Ampliar ações de prevenção através de palestras para os adolescentes e divulgações sobre DSTs nas rádios locais.

Numero de consultas realizadas

Mensal Secretaria de Saúde


Realizar consultas de puerpério e de crianças expostas ao vírus HIV/AIDS

Numero de gestantes com sífilis acompanhadas e tratadas



Acompanhar e tratar adequadamente gestantes com sífilis e parceiros evitando casos de sífilis

Numero de testes rápidos realizados.


Vigilância em Saúde/PSF e USMC

Ofertar a realização de testes rápidos de HIV/Sífilis/Hepatite B e C aos adolescentes e parceiros.

Avaliação de cobertura vacinal por meio dos relatórios de acompanhamento mensal – SI-PNI/API


Vigilância em Saúde/ Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde

6 Ampliar o acesso á Atenção Psicossocial das crianças e adolescentes de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde

Ampliar o acesso à atenção em saúde mental de crianças e adolescentes no CAPS

Garantir o aprimoramento e o atendimento de psicologia

2014 e 2015 Numero de ações desenvolvidas com as crianças e


Programas e Projetos Estratégicos/ Coordenadoria de Atenção

e outros pontos intersetoriais e psiquiatria, bem como o atendimento nas UBS.

adolescentes na área de saúde mental.

Integral a Saúde

7 Implantar ações de atenção a saúde das crianças, adolescentes e famílias em situação de violência

Implementação do Programa de Atendimento a Vitimas de Violência

Atendimento de 100% dos casos de violência notificados

2014 e 2015 Numero de notificações e atendimentos realizados.

Trimestral



EIXO2: DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE



DE RESULTADO

PRAZO

1

Sensibilizar a população, o empresariado e agricultores

locais no sentido de compreender a necessidade

de erradicar o trabalho infantil

Realizar campanhas de sensibilização e divulgação dos riscos para a saúde da criança e

do adolescente ocasionados pelo trabalho precoce

Pelo menos uma

campanha anual, com folders, e

mídia local

Anual Número de atividades realizadas

Anual Secretaria de Assistência

Social, Cidadania e

Direitos Humanos e

CMDCA e CMAS,

Sindicato rural e dos

trabalhadores rurais.

Elaboração de diagnóstico com indicadores de focos do TI no

município

Efetivação de dados

lançados no SIPIA

Número de dados

Conselho Tutelar

Promover encontros reunindo adolescentes, entidades e

público em geral para debater o tema do TI

Encontros periódicos junto aos

equipamentos sociais, CRAS

e CREAS.

Número de encontros realizados

2

Qualificar os serviços de medidas socioeducativas em meio aberto através da implementação do Plano Municipal de Socioeducação

Sensibilização e posterior pactuação das Políticas de

Assistência Social, Educação e Saúde, Rede socioassistencial, MP e Judiciário no processo de atendimento ao adolescente em medidas socioeducativas.

Encontros para definição de estratégias

2014 Número de participantes

Anual Secretaria de Assistência

Social, Cidadania e

Direitos Humanos – CMDCA e

CREAS

CMAS, MP, Secretaria de Saúde, Educação e Judiciário.

Articulação com as Políticas Intersetoriais, MP e Judiciário no desenvolvimento do PIA do

adolescente em medidas socioeducativas: PSC e LA

Periódico, a medida de

encaminhamento de cada

processo

2014 Processos encaminhados e registro de atendimento

realizados

Implantação das ações contidas no Plano Municipal de

Socioeducação

100% de implementação de ações

2014-2018 Relatórios anuais CREAS

3

Fortalecer o município para acompanhamento especializado de crianças e adolescentes em situações de violência e suas famílias

- Buscar cofinanciamento estadual e/ou federal para construção do CREAS de acordo com as normas estabelecidas;

Construção de sede própria para o CREAS

2014-2018 Espaço próprio para o CREAS e não mais compartilhado

2014-2018

Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos

SEDS e MDS

Humanos -

4

Implementação do Plano Plurianual Municipal de Enfrentamento às Violências com Grupos Vulneráveis

Pactuação com os entes envolvidos na construção do Plano e execução de suas ações

Reuniões mensais com os atores da rede.

2014 Relatórios Qualiquantitativos , CREAS, Saúde e Conselho tutelar

2014 CMDCA Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos , Saúde e Conselho Tutelar.

Implantação do Serviço de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências.

Capacitação de pessoas de referência para este atendimento.

Elaboração de Fluxograma de Atendimento e confecção de banner demonstrativos para cada setor responsável

Apresentação do Plano Municipal junto ao CMDCA para aprovação

Publicisar as ações do Plano.

Número de Participantes

5 Através da Gestão Municipal mobilizar e monitorar a busca ativa de Inclusão de famílias

Acompanhar e apoiar tecnicamente a Secretaria de Educação quanto a freqüência

Acompanhar e apoiar 100% o município

Anual Número de crianças e adolescentes

Anual Secretaria de Assistência Social,

Secretaria de Educação, Saúde, CRAS,

em situação de pobreza no Cadastro Único, na atualização e revisão cadastral, no acompanhamento familiar, no cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e no acompanhamento da oferta de ações complementares.

escolar de crianças e adolescentes das famílias do Programa Bolsa Família.

para que mantenha a freqüência escolar acima da média nacional.

acompanhados

Cidadania e Direitos Humanos – Gestão Municipal do Programa Bolsa Família

PACS.

Acompanhar e apoiar em parceria com a Secretaria de Saúde, o calendário vacinal de crianças até 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes das famílias do Programa Bolsa Família, de acordo com o calendário da saúde.

Acompanhar no município o cumprimento das metas em 100%.

Número de crianças e mulheres acompanhadas

Apoio técnico no acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Procurar acompanhar 100% das famílias em descumprimento de condionalidades.

Número de famílias acompanhadas

6 Ofertar capacitação continuada para enfrentamento das violências para trabalhadores da rede de proteção.

Através do NEP/UEPG e FORSGD/UEPG organizar encontros com a rede;

- Um encontro anual com pelo menos 80% de integrantes da rede de proteção

Anual Número de participantes capacitados

Anual CMDCA e Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

NEP; FORSGD; UEPG; MP; Poder Judiciário e Secretaria de Saúde;

- Buscar apoio técnico do Ministério Público e Judiciário para as capacitações;

7 Fomentar a regulamentação de equipe técnica para compor o CREAS conforme a NOB-RH.

Estruturar a equipe do CREAS, com a contratação de 2

profissionais de nível médio para dar suporte as

intervenções do assistente social e psicólogo do CREAS no

trabalho com grupos

- Contratação de equipe mínima para o CREAS.

A/C Qualidade no atendimento prestado pessoas em situação de risco e vunerabilidade social.

A/C Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

Secretaria de Planejamento;SEDS e MDS

Criar um protocolo de encaminhamento entre CRAS e CREAS, a fim de direcionar as famílias para grupos específicos

- Buscar parceria com universidades para oferta de serviços jurídicos dentro do CREAS para os usuários.

Contato com UEPG e/ou outras instituições particulares que possam ofertar

8 Efetivar a capacidade protetiva das famílias de adolescentes internados por medidas socioeducativas, com foco no retorno do adolescente.

Qualificar e subsidiar os profissionais do CREAS para o atendimento às famílias de adolescentes internados.

Atendimento a 100% de famílias dos adolescentes internados por medidas socioeducativas.

A/C Número de adolescentes cujas as famílias são acompanhadas nas ações de atenção as famílias dos adolescentes

A/C Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

CREAS

- Articular a rede de atendimento municipal, a família e a comunidade com vistas a inserção social e

comunitária do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade.

internados.

9 Fortalecer políticas públicas de garantia de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar.

- Promover ações de prevenção e enfrentamento as manifestações das violências no ambiente escolar.

Redução das manifestações de violência no ambiente escolar.

A/C Número de notificações e denúncias realizadas.

A/C CMDCA Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

- Divulgação dos canais de denúncia em relação às situações de risco e violência.

Acesso de 100% das unidades escolares das redes municipal e estadual de ensino aos canais de denúncia.

10 Fortalecer políticas públicas de garantia de proteção ao direitos humanos de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar

Promover ações de prevenção e enfrentamento às manifestações das violências no ambiente escolar, como círculos de mediação de conflitos.

Redução das manifestações de violência no ambiente escolar

A/C Número de notificações das violências realizadas

Anual Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos- NEP

Secretaria de Educação e Núcleo Regional de Educação.

Fomentar discussões relativas à prevenção e enfrentamento as violências, preconceito e discriminações e uso de substâncias psicoativas, por

Atividades com os temas propostos realizadas em 100% das

Número de escolas que realizaram atividades

meio de seminários, palestras e grupos de trabalho, contribuindo para a redução dos índices de violência, preconceito, discriminação e uso de substâncias psicoativas no âmbito escolar

escolas da rede municipal e estadual

EIXO 3: DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA



DE RESULTADO

PRAZO

1

Reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes através da Implementação do Plano Municipal de Acolhimento Institucional (anexo).

Instituir comissão vinculada ao CMDCA para monitorar/fiscalizar/qualificar os serviços de acolhimento Institucional conforme Guia de Acolhimento Institucional ;

Diminuir a permanência de crianças e adolescentes em entidades de atendimento.

2014-2015 Número de jovens em entidade de atendimento.

2014-2015

Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

CMAS e CMDCA

Implantar formas alternativas de acolhimento de crianças e adolescentes, como, por exemplo, família acolhedora.

2

Sensibilizar a população para a garantia do direito à

Realizar campanhas de comunicação para a Garantia

Realizar uma campanha

2014, 2016, 2018,2020

Número de campanhas

Bienal Secretaria de Assistência

CMDCA e CMAS

convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

cada 2 anos realizadas Social, Cidadania e Direitos Humanos

3

Garantir o direito ao reconhecimento da Paternidade

Propiciar acesso gratuito a justiça para encaminhamento dos processos ;

Realização de no mínimo 100 exames no ano

A/C Número de exames realizados

Anual Poder Judiciário e Secretaria de Saúde

Conselho Municipal de Saúde.

Propiciar o acesso gratuito a realização de exames de DNA

4 Promover ações de fortalecimento e garantia de direitos de adolescentes que estão em acolhimento institucional

Preparar os adolescentes para vida autônoma e independente;

Ações realizadas previstas no Plano Municipal de Acolhimento

2014-2015 Número de adolescentes que participaram das ações

2014-2015

Poder Judiciário, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Entidades de Acolhimento, Secretarias afins, CMDCA e CMAS.

A garantia por parte do Sistema Judiciário da celeridade dos processos que envolvam crianças em situação de destituição do poder familiar;

Diminuição no tempo de institucionalização.

Monitoramento das entidades de acolhimento

Acesso à habitação; Manutenção da escolarização; Inclusão em Cursos Profissionalizantes;

Viabilidade de acesso a programas no município

Número de adolescentes encaminhados para os programas

5 Reestruturar e otimizar espaços públicos no apoio, oferta e organização de ações, projetos, programas e serviços que fortaleçam os vínculos familiares e

Viabilizar a possibilidade de cedência destes espaços para realizar estas ações.

Número de espaços cedidos

2014-2023 Número de crianças e adolescentes atendidos

2014-2023



comunitários das crianças e adolescentes e o desenvolvimento de ações de protagonismo.

6 Promover ações intergeracionais que integrem crianças, adolescentes e idosos através de espaços culturais, esportivos, socioeducacionais.

- Atividades recreativas, apresentações artísticas, contação de histórias, artersanato, culinária.

- Maior números de ações desenvolvidas

Anual Número de crianças, adolescentes e idosos

Anual Secretarias afins

CMDCA e CMDI.

EIXO 4: DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER



DE RESULTADO

PRAZO

1

Oferecer um ensino musical gratuito e com qualidade,

visando o desenvolvimento intelectual, moral e social .

Criar uma escola de musica municipal, com ensino solido, abrangendo diversos instrumentos musicais, com uma vasta variedade dos ritmos e estilos musicais,

Atingir o maior numero

possível de crianças e

adolescestes do nosso

A/C

Números de crianças e

adolescentes atendidos.

A/C Secretaria de

esporte e cultura

Prefeitura municipal de

palmeira

possibilitando a diminuição significativa dos riscos sociais em nosso município.

município.

- Oportunizar a este público o acesso a outros estilos

musicais.

2

Proporcionar as crianças e os adolescentes uma experiência

de fazer parte de uma orquestra, desenvolvendo o

protagonismo.

-Viabilizar a aquisição de número mínimo de alguns

instrumentos de cordas como: violino, viola, cello e

contrabaixo acústico, através de previsão orçamentária.

- inicialmente atingir 50 crianças e

adolescentes alunos

podendo expandir este

número.

A/C

Numero de apresentações

anuais. A/C

Secretaria de esporte e

cultura


palmeira

- Contratação de um professor especialista em cordas para o

acompanhamento destes alunos.

- Realizar apresentações rotineiras, desenvolvendo a

auto-estima das crianças e dos adolescentes.

3

- Criar uma orquestra municipal de flauta doce

- Atingir principalmente crianças no período da

alfabetização Atingir o

maior numero possível de

crianças e do nosso

município

A/C

Números de crianças

atendidas e números de

apresentações.

A/C Secretaria de

esporte e cultura


palmeira

- Interface entre as secretarias

de esporte e cultura e assistência social para

manutenção desta orquestra.

- Encaixar a apresentação desta orquestra no calendário cultural do município.

4

Fortalecer o coro municipal: “Vozes de Palmeira”,

integrando aulas de canto e técnica vocal.

- Desenvolver uma dinâmica de ensaios que possibilite o acesso

e a participação de crianças e adolescentes junto ao coral.

Crescimento e fortaleciment

o do coro municipal visando a

integração das crianças e dos adolescentes.

A/C

Numero de crianças e

adolescestes inseridas no

coro municipal.

A/C Secretaria de

esporte e cultura


palmeira - Centralizar os ensaios em um

mesmo espaço e de forma adequada.

5

Criação de uma escola de teatro.

-Através desta Escola estimular a criatividade, sociabilidade, integração das crianças e dos adolescentes, trabalhando a

auto-estima dos mesmos, fortalecendo o protagonismo

juvenil

Possibilitar a formação do

maior número possível de

atores (crianças e

adolescentes) no município.

A/C


atendidas e números de

apresentações.

A/C Secretaria de

esporte e cultura

Cia de teatro impacto em

cena - Contratação de um professor

de teatro.

- Criar companhias teatrais com temas sócios educativos.

Encaixar as apresentações no calendário cultural do

município.

6 Criação de um grupo de dança.

- Contratação de um profissional de dança para as

aulas.

Atingir o maior numera

possível de A/C


atendidas e A/C


cultura

Grupos folclóricos do

município

crianças e do nosso

município.

números de apresentações

. Estimular a pratica de atividade física, coordenação motora e

socialização cultural.

- Encaixar as apresentações no

calendário cultural do município.

7

Criar o calendário cultural de apresentações no município.

Organizar todas as ações

culturais do município em um calendário único de

apresentações.

Agregar 100% das ações

desenvolvidas no município.

A/C Número de

apresentações A/C


cultura

Secretarias afins

Desenvolver e apoiar ações artísticas e culturais..

- Aproveitar potenciais já existentes em nosso município

através de exposições, concursos de talentos,

concurso de bandas, exibição de filmes e apresentações

culturais.

Agregar 100% das ações

desenvolvidas no município.

A/C Número de

apresentações e exposições

A/C Secretaria de

esporte e cultura

Secretaria afins e

movimentos culturais.

EIXO 4:DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER



DE RESULTADO

PRAZO

1

Proporcionar atividades esportivas em contra turnos

escolares para crianças e adolescentes, com o intuito

de prevenir casos de vulnerabilidade, risco social e

atos infracionais.

Oferecer escolinhas de práticas esportivas gratuitas, em contra turno escolar, voltado à prática

de futebol, futsal, handebol, vôlei, basquete, xadrez, tênis de mesa, atletismo, ciclismo,

entre outras.

Atingir maior

numero de crianças e

adolescentes do nosso

município e com isso reduzir

os casos de vulnerabilidade,

risco social e ato infracional.

A/C

Diminuição de estatísticas.

A/C

Secretaria de Esporte e Cultura

Prefeitura Municipal de

Palmeira

02

Descentralizar as práticas esportivas para crianças e

adolescentes.

Oferecer atividades esportivas em bairros e em regiões do interior do nosso município.

Proporcionar que as crianças e adolescentes

do município de Palmeira tenham a

oportunidade de praticar esportes de

forma gratuita.

A/C

Numero de crianças e

adolescentes atendidos.

A/C

Secretaria de

Esporte e Cultura

Prefeitura

Municipal de Palmeira

03

Apoiar atletas de nossa

cidade com potencial para competições regionais e

nacionais.

Disponibilizar recursos

financeiros de forma contínua para esses atletas, através de

uma “bolsa atleta”.

Incentivar para que esses atletas se

dediquem cada vez para

representar nosso

município em outras cidades.

A/C

Aumento de

bons resultados em competições fora da nossa

cidade.

A/C

Secretaria de

Esporte e Cultura

Prefeitura


04

Realizar competições dentro de nosso município.

Promover campeonatos, torneios, festivais, dentre

outras competições em nosso município.

Proporcionar a crianças,

adolescentes e adultos

competições com o intuito de criar neles um espírito esportivo e aumentar a

sociabilidade.

A/C

Numero de competições realizada e numero de

participantes.

A/C

Secretaria de

Esporte e Cultura

Prefeitura


05 Oferecer espaço para prática esportiva e lazer

Construir parques, quadras, ginásios, academias, pistas

esportivas para população da área urbana e rural,

possibilitando as práticas esportivas, disponibilizando

espaços para lazer.

Proporcionar espaço a

população de Palmeira para realização de

exercícios físicos em locais

adequados e seguros.

A/C

Numero de munícipes

usufruindo do espaço

A/C

Secretaria de

Esporte e Cultura

Prefeitura

Municipal de Palmeira e Governo Federal

EIXO 4:DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER



DE RESULTADO

PRAZO

1

Fomentar atividades artísticas para crianças e adolescentes.

Organizar grupos de crianças e adolescentes para trabalhar

atividades artísticas e culturais.

Atingir 30% das escolas.

2014 à 2023 Número de apresentações

à comunidade.

Semestral Secretaria da Educação

Escolas Municipais

2 Implementar ações de literatura infanto juvenil.

Organizar projetos nas escolas incentivando a leitura.

100% dos alunos das escolas

2015 à 2023 Número de projetos de incentivo a leitura desenvolvidos nas escolas.

Anual Secretaria de Educação

Escolas Municipais

Garantir às escolas do campo a universalização dos direitos.

Atingir 100% crianças nas

2014-2015 Percentual de alunos que


Escolas Municipais do

3

Universalizar o acesso à escola.

escolas rurais com a nomenclatura Escola do Campo

abandonaram a escola.

Campo e Conselho Municipal de Educação.

Fortalecimento de ações entre o Conselho Tutelar e as escolas.

Garantir 100% da permanência das crianças e adolescentes matriculados na educação básica visando a prevenção das causas que levam à evasão escolar.

A/C Zerar o percentual de alunos que abandonaram a educação básica.

Anual Secretaria e Educação E Conselho Tutelar

Conselho Municipal de Educação e Escolas Municipais

4

Fomentar a efetivação da Lei 12.796/2013 que garante o atendimento para 100% das crianças de 4 a 17 anos na Educação Básica.

Abertura de novas turmas para atender a demanda na área rural e urbana.

Ampliar a oferta de vagas.

2014 - 2016

Número de alunos atendidos.

A/C Secretaria Municipal e Estadual e Educação, Conselho Municipal de Educação.

Escolas da Rede Municipal e Estadual, Núcleo Regional de Educação e Conselho Tutelar.

- Reorganização das estruturas físicas das escolas.

5 Manter o quadro de profissionais da educação da rede pública municipal de ensino capacitado e

Realização de formação inicial e continuada para todos os profissionais da educação de forma presencial e à distância

100% dos profissionais da educação capacitados.

A/C Número de profissionais da educação capacitados.

Anual Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Educação e parceiros conveniados.

atualizado. em todos os níveis, modalidades e especificidades educacionais, contemplando os sujeitos da diversidade.

6 Expandir a oferta da ampliação da jornada escolar na educação básica por meio de organização curricular disciplinar.

Manutenção da oferta de funcionamento das salas de apoio a aprendizagem e salas de recursos multifuncionais no contraturno.

Atendimento de 100% das crianças e adolescentes que apresentam defasagem na aprendizagem e/ou necessidades especiais.

A/C Números de alunos atendidos em relação ao número de alunos que apresentaram a demanda.

Anual Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

CEMAAE Escolas Municipais e Estaduais.

7 Garantir espaços físicos escolares adequados às necessidades educacionais e ampliar o número de equipamentos e mobiliários.

Construir, ampliar e recuperar ambientes escolares de acordo com a legislação vigente.

Adequação de estrutura física de 30% das unidades escolares

2014-2016 Número de escolas com estrutura física adequada em relação ao número de escolas existentes.



8 Monitorar e avaliar os projetos, programas e serviços que atendam as crianças e adolescentes no processo de escolarização, visando aprimoramento constante para a garantia da

Criar critérios de avaliação e um instrumento específico para avaliar os projetos, programas e serviços que atendem crianças e adolescentes no processo de escolarização.

Aplicar o instrumento de avaliação em 100% dos projetos, programas e serviços que

A/C Número de projetos e programas avaliados.


Conselho Municipal de Educação e Parceiros, conveniados, cooperação técnica.

qualidade dos serviços ofertados.

atendem crianças e adolescentes no processo de escolarização

9 Promover o esporte como ferramenta educacional, através de competições esportivas, que envolvam várias modalidades, dando oportunidades de participação a um maior número de crianças e adolescentes.

Realizar o Minibol e Jepal para todos os Estabelecimentos de Ensino da rede pública e privada.

Aumento de escolas participantes.

2014-2023 Número de escolas e de alunos participantes.

Anual Secretaria de Educação e Secretaria de Esportes

Escolas Públicas e Particulares, Universidades.

10 Sensibilização de crianças e adolescentes sobre cidadania e meio ambiente.

Parcerias visando à formação sobre direitos e deveres e conscientização da importância da preservação do meio ambiente, das responsabilidades sociais, do controle da criminalidade e da participação na segurança com a finalidade da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Desenvolvimento de programas e projetos com o tema cidadania e meio ambiente.

A/C Número de palestras, programas e projetos desenvolvidos e número de alunos participando.


Escolas municipais e estaduais e parcerias.

EIXO5: DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO



DE RESULTADO

PRAZO

1

Implantar Programas de Aprendizagem no município.

Intermediar, através do Programa Jovem Aprendiz, trabalho para os adolescentes na modalidade de aprendizagem, preparando jovens de 14 a 24 anos para ingressar no mercado de trabalho através de formação técnico-profissional.

Inscrição de 20 jovens por ano.

A/C Número de jovens inscritos.

Anual Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

2

Ampliar a oferta de serviços técnicos e profissionalizantes.

Oferta de cursos técnicos aos filhos de pequenos agricultores ligados à agricultura familiar.

Ampliação em 100% da oferta de vagas de forma gradativa, contemplando os filhos de pequenos agricultores ligados a agricultura familiar, sendo 20% ao ano.

2015-2020 Número de ofertas de vagas para filhos de pequenos agricultores.

Anual Secretaria de Educação/ Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

SENAR/Secretaria Municipal de Agricultura. SEED.

Parceria/Ampliação de Centros Estaduais de Educação Profissional existentes no município para a zona rural, através de diagnóstico situacional.

Expandir para 05 localidades da zona rural.

2015/2016/2017/2018/2019

Números de adolescentes inseridos e número de vagas oferecidas.


Gestão da Política.

Profissionalização em formato EAD com equipe volante e instrutores para planejar ações de ética e ações práticas para jovens.

Expandir progressivamente da zona urbana para zona rural gradativamente.

2015/2019 Número de vagas ofertadas e número de alunos incluídos.


Secretaria Municipal de Agricultura.

3

Implantar projetos sobre Empreendedorismo nas escolas do município.

Incentivar, dentro das escolas, o empreendedorismo juvenil para o conhecimento das diversas formas de trabalho (registro em carteira de trabalho, cooperativas, economia solidária, entre outros.)

Escolas Estaduais de Palmeira.

A/C Quantidade de escolas que implantaram.

Anual Rede de Escolas Estaduais

CMDCA e Secretarias afins.

Promover ações de orientação vocacional objetivando informar os jovens acerca de diversas profissões existentes e cursos profissionalizantes, de acordo com as necessidades pesquisadas no mercado regional.

Escolas Estaduais de Palmeira.

A/C Quantidade de escolas que implantaram.

Anual Rede Escolas Estaduais

CMDCA e Secretarias afins.

4 Implantar uma Escola Profissionalizante.

Criar Escolas Profissionalizantes em espaços

- Oferecer pelo menos 5

2016 -100 jovens capacitados

2016 Secretaria de Indústria e

CMDCA e Secretaria de

públicos disponíveis.

oportunidades (cursos) de formação profissional.

em 5 diferentes áreas profissionais

Comércio e Planejamento.

Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

Verificação do processo legal para a criação da Escola Profissionalizante

Proposta de implantação da Escola ao setor responsável do governo municipal

Sondagem do público-alvo e áreas de interesses do mesmo.

Definição de pré-requisitos para a inscrição dos interessados

Levantamento de equipamentos e profissionais/instrutores para a realização dos cursos e divulgação dos cursos oferecidos

Realizar Processo seletivo

5 Implantação do Programa JOVEM APRENDIZ através de Lei Municipal.

Definição de incentivos fiscais possíveis às empresas

Pelo menos 10 empresas participando

2015/2016 - 100 jovens inscritos e participando

2016 Secretaria de Assistência Social,

SENAC, SENAI e Agência do Trabalhador

Elaboração de campanha explicativa/divulgação através de folders explicativos

do Programa Jovem Aprendiz

ativamente do programa.

Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Indústria e Comercio

Reuniões explicativas e de incentivo com o setor de comércio e indústria do município.

Definição de empresas parceiras

Definição do processo seletivo

Elaboração de campanhas de divulgação e viabilização de material de consumos para o Programa Jovem Aprendiz.

EIXO 6: FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



DE RESULTADO

PRAZO

1

Fomentar e articular reuniões com (CREAS, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Vigilância

Reuniões mensais para troca de experiências e discussões, e

estudo de casos.

Fortalecimento da Rede de atendimento

Mensal Diminuição no número de

casos

Semestral

CMDCA (Secretaria

Executiva) e

Secretaria de Assistência

Social

Epidemiológica, Conselho Tutelar e CMDCA)

fortalecendo o trabalho em rede.

Diagnóstico da realidade e formulações de políticas

a Criança e ao adolescente e melhoria no

seu atendimento no tocante à prevenção de

casos de violência.

Secretaria de Saúde (Setor

de Serviço Social)

Cidadania Direitos

Humanos e Conselho Tutelar

Estabelecer e monitorar um fluxograma de atendimento

2

Fortalecer o Conselho Tutelar através de assessória técnica do CMDCA e oportunizar formação continuada para a melhoria no exercício de suas atribuições.

Reuniões Mensais com a Secretaria Executiva do CMDCA

Melhoria e qualidade no atendimento a Criança e ao adolescente

Mensal Relatórios publicizados nas reuniões do CMDCA

Semestral CMDCA e Secretaria Executiva

Ministério Público e demais

Políticas Públicas

Articulação com o Ministério Público e Políticas Públicas para realização de encontros mensais com o CT.

3

Alterar a Lei Municipal de criação do CMDCA garantindo

a participação de adolescentes (usuários).

Estudar as legislações existentes sobre o tema.

Atingir 90% dos grupos existentes.

2014 e 2015 Efetivação do segmento em Lei com efetiva participação das crianças e adolescentes

2015 CMDCA Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos

Formar uma comissão no CMDCA, para formatar a nova proposta, e identificar formas de escolha dos representantes no segmento.

Identificar grupos já formados (Grêmios Estudantis, Grupo de Escoteiros, Futebol Mirim, Parlamento Jovem, Grupos de Convivência) e prepará-los através de Oficinas de Capacitações, estimulando o

protagonismo juvenil.

4

Qualificar permanentemente os trabalhadores da rede para atuarem na rede de

promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e

adolescentes.

Participar de curso de especialização lato sensu a serem ofertados pela esfera federal ou estadual, através dos pólos regionais, com carga horária mínima de 365 horas.

Atingir em 10 anos, 100% dos trabalhadores da rede,conselheiros de direitos e Tutelares.

Anual Número de turmas e pessoas capacitadas por segmento

2014/ 2023


CMDCA Governo Estadual

Grupos internos de Estudos permanentes, para trabalhadores da rede.

Realizar Fóruns de Discussão

Participação em Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Federais.

Capacitações promovidas pelo Estado

5 Divulgar e acompanhar a implementação e execução

do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do

Criar uma equipe para acompanhar e monitorar a execução do Plano Decenal.

Cumprir 100% das metas anuais

2014

Redução das desigualdades, através do cumprimento

2014/ 2023

Secretaria de Assistência Social, Cidadania e

Poder Judiciário Promotoria Pública

Adolescente . Elaborar uma Estratégia de Comunicação para divulgação de ações do Plano Decenal.

2015

do Plano Decenal

Direitos Humanos CMDCA

Conselho Tutelar Entidades Sociais Setor privado

Alterar se necessário o PPA, adotar medidas para inclusão das ações do Plano Decenal na LDO E LOA.

2014/2015

Elaborar projetos de investimentos buscando recursos através de emendas parlamentares via SICONV e empresas privadas.

2014/2023

Intensificar as campanhas de incentivo a destinação de 1% e 6% do Imposto de renda devido ao FMDCA.

2014/2023

Realizar audiências públicas ou seminários de lançamento e de avaliação do Plano Decenal a cada 02 anos.

2014/2023

6 Fortalecer o CT e CMDCA, através de instrumentalização

técnica e melhoria das estruturas para o exercício de

suas atribuições.

Ofertar formação continuada em nível básico, intermediário e avançado, após o processo de eleições.

-Capacitar 100% dos Conselheiros Tutelares e CMDCA.

2016/2017 2020/2021

Nº de cursos ofertados. Nºde participantes

2015 à 2023

CMDCA


Diagnosticar a realidade da estrutura e condições de trabalho do CT e CMDCA, visando a melhoria das condições de atendimento e incentivando e monitorando o preenchimento do CENSO SGD

Preenchimento anual do CENSO.

Anual

CT e CMDCA com Censo preenchido.

CMDCA CT


Buscar cofinanciamento para construção de sede própria para o Conselho Tutelar.

-Garantir 100% da aplicação do orçamento do CT, conforme aprovado em audiência pública.

2015 2018

Orçamentos executados


CMDCA

Custear pelo menos 80% das necessidades estruturais do CT e CMDCA, através de cofinanciamento.

Convênios firmados e contrapartidas disponibilizadas.

7 Estruturação e Operacionalização do SIPIA CT

web no município, o qual encontra-se implantado.

Realizar capacitação EAD para nivelamento conceitual e prático com vistas a ampliar e melhorar a utilização da ferramenta SIPIA CT web.

-Capacitar 100% dos CT a cada 02 anos.

2014/2016/2020

Nº de pessoas capacitadas por segmento. .

2015 2017 2021

CMDCA

Conselho Tutelar

Monitorar e acompanhar a alimentação do SIPIA CT web, por meio de relatórios gerados via sistema.

-Produção de diagnóstico a cada 02 anos, com base nos dados trabalhados.

2014/2016/2018/2020 /2022

Nº de CT ativo no sistema

2015 2016 2018

CMDCA

Conselho Tutelar

Analisar e monitorar a qualidade de dados do SIPIA CT web, através de produção de diagnósticos de violações de direitos a partir dos relatórios gerados.

Dados dos relatórios mensais.

2014 à 2023 Diagnósticos publicizados

2015 2017 2019 2021 2023

CT CMDCA

8 Divulgar , fortalecer e reafirmar os preceitos do Estatuto da Criança e do

Adolescente

Realizar encontros alusivos aos 25 e 30 anos do ECA.

Aumento em 30% na

participação à cada ano, nas ações do ECA.

2015 à 2020 .Participação de pelo menos 100 pessoas em cada encontro.

2015 2020

CMDCA

Secretarias afins

Providenciar exemplares do ECA, para ser trabalhado com os diversos atores sociais, envolvidos nas ações relativas a Política da Criança e do Adolescente.

.Garantir que todos os atores da assistência social e demais políticas tenham acesso ao ECA.

2015

9 Disponibilizar informações e dados territorializados sobre

situações de risco e vulnerabilidade social de

crianças e adolescentes no

Buscar estatísticas oficiais com relação à Política da Criança e do Adolescente, através de aplicativos já existentes.

Base de dados implantada

2015/2016 - Base de dados implantada

2016 CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos

município. Produzir banco de dados no município, interagindo com a rede existente e Conselhos afins.

Humanos

10 Estimular a ampliação e fortalecimento da

participação da sociedade civil.

Promover capacitação da sociedade civil organizada com foco no Controle Social da efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Envolver os grupos organizados nas ações da Política da Criança e Adolescente.

2014 à 2023

- Número de Pessoas capacitadas.

2014 à 2023

CMDCA

Secretarias afins

Compor Fóruns Municipais relacionados com a Política da Criança e do Adolescente.

Estreitar relações entre o CMDCA e o Conselho da Juventude.

Realizar Fóruns bianuais intercalados com as Conferências

2014 2016 2018 2020 2022

05 Fóruns realizados

2014 2016 2018 2020 2022

CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos

Realizar reuniões itinerantes para divulgação e fortalecimento do CMDCA.

11 Estruturar e articular a rede de

atendimento às crianças e adolescentes vinculadas ao

Ministério Público.

Promover encontros regionalizados entre atores da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Participação em 100% dos encontros regionais programados

2014/2018 . Nº de Participação nos encontros regionais.

Anual Ministério Público

CMDCA e Secretarias afins de outros municípios.

12 Acompanhar o Orçamento Público com foco na Infância

Acompanhar a evolução do Orçamento da Criança e do Adolescente.

Realizar pré- audiências públicas sobre PPA/LDO da Criança e do Adolescente.

2014 /2017 2018/2021 2022/2023.

- Evolução em % do orçamento para a área

Anual CMDCA CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos

Desenvolver estratégias para elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)

Definir uma equipe do CMDCA, para trabalhar o OCA em conjunto com o Órgão Gestor da Assistência Social.

Realizar as Conferências Municipais antes dos períodos de aprovação orçamentária.

13 Conhecer o impacto do cofinanciamento dos serviços

que compõem a proteção social especial destinados às

crianças e adolescentes

Criar e aplicar instrumentos de monitoramento e avaliação dos serviços de proteção social especial cofinanciadas pelo Estado.

Monitoramento de 100% dos serviços da proteção

social especial cofinanciadas

Anual .Criação dos instrumentos de monitoramento e Nº de ações monitoradas através do instrumento criado

Bienal CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos

14 Implementar mecanismos de regulamentação do

cofinanciamento e repasse fundo a fundo do FIA

Implementar o repasse fundo a fundo através da regulamentação de lei e estabelecimento de critérios de

Dar publicidade através de publicações

2014 2015

Decretos publicados, deliberações e resoluções

Anual CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e

Estadual. repasse. em atos oficiais

publicadas

Direitos Humanos

15 Propiciar ações que estimulem o protagonismo de crianças e adolescentes

como forma de participação social organizada.

Promover ações que favoreçam a participação ativa de criança e adolescentes nas discussões relativas à política da educação para o pleno exercício da cidadania.

Participação efetiva de crianças e adolescentes de 100% da rede escolar municipal.

Anual

Nº de ações realizadas

Anual

Secretaria Municipal de Educação

CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos

Incentivar criação e o fortalecimento dos grêmios estudantis e outras agremiações que dêem voz e vez às crianças e adolescentes.

100% das unidades escolares com prática associativa.

Anual

Nº de agremiações ativas

Anual

Secretaria Municipal de Educação

CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos e Núcleo de Educação.

Desenvolver campanhas que fomentem o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e, portanto agentes de participação nas diversas esferas .

Realizar campanhas anualmente.

Anual Nº de Campanhas realizadas

Anual CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos Secretaria Municipal de Educação

16 Formar uma Cultura de Paz através de uma Educação para a Paz e Convivências voltada para crianças e adolescentes

Manter programas comunitários para crianças e adolescentes na área urbana e rural.

Toda a rede sócio assistencial envolvida com projetos de Cultura da Paz

2014 à 2023 Nº de entidades cadastradas no CMDCA que aderiram ao programa.

Contínuo CMDCA Secretaria de Assistência Social Cidadania e Direitos Humanos CRAS NEP/UEPG

Fomentar formação de grupos descentralizados do NEP (núcleos) de estudos sobre Educação para a Paz.

Elaboração de diagnóstico e estatística das demandas evidenciadas.

5- Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação

O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Palmeira-

PR, é um documento que estabelece um planejamento a longo prazo, para os próximos dez

anos, ao município e à sociedade civil organizada, para que haja a soma de esforços, recursos e

ações, com metas e indicadores de monitoramento, integrando as políticas públicas

direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Visando à efetiva implementação deste Plano, com relação à efetivação dos direitos

das crianças e dos adolescentes, há a necessidade de atividades de acompanhamento,

monitoramento e avaliação bem estruturadas e desenvolvidas por equipe técnica de cada

órgão envolvido. Também pelo Comitê Intersetorial responsável pela elaboração dos Plano na

área da criança e do adolescente e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

Adolescente (CMDCA), indicando responsabilidades, formas de coleta e análise de dados e sua

periodicidade.

O monitoramento é um importante instrumento para acompanhar metas e prazos de

execução e a implementação das ações, visando mensurar se os resultados esperados foram

alcançados. á a avaliação é um momento re e ivo, que avalia todo o processo e resultado

para verificar a efetivação das políticas públicas propostas no Plano Decenal. Assim, é

necessário estabelecer um fluxo de monitoramento e avaliação das ações dos órgãos e

instituições que possuem responsabilidade com relação às ações estabelecidas.

Por isso, cada órgão ou instituição envolvida, cada um dos responsáveis e

corresponsáveis pelas ações do Plano de Ação deverá acompanhar suas ações

constantemente, verificando se as metas instituídas estão próximas de serem atingidas,

organizando a coleta e análise dos dados e mantendo os registros das ações previstas.

Anualmente, as instituições e órgãos deverão encaminhar o relatório a Comissão e/ou

Técnico Responsável (para o monitoramento e avaliação das ações), contendo informações

quanto ao cumprimento das metas, de acordo com o prazo previsto e os indicadores de

resultado escolhidos, tudo constante no Plano de Ação.

Para facilitar a visualização de todo o processo de monitoramento e avaliação do Plano

Decenal, segue o quadro abaixo com as atividades:

AÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Apresentação do Plano de Ação X

Acompanhamento das ações X X X X X X X X X X

Monitoramento e Avaliação X X X X

Audiência para apresentação dos resultados

X X

Avaliação Final X

6-REFERÊNCIAS

- Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná

- Plano Municipal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Palmeira – 2007/2008.

- Propostas das Conferências Municipais

- Plano Municipal de Assistência Social - 2014

- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

- Plano Diretor do município de Palmeira-PR - 2014

- SINASE: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - CONANDA

- Relatórios do Conselho Tutelar ano 2013

- Relatórios de atendimento mensal CRAS e CREAS ano 2013

7- ANEXOS

7.1- Diagnóstico do Município elaborado pelo Estado com base em Dados no CADÚNICO

7.2- Plano Plurianual Municipal de Enfrentamento a Violências com Grupos Vulneráveis

7.3- Plano Municipal de Acolhimento Institucional

7.4-Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

plano decenal dos direitos da crianÇa e do adolescente do ... · este conjunto de leis adotam o...

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