projetos sociais como estratÉgia de atuaÇÃo do ministÉrio pÚblico
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P R O J E T O SSOCIAISMINISTÉRIO PÚBLICOCOMO ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO
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COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS
Resolução PGJ Nº 74, de 31 de outubro de 2011 http://ws.mp.mg.gov.br/biblio/informa/041116582.htm
Estratégia para busca da eficácia social dos Direitos Fundamentais numa perspectiva de empoderamento popular, participação e interlocução com os movimentos sociais.
Superação da atuação tradicional do Ministério Público através de Ação Civil Pública, Ações Penais, Inquérito Civil Público e Termos de Ajustamento de Conduta, para enfrentamento de temas complexos.
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PARA QUEM?
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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
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CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
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POPULAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
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ATINGIDOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS - BARRAGEM E MINERAÇÃO
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
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AGROEXTRATIVISTAS E VEREDEIROS
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
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IMPARCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS DESIGUAIS
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•INTERLOCUÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS•DIVISÃO DO PODER•EMPODERAMENTO POPULAR •TRANSPARÊNCIA •PARTICIPAÇÃO POPULAR•SOLUÇÕES CONSTRUÍDAS COM OS SUJEITOS
ESTRATÉGIAS
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EMPODERAMENTO
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DIÁLOGO
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PARTICIPAÇÃO
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PROJETO SEMEANDO PAZ E DIGNIDADE
GRAVE ERRO
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QUAL O CAMINHO?
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GDA
SINERGIA INSTITUCIONAL
NIEA NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS E AÇÕES AMBIENTAIS
GRUPO DE COMBATE A DELITOS AMBIENTAIS
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http://www.premioinnovare.com.br/praticas/articulacao-interinstitucional-e-projetos-socioambientais-como-estrategia-para-o-desenvolvimento-sustentavel/
ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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1. Relação de confiança
2. Discurso otimista
3. Reciprocidade
4. Solidariedade ativa
5. Capital Social
6. Capital Natural
7. Capital Financeiro
8. Capital Humano
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NIEA NMUFMG - ICA FUNDASA
UNIMONTES
COORDENAÇÃO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA SÃO FRANCISCO
Educação AmbientalItinerante
Plantando Água
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Raízes Vereda Viva P.G.A.
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EMATER IEF GDA- NM SEMAD
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INCLUSÃO
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PREMISSAS WERNECKIANAS
COM CARÁTER EMINENTEMENTE HUMANISTA AS PREMISSAS WERNECKIANAS CONSISTEM EM:SENSIBILIZAÇÃO DAS PESSOAS PARA A CAUSA AMBIENTAL
CUIDAR DA PESSOA HUMANA PARA CUIDAR DO RIO
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA COMO CÉLULA POTENCIALIZADORA DA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS
DISCURSO OTIMISTA EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
TRABALHAR COM E NÃO CONTRA NINGUÉM
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“REVITALIZAR O HOMEM PARA REVITALIZAR O RIO”
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Resolução Conjunta PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013 Aviso do Corregedor PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013
PROPS (Procedimentos para Implementação e Promoção de Projeto Social) como instrumentos de transformação positivadarealidadecomplexaebuscadaeficáciasocial.
PROJETOS SOCIAIS - PROPS
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PRINCÍPIOSTransformação socialPublicidade ampla e irrestritaParticipação socialEficiênciaCooperaçãoUtilidade socialPriorização da prevençãoReparação integralMáxima coincidência entre o dano e sua reparaçãoMáxima precisão dos objetivos e metasAvaliação e monitoramento periódicos dos resultadosFlexibilização da técnica para atender as necessidades dos direitos ou interesses fundamentais
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PRECAUÇÕES/ARMADILHAS DOS PROJETOS SOCIAISO Ministério Público não é banco
O Ministério Público não é executivo
Projetos Sociais como substitutivos de políticas públicas
Energias e investimentos mais concentradas em estruturas na atividade meio – instituições parceiras
Projetos Sociais como mero Marketing institucional de empresas
Isolamento institucional
Verticalidade do planejamento e da execução
A importância do processo participativo, mais que os próprios resultados (participação e empoderamento)
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REQUISITOS DO PROJETO SOCIAL
Art. 1º O Projeto Social objetiva, por meio de um conjunto integrado de atividades e da
articulação interinstitucional, transformar uma parcela da realidade, reduzindo, eliminando ou
solucionandoumproblemae/oupromovendoatuteladosdireitosouinteressestuteláveispelo
Ministério Público, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação aplicável.
Parágrafoúnico. O membro do Ministério Público poderá atuar como coordenador do Projeto Social
ouparceirodeinstituiçãopúblicaouprivadasemfinslucrativos e que tenha entre seus objetivos
estatutários a promoção de direitos ou interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e
individuais indisponíveis.
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PRINCÍPIOS
Art. 2º Os procedimentos de Projeto Social serão regidos, entre outros, pelos seguintes princípios: I - transformação social; II - publicidade ampla e irrestrita; III - participação social; IV - eficiência; V - cooperação; VI - utilidade social; VII - priorização da prevenção; VIII - reparação integral; IX - máxima coincidência entre o dano e sua reparação; X - máxima precisão dos objetivos e metas; XI - valiação e monitoramento periódicos dos resultados; XII - flexibilização da técnica para atender às necessidades dos direitos ou interesses fundamentais.
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REQUISITOS
Art. 3º Para ser instaurado, o procedimento de Projeto Social deverá atender aos seguintes requisitos de admissibilidade:
I - identificação dos parceiros e coordenadores;
II - justificativa, destacando as razões que levaram à articulação ministerial para sua elaboração, tais como
importância do problema ou da situação social que se quer transformar e os benefícios econômicos, sociais e ambientais almejados;
III - objetivo geral, consistente na indicação do resultado final que o projeto visa atingir ou alcançar a longo prazo;
lV - objetivos específicos ou metas, que correspondem às ações e medidas que devem ser executadas dentro de determinado período de tempo;
V - metodologia, na qual se deve indicar como se pretende atingir os objetivos e como se iniciarão e serão coordenadas as atividades, assim como e quando haverá a participação e envolvimento do grupo social;
VI - cronograma, consistente na informação das épocas e prazos em que as atividades serão desenvolvidas;
VII - orçamento, no qual devem ser indicadas as despesas e as instituições responsáveis por seu pagamento, detalhando-se os custos;
VIII - acompanhamento, no qual se deve descrever como será feita a avaliação do projeto, citando-se e relacionando-se indicadores a serem utilizados e valendo-se, inclusive, de reuniões periódicas com os parceiros para monitoramento dos resultados e do processo de implementação.
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TESTE DE ATENÇÃO
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INSTAURAÇÃO
Art. 4º O Procedimento para Implementação e Promoção de Projetos Sociais - PROPS - poderá ser instaurado:
I - de ofício;
II - em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o problema social a ser enfrentado, diagnóstico social e sugestões de parcerias e estratégias para a transformação social;
III - por designação do Procurador-Geral de Justiça.
Art. 5º Caberá ao membro do Ministério Público investido da atribuição para a defesa dos direitos ou interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos ou individuais indisponíveis, na sua área de atuação, a responsabilidade pela instauração do Procedimento para Implementação e Promoção de Projeto Social - PROPS.
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CONTEÚDO
Art. 6º O PROPS será instaurado por portaria, que conterá:
I - o fundamento legal que autoriza a atuação do órgão ministerial e a descrição do objetivo geral e problema social violador de direitos e interesses cuja defesa incumbe ao Ministério Público;
II - o nome e a qualificação dos parceiros e coordenadores do Projeto Social;
III - o nome e a qualificação possível do autor da solicitação, se for o caso;
IV - a data e o local da instauração e a determinação de diligências iniciais;
§1º A instauração do PROPS deverá ter a máxima publicidade, inclusive com informação ao Conselho Municipal da respectiva área de atuação a que se refere o Projeto Social.
§2º Se, no curso do Projeto Social, fatos indicarem necessidade de investigação de objeto específico violador de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, o membro do Ministério Público deverá instaurar procedimento preparatório para a escorreita apuração ou determinar a extração de peças para instauração de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições.
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MODELO DE PROPSPROJETO 10ENVOLVERhttp://cimos.blog.br/wp-content/uploads/2013/05/modelo-PROPS_10ENVOLVER.pdf
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Paulo Cesar Vicente de Lima
[email protected] de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
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