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Relatório de EstágioTRANSCRIPT
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FPB - FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
ALYNNE PONTES BERNARDO
ANA TÉRCIA MUNIZ DE LIMA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
JOÃO PESSOA – PB
DEZEMBRO/2014
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ALYNNE PONTES BERNARDO
ANA TÉRCIA MUNIZ DE LIMA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
Relatório de Estágio apresentado à
Faculdade Internacional da Paraíba como
requisito para a conclusão do Estágio
Supervisionado.
Professor Orientador: Ivanhoé Bezerra
Período: 12 de Agosto de 2014 a 02 de
Dezembro de 2014.
JOÃO PESSOA – PB
DEZEMBRO/2014
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ALYNNE PONTES BERNARDO
ANA TÉRCIA MUNIZ DE LIMA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL
Relatório submetido ao corpo docente do Curso de Engenharia Ambiental,
da Faculdade Internacional da Paraíba, aprovada em: ______/______/______.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________________________________
Orientador (a): Professor Me. Williams da Silva Guimarães
______________________________________________________________________
Avaliador (a): Professor Me. Williams da Silva Guimarães de Lima
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IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO
Identificação da Empresa: Engeform – Comércio e Construções LtdaFilial:Bairro: Várzea NovaCEP: 58038-220Endereço: Rodovia BR 230/SN – km 36Cidade: Santa Rita/PBTelefone: (83) 3229-8694
SETOR DE EXECUÇÃO DE OBRAData de início: 12/08/2014Data de término: 02/12/2014Duração em horas: 30 horas semanaisNome dos profissionais: Alynne Pontes Bernardo/ Ana Tércia Muniz de LimaSupervisor de Estágio: Maurício Machado Pereira/André Luiz de Marchi Colino
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA - Redefinição da apresentação da empresa
A Engeform – Comércio e Construções Ltda, é uma empresa atuante na área da
Construção Civil, criada no dia 25 de março de 1977, com o fito de atender o mercado
da construção civil, porém diante da mobilidade social, a mesma vem se adequando as
novas exigências do mercado, ou seja, vem atuando de forma a executar ações no
âmbito de gestão ambiental.
Portanto para que atinja suas finalidades básicas, se faz necessário obedecer ao
tripé da sustentabilidade, ou seja, o social, o econômico e o ambiental. Procurando
respeitar o meio ambiente, de forma que suas ações apresentem-se economicamente
viáveis e que não comprometam os recursos naturais, visto que, o mundo e o mercado
estão sempre em constante modificação.
Assim requer sua atuação de forma a conservar uma organização que prospere
nesta realidade, prioritariamente mantendo uma equipe qualificada, comprometida com
o meio ambiente, baseada em valores comuns, adaptável, com capacidade de suportar
choques, crescer e manter-se sustentável, mesmo sob dificuldades prolongadas, por
isso há uma qualificação de saberes e aprendizagem por meio de práticas e
intercâmbio de conhecimentos, sendo que isto é condição necessária para o
desenvolvimento humano e a inovação da gestão a que hoje é exigida pelo mercado.
(ENGEFORM, 2014).
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................6
2. REFERÊNCIAL TEÓRICO.........................................................................................7
3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS...............................................................................14
3.1. Verificações Técnicas:.............................................................................................14
3.1.1 Check list para obtenção da LI..............................................................................15
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO...........................................................................................15
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................16
REFERÊNCIAS..............................................................................................................17
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem como objetivo apresentar as atividades do estágio
supervisionado, e especificar as experiências vividas durante este período, a fim de
estabelecer um vínculo entre o conteúdo teórico apresentado em sala de aula e a
prática vivenciada na empresa.
O desenvolvimento do estágio foi realizado no setor de execução de obras, o
qual é responsável por planejar e executar as obras de construção civil do Hospital
Metropolitano de Santa Rita. As atividades realizadas durante o estágio incluem a
obtenção de licença de instalação da obra, implantação do PCMAT e a elaboração de
medições e aditivos de serviços. Considerando a diversidade de atividades realizadas,
optou-se por dar enfoque à etapa de obtenção de licenciamento da obra, como
também a implantação do PCMAT, o qual corresponde à etapa inicial da obra e que
apresenta maior vínculo com a área ambiental.
Acredita-se que a sustentabilidade ambiental pode ser afetada pela regularização
ambiental dos empreendimentos do setor saúde, principalmente no que tange ao
correto manejo dos resíduos de serviços de saúde produzidos em seus hospitais.
O licenciamento de estabelecimentos de saúde, particularmente de hospitais
vem sendo discutidos desde 2002, com a tentativa de adequações, quando do
estabelecimento das novas legislações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária-
ANVISA (2004) e Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA (2005).
O procedimento inicia-se com o requerimento da guia de Orientação ao
Licenciamento Ambiental – OLA que aponta a listagem da documentação necessária
que o gestor deve apresentar, destacando-se a aprovação do Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS nas instâncias competentes.
Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar a situação do
Licenciamento Ambiental do setor saúde e verificar se o estudo das dificuldades
apontadas no licenciamento dos hospitais poderia representar um avanço para a
sustentabilidade ambiental.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
Por ser um tema bastante amplo e de interesse social, a gestão ambiental
pública é estudada de maneira sistemática. Este tipo de arranjo político e administrativo
demonstra o arcabouço institucional do poder público de consolidar o processo de
gestão compartilhada. Foi a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu serviços
comuns a todos os entes federativos, entre eles a preservação do meio ambiente. Este
tipo de administração tem por objetivo repartir adequadamente responsabilidades,
recursos e autonomias, criando uma característica de complementaridade. Quando um
ente federativo, como é o caso das unidades federadas, assumem seu papel
constitucional, trazem consigo uma série de benefícios para minimizar as dificuldades
como acesso de usuários até o favorecimento da participação da população envolvida e
as condições para mediar conflitos.(
Qualquer atividade econômica que utilize recursos naturais e seja capaz de
alterar negativamente as condições ambientais deve atentar e atender ao que está
observado na legislação de proteção ao meio ambiente, independente de concessão
ambiental. O controle é realizado através de um procedimento executado pelo poder
público, representado pelos órgãos ambientais, chamado licenciamento ambiental. O
licenciamento ambiental é ainda e antes de tudo, um instrumento administrativo, criado
pela Lei 6.938/81 e direcionado especificamente para controlar as atividades que têm o
potencial de causar degradação ambiental, em que compete ao órgão responsável, dar
a permissão ou não, para a localização, instalação, ampliação e operação de
empreendimentos que possam ser considerados efetivos ou potencialmente poluidores.
A principal intenção do Licenciamento Ambiental é tornar legais as atividades
causadoras de impacto negativo sobre o meio ambiente, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis, compatibilizando
desenvolvimento econômico social com preservação da qualidade do meio-ambiente,
equilíbrio ecológico e desenvolvimento sustentável. Para tanto, enquadra estas
atividades através de mecanismos de controle, adequação ou correção de técnicas de
produção, manejo de matérias-primas ou substâncias utilizadas.
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Para a condução do licenciamento ambiental é feito um processo de avaliações
preventivas e que examinam os aspectos ambientais do projeto em suas diferentes
fases. O produto do licenciamento ambiental são Alvarás Ambientais que estão
fundamentados sem normas e princípios do Direito Administrativo e podem ser de
diferentes tipos, desde licenças até autorizações, para pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas que se utilizem de recursos naturais. Durante o processo de
licenciamento se estabelece mecanismos de controle ambiental que buscam fazer
intervenções setoriais visando a melhoria e/ou a recuperação da qualidade ambiental.
Estes são os Estudos Ambientais, exigidos durante as fases do Licenciamento.
As normas gerais e critérios para o licenciamento são de competência do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), mediante proposta do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sendo
concedido por cada Unidade Federada, embora muitos Estados tenham suas próprias
leis. Neste caso, os Estados não se submetem as normas federais, mas, antes se
utilizam de suas próprias normas, ficando as leis federais como complemento às
lacunas dos recursos locais.
O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997,
traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”
O artigo 1º, inciso II, da aludida Resolução, define licença ambiental como: “Ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental”.
A exigência de licenciamento tem amparo na Constituição Federal e está
regulada pela legislação ordinária. A Constituição da República não traz expressamente
o termo “licenciamento ambiental”, mas impõe ao Poder Público, no inciso IV do
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parágrafo único do artigo 225, “o dever de exigir e dar publicidade ao estudo prévio de
impactos ambientais, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente”.
.A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que em seu artigo 10 estabelece:
“A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sisnama sem prejuízo de outras licenças exigíveis.”
Todas as esferas governamentais (União, Estados, Municípios e DF) estão
habilitadas a conceder licença ambiental. O licenciamento é obrigatório e isso vem
expresso no art. 60, da Lei 9.605/98, que comina pena de detenção.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer
parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente
poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou
contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (Pena - detenção, de um a
seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente).
Como regra a competência (atribuição legal) para a concessão do licenciamento
ambiental, conforme dispositivos legais dispostos no art. 10, da Lei 6.938/81 e artigos
4º, 5º, 6º, 7º da Resolução 237/97 do Conama é do órgão ambiental estadual.
Conforme a Lei 6.938/81 Art. 10 - A construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados
efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual
competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em
caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. (Redação dada pela Lei nº
7.804, de 1989)
A regulamentação dessa competência originária do IBAMA é feita pelo art. 4º,
Resolução 237/97
Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental,
a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de
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empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional
ou regional.
Quanto à competência dos órgãos ambientais municipais, há o disciplinamento
estabelecido pelo art. 6º, da Resolução 237, nos seguintes termos: Art. 6º - Compete ao
órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do
Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado
por instrumento legal ou convênio.
Caberão ao empreendedor os custos do licenciamento. É o que determina de
forma clara o art. 11 da Resolução 237/97, Art. 11 - Os estudos necessários ao
processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente
habilitados, às expensas do empreendedor.
Prazos: Art. 14 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de
análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das
peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de
exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a
contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento,
ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo
será de até 12 (doze) meses.
Poderão existir prazos diferenciados para o encerramento do procedimento em
razão da singularidade de cada empreendimento ou atividade, tendo como limite
máximo o prazo de 6 (seis) meses a contar do protocolo do requerimento.
Se o empreendimento ou atividade demandar EIA/RIMA e/ou audiências públicas
o limite máximo é de 12 meses.
Há possibilidade de alteração dos prazos estabelecidos acima, desde que
devidamente justificados.
A não observação dos prazos estipulados sujeitará o licenciamento à ação do
órgão que detenha competência para atuar supletivamente e, para o empreendedor, o
arquivamento de seu pedido de licença (art. 16).
2.1. Licenciamento Ambiental
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É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que
pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação,
modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos
naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação
ambiental.
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei
Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do
Meio Ambiente.Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do
Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou
que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo
empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos
poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o
potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. .
É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para
que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio
ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a
solicitação de Licença Prévia.
Sendo assim, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Para o Estado da Paraíba os procedimentos relacionados a licenciamento
ambiental são regulamentados pelo Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades
Poluidoras – SELAP, o qual é composto por diversas modalidades de licenças.
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2.2. Modalidades de Licenças Ambientais
a) Licença Prévia (LP)
Definida no Inciso I do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de
dezembro de 1997 - "concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação". É importante observar que a
Licença Prévia como é concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento, não autoriza o início de obras físicas.
Prazo: Terá prazo igual ao estabelecido no cronograma dos planos, programas e
projetos pertinentes ao empreendimento ou atividade objeto do licenciamento, não
podendo ser superior a dois anos.
b) Licença de Instalação (LI)
Definida no Inciso II do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de
dezembro de 1997 - "autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual
constituem motivo determinante". Esta licença não autoriza o funcionamento do
empreendimento ou atividade.
Prazo: prazo de validade mínima estabelecida no cronograma e não podendo ser
superior a dois anos.
c) Licença de Operação (LO)
Definida no Inciso III do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de
dezembro de 1997 - "autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as
medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação".
Prazo não podendo ser superior de dois anos.
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d) Licença de Alteração (LA)
Condicionada à existência e validade da Licença de Operação (LO), autoriza a
ampliação ou alteração do empreendimento ou atividade, obedecendo obrigatoriamente
a compatibilidade do processo de licenciamento com suas etapas e instrumentos de
planejamento, implantação e operação (roteiros de caracterização, plantas, normas,
memoriais, portarias de lavra etc.), conforme exigidos pela órgão ambiental.
Prazo: prazo de validade mínima estabelecida no cronograma e não podendo
exceder ao prazo da licença da operação vigente.
e) Licença Simplificada (LS)
Será concedida para localização, implantação e operação de empreendimentos
ou atividades exclusivamente de porte micro.
Prazo: seu prazo de validade ou renovação será no mínimo aquele estabelecido
no cronograma operacional, e no máximo não superior a dois anos.
f) Licença de Instalação e Operação (LIO)
Será concedida exclusivamente para autorizar ou regularizar a implantação de
projetos de assentamento de reforma agrária conforme as especificações do projeto
básico, medidas e condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental.
Prazo: Seu prazo de validade mínima será estabelecido no cronograma
operacional, e máximo não superior a três anos.
g) Autorização Ambiental (AA)
Será concedida para estabelecer as condições de realização ou operação de
empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para
execução de obras que não caracterizem instalações permanentes. Caso o
empreendimento, atividade, pesquisa, serviço ou obra de caráter temporário, passe a
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configurar situação permanente, será exigida a licença ambiental correspondente em
substituição à Autorização expedida.
Prazo: prazo de validade mínima estabelecida no cronograma operacional, e
máximo não superior a um ano.
3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
3.1. Verificações técnicas:
Para obtenção de licenças ambientais de atividades ou empreendimentos
potencialmente poluidores, é preciso requerer junto à SUDEMA, a inspeção técnica
para fins de averiguação das conformidades da determinada atividade em questão.
Vale ressaltar que por ser uma obra pública a Licença Prévia foi adquirida na
fase de planejamento pelo órgão responsável pela fiscalização da execução da obra.
Após o certame ser concluído e ter sido proclamado o vencedor, o mesmo ficará
responsável pela obtenção da Licença de Instalação para poder dar início à execução
da obra, como também a implantação do PCMAT, onde foram realizada as nossas
atividades.
3.1.1 Check list para obtenção da LI
Foi realizada uma análise na LP para identificar as condicionantes exigidas pelo
órgão ambiental. Após a análise foi feita a junção da documentação necessária para
obtenção da LI, conforme exigido pelo órgão ambiental.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO
Durante o período de estágio, foi possível estabelecer um vínculo entre o
conteúdo teórico apresentado em sala de aula e a prática vivenciada na empresa,
especialmente no que se refere ao Licenciamento Ambiental.
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O objetivo foi acompanhar o processo para a obtenção da licença de instalação
do empreendimento, atendendo as leis ambientais exigidas pelo órgão licenciador.
Foi constatado que todas as atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, devem obedecer à legislação ambiental
com o intuito não apenas de alcançar suas licenças, mas também como uma maneira
de minimizar os impactos causados ao meio ambiente, bem como assegurar o
cumprimento da legislação em vigor.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a elaboração desse relatório compreendemos a importância do
Licenciamento Ambiental, que constitui o principal mecanismo estatal de controle e
defesa do meio ambiente. Corretamente aplicado, é possível identificar e mensurar
riscos que o exercício das mais variadas atividades econômicas pode trazer para o
desequilíbrio das características ambientais de determinado espaço territorial.
O estágio supervisionado é primordial na formação de um Engenheiro Ambiental,
tendo em vista que, o mercado de trabalho exige cada vez mais profissionais
preparados e qualificados, sendo estes requisitos adquiridos ao longo da vida
acadêmica e a vivência no período de estágio.
A teoria vista em sala de aula, e concretizada na prática, foi uma experiência de
suma importância para a vida profissional. Foi possível constatar na prática, a aplicação
das leis ambientais pertinentes ao empreendimento, bem como os procedimentos que
devem ser seguidos.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 306, de 07 de setembro de 2004 – Dispõe sobre o regulamento técnico para gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Disponível: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&sqi=2&ved=0CB0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.anvisa.gov.br%2Fhotsite%2Fsegurancadopaciente%2Fdocumentos%2Frdcs%2FRDC%2520N%25C2%25BA%2520306-2004.pdf&ei=YKR4VIPcLYWWNq6-gZAH&usg=AFQjCNFvL4fSMNM4W12rV9SAyVQrWzxyAw&bvm=bv.80642063,d.eXY. Acesso: 28 nov. 2014.
___________.Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso: 05 dez. 2014.
Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União - Brasília: TCU,
Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2004. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_tcu.PDF. Acesso em: 25
nov. 2014.
ENGEFORM. Identidade cooperativa. Disponível em:
http://www.engeform.com.br/novosite/site/page/view/identidade-corporativa. Acesso em:
25 nov. 2014.
ESTADO, Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Ciência e da
Tecnologia do Estado da Paraíba. Superintendência de Administração do Meio
Ambiente. Licenciamento Ambiental: documentos e formulários para requerimento de
licenças. Disponível em: http://www.sudema.pb.br/index.php?
option=com_wrapper&view=wrapper<emid=100043. Acesso em: 25 nov.2014.
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Ministério do Meio Ambiente - Manual de Licenciamento Ambiental, março de 2004. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf. Acesso em: 25 de nov. de 2014.
___________. Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 25 de nov. de 2014.