procuradoria-geral de justiça · modalidade “serviço voluntário cidadão” (port. 0497/2014)....
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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................4
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................5
Súmulas de convênios..........................................................................................................................................14
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...................................................................................................................................................................14
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. Edição n° 1409
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 1133/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o objetivo estratégico de com-
bate à corrupção e à improbidade administrativa; PRORROGA
a portaria nº 2761/2013, que designou o Dr. LUCIANO VAC-
CARO, ID nº 3433846, Promotor-Assessor, para a atuação na
defesa do patrimônio público e crimes conexos que tenham
alta relevância e interesse regional nas Regiões Administrati-
vas Porto Alegre (Comarca de Porto Alegre) e Metropolitana
do Delta do Jacuí (composta pelas Comarcas de Alvorada,
Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas,
Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti, Por-
tão, São Jerônimo, Tapes e Viamão), pelo período de 06 (seis)
meses, possibilitadas prorrogações, e para seu exercício po-
derá:
a. autuar peças de informação e instaurar Inquérito Civil Públi-
co, nos termos do Provimento n.º 26/2008-PGJ; instaurar Pro-
cedimento Investigatório Criminal, nos termos da Resolução
03/2004 - OECPMP; e promover Ação Civil Pública e/ou Ação
Penal para a proteção do patrimônio público e de interesses
correlatos, bem como para a reparação dos danos causados,
sempre com a anuência do Promotor natural;
b. receber notícias de danos causados e quaisquer reclama-
ções de entidades de proteção do patrimônio público ou de
qualquer do povo, diligenciando no sentido de lhes oferecer
pronta e eficaz solução;
c. requerer as medidas judiciais e/ou requisitar as administrati-
vas de interesse institucional;
d. promover e acompanhar, isoladamente ou em conjunto com
o Promotor natural, mas sempre com a anuência desse último,
qualquer ação civil ou penal para a defesa do patrimônio públi-
co e interesses correlatos em qualquer das Comarcas da regi-
ão abrangida, inclusive na Comarca de Porto Alegre, nos ter-
mos do art. 93, II, do CDC;
e. acompanhar noticiários veiculados pelos meios de comuni-
cação social, diligenciando no sentido de que sejam investiga-
dos fatos que, em tese, caracterizem hipóteses de atuação;
f. escolher, discricionariamente, as investigações nas quais
atuará, com o fim de priorizar aquelas de maior relevância
social; sua atuação, no entanto, como já mencionado nos itens
“a” e “d”, somente ocorrerá mediante a anuência do Promotor
natural;
g. coletar e produzir conhecimento sobre fatos e situações de
imediata ou potencial influência para a ação pró-ativa na defe-
sa do patrimônio público e interesses correlatos; bem como
planejar e executar a proteção dos conhecimentos sensíveis
acima mencionados;
h. atuar em conjunto com os demais órgãos de controle do
patrimônio público e de investigação criminal, de qualquer
esfera da federação, solicitando e prestando, de forma expedi-
ta, informações não cobertas por sigilo legal, a fim de subsidi-
ar medidas protetivas ao patrimônio público e interesses corre-
latos;
i. manter protocolo das reclamações e pedidos recebidos,
podendo fazê-lo em meio eletrônico;
j. manter o devido registro dos Inquéritos Civis Públicos, Pe-
ças de Informação e Procedimentos Investigatórios Criminais;
k. arquivar as reclamações administrativas solucionadas, des-
de que não importem em compromisso de ajustamento previs-
to na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;
l. comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a
instauração de Inquéritos Civis Públicos e de Procedimentos
Investigatórios Criminais, o ajuizamento de ações civis públi-
cas e/ou penais e a celebração de compromissos de ajusta-
mento;
m. receber das Promotorias de Justiça que abrangem as Regi-
ões Administrativas Porto Alegre e Metropolitana do Delta do
Jacuí as portarias de instauração de Inquéritos Civis Públicos,
Peças de Informação e Procedimentos Investigatórios Crimi-
nais, que tratem da defesa do patrimônio público, bem como
de crimes conexos à tutela dos interesses antes citados, a fim
de poder exercer o juízo referido na alínea “f”.
n. interagir com as Promotorias de Justiça das mesmas regi-
ões, especialmente com a Promotoria de Justiça Especializa-
da na Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e com os
2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-
cializada Criminal de Porto Alegre, com a colaboração dos
Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Defesa do
Patrimônio Público, para a consecução da atuação integrada
em relação às causas referentes à defesa do patrimônio públi-
co e interesses correlatos da região;
o. utilizar a estrutura administrativa existente nos prédios das
Promotorias de Justiça da região, bem como no prédio da
Procuradoria-Geral de Justiça e no prédio das Promotorias de
Justiça Especializadas de Porto Alegre;
p. exercer outras atribuições conferidas em lei.
Eventuais conflitos de atribuições e os casos omissos serão
resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem
ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03
de abril de 2014.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 161/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- os Conselheiros, Dr. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA, ID nº
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
3
3425355, Dr. LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA
CORRÊA, ID nº 3422860, Dr. GILBERTO THUMS, ID nº
3426319, Dr. JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE, ID nº
3422798 e Dr. GILMAR POSSA MARONEZE, ID nº 3426530,
sendo presidida pelo primeiro mencionado, para integrarem a
comissão que estudará acerca da Resolução nº 03/2010 –
CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do
Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exte-
rior (Port. 1134/2014).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 05 de
março de 2014, o Dr. JOÃO CLAUDIO PIZZATO SIDOU como
Diretor Substituto da Promotoria de Justiça de Alegrete, até 30
de junho de 2014, ou remoção/promoção do designado que
implique saída da cidade sede da Promotoria de Justiça, ou
ulterior deliberação (Port. 1145/2014).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 17 de
março de 2014, a Dra. KARINA MARIOTTI como Diretora
Substituta da Promotoria de Justiça de Vacaria, até 30 de
junho de 2014, ou remoção/promoção do designado que impli-
que saída da cidade sede da Promotoria de Justiça, ou ulterior
deliberação (Port. 1151/2014).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 10 de
março de 2014, o Dr. ROBERTO JOSÉ TABORDA MASIERO
como Diretor Substituto da Promotoria de Justiça de Torres,
até 30 de junho de 2014, ou remoção/promoção do designado
que implique saída da cidade sede da Promotoria de Justiça,
ou ulterior deliberação (Port. 1202/2014).
REVOGAR
- a Portaria nº 3367/2012, que, com base na cláusula 3ª do
Termo de Convênio n.º 18/2012, celebrado entre o Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Qualidade RS
(PGQP), designou o servidor LÚCIO BAUMGARTEN CÁCE-
RES, ID n.º 3432602, como Gestor do Convênio supramencio-
nado (Port. 1188/2014).
- a Portaria nº 3368/2012, que, com base na cláusula 4.11 do
Termo de Convênio n.º 18/2012, celebrado entre o Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Qualidade RS
(PGQP), designou como membros da Comissão de Aprova-
ção, na qualidade de Líderes de frentes de trabalho, a Promo-
tora de Justiça, Dra. ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, ID nº
3429202, para os projetos “Reestruturação Organizacional e
de Processos” e “Gerenciamento Matricial Integrado/Receita”;
o Diretor-Geral ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, ID nº
1659944, para o projeto “Gerenciamento Matricial Integrado/
Despesas” e o servidor LÚCIO BAUMGARTEN CÁCERES, ID
n.º 3432602, como responsável técnico pelo acompanhamento
das atividades (Port. 1189/2014).
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Fede-
ral e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a portaria nº
0367/2008, que autorizou a Dra. MARI ONI SANTOS DA
SILVA, ID n.º 3426394, então Promotora de Justiça de Cam-
po Bom, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus
para o Estado e sem prejuízo de suas funções
(PR.00956.00230/2009-6 - Port. 1190/2014).
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Fede-
ral e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a portaria nº
2656/2008, que autorizou a Dra. ADRIANA CRUZ DA SILVA,
ID n.º 3339556, então Promotora de Justiça de São Leopol-
do, a residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus para o
Estado e sem preju ízo de suas funções
(PR.00956.00317/2009-1 - Port. 1191/2014).
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Fede-
ral e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a portaria nº
1090/2012, que autorizou o Dr. PAULO EDUARDO DE AL-
MEIDA VIEIRA, ID n.º 3429091, então Promotor de Justiça
de Igrejinha, a residir na cidade de Taquara/RS, sem ônus
para o Estado e sem prejuízo de suas funções
(PR.00933.00098/2011-1 - Port. 1192/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de abril de 2014.
GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 162/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-
do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 10/12/2013,
ALESSANDRA MALAGGI, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 534, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0497/2014).
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 23/12/2013, CA-
MILA RODRIGUES COSTA, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 537, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0507/2014).
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 20/02/2014, LAU-
RA RIAMBAU JAHNKE MARIOTTO, para desempenhar as
atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão
n.º 543, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port.
0534/2014).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 17/03/2014, SA-
BRINA CASTRO VAZ, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 544, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0572/2014).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 17/03/2014, MÁR-
CIA DULLIUS CERQUEIRA, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 545, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0598/2014).
- pelo período de 6 meses, a contar do dia 17/02/2014, RO-
DRIGO OLIVEIRA SIQUEIRA, para desempenhar as ativida-
des do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 546,
na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 0601/2014).
- pelo período de 6 meses, a contar do dia 17/02/2014,
CHAIANE MARTINS BITTENCOURT, para desempenhar
as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de
Adesão n.º 547, na modalidade “serviço voluntário cida-
dão” (Port. 0644/2014).
REVOGAR
- a contar do dia 19/02/2014, a Portaria 0377/2013, que desig-
nou BRUNA BRENDLER GRANDO, para desempenhar as
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-
tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de
19/02/2014 (Port. 0512/2014).
- a contar do dia 17/02/2014, a Portaria 2842/2013, que desig-
nou ISABEL CRISTINA MARTINS SILVA, para desempenhar
as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço
voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado
de 17/02/2014 (Port. 0573/2014).
- a contar do dia 20/02/2014, a Portaria 0311/2013, que
designou PATRÍCIA BARTH STÜMER, para desempenhar
as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço
voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato data-
do de 20/02/2014 (Port. 0589/2014).
- a contar do dia 11/03/2014, a Portaria 2724/2013, que desig-
nou CAROLINNE BUENO MACHADO, para desempenhar as
atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-
tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de
11/03/2014 (Port. 0593/2014).
- a contar do dia 18/02/2014, a Portaria 2288/2013, que desig-
nou JULIANA ARRUE DIAS, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cida-
dão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 18/02/2014
(Port. 0639/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de abril de 2014.
GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.
EDITAL N.º 173/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o
Sr. Maurício de Oliveira Pimentel, na forma do § 2º do art. 16
do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o
arquivamento do IC nº 00829.00051/2012, instaurado com o
objetivo de apurar possíveis irregularidades no Concurso Pú-
blico nº 457, para o cargo de Enfermeiro, promovido pelo Mu-
nicípio de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Administra-
ção em 2009.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de abril de 2014.
GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 163/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 15 de abril de 2014, o servidor DJAI-
SON KEIBER, ID n.º 3376397, do cargo de Assessor –
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe “R”, em
virtude de desistência do estágio probatório para fins de
recondução em cargo público federal (Port. 0632/2014).
DESIGNAR
- os servidores ENIO SACOOL DE CARVALHO JUNIOR,
Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, ID n.º
3428230; SOLANGE BEATRIS DOS SANTOS, Assessora em
Administração, classe “R”, ID n.º 2384256; RICARDO LOPES
CALDAS, Coordenador da Unidade de Registros Funcionais,
ID n.º 3428656; RODRIGO DIAS RIVERA, Técnico Superior
em Informática, ID n.º 3434028; e os servidores MARIA DE
FÁTIMA GUEIRAL FIGUEIREDO MAFFEI, Agente Administra-
tivo, ID n.º 3445461, como representante da Unidade de Certi-
ficação e Qualidade; FRANCIENE CLÓS SCHILLING, Asses-
sora – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe “R”,
ID n.º 3438627, como representante da Secretaria de Acom-
panhamento e Supervisão da Carreiras – SASC; LUIS CAR-
LOS TOTTI, Coordenador da Unidade de Suporte à Rede, ID
n.º 3434214; e CLÁUDIO AVILA DA SILVA, Coordenador da
Unidade de Apoio ao Usuário, ID n.º 3435245, como represen-
tantes da Divisão de Informática, para, sob a coordenação do
primeiro, comporem Grupo de Trabalho com objetivo de im-
plantar o novo sistema de controle de efetividade do Ministério
Público/RS, denominado “Ponto WEB” (Port. 1204/2014).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 11/04/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça,
CC-10, PAULA PINTO COSTA VARGAS, tendo entrado em
exercício em 14/04/2014.
- habilitado para tomar posse, a contar de 10/04/2014, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, ANTÔNIO BRASIL PEREIRA AZOLIN, tendo en-
trado em exercício em 14/04/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de abril de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO N.º 889-0900/14-6
CONTRATADA: HYPERVISUAL TECNOLOGIA LTDA.; OB-
JETO: prestação de serviço de até 1.824 horas (mil oitocentos
e vinte e quatro horas) de consultoria especializada em usabi-
lidade de software aplicada no sistema de informações, sendo
até 456 horas de consultoria presencial e até 1368 horas de
consultoria para produção interna; VALOR TOTAL: R$
380.760,00; VIGÊNCIA: 24 meses; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.35, Rubrica
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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3502; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei Federal nº
8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de abril de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PROCESSO N.º 3527-09.00/13-9
TOMADA DE PREÇOS N.º 18/13
A Procuradoria-Geral de Justiça resolve NOTIFICAR a empre-
sa SULOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da pre-
sente notificação, apresentar defesa prévia, em virtude do
descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços de
Engenharia – AJDG n.º 132/2013. Os documentos encontram-
se disponíveis para cópia na Assessoria Jurídica da Direção-
Geral, situada na Rua General Andrade Neves, nº 106, 11º
andar, Centro, nesta Capital.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09
de abril de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletim N.º 05/2014 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-
NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
IC.00710.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Agudo, em 02/04/2014, por Daniela Sudbrack Gaspar Raiser,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no corte raso e uso de fogo em
vegetação nativa de estágio inicial de regeneração, sem licen-
ça do órgão ambiental competente no interior de Agudo/RS.
Investigado: Vani Lopes.
IC.00711.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete, em 01/04/2014, por João Claudio
Pizzato Sidou, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-
rar poluição sonora e perturbação do sossego alheio ocasio-
nada pela Escola de Samba Mocidade Independente da Cida-
de Alta. Investigado: Escola de Samba Mocidade Independen-
te da Cidade.
IC.00718.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé em, 28/03/2014, por Maria Cougo Oli-
veira, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar corte
de árvores nativas em APP (5.600m²) e barramento em leito
de sanga (30m de comprimento). Investigado: João Augusto
Libreloto Rubim.
IC.00732.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Camaquã, em 28/03/2014, Por Ricardo Car-
doso Lazzarin, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-
rar possível ocorrência de danos ambientais, em razão do
funcionamento de dois silos metálicos, uma máquina de pré-
limpeza e um silo pulmão sem Licença de Operação, pratica-
dos nas dependências da empresa Corticeiras Agropecuária
Ltda., no município de Cristal/RS. Investigado: Corticeiras
Agropecuária Ltda.
IC.00734.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Campo Bom, em 31/03/2014, por Letícia Elsner Pacheco de
Sá, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar ade-
quado funcionamento de estabelecimento. Investigado: Res-
taurante Appetyto Ltda.
IC.00742.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Carazinho, em 26/03/2014, por Suzane Hell-
feldt, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a
situação do saneamento básico no Município de Santo Antô-
nio do Planalto, a fim de que seja implantado um sistema de
coleta de efluentes domésticos e esgoto cloacal das moradias
situadas no referido Município, bem como o devido tratamen-
to, como forma de prevenção à saúde pública e ao meio ambi-
ente. Investigado: Município de Santo Antônio do Planalto/RS.
IC.00743.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível De Carazinho, em 28/03/2014, por Melissa Passos Soa-
res, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar a ocor-
rência de dano ambiental de ocupação de bovinos em área de
preservação permanente. Investigado: Luiz Célio de Miranda,
em Carazinho/RS.
IC.00746.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Casca, em 27/03/2014, por Damasio Sobiesiak, Promotor de
Justiça, com a finalidade de apurar eventual uso irregular de
espaço público, poluição sonora e descarte irregular de resí-
duos sólidos urbanos. Investigado: Município de Casca.
IC.00747.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Catuípe, em 25/03/2014, por Nilton Kasctin dos Santos, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental decor-
rente do lançamento de dejetos, sem o devido tratamento, no
Riacho Rio Branco. Investigado: Município de Catuípe.
IC.00748.00056/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul em, 27/03/2014, por Janaina
de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade
de investigar liberação de alvará de localização para as ativi-
dades da empresa KLS Indústria De Embalagens Ltda em
local incompatível segundo o plano diretor de Caxias do Sul,
além de atividade potencialmente poluidora pela empresa,
sem licença ambiental. Investigados: KLS Indústria de Emba-
lagens Ltda., Secretaria Municipal de Urbanismo de Caxias do
Sul e Francisco de Assis Spiandorello.
IC.00748.00057/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, em 27/03/2014, por Janaina
de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade
de investigar possíveis danos ambientais causados por ativi-
dade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investi-
gado: Leandro Antônio Pistor.
IC.00748.00061/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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Especializada de Caxias do Sul, em 28/03/2014, por Janaina
de Carli dos Santos – 1ª Promotora de Justiça - com a finalida-
de de apurar possíveis danos ambientais causados por ativi-
dade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investi-
gado: Nelso José da Silva.
IC.00748.00062/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, em 28/03/2014, por Janaina
de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade
de apurar possíveis danos ambientais causados por atividade
potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado:
Auto Renovadora de Veículos.
IC.00748.00063/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, em 28/03/2014, por Janaina
de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade
de apurar ocorrência de poluição hídrica decorrente de des-
carte irregular de efluentes diretamente no solo. Investigado: V
E M Lavanderia Industrial Ltda.
IC.00748.00064/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul, em 03/04/2014, por Janaina
de Carli dos Santos – 1ª Promotora de Justiça - com a finalida-
de de apurar contaminação da lagoa existente no Parque
Municipal Demétrio Monteiro da Silva pelo descarte irregular
de efluentes. Investigado: Município de Caxias do Sul.
IC.00754.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 21/03/2014, por Marlise Cor-
denonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar possível dano ambiental consistente na destruição de
árvores nativas em APP e fora de APP, sem autorização do
órgão ambiental competente, na localidade de Cruz Alta/RS.
Investigado: Neri Luis Alves dos Santos.
IC.00754.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 02/04/2014, por Marlise Cor-
denonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar possíveis maus tratos a animais domésticos (rinha de
galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Dirceu
Antunes de Souza.
IC.00754.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 02/04/2014, por Marlise Cor-
denonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar possíveis maus tratos a animais domésticos (rinha de
galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Ronal-
do Adriano Cavalheiro.
IC.00754.00029/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta, em 02/04/2014, por Marlise Cor-
denonsi Bortoluzzi - Promotora de justiça, com a finalidade de
apurar possíveis maus tratos a animais domésticos (rinha de
galo) no interior do Município de Cruz Alta. Investigado: Alex
Santos Martins.
IC.00760.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encantado, em 20/03/2014, por André Eduardo Schröder Pre-
diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar funcio-
namento de oficina mecânica, chapeação e pintura sem a
devida licença de operação, em Área de Preservação Perma-
nente, no interior de Roca Sales. Investigado: Ivandro Lucietto.
IC.00760.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encantado, em 20/03/2014, por André Eduardo Schröder Pre-
diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar o fun-
cionamento de oficina mecânica de chapeação e pintura sem
a devida licença ambiental no Município de Relvado. Investi-
gado: Matias Luft.
IC.00760.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encantado, em 20/03/2014, por André Eduardo Schröder Pre-
diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supres-
são de vegetação nativa do bioma mata atlântica, sem a devi-
da licença, na linha Eduardo Guinler, no interior de Vespasia-
no Corrêa. Investigado: Adriano Alcides Ballerini.
IC.00760.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Encantado, em 20/03/2014, por André Eduardo Schröder Pre-
diger, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supres-
são de vegetação nativa, sem a devida licença ambiental, no
interior de Vespasiano Corrêa. Investigado: Vanderlei Baggio.
IC.00779.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar a destruição de
vegetação nativa em área de preservação permanente sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: Righes
Cioquetta.
IC.00779.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregu-
laridades na criação de animais da fauna silvestre em cativei-
ro, no município de São Vicente do Sul. Investigado: Artidor
Antonio Turchiello.
IC.00779.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregu-
laridades na manutenção de abatedouro e na prática de con-
dutas de corte de árvores em área de preservação permanen-
te – APP. Investigado: Dalva Regina Valente.
IC.00779.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregu-
laridades na manutenção de atividade potencialmente poluido-
ra (abatedouro) sem licença dos órgãos ambientais e adminis-
trativos competentes. Investigado: Luis Renato Zucco Cazorla.
IC.00779.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar possíveis irregu-
laridades na manutenção de atividade potencialmente poluido-
ra (abatedouro) sem licença dos órgãos ambientais e adminis-
trativos competentes. Investigado: Jesus Amir Flores Zucuni.
IC.00779.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Vicente do Sul, em 27/03/2014, por Ricardo Lozza, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar condutas lesivas
à flora (corte, emprego do fogo e utilização de produto químico
em vegetação nativa), sem licença ou autorização do órgão
ambiental competente. Investigado: Leomar Antonio Biguelini.
IC.00796.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Iraí, em 19/03/2014, por Fabiano Redivo Silva, Promotor de
Justiça, com a finalidade de Investigar a construção irregular
de casa e rampa, em APP, sem licença ambiental. Investiga-
do: João Élio Fischer.
IC.00814.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, em 20/03/2014, por Sandro
de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça - com a finalidade
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de apurar possível ocupação irregular de terras, e lixão irregu-
lar. Investigado: a apurar.
PI.00814.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, em 20/03/2014, por Sandro
de Souza Ferreira, Promotor de Justiça, com a finalidade de
apurar possível corte de eucaliptos em desacordo com a licen-
ça ambiental e possível existência de um ninho de Gaviões no
local. Investigado: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Vieira da Cunha.
PI.00814.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, em 24/03/2014, por Sandro
de Souza Ferreira, Promotor de Justiça, com a finalidade de
apurar possíveis atos de maus tratos praticados contra animal
da espécie canina. Investigado: a apurar.
IC.00814.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo, em 26/03/2014, por Sandro
de Souza Ferreira, Promotor de Justiça, com a finalidade de
verificar a situação dos animais da espécie canina. Investiga-
do: a apurar.
IC.00820.00152/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo, em 21/03/2014, por Paulo da
Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade averiguar
prática de poluição sonora. Investigado: Enside.
IC.00820.00155/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo, em 28/03/2014, por Paulo da
Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade de averi-
guar a prática de agressão à flora e corte de árvores. Investi-
gado: Jorge Luis Eli.
IC.00820.00156/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo, em 31/03/2014, por Paulo da
Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade de averi-
guar a prática de poluição sonora. Investigado: CTG Lalau
Miranda.
IC.00861.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul, em 27/03/2014, por Si-
mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar dano ambiental consistente em manter em 10 (dez)
exemplares de pássaros silvestres, popularmente identificados
como Cardeal, Azulões, Canário-da-Terra, Trinca-Ferro, Colei-
ro-Comum, Pintagol Azulão-Fêmea, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade Competente. Investiga-
do: Romeu Jose da Silva.
PI.00865.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 25/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a
regularidade de Licenciamento ambiental da Oficina Turbo-
Car. Investigados: Achiles Martins de Carvalho e Oficina Turbo
-Car.
IC.00865.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 27/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar
a existência de dano ambiental em virtude da denúncia de
resíduos sólidos e lançamento irregular de esgoto a céu aber-
to na área do Jóckey Club. Investigados: Município de Santa
Maria e Jóckey Club de Santa Maria.
IC.00865.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 28/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar
corte de árvores em área considerada de preservação perma-
nente, sem autorização dos órgãos competentes. Investiga-
dos: Rômulo Baggio e Fernando Luiz Cordeiro.
IC.00865.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 28/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar
a omissão do poder público municipal e estadual na solução
dos problemas em bocas de lobo e rede de esgotos, provavel-
mente causando poluição por resíduos sólidos e líquidos em
sanga. Investigados: Prefeitura Municipal de Santa Maria e
CORSAN.
IC.00865.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria em 31/03/2014 por Rosangela Corrêa da
Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de verificar a
irregularidade da construção de poço artesiano, sem a licença
ou autorização dos órgãos ambientais competentes, no imóvel
do investigado. Investigado: Olavo Romeu Muller.
IC.00865.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 31/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
suposto dano ambiental consubstanciado na supressão de
vegetação arbórea e queima de lenha sem licenciamento am-
biental. Investigado: Itaimbé Palace Hotel.
IC.00865.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 27/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar
as causas das inundações no Bairro Perpétuo Socorro, verifi-
cando se há omissão do poder público. Investigado: Município
de Santa Maria.
IC.00865.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 27/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar
a existência de dano ambiental em virtude de escoamento de
esgoto a céu aberto, com mal cheiro e proliferação de larvas e
mosquitos. Investigados: Município de Santa Maria e Compa-
nhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
IC.00865.00034/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 31/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
realização de obras de terraplanagem e aterro de troncos de
árvores e resíduos de vegetação em Área de Preservação
Permanente. Investigados: Emiliano Araldi Guandalin, Paisa-
gismo Guandalin, Paulo Cesar dos Santos Fontoura e Nestor
Perrando Rossato.
IC.00865.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 28/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
poluição sonora decorrente de evento de som automotivo
realizado no Jockey Clube de Santa Maria e, posteriormente,
na Granja Mortarisem, sem autorização das entidades compe-
tentes. Investigados: Marion Mortari e Twister Car Fest Com-
petições.
IC.00865.00029/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 28/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotora de Justiça - com a finalidade de apurar
suposta prática de dano ambiental devido à supressão de
arbustos e a retirada de cascalho de barranco, pela Prefeitura
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Municipal de Silveira Martins, sob o comando dos investiga-
dos, sem licença ambiental. Investigados: Município de Silvei-
ra Martins, Erli Pozzebon e Rozimar Bolzan.
IC.00865.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria, em 28/03/2014, por Rosangela Corrêa
da Rosa, Promotor de Justiça, com a finalidade de verificação
do corte de árvores nativas dentro do Parque da Basílica da
Nossa Senhora Medianeira, sem licença ambiental. Investiga-
dos: Vanoly Astigarraga Vasconcelos, Sulclean Serviços Ltda.
IC.00872.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 10/03/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-
guar a realização de rinhas de galo. Investigado: Amauri Silva
Martins.
IC.00872.00056/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 16/12/2013, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verifi-
car a situação da rede pluvial. Investigado: Município de Entre-
Ijuís.
IC.00872.00189/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 27/03/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de apu-
rar denúncia de lançamento de esgoto em curso d'água e de
seu vazamento para residências. Investigados: CORSAN e
Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.
IC.00872.00228/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/03/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verifi-
car a ocorrência de dano ambiental oriundo do corte de árvo-
res,com auxílio de retroescavadeira, ultrapassando os limites
impostos pela licença para descapoeiramento, em São Miguel
das Missões. Investigado: Cleiton Marques da Trindade.
PI.00872.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santo Ângelo, em 28/03/2014, por Paula
Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-
guar a regularidade da indústria de sabão e produtos de limpe-
za, bem como de eventual dano ambiental. Investigado: Mar-
cos Gilberto Arndt.
IC.00881.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Francisco de Assis, em 28/03/2014, por Valdoir Bernardi
de Farias, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar
o funcionamento de oficina mecânica que realiza atividade
potencialmente poluidora sem licença ou autorização do órgão
ambiental competente. Investigado: Claudio de Souza Molina.
IC.00883.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Gabriel, em 27/03/2014, por Fernando
Andrade Alves, Promotor de Justiça, com a finalidade de man-
ter em depósito pedras preciosas em desacordo com a legisla-
ção ambiental. Investigado: Ernesto Graces de Oliveira.
IC.00887.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de São Jerônimo, em 28/03/2014, por Ana Lui-
za Domingues de Souza Leal, Promotora de Justiça, com a
finalidade de fiscalizar/acompanhar a implementação de sane-
amento básico nas Ruas Rafael Athanásio e Flores da Cunha.
Investigado: Município de São Jerônimo.
IC.00911.00019/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquara, em 31/03/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Pro-
motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano
ao meio ambiente pelo corte de vegetação nativa e uso do
fogo para eliminação dos resíduos florestais, sem licença dos
órgãos ambientais. Investigado: Marcos Aurelio da Silva.
IC.00912.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquari, em 31/03/2014, por Neidemar José Fachinetto, Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de apurar desmatamento e
queimada de vegetação exótica e nativa. Investigado: Jânio
Augusto Lengler.
IC.00913.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tenente Portela, em 31/03/2014, por Dinamárcia Maciel de
Oliveira, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar do
dano ambiental decorrente da notícia de poluição/
contaminação de recurso hídrico em área urbana do municí-
pio. Investigado: Município de Tenente Portela/RS.
IC.00914.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 27/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar fábrica de
artefatos de cimento funcionando em desacordo com licença
de operação expedida pelo Município de Três Cachoeiras/RS.
Investigados: Silvio Scheffer Magnus e Cia Ltda – ME e Silvio
Scheffer Magnus.
IC.00914.00027/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 27/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a interven-
ção na Lagoa do Banho, área de preservação permanente,
consistente em canalização de parte do corpo hídrico, sem
prévia licença ambiental. Investigado: Município de Arroio do
Sal.
IC.00914.00029/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 27/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrên-
cia de emissão de ruídos em desconformidade com o previsto
na legislação ambiental e normas regulamentares pertinentes,
com possíveis danos à saúde humana, no estabelecimento
denominado El Cholo. Investigado: Sunset Bar e Restaurante
Ltda.
IC.00914.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 31/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar o funciona-
mento de estabelecimento (marcenaria) sem licença ambien-
tal, vistoria dos bombeiros e licença do DEFAP/RS. Investiga-
do: Maicon Júlio de Jesus Dias Bernardino.
IC.00914.00030/2014, instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, em 28/03/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrên-
cia de terraplanagem em desacordo com a Autorização Geral
n.º 001/2011, expedida com a interferência em um curso
d’água, contrariando a autorização supramencionada. Investi-
gado: Municipio de Mampituba.
IC.00922.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana, em 27/03/2014, por Diego Corrêa de
Barros, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar su-
posta poluição sonora decorrente dos eventos realizados na
sede do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana - SIMUR.
Investigado: SIMUR.
IC.00924.00036/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria, em 01/04/2014, por Luis Augusto
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
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Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de
apurar dano ambiental consistente no corte de árvores nativas
de diversas espécies, no sistema de desraizamento, atingindo
0,091 ha fora de área de preservação permanente e na cons-
trução de açude de 0,269 ha, fora de APP, tudo sem autoriza-
ção dos órgãos ambientais competentes. Investigado: Luiz
Alberto Felisberto Boff.
IC.00930.00224/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 27/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental causado pela construção de um muro no fun-
do do beco. Investigado: Sinara Beatris Pradie Peixoto.
IC.00930.00170/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 27/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em imóvel. Investigados: Carlos Alberto de Souza,
Ademar Pires Goulart.
IC.00930.00150/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 27/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigado: Mário Bruno Schmidt.
IC.00930.00155/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigado: D.H.Z. Engenharia e Construção
Ltda.
IC.00930.00135/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigado: Edemar da Silva Fidelis.
IC.00930.00114/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
no terreno. Investigados: Ira Escouto da Luz e Município de
Viamão.
IC.00930.00149/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigados: Marcos Faerman e Outros e Municí-
pio De Viamão.
IC.00930.00134/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigados: Eduardo Cristiano Konrad e Municí-
pio de Viamão.
IC.00930.00178/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigados: Município de Viamão, Osmar Nunes,
João Antônio do Couto Nunes, Rosemari do Couto Nunes e
Lia Mara Nunes.
IC.00930.00110/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 28/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigados: Sérgio Rangel Silva Lacerda e Muni-
cípio de Viamão.
IC.00930.00128/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 31/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos em
terreno. Investigado: José Dalmir da Rosa Severo e Município
de Viamão.
IC.00930.00127/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 31/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigados: Clovis Danilo Froemming e Municí-
pio de Viamão.
IC.00930.00171/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 31/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman - 1º Promotora de Justiça - com a finalidade de dano
ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos em
terreno. Investigados: Município de Viamão, Dolores Maia
Cordonetti.
IC.00930.00122/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 31/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigado: Walter Konrad e Município de
Viamão.
IC.00930.00132/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 31/03/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar
dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos
em terreno. Investigado: Leandro de Souza Reck e Município
de Viamão.
IC.00930.00124/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 01/04/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigados: Maria Catarina Henz Zan-
quetin, Túlio Augusto de Bourbon, Empresa Territorial Gaúcha
e Município de Viamão.
IC.00930.00112/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 01/04/2014, por Anelise Grehs
Stifelman - 1º Promotora de Justiça - com a finalidade de in-
vestigar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigados: Ivanez Câmara Meirelles,
Jorge Vieira Alves e Município de Viamão.
IC.00930.00168/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 01/04/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigados: Antônio Gilberto G. Rodri-
gues e Município de Viamão.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
10
IC.00930.00164/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 02/04/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos
sólidos em terreno. Investigados: Custódia Albano Marcelino,
Orlando Mario Bruneta e Município de Viamão.
IC.00930.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão, em 02/04/2014, por Anelise Grehs
Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar a ocorrência de poluição ambiental em face do lançamento
de esgoto doméstico e resíduos sólidos no Arroio Soares.
Investigados: Município de Viamão, Moradores do Entorno do
Arroio Soares.
IC.00943.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Portão, em 28/03/2014, por Wilson Luís Grezzana, Promotor
de Justiça, com a finalidade de averiguar destruição de flores-
ta nativa em área de preservação permanente, sem autoriza-
ção dos órgãos competentes. Investigado: João Francisco
Gonçalves Winkler.
IC.00943.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Portão, em 31/03/2014, por Wilson Luís Grezzana, Promotor
de Justiça, com a finalidade de averiguar depósito irregular de
resíduos sólidos e uso de poço tubular sem autorização do
DRH. Investigado: Vandir Regis da Silva Paiva.
IC.00949.00054/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 24/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar a constru-
ção irregular sem licença, causando danos à vegetação fixa-
dora de dunas. Investigado: Helio Nunes Kneip.
IC.00949.00055/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 01/04/2014, por João Carlos de Azeve-
do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar
eventual descarte irregular de efluentes líquidos oriundo de
fossa séptica. Investigado: Roberto Candido.
IC.00949.00056/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 01/04/2014, por João Carlos de Azeve-
do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar
criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambi-
ental expedida pelo IBAMA. Investigado: Ademar Empke do
Amaral.
IC.00949.00057/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 01/04/2014, por João Carlos de Azeve-
do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar
eventual trânsito de veículos causando danos a vegetação
fixadora de dunas. Investigados: Pablo Fernando Fonseca
Torres, Juliana Moura Van Der Laan.
IC.00949.00049/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 05/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar o comércio
irregular de fogos de artifício. Investigado: Joice Justo Evaldt.
IC.00949.00050/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 07/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar corte/poda
drástica de vegetação exótica sem autorização do órgão com-
petente. Investigado: Vitorio Fachi Neto.
IC.00949.00051/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 17/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar descarte
irregular de resíduos sólidos a céu aberto, em área pública.
Investigado: João Jorge Ferreira.
IC.00949.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Capão da Canoa, em 17/03/2014, por Marcelo Araujo Simões,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar descarte
irregular de resíduos sólidos a céu aberto, em via pública.
Investigado: Marcos Vinicius Freitas Cardoso.
PA.00970.00021/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Guaíba, em 31/03/2014, por Valter Priebe,
Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar possível
ocorrência de poluição sonora decorrente de uma serralheria.
Investigado: Floresul.
IC.01127.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cachoeirinha, em 06/03/2014, por Caroline
Vaz, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar pos-
sível ilícito de poluição ambiental. Investigado: Sucessão de
Osmar Izidro da Silva.
IC.01127.00045/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cachoeirinha, em 06/03/2014, por Caroline
Vaz, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a
situação da empresa quanto a eventual transgressão às nor-
mas do Plano Diretor do Município. Investigado: Trifer Comér-
cio de Ferros Ltda - ME.
IC.00711.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete, em 24/03/2014, por João Cláudio
Pizzato Sidou, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-
rar exercício de atividade orizícola, sem licença de operação
válida. Investigado: Sucessão de Osmar Izidro da Silva.
IC.00711.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete, em 27/03/2014, por João Cláudio
Pizzato Sidou, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-
rar ato nocivo do imóvel. Investigado: proprietário do imóvel.
IC.00857.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/01/2014, por Álvaro Luiz Poglia, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar poluição hídrica e at-
mosférica, através da criação de suínos de forma irregular e
sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:
João Gonçalves Consorte.
IC.00857.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/01/2014, por Álvaro Luiz Poglia, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar abertura de estrada,
atingindo uma are de 1,41 hectares de floresta nativa, bem
como destocamento de vegetação nativa, atingindo uma área
de 1,71 há, fora de APP e sem licença do órgão ambiental.
Investigado: Vitor José Gnoatto.
IC.00857.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 28/01/2014, por Álvaro Luiz Poglia, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar corte de árvores nativas
de várias espécies, fora de área de preservação permanente e
sem licença do órgão ambiental, bem como perfuração e uso
de óleo queimado para secar árvores. Investigado: Lídio Me-
nosso.
IC.00857.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 05/03/2014, por Marcio Schenato, Promotor
de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano
ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
11
através de destoque, fora de área de preservação permanente
e sem licença ambiental. Investigado: Ademir Betiolo.
IC.00857.00081/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 04/11/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar depósito
irregular de resíduos sólidos, sem o devido licenciamento
ambiental. Investigado: Vilmar Perondi.
IC.00857.00082/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 29/11/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de
árvores em área de preservação permanente e sem licença
ambiental. Investigado: Vilmar Perondi.
IC.00857.00083/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 29/11/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar supressão
de vegetação nativa em vários estágios de regeneração, atin-
gindo uma área de 0,8 hectares, sem licença do órgão ambi-
ental. Investigado: Renacir Adão Cremonini.
IC.00857.00084/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de
árvores em área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental. Investigado: Ines Fiorezi.
IC.00857.00085/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de
árvores nativas, fora de preservação permanente, sem licença
do órgão ambiental. Investigado: Fabrício Guzzo.
IC.00857.00086/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar uso de
fogo, atingindo uma área de 2,87 ha de vegetação nativa, fora
de área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental. Investigado: Ademir Bones.
IC.00857.00087/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de
árvores nativas, fora de área de preservação permanente,
sem licença do órgão ambiental. Investigado: Edio Piana.
IC.00857.00088/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar corte de
árvores nativas, fora de área de preservação permanente,
sem licença do órgão ambiental. Investigado: Domingos Cara.
IC.00857.00089/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar supressão
de vegetação nativa, atingindo uma área de 0,7 ha, fora de
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambi-
ental. Investigado: Vilmar Cara.
IC.00857.00090/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 02/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar armazena-
mento irregular de agrotóxicos, fora de área de preservação
permanente, sem licença do órgão ambiental. Investigados:
Eneson Dalla Santa e Jocemarcos Zamboni.
IC.00857.00091/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 12/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar limpeza de
açude, em área de preservação permanente, sem licença do
órgão ambiental. Investigado: Moacir Gambin.
IC.00857.00092/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 12/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar supressão
de vegetação nativa, fora de área de preservação permanen-
te, sem licença do órgão ambiental. Investigado: Alberto José
Cora.
IC.00857.00093/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 12/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar Supressão
de vegetação nativa, fora de área de preservação permanen-
te, sem licença do órgão ambiental. Investigado: Dierti Rafag-
nin.
IC.00857.00094/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 12/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar lançamen-
to de esgoto a céu aberto, sem licença do órgão ambiental.
Investigado: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga.
IC.00857.00097/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 17/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar exercício
de atividade potencialmente poluidora (criação de suínos),
sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Romildo Marcolino.
IC.00857.00098/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 23/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar exercício
de atividade potencialmente poluidora (criação de suínos),
sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Antônio Gotz.
IC.00857.00099/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 23/11/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar poluição
hídrica através do lançamento de efluentes líquidos (soro ori-
undo de uma fábrica de queijo) em curso d’água. Investigado:
Eduardo Henrique Tres.
IC.00857.00100/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 23/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar funciona-
mento de atividade potencialmente poluidora (marmoraria),
sem as licenças competentes. Investigado: Luiz Fernando
Scalco.
IC.00953.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sananduva, em 23/12/2013, por João Francisco Campello Dill,
Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar o uso e a
destinação de uma área verde. Investigado: Associação dos
Moradores do Bairro Allesgut e Município de Teutônia.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de abril de 2014.
CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Meio Ambiente.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
12
BOLETIM N.º 012/2014
O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO cientifica, na forma do § 2º do
artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé-
rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) IC 00716.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Arroio Grande em 12/03/2014 por Cláudia Ferraz Rodri-
gues Pegoraro – Promotora de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Arroio Grande com a finalidade de apurar utilização de
ocupantes de cargos em comissão para o exercício das fun-
ções de motorista no Município de Arroio Grande.
2) PI 00718.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé em 02/04/2014 por Maria Cougo Oli-
veira - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-
cializada de Bagé com a finalidade de investigar imóvel da
Avenida Tupy Silveira, nº 1668, em situação irregular.
3) PI 00718.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé em 02/04/2014 por Maria Cougo Oli-
veira - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-
cializada de Bagé com a finalidade de investigar imóvel da
Rua Presidente Vargas, nº 50, em situação irregular.
4) PI 00718.00029/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé em 02/04/2014 por Maria Cougo Oli-
veira - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-
cializada de Bagé com a finalidade de investigar imóvel da
Rua Presidente Vargas, nº 66, em situação irregular.
5) PI 00718.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé em 02/04/2014 por Maria Cougo Oli-
veira - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-
cializada de Bagé com a finalidade de investigar imóvel da
Avenida Marechal Floriano, nº 1440, em situação irregular.
6) IC 00723.00046/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Bento Gonçalves em 11/03/2014 por Alécio Silveira
nogueira - 2º promotor de justiça da promotoria de justiça cível
de Bento Gonçalves com a finalidade de apurar a existência
de prejuízo econômico ao município de bento Gonçalves em
razão de revisão irregular de cálculo relativamente à obra
licenciada sem atenção a requisitos legais.
7) IC 00723.00009/2013 instaurado na Promotoria de justiça
Cível de Bento Gonçalves em 04/03/2013 por Alécio Silveira
nogueira - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de justiça
Cível de Bento Gonçalves com a finalidade de apurar suposto
ato de improbidade administrativa cometido pelo então secre-
tário municipal Alex Bareta consistente de pagamentos indevi-
dos de locativos oriundos de contrato de arrendamento.
8) PI 00729.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeira do Sul em 07/04/2014 por Marcela Rome-
ra - Promotora de Justiça da Promotoria de justiça Cível de
Cachoeira do Sul com a finalidade de averiguar eventual ato
de improbidade administrativa em relação à venda de lotes do
distrito industrial e comercial do aeroporto (dica) para a coope-
rativa agrícola cachoeirense (coriscal).
9) IC 00734.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Campo Bom em 10/04/2014 por Letícia Elsner Pacheco de
Sá - 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cam-
po Bom com a finalidade de apurar as irregularidades na con-
tratação da empresa Porto Redes Construções e Instalações
LTDA pelo estado do RS e prestação de serviço deficiente na
reforma da rede elétrica da EEEM La Salle, Campo Bom, Por-
to Redes Construções e Instalações e Estado do RS.
10) IC 00743.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Carazinho em 02/04/2014 por Melissa Passos Soares
- 2º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Carazinho com a finalidade de apurar as eventuais deficiên-
cias no abastecimento de água pela CORSAN.
11) IC 00747.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Catuípe em 13/03/2014 por Nilton Kasctin dos Santos -
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe ins-
taurado a partir da inspeção realizada no cartório de registros
públicos de Catuípe e em decorrência de supostos atos de
improbidade de administrativa cometidos pelos funcionários da
serventia.
12) IC 00748.00257/2012 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul em 06/02/2013 por Adrio Ra-
fael Paula Gelatti - 2º promotor de justiça da promotoria de
justiça especializada de Caxias do sul com a finalidade de
apurar ausência ou deficiência na prestação de serviços públi-
cos essenciais, na BR 116, entre km 142+000 e o km
153+800; e na RSC-453, entre o km 0+00 e o km 5+500.
13) IC 00748.00058/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul em 27/03/2014 por Janaina de
Carli dos Santos - 1º Promotora de Justiça da Promotoria de
justiça especializada de Caxias do sul com a finalidade de
apurar possível irregularidade na cobrança de valores dos
consumidores pela OI Móvel S/A quando da renovação auto-
mática do serviço contratado pelo consumidor.
14) IC 00748.00067/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul em 03/04/2014 por Alexandre
Porto França - designação excepcional - Alexandre Porto
França com a finalidade de apurar possível nepotismo na
designação de Maria Isabel Ramos Alves para o exercício de
função gratificada, FG-6, como gerente de educação infantil,
em 04 de fevereiro de 2013, por ser irmã da secretária munici-
pal de educação, Marléa ramos Alves.
15) IC 00753.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Crissiumal em 08/04/2014 por Ronaldo Adriano de Almeida
Arbo - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissi-
umal com a finalidade de investigar irregularidade no adquirir
uma área para a implantação da área industrial do município
de Crissiumal.
16) IC 00754.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta em 31/03/2014 por Marlise Corde-
nonsi Bortoluzzi - Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Cruz Alta com a finalidade de apurar pos-
sível ato de improbidade administrativa praticado por Renato
Marcelo dos Santos Camargo, consistente em assinar, na
condição secretário de administração do município de Boa
Vista do INCRA, o relatório mensal de prestação de serviço à
comunidade (PSC) de apenado no ano de 2012, de forma
demeritória.
17) IC 00766.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Estância Velha em 02/04/2014 por Charles Emil Machado
Martins - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
13
Estância Velha com a finalidade de apurar possível improbida-
de administrativa devido à situação verificada nas dependên-
cias do prédio que sediava a escola estadual dom Pedro I, em
Estância Velha, diante do descaso com o Patrimônio Público e
com a documentação da escola.
18) IC 00772.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Faxinal do Soturno em 31/03/2014 por Claudio Antonio
Rodrigues Estivallet Junior - Promotor de Justiça da Promoto-
ria de justiça de Faxinal do Soturno com a finalidade de averi-
guar possível cobrança de taxa de iluminação pública sem a
devida contraprestação do serviço, em loteamento próximo à
saída para a localidade de linha cinco, em frente ao loteamen-
to Habitar Brasil, na cidade de Nova Palma - RS..
19) IC 00772.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Faxinal do Soturno em 18/03/2014 por Claudio Antonio
Rodrigues Estivallet Junior - Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Faxinal do Soturno com a finalidade de averi-
guar a precariedade das placas de sinalização nas estradas
RS 149 e RS 348, nos trechos existentes nos municípios da
comarca de Faxinal do Soturno - RS.
20) IC 00788.00036/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Guaporé em 14/03/2014 por Cláudio da Silva Leiria - 2º
promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé com
a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa relati-
vo ao favorecimento de laboratórios na contratação e paga-
mentos de exames em compensação à contratação da investi-
gada, nora do prefeito municipal, para prestar serviços terceiri-
zados a eles.
21) IC 00790.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Herval em 31/03/2014 por Rosely Teresinha de Azevedo
Lopes - Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de
Herval com a finalidade de apurar constantes faltas de energia
elétrica no município de Herval.
22) IC 00790.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Herval em 31/03/2014 por Rosely Teresinha de Azevedo
Lopes - Promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Her-
val com a finalidade de apurar más condições no fornecimento
de água encanada na cidade de Herval.
23) PA 00791.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Horizontina em 02/04/2014 por Bruna Maria Borgmann -
2º Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizonti-
na com a finalidade de procedimento permanente para fiscali-
zação de Instituição de Longa Permanência de Idoso (ILPI) -
Casa de Repouso Isael Dallanhese.
24) IC 00814.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo em 19/03/2014 por Sandro
de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo com a finalidade de
investigar as péssimas condições do estado de conservação
da casa Wangenhalle, situada na Rua Piratini, n.º 32, Novo
Hamburgo.
25) IC 00814.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo em 28/03/2014 por Sandro
de Souza Ferreira - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo com a finalidade de
apurar possível falta de conservação dos prédios do arquivo
público municipal e teatro municipal, com riscos de danificação
dos valores histórico-culturais e descaso do poder público com
a fundação Scheffel.
26) IC 00815.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Cível de Novo Hamburgo em 08/04/2014 por Manoel Luiz
Prates Guimarães - 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Novo Hamburgo com a finalidade de suspeita
de superfaturamento na contratação da empresa Enseg para
emissão de PPCI.
27) IC 00824.00077/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Pelotas em 27/03/2014 por Paulo Roberto
Gentil Charqueiro - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Pelotas com a finalidade de investi-
gar eventual ato de improbidade administrativa pela falta de
licitação nos contratos relativos às publicações oficiais do
legislativo municipal.
28) IC 00828.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Piratini em 03/04/2014 por Cristiana Müller Chatkin - Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini com a
finalidade de investigar casos de nepotismo na prefeitura mu-
nicipal.
29) IC 00829.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em
24/03/2014 por Eduardo Alberto Tedesco - 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público de Porto Alegre com a finalidade de possíveis irre-
gularidades na conservação e melhorias da rodovia RS-
239, administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias S/A -
EGR.
30) IC 00829.00071/2013 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em
31/03/2014 por Luciana Maria Ribeiro Alice - 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-
nio Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades no DEP, consistente no desvio de
função de recursos humanos contratados através da COO-
TRAVIPA para a representação de serviços.
31) IC 00829.00072/2013 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em
31/03/2014 por Luciana Maria Ribeiro Alice - 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-
nio Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar
possíveis irregularidades na prestação de serviços particu-
lares por servidores do IGP.
32) IC 00829.00077/2013 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em
03/04/2014 por Eduardo Alberto Tedesco - 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar possí-
veis irregularidades em convênio firmado entre o Departa-
mento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB)
e a Cooperativa Habitacional e ação social dos Praças da
Polícia Militar do Estado do RS - COOHASPM, em 2006,
para empreendimento habitacional a ser edificado no bairro
vila nova, através do programa de arrendamento residenci-
al.
33) IC 00829.00078/2013 instaurado na Promotoria de Justi-
ça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em
03/04/2014 por Eduardo Alberto Tedesco - 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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Público de Porto Alegre com a finalidade de apurar possí-
veis irregularidades em convênio celebrado pelo município
de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educa-
ção (SMED), e a Associação de Trabalhadores Urbanos
pela Ação Ecológica.
34) PI 00852.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande em 27/03/2014 por José Alexan-
dre da Silva Zachia Alan - 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Rio Grande com a finalidade
de averiguar a subtração de veículo oficial do município sob
posse de servidor.
35) IC 00864.00054/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria em 26/03/2014 por Maurício
Trevisan - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria com a finalidade: apuração da
razão da demora/atraso na formalização de convênios com
entidades prestadoras de necessidades especiais (Associação
Colibri, Escola Antônio Francisco Lisboa e Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria - APAE) no ano de
2013 (que só aconteceu em setembro), e de eventual desvio
de finalidade de verba assistencial do FNAS/MDS0 no período
de janeiro a agosto de 2013, face à ausência de repasses
retroativos correspondentes a esse período, acarretando pre-
juízos e falhas nos serviços.
36) PI 00864.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria em 04/04/2014 por Maurício
Trevisan - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria com a finalidade de possíveis
nomeações de pessoas indicadas por vereadores para cargos
em comissão no Poder Executivo, em troca de apoio e voto na
Câmara de Vereadores, com exonerações motivadas em vo-
tos contrários ao interesse daquele poder em eleição da mesa
diretora do Poder Legislativo, bem como possível prática de
nepotismo (inclusive cruzado) em nomeações de parentes de
vereadores e do vice-prefeito para cargos em comissão nos
Poderes Legislativo e Executivo, em Santa Maria.
37) IC 00875.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Santo Antônio da Patrulha em 28/03/2014 por Cristiane
Della Méa Corrales - 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de in-
vestigar irregularidades no loteamento Residencial Canaã,
localizado na Av. Senador Alberto Pasqualini, em Santo Antô-
nio da Patrulha/RS.
38) IC 00875.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de Santo Antônio da Patrulha em 13/03/2014 por Reginaldo
Freitas da Silva – 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de in-
vestigar a eventual ilegalidade e/ou irregularidade na conces-
são de serviços de transporte público e cobrança abusiva de
tarifa no município de Caraá.
39) IC 00727.00028/2011 instaurado na Promotoria de Justiça
de São Francisco de Assis em 21/03/2014 por Valdoir Bernar-
di de Farias - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São Francisco de Assis com a finalidade de investigar eventu-
ais irregularidades em concurso público realizado pela Prefei-
tura de São Francisco de Assis, RS, cujos critérios para elabo-
ração da prova - que fora realizada pela Universidade Regio-
nal Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI Campus de
Santiago são objeto de questionamento por parte de candida-
tos ao certame.
40) IC 00882.00068/2013 instaurado na Promotoria de Justiça
de São Francisco de Paula em 26/04/2013 por Bruno Pereira
Pereira - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula com a finalidade de suposta apurar irregu-
laridade no pagamento integral sem a execução total do servi-
ço de licenciamento ambiental pela empresa Ecossitemica
Eng. Meio Ambiente LTDA. - obra de asfaltamento da rodovia
do acesso turístico ao cânion fortaleza.
41) IC 00882.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
de São Francisco de Paula em 09/04/2014 por Bruno Pereira
Pereira - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula com a finalidade de apurar possível fracio-
namento de despesas com burla ao dever de licitar referente
ao carnaval 2013 em São Francisco de Paula.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de abril de 2014.
DÉBORA REGINA MENEGAT,
Coordenadora em substituição do Centro Operacional Cível e
de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula do Termo de Convênio
Processo 01075.06712/2010-9
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS, CNPJ nº
88.630.413/0002-81; OBJETO: Prorrogar por 5 (cinco) anos o
Convênio de Estágio celebrado entre as partes objetivando
regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio me-
diante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfei-
çoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento hu-
mano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA:
27/03/2014; Daniel Sperb Rubin, Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos, Arlindo Corrent, Asses-
sor da Pró- Reitoria de Administração e Finanças.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
abril de 2014.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 156/2014
AVISO Nº 29/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-
ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00171/2013: Possível prática de
venda casada (seguro na ocasião da liberação de créditos).
02) Processo nº IC.00832.00204/2013: Migração automática,
mediante a concordância tácita do consumidor, para a agência
Estilo Carlos Gomes, pois, se o cliente não tivesse interesse
na alteração, deveria manifestar-se em determinado prazo.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº
IC.00833.00093/2012: apurar remediação de área localizada
na Rua Livramento nº 525, Santana, nesta Capital. Investiga-
do: R Correa Engenharia Ltda. Encaminhado por Promotori-
a de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 04) Processo nº IC.00852.00046/2011: AVERIGUAR
A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA EMBAIXADOR
NAS LINHAS QUE LIGAM RIO GRANDE A PELOTAS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Alegrete: 05) Processo nº
IC.00711.00027/2008: apurar degradação ambiental,causada
queimada em área agropastoril sem licenciamento ambien-
tal.LOCAL DO FATO:C.Paulinho da Cunha,1000,2ºdist.Passo
Novo,Alegrete/RS. Investigado: Orides Pinto. 06) Processo nº
IC.00711.00038/2012: apurar degradação ambiental referente
a atividade poluidora,s/licença do orgão competente.LOCAL
DO FATO:Estrada Rincão do 28,4ºSubdistrito do Vasco Al-
ves,Alegrete/Rs. Investigados: Dieison Ramos Dalcin e Omar
Paulo Dalcin. 07) Processo nº IC.00711.00072/2013: apurar
irregularidades na propaganda comercial veiculada nas emis-
soras de rádio. Local do Fato: Alegrete/RS. Investigado: Ópti-
ca Vip. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Caçapava do Sul: 08) Processo nº
IC.00726.00002/2008: investigar a regularidade da cobrança
de tarifa de esgoto aos moradores da Vila Promorar, haja vista
que, segundo informado pela Câmara Municipal de Vereado-
res, inxeiste na localidade a prestação de tais serviços. OBS:
Em 14/06/2011 houve redistribuição, enquandrando-se o obje-
to das investigações na área da defesa do consumidor e do
meio ambiente. 09) Processo nº IC.00726.00016/2011: investi-
gar possível ocorrência de poluição sonora e eventual irregula-
ridade no funcionamento do estabelecimento denominado
"Baile da Teresinha". 10) Processo nº IC.00726.00034/2010:
apurar problemas na canalização das águas pluviais, coleta e
afastamento de esgoto, junto a Rua Carlos Aberto e Beco do
Laçaço, no município de Caçapava do Sul, figurando como
investigado o Poder Executivo Municipal. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Camaquã: 11) Processo nº IC.00732.00057/2006: APU-
RAR A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA
FORMATAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E NAS CONTRATAÇÕES DE
PROFISSIONAIS E AGENTES DE SAÚDE QUE NELE ATU-
AM, TENDO COMO INVESTIGADO O PRÓPRIO MUNICÍPIO,
EM CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 12) Pro-
cesso nº IC.00949.00190/2013: averiguar eventual abandono
de um imóvel localizado nas proximidades do centro de Arroio
Teixeira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Cível de Carazinho: 13) Processo nº
IC.00742.00045/2010: apurar dano ambiental decorrente da
supressão indevida de vegetação nativa e da disposição inde-
vida de resíduos sólidos, no Cemitério Luterano, no Município
de Coqueiros do Sul. 14) Processo nº IC.00742.00046/2010:
objetivo: Apurar dano ambiental decorrente da supressão
indevida de 170 m² de vegetação nativa e da disposição inde-
vida de resíduos sólidos (restos de caixões, materiais de cons-
trução, plásticos, coroas de flores etc.), tudo sem licença do
órgão ambiental competente e fora de área de preservação
permanente, no Cemitério Católico, no Município de Coqueiros
do Sul. INVESTIGADAS: Mitra Diocesana de Passo Fundo,
Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no
Brasil de Coqueiros do Sul (IECLB) e Comunidade da Igreja
Evangélica Congregacional do Brasil de Coqueiros do Sul
(IECB). Local: Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Carazinho: 15) Processo nº IC.00742.00010/2013: OBJE-
TIVO: investigar irregularidades no funcionamento do CT de
Almirante Tamandaré do Sul, as quais possam colocar em
situação de risco as crianças e os adolescentes do Município,
tudo por omissão de políticas públicas do gestor público muni-
cipal. INVESTIGADO: Município de Almirante Tamandaré do
Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim: 16) Processo nº
IC.00762.00067/2009: apurar o depósito irregular de resíduos
sólidos urbanos e supressão de vegetação nativa em forma-
ção, em área de preservação permanente relativa ao Rio Palo-
ma, sem autorização do órgão ambiental competente, fatos
constatados no dia 12 de março de 2009, na Rua das Violetas,
em Barra do Rio Azul, tendo como investigado o Município de
Barra do Rio Azul. 17) Processo nº IC.00762.00101/2012:
apurar dano ambiental decorrente do corte seletivo de 16 ár-
vores nativas (Araucária Angustifólia, Rabo de Bugio, Ipê,
Açoita Cavalo, Canela, entre outras), sem licença do órgão
ambiental competente, fato constatado no dia 12 de junho de
2012, no Km 10, Povoado Argenta, em Erechim (RS), tendo
como investigado Adelar Martim Cecconello. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Farroupilha: 18) Processo nº IC.00771.00039/2010: OBJETO:
Corte de vegetação nativa em área de preservação permanen-
te. LOCAL: Linha Palmeira, interior de Farroupilha/RS. PAR-
TE: Agostinho Pasa. 19) Processo nº IC.00771.00077/2013:
objeto: Atividade potencialmente poluidora sem licença de
Operação. Investigado: Indústria e Comércio de Confecções
Silvest Ltda. Local: Rua Olmate, n.º 304, Bairro São Roque,
Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 20) Processo
nº IC.00772.00009/2012: investigar a destruição de floresta ou
demais formas de vegetação natural com infringência das
normas de proteção em área considerada de preservação
permanente e uso de fogo sem autorização do órgão compe-
tente na localidade de Sanga Funda, interior do município de
Dona Francisca, RS. Ano 2012. Investigado: Valderi Rodri-
gues do Nascimento. Encaminhado por Promotor de Justi-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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ça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 21) Processo nº
IC.00933.00040/2012: cativeiro de 02 pássaros nativos sem
possuir as devidas licenças ambientais, sendo 01 Caturrita e
01 Tiriba na propriedade do Sr. João Antonio Schimidt na Rua
Armindo Anildo Fetter, nº 24 Loteamento Sossego em Igreji-
nha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Erechim: 22) Processo nº
IC.00763.00057/2013: OBJETO: Investigar irregularidades nas
atividades desenvolvidas pela empresa Eremed Comércio de
Instrumentos Cirúrgicos Ltda., bem como na comercialização
do produto denominado fraldas descartáveis primavera. IN-
VESTIGADO: Eremed Comércio de Instrumentos Cirúrgicos
Ltda. RECLAMANTE: Vigilância Sanitária e Ambiental em
Saúde de Erechim. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 23)
Processo nº IC.01233.00021/2011: investigação acerca da
descontinuidade no fornecimento de energia nos Municípios
de Ivoti e Lindolfo Collor. Local: Município de Ivoti, Lindolfo
Collor. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Nova Prata: 24) Processo nº
IC.00813.00002/2013: OBJETO: Dano à vegetação nativa.
LOCAL: Av. 23 de Maio, nº973, em Nova Bassano. PARTE:
IVALDO COMUNELLO. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé: 25) Processo
nº IC.00952.00001/2014: CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL,
QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 26) Processo nº
IC.00952.00019/2007: irregularidades em abatedouro munici-
pal. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 27) Processo
nº IC.00820.00245/2011: VERIFICAR A EVENTUAL FALTA
DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, NO EDIFÍCIO PLANALTO,
PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO INVESTIGADO O CON-
DOMÍNIO PLANALTO. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 28) Processo nº PI.00852.00101/2013: objeto: Apurar
possível dispensa ilegal da realização de procedimento licita-
tório para a aquisição de imóvel pelo Município do Rio Grande/
RS. Investigado: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Local: Rio
Grande/RS. 29) Processo nº PI.00852.00135/2013: objeto:
APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE A TRATAR DA
AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SER-
VIÇOS PELA EMPRESA IVANOFF BRUM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME. Investigado: CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. 30) Processo nº
PI.00852.00139/2013: objeto: APURAR POSSÍVEL ATO DE
IMPROBIDADE A TRATAR DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO
PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA LUIZ
CARLOS ESPERANÇA SANTIAGO - ME. Investigado: CÂMA-
RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santiago: 31) Processo nº
IC.01223.00100/2006: investigar eventuais irregularidades
administrativas praticadas, em tese, pelo Presidente da Câma-
ra Municipal de Vereadores de Santiago/RS, vereador Sandro
Guimarães Palma, na gestão de 2005. Investigado: Sandro
Guimarães Palma, Presidente da Câmara de Vereadores de
Santiago na gestão de 2005. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
to Ângelo: 32) Processo nº IC.00872.00108/2011: objeto:
apurar dano ambiental oriundo do envaletamento de banhado
e destruição da vegetação nativa em Área de Preservação
Permanente. Local:Esquina Boa Vista, Entre-Ijuís/RS. Investi-
gado:HELIO MAURI PREUSSE. 33) Processo nº
PI.00872.00001/2012: objeto: verificação de possíveis irregu-
laridades em academias de Santo Ângelo, que trabalham com
lutas e artes marciais mistas (MMA). Requerentes: VINICÍUS
DAMIÃO MAKVITZ, MAURO ARAMI FLORES FAVERO, HED
VILSON PIRES. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 34)
Processo nº IC.00878.00022/2013: objeto:Atividade de fabrica-
ção de equipamento agrícola,sem licença ambien-
tal:Local:Acúrcio de Sá,1510,São Borja.Reclamados:Tarran
I.M.Agricola Ltda,Luciana B.Lamas. Reclamante:Patram. En-
caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de São Leopoldo: 35) Processo nº
IC.00891.00104/2013: INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DA
LEI N° 10.098/2000 E DO DECRETO N° 5.296/2004, NO QUE
DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Marcos: 36) Processo nº
IC.00948.00007/2013: objeto: Irregularidade na contratação e
preenchimento de cargos públicos. Local: Prefeitura Municipal
de São Marcos. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 37)
Processo nº IC.00898.00015/2012: objeto: Investigar a exis-
tência de depósito irregular de resíduos sólidos, em meio a
mata e proximidades do Rio Caí, pela Instituição Centro de
Recuperação Desafio Jovens Gideões, na Rua Adolfo Schen-
kel, em São Sebastião do Caí/RS. Encaminhado por 4º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:
38) Processo nº IC.00915.00001/2014: denúncia do Corpo de
Bombeiros de Tramandaí de irregularidades no Plano de Pre-
venção Contra Incêndio do CTG Potreiro Grande, sito à Rua
Saldanha da Gama, n.º 88, Centro, em Tramandaí/RS. 39)
Processo nº IC.00915.00122/2011: denúncia de irregularida-
des no pagamento de horas extras no Poder Executivo de
Tramandaí/RS, no exercício de 2009. PARECER MPC n.º
2634/2011. Encaminhado por Designação Excepcional -
Cassiano Marquardt Corleta: 40) Processo nº
PI.00915.00004/2014: denúncia da Senhora Simone Raquel
Mattje de irregularidades em concurso público municipal de
tramandaí na área de Pedadogo Especial. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 41) Processo nº IC.01130.00014/2012: objeto: Apurar
possível ato de improbidade administrativa. Local: Município
de Três Coroas. Partes: Poder Executivo de Três Coroas.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três de Maio: 42) Processo nº
IC.00916.00046/2006: OBJETO: dano ambiental - corte de
vegetação nativa e uso de fogo. PARTE: Walter Alves do Ro-
sário. LOCAL: localidade de Rincão Farias, em Independên-
cia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Tucunduva: 43) Processo nº
IC.00919.00004/2014: (descrição não informada). 44) Proces-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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so nº IC.00919.00013/2013: (descrição não informada). RELA-
TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-
dor de Porto Alegre: 45) Processo nº IC.00832.00034/2014:
Vício de qualidade de produto quanto ao uso de agrotóxicos.
Apresentante: LACEN/RS. Investigada: FERNANDA WINTER.
Local: RS. 46) Processo nº IC.00832.00223/2013: Suposta
cobrança indevida por serviços não solicitados e eventuais
dificuldades para emissão de extrato de conta de linha telefô-
nica pré-paga. Reclamante: Maria Helena Fermino. Reclama-
da: Tim Celular S/A. Local: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre: 47) Processo nº IC.01128.00079/2013: reque-
rente:Ministério Público. Requerido:Secretaria Municipal de
saúde. Objeto: Averiguar falta de médicos na UBS Passo das
pedras. Local do fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alegrete: 48) Processo nº IC.00711.00027/2011: apurar
degradação ambiental consistente em depósito de resíduos
sólidos a céu aberto sem licença do órgão ambiental compe-
tente.Local do Fato:Aldelirio dos Santos Gonçalves
316,Alegrete/RS. Investigada: Sonia Eliete Pinheiro Toledo;
Rene da Costa Pires. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 49) Proces-
so nº IC.00716.00002/2012: objeto: Apurar a disponibilização
pelo município de Arroio Grande de atendimento a crianças e
adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Investiga-
do: Município de Arroio Grande. Requerente: Conselho Tutelar
de Arroio Grande. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 50) Pro-
cesso nº IC.00718.00012/2013: OBJETO: POSSÍVEL PRÁTI-
CA DE DANO AMBIENTAL PELA MANUTENÇÃO DE POSTO
DE COMBUSTÍVEL SEM LICENÇA AMBIENTAL. INVESTI-
GADO: ANTÔNIO ALBERTO DAL MOLIN. LOCAL: CANDIO-
TA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Caçapava do Sul: 51) Processo nº
IC.00726.00001/2013: trata-se de e-mail encaminhado a esta
Promotoria de Justiça, trazendo informações a respeito do
serviço de coleta de lixo, no município de Caçapava do Sul, e
solicitando intervenção ministerial. Encaminhado por 3º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da
Canoa: 52) Processo nº IC.00949.00236/2013: averiguar e-
ventual poluição sonora causada pelo salão de festas da Igre-
ja São Pedro, localizada na Avenida Paraguassu, Praça Cen-
tral de Xangri-Lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Estância Velha: 53) Processo nº
IC.00766.00016/2007: investigação de ocorrência de possível
poluição hídrica por parte da empresa QUIMICOUROS IND.
COM. REPRES. LTDA, no Município de Estância Velha. En-
caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Ijuí: 54) Processo nº IC.00794.00028/2012:
ASSUNTO: APURAR EVENTUAIS ANORMALIDADE NA
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS MEN-
CIONADAS NOS AUTOS E APARENTE AUSÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO,
QUE PODEM ACARRETAR INSEGURANÇA AO TRÁFEGO
DE PEDESTRES. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ. INTE-
RESSADA: FERNANDA DE CÁSSIA ANTUNES DE OLIVEI-
RA, Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 55) Processo nº
IC.00810.00016/2008: investigar eventual dano ambiental
decorrente do corte de 10 (dez) árvores nativas das espécies
camboatã e canela, sem autorização do órgão ambiental com-
petente, fora de APP, na localidade de Linha Jacuí, Município
de Victor Graeff, RS, praticado por SÉRGIO DE OLIVEIRA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Nova Prata: 56) Processo nº
IC.00813.00002/2011: objeto: Corte irregular de pinheiro brasi-
leiro,. Uso de fogo para limpeza de área. Poluição do solo por
detritos de gado. Local: Fazenda Pratinha I, em Nova Prata.
Parte: Dirceu Antonio Pagnoncelli. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório:
57) Processo nº IC.00823.00005/2012: objeto: apurar a falta
de sinal de telefone celular da empresa Claro S.A. no interior
do Município de Cerrito/RS. Local: Cerrito/RS. Investigada:
Empresa Claro S.A. Requerentes: Vito L. de Moura, Celso A.
B. Wonglon e Zaira C. F. Lopes. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado:
58) Processo nº IC.00827.00003/2009: gerenciamento de
resíduos sólidos. Local: Municípios de Pinheiro Machado e de
Pedras Altas. Partes: Municípios de Pinheiro Machado e de
Pedras Altas (Interessados). Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 59) Processo nº IC.00852.00240/2008: OBJE-
TO:APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CADASTRAL
DA FACULDADES ANHANGUERA JUNTO AO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE. LOCAL:RIO GRANDE/RS. PAR-
TES:INVESTIGADOS- ANHANGUERA EDUCACIONAL E
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, REQUERENTE- DE OFÍCIO.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 60) Processo nº
IC.00872.00088/2013: objeto: verificar a regularidade do poço
artesiano. Local: Rua Duque de Caxias, nº 1098, nesta Cida-
de. Investigado: empresa denominada Benoit Eletrodomésti-
cos Ltda e a empresa Montalar. 61) Processo nº
PI.00872.00221/2013: objeto: averiguar a situação de comér-
cio irregular de gás. Local: Rua independência, ao lado do nº
155, Bairro Oliveira, nesta cidade. Reclamante: CARLOS E-
DUARDO RODRIGUES QUARESMA. Reclamado: JOSE
ALVES DE MOURA JUNIOR. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
to Ângelo: 62) Processo nº IC.00872.00154/2013: apurar a
regularidade das atividades desenvolvidas pela empresa E-
MANUELA ROSA GOMES (investigado), situada na Rua São
Miguel, 96, Bairro Pippi, Santo Ângelo, tendo em vista o aces-
so de crianças e adolescentes a salas de jogos (LAN HOU-
SE). 63) Processo nº IC.00872.00157/2013: apurar a regulari-
dade das atividades desenvolvidas pela empresa GUILHER-
ME AUGUSTO ZISKO - ME, situada na Rua Antunes Ribas, nº
1743, sala 01, Bairro Centro, na Cidade de Santo Ângelo,
tendo em vista o acesso de crianças e adolescentes a salas
de jogos (LAN HOUSE). Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - Paula Regina Mohr: 64) Processo nº
PI.01132.00025/2013: verificar a regularidade da sala de re-
cursos multifuncional da Escola Estadual de Ensino Médio
República Argentina, situada no Município de Porto Lucena,
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Borja: 65) Processo nº
IC.00878.00042/2013: objeto: fabricação de móveis, sem li-
cença ambiental. local: R.20 Setembro,764,São Borja. Recla-
mados:Marcenaria Modelo, José A. dos Santos. Reclamante:
Patram. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Soledade: 66) Processo nº
IC.00907.00064/2011: objeto: Apurar dano ambiental decor-
rente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante
do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semiprecio-
sas. Local:Av. Júlio de Castilhos, 3756, Município de Soledad-
e/RS. Investigado:CJQ PEDRAS IND. COM. EXPORTAÇÃO
LTDA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Taquara: 67) Processo nº
IC.00911.00017/2013: OBJETO: Transporte escolar realizado
de forma irregular. INVESTIGADO: Município de Rolante.
LOCAL: Alto Rolante, Rolante/RS. Encaminhado por 3º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:
68) Processo nº IC.00915.00100/2013: apurar quanto à pre-
venção e ao combate a incêndios nas escolas particulares do
Município de Cidreira/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 69)
Processo nº IC.00916.00003/2004: OBJETO: dano ambiental -
abertura de valas para drenagem. PARTE: Mauri José Felipin.
LOCAL: localidade de Água Santa, Alegria - RS. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tucunduva: 70) Processo nº IC.00919.00019/2013:
(descrição não informada). 71) Processo nº
IC.00919.00030/2013: (descrição não informada). 72) Proces-
so nº IC.00919.00042/2013: (descrição não informada). Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Viamão: 73) Processo nº
IC.00930.00012/2013: OBJETO: Apurar a ocorrência de danos
aos consumidores difusamente considerados, em razão de
irregularidades no estabelecimento comercial Pedralli e Pe-
dralli Supermercados Ltda., situado na Avenida Senador Sal-
gado Filho, nº 5879, Loja 02, Bairro Orieta, em Viamão/RS.
INVESTIGADO: PEDRALLI E PEDRALLI SUPERMERCADOS
LTDA. 74) Processo nº IC.00930.00080/2013: OBJETO: Apu-
rar a existência e regularidade de poço artesiano, situado na
Rua Caio Candido Pacheco, nº 82, em Viamão/RS, em desa-
cordo com a legislação vigente. INVESTIGADO: GERDI SA-
NHUDO DE FRAGA. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO
THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-
cia e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:
75) Processo nº IC.00834.00002/2011: OBJETO: VERIFICAR
O RECEBIMENTO E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DO BENE-
FÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA RECEBIDO PELAS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS, NO PERÍODO
EM QUE HÉRCULES ARAÚJO DA SILVA ERA GERENTE DA
CASA DE ACOLHIMENTO. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Ale-
gre: 76) Processo nº IC.01128.00067/2012: OBJETO: Investi-
gar o atendimento dispensado no Lar Psiquiátrico São Miguel
Arcanjo. LOCAL DOS FATOS: Porto Alegre. REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. REQUERIDO: LAR PSIQUIÁTRICO SÃO MIGUEL AR-
CANJO. 77) Processo nº IC.01128.00071/2013: OBJETO:
AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO
FUNCIONAMENTO DA ILPI SITUADA NA RUA TOROQUÁ,
N.º 349, BAIRRO PASSO D'AREIA, NESTA CAPITAL. PAR-
TES: DANIEL SANTOS DELL'OSBEL; MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FA-
TOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - José Olavo Bueno dos Passos: 78) Processo nº
IC.00738.00002/2009: apurar eventual dano ao meio ambien-
te, ao consumidor e à ordem urbanística, decorrente de parce-
lamento irregular, em tese, de uma área originária de
10.125,08m², pertencente a OSVALDO BIERHALS PALM
(investigado) e JÚLIA KURTZ PALM (investigada), matriculada
(a área originária) sob o n.º 15.465 no Registro de Imóveis de
Canguçu, que acabou por constituir loteamento urbano des-
conforme com as normas legais postas. Fato ocorrido no Mu-
nicípio de Canguçu. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 79) Processo
nº IC.00766.00012/2013: investigar possível nepotismo no alto
escalão da Administração do Município de Estância Velha, por
parte de João Waldir de Godoy e de Diego Samuel Marmitt.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 80) Processo nº
IC.00824.00084/2003: objeto: poluição visual, decorrente da
colocação indiscriminada de anúncios publicitários na zona
central da cidade. Local: Pelotas. Investigado: Município de
Pelotas. 81) Processo nº IC.00824.00088/2012: objeto: ativida-
de de posto de combustíveis em desacordo com a Licença
Ambiental e derramamento de óleo diretamente no solo. Local:
Pelotas. Investigados: Renato Ongaratto e Ongaratto Comer-
cio e Transporte de Combustíveis Ltda. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Rio Grande: 82) Processo nº IC.00852.00089/2013:
objeto: OFÍCIO 008/2013 - 3º CRB - Referente à interdição do
HOTEL MARISOL. Investigado: HOTEL MARISOL. Local: Rio
Grande/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 83)
Processo nº IC.00872.00118/2013: objeto: verificar a constru-
ção de um prédio em Área de Preservação Permanente. Lo-
cal: margem esquerda do arroio Itaquarinchim, junto à Rua
Guaíba, no Município de Santo Ângelo. Interessado: Osmar
Veronese. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Soledade: 84) Processo nº
IC.00907.00025/2011: objeto: Apurar possível dano ambiental
por resíduos contaminados provenientes da atividade de Me-
cânica Automotiva. Local: Av. Júlio de Castilhos, 1985, Bairro
Expedicionário, Município de Soledade/RS. Investigado: PAU-
LO ROBERTO DA SILVA TOLEDO. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente
Portela: 85) Processo nº IC.00913.00001/2005: objeto: Suino-
cultura sem licença do órgão ambiental competente. Local:
Esquina Colorado, Derrubadas/RS. Partes: Auri Osmar Neitz-
ke. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Três Passos: 86) Processo nº
IC.00917.00001/2010: apurar possível dano ambiental em
decorrência do corte de árvores nativas em APP,sem licença
ambiental do órgão ambiental competente. Localidade de
Lajeado Bonito no Município de Tiradentes do Sul. Parte: Fabi-
o Rodrigo Züge. Encaminhado por Promotor de Justiça da
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Promotoria de Justiça de Tucunduva: 87) Processo nº
IC.00919.00029/2013: (descrição não informada). 88) Proces-
so nº IC.00919.00037/2013: corte de árvore. RELATOR:
CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 89) Processo nº
IC.00832.00104/2014: Vício de qualidade de produto (álcool).
Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado:COMERCIAL DE
COMBUSTÍVEIS RAMIRO LTDA. Local: RS. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto
Alegre: 90) Processo nº IC.01217.00001/2006: OBJETO:
Investigar acerca da existência de estabelecimentos penais,
sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto
Alegre, RS, com estrutura necessária (berçário e creche) ao
atendimento da população carcerária em situação de pré-
natal, puerpério e lactância, além da assistência à criança
desamparada cuja responsável estiver presa, até os sete anos
de idade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, bem
como a confecção de um protocolo de atendimento. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da Ordem Urbaníst ica: 91) Processo nº
IC.01202.00004/2014: “Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção
Contra Incêndio no Pensionato Santa Terezinha, localizado
na Rua Santa Terezinha, 277, Bom Fim, nesta Capital”. Inte-
ressada: Coletividade. Investigado: Pensionato Sta. Terezinha.
92) Processo nº IC.01202.00167/2013: investigar potencial
infração à ordem urbanística decorrente de ocupação irregular
situada na Vila Fernando Wagner, localizada em torno da Rua
Lygia Pratini de Moraes, 14, Vila Fernando Wagner, bairro
Rubem Berta, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Inves-
tigados: Cooperativa Fernando Wagner e Município de Porto
Alegre. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Cível de Alegrete: 93) Processo nº
PI.00711.00045/2008: averiguar o repasse de verbas do Muni-
cípio de Alegrete/RS para a Fundação Átila Taborda - UNI-
VERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA. Local do Fa-
to:Alegrete. Investigado: Fundação Atila Taborda. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Alegrete: 94) Processo nº
IC.00711.00103/2009: averiguar degradação ambiental por
poluição sonora,tendo como investigada a Escola de Samba
Imperatriz da Praça Nova.LOCAL DO FATO:Rua General
Sampaio,nº674,N/C. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom: 95) Proces-
so nº IC.00734.00017/2013: i) PÁSSAROS SILVESTRES
MANTIDOS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL; II)
RUA PRIMEIRA CONQUISTA, 482, CAMPO BOM; III) WIL-
SON DIETZMANN. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 96) Processo
nº IC.00740.00048/2011: VERIFICAR A REGULARIDADE DO
RESIDENCIAL GRUPO ASSISTENCIAL CASA DO SOL I,
LOCALIZADO NA RUA DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ, Nº 50,
BAIRRO ESTÂNCIA VELHA, EM CANOAS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Caxias do Sul: 97) Processo nº
IC.00748.00262/2013: objeto: possíveis danos ambientais
causados por atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental;. Partes: PATRAM (representante) - Serralherias
Ltda. (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de El-
dorado do Sul: 98) Processo nº IC.01232.00007/2012: objeto:
averiguar o comércio e o depósito, irregular, de gás liquefeito
de petróleo (GLP), em botijões, sem a devida licença do órgão
ambiental competente. O estabelecimento DJ ALVES DOS
SANTOS - ME, de propriedade de Dilmar José Alves dos San-
tos, está localizado na Rua Dona Antonia da Silva Pinheiro, n.º
212, Cidade Verde, em Eldorado do Sul, RS. investigado:
Dilmar José Alves dos Santos. local: Eldorado do Sul. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Mônica Maran-
ghelli de Avila: 99) Processo nº IC.01342.00152/2012: objeto:
Recuperação do Corredor ecológico do Rio Taquari, na área
pertencente à Cooperativa Cosuel, no território do município
de Arroio do Meio. Investigado: Cooperativa Cosuel, Município
de Arroio do Meio. Local:Localidade de Palmas, Município de
Arroio do Meio/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões: 100)
Processo nº IC.00789.00002/2008: objeto: Investigar eventual
dano ao meio ambiente, consistente no corte seletivo de árvo-
res nativas, sem licença do órgão ambiental competente. In-
vestigado: Daniel Kapelinski e Cleoci Antônio Fernandes. Lo-
cal: Zona rural, Guarani das Missões/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Ijuí: 101) Processo nº IC.00793.00018/2012: OBJETO:
Verificação de venda/fornecimento de bebida alcoólica a crian-
ças e adolescentes em estabelecimento situado na Rua Rei-
noldo Schindler, nº 100, Bairro das Chácaras, Ijuí (RS). IN-
VESTIGADO: CLUBE CÉU AZUL, estabelecido na Rua Rei-
noldo Schindler, nº 100, Bairro das Chácaras, Ijuí (RS). Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Osório: 102) Processo nº
IC.01212.00005/2013: atividade de Usina de Asfalto sem li-
cença de operação do órgão ambiental competente, pela em-
presa CONPASUL Construção e Serviço Ltda., situada na BR-
101, km 77, Morro Alto, em Maquiné - RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Santo Ângelo: 103) Processo nº
IC.00872.00029/2013: objeto: aferir a regularidade do poço
artesiano. Local: Rua Papa João XXIII, nº 1616, Bairro Haller,
Santo Ângelo, RS. Reclamante: CORSAN. Reclamada: GLÓ-
RIA CASTANHO DOS SANTOS. 104) Processo nº
IC.00872.00151/2010: objeto: apurar a possível ocorrência de
dano ambiental oriundo da construção de barragem, sem li-
cença do órgão ambiental competente. Local: Distrito Coim-
bra, no Município de São Miguel das Missões. Investigado:
LEONIR ANTÔNIO VENDRUSCOLO. Encaminhado por
Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 105) Pro-
cesso nº IC.01132.00009/2012: objeto: direito difuso - educa-
ção de qualidade - cumprimento da Lei Federal 11.738/2008
pelo Município de Porto Mauá. Local: Porto Mauá, RS. Investi-
gado: Município de Porto Mauá. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 106)
Processo nº IC.00919.00050/2013: corte de Árvores - Delci
Niln. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Vacaria: 107) Processo nº
IC.00924.00061/2006: apuração de lançamento de resíduos
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sólidos/líquidos, provenientes da atividade de suinocultura, em
desacordo com as exigências estabelecidas na Licença de
Instalação da FEPAM, atingindo área de preservação perma-
nente (açude e córrego). Local: Estrada para Capela Nossa
Senhora da Glória, Campestre da Serra/RS. Requerente:
Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Empre-
sa Suinocultura Eurotec. RELATOR: CONSELHEIRO RO-
BERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promoto-
ria de Justiça Cível, Reg. Públicos e Acidentes do Trab. de
Porto Alegre: 108) Processo nº IC.00844.00005/2011: investi-
gar doações a terceiros com possível vínculo familiar com o
Presidente da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia
e Ciências - FUNDATEC. Fiscalização de TAC. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de
Porto Alegre: 109) Processo nº IC.00832.00064/2013: Des-
contos em conta de serviços não solicitados relativos ao pro-
duto Oi Velox. Apresentantes: Promotorias de Justiça Cível de
Erechim e Especializada de Santa Maria. Reclamante:Cláudio
Antônio Cardoso Leite. Reclamada: Terra Networks Brasil S/A.
Local: RS. 110) Processo nº IC.00931.00038/2013: Prática
abusiva em contratos de empréstimo consignado em benefício
previdenciário de idosos. Apresentante: Promotoria de Justiça
Especializada de Viamão. Reclamados: Banco Bradesco S/A
e CRM Marketing Direto Ltda. Local: RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Alegrete: 111) Processo nº IC.00711.00074/2009: apurar
irregularidades em Escola Infantil Trem da Alegria.LOCAL DO
FATO:Rua General Sampaio,1507,Alegrete/RS. Investigado:
Roberta Antunes. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 112)
Processo nº PI.00935.00052/2013: OBJETO: APURAR A
MANUTENÇÃO IRREGULAR DO TERMO ADITIVO AO CON-
VÊNIO N. 047-019/2012.INVESTIGADO: MUNICIPIO DE
ALVORADA; LOCAL ALVORADA/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapa-
va do Sul: 113) Processo nº IC.00726.00014/2011: objeto:
Prática comercial abusiva levada a efeito na prestação de
serviços funerários pela FUNERÁRIA CAÇAPAVA, consisten-
te na inexistência de tabela de preços disponível aos consumi-
dores. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 114) Processo nº
IC.00729.00009/2011: apurar eventual irregularidade na con-
tratação emergencial referente à linha do Bosque (transporte
escolar). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Eldorado do Sul: 115) Processo nº
IC.01232.00002/2011: objeto: apurar as deficiências no trans-
porte de pacientes portadores de necessidades especiais para
consultas e tratamentos médicos em Porto Alegre. investiga-
do: Município de Eldorado do Sul. local: Eldorado do Sul. 116)
Processo nº IC.01232.00006/2012: objeto: averiguar o comér-
cio e depósito, irregular, de gás liquefeito de petróleo (GLP),
em botijões, sem a devida licença do órgão ambiental compe-
tente. O estabelecimento Use Gás e Água Ltda., de proprieda-
de de Fábio Lenger, está localizado na Rua Airton Senna, 179,
Centro, Eldorado do Sul, RS. investigado: Fábio Lenger. local:
Eldoardo do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Gravataí: 117) Processo
nº IC.00784.00003/2011: OBJETO: APURAR IRREGULARI-
DADES – RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E INADE-
QUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – NA ILPI CLÍNICA GE-
RIÁTRICA RAÍNHA DO MAR, DE RESPONSABILIDADE DE
CLECI TOLFO RAMOS, LOCALIZADA NA RUA RAÍNHA DO
MAR, Nº 181, BAIRRO PARQUE JAQUELINE, EM GRAVA-
TAÍ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Cível de Ijuí: 118) Processo nº
IC.00794.00019/2011: apura a adequação do funcionamento
do PROCON Municipal de Ijuí, no que diz respeito à proteção
dos interesses do Consumidor no Município. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Ijuí: 119) Processo nº IC.00794.00020/2008: OBJETO:
Apurar notícia de eventual dano ambiental produzido pela
destruição e corte de vegetação de espécie nativa fora e em
Área de Preservação Permanente sem autorização do órgão
ambiental competente em propriedade localizada na Linha 32,
Ajuricaba (RS);. INVESTIGADO: REGES FRANCISCO PIA-
SETZKI, interior de Ajuricaba (RS). Encaminhado por Desig-
nação Excepcional - Nilton Kasctin dos Santos: 120) Pro-
cesso nº IC.01349.00181/2011: reconstituir a mata ciliar do
Rio Ijuizinho na propriedade do investigado JOÃO PAULO
LAGUNDE, sendo o imóvel situado na Localidade de Linha
Santo Antônio, interior do Município de Augusto Pestana/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 121) Processo
nº IC.00820.00095/2013: OBJETO: EXERCÍCIO IRREGULAR
DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA TV LEILA DINIZ, 199, BAIRRO
PETRÓPOLIS, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE: 3º
BABM. INVESTIGADO: JONATAS VRESNISKI
(ESQUADRIAS VRESNISKI). 122) Processo nº
IC.00820.00136/2013: PRÁTICA DE DESCARTE IRREGU-
LAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADA NA RUA LAVA
PÉS, 2281, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E
COMO INVESTIGADO PAULO FRANCISCO LIMA DE JE-
SUS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 123) Proces-
so nº IC.00852.00076/2013: objeto: Apurar a existência de
alojamento no Bairro Getúlio Vargas sem alvará de prevenção
de incêndio. Investigado: ADEMIR PAZ ALVES. local: Rio
Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 124) Processo nº IC.00861.00029/2011: apurar a modali-
dade de controle levado a efeito pela administração do Municí-
pio de Santa Cruz do Sul, no recebimento do objeto do pregão
nº 50/2010, datado de 8.10.10, com a notícia de possível en-
trega de mercadorias diversas das constantes no respectivo
edital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Santana do Livramento:
125) Processo nº IC.00858.00025/2010: corte de vegetação
nativa em APP, por Paulo Roberto Fernandes, na estrada do
Rincão da Bolsa, 800, em propriedade de Sandra Rodrigues
Mathias. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 126)
Processo nº IC.00872.00090/2012: objeto: verificar a regulari-
dade do poço artesiano. Local: Rua Flanklin Ferreira da Costa,
São Miguel das Missões, RS. Reclamante: CORSAN Recla-
mado: LAURI RAUZER. 127) Processo nº
IC.00872.00163/2013: objeto: verificar a regularidade de poço
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artesiano situado em estabelecimento comercial. Local: Res-
taurante e Churrascaria Novo Mundo. Investigados: BIRAJA-
RA NETO DA COSTA e MARIA MARILENE PIZOLOTTO DE
CONTI. 128) Processo nº IC.00872.00202/2010: objeto: apua-
rar ocorrência de dano ambiental oriundo da limpeza de 6
valas, em área de preservação permanente. Local: 1º Distrito,
Interior, São Miguel das Missões. Investigado: Vilson Alberi
Maciel dos Santos. 129) Processo nº IC.00872.00521/2008:
objeto:apurar possíveis irregularidades em obra realizada pelo
Municipo de Santo Ângelo. Local:junto a Igreja Sagrada Famí-
lia,Bairro Aliança, nesta cidade. Investigado: Município de
Santo Ângelo. Encaminhado por Designação Excepcional -
Paula Regina Mohr: 130) Processo nº IC.01132.00004/2011:
objeto:verificar a aplicação dos recursos do FUNDEB pelo
Município de EUGÊNIO DE CASTRO, referente às execuções
orçamentárias de 2010 e 2011.Local: Eugênio de Cas-
tro.Investigado: Município de Eugênio de Castro. 131) Proces-
so nº IC.01132.00010/2011: verificação da aplicação dos re-
cursos municipais de Mato Queimado, nas áreas de educação
e assistência social, referente às execuções orçamentárias de
2010 e 2011; tendo como requerido o Município de Mato Quei-
mado. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de São Sebastião do Caí: 132) Processo nº
IC.00898.00025/2013: OBJETO: Investigar a existência de
irregularidades no concurso público do Município de Harmoni-
a, em especial quanto à regularidade do Edital nº 001/2013
aos princípios constitucionais. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 133)
Processo nº IC.00914.00111/2013: OBJETO: Constatação de
preparação de pescado sem as licenças ambientais compe-
tentes, nas margens do Rio Cardoso, nº s/n.º, em Três Cacho-
eiras/RS. INVESTIGADO: PEDRO MANOEL SERAFIM. Enca-
minhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tramandaí: 134) Processo nº
IC.00915.00039/2013: denúncia da PATRAM de despejo de
águas servidas em via pública pelo Senhor Pedro Lessa de
Barros na Rua Sobradinho, n.º 290, Centro, em Imbé/RS. 135)
Processo nº IC.00915.00109/2011: empresa de beneficiamen-
to de madeira sem lic. ambiental e cadastro florestal no DE-
FAP, situada na Av. João de Magalhães, n.º 1357, em Tra-
mandaí. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MA-
RONEZE: Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Alegrete: 136) Proces-
so nº IC.00711.00052/2009: apurar degradação ambiental p/
realização drenagem,queimada,corte de espécie imune ao
corte em banhado(APP).LOCAL FATO:1.14 KM DA RST
377,8ºSUB.SÃO MIGUEL,ALEGRETE/RS. Investigado: André
Martins Roos. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 137) Processo
nº IC.00937.00034/2012: tendo em vista a apreensão efetuada
pela SEAPPA na propriedade do Sr. Alberto Galdino Vione,
situada no interior do Município de Jóia/RS, onde foram en-
contrados os seguintes produtos ilegais, dentre outros: Dragon
5WG, Fiprokill Super 80 WG, Kitinex PM, Tebuzate 43 SC,
Biogard 70 WS, os quais são de origem do Uruguai e da Ar-
gentina; além de ter sido constatada a existência de embala-
gens queimadas de iodo sulfuron; bem como se verificou a
existência de embalagens abertas com resíduo de produtos
(agrotóxicos contrabandeados e nacionais); agrotóxicos em
uso espalhados em vários locais (galpões, estábulos; lixo),
caracterizando risco à saúde das pessoas (nenhum funcioná-
rio utiliza equipamentos de proteção individual) e ao meio
ambiente (embalagens no lixo, ao ar livre, reaproveitadas para
colocar razão animal), instaure-se Inquérito Civil para apura-
ção dos fatos. É investigado ALBERTO GALDINO VIONE,
casado, agricultor, residente na Rua Brasilina Terra, 24, Cen-
tro, no Município de Jóia/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul: 138)
Processo nº IC.01232.00011/2011: objeto: criação ilegal de
pássaros da fauna silvestre em cativeiro. investigado: Renato
Gonçalves de Azevedo. Município: Eldorado do Sul. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Gravataí: 139) Processo nº
IC.00783.00031/2012: OBJETO: APURAR A AUSÊNCIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O RECOLHIMEN-
TO E TRATAMENTO DE EQUINOS ABANDONADOS OU
DOENTES. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS.
REQUERENTE: ONG CHICOTE NUNCA MAIS. LOCAL:
GRAVATAÍ. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 140) Processo
nº IC.00801.00085/2013: OBJETO: Apurar prática de ato de
nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Lagoa Vermelha.
INVESTIGADOS: GETÚLIO CERIOLI, MAICON ROBERTO
SANTINI, ANA PAULA LENZI PACHECO, NICOLE DE AN-
DRADE NUNES, DEBORA SPODE DE MELO, ROSICLER
SCHENATTO ARRUDA e SHAIANY SCHENATTO ARRUDA.
LOCAL DO FATO: Município de Lagoa Vermelha/RS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Nova Prata: 141) Processo nº IC.00813.00059/2012:
OBJETO: Abate de bovinos e suínos em local não autorizado
e sem inspeção sanitária. LOCAL: Linha Morro Seco, em Gua-
biju. PARTES: NIVALDO CHIOMENTO E VANESSA CHIO-
MENTO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 142) Pro-
cesso nº IC.00852.00060/2013: objeto: Apurar prática de ne-
potismo no Poder Executivo Municipal a envolver as pessoas
de Daniel Spotorno e Luís Francisco Spotorno, bem assim
Roberta Brodt e Jeferson Alonso. Requerente:LUCIANE COM-
PIANI BRANCO. Investigado: MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
local: MUNICIPIO DO RIO GRANDE. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Santo Ângelo: 143) Processo nº IC.00872.00101/2013:
objeto: apurar dano ambiental oriundo da poda drástica de
árvore em via pública. Local: Rua Vinicius Kruel no Município
de Eugênio de Castro, RS. Investigado: Rosa Maria Krejci.
144) Processo nº IC.00872.00134/2012: objeto: aferir a regula-
ridade de poço artesiano. Local: Rua Santo Antônio, nº 660,
Bairro São Carlos, Santo Ângelo, RS. Reclamante: COMPA-
NHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN. Recla-
mado: NEIVA CECÍLIA PEREIRA-ME. 145) Processo nº
PI.00872.00006/2014: objeto: averiguar denúncia de desmata-
mento. Local: junto à linha férrea, no Bairro Indubras, em San-
to Ângelo, RS. Interessado: Osvaldir da Silva. 146) Processo
nº PI.00872.00209/2013: objeto: apurar os danos ambientais
resultantes da criação de pássaros nativos em cativeiro. Local:
Rua Ernesto Braatz, nº 2644, Bairro Dido, Município de Santo
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Ângelo, RS. Investigado: VERA LÚCIA DOS SANTOS REBE-
LO BIERMANN (investigada). Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Gabriel: 147) Processo nº IC.00883.00018/2013: MANTER
EM CATIVEIRO PÁSSARO SILVESTRE SEM A DEVIDA
PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDA-
DE COMPETENTE, PRATICADO POR LUIZ PAULO PRES-
TES VAZ MARQUES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.
148) Processo nº IC.00883.00020/2013: MANTER EM CATI-
VEIRO PÁSSARO SILVESTRE SEM A DEVIDA PERMISSÃO,
LICENÇA OOU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPE-
TENTE, PRATICADO POR RENATA MARQUES PRESTES,
NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. 149) Processo nº
IC.00883.00047/2011: VENDA DE MERCADORIAS EM CON-
DIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA PARA O CONSU-
MO,SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JOÃO ANTÔNIO
SOUZA DA TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Soledade: 150) Processo nº
IC.00907.00043/2007: objeto:Destruição de mata nativa, sem
licença ambiental. Local: Localidade de Posse Godói, Municí-
pio de Mormaço-RS. Investigado: SEBASTIÃO JURACI RO-
DRIGUES DE MORAES. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 151)
Processo nº IC.00917.00030/2013: apurar dano ambiental
decorrente da utilização de produto agrotóxico ilegal, com
origem do Uruguai, sem autorização e/ou licenciamento ambi-
ental da autoridade competente. Município de Tiradentes do
Sul. Parte: Lauri Sehn. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR
DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotoria de Justi-
ça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 152)
Processo nº IC.01128.00190/2011: REFERENTE A SUPOS-
TAS IRREGULARIDADES NA CASA GERIÁTRICA LAR DOS
VOVÔS LTDA., LOCALIZADA NA RUA JUCA BATISTA, Nº
1160, BAIRRO CAVALHADA, NESTA CAPITAL. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Caçapava do Sul: 153) Processo nº IC.00726.00038/2010:
FITO DE AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONA-
MENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL IRMÃOS CANTA-
RELLI, SITO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº
1975, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SULNO QUE SE
REFERE AS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL E RAMPA DE
LAVAGEM DE VEÍCULOS, TENDO COMO INVESTIGADO
POSTO DE COMBUSTÍVEL IRMÃOS CANTARELLI LTDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul: 154) Processo nº
IC.01232.00001/2012: objeto: apurar a criação de animais de
produção, aproximadamente 50 aves, em área urbana, além
de funcionamento irregular de bar/mercearia na Estrada da
Arrozeira, 1001, Centro, em Eldorado do Sul. A criação de
aves assim como o bar estão localizados no pátio do depósito
do DETRAN. investigado: Vanderlei da Rosa. local: Eldorado
do Sul. Encaminhado por Designação Excepcional - Nilton
Kasctin dos Santos: 155) Processo nº IC.01349.00131/2011:
reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do
investigado ELÓI MILTON KERN, sendo o imóvel situado na
Localidade de Linha Santo Antônio, interior do Município de
Augusto Pestana/RS. 156) Processo nº IC.01349.00162/2011:
reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho na propriedade do
investigado JOSÉ MAURI SIMÃO, sendo o imóvel situado na
Localidade de Linha Santo Antônio, interior do Município de
Augusto Pestana/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 157)
Processo nº IC.00801.00071/2004: apurar corte de floresta
nativa, sem autorização do órgão ambiental competente. 158)
Processo nº IC.00801.00072/2004: investigados: Hercules da
Silva e Souza e Suprema Insumos Ltda;. Objeto: Apurar corte
de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental com-
petente;. Local: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata:
159) Processo nº IC.00813.00055/2012: OBJETO: Contamina-
ção do solo causada pela suinocultura e sem licença ambien-
tal. LOCAL: Linha Benjamin Constant, em Nova Bassano.
PARTE: LUIZ ANTONIO VANZO. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 160) Processo nº IC.00824.00063/2012: objeto:
comercialização de combustível diferente da bandeira ostenta-
da pelo posto. Local: Pelotas. Investigado: Posto Azeredo Elgo
Ltda ME. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 161) Pro-
cesso nº IC.00852.00074/2013: objeto: Apurar possível ato de
improbidade administrativa a tratar de superfaturamento da
compra de equipamento. Investigado: CÂMARA DE VEREA-
DORES DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Rosário do Sul: 162) Processo nº
IC.00856.00001/2012: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA
DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PELA AGROPE-
CUÁRIA "PARADA DAS GARÇAS", LOCALIZADA NA BR
290, KM 487, 1.º DISTRITO, BANHADO DO XANOTA, EM
ROSÁRIO DO SUL. FIGURANDO COMO INVESTIGADO
ADALMIR DURIGON DA SILVA. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 163) Processo nº IC.00871.00018/2002: investigar
a existência de poluição sonora e perturbação do sossego
público praticadas pelos frequentadores da loja de conveniên-
cias que funciona junto a posto de revenda de combustíveis.
Investigado: Comercial de Combustíveis Neri Machado Ltda.
localizado na Rua Treze de Maio, 2034, centro desta cidade.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 164) Processo
nº IC.00872.00075/2013: objeto: aferir a regularidade de poço
artesiano. Local: Rua Mauri Gomes, nº 900, Linha Casa Bran-
ca, em Santo Ângelo, RS. Reclamante: COMPANHIA RIO-
GRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN.Reclamado: Luis
Poerner. 165) Processo nº IC.00872.00270/2008: objeto: apu-
rar a regularidade da captação e uso de água subterrânea,
que abastece o prédio da Prefeitura de Entre-Ijuís - RS, com
possíveis danos a servidores e cidadãos. Local: Entre-Ijuís.
Investigado:Município de Entre-Ijuís - RS. 166) Processo nº
PI.00872.00125/2013: objeto: verificar a situação de abandono
de terreno. Local: Rua Daltro Filho, nº 1146, Bairro Jarí )ao
lado do prédio de nº 1146, Santo Ângelo, RS. Reclamante:
Diego Reus Lima Soares. Encaminhado por Promotor de
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacari-
a: 167) Processo nº IC.00924.00002/2009: apuração de: a)
confecção de drenos (valos); b) corte seletivo de árvores nati-
vas, e, c) descapoeiramento. Local: Fazenda Pedras Brancas
e Fazenda São Carlos, ambas situados no 1.° Distrito, no
Município de Vacaria/RS. Requerente: Companhia Ambiental
da Brigada Militar. Investigada: Agropecuária Schio. RELATO-
RA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consu-
midor de Porto Alegre: 168) Processo nº
IC.00832.00276/2012: Possível aumento abusivo do preço da
gasolina comum em Porto Alegre. Investigadas: Postos de
combustíveis de Porto Alegre e distribuidoras responsáveis
pelo fornecimento de combustível nesta Capital. Local: Porto
Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Arroio do Meio: 169) Processo nº
IC.00715.00002/2012: DENÚINCIA 2, CASO 1. Of. 711/2011,
da DP de Arroio do Meio, Delegado João A. Selig. Denúncia
anônima (encontrada pela Sevidora Luana Rose Klein, debai-
xo da porta, no interior da DP AM, "denúnica anônima grampe-
ada" referente a fatos envolvendo o Município de Travesseiro -
RD.00715.00195/2011 que deu origem à PI 23/11 (Denúncia
1), convertida em IC e sendo duas denúncias, em que a se-
gunda se desdobrou em mis sete casos, dando origem a mais
sete inquéritos civis). OBJETO DO EXPEDIENTE:.
(DENÚNCIA 2, CASO 1) - Investigação acerca de ato de im-
probidade administrativa praticado pelo Município de Traves-
seiro no repasse de telhas do tipo “brasilit”, material advindo
da Defesa Civil em virtude de enchentes. Notícia recebida de
forma anônima. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: MUNICÍ-
PIO DE TRAVESSEIRO. NOME DAS PARTES. INTERESSA-
DO(A)/REQNTE/RECLAMANTE: ANÔNIMO. INVESTIGADO
(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO/RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Bento Gonçalves: 170) Processo nº PI.00723.00003/2013:
objeto: APURAR SUPOSTO ABUSO EM RELAÇÕES DE
CONSUMO. Partes: BANCO VERDE. Local: BENTO GONÇ-
ALVES/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 171) Processo
nº IC.00949.00241/2013: averiguar eventual poluição sonora e
perturbação ao sossego público decorrente das atividades
realizadas na Igreja "TRIGO", localizada na Rua Ceci, em
Capão da Canoa/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 172) Pro-
cesso nº IC.00760.00023/2013: apurar eventuais irregularida-
des na construção de pavilhão industrial pelo Município de
Doutor Ricardo/RS. Investigados: Nilton Da Silva Rolante e
Município de Doutor Ricardo/RS. Local:Doutor Ricardo/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos: 173) Processo nº
IC.00807.00014/2010: INVESTIGADOS: AVILSON LAZZARIN
e JOEL TRÊS. OBJETO: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRRE-
GULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE UM CARGO EM CO-
MISSÃO. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO
DE ALMEIDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Nova Prata: 174) Processo nº
IC.00813.00003/2008: objeto: Infraestrutura completa porém
falta o registro do "Loteamento Gênova" junto ao Registro de
Imóveis. Local: Nova Prata. Parte: Campus Empreendimentos
imobiliários Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 175) Processo nº
IC.00823.00030/2006: objeto: apurar suposto dano ambiental
resultante na mortandade de peixes na Localidade de Passo
do Santana, 3º Distrito de Cerrito. Parte: Investigado: Pedro
Silveira. Local: Passo do Santana, Zona Rural, Cerrito/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 176) Processo nº
IC.00824.00058/2011: OBJETO: TOMADA DE CONTAS DA
EMPRESA MUNICIPAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE
PELOTAS (EXERCÍCIO 2009). local: PELOTAS. parte: Ademir
oliVeira da Silva (investigado). Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Cruz do Sul: 177) Processo nº IC.00861.00072/2008:
destinado a apurar a ocorrência de dano ambiental em razão
do corte de exemplares de Pinheiro Brasileiro, na Localidade
de Linha Almeida, interior de Sinimbu, por parte de Pedro
Matias da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livra-
mento: 178) Processo nº IC.00858.00044/2011: apurar os
fatos relativos à ocorrência de maus-tratos a animais, no local
situado na Rua General Câmara, 61, Centro, nesta Cidade,
praticados, em tese, pelo Sr. Ito Mendieta da Silveira. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tenente Portela: 179) Processo nº IC.00913.00010/2011:
objeto: Averiguação de poluição hídrica decorrente de ativida-
de de suinocultura. Local: Lajeado Filisbino, Tenente Portela/
RS. Partes: Paulo Júnior Zanetti. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Vacaria: 180) Processo nº IC.00924.00093/2013: apurar even-
tual irregularidade na contratação da rádio Esmeralda pela
Câmara de Vereadores do Município de Monte Alegre dos
Campos. Investigados: Vilmar Leôncio Poletto, Paulo Roberto
Ribeiro de Souza, Marcos Roberto Minuzzo e Sandro Langaro
Soares. Requerente: Poder Executivo do Município de Monte
Alegre dos Campos. Local: Monte Alegre dos Campos. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Viamão: 181) Processo nº
IC.00931.00070/2013: OBJETO: investigar eventuais maus
tratos e/ou negligência perpetrados pela ILPI LAR SANTO
ANTÔNIO (estabelecida na Rua João Fernando Krahe, 986,
bairro Jardim Krahe, em Viamão) em desfavor de MARIA XA-
VIER MENDONÇA. INVESTIGADO: ILPI LAR SANTO ANTÔ-
NIO. LOCAL DOS FATOS: Viamão/RS. RELATORA: CONSE-
LHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 182) Processo nº IC.01202.00007/2013: investi-
gar potencial infração à ordem urbanística em razão da preca-
riedade da construção e de risco de desabamento das resi-
dências pertencentes ao Condomínio Atmosfera Eco Clube,
localizado na Rua Dolores Duran, 1584, nesta Capital. Investi-
gada: Construtora DHZ - Nex Group. Interessada: Coletivida-
de. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Alegrete: 183) Processo nº
IC.00711.00019/2009: averiguar possíveis atos de improbida-
de administrativa na remoção de servidor público em cargo de
provimento efetivo, no âmbito do Executivo Municipal. Local
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
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do Fato: ALEGRETE/RS. Investigado: Erasmo Guterres Silva.
184) Processo nº IC.00711.00073/2013: apurar irregularidades
na propaganda comercial veiculada pela óptica investigada no
guia comercial de Alegrete (Nosso Guia), onde há oferecimen-
to de teste de visão gratuito. Local do Fato: Alegrete/RS. In-
vestigado: Labella Óptica LTDA. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 185)
Processo nº IC.00717.00002/2013: apurar corte e transporte
de pinheiro araucária, sem nota fiscal, nem documento de
origem florestal. Os exemplares foram cortados na proprieda-
de de Roberto Rosset e vendidos à Madeireira Belvedere.
186) Processo nº IC.00717.00018/2012: mari Isabel Montag-
ner, Presidente do Legislativo de Ilópolis, denuncia que o ser-
vidor da Prefeitura Municipal de Ilopolis, André Galon está
trabalhando para a empresa Menegheti no seu horário de
expediente. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 187) Proces-
so nº IC.00718.00043/2013: OBJETO: Investigar a ocorrência
de dano ambiental consistente em manter e explorar atividade
de comércio varejista de GLP, sem a devida licença ambiental
de operação e sem cadastro junto à ANP. INVESTIGADO: GIL
MEIRELLES AFFONSO. LOCAL: Rua 20 de Setembro, 2316,
BAGÉ/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 188) Processo nº
IC.00740.00002/2012: apurar regularidade do estabelecimento
Atitude Clínica Geriátrica, em Canoas. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 189) Processo nº IC.00748.00098/2013:
OBJETO: ATIVIDADES SEM LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL;. PARTES: MOACIR PEDRONI (REPRESENTADO),
PATRAM (REPRESENTANTE);. LOCAL: CAXIAS DO SUL/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim: 190) Processo nº
IC.00762.00002/2007: apurar a destruição de mata nativa em
área de preservação permanente e destinação irregular de
esgoto no Arroio Lajeado Salto, Município de Jacutinga, tendo
como investigados Clementino Leonildo Pedott e o Município
de Jacutinga, e como reclamante Coorperativa Tritícola de
Getúlio Vargas - Cotrigo. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 191)
Processo nº IC.00801.00027/2012: investigado: Everton Lo-
rencett Xavier. Objeto: Apurar dano ambiental consiste na
destruição de 1,22 hectares de floresta nativa sem licença do
órgão ambiental competente. Local: Lagoa Vermelha. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Não-m e- toque: 192) Proc ess o n º
IC.00810.00017/2002: investigar eventual dano ambiental
decorrente do corte de vegetação nativa, sem autorização do
órgão ambiental competente, por parte de NORBERTO KULT
WILLIG, em sua propriedade rural situada em Arroio Bonio,
interior do Município de Não-Me-Toque. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Petrópolis: 193) Processo nº IC.00812.00003/2013: apurar
contratação irregular de servidores, falta de enfermeiro nos
plantões junto ao Posto saúde, desvio de função e jornada de
trabalho maior que a permitida. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 194)
Processo nº IC.00823.00015/2011: averiguar a ocorrência de
dano ambiental (ref. atividade de extração mineral - lavra de
calcário), decorrente do não cumprimento das condicionantes
impostas na Licença de Operação, em Pedro Osório/RS. Par-
tes Principais:. MAURO SOARES RODRIGUES (Investigado).
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Investigado).
Local: Pedro Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-
tas: 195) Processo nº IC.00824.00097/2012: objeto:eventuais
danos ao meio ambiente (fauna), decorrentes do não cumpri-
mento do preceituado na Lei Federal 10.519/2002 para a reali-
zação de Rodeio Indoor. Local: Pelotas. Investigado: Jaine
Batista de Mattos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande:
196) Processo nº PI.00852.00088/2013: objeto: APURAR
POSSÍVEL OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
NO SLOGAN DA CAMPANHA "RIO GRANDE MERECE MAIS
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA". Investigado: MUNICIPIO
DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por
Designação Excepcional - José Alexandre da Silva Zachia
Alan: 197) Processo nº PI.00852.00114/2013: objeto: averi-
guar a COBRANÇA DE TARIFA DE VEÍCULOS OFICIAIS
PARA TRAVESSIA VIA BALSA ENTRE RIO GRANDE E SÃO
JOSÉ DO NORTE. Investigado:F ANDREIS E CIA LTDA.
Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - Rosangela Corrêa da Rosa: 198) Processo nº
IC.01138.00005/2011: averiguar a existência, a composição e
o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Contro-
le Social do FUNDEB. 199) Processo nº IC.01138.00017/2011:
averiguar a existência, a composição e o funcionamento do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUN-
DEB. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-
a de Justiça Especializada de Santana do Livramento:
200) Processo nº IC.00858.00042/2011: visa a apurar os fatos
relativos à ocorrência de poluição por queima de resíduos
sólidos a céu aberto, realizada na propriedade do Sr. Zeferino
Duarte Escostegui, Apart Hotel Recanto das Pedras, nesta
Cidade, consoante Termo Circunstanciado Ambiental POA nº
24/2011, do 3º Pelotão Ambiental. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santiago: 201) Processo nº IC.01223.00008/2008: investigar
a falta de UTI neonatal no Hospital de Caridade de Santiago.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 202) Processo
nº IC.00872.00054/2011: objeto: apurar dano ambiental oriun-
do da destruição de vegetação nativa fora da área de preser-
vação permanente. Local: Esquina Rondinha, Entre-Ijuís, RS.
Investigado: Marcos Aurélio da Silva Camara. 203) Processo
nº IC.00872.00100/2012: objeto: aferir a regularidade de poço
artesiano. Local: Rua Santo Ângelo, nº 136, Bairro Dytz, Santo
Ângelo, RS. Reclamante: CORSAN. Reclamado: Carlos César
Pedrazza. 204) Processo nº IC.00872.00120/2013: obje-
to:verificar a deposição de resíduos e falta de limpeza em
terreno.Local:Rua Francisco P.da Silva,1075,B.José A.A.de
Oliveira,Santo Ângelo.Investigada:Mara R.Angrizani da Silva.
205) Processo nº IC.00872.00122/2012: objeto: apurar a regu-
laridade das atividades desenvolvids pelo estabelecimento
comercial denominado CASA DO CHOPP EXPRESS. Local:
Casa do Chopp Express, situado na Av. Getúlio Vargas, n
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
25
964, Bairro Centro, na Cidade de Santo Ângelo. Reclamante:
Onésimo Roque Guasso. Reclamado: COMERCIAL MORAES
LTDA (Casa do Chopp Express). 206) Processo nº
IC.00872.00131/2013: objeto: verificar a utilização de prédios
ocupados pela Prefeitura de Santo Ângelo para a realização
de atividades carnavalescas e depósito de materiais perten-
centes as Escolas de Samba. Local: Santo Ângelo. Investiga-
do: Município de Santo Ângelo. 207) Processo nº
IC.00872.00166/2013: of. 167/2013/DEMAM-ENTRE-IJUÍS,
comunicando instauração de processo administrativo visando
responsabilizar a empresa CASA NOVA COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA., situada na Rua Dalila Lorenzoni, 179, Centro,
Entre-Ijuís, por exercer atividades potencialmente poluidoras
na Área de Preservação Permanente (APP),. 208) Processo nº
PI.00872.00214/2013: objeto: apurar os danos ambientais
resultantes do corte de árvore. Local:passeio público da Rua
Barão de Santo Ângelo, na lateral da Escola Dr. Orlando Spar-
ta de Souza, Bairro Missões, Santo Ângelo, RS. Reclamante:
Jaime Stringari. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Taquara: 209) Processo nº
IC.00911.00167/2011: OBJETO: POSSÍVEIS IRREGULARI-
DADES NO SAMU -TAQUARA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE TAQUARA, com sede na Administrativa na Rua Tristão
Monteiro, nº 1278. LOCAL: TAQUARA/RS. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutô-
nia: 210) Processo nº IC.00953.00039/2008: ORIEGM/
REQUERENTE: EXPRESSO UNIÃO LTDA. OBJEO: IRRE-
GULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
DE TEUTÔNIA. INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA
E AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA. LOCAL: TEUTÔNIA, RS.
Encaminhado por Designação Excepcional - Cassiano
Marquardt Corleta: 211) Processo nº IC.00915.00062/2012:
EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE-
CORRENTE DA CESSÃO DE TERRENOS EM DESCON-
FORMIDADE COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO, ESTIMU-
LANDO A URBANIZAÇÃO IRREGULAR DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três de Maio: 212) Processo nº
IC.00916.00003/2013: OBJETO: dano ambiental - atividade de
suinocultura. PARTE: Elizeu Luft. LOCAL: Linha Caçador, em
Boa Vista do Buricá. 213) Processo nº IC.00916.00004/2011:
OBJETO: dano ambiental - usina de reciclagem de lixo. PAR-
TES: Recicla Comércio de Materiais Recicláveis Ltda., Oneide
Jeozir Vargas e moradores da localidade. LOCAL: Bela Vista,
em Três de Maio. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 214) Pro-
cesso nº IC.00924.00078/2012: verificar eventual (1º) falta de
capacitação de recursos humanos da OSS para a execução
do Termo de Parceria, (2º) atendimento dos requisitos legais e
jurisprudenciais para a complementação do serviço público de
saúde pelo setor privado, (3º) subcontratação irregular da
CONFIX pela OSS e (4º) autorização do CREMERS para o Dr.
Carlos Leônidas Escobar Guevara exercer a medicina no Es-
tado do Rio Grande do Sul. Local: Vacaria/RS. Investigados:
Poder Executivo do Município de Vacaria; Organização Saúde
Sustentável e CONFIX Clínica Médica Ltda. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Viamão: 215) Processo nº IC.00931.00025/2010: objeto:
investigar as condições de funcionamento do serviço de remo-
ções fúnebres para efeito de necropsias, visando à adequação
às disposições contidas no Termo de Convênio nº 64/2005,
firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul (por intermédio
de sua Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveni-
ência do Instituto-Geral de Perícias) e o Sindicato dos Estabe-
lecimentos de Serviços Funerários do Rio Grande do Sul/
SESF. Investigados: Hospital de Viamão (Fundação Universi-
tária de Cardiologia), as Empresas Funerárias e as Casas de
Saúde em operação nesta Cidade. Local dos fatos: Viamão/
RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem
razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-
mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As
decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-
das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de abril de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 157/2014
AVISO Nº 30/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-
TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA
FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 01) Processo nº
RD.00823.00106/2013: PR.00001.01669/2013-1, recebido do
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. RELATOR: CON-
SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores
da Cunha: 02) Processo nº AT.00774.00086/2012: questão
referente ao patrimônio público (construção de via pública de
forma irregular). RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POS-
SA MARONEZE: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 03)
Processo nº RD.00824.00133/2012: objeto: trânsito de veícu-
los pesados na Rua Conde de Porto Alegre ( zona portuária).
Local: Pelotas. Reclamante: Rosângela Dalprat Pavani e Mari-
a de Fatima Moreira. 04) Processo nº PA.00832.00103/2014:
3ºPJ-GN. negativa de fornecimento de nota fiscal e "venda
casada" de exames com a contratação de serviços ortodônti-
cos. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CU-
NHA: 05) Processo nº PA.00832.00247/2014: Reclamação
quanto a série de irregularidades em imóvel do Condomínio
Moradas Club Alvorada. Reclamante:ANDREA PIRES WALD-
MAN. Reclamado: CONSTRUTORA RODOBENS. Local: RS.
RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTEL-
LI: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 06) Processo nº
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 15 de abril de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1409
26
RD.00829.00672/2013: possíveis irregularidades nas ativida-
des desenvolvidas pela Câmara Rio-Grandense do Livro para
organização da Feira do Livro de Porto Alegre. Fica facultado
às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou
documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,
nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conse-
lho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedien-
tes acima relacionados serão publicadas através de afixação
no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
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de abril de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 158/2014
AVISO Nº 31/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 01) Processo nº PA.01175.00250/2011: OBJE-
TO: Apurar possível prática de perseguição contra os servido-
res municipais J. L. M. C. e M. da S., bem como possível des-
vio de função de operadores de máquinas exercendo função
de motorista. INVESTIGADO: Município de Montenegro, Mon-
tenegro/RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO
THUMS: Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Taquara: 02) Processo nº
PA.01393.00038/2011: OBJETO: AVERIGUAR AS ESTRUTU-
RAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E TUTELA DO MEIO
AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS
(RIOZINHO). INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS.
LOCAL - RIOZINHO/RS. RELATORA: CONSELHEIRA SY-
NARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
proteção de Porto Alegre: 03) Processo nº
SD.00834.00111/2010: OBJETO: IRREGULARIDADE EM
ENTIDADE - INVESTIGAR MÁS CONDIÇÕES ESTRUTU-
RAIS DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DA FASE. LO-
CAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE, LAR ESPERAN-
ÇA e UNIDADE SEMILIBERDADE FEMININA(CASEF). RE-
LATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 04)
Processo nº SD.01411.00020/2013: OBJETO: A FIM DE APU-
RAR A CONDUTA ANTES E APÓS A TENTATIVA DE HOMI-
CÍDIO COMETIDA CONTRA O INTERNO P. F. G. OCORRI-
DA EM 12/04/2013, INCLUSIVE SUPOSTAS AGRESSÕES
AO INTERNO M. M. C.. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PAR-
TES: 3ª VARA JIJ, FASE/RS, G. DE S. e L. DOS S.. Fica fa-
cultado às associações legitimadas apresentarem razões es-
critas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de
deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Inter-
no do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas através
de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
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de abril de 2014.
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Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 159/2014
AVISO Nº 32/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 01) Processo nº IC.00762.00031/2013: apurar a
captação de água com implemento agrícola para mistura de
defensivo agrícola, fato constatado no dia 27 de junho de
2012, na Rua João Piana, Bairro Aeroporto, em Erechim (RS),
tendo como reclamante Claudio Mendes Pacheco e como
investigado Nilvo Tuski. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-
tas: 02) Processo nº IC.00824.00015/2013: objeto: recusa no
custeio de exame que consta no Rol daqueles que devem ser
cobertos pelas operadoras de planos de saúde (PET-SCAN).
Local: Pelotas. Reclamante: Andiara Portantiolo Conceição.
Investigado: UNIMED PELOTAS SOCIEDADE COOPERATI-
VA DE TRABALHOS MÉDICOS. RELATOR: CONSELHEIRO
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-
daí: 03) Processo nº IC.00915.00009/2010: estabelecimentos
com irregularidades na comercialização de produtos ópticos.
04) Processo nº IC.00915.00032/2012: den. da Sra. Maria das
G. Francisco de poluição amb. de dep. irreg. de lixo pela Pref.
Mun. de Imbé no terreno sito à R. Lagoa Vermelha, ao lado do
n.º 2132,em Imbé/RS. Fica facultado às associações legitima-
das apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-
rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
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BOLETIM Nº 160/2014
AVISO Nº 33/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de
2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MA-
RONEZE: Cumprimento de diligência em Pedido de vista reali-
zado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do
dia 09/04/2013 em que era relator o Conselheiro Luiz Henri-
que Barbosa Lima Faria Corrêa. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santo Ângelo: 01) Processo nº PI.00872.00075/2012:
verificação do abate de animais na Linha Santo Antônio, locali-
zada no Município de Eugênio de Castro, tendo como investi-
gado Alexsandro Sidnei Wildner. Fica facultado às associa-
ções legitimadas apresentarem razões escritas ou documen-
tos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de abril de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.