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Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, Gilmar Men­des foi eleito para presidir o TSE em sessão administrativa da Cor­te, realizada no dia 7 de abril. Para vice-presidente do Tribunal Supe­rior Eleitoral, foi eleito o ministro Luiz Fux. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribu­nal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.

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Gilmar Mendes é doutor em Di­reito pela Universidade de Münster, na Alemanha, e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). O ministro já havia presidido o TSE de 2008 a 201 O.

Na entrevista a seguir, entre várias colocações, o novo presidente da Cor­te eleitoral brasileira demonstra preo­cupação com mudanças na regra de financiamento das campanhas, "que passou- sem nenhuma fase de transi­ção- da doação empresarial à contri-

buição privada individual". Para Men­des, isso "nos leva a ur. Jerdadeiro salto no escuro e submete a eleição a grandes riscos de fraude deploráveis".

Porém, a Justiça Eleitoral, na opinião do ministro, poderá contar com os profissionais da contabilida­de "na luta pela garantia de uma prática política cada vez mais limpa e transparente".

Conheça, nesta entrevista, as metas, os desafios e o que pensa o presidente atual do TSE.

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RBC -Ao tomar posse como presi­dente do Tribunal Superior Eleito­ral (TSE), neste dia 12 de maio, as­sumindo o comando da Corte pela segunda ocasião, quais são as me­tas e ações mais relevantes e ime­diatas da sua agenda de trabalho? Gil mar Mendes- No dia seguinte ao da minha posse, fizemos uma reu­nião com os presidentes dos Tribu­nais Regionais. Essa integração do TSE com os TREs será preocupação constante da minha gestão. Todos os ministros e os servidores têm ple­na consciência da necessidade de um trabalho cada vez mais coordenado entre as instâncias da Justiça Eleito­ral, para que tenhamos, sempre, elei­ções justas e absolutamente delimi­tadas pelo ordenamento jurídico.

Essa integração vai garantir, tam­bém, mais agilidade no julgamento dos processos que chegam à Corte. Quanto mais efetiva for a atuação da Justiça Eleitoral, mais valorizada será a boa política, aquela que viabi­liza a convivência social harmoniosa e pacífica e contemporiza interesses e necessidades, de modo a maximi­zar o bem comum. Outra prioridade é organizar bem as eleições neste di­fícil contexto de restrição orçamen­tária, de novas regras eleitorais, como a restrição ao financiamen­to eleitoral. Será um salto no escu­ro, mas cumpre ao TSE, como órgão central da Justiça Eleitoral, zelar pelo sucesso das eleições.

RBC - As eleições municipais de outubro deste ano deverão ter mais de 500 mil candidatos. Qual a sua expectativa quanto a presi­dir uma das maiores eleições do mundo? Qual o tamanho desse desafio para o sr. e para o TSE? Mendes- O número de candidatos pode chegar a 580 mil e o desafio é de todos os brasileiros. A Justiça Elei­toral está pronta para enfrentar e superar esse desafio e garantir ple­na lisura à eleição. E eu sei que po­deremos contar com a participação

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de cada eleitor para que o pleito seja mais um marco nas mudanças que os brasileiros estão promovendo na relação entre candidatos e eleitores e na atuação dos eleitos. É um traba­lho duro que vai exigir extremo em­penho de todos, principalmente por­que vamos às primeiras eleições sob essa súbita alteração de regras de fi­nanciamento e de prazos das campa­nhas. A integração entre TSE e os Tri­bunais Regionais é fator indispensá­vel para que os eleitores manifestem livremente e com plena consciência a sua vontade diante da urna.

RBC - De acordo com a lei dos Partidos Politicos (n.o 9.096/1995), além da prestação de contas anual dos partidos políticos, as le­gendas também devem apresen­tar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identifi­cando a e o destino dos recursos aplicados nas eleições. Qual a sua opinião sobre a tância da contabilidade para o controle e a transparência das in­formações constantes da arreca­dação e da aplicação de recursos em campanhas eleitorais? Mendes -A mudança na regra de financiamento das campanhas, que passou- sem nenhuma fase de tran-

sição- da doação empresarial à con­tribuição privada individual, nos leva a um verdadeiro salto no escuro e submete a eleição a grandes riscos de fraude deploráveis, como o uso de caixa de dois, em que, via de re­gra, recursos públicos- que deve­riam servir ao bem comum - são usados de forma ilegal em benefício de uns poucos inescrupulosos. Mas a Justiça Eleitoral está equipada de recursos humanos e materiais para enfrentar, coibir e derrotar qualquer tentativa de manchar a lisura da elei­ção. Os profissionais da contabilida­de são parte fundamental na luta pela garantia de uma prática políti­ca cada vez mais limpa e transparen­te. A Justiça Eleitoral já desenvolve um novo sistema informatizado que permitirá controles contábeis mais apurados e cruzamento mais deta­lhado de informações.

RBC - A prestação de contas foi instituída, pela Justiça Eleitoral, em 2002. De modo geral, como o sr. avalia a evolução do método de prestações de contas dos par­tidos e das campanhas eleitorais que vêm sendo enviadas ao TSE nos últimos pleitos? Os demons­trativos estão atendendo devida­mente aos propósitos da Corte? Precisam melhorar?

Mendes- A Justiça Eleitoral dispõe de um sistema de elaboração, análi­se e divulgação das finanças de cam­panha, que a cada eleição é aprimo­rado por exigência de alterações le­gislativas e boas práticas de fiscali­zação obtidas no exame das contas de campanha.

Os demonstrativos gerados a par­tir desses sistemas são importantes para a ampla divulgação do financia­mento eleitoral e partidário, porém, o mais importante são os dados tabu­lados e em meio eletrônico que per­mitam o compartilhamento com ou­tros órgãos de fiscalização do Estado.

RBC - A contabilidade eleitoral é baseada na contabilidade geral e nas normas do TSE. Com o objeti­vo de melhor preparar os profissio­nais responsáveis pelas demons­trações contábeis das campanhas, o CFC e o TSE estão estudando a possibilidade de renovar um Ter­mo de Cooperação Institucional, que prevê a edição de cartilha de orientação, além da capacitação de cerca de 30 mil profissionais da contabilidade. Qual a importância dessa parceria para o processo elei­toral deste ano e dos próximos? Mendes -A parceria do TSE com o CFC é de fundamental importância para orientação e capacitação dos profissionais que atuam na elabora­ção das contas anuais dos partidos políticos e nas contas eleitorais de partidos e de candidatos. É uma par­ceria em que todos ganham: os par­tidos e os candidatos, por contarem com profissional capacitado; o CFC, por ser um órgão central de orienta­ção aos seus profissionais; e a Justiça Eleitoral, por receber a prestação de contas elaborada em respeito às ins­truções editadas pela Corte.

RBC - A legislação eleitoral bra­sileira é muito complexa? Quais são os principais atos normativos que os profissionais da contabili­dade devem conhecer para con-

tribuir devidamente com a Justiça Eleitoral nas prestações de contas das campanhas? Mendes - Em especial, os profis­sionais da contabilidade devem ter conhecimento da Lei Orgâni­ca dos Partidos Políticos (Lei n. 0

9.096/1995) e da Lei das Eleições (Lei n. 0 9.504/1997), regulamenta­das, respectivamente, pelas Resolu­ções TSE n.os 23.464 e 23.463.

RBC - Muitas das crises politicas observadas nos últimos anos têm

no financiamento de cam­panhas políticas. A Justiça Eleitoral tem adotado medidas que buscam dar transparência e efetivo con­trole social aos processos. Como a contabilidade pode contribuir para com esse amadurecimento? Mendes- A Justiça Eleitoral tem con­vênios de intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização. No ano passado, a Justiça Eleitoral firmou acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para compartilhamento com esta Justiça especializada quanto aos Relatórios de Inteligência Financeira vinculados aos candidatos e partidos políticos. No que se refere à transparência do processo, é importante destacar que, a partir das eleições deste ano, a Jus­tiça Eleitoral divulgará as receitas e as despesas de candidatos e partidos

políticos durante o curso da campa­nha e, ainda, os extratos eletrônicos das contas bancárias eleitorais com o detalhamento da origem e a aplica­ção dos recursos em campanha, per­mitindo, assim, verificar se a declara­ção do partido ou candidato reflete a campanha efetiva nas ruas. É bom lembrar que a Corte tem sido rigo­rosa no combate ao caixa 2 e à uti­lização da Justiça Eleitoral para lava­gem de dinheiro sujo transformado em doação de campanha.

RBC - A legislação eleitoral brasi­leira está em consonância com as melhores práticas observadas em outras partes do mundo? O que ainda pode ser melhorado? Mendes - Evidencia-se que o atual modelo político eleitoral brasileiro está ultrapassado. Precisamos, com urgência, promover uma reforma política na qual as grandes questões nacionais se sobreponham a quais­quer objetivos menores e imediatis­tas. O Brasil precisa institucionalizar os partidos políticos para que eles sirvam, realmente, como instrumen­tos de promoção do bem comum e do desenvolvimento da Nação. É preciso um esforço- especialmente dos poderes Judiciário e Legislativo -para promover uma reforma polí­tica profunda, que garanta legitimi­dade ao sistema.

Foto: Nelson Jr. I Ascom TSE

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