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PLANO INTEGRADO PORTO-CIDADE-PIPC

Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA

Audiência Pública em Ilhabela

08 de dezembro de 2011

EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA NOS ESTUDOS

EQUIPE TÉCNICA DO EIA

• 49 profissionais de nível superior

• 7 profissionais de nível técnico

QUAL É A HISTÓRIA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO?

PROJETO HISTÓRICO - 1939

Fonte: Obras de melhoramento dos portos de São Sebastião e Ubatuba - 1941

PRIMEIRO PROJETO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

1939

INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO - 1940

Fonte: Obras de melhoramento dos portos de São Sebastião e Ubatuba - 1941

PRIMEIRAS OBRAS DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

1940

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

1962

• 4 berços

• Rua da Praia


1972

• Aterro hidráulico - retroárea

• Enseada do Araçá


1987

• Aterro hidráulico-Pátio 3

• Tanques da Gleba D

• Pavimentação da SP-55


1994

• Enrocamento

• Aterro Hidráulico Pátio 4

• Aterro da Rua da Praia

• Tanques da Gleba D

• Adensamento da ocupação


2005

• Pavimentação-Pátios 1 e 2

• Armazéns alfandegados

• Início da urbanização da praia

• Surgimento de mangue sobre

o aterro ao lado da balsa


2009

• Situação atual

Projeto original

Primeira revisão

Segunda revisão

Projeto final (pós parecer do IBAMA)

COMO É A REGIÃO QUE RECEBE A INFLUÊNCIA DO

PORTO DE SÃO SEBASTIÃO?

PORTO

ORGANIZADO

Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93)

Em São Sebastião envolve:

• CDSS

• TEBAR

• Inclui os fundeios do canal

INSERÇÃO DO PORTO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO

MEIO FÍSICO

COMO É A ENSEADA DO ARAÇÁ?

• Área rasa

(inferior a 2 metros)

• Água renovada

diariamente pelas

marés

• Qualidade das águas

alteradas por esgotos

• Planície de maré com

3,88 hectares

Canal

profundo

Correntes

intensas

Predomina o

transporte de

sedimentos em

suspensão

CANAL DE SÃO SEBASTIÃO

QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS

Figura 1 – Garrafa de Van Dorn para amostragem da água

Fotos das amostragens de água:

• Valores elevados de fósforo

e nitrogênio característicos

de esgotos domésticos.

• Córrego Mãe Izabel -

principal fonte de

contribuição de água doce à

baía do Araçá

• Serviços de reparos,

manutenção e

abastecimento de

embarcações produzem

manchas de óleo e graxas

em pontos localizados do

litoral de São Sebastião.

QUALIDADE DOS SEDIMENTOS

Figura 2 – Detalhe da obtenção do sedimento coletado com a

draga

Figura 5 – Acondicionamento das amostras de sedimento em

frascos de vidro para posterior análise em laboratório.

• Sedimentos com boa

qualidade em geral

(com base na

Resolução CONAMA

344)

• Presença de HPA

acima de Nível 2 no

ponto 3 relacionado a

óleo - só em 2008,

• A ampliação do porto

de São Sebastião não

prevê dragagem de

implantação

Contaminação local por disposição (já desativada)

de lixo urbano de São Sebastião na atual área de

transbordo

QUALIDADE DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

MEIO BIÓTICO

COBERTURA VEGETAL

ANFÍBIOS

• Grande maioria das espécies de anfíbios identificadas foram encontradas na AID.

• São espécies relativamente comuns

AVIFAUNA

• Identificadas 74 espécies

de aves na ADA

• Grande número de

espécies aquáticas como

atobás, gaivotas e

tesourões.

• Maior incidência de aves

nos ambientes de campo,

com a identificação de 55

espécies.

BIOTA AQUÁTICA

• Alta densidade de crustáceos no canal de São Sebastião

• Baixa riqueza em espécies de moluscos.

• Baía do Araçá possui alta diversidade pela heterogeneidade ambiental

• Alterada pela presença de esgotos domésticos.

ICTIOFAUNA E RECURSOS PESQUEIROS

Figura 5 – Coleta da fauna com rede de arrasto de fundo

Fotos das amostragens de organismos:

• Presença de espécies

com alto valor para a

pesca comercial (como

linguado e parati).

• Abundância e grande

número de espécies na

Praia do Araçá.

PRAIAS E COSTÕES

(c)

(d)

• Uso local, pesca e

turismo.

• Comunidades

biológicas

PRAIAS E COSTÕES

(c)

(d)

• Uso local, pesca e

turismo.

• Comunidades

biológicas

• SERÃO

CONSERVADOS

MANGUEZAL

Área de Manguezal na AID

Araçá 0,19ha

Balsa 1,13ha

Total 1,64ha

MANGUEZAL

Área de Manguezal na AID

Araçá 0,19ha

Balsa 1,13ha

Total 1,64ha

• SERÃO CONSERVADOS

Unidades de

conservação

• Parque Estadual da Serra do Mar

• Parque Estadual da Ilhabela

• Estação Ecológica Marinha de

Tupinambás

• ARIE São Sebastião (Cebimar e

Costão do Navio)

• APA Municipal de Alcatrazes

(inoperante)

APA Marinha

Decreto nº. 53.525/08 da APA

EXCLUI: • Os canais de acesso e bacias de

manobra dos portos e travessias

de balsas;

• As áreas de fundeadouro e de

fundeio de carga e descarga;

• As áreas destinadas a

plataformas e a navios especiais, a

navios de guerra e submarinos, a

navios de reparo, a navios em

aguardo de atracação e a navios

com cargas inflamáveis ou

explosivas;

• As áreas destinadas ao serviço

portuário, seus terminais e

instalações de apoio;

FAROL DOS MOLEQUES

MEIO SOCIOECONÔMICO

QUAIS E COMO SÃO AS POPULAÇÕES AFETADAS ?

Área considerada

4 municípios do Litoral

Norte

ACESSOS

RODOVIÁRIOS

Rodovia dos Tamoios

SP 55

QUAIS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DA COMUNIDADE

Agricultura, produção

florestal pesca 0%

Indústrias de transformação

2%

Construção civil 1% Transporte e

Armazenagem 3%

Alojamento e Alimentação

27%

Comércio 27%

Serviços 19%

Administração pública e serviços

21%

Ilhabela

Pessoal Ocupado Total - 2009 Fonte:IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas.

QUAIS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DA COMUNIDADE

• Sazonalidade do emprego (MTE-CAGED, 2010-2011)

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS?

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

VÃO OCORRER

• Interferências na planície enseada do Araçá e na biota

aquática

• Aumento do tráfego de veículos e de embarcações

• Aumento do risco de acidentes

• Atração de população com aumento de demandas e suas

consequências (inclusive risco de invasão).

• Interferências na paisagem

IMPACTOS NA ENSEADA DO ARAÇÁ

IMPACTO:

• Alterações do ambiente marinho pelas estacas e

sombreamento de parte da enseada (~80 ha)

• Ocupação da planície de maré - 19% (0,6 ha)

• Interferências na pesca e coleta de organismos

• Aumento da fixação de organismos e atração de peixes

MITIGAÇÃO:

• Manutenção de 81% da planície de maré (coleta de

berbigão, habitats de organismos aquáticos)

• Recuperação dos mangues do Araçá

• Garantia de passagem a pequenas embarcações (com

sinalização)

IMPACTOS DA ATRAÇÃO DE POPULAÇÃO

Fator gerador Impactos

Atração de população

Tráfego

Sobrecarga da infraestrutura

Demanda por serviços públicos

IMPACTOS RELACIONADOS AO TRÁFEGO

IMPACTO:

• Aumento do tráfego urbano

• Degradação da infraestrutura viária

• Incômodos decorrentes da movimentação de

veículos

MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE O TRÁFEGO

• Condicionamento da expansão à Via de Contorno Sul e

à duplicação da Tamoios

• Dispositivo de acesso rodoviário

• Pátio interno de estacionamento de caminhões –

83.000m2

• Apoio aos caminhoneiros dentro das instalações da

CDSS

• Nova instalação para balsas com estacionamento e

sistema de operação mais eficiente e seguro

• Proibição do tráfego portuário no centro de São

Sebastião

IMPACTOS NA HABITAÇÃO

IMPACTO:

• Risco de invasão de áreas protegidas e de risco

• Aumento de ocupações informais

• Demanda por infraestrutura urbana

• Valorização dos imóveis

MITIGAÇÃO:

• Aumento de arrecadação (principalmente indireta)

• Aumento da renda da população

• Faseamento do projeto

• Priorização da contratação de mão de obra local

(Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra)

• Integração da ampliação do Porto no planejamento urbano

dos municípios

• Transporte de trabalhadores

IMPACTOS NO SANEAMENTO

IMPACTO:

• Habitações sem rede de saneamento (lançam esgotos

diretamente nos cursos d´água)

• Aumento da geração de esgotos e de consumo de água

• Risco à balneabilidade das praias e à qualidade das águas

MITIGAÇÃO:

• Efluentes líquidos do Porto serão 100% coletados e

tratados

• Aproveitamento de águas pluviais do porto para uso

portuário / industrial / offshore

• Programa Onda Limpa (SABESP)

IMPACTOS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS

SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO

IMPACTO:

• Aumento das demandas do serviços públicos

• Perda de qualidade dos serviços

• Aumento do custo de vida

• Redução de qualidade de vida

MITIGAÇÃO:

• Implementação do Plano de Ação da Avaliação Ambiental

Estratégica das Atividades Portuárias, Industriais, Navais

e Offshore para o Litoral Paulista – aprovado pelo

CONSEMA em início de 2011

• Programa de Apoio à Saúde Pública

• Articulação da Autoridade Portuária com autoridades locais

IMPACTOS DA NAVEGAÇÃO MARINHA

RISCOS DE ACIDENTES:

OS RISCOS DE ACIDENTES SÃO CONSIDERADOS NO ÂMBITO DE

AVALIAÇÕES DE RISCO

CONTINGÊNCIA (no Porto Organizado):

• Análise preliminar de perigos - APP

• Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR

• Manual de Procedimentos

• Planos de contingência – PAE, PEI, PAM, PA

• Fiscalização da Autoridade Marítima

PORTO DE SÃO SEBASTIÃO JÁ POSSUI

ATENDENDO L.O. ATUAL


ÁGUA DE LASTRO:

BRASIL É SIGNATÁRIO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL

TROCA DE ÁGUA É REALIZADA PELO MENOS A 50 MILHAS DA COSTA

E PROFUNDIDADE SUPERIOR A 200 METROS

MITIGAÇÃO:

• Prevenção estabelecida na NORMAM-20

• Fiscalização da Autoridade Marítima


FUNDEIO DE NAVIOS:

INTERFERÊNCIAS NA PESCA NAS ÁREAS DE FUNDEIO

IMPACTO DAS ÂNCORAS NO FUNDO DO MAR PREJUDICA

A ATIVIDADE DE PESCA DE ARRASTO

MITIGAÇÃO:

• Articulação entre as Autoridades Portuária e Marítima com

participação de representantes dos pescadores

A AMPLIAÇÃO DO PORTO CAUSARÁ IMPACTOS SOBRE

O TURISMO?

• Terminal de Passageiros: melhores condições de

atracação dos navios de cruzeiros

• A atividade portuária demandará novas estruturas de

alojamento e alimentação

• Estímulo ao Turismo de Negócios

• Melhoria das condições de acesso (Contorno e

Tamoios) permitindo a segregação do fluxo de

caminhões (fora do centro) e tráfego de passagem

• Melhorias operacionais e de segurança no embarque

da balsa

HAVERÃO IMPACTOS CUMULATIVOS COM OUTROS

EMPREENDIMENTOS?

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

DO LITORAL NORTE

IMPACTOS

Analise dos impactos cumulativos para Atividades Portuárias,

Industriais, Navais e Offshore

MITIGAÇÃO

Plano de Ação da Avaliação Ambiental Estratégica das

Atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore para o

Litoral Paulista

Aprovado pelo CONSEMA em início de 2011

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

NÃO OCORRERÃO:

• Ocupação de manguezal

• Ocupação de praias e costões

• Aterro da planície de maré

• Dragagem

• Interdição dos acessos às pequenas embarcações

O QUE O EIA PROPÕE COMO PRINCIPAIS MEDIDAS

PARA MITIGAR OS IMPACTOS NEGATIVOS?

Manguezal da

balsa:

conservação

Integração com o

Contorno Sul Bolsão de

estacionamento

com apoio aos

caminhoneiros e

menor impacto

na cidade

Mangue do

Araçá:

conservação

e ampliação

Nova atracação

para as balsas:

maior segurança e

rapidez no

embarque

Reflorestamento

da encosta

(melhoria da

paisagem e

proteção do

PESM)

Manutenção das

praias e costões,

Preservação

da ilha de

Pernambuco

Avanço da frente do

Porto dispensa

dragagens

Manutenção

de 81% da

planície de

maré

Afastamento com

redução no

impacto visual e

de ruídos

Possibilita a

entrada de maré

e a troca das

águas

Cria uma grande

superfície para a

fixação de ostras,

mexilhões e

outros

organismos

Atrai e estimula

a presença de

peixes, com

reflexos

positivos para

a pesca

artesanal

Interfere menos no

ambiente marinho e

em sua hidrodinâmica

Mantém as comunidades

biológicas de fundo lamoso

existente na baía

Reduz o tempo

de obra, com

menor incômodo

para a

comunidade

Não requer

material de

aterro,

CONSTRUÇÃO

EM LAJE

Largura mínima de 100m:

acesso para as pequenas

embarcações Planície de maré

remanescente:

3,27ha Deck para acesso à prainha

existente na Ponta do Araçá

Exclusão de pesca

e coleta de

berbigão: 0,61ha de

planície de maré

Método construtivo

sobre estacas:

abrigo e

alimentação para

os organismos

Implantação de

infraestruturas de apoio aos

pescadores – píer, galpão,

rampa e área de apoio

Passagem sinalizada para

pequenas embarcações

CUIDADOS COM

A PESCA

Vista do espelho d’água a partir do

morro da Ponta do Araçá

Conservação dos mangues, praias, costões e planícies

de maré da baía do Araçá

Impacto sobre a paisagem - vista de Ilha Bela

Meio Físico

Programa de Gerenciamento Ambiental das Obras • Subprograma de Infraestrutura;

• Subprograma de Resíduos Sólidos;

• Subprograma de Efluentes;

• Subprograma das Emissões Atmosféricas;

• Subprograma da Emissão Sonora;

• Subprograma de Prevenção e Controle de Processos Erosivos;

• Subprograma de Controle da Poluição na Movimentação de Cargas e Operações Portuárias

• Subprograma de Controle de Sinalização e Trafego

PROGRAMAS AMBIENTAIS

Meio Físico

Programa de Qualidade Ambiental

• Subprograma de Monitoramento da Qualidade das

Aguas Costeiras

• Subprograma de Controle da Qualidade das Aguas

Superficiais

• Subprograma da Qualidade das Aguas Subterrâneas

• Subprograma de monitoramento da qualidade do

sedimento superficial

• Subprograma de Controle e Monitoramento de

Processos Erosivos e de Assoreamento


Meio Físico

Programa de Gestão de Riscos

Programa de Gerenciamento de Riscos

• Estudo de Analise de Riscos;

• Programa de Gerenciamento de Riscos;

• Plano de Ação de Emergência; e

• Plano de Emergência Individual.

Programa de Passivos Ambientais


Meio Físico

• Plano de Ação de Emergência

• Plano de Desenvolvimento Paisagístico da Área do

Porto

• Programa de Auditoria Ambiental

• Programa de Controle da Poluição


Meio Biótico

Programa de Gerenciamento da Qualidade Ambiental

Subprograma de Monitoramento da qualidade biota aquática

• Ictiofauna;

• Bentos – fauna de organismos bentônicos do canal, de praia e de

costão;

• Organismos planctônicos;

• Cetáceos e quelônios.

Subprograma de Monitoramento de Cetáceos


Meio Biótico

Programa de Monitoramento de Ecossistemas Terrestres

• Subprograma de Monitoramento da Fauna Terrestre

• Subprograma de Recuperação de Áreas Degradadas

• Subprograma de Acompanhamento de Supressão de Vegetação

• Subprograma de Monitoramento de Flora Remanescente

• Subprograma de Elaboração de Modelos Preditores de Biomassa de Manguezal

• Subprograma de Controle de Vetores, Pragas e Fauna Antrópica

• Programa de Compensação Florestal

• Subprograma de Recuperação Ambiental de Áreas Adjacentes

• Subprograma de Conservação e Monitoramento dos Manguezais

Programa de Compensação Ambiental


Meio Sócio-Econômico

• Programa de Comunicação Social

• Programa de Contratação e Formação de Mão de Obra

• Programa de Educação Ambiental

• Programa de Arqueologia

• Programa de Monitoramento e Estimulo da Pesca Artesanal

• Programa de Apoio a Saúde Publica


COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

• Recuperação e conservação

dos manguezais

• Recuperação das encostas da

Serra do mar na retaguarda do

porto

• 0,36% do investimento: para o

Fundo Nacional de

Compensação (mínimo R$ 8

milhões para Unidades de

Conservação)

CONCLUSÃO DO EIA

O EIA CONCLUIU

PELA VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO,

DESDE QUE IMPLEMENTADAS AS MEDIDAS

MITIGADORAS E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

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