relatório do tc

Assessoria à

CPI do

Endividamento

Relatório nº 02/2010

Entidade: Estado de Goiás Área: Endividamento – Dívida Flutuante Período: Exercícios Financeiros de 1991 a

2009 Componentes: Egon Cristiano Feistel Supervisor

Benjamim Inácio dos Santos Analista de Controle Externo

Iamara Maria Stacciarini Analista de Controle Externo

Suzie Hayashida Cabral Analista de Controle Externo

Sumário

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 6

2 ANTECEDENTES ............................................................................................................. 6

3 OBJETIVO E ESCOPO ..................................................................................................... 6

3.1 Geral ............................................................................................................................ 7

3.2 Específico .................................................................................................................... 7

4 METODOLOGIA .............................................................................................................. 7

5 CONCEITOS ..................................................................................................................... 8

5.1 Conceito de Dívida Flutuante ..................................................................................... 12

5.1.1 Conceito de Restos a Pagar ................................................................................. 12

5.1.2 Conceito de Serviços da Dívida a Pagar .............................................................. 14

5.1.3 Conceito de Depósitos e Garantias ...................................................................... 14

5.1.4 Conceito de Débitos de Tesouraria ...................................................................... 14

5.1.5 Conceito de Outras Exigibilidades ...................................................................... 15

5.2 Conceito de Resultado Financeiro .............................................................................. 15

6 ANÁLISE POR GESTÃO ............................................................................................... 15

6.1 Gestão 1 – 1991 a 1994 .............................................................................................. 17

6.1.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1991 a 1994 ............................................. 17

6.1.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1991 a 1994 .......................................... 21

6.2 Gestão 2 – 1995 a 1998 .............................................................................................. 23



6.3 Gestão 3 – 1999 a 2002 .............................................................................................. 30



6.4 Gestão 4 – 2003 a 2006 .............................................................................................. 38



6.5 Gestão 5 – 2007 a 2009 .............................................................................................. 44



7 RESUMO ........................................................................................................................ 50

7.1 Dívida Flutuante em Goiás ......................................................................................... 50

7.1.1 Restos a Pagar .................................................................................................... 56

7.1.2 Depósitos e Garantias ......................................................................................... 58

7.1.3 Empréstimos por Antecipação de Receitas .......................................................... 58

7.1.4 Outras Exigibilidades .......................................................................................... 59

7.2 Análise dos Resultados Financeiros e Orçamentários ................................................. 61

7.2.1 Quociente da Execução Orçamentária: ................................................................ 61

7.2.2 Quociente do Resultado da Execução Financeira ................................................ 62

7.2.3 Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros .................................................. 63

7.2.4 Quociente da Situação Financeira ....................................................................... 64

7.2.5 Inscrições em Restos a Pagar .............................................................................. 65

8 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 66

Índice de Tabelas

Tabela 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores

nominais) ............................................................................................................ 18

Tabela 2 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 19

Tabela 3 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1991 a 1994 (valores nominais) ...................................................................................... 19

Tabela 4 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais) ........................................................................... 20

Tabela 5 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 20

Tabela 6 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 21

Tabela 7 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1991 a 1994 (valores nominais) ........ 22

Tabela 8 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1991 a 1994 ...................... 23

Tabela 9 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1995 a 1998 (valores nominais) ............................................................................................................ 24


Tabela 11 - Estado de Goiás – Movimentação das Despesas de Pessoal a Pagar – 1997 (valores nominais) ............................................................................................................ 26

Tabela 12 - Estado de Goiás – Diferenças na Conta Restos a Pagar – 1997 (valores nominais) ............................................................................................................ 26


Tabela 14 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais) ........................................................................ 27

Tabela 15 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................... 28


Tabela 17 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1995 a 1998 ................................. 29

Tabela 18 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1995 a 1998 .................. 30

























Tabela 43 - Estado de Goiás – Movimentação da Dívida Flutuante 1991 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................................ 50

Tabela 44 - Estado de Goiás – Movimentação do Total da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Evento e Gestão de Governo ......................................................................... 54

Tabela 45 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Conta e Gestão de Governo (média da porcentagem da receita orçamentária) ................... 54

Tabela 46 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante (porcentagem em relação ao total ao final da gestão) ........................................................................................ 55

Tabela 47 - Estado de Goiás – Composição da Conta Restos a Pagar (valores nominais ao final da gestão) .................................................................................................... 57

Tabela 48 - Estado de Goiás – Composição da Conta Depósitos e Garantias (valores nominais ao final da gestão) ................................................................................ 58

Tabela 49 - Estado de Goiás – Composição da Conta Outras Exigibilidades (valores nominais ao final da gestão) ................................................................................ 59

Tabela 50 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Pessoa Jurídica (valores nominais) ............................................................................................................ 60

Tabela 51 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Outros Credores (valores nominais por gestão) ........................................................................................... 60

Tabela 52 - Estado de Goiás – Quocientes da Execução Orçamentária – 1991 a 2009 ........ 61

Tabela 53 - Estado de Goiás – Quocientes do Resultado da Execução Financeira – 1991 a 2009 .................................................................................................................... 63

Tabela 54 - Estado de Goiás – Quocientes dos Resultados dos Saldos Financeiros – 1991 a 2009 .................................................................................................................... 63

Tabela 55 - Estado de Goiás – Quocientes da Situação Financeira – 1991 a 2009 ............... 64

Índice de Gráficos

Gráfico 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1994 ............................ 18





Gráfico 6 - Estado de Goiás – Dívida Flutuante em Relação à Receita Orçamentária – 1991 a 2009 ............................................................................................................. 55

Gráfico 7 - Estado de Goiás – Evolução da Participação das Contas na Composição da Dívida Flutuante (em porcentagem ao final da gestão) .................................... 56

Gráfico 8 - Estado de Goiás – Inscrições em Restos a Pagar em Relação ao Total da Despesa Orçamentária 1991 a 2009 (porcentagem média) ............................... 57

Gráfico 9 - Estado de Goiás – Resultados Orçamentários (1991 a 2009) ............................ 62

Gráfico 10 - Estado de Goiás – Resultados Financeiros (1991 a 2009) ................................ 65

Gráfico 11 - Estado de Goiás – Porcentagem das Inscrições em Restos a Pagar em Relação às Disponibilidades (1991 a 2009) ....................................................................... 66

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Assessoria à CPI do Endividamento

Relatório n° 02/2010

1 INTRODUÇÃO

Entidade: Estado de Goiás

Área: Endividamento – Dívida Flutuante

Período: Exercícios Financeiros de 1991 a 2009

Componentes: Egon Cristiano Feistel

Supervisor

Benjamim Inácio dos Santos

Analista de Controle Externo

Iamara Maria Stacciarini


Suzie Hayashida Cabral


2 ANTECEDENTES

Por meio do Decreto Administrativo nº 2.316, de 10 de março de 2010, foi

instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado

de Goiás, com o objetivo de investigar o endividamento do Estado de Goiás. Na sequência,

por meio do Ofício Nº 03/2010, a referida Comissão solicitou à presidência do Tribunal de

Contas do Estado de Goiás a indicação de uma equipe técnica para atuar no

assessoramento aos trabalhos.

Os membros da equipe deste TCE foram disponibilizados à CPI por meio da

Portaria Nº 220/2010, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

3 OBJETIVO E ESCOPO

A definição do objetivo e do escopo de trabalho é necessária para o delineamento

dos levantamentos a serem realizados. Para o assessoramento técnico desta equipe à CPI

do endividamento, o objetivo e o escopo foram traçados a partir do entendimento com os

membros da Comissão, sendo necessário identificá-los em âmbito geral e específico.

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3.1 Geral

O objetivo geral do trabalho da equipe do TCE está claramente definido na

Portaria n° 220/2010, qual seja, de prestar assessoria técnica aos trabalhos da CPI do

Endividamento, com a observação de que está “vedada expressamente qualquer atividade

que não se configure como assessoramento técnico”. Ou seja, a atuação da equipe deste

TCE estará restrita ao fornecimento das informações solicitadas, contribuindo para que a

CPI atinja os objetivos para os quais foi instituída.

Esta equipe foi apresentada no dia 22 de março de 2010, oportunidade em que os

membros da CPI delinearam o escopo do trabalho, o que foi corroborado na reunião do dia

25 do mesmo mês. Nessa ocasião definiu-se que o período a ser examinado compreende

os exercícios financeiros de 1991 a 2009 e que a equipe do TCE apresentará o resultado

do seu trabalho em forma de relatórios que possibilitem o completo entendimento do objeto

de estudo e consequente atendimento dos objetivos da CPI.

3.2 Específico

Definido que a dívida pública está composta de dívida fundada e dívida flutuante, a

equipe do TCE entendeu por emitir inicialmente o Relatório nº 01/2010 que trata da dívida

fundada, e em seguida este Relatório nº 02/2010, que tem por objetivo apresentar os

resultados do levantamento sobre a dívida flutuante do Estado de Goiás, traçando seu perfil

com a movimentação ocorrida no período que compreende os exercícios financeiros

definidos pela CPI.

4 METODOLOGIA

Para avaliação da composição da dívida flutuante, foi realizado inicialmente um

estudo sobre o processo orçamentário, instrumento que origina os restos a pagar. Depois

foi efetuada a pesquisa documental, compreendendo: documentos oficiais, balanços e seus

anexos e outros demonstrativos, obtidos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em

papel (período de 1990 a 2002) e em meio magnético (período de 2003 a 2009), além da

legislação pertinente e seus desdobramentos, bem como os dados fornecidos pelo Tribunal

de Contas do Estado de Goiás por meio dos relatórios de prestação de contas do

governador.

8

Enfatiza-se que os balanços consolidados fornecidos pela Sefaz até o exercício de

2000 não contemplam os dados referentes aos fundos especiais. Dessa forma, em nossos

trabalhos foram devidamente acrescentadas essas informações em todo o levantamento

realizado.

Os documentos analisados permitiram, entre outros:

a) conhecer a composição da dívida flutuante em todos os períodos disponíveis,

ou seja, 1991 a 2009;

b) conhecer as variações nos saldos da dívida flutuante de um exercício financeiro

para outro, de forma a demonstrar em que medida cada gestão analisada geriu os recursos

disponíveis (saldos de caixa, recursos a receber, receitas arrecadadas) em contrapartida

com os gastos e despesas do exercício bem como as dívidas de exercícios anteriores;

c) vislumbrar as inscrições em restos a pagar, ou seja, despesas empenhadas não

pagas no exercício de origem e que passam para o exercício subseqüente;

d) os resultados financeiros (superávit ou déficit financeiro) de cada gestão

analisada, correlacionando esses resultados com a contextualização histórica e com a

legislação vigente;

e) proceder ao cruzamento das informações fornecidas pela Sefaz com a

legislação pertinente.

5 CONCEITOS

O objeto de estudo, dívida pública do Estado de Goiás, contempla termos pouco

usuais e de domínio restrito praticamente às pessoas que diariamente lidam com o

assunto. Assim, a equipe do TCE entende, por prudente, apresentar o significado de alguns

desses termos para que as informações apresentadas sejam melhor entendidas pelos

membros da CPI.

• Ativo Financeiro

São demonstrados os valores realizáveis a curto prazo e os valores numerários, e

correspondem aos saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro.

Registra os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de

outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de depósitos,

cauções, garantias e outros.

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• Ativo Não Financeiro

Refere-se à execução de bens e valores que não interferem na movimentação

financeira.

• Autorização Orçamentária

Está contida na lei do orçamento geral do Estado para cada exercício financeiro da

receita e despesa a ser executada no exercício social.

• Balanço Financeiro

Demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os

pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie

provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

• Balanço Orçamentário

Sintetiza as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as

realizadas, e ainda, as diferenças globais entre elas.

• Categoria Econômica

Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital,

objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações

do setor público.

• Classificação Funcional Programática

Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins

de planejamento, programação e orçamentação.

• Conta Corrente e Disponibilidade Financeira

Conta onde se efetua o registro das operações financeiras por unidades gestoras,

online, no Siofi-Net, cujo saldo corresponde às disponibilidades financeiras das unidades

orçamentárias.

• Déficit Financeiro

Maior saída de numerário em relação à entrada, em um determinado período.

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• Déficit Orçamentário

Despesa maior do que a receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit

da execução orçamentária.

• Despesa Corrente

Constitui o grupo de despesas para a manutenção e o funcionamento dos serviços

públicos em geral, que são: custeio e transferências correntes.

• Despesa de Capital

Constitui o grupo de despesas com intenção de adquirir ou construir bens de

capital que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e

integrarão o patrimônio público, tais como: investimentos, inversões financeiras e

transferências de capital.

• Despesa Extraorçamentária

Constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, que não

pertencem ao orçamento público.

• Despesa Orçamentária

É aquela cuja realização depende de autorização legislativa e que não pode

efetivar-se sem o crédito orçamentário correspondente.

• Despesa Não Processada

Despesa empenhada, cujo serviço esteja sendo prestado ou material contratado

esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor.

• Despesa Processada

Despesa empenhada cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou

entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o art. 63 da Lei Federal n°

4.320/1964.

• Despesas de Exercícios Anteriores

As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo

consignava crédito próprio, mas que não se tenham processado na época própria, caso

11

dos restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o

encerramento do exercício correspondente.

• Encampação

É a retomada do serviço da dívida pelo poder concedente durante o prazo da

concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após

prévio pagamento da indenização. A menção à indenização se faz, levando-se em

consideração o fato de o concessionário não ter contribuído de qualquer forma para a

extinção. Pode-se ainda, fazer a assunção, ou seja, assumir o compromisso de outra

dívida, nas mesmas condições da anterior, incrementando-a.

• Liquidação da Despesa

Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e

documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Passivo Financeiro

Compreende os compromissos exigíveis cujos pagamentos independem de

autorização legislativa. É representado pelas dívidas a curto prazo, a chamada dívida

flutuante.

• Superávit Financeiro

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,

ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.

• Superávit Orçamentário

Quando a soma das receitas orçamentárias estimadas é maior que a das

despesas orçamentárias fixadas.

Alguns conceitos principais são apresentados nos subitens que se seguem, para

melhor entendimento das contas que serão evidenciadas na análise das gestões.

12

5.1 Conceito de Dívida Flutuante

Quando se discute desequilíbrio das contas públicas, é comum só se levar em

consideração a dívida contratada por meio do setor financeiro, de organismos

internacionais, de operações de créditos, do FMI etc, ou seja, a chamada dívida fundada,

ou dívida consolidada.

A discussão em torno da dívida de curto prazo, ou dívida flutuante, é deixada de

lado, embora também esteja diretamente ligada ao problema do desequilíbrio das contas

públicas. A Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF) suscitou a discussão em torno de um mecanismo representativo da dívida de

curto prazo - os restos a pagar, impondo restrições ao seu tratamento.

A dívida flutuante refere-se a compromissos contraídos que devem ser liquidados

no exercício fiscal – até 12 meses. O Decreto Federal nº 93.872/86 em seu Art. 115, § 1º,

descreve ainda que a dívida flutuante compreenderá os compromissos exigíveis, cujo

pagamento independerá de autorização orçamentária, ou seja, não há necessidade de sua

inclusão na lei do orçamento.

Ou seja, a dívida flutuante é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou

determinado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer

como administrador dos bens e valores de terceiros.

A dívida flutuante conforme estabelece o art. 92, da Lei 4.320/64 bem como no art.

115 do Decreto Federal n. 93.872/86, compreende os restos a pagar, os serviços da dívida

a pagar, os depósitos e garantias e os débitos de tesouraria.

Nos itens que se seguem conceitua-se cada uma dessas contas que compõem a

dívida flutuante.

5.1.1 Conceito de Restos a Pagar

Os restos a pagar, são as despesas que foram empenhadas mas não pagas até o

fim do exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro do ano civil.

Em sua concepção, os restos a pagar são um tipo de dívida que basicamente tem

a função de compatibilizar o término de um exercício financeiro com o início do exercício

seguinte, permitindo que os governantes transmitam para o próximo exercício despesas

que encontram-se em fase de processamento. Isto porque nem todos os pagamentos de

despesas coincidem com o término do exercício e é natural que algumas despesas que

pertencem a um exercício restem a pagar no exercício seguinte.

13

Entretanto, com constantes desequilíbrios fiscais, a conta restos a pagar passou a

ser utilizada como instrumento de rolagem de dívida. A falta de sincronia entre arrecadação

de receitas e gastos públicos ocasiona um grande volume de despesas que não são pagas

no mesmo exercício e dão origem a uma trajetória crescente de restos a pagar ano a ano.

A má utilização decorria, em grande medida, de deficiências do processo

orçamentário como instrumento de planejamento. O orçamento, seja por superestimativa

de receitas e/ou subestimativa de despesas, embutia autorização para assunção de

compromissos que não eram acompanhados por efetiva arrecadação de receitas. A falta de

sincronia entre orçamento e execução financeira e a ausência de medidas corretivas

ocasionava uma sobra de pagamentos que não podiam ser atendidos no mesmo exercício

e eram transferidos para o exercício seguinte sob a forma de restos a pagar. O orçamento

do exercício seguinte, por sua vez, frequentemente não contemplava espaço para os restos

a pagar que, para serem atendidos, ocasionavam deslocamento de outras despesas.

Estas, por sua vez, seriam também transferidas sob a forma de restos a pagar para o

terceiro exercício, configurando-se então a rolagem extraorçamentária de dívidas.

A situação tornava-se mais grave quando a série de planejamentos deficientes

fazia com que os problemas se acumulassem, dando origem a uma trajetória crescente de

restos a pagar. E, ainda mais, quando em último ano de mandato, a pressão pela

acomodação de despesas também aumentava, elevando o volume de restos a pagar a tal

magnitude que, muitas vezes, o sucessor era forçado a consumir um ou mais anos de seu

mandato apenas para saldar tais dívidas.

Após a LRF, esse tipo de rolagem de dívidas fica vedado no último ano de

mandato. O art. 42 foi concebido com o espírito de, por um lado, evitar que, em último ano

de mandato, sejam irresponsavelmente contraídas novas despesas que não possam ser

pagas no mesmo exercício, sob pressão do próprio pleito. Por outro lado, o fim do mandato

serviria também como ponto de corte para equacionamento de todos os estoques. Em

outras palavras, eventuais dívidas poderiam ser roladas ao longo de um mesmo mandato,

mas jamais transferidas para o sucessor. No art. 36 da Lei 4320/64 consideram-se restos a

pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano civil,

distinguindo-se as processadas das não processadas. E prossegue, em seu parágrafo

único, estabelecendo que os empenhos que correm à conta de créditos com vigência

plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no

último ano de vigência do crédito.

Conforme Decreto Estadual n° 6.847, de 29 de dezembro de 2008, nos incisos I e

II do art. 4°, as despesas serão inscritas em restos a pagar como, in verbis:

14

I – processados: as empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o art. 63 da Lei federal n 4.320/64; II – não processados: aquelas empenhadas cujo serviço esteja sendo prestado ou o material contratado esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor.

Os restos a pagar podem ser cancelados bem como prescritos. Estes

procedimentos são admitidos nos art.s 69 e 70 do Decreto federal nº 93.872/86, in verbis:

Art. 69 – Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores. Art. 70 – Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos restos a pagar.

Com o advento do Decreto nº 6.847, de 29 de dezembro de 2008, alterado pelo

Decreto nº 6.953, de 13 de julho de 2009, emanados pelo Governo do Estado, deve-se

atentar para as normas de encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil

de cada exercício financeiro.

5.1.2 Conceito de Serviços da Dívida a Pagar

Dívida flutuante correspondente aos serviços da dívida fundada (juros, prêmios e

títulos a resgatar) legalmente empenhada em obediência ao regime de competência, porém

não paga em seu vencimento.

5.1.3 Conceito de Depósitos e Garantias

Representam os compromissos financeiros, relativos a consignações em folha,

cauções, fianças, pensões alimentares e diversos depósitos de terceiros ou as garantias

recebidas de terceiros para a execução de contratos de obras. Constituem elementos

financeiros somente quando realizados em dinheiro.

5.1.4 Conceito de Débitos de Tesouraria

Os débitos de tesouraria compreendem as dívidas provenientes de operações de

créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO).

15

5.1.5 Conceito de Outras Exigibilidades

A Lei n° 4.320/64 não prevê a utilização dessa conta no passivo financeiro, tendo

em vista que as contas constantes no grupo da dívida flutuante tem, necessariamente, uma

contrapartida financeira, seja de despesa empenhada, seja de depósitos, ou antecipações

de receitas. Entende-se, entretanto, que a função dessa conta é registrar o valor de todos

os demais créditos não enquadrados nos grupamentos anteriores.

5.2 Conceito de Resultado Financeiro

O resultado financeiro registra a diferença entre o ativo financeiro e o passivo

financeiro. No caso de ser positiva (superávit financeiro), representa a situação em que, no

encerramento do exercício, as disponibilidades financeiras não se encontravam

inteiramente comprometidas com pagamentos futuros. Caso contrário (déficit financeiro), se

configura a situação em que no exercício seguinte as disponibilidades financeiras serão

insuficientes para cobrir as obrigações de curto prazo.

Conforme se depreende, o cálculo do resultado financeiro é uma conta que

considera os seguintes fatores:

a) disponibilidades financeiras ao final do exercício (caixa e todas as espécies de

disponibilidades);

b) recursos em processo de recebimento (créditos e valores realizáveis);

a + b = ativo financeiro

c) recursos existentes no caixa, mas pertencentes a terceiros (depósitos e garantias);

d) despesas orçamentárias ainda não pagas (executadas ou não);

d1 – restos a pagar processados

d2 – restos a pagar não processados

e) outros compromissos financeiros não dependentes de autorização orçamentária.

c+d+e = passivo financeiro

6 ANÁLISE POR GESTÃO

Apresenta-se, nos itens que se seguem, a demonstração do comportamento da

dívida flutuante por gestão de governo nos exercícios de 1991 a 2009, trazendo ainda

outros elementos que possibilitam visualizar a prioridade de gastos de cada gestão, de

forma a fazer uma análise da aplicação dos recursos.

16

Oportuno observar que as contas que compunham a dívida flutuante nos

exercícios de 1991 a 2002 tinham classificação diferenciada daquela encontrada a partir do

exercício de 2003. Entretanto optou-se por preservar a classificação atual agrupando os

valores conforme a metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2003.

Dessa forma, incluem-se, nesta análise, em restos a pagar, nos exercícios de 1991 a 2002,

as seguintes contas, existentes nos demonstrativos da dívida flutuante dos exercícios

pesquisados:

• Restos a pagar;

• Despesas de pessoal a pagar;

• Consignações;

• Pensão alimentícia;

• Cheques conta pagamento de pessoal;

• Provisão de crédito da administração indireta.

Em 2003 os saldos dessas contas são agrupados na subconta dos restos a pagar,

denominada resíduos de exercícios anteriores.

Assim, a partir do exercício de 2003 a conta restos a pagar passa a ser composta

pelas subcontas que caracterizam as categorias de despesa, quais sejam:

• Pessoal e encargos sociais;

• Outras despesas correntes;

• Investimentos;

• Inversões financeiras;

• Resíduos de exercícios anteriores.

Ressalta-se ainda, que somente a partir de 2003 começam a ser discriminados,

nos demonstrativos da dívida flutuante, as inscrições, cancelamentos e encampações de

restos a pagar de despesas processadas ou não processadas, de forma que nos exercícios

de 1991 a 2002 não é evidenciada essa informação.

Outra observação necessária diz respeito à conta outras exigibilidades, que nos

exercícios de 1991 a 2002 era denominada outros credores. Trata-se de conta componente

da dívida flutuante, com movimentação crescente desde o exercício de 2000, que não tem

valores inscritos como restos a pagar, ou seja, não se trata de despesa empenhada no

17

exercício, mas cujo pagamento, por se tratar de despesa extraorçamentária, independe de

autorização orçamentária, de forma que, pelo saldo apresentado merece especial atenção.

Para esse exame, evidencia-se inicialmente um panorama da situação político-

econômica do país, uma vez que os primeiros exercícios analisados estão em um contexto

bastante distinto dos demais, marcado por mudanças profundas, com diferentes moedas e,

portanto, difíceis de serem comparados com os demais exercícios alvo deste trabalho.

6.1 Gestão 1 – 1991 a 1994

Os primeiros anos da década de 90 foram caracterizados por uma profunda

recessão econômica, em meio à ampliação do processo de reestruturação produtiva, que

afetou sobremaneira as áreas mais desenvolvidas do país, de estrutura produtiva mais

diversificada e onde prevalecia um mercado formal de trabalho de maiores proporções,

notadamente industrial.

O Plano Real, já em 1994, teve como característica a desvinculação da taxa de

câmbio da evolução dos preços domésticos, através da sua indexação com a moeda

externa. A paridade cambial seria, então, mantida via ingressos de capitais no balanço de

pagamentos, atraídos pelo diferencial na taxa de juros.

O programa de estabilização, baseado na âncora cambial, requisitou câmbio

apreciado, cuja paridade e confiança na moeda foram garantidas pela manutenção de

elevados diferenciais de juros, de forma a proporcionar influxo de capitais. Em relação aos

juros, as taxas reais cresceram. A orientação da política econômica brasileira nos anos 90

inaugurou uma nova etapa do desenvolvimento do país, indicando caminhos diversos

daqueles experimentados nas décadas anteriores, principalmente no que diz respeito ao

papel do estado dentro de um contexto de retomada do crescimento. Se o estado até então

tinha ocupado lugar de destaque, de protagonista, tal papel agora caberia ao mercado.

Apresenta-se nas tabelas que se seguem a relação da dívida flutuante do Estado

de Goiás com a respectiva receita e despesa orçamentárias nos exercícios de 1991 a

1994:

6.1.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1991 a 1994

A tabela 1 demonstra os valores componentes da dívida flutuante na gestão sob

análise, sendo o seu detalhamento apresentado na sequência:

18

Tabela 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores nominais)

ANOS 1991 1992 1993 1994

Contas Cr$ Cr$ CR$ R$

Restos a Pagar 143.458.498.982,54 1.049.097.475.405,62 38.170.894.973,42 497.082.956,74

Depósitos e Garantias 13.359.015,94 96.144.469,66 2.761.504,20 36.484,19

Empréstimo por

Antecipação de

Receita

1.167.145.000,00 28.800.000,00 28.800,00 10,45

Outras Exigibilidades 3.412.211.747,13 54.484.611.733,44 470.821.335,58 17.638.651,62

Total 148.051.214.745,61 1.103.707.031.608,72 38.644.506.613,20 514.758.103,00

% da receita

orçamentária 31,91% 20,67% 30,82% 40,34%

% da despesa

orçamentária 28,12% 19,43% 27,07% 31,83%

Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994

Os valores apresentados demonstram a instabilidade monetária existente no

período dessa gestão. Em quatro exercícios são elencados somatórios referentes a três

moedas distintas. Para efeito de comparabilidade entre os exercícios verifica-se que, na

comparação com as respectivas receitas orçamentárias, a dívida flutuante em 1991 e 1993

era equivalente a uma média de 31,36% das receitas orçamentárias. No exercício de 1992,

foi correspondente a 20,67% da receita orçamentária, e em 1994 essa porcentagem chega

a 40,34%.

Observa-se que os restos a pagar foram responsáveis por quase a totalidade da

dívida flutuante, como demonstra o Gráfico 1:

Gráfico 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1994

Depósitos e Garantias0,01%

Empréstimo por Antecipação de

Receita0,00%

Outras Exigibilidades

3,43%

Restos a Pagar96,57%

19

Detalha-se na tabela 2 a movimentação dos restos a pagar no período sob análise:

Tabela 2 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1991 a 1994 (valores nominais)

Anos >> 1991 1992 1993 1994

Valores nominais Cr$ Cr$ CR$ R$

Saldo Anterior 50.201.568.710,76 142.863.823.504,23 1.049.097.463,55 13.880.325,56

(+) Inscrições 129.992.671.634,57 988.213.853.890,76 37.728.746.519,12 497.082.956,74

(+) Encampação 1.902.273.336,59 597.170.583,91 209.691,07 69,14

(-) Cancelamento 9.425.563.617,73 15.636.065.591,48 60.634.217,37 4.556.802,95

(-) Pagamento 29.212.451.081,65 66.941.306.981,80 546.524.482,95 9.323.595,23

(=) Saldo Final 143.458.498.982,54 1.049.097.475.405,62 38.170.894.973,42 497.082.956,74


A composição dos restos a pagar contempla valores de despesas com pessoal a

pagar, em média, equivalentes a 25,24% do total, sendo os demais 74,76% oriundos das

subcontas restos a pagar, pensão alimentícia, e consignações.

Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos exercícios dessa gestão foram,

em média, equivalentes a 56,08% dos saldos iniciais e as inscrições em restos a pagar nos

exercícios de 1991 a 1994 representaram 24,69%, 17,40%, 26,42% e 30,74% das

respectivas despesas orçamentárias.

O exercício de 1992 apresenta algumas divergências nos saldos iniciais em

comparação com os saldos finais do exercício anterior, que foram considerados irrelevantes

por esta especializada, em virtude da variação monetária existente à época.

Tabela 3 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1991 a 1994 (valores nominais)

Anos >> 1991 1992 1993 1994


Saldo Anterior 1.463.401,26 13.344.437,94 96.144,42 1.004,14

(+) Inscrições 11.904.956,34 86.068.167,95 2.665.743,65 35.736,05

(+) Encampação 0,00 14.578,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 9.341,66 16.714,23 383,87 0,88

(-) Pagamento 0,00 3.266.000,00 0,00 255,12

(=) Saldo Final 13.359.015,94 96.144.469,66 2.761.504,20 36.484,19


20

Os depósitos e garantias foram representativos, em 1994, de 0,01% da dívida

flutuante e tiveram valores oriundos das subcontas depósitos para fianças e depósitos de

caução.

Tabela 4 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais)

ANOS >> 1991 1992 1993 1994


Saldo Anterior 1.167.145.000,00 1.167.145.000,00 28.800,00 10,45

(+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Pagamento 0,00 1.138.345.000,00 0,00 0,00

(=) Saldo Final 1.167.145.000,00 28.800.000,00 28.800,00 10,45


O saldo inicial da conta empréstimos por antecipação de receitas em 1991, era

composto por inscrições realizadas em 1990 (Cr$ 1.138.345.000) pagas em 1992 e saldos

remanescentes dos exercícios de 1988 (Cr$ 8.000.000) e 1989 (Cr$ 20.800.000). Estes,

em função das mudanças monetárias, foram transformados, em 1994, em um saldo de R$

10,45, valor cancelado no exercício de 1996.

Tabela 5 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais)

ANOS >> 1991 1992 1993 1994


Saldo Anterior 334.969.593,77 3.409.188.737,90 54.483.412,46 171.207,37

(+) Inscrições 3.111.946.546,05 51.422.864.759,08 427.271.482,82 17.484.143,10

(+) Encampação 4.651.124,84 3.023.009,23 0,00 0,00

(-) Cancelamento 4.697.015,22 1.127.438,30 6.950,21 99,63

(-) Pagamento 34.658.502,31 349.337.334,47 10.926.609,49 16.599,22

(=) Saldo Final 3.412.211.747,13 54.484.611.733,44 470.821.335,58 17.638.651,62


A conta outras exigibilidades, no período analisado, representava, ao final da

gestão, 3,43% da dívida flutuante e contempla, nos exercícios de 1991 a 1994 valores

oriundos da conta outros credores (média de 90,78%) e ainda da conta ordens de

pagamento em trânsito.

21

6.1.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1991 a 1994

São demonstrados na tabela 6, os ingressos financeiros e orçamentários dos

exercícios de 1991 a 1994, evidenciando os resultados obtidos pela gestão analisada:

Tabela 6 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1991 a 1994 (valores nominais)

Descrição 1991 1992 1993 1994

Cr$ Cr$ CR$ R$

Saldo anterior disponível 6.971.674.771,57 36.651.298.241,54 577.940.504,95 3.484.147,62

(+) Saldo realizável 26.444.632.319,15 122.139.941.247,14 12.151.639.456,34 129.887.183,56

(+) Receita orçamentária 463.190.499.267,52 5.339.341.342.371,98 125.388.133.322,67 1.275.965.403,92

(+) Receita

extraorçamentária 138.476.203.644,82 1.074.227.189.347,27 39.481.960.828,70 521.509.721,83

(-) Despesa orçamentária (521.008.571.092,90) (5.680.975.394.910,49) (142.783.160.514,36) (1.616.968.244,50)

(-) Despesa

extraorçamentária (51.324.082.928,41) (191.303.929.299,02) (13.083.465.653,06) (143.006.540,03)

(-) Saldo dívida flutuante (142.937.566.163,11) (1.103.742.415.078,82) (38.644.506.613,22) (514.758.103,00)

Resultado financeiro >> (80.187.210.181,36) (403.661.968.080,40) (16.911.458.667,98) (343.886.430,60)

Resultado orçamentário (57.818.071.825,38) (341.634.052.538,51) (17.395.027.191,69) (341.002.840,58)

Saldo p/ exercício seguinte 36.305.723.662,60 577.940.505.751,28 9.581.408.488,90 40.984.488,84

Inscrição em restos a

pagar 129.992.671.634,57 988.213.853.890,76 37.728.746.519,12 497.082.956,74


A tabela 6 evidencia os déficits financeiros e orçamentários obtidos nos exercícios

da gestão sob análise. Essa relação foi negativa no período analisado, de 1991 a 1994. As

porcentagens das inscrições em restos a pagar em relação às disponibilidades foram,

respectivamente, da ordem de 358,05%, 170,99%, 393,77% e em 1994 as despesas a

pagar no exercício seguinte eram 1.212,86% superiores às disponibilidades de caixa

existentes.

Acompanhando essa relação, observa-se ainda déficits orçamentários que indicam

arrecadação insuficiente para cobrir as despesas orçamentárias dos exercícios. Em 1994 a

despesa orçamentária foi 21,09% superior à receita orçamentária, gerando um déficit de R$

341.002.840.

Cabe ressaltar que, nesse período, tanto em virtude das grandes oscilações nas

moedas vigentes, quanto em decorrência da falta de regulamentação específica, que só irá

22

ocorrer a partir de 2000, com a LRF, os gestores não são responsabilizados por essa

situação deficitária.

Evidencia-se na tabela 7 a distribuição da despesa na gestão sob análise,

segundo as categorias, evidenciando os gastos totais e percentuais, de forma a melhor

demonstrar a aplicação dos recursos nesse período.

Tabela 7 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1991 a 1994 (valores nominais)

Anos

1991 1992 1993 1994

Cr$ % Cr$ % CR$ % R$ %

Despesas

Correntes 407.959.703.323 77,49 3.945.929.695.380 69,46 79.940.362.771 55,99 987.940.311 61,10

Pessoal e

Encargos

Sociais

206.240.692.497 39,17 2.060.487.849.743 36,27 45.284.465.318 31,72 517.750.863 32,02

Juros e

Encargos da

Dívida

20.266.718.745 3,85 241.335.929.302 4,25 4.250.937.256 2,98 49.451.534 3,06

Outras

Despesas

Correntes

181.452.292.081 34,47 1.644.105.916.334 28,94 30.404.960.197 21,29 420.737.914 26,02

Despesas de

Capital 118.510.999.893 22,51 1.735.045.699.531 30,54 62.842.797.743 44,01 629.027.934 38,90

Investimentos 61.289.555.529 11,64 1.106.086.956.225 19,47 36.351.979.793 25,46 391.737.293 24,23

Inversões

Financeiras 6.005.560.447 1,14 10.601.112.260 0,19 128.572.654 0,09 4.897.192 0,30

Amortização

da Dívida

Pública

11.831.700.283 2,25 14.187.015.854 0,25 2.004.629.248 1,40 22.243.066 1,38

Outras

Despesas de

Capital

39.384.183.634 7,48 604.170.615.191 10,63 24.357.616.047 17,06 210.150.382 13,00

Total 526.470.703.216 100,00 5.680.975.394.910 100,00 142.783.160.514 100,00 1.616.968.245 100,00

Fonte: Valores nominais obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 1994.

Percentualmente foram despendidos, em média, 4,52% da despesa com o serviço

da dívida. Observa-se, na gestão em análise, valores relevantes gastos na rubrica

investimentos, com percentuais de 25,46% em 1993 e 24,23% em 1994. As outras

despesas de capital também apresentaram aumento, variando de 7,48% da despesa em

1991 para 13,00% ao final da gestão.

As despesas correntes apresentaram queda significativa nos exercícios dessa

gestão, passando de 77,49% do total da despesa em 1991 para 61,10% do total da

despesa no exercício de 1994.

A tabela 8 demonstra o percentual da despesa na gestão analisada segundo as

funções de governo.

23

Tabela 8 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1991 a 1994

Função 1991 1992 1993 1994

% % % %

Legislativa 2,66 2,43 2,07 2,49

Judiciária 3,56 3,54 3,14 3,58

Administração 16,89 19,87 14,47 21,07

Agricultura 1,25 0,75 0,54 0,53

Comunicações 1,05 0,75 0,89 1,41

Segurança pública 6,13 5,86 5,69 5,22

Desenvolvimento. regional 14,61 15,02 10,63 11,66

Educação e cultura 13,38 12,98 11,07 11,17

Indústria comércio e serviços 2,94 0,47 0,45 0,57

Habitação e urbanismo 6,35 5,60 4,71 4,49

Trabalho 0,03 0,49 0,01 0,01

Assistência e previdência 15,17 11,24 10,86 12,15

Transporte 15,98 21,01 35,47 25,65

Total 100,00 100,00 100,00 100,00

Fonte: Valores nominais obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 1994.

Evidencia-se um alto investimento na função transporte, em todos os exercícios

dessa gestão, em especial em 1993, quando essa função teria sido representativa de

35,47% do total da despesa orçamentária.

As outras funções que tiveram maior participação foram administração, assistência

e previdência, desenvolvimento regional e educação e cultura.

6.2 Gestão 2 – 1995 a 1998

O déficit financeiro e, ainda, o estoque excessivamente elevado da dívida fundada,

herdados por essa gestão – com uma relação dívida/receita líquida real (D/RCL) em torno

de 3,3 – trouxe uma situação econômico-financeira bastante adversa para o estado, com

resultados primários nesse período apresentando déficits ascendentes.

A partir desse panorama, dentro de um programa nacional de reestruturação dos

estados e com o apoio do Governo Federal, são desenvolvidos pelo Governo Estadual,

esforços de ajuste fiscal e financeiro, de forma a implementar ações e reforçar políticas

específicas para atender adequadamente as demandas da população e contribuir para a

manutenção do equilíbrio macroeconômico do país. Assim, o Estado de Goiás, ao amparo

24

da Lei nº 9.496/97 celebra com a União o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal

do Estado de Goiás, acordado nos termos do Contrato nº 007/98/STN/COAFI em 25 de

março de 1998. Esse programa estabelece metas e compromissos nas áreas de reforma

patrimonial e administrativa e de receitas e despesas, das quais destacam-se as relativas à

redução dos gastos com pessoal, limite dos gastos com investimentos e demais custeios

correntes. Vale lembrar que a efetiva implementação desse programa inicia-se a partir de

1999, na próxima gestão analisada.

Evidencia-se nos itens que se seguem, a movimentação da dívida flutuante ano a

ano na gestão analisada, e ainda, a comparação com a receita e despesa orçamentárias do

estado.



ANOS 1995 1996 1997 1998

Contas R$ R$ R$ R$

Restos a Pagar 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85 802.849.462,61

Depósitos e Garantias 141.859,85 258.421,47 544.256,96 699.844,51

Empréstimo por

Antecipação de

Receita

10,45 0,00 0,00 0,00

Outras Exigibilidades 24.122.583,79 2.195.782,88 15.113.811,25 10.335.620,94

Total 504.637.269,92 636.055.296,48 734.867.957,06 813.884.928,06

% da receita

orçamentária 26,77% 23,33% 19,07% 23,63%

% da despesa

orçamentária 24,21% 21,92% 21,66% 18,75%

Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1995 a 1998

Os valores constantes na tabela 9 evidenciam uma diminuição da relação da

dívida flutuante com as receitas e despesas orçamentárias, se comparada aos exercícios

da gestão anterior. Em 1995 a dívida flutuante era representativa de 26,77% da receita

orçamentária e de 24,21% da despesa orçamentária. Em 1998 essa equivalência diminui

para 23,63% da receita orçamentária e 18,75% da despesa orçamentária.

Ao final da gestão analisada, a conta restos a pagar continua representando

praticamente a totalidade da dívida flutuante, como demonstra o Gráfico 2:

25


Restos a Pagar98,64%

Depósitos e Garantias0,09%Empréstimo por

Antecipação de Receita0,00%

Outras Exigibilidades

1,27%

Evidencia-se, nas tabelas e comentários que se seguem, a movimentação das

contas e subcontas que compuseram a dívida flutuante no período analisado.


Anos >> 1995 1996 1997 1998

Valores nominais R$ R$ R$ R$

Saldo Anterior 497.082.956,74 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85

(+) Inscrições 419.310.020,25 565.381.862,08 658.056.039,49 702.975.670,43

(+) Encampação 0,00 11.893,25 1.379.469,87 0,00

(-) Cancelamento 228.560.458,74 90.501.264,25 211.509.406,57 191.296.950,71

(-) Pagamento 207.459.702,42 321.666.836,78 362.318.439,53 428.039.145,96

(=) Saldo Final 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85 802.849.462,61


A conta restos a pagar abrange valores das despesas de pessoal a pagar (média

de 21,96%) e ainda as subcontas restos a pagar e consignações (média de 78,04%).

A conta despesa de pessoal a pagar apresenta divergência no exercício de 1997,

relativa ao lançamento de um pagamento referente ao exercício de 1994. O valor

apresentado no demonstrativo da dívida flutuante da administração direta, como

pagamento, de R$ 3.010.485,92 não confere com o valor descrito no balanço financeiro e

não condiz com o saldo a pagar relativo ao exercício de 1994.

26

A tabela 11 demonstra essa divergência:

Tabela 11 - Estado de Goiás – Movimentação das Despesas de Pessoal a Pagar – 1997 (valores nominais – em R$ 1,00).

Referente aos exercícios >> 1994 1995 1996 1997 Total

Saldo Anterior 436.936 1.406.304 123.327.767 0 125.171.007

Financeiro Inscrição 0 0 0 68.644.021 68.644.021

Pagamento 3.010.486 372 112.404.740 0 109.394.627

Variações

Patrimoniais

Cancelamento 180.295 663.170 10.757.153 0 11.600.619

Encampação 100.100 2.653 7.579 0 110.331

Saldo final 3.367.227 745.414 173.452 68.644.021 72.930.114

Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1997

A coluna que se refere aos valores de despesas a pagar referentes ao exercício de

1994 apresenta um saldo anterior que mesmo somado à encampação não corrobora com o

total descrito como pagamento nessa mesma coluna. Em contrapartida, a soma dos

pagamentos realizados nesse exercício, referentes aos exercícios anteriores, não confere

com o total de R$ 109.394,627, que é o mesmo valor constante no balanço financeiro.

Além da diferença apontada acima, os valores apresentados, no demonstrativo da

dívida flutuante, como inscrição em restos a pagar não conferem com o anexo 02, que

demonstra o valor da despesa a pagar. As divergências são no valor de R$ 238.869,89 na

administração indireta, e R$ 340.000,00 nos fundos especiais. A tabela abaixo resume as

diferenças apontadas, lembrando que a conta restos a pagar até o exercício de 2002

abrange as subcontas restos a pagar, despesas de pessoal a pagar e consignações:

Tabela 12 - Estado de Goiás – Diferenças na Conta Restos a Pagar – 1997 (valores nominais – em R$1,00).

Descrição Restos a pagar Despesa de

pessoal Consignações Soma Valor Anexo 02 Diferença

Administração

direta 311.352.980 64.252.176 18.278.779 393.883.935 396.894.421 (3.010.486)

Administração

indireta 213.503.061 4.181.384 655.473 218.339.919 218.101.049 238.870

Fundos

especiais 45.570.120 210.461 51.605 45.832.185 45.492.185 340.000

Saldo final 570.426.161 68.644.022 18.985.857 658.056.039 660.487.655 2.431.616

Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1997

27

Os pagamentos efetuados nos exercícios dessa gestão foram equivalentes a uma

média de 56,34% em relação ao saldo inicial. As inscrições em restos a pagar dos

exercícios de 1995 a 1998 demonstram queda gradativa em relação ao total da despesa,

perfazendo, respectivamente, 20,11%, 19,48%, 19,40% e 16,19% em 1998.

Os depósitos e garantias são demonstrados na tabela 13:


ANOS >> 1995 1996 1997 1998


Saldo Anterior 36.484,19 141.859,85 258.421,47 544.256,96

(+) Inscrições 136.939,78 242.354,98 463.796,64 435.213,56

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 686,36 0,00 0,00

(-) Pagamento 31.564,12 125.107,00 177.961,15 279.626,01

(=) Saldo Final 141.859,85 258.421,47 544.256,96 699.844,51


O saldo apresentado em 1998 estava composto em 75,97% por depósitos para

fianças, e em 24,03% por depósitos de caução.


ANOS >> 1995 1996 1997 1998


Saldo Anterior 10,45 10,45 0,00 0,00

(+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 10,45 0,00 0,00

(-) Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00

(=) Saldo Final 10,45 0,00 0,00 0,00


O valor constante nessa conta, de R$10,45 cancelado em 1996, se refere, como já

citado, a saldos remanescentes dos exercícios de 1988 e 1989.

28


Anos >> 1995 1996 1997 1998


Saldo Anterior 17.638.651,62 24.122.583,79 2.195.782,92 15.113.811,21

(+) Inscrições 18.763.874,00 1.826.010,06 13.825.524,03 10.373.425,09

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 742.581,84 0,00 1.771.111,72

(-) Pagamento 12.279.941,83 23.010.229,13 907.495,70 13.380.503,64

(=) Saldo Final 24.122.583,79 2.195.782,88 15.113.811,25 10.335.620,94


Os valores constantes na conta outras exigibilidades trazem os saldos das

subcontas créditos de agentes arrecadadores, ordens de pagamento em trânsito, entidades

estatais credoras, outros credores, sendo essa última, representativa de 98,19% em 1998.



Descrição 1995 1996 1997 1998

R$ R$ R$ R$

Saldo anterior disponível 40.984.488,84 43.090.676,59 50.113.009,30 722.444.945,59

(+) Saldo realizável 63.224.034,66 86.144.492,44 170.446.193,78 141.049.469,91

(+) Receita orçamentária 1.884.899.088,68 2.726.746.562,79 3.853.885.960,61 3.444.919.986,69

(+) Receita extraorçamentária 484.460.486,58 638.445.941,25 756.475.630,12 789.810.822,88

(-) Despesa orçamentária (2.084.647.983,64) (2.902.265.306,20) (3.392.286.130,60) (4.341.219.422,42)

(-) Despesa extraorçamentária (282.605.403,87) (455.904.865,13) (545.739.140,87) (560.568.079,10)

(-) Saldo dívida flutuante (504.637.242,55) (636.055.296,48) (734.919.083,95) (814.024.115,35)

Resultado financeiro >> (398.322.531,30) (499.797.794,74) 157.976.438,39 (617.586.391,80)

Resultado orçamentário (199.748.894,96) (175.518.743,41) 461.599.830,01 (896.299.435,73)

Saldo p/ exercício seguinte 43.090.676,59 50.113.009,30 722.449.328,56 55.388.253,64

Inscrição em restos a pagar 419.310.020,25 565.381.862,08 658.056.039,49 702.975.670,43


Os resultados orçamentários apresentados evidenciam déficits da ordem de 9,58%

em 1995, 6,05% em 1996. O exercício de 1997 apresenta superávit orçamentário de

13,61%, ajudado pela alienação da Usina Cachoeira Dourada, e já em 1998 o déficit

orçamentário atinge 20,65%.

29

Os resultados financeiros apresentados nesse período também seguem negativos,

com déficits da ordem de 78,93% em 1995 e 78,58% em 1996. No exercício de 1997

apresenta superávit financeiro de 21,50% em 1997 e novamente déficit, em 1998, de

75,87%.

Apesar da disponibilidade de caixa em 1998 ter sido superior em 8,91% em

relação às inscrições dos restos a pagar de 1997, ao final do exercício as despesas não

pagas são 1.169,18% superiores às disponibilidades que se transferem ao próximo

exercício.

Nas tabelas 17 e 18 evidenciam-se os gastos dessa gestão por categoria e por

função.

Tabela 17 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1995 a 1998 – em R$ 1,00

Anos 1995 1996 1997 1998

R$ % R$ % R$ % R$ %

Despesas

Correntes 1.714.762.138 82,26 2.148.933.974 74,04 2.354.563.934 69,41 2.590.901.374 59,68

Pessoal e Encargos

Sociais 951.972.873 45,67 1.036.748.403 35,72 1.287.826.085 37,96 1.509.957.936 34,78

Juros e Encargos

da Dívida 78.019.292 3,74 103.900.530 3,58 84.555.087 2,49 101.837.753 2,35

Outras Despesas

Correntes 684.769.973 32,85 1.008.285.041 34,74 982.182.762 28,95 979.105.685 22,55

Despesas de

Capital 369.885.846 17,74 753.331.333 25,96 1.037.722.197 30,59 1.750.318.049 40,32

Investimentos 131.141.734 6,29 318.428.803 10,97 475.312.072 14,01 905.032.519 20,85

Inversões

Financeiras 2.303.225 0,11 1.112.183 0,04 333.813 0,01 51.028.759 1,18

Amortização da

Dívida Pública 147.926.223 7,10 262.852.417 9,06 240.222.340 7,08 302.775.946 6,97

Outras Despesas

de Capital 88.514.664 4,25 170.937.930 5,89 321.853.973 9,49 491.480.824 11,32

Total 2.084.647.984 100,00 2.902.265.307 100,00 3.392.286.131 100,00 4.341.219.422 100,00

Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1995 a 1998.

A tabela 17 aponta que o volume dos gastos com investimentos evoluiu

consideravelmente, passando de 6,29% da despesa em 1995, para 20,85% da despesa em

1998. Observa-se ainda, uma diminuição gradativa das despesas correntes, passando de

82,26% em 1995, para 59,68% em 1998, e uma elevação das despesas de capital (que

modificam o patrimônio), que apresentam porcentagem de 17,74% do total da despesa em

1995 e uma porcentagem de 40,32% em 1998.

30

Destaca-se na tabela 18 as despesas por função de governo:


Função 1995 1996 1997 1998

% % % %

Legislativa 3,27 2,39 2,15 1,67

Judiciária 4,79 3,58 3,20 2,82

Administração 23,84 22,69 19,51 19,50

Agricultura 0,52 0,68 0,52 0,53

Comunicações 0,97 0,87 0,86 0,84


Desenvolvimento regional 15,23 14,14 13,47 10,66

Educação, cultura e lazer 14,65 13,74 12,12 11,79

Indústria comércio e serviços 0,52 0,51 0,57 0,19

Saúde, saneamento, habitação 3,80 3,71 3,46 6,04

Trabalho 0,01 0,32 0,22 0,20


Transporte 5,80 11,18 19,53 24,08

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


A função transporte comparece com significativo aumento no decorrer da gestão,

passando de 5,80% em 1995, para 24,08% em 1998.

As funções com maiores representatividades nessa gestão, além da função

transporte, são administração, e assistência e previdência. O relatório da STN assinala que

o índice de gastos com inativos e pensionistas em 1998 representa um peso

desproporcional na folha de pessoal.

6.3 Gestão 3 – 1999 a 2002

Pela avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, esse período é marcado pela

herança de uma situação fiscal e financeira desfavorável para o Estado de Goiás, em

consequência de déficits fiscais crescentes, atrasos nos pagamentos da folha de pessoal, e

fornecedores, conforme também se verifica no item 6.2.2 deste relatório. A relação

Dívida/Receita Líquida Real (D/RLR) girava em torno de 3,73. Além disso, o Estado vinha

apresentando resultados deficitários, com fraco desempenho das receitas próprias e a

considerável evolução da despesa.

31

A reboque do programa de reajuste fiscal, que começa a ser implementado no

exercício de 1999, o Estado realiza uma reforma administrativa, reduzindo o número de

entidades públicas e transformando empresas em autarquias. Além disso, há uma mudança

na fiscalização estadual, na tentativa de incrementar a arrecadação de receitas próprias e

contenção das despesas.

Também nessa gestão entra em vigor a Lei Complementar n º 101, de 4 de maio

de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta a Constituição

Federal, na parte da tributação e do orçamento, estabelecendo as normas gerais de gestão

financeira e patrimonial da administração direta e indireta, a serem observadas pelos três

níveis de governo: federal, estadual e municipal. A partir daí, conforme artigo 35 da LRF, a

prática de refinanciamento, ou mesmo a postergação de dívidas contratadas por entes

públicos, está efetivamente vedada. Além disso, a busca pelo ajuste fiscal nas contas

públicas tornou-se obrigatória em todo o território nacional. Ainda, a LRF procura definir o

que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes

postulados:

• ação planejada e transparente;

• prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas

públicas;

• garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre

receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração

de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de

garantia e inscrição em restos a pagar.

Segundo a STN, observando as metas fiscais desde 1995, os governos estaduais

em 2000 estariam melhor preparados para o cumprimento das regras determinadas a partir

da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Verifica-se que no âmbito do Estado de Goiás, a partir do exercício de 2000, as

receitas próprias aumentam sensivelmente, mas as despesas continuavam elevadas. Em

2001 as contas públicas evoluíram positivamente, iniciando uma reversão na tendência de

resultados primários negativos que se observava desde 1995. As despesas continuaram

em patamar elevado, embora menor em relação aos anos anteriores. Outra medida de

impacto foi a continuidade do programa de desestatização iniciado em 1999.

Em 2002 o Estado continua apresentando crescimento real das receitas próprias,

retração real das despesas não financeiras e resultado primário positivo. Assim,

32

gradativamente se observa uma adequação por parte do Estado rumo à consolidação do

Programa de Ajuste Fiscal.

Nas tabelas 19 a 26 são apresentadas as movimentações da dívida e suas

relações com a receita e despesa orçamentária ocorridas na gestão em análise.


Demonstra-se na tabela 19 os valores nominais da dívida flutuante na gestão sob

exame, em seguida a apresentação de seu detalhamento.

Tabela 19 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1999 a 2002 (valores

nominais)

Anos 1999 2000 2001 2002

Contas R$ R$ R$ R$

Restos a Pagar 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40 753.856.541,63

Depósitos e Garantias 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66 19.042.434,92

Empréstimo por

Antecipação de

Receita

0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Exigibilidades 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21 650.943.751,78

Total 971.713.097,53 816.602.745,04 954.346.516,27 1.423.842.728,33


Verifica-se, nos exercícios de 1999 a 2002, um gradual aumento nos saldos da

conta outras exigibilidades. Esse grupo de contas, sem classificação específica para efeito

da dívida flutuante, representava apenas 2,55% do total. Essa porcentagem evolui para

29,20% em 2001, e ao final de 2002 corresponde a 45,72% do total da dívida flutuante. O

detalhamento dessa conta e os comentários pertinentes a ela serão apresentados na tabela

22.

O gráfico 3 ilustra a composição da dívida flutuante, no exercício de 2002, e nota-

se que as contas mais significativas referem-se a outras exigibilidades e restos a pagar.

33


São apresentados nas tabelas que se seguem, os detalhamentos das contas que

compõem a dívida flutuante.


Anos >> 1999 2000 2001 2002


Saldo Anterior 802.849.462,61 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40

(+) Inscrições 715.838.728,04 577.155.328,74 526.210.166,90 672.122.907,38

(+) Encampação 239.585.636,71 0,00 1.891.142,07 2.317.256,79

(-) Cancelamento 461.710.757,13 235.119.747,19 197.621.275,54 231.921.901,90

(-) Pagamento 350.601.406,47 491.484.195,52 470.278.241,82 345.376.562,04

(=) Saldo Final 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40 753.856.541,63


A composição dos restos a pagar contempla valores de despesas com pessoal a

pagar, em média, equivalentes a 9,26% do saldo final dos exercícios, sendo os demais

90,74% oriundos das subcontas restos a pagar e consignações.

Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos exercícios desta gestão foram,

em média, equivalentes a 51,81% dos saldos iniciais. Verifica-se uma gradual diminuição

da porcentagem de despesas não pagas ao final do exercício nos exercícios de 1999 a

2002. As inscrições em restos a pagar representaram 17,87%, 14,55%, 10,61% e 11,05%,

respectivamente, das despesas orçamentárias.

34


ANOS >> 1999 2000 2001 2002


Saldo Anterior 699.844,51 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66

(+) Inscrições 3.007.093,62 876.050,79 17.805.774,99 1.478.940,26

(+) Encampação 87.298,48 435,88 0,00 0,00

(-) Cancelamento 87.734,36 0,00 6.272,80 0,00

(-) Pagamento 2.702.388,69 396.740,15 291.825,61 1.428.042,00

(=) Saldo Final 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66 19.042.434,92


Os depósitos e garantias representaram, em 2002, o percentual de 1,34% da

dívida flutuante e tiveram valores oriundos das subcontas depósitos de caução em dinheiro

e depósitos de outras origens.


ANOS >> 1999 2000 2001 2002


Saldo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Encampação 0,00 2.683.210,36 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Pagamento 0,00 2.683.210,36 0,00 0,00

(=) Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00


Os empréstimos por antecipação de receitas tiveram os saldos anterior e final

zerados em toda gestão e movimentação somente no exercício de 2000 referentes ao

acréscimo e redução no mesmo valor de R$2.683.210,36.

Tabela 23 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1999 a 2002

(valores nominais) ANOS >> 1999 2000 2001 2002


Saldo Anterior 10.337.831,47 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21

(+) Inscrições 172.516.787,68 140.949.682,93 353.772.819,08 728.229.579,68

(+) Encampação 354.810,28 0,00 15.023.068,81 0,00

(-) Cancelamento 1.627.864,16 3.810.464,00 237.082,16 95.715.737,46

(-) Pagamento 156.834.245,06 143.280.703,97 108.524.502,69 260.210.228,65

(=) Saldo Final 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21 650.943.751,78


35

A conta outras exigibilidades nesta gestão representava 45,72% da dívida flutuante

e contempla, nos exercícios de 1999 a 2002 valores oriundos da subconta outros credores

e ainda dos créditos de agentes arrecadadores e entidades estatais credoras.

Como já citado, a subconta outros credores, responsável pela média de 91,39% da

conta outras exigibilidades, teve um aumento considerável a partir do exercício de 2001,

com uma porcentagem de 28,94% em relação ao total da dívida flutuante e 45,54% ao final

de 2002.


Na tabela 24 são demonstrados os ingressos financeiros e orçamentários dos

exercícios de 1999 a 2002, evidenciando os resultados obtidos pela gestão analisada.


Descrição 1999 2000 2001 2002

R$ R$ R$ R$


(+) Saldo realizável 144.620.090,36 172.110.039,59 445.439.902,55 806.368.710,40


(+) Receita extraorçamentária 2.501.744.848,28 1.802.454.957,84 1.725.236.314,75 3.346.131.734,96


(-) Despesa extraorçamentária (2.159.706.036,64) (1.754.081.598,23) (1.678.943.365,74) (3.032.042.313,74)

(-) Saldo dívida flutuante (976.001.093,06) (816.666.228,54) (954.366.526,27) (1.423.842.728,33)

Resultado financeiro >> (652.270.394,94) (375.509.456,20) (237.168.816,67) (370.949.905,55)

Resultado orçamentário (218.316.457,52) 41.562.765,38 (43.581.874,71) (339.323.115,89)




A tabela 24 evidencia os déficits financeiros obtidos nos exercícios da gestão sob

análise. Essa relação foi negativa, mas verifica-se uma importante diminuição, em

comparação à situação econômico-financeira do período que a precedeu. De 1999 a 2002,

as porcentagens dos déficits financeiros verificados foram de 66,83%, 45,98%, 24,85% e

26,05% respectivamente. Cabe ressaltar que no exercício que precedeu essa gestão as

inscrições em restos a pagar eram 1.169,18% superiores às disponibilidades de caixa, e o

déficit financeiro era de 75,87%.

36

Os resultados orçamentários apresentados nessa gestão apontaram déficits que

indicam arrecadação insuficiente para cobrir as despesas orçamentárias dos exercícios. As

porcentagens encontradas são de 5,45% em 1999, 0,88% em 2001 e em 2002 a despesa

orçamentária foi 5,58% superior à receita orçamentária, gerando um déficit de

R$370.949.905,55.

No exercício de 2000 observa-se um superávit de 1,05%, cujo resultado teve a

contribuição das receitas de privatização e das operações de crédito, segundo a avaliação

da Secretaria do Tesouro Nacional.

As porcentagens das inscrições em restos a pagar em relação às disponibilidades

foram respectivamente da ordem de 399,66%, 214,52%, 193,63% e em 2002 as despesas

a pagar no exercício seguinte eram 272,64% superiores às disponibilidades de caixa

existentes.

As tabelas 25 e 26 apresentam os gastos efetuados nessa gestão, por categoria e

por função de governo respectivamente:


Anos 1999 2000 2001 2002

R$ % R$ % R$ % R$ %

Despesas

Correntes 2.857.452.944 71,35 3.355.803.533 84,61 4.245.697.958 85,61 5.330.753.286 87,61

Pessoal e

Encargos

Sociais

1.402.001.411 35,01 1.764.716.258 44,49 2.089.348.196 42,13 2.796.892.156 45,96

Juros e

Encargos da

Dívida

116.946.694 2,92 163.184.623 4,11 198.358.000 4,00 250.254.510 4,11

Outras

Despesas

Correntes

1.338.504.839 33,42 1.427.902.652 36,00 1.957.991.762 39,48 2.283.606.620 37,53

Despesas de

Capital 1.147.289.599 28,65 610.610.865 15,39 713.655.125 14,39 754.188.728 12,39

Investimentos 342.746.242 8,56 497.729.307 12,55 566.702.221 11,43 580.514.818 9,54

Inversões

Financeiras 551.166.204 13,76 736.025 0,02 6.313.574 0,13 1.786.031 0,03

Amortização

da Dívida

Pública

109.693.020 2,74 111.873.541 2,82 140.639.330 2,84 171.887.879 2,82

Outras

Despesas de

Capital

143.684.134 3,59 271.992 0,01 0 0,00 0 0,00

Total 4.004.742.543 100,00 3.966.414.397 100,00 4.959.353.083 100,00 6.084.942.014 100,00


37

Observa-se que a rubrica pessoal e encargos sociais foi responsável, em média,

por 41,90% do total da despesa.

As despesas correntes, pela elevação das despesas com pessoal e encargos,

sofreram sensível aumento no período, passando de 71,35% para 87,61% do total, ao final

da gestão.

Destaca-se, em 1999, o valor que consta na rubrica inversões financeiras, da

ordem de 13,76% do total da despesa, que são dotações destinadas à aquisição de

imóveis, ou bens de capital já em utilização; e à constituição ou aumento do capital de

entidades ou empresas.

As despesas de capital apresentaram queda durante o período analisado,

passando de 28,35% em 1999 para 12,39% em 2002.

A tabela 26 demonstra o percentual da despesa na gestão analisada segundo as

funções de governo.


Função 1999 2000 2001 2002

% % % %

Legislativa 1,86 2,17 1,84 1,64

Judiciária/ Essencial à justiça 3,52 4,13 3,89 3,82

Administração/ Encargos especiais 31,18 35,88 35,04 32,36

Agricultura/ Organização agrária/

Gestão ambiental 0,69 1,11 1,73 1,67

Comunicações 0,92 0,00 0,00 0,02


Desenvolvimento regional 12,75 0,00 0,00 0,00

Educação, cultura, desporto e lazer,

ciência e tecnologia, direitos da

cidadania

12,58 17,03 17,34 16,77

Indústria, comércio e serviços,

relações exteriores 0,31 0,42 0,61 0,49

Saúde, saneamento, habitação,

urbanismo, energia 7,08 7,79 9,77 13,00

Trabalho 0,11 0,45 0,46 0,11


Transporte 6,60 7,21 5,48 7,22

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


38

Observa-se que as rubricas mais representativas nesta gestão foram:

administração/encargos especiais e assistência e previdência na média de 33,61% e

15,58%, respectivamente.

A rubrica saúde, saneamento, habitação, urbanismo, energia, teve investimento na

média percentual de 8,21% de 1999 a 2001 e no exercício de 2002 de 13,00% do total da

despesa orçamentária.

6.4 Gestão 4 – 2003 a 2006

Ao final de 2002, de acordo com a avaliação da STN, o Estado apresenta a

segunda maior dívida comparativamente à Receita Líquida Real (RLR) com um índice de

3,40, exigindo, dessa forma, resultados primários elevados. Conclui ainda a referida

avaliação, que a geração de superávits primários, em conjunto com eventuais receitas de

privatizações e operações de crédito, são primordiais para proporcionar uma estabilidade

financeira contínua ao Estado.

A partir de 2003 o Estado apresenta sensíveis melhoras do resultado primário, em

decorrência do crescimento nominal das receitas. Os gastos com pessoal apresentam

decrescimento em relação à receita corrente líquida. Em 2005 se observa um crescimento

da receita líquida e redução da despesa não financeira, elevando o resultado primário.

A implementação de planos de cargos e salários fez subir a relação despesas com

pessoal/receita corrente líquida de 58,09% em 2005, para 65,09% em 2006.

Destaca-se, nas tabelas 27 a 34, a relação da dívida flutuante do Estado de Goiás

com a respectiva receita e despesa orçamentárias nos exercícios de 2003 a 2006:


A tabela 27 demonstra os valores componentes da dívida flutuante na gestão em

comento, sendo o seu detalhamento apresentado na sequência.

39


ANOS 2003 2004 2005 2006

Contas R$ R$ R$ R$

Restos a Pagar 532.057.026,28 910.651.692,85 832.387.176,31 878.469.082,33

Depósitos e Garantias 48.057.284,72 119.870.407,93 120.700.432,92 187.906.711,59

Empréstimo por Antecipação de

Receita 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Exigibilidades 724.604.608,01 730.562.268,26 1.165.892.966,96 954.271.898,92

Total 1.304.718.919,01 1.761.084.369,04 2.118.980.576,19 2.020.647.692,84

% da receita orçamentária 19,55% 23,13% 25,55% 22,72%

% da despesa orçamentária 21,62% 23,08% 27,35% 24,36%


O gráfico 4 ilustra a composição da dívida flutuante, no exercício de 2006, sendo

as contas mais significativas referentes a outras exigibilidades e restos a pagar, que

representam 47,23% e 43,47%, respectivamente.


A movimentação da conta restos a pagar é evidenciada na tabela 28, lembrando

que, a partir do exercício de 2003, o estado começa a escriturar essa conta distinguindo as

despesas processadas ou não processadas.

40


Anos >> 2003 2004 2005 2006


Saldo Anterior 753.867.145,39 532.057.026,28 910.651.692,85 832.387.176,31

(+) Inscrições 322.697.177,79 755.763.788,56 602.211.289,02 574.084.243,58

Processado 132.701.750,79 406.192.949,03 458.483.400,66 470.253.649,54

Não Processado 189.995.427,00 349.570.839,53 143.727.888,36 103.830.594,04

(+) Encampação 0,00 925.725,96 0,00 0,00

Processado 0,00 925.725,96 0,00 0,00

Não Processado 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 210.581.553,41 136.701.315,74 132.724.018,61 67.560.045,32

Processado 210.581.553,41 91.779.115,82 74.197.480,18 52.301.146,20

Não Processado 0,00 44.922.199,92 58.526.538,43 15.258.899,12

(-) Pagamento 333.925.743,49 241.393.532,21 547.751.786,95 460.442.292,24

(=) Saldo Final 532.057.026,28 910.651.692,85 832.387.176,31 878.469.082,33


Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos exercícios desta gestão foram,

em média, equivalentes a 51,28% dos saldos iniciais e as inscrições em restos a pagar nos

exercícios de 2003 a 2006 representaram 5,35%, 9,90%, 7,77% e 6,92%, respectivamente,

das despesas orçamentárias.

Atente-se para o cancelamento dos restos a pagar de despesas processadas,

principalmente no exercício de 2003, cujo valor final correspondia a 39,58% do total dos

restos a pagar.


Anos >> 2003 2004 2005 2006


Saldo Anterior 19.042.434,92 48.057.284,72 119.870.407,93 120.700.432,92

(+) Inscrições 59.596.486,25 108.850.280,88 188.147.066,42 750.153.620,55

(+) Encampação 0,00 383,45 18.475.271,45 0,00

(-) Cancelamento 428,96 0,00 18.475.271,45 0,00

(-) Pagamento 30.581.207,49 37.037.541,12 187.317.041,43 682.947.341,88

(=) Saldo Final 48.057.284,72 119.870.407,93 120.700.432,92 187.906.711,59


41


dívida flutuante e contempla as seguintes contas: depósito de caução, 34,32% do saldo

final, depósitos para fianças, 15,78% do saldo final, depósitos de caça níquel, depósitos

extrajudiciais e outros depósitos, 43,95% do saldo final).


ANOS >> 2003 2004 2005 2006


Saldo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00

(=) Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00


Tendo como base as informações contidas nos balanços gerais do estado, não

houve movimentação de empréstimos por antecipação de receita no período de 2003 a

2006.


ANOS >> 2003 2004 2005 2006


Saldo Anterior 650.943.751,78 724.604.608,01 730.562.268,26 1.165.892.966,96

(+) Inscrições 154.016.881,38 275.179.628,02 534.189.135,88 1.365.191.676,40

(+) Encampação 0,00 828.643,20 0,00 29.679.958,69

(-) Cancelamento 23.972.366,37 203.493.237,30 45.957.079,58 395.526,83

(-) Pagamento 56.383.658,78 66.557.373,67 52.901.357,60 1.606.097.176,30

(=) Saldo Final 724.604.608,01 730.562.268,26 1.165.892.966,96 954.271.898,92


A conta outras exigibilidades, no exercício 2006, representava 47,23% da dívida

flutuante e contempla as seguintes subcontas: créditos de agentes arrecadadores,

entidades estatais credoras, pessoas jurídicas e outros credores.

42





Descrição 2003 2004 2005 2006

R$ R$ R$ R$


(+) Saldo realizável 997.242.056,64 1.009.768.334,49 1.077.860.244,03 980.561.335,33


(+) Receita extraorçamentária 7.274.792.672,37 6.191.834.917,60 6.483.281.930,88 8.461.747.832,80


(-) Despesa extraorçamentária (7.371.341.932,66) (5.384.249.309,24) (6.032.420.715,66) (8.451.424.121,42)

(-) Saldo dívida flutuante (1.304.718.919,01) (1.761.084.369,04) (2.118.980.676,19) (2.020.647.692,84)

Resultado financeiro >> (34.034.097,29) (232.956.725,42) (138.421.435,69) (187.663.756,59)

Resultado orçamentário 123.467.913,14 (562.669.064,31) (66.521.527,88) (60.600.106,93)




A tabela 32 evidencia os déficits financeiros apresentados nos exercícios da

gestão sob análise. Essa relação foi negativa no período analisado, de 2003 a 2006, da

ordem de 2,61%, 13,23%, 6,53% e 9,29%.

As porcentagens das inscrições em restos a pagar em relação às disponibilidades

foram superiores em 2003 e 2004, da ordem de 18,01%, 45,80%, e em 2005 e 2006 foram

inferiores em 33,29% e 32,65%.

Acompanhando essa relação, observa-se que, em 2003, houve superávit

orçamentário da ordem de 2,05%. Os demais exercícios apresentaram déficits

orçamentários de 7,37% em 2004 e 0,86% em 2005, que indicam arrecadação insuficiente

para cobrir as despesas orçamentárias dos exercícios. Em 2006 a despesa orçamentária

foi 0,73% superior à receita orçamentária, gerando um déficit de R$60.600.106,93.

43

A tabela 33 mostra a distribuição da despesa, segundo as categorias,

evidenciando os gastos totais e percentuais, de forma a melhor demonstrar a aplicação dos

recursos nesse período:


Anos 2003 2004 2005 2006

R$ % R$ % R$ % R$ %

Despesas

Correntes 5.313.552.091 88,04 6.487.191.124 85,00 6.718.333.375 86,71 7.487.827.767 90,28

Pessoal e

Encargos Sociais 2.513.314.162 41,64 3.239.458.320 42,45 3.416.403.559 44,09 4.150.984.655 50,05

Juros e Encargos

da Dívida 255.092.189 4,23 255.222.884 3,34 308.513.183 3,98 430.544.391 5,19

Outras Despesas

Correntes 2.545.145.740 42,17 2.992.509.921 39,21 2.993.416.632 38,63 2.906.298.722 35,04

Despesas de

Capital 722.113.931 11,96 1.144.716.635 15,00 1.029.782.586 13,29 806.405.974 9,72

Investimentos 441.139.501 7,31 780.554.819 10,23 637.657.615 8,23 387.384.635 4,67

Inversões

Financeiras 10.309.001 0,17 7.619.508 0,10 5.002.082 0,06 2.472.141 0,03

Amortização da

Dívida Pública 270.665.428 4,48 356.542.308 4,67 387.122.889 5,00 416.549.199 5,02

Outras Despesas

de Capital 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Total 6.035.666.022 100,00 7.631.907.760 100,00 7.748.115.961 100,00 8.294.233.742 100,00


Observa-se um contínuo crescimento percentual na despesa com pessoal, em

especial no exercício de 2006. Os investimentos em 2004 alcançaram 10,23% da despesa,

totalizando R$ 780.554.819,07, diminuindo sensivelmente em 2006, quando totalizou R$

387.384.635,17.

A tabela 34 mostra o percentual da despesa por funções de governo.

44


Função 2003 2004 2005 2006

% % % %

Legislativa 1,90 1,70 2,10 2,20

Judiciária, essencial à justiça 4,26 3,99 4,46 5,00

Administração, encargos

especiais 38,08 37,23 36,70 36,37

Agricultura, organização agrária,

gestão ambiental 0,91 0,80 0,75 0,60

Comunicações 0,01 0,00 0,00 0,00


Educação, cultura, desporto e

lazer, ciência e tecnologia,

direitos da cidadania

17,24 16,76 17,73 18,94

Indústria, comércio e serviços,

relações exteriores 0,37 0,78 0,71 0,50

Saúde, saneamento, habitação,

urbanismo, energia 8,87 12,90 12,19 12,44

Trabalho 0,12 0,16 0,17 0,19


Transporte 3,97 5,30 5,33 2,77

Total 100,00 100,00 100,00 100,00


Observa-se que houve uma implementação no grupo de função

Saúde/Saneamento/Habitação/Urbanismo/Energia que em 2003 apresentou um percentual

em relação ao total da despesa orçamentária, de 8,87% e nos seguintes 12,90%, 12,19% e

12,44%. Evidencia-se, que os grupos de funções que tiveram maior representatividade

foram: Administração/Encargos Especiais, com a média de 37,1%, Educação/Cultura,

Desporto e Lazer/Ciência e Tecnologia/Direitos da Cidadania, com a média de 17,66%;

Assistência e Previdência, com a média de 13,21%, nos exercícios de 2003 a 2006.

6.5 Gestão 5 – 2007 a 2009

Em 2008 o Estado implementa medidas com a intenção de aumentar a

arrecadação estadual, com destaque para: modificação da estrutura organizacional da

Sefaz, implantação da Nota Fiscal Eletrônica, unificação do Sistema das Receitas

45

Estaduais, entre outras. Dessa forma, obteve-se um crescimento de 7,59% das receitas de

arrecadação própria em relação a 2007.

As tabelas a 35 a 39 demonstram a movimentação da dívida flutuante e a relação

de cada um de seus componentes com a receita e despesa orçamentária.


ANOS 2007 2008 2009

Contas R$ R$ R$

Restos a Pagar 923.882.115,90 1.200.285.809,67 986.325.868,60

Depósitos e Garantias 181.647.813,28 161.639.753,49 155.864.379,52

Empréstimo por Antecipação de Receita 0,00 0,00 0,00

Outras Exigibilidades 1.335.861.727,67 1.065.983.183,83 1.199.668.711,18

Total 2.441.391.656,85 2.427.908.746,99 2.341.858.959,30

% da receita orçamentária 23,70% 19,59% 18,19%

% da despesa orçamentária 25,59% 21,94% 19,84%


O gráfico 5 ilustra a composição da dívida flutuante, no exercício de 2009, sendo

as contas mais significativas referentes a outras exigibilidades e restos a pagar, que

representam 51,23% e 42,12%, respectivamente.


46

São apresentados nas tabelas que se seguem, os detalhamentos das contas que

compõem a dívida flutuante.



Anos >> 2007 2008 2009

Valores nominais R$ R$ R$

Saldo Anterior 878.469.082,33 923.882.115,90 1.200.285.809,67

(+) Inscrições 674.868.372,08 916.763.294,59 782.928.211,73

Processado 410.808.256,96 512.203.909,52 208.051.753,93

Não Processado 264.060.115,12 404.559.385,07 574.876.457,80

(+) Encampação 0,00 14.721.998,36 15.106,54

Processado 0,00 8.287.810,34 0,00

Não Processado 0,00 6.434.188,02 15.106,54

(-) Cancelamento 72.488.203,04 250.613.309,00 371.452.071,41

Processado 47.785.922,99 87.766.603,92 157.806.856,11

Não Processado 24.702.280,05 162.846.705,08 213.645.215,30

(-) Pagamento 556.967.135,47 404.468.290,18 625.451.187,93

(=) Saldo Final 923.882.115,90 1.200.285.809,67 986.325.868,60


Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos foram, em média, equivalentes a

53,10% dos saldos iniciais e as inscrições em restos a pagar nos exercícios de 2007 a

2009, representaram 7,07%, 8,28% e 6,63%, respectivamente, das despesas

orçamentárias.


Anos >> 2007 2008 2009


Saldo Anterior 187.906.711,59 181.647.813,28 161.639.753,49

(+) Inscrições 121.048.094,23 58.686.439,67 38.293.037,77

(+) Encampação 0,00 1.611.316,86 60.208,41

(-) Cancelamento 0,00 799,64 60.208,41

(-) Pagamento 127.306.992,54 80.305.016,68 44.068.411,74

(=) Saldo Final 181.647.813,28 161.639.753,49 155.864.379,52


47


dívida flutuante e contempla as seguintes subcontas: depósito de caução, depósitos para

fianças, depósitos de caça níquel, depósitos extrajudiciais e outros depósitos.


ANOS >> 2007 2008 2009


Saldo Anterior 0,00 0,00 0,00

(+) Inscrições 0,00 0,00 0,00

(+) Encampação 0,00 0,00 0,00

(-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00

(-) Pagamento 0,00 0,00 0,00

(=) Saldo Final 0,00 0,00 0,00


Tendo como base as informações contidas nos balanços gerais do estado, não

houve movimentação de empréstimos por antecipação de receita no período de 2007 a

2009.


ANOS >> 2007 2008 2009


Saldo Anterior 954.271.898,92 1.335.861.727,67 1.065.983.183,83

(+) Inscrições 600.261.486,30 135.356.473,17 529.442.491,56

(+) Encampação 697,20 55.228.644,44 50.418.219,00

(-) Cancelamento 1.133,79 42.231.122,95 266.642.096,74

(-) Pagamento 218.671.220,96 418.232.538,50 179.533.086,47

(=) Saldo Final 1.335.861.727,67 1.065.983.183,83 1.199.668.711,18


A conta outras exigibilidades, no exercício 2009, representava 51,23% da dívida

flutuante e contempla as seguintes contas: entidades estatais credoras, pessoas físicas,

pessoas jurídicas, ordem de pagamento em trânsito, créditos previdenciários a apropriar e

resíduos de exercícios anteriores (outros credores).

48





Descrição 2007 2008 2009

R$ R$ R$

Saldo anterior disponível 852.422.600,92 1.235.325.058,41 1.509.637.224,19

(+) Saldo realizável 991.474.228,60 1.040.875.691,37 1.114.279.889,89

(+) Receita orçamentária 9.437.399.107,59 11.218.838.161,65 11.534.952.351,27

(+) Receita extraorçamentária 5.716.279.154,59 4.192.781.723,28 4.247.447.263,91

(-) Despesa orçamentária (9.541.031.733,48) (11.068.637.198,92) (11.805.556.739,46)

(-) Despesa extraorçamentária (5.229.744.071,21) (4.068.670.520,23) (3.815.272.065,47)

(-) Saldo dívida flutuante (2.441.391.656,85) (2.427.908.746,99) (2.341.873.381,06)

Resultado financeiro >> (214.592.369,84) 122.604.168,57 443.614.543,27

Resultado orçamentário (103.632.625,89) 150.200.962,73 (270.604.388,19)

Saldo p/ exercício seguinte 1.235.325.058,41 1.509.637.224,19 1.671.208.034,44

Inscrição em restos a pagar 674.868.372,08 916.763.294,59 782.928.211,73


Os resultados financeiros mostram superávits nos exercícios de 2008 e 2009, da

ordem de 5,05% e 18,94%. Em 2007 houve déficit financeiro de R$ 214.592.369,84.

Os resultados orçamentários mostram déficits em 2007 e 2009, e superávit, ou

seja, receita arrecadada superior às despesas empenhadas, em 2008.

As inscrições em restos a pagar foram representativas de 7,07%, 8,28% e 6,63%,

respectivamente, em relação às despesas orçamentárias, e nessa análise também se

evidencia que tais inscrições eram inferiores às disponibilidades que se transferem aos

próximos exercícios em percentuais de 45,37% em 2007, 39,27% em 2008 e 53,15% em

2009.

As tabelas 41 e 42 demonstram a despesa por categoria e por função, de forma a

evidenciar as prioridades de gastos da gestão sob análise.

49


Anos 2007 2008 2009

R$ % R$ % R$ %

Despesas Correntes 8.612.114.351 90,26 9.810.586.258 88,63 10.488.968.887 88,85

Pessoal e Encargos Sociais 4.786.062.563 50,16 5.098.479.023 46,06 5.580.106.882 47,27

Juros e Encargos da Dívida 406.363.632 4,26 510.192.988 4,61 560.449.635 4,75

Outras Despesas Correntes 3.419.688.156 35,84 4.201.914.246 37,96 4.348.412.371 36,83

Despesas de Capital 928.917.382 9,74 1.258.050.941 11,37 1.316.587.852 11,15

Investimentos 442.664.674 4,64 758.385.749 6,85 763.374.337 6,47

Inversões Financeiras 13.616.372 0,14 5.665.563 0,05 14.076.527 0,12

Amortização da Dívida 472.636.336 4,95 493.999.630 4,46 539.136.987 4,57

Outras Despesas de Capital 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Total 9.541.031.733 100,00 11.068.637.199 100,00 11.805.556.739 100,00


A tabela 41 demonstra a prioridade dos gastos da gestão. Verifica-se que as

despesas correntes representam a média de 89,25% do total da despesa, evidenciando

uma administração voltada para a manutenção do custeio, com menores aplicações em

investimentos.


Função 2007 2008 2009

% % %

Legislativa 2,23 2,19 2,41

Judiciária, essencial à justiça 4,77 5,08 5,30

Administração, encargos especiais 35,48 37,70 35,25

Agricultura, organização agrária, gestão

ambiental 0,69 1,27 1,27

Comunicações 0,00 0,04 0,04

Segurança pública 9,99 8,16 9,23

Educação, cultura, desporto e lazer, ciência e

tecnologia, direitos da cidadania 17,81 16,48 16,57

Indústria, comércio e serviços, relações

exteriores 0,42 0,33 0,51

Saúde, saneamento, habitação, urbanismo,

energia 13,09 12,76 13,20

Trabalho 0,17 0,09 0,05

Assistência e previdência 11,97 12,14 12,66

Transporte 3,37 3,78 3,52

Total 100,00 100,00 100,00


50

As funções de governo mais representativas na gestão em análise são

Administração/Encargos especiais, com uma média de 36,14% da despesa, Educação /

Cultura, desporto e lazer/ Ciência e tecnologia/ Direitos da cidadania com média de gastos

de 16,95% da despesa, Assistência e Previdência, com média de 12,25% da despesa.

7 RESUMO

Apresenta-se nos itens que se seguem, um resumo comparativo das gestões,

analisando os valores e percentuais relativos ao total da dívida flutuante e ainda

descrevendo as contas que a compõem.

7.1 Dívida Flutuante em Goiás

A tabela 43 apresenta a movimentação do montante total da dívida flutuante do

Estado de Goiás, em valores nominais em cada ano civil, no período de 1991 a 2009,

contemplando em seu histórico os saldos (iniciais e finais), os acréscimos (inscrições

encampações) e as reduções (pagamentos e cancelamentos). Os saldos foram

comparados com os seguintes anexos do balanço geral do estado: comparativo dos

balanços patrimoniais; balanço financeiro (anexo 13); variações patrimoniais (anexo 15); e

despesa (anexo 02).

Tabela 43 - Estado de Goiás – Movimentação da Dívida Flutuante 1991 a 2009 (valores nominais)

Exercício Histórico De Exercícios

Anteriores Do Exercício Total

Saldo Inicial 51.705.146.705,79 0,00 51.705.146.705,79

1991

Cr$

Acréscimos Inscrições 0,00 133.116.523.136,96 133.116.523.136,96

Encampação 516.498.596,73 1.390.425.864,70 1.906.924.461,43

Reduções Cancelam. 8.039.844.109,91 1.390.425.864,70 9.430.269.974,61

Pagamento 29.247.109.583,96 0,00 29.247.109.583,96

Saldo Final 14.934.691.608,65 133.116.523.136,96 148.051.214.745,61

Saldo Inicial 147.453.501.680,07 0,00 147.453.501.680,07

1992

Cr$

Acréscimos Inscrições 0,00 1.039.722.786.817,79 1.039.722.786.817,79

Encampação 600.208.171,14 0,00 600.208.171,14

Reduções Cancelam. 15.637.202.745,48 6.998,53 15.637.209.744,01

Pagamento 68.432.255.316,27 0,00 68.432.255.316,27

Saldo Final 63.984.251.789,46 1.039.722.779.819,26 1.103.707.031.608,72

51



Saldo Inicial 1.103.705.820,43 0,00 1.103.705.820,43

1993

CR$


Encampação 209.691,07 0,00 209.691,07

Reduções Cancelam. 60.641.331,91 219,54 60.641.551,45

Pagamento 557.451.092,44 0,00 557.451.092,44

Saldo Final 485.823.087,15 38.158.683.526,05 38.644.506.613,20

Saldo Inicial 14.052.547,52 0,00 14.052.547,52

1994

R$

Acréscimos Inscrições 0,00 514.602.835,89 514.602.835,89

Encampação 7,91 61,23 69,14


Pagamento 9.340.449,57 0,00 9.340.449,57

Saldo Final 155.317,15 514.602.782,37 514.758.103,00

Saldo Inicial 514.758.103,00 0,00 514.758.103,00

1995

R$


Encampação 0,00 0,00 0,00


Pagamento 219.771.208,37 0,00 219.771.208,37

Saldo Final 66.426.435,89 438.210.834,03 504.637.269,92

Saldo Inicial 504.637.269,92 0,00 504.637.269,92

1996

R$


Encampação 11.893,25 0,00 11.893,25


Pagamento 344.802.172,91 0,00 344.802.172,91

Saldo Final 68.605.070,18 567.450.226,30 636.055.296,48

Saldo Inicial 636.055.296,52 0,00 636.055.296,52

1997

R$


Encampação 1.379.469,87 0,00 1.379.469,87

Reduções Cancelam. 211.169.406,57 340.000,00 211.509.406,57

Pagamento 369.424.868,22 0,00 363.403.896,38

Saldo Final 62.862.596,90 672.005.360,16 734.867.957,06

52



Saldo Inicial 734.867.957,02 0,00 734.867.957,02

1998

R$



Reduções Cancelam. 191.297.383,38 1.770.679,05 193.068.062,43

Pagamento 441.699.275,61 0,00 441.699.275,61

Saldo Final 101.871.298,03 712.013.630,03 813.884.928,06

Saldo Inicial 813.887.138,59 0,00 813.887.138,59

1999

R$


Encampação 176.164.717,52 63.863.027,95 240.027.745,47

Reduções Cancelam. 398.290.986,55 65.135.369,10 463.426.355,65

Pagamento 351.573.374,69 158.564.665,53 510.138.040,22

Saldo Final 240.187.494,87 731.525.602,66 971.713.097,53

Saldo Inicial 971.713.097,53 0,00 971.713.097,53

2000

R$


Encampação 435,88 2.683.210,36 2.683.646,24

Reduções Cancelamento 235.120.524,64 3.809.686,55 238.930.211,19

Pagamento 501.059.254,49 136.785.595,51 637.844.850,00

Saldo Final 235.533.754,28 581.068.990,76 816.602.745,04

Saldo Inicial 816.602.745,04 0,00 816.602.745,04

2001

R$


Encampação 1.891.142,07 15.023.068,81 16.914.210,88

Reduções Cancelamento 197.643.612,09 221.018,41 197.864.630,50

Pagamento 472.330.074,94 106.764.495,18 579.094.570,12

Saldo Final 148.520.200,08 805.826.316,19 954.346.516,27

Saldo Inicial 954.346.516,27 0,00 954.346.516,27

2002

R$


Encampação 2.317.256,79 0,00 2.317.256,79


Pagamento 350.317.827,59 256.697.005,10 607.014.832,69

Saldo Final 374.190.942,39 1.049.651.785,94 1.423.842.728,33

Saldo Inicial 1.423.853.332,09 0,00 1.423.853.332,09

2003

R$




Pagamento 334.146.721,89 86.743.887,87 420.890.609,76

Saldo Final 877.644.932,54 427.073.986,47 1.304.718.919,01

53



Saldo Inicial 1.304.718.919,01 0,00 1.304.718.919,01

2004

R$


Encampação 1.754.752,61 0,00 1.754.752,61


Pagamento 242.895.282,02 102.093.164,98 344.988.447,00

Saldo Final 737.784.137,73 1.023.300.231,31 1.761.084.369,04

Saldo Inicial 1.761.084.369,04 0,00 1.761.084.369,04

2005

R$


Encampação 18.475.271,45 0,00 18.475.271,45


Pagamento 606.653.306,83 181.316.879,15 787.970.185,98

Saldo Final 975.752.525,94 1.143.228.050,25 2.118.980.576,19

Saldo Inicial 2.118.980.576,19 0,00 2.118.980.576,19

2006

R$


Encampação 29.679.958,69 0,00 29.679.958,69


Pagamento 1.208.149.794,54 1.541.337.015,88 2.749.486.810,42

Saldo Final 872.668.365,04 1.147.979.327,80 2.020.647.692,84

Saldo Inicial 2.020.647.692,84 0,00 2.020.647.692,84

2007

R$


Encampação 0,00 697,20 697,20


Pagamento 604.776.664,26 298.168.684,71 902.945.348,97

Saldo Final 1.343.382.825,54 1.098.008.831,31 2.441.391.656,85

Saldo Inicial 2.441.391.656,85 0,00 2.441.391.656,85

2008

R$


Encampação 68.494.899,84 3.067.059,82 71.561.959,66


Pagamento 799.207.286,48 103.798.558,88 903.005.845,36

Saldo Final 1.456.699.420,49 971.209.326,50 2.427.908.746,99

Saldo Inicial 2.427.908.746,99 0,00 2.427.908.746,99

2009

R$


Encampação 50.493.531,95 2,00 50.493.533,95


Pagamento 712.064.072,71 136.988.613,43 849.052.686,14

Saldo Final 1.128.460.885,12 1.213.398.074,18 2.341.858.959,30

54

A movimentação da dívida flutuante total por gestão de governo, com valores em

Reais é demonstrada na tabela 44:

Tabela 44 - Estado de Goiás – Movimentação do Total da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Evento e Gestão de Governo – em R$ 1,00

ANOS >> 1991 a 1994 1995 a 1998 1999 a 2002 2003 a 2006 2007 a 2009

Valores nominais R$ R$ R$ R$ R$

Saldo Anterior 18.802 514.758.103 813.887.139 1.423.853.332 2.020.647.693

(+) Inscrições 528.905.208 2.391.790.730 3.909.963.860 5.690.081.275 3.857.647.901

Processado 4.902.956.526 2.614.151.943

Não Processado 787.124.749 1.243.495.958

(+) Encampação 1.057 1.391.363 261.942.859 49.909.983 122.056.191

Processado 49.909.983 115.606.896

Não Processado 0 6.449.295

(-) Cancelamento 4.588.070 724.382.471 1.227.858.837 839.860.844 1.003.488.945

Processado 721.153.206 602.294.745

Não Processado 118.707.637 401.194.200

(-) Pagamento 9.578.679 1.369.676.553 2.334.092.293 4.303.336.053 2.655.003.880

(=) Saldo Final 514.758.103 813.884.928 1.423.842.728 2.020.647.693 2.341.858.959

Fonte: Valores obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 2009. Valores de 1990 a 1993 convertidos para o Real

Ressalte-se que somente a partir de 2003, com a informatização dos sistemas

contábeis do estado, é que se obtêm os dados relativos às despesas processadas e não

processadas.

Para melhor entendimento do comportamento da dívida flutuante ao longo do

período sob exame, optou-se por apresentar a relação percentual da dívida com a receita

orçamentária, resultando nas médias elencadas na tabela 45:

Tabela 45 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Conta e Gestão de Governo (média da porcentagem da receita orçamentária)

ANOS 1991 a 1994 1995 a 1998 1999 a 2002 2003 a 2006 2007 a 2009

Contas % % % % %

Restos a Pagar 29,99 22,67 17,83 9,96 8,77

Depósitos e Garantias 0,00 0,01 0,20 1,47 1,43

Empréstimo por

Antecipação de

Receita

0,06 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Exigibilidades 0,88 0,51 4,53 11,31 10,30

Dívida Flutuante 30,94 23,20 22,56 22,73 20,49

Receita orçamentária 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Fonte: Valores obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 2009.

55

A tabela 45 demonstra que na primeira gestão analisada, a dívida flutuante era

equivalente a uma média de 30,94% da receita orçamentária da época. Nos últimos

exercícios essa média diminui para 20,49%. Demonstra-se no gráfico 6 essa relação.

Gráfico 6 - Estado de Goiás – Dívida Flutuante em Relação à Receita Orçamentária – 1991 a 2009

20,4922,7322,5623,20

30,94

100,00100,00100,00100,00100,00

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1991 a 1994 1995 a 1998 1999 a 2002 2003 a 2006 2007 a 2009

Dívida Flutuante Receita orçamentária

Evidencia-se no gráfico 6, que houve queda significativa do saldo da dívida

flutuante em comparação com a receita, após a primeira gestão. Em seguida essa média

se apresenta estável, tendo uma pequena variação para menor na última gestão. Vale

lembrar que essa comparação apenas demonstra a relação do saldo da dívida flutuante

com a respectiva receita nos exercícios sob exame. O aumento da arrecadação

necessariamente reduz a relação dívida/receita, o que não significa diminuição da dívida.

Apresenta-se na tabela 46 a composição da dívida flutuante nos exercícios

correspondentes ao final de cada gestão, à exceção do exercício de 2009, último exercício

analisado nesse estudo, e que não é o último da gestão a que se refere.

Tabela 46 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante (porcentagem em relação ao total ao final da gestão)

Anos 1994 1998 2002 2006 2009

Contas % % % % %

Restos a Pagar 96,57 98,64 52,95 43,47 42,12

Depósitos e Garantias 0,01 0,09 1,34 9,30 6,66

Outras Exigibilidades 3,43 1,27 45,72 47,23 51,23

Dívida Flutuante 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00


56

Pela tabela 46 observa-se que a dívida flutuante, até o final da segunda gestão,

era composta basicamente pela conta restos a pagar (representativa da despesa

empenhada a pagar). A porcentagem dessa relação no exercício de 1998 é de 98,64%. Na

terceira gestão sob exame, especificamente no exercício de 2001, essa participação dos

restos a pagar diminui para 68,81%, e vem gradativamente diminuindo em todos os

exercícios subsequentes, chegando ao final de 2009 com uma porcentagem de 42,23% em

relação ao total.

Em contrapartida, a conta outras exigibilidades apresenta trajetória inversa.

Apresentando uma participação sobre o total da dívida flutuante, de 1,27% em 1998, no

exercício de 2001, essa relação sobe para 29,19%. Nos exercícios subsequentes verifica-

se aumento gradual dessa conta, até chegar, em 2009, a 51,23% do total da dívida

flutuante, porcentagem essa, representativa de R$ 1.199.668.711,18.

O gráfico 7 evidencia essa evolução das contas componentes da dívida flutuante.

Gráfico 7 - Estado de Goiás – Evolução da Participação das Contas na Composição da Dívida Flutuante (em porcentagem ao final da gestão)

No último exercício a dívida flutuante estava composta em 51,23% de outras

exigibilidades, 42,12% de restos a pagar e 6,65% de depósitos e garantias.

7.1.1 Restos a Pagar

A conta restos a pagar, atualmente, abrange as subcontas representativas das

categorias de despesa (pessoal e encargos, outras despesas correntes, investimentos, e

57

inversões financeiras), e ainda a subconta resíduos de exercícios anteriores, contendo

saldos remanescentes dos restos a pagar anteriores a 2003. A tabela 47 demonstra essa

distribuição nos exercícios finais de cada gestão.

Tabela 47 - Estado de Goiás – Composição da Conta Restos a Pagar (valores nominais ao final da gestão) – em R$ 1,00

Anos >> 1994 1998 2002 2006 2009

Subcontas R$ R$ R$ R$ R$

Pessoal e encargos 110.749.750 129.625.593 46.339.716 429.049.067 20.380.352

Outras despesas correntes 0 0 0 245.038.588 510.945.266

Investimentos 0 0 0 141.131.178 413.843.128

Inversões financeiras 0 0 0 1.521.000 12.662.650

Resíduos de exercícios

anteriores 386.333.207 673.223.870 707.516.826 61.729.249 28.494.472

Total 497.082.957 802.849.463 753.856.542 878.469.082 986.325.869


Os saldos remanescentes até o exercício de 2003 das antigas contas: restos a

pagar, despesas de pessoal a pagar, consignações, pensão alimentícia, cheques conta

pagamento de pessoal e provisão de crédito da administração indireta, foram transferidos

para a subconta resíduos de exercícios anteriores.

O gráfico 8 demonstra a média percentual dos valores da despesa orçamentária

que foram inscritos em restos a pagar nas gestões sob análise.

Gráfico 8 - Estado de Goiás – Inscrições em Restos a Pagar em Relação ao Total da Despesa Orçamentária 1991 a 2009 (porcentagem média)

58

Pelo gráfico apresentado, verifica-se que os valores de despesa orçamentária a

pagar que se transferem para os exercícios subsequentes foram gradualmente diminuindo.

Na primeira gestão analisada, especificamente no exercício de 1994, as inscrições em

restos a pagar representavam 30,74% do total da despesa orçamentária, e no exercício de

2009 esse percentual foi de 6,63%.

7.1.2 Depósitos e Garantias

A conta depósitos e garantias contém valores sob a guarda do estado, como

cauções, fianças, e outras. Sua representatividade no total da dívida flutuante é

relativamente pequena, apesar de ter apresentado aumento gradativo. Na tabela 48 são

evidenciados os valores das subcontas que a compõem, ao final de cada gestão.

Tabela 48 - Estado de Goiás – Composição da Conta Depósitos e Garantias (valores nominais ao final da gestão) – em R$ 1,00

Anos >> 1994 1998 2002 2006 2009


Depósitos de caução 17.341 168.184 202.431 64.493.866 83.568.455

Depósitos para fianças 19.143 531.660 18.840.004 29.654.658 33.590.015

Depósitos de caça-níquel 0 0 0 13.599 13.599

Depósitos extrajudiciais 0 0 0 11.154.070 13.023.268

Outros depósitos 0 0 0 82.590.519 25.669.043

Total 36.484 699.845 19.042.435 187.906.712 155.864.380


Os depósitos de caução, em 2009, representam 53,62% do total dessa conta, e os

depósitos para fianças representam 21,55%.

7.1.3 Empréstimos por Antecipação de Receitas

A conta empréstimos por antecipação de receitas, de acordo com a documentação

apresentada pela Sefaz, teve movimentação apenas nos primeiros exercícios analisados, e

no exercício de 2000. O saldo ainda remanescente ao final do exercício de 1992, de Cr$

28.800.000,00, foi transformado, em 1994, para R$ 10,45 e esse valor foi cancelado em

1996. No exercício de 2000 houve uma encampação de R$ 2.683.210,36, cujo pagamento

59

foi realizado no mesmo exercício. Desde então não há registros de novas inscrições nessa

conta.

7.1.4 Outras Exigibilidades

Como já explicitado anteriormente, as outras exigibilidades abarcam valores das

seguintes subcontas: créditos de agentes arrecadadores, entidades estatais credoras,

ordens de pagamento em trânsito, e outros credores. Após 2003 foram agregadas as

subcontas pessoas físicas, pessoas jurídicas, créditos previdenciários a apropriar e

resíduos de exercícios anteriores. Essa última recebe, em 2003 os valores remanescentes

da subconta outros credores, que deixa de existir.

Na tabela 49 são elencados os valores de cada subconta, ao final de cada gestão

analisada.

Tabela 49 - Estado de Goiás – Composição da Conta Outras Exigibilidades (valores nominais ao final da gestão) – em R$ 1,00

Anos >> 1994 1998 2002 2006 2009


Créditos de agentes

arrecadadores 51.863 176.944 1.235.575 0 0

Entidades estatais

credoras 878.084 10.330 1.188.457 10.330 10.330

Pessoas físicas 0 0 0 0 68

Pessoas jurídicas 0 0 0 508.326.205 755.050.924

Ordens de pagamentos

em trânsito 0 0 0 0 0

Créditos previdenciários a

apropriar 0 0 0 0 282.542

Resíduos de exercícios

anteriores 16.708.705 10.148.347 648.519.720 445.935.364 444.324.847

Total 17.638.652 10.335.621 650.943.752 954.271.899 1.199.668.711


É importante ressaltar, que a conta outras exigibilidades agrega os valores e

movimentações que não se enquadram nas demais contas da dívida flutuante. Em

decorrência, seria uma exceção, uma necessidade momentânea de classificação.

Entretanto o que se observa é uma utilização generalizada que classifica os valores

exigíveis a curto prazo sem que haja maiores detalhamentos. Como relatado, a partir do

60

exercício de 2001, antes com a denominação outros credores, que tem seu saldo

transferido para a subconta resíduos de exercícios anteriores, e a partir de 2003,

principalmente pela subconta pessoas jurídicas, a porcentagem desses lançamentos chega

a tal proporção que atualmente supera os restos a pagar no total da dívida flutuante.

Para demonstrar essa crescente movimentação, detalha-se as subcontas acima

citadas nas tabelas 50 e 51.

Tabela 50 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Pessoa Jurídica (valores nominais) – em R$ 1,00

Anos >> 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Subcontas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

Saldo Anterior 0 75.326.427 238.847.538 719.944.717 508.326.205 889.633.088 618.299.806

(+) Inscrições 154.016.88

1 275.179.628 534.189.136 1.365.191.676 592.921.669 134.907.282 529.351.518

(+) Encampação 0 854 0 29.679.959 697 51.828.508 50.418.219

(-) Cancelamento 22.492.671 45.929.786 190.599 392.972 1.134 40.286.128 263.576.438

(-) Pagamento 56.197.783 65.729.585 52.901.358 1.606.097.176 211.614.349 417.782.944 179.442.181

(=) Saldo Final 75.326.427 238.847.538 719.944.717 508.326.205 889.633.088 618.299.806 755.050.924


A tabela 50 apresenta os valores exigíveis a curto prazo sob a denominação

pessoas jurídicas. Criada no plano de contas em 2003, essa subconta movimenta, em

todos os exercícios, somas relevantes, dentro de uma classificação genérica e sem

maiores detalhamentos. O saldo atual dessa subconta, de R$ 755.050.924, representa

32,24% do total da dívida flutuante do estado.

Nota-se que, antes do exercício de 2003, essa mesma prática é adotada,

utilizando-se a subconta outros credores, que detalhamos a seguir.

Tabela 51 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Outros Credores (valores nominais por gestão) – em R$ 1,00

ANOS 1991 a 1994 1995 a 1998 1999 a 2002 2003 a 2006 2007 a 2009

Evento R$ R$ R$ R$ R$

Saldo Anterior 111 16.708.705 10.150.558 648.519.720 445.935.364

(+) Inscrições 16.713.142 44.160.908 1.389.849.676 0 0

(+) Encampação 2 0 15.367.549 827.789 324.148

(-) Cancelamento 102 1.783.576 101.380.802 202.398.480 1.934.665

(-) Pagamento 4.446 48.937.690 665.467.262 1.013.665 0

(=) Saldo Final 16.708.705 10.148.347 648.519.720 445.935.364 444.324.847


61

O valor que ainda consta em outros credores (atualmente sob a denominação

resíduos de exercícios anteriores) refere-se ao saldo remanescente até 2002. Observa-se

que, mesmo não havendo inscrições nessa conta desde o exercício de 2003, ela mantém

um saldo bastante relevante, de R$ 444.324.847, que representa 18,24% do total da dívida

flutuante, em 2009.

Em resumo, do montante total que figura no passivo financeiro do Estado de

Goiás, 50,48% se refere a valores classificados genericamente e sem maiores

detalhamentos, em uma conta cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

7.2 Análise dos Resultados Financeiros e Orçamentários

Os gestores públicos deparam-se com uma grande demanda por serviços

necessários à população, e recursos financeiros escassos. Diante deste desafio obrigam-

se a buscar cada vez mais a eficiência na administração pública, necessitando de

mecanismos de controle e de instrumentos capazes de subsidiar suas decisões.

A execução do orçamento, relatada nos demonstrativos contábeis públicos indica

como os gestores públicos administram os recursos disponíveis. Dessa forma, é

apresentado nos itens que se seguem, o exame da situação financeira e econômica do

Estado de Goiás no período de 1991 a 2009, por meio da mensuração e análise de

quocientes específicos relativos às demonstrações contábeis.

7.2.1 Quociente da Execução Orçamentária:

Esse quociente deve demonstrar quanto a receita orçamentária representa para o

pagamento da despesa orçamentária. Está explicitado na seguinte relação:

Receita orçamentária

Despesa orçamentária

Tabela 52 - Estado de Goiás – Quocientes da Execução Orçamentária – 1991 a 2009

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

0,89 0,94 0,88 0,79 0,90 0,94 1,14 0,79 0,95 1,01 0,99 0,94 1,02 0,93 0,99 0,99 0,99 1,01 0,98

Este quociente, nos exercícios de 1997, 2000, 2003 e 2008, apresenta um bom

resultado, ou seja, uma situação financeira positiva. Nos demais exercícios revela um

62

déficit orçamentário na execução e movimentação financeira, pois o quociente apresenta-

se menor do que 1, demonstrando um despesa orçamentária maior que a receita

orçamentária desses exercícios

O exercício de 1997 é beneficiado, nessa relação, em virtude da venda da Usina

de Cachoeira Dourada. Entretanto os resultados apresentados no exercício imediatamente

posterior demonstra uma utilização ineficiente desses recursos.

O gráfico 9 demonstra, em percentual, os resultados orçamentários alcançados em

cada exercício.

Gráfico 9 - Estado de Goiás – Resultados Orçamentários (1991 a 2009)

(25,00)

(20,00)

(15,00)

(10,00)

(5,00)

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

7.2.2 Quociente do Resultado da Execução Financeira

Este índice é obtido a partir da seguinte relação:

Receita orçamentária + extraorçamentária

Despesa orçamentária + extraorçamentária

Nesse quociente, o que se considera normal é o resultado de 1, ou pouco maior do

que 1. Caso seja menor do que 1, deve-se verificar se as disponibilidades (saldo de

caixa/bancos) refletem a movimentação financeira de origem extraorçamentária, para se ter

melhor base de análise e interpretação.

63

Tabela 53 - Estado de Goiás – Quocientes do Resultado da Execução Financeira – 1991 a 2009

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

1,05 1,09 1,06 1,02 1,00 1,00 1,17 0,86 1,02 1,02 1,00 1,00 1,00 1,02 1,03 1,00 1,03 1,02 1,01

Como se observa na tabela 53, os índices apurados demonstram regularidade e

normalidade nos resultados da execução financeira ao longo dos exercícios analisados. A

exceção é o exercício de 1998, que obteve índice de 0,86, demonstrando elevadas

despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem os devidos recursos

7.2.3 Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros

A relação que expressa esse quociente é definida da seguinte forma:

Saldo que passa para o exercício seguinte

Saldo do exercício anterior

Tenderá a ser considerado normal o resultado de 1, ou pouco maior do que 1.

Caso seja menor do que 1, deve-se verificar se as disponibilidades (saldo de caixa/bancos)

refletem a movimentação financeira de origem extraorçamentária, para se ter melhor base

de análise e interpretação.

Tabela 54 - Estado de Goiás – Quocientes dos Resultados dos Saldos Financeiros – 1991 a 2009

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

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19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

5,21 15,77 16,58 11,76 1,05 1,16 14,42 0,08 3,23 1,50 1,01 0,91 1,11 1,90 1,74 0,94 1,45 1,22 1,11

Na avaliação deste quociente percebe-se índices altos nos exercícios de 1991 a

1994, além do exercício de 1997. Os primeiros exercícios analisados refletem o período de

elevada pressão inflacionária que reduzia gradativamente o valor real do saldo anterior. O

índice de 1997 apresenta principalmente o resultado, como já exposto, da venda da usina

de Cachoeira Dourada. Já em 1998, observa-se uma drástica queda, passando para um

índice de 0,08, evidenciando gastos orçamentários e extraorçamentários muito maiores que

as disponibilidades existentes e as arrecadadas no exercício.

Também se percebe pequena variação negativa nos exercícios de 2002 e 2006.

64

7.2.4 Quociente da Situação Financeira

Designa-se resultado financeiro, como já apontado, a diferença entre a dívida

flutuante e os haveres disponíveis (caixa, bancos e valores de pronta conversibilidade

monetária). Esse índice é obtido por meio da seguinte relação:

Ativo Financeiro

Passivo Financeiro

O resultado deste quociente deve ser analisado tendo-se em vista que, sendo

menor do que 1, será considerado negativo.

Tabela 55 - Estado de Goiás – Quocientes da Situação Financeira – 1991 a 2009

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

0,44 0,63 0,56 0,33 0,21 0,21 1,21 0,24 0,33 0,54 0,75 0,74 0,97 0,87 0,93 0,91 0,91 1,05 1,19

Os resultados extraídos deste quociente demonstram déficits financeiros

constantes em quase todo o período analisado. Os exercícios que antecedem a Lei de

Responsabilidade Fiscal, à exceção de 1997, pelos motivos já expostos, são especialmente

desfavoráveis. Após o exercício de 2000, gradativamente se observa melhoras sensíveis

nos desempenhos financeiros verificados, e nos últimos dois exercícios analisados

começam a ser apresentados resultados positivos, com superávits financeiros.

O gráfico 10 demonstra, em percentuais, essa tendência.

65

Gráfico 10 - Estado de Goiás – Resultados Financeiros (1991 a 2009)

(100,00)

(80,00)

(60,00)

(40,00)

(20,00)

0,00

20,00

40,00

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

7.2.5 Inscrições em Restos a Pagar

As regras de limitação de assunção de compromissos, com impacto sobre a

inscrição dos restos a pagar, devem ser entendidas sob o enfoque da necessidade de

arrecadação que dê o devido suporte financeiro para o pagamento das despesas

correspondentes. De fato, não é razoável assumir compromissos de pagamento sem que

se disponha de fonte de recursos definida para saldá-los. Assim, o que se pretende é evitar

que o governo se insira no círculo vicioso, inscrevendo restos a pagar em montante que

comprometa receitas futuras indefinidas.

De acordo com o artigo 42 da LRF, é vedado ao gestor contrair obrigação de

despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que a inscreva em

restos a pagar sem deixar igual disponibilidade de caixa para que o sucessor possa atendê-

la. Tal norma legal foi concebida com a finalidade de vedar a rolagem de compromissos de

um exercício para outro, no último mandado, evitando que sejam contraídas obrigações de

pagamento que não possam ser pagas com as disponibilidades financeiras existentes ao

final do próprio exercício.

Evidencia-se no gráfico 11, a relação entre as inscrições em restos a pagar em

relação às disponibilidades financeiras em cada exercício analisado.

66

Gráfico 11 - Estado de Goiás – Porcentagem das Inscrições em Restos a Pagar em Relação às Disponibilidades (1991 a 2009)

-200,00

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1000,00

1200,00

1400,001991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Verifica-se no gráfico acima, a efetiva falta de controle dos gastos públicos nas

gestões que antecedem a norma legal (LRF). As inscrições em restos a pagar se

configuram necessariamente como rolagem de dívidas, e chegam ao percentual de 1.169%

em relação às disponibilidades, no exercício de 1998.

A partir da promulgação da LRF, gradativamente o estado vai se adequando aos

rigores da lei, e esse cenário começa a ter uma tendência inversa. A partir do exercício de

2005 as inscrições em restos a pagar foram, em todos os exercícios, inferiores ao total das

disponibilidades financeiras.

8 CONCLUSÃO

Por todo o exposto, algumas considerações se fazem necessárias para um melhor

entendimento da evolução histórica da dívida pública no Estado de Goiás, cujas

características se confundem com todo o panorama político e social do país.

67

O cenário fiscal a que se refere o início do período objeto dessa análise, apontava

para diversos problemas, como heranças financeiras deficitárias de mandatos anteriores,

déficit público elevado, acompanhado de uma grande incerteza sobre o valor exato desse

déficit, em função das dificuldades de mensuração, vez que os elevados índices

inflacionários não permitiam uma visão efetiva dos gastos em comparação com o

orçamento do exercício. Além disso, observa-se a inexistência de mecanismo efetivo de

controle do gasto público, que possibilitasse respostas imediatas às diretrizes da política

econômica.

Prova disso se faz contundente na medida em que se evidenciam os resultados

financeiros e orçamentários desse período e, mais ainda, quando se demonstra a relação

entre as inscrições em restos a pagar e a efetiva disponibilidade financeira da época. Ao

final dos exercícios, cerca de 25% de toda a despesa empenhada era transferida ao

próximo exercício, sem que houvesse a contrapartida financeira para saldá-la.

A partir de 1995, com o início do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste

Fiscal dos Estados, que se efetiva em 1998, é que se propicia o refinanciamento de dívidas

dos estados, por meio da assunção de compromissos fiscais com vistas ao equilíbrio

orçamentário sustentável. Os conceitos de metas fiscais e resultado primário passam a se

incorporar à legislação do país. Começam a tomar corpo, em consequência, as

necessárias medidas que se referem à eliminação de problemas históricos que contribuíam

para a falta de controle da política fiscal.

Esse processo tem seu ápice com a publicação da Lei Complementar n° 101, de

04/05/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem o

objetivo de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na

gestão fiscal dos recursos públicos, por meio da ação planejada e transparente, de forma a

prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A Lei

Fiscal, assim sendo, apoiou-se em quatro pilares básicos, de planejamento, transparência,

controle e responsabilização.

Nesse período, as finanças do país foram marcadas por uma profunda mudança

cultural no trato da coisa pública, fundada, sobretudo, na busca da austeridade e do

equilíbrio fiscal. Todos os índices encontrados na análise ora apresentada demonstram

claramente essa mudança. A partir de 2000 começam a se reverter as tendências

68

negativas, e gradativamente as finanças públicas do Estado de Goiás vão apresentando

resultados cada vez mais equilibrados. Esse equilíbrio das contas públicas é o objetivo que

traduz planejamento, seriedade e controle da administração pública, e os gestores, após os

rigores da legislação passam a melhor administrar a coisa pública, importando em um novo

norte fiscal, responsável e transparente no trato dos negócios e interesses do estado.

Após uma década de vigência da Lei Fiscal, pode-se perceber, tendo em vista os

quadros fiscais apresentados ao longo das gestões, que um marco se estabeleceu na

história da conduta dos gestores públicos. Tais quadros indicam a obediência aos

princípios norteadores da LRF, de gestão equilibrada no que concerne à previsão e efetiva

arrecadação de tributos e de contingenciamento de despesas.

Diante disso, e à vista dos números obtidos, a uma conclusão pode-se chegar: a

Lei Fiscal realmente mostrou-se eficaz naquilo que foi, e ainda é, o objetivo maior a ser

perseguido – a gestão de forma planejada, responsável e transparente, de modo a

promover não só o aumento de arrecadação, mas a prevenir riscos e corrigir desvios

capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como o indesejado descompasso

financeiro e o crescimento da dívida de curto prazo.

Atualmente os gestores públicos deparam-se com uma grande demanda por

serviços necessários à população, e recursos financeiros escassos. Diante deste desafio

obrigam-se a buscar cada vez mais a eficiência na administração pública, necessitando de

mecanismos de controle e de instrumentos capazes de subsidiar suas decisões.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pelo Decreto Administrativo

n° 2.316, de 10/03/2010, com o objetivo de investigar o endividamento do Estado de Goiás,

é responsável, por meio dos membros que a compõem, por avaliar os resultados ora

apresentados nesse Relatório N°02/2010. A despeito de todo o contexto histórico que

permeia a política fiscal das gestões analisadas, alguns questionamentos e considerações

se fazem necessários.

• Sobre a divergência, no valor de R$ 3.010.485,92, apresentada no exercício

de 1997, relativa ao lançamento de pagamento de restos a pagar de 1994 (pg.

26)

69

• Sobre a gestão de 1998, que recebe do exercício anterior resultados

superavitários em todos os aspectos, em virtude, principalmente, da venda da

Usina de Cachoeira Dourada, e cujos resultados apresentados, ao final do

exercício são extremamente desfavoráveis, com valores inscritos em restos a

pagar correspondentes a 1.169,18% superior às disponibilidades financeiras

existentes.

• Sobre os lançamentos, a partir do exercício de 2001 na subconta outros

credores, e a partir do exercício de 2003, na subconta pessoa jurídica, ambas

integrantes da conta outras exigibilidades, que compõe na atualidade, 51,23%

da dívida flutuante (pg. 60).

• Sobre o montante real da dívida flutuante, que contém saldos remanescentes

no valor de R$ 563.051.434, relativos a exercícios anteriores a cinco anos.

À consideração dos Deputados Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito

(CPI do Endividamento).

Comissão de Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, à

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Endividamento), em Goiânia, aos 12 de julho

de 2010.

Benjamim Inácio dos Santos Iamara Maria Stacciarini Suzie Hayashida Cabral

Analista de Controle Externo Analista de Controle Externo Analista de Controle Externo

Egon Cristiano Feistel

Analista Supervisor

relatório do tc

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