repÚblica federativa do brasil supremo ......stf - dje nº 69/2018 divulgação: terça-feira, 10...

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril Publicação: quarta-feira, 11 de abril SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministra Cármen Lúcia Presidente Ministro Dias Toffoli Vice-Presidente Eduardo Silva Toledo Diretor-Geral ©2018 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Octogésima Distribuição realizada em 5 de abril de 2018. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AGRAVO DE INSTRUMENTO 780.779 (1) ORIGEM : AC - 70009997743 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TRANSPORTADORA DM S.A ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI (56134/PR, 60292/RS, 30425/SC, 366233/SP) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRADIÇÃO 1.538 (2) ORIGEM : 1538 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO EXTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EXTRADIÇÃO 1.539 (3) ORIGEM : 1539 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO EXTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EXTRADIÇÃO 1.540 (4) ORIGEM : 1540 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO EXTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 155.036 (5) ORIGEM : 155036 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : PAULO ROGERIO RIBEIRO PACTE.(S) : VLADEMIR DE JESUS BERMUD PACTE.(S) : MARCO ANTONIO LEONELLO IMPTE.(S) : WELTON ORLANDO WOHNRATH (216701/SP) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 155.041 (6) ORIGEM : 155041 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : JULIO CESAR BANDEIRA ROCHA IMPTE.(S) : MARCOS AVELINO DOS SANTOS (137954/MG) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 368.888 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 155.055 (7) ORIGEM : 155055 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) :DAVID FERNANDO MARTINS DA SILVA IMPTE.(S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 155.056 (8) ORIGEM : 155056 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) :ADAILTON ALBANO DA SILVA IMPTE.(S) : ANDREA VALDEVITE (189417/SP) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 155.057 (9) ORIGEM : 155057 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : CELSO FELIX DE SOUZA IMPTE.(S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (249573/SP) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 155.058 (10) ORIGEM : 155058 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ELTON REIS RIBEIRO IMPTE.(S) :VALTER LUIS BRANDAO BONETI (274227/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 389.679 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 155.059 (11) ORIGEM : 155059 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : J.M. IMPTE.(S) : DIOGO JARDEL BOFF (75765/RS) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

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  • DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N°: 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril Publicação: quarta-feira, 11 de abril

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praça dos Três PoderesBrasília - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministra Cármen LúciaPresidente

    Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

    Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

    ©2018

    PRESIDÊNCIA

    DISTRIBUIÇÃO

    Ata da Octogésima Distribuição realizada em 5 de abril de 2018.Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

    processamento de dados:

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 780.779 (1)ORIGEM : AC - 70009997743 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : TRANSPORTADORA DM S.AADV.(A/S) : JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI (56134/PR,

    60292/RS, 30425/SC, 366233/SP)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    EXTRADIÇÃO 1.538 (2)ORIGEM : 1538 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILOEXTDO.(A/S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    EXTRADIÇÃO 1.539 (3)ORIGEM : 1539 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILOEXTDO.(A/S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    EXTRADIÇÃO 1.540 (4)ORIGEM : 1540 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : SOB SIGILO

    ADV.(A/S) : SOB SIGILOEXTDO.(A/S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.036 (5)ORIGEM : 155036 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : PAULO ROGERIO RIBEIROPACTE.(S) : VLADEMIR DE JESUS BERMUDPACTE.(S) : MARCO ANTONIO LEONELLOIMPTE.(S) : WELTON ORLANDO WOHNRATH (216701/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.041 (6)ORIGEM : 155041 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JULIO CESAR BANDEIRA ROCHAIMPTE.(S) : MARCOS AVELINO DOS SANTOS (137954/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 368.888 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.055 (7)ORIGEM : 155055 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : DAVID FERNANDO MARTINS DA SILVAIMPTE.(S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.056 (8)ORIGEM : 155056 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ADAILTON ALBANO DA SILVAIMPTE.(S) : ANDREA VALDEVITE (189417/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.057 (9)ORIGEM : 155057 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : CELSO FELIX DE SOUZAIMPTE.(S) : AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (249573/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.058 (10)ORIGEM : 155058 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ELTON REIS RIBEIROIMPTE.(S) : VALTER LUIS BRANDAO BONETI (274227/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 389.679 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.059 (11)ORIGEM : 155059 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : J.M.IMPTE.(S) : DIOGO JARDEL BOFF (75765/RS) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155059&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155058&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155057&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155056&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155055&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155041&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155036&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1540&codigoClasse=523http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1539&codigoClasse=523http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1538&codigoClasse=523http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=780779&codigoClasse=46

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 2

    HABEAS CORPUS 155.060 (12)ORIGEM : 155060 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JOSE DANTAS CORDEIRO SOBRALIMPTE.(S) : RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES (48856/SC)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 443.173 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.061 (13)ORIGEM : 155061 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ELBER ALEXANDRE DOS SANTOS SILVAIMPTE.(S) : SANDRA FONSECA MIRANDA (169251/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 441.790 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.063 (14)ORIGEM : 155063 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : JOAQUIM DE ALMEIDA SILVAIMPTE.(S) : ADRIANO CONCEICAO ABILIO (176563/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.064 (15)ORIGEM : 155064 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : RENATO PAULINO DA SILVAIMPTE.(S) : ALI TAWFEIQ (60909/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 396.025 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.065 (16)ORIGEM : 155065 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LUCIANA ANDRADE SOBRINHOIMPTE.(S) : GONCALO REZENDE DE MELO SANTANNA XAVIER

    (319134/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.707 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.066 (17)ORIGEM : 155066 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : CICERO IGOR FERREIRA DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA (28980/CE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 434.371 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.067 (18)ORIGEM : 155067 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : FERNANDO CLEMIMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 437.813 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.068 (19)ORIGEM : 155068 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : RAYANE KAROLINE CASAS NOVA DA SILVAIMPTE.(S) : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES (12660/MA) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.196.687 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.069 (20)ORIGEM : 155069 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : SANTIAGO FIDELES SANTOS

    IMPTE.(S) : LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA (28980/CE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 434.408 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.070 (21)ORIGEM : 155070 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : CLAUDIONOR FERNANDES RAMOS FILHOIMPTE.(S) : NERY CALDEIRA (323999/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.071 (22)ORIGEM : 155071 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : CARLOS EDUARDO ALVESIMPTE.(S) : GABRIEL CARNEIRO DE SOUZA (74045/PR) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 439.518 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.072 (23)ORIGEM : 155072 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : WELINGTON EPIFANIO GUIMARÃESIMPTE.(S) : MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ (23442/DF)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.688 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.073 (24)ORIGEM : 155073 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : VANESSA DE VARGAS PONTELLIIMPTE.(S) : FELIPE IMMICH (87978/RS)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.074 (25)ORIGEM : 155074 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : J.S.F.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.075 (26)ORIGEM : 155075 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARLI SCHULTZIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.076 (27)ORIGEM : 155076 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : GUILHERME OLIVEIRA DOS ANJOSIMPTE.(S) : GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO (366341/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 439.895 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.077 (28)ORIGEM : 155077 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ROGER DE SOUZA KAWANOIMPTE.(S) : THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA (343446/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 430.428 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.078 (29)ORIGEM : 155078 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : AIRTON DE MESQUITAIMPTE.(S) : WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155078&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155077&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155076&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155075&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155074&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155073&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155072&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155071&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155070&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155069&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155068&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155067&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155066&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155065&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155064&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155063&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155061&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155060&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 3

    (15733/CE) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.079 (30)ORIGEM : 155079 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DIEGO STEINERTIMPTE.(S) : CARLOS HENRIQUE DE MOURA (87484/RS)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.080 (31)ORIGEM : 155080 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : HENRIQUE FERREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.081 (32)ORIGEM : 155081 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : DIOGO JOÃO RIBEIROIMPTE.(S) : FREDERICO WELLINGTON JORGE (14961/SC)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 435.489 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.082 (33)ORIGEM : 155082 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : G.F.S.IMPTE.(S) : RUANCELES SANTOS LISBOA (235683/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.768 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.083 (34)ORIGEM : 155083 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : LEANDRO DE FREITASIMPTE.(S) : PAULO MARZOLA NETO (82554/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.084 (35)ORIGEM : 155084 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : RODRIGO DA SILVA LEITEIMPTE.(S) : EDUARDO SILVA DE ARAUJO (39208/PE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 441.472 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.085 (36)ORIGEM : 155085 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ALCINO WESLLES DE SOUSA CORREIAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.086 (37)ORIGEM : 155086 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : E.L.L.IMPTE.(S) : DELIO FORTES LINS E SILVA (3439/DF, 5637-A/PI) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 428.947 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.087 (38)ORIGEM : 155087 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : VINICIUS SILVA RISSON

    IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.088 (39)ORIGEM : 155088 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ALBERTO ALVES MOTHEIMPTE.(S) : LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (186124/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 409.145 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.090 (40)ORIGEM : 155090 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DEMETRIUS JOSE HENRIQUESIMPTE.(S) : FELIPE CEZAR VIANNA (185176/RJ)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.092 (41)ORIGEM : 155092 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : JACKSON ANTONIO DE ARAUJOIMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 440.188 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.093 (42)ORIGEM : 155093 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : C.A.F.W.IMPTE.(S) : ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO (49655/

    PR)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 155.094 (43)ORIGEM : 155094 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : R.L.S.I.IMPTE.(S) : ERIC ANTUNES PEREIRA DOS SANTOS (191792/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.591 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.095 (44)ORIGEM : 155095 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JUNIOR MANOMBEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.067.588 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.096 (45)ORIGEM : 155096 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : NILSON CARLOS DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (126842/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 435.300 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.098 (46)ORIGEM : 155098 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : FRANCISCO EVILÁSIO FERREIRA MELOIMPTE.(S) : OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO (21600/CE)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.037 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.100 (47)ORIGEM : 155100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155100&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155098&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155096&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155095&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155094&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155093&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155092&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155090&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155088&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155087&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155086&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155085&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155084&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155083&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155082&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155081&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155080&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=155079&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 4

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : RUBENS REIS RODRIGUESIMPTE.(S) : ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI (357005/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 443.245 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.102 (48)ORIGEM : 155102 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : JAILTON DE JESUS SOUZAIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (201063/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.105 (49)ORIGEM : 155105 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : FABIO FAYETT GONCALVESIMPTE.(S) : ROGERIO BASSOTTO (80267/RS)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.106 (50)ORIGEM : 00684507620181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSIMPTE.(S) : RENATO DA COSTA GARCIA (251201/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 441.427 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.107 (51)ORIGEM : 155107 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : THIAGO FELIPPE NUNES SOARESIMPTE.(S) : WENDEL ANTONIO DO CARMO (115826/MG) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.108 (52)ORIGEM : 00684524620181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ROSILDO FERREIRA DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES (12660/MA) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 396.167 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.115 (53)ORIGEM : 155115 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MATHEUS RODRIGUES ABRANTESIMPTE.(S) : IGOR LIMA COUY (94658/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.565 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 155.116 (54)ORIGEM : 155116 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVAIMPTE.(S) : ADINALDO MARTINS (108657/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    HABEAS CORPUS 155.117 (55)ORIGEM : 155117 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : VITOR HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : FERNANDO MARTINS MARIA SOBRINHO (59343/PR) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.086 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    INQUÉRITO 4.692 (56)

    ORIGEM : 4692 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILOINVEST.(A/S) : SOB SIGILOADV.(A/S) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    MANDADO DE INJUNÇÃO 6.892 (57)ORIGEM : 6892 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESIMPTE.(S) : ELIANA CRIPPAADV.(A/S) : KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA

    (280478/SP)ADV.(A/S) : KLEBER BISPO DOS SANTOS (207847/SP)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    MANDADO DE INJUNÇÃO 6.893 (58)ORIGEM : 6893 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERIMPTE.(S) : ADELINO DE SOUSA LIMAADV.(A/S) : KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA

    (280478/SP)ADV.(A/S) : KLEBER BISPO DOS SANTOS (207847/SP)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA 35.630 (59)ORIGEM : 35630 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : BERNARD RANZEIRO CAL (201836/RJ) E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    PETIÇÃO 7.556 (60)ORIGEM : 7556 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA CABREIRA E

    OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JORGE OTAVIO ALVORCEM TEIXEIRA (33821/RS)REQDO.(A/S) : PATRIK FRANTZ VARGASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO 859 (61)ORIGEM : 859 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERREQTE.(S) : SOB SIGILOEXTDO.(A/S) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 30.102 (62)ORIGEM : 30102 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SOROCABAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

    SOROCABARECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE

    SOROCABAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

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  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 5

    INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECLAMAÇÃO 30.105 (63)ORIGEM : 30105 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADV.(A/S) : EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (41458/

    DF, 130532/RJ)ADV.(A/S) : MARIANA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO (55569/

    DF, 179876/RJ)RECLDO.(A/S) : TURMA RECURSAL PERMANENTE DE BELÉMADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 30.110 (64)ORIGEM : 30110 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : MARCOS RIBEIRO SIMONADV.(A/S) : LAWRENCE LARROYD TANCREDO (A466/AM/AM/AM,

    17925/DF, 12700/SC, 171812/SP)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 30.116 (65)ORIGEM : 30116 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS

    PUBLICAS NO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE

    OLIVEIRA (08043/DF) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE

    BRASÍLIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 30.117 (66)ORIGEM : 30117 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : E A H EMPRESA AMAZONENSE DE HOTELARIA LTDAADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

    9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE, 25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA, 107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA, 128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ, 725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC, 484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO) E OUTRO(A/S)

    RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 30.118 (67)ORIGEM : 30118 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : RAAD MTANIOS MASSOUHADV.(A/S) : GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR (09897/DF)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

    DO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECLAMAÇÃO 30.119 (68)ORIGEM : 00684975020181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE ITAPETININGAADV.(A/S) : RAFAEL RIBAS DE MARIA (309894/SP)

    RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : NATALIA NEVES DIASADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 30.121 (69)ORIGEM : 30121 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -

    DIRETÓRIO ESTADUAL DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO (15410/DF)

    E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO MOVIMENTO

    DEMOCRÁTICO BRASILEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    PERNAMBUCOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.011 (70)ORIGEM : 00073673020108160026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : NIVA FATIMA HAMMERSCHMIDTADV.(A/S) : GENEROSO HORNING MARTINS (36695/PR,

    27052/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.115.585 (71)ORIGEM : 00128352220134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ALTAMIR WENCESLAU DE MORAESADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.116.745 (72)ORIGEM : REsp - 200670000259309 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO

    PARANAADV.(A/S) : MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (19406/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.116.754 (73)ORIGEM : PROC - 50220359420174049999 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NEUZA BUENO DOS SANTOSADV.(A/S) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (16131/PR)ADV.(A/S) : ANDRE LUIS PEREIRA BICHARA (69751/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.116.782 (74)ORIGEM : REsp - 00010308520124058500 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.348 (75)ORIGEM : 50034972320174047200 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117348&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116782&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116754&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116745&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115585&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1114011&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30121&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30119&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30118&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30117&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30116&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30110&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30105&codigoClasse=403

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 6

    RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDNA FERNANDES DA LUZ KROBBELADV.(A/S) : JOAO NORBERTO COELHO NETO (5596/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.350 (76)ORIGEM : 50077739720174047200 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.118.727 (77)ORIGEM : REsp - 201725107880 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

    (151623/MG, 061698/RJ, 178268/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.061 (78)ORIGEM : REsp - 118914 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECDO.(A/S) : HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA (2652/GO)RECDO.(A/S) : CASTROL BRASIL LTDAADV.(A/S) : FRANCISCO RIBEIRO TODOROV (12869/DF,

    144910/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.063 (79)ORIGEM : PROC - 50373094520154047000 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : CLAUDIO ROTUNNO (28344/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.087 (80)ORIGEM : PROC - 50045398220144047210 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FOLLE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADV.(A/S) : JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (14565/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.165 (81)ORIGEM : 71006743777 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

    ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

    CORSANADV.(A/S) : OSVALDO ANSELMO REGINATO (53984/RS)RECDO.(A/S) : CLEONICE FERREIRA MACHADOADV.(A/S) : CHRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA (69740/RS,

    28041/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.181 (82)ORIGEM : 10073249120148260597 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA MARTA BOMBONATO FERNANDESADV.(A/S) : SARA RODRIGUES DA SILVA (312427/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.185 (83)ORIGEM : 10097264220148260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : FAST SHOP S.AADV.(A/S) : FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (168471/RJ,

    143480/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.239 (84)ORIGEM : 10040336120178260344 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

    - 31ª CJ - MARÍLIAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MARÍLIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIAADV.(A/S) : CESAR DONIZETI PILLON (87242/SP)RECDO.(A/S) : MARILIA LOURENCO DAL ROVEREADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (197261/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.249 (85)ORIGEM : 10042821220178260344 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

    - 31ª CJ - MARÍLIAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MARÍLIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIARECDO.(A/S) : ANDREIA PAULA APOLONIOADV.(A/S) : LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (399815/SP)ADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (197261/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.254 (86)ORIGEM : 00194485920088190038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : AEMERJ ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS

    DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (70432/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.119.256 (87)ORIGEM : 10052971620178260344 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

    - 31ª CJ - MARÍLIAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MARÍLIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIARECDO.(A/S) : PAULO DE JESUSADV.(A/S) : LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (399815/SP)ADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (197261/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.059 (88)ORIGEM : 08001794320174058401 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO -

    UFERSAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : AUGUSTO FRANCENER NOGUEIRA GONZAGAADV.(A/S) : JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA FRANCA

    (11708/RN)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.092 (89)ORIGEM : 20205249620148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS

    MUNICIPAIS DE SAO PAULOADV.(A/S) : ANA CRISTINA DE MOURA (134361/SP)INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO

    PAULO IPREMADV.(A/S) : DANIELE CHAMMA CANDIDO (225650/SP)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120092&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120059&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119256&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119254&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119249&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119239&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119185&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119181&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119165&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119087&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119063&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119061&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118727&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117350&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 7

    ADV.(A/S) : ADRIANA MARIA RULLI (120693/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.097 (90)ORIGEM : 20051714520168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MOACIR VALLIADV.(A/S) : JEFFERSON SABON VAZ (28839/ES, 179027/MG,

    25923-A/PA, 44753/PE, 87648/PR, 213544/RJ, 8993/RO, 106680A/RS, 49929-A/SC, 340731/SP)

    RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.102 (91)ORIGEM : 20252980420168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LEANDRO DE PAULA ZANHOADV.(A/S) : JEFFERSON SABON VAZ (28839/ES, 179027/MG,

    25923-A/PA, 44753/PE, 87648/PR, 213544/RJ, 8993/RO, 106680A/RS, 49929-A/SC, 340731/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE SAO PAULORECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.113 (92)ORIGEM : 08041224220154058400 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LOURIVAL DANTASADV.(A/S) : WAGNER LEANDRO DA SILVA (3619/RN)RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.174 (93)ORIGEM : 03660304120178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

    CORSANADV.(A/S) : FABIO DEGRAZIA (35126/RS)RECDO.(A/S) : JOSIANI CRUZ DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : NILMAR GOMES DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : ELIANA MARIA LINNERECDO.(A/S) : ELIO NATIVO LINNERECDO.(A/S) : JOAO NADIR HENNERICHRECDO.(A/S) : CRISTINA ELISABETE HENNERICHRECDO.(A/S) : ANTONIO PERSIVAL HENNERICHRECDO.(A/S) : NAIR TEREZINHA HENNERICHRECDO.(A/S) : SAMANTA APARECIDA HENNERICHADV.(A/S) : SIMAO OTTONI PARIZOTO (37349/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.237 (94)ORIGEM : 00346004120148160000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

    INDUSTRIAL SENAIADV.(A/S) : RODRIGO POZZOBON (25997/PR)ADV.(A/S) : CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA (46108/PR)RECDO.(A/S) : POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE

    EMBALAGENS LTDAADV.(A/S) : JORGE WADIH TAHECH (15823/PR)ADV.(A/S) : ARLI PINTO DA SILVA (20260/PR, 46862/SC,

    405141/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.511 (95)ORIGEM : PROC - 50011633620154047216 - TRF4 - SC - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOSE CARLOS BERWANGERADV.(A/S) : MATHEUS CARPES LAMEIRA (0032338A/)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.887 (96)ORIGEM : 00161167420148190038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : WLADIMIR SAINATO DE CARVALHOADV.(A/S) : OSNI DOS SANTOS FEITOSA (119613/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.120.926 (97)ORIGEM : 10000054193628000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    MINAS GERAISRECDO.(A/S) : VALDECIR PICHIONIADV.(A/S) : JOSE NILO DE CASTRO (14656/MG, 281372/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.381 (98)ORIGEM : AREsp - 00084372220108260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULORECTE.(S) : SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : HAMILTON FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : KLEBER BISPO DOS SANTOS (207847/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.391 (99)ORIGEM : AREsp - 201051010125301 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : REINALDO LOPES DA SILVA CABRAL E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.434 (100)ORIGEM : 00107922020148260229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULORECDO.(A/S) : RODRIGO LUCENO SANTOS DE JESUSADV.(A/S) : DATIVA - LETÍCIA NEME PACHIONI COLTRO

    (158885/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.546 (101)ORIGEM : 00005227420068120012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    MATO GROSSO DO SULRECTE.(S) : JOSÉ MOACIR ANTONELLOADV.(A/S) : HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA (6943/MS)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.696 (102)ORIGEM : AREsp - 20150110964130AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA NAZARE GALDINO EMERECEANOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.231 (103)ORIGEM : PROC - 50063691520114047105 - TRF4 - RS - 1ª

    TURMA RECURSAL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1111231&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1093696&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1121546&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1121434&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1121391&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1121381&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120926&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120887&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120511&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120237&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120174&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120113&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120102&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1120097&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 8

    PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOAO BAPTISTA DA SILVAADV.(A/S) : JOSE DELMAR MATZENBACKER (31331/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.918 (104)ORIGEM : 201714254 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

    ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : CECILIA MARIA DA CONCEICAO SANTOSADV.(A/S) : JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (3216/SE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.058 (105)ORIGEM : 70059149849 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO

    ALEGRERECDO.(A/S) : THEREZINHA GUARNIERI RAMOS E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.252 (106)ORIGEM : 91095760919998260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULORECDO.(A/S) : EDUARDO BIAGI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO DA SILVA FERREIRA (24761/SP)RECDO.(A/S) : VANDERLEI ANIBALADV.(A/S) : SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO (114233/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.278 (107)ORIGEM : 10034022520148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VIACAO PIRACICABANA S.A.ADV.(A/S) : IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (53431/BA,

    18266-A/MA, 1764A/MG, 36849/PR, 122650/RJ, 1249-A/RN, 138071/SP)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.339 (108)ORIGEM : 00176266520084036100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUIS FERNANDO DE GODOYADV.(A/S) : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (117750/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.438 (109)ORIGEM : AREsp - 201624510762 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HERBERT MEDEIROS SAMPAIO (101253/RJ)RECDO.(A/S) : BRUNO SILVA PIMENTELADV.(A/S) : RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (125404/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.898 (110)ORIGEM : 00509162420138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ARIEL BUENO ROCHAADV.(A/S) : HELIO BUCK NETO (228620/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.966 (111)ORIGEM : 00006065520158170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

    PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ANDRÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR REPRESENTADO

    POR SUELE MARIA DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

    PERNAMBUCO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.104 (112)ORIGEM : AREsp - 00260851020138260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : DAIANE CRISTINA ROSAADV.(A/S) : JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (104546/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULOADV.(A/S) : OSCAR ZIROLDO DE SOUZA (283583/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.303 (113)ORIGEM : 10261637520148260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SERGIO BASTOS LUGAOADV.(A/S) : ANA GLORIA DA SILVA SANTOS (169856/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.333 (114)ORIGEM : 00128343620128160182 - TJPR - 3ª TURMA

    RECURSALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CRISTIANE TEREZINHA WOZNIAKADV.(A/S) : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (57142/PR)RECDO.(A/S) : JAYME RICHARD BROTTO SILVARECDO.(A/S) : SIDALVA DA SILVA MORAES SODRERECDO.(A/S) : SIDALVA DA SILVA MORAES - MERECDO.(A/S) : VERA REGINA TUOTO STEMBERGADV.(A/S) : VERGILIO PAULO TUOTO STEMBERG (14330/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.964 (115)ORIGEM : AREsp - 02526803220108260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : REINALDO CARDOZO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (182591/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULOADV.(A/S) : DANIELE CHAMMA CANDIDO (225650/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.060 (116)ORIGEM : AREsp - 10169495020158260554 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JUVERCINO GONCALVES MORAISADV.(A/S) : SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (176360/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO

    ANDRÉADV.(A/S) : DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (251419/SP)ADV.(A/S) : RAFAEL GOMES CORREA (168310/SP)ADV.(A/S) : CAMILA PERISSINI BRUZZESE (212496/SP)ADV.(A/S) : CLAUDIA SANTORO (155426/SP)ADV.(A/S) : LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (185666/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.130 (117)ORIGEM : 10219538220168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBER

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115130&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115060&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1114964&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1114333&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1114303&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1114104&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113966&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113898&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113438&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113339&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113278&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113252&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113058&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1111918&codigoClasse=5511

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 9

    RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : LUZIA NAOKO WATANABEADV.(A/S) : SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (233033/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.152 (118)ORIGEM : 00262872620104025151 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : LEILA MARIA LEMGRUBER DA COSTA E SILVAADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTA (133608/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.742 (119)ORIGEM : 20160110172479 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RIANLIV LORRAYNE DA SILVA CAVALCANTEADV.(A/S) : MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (25548/DF)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.859 (120)ORIGEM : AREsp - 00099424020118260400 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : GUARANI S.A.ADV.(A/S) : DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL (64737/SP)ADV.(A/S) : JORGE CARVALHO DO VAL (308397/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.115.970 (121)ORIGEM : 10049193920148260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MEIRE SUMIE TUYAMA MITIDIEROADV.(A/S) : FABIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (210478/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.007 (122)ORIGEM : 05072793720174058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA

    RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA HELENA ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : FABIANO PARENTE DE CARVALHO (21061/PE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.070 (123)ORIGEM : 00020136720124025170 - TRF2 - RJ - TURMA

    RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVAADV.(A/S) : WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA (102331/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.131 (124)ORIGEM : 201451021587410 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RENATA GOMES DACACHEADV.(A/S) : MARCELO QUEIROZ (21652/ES, 128559/RJ,

    363316/SP)RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.183 (125)ORIGEM : AREsp - 201551010613949 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SUELY CARVALHO PENNA

    ADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.406 (126)ORIGEM : 21549747320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDO DO NASCIMENTO

    E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MIRNA APARECIDA CAUS (116293/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.500 (127)ORIGEM : 00248837420188217000 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL

    DA FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MAGDA DA SILVA FRAGAADV.(A/S) : PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO (63203/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.817 (128)ORIGEM : 71007114614 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA

    FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARILENE BECK ZANOTTOADV.(A/S) : PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO (63203/RS)ADV.(A/S) : ALEX TONATTO DA SILVA (58082/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.230 (129)ORIGEM : AREsp - 00046639120118260394 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

    2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694/TO)

    RECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO TAVOLONIPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.667 (130)ORIGEM : AREsp - 10382130002936007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALCINEIA THOMAZ DOS SANTOS SILVAADV.(A/S) : ALESSANDRO ROBERTO MOREIRA HENRIQUES

    (36413/MG)RECDO.(A/S) : ANA CRISTINA VOLLRATH IZIDORORECDO.(A/S) : GIANCARLO IZIDORORECDO.(A/S) : MARCOS VOLLRATHRECDO.(A/S) : CRISTIANE PAES CATAORECDO.(A/S) : ERNESTO VOLLRATH FILHORECDO.(A/S) : FLÁVIO VOLLRATHRECDO.(A/S) : CARLA FERREIRA THOMAZRECDO.(A/S) : LUCIANA FERREIRA THOMAZ CORREARECDO.(A/S) : TIAGO FERREIRA THOMAZADV.(A/S) : EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS (52937/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.672 (131)ORIGEM : AREsp - 08015084420154050000 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMERCIAL VENEZA MOVEIS E

    ELETRODOMESTICOS LTDA - MERECTE.(S) : MIRTES HENRIQUE DE ANDRADE MELO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117672&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117667&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117230&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116817&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116500&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116406&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116183&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116131&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116070&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1116007&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115970&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115859&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115742&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1115152&codigoClasse=5511

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 10

    RECTE.(S) : FRANCISCO JOSE DE MELOADV.(A/S) : LUIZ JOSE DE FRANCA (15399/PE, 656-A/RN, 399247/

    SP)ADV.(A/S) : MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA (36775/PE,

    398340/SP)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : VITOR YURI ANTUNES MACIEL (22411/PE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.679 (132)ORIGEM : 201294105280 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SABOR REAL ALIMENTOS LTDA - MERECTE.(S) : DIOGO SOUSA MIRANDARECTE.(S) : RAPHAEL SOUSA MIRANDAADV.(A/S) : JOAO RODRIGUES DE MIRANDA (6001/GO)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (3812/AC,

    11934A/AL, 3587-A/AP, 38316/BA, 28184-A/CE, 38706/DF, 21617/ES, 36134/GO, 16644-A/MS, 16691/A/MT, 18696-A/PA, 17871-A/PB, 1507-A/PE, 9814/PI, 08123/PR, 183288/RJ, 940-A/RN, 5553/RO, 420-A/RR, 79682A/RS, 19337/SC, 722A/SE, 363314/SP, 5478-A/TO)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.689 (133)ORIGEM : AREsp - 70073540916 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DEOLINDO GIRARDIADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)ADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)ADV.(A/S) : ADEMIR BONNES CARDOSO (15991/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.693 (134)ORIGEM : AREsp - 00082319220148260400 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE OLÍMPIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIAADV.(A/S) : ANDRE LUIZ NAKAMURA (158167/SP)ADV.(A/S) : PRISCILA CARINA VICTORASSO (198091/SP)RECDO.(A/S) : NORMA DIMAS MADUREIRAADV.(A/S) : MARCIO EUGENIO DINIZ (130278/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.696 (135)ORIGEM : AREsp - 21395184920158260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

    2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694/TO)

    RECDO.(A/S) : APARECIDO MARIO GERALDOADV.(A/S) : DIEGO LOPES DEL VECCHIO (305671/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.697 (136)ORIGEM : 00134574220144025101 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CLEIDE FERREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.117.707 (137)ORIGEM : AREsp - 21208084420168260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EMILIO CARLOS BEYRUTHERECTE.(S) : MARIA APARECIDA PINHEIRO BEYRUTHE

    ADV.(A/S) : CARLOS GONCALVES JUNIOR (173287/MG, 149994/RJ, 183311/SP)

    ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGO BRUNO (39244/DF, 71892/PR, 221737/SP)

    RECDO.(A/S) : E.C.B. CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO ARAO (81801/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.565 (138)ORIGEM : PROC - 50555702420164047000 - TRF4 - PR - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JACIRA BENEDITA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

    30437/PR, 170894/RJ, 1316-A/RN, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

    RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.624 (139)ORIGEM : PROC - 00096460720124036301 - TRF3 - TURMA

    RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA FERNANDA LEAL BRAYNERADV.(A/S) : MARIO JOSE CORTEZE (186837/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.688 (140)ORIGEM : AREsp - 50096359720124047000 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ROMULO WEILER JAGNOWADV.(A/S) : MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (A1206/AM,

    43445/BA, 35179/DF, 36494/GO, 99038/MG, 178336/RJ, 94812A/RS, 352388/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.720 (141)ORIGEM : AREsp - 00118918320118260664 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICIPIO DE VALENTIM GENTILADV.(A/S) : BRUNA PARIZI (313667/SP)ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VALENTIM

    GENTILRECDO.(A/S) : RAFAEL CAVALIN INACIO DOS SANTOS E

    OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LILIAN CAVALIN DOS SANTOS (269751/SP)RECDO.(A/S) : COFCO BRASIL S.AADV.(A/S) : TATIANA BASTOS TERADA (287923/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.756 (142)ORIGEM : AREsp - 238154 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RICARDO LIMA ESPINDOLAADV.(A/S) : ARNALDO CARDOSO DE SOUSA (14270/DF)RECTE.(S) : VAGNER GONÇALVES BENCK DE JESUSADV.(A/S) : DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR (32268/DF)RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECTE.(S) : CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILESRECTE.(S) : CARLOS EDUARDO BASTOS NONOADV.(A/S) : BRUNO RODRIGUES (02042-A/DF, 84559/RJ)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.773 (143)ORIGEM : AREsp - 20100111775826AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : DIANE GREGORY MEEADV.(A/S) : VICTOR MENDONCA NEIVA (15682/DF)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.003 (144)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1119003&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118773&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118756&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118720&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118688&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118624&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1118565&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117707&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117697&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117696&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117693&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117689&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1117679&codigoClasse=5511

  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 11

    ORIGEM : AREsp - 01723664120068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SAO PAULO TRANSPORTE S.AADV.(A/S) : MARIA APARECIDA MATIELO (54148/SP)RECDO.(A/S) : VIACAO BRISTOL LTDA - MEADV.(A/S) : EDUARDO JESSNITZER (20957/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.043 (145)ORIGEM : PROC - 50048369720154047002 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : REGIMAR NUNES DE ALMEIDASPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO

    IGUAÇU

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.092 (146)ORIGEM : AREsp - 21631584720168260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : AGUA DAS ROCHAS LTDAADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

    (170566/SP)RECDO.(A/S) : FERNANDA FRANZOSO MENDESADV.(A/S) : JOSE NEWTON FARIA BERETA (62267/SP)RECDO.(A/S) : YASUDA SEGUROS S.A.ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO MOTTE (115312/SP)RECDO.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GIACOMINIRECDO.(A/S) : ELIDA RAGUZAADV.(A/S) : IVAN KHAIRALLAH GELLY (135347/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.107 (147)ORIGEM : AREsp - 201402010062021 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IEDA JULIATTI DE CARVALHO (50865/RJ)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO (106445/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.119 (148)ORIGEM : AREsp - 20090111170268AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : EMILTE PULCINELLIADV.(A/S) : SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA (01902/A/DF,

    17494/GO)RECDO.(A/S) : MARCIO HERLINE SOARES BURGOADV.(A/S) : ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO (08633/DF)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.186 (149)ORIGEM : 10270356520148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : RODNEI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDI (273464/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.193 (150)ORIGEM : 10286834620158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUGUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS

    TECNICAS LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

    266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.228 (151)ORIGEM : 00185927820128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : EDSON EVANGELISTA JUNIORADV.(A/S) : CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (110182/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.233 (152)ORIGEM : 00020367920138260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JOSE JUCIVALDO BASTOS DA SILVAADV.(A/S) : WATSON ROBERTO FERREIRA (89287/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.257 (153)ORIGEM : 00538083120178219000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CRISTIANE RODRIGUES MAYERADV.(A/S) : ALEX TONATTO DA SILVA (58082/RS)ADV.(A/S) : PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO (63203/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.119.260 (154)ORIGEM : 70073466161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ALICE DA SILVAADV.(A/S) : MOISES NOE DE FRAGA (78937/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.062 (155)ORIGEM : 10486874120148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : WALKIRIA MARIANA DE TOLEDO LEMEADV.(A/S) : ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (333197/SP)ADV.(A/S) : MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

    (309124/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.064 (156)ORIGEM : 10496476020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : FLAVIA VANESSA MARCHELLI DE CARVALHOADV.(A/S) : SUELLEN MODESTO PRADO (321200/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.084 (157)ORIGEM : 10029826920178260132 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

    - 15ª CJ - CATANDUVAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FATIMA CIRLEI GALANI DA COSTAADV.(A/S) : WILTON LUIS DE CARVALHO (227089/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CATANDUVAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

    CATANDUVA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.106 (158)ORIGEM : 00188056120158130414 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE COMERCINHO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

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  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 12

    ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (81190/MG)RECDO.(A/S) : RITA DE CASSIA SOARES FRANCA DUARTEADV.(A/S) : NORMA FARIAS ROCHA SIMOES (140997/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.114 (159)ORIGEM : 05991645920068130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : IVAN DE LIMA FRANCOADV.(A/S) : GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES

    (64564/MG)RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE GASTÃO LIMA FRANCOADV.(A/S) : HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (57171/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.116 (160)ORIGEM : 00022670820188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

    PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : IRAN PASSOS DO NASCIMENTOADV.(A/S) : MARCIO DE MATOS BARCELOS (76275/RS)RECDO.(A/S) : DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

    TRÂNSITOADV.(A/S) : CRISTIANO XAVIER BAYNE (46302/RS)INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.119 (161)ORIGEM : 00029140320188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

    DA FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICIPIO DE PAIM FILHOADV.(A/S) : SARA VANZ (106244/RS)RECDO.(A/S) : JORGE LUIZ PIOVESANADV.(A/S) : ACIRON VARIANI (57826/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.126 (162)ORIGEM : 10015337020158260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : TENDA ATACADO LTDAADV.(A/S) : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (146121/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.128 (163)ORIGEM : 10017574820158260014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

    INVESTIMENTOADV.(A/S) : FABIO RIVELLI (4158/AC, 12640A/AL, A1119/AM, 2736-

    A/AP, 34908/BA, 30773-A/CE, 45788/DF, 23167/ES, 39552/GO, 13871-A/MA, 155725/MG, 18605-A/MS, 19023/A/MT, 21074-A/PA, 20357-A/PB, 01821/PE, 12220/PI, 68861/PR, 168434/RJ, 1083-A/RN, 6640/RO, 483-A/RR, 100623A/RS, 35357/SC, 877A/SE, 297608/SP, 6421-A/TO)

    RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.134 (164)ORIGEM : 10019029820148260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : EDSON LUIS DE OLIVEIRA SERVAADV.(A/S) : LUCAS MALACHIAS ANSELMO (359753/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.136 (165)ORIGEM : 10026823320168260362 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONARIOS E

    TRABALHADORES LIGADOS AOS SERVICOS

    PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUACU E REGIAOADV.(A/S) : VALDIR PAIS (122818/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SAO PAULOADV.(A/S) : WAGNER MANZATTO DE CASTRO (108111/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.147 (166)ORIGEM : 00030162520188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

    DA FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGAADV.(A/S) : LUCAS ADAMS WESZ (77721/RS)RECDO.(A/S) : MARIA CELOI AMARAL NUNESADV.(A/S) : DAION ELDIS SCHUQUEL FENER (91750/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.148 (167)ORIGEM : 00378583120188217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

    PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CLECI BARBOSA SA BRITTO SEELIGADV.(A/S) : ALEX TONATTO DA SILVA (58082/RS)ADV.(A/S) : PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO (63203/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.171 (168)ORIGEM : 01005857720088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

    DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : DIRCILENE NORONHA DA COSTA PEREIRAADV.(A/S) : BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (149993/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.180 (169)ORIGEM : 00024325520188217000 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : AMARALINE LUANA DA ROSAADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDAO (46277/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.182 (170)ORIGEM : 00223391620188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICIPIO DE CRISSIUMALADV.(A/S) : SIDO HORST (57661/RS)RECDO.(A/S) : JERONIMO NEUKAMPADV.(A/S) : JOHN CARLOS SIPPERT (79795/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.201 (171)ORIGEM : AREsp - 00012179020068050216 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

    BAHIARECDO.(A/S) : HERBERT MAIAADV.(A/S) : BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (119919/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.203 (172)ORIGEM : AREsp - 01302905520138260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME

    (34934/DF, 136359/MG, 42843/PE, 71086/PR, 172953/RJ, 195805/SP)

    RECDO.(A/S) : HERMELINDO DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : ROSE MARY GOMES HATAMOTORECDO.(A/S) : KIYOSHI NODA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14637464

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  • STF - DJe nº 69/2018 Divulgação: terça-feira, 10 de abril de 2018 Publicação: quarta-feira, 11 de abril de 2018 13

    ADV.(A/S) : MARCELO MARTORANO NIERO (19706/BA, 190052/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.206 (173)ORIGEM : AREsp - 00082879420068260404 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EUCINEIA APARECIDA GEORJUTTIADV.(A/S) : VALDIR APARECIDO FERREIRA (256162/SP)RECTE.(S) : SORAIA MARIA DENIPOTIRECTE.(S) : LUIS CARLOS POLIADV.(A/S) : RICARDO LUIS MARQUES (293166/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULORECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE GERALDO DINIZ JUNQUEIRAADV.(A/S) : FERNANDO CORREA DA SILVA (181375/RJ, 80833/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.210 (174)ORIGEM : 10000151016250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARILENE OLIVEIRA VILELA DE REZENDEADV.(A/S) : MARCELE FERNANDES DIAS (80540/MG)ADV.(A/S) : ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

    (166929/MG)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO

    HORIZONTE

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.211 (175)ORIGEM : REsp - 201551011010821 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : PAULO VICTOR BENICIO DE MORAESADV.(A/S) : LUCIA CARRICO MIZRAHI (081815/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.212 (176)ORIGEM : REsp - 0015632016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO MARANHÃOPROCED. : MARANHÃORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VALE S.A.ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (11736-A/MA,

    012528/PA)ADV.(A/S) : SAULO FERREIRA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO

    (10935/MA)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.214 (177)ORIGEM : AREsp - 00665729420078260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : LIMERPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS

    EIRELI - EPPADV.(A/S) : FRANCIS MIKE QUILES (293552/SP)RECDO.(A/S) : CLARO S.AADV.(A/S) : RICARDO DE AGUIAR FERONE (21010/ES, 65447/PR,

    36529/SC, 176805/SP)ADV.(A/S) : LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (24497/DF, 24953/ES,

    52529/MG, 158426/RJ, 256452/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.218 (178)ORIGEM : REsp - 00012004420158030006 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁPROCED. : AMAPÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.ADV.(A/S) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

    (3927/AC, 12170A/AL, A697/AM, 2961-A/AP, 22696/BA, 30116-A/CE, 01742/A/DF, 12082/ES, 51178/GO, 18262-A/MA, 56543/MG, 19376/A/MT, 19919-A/PA, 19531-A/PB, 00815/PE, 7369/PI, 87425/PR, 2255-A/RJ, 1024-A/RN, 6540/RO, 97892A/RS, 34752/SC, 873A/SE, 191664/SP)

    RECDO.(A/S) : JOAO MARIA DOS SANTOS TAVARESADV.(A/S) : IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA (447/AP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.244 (179)ORIGEM : 04344736 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : TAJANI MARIA LOPES LEITERECTE.(S) : ESPÓLIO DE IVALDO RUFINO ALVESADV.(A/S) : CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

    (24474/PE)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCORECDO.(A/S) : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS

    SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

    PERNAMBUCO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.264 (180)ORIGEM : 50107265620164047107 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VALDUINO DE SOUZA BORGESADV.(A/S) : DANIELA MENEGAT BIONDO (32542/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.270 (181)ORIGEM : 70047103163 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ANA MARGARETE TEIXEIRA DALPIAZADV.(A/S) : ADRIANE KUSLER (44970B/RS)ADV.(A/S) : GERSON ALVES LETTRES (80412/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.274 (182)ORIGEM : AREsp - 00153234220108260019 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDAADV.(A/S) : ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (273466/SP)RECDO.(A/S) : KAROLLINE BARBOSA ROSSETTO REPRESENTADA

    POR IRINEU ROSSETTOADV.(A/S) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (A1076/AM, 29569/

    BA, 21292-A/CE, 28112/DF, 28653/GO, 114282/MG, 21745-A/PB, 01348/PE, 57069/RJ, 696-A/RN, 276375/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.279 (183)ORIGEM : REsp - 08013522220164050000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSRECTE.(S) : AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOSADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (3458/AC,

    3726A/AL, 840A/BA, 16012-A/CE, 20013/DF, 97276/MG, 11338-A/PB, 11338/PE, 2483/RJ, 66120A/RS, 00311A/SE, 161899/SP)