UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

CURSO DE FARMÁCIA

Carline Baumgärtner

Manuela da Costa Manzke

REVISÃO SOBRE AS VULNERABILIDADES DE ESCOLARES DO

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Itajaí, (SC)

2013

CARLINE BAUMGÄRTNER

MANUELA DA COSTA MANZKE

REVISÃO SOBRE AS VULNERABILIDADES DE ESCOLARES DO

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de farmacêutico pela Uni-versidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciên-cias da Saúde.

Orientadora: Profª. Msc. Noemia L. Bernardo

Co-orientadora: Profª Dra. Angélica G. Couto

Itajaí, (SC)

junho de 2013

EPÍGRAFE

“Por vezes sentimos que aquilo que

fazemos não é senão uma gota de água no mar.

Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota”

Madre Teresa de Calcutá

REVISÃO SOBRE AS VULNERABILIDADES DE ESCOLARES DO

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Carline BAUMGÄRTNER e Manuela da Costa MANZKE

Orientadora: Profª. Msc. Noemia Liege Bernardo

Co-orientadora: Profª Dra. Angélica Garcia Couto

Defesa em: junho de 2013

Resumo:

O uso de substâncias psicoativas faz parte da história da humanidade, no entanto, o consumo frequente e irracional tem causado problemas na saúde pública. Não apenas o uso e o abuso causam preocupação, mas a iniciação precoce para o uso. Entretanto, são escassos os trabalhos que apontam as vulnerabilidades nessa área. Portanto, o tema desperta a necessidade de investigar os fatores que levam um jovem, a ter o primeiro contato com a substância psicoativa, seja ela, lícita ou ilícita. Este estudo de revisão abordou publicações entre os anos de 1994 a 2012 em bases de dados científicos, informações disponibilizadas em sites oficialmente reconhecidos na área da saúde e livros relacionados aos temas vulnerabilidades e substâncias psicoativas. Esta pesquisa tem como público alvo os escolares do ensino fundamental e médio, que compreendem desde crianças de 10 anos a adolescentes de 17 anos de idade. O objetivo geral foi identificar as vulnerabilidades desse público para uso de substâncias psicoativas, a partir do referencial teórico. Para tanto, foi necessário desmembrar o estudo das vulnerabilidades, iniciando pela apresentação dos conceitos mais relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas, bem como dos fatores que levam a iniciação ao uso, para então descrever os mecanismos de enfrentamento. O conceito vulnerabilidade busca responder à percepção de chance de exposição das pessoas a determinada situação, sendo relativo ao coletivo e distinguido pelos autores do conceito de risco, o qual está relacionado com o individual, com a chance de exposição de uma única pessoa a determinada situação. Foram citados por 18 estudos a família como um fator de vulnerabilidade para o uso e consumo, achados apontam que escolares com mal relacionamento com a mãe, faziam uso 3 vezes mais elevado de substâncias psicoativas. Herança genética, ambiente escolar e social, classe social e o tipo de informação que escolares tem a respeito das substâncias psicoativas também são mencionados como sendo os riscos e as vulnerabilidades. Contudo, a estrutura familiar, os amigos com quem se relaciona o ambiente escolar, práticas de esporte e a até mesmo a crença religiosa devem ser considerados como sendo os mecanismos determinantes de fortalecimento. Concluímos que a base para o enfrentamento das vulnerabilidades está na prevenção, a fim de tornar a criança e o adolescente preparados e conscientes ao fazer suas próprias escolhas.

Palavras-chave: Escolares. Substâncias psicoativas. Vulnerabilidades.

LISTA DE ABREVIATURAS

a.C Antes de Cristo

CEBRID Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas

CID-1O Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacio-

nados com a Saúde

DENARC Divisão Estadual de Narcóticos

DSM-IIIR Manual Estatístico e Diagnóstico de transtornos mentais

IFA Insumos Farmacêuticos Ativos

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LSD Ácido lisérgico

OBID Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas

OMS Organização Mundial da Saúde

ONU Organização das Nações Unidas

SENAD Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas

SISNAD Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNIAD Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 13

2 OBJETIVOS ...................................................................................... 15

2.1 Objetivo Geral ................................................................................................... 15

2.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 15

3 METODOLOGIA ............................................................................... 17

3.1 Local e tipo de estudo ........................................................................ 17

3.1.1 População estudada ..........................................................................17

3.2 Desenvolvimento do trabalho ............................................................. 19

3.3 Análise e apresentação dos dados ...................................................... 19

4 REVISÃO LITERÁRIA ...................................................................... 21

4.1 Termos relacionados ao uso e dependência de substâncias psicoativas:

conceitos ............................................................................................... 21

4.1.1 Droga, substâncias psicoativas e termos correlatos ............................ 21

4.1.2 Dependência ................................................................................................... 24

4.1.3 Síndrome de Abstinência .................................................................. 27

4.2. Uso de substâncias psicoativas no contexto histórico e atual ............... 27

4.2.1 Padrões de Uso de Substâncias Psicoativas .............................................. 34

4.2.2 Abuso .............................................................................................................. 35

4.2.3 Início de Uso .................................................................................... 36

4.3 Agravos em Saúde ........................................................................................... 40

4.4 Vulnerabilidade ................................................................................. 42

4.4.1 Vulnerabilidades para o uso de substâncias psicoativas por faixa etária 45

4.5 Mecanismos de fortalecimento para o enfrentamento de substâncias psico-

ativas ........................................................................................................................ 49

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................... 54

REFERÊNCIAS .................................................................................... 58

7 ANEXO A – Quadro 1 - Classe de substâncias psicotrópicas, seu meca-

nismo de ação, efeitos principais e exemplos ..................................................65

Quadro 2 – Classes das substâncias psicotrópicas, seu mecanismo de ação,

efeitos principais e exemplos.................................................................................66

13

1 INTRODUÇÃO

O uso de substâncias psicoativas sempre esteve presente na história da hu-

manidade, desde a produção ao uso, fazendo parte do contexto cultural e econômico

da época vivida. Nas últimas décadas, em função de sua elevada frequência e uso

precoce, transformou-se em problema mundial de saúde pública, despertando o inte-

resse de muitos pesquisadores (TAVARES; BERIA; LIMA, 2004).

Substâncias psicoativas produzem alterações de comportamento, humor e

cognição ao entrarem no organismo por diferentes vias, atuando no sistema nervoso

central. São classificadas pela sua ação no sistema nervoso como depressoras, es-

timulantes ou perturbadoras, entre elas o álcool, solventes, cocaína, anfetaminas,

nicotina, cafeína, maconha, exctasy, entre outras (BARLETTA et al., 2009).

A iniciação para o uso de substâncias psicoativas é cada vez mais precoce,

em especial na adolescência, a qual é merecedora de atenção especial no sistema

de saúde, por representar uma fase muito complexa, marcada por mudanças que

definem a identidade do indivíduo. Trata-se, portanto, de um período de diferencia-

ção, no qual o indivíduo começa a interagir com o mundo de uma maneira mais au-

tônoma, deixando de ser criança para assumir as responsabilidades de uma vida

adulta (BRASIL, 2008). Entretanto, como jovem não se sente mais uma criança, e

deste modo, passa a não aceitar as orientações familiares, afasta-se da família e

aproxima-se do grupo de iguais, o que aumenta a sua instabilidade e exposição a

riscos (MARQUES; CRUZ, 2000).

Num levantamento realizado entre as capitais brasileiras por Santos (2012)

identificou que Florianópolis foi classificada como a maior capital em quantidade de

uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes e o Sul do Brasil, classi-

ficado como a região de maior uso do álcool e da maconha, pelos escolares. No ter-

ritório nacional, 10,4% das crianças entre 10 a 12 anos, já experimentaram alguma

substância psicoativa, 60,5% dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio no

Brasil, já ingeriram álcool. Estudos recentes apontam o Brasil como o segundo maior

consumidor de cocaína no mundo, equivalente a 20% do consumo, sendo o maior

mercado de crack mundial (UNIAD, 2012).

Atualmente, o uso substâncias psicoativas e a criminalidade vem crescendo

surpreendentemente, sendo um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade

14

brasileira. Devido a essa situação, pesquisadores de diversas áreas investigam as

causas, com o objetivo de desenhar e propor ações efetivas de prevenção e comba-

te (KASSOUF; SANTOS, 2007).

Em parte, a causalidade deste cenário de preocupações pode estar ligada a

fatores de natureza biológica, epidemiológica, social e cultural cuja interação deter-

mina o grau de risco ou proteção à uma determinada enfermidade, condição ou da-

no. Segundo Ayres (1996), estes fatores podem ser definidos por vulnerabilidade. As

condições para atuar na prevenção a todos os agravos dependem, em primeira ins-

tância, da identificação das vulnerabilidades. Compreendendo melhor esses concei-

tos e quais são as reais vulnerabilidades dos adolescentes será possível como meta

deste estudo delimitar as problemáticas relacionadas ao uso e abuso de substâncias

psicoativas e desse modo criar indicadores para prevenção.

Para tanto, este trabalho se propõe a apresentar uma revisão sobre o tema,

que poderá ser efetivamente utilizada para instrumentalizar as atividades do projeto

de extensão da Universidade do Vale do Itajaí, intitulado “Projeto Escolhas”, cujo

objetivo é desenvolver capacitação para pessoas que atuam junto à escolares em

situação de vulnerabilidade à dependência química.

15

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Para atingir a meta do estudo, o presente trabalho de revisão tem como obje-

tivo identificar as vulnerabilidades dos escolares do ensino fundamental e mé-

dio quanto ao uso de substâncias psicoativas, a partir do referencial teórico, a

fim de assessorar o “Projeto Escolhas” de extensão da Universidade do Vale

do Itajaí.

2.2 Objetivos específicos

Conceituar os termos relacionados ao uso e dependência de substân-

cias psicoativas.

Identificar as vulnerabilidades a partir do marco teórico.

Descrever os mecanismos de fortalecimentos para o enfrentamento

das vulnerabilidades relacionadas ao uso e abuso de substâncias psicoativas

por meio de uma revisão da literatura.

16

17

3 METODOLOGIA

3.1 Local e tipo de estudo

Este trabalho foi realizado nas dependências da Biblioteca Setorial do Centro

de Ciências da Saúde da UNIVALI.

O estudo é do tipo descritivo a partir da análise de produções literárias e in-

formativas, artigos e periódicos científicos entre os anos de 1994 até 2012 sobre as

vulnerabilidades de adolescentes para uso e abuso de substâncias psicoativas, bem

como material produzido por órgãos oficiais dedicados a problemática deste estudo,

que irá assessorar as atividades do projeto de extensão da Universidade do Vale do

Itajaí, intitulado “Projeto Escolhas”.

3.1.1 População estudada

A população estudada compreendeu os indivíduos que frequentam as escolas

do ensino médio e fundamental, considerando os fatores críticos associados a sua

faixa etária e a hipótese da sua relação com as vulnerabilidades para o uso de subs-

tâncias psicoativas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consi-

dera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, adolescente aquela

com a faixa etária dos 12 aos 18 anos de idade incompletos e adultos acima dos 18

anos (BRASIL, 1999). A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a

Usuários de Álcool e outras Drogas considera jovens na faixa etária dos 10 aos 24

anos de idade, representando mais de 51 milhões de jovens do país (BRASIL,

2004).

A adolescência marca a transição da infância para a vida adulta. É um mo-

mento de busca por uma identidade pessoal, é abandonar as coisas de criança e

começar a prestar atenção no que é o mundo e no significado de estar no mundo.

Dessa forma, a escola possui papel fundamental no desenvolvimento da criança e

adolescente, não se restringe ao desenvolvimento da área cognitiva ou da transmis-

são de conhecimentos, abrange aspectos afetivos e sociais que se agregam à per-

sonalidade do indivíduo, desenvolvendo o senso crítico para tomada de decisões

responsáveis (BRUSAMARELLO et al., 2008).

18

Nas últimas décadas, o consumo de substâncias psicoativas teve um aumen-

to da frequência de uso e está sendo consumida cada vez mais cedo pelos jovens.

Um levantamento realizado por Duarte, Stempliuk e Barroso (2009) mostrou que

12,7% das crianças com idade entre 10 a 12 anos, já fizeram uso na vida de alguma

substância ilícita, sem incluir o uso de substâncias psicoativas lícitas, tais como o

tabaco e o álcool, que se apresentam como as substâncias psicoativas de iniciação.

De acordo com o IBGE, em relatório sobre a Educação no Brasil, a taxa de

escolarização é um indicador considerado clássico para se dimensionar a situação

educacional, e indica a proporção de pessoas de um grupo etário frequentando es-

cola em relação ao total da população do mesmo grupo etário (BRASIL, 2012b).

A Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases

da educação nacional brasileira, que compreende os seguintes tipos de ensino

(BRASIL, 1996b):

educação infantil, oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade

e oferecida em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade;

ensino fundamental, duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade;

ensino médio, duração mínima de três anos, iniciando aos 15 até aos 17 anos

de idade;

ensino superior, compreende a graduação e pós-graduação (mestrado e dou-

torado).

A educação infantil ou pré-escola tem como finalidade o desenvolvimento da

criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando

a ação da família e da comunidade. O ensino fundamental tem por objetivo a forma-

ção básica do cidadão, mediante o desenvolvimento dos domínios da leitura, escrita

e do cálculo, desenvolvimento da formação de valores e atitudes e fortalecimento

dos vínculos de família. Já o ensino médio é a etapa final da educação básica, tem

por objetivo a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no en-

sino fundamental, preparação para o trabalho e cidadania do educando, incluindo a

formação ética e como pessoa humana. O ensino superior estimula a criação cultu-

ral, e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo (BRASIL,

1996b).

19

Investir na educação dos escolares é investir na saúde pública, sobretudo le-

vando em conta o uso crescente de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, pois a

iniciação ao uso ocorre principalmente na faixa etária compreendida entre 10 e 17

anos. Portanto a prevenção do uso na adolescência é imprescindível e envolve tam-

bém a família, os profissionais da saúde e a própria escola (MARTINI; FUREGATO,

2008). Tem-se a necessidade de criar escolas protegidas, de lidar com o tema subs-

tâncias psicoativas por meio de programas, mas principalmente que ofereça pers-

pectivas para outros sentidos do prazer que não as substâncias psicoativas (ABRA-

MOVAY; CASTRO, 2005; NEVES; MIASSO, 2010).

3.2 Desenvolvimento do trabalho

Foi realizado um levantamento das publicações disponíveis a cerca do tema

principal “vulnerabilidades de adolescentes para uso e abuso de substâncias psicoa-

tivas”.

Para tanto foram consultados livros de diferentes áreas da saúde, que abor-

dam e definem os temas vulnerabilidades, substâncias lícitas e ilícitas, cedendo os

fundamentos teóricos para a análise das demais produções. Os artigos foram pes-

quisados em periódicos das bases de dados científicos por meio dos descritores:

vulnerabilidade, substâncias psicoativas, drogas, abuso, adolescentes, álcool, ma-

conha, dependência química, ensino fundamental, ensino médio. Outras informa-

ções relevantes foram consultadas nas publicações dos órgãos competentes gover-

namentais e não governamentais: CEBRID, DENARC, OBID, OMS, ONU, SENAD,

SISNAD, UNESCO e UNIAD. Outras fontes relacionadas à legislação sanitária e

educação e levantamento de dados demográficos (IBGE) também foram consulta-

dos.

3.3 Análise e apresentação dos dados

A partir do levantamento das diversas fontes de publicações foi possível con-

ceituar e categorizar as vulnerabilidades que envolvem os adolescentes frente ao

uso e abuso de substâncias psicoativas. Ademais, buscou-se descrever os meca-

nismos de fortalecimentos para o enfrentamento das vulnerabilidades segundo estu-

20

dos anteriores e realizar uma comparação entre os diversos autores que estudam o

tema.

21

4 REVISÃO DA LITERATURA

4.1 Termos Relacionados ao uso e dependência de substâncias psicoativas:

conceitos

4.1.1 Droga, substâncias psicoativas e termos correlatos

A etimologia do termo droga é das mais controversas. Entre as várias hipóte-

ses podemos citar do latim drogia, do irânico daruk, do árabe durâwa e do celta dru-

ko (VARGAS, 2008). Proveniente do holandês antigo drogg, a palavra droga origi-

nou do significado folha seca, pois no passado quase todos os medicamentos eram

feitos dessa maneira (BRASIL, 2007a). Há registros desde o século XIV que a pala-

vra seja derivada do neerlandês droghe vat, que significa “barris de coisas secas”

(COROMINAS, 1954 apud VARGAS, 2008).

Embora haja pequenas diferenças no sentido farmacológico entre os termos

droga, fármaco e medicamento, os artigos que fazem o levantamento nas bases de

dados, tratam esses termos como sinônimos uma vez que são usados para traduzir

a palavra de origem inglesa drug, que significa droga (CHAVES, 2007).

De fato, o termo droga abrange uma variedade de substâncias capazes de

gerar alterações no estado geral da saúde do indivíduo, tanto benéficas como malé-

ficas, dependendo da forma como são usadas. Como forma, entende-se a sua per-

missão para produção e comercialização, como também, se o uso é orientado para

um fim terapêutico. Por outro lado, conforme o tipo de alteração que provoca no or-

ganismo e o contexto legal é possível distinguir grupos de substâncias, os quais,

muitas vezes são traduzidos ou tratados indiscriminadamente por drogas (OMS,

2006).

Em particular, no contexto legal, segundo o Agência Nacional de Vigilância

Sanitária o termo droga refere-se às substâncias psicoativas, mais precisamente às

substâncias psicoativas ilícitas, que são capazes de causar alterações no estado de

consciência do indivíduo, podendo levar à dependência química, e cuja produção e

comercialização não são reguladas por lei (BRASIL, 2010c).

De forma distinta, as demais substâncias com potencial de prevenir ou curar

doenças ou aumentar o bem estar físico ou mental, referem-se aos fármacos. Seu

22

potencial de causar alterações no estado físico ou mental são reconhecidas pela

legislação sanitária. Portanto, seus efeitos, sua dose recomendada, assim como

seus riscos e benefícios são bem definidos, permitindo que sejam produzidos e co-

mercializados dentro de certa margem de segurança (BRASIL, 2010a).

Complementarmente, o termo fármaco refere-se a uma substância quimica-

mente definida, capaz de modificar tanto os sistemas fisiológicos como os estados

patológicos, usados com a finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de

diagnóstico (GILL, 2006).

A Farmacopeia Brasileira explica que os fármacos constituem Insumos Far-

macêuticos Ativos (IFA) para a produção de medicamentos, simples ou compostos,

a depender do número de IFAs, tecnicamente elaborados juntamente com outras

substâncias, que são ditas excipientes ou adjuvantes. A depender da sua apresenta-

ção (estado físico, tamanho, forma), distinguem-se quais as formas farmacêuticas,

onde os fármacos são administrados em doses bem estabelecidas, com a finalidade

de diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas (BRASIL, 1973;

BRASIL, 2010a).

Dentre os grupos de fármacos, as substâncias de origem natural ou sintética,

que agem preferencialmente no sistema nervoso central, alterando humor, cognição

e comportamento, são denominadas de psicoativas ou psicotrópicas, podendo ou

não provocar dependência (OMS, 2006; PASSAGLI, 2009). O Observatório Brasilei-

ro de Informações sobre Drogas (OBID), explica que o termo psicotrópico vem de

psico do psiquismo, relacionado ao sistema nervoso central e trópico que significa

em direção a, logo são substâncias que atuam em direção ao cérebro e podem ser

divididas de acordo com a ação desempenhada, como depressoras, estimulantes e

perturbadoras (BRASIL, 2007b).

De acordo com OMS (1981 apud SOUZA, 2009), o uso indevido de substân-

cias psicoativas geram diversos problemas sociais, porque produzem alterações no

funcionamento do organismo e ao modificá-lo, induz o indivíduo à prática de compor-

tamentos anormais, diferentes e ilícitos, propriamente entendido como ato delituoso

ou mesmo criminoso.

Barletta et al. (2009), afirmam que o termo “uso indevido de drogas” é usado

apenas quando se refere ao abuso feito por usuários dependentes de substâncias

23

lícitas ou ilícitas. As substâncias lícitas embora livremente comercializadas podem

ou não estar submetidas a algum tipo de restrição, como exemplo o álcool, cuja ven-

da é permitida apenas para maiores de 18 anos. Já as substâncias ilícitas são proi-

bidas desde a produção ao uso, como por exemplo, a maconha, o crack, a cocaína,

entre outras (SILVA; SILVA; MEDINA, 2012).

De uma forma geral, a população acredita que o uso de substâncias psicoati-

vas está relacionado apenas às substâncias consideradas ilícitas e que gera com-

portamentos de agressividade, violência, conduta alterada ou prejuízo no trabalho e

no desempenho escolar. Quando o uso é indicado ou prescrito por profissionais de

saúde como medicação e como tratamento, desde que utilizado corretamente, pode-

se dizer que o mesmo não é indevido (BARLETTA et al., 2009).

No entanto, dados apontam que nem sempre as substâncias psicoativas são

prescritas de maneira consciente pelos profissionais, tendo em vista que nos últimos

tempos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) identificou aumento no

número de prescrições por profissionais pediatras, sendo que tais medicamentos

não são indicados para menores de 18 anos de idade (BRASIL, 2007a).

Muito embora em 2007, após introdução do Sistema Nacional de Gerencia-

mento de Produtos Controlados (SNGPC) pela ANVISA, foi identificado que, entre os

produtos controlados pela Portaria 344/98, os medicamentos mais consumidos fo-

ram: anfepramona (3 t), sibutramina (1,8 t), femproporex (1,04 t) e mazindol (2 kg).

Os dados são relativos a 38.500 estabelecimentos farmacêuticos do país (BRASIL,

2007b).

Com o objetivo de conhecer a prevalência de consumo de medicamentos para

perda de peso e a prevalência de sobrepeso em população de estudantes universitá-

rios, estudo realizado com 487 universitários da Universidade Federal do Mato Gros-

so, 9% dos entrevistados estavam utilizando medicamentos para emagrecer, e des-

tes, 32,4% eram da faixa etária de 21-30 anos de idade. As razões para o uso foram

apontadas como a falta de tempo para exercícios físicos e a busca pelos padrões de

beleza da atualidade (TOLEDO et al., 2010).

Os ansiolíticos e as anfetaminas apresentam 3,8% e 2,6%, respectivamente

das substâncias psicoativas consumidas por escolares de ensino fundamental e mé-

dio de escolas públicas e privadas da cidade de Assis (SP). O diazepam foi o ansiolí-

tico mais citado, correspondendo a 41,2% dos escolares, seguido do Lexotan® e

dos anfetamínicos Inibex® e Hipofagin® (GUIMARÃES et al., 2004).

24

Wagner et al. (2012) identificaram um aumento no consumo de anfetaminas

por universitários de 4,6% para 9,4% e 8,7%, nos anos de 1996, 2001 e 2009, res-

pectivamente, ao analisarem a tendência do uso de substâncias psicoativas com

9.974 universitários do município de São Paulo (SP).

Ciente da situação que estava se formando em torno do consumo desenfrea-

do de substâncias psicoativas que visava a perda de peso rápida e sem esforços, a

ANVISA divulgou a RDC nº 52 publicada em de 06 de outubro de 2011, proibindo o

uso das substâncias anfepramona, femproporex, mazindol, sais e isômeros bem

como as medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que

contenham a sibutramina (BRASIL, 2011).

Diante do exposto, os termos droga e fármaco serão tratados sob a ótica da

problemática abordada neste trabalho, cujo limiar de distinção encontrar-se-á no

modo de uso. Ou seja, uma substância psicoativa, que tem uso permitido por lei,

quando passa a ser usado de forma indiscriminada ou abusiva, passa a ser enqua-

drada como droga. Nesse sentido, o termo droga entrevê a sua ilegalidade ou trans-

gressão.

Para fins de levantamento de dados, os termos droga e fármaco enquanto

substâncias psicoativas foram usadas considerando essa reversibilidade de contex-

tos. Portanto, a palavra “drug” foi apropriada como substância psicoativa.

4.1.2 Dependência

A palavra dependência se origina do inglês medieval e do termo em latim

“pendere”, o que significa algo que está seguro (EDWARDS; LADER, 1994).

No manual de neurociência da OMS (2006) a dependência é definida como

um transtorno cerebral ocasionado pelo consumo de substâncias psicoativas, que

afeta os processos cerebrais de senso de percepção, emoção e motivação, causan-

do perigosos danos às funções cerebrais.

O conceito de dependência química é baseado em sinais e sintomas, trazen-

do critérios de diagnósticos claros. Portanto a dependência é vista como uma sín-

drome, determinada a partir da combinação de diversos fatores de risco, manifes-

tando-se de formas distintas em cada indivíduo; quando o consumo se mostra com-

25

pulsivo e é destinado a tentar evitar sintomas de abstinência e cuja intensidade é

capaz de ocasionar problemas sociais, físicos e psicológicos (FRANCO; BALEG;

BEZELGA, 2005).

Em farmacologia, a dependência física está definida como um estado que se

desenvolve por adaptação ou também tolerância, provocada pelos reajustes ho-

meostáticos, em resposta ao uso repetido de uma substância, fazendo com que nu-

merosos sistemas que antes estavam em equilíbrio, sejam afetados, tendo os mes-

mos que encontrar um novo equilíbrio. Ou seja, um indivíduo adaptado precisa da

administração continuada da substância para manter a função normal (BRIEN’O,

2007).

De acordo com Brien’O (2007), a tolerância é uma redução na resposta a

uma substância após administrações repetidas. Portanto, uma dose maior é neces-

sária para produzir o mesmo efeito que antes era obtido com uma dose menor. Pode

haver diferentes formas de tolerâncias, resultantes de múltiplos mecanismos, con-

forme as características sumarizadas no quadro 1.

Quadro 1 - Tipo de tolerância e suas características.

Tolerância Origem/ Tipos de alterações frente ao uso das substâncias

Inata geneticamente determinada

início após o primeiro uso/contato

Adquirida

Farmacocinética

ou disposicional

administração repetida

alterações na distribuição ou metabolismo

aumento da taxa de metabolização

decréscimo das concentrações plasmáticas e no local de ação

Farmacodinâmica alterações adaptativas nos sistemas afetados

diminuição da resposta dependente da dose

alterações na densidade dos receptores

alterações na eficiência no acoplamento do receptor as vias de transdução do sinal.

Aprendida ou

condicionada

associação repetida de “dicas” ambientais como imagens, cheiros ou situações à admi-nistração de uma substância. Estado leve a moderado

Fonte: adaptado de (BRIEN’O, 2007).

O processo inverso é chamado de sensibilização, no qual, outras substâncias

podem desencadear um aumento ao invés de uma redução do efeito após repetidas

administrações. Acontece comumente com substâncias psicoativas estimulantes ou

com doses baixas de álcool. Desse modo a tolerância e a sensibilização estão rela-

26

cionadas com a forma de uso da substância psicoativa, pelo intervalo entre as doses

e pelas vias de uso (BARLETTA et al., 2009).

O Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais (DSM-IIIR) classi-

fica a dependência como um conjunto de sintomas cognitivos, comportamentais e

fisiológicos que levam o indivíduo a continuar utilizando a substância, ainda que esta

lhe seja prejudicial. A auto-administração repetida causa tolerância, abstinência e

comportamento compulsivo de consumo de substâncias psicoativas (FRANCES,

1995).

De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Pro-

blemas Relacionados com a Saúde (CID-10), datada de 1997, a dependência é

classificada pela presença de três ou mais, dentre esses sintomas (OMS, 1997):

um desejo forte ou compulsivo para consumir a substância;

dificuldades para controlar o comportamento de consumo de substâncias em

termos de início, fim ou níveis de consumo;

estado de abstinência fisiológica quando o consumo é suspenso ou reduzido,

evidenciado por síndrome de abstinência característica, ou consumo da

mesma substância, ou outra muito semelhante, com a intenção de aliviar ou

evitar sintomas de abstinência;

evidência de tolerância, havendo necessidade de doses crescentes da subs-

tância psicoativa para obter-se os efeitos anteriormente produzidos com do-

ses inferiores;

abandono progressivo de outros prazeres ou interesses devido ao consumo

de substâncias psicoativas, aumento do tempo empregado em conseguir ou

consumir a substância ou recuperar-se dos seus efeitos;

persistência no consumo de substâncias apesar de provas evidentes de con-

sequências manifestamente prejudiciais, tais como lesões hepáticas causa-

das por consumo excessivo de álcool, humor deprimido consequente a um

grande consumo de substâncias, ou perturbação das funções cognitivas rela-

cionada com a substância; e,

esforço para determinar o nível de consciência do consumidor sobre a nature-

za ou gravidade do dano.

27

Por último, e não menos importante, quando outro fármaco ou substância psi-

coativa também é capaz de suprimir as manifestações das síndromes de abstinência

e manter o estado de neuroadaptação ocorre o que se chama de tolerância (FRAN-

CO; BALEG; BEZELGA, 2005). Esse termo é definido pela capacidade de uma dada

substância suprimir as manifestações da retirada de outra substância e assim, man-

ter o estado físico de dependência. Uma consequência imediata é a facilitação no

desenvolvimento da dependência de uma substância quando o indivíduo já é depen-

dente de outra substância relacionada (COSTA, 2012).

4.1.3 Síndrome de Abstinência

Síndrome de abstinência é definida como um conjunto de sinais e sintomas

decorrentes da falta de uma substância, que aparecem após a sua interrupção, em

usuários dependentes, sendo a única evidência real de dependência física. Os sinais

e sintomas de abstinência são característicos para uma determinada categoria de

substâncias e tendem a ser opostos aos efeitos originais produzidos pela substância

(BRIEN’O, 2007).

Importante salientar que o início e a duração da síndrome de abstinência es-

tão diretamente relacionados ao tipo de substância e a dose que vinham sendo utili-

zadas antes da interrupção ou da redução do uso (OMS, 2006).

4.2 Uso de substâncias psicoativas no contexto histórico e atual

O homem sempre consumiu substâncias psicoativas, porém, na maioria das

vezes não resultou em motivos para alarmes sociais, desde que consumidas com

finalidades religiosas, terapêuticas e lúdicas (TAVARES; BERIA; LIMA, 2004).

Guarinello (2008), no livro Drogas e Culturas: Novas Perspectivas, afirma

que o vinho seja talvez uma das bebidas alcoólicas mais antigas, sendo utilizado

desde 1800 a.C. Seu consumo se destinava a festividades, fins rituais, como oferen-

da aos deuses e comemoração de batalhas. O autor também considera a bebida um

alimento, por ser rico em calorias, um importante elemento na dieta de alguns países

europeus, considerado benéfico à saúde quando consumido moderadamente.

A cerveja já era consumida entre os Sumérios por volta de 3200 a.C. e seu

consumo estava relacionado com mitologia, religião e economia (MARDELBAUN,

28

1965 apud DIAS, 2008). Tanto o vinho como a cerveja, sempre estiveram presentes

nas festas, comemorações, celebrações, em momentos sociais consagrados pela

maioria das sociedades humanas, relacionando assim, o uso de bebidas alcoólicas

com festividades (DIAS, 2008).

Na cultura indígena as bebidas fermentadas produzidas com mandioca bra-

va, aipim, milho, algarobo e mel diluído em água, receberam inúmeras denomina-

ções como: cauim, caxiri, chicha, caiçuma. O consumo destas bebidas pelos indíge-

nas tem valor cultural e social, pois possibilita a continuação da vida social. O abuso

é percebido quando ocorre a ruptura de equilíbrio nos laços sociais, como alterações

na dinâmica social e laboral (DIAS, 2008).

Além das bebidas alcoólicas, outras substâncias psicoativas já eram conhe-

cidas e consumidas no passado. Na Europa pré-industrial as populações de classe

baixa viviam em estado de alucinação provocado pela fome, mas também pelo con-

sumo de pães acrescidos de ervas alucinógenas ou entorpecentes, como a papoula,

cânhamo, o joio e o esporão de centeio. Ainda na Europa, no início do século XVII,

surgia um grupo de alimentos conhecidos como “alimentos de luxo”, o chá, o choco-

late, o açúcar, o tabaco, as bebidas alcoólicas destiladas e o próprio café, todos

considerados especiaria e também prescritos por médicos para o tratamento de en-

fermidades (CHAST, 1995 apud VARGAS, 2008).

Até o século XIX as substâncias de uso terapêutico prescritas, eram uma

mistura de plantas inteiras, frescas ou secas. A partir do século XVII iniciou a intro-

dução de substâncias puras, de origem mineral, como o iodo, vegetal, como a morfi-

na e animal, a insulina. O uso dessas substâncias pela medicina, foi o marco da no-

va era na terapia farmacológica. Ao longo de todo século XX, a produção de medi-

camentos aumentou bruscamente, garantindo uma maior expectativa de vida, entre-

tanto, seu uso foi relacionado a reações adversas e nem sempre alcançado os obje-

tivos terapêuticos esperados (ACKERKNECHT, 1962 apud DIAS, 2008; CHAST,

1995 apud DIAS, 2008).

No século XIX, mais precisamente em 1860, foi sintetizada pela primeira vez

a cocaína. Freud estudou as propriedades desta substância e publicou “Über Coca”.

Passou a ser vendida em farmácias na Europa, como medicamento para o tratamen-

29

to de determinadas doenças como a depressão, ansiedade, a fadiga, neurastenia e

até mesmo, considerada um energético (DIAS, 2008).

As anfetaminas começaram a serem divulgadas no decorrer da II Guerra

Mundial (1939/1945) e o ácido lisérgico (LSD), proliferou na década de sessenta e

passou a ser usado pelos mais jovens (ANGEL et al., 2002 apud NUNES, 2007).

As substâncias psicoativas sempre foram usadas com contexto religioso nas

civilizações e influenciam a imaginação mística religiosa. Micosz (2006) faz uma

análise e explica que ao decorrer da história várias substâncias psicoativas eram

utilizadas em rituais religiosos. Até os dias atuais na Jamaica e no Havaí, a maconha

é utilizada como um ritual de comunhão, remetendo aos cristianismos primários. No

Brasil e países da América da Sul, o Ayahuasca, substância alucinógena sendo utili-

zado pelas religiões Sainte Daime, a Barquinha e a União do Vegetal. O Peiote é um

pequeno cacto que nasce no México e sudoeste dos Estados Unidos, tem como

princípio ativo a mescalina, utilizado nas igrejas Peyote Way Church e a Native Ameri-

can Church, causa alterações visuais e perceptivas. Os cogumelos psicoativos faziam parte da

cerimonias no México, Guatemala e Amazonas e por curandeiros, com efeitos simila-

res ao LSD.

As substâncias psicoativas foram percebidas como benéficas ou nocivas em

função da sua época, da cultura em que se inseria, o seu uso, e sobretudo em fun-

ção do padrão e dos motivos subjacentes ao seu consumo. Na antiga Grécia, afir-

mava-se que o efeito de uma substância psicoativa dependia da dose administrada,

da pureza da substância, das condições e das razões da sua utilização, bem como

das normas culturais que regiam o seu uso (NUNES, 2007).

As primeiras leis sobre substâncias psicoativas foram difundidas por grupos

militantes e difusas na sociedade. A Conferência de Xangai em 1909, foi o primeiro

encontro internacional para discutir as limitações ao comércio do ópio e seus deriva-

dos. O encontro defendia o uso legal sob estrito controle para uso médico e a ilegali-

dade para qualquer outra forma de uso (RODRIGUES, 2008).

Nos Estados Unidos em 1906, havia sido promulgada uma lei, intitulada Fo-

od and Drug Act, que regulamentava normas sanitárias, rotulagem de alimentos e

mais tarde as substâncias psicoativas. A Lei Seca de 1919, visava proibir a produ-

ção, circulação, armazenagem, venda, importação, exportação e consumo de álcool

em todo território dos Estados Unidos e mais tarde, passou a valer para as demais

substâncias psicoativas que até então eram pouco regulamentadas pela Food and

30

Drug Act. A partir desse momento, foi criado o mercado ilícito, porque o álcool não

deixou de ser produzido e utilizado conforme regia a Lei Seca. Em 1930 o álcool vol-

tou a ser liberado, embora as demais substâncias passaram a ser restritas ao uso

médico, como maconha e cocaína (RODRIGUES, 2008).

O Proibicionismo que deveria banir com o mercado das substâncias ilícitas,

potencializou ainda mais, surgindo um novo crime, o narcotráfico. A partir de 1960,

a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a organizar encontros internacio-

nais com o intuito de padronizar os tratamentos que utilizavam substâncias psicoati-

vas e foi em 1961 na Convenção Única da ONU, que ficou padronizado o proibicio-

nismo, como a forma de tratar o tema substâncias psicoativas no mundo (RODRI-

GUES, 2008).

A Lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1976, foi a primeira lei de entorpecentes

criada no Brasil e dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e

uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física

ou psíquica. A Lei nº 6.368/76 permaneceu disciplinando as definições de crimes e

penas quando implantada a Lei nº 10.409 de 11 de janeiro de 2002 que dispunha

sobre prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão à produção, ao uso

e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependên-

cia física ou psíquica (BRASIL, 1976; BRASIL, 2002).

Ambas as leis foram revogadas pela Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006,

que atualmente está em vigor no país. Esta institui o Sistema Nacional de Políticas

Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevi-

do, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece

normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; defi-

ne crimes (BRASIL, 2006).

A Portaria 344 de 12 de Maio de 1998 aprova o Regulamento Técnico sobre

substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Define algumas medidas

de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, em-

balagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das subs-

tâncias constantes das listas anexadas nessa portaria. As Listas são divididas em

"A1" e "A2", a qual se trata de substâncias entorpecentes, "A3", "B1" e "B2" são as

psicotrópicas, "C3" os imunossupressores e a "D1" os precursores (BRASIL, 1998).

31

Na atualidade, convive-se com um crescimento significativo no consumo de

substâncias psicoativas, que vem acompanhado do uso em idade cada vez mais

precoce (LIMA, AZEVEDO, 2012; TAVARES; BERIA; LIMA, 2004). Fontes de prazer,

de inspiração, de misticidade e de cura, as substâncias psicoativas foram acompa-

nhando o homem ao longo dos tempos, tornando-se um grave problema para a so-

ciedade (NUNES, 2007).

Estudos apontam que as principais causas para o uso de substâncias psi-

coativas atualmente são: a fuga de problema de natureza moral, psicológica ou ma-

terial, independência, autoafirmação, o modismo, a imitação, o inconformismo, o de-

safio e a pressão de grupos. Os próprios jovens afirmam que usam substâncias psi-

coativas para fugir da realidade, para esquecer problemas familiares e para serem

valorizados pelo grupo de amigos. A falta de informação não se faz relevante como

causa do uso, pois jovens conscientes dos danos produzidos pelas substâncias psi-

coativas, as usam mesmo assim (ABRAMOVAY; CASTRO, 2005).

O estudo acima é confirmado, pela pesquisa realizada com alunos do curso

de farmácia, o objetivo era conhecer o perfil do consumo de substâncias psicoativas

lícitas e ilícitas por universitários, ou seja, indivíduos instruídos quanto aos agravos

ao consumir substâncias psicoativas. A pesquisa aconteceu em uma universidade

do Espírito Santo no ano de 2007, envolvendo 148 universitários. O álcool foi a subs-

tância de maior uso no mês, 58,1%, o tabaco 5,5% e a maconha 3,4% no mês

(PORTUGAL et al., 2008).

Relatório divulgado no ano de 2004 pela Organização Mundial da Saúde, já

apontava que o consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas em todo mundo,

prevalecia mais entre os jovens do que em adultos. A maconha é a substância psi-

coativa ilícita de maior consumo. Dados do ano de 2000 e 2001 indicam que de

2,7% da população mundial consumiram a substância (OMS, 2004).

Dados recentes, divulgados no ano de 2012, pela Unidade de Pesquisas em

Álcool e Drogas (UNIAD), entrevistou mais de 4,6 mil pessoas com mais de 14 anos

de idade em 149 municípios do Brasil, afirma que cerca de 2 milhões de pessoas

usam maconha e alguma forma de cocaína concomitantemente no Brasil. Quanto a

cocaína fumada, já fizeram uso 2,6 milhões de brasileiros adultos e 150 mil adoles-

centes, representando respectivamente 1,4% dos adultos e 1% dos adolescentes.

Esse mesmo estudo mostrou que o Brasil representa o segundo maior mercado de

32

cocaína no mundo, estando em primeiro lugar os Estados Unidos e é o maior mer-

cado de crack, representando 20% do consumo mundial (UNIAD, 2012).

Bahls e Bahls (2002) estudaram sobre a cocaína e procuraram delimitar os

ciclos de consumo encontrados ao longo do desenvolvimento da humanidade. Con-

cluíram que em diferentes períodos houve divergências na sociedade entre aceita-

ção ou restrição ao consumo. Em fase de aceitação, o conceito de uso da cocaína

estava relacionado a rituais religiosos, ao uso medicinal, social e até recreativo, po-

rém, quando em fase de restrição, estava relacionada com prejuízos físicos, emoci-

onais, sociais, comportamentais e legais. A sociedade atual considera que o consu-

mo dessa substância, causa impacto adverso na vida do indivíduo, principalmente

porque o uso se inicia na adolescência, fase de transformação para vida adulta. Os

autores sugerem que a substância psicoativa não seja banalizada.

Quanto ao uso da maconha, a planta foi trazida ao Brasil pelos escravos afri-

canos e no século XVII. A Coroa portuguesa a cultivava e incentivava a cultura do

uso. Com o passar dos anos o uso não-médico se disseminou entre escravos e ín-

dios brasileiros, que cultivavam para o próprio uso. Presente em formulário médico

em 1888, sua prescrição era indicada para bronquite crônica em crianças, asma,

catarro, insônia, úlcera gástrica, nevralgias, calmante e antiespasmódico, sendo que

as reações como delírios e alucinações eram oriundos da má administração (CAR-

LINI, 2006).

No Brasil teve início a repressão da planta em 1932, a partir do Decreto

20.930 depois de haver sido um dos cultivos mais incentivados em todo o país para

produção de fibras têxteis, e seu uso tolerado nas regiões Norte e Nordeste. A

proibição total do plantio, cultura, colheita e exploração da planta ocorreu em 25 de

novembro de 1938 pelo Decreto nº891 do Governo Federal (BRASIL, 1932; BRASIL

1938).

Na Holanda a planta foi regulamentada em 1976, permitindo plantio e porte

para uso pessoal, e buscou separar o mercado da maconha com outras substâncias

psicoativas. Utiliza-se erroneamente a experiência holandesa como sinônimo de le-

galização da maconha. No mundo não há atualmente nenhum país onde a maconha

seja legalizada. Na Holanda existe um acordo entre a legislação e a prática jurídica,

que dá margem para que a maioria das Promotorias Públicas dos 500 municípios

33

opte por não dar continuidades aos processos instaurados contra pessoas que por-

tam ou plantam quantidades pequenas de maconha ou haxixe para consumo pes-

soal. Somente 20% desses municípios autorizam o funcionamento de Coffe-shops

para uso da substância (VIDAL, 2008).

Em 2004 havia 782 Coffe-shops na Holanda, cuja abertura estava restrita ao

cumprimento rigoroso de algumas regras: proibir a entrada de pessoas menores de

16 anos, não permitir a venda ou consumo de bebidas alcoólicas e outras substân-

cias psicoativas, não promover ou permitir a realização de qualquer tipo de desor-

dem pública ou incômodo à vizinhança e não manter mais de 500 g de maconha

nem vender mais de 5 g/pessoa/dia. Em 2006, o governo holandês aprovou uma lei

proibindo abertura de Coffe-shops próximos a colégios e instituições de ensino. E

em 2007, foi oficialmente proibida a venda de bebidas alcoólicas nos Coffe-shops e

(VIDAL, 2008).

Em alguns países no mundo, já existem medicamentos obtidos a partir do iso-

lamento do princípio ativo ∆9-tetrahidrocanabinol, da espécie vegetal Cannabis sp.,

popularmente, a maconha. Por exemplo, o Marinol® usado para o tratamento antie-

mético de náuseas e vômitos induzidos por quimioterápicos contra o câncer. Na Ho-

landa cigarros de maconha padronizados são vendidos sob prescrição médica pelo

governo holandês. Extratos da planta no Reino Unido e Canadá são comercializados

pelo nome Sativex® (ABRAMD, 2006).

Há publicações de estudos científicos com resultados positivos indicando o

uso do principio ativo da planta, o ∆9-tetrahidrocannabinol, bem como seus análogos

para sintomas de transtornos de ansiedade, depressão, melhora do humor em paci-

entes com esclerose múltipla e esquizofrenia. Com o intuito de revisar os principais

avanços no potencial uso terapêutico de compostos canabinóides, autores conclui-

ram que estes podem ser uma opção terapêutica para sintomas psiquiátricos no fu-

turo (CRIPPA, ZUARDI, HALLAK, 2010).

Atualmente existem vários trabalhos científicos sendo feitos comprovando os

benefícios medicinais da maconha (ABRAMD, 2006). Apesar de suas propriedades

estarem relatadas em renomadas revistas internacionais científicas, há resistências

no Brasil e na maioria dos países em aceitar essa substância como um medicamen-

to (CARLINI; RODRIGUES; GALDURÓZ, 2004).

Uma conferência internacional intitulada “Cannabis e Saúde Mental”, em de-

zembro de 2004, no Instituto de Psiquiatria da Universidade de Londres, abordou as

34

consequência do uso recreativo, abuso e dependência da maconha, como também,

abordou o uso terapêutico dos canabinoides. Estudos foram indicados apresentando

a maconha causadora de alterações cognitivas, cujos usuários crônicos apresentam

déficit de atenção memória de curto prazo, sendo o impacto maior quando mais pre-

coce o uso e quando maior a duração (JUNGERMANN, LARANJEIRA, BRESSAN,

2005).

A epidemiologia do uso da maconha entre estudantes vem aumentando con-

sideravelmente. Carlini, Rodrigues e Galduróz (2004), afirmam a importância de um

enfrentamento franco e decisivo, em um levantamento domiciliar realizado em 2001

abrangendo as 107 maiores cidades do país. Naquelas com mais de 200 mil habi-

tantes, constatou-se que 6,9% da população com mais de 12 anos de idade já tinha

feito uso na vida de maconha, o que corresponde a uma população estimada de

3.249.000 pessoas. Na opinião de Carlini (2006), o maior perigo do uso das subs-

tâncias é expor os jovens a consequências de ordem policial, defende a descrimina-

lização do uso, restringindo as quantidades por indivíduo, e deste modo, tais medi-

das poderiam afastar os jovens de traficantes.

4.2.1 Padrões de Uso de Substâncias Psicoativas

Para melhor compreensão dos dados das pesquisas, ou seja, para diagnosti-

car o uso de substâncias psicoativas em uma determinada população e possibilitar a

implantação de programas preventivos adequados à população pesquisada deve-se

considerar uma classificação quanto aos padrões de uso. Este tipo de padronização

não se constitui a partir de um transtorno ou doença, e está baseada na forma de

uso e na relação que o indivíduo estabelece com a substância e suas consequências

negativas, entre elas, figuram as que estão descritas no quadro 2 (Brasil, 2007b).

Quadro 2 - Padrões de uso de substâncias psicoativas.

Tipo Padrão de uso

35

Arriscado Aumenta o risco de consequências prejudiciais para o usuário; signifi-

cativo para a saúde pública, apesar da ausência de qualquer trans-

torno concomitante no usuário.

Experimental Episódios extremamente infrequentes ou poucos.

Recreativo Sem implicações com dependência e outros problemas de saúde,

ocorre em circunstâncias sociais.

Controlado Regular, não compulsivo e não interfere com o funcionamento habitu-

al do indivíduo.

Social Socialmente aceitável, mas usado de forma imprecisa.

Indevido Uso com propósito incompatível com as normas legais ou médicas

(exemplo: uso indevido de medicamentos que requerem receita).

Nocivo/abuso e

Dependência

Uso resulta em dano físico ou mental

Fonte: Adaptado de Brasil (2007b).

4.2.2 Abuso

O Glossário de Álcool e drogas feito pela Organização Mundial de Saúde de-

fine abuso como:

padrão desajustado de uso indicado pela continuação desse uso apesar do reconhecimento da existência de um problema social, ocupacional, psicológico ou físico, persistente ou recorrente, que é causado ou exacerbado pelo uso recorrente em situações nas quais

ele é fisicamente arriscado (OMS, 2006, p.13).

Segundo as informações contidas na OMS (2006), a definição de abuso ba-

seia-se na ocorrência de um ou mais dos seguintes critérios no período de 12 me-

ses:

uso recorrente resultando em fracasso em cumprir obrigações na escola, tra-

balho ou em casa;

uso recorrente em situações que represente perigos físicos;

problemas legais relacionados a substância;

uso continuado apesar de problemas sociais ou interpessoais causados pelos

efeitos da substância.

Brien’O (2007) considera como fatores que influenciam na probabilidade de um

indivíduo fazer uso e abuso de substâncias químicas e se tornar dependente, como:

36

o agente (substância psicoativa), ou seja, substâncias psicoativas que produ-

zem sensações intensamente agradáveis têm maiores possibilidades de se-

rem usadas repetitivamente;

o hospedeiro (usuário), em geral os efeitos das substâncias psicoativas vari-

am de um indivíduo para outro;

o meio ambiente, desde a iniciação à continuação que podem ser influencia-

das pela pressão de amigos, diversão, prazer, renda ou padrões sociais.

4.2.3 Início de Uso

Há fatores individuais, culturais, biológicos, sociais e ambientais que aumen-

tam ou diminuem as probabilidades de um dado indivíduo consumir uma substância

psicoativa. A neurociência estuda como as substâncias psicoativas atuam em termos

de herança biológica compartilhada por todos os seres humanos. Além dos fatores

sociais e culturais, as diferenças em constituições genéticas explicam uma parte im-

portante das variações em consumo de substâncias psicoativas e dependência em

indivíduos (OMS, 2004).

Os fatores de risco individuais para o consumo de substâncias psicoativas in-

cluem: pré-disposição genética, maus tratos na infância, transtornos de personalida-

de, problemas de ruptura familiar e dependência, fracos resultados escolares, exclu-

são social, depressão e comportamento suicida (OMS, 2004).

Tavares et al. (2004), também concluem que fatores genéticos podem ser

agravantes ao aumento da vulnerabilidade no desenvolvimento de dependência

química dos usuários.

Diversos autores concordam e investigam os mesmos fatores de risco para o

início ao uso de substâncias psicoativas por adolescentes. Escolaridade, estado civil,

classe social, com quem vivem, envolvimento sério com substâncias psicoativas na

família, primeira substância psicoativa consumida, primeira substância ilícita consu-

mida e informações a respeito das substâncias psicoativas, são os fatores que mais

são investigados na tentativa de desvendar qual o principal fator que leva ao início

do uso (BRUSAMARELLO et al.,2008; GUIMARÃES et al., 2004; SANCHEZ, NAP-

PO, 2002; SANCHEZ et al.,2005).

37

As informações apresentadas na tabela 1 foram extraídas do V Levantamento

Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino

Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras, reali-

zado pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) em convênio com

a Universidade Federal de São Paulo e com o Centro Brasileiro de Informações so-

bre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), nos anos de 2001 a 2005. O resultado da pes-

quisa possibilitou avaliar o consumo de substâncias psicoativas entre os estudantes

da rede pública de ensino fundamental, a partir do 6º ano até o ensino médio. Dados

da tabela 1 mostram qual a idade de iniciação das diferentes substâncias ilícitas e

lícitas.

Os quadros 1A e 2A (ANEXO A) detalham as classes e características farma-

cológicas e toxicológicas das substâncias listadas na tabela 1

Tabela 1 – Idade de iniciação para o uso de substâncias psicoativas.

Substâncias Psicoativas/

Classes de Substâncias

Idade (anos) de Iniciação de

uso*/ Desvio Padrão

Etanol 12,5 (2,1)

Tabaco 12,8 (2,1)

Solventes 13,1 (2,2)

Anfetamínicos 13,4 (2,2)

Anticolinérgicos 13,4 (2,4)

Ansiolíticos 13,5 (2,1)

Crack 13,8 (2,2)

Maconha 13,9 (1,8)

Cocaína 14,4 (2,0)

*Dados expressos em média (DPR%) Fonte: SENAD/ CEBRID/ V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras, 2004 apud DUARTE, STEMPLIUK, BARROSO, 2009.

Na tabela percebe-se que a iniciação ao álcool é mais precoce que em rela-

ção às outras substâncias psicoativas. Estudo realizado por Vieira et al. (2007), com

alunos de 5ª série do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio de esco-

las públicas e privadas de São Paulo também mostra que uso de álcool tem início

38

bastante precoce na vida dos adolescentes: 32,8% dos estudantes de dez a 12 anos

já fizeram uso de álcool. No estudo, 40,4% dos alunos relataram que familiares fo-

ram os primeiros a oferecer bebida alcoólica e os estudantes afirmam ter facilidade

em conseguir a substância psicoativa.

Corroborando com a informação sobre a primeira substância psicoativa e a

iniciação ao uso, o estudo de Salgado (2011), afirma que o consumo de álcool jun-

tamente com tabaco fornecem maiores chances da iniciação para outras substâncias

psicoativas ilícitas, sendo o álcool a droga mais problemática para os jovens no Bra-

sil, devido a facilidade ao acesso, preço e aceitação social que esta substância cau-

sa.

Porém, estudo realizado em 2002 com dependentes químicos e ex-usuários,

não confere com as informações obtidas na tabela 1. Resultados desse estudo afir-

mam que a sequência das últimas substâncias utilizadas é: maconha, medicamento,

cocaína e por último o crack. Esse mesmo estudo acrescenta mais uma importante

informação, a substância psicoativa é oferecida por alguém próximo, pais e amigos.

O motivo da aceitação se insere em expressões como: “para aparecer”, “para me

enturmar”, “meu pai me incentivou” (SANCHEZ; NAPPO, 2002).

Outro estudo dividiu entre os estudantes os tipos de uso de substâncias psi-

coativas em cinco categorias, conforme frequência de uso (DUARTE; STEMPLIUK;

BARROSO, 2009). A tabela 2 traz qual a frequência de uso mostrada em porcenta-

gem por faixa etária de estudantes das 27 capitais brasileiras. O uso das substân-

cias psicoativas pelos estudantes foi dividido em cinco categorias:

uso na vida: quando o indivíduo fez uso de qualquer substância psico-

trópica pelo menos uma vez na vida;

uso no ano: quando o indivíduo utilizou substância psicotrópica pelo

menos uma vez nos doze meses que antecederam a pesquisa;

uso no mês: quando o indivíduo utilizou substância psicotrópica pelo

menos uma vez nos trinta dias que antecederam a pesquisa;

uso frequente: quando o indivíduo utilizou substância psicotrópica seis

ou mais vezes nos trinta dias que antecederam a pesquisa;

39

uso pesado: quando o indivíduo utilizou substância psicotrópica vinte

ou mais vezes nos trinta dias que antecederam a pesquisa.

Percebe-se que a porcentagem de usuários tende a aumentar com a idade,

porém, a porcentagem de estudantes na faixa etária de 10 a 12 anos na categoria

uso na vida é expressiva (12,7%), levando em consideração a baixa faixa etária. Tal

levantamento indicou que as porcentagens de estudantes do sexo masculino que

usam substância psicoativa é maior do que as porcentagens do sexo feminino, isto,

para todas as categorias de uso citadas (DUARTE; STEMPLIUK; BARROSO, 2009).

No Brasil, com relação à maconha, o índice de uso na vida é de 5,9%, menor

do que no Chile, que é de 21,6%, Uruguai 12,5% e Nicarágua 6,9%. Quanto à coca-

ína, na categoria uso na vida o Brasil está com índice de 2% dos estudantes, menor

do que nos Estados Unidos, que é de 5,4%, porém, maior do que no Paraguai e em

Portugal, que apresentam índices de 1,6% e 1,3%, respectivamente (DUARTE;

STEMPLIUK; BARROSO, 2009).

40

4.3 Agravos em Saúde

Na área da epidemiologia, em vigilância sanitária, designa-se “agravo à saú-

de” como um mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos, de uma coletivida-

de ou população. Está inserido no conceito de risco e sua definição se faz necessá-

ria para o entendimento dos graus de risco (PEREIRA, 2007).

São evidentes em todo o mundo os agravos decorrentes do uso indevido de

substâncias psicoativas, inclusive a crescente elevação dos custos decorrentes dire-

ta ou indiretamente de tal uso. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a

estigma, a exclusão, o preconceito, a discriminação e a desabilitação são ao mesmo

tempo agravantes e consequência do uso indevido de álcool e outras substâncias

psicoativas. Tabaco e álcool são as substâncias mais consumidas em todo o mundo,

de uso historicamente lícito, porém também, as que trazem maiores e mais graves

consequências para a saúde pública mundial (OMS, 2004).

Conforme informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde

(2002), o tabaco e o álcool, foram responsáveis por 8,8% e 3,2%, respectivamente,

da mortalidade em todo mundo, enquanto que as substâncias ilícitas foram respon-

sáveis apenas por 0,8% das mortes. Esses dados levam em consideração o índice

de mortalidade quando relacionado às condições de saúde do indivíduo e não com

mortes geradas pela violência causada pelo consumo das substâncias psicoativas

(OMS, 2002 apud OMS, 2004). Independente de idade, sexo, nível de instrução e

poder aquisitivo, 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo conso-

mem abusivamente substâncias psicoativas. Os usuários não são os únicos a sofre-

rem as consequências do abuso de substâncias psicoativas, essa experiência é

compartilhada com familiares, amigos, colegas, vizinhos e sociedade (BRUSAMA-

RELLO et al., 2008; OMS, 2004).

O uso de substância psicoativa tem relação direta e indireta com uma série

de agravos à saúde dos adolescentes e jovens. Destacam-se acidentes de trânsito,

agressões, depressões clínicas e distúrbios de conduta, ao lado de comportamento

de risco no âmbito sexual e transmissão do HIV pelo uso de substâncias injetáveis e

41

de outros problemas de saúde decorrentes dos componentes da substância ingerida

e das vias de administração (OMS, 2004).

Estudo realizado em Belo Horizonte no ano de 2003, apontou que de todas

as vítimas, de acidentes de trânsito atendidas nos 3 hospitais onde se aplicou a pes-

quisa, 65% delas havia ingerido álcool, sendo que a faixa etária que prevaleceu foi

dos 20 aos 29 anos de idade (BARRETO; LADEIRA, 2008). A ingestão abusiva de

álcool não só causa problemas de saúde aos indivíduos envolvidos, como gera ônus

aos serviços de saúde. Segundo o Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada

(IPEA), o SUS gasta em torno de um milhão de reais para atender as vítimas em

hospitais públicos de todo o país (IPEA apud BRASIL, 2004).

Usuários de álcool e de qualquer outra substância psicoativa que tenham fei-

to uso e apresentado sinais de alteração na sua capacidade psicomotora, estão res-

tritamente proibidos de dirigir veículos automotores e motocicletas, a fim de diminuir

os acidentes de trânsitos, consequentemente a mortalidade e as doenças relaciona-

das a deficiências físicas desencadeadas pelos acidentes. O Conselho Nacional de

Trânsito regulamentou a nova redação dos artigos 165, 276, 277 e 302 dada pela Lei

12.760, de 20 de dezembro de 2012, conhecida como nova Lei Seca, com a Resolu-

ção 432, de 23 de janeiro de 2013. Essa medida define os procedimentos de trânsi-

tos a serem adotados pelos agentes na fiscalização do consumo de álcool e subs-

tâncias psicoativas (BRASIL, 2012a; OMS, 2004).

Sobretudo o abuso gera alterações na relação familiar e na sociedade em

que o adolescente está inserido. Isso ocorre devido à incerteza sobre o tipo de rela-

ção estabelecida entre o adolescente e a substância tóxica consumida, pois as subs-

tâncias psicoativas atuam de maneira singular em cada organismo, não sendo pos-

sível prever suas reais consequências. Tais efeitos e danos são dependentes do

início do consumo, frequência, quantidade e do estado de saúde físico e psicológico

dos usuários além dos fatores sociais (BRUSAMARELLO et al., 2008).

O mercado ilícito de substâncias psicoativas não se limita apenas a produção

e comércio, mas também envolve violência física e corrupção para sua manutenção,

assim como a formação de corporações criminosas, altamente influenciadora de

comportamento. Um indivíduo sob o efeito de substâncias psicoativas tende a se

tornar mais violento e mais predisposto a cometer crimes (KASSOUF; SANTOS,

2007).

42

Aragão, Milagres e Figlie (2009), afirmam que a dependência química reper-

cute não só no usuário de substâncias, mas também nos familiares que convivem

com ele. Concluíram tal fato, quando estudaram familiares somente do sexo femini-

no residentes da periferia de São Paulo, que convivem com um dependente químico

e tal estudo, corrobora as afirmações de demais autores citados anteriormente,

quando se fala em agravos ao uso de substâncias psicoativas.

4.4 Vulnerabilidade

Nos últimos tempos, o termo vulnerabilidade tem sido bastante utilizado ex-

pressando distintas perspectivas de interpretação. Logo, percebe-se a importância

em se entender o conceito de vulnerabilidade e em que época surgiu, para assim

repensar de uma maneira crítica e dinâmica sobre as práticas sociais e de saúde e

poder renová-las para contribuir na busca de mudanças políticas, culturais, cogniti-

vas e tecnológicas, que promovam impacto nos perfis epidemiológicos (BERTO-

LOZZI; SANCHEZ, 2007). Contudo, muitos profissionais da saúde não estão familia-

rizados com o conceito de vulnerabilidade, apesar de ele já estar em uso desde a

década de 1990 (AYRES; CALANZAS; SALETTI FILHO, 2009).

O termo vulnerabilidade é originário da área da advocacia internacional, de-

signa na sua origem grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na

promoção, proteção ou garantia de seus direitos de cidadania (AYRES; CALANZAS;

SALETTI FILHO, 2009). Está incluso nas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de

Pesquisas Envolvendo Seres Humanos sendo definido como “estado de pessoas ou

grupos, que por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de auto de-

terminação reduzida, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e esclareci-

do” (BRASIL, 1996a). A partir da publicação do livro “Aids in the world” em 1992 nos

Estados Unidos, o conceito é ampliado na área da saúde (AYRES; CALANZAS; SA-

LETTI FILHO, 2009).

Em “Aids in the world” os autores utilizam o termo vulnerabilidade aplicado

ao compreendimento da AIDS, a síndrome da imunodeficiência adquirida sobre tudo

na década de 90. Os autores visaram à identificação de fatores de risco associados

com a nova doença e para tal, o procedimento foi tentar identificar a tipologia dos

43

doentes, suas características que estavam intervindo na epidemia, prosseguindo

com a análise de vulnerabilidade à infecção pelo HIV e à AIDS.

Os autores chamam a atenção para não confundir o conceito de vulnerabili-

dade que nasce junto à epidemia da AIDS, com o que fora divulgado na década de

1960, onde o conceito visava à vulnerabilidade da doença à intervenção, ao invés da

vulnerabilidade das pessoas à doença (AYRES; CALANZAS; SALETTI FILHO,

2009).

Fazer um breve estudo de como começou este conceito e o seu significado

ajudarão na prática da saúde em relação ao fortalecimento individual ao combate da

dependência de substâncias psicoativas.

De forma geral, a noção de vulnerabilidade busca responder à percepção de

que a chance de exposição das pessoas ao HIV e ao adoecimento pela AIDS não

são aspectos apenas individuais, mas também coletivos, contextuais, que acarretam

maior suscetibilidade à infecção e ao adoecimento. As análises buscam assim, inte-

grar três eixos interdependentes para a compreensão dos aspectos das vidas das

pessoas, de comunidades ou até mesmo, noções, que as tornam mais ou menos

susceptíveis à infecção pelo HIV e ao adoecimento ou morte pela AIDS (AYRES;

CALANZAS; SALETTI FILHO, 2009). Assim sendo, Ayres et al.(2006) classificaram

as análises de vulnerabilidade, nas suas diferentes dimensões: a individual; social e

a programática.

A dimensão individual da vulnerabilidade parte do princípio de que todos os

indivíduos são suscetíveis à infecção pelo HIV e ao adoecimento pela AIDS. Diz res-

peito ao grau e à qualidade da informação de que as pessoas dispõem sobre a AIDS

e suas formas de transmissão, como sexualidade, uso de substância psicoativa e a

capacidade de incorporá-las aos seus cotidianos transformando-as em práticas de

prevenção (AYRES et al., 2006).

Na dimensão social da vulnerabilidade, o acesso à informação, ao conteúdo e

à qualidade dessa informação, bem como aos significados que estas informações

adquirem, remetem a aspectos materiais, culturais, políticos, morais que dizem res-

peito à vida em sociedade (AYRES et al., 2006).

Já na sua dimensão programática, cada indivíduo está envolto às instituições

sociais, como as famílias, escolas, serviços de saúde, entre outros. A dimensão pro-

gramática da vulnerabilidade busca avaliar como as instituições reproduzem ou até

mesmo aprofundam as condições de vulnerabilidade (AYRES et al., 2006).

44

Os mesmos autores sistematizaram os componentes para cada dimensão de

vulnerabilidade, retratando de forma sistematizada um conjunto de preocupações e

proposições que há muito tempo serviram para embasar o conhecimento e interven-

ção nos processos saúde-doença (AYRES et al., 2006).

Os fatores ou componentes que predispõem a vulnerabilidade individual en-

volvem os valores, os interesses, as crenças, os credos, os desejos, os conhecimen-

tos, as atitudes, os comportamentos, as relações familiares, as relações de amiza-

des, as afetivo-sexuais, as profissionais, as situações materiais, as psicoemocionais,

física, as redes e os suportes sociais (AYRES et al., 2006).

Já a dimensão social da vulnerabilidade é regida pelas normas sociais, os

referenciais culturais, as relações de gênero, de raça/etnia, e entre gerações, as

normas e crenças religiosas, o estigma e a discriminação, o emprego, os salários, o

suporte social, o acesso à saúde, o acesso à educação, o acesso à justiça, o acesso

à cultura, o lazer e ao esporte, o acesso à mídia, a liberdade de pensamento e ex-

pressão, a participação política e a cidadania (AYRES et al., 2006).

A dimensão programática da vulnerabilidade abrange o compromisso polí-

tico do governo, a definição de políticas específicas, o planejamento e avaliação das

políticas, a participação social no planejamento e avaliação, os recursos humanos e

materiais para as políticas, a governabilidade, o controle social, a sustentabilidade

política, a institucional e material da política, a articulação multissetorial das ações,

as atividades intersetoriais, a organização do setor saúde, o acesso aos serviços, a

qualidade dos serviços, a integralidade da atenção, equidade das ações, as equipes

multidisciplinares, os enfoques interdisciplinares, a integração entre prevenção, a

promoção e assistência, o preparo tecnocientífico dos profissionais e equipe, o com-

promisso e as responsabilidades dos profissionais, o respeito, a proteção e promo-

ção de direitos humanos, a participação comunitária nas gestões dos serviços, o

planejamento, a supervisão e avaliação dos serviços, responsabilidade social e jurí-

dica dos serviços (AYRES et al., 2006).

Ao se tratar de práticas de prevenção é importante diferenciar risco de vulnerabi-

lidade (AYRES; CALANZAS; SALETTI FILHO, 2009). Risco é entendido pela epide-

miologia como a probabilidade de ocorrência de uma doença, agravo, óbito ou con-

dição relacionada à saúde, em uma população ou grupo durante um período de

45

tempo determinado (ALMEIDA FILHO; ROUQUAYROL, 2002 apud PEREIRA,

2007). Já Ayres et al. (2009), diferenciam o comportamento de risco e vulnerabilida-

de conforme o problema-alvo. Por exemplo, a exposição ao vírus representa o risco,

e se quer como resultado, que haja práticas seguras. Considera-se que vulnerabili-

dade tem como problema-alvo a suscetibilidade populacional, e se quer como resul-

tado uma resposta social.

Riscos e vulnerabilidades são conceitos que se confundem e tem-se uma ex-

plicação histórica para tal. No início da década de 80, sentiu-se a necessidade de

buscar os fatores de risco associados a AIDS, todavia, viu-se que ao invés de fato-

res de riscos, tinham-se grupos de riscos. Poucas foram as estratégias de prevenção

a esses grupos de riscos e o que era uma epidemia se transformou em uma pande-

mia. O termo grupo de risco foi substituído por comportamento de riscos até que o

termo vulnerabilidade tornou-se preferencialmente escolhido por profissionais da

saúde (AYRES; CALANZAS; SALETTI FILHO, 2009).

Apesar de o termo vulnerabilidade ser ambíguo e impreciso, está se expan-

dindo para a área da saúde da criança, saúde do adolescente, saúde do idoso, vio-

lência, atenção primária à saúde de modo geral e em aspectos psicossociais

(AYRES et al., 2006).

4.4.1 Vulnerabilidades para o uso de substâncias psicoativas por faixa etária

A fase de adolescência, que é a transição da criança para a fase adulta, am-

plia a vulnerabilidade a qualquer forma de agravo à saúde, e especialmente ao en-

volvimento com as substâncias psicoativas (BRUSAMARELLO et al., 2010). Estudos

indicam que o uso de substâncias psicoativas pelos adolescentes está associado ao

envolvimento parental ou familiar em consumo de álcool ou substâncias psicoativas,

baixa percepção de apoio paterno e materno, ausência de prática religiosa e menor

frequência na prática de esportes (TAVARES; BÉRIA; LIMA, 2004).

O abuso de substâncias psicoativas por adolescentes representa maiores

riscos à saúde quando comparados aos adultos, devido à vulnerabilidade a que es-

tão expostos. A estrutura familiar pode mudar a qualidade e a quantidade de apoio

percebido e recebido pelos jovens. A separação do casal pode separar também a

habilidade parental por outras preocupações, afetando também as competências

acadêmicas e sociais dos filhos (BRUSAMARELLO et al., 2008).

46

O relacionamento precário entre pais e filhos facilita o consumo de algumas

substâncias psicoativas por escolares. Foi o que mostrou a pesquisa realizada em

São José do Rio Preto, São Paulo, com os alunos matriculados no ensino médio de

22 escolas públicas. Na pesquisa realizada com os escolares, o uso da cocaína e

alucinógenos esteve associado ao relacionamento regular, ruim ou péssimo com o

pai, e superior de cocaína, quando este padrão de relacionamento era com a mãe

(SILVA et al., 2007). Outro estudo afirma a questão familiar acima citada, mostrando

que o uso mais elevado de substâncias psicoativas apareceu tanto entre jovens que

referiram um relacionamento ruim ou péssimo com o pai, quanto com a mãe, no en-

tanto, houve um aumento três vezes mais elevado naqueles que tinham mal relacio-

namento com a mãe (TAVARES; BÉRIA; LIMA, 2004).

Gênero, idade, vínculo com instituições, escolaridade, co-morbidades, delitos,

situações de conflito com a lei, conflito com tráfico, são elementos que interferem na

vulnerabilidade do usuário Além disso, a relação com o tráfico, as dívidas com forne-

cedores e as diversas situações de ilegalidade levam a maior vulnerabilidade ao uso

e a violência. Usuários jovens são os mais frequentes usuários das substâncias psi-

coativas, no entanto, aqueles que mantêm vínculo com família, escola e inserção no

trabalho formal têm mais recursos de acesso ao cuidado bem como maior alcance a

fatores de proteção. (BRASIL, 2010b).

A prevenção do uso de substância psicoativa pode ser facilitada pela pre-

sença de fatores protetores, mesmo quando os indivíduos são moradores de favelas

ou arredores. A estrutura familiar, a religiosidade, a disponibilidade de informações

acerca da dependência e suas consequências e o estabelecimento de perspectivas

de futuro foram relatadas pelos adolescentes como os fatores protetores mais impor-

tantes. Fizeram parte do estudo, adolescentes entre 16 e 24 anos, de ambos os se-

xos, propositalmente de classe social baixa, moradores de favelas e conjuntos habi-

tacionais do governo, matriculados em escolas pública do estado de São Paulo. Fo-

ram divididos em usuários e não usuários de substâncias psicotrópicas (SANCHEZ;

OLIVEIRA; NAPPO, 2004).

A existência de substâncias lícitas e ilícitas no ambiente escolar está consta-

tada por meio de diversos estudos (ABRAMOVAY; CASTRO, 2005). No entanto,

47

apesar da exposição aos fatores de risco, muitos adolescentes encontram-se em

uma situação mais vulnerável que outros.

Professores, pais e alunos do ensino fundamental e médio de 14 capitais

brasileiras, foram entrevistados, a fim de ter o conhecimento dos principais atores

presentes no processo de consumo de substâncias psicoativas. Professores relata-

ram que o fácil acesso às substâncias psicoativas pelos alunos não acontece só pela

existência de vários pontos de vendas espalhados pelas cidades, mas também pela

presença de traficantes inseridos dentro das escolas, possibilitando a compra a

qualquer momento. Também se observou facilidade ao uso quando se tem bares

próximos as escolas vendendo bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas. Enfim, há

diversos caminhos pelos quais os jovens chegam às substâncias psicoativas e vice-

versa, inclusive este mesmo estudo mostra que muitos jovens são vistos saindo das

escolas em direção aos morros, para comprar tais substâncias (ABRAMOVAY;

CASTRO, 2005).

Os fatores de risco para o uso inicial de substâncias psicoativas por adoles-

centes incluem o nível econômico, o atraso escolar, moradia apenas com a mãe,

relacionamento familiar ruim e a influência de amigos, além da busca pelo prazer

(MICHELI; FORMIGON, 2002). Outro estudo também revela que os fatores de risco

para o uso de substâncias psicoativas entre escolares envolve a situação familiar, o

sexo, a faixa etária, além da condição financeira. O consumo de tabaco e maconha,

é por exemplo, prevalecente entre escolares de 10 a 18 anos, cujos pais são sepa-

rados e ao fato de morar sem a presença dos pais biológicos (BAUS; KUPEK; PI-

RES, 2002).

Pais de adolescentes também acreditam que a iniciação do uso de substân-

cia psicoativa está relacionada à estrutura familiar, e apontam o diálogo como fun-

damental para o ótimo desenvolvimento dos filhos. Entretanto, o excesso de liberda-

de, a falta de diálogo, e os maus exemplos dentro da própria casa são os responsá-

veis pela iniciação do uso. Nesse mesmo estudo, os pais disseram que o ambiente

escolar deve orientar e informar sobre as substâncias psicoativas, por meio de pa-

lestras e atividades extracurriculares, envolvendo pais, alunos, e a escola (BRUSA-

MARELLO et al., 2010).

Foi identificado que a alta incidência de uso de substâncias psicoativas pelos

jovens está associada a questões pessoais, para desinibir, sentir-se forte e corajoso,

esquecer a tristeza e os problemas, o que está associado a aspectos importantes na

48

adolescência e juventude, como dificuldades de socialização e resolução de proble-

mas. A rede de apoio, que compreende apoio familiar, escolar e da comunidade

apresentou grande relação no distanciamento ao uso de substâncias psicoativas

(COSTA, 2009).

O estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a

Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1998, jovens de 15 a 24 anos afirmaram que o

trabalho para eles é de extrema importância, tanto para ocupação de tempo e men-

te, como meio de sobrevivência individual ou da família e como forma de ter inde-

pendência financeira. Os próprios jovens entrevistados afirmam que se houvesse

emprego, muitos jovens não estariam envolvidos em atividades ilícitas e as mães,

que participaram do grupo focal, afirmaram que o emprego foi importante para o

amadurecimento dos filhos. No entanto, outros jovens dessa mesma entrevista dis-

seram que parte do salário é usada para comprar substâncias psicoativas ilícitas:

"Eu compro roupa, compro maconha, cola, crack, cocaína” (CASTRO; ABRAMO-

VAY, 2002).

Pesquisa realizada na cidade de Florianópolis em 2002, com 478 escolares

de rede pública de ensino fundamental e médio, na faixa etária de 13 a 18 anos, re-

vela que o uso de cigarro e maconha está associado ao relacionamento com os pais,

no caso, separação, obrigando os filhos a morar com outras pessoas que não os

pais biológicos. A mídia foi apontada por influenciar as alunas desta faixa etária a

consumir medicamentos para emagrecer e tranquilizantes junto à tendência de ado-

lescentes de imitar comportamento dos adultos (BAUS; KUPEK; PIRES, 2002).

Estudo realizado no Rio Grande do Sul, com 27.990 alunos de 24 escolas

públicas e particulares na cidade de Pelotas, na faixa etária de 10 a 19 anos, investi-

garam fatores associados ao uso de substâncias psicoativas. Não houve associação

entre o uso de substâncias psicoativas e a prática de atividade física regular, assim

como alunos que tinham algum tipo de crença religiosa e frequentavam grupos de

jovens (TAVARES; BÉRIA; LIMA, 2004).

49

4.5 Mecanismos de fortalecimento para o enfrentamento dos problemas asso-

ciados ao uso de substâncias psicoativas

Mecanismos de fortalecimento estão diretamente ligados à prevenção, que

consiste em “chegar antes”, “estar preparado para”. Porém, o fato de afastar as

substâncias ou simplesmente dificultar o contato com as substâncias psicoativas

pode não ser o suficiente, o indivíduo tem que estar preparado para tal situação. A

questão é muito mais complexa e nelas estão envolvidos valores de cidadania, valo-

res éticos e de educação. Por isso o fortalecimento deve levar em conta todos os

meios disponíveis para conseguir resultados concretos (BARLETTA et al., 2009).

Existem vários fatores determinantes nesse processo de fortalecimento indivi-

dual, diferentes autores discutem vários e importantes aspectos que devem ser con-

siderados. Costa (2009) explica que os fatores positivos para o desenvolvimento de

um indivíduo com proteção são aqueles que proporcionam um ambiente favorável ao

desenvolvimento para crianças e adolescentes e podem ser classificados em três

tipos:

individuais, nas disposições positivas da personalidade;

familiares, um ambiente que oferece apoio social e emocional;

rede de apoio, com presença de outros sistemas externos de apoio, tendo

eles a função de reduzir o impacto dos riscos, reduzir as reações negativas

em cadeia estabelecer e manter a autoestima e a autoconfiança, através de

relações de apegos seguras.

Para as crianças, a primeira rede de apoio é a família, a relação de apego

com o cuidador é o componente mais importante do desenvolvimento social. Em

situações de riscos, os apegos aos pais diminuem a situação de angústia. Assim, o

apoio familiar traz resultados positivos a todos, sendo mais importantes para crian-

ças e adolescentes que vivem situações de estresse (SIQUEIRA; BETTS;

DELL´AGLIO, 2006).

Brusamarello et al.(2008) ressaltaram a importância da família nessa fase

que envolve transformação, valores, estilo de vida e cultura. Os autores acrescenta-

ram que a escola deve ser na vida do jovem, um universo de possibilidades de pro-

dução de saberes e conhecimentos, constituindo espaço privilegiado para o exercí-

cio da construção de sua identidade. A adolescência deve ser compreendida como

uma fase cronológica do desenvolvimento humano, mas também, entendida como

50

um momento que o adolescente é protagonista na construção de um processo de

vida pessoal e coletivo.

Juntamente com a família, os amigos tem papel importante, relacionado ao

desenvolvimento saudável na vida (SIQUEIRA; BETT; DELL´AGLIO, 2006). Eventos

estressantes vivenciados com o apoio dos amigos capacitam o indivíduo a desen-

volver estratégias adaptativas.

Da mesma forma que autores afirmam que os amigos fazem parte do meca-

nismo de fortalecimento para o enfrentamento das substâncias psicoativas, demais

autores comprovam que os mesmos são personagens que apresentam as substân-

cias e incentivam o uso. Depoimentos de usuários e ex-usuários de crack, justifican-

do o início ao uso de substâncias lícitas, comprova a afirmação: “Aquele negócio...eu

comecei a estudar a noite, o pessoal não ia pra escola, ia pro bar, choperia, só pra

beber. A coisa ia esquentando até tomar pinga. Quem ia junto tinha que beber”

(SANCHEZ; NAPPO, 2002).

Porto (2010) analisou diferentes fatores de riscos e seus respectivos fatores

de proteção, evidenciando vários aspectos na vida de um jovem ao uso de substân-

cia psicoativa e como se deve trabalhar individualmente cada proposta.

51

Quadro 3 - Fatores de risco e fatores de proteção relacionados ao início do uso das

substâncias psicoativas.

Fatores de Risco Fatores de Proteção

Falta de oportunidades socioeconômicas

para a construção de um projeto de vida

Existência de oportunidades de estudo, tra-

balho, lazer e de inserção social que possi-

bilitem ao indivíduo concretizar seu projeto

de vida.

Fácil acesso às substâncias psicoativas

lícitas e ilícitas.

Controle efetivo do comércio de substâncias

psicoativas lícitas e ilícitas.

Permissividade em relação a algumas subs-

tâncias psicoativas.

Reconhecimento e valorização, por parte da

comunidade, de normas e leis que regulam

o uso de substâncias psicoativas.

Inexistência de incentivos para que o jovem

se envolva em serviços comunitários.

Incentivos ao envolvimento dos jovens em

serviços comunitários.

Negligência no cumprimento de normas e

leis que regulam o uso de substâncias psi-

coativas.

Realização de campanhas e ações que aju-

dem o cumprimento das normas e leis que

regulam o uso de substâncias psicoativas.

Fonte: PORTO, 2010.

O processo de aprendizagem começa na infância e continua até o final da

adolescência, portanto os pais tem o papel de maior importância nesse contexto de

fortalecimento. Os pais devem se tornar exemplos para os filhos, pois, a atitude de-

les tem muito mais efeito sobre o jovem do que qualquer outro meio. Os jovens

aprendem efetivamente o que é substância psicoativa quando observam os adultos

utilizando álcool, tranquilizantes e cafeína. É muito importante que os jovens com-

preendam qual é a atitude adequada em relação às substâncias psicoativas (CE-

BRID, 2005).

Os pais tendem a conversar com os filhos sobre substâncias psicoativas so-

mente quando surgem problemas e conflitos. Porém, pais devem entender que con-

flitos e rebeldias fazem parte da adolescência normal e devem ter consciência da

responsabilidade de ensinar seus filhos a lidar como os problemas (CEBRID, 2005).

Estudo realizado com pais de escolares, afirma que a questão prevenção ao uso de

substâncias psicoativas deve ser trabalhada em idades mais precoces (BRUSAMA-

RELLO et al., 2008).

52

Atitudes autoritárias perante aos filhos aumentam a distância que existe sobre

essa discussão. A autoridade dos pais desempenha papel importante no sentido de

dar limites, isso promove a organização interna do jovem, permitindo que ele possa

cuidar de si mesmo à medida que vai se tornando adulto. Mas essa autoridade não

deve ser confundida com arbitrariedade ou rigidez, para todas as regras tem de ha-

ver alguma flexibilidade a fim de que o jovem possa ir testando e sentindo seus limi-

tes. Atitudes drásticas como violência ou expulsar o jovem de casa não tem resulta-

dos positivos e nunca devem ser considerada solução para os problemas (CEBRID,

2005).

Uma das melhores ferramentas é a informação. É necessário que o adoles-

cente saiba sobre as substâncias psicoativas, bem como seus riscos, pelo fato de

alterar o nível de consciência, além de todos os danos causados pelo seu mecanis-

mo de ação, levam a práticas arriscadas, como sexo sem preservativo ou comparti-

lhamento de seringas e outros materiais que podem transmitir doenças, como o

HIV/AIDS e a hepatite (BARLETTA et al., 2009).

A escola é o local propício para ajudar na prevenção ao uso de substâncias

psicoativas, pois é um lugar onde os jovens socializam, fazem amizades e onde po-

dem ter uma interação com adultos, os professores (ABRAMOVAY; CASTRO,

2005). Para o jovem, deveria ser um espaço privilegiado para a construção de sua

identidade, devido a fase de transformação, que torna-os vulneráveis as substâncias

psicoativas (BRUSAMARELLO et al., 2008).

Outro ponto problemático a se considerar é que em geral, as práticas de pre-

venção ao uso de substâncias psicoativas, especialmente no contexto educacional,

caracterizam-se por um discurso pouco abrangente sobre a questão (BARLETTA et

al., 2009).

Segundo Barletta et al. (2009), alguns dos principais motivos para se melhorar

o enfrentamento ao combate do uso de substâncias psicoativas são:

dependências químicas são doenças crônicas e frequentemente exigem tra-

tamento de longo prazo, psicossocial ou farmacológico, para evitar complica-

ções;

quanto mais precocemente se intervém, menos se gasta, maior é a possibili-

dade de minimizar prejuízos relacionados ao uso das substâncias psicoativas

53

e de aumentar a eficácia do tratamento das dependências. Os programas de

prevenção bem realizados são custos-efetivos.

Os programas de prevenção precoce geram menos custos ao governo do que

os de tratamentos e intervenção (SANCHEZ; OLIVEIRA; NAPPO, 2005). Dessa for-

ma é importante considerar a necessidade de aprimoramento de programas de pre-

venção aos jovens na faixa etária do estudo.

54

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo abordou a faixa etária de 10 a 17 anos de idade porque a partir do

nosso levantamento bibliográfico sobre o assunto, percebemos que o uso das

substâncias psicoativas já não é mais feito apenas por adultos, mas sim, por

adolescentes e crianças e tem início dentre essa faixa etária. Segundo Duarte et al.

(2009) 12,7% dos escolares na faixa etária de 10-12 anos de idade já fizeram uso na

vida de alguma substância ilícita e 1,3% dos escolares dessa mesma faixa etária,

utilizam a substância com frequência no seu dia-a-dia. Esse percentual é ainda mais

preocupante porque não estava incluso no levantamento feito por Duarte et al.(2009)

substâncias lícitas, tais como o álcool e o tabaco, que são apresentadas por demais

autores como as substâncias de iniciação. Esses dados nos remetem a idéia de que

muito antes dessa faixa etária tais escolares já fizeram uso do álcool ou tabaco, e

muito provável por influência de algum parente em casa, visto que no Brasil é

proibida a venda de tais substâncias a menores de 18 anos de idade.

Corrobora com Duarte et al.(2009), estudo divulgado por Sanchez e Nappo

(2002) quando usuários e ex-usuários afirmam que a substância foi oferecida a eles

por alguém próximo, pais ou amigos, havendo até entrevistados que acrescentaram:

“meu pai me incentivou”.

Uma das incógnitas que tentamos responder a partir dessa revisão de literatura,

é o porquê do início do uso de substâncias psicoativas. A Organização Mundial da

Saúde (2004) e Tavares et al. (2004) concordam que a herança genética ou apenas

a constituição genética de determinado indivíduo propicia o consumo e a

dependência de substâncias psicoativas.

Outros autores aqui citados ao estudar esse tema, seja com usuários,

ex-usuários, escolares ou pais de escolares, apontam como fatores de risco para o

início do uso, maus tratos na infância, transtornos de personalidade, ruptura familiar

e uso na família, fracos resultados e atrasos escolares, exclusão social, classe social

e influência dos amigos (TAVARES, 2004; BRUSSAMARELLO et al., 2008;

MICHELI; FORMIGON, 2002).

55

Desmistificar o termo vulnerabilidade foi de fato uma das propostas do estudo.

Ayres et al. (2009) identificaram o uso dessa terminologia desde 1960, para tratar o

assunto epidemia da AIDS. Atualmente o autor é um dos raros que faz uso desse

termo e o estuda relacionado à infecção pelo HIV. Embora utilizado desde 1962 na

área da saúde, atualmente ainda é pouco usado pelos profissionais da área, tanto

que não fora encontrado na literatura pesquisada, nenhum autor que utilize-o nos

estudos relacionados com a dependência química. Portanto, a partir do estudo do

termo no assunto AIDS, adaptamos para nosso foco de pesquisa.

Os autores Ayres et al. (2009) e Almeida Filho et al. (2002) apud Pereira (2007)

diferenciam risco de vulnerabilidade. Para ambos, vulnerabilidade tem como pro-

blema-alvo a suscetibilidade populacional, onde se faz necessário uma resposta

social, porém, discordam entre si quanto a definição de risco. O primeiro autor afir-

ma que risco é o problema-alvo a exposição de algo, o segundo autor que estuda

epidemiologia, garante que risco é entendido como a probabilidade de ocorrer uma

doença, agravo ou quaisquer outras condições relacionadas com a saúde em uma

população.

Independente do conceito dos autores, o mais cabível ao nosso estudo é

entendermos que o termo vulnerabilidade busca responder à percepção de chance

de exposição das pessoas a determinada situação, perceba que essa terminologia

compreende o coletivo, enquanto que o conceito risco está relacionado com o

individual, com a chance de exposição de uma única pessoa a determinada

situação.

A partir dessa visão sobre o termo, sentimos capacitados para identificar quais as

vulnerabilidades descritas por demais autores que estudam sobre o tema,

substâncias psicoativas. Dentre os estudos sobre as vulnerabilidades para o início

ao uso das substâncias psicoativas, 18 deles apontam a família como um fator de

vulnerabilidade para o uso e consumo. Jovens entrevistados por Tavares et al.

(2004) que faziam uso pelo menos 3 vezes mais elevado do consumo de

substâncias psicoativas, comparados entre os demais entrevistados, declararam ter

um mal relacionamento com a mãe. Brusamarello et al. (2008) percebeu que a

separação dos pais acaba diminuindo a atenção dada aos filhos por uma das partes

e consequentemente atrapalhando no desempenho escolar e social.

56

Demais fatores de vulnerabilidades foram descritos na literatura, a escola, apon-

tada por 11 estudos, a rede de apoio apontada por 7 estudos e fatores individuais e

sociais. Acrescentando ao que os autores apresentam, Brasil (2010b) afirma que

apesar dos adolescentes e jovens serem os mais propícios ao consumo, quando

mantém vínculo com a família, escola e estão inseridos no trabalho formal, esses,

tem mais acesso a fatores de proteção.

Tendo em vista a faixa etária que nosso estudo se propôs abranger, os

escolares podem ou não estar vulneráveis ao uso quando em ambiente escolar.

Segundo a lei que rege a educação nacional brasileira, é nesse ambiente que os

escolares devem desenvolver domínios da leitura, escrita e cálculos, como bases

para o desenvolvimento do psicológico e social sendo dever da instituição a forma-

ção ética e como pessoa humana. No entanto, conforme afirma Barletta et al. (2009)

faltam programas de prevenção dentro da escola, bem como, profissionais da edu-

cação preparados para informar os escolares. Todavia, ao mesmo tempo que

autores afirmam que a melhor ferramenta é a informação, ressaltam que escolares

devem ter consciência dos danos causados por tais substâncias, universitários

entrevistados da área da saúde, declararam fazer uso considerado de álcool, tabaco

e maconha ao mês.

A presença de fatores de risco e fatores de proteção relacionados ao início do

uso das substâncias psicoativas na vida dos escolares, foram citados por pelo me-

nos 4 das literaturas descritas nesse estudos. Na percepção de Porto (2010) fatores

de riscos vão desde a falta de oportunidades socioeconômicas para a construção de

um projeto de vida até a negligência no regulamento de leis que regulam o uso.

Ayres et al. (2006) não utilizam exatamente essas terminologias: fatores de risco e

fatores de proteção, mas chegam em um mesmo consenso ao classificarem as vul-

nerabilidades em três dimensões: individual, que diz que cada indivíduo é susceptí-

vel ao uso porém cabe a cada um utilizar a informação que tem, para se prevenir;

social, remete a forma que a informação é divulgada pela sociedade e programática,

refere-se a forma que cada indivíduo recebe a informação do meio em que está inse-

rido, família, escola, e serviços de saúde.

De maneira mais precisa Brien’O (2007) também concordam com as demais

literaturas ao citar o meio social em que o indivíduo está inserido e concordam com

57

Tavares et al. (2004) que a herança genética propicia o consumo e a dependência

de substâncias psicoativas. Todavia se faz relevante ressaltar que são os únicos que

citam a própria substância psicoativa como fator de risco ao uso, por proporcionar

sensações agradáveis, consequentemente instigando o indivíduo a repetir o uso.

Avalia-se de maneira geral, que o mecanismo de fortalecimento para a

prevenção do início ao uso e posterior consumo, não se deve a um fator apenas e

tão pouco, dificultar o acesso dos escolares com as substâncias. Embora a família

seja o fator unânime na visão da maioria dos autores pesquisados, é preciso que os

escolares sejam preparados para enfrentar a situação e negar o uso quando

oferecido. Portanto, a estrutura família, os amigos com quem se relaciona o

ambiente escolar, práticas de esporte e a até mesmo a crença religiosa devem ser

considerados como sendo os mecanismos determinantes de fortalecimento para a

prevenção.

Concordamos com Barletta et al. (2009) que todas as medidas citadas até o

momento fazem parte da rede de apoio ao redor do adolescente que promove a

prevenção. Prevenir é colocar de sobreaviso a criança e o adolescente, de tal forma

que ele esteja preparado e consciente na hora de fazer suas próprias escolhas e

por isso, torna-se um desafio permanente na busca de saídas positivas.

Para embasar nossa pesquisa, fizemos uso de 33 artigos científicos, sendo 13

deles artigos de revisão bibliográfica e 20 pesquisa de campo, utilizamos informa-

ções de 17 órgãos oficiais, 16 livros relacionados ao tema, entre links encontrados

na internet, leis e a farmacopeia brasileira. A respeito dos autores, sua maioria são

doutores, graduados médicos psiquiatras e psicólogos, que realizaram as pesquisas

deles, em capitais brasileiras e escolas da rede pública, fator quase que unânime.

As contribuições do presente estudo serão assessorar o “Projeto Escolhas”, de

forma a instrumentalizar os profissionais para que a partir do nosso levantamento

bibliográfico, obtenham conhecimento técnico-científico para desenvolver as

atividades aplicadas aos escolares nas instituições do município de Itajaí (SC).

58

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65

7 ANEXOS A –

Quadro 1A: Classe de substâncias psicotrópicas, seu mecanismo de ação, efeitos principais e exemplos.

Classe Mecanismo Principais Efeitos Substâncias Psicoativas

Depressoras Deprimem o tecido excitável em todos os níveis do SNC, levando a redução na quan-tidade de transmissor liberado pelo impulso nervoso, bem como a depressão geral da resposta pós-sináptica e do movimento iôni-co.

Sonolência Falta de concentração Aumentar a vulnerabilidade para infecções sexualmente transmis-síveis, pela ausência do uso de preservativo nas relações; violên-cia e acidentes.

Gases, Vapores anestésicos, Hipnóticos sedativos, Álcool, Opióides.

Estimulantes Bloqueio da inibição ou excitação neuronal direta, que pode envolver liberação aumen-tada do transmissor, ação mais prolongada do transmissor, labilização da membrana pós-sináptica ou redução do tempo de recu-peração sináptica.

Aumento da atenção, aceleração do pensamento e euforia.

Cocaína, antidepressivos, tabaco, ecstasy, anabolizantes, anorexí-genos e anfetaminas.

Pertubadoras Podem causar depressão ou excitação, em alguns casos podem produzir os dois efeitos simultaneamente em diferentes sistemas.

Quadros de Alucinação Cannabis, anticolinérgicos, LSD.

Fonte: adaptado de (BRIEN’O, 2007) e ONU 2007.

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Quadro 2A: Características farmacológicas/ toxicológicas de classe ou substancias pscicoativas.

Substância Psicoativa

Mecanismo de ação primária Tolerância e Abstinência Consumo Prolongado

Etanol Aumenta a inibição sináptica GABA-mediada e fluxos de cloreto. Diminui os efeitos de excitação do glutamato

Falta de coordenação motora e sonolência. Inicio pode ser estimulador com aumento leva a sedação. Abstinência gera delirium tremens

Depressão, déficits cognitivos, complicações clinicas como: lesão cerebral, doença hepá-tica e doença cardiovascular.

Tabaco Agem em receptores nicotínicos da acetilcolina causando excitação neuronal, a nível compor-tamental causa efeitos inibitórios e excitatórios.

Irritabilidade, desempenho prejudicado de tarefas pscico-motoras, agressividade e distúrbios do sono.

Câncer, doenças coronarianas, vasculares periféricas e bronquite crônica.

Solventes

Afetam os transmissores inibidores da mesma maneira que outros sedativos e hipnóticos (re-ceptores Gabas). Ativação da dopamina meso-límbica.

Desenvolve-se uma tolerância difícil de avaliar. Durante a abstinência, aumento da vulnerabilidade a convulsões, tremores, alucinações, agitação, vômitos e taquicardia.

Alterações da ligação da função dos recep-tores de dopamina; diminuição da função cognitiva; problemas psiquiátricos e neuroló-gicos, arritmias cardíacas, degeneração cerebral, lesão do fígado.

Anfetaminas

Liberação de aminas biogênicas de seus locais de armazenamento nas terminações nervosas. Aumentam a liberação de dopamina dos nervos terminais e inibe a recaptura de dopamina e transmissores relacionados.

A tolerância desenvolve-se rapidamente em relação a efeitos comportamentais e fisiológicos A abstinência carac-teriza-se por fadiga, depressão, ansiedade e necessidade imperiosa da substância.

Perturbações do sono, ansiedade, perda de apetite, alterações em receptores cerebrais de dopamina, alterações metabólicas regio-nais, insuficiências motoras e cognitivas.

Anticolinérgicos

Antagonistas dos colinorreptores: muscarínicos ou nicotínicos causa bloqueio das ações coli-nomiméticas.

Não há descrição de tolerância e não causa síndrome de abstinência, a maior complicação está relacionada o efeito agudo ao uso.

Não foram encontrados estudos sobre efeito prologado.

Ansiolíticos Facilitam a ação de neurotransmissores inibitó-rios endógenos (receptores Gaba).

Desenvolvimento rápido de tolerância. Abstinência caracte-rizada por ansiedade, aumento do estado de vigília, inquie-tação, insônia, excitabilidade, convulsões.

Perturbações da Memória.

Maconha

Ativam os receptores de canabinóides. Também aumentam a atividade da dopamina na passagem mesolímbica.

Desenvolvimento rápido de tolerância. Abstinência rara, pode gerar, nervosismo, irritabilidade, cefaleia e fissura. Inquietude, irritabilidade, agitação, insônia, náuseas e caibras.

Depressão, deficiências cognitivas, anomali-as em regiões específicas do córtex, insufi-ciências na função motora, e diminuição do tempo de reação.

Cocaína e Crack

Bloqueia a direção dos transportadores de neu-rotransmissores que medeiam a recaptação da dopamina, norepinefrina e serotonina para as terminações pré-sinápticas, potencializam a neurotransmissão adrenérgica e serotonérgica.

Irritabilidade, agressividade, confusão mental, depressão, lassidão, sono profundo e hiperfagia.

Taquicardia, hipertensão, palpitações, arrit-mias cardíacas, hemorragias intracranianas, convulsões generalizadas, infartos cerebrais, prejuízo das funções cognitivas e complica-ções pulmonares.

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Fonte: adaptado de BRIEN’O (2007); DENARC (2006); KATZUNG (2010); OMS (2004) e RANG (2004).

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