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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

PORTARIA SME Nº 060/2018

De 29 de março de 2018

. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal Nº 8.326, de 28 de setembro de 2005 e fundamentado na Lei Municipal Nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterada pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018, e considerando o Edital nº 07/17, de 13 de setembro de 2017, de realização de Processo Seletivo. RESOLVE: I - Designar a Professora SÔNIA APARECIDA DERENCIO FABRÍCIO DE ANDRADE, matrícula nº 7.440-3, para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “José do Amaral Velosa”, “Eunice Bonilha Toledo Piza” e “Honorina Comelli Lia” nos termos do Artigo 85 da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar a partir desta mesma data. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

CLÉLIA MARA DOS SANTOS

Secretária Municipal da Educação

Designar a professora Sônia Aparecida Derencio Fabrício de Andrade para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “José do Amaral Velosa”, “Eunice Bonilha Toledo Piza” e “Honorina Comelli Lia”.

CEA-GLC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 001/2016

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

CONTRATO: Nº. 4924 de 01/02/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB

OBJETO: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de

titularidade da PMA - Prefeitura Municipal de Araraquara, através de documentos na modalidade

código de barras no padrão Febraban (não compensável) e/ou pela modalidade de débito automático

em conta, por intermédio de suas agências e agentes arrecadadores, com prestação de contas por

meio digital de valores arrecadados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital,

prorrogáveis por igual período.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste dos preços unitários para prestação

dos serviços abaixo:

a) R$ 2,06 (dois reais e seis centavos) por documento recebido na modalidade Guichês de Caixa;

b) R$ 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos) por documento recebido na modalidade canal

alternativo, ou seja, caixa eletrônico, internet banking, banco 24 horas, telefone e aplicativos para

celular;

d) R$ 1,03 (um real e três centavos) por documento recebido na modalidade Débito Automático.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 26 de Março de 2018.

DONIZETE SIMIONI

Secretário de Gestão e Finanças

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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LEI Nº 9.224 De 21 de março de 2018

Autógrafo nº 069/18 - Projeto de Lei nº 076/18 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência - FUMDEF e dá

outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 20 (vinte) de março

de 2018, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef), instrumento de natureza

contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos

destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na

manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à

pessoa com deficiência no âmbito do Município de Araraquara.

Art. 2º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa

com Deficiência será administrado por um conselho gestor, segundo diretrizes

estabelecidas nesta lei.

§ 1º O conselho gestor será composto por cinco

membros que escolherão seu presidente, vice-presidente, e um secretário

executivo, cujas atribuições e forma de eleição serão definidas pelo Conselho

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef), na forma de seu

regimento.

§ 2º O conselho gestor terá a seguinte

composição:


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I. Titular da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Pessoa com

Deficiência;

II. Dois membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência (Comdef);

III. Um membro indicado pelo Chefe do Executivo, representando a

Secretaria Municipal de Gestão e Finanças;

IV. Um membro indicado pelo Chefe do Executivo, representando a

Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular.

§ 3º O mandato dos membros do conselho gestor

será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por uma única ocasião, por

igual período.

§ 4º Os membros representantes do Poder

Público referidos no § 2º deste artigo serão indicados pelo Prefeito Municipal

no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrada em vigor da presente lei.

§ 5º Os membros representantes do Conselho

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referidos no § 2º deste

artigo, serão indicados pelo Conselho, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da

entrada em vigor da presente lei, e os critérios para escolha dos nomes serão

de acordo com o previsto no Regimento Interno do Conselho.

§ 6º Pelas atividades exercidas no Conselho, os

seus membros não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração,

vantagens ou benefícios, sendo, porém, considerados relevantes serviços

prestados ao Município.

Art. 3º Constituem fontes de recursos do Fundo

Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef):


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I. As transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e

entidades da administração direta e indireta, bem como de seus fundos;

II. Dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento geral do

Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de

cada exercício;

III. Doações, auxílios, legados, contribuições, valores, bem móveis e imóveis,

subvenções e transferências que venha a receber de pessoas físicas ou

jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações

governamentais ou não governamentais, sejam nacionais ou

internacionais;

IV. Receitas e produtos de aplicações financeiras dos recursos do Fundo e

das vendas de materiais, publicações e eventos realizados, na forma da

lei;

V. As parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias

oriundas de financiamentos das atividades econômicas, de prestação de

serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência (Fumdef) terá direito a receber por força da lei e

de convênios no setor;

VI. Recursos de convênios firmados com outras entidades financiadoras,

nacionais ou internacionais;

VII. Recursos de termos de ajustamento de conduta destinados ao fundo;

VIII. Demais receitas que venham a ser legalmente instituídas.

§ 1º Os recursos que compõem o Fundo serão

depositados em conta especial, a ser operacionalizada, controlada e

contabilizada sob a denominação "Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência (Fumdef)", obedecidas as normas constantes da Lei Federal nº


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4.320, de 17 de março de 1964, para movimentação dos recursos financeiros

do Fundo e sua destinação será deliberada por meio de atividades, projetos e

programas aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência (Comdef), sem prejuízo da previsão e provisão, por

parte da Administração Municipal, de recursos necessários para as ações

destinadas à pessoa com deficiência, conforme a legislação pátria.

§ 2º Os recursos de responsabilidade do

Município de Araraquara, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência (Fumdef), serão programados de acordo com a lei

orçamentária do respectivo exercício financeiro, para promover ações de

proteção e promoção da pessoa com deficiência, conforme regulamentação

desta lei.

Art. 4º Os recursos do Fundo Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef) serão aplicados em:

I. Financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços

voltados para a pessoa com deficiência, desenvolvidos pela Secretaria

Municipal de Planejamento e Participação Popular, responsável pela

execução da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, ou por

entidades do segmento das pessoas com deficiência, juridicamente

constituídas e em pleno funcionamento no Município de Araraquara, e

que sejam conveniadas com o Município para a execução de políticas

voltadas para as pessoas com deficiência;

II. Pagamento pela prestação de serviços a entidades do segmento das

pessoas com deficiência, legalmente constituídas, de direito público ou

privado, que sejam conveniadas com a Secretaria Municipal de

Planejamento e Participação Popular para execução de programas e

projetos específicos dirigidos à pessoa com deficiência;


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III. Aquisição de material permanente e de consumo, bem como de outros

insumos necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos que

venham a atender as políticas públicas do Município de Araraquara,

voltadas às pessoas com deficiência;

IV. Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para

prestação de serviços voltados ao atendimento da pessoa com

deficiência;

V. Aquisição ou locação de veículos a serem utilizados pela Assessoria

Especial de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, e pelo

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

(Comdef), na execução das ações inerentes ao atendimento da pessoa

com deficiência;

VI. Aquisição de passagens e pagamento de diárias para que os Membros do

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

(Comdef) possam participar de cursos, seminários, congressos e demais

eventos relacionados à temática da pessoa com deficiência;

VII. Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão,

planejamento, administração e controle das ações voltadas para

atendimento da pessoa com deficiência;

VIII. Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de

recursos humanos em áreas essenciais que tenham objetivos exclusivos

de atenderem às necessidades da pessoa com deficiência.

Art. 5º O conselho gestor prestará contas,

trimestralmente, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com

Deficiência (Comdef), sobre a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência (Fumdef), e dará vistas e prestará informações ao

Conselho sempre quando solicitado.


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Art. 6º O Chefe do Poder Executivo Municipal

estabelecerá, mediante decreto, naquilo que couber, as normas referentes à

organização e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa

com Deficiência (Fumdef).

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 21 (vinte e um) dias do

mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

EDINHO SILVA

Prefeito Municipal

DONIZETE SIMIONI Secretário de Gestão e Finanças

Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, na data supra.

ERNESTO GOMES ESTEVES NETO

Coordenador Executivo de Justiça e Cidadania

Arquivada em livro próprio 01/2018. (“PC”).


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Autógrafo nº 068/18 - Projeto de Lei nº 072/18 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara

Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara - GCMA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 20 (vinte) de março de 2018, promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO I

Da Definição, Organização e Atribuições da Guarda Civil Municipal de

Araraquara - GCMA

Art. 1º A Guarda Civil Municipal de Araraquara - GCMA é uma instituição pública de caráter civil, uniformizada, podendo ser armada conforme previsto em lei, subordinada ao Chefe do Executivo, integrante do organograma administrativo da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, destinada a executar a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as atribuições da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Seção I

Dos Princípios

Art. 2º São princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal: I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania

e das liberdades públicas;

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III. Patrulhamento preventivo;

IV. Compromisso com a evolução social da comunidade; e

V. Uso progressivo da força.


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Seção II

Das Atribuições

Art. 3º É atribuição geral da Guarda Civil Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Parágrafo único. Os bens mencionados no “caput” abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. Art. 4º São atribuições específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas as atribuições dos órgãos federais e estaduais: I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações

penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

III. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

IV. Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

V. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;

VI. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, de forma concorrente, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e do art. 45, IX, da Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017;

VII. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

VIII. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;

IX. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;


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X. Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de

Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;

XI. Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

XII. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

XIII. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;

XIV. Encaminhar à autoridade policial, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;

XV. Contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;

XVI. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

XVII. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e

XVIII. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Guarda Civil Municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do “caput” do art. 144 da Constituição Federal, deverá a Guarda Civil Municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.


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Art. 5º A Guarda Civil Municipal integra o organograma da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. Parágrafo único. A estruturação hierárquica na Guarda Civil Municipal é composta pelas seguintes funções e emprego: I. Comandante da Guarda Civil Municipal: função de confiança, de livre

nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, atribuída a servidor público titular de emprego público de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, com descrição sumária de funções constante do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara;

II. Corregedor da Guarda Civil Municipal: função de confiança, de livre nomeação pelo Prefeito Municipal, atribuída a servidor público titular de emprego público de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, com descrição sumária de funções constante do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara;

III. Inspetor da Guarda: função de confiança, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, atribuída a servidor público titular de emprego público de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, com descrição sumária de funções constante do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara;

IV. Guarda Civil Municipal: emprego público de provimento efetivo, com descrição sumária de funções constante do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara.

CAPÍTULO II

Do Processo de Seleção e da Admissão dos Guardas Civis Municipais Art. 6º Os Guardas Civis Municipais serão admitidos somente por meio de concurso público, devendo obedecer a todas as exigências previstas no edital de concurso público que disciplinará o seu ingresso. § 1º São requisitos básicos para investidura no emprego público de Guarda Civil Municipal: I. Possuir nacionalidade brasileira;

II. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;


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III. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

IV. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

V. Possuir curso de nível médio completo;

VI. Possuir plena aptidão física, biológica, mental e psicológica, inclusive para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado;

VII. Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, e apresentar certidões cíveis e criminais expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal, eleitoral e militar, para os casos de candidatos que já exerceram cargos militares, dentre outras que se julgarem necessárias;

VIII. Não registrar antecedentes criminais;

IX. Possuir carteira de habilitação de categoria “B” (automóveis) ou categorias superiores e categoria “A” (moto), tendo em vista a natureza e atribuições do emprego;

X. Não ter sido demitido do serviço público. § 2º Considerando-se que a natureza e as atribuições do emprego público de Guarda Civil Municipal que exigem aptidão plena do candidato ao seu exercício (inciso VI do § 1º), não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência nos editais dos concursos públicos para provimento deste emprego, com base no permissivo legal constante no inciso II do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. § 3º Será assegurado para o emprego público de Guarda Civil Municipal o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para o sexo feminino. Art. 7º O processo de seleção pública será sempre definido no edital do concurso público, devendo ser composto obrigatoriamente de: I. Prova escrita objetiva e/ou discursiva;

II. Avaliação de aptidão física;

III. Avaliação psicológica;

IV. Investigação social;


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V. Avaliação médica, através de exames clínicos e laboratoriais, inclusive o

exame toxicológico de larga janela de detecção. Parágrafo único. O edital do concurso público deverá disciplinar minuciosamente cada uma das avaliações, suas etapas e seus critérios eliminatórios e/ou classificatórios. Art. 8º Os Guardas Civis Municipais serão admitidos sob o mesmo regime de contratação do Poder Executivo Municipal.

CAPÍTULO III

Da Formação, do Sistema de Qualificação e Requalificação dos Guardas Civis

Municipais

Art. 9º Os Guardas Civis Municipais aprovados no concurso público, após contratação, deverão ingressar no curso de formação, que tem por objetivo principal capacitá-los para o exercício de suas atribuições. § 1º Para fins do disposto no “caput”, o curso de formação obedecerá à matriz curricular nacional para formação de Guardas Civis Municipais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, podendo ser acrescidas disciplinas conforme determinação do Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. § 2º No curso de formação referido no § 1º, a disciplina de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo deverá conter: I. Treinamento técnico com arma de fogo de, no mínimo, 60 (sessenta)

horas para armas de repetição e 100 (cem) horas para arma semiautomática;

II. Mínimo de 65% (sessenta e cinco por cento) de conteúdo prático;

III. Técnicas de tiro defensivo e defesa pessoal. Art. 10. Os Guardas Civis Municipais, para concluir o Curso de Formação Básica, deverão cumprir estágio, não superior a 30 (trinta) dias. Art. 11. A aprovação no curso de formação é condição imprescindível para o início de suas atividades.


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Art. 12. O Guarda Civil Municipal deverá ser aprovado no curso de formação com um aproveitamento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, e cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do estágio, sob pena de rescisão do contrato de trabalho. Art. 13. A requalificação é atividade obrigatória na Guarda Civil Municipal, devendo ser realizada através de curso de, no mínimo, 80 (oitenta) horas ao ano, conforme disposto em planejamento específico do Comandante da Guarda Civil Municipal. Parágrafo único. O planejamento mencionado no “caput” deverá ser aprovado pelo Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.

CAPÍTULO IV

Dos Uniformes, do Seu Uso e das Proibições Art. 14. O uniforme de uso obrigatório da Guarda Civil Municipal será fornecido pelo Município de Araraquara e composto de: I. Uniforme Básico: a) camisa na cor azul marinho; b) calça na cor azul marinho; c) boné na cor azul marinho; d) cinto de tecido “nylon” na cor azul marinho, com fivela em metal prateado; e) botina (borzeguim) em cano curto, em couro ou material sintético similar,

na cor preta e com cadarços de amarração. II. Uniforme Básico Inverno: a) camisa na cor azul marinho; b) calça na cor azul marinho; c) boné na cor azul marinho; d) cinto de tecido “nylon” na cor azul marinho, com fivela em metal prateado; e) botina (borzeguim) em cano curto, em couro ou material sintético similar,

na cor preta e com cadarços de amarração; f) blusa de inverno, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com

mangas longas e forro interno, tipo japona; ou g) blusa de couro de mangas longas. III. Uniforme Motoqueiro: a) camisa na cor azul marinho;


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b) calça modelo montaria na cor azul marinho; c) boné na cor azul marinho; d) cinto de tecido “nylon” na cor azul marinho, com fivela em metal prateado; e) bota de motoqueiro com zíper (modelo rodoviário); f) luva de couro para motoqueiro. IV. Uniforme Motoqueiro Inverno: a) camisa na cor azul marinho; b) calça modelo montaria na cor azul marinho; c) boné na cor azul marinho; d) cinto de tecido “nylon” na cor azul marinho, com fivela em metal prateado; e) bota de motoqueiro com zíper (modelo rodoviário); f) luva de couro para motoqueiro; g) blusa de inverno, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com

mangas longas e forro interno, tipo japona; ou h) blusa de couro de mangas longas; § 1º Os itens abaixo fazem parte do uniforme que será fornecido pelo Município de Araraquara, sendo facultativo o seu uso: I. Capas de chuva de cor azul;

II. Capas de chuva para motoqueiro. § 2º Os integrantes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), regulamentada através do Decreto nº 9.907, de 25 de novembro de 2011, terão, como parte do uniforme, boina, em substituição ao boné, e braçal de identificação. Art. 15. São equipamentos de uso obrigatório pelos Guardas Civis Municipais, os abaixo relacionados: I. Equipamentos básicos: a) cinto tipo “policial”, em cor preta, de material couro ou sintético

semelhante ao couro, contendo porta-tonfa, porta-algemas e porta espargidor;

b) fiel duplo trançado na cor preta; c) apito; d) bastão tonfa; e) algemas; f) colete balístico de, no mínimo, nível II; g) espargidor de agente pimenta; h) coldre para arma não letal; i) arma não letal.


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II. Equipamentos de uso obrigatório, quando da instituição pela Administração Municipal do uso de arma letal, nas atividades previstas na Lei nº 8.474, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais:

a) coldre para arma letal; b) arma letal. § 1º Ficam dispensados do uso dos equipamentos previstos nos incisos do “caput” os Guardas Civis Municipais que atuarem em atividades administrativas na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, na sede da Guarda Civil Municipal, na sede da Defesa Civil, e em atividades operacionais na Central de Atendimento e Despacho e no Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, enquanto permanecerem nos respectivos recintos. § 2º Considerando a segurança do Guarda Civil Municipal, poderão ser adquiridos outros equipamentos de uso obrigatório, que deverá constar em lei ou decreto municipal. Art. 16. O uniforme de treinamento será composto de calça em tecido tipo “jeans”, camiseta com manga na cor branca, meias brancas e tênis em cor preta. Parágrafo único. O uniforme de treinamento será utilizado durante o período de formação e requalificação do Guarda Civil Municipal, sendo de sua responsabilidade a aquisição. Art. 17. O uniforme de educação física será composto de camiseta na cor branca com manga, shorts inteiramente na cor azul marinho, meias brancas e tênis em cor preta. § 1º Os Guardas Civis Municipais do sexo feminino deverão obrigatoriamente utilizar, sob o shorts, bermuda térmica na cor azul marinho, sendo tal material também considerado como peça do uniforme, além de um “top” ou sutiã sob a camiseta. § 2º O uniforme de educação física também não será fornecido ao Guarda Civil Municipal. Art. 18. A camiseta branca deverá ser com gola careca e de manga curta. Art. 19. O prazo para aquisição do uniforme de treinamento e do uniforme de educação física ficará a cargo do Comando da Guarda Civil Municipal, que deverá observar um prazo razoável.


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Art. 20. Os uniformes só poderão ser utilizados pelos Guardas Civis Municipais no desempenho de suas atividades profissionais, quando de serviço ou “in itinere”, ou seja, indo para o posto de trabalho ou dele retornando para a sua residência ou destino, sendo vedada a utilização em quaisquer outras hipóteses. Parágrafo único. Poderão ser criados outros modelos de uniformes mediante proposta do Comandante da Guarda Civil Municipal e aprovação do Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e do Senhor Prefeito Municipal. Art. 21. A apresentação pessoal dos Guardas Civis Municipais levará em conta os aspectos constantes dos parágrafos, incisos e alíneas do presente artigo. § 1º O corte de cabelo deverá obedecer ao seguinte padrão: I. Para os Guardas Civis Municipais do sexo masculino, o corte de cabelo

deverá ser aparado baixo, sendo o "pé" reto com as bordas arredondadas ou disfarçado e a costeleta com, no máximo, 2 (dois) centímetros abaixo da interseção da orelha, sendo vedado topete alto;

II. Para os Guardas Civis Municipais do sexo feminino, a escolha do tipo de corte é opcional, devendo ser observados os seguintes parâmetros:

a) curto, sendo vedado o corte rente ao couro cabeludo (raspado), ou mais

baixo que o estabelecido para os Guardas Civis Municipais do sexo masculino; ou

b) longo, ultrapassando 5 (cinco) centímetros da linha inferior da parte posterior da gola da camisa ou túnica, preso por coque baixo, fixado na altura da nuca, sem acessórios desnecessários, coloridos ou exagerados, sendo facultativo o uso complementar de gel fixador; os Guardas Civis Municipais femininos motociclistas, com cabelos longos, deverão usar trança única, pendente na parte posterior e inferior da cabeça (na altura da nuca), quando conduzindo a moto.

§ 2º É proibido o uso de: I. Quaisquer postiços (perucas), ressalvados os casos de lesões, de queda

acentuada e precoce dos cabelos ou em decorrência de tratamento médico que implique no mesmo resultado, mediante autorização do Comandante da Guarda Civil Municipal, devidamente justificada, por meio de parecer médico, e arquivada em seu prontuário individual;


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II. Presilhas, laços ou similares, miçangas e contas coloridas, exceto os grampos e ornamentos necessários à fixação do coque ou da trança, quando usados de forma discreta e na cor dos cabelos;

III. Penteado exagerado (cheio ou alto);

IV. Penteado que venha cobrir a testa, total ou parcialmente, quando com

cobertura;

V. Produto que altere demasiadamente a cor dos cabelos registrada na identidade funcional;

VI. Gel que contenha "glitter" (produto brilhante de bases purpurinada e de

mica pulverizada) ou material semelhante;

VII. Barba, cavanhaque e costeletas, exceto o uso de bigode, desde que não seja retorcido e não seja exagerado (cheio, excedendo na lateral a comissura da boca ou abaixo da linha do lábio superior);

§ 3º O uso de corte de cabelo fora dos padrões estabelecidos nesta lei só será permitido para encobrir lesão fisionômica, mediante autorização, devidamente justificada, do Comandante da Guarda Civil Municipal, que deverá ser arquivada no prontuário funcional. § 4º Para as mulheres, quando em uniforme de gala em solenidade noturna, é permitido o uso de brilho discreto. § 5º O uso de adornos pelos Guardas Civis Municipais deverá observar os seguintes parâmetros: I. Permissão, aos Guardas Civis Municipais do sexo masculino e feminino,

do uso de, no máximo: a) uma corrente, desde que não seja visível sob o uniforme; b) uma pulseira, desde que discreta e sem pingentes; c) um anel de compromisso (aliança ou similar); d) um anel de formatura ou similar; e) um relógio com pulseira discreta e sem pingentes. III. Permissão, aos Guardas Civis Municipais do sexo feminino, do uso de, no

máximo, um par de brincos solitário com tarraxa e incrustação de pedra, pérola ou do modelo "bolinha de ouro", devendo ser pequenos (até 8 milímetros de diâmetro), discretos e sem pingentes;

IV. Vedação, aos Guardas Civis Municipais do sexo masculino e feminino, do uso de gargantilha, bracelete, "piercing" (este quando se apresentar visível) e adornos semelhantes;


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§ 6º O uso discreto de qualquer tipo de adorno, para os padrões de normalidade e aceitabilidade da Guarda Civil Municipal de Araraquara é aquele que, se tiver que despertar atenção, terá de ser pela sua sobriedade, requinte e beleza, sem causar alarde ou sobressalto, destacando-se que o uso exagerado e/ou o uso de adornos indistintamente, além de indiscreto, compromete a segurança pessoal, uma vez que pode servir de instrumento para se perpetrar eventual delito contra o próprio usuário. § 7º Os Guardas Civis Municipais poderão usar tatuagem, obedecidas as seguintes condições: I. A tatuagem não pode atentar contra a moral e os bons costumes;

II. Deve ser de pequenas dimensões, sendo vedado cobrir regiões ou

membros do corpo na sua totalidade.

§ 8º Os Guardas Civis Municipais do sexo feminino poderão usar maquiagem discreta e esmalte nas unhas das mãos; a maquiagem adequada, deve estabelecer um equilíbrio com a cor da pele, sem exageros, deixando o rosto harmonioso.

CAPÍTULO V

Da Carreira, das Promoções e do Adicional de Risco

Art. 22. A carreira e as promoções dos Guardas Civis Municipais serão regulamentadas pelo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara. Art. 23. Os Guardas Civis Municipais que não estiverem exercendo atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública terão suspenso o pagamento do adicional de risco.

CAPÍTULO VI

Do Porte de Arma de Fogo

Art. 24 As condições contidas na Lei nº 8.474, de 03 de junho de 2015, que autorizam o porte de arma de fogo funcional aos Guarda Civis Municipais, devem ser por estes observadas na íntegra. § 1º Fica a critério da Administração Municipal instituir o uso da arma de fogo aos Guardas Civis Municipais.


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§ 2º Os Guardas Civis Municipais com porte de arma de fogo deverão ser submetidos, a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica e sempre que estiverem envolvidos em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítima, deverão realizar relatório circunstanciado ao Comando da Guarda Civil Municipal e à Corregedoria da Guarda Civil Municipal para justificar o motivo da utilização da arma.

CAPÍTULO VII

Dos Direitos, Deveres e Compromissos Éticos dos Guardas Civis Municipais Art. 25. Os direitos e deveres dos componentes da Guarda Civil Municipal de Araraquara são os constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, visto ser este o regime jurídico em que foram contratados, e demais leis municipais vigentes. Art. 26. O comportamento ético dos Guardas Civis Municipais, nos seus diversos níveis, deve pautar-se pela rígida observância de preceitos norteados pelo compromisso de cumprir com seus deveres, respeitar os direitos das pessoas, independente de sexo, religião, ideologia, cor, idade, honrar pelo decoro da classe, zelar pela proteção do patrimônio e dos serviços da municipalidade, podendo ser sintetizado na observância das seguintes medidas: I. Respeitar o ser humano, em sua vida, integridade física, moral, dignidade

e honra;

II. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;

III. Agir com autoridade e nunca exceder-se no uso da força ou do poder que

lhe confere a lei;

IV. Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, instruções e ordens de autoridades superiores;

V. Ser justo e imparcial no julgamento dos atos praticados por terceiros;

VI. Aprimorar-se continuamente na sua função, sempre objetivando

melhorar a qualidade do serviço prestado, entendendo que, em assim agindo, estar-se-á propiciando mais qualidade de vida aos cidadãos;

VII. Dedicar-se integralmente e com amor à causa pública;


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VIII. Dar importância a tudo o que faz, por espontânea vontade ou por ordem recebida, procurando executar da melhor forma possível;

IX. Estimular em seus atos, a camaradagem e o espírito de cooperação;

X. Ser discreto nas suas atitudes, nas maneiras, na sua fala e na escrita;

XI. Acatar todas as ordens das autoridades superiores, legalmente

constituídas, desde que não contraditórias à lei, à moral, aos bons costumes e aos direitos humanos;

XII. Não divulgar assuntos de natureza sigilosa, cujo conhecimento deva ser

restrito;

XIII. Agir na vida pública ou privada de forma ilibada;

XIV. Não se desviar da ética pública, de forma a cumprir seus deveres e se abster de atos que infrinjam as vedações contidas no Código da Conduta da Administração Municipal (Lei nº 9.149, de 06 de dezembro de 2017);

XV. Em momento algum, e sob nenhum pretexto, utilizar-se de sua função

pública para obter vantagem, pecuniária ou não, ou mesmo facilidades de quaisquer natureza, que possam garantir benefício a si ou a terceiros, relacionados ou não a sua atividade específica;

XVI. Dedicar-se com toda a sua potencialidade para a elevação do bom nome

da Guarda Civil Municipal, do Município de Araraquara e, de forma genérica, de todo o funcionalismo público;

XVII. Não se utilizar de artifícios para esquivar-se do trabalho;

XVIII. Comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil Municipal e

elaborar o devido boletim de ocorrência referente ao extravio, furto ou roubo de arma não letal ou arma de fogo que estiver sob sua responsabilidade ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo, bem como a sua recuperação;

XIX. Comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil Municipal e

elaborar o devido boletim de ocorrência referente ao extravio, furto ou roubo de quaisquer equipamentos ou uniformes fornecidos pelo Município de Araraquara, que estiver sob sua responsabilidade;

XX. Comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil Municipal a

mudança de domicilio;

XXI. Realizar relatório circunstanciado ao Comando da Guarda Civil Municipal e à Corregedoria da Guarda Civil Municipal sempre que estiver envolvido


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em evento de disparo de arma não letal ou arma de fogo em via pública, com ou sem vítima, para justificar o motivo da utilização da arma.

CAPÍTULO VIII

Da Disciplina, das Infrações Administrativas Disciplinares, das Penalidades e

da Competência para Aplicação das Penalidades

Art. 27. A disciplina e a hierarquia são atributos essenciais a serem observados por todos os integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara, e se compõem de atos relacionados à pronta obediência das ordens superiores, à disciplina coletiva, ao respeito e ao cumprimento desta lei orgânica, das normas municipais vigentes, da legislação federal e estadual em vigor, da moral e dos bons costumes, assim como dos princípios constitucionais e administrativos como a legalidade, a moralidade, a probidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a prevalência do interesse público sobre o particular, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência no exercício das atribuições de cada integrante da Guarda Civil Municipal. Art. 28. As infrações administrativas disciplinares são atos ilícitos administrativos praticados pelos integrantes da Guarda Civil Municipal durante o exercício de suas funções que ferem a disciplina, a hierarquia, a legislação municipal, estadual e federal em vigor, a moral e os bons costumes, bem como os princípios constitucionais e administrativos como a legalidade, a moralidade, a probidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a prevalência do interesse público sobre o particular, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência. Art. 29. As infrações administrativas disciplinares serão apuradas de acordo com a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara. Art. 30. Em observância aos princípios da legalidade, da tipicidade, da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica, do contraditório e da ampla defesa, a acusação de um integrante da Guarda Civil Municipal pela prática de uma conduta que se considere ilegal, imoral, lesiva aos bons costumes, à hierarquia e à disciplina deverá se basear nas exatas e específicas descrições das infrações administrativas disciplinares dispostas nesta lei orgânica e na Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, não podendo ser genérica e sem fundamento em lei vigente.


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Art. 31. São penalidades aplicáveis aos integrantes da Guarda Civil Municipal que praticarem infração administrativa disciplinar nos termos desta lei: I. Advertência; II. Suspensão; III. Demissão. § 1º As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, após prévio processo administrativo disciplinar, garantido o contraditório e a ampla defesa, quando houver prova suficiente da autoria e da materialidade da prática de infração administrativa disciplinar por integrante da Guarda Civil Municipal, conforme previsão nesta lei orgânica e na Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007. § 2º Nenhuma penalidade será aplicada em sede de sindicância administrativa, avaliação de desempenho ou qualquer outra forma diversa da constante no § 1º deste artigo. § 3º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, os antecedentes funcionais e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 32. A penalidade de advertência será aplicada por escrito no caso de prática das seguintes infrações administrativas disciplinares, observando-se o § 2º do artigo 31 desta lei: I. Deixar de apresentar-se, estando em serviço, ao superior responsável

por sua fiscalização;

II. Atrasar-se, sem justo motivo, para assumir seu posto de serviço;

III. Faltar, sem justo motivo, a ato de serviço;

IV. Comparecer com uniforme ou equipamentos em desalinho para o serviço ou apresentar-se, da mesma forma, em público;

V. Atrasar-se em demasia ou não comparecer à convocação do Comandante da Guarda Civil Municipal, em situações que exijam emprego extraordinário;

VI. Apresentar-se em público ou para atividade interna não observando as normas de apresentação pessoal, referidas no art. 21 desta lei;

VII. Transportar cestas, sacolas ou grandes objetos estando uniformizado;


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VIII. Realizar atividades particulares durante o horário de serviço, exceto se obtiver autorização especial de seu superior imediato;

IX. Faltar com o devido respeito às autoridades civis, militares e eclesiásticas;

X. Simular moléstia para obter dispensa do serviço, licenças ou quaisquer outras vantagens;

XI. Permitir a entrada ou permanência de pessoas estranhas em local de serviço, onde seja vedada tal medida;

XII. Preterir ordens ou orientações emanadas de superiores, diretamente ou por qualquer meio de comunicação;

XIII. Faltar em ato de ofício, requisição legal ou convocações feitas tempestivamente;

XIV. Deixar de prestar os devidos sinais de respeito aos superiores hierárquicos;

XV. Não responder aos sinais de respeito prestados pelos subordinados;

XVI. Dirigir-se de forma descortês ou desrespeitosa aos superiores e ao subordinado;

XVII. Não zelar pelo material que lhe fora confiado para o exercício de suas funções;

XVIII. Criticar ato de superior hierárquico, sem observar os mecanismos normais de recursos previstos;

XIX. Adotar postura inadequada em posto de serviço ou na execução de atividades;

XX. Permanecer em desatenção durante o serviço, ou ser surpreendido nesta situação;

XXI. Omitir-se em comunicar a falta disciplinar praticada por outro Guarda Civil Municipal;

XXII. Utilizar-se de uniformes ou insígnias indevidamente, inclusive sobrepondo peças, ou equipamentos que não sejam os autorizados para o serviço;


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XXIII. Deixar de comunicar ao Comandante da Guarda Civil Municipal, a mudança de número de telefone e ainda dados de interesse da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;

XXIV. Retirar das instalações da Guarda Civil Municipal ou de qualquer outra repartição pública, quaisquer documentos, livros ou objetos, sem autorização de quem de direito;

XXV. Perambular ou permanecer uniformizado por logradouros públicos ou áreas privadas, estando fora de seu horário de serviço;

XXVI. Inobservar regras de boa conduta social, estando em público;

XXVII. Deixar de atender a reclamação justa de subordinado ou impedi-lo de recorrer-se a autoridade superior, nos casos em que couber;

XXVIII. Deixar de prestar informações que lhe compete dar, estando em serviço;

XXIX. Atrasar-se no cumprimento de tarefas especiais transmitidas por superior hierárquico, relacionadas à execução de atividade operacional ou administrativa;

XXX. Deixar de comunicar a chefia imediata, a tempo, os motivos da falta ao serviço, mesmo que justificada.

XXXI. Deixar de entregar ao Comando da Guarda Civil Municipal o comprovante de justificativa de ausência expedido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no primeiro dia após a regularização.

Art. 33. A penalidade de suspensão, que não excederá 30 (trinta) dias, será aplicada no caso de reincidência da prática de infração administrativa disciplinar punida com advertência e no caso de prática das seguintes infrações administrativas disciplinares, observando-se o § 2º do artigo 31 desta lei: I. Utilizar-se de veículos oficiais e quaisquer outros meios da Guarda Civil

Municipal ou da Prefeitura Municipal sem autorização de quem de direito ou fazê-lo para fins particulares;

II. Inobservar regras de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, esclarecendo-se que a falta não exime a devida responsabilização prevista na norma específica, ou seja, a aplicação da autuação;


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III. Omitir-se em suas responsabilidades ou de seus subordinados quando no cumprimento de tarefas que lhe são afetas;

IV. Dirigir veículo oficial com negligência, imprudência ou imperícia;

V. Frequentar locais uniformizado, quando fora de seu turno de serviço;

VI. Ofender moralmente pessoa sob sua custódia ou familiares desta;

VII. Transitar em veículo da Guarda Civil Municipal estando em trajes civis,

sem autorização de quem de direito;

VIII. Deixar de comunicar aos superiores, faltas graves ou crimes dos quais tenha conhecimento;

IX. Deixar de prestar auxílio que esteja ao seu alcance a quem necessite;

X. Introduzir ou tentar introduzir bebida alcoólica em dependência

pública;

XI. Induzir superior a erro por transmitir informações inexatas;

XII. Negar-se a receber material ou equipamento do qual deva ser detentor;

XIII. Trocar serviço sem permissão;

XIV. Utilizar-se de interferência de terceiros para obter vantagem ou

benefício em sua função na Guarda Civil Municipal;

XV. Trabalhar mal intencionalmente ou por falta de atenção;

XVI. Faltar com a verdade;

XVII. Concorrer para a promoção da desarmonia entre os funcionários públicos;

XVIII. Fornecer notícia falsa a qualquer meio de comunicação;

XIX. Aconselhar para que não seja cumprida ordem dada ou mesma

retardada a sua execução;

XX. Exercer atividade incompatível com a de Guarda Civil Municipal;

XXI. Usar de sua condição funcional para perseguir desafeto;


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XXII. Apresentar-se uniformizado quando em situações em que não lhe for permitido;

XXIII. Ceder para uso de terceiros, que não sejam Guardas Civis Municipais,

insígnias, peças de uniforme ou equipamentos de uso da GCMA;

XXIV. Abandonar, sem justo motivo, o posto de vigilância;

XXV. Dormir durante o turno de serviço;

XXVI. Apresentar-se em visível estado de embriaguez para o serviço;

XXVII. Usar linguagem ofensiva ou injuriosa em requerimento, comunicação, informação ou quaisquer atos semelhantes;

XXVIII. Praticar na vida privada, ato que afete sua reputação na vida pública;

XXIX. Utilizar-se do anonimato para qualquer fim;

XXX. Liberar pessoa presa que se tem sob sua custódia, sem autorização de

quem de direito;

XXXI. Entregar ou permitir que se entregue à pessoa estranha sua carteira funcional;

XXXII. Vender ou ceder peças de seu uniforme ou equipamento;

XXXIII. Ofender subordinados com palavras ou gestos;

XXXIV. Ofender ou ameaçar, ainda que por gestos, superiores hierárquicos;

XXXV. Promover desordem;

XXXVI. Agredir companheiro do serviço público, superior hierárquico ou

subordinado;

XXXVII. Recusar-se a ajudar funcionários públicos, mesmo que de outras esferas, quando requisitado ou solicitado;

XXXVIII. Censurar ato legítimo praticado por superior;

XXXIX. Deixar de atender a pedido de socorro;

XL. Omitir-se em atender solicitações ou ocorrências;

XLI. Praticar ato de violência ou qualquer outro ato considerado

atentatório aos direitos humanos no exercício da função;


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XLII. Adulterar documento em proveito próprio ou de terceiros.

XLIII. Tenha se utilizado do armamento para fins particulares, notadamente

para exercer atividade remunerada fora do serviço;

XLIV. Tenha deixado de observar as cautelas necessárias para impedir que terceiros se apoderem de arma de fogo que esteja sob sua posse;

XLV. Tenha disparado arma de fogo que esteja sob sua responsabilidade

sem justo motivo;

XLVI. Tenha portado arma de fogo ostensivamente, salvo nos casos de flagrante que enseje iminente risco de vida ao Guarda Civil Municipal ou terceiros;

XLVII. Tenha portado arma de fogo adentrando ou permanecendo em locais

públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza, excetuando-se nos casos onde o Guarda Civil Municipal esteja uniformizado, em serviço e devidamente escalado para os locais do evento;

XLVIII. Tenha portado arma de fogo em estado de embriaguez ou sob efeito

de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor;

XLIX. Não tenha observado as devidas cautelas e técnicas operacionais para

porte da arma que estiver utilizando, expondo a risco desnecessário sua integridade física ou de outrem;

L. Tenha faltado com o devido zelo na conservação do armamento;

LI. Utilizar arma particular durante o regular turno de serviço ou

convocações extraordinárias.

LII. Não comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil Municipal e não elaborar o devido boletim de ocorrência referente ao extravio, furto ou roubo de arma não letal ou arma de fogo que estiver sob sua responsabilidade ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo, bem como a sua recuperação.

LIII. Não comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil

Municipal e não elaborar o devido boletim de ocorrência referente ao extravio, furto ou roubo de quaisquer equipamentos ou uniformes fornecidos pelo Município de Araraquara que estiver sob sua responsabilidade.


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LIV. Não comunicar imediatamente ao Comandante da Guarda Civil

Municipal a mudança de domicilio.

LV. Não realizar relatório circunstanciado, ao Comandante da Guarda Civil Municipal e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma não letal ou arma de fogo em via pública, com ou sem vítima, para justificar o motivo da utilização da arma.

LVI. Não estar munido do documento de porte e do certificado de registro

da arma que estiver sob sua responsabilidade. § 1º A reincidência na prática de infração administrativa disciplinar relacionada neste artigo importará em agravamento à penalidade imposta, podendo, inclusive, ser aplicada a penalidade de demissão, conforme o caso e com observância do disposto no § 2º do artigo 31 desta lei. § 2º As infrações administrativas disciplinares referidas nos incisos XLVI, XLVII e XLVIII implicarão na cassação do porte de arma de fogo, conforme previsto no Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004. § 3º As infrações administrativas disciplinares referidas nos incisos LII e LIV implicarão na suspensão do porte de arma de fogo, por prazo estipulado pela Polícia Federal. Art. 34. A penalidade de demissão será aplicada no caso de prática das seguintes infrações administrativas disciplinares, observando-se o § 2º do artigo 31 desta Lei: I. Infringir quaisquer das disposições contidas na Consolidação das Leis do

Trabalho, em especial ao contido no artigo 482 do referido ordenamento legal;

II. Acumular ilegalmente cargo ou função pública;

III. Não ser aprovado no curso de formação de Guarda Civil Municipal ou no estágio;

IV. Manter-se praticando condutas punitivas de suspensão, de forma reiterada, durante o período de um ano;

V. Mostrar-se, por seus atos e ações, incompatibilidade com o exercício da função para a qual foi contratado;


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VI. Praticar qualquer modalidade de crime contra a Administração Pública;

VII. Praticar qualquer modalidade de conduta criminosa;

VIII. Valer-se do cargo, emprego ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

IX. Participar da gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que o Município detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

X. Desempenhar atividades profissionais privadas em favor de terceiros, como procurador, representante legal, mandatário, intermediário ou contratado, diretamente ou através de interposta pessoa, perante unidades da Administração Pública Municipal direta ou indireta em que esteja lotado, seja através da formulação de requerimento, guichês, processos administrativos ou formalização de qualquer pedido ou pretensão que deva ser submetido à análise, deliberação ou decisão dos órgãos administrativos.

XI. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

XII. Praticar usura sob qualquer de suas formas;

XIII. Proceder de forma desidiosa;

XIV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

XV. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situações de emergências e transitórias;

XVI. Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo, emprego ou função e com o horário de trabalho;

XVII. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;

XVIII. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo -se da qualidade de funcionário.

§ 1º O integrante da Guarda Civil Municipal que cometer infração administrativa disciplinar punida com demissão terá o porte de arma de fogo cassado.


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§ 2º O integrante da Guarda Civil Municipal que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar será automaticamente remanejado para as atividades que não exijam o emprego de arma de fogo, até a decisão final do processo e avaliação do Comandante da Guarda Civil Municipal juntamente com Corregedor da Guarda Civil Municipal que decidirão sobre o retorno ou não à atividade com o uso de arma de fogo, podendo ainda ser solicitado por eles uma nova avaliação psicológica. § 3º Nos casos de suspensão do porte de arma de fogo pela Polícia Federal, o Comandante da Guarda Civil Municipal e o Corregedor da Guarda Civil Municipal, deverão observar o prazo da suspensão, devendo a decisão, em caso de retorno à atividade de uso de arma de fogo, não ser inferior ao prazo estipulado pela Polícia Federal. § 4º Nos casos de cassação do porte de arma de fogo, que não seja a demissão, o integrante da Guarda Civil Municipal será imediatamente designado às atividades que não exijam o emprego de arma de fogo. Art. 35. No caso de desligamento do servidor integrante da Guarda Civil Municipal, fica ele obrigado a realizar a entrega, ao Comandante da Guarda Civil Municipal, do seu porte de arma, que deverá ser encaminhado a Polícia Federal para sua invalidação. Art. 36. O funcionamento da Guarda Civil Municipal será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: I. Controle interno, exercido por corregedoria, a cargo de corregedor da

guarda, com descrição sumária de funções constante do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara;

II. Controle externo e social, exercido pela Ouvidoria Geral do Poder Executivo Municipal e pela Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Finais

Art. 37. O art. 45 da Lei 8.867, de 06 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: “Art. 45... ...


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IX. Exercer, por meio da Guarda Civil Municipal, segundo designação do Chefe do Executivo, as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 (Código de Trânsito Brasileiro), de maneira concorrente com os órgãos de trânsito municipal e estadual.” (NR)

Art. 38. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39. Ficam revogadas a Lei nº 8.353, de 26 de novembro de 2014, a Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, e a Lei nº 5.958, de 17 de dezembro de 2002. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 21 (vinte e um) dias do


EDINHO SILVA

Prefeito Municipal






PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA SÉRIE “D” Nº 0114 DE 06/03/2018 INFRATOR: G. A. A. G. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.096.169/0001-80 ENDEREÇO: AVENIDA EVERALDO ISIDORO DA SILVA Nº 761 – JARDIM FLORIDIANA POR: NÃO POSSUIR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA O RAMO DE ATIVIDADE ATUALMENTE PRATICADO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 1º, 2º, 3º E 12º INCISOS I, III, X DA PORTARIA FEDERAL Nº 2914 DE 12/12/2011 C/C AOS ARTS 3º, 4º, 7º, 15º DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS-065 DE 12/04/2005 ALTERADA EM SUA REDAÇÃO NO ART. 6º EM 02/08/2016 C/C AOS ARTS 110 E 122 INCISOS XIX E XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0115 DE 06/03/2018 INFRATOR: L. A. C. C. N. P. J. / C. P. F.: 041.836.738-87 ENDEREÇO: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA Nº 289 – CENTRO POR: NÃO POSSUIR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0116 DE 07/03/2018 INFRATOR: B. P. C. M. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 07.858.528/0001-45 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 665 POR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE DE OPTOMETRIA. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 39º DO DECRETO Nº 20.931 DE 11/01/1932 ARTIGO 13º E 14º DO DECRETO Nº 24.492 DE 28/06/1934, CVS 01 DE 2017, ARTIGO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0117 DE 16/03/2018 INFRATOR: G. R. O. C. N. P. J. / C. P. F.: 175.376.428-93 ENDEREÇO: AVENIDA ADELAIDE FERRAZ DE CARVALHO Nº 968 – JARDIM DAS ESTAÇÕES POR: NÃO POSSUIR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0120 DE 22/03/2018 INFRATOR: I. C. C. C. A. LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 55.778.674/0001-03 ENDEREÇO: AVENIDA PROF. ONÓRIO MONTEIRO Nº 503 – 8º DISTRITO INDUSTRIAL POR: FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR PRODUTO ALIMENTICIO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0121 DE 26/03/2018

INFRATOR: C. R. R. J. C. N. P. J. / C. P. F.: 27.485.230/0001-44 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 715 – LOJA 02 – JARDIM PRIMAVERA POR: ADQUIRIR, PREPARAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS (CARNES) SEM REGISTRO NO ÓRGÃO SANITÁRIO COMPETENTE, PORTANTO SEM OS PADRÕES DE IDENTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISO XI DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0122 DE 26/03/2018 INFRATOR: P. R. M. C. N. P. J. / C. P. F.: 066.668.518-54 ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MEDEIROS Nº 09 – VILA XAVIER POR: CRIAR OU ENGORDAR PORCOS NA ZONA URBANA DA SEDE MUNICIPAL, BEM COMO NA ZONA URBANA DOS SUBDISTRITO E DISTRITO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 22/12/1997 C/C O ART. 538 DO DECRETO Nº 12.342/78 C/C ART. 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0123 DE 26/03/2018 INFRATOR: A. R. S. C. N. P. J. / C. P. F.: 013.591.058-75 ENDEREÇO: RUA JOSÉ DOS SANTOS SEVES Nº 30 – SELMI DEI POR: MANTER, CRIAR E ENGORDAR ANIMAIS (GALINHAS E CABRAS), QUE POR SUA ESPÉCIE, QUANTIDADE E INSTALAÇÕES INADEQUADAS, POSSAM SER CAUSA DE INSALUBRIDADE OU DE INCÔMODO À VIZINHANÇA. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 77 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18 DE 22/12/1997 C/C O ART. 538 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C O ART. 15 E 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0124 DE 27/03/2018 INFRATOR: G. A. P. A. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 00.947.197/0001-70 ENDEREÇO: AV. VICENTE JERONIMO FREIRE Nº 964 – VILA XAVIER POR: NÃO POSSUIR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS I, XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “D” Nº 0125 DE 27/03/2018 INFRATOR: G. A. P. A. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 00.947.197/0001-70 ENDEREÇO: AV. VICENTE JERONIMO FREIRE Nº 964 – VILA XAVIER POR: NÃO OBSERVAR OS PRECEITOS DE HIGIENE E LIMPEZA NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 415 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C A LEI ESTADUAL Nº 10.083 EM SEU ART. 122 INCISOS XIX, XX. SÉRIE “D” Nº 0126 DE 27/03/2018 INFRATOR: G. A. P. A. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 00.947.197/0001-70 ENDEREÇO: AV. VICENTE JERONIMO FREIRE Nº 964 – VILA XAVIER POR: EXPOR À VENDA OU ENTREGAR AO CONSUMO PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO OU QUE NÃO CONTENHAM PRAZO DE VALIDADE, DATA DE FABRICAÇÃO. DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XIII, XIX, XX DA LEI ESTADUAL 10.083/98



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA SÉRIE “C” Nº 0118 DE 21/03/2018 INFRATOR: F. F. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 10.550.252/0001-48 ENDEREÇO: RUA DOMINGOS PAULO REAL Nº 366 – JARDIM ITÁLIA POR: NÃO OBSERVAR OS PRECEITOS DE HIGIENE E LIMPEZA NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS

E DEPÓSITO DE ALIMENTOS.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78

C/C O ART. 122 INCISOS XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98

NO VALOR DE 150 UFESPS = R$ 3.855,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)

SÉRIE “C” Nº 0119 DE 21/03/2018 INFRATOR: F. F. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 10.550.252/0001-48 ENDEREÇO: RUA DOMINGOS PAULO REAL Nº 366 – JARDIM ITÁLIA POR: EXPOR A VENDA OU ENTREGAR AO CONSUMO E USO PRODUTOS DE INTERESSE A SAÚDE

COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XIII, XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98

NO VALOR DE 150 UFESPS = R$ 3.855,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)



NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA SÉRIE “AE” Nº 0758 DE 06/03/2018 INFRATOR: P. F. LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 48.694.251/0001-40 ENDEREÇO: AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 503 – CENTRO POR: NÃO MANTER OS PRECEITOS DE HIGIENE E LIMPEZA.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART.

415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78

NO VALOR DE 340 UFESPS = R$ 8.738,00 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS)

SÉRIE “AE” Nº 0759 DE 06/03/2018 INFRATOR: F. B. F. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 06.928.275/0001-76 ENDEREÇO: RUA HENRIQUE LUPO Nº 761 – JARDIM PRIMAVERA POR: EXPOR À VENDA OU ENTREGAR AO CONSUMO PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE SEM

OS PADRÕES DE IDENTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 100 UFESPS = R$ 2.570,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS)

SÉRIE “AE” Nº 0760 DE 12/03/2018 INFRATOR: M. C. A. S. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.803.601/0001-20 ENDEREÇO: AVENIDA ESTRADA DE FERRO Nº 1009 – CIDADE INDUSTRIAL POR: NÃO OBSERVAR OS PRECEITOS DE HIGIENE E LIMPEZA NA MANIPULAÇÃO DE

ALIMENTOS.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART.

415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.542,00 (MIL QUINHENTO E QUARENTA E DOIS REAIS)

SÉRIE “AE” Nº 0761 DE 26/03/2018 INFRATOR: K. S. B. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.334.414/0001-27 ENDEREÇO: RUA JOSÉ DO AMARAL VELOSA Nº 51 – VILA VELOSA POR: ACUMULO DE LIXO, MATERIAIS INSERVIVEIS QUE PROPRICIEM A INSTALAÇÃO,

PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 268 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 22/12/1997 C/C O ART. 122

INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 77 DA PORTARIA CVS 05/2013.

NO VALOR DE 25 UFESPS = R$ 642,50 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA

CENTAVOS)

SÉRIE “AE” Nº 0764 DE 28/03/2018 INFRATOR: P. M. P. S. P. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 97.531.406/0001-32 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 446 – JARDIM IMPERADOR POR: NÃO MANTER OS PRECEITOS DE HIGIENE E LIMPEZA NA SEÇÃO DE MANIPULAÇÃO DE

ALIMENTOS, NA ÁREA EXTERNA E SANITÁRIOS DE MANIPULADORES.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78

C/C O ART. 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 62 DA PORTARIA

CVS 05/2013.

NO VALOR DE 250 UFESPS = R$ 6.425,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

SÉRIE “AE” Nº 0765 DE 28/03/2018 INFRATOR: P. M. P. S. P. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 97.531.406/0001-32 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 446 – JARDIM IMPERADOR POR: NÃO POSSUIR LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 50 UFESPS = R$ 1.285,00 (MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

SÉRIE “AE” Nº 0766 DE 28/03/2018 INFRATOR: A. DE F. F. DE SOUZA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 10.896.261/0001-95 ENDEREÇO: AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE Nº 1315 – SANTA ANGELINA POR: OBSTAR, RETARDAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA, AUTORIDADE SANITÁRIA

COMPETENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

DISPOSTO NO(S) ARTIGO(S): 122 INCISOS VIII, XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.542,00 (MIL QUINHENTO E QUARENTA E DOIS REAIS)



EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 3846/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 05/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-002626-1-7 VALIDADE: 01/03/2019 RAZÃO SOCIAL: TACIANE ROBERTA FRANCESCATTO C. N. P. J. / C. P. F.: 25.337.652/0001-47 ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 715 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-386 UF: SP RESP. LEGAL: TACIANE ROBERTA FRANCESCATTO CPF: 417.140.428-20 PROTOCOLO: VS: 007609/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002111-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SELMA COSTA GAUDIOSI C. N. P. J. / C. P. F.: 081.335.968-66 ENDEREÇO: AVENIDA FREI LUIZ SANT´ANA Nº 730 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-245 UF: SP RESP. LEGAL: SELMA COSTA GAUDIOSI CPF: 081.335.968-66 RESP. TÉCNICO: SELMA COSTA GAUDIOSI CPF: 081.335.968-66 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 32116 PROTOCOLO: VS: 015409/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002624-1-2 VALIDADE: 06/03/2019 RAZÃO SOCIAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO JÚNIOR 16605719875 C. N. P. J. / C. P. F.: 166.057.198-75 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS Nº 783– JARDIM DAS ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-355 UF: SP RESP. LEGAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO JÚNIOR CPF: 166.057.198-75 PROTOCOLO: VS: 4389/ 2014 DATA DE PROTOCOLO: 26/09/2014 LICENÇA Nº: 350320802-561-002628-1-1 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CÉLIA RIBEIRO NAKAIMA C. N. P. J. / C. P. F.: 081.655.508-70 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 1577 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: CÉLIA RIBEIRO NAKAIMA CPF: 081.655.508-70 PROTOCOLO: VS: 015064/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-463-000142-1-4 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 60.723.061/0442-38 ENDEREÇO: AV. ENG. PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO Nº 641/645 – VALE DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-092 UF: SP RESP. LEGAL: CARLOS UTCHUK CPF: 073.372.638-05 PROTOCOLO: VS: 5215/ 2013 DATA DE PROTOCOLO: 29/10/2013 LICENÇA Nº: 350320802-561-001681-1-4 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: C. A. CATTO LANCHONETE ME

C. N. P. J. / C. P. F.: 19.059.789/0001-84 ENDEREÇO: RUA PAPA JOÃO XXIII Nº 248 – JARDIM MANGIACAPRA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-194 UF: SP RESP. LEGAL: CESAR AUGUSTO CATTO CPF: 072.924.109-28 PROTOCOLO: VS: E20180003465 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-463-000141-1-7 VALIDADE: 09/03/2019 RAZÃO SOCIAL: QUALLY CITRUS SUCOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.811.587/0002-07 ENDEREÇO: AVENIDA PADRE FRANCISCO SALES COLTURATO Nº 324 – LOJA 03 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-000 UF: SP RESP. LEGAL: VINICIUS BOTTA CPF: 421.420.878-17 PROTOCOLO: VS: 009624/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002112-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: A. A. HEALTH GESTÃO EM SAÚDE S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 21.151.564/0001-03 ENDEREÇO: AV. RODRIGO FERNANDO GRILLO Nº 207 – SALAS 1507 E 1508 – JD DOS MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE GONÇALVES DE ÂNGELO CPF: 178.652.218-78 RESP. TÉCNICO: ALEXANDRE GONÇALVES DE ÂNGELO CPF: 178.652.218-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 106535 PROTOCOLO: VS: E20180001777 DATA DE PROTOCOLO: 02/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002616-1-0 VALIDADE: 02/02/2019 RAZÃO SOCIAL: GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA & CIA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 00.020.797/0001-99 ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Nº 538 – VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-040 UF: SP RESP. LEGAL: GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA CPF: 081.665.498-08 PROTOCOLO: VS: 048362/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/07/2017 LICENÇA Nº: 350320802-109-000128-1-5 VALIDADE: 29/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PADARIA NSA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 09.219.095/0001-03 ENDEREÇO: AVENIDA ROMULO LUPO Nº 968 – JARDIM UNIVERSAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ HENRIQUE JOÃO CPF: 355.937.888-55



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 014.629/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-471-000015-1-1 VALIDADE: 06/12/2018 RAZÃO SOCIAL: G. A. DOS SANTOS MERCEARIA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 06.970.451/0001-38 ENDEREÇO: RUA MÁRIO BARBUGLI Nº 640 – JARDIM CRUZEIRO DO SUL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-378 UF: SP RESP. LEGAL: GERALDO APARECIDO DOS SANTOS CPF: 032.104.518-18

PROTOCOLO: VS: E20180002388 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000365-1-0 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA ISABEL DE ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 53.116.133/0001-94 ENDEREÇO: AV. PROF. SEBASTIÃO DE ALMEIDA MACHADO Nº 319 – VILA JOSÉ BONIFÁCIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-285 UF: SP RESP. LEGAL: MARCELO DE MATTOS FRIGO CPF: 044.618.388-11 RESP. TÉCNICO: MARCELO DE MATTOS FRIGO CPF: 044.618.388-11 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 11247 PROTOCOLO: VS: 013.748/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000988-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: VERA LUZIA FERREIRA DE CAMPOS C. N. P. J. / C. P. F.: 980.807.508-82 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 432 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: VERA LUZIA FERREIRA DE CAMPOS CPF: 980.807.508-82 RESP. TÉCNICO: VERA LUZIA FERREIRA DE CAMPOS CPF: 980.807.508-82 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 31643 PROTOCOLO: VS: 004.221/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000540-1-1 VALIDADE: 13/04/2015 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES EDU DE ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.314.351/0001-90 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 1543 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO THOMAZ CPF: 075.229.378-84 PROTOCOLO: VS: 004.218/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000540-1-1 VALIDADE: 13/04/2016 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES EDU DE ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.314.351/0001-90 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 1543 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO THOMAZ CPF: 075.229.378-84 PROTOCOLO: VS: 004.216/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000540-1-1 VALIDADE: 13/04/2017 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES EDU DE ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.314.351/0001-90 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 1543 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO THOMAZ CPF: 075.229.378-84 PROTOCOLO: VS: 004.213/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000540-1-1 VALIDADE: 13/04/2018 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES EDU DE ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.314.351/0001-90 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 1543 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO THOMAZ CPF: 075.229.378-84

PROTOCOLO: VS: 3459/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 11/08/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-000390-1-2 VALIDADE: 30/07/2016 RAZÃO SOCIAL: EUGÊNIO L. DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.731.447/0001-09 ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JOSÉ SABINO SAMPAIO Nº 36 – VILA FURLAN MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-060 UF: SP RESP. LEGAL: EUGÊNIO LOPES DE ALBUQUERQUE CPF: 206.829.648-91 PROTOCOLO: VS: E20180002226 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000021-1-9 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: RRS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 04.371.973/0001-98 ENDEREÇO: RUA PROFESSORA ELISA ARTIOLI Nº 382 – LOJA 01 – JARDIM ITÁLIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-304 UF: SP RESP. LEGAL: RENATO RODRIGUES DA SILVA CPF: 127.832.228-09 RESP. TÉCNICO: SAULO PETTA POMPEU CPF: 071.029.558-80 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 17188 PROTOCOLO: VS: 009.761/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-931-000058-1-9 VALIDADE: 01/12/2018 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES Nº 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL EIJI HANAI CPF: 175.377.798-48 PROTOCOLO: VS: 009.756/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001963-1-2 VALIDADE: 01/12/2018 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES Nº 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL EIJI HANAI CPF: 175.377.798-48 RESP. TÉCNICO: BRUNA ROBERTA RIBEIRO CPF: 343.486.558-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 40824 PROTOCOLO: VS: 015.417/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000053-1-2 VALIDADE: 29/09/2016 RAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 294.969.328-86 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: 015.419/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000053-1-2 VALIDADE: 29/09/2017 RAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 294.969.328-86 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: 015.421/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018

LICENÇA Nº: 350320802-561-000053-1-2 VALIDADE: 29/09/2018 RAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 294.969.328-86 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: 015.424/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000053-1-2 VALIDADE: 29/09/2019 RAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 294.969.328-86 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: E20180002481 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000329-1-3 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: M & M ESTRELLA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 07.206.937/0001-67 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 3980 – JARDIM IMPERADOR MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-245 UF: SP RESP. LEGAL: MARCO ANTÔNIO ESTRELLA CPF: 066.637.958-05 RESP. TÉCNICO: JULIANA APARECIDA MISTRON CPF: 321.489.228-23 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 61183 RESP. TÉC. SUB: THAÍS MARINO BRASSOLATTI CPF: 387.654.018-67 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 79511 PROTOCOLO: VS: 016508/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001168-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS C. N. P. J. / C. P. F.: 098.861.948-20 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 2268 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS CPF: 098.861.948-20 RESP. TÉCNICO: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS CPF: 098.861.948-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 46463 PROTOCOLO: VS: 014477/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001636-1-9 VALIDADE: 27/05/2019 RAZÃO SOCIAL: CINARA APARECIDA PERPETUA LOPES & CIA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 10.852.914/0001-34 ENDEREÇO: RODOVIA ABÍLIO AUGUSTO CORRÊA Nº 711 – MACHADOS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-870 UF: SP RESP. LEGAL: CINARA APARECIDA PERPETUA LOPES CPF: 077.423.608-61 PROTOCOLO: VS: 003262/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001775-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA C. N. P. J. / C. P. F.: 368.161.458-01 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1761 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA CPF: 368.161.458-01 RESP. TÉCNICO: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA CPF: 368.161.458-01

CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 101087 PROTOCOLO: VS: 015.762/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 28/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000304-1-4 VALIDADE: 11/09/2018 RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE BENINI ARARAQUARA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 58.020.587/0001-80 ENDEREÇO: AVENIDA ESPANHA Nº 954 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-130 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE BENINI CPF: 019.798.048-18 PROTOCOLO: VS: 016838/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000021-1-9 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 RESP. TÉCNICO: THAIS ALMEIDA MORAES COLTURATO CPF: 325.644.968-90 CBO: CONSELHO PROF.: CRFA INSCR Nº 16847 PROTOCOLO: VS: 016839/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000022-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 RESP. TÉCNICO: MARIA IZABEL LINJARDI CPF: 339.807.118-03 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/99068 PROTOCOLO: VS: 016841/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000026-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 RESP. TÉCNICO: CELENE VELLOSA REIS CPF: 053.910.118-41 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 1672 PROTOCOLO: VS: 016842/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000020-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 RESP. TÉCNICO: MARIA LÍGIA PINTO FERRAZ CPF: 331.902.048-02 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 60344 PROTOCOLO: VS: 016844/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000286-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA

C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 RESP. TÉCNICO: ANA CLAUDIA DE PAULA SOUZA CPF: 062.582.198-02 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 67072-3 PROTOCOLO: VS: 016843/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-871-000009-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.976.844/0001-85 ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO PAULO FERRENHA CPF: 454.184.208-44 PROTOCOLO: VS: 004148/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000265-1-4 VALIDADE: 31/03/2015 RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA OTICA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.212.761/0001-88 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1739 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 RESP. TÉCNICO: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 321.064.933 PROTOCOLO: VS: 004151/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000265-1-4 VALIDADE: 31/03/2016 RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA OTICA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.212.761/0001-88 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1739 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 RESP. TÉCNICO: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 321.064.933 PROTOCOLO: VS: 004153/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000265-1-4 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA OTICA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.212.761/0001-88 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1739 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 RESP. TÉCNICO: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 321.064.933 PROTOCOLO: VS: 004154/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000265-1-4 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA OTICA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.212.761/0001-88 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1739 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13 RESP. TÉCNICO: MARIA APARECIDA DA COSTA PAULA CPF: 090.466.888-13

CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 321.064.933 PROTOCOLO: VS: 016846/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001496-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ARIOVALDO JOSÉ LOMBARDI C. N. P. J. / C. P. F.: 098.107.518-50 ENDEREÇO: AV. RODRIGO FERNANDO GRILLO Nº 207 – SALA 206 – JARDIM DOS MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: ARIOVALDO JOSÉ LOMBARDI CPF: 098.107.518-50 RESP. TÉCNICO: ARIOVALDO JOSÉ LOMBARDI CPF: 098.107.518-50 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 74612 PROTOCOLO: VS: 011708/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 15/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-873-000006-1-2 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA C. N. P. J. / C. P. F.: 02.988.080/0001-60 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ GORLA Nº 321 – CONDOMÍNIO SATÉLITE MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-585 UF: SP RESP. LEGAL: NILZA BOENO DE OLIVEIRA DIAS CPF: 066.503.528-45 RESP. TÉCNICO: NILZA BOENO DE OLIVEIRA DIAS CPF: 066.503.528-45 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 87650 PROTOCOLO: VS: 015217/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-880-000018-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE BENEFICENTE ESCOLA DO MESTRE JESUS C. N. P. J. / C. P. F.: 44.240.737/0001-57 ENDEREÇO: AVENIDA JURANDIR RIOS GARÇONI Nº 06 – PARQUE DAS HORTÊNCIAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-528 UF: SP RESP. LEGAL: PAULO CÉSAR MICELLI CPF: 002.789.088-02 RESP. TÉCNICO: FABIANA COSTA TELAROLLI CPF: 152.498.488-42 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 0000 PROTOCOLO: VS: 016647/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000289-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO C. N. P. J. / C. P. F.: 43.969.732/0001-05 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 1523 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ FELIPE CABRAL MAURO CPF: 011.934.498-04 RESP. TÉCNICO: MARIA LUISA MICELI SILVEIRA LEITE CPF: 052.340.968-07 CBO: CONSELHO PROF.: CRFA INSCR Nº 1040 PROTOCOLO: VS: E20180003386 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000082-1-4 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: MARIA I. G. MATTIOLI ARARAQUARA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.471.441/0001-42 ENDEREÇO: AVENIDA RAUL TOBIAS MONTEIRO Nº 474 – JARDIM PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-240 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA IZABEL GIAZZI MATTIOLI CPF: 026.448.608-06 RESP. TÉCNICO: MARIA IZABEL GIAZZI MATTIOLI CPF: 026.448.608-06 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 4480 RESP. TÉC. SUB: SILVÂNIA DE FÁTIMA PRESOTTO CPF: 084.386.818-08 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 46338

PROTOCOLO: VS: 013697/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000595-1-0 VALIDADE: 18/01/2019 RAZÃO SOCIAL: MORAR AUTO POSTO LUBRIFICANTES LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 65.662.074/0001-39 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA Nº 1640 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: ANA MARIA FERREIRA DA FONSECA CPF: 279.703.988-20 PROTOCOLO: VS: 0129/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001191-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DA VISÃO DE ARARAQUARA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 09.425.475/0001-02 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 1723 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: HÉLIO PAULO PRIMIANO JÚNIOR CPF: 223.400.028-93 RESP. TÉCNICO: HÉLIO PAULO PRIMIANO JÚNIOR CPF: 223.400.028-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 98220 D PROTOCOLO: VS: 016640/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001191-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DA VISÃO DE ARARAQUARA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 09.425.475/0001-02 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 1723 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: HÉLIO PAULO PRIMIANO JÚNIOR CPF: 223.400.028-93 RESP. TÉCNICO: HÉLIO PAULO PRIMIANO JÚNIOR CPF: 223.400.028-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 98220 D PROTOCOLO: VS: 013695/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-471-000581-1-4 VALIDADE: 12/09/2018 RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 62.488.937/0025-82 ENDEREÇO: RUA IMACULADA CONCEIÇÃO Nº 1511 – CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-400 UF: SP RESP. LEGAL: EUCLIDES ANTÔNIO PEZZI CPF: 193.075.786-72 PROTOCOLO: VS: E20180001978 DATA DE PROTOCOLO: 16/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000011-1-2 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: GW SERVIÇOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.336.980/0001-87 ENDEREÇO: AVENIDA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA Nº 242 – SALA 02 – VILA FURLAN MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-000 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE HADDAD TEDDE CPF: 325.982.108-24 RESP. TÉCNICO: MARILIA LONGO BIASIOLI CPF: 280.562.248-07 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº OA255562 PROTOCOLO: VS: E20180000224 DATA DE PROTOCOLO: 05/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000273-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ARARAQUARA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.291.061/0002-12 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 2010 – SALA 01 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP

RESP. LEGAL: NICOLINO LIA NETO CPF: 159.875.618-41 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRA APARECIDA CATANEU CPF: 307.368.698-32 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 54894 PROTOCOLO: VS: 014061/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000170-1-9 VALIDADE: 12/09/2018 RAZÃO SOCIAL: BISCOITOS E BOLACHAS ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.447.348/0001-04 ENDEREÇO: RUA 9 DE JULHO Nº 1380 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA HELENA GRANADA GOMES DA SILVA CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: E20180002531 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000227-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: FLÁVIO CÔRTES ODONTOLOGIA S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 04.327.010/0001-97 ENDEREÇO: AVENIDA CRISTOVÃO COLOMBO Nº 387 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-200 UF: SP RESP. LEGAL: FLÁVIO CÔRTES CPF: 040.167.148-85 RESP. TÉCNICO: FLÁVIO CÔRTES CPF: 040.167.148-85 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 21808 PROTOCOLO: VS: 015637/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 28/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-866-000218-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ANA LUÍZA CORRÊA DE FARIA C. N. P. J. / C. P. F.: 261.120.758-57 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 1865 – SALA 08 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: ANA LUÍZA CORRÊA DE FARIA CPF: 261.120.758-57 RESP. TÉCNICO: ANA LUÍZA CORRÊA DE FARIA CPF: 261.120.758-57 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 16653 PROTOCOLO: VS: 015707/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 28/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002085-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: WANESSA VIEIRA MARQUES C. N. P. J. / C. P. F.: 872.132.301-15 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI Nº 778 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: WANESSA VIEIRA MARQUES CPF: 872.132.301-15 RESP. TÉCNICO: WANESSA VIEIRA MARQUES CPF: 872.132.301-15 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 118382 PROTOCOLO: VS: 014983/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000129-1-2 VALIDADE: 05/06/2016 RAZÃO SOCIAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES C. N. P. J. / C. P. F.: 058.939.328-62 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1660 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES CPF: 058.939.328-62 PROTOCOLO: VS: 014985/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000129-1-2 VALIDADE: 05/06/2017 RAZÃO SOCIAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES

C. N. P. J. / C. P. F.: 058.939.328-62 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1660 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES CPF: 058.939.328-62 PROTOCOLO: VS: 014986/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000129-1-2 VALIDADE: 05/06/2018 RAZÃO SOCIAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES C. N. P. J. / C. P. F.: 058.939.328-62 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1660 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: IOCEDES APARECIDO FERNANDES CPF: 058.939.328-62 PROTOCOLO: VS: 015032/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002116-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DIOGO LONGHINI C. N. P. J. / C. P. F.: 228.508.048-43 ENDEREÇO: AVENIDA CÁSSIO DE CARVALHO Nº 10 – VILA FERROVIÁRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-350 UF: SP RESP. LEGAL: DIOGO LONGHINI CPF: 228.508.048-43 RESP. TÉCNICO: DIOGO LONGHINI CPF: 228.508.048-43 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 103284 PROTOCOLO: VS: 016564/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001538-1-8 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: MORADA DO SUL ALIMENTOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 08.655.712/0001-50 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA Nº 2970 – JARDIM SANTA MARTA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-300 UF: SP RESP. LEGAL: JANAINA FARIAS CPF: 266.520.068-63 PROTOCOLO: VS: 010395/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002000-1-8 VALIDADE: 14/08/2018 RAZÃO SOCIAL: MARIA DE FÁTIMA PEDROSO – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 15.336.807/0001-77 ENDEREÇO: RUA CÍCERO PINTO FERRAZ Nº 151 – JARDIM PINHEIROS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-424 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA DE FÁTIMA PEDROSO CPF: 124.923.938-95 PROTOCOLO: VS: 015406/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001753-2-3 VALIDADE: 24/06/2016 RAZÃO SOCIAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO C. N. P. J. / C. P. F.: 166.057.198-75 ENDEREÇO: RUA ISMAEL DE ARAÚJO Nº 678 – JARDIM DAS ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-325 UF: SP RESP. LEGAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO CPF: 166.057.198-75 PROTOCOLO: VS: 015407/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001753-2-3 VALIDADE: 24/06/2017 RAZÃO SOCIAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO C. N. P. J. / C. P. F.: 166.057.198-75 ENDEREÇO: RUA ISMAEL DE ARAÚJO Nº 678 – JARDIM DAS ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-325 UF: SP

RESP. LEGAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO CPF: 166.057.198-75 PROTOCOLO: VS: 015408/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001753-2-3 VALIDADE: 24/06/2018 RAZÃO SOCIAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO C. N. P. J. / C. P. F.: 166.057.198-75 ENDEREÇO: RUA ISMAEL DE ARAÚJO Nº 678 – JARDIM DAS ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-325 UF: SP RESP. LEGAL: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO CPF: 166.057.198-75 PROTOCOLO: VS: 014464/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001705-1-8 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CERO – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 16.867.320/0001-83 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ PARISI Nº 590 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-000 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA GUIMARÃES NAGLE CPF: 144.430.728-29 RESP. TÉCNICO: ANA CLAUDIA REAL GABRIELLI PIVETTA CPF: 175.377.668-60 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 50250 PROTOCOLO: VS: 015372/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001906-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: TATIANA CRISTINA GIGE C. N. P. J. / C. P. F.: 356.219.048-42 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 2181 – SALA 3, BLOCO 1 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: TATIANA CRISTINA GIGE CPF: 356.219.048-42 RESP. TÉCNICO: TATIANA CRISTINA GIGE CPF: 356.219.048-42 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 145163 PROTOCOLO: VS: E20180002533 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000480-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA E GINECOLOGIA COSTA E YANO S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 04.376.025/0001-45 ENDEREÇO: AVENIDA CÁSSIO DE CARVALHO Nº 39 – VILA FERROVIÁRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-350 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO LUIS YANO CPF: 020.319.708-95 RESP. TÉCNICO: EDUARDO LUIS YANO CPF: 020.319.708-95 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 53829 RESP. TÉC. SUB: RENATA APARECIDA COSTA YANO CPF: 552.114.536-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 67045 PROTOCOLO: VS: 010480/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-869-000038-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ROBERTA TIEMI KANNO C. N. P. J. / C. P. F.: 029.743.589-26 ENDEREÇO: RUA MAJOR CARVALHO FILHO Nº 1857 – SALA 07 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-412 UF: SP RESP. LEGAL: ROBERTA TIEMI KANNO CPF: 029.743.589-26 RESP. TÉCNICO: ROBERTA TIEMI KANNO CPF: 029.743.589-26 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 66381 PROTOCOLO: VS: E20180002932 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018

LICENÇA Nº: 350320802-863-001993-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA NUTRO HEALTH EIRELI – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 22.540.509/0001-60 ENDEREÇO: AVENIDA BARROSO Nº 259 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: SUMARA RAMOS VICTÓRIO DUÓ CPF: 167.069.558-17 RESP. TÉCNICO: SUMARA RAMOS VICTÓRIO DUÓ CPF: 167.069.558-17 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 152412 PROTOCOLO: VS: E20180003653 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000029-1-7 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA UNIÃO DE ARARAQUARA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 58.291.717/0001-10 ENDEREÇO: RUA MAURICIO ONÓFRE CARDILLI Nº 355 – VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-065 UF: SP RESP. LEGAL: CEZAR AUGUSTO ALBOY CPF: 864.154.178-00 RESP. TÉCNICO: NEUSA MARIA DE MATTOS CPF: 019.799.128-90 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 10574 PROTOCOLO: VS: E20180003067 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000356-1-0 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.580.548/0013-66 ENDEREÇO: AVENIDA MARIA ANTÔNIA CAMARGO DE OLIVEIRA Nº 969 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-260 UF: SP RESP. LEGAL: MARCIA APARECIDA ESTRELLA GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: WILHANS CANDIDO SILVA CPF: 542.437.771-87 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 86165 RESP. TÉC. SUB: ISABELA TOMIATTI ARAVECHIA CPF: 405.150.178-76 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 84507 RESP. TÉC. SUB: IVANA SHIZUE OISI CPF: 108.864.228-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 11924 PROTOCOLO: VS: E20180002574 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000331-1-1 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.580.548/0010-13 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1457 – JARDIM FLORIDIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-193 UF: SP RESP. LEGAL: MARCIA APARECIDA ESTRELLA GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: JOSIEL FELIPE CPF: 324.810.818-54 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 82502 RESP. TÉC. SUB: NATALY DA COSTA RAMOS CPF: 006.301.071-22 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 61480 PROTOCOLO: VS: E20180003488 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000225-1-9 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: VIDA PHARMA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.543.688/0001-35 ENDEREÇO: RUA DOUTOR GENNARO GRANATA Nº 525 – JARDIM BOTÂNICO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.805-010 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO BIANCHI FILHO CPF: 595.016.858-53 RESP. TÉCNICO: LUCIANA OLIVEIRA DE GODOI BEZERRA CPF: 219.987.738-84

CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 52273 RESP. TÉC. SUB: CARLOS SILVIO LINO FILHO CPF: 199.499.078-37 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 57157 PROTOCOLO: VS: E20180003328 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000266-1-1 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: VAZ FILHO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.441.384/0001-67 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO VAZ FILHO Nº 2258 – JARDIM AMÉRICA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-218 UF: SP RESP. LEGAL: CONCEIÇÃO ANTÔNIA FERRAZ BIANCHI CPF: 249.037.688-80 RESP. TÉCNICO: JULIANA FERRAZ BIANCHI PEREZ CPF: 329.988.258-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 49946 RESP. TÉC. SUB: ÉRICA RIOS DE AZEVEDO CPF: 425.214.538-46 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 80815 PROTOCOLO: VS: 015735/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 28/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000664-1-9 VALIDADE: 20/12/2018 RAZÃO SOCIAL: SERGIO LIMA BEBIDAS C. N. P. J. / C. P. F.: 12.622.509/0001-35 ENDEREÇO: RUA REINALDO DA CRUZ LACERDA Nº 132 – JARDIM PINHEIROS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-430 UF: SP RESP. LEGAL: SERGIO LIMA CPF: 747.340.838-00 PROTOCOLO: VS: 4089/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 08/11/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-001027-1-7 VALIDADE: 10/03/2017 RAZÃO SOCIAL: CLEUSA AQUINO BERGAMIN ARARAQUARA & CIA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 64.137.417/0001-83 ENDEREÇO: RUA PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO Nº 618 – JARDIM PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-286 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL BERGAMIN CPF: 402.687.178-93 PROTOCOLO: VS: 016029/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000105-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CILMARA CORDANO NOGUEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 087.011.818-82 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 164 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: CILMARA CORDANO NOGUEIRA CPF: 087.011.818-82 RESP. TÉCNICO: CILMARA CORDANO NOGUEIRA CPF: 087.011.818-82 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 9545-F PROTOCOLO: VS: 018734/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000336-1-8 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. LUIS C. LAPENA BARRETO LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.887.050/0001-20 ENDEREÇO: AVENIDA FEIJÓ Nº 686 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO CPF: 074.527.818-30 RESP. TÉCNICO: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO CPF: 074.527.818-30 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 68672 PROTOCOLO: VS: E20180002667 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018

LICENÇA Nº: 350320802-863-000586-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RUAS SERVIÇOS MÉDICOS S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 07.532.558/0001-67 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO Nº 334 – SALA 01 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: LEANDRO RUAS BATISTA CPF: 154.268.578-81 RESP. TÉCNICO: LEANDRO RUAS BATISTA CPF: 154.268.578-81 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 91640 PROTOCOLO: VS: 018730/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000130-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO C. N. P. J. / C. P. F.: 11.225.667/0001-09 ENDEREÇO: RUA SERVENTUÁRIO ANTÔNIO DI NARDO Nº 24 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-390 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO CPF: 074.527.818-30 RESP. TÉCNICO: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO CPF: 074.527.818-30 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 68672 PROTOCOLO: VS: 019927/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000008-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 794 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER CURI RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: JOSÉ MICHEL HADDAD CPF: 917.178.688-00 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 30521 PROTOCOLO: VS: 016901/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-463-000045-1-0 VALIDADE: 17/03/2019 RAZÃO SOCIAL: AGNALDO ANTÔNIO PICOLO & CIA LTDA – EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.300.340/0001-14 ENDEREÇO: AVENIDA PIO CORRÊA PINHEIRO Nº 57 – VILA MELHADO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-031 UF: SP RESP. LEGAL: AGNALDO ANTÔNIO PICOLO CPF: 100.500.858-24 PROTOCOLO: VS: 014635/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000677-1-7 VALIDADE: 09/08/2019 RAZÃO SOCIAL: EDSON FERNANDES MONTEIRO ARARAQUARA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.713.589/0001-63 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ CEZARINI Nº 766 – JARDIM DO CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-510 UF: SP RESP. LEGAL: EDSON FERNANDES MONTEIRO CPF: 220.918.348-07 PROTOCOLO: VS: 4010/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 24/09/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002112-1-4 VALIDADE: 24/09/2017 RAZÃO SOCIAL: IRMÃOS HUANG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.502.640/0001-70 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS Nº 1493 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-290 UF: SP RESP. LEGAL: HUANG SHIN YI CPF: 367.939.448-94

PROTOCOLO: VS: 016497/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000287-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA DA FONSECA C. N. P. J. / C. P. F.: 200.523.788-45 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 1865 – SALA 02 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA DA FONSECA CPF: 200.523.788-45 RESP. TÉCNICO: ADRIANA DA FONSECA CPF: 200.523.788-45 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 12690 F PROTOCOLO: VS: 013708/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001852-1-3 VALIDADE: 27/07/2018 RAZÃO SOCIAL: CARLOS RICARDO GONÇALVES C. N. P. J. / C. P. F.: 005.452.558-64 ENDEREÇO: AVENIDA PAULINO RODELLA Nº 689 – JARDIM UNIVERSAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-568 UF: SP RESP. LEGAL: CARLOS RICARDO GONÇALVES CPF: 005.452.558-64 PROTOCOLO: VS: 020624/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-471-000302-1-0 VALIDADE: 01/10/2018 RAZÃO SOCIAL: POSTO TOTAL 970 LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 47.995.105/0001-91 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 970 – JARDIM SILVÂNIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-060 UF: SP RESP. LEGAL: ANDRÉ LUIS RAMALHO LACERDA BASAGLIA CPF: 131.189.728-31 PROTOCOLO: VS: 016492/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002133-1-4 VALIDADE: 16/12/2018 RAZÃO SOCIAL: JUAREZ NERY FERREIRA 60101644515 C. N. P. J. / C. P. F.: 22.434.759/0001-15 ENDEREÇO: AVENIDA MATÃO Nº 660 – JARDIM AMÉRICA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-227 UF: SP RESP. LEGAL: JUAREZ NERY FERREIRA CPF: 601.016.445-15 PROTOCOLO: VS: 016469/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000578-1-9 VALIDADE: 26/07/2015 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO VAZ FILHO Nº 2291 / 2285 – JARDIM TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-321 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL GOULART SEVES CPF: 218.231.518-76 PROTOCOLO: VS: 016470/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000578-1-9 VALIDADE: 26/07/2016 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO VAZ FILHO Nº 2291 / 2285 – JARDIM TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-321 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL GOULART SEVES CPF: 218.231.518-76 PROTOCOLO: VS: 016471/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000578-1-9 VALIDADE: 26/07/2017 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA – ME

C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO VAZ FILHO Nº 2291 / 2285 – JARDIM TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-321 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL GOULART SEVES CPF: 218.231.518-76 PROTOCOLO: VS: 018292/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000150-1-6 VALIDADE: 04/06/2014 RAZÃO SOCIAL: SOLER & SOLER LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.430.362/0001-90 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1335 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO SOLER CPF: 269.162.588-53 PROTOCOLO: VS: 018294/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000150-1-6 VALIDADE: 04/06/2015 RAZÃO SOCIAL: SOLER & SOLER LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.430.362/0001-90 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1335 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO SOLER CPF: 269.162.588-53 PROTOCOLO: VS: 018295/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000150-1-6 VALIDADE: 04/06/2016 RAZÃO SOCIAL: SOLER & SOLER LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.430.362/0001-90 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1335 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO SOLER CPF: 269.162.588-53 PROTOCOLO: VS: 018297/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000150-1-6 VALIDADE: 04/06/2017 RAZÃO SOCIAL: SOLER & SOLER LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.430.362/0001-90 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1335 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO SOLER CPF: 269.162.588-53 PROTOCOLO: VS: 018298/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000150-1-6 VALIDADE: 04/06/2018 RAZÃO SOCIAL: SOLER & SOLER LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.430.362/0001-90 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1335 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO SOLER CPF: 269.162.588-53 PROTOCOLO: VS: 004144/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000110-1-0 VALIDADE: 16/06/2019 RAZÃO SOCIAL: RUBENS CÂNDIDO DA COSTA C. N. P. J. / C. P. F.: 086.363.818-00 ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT Nº 760 – JARDIM ELIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-256 UF: SP RESP. LEGAL: RUBENS CÂNDIDO DA COSTA CPF: 086.363.818-00

PROTOCOLO: VS: 018537/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000302-1-0 VALIDADE: 25/02/2019 RAZÃO SOCIAL: MARIA DA COSTA OLIVEIRA ARARAQUARA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.757.533/0001-00 ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA BUENO Nº 193 – JARDIM TAMOIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-270 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA DA COSTA OLIVEIRA CPF: 056.101.088-96 PROTOCOLO: VS: 017316/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000662-1-4 VALIDADE: 28/11/2018 RAZÃO SOCIAL: VIEIRA & VIEIRA ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 00.986.629/0001-52 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL Nº 295 – SÃO JOSÉ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-230 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO VIEIRA DOS REIS CPF: 020.068.428-03 PROTOCOLO: VS: 020304/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000338-1-2 VALIDADE: 10/02/2019 RAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE FLÓRIO & BENATTI LTDA EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 07.062.509/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO Nº 2149 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: FABIANA BENATTI FLÓRIO JOVELIANO CPF: 170.374.618-06 PROTOCOLO: VS: 2728/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 22/06/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000214-1-5 VALIDADE: 25/06/2018 RAZÃO SOCIAL: PAPAROCA MARMITARIA GOURMET LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.787.512/0001-10 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 2688 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: CLEBER HENRIQUE FERREIRA CPF: 175.413.698-29 PROTOCOLO: VS: 1648/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 05/04/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-001661-1-1 VALIDADE: 02/10/2017 RAZÃO SOCIAL: MANOEL OTAVIO DOS SANTOS BAR – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 17.839.898/0001-99 ENDEREÇO: RUA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO Nº 369 – JARDIM IMPERADOR II MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-669 UF: SP RESP. LEGAL: MANOEL OTAVIO DOS SANTOS CPF: 034.596.428-40 PROTOCOLO: VS: 016834/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000193-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO C. N. P. J. / C. P. F.: 43.969.732/0001-05 ENDEREÇO: AVENIDA DOM PEDRO II Nº 562 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-040 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ FELIPE CABRAL MAURO CPF: 011.934.498-04 RESP. TÉCNICO: ANA MARIA LOGATTI TOSITTO CPF: 011.990.218-49 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/28304-0 PROTOCOLO: VS: 009839/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002303-1-6 VALIDADE: 03/02/2019

RAZÃO SOCIAL: VILLAS BOAS ARARAQUARA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.345.424/0001-01 ENDEREÇO: RUA BRUNO ÓPICE Nº 271 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-082 UF: SP RESP. LEGAL: APARECIDA DONIZETE ESTEVES VILLAS BOAS CPF: 271.843.178-40



EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 007612/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000748-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 TIPO: RX ODONTOLÓGICO/THOPHY MINOREX / 21732 / 10 MA – 50 KVP RAZÃO SOCIAL: SELMA COSTA GAUDIOSI C. N. P. J. / C. P. F.: 081.335.968-66 ENDEREÇO: AVENIDA FREI LUIZ SANT´ANA Nº 730 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-245 UF: SP RESP. LEGAL: SELMA COSTA GAUDIOSI CPF: 081.335.968-66 RESP. TÉCNICO: SELMA COSTA GAUDIOSI CPF: 081.335.968-66 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 32116



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 016509/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001872-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 TIPO: RX ODONTOLÓGICO/DABI ATLANTE / SPECTRO II / 010641 / 10 MA – 50 KVP RAZÃO SOCIAL: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS C. N. P. J. / C. P. F.: 098.861.948-20 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 2268 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS CPF: 098.861.948-20 RESP. TÉCNICO: SÉRGIO RICARDO DE MATTOS CPF: 098.861.948-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 46463 PROTOCOLO: VS: 003265/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001773-1-8 VALIDADE: 31/03/2018 TIPO: RX ODONTOLÓGICO/X DENT / D70 / 12053383 / 08 MA – 70 KVP RAZÃO SOCIAL: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA C. N. P. J. / C. P. F.: 368.161.458-01 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1761 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA CPF: 368.161.458-01 RESP. TÉCNICO: JOSÉ FRANCISCO SANTOS SIMÕES DA ROCHA CPF: 368.161.458-01 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 101087

PROTOCOLO: VS: 014642/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001908-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 TIPO: RX ODONTOLÓGICO/DABI ATLANTE / SELETRONIC / 91-0002 / 10 MA – 60 KVP RAZÃO SOCIAL: CERO – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 16.867.320/0001-83 ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ PARISI Nº 590 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-000 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA GUIMARÃES NAGLE CPF: 144.430.728-29 RESP. TÉCNICO: ANA CLAUDIA REAL GABRIELLI PIVETTA CPF: 175.377.668-60 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 50250



ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 015.416/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-000053-1-2 VALIDADE: 29/09/2019 RAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 294.969.328-86 (ALTERADO) ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-424 UF: SP RESP. LEGAL: LUIS HENRIQUE DE MATTOS FILHO CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: 017269/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000170-1-9 VALIDADE: 12/09/2018 RAZÃO SOCIAL: BISCOITOS E BOLACHAS ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.447.348/0001-04 ENDEREÇO: RUA 9 DE JULHO Nº 1380 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP (ASSUNÇÃO) RESP. LEGAL: MARIA HELENA GRANADA GOMES DA SILVA CPF: 294.969.328-86 PROTOCOLO: VS: 4127/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 04/11/2015 LICENÇA Nº: 350320802-561-001027-1-7 VALIDADE: 10/03/2017 (ALTERADO) RAZÃO SOCIAL: CLEUSA AQUINO BERGAMIN ARARAQUARA & CIA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 64.137.417/0001-83 ENDEREÇO: RUA PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO Nº 618 – JARDIM PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-286 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL BERGAMIN CPF: 402.687.178-93 PROTOCOLO: VS: 016467/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000578-1-9 VALIDADE: 26/07/2018 (ALTERADO) RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO VAZ FILHO Nº 2291 / 2285 – JARDIM TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-321 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL GOULART SEVES CPF: 218.231.518-76 PROTOCOLO: VS: 021440/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-360-000236-2-0

RAZÃO SOCIAL: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 23.274.194/0056-92 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ S/Nº - KM 280,6 – ZONA RURAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-970 UF: SP RESP. LEGAL: RODRIGO FERREIRA MORENO CPF: 249.267.008-24 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉCNICO: ADEMIR DOS SANTOS CPF: 034.625.128-11 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04.412606 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉC. SUB: GILMAR MARTINS PEREIRA CPF: 343.744.278-30 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04.164315



NOTA DE DESPACHO

Nº 134/2018

INTERESSADO: NASHVILLE GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO EIRELI – ME

ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE ABREU Nº 1055 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 23.011.664/0001-51

PROTOCOLO: VS: 009.589/ 2018

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO.

DESPACHO EXARADO: DEFERIDO

ARARAQUARA, 05 DE MARÇO DE 2018

Nº 135/2018

INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PIERINI

ENDEREÇO: AVENIDA BARTOLOMEU MICELLI Nº 69 – SÃO JOSÉ C. N. P. J. / C. P. F. 226.766.488-70

PROTOCOLO: VS: 015.746/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 138/2018

INTERESSADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA 35803345814 MEI

ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DOS SANTOS Nº 516 – SANTA ANGELINA C. N. P. J. / C. P. F. 14.026.753/0001-80

PROTOCOLO: VS: 0169/ 2014


SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE LANCHONETE.



Nº 141/2018

INTERESSADO: BAR E LANCHONETE ACADEMICO LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 997 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 03.989.920/0001-72

PROTOCOLO: VS: 012.666/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 146/2018

INTERESSADO: VALERIA BORGES DA SILVA 21531559832

ENDEREÇO: AVENIDA GERALDO ADEMILSON CORREA Nº 09 – PARQUE SÃO PAULO C. N. P. J. / C. P. F. 27.353.966/0001-69

PROTOCOLO: VS: 012.326/ 2018

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO.

DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO

OBSERVAÇÃO: CONSTRUÇÃO IRREGULAR E NÃO FOI APRESENTADO O PROJETO APROVADO DE EDIFICAÇÃO. ARARAQUARA, 06 DE MARÇO DE 2018

Nº 150/2018

INTERESSADO: PROSA CAFÉ CAFETERIA LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA PORTUGAL Nº 148 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 26.525.452/0001-80

PROTOCOLO: VS: 003.766/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 155/2018

INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

ENDEREÇO: RUA ALVARO DE SOUZA PINHEIRO Nº 2000 – JARDIM QUITANDINHA C. N. P. J. / C. P. F. 61.940.292/0046-39

PROTOCOLO: VS: 017.014/ 2018

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME

DE PATRICIA TIEMI KAWABATA.



Nº 158/2018

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA

ENDEREÇO: AVENIDA CIENTISTA FREDERICO DE MARCO Nº 750 – VILA XAVIER

C. N. P. J. / C. P. F. 43.976.844/0001-85

PROTOCOLO: VS: 016.837/ 2018

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME

DE CRISTIANE APARECIDA TREVE GONÇALVES.



Nº 166/2018

INTERESSADO: ABREUS DE ARARAQUARA BAR E MERCEARIA LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA CARMO FIORILLO Nº 03 – SANTANA C. N. P. J. / C. P. F. 03.011.787/0001-85

PROTOCOLO: VS: 008.462/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 169/2018

INTERESSADO: OPTICA JARDIM EIRELI – EPP

ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 614 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 21.559.666/0001-54


ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO.


OBSERVAÇÃO: A REFERIDA EMPRESA NÃO POSSUI LICENCIAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SENDO ASSIM DEVERÁ REQUERER LICENCIAMENTO INICIAL COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PORTARIA CVS 01/ 2018. ARARAQUARA, 16 DE MARÇO DE 2018

Nº 170/2018

INTERESSADO: OPTICA JARDIM EIRELI – EPP

ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 614 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 21.559.666/0001-54


ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA LICENÇA DE

FUNCIONAMENTO SANITÁRIO.


OBSERVAÇÃO: A REFERIDA EMPRESA NÃO POSSUI LICENCIAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SENDO ASSIM DEVERÁ REQUERER LICENCIAMENTO INICIAL COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PORTARIA CVS 01/ 2018. ARARAQUARA, 16 DE MARÇO DE 2018

Nº 171/2018

INTERESSADO: RODRIGO GUERREIRO MERINO 22051072833

ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 1108 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 17.644.363/0001-62



SANITÁRIO PARA O RAMO DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM

SERVIR BEBIDAS.


OBSERVAÇÃO: RAMO DE ATIVIDADE INCOMPATÍVEL. ATIVIDADE EXERCIDA DE RESTAURANTE. ARARAQUARA, 19 DE MARÇO DE 2018

Nº 172/2018

INTERESSADO: VLADEMIR DOMINGUES SOLDADO

ENDEREÇO: RUA ISMAEL DE ARAÚJO Nº 678 – JARDIM DAS ESTAÇÕES C. N. P. J. / C. P. F. 166.057.198-75



SANITÁRIO COMO PESSOA FÍSICA.



Nº 173/2018

INTERESSADO: ALINE MARTINS MAIA

ENDEREÇO: AVENIDA PROF. GUSTAVO FLEURY CHARMILLOT Nº 481 – JD PARAÍSO C. N. P. J. / C. P. F. 310.514.868-07



SANITÁRIO PARA O RAMO DE SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO.



Nº 179/2018

INTERESSADO: GOUT CAFÉ E BISTRÔ LTDA – ME

ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 2070 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 16.974.540/0001-06


ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

PARA O RAMO DE RESTAURANTES E SIMILARES.


OBS: A REFERIDA EMPRESA ENCERROU SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO LOCAL. ARARAQUARA, 19 DE MARÇO DE 2018

Nº 184/2018

INTERESSADO: VITAMED – MÉDICOS ASSOCIADOS SS EPP

ENDEREÇO: AVENIDA NAPOLEÃO SELMI DEI Nº 222 – VILA HARMONIA C. N. P. J. / C. P. F. 08.013.761/0001-90



SANITÁRIO.


OBS: POIS NÃO APRESENTOU LTA (LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO) E A PROFISSIONAL NÃO ATENDE MAIS NESTE ENDEREÇO. ARARAQUARA, 26 DE MARÇO DE 2018

Nº 185/2018

INTERESSADO: GILBERTO PEREIRA NOGUEIRA & CIA LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Nº 538 – VILA SUCONASA C. N. P. J. / C. P. F. 00.020.797/0001-99

PROTOCOLO: VS: 007.273/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 188/2018

INTERESSADO: EDUARDO SALIM HADDAD & CIA LTDA

ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 2165 C. N. P. J. / C. P. F. 64.963.861/0001-58

PROTOCOLO: VS: 018.580/ 2018


SANITÁRIO.



Nº 190/2018

INTERESSADO: REGINALDO RIGOTO GIOVANI

ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 2019 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 028.454.268-79



SANITÁRIO.



Nº 192/2018

INTERESSADO: CLÍNICA ODONTOLOGICA AR IMPLANTES LTDA – ME

ENDEREÇO: RUA PAULO SERGIO REAL DIAS Nº 433 – LT 32 – RESIDENCIAL VENETO – JARDIM RESIDENCIAL MAGGIORE C. N. P. J. / C. P. F. 28.947.401/0001-72

PROTOCOLO: VS: E2017005421


SANITÁRIO.





CANCELAMENTO DE LICENÇA / CADASTRO

INTERESSADO: EDVALDO JOSÉ DUTRA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO HONORIO REAL Nº 655 – VALE DO SOL

C. N. P. J. / C. P. F. 65.579.732/0001-23

PROTOCOLO: VS: 2395/ 2009 CAN

ASSUNTO: LICENÇA / CADASTRO DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO, CANCELADA CONFORME

DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.927/2003.


OBS: REGULARIZADO COM NOVA EMPRESA E NOVO CNPJ


INTERESSADO: GOUT CAFÉ E BISTRÔ LTDA – ME

ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 2070 – CENTRO

C. N. P. J. / C. P. F. 16.974.540/0001-06

PROTOCOLO: VS: 0601/ 2016 CAN

ASSUNTO: LICENÇA / CADASTRO DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO, CANCELADA CONFORME

DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.927/2003.


OBS: A REFERIDA EMPRESA ENCERROU SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO LOCAL




COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA

Comunicamos que a empresa MARIA SÔNIA REBOLO – CPF 159.856.868-09 estabelecida nesta cidade à AVENIDA PAPA PIO X Nº 157 – JARDIM MARTINEZ está com sua Licença de Funcionamento Sanitário CANCELADA através de publicação em Diário Oficial do Município, por falta de Renovação da mesma com débitos das taxas dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 conforme disposto nos Artigos 7º e 8° do Decreto Municipal N.º 10.850/ 2015.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LIC. Nº 380/2018

PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL

DE LIMPEZA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DA PREFEITURA DE ARARAQUARA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PODENDO SER

ADITADO/PRORROGADO, NOS TERMOS DA LEI.

Tendo em vista o decurso de prazo sem a interposição de recurso manifestado na data da abertura

do processo em epígrafe, homologo todos os atos praticados no presente processo licitatório, para os

lotes e empresas abaixo descritas, adjudicando-lhes os objetos previstos no Edital:

EMPRESA: CONTRATA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – EPP

LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA VALOR UNITÁRIO

REGISTRADO

1

1 AGUA SANITARIA LIMPOLAR R$ 1,55

2 DESINFETANTE

BACTERICIDA AYLAG R$ 6,99

3 DESINFETANTE BRUTO LYSOFORM R$ 10,62

4 QUEROSONE TUPI R$ 12,03

3

1 BALDE PLASTICO ARQUIPLAST R$ 2,79

2 CESTO P/ LIXO 10 LITROS ARQUIPLAST R$ 3,24

3 CESTO P/ LIXO 100 LITROS ARQUIPLAST R$ 35,60

4

1 DETERGENTE TRIEX R$ 0,98

2 AMACIANTE 5 LITRO LIMPOLAR R$ 5,88

3 SABÃO ALVEJANTE EM PÓ INVICTO R$ 3,77

4 SABÃO EM BARRA TRIEX R$ 3,18

5 PEDRA SANITARIA TRIEX R$ 0,83

6 SABÃO EM PÓ FLASH R$ 3,10

5 1 LÃ DE AÇO QLUSTRO R$ 1,22

2 ESPONJA DUPA FACE FORTLIMP R$ 0,43

6 1 FLANELA PARA LIMPEZA RAINHA R$ 1,35

2 PANO DE CHÃO ALVEJADO PALACIO R$ 2,21

7 1 FOSFOROS GABOARDI R$ 2,10

8

1 LIMPADOR MULTI USO MIL R$ 1,54

2 LUSTRA MOVEIS BRILHO TOTAL R$ 1,88

3 LIMPA ALUMINIO LIMPOLAR R$ 1,48

9

1 PAPEL HIGIENICO FOLHA

SIMPLES GOLDEN R$ 26,92

2 PAPEL TOALHA

INTERFOLHADO NOVO PAPEL R$ 9,51

10

1 SAPONACEO CREMOSO PERFECT CLIN R$ 2,63

2 HIPOCLORITO DE SODIO AMBIMAX MAX

CLOREAL R$ 13,95

12 1 GUARDANAPO DE TECIDO

BRANCO OPERA R$ 1,60

13

1 SABONETE LIQUIDO

CREMOSO REVITAL R$ 12,49

2 DESODORIZADOR

AMBIENTAL ULTRA FRESH R$ 7,55

15 1 MASCARA P-1 DELTA PLUS R$ 2,56

16

1 VASSOURA NYLON CECI MADEIRA R$ 4,24

2 ESCOVA PARA LIMPEZA

OVAL DSR R$ 1,41

3 RODO DE ALUMINIO 60 CM UTILLI R$ 16,43

4 RODO DE ALUMINIO 30 CM UTILLI R$ 12,63

5 RODO DE PIA PLASUTIL R$ 6,39

6 ESCOVA LIMPEZA VASO

SANITARIO DUPLAS R$ 1,45

7 VASSOURA PIAÇAVA SILVA R$ 7,98

8 PÁ DE AÇO CABO DE

MADEIRA SILVA R$ 2,22

17 1 INSETICIDA INSCT FREE R$ 5,11

18 1 CERA LIQUIDA TRIEX AUTO

BRILHO R$ 7,50

EMPRESA: ECOLOGY PAPER LTDA - ME


REGISTRADO

2 1 ALCOOL ETILICO 92,8 INPM TUPI R$ 4,03

2 ALCOOL ETILICO 70% CICLO FARMA R$ 5,34

3 ALCOOL ETILICO 46,2 INPM CICLO FARMA R$ 4,70

4 ALCOOL GEL 70% CICLO FARMA R$ 6,90

EMPRESA: RUANA COMERCIAL LTDA


REGISTRADO

14

1 SACO DE LIXO 30 LITROS IDEALIXO R$ 7,27

2 SACO DE LIXO 50/60 LITROS IDEALIXO R$ 18,90

3 SACO DE LIXO 100 LITROS IDEALIXO R$ 29,51

EMPRESA: BCMK DISTRIBUIDORA EIRELLI - EPP


REGISTRADO

1 LUVA LATEX TAMANHO P BOM PACK R$ 2,66

2 LUVA LATEX TAMANHO M BOM PACK R$ 2,66

3 LUVA LATEX TAMANHO G BOM PACK R$ 2,66

Araraquara, 02 de abril de 2.018

MARIA ELOISA VELOSA MORTATTI

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social





. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal Nº 8.326, de 28 de setembro de 2005 e fundamentado na Lei Municipal Nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterada pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018, e considerando o Edital nº 07/17, de 13 de setembro de 2017, de realização de Processo Seletivo. RESOLVE: I - Designar a Professora RAFAELA BEATRIZ NASCIMENTO, matrícula nº 11.009-4, para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “Maria Pradelli Malara”, “Maria Apparecida de Azevedo Bozutti” e “Judith de Barros Batelli” nos termos do Artigo 85 da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar a partir desta mesma data. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).



Designar a professora Rafaela Beatriz Nascimento para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “Maria Pradelli Malara”, “Maria Apparecida de Azevedo Bozutti” e “Judith de Barros Batelli”.

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATO: Nº. 4927 de 09/02/2018


CONTRATADA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A







MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste dos preços unitários para prestação

dos serviços abaixo:



celular;

d) R$ 1,03 (um real e três centavos) por documento recebido na modalidade Débito Automático.



DONIZETE SIMIONI






. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal Nº 8.326, de 28 de setembro de 2005 e fundamentado na Lei Municipal Nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterada pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018, e considerando o Edital nº 07/17, de 13 de setembro de 2017, de realização de Processo Seletivo. RESOLVE: I - Designar a Professora ANA PAULA ROSA VACCARI, matrículas nºs 4.187-4 e 7.256-7, para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “Rubens Cruz I”, “Rubens Cruz II” e “José Alfredo Amaral Gurgel” nos termos do Artigo 85 da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal Nº 9.170, de 25 de janeiro de 2018. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar a partir desta mesma data. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).



Designar a professora Ana Paula Rosa Vaccari para exercer a função-atividade de Professora Coordenadora da Educação Infantil nos CERs “Rubens Cruz I”, “Rubens Cruz II” e “José Alfredo Amaral Gurgel”.

Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara/ SP

Telefone: (16) 3324 9555 - Fax: (16) 3324 4571 - Atendimento: 0800 770 1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. ISENTA

www.daaeararaquara.com.br DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

007/2018 Data 02 de Abril De 2018

EDITAL 007/2018

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Em 02 de Abril de 2018, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no exercício de suas atribuições legais, NOTIFICA os proprietários e/ou possuidores dos imóveis abaixo relacionados e localizados no Município de Araraquara/SP, por infringirem a legislação ambiental especificada no campo referente ao enquadramento legal. Querendo, podem interpor DEFESA DA NOTIFICAÇÃO, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, a ser protocolada na sede administrativa do DAAE Araraquara, localizada na Rua Domingos Barbieri, n.º 100, no Bairro Fonte Luminosa, na cidade de Araraquara/SP, no horário de atendimento ao público, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) formulário padrão disponível no site www.daaeararaquara.com.br ou na Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental localizada na sede administrativa do DAAE; b) cópia deste Edital ou da Notificação encaminhada via postal (frente e verso quando houver); c) cópia do RG e CPF do proprietário ou possuidor do Imóvel; d) No caso de locação: cópias do respectivo contrato e do RG e CPF do inquilino. (Obs: Na ausência do contrato de locação, deverá juntar procuração outorgada pelo proprietário, autorizando-o a apresentar DEFESA DA NOTIFICAÇÃO em seu nome junto ao DAAE Araraquara, acompanhada de cópias do RG e CPF do outorgante) O Requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e documentos fornecidos. A não apresentação de defesa por parte do Notificado no prazo determinado acarretará a AUTUAÇÃO da Infração ambiental cometida com a penalidade de MULTA, conforme previsto na Legislação do respectivo enquadramento.

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM LOTES VAGOS.

PROCESSO DAAE INSC. CADASTRAL / REDUZIDO ENDEREÇO DO IMÓVEL DATA DA FISCALIZAÇÃO E

CONSTATAÇÃO

1413/2018 22.412.029.00/295842 AV. LUIZ CARLOS MACHADO LOTE 421 QUADRA O RES. STA

LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP 08/03/2018

1415/2018 22.412.027.00/295840

AV. LUIZ CARLOS MACHADO LOTE 419 QUADRA O RES. STA LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

1434/2018 21.019.001.00/56169

AV. ANTONIO ORLANDO N° 69 JD. MORADA DO SOL CEP 14810-455 ARARAQUARA-SP

02/03/2018

1435/2018 01.384.576/0001-62

AV. ANTONIO ORLNADO N° 69 JD. MORADA DO SOL CEP 14810-455 ARARAQUARA-SP

02/03/2018

1518/2018 21.018.013.00/56160

AV. ANTONIO ORLANDO N° 0 LOTE P/92 CH. VELOSA II CEP 14810-455 ARARAQUARA-SP

02/03/2018

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 2º, § 1.º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS NO PASSEIO PÚBLICO.


CONSTATAÇÃO

1402/2018 22.402.010.00/295414 AV. LEONILDO CICHETTO LOTE 71 QUADRA D RES. STA

LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP 06/03/2018

1403/2018 22.402.019.00/295423

AV. VICENTE AUGUSTO LOTE 80 QUADRA D JD. ADALBERTO ROXO CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

1404/2018 22.312.032.00/117385

AV. PROF° MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS N° 402 JD. DOS OITIS CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

1405/2018 22.412.015.00/295827

AV. PRIMO ZAVANELLA LOTE 407 QUADRA O RES. STA LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

1406/2018 20.185.010.00/90437

AV. AMADOR RAMIRO N° 95 JD. LUPO I CEP 14804-350 ARARAQUARA-SP

05/03/2018

1416/2018 22.412.030.00/295843

AV. LUIZ CARLOS MACHADO LOTE 422 QUADRA O RES. STA LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

1513/2018 31.072.005.00/65217

RUA DR. PEDRO MARÃO N° 157 VALE DO SOL CEP 14808-123 ARARAQUARA-SP

20/03/2018




007/2018 Data 02 de Abril De 2018

1522/2018 22.077.024.00/58842

AV. OLIMPIO BOLZAN N° 800 JD. SELMI SEI CEP 14806-355 ARARAQUARA-SP

13/03/2018

1523/2018 22.078.008.00/295843

RUA MARIA DO CARMO FERREIRA GRANATO LOTE 08-B QUADRA 79 JD. SELMI DEI CEP 14802-570

ARARAQUARA-SP 15/03/2018

1526/2018 22.110.010.00/59747

RUA NEUSA PIMENTEL LOUREIRO N° 0 LOTE 10 QUADRA 111 JD. SELMI DEI CEP 14802-570 ARARAQUARA-SP

15/03/2018

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART 43 INCIO 2- LEIS COMPLEMENTARES: N° 14 DE 27/11/1996; SUPRESSÃO: ELIMINAÇÃO (OU CORTE) TOTAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO


CONSTATAÇÃO

1409/2018 19.096.002.00/53397 RUA TEN BRIG. JOSÉ VICENTE DE PAULA FARIA LIMA, 460

CEP 14806-206 ARARAQUARA-SP 06/03/2018

1437/2018 17.681.328/0001-13 ALAMEDA ROGERIO PINTO FERRAZ 679 VILA FERROVIÁRIA


ENQUADRAMENTO

ART.1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 816 DE 15/08/2011- “FICA PROIBIDA A QUEIMA DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO”.


CONSTATAÇÃO

1407/2018 24.123.039.00/78774 RUA LEONIDAS DALL’ACQUA N° LOTE 39 QUADRA 5

JD. MARIA LUIZA CEP 14805-267 ARARAQUARA-SP 09/03/2018

1412/2018 22.412027.00/295840 AV. LUIZ CARLOS MACHADO LOTE 419 QUADRA O RES. STA LUZIA CEP 14801-970 ARARAQUARA-SP

08/03/2018

ENQUADRAMENTO

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES-CAP-ART 43-3- INCISO 4 – DESTRUIÇÃO: MORTE DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO OU QUE SEU ESTADO NÃO OFEREÇA MAIS CONDIÇÕES PARA SUA RECUPERAÇÃO


CONSTATAÇÃO

1520/2018 22.194.010.00/74364 AV. PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS N°

78 JD. INDAIÁ CEP 14806-453 ARARAQUARA-SP 13/03/2018

ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ÁRBOREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA – A) SUPRESSÃO DE NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VOLUME DA CAPA

DA ÁRVORE.


CONSTATAÇÃO

1398/2018 18.045.022.00/51771 RUA DOMINGOS BARBIERI N° 11 VILA HARMONIA


1399/2018 16.099.010.00/47806 AV. HILDO TROSTDORF N° 128 VILA YAMADA


1400/2018 20.185.010.00/90437 AV. AMADOR RAMIRO N° 95 JD. LUPO I CEP 14804-350


1401/2018 02.015.017.00/3694 AV. FEIJO N° 1502 JD. SÃO PAULO CEP 14801-140


1408/2018 18.051.008.00/51831 AV. LUIZA HELENA DE BARROS N° 354 VILA HARMONIA


1410/2018 27.040.030.00/85715 RUA DR. LAZARO LUIZ ZAMENHOF N° 714 JD. IMPERADOR


1411/2018 22.314.018.00/117434 AV. ARYEMIR GUALTIERI N° 510 JD. DOS OITIS


1414/2018 22.307.013.00/117224 AV. RUBENS ALVES DA SILVA N° 45 JARDIM DOS OITIS


1514/2018 31.127.004.00/66219 RUA FREDERICO BESSEGATO N° 0 LOTE 4 QUADRA 53

VALE DO SOL CEP 14804-068 ARARAQUARA-SP 18/03/2018




007/2018 Data 02 de Abril De 2018

1515/2018 23.108.010.00/83707 AV. PABLO PICASSO N° 2019 JD. ADALBERTO ROXO


1516/2018 31.051.007.00/64894 RUA JOÃO DE DEUS SIMOES N° 0 LOTE 007 QUADRA 87

VALE DO SOL CEP 14804-119 ARARAQUARA-SP 20/03/2018

1517/2018 31.046.008.00/64839 RUA GIUSSEPINA LOMBARDI N° 117 VALE DO SOL


1521/2018 19.083.004.00/53160 RUA PORFIRO MARQUES DE ANDRADE N° 1045

JD. IMPERADOR CEP 14802-145 ARARAQUARA-SP 13/03/2018

ENQUADRAMENTO

ARTIGO 13º, INCISO II § 1° E § 2° , DA LEI MUNICIPAL N.º 6352, DE 09/12/2005 - DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS EM ÁREA NÃO AUTORIZADA.


CONSTATAÇÃO

1433/2018 06.257.006.00/18183 AV. JOAQUIM VIERA DOS SANTOS N° 3000 PQ. GRAMADO

II CEP 14811-120 ARARAQUARA-SP 21/02/2018

1436/2018 06.169.003.00/16309 RUA NICOLAU JORGE LAUAND N° 1040 JD. DAS ESTAÇÕES


1519/2018 16.004.016.00/46122 RUA PEDRO MARTINI N° 685 SANTA ANGELINA


ENQUADRAMENTO

CAP V-ART. 43 INCISO 1-LEI COMPLEMENTAR: N° 14 DE 27/11/1996 E POSTERIORES ALTERAÇÕES: PODA: CORTE (OU SUPRESSÃO) PARCIAL DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO. ART.122-|| 1° - PODA DRÁSTICA B) REMOÇÃO TOTAL DA COPA, PERMANECENDO ACIMA DO TRONCO OS RAMOS

PRINCIPAIS COM MENOS DE 1,0 METRO DE COMPRIMENTO NAS ÁRVORES ADULTAS DA ÁRVORE;


CONSTATAÇÃO

1524/2018 22.071.044.00/58606 AV. JOSÉ SATKAUSKAS N° 480 JD. SELMI DEI


1525/2018 22.092.022.00/59338 RUA MARIA DO CARMO FERREIRA GRANATO N° 155

JD. SELMI DEI CEP 1480.-381 ARARAQUARA-SP 15/03/2018

Araraquara, 02 De Abril de 2018

Marcos Robison Isidoro Da Silva

Superintendente

Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. Isento www.daaeararaquara.com.br

____________________________________________________________________

Portaria DAAE nº 4.723


O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da Lei Municipal nº 8.868 de 06 de janeiro de 2017, RESOLVE: I - EXONERAR, a partir de 01/04/2018, do exercício da função de confiança de Assistente Técnico os seguintes servidores:

1. Alessandro Lopes da Silva, Matrícula n° 1409, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Ligações de Água e Esgotos, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

2. Sérgio Henrique Ferreira da Silva, Matrícula n° 1513, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Ligações de Água e Esgotos, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

3. Esly Lozano Campos, Matrícula n° 1407, Agente da Operaçao dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Esgotos e Pluvial, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

4. Alessandro da Silva, Matrícula n° 1474, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

5. Carlos Santos Figueiredo, Matrícula n° 1493, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

6. Leandro Aparecido Lopes, Matrícula n° 1478, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

7. José Ricardo de Andrade, Matrícula n° 1492, Agente da Operação dos

Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos.

II - DESIGNAR, a partir de 01/04/2018, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico os seguintes servidores:

1. Willian Monteiro Bizarro, Matrícula n° 1558, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Ligações de Água e Esgotos, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;


____________________________________________________________________

2. Eduardo dos Santos, Matrícula n° 1595, Agente da Operação dos

Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Ligações de Água e Esgotos, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

3. Israel de Jesus Antonio, Matrícula n° 1512, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Esgotos e Pluvial, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

4. Carlos Alexandre Domingos do Nascimento, Matrícula n° 1598, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

5. Joazir Eli Roque Machado, Matrícula n° 1477, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

6. Valdir José Fernandes, Matrícula n° 1506, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos;

7. Ricardo de Souza, Matrícula n° 1432, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Redes de Água, da Gerência de Redes de Água e Esgotos.

III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

Marcos Robison Isidoro da Silva Superintendente

Registrado às fo lhas 41 do l ivro competente nº 54.



Autógrafo nº 067/18 - Projeto de Lei nº 312/17 Iniciativa: Vereadora Thainara Faria

Dispõe sobre a inclusão de artistas e

modelos negros nos filmes e/ou peças

publicitárias encomendadas pela Prefeitura

do Município de Araraquara.



que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 20 (vinte) de março

de 2018, promulga a seguinte lei:

Art. 1º As agências de publicidade e produtores

independentes, quando contratados pela Prefeitura Municipal, deverão incluir,

no mínimo, trinta por cento de artistas e modelos negros na realização do

comercial ou anúncio.

Art. 2º A seleção dos profissionais, a que se refere

o art. 1º, será realizada a critério da agência de publicidade, do produtor, do

contratante ou do responsável pela seleção.

Art. 3º Os recursos necessários para atender as

despesas com execução desta lei não acarretarão ônus para o Município.


publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 21 (vinte e um) dias do


EDINHO SILVA

Prefeito Municipal







___________

COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIARIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da

sua Gerência de Rendas Mobiliarias e Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa de Correios e Telégrafos, observado o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 61 de 06/12/2002 que alterou a Lei Complementar 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações,

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem conhecimento e, em especial, ARENA CYBER LAN LTDA-ME, estabelecido à R MAURICIO GALLI, 27 VL. SEDENHO, que fique ciente que tem contra si lavrados em 01/03/2018 AUTO(S) DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 093/2018 em razão de levantamento fiscal com base no art. 346.III.b. e § 1º (CTM) LC. 17/97 e alterações, ficando CIENTIFICADO da lavratura do(s) documento(s) acima citado(s), conforme disposto no artigo 1º da lei supracitada. Araraquara, 02 de abril de 2018

VALDINETE A. DA SILVA Auditor Fiscal Tributário Municipal

SMGF-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº. 776 de 26/03/2018


CONTRATADO: EDUARDO BENJAMIM ELIAS ABI RACHED.

OBJETO: Locação de um imóvel não-residencial, localizado na Avenida Feijó, nº 207, Centro, nesta

cidade, para abrigar o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) meses

VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018


DONIZETE SIMIONI




EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO PROTOCOLO: VS: 006565/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002615-1-3 VALIDADE: 08/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DENILSO BORDOTTI 29056448854 C. N. P. J. / C. P. F.: 28.847.634/0001-01 ENDEREÇO: RUA MARECHAL HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO, 913 - JD IMPERADOR MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-202 UF: SP RESP. LEGAL: DENILSO BORDOTTI CPF: 290.564.488-54 PROTOCOLO: VS: E20170005046 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000300-1-5 VALIDADE: 08/03/2019 RAZÃO SOCIAL: MARGARIDA RIOS DE LIMA VALÉRIO 09002178808 C. N. P. J. / C. P. F.: 29.255.182/0001-23 ENDEREÇO: AV TORELLO DINUCCI, 450 - JD DOS MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-531 UF: SP RESP. LEGAL: MARGARIDA R. DE L. VALÉRIO CPF: 090.021.788-08 PROTOCOLO: VS: 046261/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/07/2017 LICENÇA Nº: 350320802-493-000042-1-9 VALIDADE: 13/03/2019 RAZÃO SOCIAL: AGA - ARMAZÉNS GERAIS ARARAS LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.789.311/0001-68 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILO DINUCCI, 2771 - 2° DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-151 UF: SP RESP. LEGAL: ÁLVARO W. FRISON CPF: 016.240.138-80 PROTOCOLO: VS: 069377/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10017-1-1132 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: ROD. WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 285 - RE. C. IDANORMA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069387/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10014-1-1137 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: ROD. WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 282 - RE. C. IDANORMA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069400/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10011-1-1138 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV JOAQUIM FAZOLARO, 584 - JARDIM ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.355 UF: SP

RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069392/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10013-1-1139 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 1045 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.040 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069398/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10012-1-1140 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV PABLO PICASSO 300 - ADALBERTO ROXO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.810 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069390/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10015-1-1141 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ABÍLIO DA SILVA GUERRA, 245 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810.198 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 PROTOCOLO: VS: 069384/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 23/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10016-1-1142 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RODOVIA COM. JOÃO RIBEIRO DE BARROS, KM 90 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 PROTOCOLO: VS: 2878/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/07/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002434-1-8 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: MÁRCIA DELAZARI DOS SANTOS 07856523883 C. N. P. J. / C. P. F.: 16.920.479/0001-14 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 2230 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIA D. DOS SANTOS CPF: 078.565.238-83 PROTOCOLO: VS: 017867/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000695-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CARLA MONTORIL DO PRADO C. N. P. J. / C. P. F.: 094.254.598-27 ENDEREÇO: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 289 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-335 UF: SP RESP. LEGAL: CARLA M. PRADO CPF: 094.254.598-27 PROTOCOLO: VS: 0968/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-865-000656-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - CRIA PISCINA DE HIDROTERAPIA IZABEL SAMPAIO CARMAGNANI C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV ENG° AGRIMENSOR JOÃO L. M. GIL, S/N - FONTE MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-632 UF: SP

RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: RDNA S. UATI CPF: 218.712.818-06 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 65337 F UF: SP PROTOCOLO: VS: 1608/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 04/04/2017 LICENÇA Nº: 350320802-872-000011-1-2 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CAPS II - DR NELSON FERNANDES C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV JOSÉ ZILIOLI, 491 - VILA SEDENHO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-025 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: VIVIANE M. P. FERREIRA CPF: 175.465.458-46 CBO: CONSELHO PROF.: COREN INSCR Nº 284139 UF: SP

EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO PROTOCOLO: VS: 013778/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-8630-002113-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SUSI ELAINE CRISTINA FIORANELI C. N. P. J. / C. P. F.: 122.302.528-44 ENDEREÇO: AV BADIA MIGUEL SABA, 290 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-238 UF: SP RESP. LEGAL: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44 RESP. TÉCNICO: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 48249 UF: SP

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO PROTOCOLO: VS: 017933/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000209-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA MANZOLLI C. N. P. J. / C. P. F.: 929.833.248-34 ENDEREÇO: AV OSÓRIO, 60 - SALA 01 - 1° ANDAR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-308 UF: SP RESP. LEGAL: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 RESP. TÉCNICO: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 15641 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019488/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000066-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: JBP - DERMATOLOGIA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 03.962.794/0001-62 ENDEREÇO: AV RODRIGO FERNANDO GRILLO, 207 - SALAS 1206- 1207 E 1208 - JARDIM MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: JANE B. PIERINI CPF: 138.735.728-00 RESP. TÉCNICO: JANE B. PIERINI CPF: 138.735.728-00: CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79568 UF: SP PROTOCOLO: VS: 017309/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 06/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-325-000062-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PRÓTESE DENTÁRIA SÃO JOSÉ LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 27.025.375/0001-62 ENDEREÇO: AV ADVOGADO BERNARDINO A. DE ALMEIDA, 440 - FUNDOS CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-540 UF: SP RESP. LEGAL: ANDERSON H. CRAVO CPF: 225.469.458-82

RESP. TÉCNICO: ANDERSON H. CRAVO CPF: 225.469.458-82 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 8645 SPTPD UF: SP PROTOCOLO: VS: 018991/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001489-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RICARDO BARBIERI ROMANIA C. N. P. J. / C. P. F.: 081.347.148-62 ENDEREÇO: AV RODRIGO F. GRILLO, 207 - SALA 502 - MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: RICARDO B. ROMANIA CPF: 081.347.148-62 RESP. TÉCNICO: RICARDO B. ROMANIA CPF: 081.347.148-62 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 71403 UF: SP PROTOCOLO: VS: 018219/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001547-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO LINARES C. N. P. J. / C. P. F.: 220.304.738-04 ENDEREÇO: AV RODRIGO F. GRILLO, 207 - SALA 208 - MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO LINARES CPF: 220.304.738-04 RESP. TÉCNICO: FERNANDO LINARES CPF: 220.304.738-04 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 112902 UF: SP

PROTOCOLO: VS: E20180003295 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001842-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA FERNANDO LINARES ARARAQUARA S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 21.013.260/0001-71 ENDEREÇO: AV RODRIGO F. GRILLO, 207 - SALA 208 - MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO LINARES CPF: 220.304.738-04 RESP. TÉCNICO: FERNANDO LINARES CPF: 220.304.738-04 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 112902 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 014469/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-551-000036-1-1 VALIDADE: 12/04/2019 RAZÃO SOCIAL: GRAN HOTEL NINÁ LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 24.572.006/0001-00 ENDEREÇO: AV BRASIL, 477 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-050 UF: SP RESP. LEGAL: ALBERTO S. FILHO CPF: 085.641.308-90 PROTOCOLO: VS: 019480/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000442-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - FONOAUDIOLOGIA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 1009 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-240 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: DANIELA FARAH CPF: 167.066.388-46 CBO: CONSELHO PROF.: CRFA INSCR Nº 6252 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019479/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000441-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - FISIOTERAPIA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10

ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 1009 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-240 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: DENISE M. A. MACHADO CPF: 298.614.198-61 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 76415 F UF: SP PROTOCOLO: VS: 016567/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000442-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA MARIOTTINI LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.305.620/0001-15 ENDEREÇO: RUA DOMINGOS BARBIERI, 250 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-510 UF: SP RESP. LEGAL: SÉRGIO D. MARIOTTINI CPF: 750.107.398-87 RESP. TÉCNICO: MARCELO R. MARIOTTINI CPF: 278.693.518-06 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 139711 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016501/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000502-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: JULIANA CRISTINA SALGADO AERE C. N. P. J. / C. P. F.: 268.878.188-09 ENDEREÇO: AV NAPOLEÃO SELMI DEI, 1035 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-570 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA C. S. AERE CPF: 268.878.188-09 RESP. TÉCNICO: JULIANA C. S. AERE CPF: 268.878.188-09 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 60504 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016999/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-471-000080-1-0 VALIDADE: 08/01/2019 RAZÃO SOCIAL: CEREALISTA KANTÃO ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.398.319/0001-05 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 1383 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-290 UF: SP RESP. LEGAL: ODILON O. GONÇALVES CPF: 032.950.408-85 PROTOCOLO: VS: 020014/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000431-1-7 VALIDADE: 25/10/2015 RAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO MICELLI LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.972.462/0001-83 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1626 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ALZIRA B. MICELLI CPF: 020.425.188-59 PROTOCOLO: VS: 020015/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000431-1-7 VALIDADE: 25/10/2016 RAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO MICELLI LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.972.462/0001-83 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1626 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ALZIRA B. MICELLI CPF: 020.425.188-59 PROTOCOLO: VS: 020016/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000431-1-7 VALIDADE: 25/10/2017 RAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO MICELLI LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.972.462/0001-83 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1626 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ALZIRA B. MICELLI CPF: 020.425.188-59

PROTOCOLO: VS: 020018/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000431-1-7 VALIDADE: 25/10/2018 RAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO MICELLI LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.972.462/0001-83 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1626 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ALZIRA B. MICELLI CPF: 020.425.188-59 PROTOCOLO: VS: 018973/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000026-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA UPA CENTRAL C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV MARIA A. C. DE OLIVEIRA, 3821 - VILA FERROVIÁRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-150 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: MÁRCIO STEFANUTO CPF: 345.421.498-03 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 162078 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016836/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000791-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA ALVES FERREIRA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 03.378.751/0001-34 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, 2181 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: WELSON A. F. JÚNIOR CPF: 020.427.188-66 RESP. TÉCNICO: ROSSANA P. A. FERREIRA CPF: 101.739.498-94 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 51055 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016601/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000396-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - P.S.F. MARIVAM - SALA DE VACINA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA JOÃO MASCIA, 693 - JARDIM ACLIMAÇÃO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-117 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054318.288-60 RESP. TÉCNICO: LUCIENE A. M. NEIVA CPF: 107.834.968-18 CBO: CONSELHO PROF.: COREN INSCR Nº 54890 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014056/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001994-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - MÉDICO C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRO A. C. PISANI CPF: 138.900.878-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 64343 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014053/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000641-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - FISIOTERAPIA

C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: LUIZ A. GARLIPPE CPF: 222.522.758-63 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 128240 F UF: SP PROTOCOLO: VS: 014052/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000643-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - TERAPIA OCUPACIONAL C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: MARIA S. M. ALVES CPF: 132.476.528-33 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 3025 TO UF: SP PROTOCOLO: VS: 014054/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000640-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - PSICOLOGIA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: RENATA P. MAGALHÃES CPF: 056.857.528-81 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/222468 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014057/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000642-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - FONOAUDIOLOGIA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: LAÍS RONCALLI CPF: 294.297.528-80 CBO: CONSELHO PROF.: CRFA INSCR Nº 11511 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014253/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-871-000022-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV ANTÔNIO HONÓRIO REAL, 107 - VALE DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-249 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: FLÁVIA C. DE S. LEÃO CPF: 276.596.098-40 CBO: CONSELHO PROF.: COREN INSCR Nº 171883 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014250/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001784-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - U.S.F. VILA SANTANA C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV BARROSO, 2061 - CENTRO

MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: TARCÍSIO S. FRANÇA CPF: 293.634.528-67 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 121138 D UF: SP PROTOCOLO: VS: 015208/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001609-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - NGA 3 C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 614 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: WILSON R. ARAVECHIA CPF: 036.410.858-45 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 225270 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013755/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002075-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SIMONE DAMASCENO DE FARIA C. N. P. J. / C. P. F.: 255.546.108-62 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI, 478 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: SIMONE D. DE FARIA CPF: 255.546.108-62 RESP. TÉCNICO: SIMONE D. DE FARIA CPF: 255.546.108-62 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 97300 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013752/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-869-000057-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SIMONE DAMASCENO DE FARIA C. N. P. J. / C. P. F.: 255.546.108-62 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI, 478 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: SIMONE D. DE FARIA CPF: 255.546.108-62 RESP. TÉCNICO: SIMONE D. DE FARIA CPF: 255.546.108-62 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 97300 UF: SP PROTOCOLO: VS: 009770/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001530-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ATIVIDADE MÉDICA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL E. HANAI CPF: 175.377.798-48 RESP. TÉCNICO: JORE A. A. CHOHFI CPF: 350.697.728-80 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 155736 UF: SP PROTOCOLO: VS: 003762/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 18/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-880-000022-1-6 VALIDADE: 03/02/2019 RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO TOQUE - FUND. PARA O BEM ESTAR EDUC. ESP. SOC. CULT. OCULP. AQA E REGIÃO FUMBESCO C. N. P. J. / C. P. F.: 08.409.109/0001-99 ENDEREÇO: AV ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, 820 - PQ IGAÇABA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-394 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANO PIZZONE CPF: 056.693.818-90 PROTOCOLO: VS: 0169/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 24/01/2017

LICENÇA Nº: 350320802-960-000553-1-0 VALIDADE: 02/10/2016 RAZÃO SOCIAL: DEFINIT CORP CLÍNICA DE ESTÉTICA E PILATES LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 20.249.73/0001-38 ENDEREÇO: RUA DR. ALDO LUPO, 43 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-520 UF: SP RESP. LEGAL: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 RESP. TÉCNICO: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 49372 UF: SP PROTOCOLO: VS: 0169/ 2017 A DATA DE PROTOCOLO: 24/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000553-1-0 VALIDADE: 02/10/2017 RAZÃO SOCIAL: DEFINIT CORP CLÍNICA DE ESTÉTICA E PILATES LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 20.249.73/0001-38 ENDEREÇO: RUA DR. ALDO LUPO, 43 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-520 UF: SP RESP. LEGAL: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 RESP. TÉCNICO: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 49372 UF: SP PROTOCOLO: VS: 010391/ 2018A DATA DE PROTOCOLO: 09/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000553-1-0 VALIDADE: 02/10/2018 RAZÃO SOCIAL: DEFINIT CORP CLÍNICA DE ESTÉTICA E PILATES LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 20.249.73/0001-38 ENDEREÇO: RUA DR. ALDO LUPO, 43 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-520 UF: SP RESP. LEGAL: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 RESP. TÉCNICO: GLAUDE CUCEREF CPF: 300.493.548-17 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 49372 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013290/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000695-1-5 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: MARISA SILVEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 027.706.378-78 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2548 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 RESP. TÉCNICO: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 49912 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013301/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000695-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: MARISA SILVEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 027.706.378-78 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2548 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 RESP. TÉCNICO: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 49912 UF: SP PROTOCOLO: VS: 007263/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000517-1-3 VALIDADE: 04/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ANDRADE & FREITAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.953.581/0001-65 ENDEREÇO: AV MÁRIO YBARRA DE ALMEIDA,. 1142 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-420 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIA A. DE ANDRADE CPF: 108.956.188-18

PROTOCOLO: VS: 012649/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-851-001693-1-5 VALIDADE: 23/02/2017 RAZÃO SOCIAL: PATRÍCIA ELAINE VICENTE VALADÃO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 01.269.812/0001-08 ENDEREÇO: AV FRANCISCO ARANHA DO AMARAL, 910 - JD PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-320 UF: SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA E. V. VALADÃO CPF: 168.970.468-33 RESP. TÉCNICO: PATRÍCIA E. V. VALADÃO CPF: 168.970.468-33 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 0000 UF: SP PROTOCOLO: VS: 011707/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 15/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000246-1-9 VALIDADE: 04/12/2018 RAZÃO SOCIAL: PATRÍCIA ALVES ESTRELLA C. N. P. J. / C. P. F.: 11.143.496/0001-79 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1011 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-130 UF: SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA A. ESTRELLA CPF: 162.132.528-86 PROTOCOLO: VS: 014472/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-002310-1-0 VALIDADE: 12/04/2019 RAZÃO SOCIAL: LUEBE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 24.572.052/0001-09 ENDEREÇO: AV BRASIL, 477 - SALA 01 - PISO SUPERIOR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-050 UF: SP RESP. LEGAL: ALBERTO S. NETO CPF: 448.344.758-08 PROTOCOLO: VS: 009643/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002049-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ALCEU LONGO BARDO C. N. P. J. / C. P. F.: 071.869.878-93 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 2270 - JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-416 UF: SP RESP. LEGAL: ALCEU L. BARDO CPF: 071.869.878-93 RESP. TÉCNICO: ALCEU L. BARDO CPF: 071.869.878-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 47013 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014481/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000564-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: JULIANA RONDON BERNAR AIELLO C. N. P. J. / C. P. F.: 214.315.448-84 ENDEREÇO: AV PADRE FRANCISCO S. COLTURATO, 937 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-250 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA R. B. AIELLO CPF: 214.315.448-84 RESP. TÉCNICO: JULIANA R. B. AIELLO CPF: 214.315.448-84 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 175398 UF: SP PROTOCOLO: VS: 015265/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000318-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DO CORAÇÃO DR. LINEU J. S. BIAZOTTI S/C LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 57.712.747/0001-90 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1865 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: LINEU J. S. BIAZOTTI CPF: 745.900.148-15 RESP. TÉCNICO: LINEU J. S. BIAZOTTI CPF: 745.900.148-15 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 39306 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 015370/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000745-1-9 VALIDADE: 318/03/20169 RAZÃO SOCIAL: MARCOS ABDO ARBEX C. N. P. J. / C. P. F.: 226.642.117-49 ENDEREÇO: RUS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2104 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARCOS A. ARBEX CPF: 226.642.117-49 RESP. TÉCNICO: MARCOS A. ARBEX CPF: 226.642.117-49 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 19536 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013746/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001965-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: VANESSA MARTELLI C. N. P. J. / C. P. F.: 283.420.518-38 ENDEREÇO: AV RODRIGO FERNANDO GRILLO, 207 - SALA 1505 - 15° ANDAR JARDIM DOS MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: VANESSA MARTELLI CPF: 283.420.518-38 RESP. TÉCNICO: VANESSA MARTELLI CPF: 283.420.518-38 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 115876 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016458/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000001-1-6 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL C. N. P. J. / C. P. F.: 45.271.137/0001-19 ENDEREÇO: AV CAIBAR SCHUTEL, 454 - JARDIM ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-362 UF: SP RESP. LEGAL: OSWALTE J. NOGUEIRA CPF: 121.906.838-15 RESP. TÉCNICO: THAÍSA R. DOIN CPF: 224.779.408-48 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 40204 UF: SP PROTOCOLO: VS: 012232/ 2018DATA DE PROTOCOLO: 16/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000665-1-6 VALIDADE: 22/02/2019 RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DA VILA XAVIER LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 55.239.362/0001-21 ENDEREÇO: AV PADRE ANTÔNIO CEZARINO, 513 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-142 UF: SP RESP. LEGAL: ALOÍZIO R. L. BASAGLIA CPF: 149.638.128-94 PROTOCOLO: VS: 014150/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000469-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 61.649.810/0051-27 ENDEREÇO: ACESSO À RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 0,800 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-900 UF: SP RESP. LEGAL: ANDRÉ L. FELONI CPF: 077.339.378-17 RESP. TÉCNICO: LUIZ A. G. LINDQUIST CPF: 030.476.578-31 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 49142 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013253/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-931-000118-1-9 VALIDADE: 20/07/2019 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.779.133/0028-16 ENDEREÇO: AV OCTAVIANO DE A. CAMPOS, 686 - JD FLORIDIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-901 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE MINGHIN CPF: 258.211.098-17

PROTOCOLO: VS: 013263/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000234-1-8 VALIDADE: 24/05/2019 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.779.133/0028-16 ENDEREÇO: AV OCTAVIANO DE A. CAMPOS, 686 - JD FLORIDIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-901 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE MINGHIN CPF: 258.211.098-17 RESP. TÉCNICO: ANA C. B. LAMANTE CPF: 301.168.928-89 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 18406 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013260/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000234-1-8 VALIDADE: 20/01/2019 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.779.133/0028-16 ENDEREÇO: AV OCTAVIANO DE A. CAMPOS, 686 - JD FLORIDIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-901 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE MINGHIN CPF: 258.211.098-17 PROTOCOLO: VS: 013768/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000585-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: GISLAINE CALSELIN BATISTA MONNAZZI C. N. P. J. / C. P. F.: 260.604.308-13 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 3024 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: GISLAINE C. B. MONNAZZI CPF: 260.604.308-13 RESP. TÉCNICO: GISLAINE C. B. MONNAZZI CPF: 260.604.308-13 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 74094 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013765/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000585-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: GISLAINE CALSELIN BATISTA MONNAZZI C. N. P. J. / C. P. F.: 260.604.308-13 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 3024 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: GISLAINE C. B. MONNAZZI CPF: 260.604.308-13 RESP. TÉCNICO: GISLAINE C. B. MONNAZZI CPF: 260.604.308-13 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 74094 UF: SP PROTOCOLO: VS: 012734/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000390-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO MOREIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 164.038.048-55 ENDEREÇO: AV ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 700 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-400 UF: SP RESP. LEGAL: ALESSANDRO MOREIRA CPF: 164.038.048-55 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRO MOREIRA CPF: 164.038.048-55 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 60577 UF: SP PROTOCOLO: VS: 012737/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000390-1-2 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO MOREIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 164.038.048-55 ENDEREÇO: AV ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 700 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-400 UF: SP RESP. LEGAL: ALESSANDRO MOREIRA CPF: 164.038.048-55 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRO MOREIRA CPF: 164.038.048-55

CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 60577 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002074 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000024-1-0 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGA STAR DE ARARAQUARA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 02.090.671/0001-16 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1988 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARA A. E. LTDA CPF: 122.181.698-51 RESP. TÉCNICO: ÂNGELA M. NIGRO CPF: 005.770.518-65 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 6731 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002477 DATA DE PROTOCOLO: 2/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000214-1-5 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: ALERTA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 12.392.340/0001-94 ENDEREÇO: AV JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 670 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-118 UF: SP RESP. LEGAL: EDUARDO A. COLOMBO CPF: 263.193.818-68 RESP. TÉCNICO: ARNALDO G. M. SCOGNAMIGLIO CPF: 225.858.238-57 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 223405 UF: SP PROTOCOLO: VS: 018229/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-325-000052-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO ROGÉRIO MOURA LEITE C. N. P. J. / C. P. F.: 12.084.031/0001-57 ENDEREÇO: RUA TUPI, 41 - SALA 02 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-307 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO R. M. LEITE CPF: 116.698.248-37 RESP. TÉCNICO: FERNANDO R. M. LEITE CPF: 116.698.248-37 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 6882 UF: SP PROTOCOLO: VS: 009059/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001333-1-0 VALIDADE: 04/04/2015 RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PINTO RIBEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 864.723.808-72 ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 613 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL P. RIBEIRO CPF: 864.723.808-72 PROTOCOLO: VS: 009062/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001333-1-0 VALIDADE: 04/04/2016 RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PINTO RIBEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 864.723.808-72 ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 613 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL P. RIBEIRO CPF: 864.723.808-72 PROTOCOLO: VS: 009064/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001333-1-0 VALIDADE: 04/04/2017 RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PINTO RIBEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 864.723.808-72 ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 613 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL P. RIBEIRO CPF: 864.723.808-72 PROTOCOLO: VS: 009065/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2018

LICENÇA Nº: 350320802-561-001333-1-0 VALIDADE: 04/04/2018 RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PINTO RIBEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 864.723.808-72 ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 613 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL P. RIBEIRO CPF: 864.723.808-72 PROTOCOLO: VS: 012224/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000283-1-2 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGA VEN LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 63.919.385/0001-05 ENDEREÇO: AV SÃO PAULO, 126 - LOJA 17 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-060 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO ESTRELLA CPF: 168.244.408-25 RESP. TÉCNICO: DANIELA M. MORI CPF: 205.499.528-29 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 23899 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180001650 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000004-1-8 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA IGUATEMY DE ARARAQUARA LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 58.662.628/0001-32 ENDEREÇO: AV DR. AMAURY P. DE C. MONTEIRO, 690 - IGUATEMY MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-223 UF: SP RESP. LEGAL: APARECIDO A. RODELLA CPF: 979.040.908-72 RESP. TÉCNICO: APARECIDO A. RODELLA CPF: 979.040.908-72 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 46.298 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002329 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000138-1-1 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: SAKANAKA & SAKANAKA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 09.378.261/0001-14 ENDEREÇO: AV ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 750 - VILA FREITAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-400 UF: SP RESP. LEGAL: YASSUO H. SAKANAKA CPF: 253.801.828-52 RESP. TÉCNICO: YASSUO H. SAKANAKA CPF: 253.801.828-52 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 33374 UF: SP PROTOCOLO: VS: 007999/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000001-1-6 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA DIAS & MALAQUINI LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 04.405.543/ 0001-40 ENDEREÇO: RUA ISMAEL DE ARAÚJO, 364 - JD ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-325 UF: SP RESP. LEGAL: MARCELO DE C. MALAQUINI CPF: 066.709.408-31 RESP. TÉCNICO: MARCELO DE C. MALAQUINI CPF: 066.709.408-31 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 70049 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180000638 DATA DE PROTOCOLO: 15/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000339-1-0 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BRIGANTI LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.823.079/0001-74 ENDEREÇO: RUA MÁRIO BARBUGLI, 675 - JD CRUZEIRO DO SUL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-378 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO D. M. BRIGANTI CPF: 276.229.378-27 RESP. TÉCNICO: CAMILA D. B. BRIGANTI CPF: 222.375.068-09 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 72890 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 016232/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000002-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 50.400.407/0001-84 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES 1107 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: CÉLIA DE F. MERLOS CPF: 020.426.518-50 RESP. TÉCNICO: JORGINA A. BELTER CPF: 744.631.958-53 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04401959 UF: SP PROTOCOLO: VS: 009643/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002049-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ALCEU LONGO BARDO C. N. P. J. / C. P. F.: 071.869.878-93 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 2270 - JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-416 UF: SP RESP. LEGAL: ALCEU L. BARDO CPF: 071.869.878-93 RESP. TÉCNICO: ALCEU L. BARDO CPF: 071.869.878-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 47013 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180001880 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000019-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: J. J. YAMAZAKI S/S LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 04.634.437/0001-38 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 2743 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-450 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO B. DOS REIS CPF: 812.764.786-15 RESP. TÉCNICO: KÁTIA ZUTIN CPF: 115.219.518-29 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04125825 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180001630 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000007-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: TEDDEWORK SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 64.925.019/0001-21 ENDEREÇO: AV PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, 242 - VILA FURLAN MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-000 UF: SP RESP. LEGAL: PEDRO A. L. T. JÚNIOR CPF: 221.386.988-07 RESP. TÉCNICO: MARÍLIA L. BIASIOLI CPF: 280.562.248-07 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº OA255562 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002548 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000010-1-5 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DROGA TEM DE ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.628.660/0001-47 ENDEREÇO: AV FREANCISCO VAZ FILHO, 2355 - LOJA 04 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-312 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIA A. E. GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: MAICO J. FERREIRA CPF: 056.297.376-19 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 74105 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002683 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000357-1-8 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.580.548/0014-47 ENDEREÇO: RUA HENRIQUE LUPO, 756 - VILA JOSÉ BONIFÁCIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-304 UF: SP

RESP. LEGAL: MÁRCIA A. E. GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: CAMILA C. SIQUEIRA CPF: 368.337.498-50 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 60376 UF: SP PROTOCOLO: VS: 006480/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 30/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-469-000013-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CICARELLI INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 10.383.777/0001-36 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 1321 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-360 UF: SP RESP. LEGAL: ROGÉRIO B. CICARELLI CPF: 293.924.488-05 RESP. TÉCNICO: JOSÉ C. CICARELLI CPF: 483.893.828-49 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06-2204 UF: SP PROTOCOLO: VS: 012234/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000402-1-5 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: ANIMALIAFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.363.807/0001-78 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 2058 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: GRAZIELE A. SOARES CPF: 300.528.308-96 RESP. TÉCNICO: GISELE F. OLIVEIRA CPF: 279.015.928-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 24562 UF: SP PROTOCOLO: VS: 005222/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 24/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-469-000017-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: GUTIERRE CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLÓGICAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 07.404.801/0001-61 ENDEREÇO: AV FRANCISCO CARLOS MERLOS, 2060 - JD GUANABARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-010 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ E. G. GUTIERRE CPF: 098.933.758-86 RESP. TÉCNICO: EDUARDO P. NOGUEIRA CPF: 322.723.348-73 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 42917 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019894/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000020-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PROVAC DRIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.188.444/0001-89 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, 999 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ C. DE OLIVEIRA CPF: 038.016.928-25 RESP. TÉCNICO: CÉLIA M. GORLA CPF: 057.619.788-22 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 110.112/D UF: SP PROTOCOLO: VS: 017907/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/ 03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000636-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ELIANA APARECIDA ARNOSTI C. N. P. J. / C. P. F.: 002.789.108-90 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO, 781 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. ARNOSTI CPF: 002.789.108-90 RESP. TÉCNICO: ELIANA A. ARNOSTI CPF: 002.789.108-90 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 22495 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016221/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018

LICENÇA Nº: 350320802-109-000104-1-3 VALIDADE: 27/07/2018 RAZÃO SOCIAL: PRATICE REFEIÇÕES CONGELADAS LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 16.991.370/0001-78 ENDEREÇO: AV ARMANDO BIAGIONI, 357 - JD PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-288 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA P. DELPHINO CPF: 218.534.198-77 PROTOCOLO: VS: 068548/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9048-1-1019 VALIDADE: 30/09/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV SÃO JOÃO, 460 - JD SANTA CLARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811.390 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068549/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9048-1-1019 VALIDADE: 30/09/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV SÃO JOÃO, 460 - JD SANTA CLARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811.390 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068551/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9048-1-1019 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV SÃO JOÃO, 460 - JD SANTA CLARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811.390 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068531/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9050-1-1018 VALIDADE: 30/03/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE FREITAS, 77 - JARDIM ARANGÁ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807.088 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALENCPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068532/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9050-1-1018 VALIDADE: 30/09/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE FREITAS, 77 - JARDIM ARANGÁ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807.088 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 068533/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9050-1-1018 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE FREITAS, 77 - JARDIM ARANGÁ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807.088 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068542/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8389-1-0368 VALIDADE: 28/02/2015 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA, 2804 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.300 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068543/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8389-1-0368 VALIDADE: 28/02/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA, 2804 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.300 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068546/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8389-1-0368 VALIDADE: 28/02/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA, 2804 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.300 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068547/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8389-1-0368 VALIDADE: 28/02/2018 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA, 2804 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.300 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068555/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9049-1-1016 VALIDADE: 30/09/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV DR. CARLOS CHAGAS, 788 - JD ADALGISA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.143 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67

RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068557/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9049-1-1016 VALIDADE: 30/09/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV DR. CARLOS CHAGAS, 788 - JD ADALGISA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.143 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068560/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9049-1-1016 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV DR. CARLOS CHAGAS, 788 - JD ADALGISA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.143 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068537/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9029-1-1017 VALIDADE: 30/09/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ANTENOR BORBA, 671 - PQ DAS LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.565 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068538/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9029-1-1017 VALIDADE: 30/09/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ANTENOR BORBA, 671 - PQ DAS LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.565 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068540/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-9029-1-1017 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ANTENOR BORBA, 671 - PQ DAS LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.565 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 30.32.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068563/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8669-1-0369 VALIDADE: 31/12/2015 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47

ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 543 - SHOPPING LUPO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.290 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068607/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8669-1-0369 VALIDADE: 31/12/2016 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 543 - SHOPPING LUPO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.290 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 068608/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-8669-1-0369 VALIDADE: 31/12/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 543 - SHOPPING LUPO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.290 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS:019961/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000121-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: LUÍS H. DE CARVALHO CPF: 116.926.688-62 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 135614 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180002700 DATA DE PROTOCOLO: 27/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000032-1-2 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA DE ARARAQUARA C. N. P. J. / C. P. F.: 56.893.852/0001-00 ENDEREÇO: AV PAPA BENTO XV, 30 - JD HIGIENÓPOLIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-240 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFREY W. HEMMINGER CPF: 706.800.951-44 RESP. TÉCNICO: JOSÉ L. SAHEB CPF: 862.698.528-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 55863 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180001428 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-872-000010-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CASA DE APOIO RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CAMINHO DE LUZ C. N. P. J. / C. P. F.: 11.244.733/0001-98 ENDEREÇO: AV ANTÔNIO CARVALHO NETO, 580 - CHÁCARA FLORA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.805-325 UF: SP RESP. LEGAL: LUANA B. SILVESTRE CPF: 387.117.498-06 RESP. TÉCNICO: LUANA B. SILVESTRE CPF: 387.117.498-06 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/120532 UF: SP

PROTOCOLO: VS: E20170001535 DATA DE PROTOCOLO: 02/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-871-000031-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ZENATTI & ZENATTI CASA DE REPOUSO LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.454.940/0001-25 ENDEREÇO: AV RAPHAEL LOGATTI, 841 - ROSEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-022 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO M. ZENATTI CPF: 314.441.418-21 RESP. TÉCNICO: LARISSA M . ZENATTI CPF: 281.060.998--57 CBO: CONSELHO PROF.: COREN INSCR Nº 181826 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019942/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000221-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - ESTABELECIMENTO C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019580/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001517-1-8 VALIDADE: 25/03/2015 RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON HENRIQUE ROSSETI C. N. P. J. / C. P. F.: 11.595.522/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1829 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFERSON H. ROSSETI CPF: 099.031.808-70 PROTOCOLO: VS: 019577/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001517-1-8 VALIDADE: 25/03/2016 RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON HENRIQUE ROSSETI C. N. P. J. / C. P. F.: 11.595.522/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1829 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFERSON H. ROSSETI CPF: 099.031.808-70 PROTOCOLO: VS: 019575/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001517-1-8 VALIDADE: 25/03/2017 RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON HENRIQUE ROSSETI C. N. P. J. / C. P. F.: 11.595.522/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1829 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFERSON H. ROSSETI CPF: 099.031.808-70 PROTOCOLO: VS: 019574/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001517-1-8 VALIDADE: 25/03/2018 RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON HENRIQUE ROSSETI C. N. P. J. / C. P. F.: 11.595.522/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1829 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFERSON H. ROSSETI CPF: 099.031.808-70 PROTOCOLO: VS: 019573/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 13/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001517-1-8 VALIDADE: 25/03/2019 RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON HENRIQUE ROSSETI

C. N. P. J. / C. P. F.: 11.595.522/0001-08 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1829 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: JEFFERSON H. ROSSETI CPF: 099.031.808-70 PROTOCOLO: VS:020648/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-812-000006-1-2 VALIDADE: 31/03,/2019 RAZÃO SOCIAL: ALCATEC DEDETIZADORA E LIMPADORA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 00.654.532/0001-42 ENDEREÇO: AV DR. LEITE DE MORAES, 862 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-120 UF: SP RESP. LEGAL: ANDRÉ A. PARIZI CPF: 150.841.818-71 RESP. TÉCNICO: MARCO A. L. JÚNIOR CPF: 389.614.198-89 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04165189 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016108/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000448-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.960.335/0001-64 ENDEREÇO: RODOVIA FRANCISCO J. ZANIN - FAXENDA SÃO JOAQUIM MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-970 UF: SP RESP. LEGAL: RONALDO P. DE FREITAS CPF: 175.449.268-18 RESP. TÉCNICO: EDUARDO C. HONAIN CPF: 031.090.258-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 52131 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016094/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000013-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.960.335/0001-64 VEÍCULO PLACA EYZ 5681 ENDEREÇO: RODOVIA FRANCISCO J. ZANIN - FAXENDA SÃO JOAQUIM MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-970 UF: SP RESP. LEGAL: RONALDO P. DE FREITAS CPF: 175.449.268-18 RESP. TÉCNICO: EDUARDO C. HONAIN CPF: 031.090.258-41 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 52131 UF: SP PROTOCOLO: VS: 016516/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000014-1-4 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RAÍZEN ARARAQUARA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.960.335/0001-64 ENDEREÇO: RODOVIA FRANCISCO J. ZANIN - FAXENDA SÃO JOAQUIM MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-970 UF: SP RESP. LEGAL: RONALDO P. DE FREITAS CPF: 175.449.268-18 RESP. TÉCNICO: PATRÍCIA I. DA C. LORETI CPF: 268.188.698-82 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 16640 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019107/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000171-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE C. N. P. J. / C. P. F.: 283.466.318-12 ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1049 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-100 UF: SP RESP. LEGAL: CARLOS E. F. ANDRADE CPF: 283.466.318-12 RESP. TÉCNICO: CARLOS E. F. ANDRADE CPF: 283.466.318-12 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 71872 UF: SP

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 0834/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 10/03/2016 LICENÇA Nº: 350320802-863-000209-1-5 VALIDADE: 31/03/2016 RAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA MANZOLLI C. N. P. J. / C. P. F.: 929.833.248-34 ENDEREÇO: AV OSÓRIO, 60 - SALA 01 - 1° ANDAR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-308 UF: SP RESP. LEGAL: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 RESP. TÉCNICO: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 15641 UF: SP PROTOCOLO: VS: 0836/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 10/03/2016 LICENÇA Nº: 350320802-863-000209-1-5 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA MANZOLLI C. N. P. J. / C. P. F.: 929.833.248-34 ENDEREÇO: AV OSÓRIO, 60 - SALA 01 - 1° ANDAR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-308 UF: SP RESP. LEGAL: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 RESP. TÉCNICO: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 15641 UF: SP PROTOCOLO: VS: 1529/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 03/04/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000209-1-5 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA MANZOLLI C. N. P. J. / C. P. F.: 929.833.248-34 ENDEREÇO: AV OSÓRIO, 60 - SALA 01 - 1° ANDAR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-308 UF: SP RESP. LEGAL: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 RESP. TÉCNICO: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 15641 UF: SP PROTOCOLO: VS: 017934/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000209-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA MANZOLLI C. N. P. J. / C. P. F.: 929.833.248-34 ENDEREÇO: AV OSÓRIO, 60 - SALA 01 - 1° ANDAR - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-308 UF: SP RESP. LEGAL: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 RESP. TÉCNICO: REGINA H. MANZOLLI CPF: 929.833.248-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 15641 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013293/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001268-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: MARISA SILVEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 027.706.378-78 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2548 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 RESP. TÉCNICO: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 49912 UF: SP PROTOCOLO: VS: 013306/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001268-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: MARISA SILVEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 027.706.378-78 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2548 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78

RESP. TÉCNICO: MARISA SILVEIRA CPF: 027.706.378-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 49912 UF: SP PROTOCOLO: VS: 017903/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/ 03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000822-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ELIANA APARECIDA ARNOSTI C. N. P. J. / C. P. F.: 002.789.108-90 ENDEREÇO: RUA CARVALHO FILHO, 781 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-280 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. ARNOSTI CPF: 002.789.108-90 RESP. TÉCNICO: ELIANA A. ARNOSTI CPF: 002.789.108-90 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 22495 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019958/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000226-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - PAT 000519 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA 01 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019948/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000248-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - SÉRIE 1516 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA DE URGÊNCIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019952/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000230-1-9 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - PAT 000523 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA 04 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019955/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000222-1-7 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - PAT 000602 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA 03 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 019957/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000224-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - PAT 000517 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA 02 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019945/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 14/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-864-000228-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - PAT 000518 C. N. P. J. / C. P. F.: 43.964.931/0001-12 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 794 - SALA 01- MOVEL - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: VALTER C. RODRIGUES CPF: 011.958.918-49 RESP. TÉCNICO: FERNANDO P. VANNI CPF: 108.933.988-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 79903 UF: SP

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO REPONSÁVEL TÉCNICO/ENDEREÇO/RESPONSAVEL LEGAL/E OUTRAS PROTOCOLO: VS: 013167/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000686-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ELAINE JOSEFA DE SOUZA SPIONI C. N. P. J. / C. P. F.: 252.483.418-25 ENDEREÇO: AV CÁSSIO DE CARVALHO, 10 - VILA FERROVIÁRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-350 UF: SP RESP. LEGAL: ELAINE J. DE S. SPIONI CPF: 252.483.418-25 RESP. TÉCNICO: ELAINE J. DE S. SPIONI CPF: 252.483.418-25 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/126456 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: SARA DE OLIVEIRA CPF: 098.804.898-10 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/102108 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019021/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10017-1-1132 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: ROD. WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 285 - RE. C. IDANORMA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 304.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019049/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10014-1-1137 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: ROD. WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 282 - RE. C. IDANORMA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN

CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019029/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9048-1-1019 VALIDADE: RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV SÃO JOÃO, 460 - JD SANTA CLARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811.390 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019047/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9050-1-1018 VALIDADE: RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE FREITAS, 77 - JARDIM ARANGÁ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807.088 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019025/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-8389-1-0368 VALIDADE: RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA PEDRO JOSÉ LAROCA, 2804 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.300 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019038/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10011-1-1138 VALIDADE: 16/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV JOAQUIM FAZOLARO, 584 - JARDIM ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808.355 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019046/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10013-1-1139 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO II, 1045 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.040 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 019033/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9049-1-1016 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV DR. CARLOS CHAGAS, 788 - JD ADALGISA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.143 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 304.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019041/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10012-1-1140 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: AV PABLO PICASSO 300 - ADALBERTO ROXO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806.810 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019015/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9029-1-1017 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ANTENOR BORBA, 671 - PQ DAS LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.565 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019044/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10015-1-1141 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA ABÍLIO DA SILVA GUERRA, 245 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810.198 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019050/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10016-1-1142 VALIDADE: 19/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RODOVIA COM. JOÃO RIBEIRO DE BARROS, KM 90 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803.000 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 019042/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018

LICENÇA Nº: 350320802-8669-1-0369 VALIDADE: 31/12/2017 RAZÃO SOCIAL: CLARO S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 543 - SHOPPING LUPO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801.290 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE S. FERREIRA CPF: 340.324.348-67 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: FILIPE C. ROSALEN CPF: 321.158.438-67 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5069796545 UF: SP PROTOCOLO: VS: 014055/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001994-1-9 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - MÉDICO C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128/0001-10 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 3700 - JD D PEDRO I MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: ALESSANDRO A. C. PISANI CPF: 138.900.878-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 64343 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: ROSANA S. DE MATTOS CPF: 089.645.378-23 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 225125 UF: SP PROTOCOLO: VS: 009766/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001530-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ATIVIDADE MÉDICA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL E. HANAI CPF: 175.377.798-48 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: JORE A. A. CHOHFI CPF: 350.697.728-80 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 155736 UF: SP PROTOCOLO: VS: 004477/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000170-1-9 VALIDADE: 31/10/2017 RAZÃO SOCIAL: BOALINS FOOD EIRELI - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 01.553.436/0001-70 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, 1610 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: WANDERLEY BOALIN CPF: 746.064.768-34 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: JÉSSICA L. DUARTE CPF: 348.343.768-18 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 30826/P UF: SP PROTOCOLO: VS: 016457/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000001-1-6 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL C. N. P. J. / C. P. F.: 45.271.137/0001-19 ENDEREÇO: AV CAIBAR SCHUTEL, 454 - JARDIM ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-362 UF: SP RESP. LEGAL: OSWALTE J. NOGUEIRA CPF: 121.906.838-15 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: THAÍSA R. DOIN CPF: 224.779.408-48 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 40204 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 017882/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001333-1-0 VALIDADE: 04/04/2018 RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PINTO RIBEIRO C. N. P. J. / C. P. F.: 864.723.808-72 ALTERAÇÃO ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 613 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: EZEQUIEL P. RIBEIRO CPF: 864.723.808-72 PROTOCOLO: VS: 019166/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-493-000042-1-9 VALIDADE: 13/03/2019 ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL: AGA - ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 06.789.311/0001-68 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILO DINUCCI, 2771 - 2° DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-151 UF: SP RESP. LEGAL: ÁLVARO W. FRISON CPF: 016.240.138-80 PROTOCOLO: VS: 017824/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 07/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-493-000029-1-7 VALIDADE: 30/04/2018 ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL: RODRIGUES ARARAQUARA TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.257.170/0001-20 ENDEREÇO: RUA FORTUNATO MICELLI, 135 - PQ DAS LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-535 UF: SP RESP. LEGAL: ROBSON A. RODRIGUES CPF: 255.666.148-84 RESP. TÉCNICO: DAIANY M. R. ALÉCIO CPF: 220.569.038-81 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 77178 UF: SP PROTOCOLO: VS: 007687/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000321-1-5 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A. C. N. P. J. / C. P. F.: 79.430.682/0195-75 ENDEREÇO: AV BENTO DE ABREU, 716 - JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-386 UF: SP RESP. LEGAL: CAROLINA A. E. F. SALLES CPF: 997.144.429-15 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO PRINCIPAL: DAIANE C. P. DE ALMEIDA CPF: 396.584.488-10 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 64660 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: DESIRRE VENKLI CPF: 383.650.808-77 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 67416 UF: SP PROTOCOLO: VS: 004932/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000321-1-5 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A. C. N. P. J. / C. P. F.: 79.430.682/0195-75 ENDEREÇO: AV BENTO DE ABREU, 716 - JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-386 UF: SP RESP. LEGAL: CAROLINA A. E. F. SALLES CPF: 997.144.429-15 RESP. TÉCNICO PRINCIPAL: DAIANE C. P. DE ALMEIDA CPF: 396.584.488-10CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 64660 UF: SP RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: DESIRRE VENKLICPF: 383.650.808-77 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 67416 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ALANA PICHONELLI CPF: 429.312.818-24 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 84229 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 015085/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-325-000001-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 44.239.382/0001-86 ENDEREÇO: AV JACOB JORGE ABI RACHED, 171 - III DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-610 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE BUAINAIN CPF: 167.069.578-60 RESP. TÉCNICO: GABRIEL V. DRUZIAN CPF: 331.462.438-73 CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 5063284416 UF: SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA PROTOCOLO: VS: 009764/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001530-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ATIVIDADE MÉDICA C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL E. HANAI CPF: 175.377.798-48 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE PATRÍCIA FUTATA DEFERIDA E NOTA DE DESPACHO N° 131/ 2018 PROTOCOLO: VS: 013374/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 20/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000170-1-9 VALIDADE: 31/10/2017 RAZÃO SOCIAL: BOALINS FOOD EIRELI - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 01.553.436/0001-70 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, 1610 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: WANDERLEY BOALIN CPF: 746.064.768-34 RESP. TÉCNICO: JÉSSICA L. DUARTE CPF: 348.343.768-18 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 30826/P UF: SP BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE LUCIANA M. CÂNDIDO DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 140/ 2018 PROTOCOLO: VS: 016018/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 01/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000001-1-6 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL C. N. P. J. / C. P. F.: 45.271.137/0001-19 ENDEREÇO: AV CAIBAR SCHUTEL, 454 - JARDIM ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-362 UF: SP RESP. LEGAL: OSWALTE J. NOGUEIRA CPF: 121.906.838-15 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE ELIANE R. DE LEÃO (PRINCIPAL) E THAÍSA R. DOIN (SUBSTITUTA) DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 149/ 2018 PROTOCOLO: VS: 013797/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 21/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-861-000040-1-4 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA C. N. P. J. / C. P. F.: 01.613.433/0055-78 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 05 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.80-409 UF: SP RESP. LEGAL: ANDRÉ J. S. PESSOA CPF: 091.805.698-54 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE CARLOS J. GALEAZZI DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 151/ 2018

PROTOCOLO: VS: 004931/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000321-1-5 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A. C. N. P. J. / C. P. F.: 79.430.682/0195-75 ENDEREÇO: AV BENTO DE ABREU, 716 - JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-386 UF: SP RESP. LEGAL: CAROLINA A. E. F. SALLES CPF: 997.144.429-15 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE DESIRRE VENKLI (PRINCIPAL) E DAIANE C. P. DE ALMEIDA (SUBSTITUTA) DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 165/ 2018

INDEFERIMENTO PROTOCOLO: VS: E20170005047 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-712-000010-1-5 RAZÃO SOCIAL: TECNOCONTROL - CONSULTORIA, FISCALIZAÇÃO E ENSAIOS TECNOLÓGICOS LTDA EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 07.237.364/0001-39 ENDEREÇO: RUA HENRIQUE LUPO, 712 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-446 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 137/ 2018 PROTOCOLO: VS: 2659/ 2009 DATA DE PROTOCOLO: 11/12/2009 LICENÇA Nº: 350320802-472-000786-1-1 RAZÃO SOCIAL: OZANA BECASSI - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.204.695/0001-59 ENDEREÇO: AV ANTÔNIO HONÓRIO REAL, 525 - VALE DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-075 UF: SP RESP. LEGAL: OZANA BECASSI CPF: 026.582.628-41 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 152/ 2018 PROTOCOLO: VS: 073383/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 10/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001762-1-4 RAZÃO SOCIAL: MARIANA CRUZ MATSUMOTO TAVARES C. N. P. J. / C. P. F.: 029.155.909-31 ENDEREÇO: AV XV DE NOVEMBRO, 895 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: MARIANA C. M. TAVARES CPF: 029.155.909-31 RESP. TÉCNICO: MARIANA C. M. TAVARES CPF: 029.155.909-31 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 88526 UF: SP RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO EXERCÍCIO 2017 INDEFERIDA EM NOTA DED ESPACHO N° 154/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170003632 DATA DE PROTOCOLO: 17/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-463-000137-1-4 RAZÃO SOCIAL: LÍDER DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.223.386/0001-94 ENDEREÇO: AV FORTUNATO BRESSAN, 273 - JD MORADA DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-440 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 159/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170003633 DATA DE PROTOCOLO: 17/11/2017

LICENÇA Nº: 350320802-469-000022-1-6 RAZÃO SOCIAL: LÍDER DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.223.386/0001-94 ENDEREÇO: AV FORTUNATO BRESSAN, 273 - JD MORADA DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-440 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 160/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170003634 DATA DE PROTOCOLO: 17/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-478-000042-2-7 RAZÃO SOCIAL: LÍDER DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.223.386/0001-94 ENDEREÇO: AV FORTUNATO BRESSAN, 273 - JD MORADA DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-440 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 161/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0477/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 19/02/2016 LICENÇA Nº: 350320802-562-000314-1-0 RAZÃO SOCIAL: SEPROSIC EXTERNATO SANTA TEREZINHA C. N. P. J. / C. P. F.: 43.975.465/0020-33 ENDEREÇO: AV BARROSO, 760 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: LUCILA DE O. PIMENTA CPF: 909.326.336-68 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 177/ 2018 PROTOCOLO: VS: 1670/ 2016 DATA DE PROTOCOLO:06/04/2016 LICENÇA Nº: 350320802-562-000315-1-8 RAZÃO SOCIAL: FABRÍCIO ISMAEL AUD CARUANO 21745628800 C. N. P. J. / C. P. F.: 11.644.251/0001-25 ENDEREÇO: AV BARROSO, 760 - QUIOSQ - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: FABRÍCIO I. A. CARUANO CPF: 217.456.288-00 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 178/ 2018

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PROTOCOLO: VS: 014568/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001957-1-5 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA VASCULAR DRª ANA MARIA SCABELLO LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 24.548.071/0001-91 ENDEREÇO: AV SÃO GERALDO, 269 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-210 UF: SP RESP. LEGAL: ANDRÉ P. GRECCO CPF: 183.220.418-96 RESP. TÉCNICO: ANA M. SCABELLO CPF: 086.869.278-66 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 63567 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 147/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0244/ 2009 CAN DATA DE PROTOCOLO: 24/07/2009 LICENÇA Nº: 350320802-561-001306-1-3 RAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS MONTESINO BAR - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 08.593.470/0001-18

ENDEREÇO: RUA MIGUEL CORTEZ, 461 - VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-066 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ C. MONTESINO CPF: 863.286.628-15 PROTOCOLO: VS: 4389/ 2012 CAN DATA DE PROTOCOLO: 26/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-561-001936-1-5 RAZÃO SOCIAL: MAFALDA PILLAT C. N. P. J. / C. P. F.: 289.897.418-82 ENDEREÇO: RUA JOSÉ R. DOS SANTOS, 504 - JARDIM INDAIÁ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-467 UF: SP RESP. LEGAL: MAFALDA PILLAT CPF: 289.897.418-82 PROTOCOLO: VS: 006907/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 31/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001869-1-0 RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA DE ÂNGELO S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 21.151.564/0001-03 ENDEREÇO: AV PROF JORGE CORREA, 726 - PAV 2 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-230 UF: SP RESP. LEGAL: ALEXANDRE G. DE ANGELO CPF: 178.652.218-78 RESP. TÉCNICO: ALEXANDRE G. DE ANGELO CPF: 178.652.218-78 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 106535 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 183/ 2018

EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO PROTOCOLO: VS: 009758/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-3299-2-1098 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 03.667.884/ 0006-35 ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES, 1315 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-140 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL E. HANAI CPF: 176.377.798-48 RESP. TÉCNICO: REGIANE A. DA S. MARQUES CPF: 303.894.658-36 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 15156 UF: SP VEÍCULO PLACA: FFN 4239 PROTOCOLO: VS: 081317/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2469-2-0300 VALIDADE: 31/07/2018 RAZÃO SOCIAL: DISK ÁGUA GELO E CARVÃO TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.59.790/0001-06 ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO, 1591 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ROSIMEIRE A. Z. DE OLIVEIRA CPF: 081.339.678-64 RESP. TÉCNICO: FERNANDA K. DOS SANTOS CPF: 338.583.298-51 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 44870 UF: SP VEÍCULO PLACA: CZB 1141 PROTOCOLO: VS: 081321/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2469-2-0298 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: DISK ÁGUA GELO E CARVÃO TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.59.790/0001-06 ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO, 1591 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ROSIMEIRE A. Z. DE OLIVEIRA CPF: 081.339.678-64 RESP. TÉCNICO: FERNANDA K. DOS SANTOS CPF: 338.583.298-51 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 44870 UF: SP

VEÍCULO PLACA: CZB 1849 PROTOCOLO: VS: 081322/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2469-2-0297 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: DISK ÁGUA GELO E CARVÃO TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.59.790/0001-06 ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO, 1591 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ROSIMEIRE A. Z. DE OLIVEIRA CPF: 081.339.678-64 RESP. TÉCNICO: FERNANDA K. DOS SANTOS CPF: 338.583.298-51 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 44870 UF: SP VEÍCULO PLACA: CZB 1476 PROTOCOLO: VS: 081319/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2469-2-1025 VALIDADE: 30/11/2018 RAZÃO SOCIAL: DISK ÁGUA GELO E CARVÃO TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.59.790/0001-06 ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO, 1591 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ROSIMEIRE A. Z. DE OLIVEIRA CPF: 081.339.678-64 RESP. TÉCNICO: FERNANDA K. DOS SANTOS CPF: 338.583.298-51 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 44870 UF: SP VEÍCULO PLACA: EOE 6229 PROTOCOLO: VS: 081344/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10059-2-1136 VALIDADE: 13/03/2019 RAZÃO SOCIAL: FLASH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.331.493/0001-21 ENDEREÇO: RUA RICARDO ZEN, 19 - JD SANTA CLARA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-381 UF: SP RESP. LEGAL: IGNÊS P. PINTO CPF: 084.327.638-02 VEÍCULO PLACA: BUS 5779 PROTOCOLO: VS: 014475/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-5050-2-1127 VALIDADE: 25/10/2019 RAZÃO SOCIAL: MARCELO SOSSAI PETRONI & CIA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 25.401.313/0001-82 ENDEREÇO: AV ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, 548 - JD PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-400 UF: SP RESP. LEGAL: MARCELO S. PETRONI CPF: 103.456.968-67 VEÍCULO PLACA: FHN 5410 PROTOCOLO: VS: 014142/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/02/2018 LICENÇA Nº: 350320802-3242-2-1143 VALIDADE: 20/03/2019 RAZÃO SOCIAL: S. L. DUCCI ARARAQUARA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 63.963.763/0001-58 ENDEREÇO: AV CIENTISTA FREDERICO DE MARCO, 675 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: SANDRO L. DUCCI CPF: 047.614.738-78 VEÍCULO PLACA: FWO 6686 PROTOCOLO: VS: 0217/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2037-2-1144 VALIDADE: 22/03/2019 RAZÃO SOCIAL: AGA ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 06.789.311/0001-68 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILO DINUCCI, 2271 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-151 UF: SP

RESP. LEGAL: ÁLVARO W. FRISON CPF: 016.240.138-80 VEÍCULO PLACA: FZU 4737 PROTOCOLO: VS: 081012/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 19/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-10043-2-1145 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 50.400.407/0001-84 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES, 1107 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: RICARDO MERLOS CPF: 175.406.088-97 RESP. TÉCNICO: ANDRESSA K. AGUILLAR CPF: 358.812.218-42 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 33113 UF: SP VEÍCULO PLACA: FRH 9572 PROTOCOLO: VS: 016478/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-4224-2-1146 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2285 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-812 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL G. SEVES CPF: 218.231.518-76 VEÍCULO PLACA: EYC 8442 PROTOCOLO: VS: 016488/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-4224-2-1147 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2285 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-812 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL G. SEVES CPF: 218.231.518-76 VEÍCULO PLACA: DRT 1462 PROTOCOLO: VS: 016482/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-4224-2-1149 VALIDADE: 26/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2285 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-812 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL G. SEVES CPF: 218.231.518-76 VEÍCULO PLACA: ECM 4308 PROTOCOLO: VS: 016484/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-4224-2-1150 VALIDADE: 26/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2285 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-812 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL G. SEVES CPF: 218.231.518-76 VEÍCULO PLACA: DQG 6749 PROTOCOLO: VS: 016475/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 02/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-4224-2-1151 VALIDADE: 28/03/2019 RAZÃO SOCIAL: DOCE VIDA ALIMENTOS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.367.321/0001-01 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2285 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-812 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL G. SEVES CPF: 218.231.518-76

VEÍCULO PLACA: FKU 6185 PROTOCOLO: VS: 001727/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 10/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-10109-2-1148 VALIDADE: 23/03/2019 RAZÃO SOCIAL: JOSÉ CARLOS COLOMBO C. N. P. J. / C. P. F.: 008.162.028-42 ENDEREÇO: RUA BENTO AMADEU MALAVOLTA, 301 - SELMI DEI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-287 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ C. COLOMBO CPF: 008.162.028-42 VEÍCULO PLACA: EFW 0896 PROTOCOLO: VS: 018700/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9928-2-1099 VALIDADE: 27/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.954.460/0001-61 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILLO DINUCCI, 2885 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.508-45 VEÍCULO PLACA: CNI 8261 PROTOCOLO: VS: 018706/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9928-2-1100 VALIDADE: 27/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.954.460/0001-61 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILLO DINUCCI, 2885 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.508-45 VEÍCULO PLACA: CNI 8257 PROTOCOLO: VS: 018698/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9928-2-1102 VALIDADE: 27/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.954.460/0001-61 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILLO DINUCCI, 2885 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.508-45 VEÍCULO PLACA: CNI 8271 PROTOCOLO: VS: 018708/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9928-2-1103 VALIDADE: 27/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.954.460/0001-61 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILLO DINUCCI, 2885 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.508-45 VEÍCULO PLACA: CNI 8263 PROTOCOLO: VS: 018704/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-9928-2-1104 VALIDADE: 27/03/2019 RAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.954.460/0001-61 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILLO DINUCCI, 2885 - JD ARCO ÍRIS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: FELIPE A. P. TRENCH CPF: 251.120.508-45 VEÍCULO PLACA: CZB 0396

CANCELAMENTO E/OU INDEFERIMENTO DE CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULO PROTOCOLO: VS: 081320/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-2469-2-1026 RAZÃO SOCIAL: DISK ÁGUA GELO E CARVÃO TRANSPORTES LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.59.790/0001-06 ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO, 1591 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ROSIMEIRE A. Z. DE OLIVEIRA CPF: 081.339.678-64 RESP. TÉCNICO: FERNANDA K. DOS SANTOS CPF: 338.583.298-51 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 44870 UF: SP VEÍCULO PLACA: EOE 6201 RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA DE VÉICULO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 153/ 2018

NOTA DE DESPACHO DESPACHO Nº: 167/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 15/03/2018 PROTOCOLO VS: 018672/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/03/2018 RAZÃO SOCIAL: GISELE APARECIDA BENTO PAREDES BARBURIO CNPJ/CPF: 27.398.850/0001-46 ENDEREÇO: AV AUGUSTO MUNHOS PERES, 618 - YOLANDA ÓPICE MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-360 UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO: INDEFERIDO OBSERVAÇÃO: A REFERIDA EMPRESA JÁ POSSUI LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO.

DESPACHO Nº: 175/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 20/03/2018 PROTOCOLO VS: 020789/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ANTÔNIO MARIA NOSKI CNPJ/CPF: 046.454.688-55 ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO LUIZ FERRARI, 339 - JD DAS PALMEIRAS MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-310 UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO DESPACHO: INDEFERIDO OBSERVAÇÃO: INCOMPATIBILIDADE DE INFORMAÇÃO.

DESPACHO Nº: 176/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 21/03/2018 PROTOCOLO VS: 4421/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 10/12/2015 RAZÃO SOCIAL: ALAMEDA AÇAI LTDA - ME CNPJ/CPF: 21.503.074/0001-10 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA, 1156 - VILA XAVIER MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-193 UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS EM CONTRATO SOCIAL DESPACHO: INDEFERIDO OBSERVAÇÃO: LOCAL DESATIVADO



Autógrafo nº 073/18 - Projeto de Lei nº 091/18 Iniciativa: Mesa da Câmara Municipal de Araraquara

Dispõe sobre alterações temporárias na

forma de provimento do cargo em

comissão de “Chefe de Gabinete da

Presidência”.



que aprovou a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 27 (vinte e sete) de

março de 2018, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Em caráter excepcional, o cargo em

comissão de “Chefe de Gabinete da Presidência”, subordinado diretamente à

Presidência da Câmara Municipal de Araraquara, nos termos do artigo 2º,

inciso III, c.c. artigo 3º, inciso III, ambos da Lei nº 9.152, de 06 de dezembro de

2017, poderá ser provido por pessoa com formação de nível médio que esteja

efetivamente matriculada e frequentando curso de nível superior.

§ 1º O servidor regido pelo disposto no "caput"

deste artigo deverá comprovar, semestralmente, a regularidade de frequência

de nível superior.

§ 2º A hipótese regida por este artigo cessará, em

efeitos, a partir de 31 de dezembro de 2018.


publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 28 (vinte e oito) dias do


EDINHO SILVA Prefeito Municipal



ERNESTO GOMES ESTEVES NETO Coordenador Executivo de Justiça e Cidadania


CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO



CONTRATO: Nº. 4933 de 09/03/2018


CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.







MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses a partir de 28 de Dezembro de 2017 e o reajuste

dos preços unitários para prestação dos serviços abaixo:

a) R$ 2,06 (dois reais e seis centavos) por documento recebido na modalidade Guichês de Caixa;



celular;

c) R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por documento recebido na modalidade Lotérico ou

Correspondente Bancário.



DONIZETE SIMIONI


Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP: 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595

CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. Isento

www.daaeararaquara.com.br

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 011/2018

PROCESSO DAAE Nº 753/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ROLOS DE 120 (CENTO E VINTE) METROS DEMANGUEIRA TERMOPLÁSTICA COM TERMINAIS ROSCA DE 1” NPT MACHO EFÊMEA EM CADA EXTREMIDADE DA MANGUEIRA, TOTALIZANDO 04 (QUATRO)TERMINAIS, PARA USO EM EQUIPAMENTO DE HIDROJATEAMENTO EM REDESDE ESGOTOS SANITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOSANEXOS DO EDITAL.

HOMOLOGO o referido processo licitatório e ratifico o ato do

pregoeiro que adjudicou o objeto licitado à empresa GAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS,FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA – EPP.

A empresa será convocada para assinatura do contrato.

Araraquara, 29 de março de 2018.

Marcos Robison Isidoro da Silva

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “IRMÃ EDITH” Rua Voluntários da Pátria 2.154-Centro

CEP: 14.801-970 -Araraquara – SP Telefone: 3334-2306- 3333-2967 [email protected]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos pais, professores e funcionários do Núcleo de Educação de Jovens e

Adultos “Irmã Edith” bem como as demais pessoas da comunidade local interessada nos

problemas da educação para uma Assembleia Geral a ser realizada no dia 10 de abril de

2018, sendo a primeira chamada para 18.00h e a segunda chamada 18.30min. A

Assembleia realizar-se-á na própria unidade escolar sito à Rua Voluntários da Pátria nº

2.154-Centro nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

• Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Escola

• Analisar outros assuntos

Araraquara, 02 de abril de 2018

Sidnei Correia de Lacerda Miguel

Presidente do Conselho


1

DECRETO Nº 11.647 De 21 de março de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 9.225, de 21 de março de 2018;

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Planejamento e Participação Popular da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.499,14 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), para atender a despesas do Convênio Federal nº 806981/2014, - Processo Licitatório nº 4723/2016 – Pregão eletrônico nº 082/2016, referente à aquisição de equipamentos para instalação da academia de musculação no Ginásio de Esportes Castelo Branco – Gigantão, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO

15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto e lazer

27.812.0034 Estrutura funcional de esporte e lazer

27.812.0034.2 Atividade

27.812.0034.2.258 Manutenção de Áreas de Lazer e Esportivas

R$

38.499,14

CATEGORIA ECONÔMICA

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 38.499,14

FONTE DE RECURSO

05 – Transferências de recursos Federal - vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recursos de excesso de arrecadação, oriundos de saldo proveniente de Convênio Federal - SICONV nº 806981/2014. Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional especial na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual - PPA), na Lei nº 9.008, de 22 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), e na Lei nº 9.145, de 06 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA).


2

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 21 (vinte e um) dias do


EDINHO SILVA

Prefeito Municipal


Publicado na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, na data supra.



Arquivado em livro próprio 01/2018. (“PC”).


____________________________________________________________________

Portaria DAAE nº 4.724


O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da Lei Municipal nº 8.868 de 06 de janeiro de 2017, RESOLVE: I - EXONERAR, a partir de 01/04/2018, do exercício da função de confiança de Assistente Técnico os seguintes servidores:

1. Beatris Costa Scarpa, Matrícula n° 1208, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento, lotada na Gerência de Manutenção Eletromecânica;

2. Paulo Eduardo Kovaski, Matrícula n° 903, Agente Técnico em Serviços Públicos, lotado na Unidade de Manutenção Eletromecânica, da Gerência de Manutenção Eletromecânica.

II - DESIGNAR, a partir de 01/04/2018, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico os seguintes servidores:

1. João Lourenço Filho, Matrícula n° 955, Agente da Administração dos Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de Controle Operacional, da Gerência de Manutenção Eletromecânica;

2. Guilherme Bueno Francelino, Matrícula n° 1554, Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (Eletricista), lotado na Unidade de Manutenção Eletromecânica, da Gerência de Manutenção Eletromecânica.

III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de março do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

Marcos Robison Isidoro da Silva Superintendente

Registrado às fo lhas 42 do l ivro competente nº 54.


CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do

Município de Araraquara CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo

Seletivo para contratação por tempo determinado de PROFESSOR I, em conformidade com o

Edital nº 684/2017 de 30 de Outubro de 2017, para comparecer na Secretaria Municipal da

Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, sita a Av. Vicente Jerônimo Freire Nª 22, Vila

Xavier, munido dos documentos que comprovem a escolaridade, no prazo máximo de 02 (dois) dias

úteis, a contar da publicação desta Convocação, para fins de realização de exames pré-admissionais

e posterior contratação.

PROFESSOR I - ENSINO FUNDAMENTAL – Processo Seletivo nº 684/2017

CLAS. INSC. NOME

1º 759434 MARIANA DEPICOLI MAZON

2º 742807 MARIANA JARDIM TAROZZO

3º 740463 ANGELICA RODRIGUES

O não comparecimento no prazo estabelecido acima,

implicará na perda do direito à vaga, conforme item 7.17. do Edital.

Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) de abril de

2018 (dois mil e dezoito).

CLÉLIA MARA DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação


CONVOCAÇÃO


Município de Araraquara, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, classificado no Processo

Seletivo para contratação por tempo determinado de PROFESSOR I, em conformidade com o






PROFESSOR I - Área de atuação: ENSINO FUNDAMENTAL- Lista Reserva aos Candidatos

Negros Habilitados – Processo Seletivo nº 684/2017

CLAS. INSC. NOME 1º 747140 CRISTIANE APARECIDA SILVA ROLDAO




2018 (dois mil e dezoito).



CONVOCAÇÃO


Município de Araraquara, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, classificado no Processo

Seletivo para contratação por tempo determinado de PROFESSOR II, em conformidade com o






PROFESSOR II - PORTUGUÊS – Processo Seletivo nº 684/2017

CLAS. INSC. NOME 3º 742304 ALINE CRISTIANE PELETEIRO




2018 (dois mil e dezoito)


DepartamentoAutônomodeÁguaeEsgotosRuaDomingosBarbieri,100-CaixaPostal,380-CEP14802-510-Araraquara-SP

Fone:(16)3324-9581–Fax:(16)3324-4571 – DDG: 0800775-1595CNPJ44.239.770/0001-67-I.E.Isento

www.daaeararaquara.com.br

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2018 PROCESSO DAAE Nº0742/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMEN-

TO DE ÓLEO DIESEL S 500 (CONSUMO MENSAL ESTIMADO DE 3.000 LITROS),

COM COMODATO DE RESERVATÓRIO, BOMBA E FILTRO PARA ABASTECIMEN-

TO DOS EQUIPAMENTOS E DAS MÁQUINAS DO DAAE, UTILIZADOS NA OPE-

RAÇÃO DE ÁREA DE TRIAGEM E TRANSBORDO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ETRCC), CONFORME ESPECIFICAÇÕES

CONTIDAS NO ANEXO DESTE EDITAL.

HOMOLOGO o referido processo licitatório e ratifico oato do Sr. Pregoeiro que adjudicou objeto licitado à empresa GASODIESELPRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

A empresa será convocada para assinatura do contrato.

Araraquara, 29 de março de 2018.

Marcos Robison Isidoro da Silva

Superintendente

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular

Coordenadoria Executiva de Participação Popular Gerência da Casa dos Conselhos Municipais

1

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018 De 02 de abril de 2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR, por meio da Coordenadoria Executiva de Participação

Popular, Gerência da Casa dos Conselhos Municipais, no exercício de suas atribuições

legais, de acordo com o disposto no artigo 21 da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de

janeiro de 2017;

R E S O L V E: I - ESTABELECER a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA aos

CONSELHOS MUNICIPAIS DE ARARAQUARA:

DA COMPOSIÇÃO E POSSE DOS CONSELHOS

A Gerência da Casa dos Conselhos Municipais ficará responsável pela montagem do

quadro de conselheiros, solicitando a indicação de representantes aos órgãos públicos

e da sociedade civil titulares de assentos, bem como auxiliará a Secretaria Municipal, à

qual o Conselho encontrar-se vinculado, na realização de audiências públicas para

eleição de Conselheiros;

Após receber as indicações, a Gerência da Casa dos Conselhos ficará responsável por

solicitar à Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania expedição de Portaria de

designação/composição dos Conselhos;

Havendo necessidade de agendamento de Cerimonia de Posse, a Gerência da Casa dos

Conselhos solicitará a designação de data ao Comitê de Agenda do Chefe do Poder

Executivo;

Quando houver necessidade da substituição ou dispensa de Conselheiro, caberá ao

Presidente do Conselho, ao responsável pelo órgão detentor da cadeira, ou ainda ao

conselheiro interessado, comunicar à Gerência da Casa dos Conselhos sobre as

providências a serem tomadas;

Caberá ao Presidente do Conselho informar à Gerência da Casa dos Conselhos o nome

dos Conselheiros que atingirem o número máximo de faltas estabelecidas por Lei, ou

por Regimento Interno, para que a Gerência da Casa dos Conselhos tome as medidas

necessárias para substituição do mesmo.



2

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

A eleição da Diretoria do Conselho deverá ser realizada na primeira reunião ordinária

após a cerimônia de posse, devendo ser respeitados as cadeiras e sua

representatividade existentes na Lei de criação do Conselho.

DO REGIMENTO INTERNO

Todo Conselho Municipal deverá ter seu Regimento Interno. Este regimento será

baixado por Decreto do Chefe do Executivo, a partir de sugestão encaminhada pelo

respectivo Conselho, e deverá ser elaborado de acordo com as especificidades de cada

colegiado, respeitando-se a Lei de criação do mesmo.

Após a aprovação do Regimento Interno pelo plenário do Conselho, caberá ao

Presidente do Conselho, encaminhar à Gerência da Casa dos Conselhos, para que seja

iniciado o processo de análise jurídica e homologação do referido Regimento Interno.

DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Caberá ao plenário do Conselho aprovar o Calendário de Reuniões, e após essa

definição, caberá ao Presidente de cada Conselho informar a Gerência da Casa dos

Conselhos sobre o calendário semestral de reuniões, com o intuito de permitir o

planejamento de reuniões, a organização das pautas, a reserva de espaços e

equipamentos públicos etc.

DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CASA DOS CONSELHOS

Os Conselhos Municipais poderão utilizar a Sala da Casa dos Conselhos sempre que

necessário, desde que não haja coincidência com reunião agendada anteriormente.

Para tanto se faz necessário o prévio agendamento por meio dos telefones: 16 – 3305-

5670, 3305-5660, ou 16 - 99634-0705.

DA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÕES

Caberá ao Secretário de cada Conselho a convocação dos conselheiros, através da via

telefônica e eletrônica (por meio de e-mail ou ainda por meio de mensagens enviadas

por aplicativos de conversação). A Gerência da Casa dos Conselhos disponibilizará,

sempre que necessário, microcomputador, telefone fixo e telefone móvel para tais

comunicações, mediante solicitação prévia.

Recomenda-se que as reuniões sejam convocadas com antecedência mínima de 05

(cinco) dias, caso não haja prazo estabelecido em Lei ou Regimento Interno.



3

DAS ATAS

As atas deverão ser aprovadas em plenário na reunião subsequente. Após aprovação,

caberá ao Presidente e ao Secretário de cada Conselho encaminhá-las à Gerência da

Casa dos Conselhos Municipais para arquivamento e publicação no portal da

Prefeitura. As atas deverão ser enviadas em arquivos digitais em extensão “.pdf”, de

modo a facilitar a sua compatibilização e consulta.

DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

Recomenda-se que todas as convocações de reuniões ordinárias e extraordinárias,

pautas, deliberações, resoluções, e atas sejam publicadas nos Atos Oficias do

Município, de terça à sábado, através de Jornal de Circulação Local, contratado pelo

Município, e ainda, através de Site Oficial do Município www.araraquara.sp.gov.br.

Para tanto, os documentos deverão ser enviados, com no mínimo 05 (cinco) dias de

antecedência, em extensão “.doc” à Casa dos Conselhos Municipais, através do e-mail:

[email protected] .

DAS REUNIÕES PÚBLICAS

As reuniões dos Conselhos Municipais são públicas e deverão ser realizadas em

espaços públicos com total acessibilidade às pessoas com deficiência, podendo

qualquer cidadão participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, com direito a

voz, exceto em reuniões secretas, a serem abordadas no próximo item.

DAS REUNIÕES SECRETAS

Os Conselhos Municipais somente poderão realizar reuniões secretas em casos de

deliberações para concessão de prêmios ou diplomas de destaque, tais como: Prêmio

Heleieth Safiotti “Mulher Destaque”, Prêmio “Zumbi dos Palmares”, Prêmio “Doutora

Rita de Cassia Corrêa Ferreira”, Prêmio “Diploma de Atuação na Política Sobre

Drogas”, e outros prêmios que surgirem futuramente.

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Nos casos de previsão legal para realização de Conferência Municipal, a Gerência da

Casa dos Conselhos atuará no apoio aos encaminhamentos dos documentos legais

antes e após a realização do evento. O Conselho Municipal deve primeiramente

eleger uma comissão organizadora da Conferência. Recomenda-se que a comissão seja

paritária em relação ao número de integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil.



4

Após a eleição da Comissão Organizadora, o Presidente do Conselho deverá comunicar

oficialmente a Gerência da Casa dos Conselhos, que tomará as providencias

necessárias para nomeação da Comissão através de Portaria designada pelo Prefeito

Municipal.

Compete à Comissão Organizadora propor a data para realização da Conferência, as

datas para realização de pré(s)-conferencia(s) se necessário, o tema, o texto base, os

eixos, o regimento interno, e demais encaminhamentos necessários.

A Comissão Organizadora deve comunicar a Gerência da Casa dos Conselhos com

prazo mínimo de 30 (trinta) dias, a data escolhida para realização da conferência e seu

tema, para que seja providenciada a publicação do Decreto de Convocação pelo

Prefeito Municipal.

Compete à Comissão Organizadora a elaboração do relatório final da conferência,

contendo as diretrizes aprovadas, texto este que deverá ser encaminhado à Gerência

da Casa dos Conselhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Após o recebimento do relatório final, a Gerência da Casa dos Conselhos Municipais

converterá o documento em minuta de Projeto de Lei, estabelecendo o Plano

Municipal de Políticas Públicas da área, e a encaminhará à Secretaria Municipal de

Justiça e Cidadania para que seja submetida à apreciação do Chefe do Executivo e

posterior envio à Câmara Municipal de Araraquara para apreciação.

DOS PLANOS MUNICIPAIS

Compete aos Conselhos Municipais o monitoramento e a fiscalização das diretrizes

aprovadas nas Conferências e traduzidas em Planos Municipais aprovados no âmbito

da Câmara Municipal.

Recomenda-se que cada Conselho designe uma comissão específica para

monitoramento da execução do Plano Municipal e que apresente um relatório anual

de acompanhamento das diretrizes em reunião ampliada do Conselho. Importante

que este monitoramento seja realizado sempre em conjunto com as áreas de políticas

públicas responsáveis pela implementação da ação, conforme previsão legal. Para isso,

os Conselhos Municipais podem enviar solicitação de informações via ofícios, propor

reuniões específicas ou mesmo convidar técnicos dos órgãos responsáveis, para

explanação sobre o tema, como pauta das reuniões ordinárias do Conselho.

A Gerência da Casa dos Conselhos Municipais oferecerá o apoio necessário para o

efetivo monitoramento dos planos municipais.



5

DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

As comunicações oficiais à Gerência da Casa dos Conselhos deverão ser realizadas por

escrito, em documento físico, ou através de correio eletrônico, Os documentos físicos

devem ser protocolados no Paço Municipal, Rua São Bento, 840, andar Térreo, mesa

30, ou na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Portugal, 583 – Centro. Por sua

vez, as mensagens eletrônicas deverão ser enviadas para o e-mail:

[email protected].

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: 16 – 3305-5670 ou

16 - 99634-0705.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e

Participação Popular, contanto com o apoio, sempre que necessário, da manifestação

das demais Secretarias e órgãos integrantes da administração municipal.

II - Esta instrução normativa entra em vigor na data de

sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR, aos 02

(dois) dias do mês de abril do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

JULIANA PICOLI AGATTE Secretária Municipal de Planejamento e Participação Popular

ALCINDO SABINO DOS SANTOS Coordenador Executivo de Participação Popular

Publicada pela Gerência da Casa dos Conselhos Municipais, na data supra.

ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA

Gerente da Casa dos Conselhos Municipais .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O CONSELHO DE ESCOLA CER DONA COTINHA DE BARROS, por sua Presidente, convoca pais, professores e

funcionários do CER "Dona Cotinha de Barros", bem

como as demais pessoas da comunidade local

interessadas nos problemas da educação para

ASSEMBLÉIA GERAL que realizar-se-á no dia 10 de abril de 2018, com primeira chamada para as

15h00min e segunda chamada as 15h30 min, nas

dependências da própria unidade escolar situada à

Rua dos Estados, nº 1061 – Jardim Brasil, na

cidade de Araraquara/SP, para deliberarem sobre os

seguintes assuntos:

a) Eleger e dar posse aos membros da diretoria do Conselho de Escola e do Conselho Fiscal;

b) Demais assuntos pertinentes à comunidade

escolar.

Araraquara, 02 de abril de 2018

MARIA APARECIDA MONTANHA PEREIRA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ESCOLA

prefeitura municipal de araraquara secretaria municipal da ... · arquivada em livro próprio...

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