quanto mais presos, maior o lucro _ pública
TRANSCRIPT
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 1/14
♥7.0K
6.7k
Like
Share
Tweet
306
32
Imprimir
AA
Reportagem Pública
reportagens especiais copa pública da redação vídeos quem somos
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 2/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 2/14
Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald
Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da
população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por
Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado
Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então
governador Aécio Neves.
O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, masespecialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do
Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do
preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está,
também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da
Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da
Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente
inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que temimpulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema
penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para
que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à
iniciativa privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e
criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o
monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere
sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa
forma se dá através da obtenção de lucro.
Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o
Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária
do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do
DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a
privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão
policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão
só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano
de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 3/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 3/14
Pátio da penitenciária de Ribeirão de Neves, MG. Foto: Peu Robles
Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no
“retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o
lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?
Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o
estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo
estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis
por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de
empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do
presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também.
Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do
complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou
“pleno vôo”, como gosta de dizer.
Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de
Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às
privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então
ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema
prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.
Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”,
não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza
de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que
trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada
durante algumas horas do dia.
Como os presídios privados lucram
O cúmulo da privatização
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 4/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 4/14
Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles
Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos
detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e
jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência
gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura
ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para
demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muitoperversa”, alerta.
Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam
mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das
“obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo
penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas
devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de
encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida
entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na
possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma RobsonSávio.
Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a
manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não
ele não dá lucro”.
Na foto, o complexo de Neves é
realmente diferente das
penitenciárias públicas. É limpo,
organizado e altamente
automatizado, repleto de câmeras,
portões que são abertos por torres de
controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de
preso vai pra lá? Hamilton Mitre,
diretor do GPA afirma que “não dá
pra falar que o Estado coloca ospresos ali de forma a privilegiar o
projeto”.
No entanto, Murilo Andrade de
Oliveira, subsecretário de
Administração Penitenciária do
Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode
ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção
criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes,
estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.
Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar
os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de
Para garantir a lei, a ordem e a imagem
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 5/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 5/14
visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma
seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.
Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou
que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam
investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o
projeto.
Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do
repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O
subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser
“devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso
entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o
caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar
porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e
estudem”.
Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que
têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar
presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos
aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como
enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos
que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do
luxo de Neves, de “vivências”.
O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do
próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações
da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos
presos, mas sim do repasse mensal do estado.
Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas
pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz
que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos
podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que umtrabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.
O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de
privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas
vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos
pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.
Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos,
orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou
seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisionalsirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de
proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.
O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria
O trabalho do preso: 54% mais barato
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 6/14
Panorama final
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 7/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 7/14
Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de
um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se
ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e
planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.
O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e
no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias
começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração
Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo
no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas
e empresas já se mostraram interessadas no projeto.
No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o
Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série depenitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.
No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da
bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem
presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia
dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a
sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o
prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será
que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”,
pergunta Sávio.
Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai
se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves
sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade
será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o
modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha
de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste
ano.
Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza uminteresse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário,
“o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da
melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um
retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E
Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie
um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.
“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto
humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do
encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos
presídios”, arremata Patrick.
Pelo Brasil
Para entender: dados e números
Desaparecidos eesquecidos
Ferreira Pinto: “O Estadonão pode abrir mão dasua autoridade”
Guerra à periferia
Sobre Isso, LeiaTambém
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 8/14
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 9/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 9/14
ComentáriosOpte por Disqus ou Facebook
26 Comentários
• •
Cristina Jacques •
Excelente matéria! Pesquisa pro meu TCC! !
• •
Paula Sacchetta •
Obrigada!
• •
Raul •
O preso entrevistado não parece arrependido de estar longe das
facções e motins e com acesso a emprego e educação... efeitos
colaterais da busca egoísta das empresas pelo lucro.
14:00 A licitação em que as empresas exigem 90% da capacidade
não implica em "prisões em massa".
O resultado disso é que vão transferir presos de cadeias públicas
para as privadas caso a população carcerária destas diminua.
O trabalho é opcional... todos esses sinais visuais e sonoros de
"escravidão" são inadequados.
Reduzir custos não significa pior qualidade. Instituições públicas
acabam custando muito mais por terem que contratar funcionários
estáveis, menor flexibilidade na compra de insumos (licitações) e na
contratação de profissionais (concurso).
5:07 Se estão recebendo mais verba por preso do que na média
prisional deve ser porque oferecem um sistema melhor (veremos as
• •
Paula Sacchetta •
Olá, Raul. O preso entrevistado, como ele mesmo diz não
em emprego e educação, ele apenas trabalha.
E o trabalho lá dentro não é opcional. Você pode ver a LEP
(Lei de Execução Penal) e a própria fala do subsecretário de
administração penitenciária do Estado de Minas. Todos são
obrigados a trabalhar.
Sobre as taxas futuras infelizmente ainda não podemos falar,
apenas comparar com experiências existentes em outrospaíses.
A experiência de outros países mostrou sim, com dados e
números depois de anos de existência que começou a se
encarcerar ainda mais.
Não acho que escolher um perfil de preso seja "ótimo" e
muito menos oferecer um tratamento diferenciado. Há uma
coisa chamada "isonomia" perante a lei que não é aplicada
ali.
A Defensoria não tem tanta facilidade para atuar ali como nos
outros presídios.
Mas, mesmo assim, você pode ser a favor do modelo e ter sua opinião, claro. Só achei bom esclarecer certas
confusões.
Raul •
No video fica claro que só encaminham presos a essa
Add a c
Facebook social plugin
10 comments
Áurea Carolina · DCP UFMG
excelente reportagem. a privatização de presídios é m ais um a bem arqu itetadaestratégia do projeto de genocídio do povo negro no Brasil.
Reply · Like · · May 27 at 5:48 pm5
João Otávio · Top Comm enter
Muito boa a matéria!
Reply · Like · · May 28 at 10:48am4
Rodrigo Barata · Pontifícia Universidade Católica do Rio Gr ande do
nos EUA onde todo o sis tema é pr ivado gurizada vai pra cadeia por cabular aula.
Reply · Like · May 28 at 6:39pm
Francisco Carlos Mascarenhas · Faculdade Ceut
Um trabalho de fôlego. Sempre aprendo com ess e jornalismo invocado da ag.Pública. Parabéns galera. Informo q republiquei a matéria da Andrea Dip sobreviolência obstétrica contra a m ulher na ho ra do parto, no jornal ANTENTE!, ediçãespecial s obre a ditadura. Roubei outras matérias da Pública tbm. Sempre estopublicando reportagens aí de vcs. Gostaria de e nviar aí p vcs. Dei-me alg um
endereço p eu enviar.
Reply · Like · · May 27 at 9:53 am3
Natalia Viana · Top Comm enter · Dir etora at Pública-Agência De
Jornalismo Investigativo · 261 subscribers
Ola Francisco, agradecemos! Mande para o
[email protected] e te incluimos no nosso mailing. Umabraço.
Reply · Like · May 27 at 11:23am
Carolina Cast ro · Jornalista, redatora e social media freelancer at Casa
Essa foi a coisa mais preocupante que eu já li.
Reply · Like · · May 27 at 2:23 pm3
Patrick Sandre · Works at Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Human
(SDDH)
Precarizar o serviço público para privatizar!Pois é! A crueldade do capitalis mo através das facetas neoliberais está
monetarizando a “liberdade” em alguns países. A sociedad e bras ilei ra nos ú ltimos anos es tá sendo bombardeada pelas mídia(principalmente TV’s) por discursos defensivos à redução da maioridade penal!Sabe por que??? Criar grandes demandas pela redução da maioridade penal,resultar como “solução” mu itas ofertas (presídios privados) e gerar um volumolucro!
Reply · Like · · May 27 at 6:49 pm1
Fabio Shammash · Top Comm enter
Assus tador. Se a moda pega, vão prender por qualquer motivo, ou até semmotivo. Mais do que é atualme nte. Tenso...
Reply · Like · · May 27 at 8:59 pm1
Bruno Mancuso · Eca
!!!
Reply · Like · · May 27 at 8:30 am1
Augusto Menezes · Uneb - Universidade do Estado da Bahia
Parabéns pela excelente reportagem! Como s empre, A Pública informando apopulação sobre temas pertinentes, mas que são deixados à margem dasociedade. Parabéns pelo trabalho grandioso de vocês!
Reply · Like · · May 28 at 10:47am1
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 10/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 10/14
• •
unidade que estiverem interessados em trabalhar,
logo é sim opcional.
Pode ser que num certo país tenha havido aumento
de prisões privadas e aumento de aprisionamentos,
mas correlação não implica causação. Onde há
evidências de que em algum país se faça prisões com
o propósito de lotar cadeias privadas?
O conceito de "isonomia" impede que os presídios de
segurança máxima sejam preenchidos pelos presos
mais perigosos, inclusive líderes de facções? Esse
"uso do perfil" é bem melhor do que sortear quem vai
pra qual unidade (perfeita isonomia).
De qualquer modo grato pela resposta, e considero
informativo e bem feito o video com entrevistas que
mostram vários pontos de vista.
• •
Paula Sacchetta •
Olá, Raul. Não, eles encaminham o preso e se
ele não quiser trabalhar será "punido" com a
volta ao sistema público, lotado, sem
condições dignas, etc, etc, etc. O próprio
preso (Mauro) diz que ele não sabia que iria
para lá ou não.
Nos EUA houve um lobby imenso pelo
endurecimento de penas desde que esse
modelo foi implantado lá. E aí você pode ver
gráficos e tabelas com o aumento exponencial
do encarceramento. Sugiro a leitura QUEM
LUCRA COM AS PRISÕES - O NEGÓCIO DO
GRANDE ENCARCERAMENTO, da Editora
Revan, que trata especificamente do caso dos
EUA.
Eu discordo de você em relação ao sorteio,
não acho que uns devem receber tratamento
diferente de outros, mas aí são opiniões.
• •
Raul •
Se é uma "punição" voltar ao sistema público,
então a unidade em que o preso Mauro está
oferece melhores condições aos presos.
Concordamos em algo... mas ainda sim é uma
escolha trabalhar.
Nem precisamos desse tipo de lobby pra haver
pressão (da própria população) para
endurecimento de penas, redução da
maioridade penal... mas no fim quem decide
isso são os eleitos democraticamente, não?
Tratamento diferente é questão de segurança,
eficiência e justiça. O nível de segurança pra
evitar a fuga de um chefe de facção é bem
diferente do necessário para um preso que
deixou de pagar pensão alimentícia. Como
níveis elevados de segurança são mais caros
isso afeta a eficiência. Questão de justiça
porque expor autores de pequenos delitos aos
mais perigosos seria uma punição adicional...
que gostaríamos de evitar.
ricardoar •
A matéria infelizmente está muito tendenciosa. Não vi quase nada
sobre os benefícios. E tenho certeza que há muitos benefícios em
presídios privados, ou será que a própria jornalista acredita que só há
contras na história?
A reportagem alerta para muitos fatores importantes, mas não
discorre sobre quais seriam os pontos positivos, que certamente
dariam ao leitor meios de discernir sobre a eficiência ou não da PPP.
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 11/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 11/14
• •
Um ponto específico: Creio que talvez não seja esse o viés da
empresa e do estado, mas, devemos separar presos s im. Um preso
por roubo ou crimes "normais" não pode ser misturado a um
assassino, estuprador, ou qualquer outro crime hediondo. Atrapalha
de fato na ressocialização do preso e essa separação deveria
inclusive ocorrer nos presídios públicos.Um assassino, um
estuprador precisa de acompanhamento psicológico, o crime que ele
cometeu na maioria das vezes não foi produto de uma
marginalização da sociedade.
Não tenho exemplo melhor do que a Febem, onde garotos não sãoeducados, apenas piorados.
Parabéns pela reportagem, mas infelizmente é incompleta e isso
prejudicou a qualidade dela.
• •
OSVALDO ALVARENGA •
O documentário é tendencioso e manipulador. Por exemplo algumas
questões fundamentais que não foram apresentadas: quem define
as penas é o judiciário ou o executivo? Os presos estão sendo
melhor tratados comparativamente aos outros sistemas prisionais?
Os presos estão se reintegrando em proporção maior que nos
demais sistemas penitenciários? Os presos estão aprendendo uma
nova profissão? Porque o MP teria menos acesso (para fiscalização)
aos presídios privados do que tem aos públicos? E, o maisimportante, comparativamente aos demais presídios do país, do
ponto de vista dos direitos humanos, Ribeirão das Neves está melhor
ou pior que a média nacional? Em 2011 o custo médio por preso nas
penitenciárias federais era de R$ 3.330,00 por mês. Portanto R$
630,00 mais que os R$ 2.700,00 pagos pelo estado de Minas para
cada preso em Ribeirão das Neves.
• •
Paula Sacchetta •
Olá, Osvaldo. Os presos estão sim sendo melhor tratados.
Numa cela para quatro pessoas, por exemplo, ficam só
quatro pessoas. Mas você acha justo que o mesmo estado
ofereça tratamento diferente para seus presos? Sobre a
"reintegração" que você chama, imagino que seja aressocialização, ainda não há dados, uma vez que o presídio
em pouco mais de um ano de funcionamento. De onde você
irou esse custo de R$ 3.330,00? Não foram os dados que as
secretarias de administração penitenciária dos diversos
estados me passaram...
• •
Raul •
"tratamento diferente"
Mesmo Marx dizia "De cada qual, segundo sua
capacidade; a cada qual, segundo suas
necessidades"... então não entendo esse igualitarismo
radical.
Um preso com bom comportamento que cometeudelitos leves poderia ser realocado para presídios
onde conviveria com outros presos de bom
comportamento: menores custos de segurança e
menos risco de vida para os que cooperam.
Vejo esse mesmo conceito sendo utilizado na
educação e o resultado é terrível.
Pedro Sampaio •
Certamente, trata-se de um assunto de interesse público, e que,
sem sombra de dúvida, precisa ser exposto para a sociedade de
forma límpida e imparcial.
Não obstante as demais matérias da Agência Pública, esta, emespecial, é destacável, tendo vista que os problemas do sistema
penitenciário brasileiro, não rara as vezes, fica de lado das
importantes discussões.
Muitos dos problemas enfrentados no Brasil, se dão justamente pela
corrupção e falta de administração no "andar da carruagem".
CONTUDO a rivatiza ão do sistema enitenciário ao ue arece
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 12/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 12/14
• •
, , ,
á nasce maculado. Ou melhor, NATIMORTO.
• •
mari •
Excelente a matéria Paula, me causa dor de estômago e náuseas...
• •
Robson Fernando •
Deixa ver se eu entendi bem: O Estado de Minas Gerais repassa
para o empresário, dono do referido presídio, o equivalente a R$
2.700,00? Enquanto que, nos presídios do próprio Estado, este
mesmo preso, custaria R$ 1.300,00?
• •
Paula Sacchetta •
Exatamente! Nesse valor de 2.700 está incluída a construção
do complexo, dissolvida ao longo dos 27 anos de concessão.
Ou seja, até isso o Estado paga.
• •
OSVALDO ALVARENGA •
Paula, pera aí, vcs estão misturando bananas com
laranjas. O Estado paga a construção dos presídios
de qq forma, senão através da PPP (e neste caso, ao
que parece, diluídos em 27 anos - o que estranho) oucom recursos diretos. Ao comparar os custos vcs
precisam comparar gastos iguais. Quanto custa a
depreciação dos demais presídios públicos
construídos no Estado de Minas? Agora soma esse
valor ao custo mensal do preso em penitenciária
pública do Estado. Quando deu? Esse é o valor.
Informação adicional, segundo matéria do Jornal O
Globo, em 2011, o custo mensal médio por preso nas
penitenciárias federais era de R$ 3,33 mil.
• •
Paula Sacchetta •
Qual é a conta que O Globo faz para esses
3.300 reais? Você sabe?
• •
Paula Sacchetta •
Ele paga normalmente, Osvaldo, só estou
deixando claro que nesse valor está embutida
a construção. Não estou misturando nada,
apenas mostrando o que está naquele valor.
• •
Daniel Melo •
Entao é bom deixar claro que o governo
apenas paga mais no privado pois tem quebancar a construçao do presidio. Já no
presídio publico o governo teve que pagar, da
mesma forma, a sua construçao, só que de
uma vez só. Apenas com esses dados não da
para saber qual eh o mais caro ao todo.
Mas se a conta do Globo estiver certa, seria
otimo, uma reducao dos custos do governo.
Se somada ainda as melhores condicoes
como celas com capacidade correta, me
parece uma boa soluçao, desde que bem
fiscalizada.
Achei a reportagem tendenciosa quando falou
que o meio de garantir os 90% de lotacao seja
prendendo mais pessoas e nao ofereceu apossibilidade da realocacao de presos das
unidades publicas superlotadas.
Paula Sacchetta •
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 13/14
31/5/2014 Quanto mais presos, maior o lucro | Pública
http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/ 13/14
• •
Ele não paga a mais S porque tem a
construção, Daniel. Veja bem, é uma empresa
e ela não faz caridade. Ela precisa lucrar de
alguma forma e esse lucro está embutido
nesse preço a mais.
• •
Caio Bibiano •
Ótimo matéria! Mas, acredito que faltou o lado do Estado também.
Mesmo sendo uma denúncia contra o governo seria necessário ouvi-
los.
Mas, parabéns pelo trabalho!
• •
Paula Sacchetta •
O Estado foi ouvido, Caio. Entrevistamos o Murilo,
subsecretário de administração penitenciária do Estado de
Minas Gerais. Ele está no vídeo também!
• •
Caio Bibiano •
Bacana! Não tive a oportunidade de assisti o vídeo.
Mas, farei assim que possível.
• •
Silvia Gonçalves •
Tbm Gostaria de parabeniza-la Paula. Ótima reportagem, clara,
objetiva sem deixar de ouvir todos os lados, Apesar de achar que a
população penitenciária deve sim trabalhar não acho correto
concessionarias lucrarem com algo q deveríamos buscar
recuperação o que é difícil, ou pensar em algo urgente na prevenção,
educação o que se faz por aqui é a manutenção. Outro ponto bem
dito é a questão de sucatear para depois privatizar. O que mais
neste país será privatizado?
Parabéns mesmo Paula.
• •
Luiz Fernando •
Excelente matéria. Muito informativa e completa. Parabéns!No mais, a prisão privada faz, direta ou indiretamente, o crime valer a
pena. Só por isso já não deveria ser utilizada.
• •
Paula Sacchetta •
Obrigada, Luiz Fernando!
mais recentes mais compartilhadas vídeos
Dor em dobroReportagem Pública | por Anna Beatriz Pouza,
Gabriela Sá Pessoa, Natacha Cortêz | 29 maio, 2014
Quanto mais presos,maior o lucroReportagem Pública | por Paula Sacchetta | 27 maio,
2014
Na primeira penitenciária privada desde a
licitação, o Estado garante 90% de
lotação mínima e seleciona os presos
para facilitar o sucesso do projeto. Veja o
Minidoc e a reportagem
Não vai ter Copa
3
36
8
8/12/2019 Quanto Mais Presos, Maior o Lucro _ Pública
http://slidepdf.com/reader/full/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-publica 14/14