poder executivo - imprensa oficial | prefeitura de jundiaí · 2014-09-24 · rano e o suplente...

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí24 DE SETEMBRO DE 2014 PÁGINA 1

EDIÇÃO 3785

Gabinete do Prefeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Agricultura e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . 3

Assistência e Desenvolvimento Social . . . . . 4

Biblioteca Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Casa Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

CIJUN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

5 de fevereiro de 2013

SUMÁRIO

DAE S/A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Desenvolvimento Econômico . . . . . . . . . . . . 11

Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Escola de Governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Fumas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Fundo Social de Solidariedade . . . . . . . . . . . . 16

Guarda Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

IPREJUN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Negócios Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Planejamento e Meio Ambiente . . . . . . . . . . . 21

Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Serviços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

TV Educativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

EDIÇÃO 383814 DE AGOSTO DE 2013

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVOPortarias ................................................................................03Secretaria da Casa Civil ........................................................03Secretaria de Administração ........................................03 a 34Secretaria de Recursos Humanos ................................ 35 a 37Iprejun ........................................................................... 37 e 38Secretaria de Finanças .................................................38 a 49Secretaria de Obras ............................................................. 50Secretaria de Educação ....................................................... 50Secretaria de Serviços Públicos .......................................... 50Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ............ 50 e 51Secretaria de Saúde ..............................................................51

PODER EXECUTIVOSemads ..................................................................................51Secretaria de Transportes ....................................................52Fumas ............................................................................ 52 e 53Faculdade de Medicina .........................................................53Dae .................................................................................53 e 54Cijun ...................................................................................... 54Guarda Municipal .........................................................54 a 56 INEDITORIALIneditorial ............................................................................. 56 PODER LEGISLATIVOPoder Legislativo ................................................................. 56

PODER EXECUTIVO

w w w . j u n d i a i . s p . g o v . b r

PODER EXECUTIVO24 DE SETEMBRO DE 2014 EDIÇÃO 3977

w w w . j u n d i a i . s p . g o v . b r

SUMÁRIO

Portarias .................................................................................3 e 4Decretos ..................................................................................4 a 8Leis ......................................................................................... 9 a 13Gabinete do Prefeito .................................................................. 13Secretaria de Administração e Gestão .............................13 a 17Secretaria de Recursos Humanos ....................................17 e 18Iprejun ................................................................................. 18 e 19Secretaria de Finanças .............................................................. 19Secretaria de Obras ........................................................... 19 a 21Secretaria de Educação ............................................................. 21Secretaria de Transportes ................................................ 21 a 23

Fumas ..................................................................................24 e 25Faculdade de Medicina......................................................25 a 28Esef ..............................................................................................28Dae .......................................................................................28 e 29Cijun .............................................................................................29Escola de Governo e Gestão .....................................................30Guarda Municipal ......................................................................30

Ineditorial ................................................................................... 31

Poder Legislativo ....................................................................... 31

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

INEDITORIAL

Imprensa Oficial do Município de JundiaíPÁGINA 2 24 DE SETEMBRO DE 2014


pORTaRIaSpORTaRIa Nº 234, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 25.499-1/2001,--------------

D E S I G N A, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TU-RISMO, criado pela Lei nº 5.730, de 21 de dezembro de 2001, alterado pela Lei nº 8.186, de 28 de março de 2014, a partir de 17 de abril de 2013, convalidando-se os atos praticados nesse período, o titular ALEXANDRE HENRIQUE BAIETTI e o suplen-te ANTONIO CARLOS MOMESSO, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; a titular MARCE-LA ROBERTA MORO e a suplente VALÉRIA SILVEIRA OLIVEIRA, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Abas-tecimento e Turismo; o titular ALEXANDRE AUGUSTO DE OLI-VEIRA e a suplente ANDRÉIA PATRÍCIA DOS SANTOS, represen-tantes da Secretaria Municipal de Cultura; a titular CLAUDETE APARECIDA FORMIS, representante da Secretaria Municipal de Educação e a suplente ISABEL APARECIDA GESQUI GERALDO, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o titular JOSÉ LUIZ RIZZATO e a suplente TERESA FATIMA DORO RIZZATO, representantes das Agências de Viagens e Turismo; o titular RENE JOSÉ THOMAZETO e o suplente DOMINGOS FON-TE BASSO, representantes da Associação Agrícola de Jundiaí; o titular CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e a suplente MEIRE APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA, representantes da Associa-ção de Bares e Restaurantes; a titular VERA LÚCIA PAUPÉRIO SOARES DE CAMARGO e a suplente ROSANA IAPEQUINO DE CAMARGO, representantes da Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista; o titular MARCO ANTONIO MARUZZO e a suplente ROSÂNGELA MENDES VALDO, re-presentantes da Associação de Turismo Rural do Circuito das Frutas; a titular SANDRA MARIA VENDRAMIM e a suplente SOLANGE PAOLINI SGARIONI, representantes da Associação do Vinho Artesanal do Caxambu; a titular ISABEL CRISTINA FIALHO HARDER e o suplente DIEGO XAVIER, representantes do Centro Avançado de Pesquisa e Tecnologia do Agronegócio - CAPTA Frutas; a titular BRUNA FIORE SILVEIRA COUTINHO e o suplente EDUARDO JOSÉ DA SILVEIRA ALVAREZ, repre-sentantes do Centro Paula Souza - ETEC Benedito Storani; o titular JOSÉ LUÍS ZACARIAS e a suplente JULIANA ZACARIAS, representantes dos Meios de Hospedagem; o titular RODRIGO GÓES e a suplente JULIA HIRANO, representantes dos Meios de Comunicação; a titular MARIA ANGÉLICA RABELO RODRIGUES RIBEIRO e a suplente SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA, repre-sentantes dos Museus; a titular MARIANA COSTA DE OLIVEIRA e a suplente LUCIANE QUADRO, representantes do SEBRAE/SP; a titular CLAUDIA LIEKO ITANO HIRATSUKA e a suplente ANA LÍVIA REIS DA SILVA, representantes do SENAC Jundiaí; o titular CELSO LUIZ SUTTI e o suplente SILVIO DE TOLEDO PI-NHEIRO, representantes do Sindicato Rural de Jundiaí; o titular ANTONIO OMISOLO e o suplente HERMES JOSÉ MARQUESIN, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jun-diaí; o titular WILLIAM ESTEVÃO LINO DA SILVA e o suplente ALEX FERNANDO CONTI, representantes da Universidade Pau-lista - UNIP.

D E S I G N A, ainda, para integrar o referido CONSELHO, a partir da data da publicação desta Portaria, o titular MARCOS ROBERTO MEERSON e o suplente JOÃO EVARISTO DE SOUZA, representantes da Associação Comercial Empresarial de Jun-diaí - ACE; o titular ANDRÉ LUIZ SILVA DE FARIA e o suplente FREDERICO PICCOLO, representantes dos Centros das Indús-trias do Estado de São Paulo - CIESP; o titular JOSÉ LUIZ SCA-RANO e o suplente MARCOS PINHEIRO BOCCI, representantes do Circulo Italiano di Jundiaí; a titular MÁRCIA APARECIDA SIL-VA e o suplente CARLOS ROSA DE SOUZA, representantes do Ecoturismo - Monitores da Serra do Japi.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogada a Portaria nº 174, de 05 de outubro de 2010.

pORTaRIa Nº 235 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 4.715-8/2014,-----------

R E S O L V E autorizar à SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA, a título precário e gratuito, o uso da Praça Rui Barbosa, nesta cidade para a realização do evento denominado CIÊNCIA NA PRAÇA, nos dias 27 de setembro, 11 e 18 de outubro de 2014, das 07h30 às 12h30.

A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autori-zação de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria.


pEDRO BIGaRDIPrefeito

aGUINaLDO LEITESecretário Municipal de Serviços Públicos

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

EDSON apaRECIDO Da ROCHa

pORTaRIa Nº 232, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 20.267-0/2014, ------

R E S O L V E autorizar as entidades ASSOCIAÇÃO CASA NE-EMIAS NUNCA MAIS SERÁ O MESMO, GRUPO DE INCENTIVO E PROTEÇÃO A PESSOA COM AIDS – GIPPA, LAR HELENA GA-LIMBERTI – MISSÃO BELÉM, ASSOCIAÇÃO VIDA.COM, ASSO-CIAÇÃO MARIA DE MAGDALA, CEDECA – CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CASA SANTA MARTA – CA-SAMAR, ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A AIDES INFANTIL ACAI, INTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE, ASSOCIAÇÃO TERA-PEUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM, FUN-DAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, ABRAPA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS PORTADORES DE AIDS, GRUPO EM DEFESA DA CRIANÇA COM CÂNCER – GREN-DACC, CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ, ASSOCIAÇÃO ESPÍRI-TA BENEFICIENTE LAR DO IDOSO DE JUNDIAÍ, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPEUTICA AMARATI, CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM, ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ, ARC ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE NIPO BRASILEIRA DE JUNDIAÍ, SOS SERVIÇOS DE OBRAS SO-CIAIS, LAR GALEÃO COUTINHO, REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NORMA DELLA SERRA DE JUNDIAÍ, a título pre-cário e gratuito, o uso de dependências do Complexo Educa-cional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, para participação na realização do evento FEIRA DA AMIZADE 2014, no período de 26 de setembro a 05 de outubro de 2014, das 10h00 às 22h00.

Além do período de realização do evento fica autorizado, ainda, o uso dessa área pública para montagem dos estandes nos dias 24, 25 de setembro, das 09h00 às 18h00, e dia 26 de setembro de 2014, até às 16h00, para a desmontagem dia 05 de outubro, das 21h00 às 23h00 e dia 06 de outubro de 2014, das 08h00 às 17h00.

A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas nos respectivos Ter-mos de Autorização de Uso, que ficam fazendo parte integrante desta Portaria.



DURVaL LOpES ORLaTOSecretário Municipal de Educação

MaRCOS CÉSaR BRUNHOLISecretário Municipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

EDSON apaRECIDO Da ROCHaSecretário Municipal de Negócios Jurídicos



PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 17.959-7/2014,-------- R E S O L V E autorizar à ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE ES-PORTES, a título precário e gratuito, o uso da área localizada ao lado do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Ni-colino de Lucca, com entrada pela Rua Amadeu Ribeiro, para exploração de estacionamento durante a realização do evento denominado FEIRA DA AMIZADE 2014, nos dias 26 de setembro, das 18h00 às 22h00, 27 de setembro, das 10h00 às 22h00, 28 de setembro, das 10h00 às 22h00, 03 de outubro, das 18h00 às 22h00, 04 de outubro das 10h00 às 22h00 e 05 de outubro de 2014 das 10h00 às 22h00.

A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autori-zação de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria.



JOÃO GUILHERME BROCCHI MaFIaRespondendo pela Seretaria de Esportes e Lazer

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.



Secretário Municipal de Negócios Jurídicos


PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 22.421-3/2013, -------------

R E S O L V E reabrir o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 107, de 12 de maio de 2014.



Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.



PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 7.220-6/2014, ---------------

R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 97, de 30 de abril de 2014, com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2011.



Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.



PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 9.625-4/2014, ---------------

R E S O L V E prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 98, de 30 de abril de 2014, com fundamento no parágrafo único do art. 148 da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2011.






PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 21.304-2/2014, -------------

R E T I F I C A a Portaria nº 217, de 05 de setembro de 2014, para reabrir o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2014, a partir de 29 de agosto de 2014.

R E S O L V E suspender, por mais 06 (seis) meses, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2014, a partir de 29 de agosto de 2014.






PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que cons-ta do Processo Administrativo nº 19.476-0/2014, ------------

R E S O L V E autorizar os senhores ADRIANA RODRIGUES HUND, ALINE SIMONE ZAMBELLO LUZ, ANDRÉA BEATRIZ DE OLIVEIRA MANZUTTI e ELIANA VILLAS BOAS TAVARES BOR-GES, ÂNGELA MARIA RUIZ ZONARO, BERNADETE DE LURDES RUIZ POLLI e PAULINA DE OLIVEIRA RUIZ, CECÍLIA SOARES FRANÇA MARTINS, CÉLIA JULIO CANTELLI e ODILA GRELLA OLIVEIRA, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA, CLOTILDE SALIM, DAYSE DA SILVA e MARYLOISE LOURENÇO, DIANA MARIA DA SILVA, FÁTIMA REGINA PIFFER DORIGON, FLÁVIO ANTONIO LEONE, FRANCISCO ALCIDES, GISLENE APARECIDA FERREIRA, IZUMI TSUCHIYA, JANDIRA SUHR IZIDORO e EDILEINE APARECIDA IZIDORO, JANILDA MARIA GASPARI, JOANA DA CRUZ OLIVEI-RA, JUDITE CORREIA DE SOUZA MORAES, LUCIANA ALVES BORGES, LUCIANA RESENDE RODRIGUES, MÁRCIA APARECI-DA DA SILVA, MÁRCIA GUEDES DE ALMEIDA SANTOS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA LIMA, MARIA CÉLIA ZANOTI, MA-RIA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARIA HELENA VOLPATO VIAN, MARISA APARECIDA MORENO, MARISA HELENA DOMINGOS DE ARAUJO, MARIZILDA DE OLIVERA, MILENA DOS SANTOS TEIXEIRA BARBOSA DE SOUZA E SILVA, MIRIAM FERNADES, PAULO BONINI, ROSELENE SOUZA DOS SANTOS, ROSELI APARECIDA ALMEIDA DA SILVA, ROSELI CICHINATO DA SILVA, ROSELI EUFRÁZIA RAMALHO VIDA e MARINA ZIMINIANI, RU-BENS FERRIGATTI, SILVIA CRISTIANE BEE, SOLANGE APARECI-DA MANOEL, SÔNIA MARIA PILOT, TANY MIYUKE SANNOMIYA CARVALHO, TYLCE MARIA ANDREOTTI, VIRGINIA CARNEVALE CLEMENTE, a título precário e gratuito, o uso de dependências

do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, para participação na realização do evento FEIRA DA AMIZADE 2014, no período de 26 de setembro a 05 de outubro de 2014, das 10h00 às 22h00.

Além do período de realização do evento fica autorizado, ainda, o uso dessa área pública para montagem dos estandes nos dias 24, 25 de setembro, das 09h00 às 18h00, e dia 26 de setembro de 2014, até às 16h00, e para a desmontagem dia 05 de outubro, das 21h00 às 23h00 e dia 06 de outubro de 2014, das 08h00 às 17h00.

A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas nos respectivos Ter-mos de Autorização de Uso, que ficam fazendo parte integrante desta Portaria.



DURVaL LOpES ORLaTOSecretário Municipal de Educação e Esportes



Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze.


pORTaRIaS

DECRETOS

DECRETO Nº 25.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que dis-põe o Decreto nº 19.998, de 23 de maio de 2005, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 24.017-1/2011, ------------------------------------------------------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o local de instalação e funcionamento do Varejão realizado na Rua Inocêncio Mazuia, Bairro Jardim Guanabara, para a Rua João Marinho Nobre, Bairro Jardim Sarapiranga, a partir do dia 18 de outubro de 2011.

Art. 2º - O Varejão funciona às terças-feiras, das 6h00 às 11h30min, com montagem das bancas a partir das 4h00 e desmontagem até 12h30min.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, produzindo efeitos a partir de 18 de outubro de 2011.




Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do


Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.



PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, “caput” e § 3º da Lei Orgâ-nica do Município de Jundiaí, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 2.196-1/2010, -----------------------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída de parte do Sistema de Lazer 02, do Loteamento denominado PORTAL DO CAXAMBU, nesta cida-de, à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DO CAXAMBU, para o fim de conservação e manu-tenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da as-sinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.



PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 12.158-3/2013, -------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída da viela da quadra 2 do loteamento Vila Marlene, nesta cidade, a JOSÉ MARIA CORRÊA, para o fim de conservação e manutenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.


DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.25.259, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA COBRIR DESPESAS DO CONTRATO COM A CIJUN - AUT. SMF - 92 - RI 693.837. REF. SOLICITAÇÃO 1.544 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A REFORMA DO VEÍCULO DE PREFIXO 896, PERTENCENTE A FROTA DA GUARDA MUNICIPAL REF. SOLICITAÇÃO 1.576 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 692.385, REFERENTE A MANUTENÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULO PESADO. REF. SOLICITAÇÃO 1.563 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 692.386, REFERENTE A MANUTENÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS PESADO. REF. SOLICITAÇÃO 1.550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 693.357, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ETIQUETA AUTO-ADESIVA, PARA JARI. REF. SOLICITAÇÃO 1.564 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 693.372, REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA. REF. SOLICITAÇÃO 1.565 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 693.374, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TINTA HP. REF. SOLICITAÇÃO 1.566 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 693.422, REFERENTE A SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE PASTAS PARA JARIT. REF. SOLICITAÇÃO 1.552 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 694.029, REFERENTE A CONFECÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. REF. SOLICITAÇÃO 1.554 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 694.030, REFERENTE A CONFECÇÃO DE SELO. REF. SOLICITAÇÃO 1.556 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 694.031, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TINTA HP. REF. SOLICITAÇÃO 1.568 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 694.046, REFERENTE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 203/2010, SERVIÇOS DE IMPRESSÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.. REF. SOLICITAÇÃO 1.570 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 694.052, REFERENTE A CONFECÇÃO DE SELO. REF. SOLICITAÇÃO 1.557 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE EMPENHO 2549, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DA SMT. REF. SOLICITAÇÃO 1.559 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE EMPENHO Nº 2.548, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DA SMT. REF. SOLICITAÇÃO 1.558 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 473.066,32 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E SEIS

REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

07.01.04.122.0160.2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES

3.3.90.39.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PROPRIA

R$ 395.275,31

12.01.15.122.0160.2003 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 14.793,72

12.01.15.122.0160.2005 DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 4.000,00

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 4.000,00

12.01.15.452.0161.2742 AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

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Decreto N. 25.259/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 26.670,18

12.01.15.452.0161.2747 AÇÕES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 4.355,87

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 8.770,14

12.01.15.453.0161.2744 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 10.736,10

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 4.465,00

473.066,32TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

07.01.04.122.0174.2027 CONTROLE DE DOCUMENTOS E PATRIMONIO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 395.275,31

12.01.15.453.0161.2746 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS URBANOS DE TRANSPORTE

COLETIVO E RO


0000 PROPRIA

R$ 73.326,01


3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 4.465,00

473.066,32TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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DECRETOS

Decreto N. 25.259/2014


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) VINTE E TRÊS DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE PORTARIA PARA O CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CONFORME REQUISIÇÃO 694.234 - AUT. SMF - 71 REF. SOLICITAÇÃO 1.555 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ENCERADEIRA INDUSTRIAL PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO FEPASA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº 694.102 - AUTORIZAÇÃO SMF 817. REF. SOLICITAÇÃO 1.577 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS EMERGENCIAIS EM REGIME DE ADIANTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA REF. SOLICITAÇÃO 1.452 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA USO EM PROCESSOS DE ADIANTAMENTO DA SMEL ATÉ DEZEMBRO DE 2014. REF. SOLICITAÇÃO 1.572 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA USO EM PROCESSOS DE ADIANTAMENTO DA SMEL ATÉ DEZEMBRO DE 2014. REF. SOLICITAÇÃO 1.573 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 61.167,85 (SESSENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E

OITENTA E CINCO CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

07.01.04.122.0160.2025 SUPRIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 30.350,50


3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 850,00

22.01.13.122.0160.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

4.4.90.52.00

0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROPRIA

R$ 1.167,35


3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 7.000,00

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 21.800,00

61.167,85TOTAL....R$




VIGENTE:

07.01.04.122.0160.2025 SUPRIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS


0000 PROPRIA

R$ 30.350,50



0000 PROPRIA

R$ 850,00

22.01.13.122.0160.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0000 PROPRIA

R$ 1.167,35


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Decreto N. 25.262/2014


3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

0000 PROPRIA

R$ 28.800,00

61.167,85TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTOD E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM AS RI´S 692570 - EPI- CAPACETE, 693347 E 693961 CAFÉ, 692687 FERRAMENTAS UTILIZADAS NA MAUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 1.571 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 1.450,41 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E

UM CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):


3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 1.450,41

1.450,41TOTAL....R$




VIGENTE:


3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0000 PROPRIA

R$ 1.450,41

1.450,41TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 24 FESTA PORTUGUESA - INSERIDA NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS LEI 5027 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 REF. SOLICITAÇÃO 1.578 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 24 FESTA PORTUGUESA DE VILA ARENS, PROMOVIDA PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - INSERIDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS LEI 5027 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 - AUTORIZAÇÃO 1063/14 REF. SOLICITAÇÃO 1.579 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM A REALIZAÇÃO DA 24. FESTA PORTUGUESA DA VILA ARENS, PROMOVIDA PELA PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - INSERIDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS LEI 5.027 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 - SOL. SMAAT 1.579. REF. SOLICITAÇÃO 1.583 - SECR..MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TURISMO

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM DESPESAS DA SECRETARIA DE SMAAT - SOL. REMANEJAMENTO 1.579. REF. SOLICITAÇÃO 1.582 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 194.362,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA

E DOIS REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

17.01.20.695.0165.2061 FOMENTO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 194.362,00

194.362,00TOTAL....R$




VIGENTE:



0000 PROPRIA

R$ 181.000,00

17.01.20.695.0165.2060 FOMENTO AO SETOR DE GASTRONOMIA


0000 PROPRIA

R$ 13.362,00

194.362,00TOTAL....R$


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Decreto N. 25.265/2014


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPRIR DESPESAS COM NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA A SMAG, RI 693693 REF. SOLICITAÇÃO 1.535 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 25.951,20 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E

VINTE CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):


3.3.90.39.00

0000


PROPRIA

R$ 25.951,20

25.951,20TOTAL....R$




VIGENTE:

07.01.04.122.0174.2027 CONTROLE DE DOCUMENTOS E PATRIMONIO MUNICIPAL


0000 PROPRIA

R$ 25.951,20

25.951,20TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



Página 1 de 1




CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOL. 1.569 DA SME. REF. SOLICITAÇÃO 1.581 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. REF. SOLICITAÇÃO 1.569 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 814.899,07 (OITOCENTOS E CATORZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E

NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

13.01.12.361.0168.2779 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00

0000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

PROPRIA

R$ 814.899,07

814.899,07TOTAL....R$




VIGENTE:

09.01.15.451.0161.1497 PAVIMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

0000 PROPRIA

R$ 814.899,07

814.899,07TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS (BILHETES) CPTM PARA ATENDIDOS NO CENTRO POP. RECURSO VINCULADO REF. SOLICITAÇÃO 1.575 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL SETECENTOS REAIS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

15.01.08.244.0171.2110 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE - CENTRO

3.3.90.32.00

5108

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

FNAS/MDS/CREAS/CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL

R$ 2.700,00

2.700,00TOTAL....R$




VIGENTE:

15.01.08.244.0171.2106 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE -

CREAS


5108 FNAS/MDS/CREAS/CENTRO REF.ESP.ASSIST.SOCIAL

R$ 2.700,00

2.700,00TOTAL....R$


PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO REIS GALINDO



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LEI N.º 8.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.

O pREFEITO DO MUNICÍpIO DE JUNDIaÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2014, pROMULGa a seguinte Lei:-

art. 1º. Fica a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, nos termos do § 2º, do art. 15, da Lei Municipal nº 4.624/95, autorizada a adquirir, por doação com encargo, a área cor-respondente a 48,84% (quarenta e oito vírgula oitenta e quatro por cento) do imóvel objeto da Matrícula nº 92.003, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, área esta cor-respondente aos Lotes, em número de 110 (cento e dez), do loteamento denominado “Conjunto Habitacional Parque dos Ingás”, devidamente individualizados no registro R4 da cita-da Matrícula nº 92.003, por meio das Matrículas nº 131.827 a 131.936, de propriedade da DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO, consoante desatacado no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

art. 2º. A área delimitada está devidamente caracterizada na planta anexa, que agora fica fazendo parte integrante desta Lei, juntamente com o Laudo de Avaliação.

art. 3º. A doação dar-se-á mediante escritura pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei.

art. 4º. A área doada, correspondente aos 110 (cento e dez) lotes do loteamento denominado “Conjunto Habitacional Parque dos Ingás”, devidamente individualizados no registro R4 da citada Matrícula nº 92.003, por meio das Matrículas nº 131.827 a 131.936, será destinada à alienação pela Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS às entidades familiares ali residentes, consoante cadastro elaborado por esta entidade, para fins de atendimento ao prescrito na Lei nº 7.060, de 05 de junho de 2008.

parágrafo único. A inobservância das condições fixadas neste artigo acarretará a retrocessão dos imóveis (lotes) doados ao patrimônio da DAE S/A – Água e Esgoto, acrescido de eventu-ais benfeitorias que neles tenham sido realizadas, indepen-dentemente de qualquer indenização.

art. 5º. Os imóveis (lotes) objeto da presente Lei permanece-rão isentos da incidência de impostos municipais, até a alie-nação aludida no caput do artigo 4º. desta Lei.

art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

pEDRO BIGaRDIPrefeito Municipal

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.


LEIS


LEIS


LEIS GaBINETE DO pREFEITO

SECRETaRIa DE aDMINISTRaÇÃO E GESTÃO

EXTRaTO

TERMO DE ADITAMENTO III E PRORROGAÇÃO III DO CONVÊ-NIO Nº 11/11 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO MATA CILIARPROCESSO: nº 21.909-4/2010OBJETO: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 (doze) me-ses, a partir de 29 de julho de 2014, acrescenta-se ao Convênio nº 11/11 a Cláusula Décima Primeira e retifica-se a Cláusula II do Termo de Aditamento II e Prorrogação II.VALOR ESTIMATIVO: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) mensais e R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil re-ais) anuais.DOTAÇÃO: 2797.33903900.0.0000ASSINATURA: 18.09.14

EXTRaTO

TERMO DE ADITAMENTO II E PRORROGAÇÃO II AO CONVÊ-NIO Nº 073/12 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍPROCESSO: nº 3.243-6/12OBJETO: Prorroga o prazo de vigência, para vigorar por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de junho de 2014 e reajusta o valor dos procedimentos, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.VALOR ESTIMATIVO: R$ 63.545,64 (sessenta e três mil, qui-nhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centa-vos) mensais e R$ 762.547,64 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) anuais.DOTAÇÕES:13.01.12.361.0168.2778.33903900.0.0000 e 13.01.12.365.0168.2788.33903900.0.0000ASSINATURA: 18.09.14

TERMO DE DOaÇÃO E RECEBIMENTO, que entre si fazem a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.PROCESSO: nº 13.646-6/2013OBJETO: Transfere, por doação, 06 (seis) placas toponímicas confeccionadas em chapa galvanizada, para identificação do Centro de Formação da Sociedade de São Vicente de Paulo.

ASSINATURA: 18.09.2014

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COM-PRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NES-TA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTI-VOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ITAÚNA USINA DE ASFALTO LTDA – EPP. PROCESSO Nº 19.181-6/14. ASSINATURA: 22/09/14. OBJETO: Prestação de serviço com fornecimento futuro de concreto betuminoso. VALOR: Item: 01 – Concreto betuminoso usinado a quente, faixa “V” PMSP/SP-IE 03/2009 – Marca: Itaúna – R$ 204,50 por tonelada. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 04.


EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO IV, que se faz à contratação firmada por meio de Notas de Empenho nºs 20.253/10, 1.963/11, 24.531/11, 1.935/11, 10.487/12, 28.689/12 e 2.577/13, celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: A. TELECAMP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA. PROCESSO Nº 20.779-2/10. ASSINATURA: 18/09/14. VALOR TOTAL: R$ 23.652,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA PARA ATENDER OS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTALADOS NO COMPLEXO EDUCACIOAL ARGOS - SME. MODALIDADE: CONVITE Nº 656/10. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

CRR010

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO II E REAJUSTE CONTRATUAL, que se faz ao Contrato Nº 166/12celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: GUIA VEÍCULOS LTDAPROCESSO: nº 13.369-7/12. ASSINATURA: 18/09/14. VALOR TOTAL: R$ 21.600,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO LEVE, SEM MOTORISTA, NECESSÁRIO PARA CONTINUIDADE AO TRABALHO DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL EM FASE DA OPERAÇÃO ESTIAGEM E OPERAÇÃO VERÃO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL. MODALIDADE: CONVITE nº 400/12. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e adequação do valor contratual .

1

CRR009


CONTRATO Nº 236/14 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ESTUDIO SARASA CONSERVACÃO E RESTAURACÃO S/S LTDAPROCESSO: nº 21.699-3/14. ASSINATURA: 23/09/14 VALOR GLOBAL: R$ 768.165,11. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DE PROJETO PARA RESTAURAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DENOMINADO "PONTE TORTA".PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

1

CRR010


TERMO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 118/13 celebrado com base no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA. PROCESSO: nº 01.545-4/13. ASSINATURA: 18/09/14. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 600.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO, REVISÃO E IMPRESSÃO EM OFF-SET DE JORNAL DIVULGADOR DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO,QUE A PREFEITURA FARÁ EDITAR POR SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE,INTITULADO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/13. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e alterada a rubrica orçamentária constante da Cláusula 10.1 do Contrato originário .

1

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: ITAÚNA USINA DE ASFALTO LTDA – EPP. PROCESSO Nº 19.181-6/14. ASSINATURA: 22/09/14. OBJETO: Prestação de serviço com fornecimento futuro de concreto betuminoso. VALOR: Item: 01 – Concreto betuminoso usinado a quente, faixa “V” PMSP/SP-IE 03/2009 – Marca: Itaúna – R$ 204,50 por tonelada. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/14. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 04.


CRR009


CONTRATO Nº 234/14 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: TRANSPORTE ACESSÍVEL UNICARGA LTDA EPP PROCESSO: nº 19.897-7/14. ASSINATURA: 18/09/14 VALOR TOTAL: R$ 1.772.400,00.OBJETO: LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS, TIPO VAN, ADAPTADOS, COM MOTORISTA E MONITOR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº250/14. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.Proponentes: 05.

1

CRR010


TERMO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 143/13 celebrado com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/93.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: DIGICORP BRASIL LTDA. PROCESSO: nº 19.486-1/13. ASSINATURA: 22/09/14. VALOR GLOBAL: R$ 198.360,00.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 14/13. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses e alterada a rubrica orçamentária constante da Cláusula 11.1 do Contrato originário .

1

CRR009


CONTRATO Nº 235/14 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SERGIO RICARDO SOBRINHO PNEUS - ME. PROCESSO: nº 18.043-9/14. ASSINATURA: 23/09/14 VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 92.000,00.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM VEÍCULOS LEVES VOLKSWAGEN PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMPREENDENDO MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS.MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 17/14. PRAZO DEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 02.

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EXTRaTO Da JUSTIFICaTIVa

processo nº 20.145-8/2014-1

Dispensa de Licitação nº 83/14

I - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de concurso público para provimento de cargos diversos na Prefeitura de Jundiaí.

II - Contratada: Instituto Brasileiro de Administração Muni-cipal – IBAM

III - Fundamento Legal: artigo 24, inciso XIII, c/c art. 26, da Lei Federal nº 8666/93.

IV- prazo da Contratação: 12 meses

V - Justificativa: Justifica-se a contratação do Instituto ob-jetivando a prestação de serviços de realização de concurso público para provimento de cargos diversos na Prefeitura de Jundiaí para adequação do quadro de pessoal em razão de reposições por aposentadorias, falecimentos, exonerações e outras demandas da Administração Municipal.

A escolha do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM se fez por se tratar de instituição sem fins lucrativos,

RESUMO DO DESpaCHO DE aDJUDICaÇÃO Da CHEFE Da DIVISÃO DE COMpRaS

Convite nº. 263/14.

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Transportes.Objeto: Prestação de serviços de manutenção elétrica e for-necimento de peças em veículos leve VW.Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa Octávio Marassutti - EPP.

Processo nº. 21.078-0/14

RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

DO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

CONVITE nº 289 / 2014

PROCESSO nº 22.252-0 / 2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: TROCA/INST CAIXAS D'AGUA E INSTALACAO TAMPAS - VARIAS EMEBS

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):CONSTRUTORA NIC EIRELI - ME Itens: 1




PROCESSO nº 23.716-3 / 2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: AQ.MEDICAMENTOS (BENZAFIBRATO E OUTROS)-MANDADO JUDICIAL-SMS

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Itens: 1,2,4,5CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS Itens: 3

detentora de inquestionável reputação ético-profissional, que possui vasta experiência e alta qualificação técnica da sua equipe especializada, considerada a natureza dos traba-lhos e reconhecida experiência na realização de concursos públicos em diversos Municípios.

O valor a ser recebido pela Instituição será cobrado dos can-didatos, no equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do rendimento inicial do cargo a ser provido, em conformidade com o artigo 16, inciso VII da Lei Complementar nº 499/2010.

CLÁUDIO aLBERTO aLVES DOS SaNTOSDiretor Técnico Administrativo

SMRH, em 22 de setembro de 2014.

Ratifico a justificativa apresentada pelo Sr. Diretor do Depar-tamento de Administração Financeira constante dos autos.

Publique-se o respectivo Extrato.

MaRY FORNaRI MaRINHOSecretária Municipal de Recursos Humanos





PROCESSO nº 24.013-4 / 2014


OBJETO: AQUISIÇÃO FÓRMULAS MANIPULADAS- MANDADO JUDICIAL - SMS

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):REIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP Itens: 2,13,17,20,24,27,29,30,31,35,36,38,46,47,49FARMÁCIA M2M LTDA-ME Itens:1,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15,16,18,19,21,22,23,25,26,28,32,33,34,37,39,40,41,42,43,44,45,48,50,51,52,53,54

DESpaCHO DE HOMOLOGaÇÃO DO DIRETOR DO DEpaRTaMENTO DE LICITaÇÃO

Convite nº 262/14.

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação.Objeto: Locação de veículo leve com motorista.Período: 12 (doze) meses. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 22.948 de 10.03.11, homologamos o objeto da presente lici-tação, como segue”:

Empresa Valor R$

CORPAV EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 53.094,84

Processo n.º 20.799-2/14





PROCESSO nº 23.716-3 / 2014


OBJETO: AQ.MEDICAMENTOS (BENZAFIBRATO E OUTROS)-MANDADO JUDICIAL-SMS

Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Itens: 1,2,4,5CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS Itens: 3

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

CONVITE nº 280/14

PROCESSO nº 21.751-2/14

Em : 18/9/2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLA, REDE, TABELA E OUTROS - SEMADS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

R.C.M. RAMOS LOMBARDI.......................................R$ 275,00ANDRE LUIZ BERTOLASCE & CIA LTDA.......................................R$ 478,40AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA........................................R$ 2.122,80MEGA DADOS COMERCIAL LTDA EPP.......................................R$ 75,00ESTAÇÃO ESPORTE IND. COM. MATERIAIS ESPORTIVOS LTD.......................................R$ 1.532,00PAULO ROGERIO DE A DUARTE - ARTIGOS ESPORTIVO-EPP.......................................R$1.060,00


CONVITE nº 281/14


Em : 18/9/2014


OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE HORIZONTAL -SMS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

CIRURGICA MARTOMED LTDA - EPP.......................................R$ 28.000,00

DESpaCHO DE HOMOLOGaÇÃO DO DIRETOR DO DEpaRTaMENTO DE LICITaÇÃO

Convite nº 293/14.

Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência e Desen-volvimento Social e outra.

Objeto: Aquisição de vaso sanitário, luva PVC, ferro, etc.

“Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 22.948 de 10.03.11, homologamos o objeto da presente lici-tação, como segue”:

Empresa Valor R$

SHEKINAH MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

2.521,42

INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA EPP

3.437,00

DI BLASIO E CIA LTDA EPP 228,60

JORDÃO DA COSTA BRIGIDO EPP 1.958,40

MEGAFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP

1.000,00

Processo n.º 22.468-2/14


CONVITE nº 296/14


Em : 22/09/2014


OBJETO: FOR.MARMITEX E REFRIGERANTE P/ SERVIDORES DA ZOONOSES- SMS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

NOSSA CASA JUNDIAI RESTAURANTE LTDA ME.......................................R$ 7.770,00


CONVITE nº 299/14


Em : 22/09/2014


OBJETO: FORN. ORTESE, PALMILHA E CALÇADO, SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA- SMS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

VANDERLEI NATALIN BRITO.......................................R$ 8.600,00ORTOPEDIA BIOTECNICA LTDA.......................................R$ 5.680,00


CONVITE nº 300/14


Em : 22/09/2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

OBJETO: FORNECIMENTO AGUA MINERAL COM ENTREGA LOCAIS VOTAÇÃO - SMCC"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

NICOLAS A. LOVATE BEBIDAS - ME.......................................R$ 14.490,00


CONVITE nº 280/14


Em : 18/9/2014

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLA, REDE, TABELA E OUTROS - SEMADS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

R.C.M. RAMOS LOMBARDI.......................................R$ 275,00ANDRE LUIZ BERTOLASCE & CIA LTDA.......................................R$ 478,40AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA........................................R$ 2.122,80MEGA DADOS COMERCIAL LTDA EPP.......................................R$ 75,00ESTAÇÃO ESPORTE IND. COM. MATERIAIS ESPORTIVOS LTD.......................................R$ 1.532,00PAULO ROGERIO DE A DUARTE - ARTIGOS ESPORTIVO-EPP.......................................R$1.060,00



CONVITE nº 302/14


Em : 22/09/2014


OBJETO: FORNECIMENTO DE PRÓTESES, SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA- SMS"Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue":

VANDERLEI NATALIN BRITO.......................................R$ 22.950,00

aTO DE aDJUDICaÇÃO

De 18 de Setembro de 2014

Pregão Eletrônico PE 240/14 – Aquisição de Rack para mesa de som, mesa de som digital e outros, destinadas à Secreta-ria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social .Proc. Adm. nº 18.897-8/2014-1.

Face ao que consta dos autos, após análise das documenta-ções apresentadas, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS:

I – Revogar o item 2 por ausência de proposta.

II – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quan-to aos requisitos de habilitação:

CONCA DISCOS E FITAS LTDA EPP – ITENS 3, 5,6,7,8,9,10,11,13,16 e 17.

DINIZ SOM FOTO ÁUDIO LTDA EPP – ITEM 1.

OXEDIO MULTIMÍDIA COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA EPP – ITENS 4,12,14 e 15.

GERMaNO HÉLIO SGaRIONIPregoeiro


18 de setembro de 2014

Pregão Eletrônico 274/14– Fornecimento de tela mosquiteiro em fibra de vidro, sob o Sistema de Registro de Preços. Pro-cesso Adm. nº 21.563-1/14.

Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, e considerando que não houve intenção de re-curso no prazo concedido, RESOLVEMOS:

I – aDJUDICaR o objeto da presente licitação à empresa abai-xo, por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

- V.R.S SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA EPP

MôNICa BELLINIPregoeira

SECRETaRIa DE aDMINISTRaÇÃO E GESTÃOaTO DE aDJUDICaÇÃO

de 23 de setembro de 2014

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/14 – Fornecimento de kits de lanche em embalagem individual resistente para os mesá-rios nas eleições de 2.014, destinada à Secretaria Municipal da Casa Civil individual resistente para os mesários nas eleições de 2.014, destinada à Secretaria Municipal da Casa Civil.

Processo Administrativo nº 22.983-0/14

Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, RESOLVEMOS:

I - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa abai-xo por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

- Mariel Alimentos Ltda-EPP - LOTE 1.

EMILY SCapINELLIPregoeira

RERRaTIFICaÇÃO E pRORROGaÇÃO – Pregão Eletrônico n° 281/14 – Aquisição de refrigerador duplex, 352 litros, frost free, 220 V, destinado à Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº 22.430-2/14.

I – O item 2.1. do Anexo I do Edital acima mencionado, passa a viger com a seguinte redação:

“2.1. A entrega deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da Nota de Empenho, junto ao Centro de Distribuição do Município de Jundiaí, localizado na Av. 14 de Dezembro, 1710/1768, Vila Mafalda, Jundiaí/SP, por conta e risco da empresa vencedora.”

II – Em virtude da alteração acima, ficam reabertos os prazos inicialmente estabelecidos de acordo com a seguinte progra-mação:

- DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Ele-trônicos – Compras - Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais);

- ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o ho-rário da abertura, que dar-se-á no dia 07 de outubro de 2014, às 09:30 horas;

- SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.

- PREGOEIRA RESPONSÁVEL: LILIAN CRISTINA MENDES LOBO MANTOVANI III – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital de Pregão Eletrônico n° 281/14, de 04 de setembro de 2.014.

Jundiaí, em 23 de setembro de 2.014.(aLEXaNDRE CaSTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Licitação

pREGÃO ELETRôNICO Nº 299/14OBJETO: Prestação de serviços técnicos de operação de sis-

EDITaL Nº 32, de 22 de setembro de 2.014 TOMaDa DE pREÇOS Nº 027/14 ÓRGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: execução de obra de ampliação e reforma da EMEB “Profª Beatriz Blattner Pupo, localizada na Rua Rogério Tonetti nº 311 – Jardim Novo Horizonte, nesta cidade, entre empresas cadastradas detentoras do Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) neste Município ou no SICAF (Sistema de Cadastra-mento Unificado de Fornecedores – do Governo Federal) DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponí-vel no “site” www.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Compra Aberta”, acessar Editais Presenciais ou mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Logística – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas VISITA TÉCNICA: agendamento prévio, no horário das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone (11) 4588-5333 ENCERRAMEN-TO: 10 de outubro de 2.014, às 09:30 horas ABERTURA: 10:00 horas do mesmo dia.

(aLEXaNDRE CaSTRO NUNES)Diretor do Departamento de Licitação

EDITaL DE apLICaÇÃO DE pENaLIDaDE

DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE, Secretário Municipal de Adminis-tração e Gestão, no uso de suas atribuições legais, face ao que consta no Processo 2013 n° 30.054-2, Convite Obras Eletrônico 2013 n° 32, contratada para fabricação, montagem e instala-ção com fundação, fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para instalação de mastros no pátio externo do prédio do Paço Municipal, destinada a Secretaria Municipal de Administração.

RESUMO DO DESPACHO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

tema de teleatendimento, contemplando o fornecimento, implantação e gestão continuada de central informatizada de atendimento telefônico, destinado à Secretaria Municipal de Finanças. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 10:00 horas do dia 10 de outubro de 2014.

pREGOEIRO(a) RESpONSÁVEL: SaNDRa ap. DIaS S. MaZOLLI.

DIRETOR DEpTO. LICITaÇÃO: aLEXaNDRE CaSTRO NU-NES.

pREGÃO ELETRôNICO Nº 307/14OBJETO: Fornecimento de medicamentos (Alisquireno he-mifumarato 300 mg e outros), sob o Sistema de Registro de Preços. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 07 de outubro de 2014.

pREGOEIRO(a) RESpONSÁVEL: GERMaNO H. SGaRIONI.DIRETOR DEpTO. LICITaÇÃO: aLEXaNDRE CaSTRO NU-

NES.

DISpONIBILIDaDE DOS EDITaIS Na ÍNTEGRa: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Ele-trônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Lici-tação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.


RESUMO DO DESpaCHO DO SR. DIRETOR DE VIGILÂNCIa EM SaÚDE, DaTaDO DE 02.09.2014

Compra Direta 2014 n° 1.302, fornecimento e instalação de ar condicionado, destinada a Secretaria Municipal de Saúde.

“Ante aos transtornos causados pela empresa ARTEC SERVICE – COMÉRCIO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA., estabelecida no município de Cotia/SP, vencedora da Compra Direta n° 1.302/2014 – Itens 01 e 02, para o fornecimento e insta-lação de ar condicionado (Notas de Empenho n° 14.385 e 14.386 ambas de 19/05/14, fls. 19/20), destinado à Secretaria Muni-cipal de Saúde, e com base nas manifestações da Secretaria Municipal de Saúde através do Centro Regional de Referência e Saúde do Trabalho - CEREST (fls. 22/23), Secretaria Muni-cipal de Finanças (SMF/AT – fls. 25), bem como da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (SMAG/GS - fls. 26/27), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação das penas de “advertência” e “multa” no valor de R$ 374,88 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, à empresa ARTEC SERVICE – COMÉRCIO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA, em consonância com o previsto nos Itens J.2. e J.4. do Edital e artigo 87, incisos I e II, da Lei Federal n° 8.666/93”.

JOSÉ TRaD NETODiretor de Vigilância em SaúdeSecretaria Municipal de Saúde

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, DATADO DE 05/09/2014 E PUBLI-CADO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ NA DATA DE 17/09/2014.

“Ante aos transtornos causados pela empresa RODRIGO PIO-VEZANA CONSTRUÇÕES - EPP., estabelecida no município de São Paulo/SP, vencedora do Convite Obras Eletrônico n° 32/13, contratada para fabricação, montagem e instalação com fun-dação, fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para instalação de mastros no pátio externo do prédio do Paço Municipal (Contrato n° 218 assinado em 27/12/13), destinado a Secretaria Municipal de Administração e, com base nas mani-festações da Secretaria Municipal de Administração e Gestão através do Departamento Técnico e Departamento de Manu-tenção (SMAG/DT – fls. 107/108, 128 e 129 v° - SMAG/DM – fls. 107/108, 114, 115/127 e 129), bem como da Secretaria Municipal de Administração e Gestão através do Gabinete do Secretário (SMAG/GS – fls. 130/135), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, DECIDO pela aplicação da pena de “sus-pensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 6 (seis) me-ses” à empresa RODRIGO PIOVEZANA CONSTRUÇÕES – EPP, em consonância com a previsto no Item 19.7 do Edital e artigo 87, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como disposições contidas no referido Contrato”.

DÊNIS aNDRÉ JOSÉ CRUpESecretário Municipal de Administração e Gestão

FAZ SABER, que não foi possível o contato com a empresa através de carta registrada enviada pelo Correio no endereço constante no cadastrado da empresa no site Compra Aberta e constante em seu CNPJ, razão pela qual foi expedido o presente Edital.

FAZ BAIXAR O PRESENTE EDITAL, para conhecimento da de-cisão proferida por esta Administração à empresa RODRIGO PIOVEZANA CONSTRUÇÕES – EPP.

Jundiaí, 19 de setembro de 2014.DÊNIS aNDRÉ JOSÉ CRUpE

Secretário Municipal de Administração e Gestão


SECRETaRIa DE RECURSOS HUMaNOS

DTa/DIVISÃO DE RECRUTaMENTO E SELEÇÃO

EDITaL N.º 353 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

MaRY C. F. MaRINHO Secretária Municipal de Recursos Hu-manos do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta dos Pro-cessos nº 26.575-2/2013............................................................. CONSIDERaNDO, a necessidade de substituição eventual de professores junto às Unidades do Sistema Municipal de Ensino, tendo em vista o grande número de classes em fun-cionamento;

CONSIDERaNDO ainda, a necessidade de preenchimento de vagas transitórias decorrentes de professores em licença ges-tante, licença saúde, férias prêmio e afastamentos.

FaZ SaBER, que no Edital nº 339 de 01 de setembro de 2014, publicado na Imprensa Oficial do Município em 03 de setem-bro de 2014, fica excluído o nome de REGINa MaRQUES DO pRaDO, Professora de Educação Básica I e acrescenta-se o nome de SIMONE CaUDÁLIO, Professora de Educação Básica I.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

MaRY C. F. MaRINHOSecretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

SECRETaRIa MUNICIpaL DE RECURSOS HUMaNOS DIVISÃO DE aDMINISTRaÇÃO DE pESSOaL

Edital n.º 354 de 22 de setembro de 2014.

MARY C. FORNARI MARINHO, Secretária Municipal de Recur-sos Humanos do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que ficam, os servidores abaixo nomeados, noti-ficados a comparecer na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Departamento de Administração de Recursos Humanos sito à Avenida da Liberdade s/nº, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, para tratar de assunto referente ao gozo de FÉRIAS-PRÊMIO do mês de NOVEMBRO/2014, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital.

ADRIANA CRISTINA RAMPIN

ADRIANE DELACORTE DE CERQUEIRA

ALESSANDRA DA SILVA B. COELHO

ALEXANDRA DE LIMA CAMPOS

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

AMARILIZ BASSAN BERTONHA

ANDREA DAINESE MANNI RIBEIRO

ANTONIO CARLOS ROSA

ANTONIO DONIZETI CANDIDO

BARBARA GROSSI BROES

CARLA DIAS MATIAS

CARLA MICHELY FREIRE DE MEDEIROS

CELIA CRISTINA G. BORTOLO

CELIA MARTINS CAMPANARO

CELINA DE LOURDES DA SILVA MELLO AZEVEDO

CINTIA MARIA LIETE

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA

DANIELLE POLLI DE MORAES

DAVID FELIPE RIBEIRO

EDISON BUENO

EDUARDO DOS SANTOS IHEMIS

EDUARDO RAMOS JUNIOR

ELIANA APARECIDA ROMANI

ERICA FERREIRA DOS SANTOS

FERNANDA DETONI DA SILVA SANTOS

HELIO CAETANO DE MELLO

INGRID A. R. ROQUE

JAQUELINE ROTILIANO BOA

JOELBA MACIEL DOS SANTOS

JOSE CARLOS SCALLI

KALED RAMEZ ABOU ABBAS

KELLI CRISTINA CANDIDO DE LIMA

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

MAIZA JAQUELINE ALVES DA C. GHENOV

MARCIO GILBERTO S. CARLETTI

MARIA ADELAIDE GOMES DUARTE

MARIA ISABEL SANFINS

MARTA ROSA GONÇALVES DA SILVA

MONALISA RAMOS

PATRICIA MELONI DE LIMA QUIRINO

REGINA MORENO ALVES DA CRUZ

ROBERTA PARIZOTO

ROBERTA PARIZOTO

ROGERIO LEONI

ROSANA CRISTINA F. GALVAO

ROSELI BERNARDINO DOS SANTOS ALMEIDA

SANDRA ALMEIDA PACHECO

SILVANA BRANDINI DOS REIS

SIMONE MARANHO OLIVEIRA

SONIA MARIA VALDO POLLO

SUZANA JACINTO FERREIRA

VALERIA AP. ALVES ZAGO


SECRETaRIa DE RECURSOS HUMaNOS

VANESSA CRISTIANE DE ANDRADE

VERONICA JESUS VARELA

ZULMIRA DE MELLO MARIANO

MaRY C. FORNaRI MaRINHOSecretária Municipal de Recursos Humanos


pORTaRIa N.º 1407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve revogar a designação concedida à servidora ANDREA LUCIMARA C TRAMONTINA, na função de Coordenador de Modalidade, símbolo “FC-2”, publicada pela Portaria n° 747, de 09 de maio de 2014, retroagindo seus efeitos a 15 de se-tembro de 2014

pORTaRIa N.º 1408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Designa a servidora LUCIANE DE FATIMA SEGATTI, para exer-cer em substituição a função de Chefe de Divisão, no Departa-mento de Obras e Manutenção, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedi-mento da titular ANA CAROLINA STECK BIANQUINI, em gozo de férias regulamentares e férias prêmio, no período de 26 de julho de 2014 a 28 de novembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1409, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora ANA PAULA BUENO BARBOSA FABICHACK, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 04 (quatro) dias, a partir de 16 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1410, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora MARCIA DONIZETI DE SOUZA SILVA, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 11 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1411, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora RENATA LUCIA MORA MAGA-LHAES, Auxiliar de Consultório Dentário, pertencente ao qua-dro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 15 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1412, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder ao servidor MILTON ROBERTO DE MARCHI, Oficial de Serviços Hidráulicos, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Meio Ambiente, por força da Lei n° 5.308, de 05 de outubro de 1999, 01 (um) mês de férias-prêmio, a partir de 01 de outubro de 2014, conforme consta no Processo n.º 22.658-4/2011.

pORTaRIa N.º 1413, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve revogar os atos de designação para exercício de Fun-ção de Confiança, a partir de 01 de outubro, conforme anexo desta Portaria.

aNEXO


pORTaRIa N.º 1420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Exonera a pedido, CESAR ADRIANO TIRIACO, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, símbolo “CC-3”, em comissão, nomeado pela Portaria n.º 1179, de 30 de julho de 2014, a partir de 22 de setembro de 2014.

Nome Função de Confiança

Sím-bolo

Portaria

Ângela Maria Vilela Chefe de Uni-dade

FC-1 144/2013

Claudete Facio P. Colaneri

Chefe de Seção FC-2 144/2013

Rosana Andrea V. de Morais

Chefe de Uni-dade

FC-1 1305/2013

Leonard Sardinha Cabral

Chefe de Uni-dade

FC-1 1749/2013

Ruth dos Santos Araújo Rocha

Chefe de Uni-dade

FC-1 1749/2013


MaRY C. F. MaRINHOSecretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

pORTaRIa N.º 1414, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder ao servidor GILBERTO PAULA DA SILVA, As-sistente de Gestão, pertencente ao quadro de pessoal estatu-tário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei n° 5.308, de 05 de outubro de 1999, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 16 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1415, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora MICHELLE BASTO, Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 14 (quatorze) dias, a partir de 18 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1416, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora TIYOMI APARECIDA IWANAGA, Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pes-soa da família, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 16 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1417, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Designa a servidora KATIA FRANCO LIMA, Assistente de Ad-ministração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, para exercer em substituição, o cargo de Analista de Gestão, junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, durante o impedimento da titular EDUARDO SANCHES, em gozo de férias prêmio no período de 25 de setembro de 2014 a 24 de outubro de 2014.

pORTaRIa N.º 1418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve reconhecer a substituição do servidor BRUNO PIERO DA SILVA MASQUI, para exercer em substituição a função de Chefe do Setor de Expediente e Registro Técnico, no Depar-tamento de Obras Públicas, junto a Secretaria Municipal de Obras, atribuindo-lhe “FC-3”, durante o impedimento da titu-lar VALDETE VINCENZI DE SOUZA, em gozo de férias-prêmio, no período de 18 de agosto de 2014 a 17 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1419, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Designa a servidora ISABELA MUNHOZ BENETTI, para exer-

cer em substituição a função de Chefe da Divisão de Cargos e Salários, na Diretoria Técnico-Administrativa, junto a Secre-taria Municipal de Recursos Humanos, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular EDUARDO SANCHES, em gozo de férias prêmio, no período de 25 de setembro de 2014 a 24 de outubro de 2014.

pORTaRIa N.º 1421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve revogar a Portaria n° 686, de 06 de março de 2013, que autorizou a cessão da servidora JOSEANA DALSAN, ocupante do cargo de Psicóloga, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, para prestar serviços junto a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, conforme art. 17, inciso I, da Lei n° 7.641/2011, com ônus para o órgão cedente, a partir de 18 de setembro de 2014.

pORTaRIa N.º 1422, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Resolve conceder à servidora CILEIDE DIAS GONCALVES CARVALHO, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 04 (quatro) dias, a partir de 16 de setembro de 2014.

IpREJUN

RETIFICaÇÃO – IpREJUN

Na EDIÇÃO Nº 3974, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014Na pORTaRIa Nº 723, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Onde se lê: ... PORTARIA Nº 722, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014...

Leia-se:..PORTARIA Nº 723, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014...

Na EDIÇÃO Nº 1.839, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997NO aTO NORMaTIVO Nº 1152/97

Onde se lê: ... com base no artigo 40, inciso III, letra “c” da Constituição Federal, c/c o artigo 127, inciso III, letra “c” da Lei Municipal nº 3087/87...

Onde se lê: ... com base no artigo 40, inciso III, letra “a” da Constituição Federal, c/c o artigo 127, inciso III, letra “a” da Lei Municipal nº 3087/87...

EUDIS URBaNO DOS SaNTOSDiretor Presidente

pORTaRIa N° 725 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária RENATA BRAGA MACIEL DA SILVA, Técnico de Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 01/09/2014 a 29/12/2014, revogadas as disposições em contrário.


IpREJUNpORTaRIa N° 726 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

Resolve conceder à funcionária ANDREA LIDIANNA LACERDA MOURA, Professor de Educação Básica, pertencente ao qua-dro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 01/09/2014 a 29/12/2014, revoga-das as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 727 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária RAQUEL RADAELI DE FIGUEI-REDO, Médica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Salário-Maternidade por 120 (cento e vinte) dias, de 29/08/2014 a 26/12/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 728 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária RACHEL VASSAO DE LIMA ROSA, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 20 ( vinte) dias, de 01/09/2014 a 20/09/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 729 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcionária ERICA ANGELI CINTRA SARTOR, Professor de Educação Bá-sica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 22/09/2014 a 20/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 730 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária VILMA APARECIDA DA SILVA, Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta) dias, de 12/09/2014 a 11/10/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 731 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à funcioná-ria SILVIA ELAINE BRITO DE SOUZA, Cozinheira, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 10 (dez) dias, de 25/09/2014 a 04/10/2014, revogadas as dis-posições em contrário.

pORTaRIa N° 732 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária TANIA REGINA ROVERI DO AMARAL GURGEL, Professor de Educação Básica, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 30 (trinta) dias, de 17/09/2014 a 16/10/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 733 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcionário JANPIERE CUSTODIO EVANGELISTA, Guarda Municipal, Gru-po GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 24/09/2014 a 22/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 734 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido ao funcio-nário MAURICIO RONALDO NUNES, Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 28/08/2014 a 26/10/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 735 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder à funcionária SIBELI SUPRIANO, Profes-

sor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 90 (noventa) dias, de 22/08/2014 a 19/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder ao funcionário SiILVIOCLEI BELLONI, Guar-da Municipal, Grupo GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 90 (noventa) dias, de 02/09/2014 a 30/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

pORTaRIa N° 737 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014Resolve conceder ao funcionário ANTONIO SERGIO PERBO-NI, Guarda Municipal, Grupo GMG, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., Auxílio-Doença por 90 (noventa) dias, de 09/09/2014 a 07/12/2014, revogadas as disposições em contrário.

EUDIS URBaNO DOS SaNTOSDiretor Presidente

SECRETaRIa DE FINaNÇaS

SECRETaRIa DE OBRaS

SECRETaRIa DE OBRaS

SECRETaRIa MUNICIpaL DE FINaNÇaSDEpaRTaMENTO DE FISCaLIZaÇÃO DE TRIBUTOS

EDITaL DE NOTIFICaÇÃO - SMF/DFT Nº 43/2014

O contribuinte, SHINE SERVICE COMÉRCIO E SERVICOS LTDa ME por este edital, expedido na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, para tomar ciência do processo administrativo 10.340-8/2004; em virtude de ser desconhecido o domicílio tributário.

A não manifestação do contribuinte na forma e no prazo aci-ma indicado ensejará a inscrição do débito em Dívida Ativa.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município.

D.F.T., 19 de Setembro de 2014.

JOSÉ CaRLOS Da COSTa aMaRODiretor

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação de prazo, devidamente protocolado por V. Sª., tiveram os seguintes pareceres: Fica concedido o prazo de

30 Dias 29.179-7/2014 FINI COMERCIALIZADORA LTDA

* Mantendo o embargo. ** Mantendo Multa Aplicada Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação, para o seu completo atendimento, ficando sujeito as sanções cabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.

ENGª. ROSE REGINA NOVAES MINGOTTI DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES

COMUNICADO DE ANÁLISE DO CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

(PRIMEIRA INSTÂNCIA) Considerando o que determina a Lei 174/96, ficam cientes os interessados, que os pedidos de cancelamento de notificação ora aplicados, tiveram os seguintes despachos decisórios: 7.483-0/2014 ANTONIO CARLOS JACOB DEFERIDO Os autos permanecerão por 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, na Divisão de Fiscalização de Obras, para ciência do interessado. Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo ou interpor recursos ao Sr. Secretário Municipal de Obras, caso contrário, serão aplicadas as sanções legais para o assunto.


DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 64/2014

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 5º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.WILSON SABINO DA SILVA 4685-3/2014REQº

VALDEMIR MARQUESINI E MARIA AP. DE SOUZA 6489-8/2014REQº

APARECIDO DONIZETI CASAGRANDE 5612-6/2014REQº

ADYR PALETTI 6856-8/2014REQº

AGNEL DE SOUZA E OUTRO 6665-3/2014REQº

JACOMO BORDOTTI ( ESPOLIO) 21728-0/2014REQº

JULIANA GUIMARAES CARDOSOARQº

SIDNEI ROBSON ALCANTARA 4552-5/2014

MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJOARQº

ELIZABETE MARIA MENEGHETTI 3205-1/2014

Pâmela CabbiaARQº

ALEXANDRE HENRIQUE VETUCI BORGES 4933-7/2014

ADRIANA VIEIRA AYRES MARTINS CAROSSIARQº

IRACINO VIEIRA 3299-4/2014

ANDREA APARECIDA BORGESARQº

CAMILA GUIROTTI E OUTROS 3311-7/2014

Flávio Carazzato JuniorARQº

SIDNEI GRIS E SAMIRA REGINA F GRIS 7119-0/2014

INGRID GUIO PRAVATTOARQº

FRANCISCO GENILVAL DE SOUZA 32707-3/2013

Pâmela CabbiaARQº

MARIVALDO SILVA SANTOS 6299-1/2014

CIVILPROJ ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDEMPº

LEONARDO SCHIAVO 5973-2/2014

ADEMIR PEDRO VICTORENGº

PATRÍCIA MARQUES PEREIRA 6492-2/2014

ADILSON LUIZ RIBEIROENGº

JAELSON ARAUJO DA SILVA E SELMA ARAUJO DA SILVA5844-5/2014

André Luis PachecoENGº

FRANCISCO DIAS FERREIRA 32327-0/2013

ROSEMARY APARECIDA PARAZZI SILVA 5670-4/2014

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

CARLOS EDUARDO DELGADO E OUTRO 6753-7/2014

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

CLAUDIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO 29834-4/2011

FAUZI HADDAD NETOENGº

APARECIDA MORAES MACHADO GAUBE 26890-5/2008

GLADYS APARECIDA MARTINSENGº

ONESIMO SOMINI JUNIOR E OUTROS 5928-6/2014

GRIMALDO WILSON GILIENGº

CLÓVIS COSTA ANTUNES (ESPÓLIO) 6330-4/2014

IGOR NATUCCI SAMPAIOENGº

LINA VICTORIA NATUCCI SAMPAIO E OUTROS 2615-2/2014

MARIA APARECIDA ALVESENGº

CONCEIÇÃO ROSA DO NASCIMENTO 5995-5/2014


MIGUEL ALBERTO RODRIGUESENGº

ALVARO SARTORATO 5735-5/2014

OSCARLINO ARANDA DA COSTAENGº

ALEXANDRE SERAFIM DA SILVA 7211-5/2014

ROSANA CRISTINA DOS SANTOSENGº

VALDECIR DONIZETE COELHO E JESUINO AP. BARBUENA6202-5/2014

GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 6756-0/2014

ANDRÉ LUIZ DEBROI SEMENSATTOPROº

RONALDO LOPES DA SILVA E OUTRA 24267-0/2012

MARIA APARECIDA DE SOUZATECº

ELISABETE BEATRIZ SEPRESSE DA SILVA BAPTISTA 16847-7/2013

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação de prazo, devidamente protocolado por V. Sª., tiveram os seguintes pareceres: Fica concedido o prazo de

30 Dias 29.179-7/2014 FINI COMERCIALIZADORA LTDA

* Mantendo o embargo. ** Mantendo Multa Aplicada Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação, para o seu completo atendimento, ficando sujeito as sanções cabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.



SECRETaRIa DE OBRaS

DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE









relacionados.WILSON SABINO DA SILVA 4685-3/2014REQº

VALDEMIR MARQUESINI E MARIA AP. DE SOUZA 6489-8/2014REQº

APARECIDO DONIZETI CASAGRANDE 5612-6/2014REQº

ADYR PALETTI 6856-8/2014REQº

AGNEL DE SOUZA E OUTRO 6665-3/2014REQº

JACOMO BORDOTTI ( ESPOLIO) 21728-0/2014REQº


SIDNEI ROBSON ALCANTARA 4552-5/2014


ELIZABETE MARIA MENEGHETTI 3205-1/2014

Pâmela CabbiaARQº

ALEXANDRE HENRIQUE VETUCI BORGES 4933-7/2014

ADRIANA VIEIRA AYRES MARTINS CAROSSIARQº

IRACINO VIEIRA 3299-4/2014

ANDREA APARECIDA BORGESARQº

CAMILA GUIROTTI E OUTROS 3311-7/2014

Flávio Carazzato JuniorARQº

SIDNEI GRIS E SAMIRA REGINA F GRIS 7119-0/2014

INGRID GUIO PRAVATTOARQº

FRANCISCO GENILVAL DE SOUZA 32707-3/2013

Pâmela CabbiaARQº

MARIVALDO SILVA SANTOS 6299-1/2014

CIVILPROJ ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDEMPº

LEONARDO SCHIAVO 5973-2/2014

ADEMIR PEDRO VICTORENGº

PATRÍCIA MARQUES PEREIRA 6492-2/2014


JAELSON ARAUJO DA SILVA E SELMA ARAUJO DA SILVA5844-5/2014

André Luis PachecoENGº

FRANCISCO DIAS FERREIRA 32327-0/2013

ROSEMARY APARECIDA PARAZZI SILVA 5670-4/2014

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

CARLOS EDUARDO DELGADO E OUTRO 6753-7/2014

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

CLAUDIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO 29834-4/2011


APARECIDA MORAES MACHADO GAUBE 26890-5/2008


ONESIMO SOMINI JUNIOR E OUTROS 5928-6/2014

GRIMALDO WILSON GILIENGº

CLÓVIS COSTA ANTUNES (ESPÓLIO) 6330-4/2014

IGOR NATUCCI SAMPAIOENGº

LINA VICTORIA NATUCCI SAMPAIO E OUTROS 2615-2/2014





ALVARO SARTORATO 5735-5/2014


ALEXANDRE SERAFIM DA SILVA 7211-5/2014

ROSANA CRISTINA DOS SANTOSENGº

VALDECIR DONIZETE COELHO E JESUINO AP. BARBUENA6202-5/2014

GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 6756-0/2014

ANDRÉ LUIZ DEBROI SEMENSATTOPROº

RONALDO LOPES DA SILVA E OUTRA 24267-0/2012

MARIA APARECIDA DE SOUZATECº

ELISABETE BEATRIZ SEPRESSE DA SILVA BAPTISTA 16847-7/2013

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

ALAN CARLOS PICCOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS









relacionados.DEBORA BASAGLIA SOUZA 5157-2/2014REQº

HERCULANO ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6660-4/2014REQº

SABINO NOGUEIRA FILHO E JAQUELINE PERES RUSSO11268-9/2014REQº

ANTONIO DE LIMA MESQUITA E GRAÇA MENDES MESQUITA7101-8/2014REQº

ANTONIA ZELINDA VILA 7072-1/2014REQº

DOMINGOS EDER LESTINGI 21830-4/2014REQº

ANTONIO AUGUSTO ARAVANI E OUTRAS 4117-7/2014REQº

LUCAS FERRARONI E OUTROS 6864-2/2014REQº

BENTO DO AMARAL GURGEL 19881-1/2014REQº

GAFISA SPE- 81 EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 21170-5/2014REQº

SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA E OUTRA 6929-3/2014REQº

APARECIDA DE FATIMA MAGIOTI PALACIO 23748-6/2014REQº

CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUAL 24203-1/2014REQº

JOSE LUIS SANTOS FERREIRA E OUTRO 24343-5/2014REQº

RUBENS GASPARINI JUNIOR 23495-4/2014REQº

REINALDO RODRIGUES DA SILVA 24364-1/2014REQº

CESAR PICCHI FABRICIO 23573-8/2014REQº

ANA PAULA MACAUDA FARIA PADOVANIARQº

DEVANILDO DA SILVA E SAMANTA BARADEL DE SOUZA32783-4/2013

CÁSSIO SEGRE OLIVATOARQº

LUCIANO SPIANDORIN 33648-4/2010

FLÁVIO OTÁVIO PASCOALARQº

ANGELO PICCHI MARTINS (ESPOLIO) 30109-8/2011

GUSTAVO GASPAROTO DA COSTA E SILVAARQº

UNITY EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 21091-3/2009

GYLMAR DE PADUA BERVERTEARQº

FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA 31834-0/2011

LUIZ FRANCISCO SILVA MOREIRAARQº

SAULO VAGUINA 4396-0/1999

OSVALDO PISSOLATO JUNIORARQº

LOURENCO DOS SANTOS NUNES 15014-0/2001

CLOVIS JOSE BAPTISTA E OUTROS 9744-7/2007

JOAO LUIZ ZAUPAARQº

CYRELA MAGIK MÔNACO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA22876-6/2014

ALINE ROBERTA SUENSON MARTARELLAARQº

CLAUDIO ARAÇARI DE DEUS CUNHA 23319-0/2012

Caroline Miareli MunhozARQº

AHMAD HASSAN AYOUB E DANIELA MUNHOS AYOU 5945-4/2012

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLOARQº

KELIS CRISTINA PASINI MARTINS 11093-1/2014

JACQUELINE LIMAARQº

HÉRCULES BLÁSIO 17902-9/2013

JOAO LUIZ BENASSIARQº

MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA 19473-7/2014

VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINIARQº

DEODATO SABINO 27313-7/2013

ADRIANA CANOVA TAKAHASHIARQº

WANGLES VITOR BRETERNITZ Ped.-03033

ALEX SANDRO ARNAUD DA SILVAARQº

JOSE ANTONIO KACHAN JUNIOR Ped.-03093

CELSO FERRAZZO FILHOARQº

PAULO ROBERTO GARCIA TAVARES 13598-7/2014

CESAR HARADAARQº

JOSE HELENO BARBOSA 20374-6/2013

CASSIO ROBERTO BUSQUIERO 6548-1/2014


RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO I 8420-1/2014


MÁRIO JOSÉ LUIZ DA SILVA DE DIVITIIS E OUTRA 17442-4/2014

NIVALDO BENASSI 19475-2/2014


TATIANA CRISTINA RIGONE Ped.-03088


LAHYR CENEVIVAARQº

FERNANDO LUIS TORRES 15377-4/2014

LARISSA PEREIRA CARBONE PLIEGOARQº

MAURECI FERRITE DE OLIVEIRA 13612-6/2014

CARLOS ANTONIO DA CUNHA SILVA 10628-5/2014


JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILAVA 5482-4/2014

MARIA CRISTINA FIGUEIREDOARQº

ROBSON AGOSTINHO GOUVEIA Ped.-03090

Marília de Carvalho FáveroARQº

CIA COMERCIAL E AGRÍCOLA FLORESTAL 7032-5/2014

NAYARA VIAN DA SILVAARQº

RUBENS EDUARDO LOURENÇO 22158-9/2014

PATRICIA CURY GRANITOARQº

MARISA DA LUZ PINTO GRANITO 20956-8/2014

PRISCILA CARLA PEREIRA ARVANIARQº

LUCAS FERNANDO DE MORAES 24180-1/2014

RAFAEL CARDOSO CARREROARQº

CAUÊ BASSAN MARCHI 21781-9/2014

2JB EMPREENDIMENOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA 20871-9/2014

RODRIGO CARDOSO ROCHAARQº

JOSENILDES ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS 23133-1/2014

WALTER GONÇALVES JUNIORARQº

ANDRÉ DE SOUZA PEIXOTO 17921-7/2014

Archideal Projetos LtdaEMPº

BUFFET MAISON REAL LTDA ME 31102-8/2013

ARQUITETURA E URBANISMO AO QUADRADOEMPº

PAULO DE SOUZA SOBRINHO 18587-7/2013

IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPPEMPº

CERTEC COM. PROD. TECNICOS IND. LTDA 6360-1/2014

FRANCISCO DE ASSIS CECHELLI OLIVA 10067-6/2014

ISO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAEMPº

FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 11951-2/2013

TOPOPLAN PLANEJAMENTO TOPOGRAFICO LTDAEMPº

ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18245-0/2014

ADELSON LUIS STEFFENSENGº

SILVIO FRANZIM 26819-4/2013

DAVI SPIANDORIMENGº

NELVIO TOLENTINO PINCINATO E OUTROS 21689-4/2014

SERGIO SHIGUIHARAENGº

SHIRO SHIGUIHARA 6207-4/2014

THULIO ROBSON PORTO VIEIRAENGº

MARIA ANTONIA GENTINE Ped.-03036


GILSON AP FERREIRA E CRISTIANO DOMINGOS CLARO13547-4/2014

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

RENATO TROPEA 15768-4/2009

AMERICO CHINCHILLA JUNIORENGº

OSMAR DONIZETI COSTA E OUTRA 18008-4/2008

ANDERSON SIQUEIRAENGº

ADILSON SILVIO E BENEDITA TARABAL SILVIO 29765-6/2013

SEBASTIANA FRANCO GUARDI 25282-6/2008

ANTONIO CARLOS PEREIRAENGº

RITA DE CASSIA GAHET 6393-2/2014

ANTONIO CARLOS ZONHOENGº

FABIANO ALVES DE SOUZA 10181-9/2012

ANTONIO MARCOS DE AQUINOENGº

EDIVALDO AP. BALDINELLI E ELZA C. BALDINELLI 3718-3/2014

CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUALENGº

KLEBER FICHE ZERBINATI 22362-7/2014

IVAN CALIU CANDIANI E PATRICIA DANIELA JANUARIO 23395-6/2014

CASSIANO MARTINSENGº

VANSLEI APARECIDO DE SOUZA 12829-7/2014

DIVANIR DE OLIVEIRA PRETOENGº

EMERSON ROVERI GUIMARÃES 6258-7/2014

FABIO KEITIRO IWAMIENGº

CONDOMINIO IPÊS DA MALOTA 23995-3/2014


CARLOS ALBERTO TORELLI 494-4/2014

JONATHAN FERNANDO DA SILVA PARAZZI 23675-1/2014

FERNANDO ANTONIO HADDADENGº

CARLOS DE OLIVEIRA CESAR JUNIOR 6711-5/2014

GELSON BELLODIENGº

IRMAOS FLUMINHAN LTDA 18969-7/2008

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRA 28592-5/2008


FABÍOLA SANGUINO PASTRO E OUTROS 18982-0/2013

GLAUCIA EDITE SAVIETOENGº

LUIZ ROBERTO POLLI 14348-6/2014

JOAO JORGE ABOU MOURADENGº

JOÃO FORMIS 31832-0/2013

JOSÉ EUSTÁQUIO LEITEENGº

ANDRES MURCHIE Ped.-03084


JOSÉ WAGNER PICCOLOENGº

JOSE WAGNER PICCOLO Ped.-03079

LUCIANA CARAZZATOENGº

ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA Ped.-03083

LUCIANO LOPES FERROENGº

DURVAL LOPES ORLATO E OUTRA 5340-4/2014

MARCIO ANTONIO VIOTIENGº

PALAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A 22046-6/2014

OLIVA PS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 23794-0/2014



SEBASTIÃO CARLOS CUNHA 5472-5/2014

MARIO ROBERTO FALCADEENGº

PAULO GERALDO BEVILACQUA 16614-9/2014



ROSA LORENZETTI 648-5/2014


PAULA VILMA DE OLIVEIRA 6140-7/2014

PASCOAL ROMANOENGº

CARLOS FRANCISCO CARRARA 20646-5/2014

PAULO SERGIO DA SILVAENGº

HUGO DINIZ CARVALHO 2992-5/2014

DJALMA RODRIGUES BENEZATTO Ped.-03089

DENIZIA VIANA THEODORO E EDMILSON JOSÉ FERREIRAPed.-03095

VALDOMIRO DOMINGUES DA SILVA 29116-2/2013

RICARDO BENASSIENGº

SPE-4 SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA15336-0/2014

SIDNEI CORREDORIENGº

ADEMAR MANZATO 18411-0/2008


VALDINEI FRANCISCO ALVESENGº

TANG CHIU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L 27719-5/2013

VICENTE PAULO DE SOUZAENGº


VITOR CÉSAR MARTINSENGº

JULIANO MARTINS BARBOSA 5261-2/2014

EUGENIO UMBERTO CROXATTO PEÑA Y LILLOPROº

ORLANDO ROQUE DE SIMONE Ped.-03092

VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINIPROº

EBER DA SILVA GOMES Ped.-03077

GUILHERME FONSECA GIMENE MELCHIORIPROº

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ROSANA APARECIDA SOUS24061-3/2014

CARLOS ALBERTO FERREIRATECº

JOÃO BATISTA DE MELO 4842-0/2014

EDI CARLOS ALVESTECº

JOSE ZOILO SERRANO 2010-6/2014

CAROLINE MARCOLINO RODRIGUES E OUTRO 22598-6/2014

ORESTES JOSÉ CAVAGES 20412-4/2013

ELIESER KUMTECº

RENATO MATIAS UCHOA 17566-0/2014

LAURA PADOVANI VILARES 6294-2/2014

EDSON CARLOS DOS SANTOS 3673-0/2014

JOÃO ALVES DA SILVA 2230-0/2014

CLAUDIONOR GONZAGA DE SOUZA 5947-6/2014

JADER FRANK BRITTO DA SILVATECº

ALEXANDRE PERSEVALLI DE ROSA 23097-8/2014

JOSE RENATO PUTTINITECº

CRISTIANE HELENA DE MORAES E PAULO R. CALADO MACED4501-2/2014

KLEBER BARADELTECº

JULIO CESAR ROMANTINI E OUTROS 441-5/2014

LUIZ SERGIO SOARES TOMASINITECº

DULCE VILELA MOREIRA 17303-8/2014

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 22426-0/2014

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS









relacionados.DEBORA BASAGLIA SOUZA 5157-2/2014REQº

HERCULANO ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6660-4/2014REQº

SABINO NOGUEIRA FILHO E JAQUELINE PERES RUSSO11268-9/2014REQº

ANTONIO DE LIMA MESQUITA E GRAÇA MENDES MESQUITA7101-8/2014REQº

ANTONIA ZELINDA VILA 7072-1/2014REQº

DOMINGOS EDER LESTINGI 21830-4/2014REQº

ANTONIO AUGUSTO ARAVANI E OUTRAS 4117-7/2014REQº

LUCAS FERRARONI E OUTROS 6864-2/2014REQº

BENTO DO AMARAL GURGEL 19881-1/2014REQº

GAFISA SPE- 81 EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 21170-5/2014REQº

SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA E OUTRA 6929-3/2014REQº

APARECIDA DE FATIMA MAGIOTI PALACIO 23748-6/2014REQº

CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUAL 24203-1/2014REQº

JOSE LUIS SANTOS FERREIRA E OUTRO 24343-5/2014REQº

RUBENS GASPARINI JUNIOR 23495-4/2014REQº

REINALDO RODRIGUES DA SILVA 24364-1/2014REQº

CESAR PICCHI FABRICIO 23573-8/2014REQº

ANA PAULA MACAUDA FARIA PADOVANIARQº

DEVANILDO DA SILVA E SAMANTA BARADEL DE SOUZA32783-4/2013

CÁSSIO SEGRE OLIVATOARQº

LUCIANO SPIANDORIN 33648-4/2010

FLÁVIO OTÁVIO PASCOALARQº

ANGELO PICCHI MARTINS (ESPOLIO) 30109-8/2011

GUSTAVO GASPAROTO DA COSTA E SILVAARQº

UNITY EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 21091-3/2009

GYLMAR DE PADUA BERVERTEARQº

FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA 31834-0/2011

LUIZ FRANCISCO SILVA MOREIRAARQº

SAULO VAGUINA 4396-0/1999

OSVALDO PISSOLATO JUNIORARQº

LOURENCO DOS SANTOS NUNES 15014-0/2001

CLOVIS JOSE BAPTISTA E OUTROS 9744-7/2007

JOAO LUIZ ZAUPAARQº

CYRELA MAGIK MÔNACO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA22876-6/2014

ALINE ROBERTA SUENSON MARTARELLAARQº

CLAUDIO ARAÇARI DE DEUS CUNHA 23319-0/2012

Caroline Miareli MunhozARQº

AHMAD HASSAN AYOUB E DANIELA MUNHOS AYOU 5945-4/2012


KELIS CRISTINA PASINI MARTINS 11093-1/2014

JACQUELINE LIMAARQº

HÉRCULES BLÁSIO 17902-9/2013


MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA 19473-7/2014

VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINIARQº

DEODATO SABINO 27313-7/2013

ADRIANA CANOVA TAKAHASHIARQº

WANGLES VITOR BRETERNITZ Ped.-03033

ALEX SANDRO ARNAUD DA SILVAARQº

JOSE ANTONIO KACHAN JUNIOR Ped.-03093

CELSO FERRAZZO FILHOARQº

PAULO ROBERTO GARCIA TAVARES 13598-7/2014

CESAR HARADAARQº

JOSE HELENO BARBOSA 20374-6/2013

CASSIO ROBERTO BUSQUIERO 6548-1/2014


RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO I 8420-1/2014


MÁRIO JOSÉ LUIZ DA SILVA DE DIVITIIS E OUTRA 17442-4/2014

NIVALDO BENASSI 19475-2/2014




LAHYR CENEVIVAARQº

FERNANDO LUIS TORRES 15377-4/2014

LARISSA PEREIRA CARBONE PLIEGOARQº

MAURECI FERRITE DE OLIVEIRA 13612-6/2014

CARLOS ANTONIO DA CUNHA SILVA 10628-5/2014


JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILAVA 5482-4/2014

MARIA CRISTINA FIGUEIREDOARQº

ROBSON AGOSTINHO GOUVEIA Ped.-03090

Marília de Carvalho FáveroARQº

CIA COMERCIAL E AGRÍCOLA FLORESTAL 7032-5/2014

NAYARA VIAN DA SILVAARQº

RUBENS EDUARDO LOURENÇO 22158-9/2014

PATRICIA CURY GRANITOARQº

MARISA DA LUZ PINTO GRANITO 20956-8/2014

PRISCILA CARLA PEREIRA ARVANIARQº

LUCAS FERNANDO DE MORAES 24180-1/2014

RAFAEL CARDOSO CARREROARQº

CAUÊ BASSAN MARCHI 21781-9/2014

2JB EMPREENDIMENOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA 20871-9/2014

RODRIGO CARDOSO ROCHAARQº

JOSENILDES ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS 23133-1/2014

WALTER GONÇALVES JUNIORARQº

ANDRÉ DE SOUZA PEIXOTO 17921-7/2014

Archideal Projetos LtdaEMPº

BUFFET MAISON REAL LTDA ME 31102-8/2013

ARQUITETURA E URBANISMO AO QUADRADOEMPº

PAULO DE SOUZA SOBRINHO 18587-7/2013

IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPPEMPº

CERTEC COM. PROD. TECNICOS IND. LTDA 6360-1/2014

FRANCISCO DE ASSIS CECHELLI OLIVA 10067-6/2014

ISO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAEMPº

FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 11951-2/2013

TOPOPLAN PLANEJAMENTO TOPOGRAFICO LTDAEMPº

ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18245-0/2014

ADELSON LUIS STEFFENSENGº

SILVIO FRANZIM 26819-4/2013

DAVI SPIANDORIMENGº

NELVIO TOLENTINO PINCINATO E OUTROS 21689-4/2014

SERGIO SHIGUIHARAENGº

SHIRO SHIGUIHARA 6207-4/2014

THULIO ROBSON PORTO VIEIRAENGº

MARIA ANTONIA GENTINE Ped.-03036


GILSON AP FERREIRA E CRISTIANO DOMINGOS CLARO13547-4/2014

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

RENATO TROPEA 15768-4/2009

AMERICO CHINCHILLA JUNIORENGº

OSMAR DONIZETI COSTA E OUTRA 18008-4/2008

ANDERSON SIQUEIRAENGº

ADILSON SILVIO E BENEDITA TARABAL SILVIO 29765-6/2013

SEBASTIANA FRANCO GUARDI 25282-6/2008

ANTONIO CARLOS PEREIRAENGº

RITA DE CASSIA GAHET 6393-2/2014

ANTONIO CARLOS ZONHOENGº

FABIANO ALVES DE SOUZA 10181-9/2012

ANTONIO MARCOS DE AQUINOENGº

EDIVALDO AP. BALDINELLI E ELZA C. BALDINELLI 3718-3/2014

CARLOS ALBERTO QUEZADA PASCUALENGº

KLEBER FICHE ZERBINATI 22362-7/2014

IVAN CALIU CANDIANI E PATRICIA DANIELA JANUARIO 23395-6/2014

CASSIANO MARTINSENGº

VANSLEI APARECIDO DE SOUZA 12829-7/2014

DIVANIR DE OLIVEIRA PRETOENGº

EMERSON ROVERI GUIMARÃES 6258-7/2014

FABIO KEITIRO IWAMIENGº

CONDOMINIO IPÊS DA MALOTA 23995-3/2014


CARLOS ALBERTO TORELLI 494-4/2014

JONATHAN FERNANDO DA SILVA PARAZZI 23675-1/2014

FERNANDO ANTONIO HADDADENGº

CARLOS DE OLIVEIRA CESAR JUNIOR 6711-5/2014

GELSON BELLODIENGº

IRMAOS FLUMINHAN LTDA 18969-7/2008

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRA 28592-5/2008


FABÍOLA SANGUINO PASTRO E OUTROS 18982-0/2013


Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

ALAN CARLOS PICCOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETaRIa DE OBRaS

GLAUCIA EDITE SAVIETOENGº

LUIZ ROBERTO POLLI 14348-6/2014

JOAO JORGE ABOU MOURADENGº

JOÃO FORMIS 31832-0/2013

JOSÉ EUSTÁQUIO LEITEENGº



JOSÉ WAGNER PICCOLOENGº

JOSE WAGNER PICCOLO Ped.-03079

LUCIANA CARAZZATOENGº

ANDERSON RODRIGO DE BARROS MOREIRA Ped.-03083

LUCIANO LOPES FERROENGº

DURVAL LOPES ORLATO E OUTRA 5340-4/2014

MARCIO ANTONIO VIOTIENGº

PALAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A 22046-6/2014




SEBASTIÃO CARLOS CUNHA 5472-5/2014

MARIO ROBERTO FALCADEENGº




ROSA LORENZETTI 648-5/2014


PAULA VILMA DE OLIVEIRA 6140-7/2014

PASCOAL ROMANOENGº

CARLOS FRANCISCO CARRARA 20646-5/2014

PAULO SERGIO DA SILVAENGº

HUGO DINIZ CARVALHO 2992-5/2014

DJALMA RODRIGUES BENEZATTO Ped.-03089

DENIZIA VIANA THEODORO E EDMILSON JOSÉ FERREIRAPed.-03095

VALDOMIRO DOMINGUES DA SILVA 29116-2/2013

RICARDO BENASSIENGº

SPE-4 SANTA ANGELA LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA15336-0/2014

SIDNEI CORREDORIENGº



VALDINEI FRANCISCO ALVESENGº

TANG CHIU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L 27719-5/2013

VICENTE PAULO DE SOUZAENGº


VITOR CÉSAR MARTINSENGº

JULIANO MARTINS BARBOSA 5261-2/2014

EUGENIO UMBERTO CROXATTO PEÑA Y LILLOPROº

ORLANDO ROQUE DE SIMONE Ped.-03092

VIVIANE APARECIDA BONINI FERRACINIPROº

EBER DA SILVA GOMES Ped.-03077

GUILHERME FONSECA GIMENE MELCHIORIPROº

EVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ROSANA APARECIDA SOUS24061-3/2014

CARLOS ALBERTO FERREIRATECº

JOÃO BATISTA DE MELO 4842-0/2014

EDI CARLOS ALVESTECº

JOSE ZOILO SERRANO 2010-6/2014

CAROLINE MARCOLINO RODRIGUES E OUTRO 22598-6/2014

ORESTES JOSÉ CAVAGES 20412-4/2013

ELIESER KUMTECº

RENATO MATIAS UCHOA 17566-0/2014

LAURA PADOVANI VILARES 6294-2/2014

EDSON CARLOS DOS SANTOS 3673-0/2014

JOÃO ALVES DA SILVA 2230-0/2014

CLAUDIONOR GONZAGA DE SOUZA 5947-6/2014

JADER FRANK BRITTO DA SILVATECº

ALEXANDRE PERSEVALLI DE ROSA 23097-8/2014

JOSE RENATO PUTTINITECº

CRISTIANE HELENA DE MORAES E PAULO R. CALADO MACED4501-2/2014

KLEBER BARADELTECº

JULIO CESAR ROMANTINI E OUTROS 441-5/2014

LUIZ SERGIO SOARES TOMASINITECº

DULCE VILELA MOREIRA 17303-8/2014

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 22426-0/2014

SECRETaRIa DE EDUCaÇÃOEDITaL SME/Daa Nº 30, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

DURVAL ORLATO, Secretário Municipal de Educação da Pre-feitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, -------------------------------------------

FAZ SABER que estarão abertas as inscrições para candidatos interessados nos cursos das seguintes línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano e francês. 1- Da inscrição:

1.1 Período: as inscrições serão realizadas no período de 24/09/2014 a 15/10/2014.

1.2 As inscrições poderão ser feitas pela internet, no endereço www.jundiai.sp.gov.br ou no Complexo Educacional Argos, na Avenida Dr. Cavalcanti, nº 396, Vila Arens - Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, nos seguintes horários:

- das 8h às 18h - 2ª a 5ª feira- das 8h às 17h30min - 6ª feira 2- Condições necessárias para a inscrição:

2.1 O candidato deverá ter a idade mínima de 14 (catorze) anos completos ou a completar até 12/12/2014.

2.2 O candidato deverá ter o Ensino Fundamental completo ou a completar o 9º ano em 2014. Os candidatos acima de 60 anos ficam dispensados desse requisito.

2.3 O candidato deverá ser munícipe de Jundiaí.

2.4 O candidato que optar por fazer a inscrição no Complexo Educacional Argos – Centro Municipal de Línguas Antonio Houaiss – deverá comparecer munido do original dos se-guintes documentos:

a) Cédula de Identidade(RG);b) Cadastro de Pessoa Física(CPF);c) Comprovante de escolaridade;d) Comprovante atual de residência, em Jundiaí, com CEP.

2.5 O candidato que fizer sua inscrição pela internet (confor-me disposto no item 1.2), quando da efetivação da matrícula, deverá trazer os documentos previstos no item 2.4.

2.6 Inscrever-se em apenas 1 (um) idioma e período, ficando automaticamente cancelada a outra inscrição, se ocorrer.

2.7 Não poderá se inscrever para outro curso de língua es-trangeira, o aluno que estiver frequentando o Centro Muni-cipal de Línguas Antonio Houaiss.

2.8 O aluno desistente não poderá se inscrever no período inferior a 18 meses da data de desistência.

3- Da seleção e distribuição de vagas:

3.1 A seleção dos candidatos será efetuada por meio de sorteio eletrônico, de acordo com o regimento interno do Centro Mu-nicipal de Línguas Antonio Houaiss e os casos omissos serão resolvidos pela direção.

3.2 Em relação à distribuição das vagas:

a) 40 % das vagas serão destinadas aos candidatos não con-templados que realizaram inscrições em abril/maio de 2014.b) 60% das vagas serão destinadas aos candidatos com as inscrições realizadas no período previsto neste edital.


DURVaL ORLaTOVice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação

EDITAL SME/DAA Nº 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 DURVAL ORLATO, Secretário Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, -------------------------------------- FAZ SABER aos inscritos no processo seletivo para a função de PROFESSOR II (Educação Física), em escala rotativa, que a sessão de escolha de vagas será realizada no dia 29/9/2014, às 9 horas, no Complexo Argos, na Av. Dr. Cavalcanti, nº 396 – CMEJA Prof. Dr. André Franco Montoro – Auditório Charlie Chaplin. Faz saber, finalmente, que conforme edital nº 47, de 10 de outubro de 2013, os candidatos deverão apresentar no ato da escolha, fotocópias e originais dos seguintes documentos: - Cédula de identidade (R.G.) - C.P.F. - CREF - Diploma registrado no órgão técnico competente ou protocolo do pedido de registro da licenciatura plena na área pretendida, bem como histórico escolar.

Os títulos e documentos apresentados deverão estar relacionados e acondicionados em envelope tamanho 26 cm x 36 cm, devidamente identificado. O candidato que não apresentar a documentação será excluído do processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado pela Imprensa Oficial do Município e fixado no local de costume.

Prof. DJALMA HENRIQUE PAES Diretor de Apoio Administrativo

DURVAL ORLATO Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação

SECRETaRIa DE TRaNSpORTES

EDITaL DE CaNCELaMENTO DE COTaXIJUN – CONDUTO-RES aUXILIaRES

O ENGº WILSON FOLGOZI DE BRITO, Secretário Municipal de Transportes, da Prefeitura do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os condutores auxiliares abaixo relacionados, tiveram o Cadastro Municipal de Opera-dores do Serviço de Táxi de Jundiaí - COTAXIJUN cancelados:

ALECIO MOREIRA – Inscrição 92.638-8ANISIO ALVES DE JESUS – Inscrição 92.431-8ADEMIR ROBERTO ZAGO – Inscrição 68.443-0CESAR AUGUSTO D. DOS SANTOS – Inscrição 106.185-2CLAUDIO DE OLIVEIRA – Inscrição 98.824-3EDNILSON PEREIRA RAMIRO – Inscrição 96.666-5EDNALDO O. PONTES – Inscrição 94.519-6ELIEZER FERREIRA – Inscrição 98.084-6



PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE TRANSPORTES

DEFESA DA AUTUACAO

INDEFERIDO 19/09/2014Data:

02046/2014 02045/2014

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02042/2014 02041/2014

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ELIAS EGYDIO FERREIRA – Inscrição 100.194-9FRANCISCO JOSÉ RAMOS – Inscrição 101.256-8FERNANDO H. CIPRIANO – Inscrição 100.948-6FABIANO INACIO PEREIRA – Inscrição 92.542-0IVANILDO RAMOS – Inscrição 99.121-0IVAN ALVES BROTA – Inscrição 96.241-4JEAN CARLOS DE SOUZA – Inscrição 101.697-0JOSÉ LUIZ A. DE SOUZA – Inscrição 81.151-3JOSÉ AP. DO NASCIMENTO – Inscrição 94.080-1JOSÉ BATISTA DE SOUZA – Inscrição 88.901-6JOSÉ ROBERTO PEREIRA – Inscrição 69.201-8JORGE MIGUEL DA HORA – Inscrição 100.392-5LEANDRO BATISTA – Inscrição 101.252-5LUCIANO SILVA JULIANI – Inscrição 103.045-0LUIZ CARLOS F. DE JESUS – Inscrição 71.679-0LUIZ EDUARDO MOREIRA – Inscrição 94.303-7LOIVO DO N. PADILHA – Inscrição 103.044-2MARCEL GARCIA – Inscrição 92.715-5MARIA AP. DA S. CEZARIO – Inscrição 102.359-4MARLON O. DOS SANTOS – Inscrição 92.900-0NATANAEL S. DE CARVALHO – Inscrição 81.152-1RAFAEL AUGUSTO BRUNO – Inscrição 102.025-0RENATO CASTRO DA SILVA – Inscrição 94.952-3RICARDO WILSON MARTINS – Inscrição 96.801-3VALDIR CEZARIO – Inscrição 23.800-7VALDENILSON M. DA SILVA – Inscrição 101.825-6VALDEMIR DE MELO SILVA – Inscrição 88.469-3VANDERLEI MARTINS DE MELO – Inscrição 94.121-2WILLIAN SCARPARO – Inscrição 93.641-3WILSON DOS S. PEREIRA – Inscrição 68.751-0

Os condutores supracitados foram devidamente notificados, conforme se observa do conteúdo do processo nº. 23.819-5/2014-1, acerca do abandono da prestação do serviço, não havendo manifestação das partes no prazo estipulado.

WILSON FOLGOZI DE BRITOSecretário Municipal de Transportes


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00659/2014 00658/2014

00572/2014 00571/2014

00565/2014 00547/2014

00541/2014 00508/2014

00490/2014 00480/2014

00479/2014 00210/2014


00667/2014 00666/2014

00657/2014 00656/2014

00628/2014


00665/2014 00648/2014

00570/2014 00569/2014

00568/2014 00567/2014

00566/2014 00563/2014

00562/2014 00550/2014

00546/2014 00543/2014

00542/2014 00483/2014

00475/2014 00330/2014

00228/2014


DE TRANSPORTES

JARI


(1ª reunião)

03510/2014 03092/2014

02332/2014 00698/2014

00697/2014 00696/2014

00694/2014 00693/2014

00691/2014 00689/2014

00687/2014 00684/2014


(1ª reunião)

00682/2014 00678/2014

00677/2014 00676/2014

00675/2014


(1ª reunião)

00695/2014 00692/2014

00690/2014 00688/2014

00686/2014 00685/2014

00683/2014 00681/2014

00680/2014 00679/2014

00674/2014 00673/2014

00672/2014 00671/2014

00670/2014 00669/2014

00668/2014


FUMaSDESpaCHO DE HOMOLOGaÇÃO DO SUpERINTENDENTE

Da FUNDaÇÃO MUNICIpaL DE aÇÃO SOCIaL - FUMaS

Processo n° 00380-5/14 – Prestação de serviços de vigilância nos prédios da sede da Fundação, Velório Municipal Adamas-tor Fernandes e dos Cemitérios Nossa Senhora do Desterro e Nossa Senhora do Monte Negro.

Face ao que consta dos autos, homologo o objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2014, à empresa: - PATRIOTA SEGURANÇA EIRELI - EPP - R$ 735.000,00

RODRIGO MENDES pEREIRaSuperintendente

pREGÃO ELETRôNICO - nº 09/2014,

Objeto: Fornecimento parcelado de pó de tempero liofilizado e pó para mistura de sobremesa para o “Programa de Su-plementação Alimentar” da Fundação - ENCaMINHaMENTO Da pROpOSTa COMERCIaL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br – link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Con-sultar Pregão eletrônico ate às 09h30 do dia 08 de outubro de 2014.

MaRCOS VaLENTIM REYNaLDOPREGOEIRO

EXTRaTOS DE CONTRaTOS E aDITIVOS

TERMO DE pRORROGaÇÃO I e aDITaMENTO I, que se faz ao contrato N° 01/14 - CONTRaTaNTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUMAS - CONTRaTaDa: MORÉ & SOARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – M.E. pROCESSO N°: 0387-2/13 - aSSINaTURa: 23 de setembro de 2014 - OBJETO: Obras de reforma e adequação no velório municipal Adamastor Fernandes - MODaLIDaDE: Tomada de Preços nº 10/13 - aSSUNTO: Fica prorrogado por mais 90(noventa) dias a partir de 21 de agosto de 2014 o prazo contratual com base no artigo 57 § 1º inciso IV e V. Fica aditado o valor contratual em R$ 183.577,53 com base no artigo 65, inciso I, letra “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

DIRETORIa aDMINISTRaTIVa E FINaNCEIRa


de 22 de setembro de 2014

Pregão Eletrônico nº 06/14 – Fornecimento parcelado de carne bovina moída para o “Programa de Suplementação Alimentar” “Sob o Sistema de Registro de Preços” .

Processo nº 01.211-1/2014

Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, RESOLVEMOS:

- aDJUDICaR o objeto da presente licitação à empresa CO-MERCIAL GUIMA ALIMENTOS LTDA - ME, por apresentar o menor preço e atender às exigências do edital, inclusive quan-to aos requisitos de Habilitação.

MaRCOS VaLENTIM REYNaLDOPregoeiro

RETIFICaÇÃO do aTO NORMaTIVO Nº 78, de 03 de SETEM-BRO de 2014, publicado na Imprensa Oficial do Município em 17 de setembro de 2014..

ONDE SE LÊ ...RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014

LEIA-SE: .....RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMASRODRIGO MENDES pEREIRa

Superintendente

aTO NORMaTIVO Nº 84, de 18 de SETEMBRO de 2014.

RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS -, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1332-5/2014.

Art. 1º - DESIGNA os servidores CASSIANO RICARDO PALME-RINI, JULIANO MARIGHETTO e BRUNA MARINO CLINI, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito encarregada de apurar os fatos narrados no pro-tocolado nº 1332-5/2014, referente à ocorrência envolvendo servidor municipal da Fundação, designando ainda, a funcio-nária LARISSA SEQUEIRA SOARES, para secretariar a referida comissão.

Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMASRODRIGO MENDES pEREIRa

Superintendente

EDITaL Nº 58, de 18 de SETEMBRO de 2014.

RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.440, de 13 de abril 2000, em face do Processo Administrativo nº 1.369-7/2014-1

FAZ SABER que, expirado o prazo de que trata o artigo 25, § 1º, combinado com o artigo 49 do Decreto nº 2.135, de 21 de dezembro de 1971, fica concedido o prazo de 90 (noven-ta) dias, contados da publicação deste, para a remoção dos restos mortais (crianças) das sepulturas do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, abaixo relacionadas, sob pena de transferência dos mesmos para o ossuário geral ou encami-nhados para cremação.

DaTa pLaCa NOME COLUMBÁRIO

03/08/2012 42.612 NM de Tais Cristi-na Alves

E-239

06/08/2012 42.621 NM de Juliana Cristina Quaresma

E-240

11/08/2012 42.640 Alison Gustavo O. Batista

E-242

13/08/2012 42.646 Nicole Silveira Costa de Oliveira

E-244

15/08/2012 42.659 NM de Fernanda da Silva Camargo

E-245

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edi-tal, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.


Superintendente


RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.440, de 13 de abril 2000, em face do Processo Administrativo nº 1.369-7/2014-1

FAZ SABER que, expirado o prazo de que trata o artigo 25, § 1º, combinado com o artigo 49 do Decreto nº 2.135, de 21 de dezembro de 1971, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação deste, para a remoção dos restos mortais (adultos) das sepulturas do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, abaixo relacionadas, sob pena de transferên-cia dos mesmos para o ossuário geral ou encaminhados para cremação.

DaTa pLaCa NOME COLUMBÁRIO

01/08/2011 41.525 Maurilio Pinto D-236

02/08/2011 41.530 Adelino Fernan-do Martins

D-237

03/08/2011 41.536 Francisco de Paula da Silva

D-238

04/08/2011 41.537 Aparecida Pereira Coutinho Roberto

D-239

04/08/2011 41.541 Gumercindo Baptista de Moraes

D-240

05/08/2011 41.542 Lourival Valentin de Souza

D-241

05/08/2011 41.543 Abdias da Silva Alves

D-242

05/08/2011 41.544 Antão Américo Deodato

D-245

05/08/2011 41.546 Aparecido Araujo da Silva

D-246

06/08/2011 41.547 Alice Miquelina dos Santos

D-247

05/08/2011 41.548 Fábio Rogério Xavier de Lima

D-248

06/08/2011 41.549 Guiomar Maria dos Santos Silva

D-249

07/08/2011 41.551 Pedro Felicio D-250

08/08/2011 41.555 Paulo Martins dos Santos

D-251

10/08/2011 41.556 João Estevão Rodrigues Neto

D-252

12/08/2011 41.558 Walter de Olivei-ra Pedro

D-253



RODRIGO MENDES PEREIRA, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi renovado o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:

FAZENDA GRANDE

NOME ENDEREÇO NÚMERODO PROCESSO

12/08/2011 41.560 Eliza da Silva Mendes

D-254

13/08/2011 41.562 Claudionor Moreira Cruz

D-256

13/08/2011 41.566 José Joaquim Silva

D-257

14/08/2011 41.569 Geraldo Pereira D-258

15/08/2011 41.573 Antonia Toreti Antonio

D-259

16/08/2011 41.577 Hosana Joana dos Santos

D-260

16/08/2011 41.578 Erivaldo Alves da Silva

D-261

16/08/2011 41.579 Antonio Cencia-relli

D-262

18/08/2011 41.582 Horotides Ribei-ro da Silva

D-263

18/08/2011 41.585 Maria José Lima da Silva

D-265

19/08/2011 41.587 Neusa dos San-tos Santana

D-266

20/08/2011 41.592 Claudio Mancini D-243

20/08/2011 41.593 Antonio de Jesus Vieira

D-267

25/08/2011 41.608 Jair Camilo D-268

26/08/2011 41.609 Josina Maria da Silva

D-269

29/08/2011 41.615 Vanor Torres D-270

31/08/2011 41.619 José de Souza Santos

D-271

31/08/2011 41.620 Hugo Silva Neto D-272



Superintendente

FUMaS

FaCULDaDE DE MEDICINa


Gonçalinho Car-doso de Araujo Neto

Alameda Cesp, s/nº 1185-7/2014-1



Superintendente

RETIFICaÇÃO

Na EDIÇÃO Nº 3976, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, Na pORTaRIa FMJ- 104/2014, de 19/9/2014.

- Onde se lê:“PORTARIA FMJ- 104/2014, de 19/9/2014”

- leia-se:“PORTARIA FMJ- 104/2014, de 18/9/2014”

pORTaRIa FMJ- 105/2014, de 22/9/2014

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Esta-do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: 1) O disposto na Lei Municipal nº 7.831/2012;2) o que consta do Processo FMJ- 179/2014;

RESOLVE

Artigo 1º - AUTORIZAR a promoção funcional do Dr. MÁ-RIO paNTaROTO, R.G. nº 6.349.912-SSP/SP, para o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Grupo/Grau DOC II/C, do quadro docente do Departamento de CIRURGIA desta Faculdade, a partir de 19 de setembro de 2014.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retro-agindo seus efeitos a 19 de setembro de 2014.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e catorze (22/9/2014).-

pROF. DR. ITIBaGI ROCHa MaCHaDODiretor

Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos vinte e dois dias do mês de setem-bro de dois mil e catorze (22/9/2014).-

CaRLOS DE OLIVEIRa CESaRSecretário Executivo

pORTaRIa FMJ- 106/2014, de 22/9/2014


Considerando o que consta do processo FMJ- 186/2014, bem como a legislação vigente,

RESOLVE

Artigo 1º - DESIGNAR a Srª MaRGaRETE FÁTIMa FER-REIRa DE aNDRaDE, Assistente de Administração, R.G. nº 15.891.322-X, para exercer as funções de ANALISTA ACADÊ-MICA desta Faculdade, no período de 02 a 31 de outubro de 2014, em substituição à Srª TERESa IVONE BIaNCHINI em gozo de férias regulares.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revo-gadas as disposições em contrário.





pORTaRIa FMJ- 107/2014, de 22/9/2014


Considerando: 1) o que consta do Processo FMJ- 69/2014;2) as normas do concurso público constantes do Edital FMJ- 016/2014, de 08/5/2014;3) o resultado do concurso público constante do Edital FMJ- 016/2014, divulgado em 31/7/2014, publicado na IOMJ, edição de 01/8/2014, cuja homologação foi publicada na I.O.M.J., edi-ção de 20/8/2014;

RESOLVE

Artigo 1º - NOMEAR MaRCOS NaSCIMENTO E SILVa, R.G. nº MG-6.812.029- SSP/MG, para exercer o cargo de PROFESSOR AUXILIAR, GRUPO/GRAU DOC I/A, da Disciplina de MEDICI-NA DO TRABALHO do Departamento de SAÚDE COLETIVA da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme previsto na Lei Complementar nº 499, de 22/12/2010 e suas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei nº 7.831, de 03/4/2012, que altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, a partir desta data.







pORTaRIa FMJ- 108/2014, de 22/9/2014


Considerando: 1) a edição da Lei Complementar nº 499, de 22/12/2010;2) o disposto em seu artigo 80 que estendeu o período de li-cença gestante para 180 dias;3) que a medida tem alcance social e deve beneficiar as ser-vidoras que atualmente gozam de licença;4) o que consta do processo FMJ- 162/2014;

RESOLVE

Artigo 1º - Considerar afastada por mais 60 (sessenta) dias, em Licença Gestante, após cessado o benefício previdenciário de SALÁRIO MATERNIDADE, a servidora abaixo:

Nome Ivani Aparecida de Souza

Salário Maternidade (Iprejun)

30/7/2014 a 26/11/2014

Licença Gestante 60 dias FMJ

27/11/2014 a 25/1/2015

Retorno às Atividades 26/1/2015






EXTRaTO DE CONTRaTO

Contrato n.º 26/2014Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: DMI BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CO-MÉRCIO DE PRODUTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPA-MENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPPObjeto: aquisição de microscópio trinocular sêxtuplo – Ca-pES para uso na Faculdade de Medicina de Jundiaí.Vigência: 120 (cento e vinte) diasValor: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)assinatura: 19/09/2014Término: 17/01/2015.

Diretoria, 19 de setembro de 2014.

CONVITE N.º 10/2014pROCESSO N.º 43/2014

ADJUDICO o presente Convite de Preços à Empresa SILCON aMBIENTaL LTDa., vencedora do item 01, no valor total de R$ 22.825,00 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais).



EDITAL FMJ- 030/2014, de 22/9/2014

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

01. FAZ SABER que estarão abertas na Seção de Pessoal da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles nº 250, V. Arens, Jundiaí-SP, no período de 25 de setembro a 10 de novembro de 2014, no horário das 09 às 11 e das 14 às 17 horas, inscrições ao Concurso público de provas e títu-los para preenchimento de 01 (uma) vaga, na categoria de pROFESSOR aUXILIaR, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas de atividade por semana, a serem cumpridas de forma horizontal, sob o regime estatutário com base na Lei Municipal Complementar nº 499 de 22/12/2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos, na Disciplina de ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS – área de CIRURGIA INFANTIL do Departamento de CIRURGIA da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

02. O candidato classificado e admitido no quadro docente da Faculdade poderá ser enquadrado na categoria equivalente ao Título de que for portador, se houver vaga no quadro de docentes, de acordo com as categorias definidas na Lei Mu-nicipal nº 7.831, de 03/4/2012. Será obrigatória atividade di-ária, de 2ª à 6ª feira, em todos os locais em que a Faculdade mantenha atividades de ensino de graduação, especialização e pós-graduação, na respectiva área de Cirurgia Infantil.

03. O candidato aprovado no concurso e que no momento da posse não possuir o título de Mestre, terá prazo de três anos (correspondente ao período de estágio probatório) para apre-sentação do mesmo, sob pena de demissão sumária.

04. As inscrições serão feitas mediante requerimento próprio a ser fornecido pela Faculdade, dirigido ao Diretor, e será acompanhado de declaração assinada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche as condições fixa-das neste Edital e de que tem conhecimento do Regulamento que rege o concurso público para admissão de Professores Auxiliares da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

05. Os candidatos para nomeação e posse, deverão satisfazer as seguintes exigências:5.1. ser brasileiro;5.2. ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;5.3. estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;5.4. apresentar cédula de identidade original;5.5. possuir idoneidade moral a ser comprovada por dois pro-fessores universitários;5.6. não registrar antecedentes criminais;5.7. possuir diploma de graduação em MEDICINA e registro no CREMESP-SP;5.8. possuir certificado de Residência Médica ou título de Es-pecialista em Cirurgia Infantil, no mínimo;5.9. apresentar curriculum vitae destacando as atividades profissionais e científicas que tenha exercido e que se rela-cione com a área que pretende de Cirurgia Infantil, ora em concurso, em 06 (seis) exemplares de igual teor;5.10. ter como comprovar os trabalhos publicados, os títulos e demais documentos referidos no currículum vitae;5.11. a inscrição só poderá ser feita pessoalmente ou por pro-curador legalmente constituído, não se aceitando inscrições condicionais ou por via postal;5.12. apresentar comprovante de pagamento da taxa de ins-crição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

06. Da paRTICIpaÇÃO DE CaNDIDaTO pORTaDOR DE DE-FICIÊNCIa.6.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as

atribuições do cargo especificadas no Anexo I – DAS ATRIBUI-ÇÕES, são compatíveis com a deficiência de que é portador.6.2. O candidato inscrito como portador de necessidades es-peciais deverá especificar no ato da inscrição o tipo de defi-ciência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99, apresentando relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Clas-sificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;6.3. O candidato que não declarar ser portador de necessida-des especiais no ato da inscrição, não será considerado por-tador de necessidades especiais, prescrevendo-lhe qualquer direito ao concurso para alegação da deficiência.6.4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mun-dialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentu-ado de dificuldade para integração social.6.5. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista específica de portadores de necessidades especiais.6.6. Uma perícia médica será realizada a cargo da Faculdade de Medicina de Jundiaí para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função.6.7. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que requerido pelo mesmo, no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame, nomear-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.6.8. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publi-cação do resultado do respectivo exame.6.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.6.10. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão di-vulgados os Editais de Habilitação Final e Classificação (geral e especial), das quais serão excluídos os portadores de neces-sidades especiais considerados inaptos na inspeção médica.

07. Da BaNCa EXaMINaDORa.7.1. A Banca Examinadora será composta por três Professo-res de Graduação e dois suplentes, também Professores, com título de Doutor, de preferência na área de Cirurgia Infantil ou área afim, sendo dois de outras Instituições de ensino e um desta Faculdade, sendo este o Presidente da Banca, por indicação do respectivo Departamento desta Faculdade. Um dos suplentes será de outra Instituição de ensino. A referida Banca fará a seleção apresentando a classificação final dos candidatos. Essa Banca será indicada pelo Departamento de Cirurgia e nomeada por portaria pela diretoria da Faculda-de, com homologação do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade.

08. DaS pROVaS.O Concurso constará de duas provas:8.1. Julgamento do CurríCulo, com peso 05 (cinco), que será feito pela Banca Examinadora em sessão secreta. Essa prova visa avaliar os dados constantes do texto do Currículo apresenta-do, para julgar se os candidatos estão aptos ao cargo pleite-ado, bem como avaliar se os candidatos têm disponibilidade para assumir compromisso docente com esta Faculdade, cumprindo carga horária de forma horizontal. A avaliação do currículo será objetiva, de acordo com o disposto no Anexo III deste Edital.8.2. Prova didátiCa – com peso 05 (cinco) - será pública e cons-tará de uma exposição, com duração de no mínimo 50 e no máximo 60 minutos, em nível de graduação, sobre tema de escolha do candidato, dentre os 20 (vinte) assuntos relaciona-dos no Anexo II deste Edital, na qual o candidato será avaliado de acordo com os itens constantes do Anexo IV deste Edital.8.3. Ao final das provas, a Banca Examinadora se reunirá e


FaCULDaDE DE MEDICINaatribuirá notas aos candidatos, cujo valor será de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, fração de uma casa decimal, regis-tradas em folhas próprias individuais para cada candidato.

09. Da REaLIZaÇÃO DaS pROVaS.9.1. As provas serão marcadas pela Banca Examinadora, e as datas e horários comunicados por edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, e comunicadas aos candidatos, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.9.2. Não serão admitidos para as provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início das mesmas.9.3. Não será permitido aos candidatos fazerem provas em locais e horários diversos dos estabelecidos pela Faculdade, sob quaisquer alegações.

10. DO JULGaMENTO DaS pROVaS E DO RESULTaDO FINaL.10.1. A média final de cada candidato será calculada fazendo-se a média aritmética das notas consignadas pelos examina-dores nas duas provas realizadas - Julgamento do Currículo e Prova Didática, respeitados os pesos de cada prova.10.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a pon-tuação final.10.3. Será classificado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).10.4. O não comparecimento a uma das provas excluirá au-tomaticamente o candidato.10.5. Não haverá segunda chamada para nenhuma das pro-vas, seja qual for o motivo alegado.10.6. Os candidatos classificados serão convocados pela Fa-culdade obedecendo a ordem rigorosa de classificação, res-peitado o número de vagas constantes deste Edital.

11. DO DESEMpaTE.11.1. Em caso de empate na média final entre os candidatos, para desempate serão utilizados, na seqüência, os seguintes critérios:11.1.1. Média do Julgamento do currículo;11.1.2. Média da Prova Didática;11.1.3. Maior Número de filhos;11.1.4. Maior Idade.

12. DO RECURSO.Serão admitidos recursos contra as decisões da Banca Exami-nadora, devidamente protocolados ao Diretor da Faculdade, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação do resultado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.12.1. Serão admitidos recursos quanto:a) ao indeferimento do requerimento da inscrição;b) à aplicação das provas;c) ao resultado das provas.12.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado na cláusula abaixo e não serão aceitos os recursos interpostos a evento diverso das hipóteses acima12.3. O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação, na Imprensa Oficial do Município, do evento a ser objeto de recurso.12.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.12.5. O diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí consti-tui a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.12.6. Serão indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeita a Banca Examinadora;b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsis-tente, incoerente ou os intempestivos.12.7. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no concurso por meio da publicação na

Imprensa Oficial do Município.

13. DO ENCERRaMENTO.Os resultados finais, observado o disposto no item anterior, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no prédio da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

14. DISpOSIÇÕES FINaIS.14.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação de sua homologação pela diretoria da Faculdade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Faculdade.14.2. A não comprovação dos requisitos fixados neste Edital, em tempo e forma estabelecidos, acarretará automática eli-minação do candidato, independente da fase do concurso.14.3. Classificado e convocado para ingresso no quadro do-cente desta Faculdade o candidato poderá declinar do seu di-reito de ingresso, permanecendo em último lugar na ordem de classificação, podendo ser reconvocado no prazo de vali-dade do concurso, obedecida a nova ordem de classificação.14.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Faculdade.Para conhecimento, faz baixar o presente Edital que será pu-blicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí, sendo afixado no local de costume no prédio da Faculdade, bem como seu resumo encaminhado para divulgação pelos órgãos de imprensa lo-cais.



EDITaL FMJ- 030/2014, de 22/9/2014a N E X O I

Atribuições do Cargo de Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

Descrição Sumária:· Elaborar, aplicar e acompanhar o planejamento das atividades, em observação aos objetivos de ensino da FMJ, através de metodologia específica para cada caso, visando preparar o aluno para uma formação geral na área de enfer-magem, médica ou área afim, analisar a classe como grupo e individualmente, reunir-se com seu superior imediato, media-to e alunos visando à sincronia e transparência das atividades.

Descrição Detalhada:· Participar da elaboração do Plano de Ensino da dis-ciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso;· Ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;· Utilizar metodologia condizente com a disciplina, buscando atualização permanente;· Observar a obrigatoriedade de freqüência e pontu-alidade às atividades didáticas;· Estimular e promover pesquisas e atividades de extensão à comunidade;· Registrar, em diário de classe, a freqüência dos alu-nos em sua disciplina;· Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;· Enviar à Seção Acadêmica as freqüências, as notas das provas parciais e dos exames de sua disciplina, conforme prazos previstos;· Elaborar Relatório de Atividades do Semestre, obe-decendo aos prazos previstos;· Participar de comissões e atividades para as quais for convocado ou eleito;

· Participar da vida acadêmica da Instituição;· Exercer outras atribuições previstas no Regimento da FMJ ou na legislação vigente.· Atualizar-se constantemente, através da participa-ção em congressos, palestras, leituras, visitas, estudos, entre outros meios;· Participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa, objetivando o desenvolvimento cientifico da FMJ;· Votar e ser votado para as diferentes representa-ções do seu departamento, participar de reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e de comissões para as quais for designado;· Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utiliza;· Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de com-portamento estabelecidos pela Instituição;· Executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato.



EDITaL FMJ- 030/2014, de 22/9/2014aNEXO II

Lista de pontos para prova didática do Concurso Público para o cargo de Professor Auxiliar da Disciplina de CIRURGIA IN-FANTIL do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medi-cina de Jundiaí.

ORDEM TEMAS

01. Atresia Congênita do Esôfago.

02. Câncer na Infância.

03. Tumores Abdominais na Infância.

04. Diagnóstico Diferencial das Malformações Císti-cas Pulmonares.

05. Indicações da Vídeo Cirurgia em Pediatria.

06. Patologias Inguino Escrotais.

07. Diagnóstico Pré-Natal das Malformações Con-gênitas.

08. Apendicite Aguda.

09. Defeitos da Parede Abdominal.

10. Obstrução Intestinal no RN.

11. Obstrução Intestinal na Infância.

12. Hérnia Diafragmática Congênita.

13. Atresia de Vias Biliares.

14. Refluxo Gastro Esofágico.

15. Atendimento Inicial à Criança Politraumatizada.

16. Cirurgia Fetal.

17. Megacolon Congênito.

18. Queimaduras na Infância.

19. RN Cirúrgico.

20. Derrame Pleural.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos vinte e dois


dias do mês de setembro de dois mil e catorze (22/9/2014).-


EDITaL FMJ- 030/2014, de 22/9/2014aNEXO III

Quesitos a serem avaliados no Julgamento do CurríCulo (10 pon-tos) do concurso público para o Cargo de Professor AUXILIAR da Disciplina de CIRURGIA INFANTIL do Departamento de CI-RURGIA da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

I. Avaliação dos Títulos Acadêmicos pontos

1. mestrado

1.1. Na área da vaga do concurso reconheci-do/convalidado pela CAPES

1,5

2. residênCia / aPrimoramento / esPeCialização

2.1. Na área da vaga do concurso reconhecido 1,5

Pontuação máxima = 3,0 pontos

II. Experiência acadêmica - avaliação das Atividades de Ensino

atuação junto ao curso de Graduação, Pós-Gra-duação e/ou Especialização:

Tempo de Atuação Pontos

≥ a 10 anos 2,5

De 5 a 9 anos 1,5

De 2 a 5 anos 1,0

< 2 anos 0,5Pontuação máxima = 2,5 pontos

III. Produção CientífiCa – (últimos 5 anos)

1. Trabalhos em Congressos Pontos

1.1. Nacionais 0,5

1.2. Internacionais 1,0

2. Publicações (utilizar classificação qualis)

2.1. Nacionais 1,0

2.2. Internacionais 2,0Pontuação máxima = 2,0 pontos

IV. PartiCiPação em Congressos, Jornadas, simPósios na área ou vol-tados Para área de eduCação em saúde – (últimos 5 anos)

Pontos

1. Jornadas e simpósios nacionais 0,5

2. Jornadas e simpósios internacionais 0,7

3. Congressos nacionais 1,0

4. Congressos internacionais 1,5Pontuação máxima = 1,5 ponto

V. PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA – COM FINANCIAMENTO DE AGÊNCIA OFICIAL DE FOMENTO

1,0


pROF. DR. ITIBaGI ROCHa MaCHaDO

Diretor

EDITaL FMJ- 030/2014, de 22/9/2014aNEXO IV

Quesitos a serem avaliados na Prova didátiCa (10 pontos) do concurso público para o Cargo de Professor AUXILIAR da Dis-ciplina de CIRURGIA INFANTIL do Departamento de CIRURGIA da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

M B2,0

B1,0

R0,5

RR0,0

TOTAL

Adequação ao Tema

Conteúdo da Aula

Estratégia de Aula

Comunicação e Expressão

Postura e Conduta na Exposição

TOTAL

MB = Muito Bom B = Bom R = Regular RR = Ruim




ESEF

DaE

ESEF

ERRaTa

Imprensa Oficial nº 3974 de 17 de setembro de 2014, página 22

Edital nº 015 de 16 de setembro de 2014

Onde se lê:

Disciplina: HANDEBOL

Leia-se:

Disciplina: LIBRAS

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUA-TORZE.

pROF. DR. pEDRO ROCHa LEMOSDiretor

EDITaL Nº 019/2014

De 19 de setembro de 2014

pROF. DR. pEDRO ROCHa LEMOS, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições le-gais..........................................................................

CONSIDERaNDO, grade curricular semestral dos Cursos de Li-

cenciatura e de Bacharelado, aprovada no Conselho Estadual de Educação; CONSIDERaNDO que consulta realizada entre os docentes da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para ministra-rem a disciplina LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), concluiu que os mesmos já assumiram outras disciplinas nos limites de suas jornadas;

CONSIDERaNDO a impossibilidade de suprimento por Docente da Autarquia, o que ocasionará a interrupção na prestação de serviços educacionais, com comprometimento da carga horá-ria aprovada pelo Conselho Estadual de Educação;

CONSIDERaNDO a situação emergencial em não se permitir prejuízo aos alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, bem como a inexistência de concurso público em an-damento para esta disciplina;

CONSIDERaNDO o disposto no artigo 37 X, da Constituição Fe-deral e Artigo 115, X da Constituição do Estado de São Paulo; bem como o disposto na Lei Municipal nº 3939, de 29 de maio de 1992 e suas alterações e diante do resultado da pré-seleção, processo nº 02598/14;

RESOLVE contratar a Professora CÁSSIa SIGOLO RODRIGUES, R.G. 28.304.695-8, por tempo determinado de 03 (três) meses, a partir de 19.09.2014, na função de professor especializado.


pROF. Dr. pEDRO ROCHa LEMOS-Diretor-

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.

aUGUSTa CRISTINa FÉLIX -Secretária-

EXTRaTO DE aDITaMENTO

Carta Convite nº 0030/2012

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: UNION TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA.Termo de Aditamento nº 060/2014, assinado em 04/09/14, Processo DAE nº 2.569/2012.Objeto: Prestação de Serviço de Sistema Informatizado para Gerenciamento da Frota da DAE S.A.3º aditamento que se faz ao contrato nº 080/2012 para pror-rogação de prazo por mais 06 (seis) meses o que corresponde ao valor de R$ 33.002,82.

Jundiaí, 17 de Setembro de 2014JaMIL YaTIM

Diretor Presidente

pREGÃO pRESENCIaL Nº 0011/2014

Registro de preços


pREGÃO pRESENCIaL Nº 0020/2014

Edital de 22/09/14

OBJETO: Aquisição de hidróxido de cálcio em suspensão. TIPO: Menor preço. ABERTURA: às 10:00 hs do dia 09/10/2014.LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: No site http://compra-abertadae.jundiai.sp.gov.br (acessar o link Editais) gratui-tamente, ou na Seção de Compras e Licitações da DAE S/A – Rod. Vereador Geraldo Dias, n.º 1.500 – Jundiaí/SP, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, mediante pagamento de taxa de R$15,00.

Jundiaí, 22 de setembro de 2014GUSTaVO BaRBOSa ROSSaTO

Pregoeiro

DaE

CIJUN

CIJUN

COMpaNHIa DE INFORMÁTICa DE JUNDIaÍ – CIJUN

EXTRaTO DE ORDEM DE FORNECIMENTO E SERVIÇO

Ordem de Fornecimento e Serviço nº 043/2014, que se faz entre a Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa Jund Extintores Comércio e Serviços Ltda - EPP, , Processo nº 0074/2014. Assinatura18/09/2014. Valor Global R$ 550,00 (Quinhentos e cinqüenta reais). Objeto: Serviços de recarga de extintores e testes hidrostáticos, com substituição de peças, quando necessário. Vigência: 1 ano.

Jundiaí, 18 de setembro de 2014.GILBERTO MaRCUS paULIELO DE NOVaES

Diretor Presidente


EXTRaTO DE OFS

Ordem de Fornecimento e Serviço nº 004/2014, que se faz en-tre a Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN e a empre-sa Hopemix Suprimentos e Serviços Ltda - EPP, Processo nº 0012/2014, ARP nº 0002-2014. Assinatura 22/09/2014. Valor Global R$ 3.493,03 (Três mil, quatrocentos e noventa e três reais e três centavos). Objeto: Fornecimento de materiais de escritório e suprimentos de informática.


Diretor Presidente


ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço nº 0044/2014, processo nº 0075/2014 que se faz entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ –

COMpaNHIa DE INFORMÁTICa DE JUNDIaÍ – CIJUNCNpJ Nº 67.237.644/0001-79

EXTRaTO DE CONTRaTO

TERMO DE PRORROGAÇÃO I que se faz ao contrato nº 0020-2013 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUN-DIAÍ – CIJUN e a empresa FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTER-NET LTDA Processo nº 0063/2012. Assinatura: 26/08/2014. Valor Global: R$ 53.244,00 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Objeto: Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência Anexo I, I-A e I-B, em conformidade com as especificações técnicas da Ata de Regis-tro de Preços Nº 0012/2012. Assunto: Prorroga por 12 meses.

Jundiaí, 26 de agosto de 2014.GILBERTO MaRCUS paULIELO DE NOVaES

Diretor-Presidente

COMpaNHIa DE INFORMÁTICa DE JUNDIaÍ – CIJUNCNpJ Nº 67.237.644/0001-79

EXTRaTO DE CONTRaTO

TERMO DE PRORROGAÇÃO II que se faz ao contrato nº 0075-2012 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTI-CA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa FOX TELECOMUNICA-ÇÃO E INTERNET LTDA. Processo nº 0063/2012. Assinatura: 01/09/2014. Valor Global: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Objeto: Prestação de Serviços de Comunicação de Dados, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência Anexo I,I-A e I-B, em conformidade com as especificações técnicas da Ata de Registro de Preços Nº 0012/2012. Assunto: Prorroga por 12 meses.


Diretor-Presidente


EXTRaTO DE CONTRaTO

Termo de prorrogação II do Contrato nº 0015/2014 que se faz entre a Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa Green Treinamento Ltda, Processo nº 0039/2014, Assinatura 05/09/2014. Objeto: Curso MCSA Windows Server 2012. Assunto: Prorroga Vigência para 30/10/2014.


Diretor Presidente

COMpaNHIa DE INFORMaTICa DE JUNDIaÍ – CIJUNC.N.p.J. N°. 67.237.644/0001-79

NIRE N°. 35.300.132.432aTa DE REUNIÃO DO CONSELHO DE aDMINISTRaÇÃO

REaLIZaDa EM 26 DE MaIO DE 2014

CIJUN e a empresa GAIVOTA PUBLICIDADE LTDA. Assinatura: 18/09/2014. Valor Global: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Objeto : Publicação de “Edital de Convocação, em jornal de grande circulação, nos dias: 19, 22 e 23 de setembro de 2014.


Diretor-Presidente

Em atendimento ao estabelecido no § 2º do art. 15 da Lei Federal 8666/93, a DAE S/A comunica os preços registrados na Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 0011/2014 - Fornecedor: HAMOVER COMÉRCIO DE MA-TERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA – Objeto: AQUISICAO DE AREIA GROSSA LAVAVA NBR 7211/2009 - Valor: R$ 51,15 por tonelada – assinado em 19/08/14 com validade de 12 meses.

JaMIL YaTIMDiretor Presidente

DaTa, HORa E LOCaL: Dia 26 (vinte e seis) de maio de 2014, às 09 horas, na sede social da Companhia, na Avenida da Li-berdade S/Nº. – Paço Municipal – Jardim Botânico, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. pRESENÇa: Verificou-se a presença de todos os membros do Conselho de Administra-ção.COMpOSIÇÃO Da MESa DOS TRaBaLHOS: Presidente: José Osmil Crupe; Secretário: Gilberto M. Paulielo de Novaes. ORDEM DO DIa: a) Remuneração da Diretoria Executiva; b) Remuneração dos membros do Conselho de Administração; c) Aumento do valor do vale alimentação; d) Demonstrações financeiras de abril/14; e) Sindicato; f) Estagiários; g) Plano de cargos e salários. DELIBERaÇÕES: a) O Conselho de Adminis-tração deliberou e aprovou para o período de Maio de 2014 a Abril de 2015, os valores individuais de honorários mensais que serão pagos aos diretores eleitos e qualificados em Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 02 de janeiro de 2013, fixados conforme segue: (i) o valor de R$ 16.057,93 (dezesseis mil cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) que será retirado pelo Sr. Diretor Presidente, a título de Pró-Labore; (ii) o valor de R$ 13.382,00 (treze mil trezentos e oitenta e dois reais ) que será retirado pelos Senhores Diretor Administra-tivo Financeiro, Diretor Técnico e Diretor de Relacionamento de Negócios, a título de Pró-Labore. Também deliberou e apro-vou que os diretores terão direito aos seguintes benefícios: 1) Licença Anual Remunerada de 30 dias, em valor igual a seus honorários mensais, sendo esta remuneração acrescida de 1/3 (um terço), com opção de 10 (dez) dias em pecúnia; 2) Abono Anual em valor igual a seus honorários mensais que será pago em duas parcelas, nos meses de Junho e Dezembro de cada ano; 3) Cartão Alimentação de valor igual ao determinado para os demais funcionários da Companhia e 4) Depósitos mensais de valor referente ao FGTS em valor resultante da aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre todos os valores pagos durante a gestão no cargo. b) Deliberou e aprovou, ainda, que os membros do Conselho de Administração, a titulo de gra-tificação pela participação em reunião deliberativa do órgão, receberão o valor de R$1.405,10 (hum mil quatrocentos e cin-co reais e dez centavos) por reunião; c) Por fim, deliberou e aprovou também o aumento do valor do Vale Alimentação de R$ 365,00 para R$ 420,00 para todos os funcionários e Direto-res, a partir de maio de 2014; d) O Conselho de Administração analisou e aprovou as Demonstrações Financeiras (balancete, resultado e comparativo entre orçado e realizado) referentes ao mês de abril de 2014, apresentadas pelo Diretor Adminis-trativo Financeiro; e) Face as reivindicações do Sindicato, o Conselho de Administração autorizou propor um aumento de 10% sobre o valor do PLR de 2012 que foi pago no valor de R$ 200,00, passando para R$ 220,00, a ser pago em 2 vezes e um aumento de 10% sobre o valor de R$ 100,00 referente a gratifi-cação mensal que hoje é paga aos funcionários, passando para R$ 110,00 e que a mesma deverá ser incorporada ao salário dos mesmos; f) O Diretor Administrativo Financeiro informou que a rotatividade por demissões dos estagiários tem sido acentuada e isto tem causado prejuízos no desempenho ope-racional. Foi realizada uma pesquisa do valor de Bolsa Auxílio Estagiário e constatado uma baixa remuneração que indica a causa das demissões. Dessa forma ficou aprovado que a partir de 01/05/2014 a remuneração dos estagiários por um período máximo de 6 horas será : Nível Superior de R$ 683,00 para R$ 1.000,00 e Nível Técnico de R$ 622,00 para R$ 750,00; g) O Conselho de Administração solicitou que seja contratada uma consultoria para revisão do plano de cargos e salários que se encontra desatualizado. ENCERRaMENTO: Nada mais haven-do a tratar, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, foi por todos os presen-tes, assinada. Jundiaí, 26 de maio de 2014. a presente confere com a original lavrada em livro próprio onde as assinaturas dos presentes estão apostas. José Osmil Crupe – Presidente da Mesa; Gilberto M. Paulielo de Novaes – Secretário da Mesa. Registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, em 11 de Setembro de 2014 sob o nº. 362.859/14-0 por Flavia Regina Britto – Secretária.


pROCESSO Nº 131/2014pRESI

Em, 22 de setembro de 2014.

Face ao que consta dos autos, considerando não ter havido interposição de recurso no prazo concedido, HOMOLOGO o Convite nº 001/2014, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 9 (nove) aparelhos de ar condicionado, destinados ao imóvel que abri-gará a nova sede da Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, a favor da empresa MÁRCIO RODRIGO VALÉRIO - ME.

MaRCELO F. LO MONaCODiretor Presidente

processo nº 145/2014pRESI

Em, 22 de setembro de 2014.

Face ao que consta dos autos, considerando não ter havido interposição de recurso no prazo concedido, HOMOLOGO o Convite nº 002/2014, objetivando a aquisição de 140 (cento e quarenta) unidades de cadeira fixa universitária com pran-cheta escamoteável – 14 para canhotos e 4 (quatro) unida-des de cadeira fixa universitária com prancheta escamoteável para obesos, destinadas à nova sede da Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, a favor da empresa LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – EIRELI - EPP.

MaRCELO F. LO MONaCODiretor Presidente

aTO NORMaTIVO Nº 27 DE 12 DE SETEMBRO 2014.

MaRCELO FELICIO LO MONaCO, Diretor-Presidente da Es-cola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.641, de 1º de março de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de suplementação de dotação orçamentária por superávit financeiro para atender necessi-dade de aquisição de equipamentos / materiais para equipar a nova sede da EGGMJ - ref.. Solicitação 10 – Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, §1º da Lei nº 8.128, de 23 de dezembro de 2013 - LOA

R E S O L V E

art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí – EGGMJ, um crédito adicional suplementar de R$ 11.403,42 (onze mil quatrocentos e três reais e quarenta dois centavos) na(s) seguinte(s) dotação(ões):

58.01.04.122.0160.7106 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE GOVERNO]

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PER-MANENTE 7801 FONTE VINCULADA À EGGMJ

R$ 11.403,42

TOTAL – R$ 11.403,42

art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o Art.1º far-se-á com o(s) seguinte(s) recurso(s):

I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1 INCISO I DA LEI FE-

aTO NORMaTIVO Nº 28 DE 15 DE SETEMBRO 2014.

MaRCELO FELICIO LO MONaCO, Diretor-Presidente da Es-cola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.641, de 1º de março de 2011,

CONSIDERANDO a necessidade de suplementação, por ex-cesso, de dotação orçamentária para atender despesas com aquisição de equipamentos de natureza permanente para equipar a nova sede da EGGMJ – rendimentos de aplicação financeira. - ref.. Solicitação 11 – Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, § 2º da Lei nº 8.128, de 23 de dezembro de 2013 - LOA

R E S O L V E

art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí – EGGMJ, um crédito adicional suplementar de R$ 598,99 (quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) na(s) seguinte(s) dotação(ões):

58.01.04.122.0160.7106 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE GOVERNO

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PER-MANENTE

7801 FONTE VINCULADA À EGGMJ

R$ 598,99

TOTAL – R$ 598,99

art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o Art.1º far-se-á com o(s) seguinte(s) recurso(s):

I - RECURSO INDICADO NO ART. 43, §1º, INCISO II DA LEI FE-DERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.

art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

MaRCELO FELICIO LO MONaCODiretor Presidente

REGISTRADO E PUBLICADO NA DIRETORIA ADMINISTRA-TIVO-FINANCEIRA DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ AOS QUINZE DIAS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

LUIZ aKIO SHIGUEMOTODiretor Administrativo-Financeiro

ESCOLa DE GOVERNO E GESTÃO GUaRDa MUNICIpaLDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

MaRCELO FELICIO LO MONaCODiretor Presidente

REGISTRADO E PUBLICADO NA DIRETORIA ADMINISTRA-TIVO-FINANCEIRA DA ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ AOS DOZE DIAS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

LUIZ aKIO SHIGUEMOTODiretor Administrativo-Financeiro

pORTaRIa CMT GM Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito do Processo Administrativo nº 8.429-2 e apensos e dá outras providências.

O Comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, no uso de suas atri-buições legais.

Considerando que compete à Guarda Municipal de Jundiaí atuar de forma a contemplar o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Muni-cípio, zelando pelos interesses da Administração;

Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 6.764 de 08 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 20.913 de 13 de setembro de 2007, que trata da atuação da Guarda Municipal no município de Jundiaí;

Considerando a necessidade de disciplinar as providências relativas ao patrulhamento comunitário desenvolvido pela GM;

RESOLVE prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designada pela Portaria Cmt GM nº 18, de 10 de junho de 2014, alterada pela Portaria Cmt GM nº 25, de 29 de julho de 2014, com fundamento no art. 99 do Regula-mento Disciplinar da Guarda Municipal – Decreto nº 20.913, de 13 de setembro de 2007, retroagindo os seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2014.


JOSÉ ROBERTO FERRaZComandante da Guarda Municipal de Jundiaí

pORTaRIa CMT GM Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a Prorrogação de prazo para conclusão dos tra-balhos da Comissão de Inquérito do Processo Administrativo nº 30.118-5 e dá outras providências.

O Comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que compete à Guarda Municipal de Jundiaí atuar de forma a contemplar o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município, zelando pelos interesses da Admi-nistração;

Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 6.764 de 08 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 20.913 de 13 de setembro de 2007, que trata da atuação da Guarda Municipal no município de Jundiaí;

Considerando a necessidade de disciplinar as providências re-lativas ao patrulhamento comunitário desenvolvido pela GM;

RESOLVE prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito, designa-da pela Portaria Cmt GM nº 06, de 14 de março de 2014, com fundamento no art. 99 do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal – Decreto nº 20.913, de 13 de setembro de 2007, retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2014.


JOSÉ ROBERTO FERRaZComandante da Guarda Municipal de Jundiaí

INEDITORIaLaSSOCIaÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS pÚBLICOS MUNICIpaIS

DE JUNDIaÍ E REGIÃO

EDITaL DE CONVOCaÇÃO


INEDITORIaL

pODER LEGISLaTIVO

REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES

PORTARIA Nº 3340, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014Designa a funcionária ADRIANA JOAQUIM DE JESUS RICARDO,Agente de Serviços Técnicos, para exercer, em substituição, o cargoem comissão de Diretor Financeiro, durante o impedimento do titular.

DELIBERAÇÃO(Processo nº 69.770)

Considerando as ocorrências relatadas pela DiretoriaAdministrativa quanto ao descumprimento relativo à execuçãodo Contratos n.º 254, firmado com a empresa Bio WorldSistemas Ltda. - ME.Considerando a análise detalhada da Consultoria Jurídica daCasa (fls. 227/246) quanto à rescisão do contrato, com aaplicação das penalidades cabíveis;DELIBERO, pela rescisão contratual, bem como aplicação demulta à empresa no montante de R$ 3.980,00 (três mil,novecentos e oitenta reais) pelo descumprimento dos termoscontratuais.Determino, ainda, que a Diretoria Administrativa comunique areferida empresa através de ofício, bem como seja publicada apresente Deliberação na Imprensa Oficial do Município, paratodos os efeitos legais correlatos.

Jundiaí, 22 de setembro de 2014.

GERSON SARTORIPresidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 255

Processo nº 129/14;Contrato nº 255, assinado em 19/09/14;Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados emadministração pública;Contratante: Câmara Municipal de Jundiaí;Contratada: Griffon Brasil Assessoria Ltda.Valor total: R$ 6.091,20 (seis mil, noventa e um reais e vintecentavos)Modalidade: Dispensa, Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93;Vigência: 12 (doze) meses.

RETIFICaÇÃO

Na Edição 3976 de 19 de Setembro de 2014, nas páginas 29 a 42,Onde sê Lê: INEDITORIALLeia- se: PODER LEGISLATIVO

aSSEMBLÉIa GERaL ORDINÁRIa

Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 24 de Setembro de 2014, em primeira convocação as 19:00 horas com a maioria absoluta dos só-cios ou em segunda chamada meia hora depois com qualquer número de presentes. Será realizada em sua sede social, si-tuada na Rua General Osório, 106 – Centro – Jundiaí/SP, com a seguinte ordem do dia: APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS REFERENTES AO CONVÊNIO MÉDICO.

Jundiaí, 05 de Setembro de 2014.CaRLOS EDUaRDO HENRIQUE RIBEIRO

Presidente

poder executivo - imprensa oficial | prefeitura de jundiaí · 2014-09-24 · rano e o suplente...

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