política nacional do ordenamento do território e urbanismo pnotu · 2019-05-01 · polÍtica...
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Política Nacional do Ordenamento do Território e UrbanismoPNOTU
Fórum Urbano Nacional
ATO CENTRAL DE COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DAS CIDADES
MATHIAS SPALIVIEROOficial Sénior de Assentamentos Humanos/ Senior Human Settlements Officer – UN-Habitat
POLÍ
TICA
NAC
IONA
L URB
ANA/
NAT
IONA
L URB
AN P
OLIC
YPolítica Nacional de Ordenamento do Território e do Urbanismo
A PNOTU tem três dimensões: jurídico-legal, institucional e socioeconómico-espacial.
Objetiva guiar o desenvolvimento territorial e urbano de Cabo Verde até 2036 para que o desenvolvimentose realize dentro dos princípios estabelecidos na sua Constituição e os regimes internacionais nos quais CaboVerde faz parte: a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e a Nova Agenda Urbana para 2036.
CABO VERDE
ESTRATÉGIA PARAIMPLEMENTAÇÃO
DA NOVA AGENDA URBANA EM CABO VERDE
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
1. PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANO / URBAN AND TERRITORIAL PLANNING2. TERRA / LAND3. LEGISLAÇÃO TERRITORIAL E URBANA / URBAN AND TERRITORIAL LEGISLATION4. GOVERNAÇÃO & GESTÃO TERRITORIAL E URBANA / TERRITORIAL AND URBAN GOVERNANCE & MANAGEMENT5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADES / MUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY6. INCLUSÃO SOCIAL & ERRADICAÇÃO DA POBREZA URBANA / URBAN SOCIAL INCLUSION & POVERTY ERRADICATION7. SUSTENTABILIDADE & RESILIÊNCIA TERRITORIAL E URBANA / URBAN AND TERRITORIAL SUSTAINABILITY & RESILIENCE
RECOMENDAÇÕES PNMAI/ PSUP RECOMMENDATIONS
1. ZONAS DE RISCOS DE DESASTRE E PROTEÇÃO DO AMBIENTE2. MOBILIDADE URBANA3. SERVIÇOS BÁSICOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS4. REABILITAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE HABITAÇÃO5. GOVERNAÇÃO URBANA LOCAL6. RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS7. CIDADANIA URBANA E DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES
1. PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANOURBAN AND TERRITORIAL DESIGN
Estratégia de Desenvolvimento EspacialMatriz das Funções
INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL ASSOCIADO À ORÇAMENTAÇÃO FINANCEIRA PARTICIPATIVA
Orçamentação Financeira Participativa
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
1. PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANOURBAN AND TERRITORIAL DESIGN
- Reforço do DNOT-EROTs e dos PDMs
SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANO
- Novos paradigmas para os demais instrumentos
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
1. PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANOURBAN AND TERRITORIAL DESIGN
CAPACITAÇÃO DOS QUADROS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DO INSTITUTO NACIONAL TÉCNICO
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
Planos de trabalho - Competência Avaliação de desempenho
Não Punir!
Incentivar!
1. PLANEAMENTO TERRITORIAL E URBANOURBAN AND TERRITORIAL DESIGN
OBRIGATORIEDADE DE AUSCULTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PLANOS TERRITORIAIS
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planeamento e a gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.
2. TERRALAND
DireitoOriginário
Direito Concedido Prazo(anos)
Renovação Transmissão Evolução do Direito
Macrozona/Zona(# reservas fundiárias)
DomínioPúblico
Licença ou contratoadministrativo de concessão
1 - 75 Restrita Intransmissível -
Zona Mineira - Rural Zona de Protecção Ambiental – Rural Zona Especial de Preservação Ambiental 4 (ZEA4)Zona Especial de Interesse Estratégico 1 & 4 (ZIE1/ZIE4) Imóvel Público de Preservação do Património (IEP1)
Licença social de ocupação a títuloprecário
25 Últimaopção Intransmissível - Zona Especial de Interesse Social (áreas em domínio público
autarquias locais)
5Não
renovável Intransmissível
- Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEA3)
DomínioPrivado
Aforamento (usucapiãocoletivo) 50 Direito de
Propriedade -Venda (condições
específicas)
Zona Especial de Interesse Social 1, 3 & 4 (ZIS1/ZIS3/ZIS4) #Zona Especial de Interesse Social 2 (ZIS2) (Habitação Social)
Aforamento (enfiteuse) - -
Transmissível após Uso e
Aproveitamen-to Efectivo
Zona Agrária Comunitária – RuralZona Piscatória Comunitária - Rural
Arrendamento 1 - 75
Preferencial, caso haja
Uso e Aproveita-
mentoEfectivo
-
Zona Especial de Preservação Ambiental 1 & 2 (ZEA1/ZEA2)Imóvel Privado de Preservação do Património (IEP2)Qualquer outra Zona no domínio privado do/a Estado/autarquia
Direito de superíficie50 -100
Zona de Intraestrutura Turística – RuralZona de Intraestrutura de Produtiva e Social – Rural #Zona Especial de Interesse Estratégico 2 & 3 (ZIE2/ZIE3) #
Direito de Propriedade -
Venda (cumprimento da função social da
propriedade)
Zona Agrária Empresarial – Rural Zona Urbana de Transformação (ZUT)Zona Urbana de Conservação (ZUC)Zona Urbanizável de Expansão Planeada (ZUP) #Zona Urbanizável de Expansão Regulada (ZUR)Zona Especial de Preservação do Património (ZEP1/ZEP2)Zona Especial de Interesse Social 2 (ZIS2) (Malha imobiliária)
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
VINCULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO FUNDIÁRIA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO
2. TERRALAND
Domínio PrivadoDomínio Público
Fim económico Fim social
Aforamento Coletivo UrbanoLicença SocialConcessão Arrendamento Direito de Superfície
Fim económico
Grandes investimentos
Fim Ambiental
Ocupação a título precário
UrbanoRural
Enfiteuse
Direito de Propriedade
Aforamento
Venda
Direito de SuperfícieArrendamento
Direito de Propriedade
Venda
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
GARANTIR A EFECTIVA SEGURANÇA DE POSSE / DIREITOS FUNDIÁRIOS INTERMÉDIOS
2. TERRALAND
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularizaçãofundiária
Segurança de Posse
Disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestruturas
2. TERRALAND
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
REFORÇO DA CAPACIDADE MUNICIPAL NA GESTÃO FUNDIÁRIA E NO CADASTRO
2. TERRALAND
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
MECANISMOS DE BASE FUNDIÁRIA
3. LEGISLAÇÃO TERRITORIAL E URBANATERRITORIAL AND URBAN LEGISLATION
MATRIZ DE LEGISLAÇÃO TERRITORIAL URBANA
Art. Conteúdo Constitucional
Onde já há conteúdo Lei Nacional Lei Autárquica
98º
Terra como propriedade originária
do Estado e sua concessão
Lei de Terras (9/04)LOTU (3/04)
Lei de bases gerais do regime de concessão e transmissão
da terra Lei do Perímetro Urbano e
MacrozonamentoLei dos Perímetros Urbanos
71º Habitação e Urbanismo
Direito à habitação condigna
Regulamento da LBGOTU sobre normas e
procedimentos para loteamento urbano, uso e
ocupação do solo
Lei do Uso, Ocupação e Loteamento do Solo
Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo
Regulamento da LBGOTU sobre padrões mínimos para
infraestrutura urbana, espaços e equipamentos
públicos
Lei das Infraestruturas Urbanas, Espaços e
Equipamentos Públicos
Produção habitacional privada ReGEU(S) ReMEUSParticipação Pública Código Civil Código de Posturas
88º Direito à Propriedade Privada
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
3. LEGISLAÇÃO TERRITORIAL E URBANATERRITORIAL AND URBAN LEGISLATION
REVISÃO ARTICULADA DAS PRINCIPAIS LEIS DO REGIME DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO URBANÍSTICO
LBOTPUREVISÃO ARTICULADA
LEGISLAÇÃO QUE INFLUENCIA O ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO
LEI SOLOSREVISÃO ARTICULADA
OCUP. URBREVISÃO ARTICULADA
3. LEGISLAÇÃO TERRITORIAL E URBANATERRITORIAL AND URBAN LEGISLATION
EVITAR CONTRADIÇÕES, SOBREPOSIÇÕES E VAZIOS LEGAIS
4. GOVERNAÇÃO & GESTÃO URBANA E TERRITORIALURBAN AND TERRITORIAL GOVERNANCE & MANAGEMENT
CONSOLIDAÇÃO DE MECANISMOS E PLATAFORMAS DE “PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO” DUPLO DESAFIO DE DESCENTRALIZAÇÃO E DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
4. GOVERNAÇÃO & GESTÃO URBANA E TERRITORIALURBAN AND TERRITORIAL GOVERNANCE & MANAGEMENT
APROFUNDAMENTO DAS COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS NO DOMÍNIO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
INSTITUTO NACIONAL DE CARÁCTER TÉCNICO
Orgão Técnico para promoção do
DesenvolvimentoUrbano Sustentável
1. Redução Gradual nº de instituções
2. Revisão de atribuições de instituições do
ordenamento do território e urbanismo
3/4. Capacitação e Controle da eficiência dos quadros técnicos
MemóriaInstitucional
Apoio às Autarquias Municipais e Reforço das mesmas
RECOMENDAÇÕES PNOTU/ NUP RECOMMENDATIONS
5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADESMUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY
SEPARAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDIÁRIOS E DIREITO DE CONSTRUÇÃO
5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADESMUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY
INSTRUMENTOS REDISTRIBUTIVOS E CO-PARTICIPATIVOS DE TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURAS
5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADESMUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY
INSTRUMENTOS PROGESSIVOS DE TRIBUTAÇÃO SOBRE BENS IMOBILIÁRIOS
5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADESMUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY
FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS NO DOMÍNIO TRIBUTÁRIO E ORÇAMENTAL
5. FINANÇAS MUNICIPAIS & PROSPERIDADE DAS CIDADESMUNICIPAL FINANCE & CITY PROSPERITY
MECANISMOS DE GESTÃO FUNDIÁRIA E TERRITORIAL PARA ZONAS ESTRATÉGICAS TURÍSTICAS, ZONAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E OUTRAS ZONAS ECÓNOMICAS ESPECIAIS
Segurança de Posse Disponibilidade de infraestruturaViabilidade
Habitabilidade AcessibilidadeLocalização Adequação cultural
Regularizaçãofundiária
Reconversão urbana
Habitação social por autoconstrução dirigida
Habitação social vertical (gratuidade do direito de construção)
6. INCLUSÃO SOCIAL & ERRADICAÇÃO DA POBREZA URBANAURBAN SOCIAL INCLUSION & POVERTY ERRADICATION
PLANO NACIONAL PARA MELHORIA DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS- Dupla abordagem: corretiva e preventivaREQUALIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAISAUTOCONSTRUÇÃO DIRIGIDA E ASSISTIDAHABITAÇÃO SOCIAL VERTICAL (NO CENTRO)
7. SUSTENTABILIDADE & RESILIÊNCIA TERRITORIAL E URBANAURBAN AND TERRITORIALSUSTAINABILITY & RESILIENCE
Conservação Ambiental e Uso Sustentável
Proteção, Recuperação e Redução da Vulnerabilidade Ambiental
Conservação Ambiental e Contenção Urbana
Preservação de Ecossistemas naturais
MAPEAMENTO DOS RISCOS NAS CIDADES CABO-VERDIANASINTEGRAÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA E DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PLANEAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL
7. SUSTENTABILIDADE & RESILIÊNCIA TERRITORIAL E URBANAURBAN AND TERRITORIALSUSTAINABILITY & RESILIENCE
MAPEAMENTO DOS RISCOS NAS CIDADES CABO-VERDIANASINTEGRAÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA E DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PLANEAMENTO FÍSICO-TERRITORIALDESENVOLVIMENTO DE QUADROS ESTRATÉGICOS DE AÇÕES PARA A RESILIÊNCIA
7. SUSTENTABILIDADE & RESILIÊNCIA TERRITORIAL E URBANAURBAN AND TERRITORIALSUSTAINABILITY & RESILIENCE
MAPEAMENTO DOS RISCOS NAS CIDADES CABO-VERDIANASINTEGRAÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA E DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PLANEAMENTO FÍSICO-TERRITORIALDESENVOLVIMENTO DE QUADROS ESTRATÉGICOS DE AÇÕES PARA A RESILIÊNCIAPRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE, DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS NO CÓDIGO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
7. SUSTENTABILIDADE & RESILIÊNCIA TERRITORIAL E URBANAURBAN AND TERRITORIALSUSTAINABILITY & RESILIENCE
MAPEAMENTO DOS RISCOS NAS CIDADES CABO-VERDIANASINTEGRAÇÃO DA RESILIÊNCIA URBANA E DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO SISTEMA DE PLANEAMENTO FÍSICO-TERRITORIALDESENVOLVIMENTO DE QUADROS ESTRATÉGICOS DE AÇÕES PARA A RESILIÊNCIAPRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE, DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS NO CÓDIGO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕESINCENTIVO A PRÁTICAS E URBANAS E ARQUITETÓNICAS SUSTENTÁVEIS SUSTENTÁVEIS
5. QUADRO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA AGENDA URBANAACTION FRAMEWORK FOR THE IMPLEMENTATION OF THE NEW URBAN AGENDA (AFINUA)
MIOTH/INGT
CÂMARASMUNICIPAIS
www.facebook.com/ONUhabitatCaboVerde