política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e...

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS,

BISSEXUAIS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E PLANO TRANSEXUAIS E PLANO

OPERATIVO- LGBTOPERATIVO- LGBT

Departamento de Apoio à Gestão Participativa /DAGEP Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /SGEPMinistério da Saúde /MS

PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E

TRANSEXUAIS - LGBTTRANSEXUAIS - LGBT

Marca

• A discriminação por orientação sexual e por identidade de

gênero incide na determinação social da saúde, no processo

de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do

estigma social reservado às populações de lésbicas, gays,

bissexuais, travestis e transexuais.



Objetivo Geral

• Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e

transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional,

bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a

consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

•L



O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde

Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as

gestões federal, estadual e municipal, no processo de

enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com

foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e

transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal,

integral e equitativo.



O Plano encontra-se estruturado nos seguintes eixos estratégicos:

Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde;

Eixo 2 - Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT;

Eixo 3 - Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT;

Eixo 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT.



Ações propostas/articuladas:

Qualificação do atendimento adequado à população LGBT, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da atenção.

Ampliação do Processo Transexualizador em mais 4 (quatro) serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de saúde.

Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde:




Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), por meio de articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT;

Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde.

Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT:




Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos de educação permanente dos/as gestores/as e profissionais de saúde do SUS;

Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população LGBT;

Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas prioridades em saúde da população LGBT;

Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação à Distância (EAD), pra cursos de formação / UNASUS;

Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT:




Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação à Distância (EAD) para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS);

Articulação para garantir que estratégias como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró Saúde (Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019/2007), o Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde (Portaria nº 2.546/2011) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde (Portaria nº 421/2010) considerem as questões desta política.



Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT

O monitoramento e a avaliação devem ocorrer com base nas ações acima propostas, considerando as prioridades e metas dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme orientado pelo Decreto nº 7.508/2011 e pactuado no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.

Os indicadores de monitoramento e avaliação devem estar baseados na morbimortalidade e no acesso destas populações a atenção integral à saúde.



Para cada eixo, estão definidos recursos financeiros correspondentes, os quais estão inseridos no PPA 2012-2015, nos programas e ações da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde: Agência Nacional de Vigilância Sanitário (ANVISA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBTNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT

Propostas da Saúde:1 – Garantia e ampliação do acesso de lésbicas, gays e bissexuais às ações e aos serviços de saúde com qualidade.

2 – Ampliação do processo transexualizador, no SUS, garantindo a qualificação e integralidade da atenção na rede, incluindo a hormonioterapia, saúde mental, cirurgias plásticas e de adequação sexual, com equipe multiprofissional, contribuindo para a despatologização das identidades Trans.

3 – Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT na formação de gestores/as, profissionais de saúde do SUS e lideranças dos movimentos sociais LGBT e apoio a realização de campanhas educativas e informativas voltadas para a população LGBT.

DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBTNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT

4 – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da população LGBT que contribuam para os processos de planejamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, subsidiando a construção de indicadores, protocolos, diretrizes e tecnologias nas três esferas de governo.

5 – Fomento à participação e representação do movimento LGBT nos conselhos e conferências de saúde e apoio à participação em outros espaços instituídos e não instituídos de gestão participativa e controle social.

6 – Implementar ações e serviços articulados em rede dos diversos setores públicos visando garantir a promoção de direitos da população e enfrentamento as violências praticadas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, por meio de articulação intersetorial.

DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

INTEGRAL LGBTINTEGRAL LGBT

Diálogos para intra e intersetorialidade e interdisciplinaridade:

Política de Saúde Integral da Mulher;Política de Saúde Integral do Homem;Política de Saúde Mental;Política de Humanização;Política da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade;Política de Saúde do Sistema Penitenciário;Política de Saúde da População Negra;Política de Saúde das Populações do Campo e da Floresta;Política de Prevenção e Atenção às DST/HIV/HV.

Algumas Estratégias de Gestão Participativa:

Apoiar a implantação de instâncias colegiadas responsáveis pelo acompanhamento da implementação nos estados das políticas de promoção da equidade em saúde, tais como:

I - Comitê de Educação Popular em Saúde;II - Comitê Técnico de Saúde LGBT;III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra;IV - Grupo da Terra; eV - Comitê Técnico de Saúde da População de Rua.

(Portaria/MS/GM 2979/2011)

DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE

Implementação da Política de Promoção da Saúde com a

Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições

de Vulnerabilidade e Iniqüidade:

• Sensibilização e capacitação de diferentes atores para a promoção da

equidade em saúde, para o controle social e para a educação em saúde.

• Ampliação do acesso às populações negra, do campo e da floresta, LGBT e,

em situação de rua, cigana, entre outras, aos serviços de saúde em

articulação com os gestores;

• Promoção de educação em saúde e controle social.

A integralidade do cuidado à saúde e a humanização no SUS representam campos nos

quais é possível a construção da autonomia das pessoas como cidadãos, como usuários do

sistema de saúde e como centro de todo o processo de organização das práticas, pois

possibilitam o encontro entre a necessidade e o desejo da população.

(ParticipaSUS, 2007).

OBRIGADA!

Kátia [email protected]

(61)3315.8854/8859

mailto:[email protected]

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