políticas públicas de desenvolvimento e a tutela dos direitos sociais prof. dr. marcelo lamy
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Políticas Públicas de Desenvolvimento e a
Tutela dos Direitos Sociais
Prof. Dr. Marcelo Lamy
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Políticas e Política
Polity
PoliticsPolicies
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Tipos de Políticas PúblicasCustos
Concentrados Difusos
Bene
fício
s
Conc
entr
ados
Difu
sos
Redistributivas
Regulativas Institucionais
Distributivas
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Ciclo de VidaPercepção
Agenda
FormulaçãoImplementação
Avaliação
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Suportes para DecisãoPersuasão
Argumentos
Evidências
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Carreira Política de um Problema
O que é
Natureza
Poliédrica
Característic
as
Discurso
Discurso
Não-Problemas
Problemas
Malditos
Soluções em
busca de problem
as
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Atores da Política Pública
Tipos
Jogos que
empreendem
Redes
Desafio democr
ático
Desafio
democrático
... ... ...
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Qualidade DemocráticaRede de Governança Variáveis Baixa Alta Configuração favorável
Configuração básica
1. Densidade de atores nº baixo nº altooportunidade para participação2. Complexidade homogêneo heterogêneo
3. Intensidade relacional pontual sistemática
Relações internas de poder
4. Relações de poder assimétricas simétricas possibilidade de participantes não-habituais5. Recursos predominantes materiais relacionais
Distribuição de interesses e regras do jogo
6. Posições iniciais acordo conflitofacilitam a participação
7. Estratégias internas negociação diálogo
Relações com o entorno da rede
8. Impacto nas PP baixo altoAmpliam circunstancialmente o âmbito de participação
9. Permeabilidade a novos atores baixa alta
10. Impacto midiático reduzido elevado
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Atores da Política Pública
Tipos
Jogos que
empreendem
Redes
Desafio democr
ático
Desafio
democrático
Atores Institucionai
s
Grupos de
Interesse
Espaços e
recursos de
interação
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Tomadas de Decisão
Modelo de Decisão Racional
•analisar•identificar alternativas•comparar•escolher
Modelo Incremental
•ajuste incremental•experimentação e interação•nova informação, alteração nas relações
Modelo das Coincidências
•corrente do problema•corrente da política•corrente das soluções
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Cenários para Tomada de DecisãoObjetivos
Claros \ Consenso Confusos \ Conflito
Técn
ica
Cert
eza
Ince
rtez
a
Planificação Burocrática
[racional]
Experimentação
[incremental]
Governança em Rede
[coincidência]
Negociação Política
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Abordagens
Administração Pública Tradicional
• Eficiência => racionalidade e forma => procedimentos administrativos
• Igualdade => despersonalização
Nova Gestão Pública• Incentivos (inspiração
do mercado) => fixar objetivos, avaliar atingimento, premiar ou castigar => gerencialização
• Colaboração (inspiração empresarial) => estratégias, desburocratização, flexibilidade
Administração Pública Relacional
•Das hierarquias às redes•Da autoridade à confiança•Da eficiência à inteligência•Da segurança à inovação•Da liderança heroica à relacional
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Implantação
Sociedade
Ação Publica
NECESSIDADES IMPACTOSoutcomes
RECURSOSinputs
ATIVIDADESprocessos
RESULTADOSoutputs
o problema o necessário o que faz produtos benefícios
Lacunas\Brechas• Deslocamento (queríamos fazer uma coisa e conseguimos fazer outra)• Déficit (ficamos aquém do que imaginávamos)• Surpresas (apareceram consequências não esperadas)
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Fatores de êxito ou de fracassoTratabilidade do Problema
• Disponibilidade de teorias, tecnologias• Diversidade de comportamentos do grupo objetivo• Percentual do grupo objetivo com relação à população• Magnitude da mudança
Atributos da PP
• Definição dos objetivos• Teoria causal válida• Recursos necessários e adequados• Desenho organizativo• Canais internos de comunicação• Comunicação com o público
Variáveis do Contexto
• Capacidade de liderança dos diretores• Marco jurídico• Entorno e cultura organizativa• Contexto político de apoio ou de rejeição• Opinião pública• Atenção dos meios de comunicação• Condições econômicas
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Avaliação
Sociedade
Ação Publica
NECESSIDADES IMPACTOSoutcomes
RECURSOSinputs
ATIVIDADESprocessos
RESULTADOSoutputs
avaliação econômica
avaliação das necessidades
avaliação do processoavaliação da implantação
avaliação do impactoavaliação da teoria
avaliação econômica
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contrafactual
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Avaliação
ObjetivosOutcomes
Recursos utilizados
Recursos disponíveis
Resultados outputs
economia
eficiência
eficá
cia
planejamento\orçamento
EX ANTEpressupostoorçamentário
EX POSTprestação de contasTribunal de Contas
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RAPPAM – Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management
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RAPPAM – Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management
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RAPPAM – Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management
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METT – Management Effectiveness Tracking Tool
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